Organização dos Estados Americanos – Histórico
(OEAH)
“Os rumos da Revolução Cubana”
VIII Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores;
Punta Del Este, 1962.
Andresa da Mota Silveira Rodrigues
Bárbara Sun Ribeiro
Felipe Oliveira Dias
Márcio Nascimento Costa Carvalho
Pedro de Souza Melo
1. Histórico do Comitê
Caracterizada por ser o organismo regional mais antigo do mundo, a
Organização dos Estados Americanos (OEA) tem sua origem oficial relacionada a um
convite dos Estados Unidos para sediar, em Washington D.C., a 1ª Conferência
Interamericana, no ano de 1889. Entretanto, os encontros realizados entre os países
americanos datam de 1826, quando o revolucionário Simon Bolívar1 convocou o
Congresso do Panamá, visando uma maior integração do continente.
Essa integração, porém, teve seu êxito com a supracitada conferência de 1889,
quando dezoito Estados Americanos firmaram a União Pan-americana, a qual teria sede
em Washington, sendo estabelecidas reuniões periódicas. A partir desta União estaria
consolidado também o sistema interamericano, o qual possuía como fins: o repúdio ao
recurso da força para a resolução de conflitos na região, privilegiando-se sempre a
diplomacia e a promoção de uma maior cooperação econômica.
Assim, após de diversas reuniões como a V Conferência Internacional
Americana, que teve como objetivo o Tratado para Evitar ou Prevenir Conflitos entre
Estados Americanos; a criação de instituições, a exemplo a Organização Pan-Americana
da Saúde (1902) e convenções como a do Direito Internacional Privado, em Havana,
que a OEA foi firmada em Bogotá (1948), onde, influenciados pela formação das
Nações Unidas, líderes de diversos países americanos elaboraram sua Carta, a qual
respeitaria o recém-feito Pacto de Bogotá e a Declaração Americana dos Direitos e
Deveres do Homem. Deste modo, a Carta da OEA impõe a seus signatários a terem suas
controvérsias resolvidas por meios pacíficos, passando por diversas etapas como a
mediação, investigação e por fim o acesso à Corte Internacional de Haia.
Desta forma, foi com estes ideais, os quais incluem conceitos como a paz e a
integração regional que vários conflitos bélicos foram evitados e diversos laços
comerciais foram estabelecidos. Tendo, porém, como revés dessas decisões a exclusão
de países que não possuíssem uma política ideológica alinhada às demais. Esta postura
ocorreu em 1962 com o país cubano, uma vez que este foi desamparado
economicamente no período posterior à sua Revolução, usando como resposta à sua
situação a aproximação ao bloco socialista, rival da maior potência da Organização, os
Estados Unidos.
1
Influente líder político latino-americano que atuou no processo de independência de diversos países da
região, como Colômbia, Panamá, Peru, Equador, Bolívia e Venezuela.
2. Mandato do Comitê
“Os Estados americanos consagram [...] a organização
internacional que vêm desenvolvendo para conseguir uma
ordem de paz e de justiça, para promover sua solidariedade,
intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua
integridade territorial e sua independência.” 2
Os princípios da Organização dos Estados Americanos (OEA) tomam por base o
Direito Internacional como a norma de conduta dos Estados, a ordem internacional
como constituída pelo respeito à soberania e à independência dos países, e o
cumprimento das obrigações estabelecidas nos tratados. Além disso, a Organização
adota o princípio de solidariedade entre os membros.
Paralelamente a isto, os países membros da Organização condenam a guerra, e
consideram que a agressão a um dos países do continente constitui uma agressão a todos
os demais, portanto, prezam por resoluções pacíficas de controvérsias que possam surgir
entre os membros. A OEA acredita também que a educação deve orientar para a justiça,
liberdade e paz.
Com base em tais princípios, o comitê estabelece como propósitos: garantir a
paz e a segurança continentais, através da promoção da democracia, da solução pacífica
de conflitos, e da ação solidária a membros que sofrerem agressão, além de promover o
desenvolvimento econômico, social e cultural e limitar efetivamente a produção e posse
de armamentos convencionais, para permitir dedicar a maior soma de recursos ao
desenvolvimento econômico-social dos Estados membros.
Por fim, a Carta da Organização dos Estados Americanos estabelece que se deve
resolver as divergências de maneira pacífica, através da mediação, investigação,
conciliação, bons ofícios, arbitragem, e como último recurso, por meio da Corte
Internacional de Justiça de Haia. Tendo em vista que a Organização não possui
autoridade para intervir em assuntos da jurisdição interna dos Estados membros. É
importante ressaltar que a OEA é uma das organizações mais democráticas que existem,
uma vez que todos os membros são juridicamente iguais e exercem os mesmos direitos
e deveres.
2
Trecho presente na Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), disponível em:
http://www.oas.org/juridico/portuguese/carta.htm
3. Posicionamento de Blocos
a) Cuba:
Recém-declarada um país de orientação socialista, Cuba encontrava-se política e
ideologicamente isolada em um continente cuja hostilidade à alternativa ideológica
mantinha-se em níveis altos (NETO, 2005).
A Revolução Cubana representou um desafio à histórica dominação norteamericana sobre o país, representada no momento da Revolução pelo ditador Fulgencio
Batista, e provocou no governo dos EUA um impulso à ação contrarrevolucionária
direta. A pressão exercida pelos americanos sobre Cuba influenciou o governo de Fidel
Castro a buscar auxílio político no projeto soviético (BANDEIRA, 1998).
Essa decisão custou o apoio de diversos países latino-americanos. Antes de
tomar caráter socialista, a Revolução em Cuba não era vista com aversão por todos os
seus vizinhos, porém a afirmação do apoio da União Soviética foi suficiente para
fomentar forte oposição na região (NETO, 2005). Portanto, quando compareceu à
conferência da OEA, Cuba não possuía defensores diretos para sua causa, e sustentou-se
no debate com o intuito de manter sua posição estratégica na OEA e suas relações com
os demais países americanos.
b) Brasil, Argentina, México, Bolívia, Chile, Equador:
Os seis países incluídos nesse grupo lideravam uma iniciativa ainda tímida de
política externa independente da então hegemônica inclinação anticomunista norteamericana. A título de ilustração, no Brasil, essa política externa encontrava suas bases
nas iniciativas do ex-presidente Jânio Quadros, que buscara manter boas relações com
Cuba, e na administração do presidente João Goulart, que decidiu manter certa
continuidade em relação ao governo anterior. Além disso, Argentina, México, Brasil e
Equador já haviam demonstrado, em reuniões anteriores, resistência à ideia de convocar
uma RMRE para julgar a “ameaça soviética” no hemisfério (NETO, 2005).
A questão da legalidade das medidas propostas contra Cuba também era um
ponto que preocupava os países compreendidos nesse grupo. A ausência de mecanismos
legais no sistema Interamericano que permitissem que sanções mais severas fossem
levadas a cabo era vista como um impedimento válido à execução das intenções de
outros países, e que deveria ser obedecido (PAK, 1966).
Essas inclinações não devem ser observadas como evidências de apoio ao
comunismo cubano. Todos os seis países reconheciam que o projeto comunista era
incompatível com os princípios interamericanos e com as aspirações da região ao
desenvolvimento. Portanto, era perceptível a moderação com a qual se posicionavam,
frente a outras opiniões no debate (ORGANIZATION OF AMERICAN STATES,
1962).
c) Estados Unidos:
Os EUA constituíam uma das partes mais ativas na discussão, uma vez que,
primeiramente, a Revolução Cubana limitou a influência norte-americana sobre o país, e
principalmente, o posterior alinhamento de Cuba com os interesses da URSS era um
obstáculo à concepção estadunidense de um hemisfério imune ao alcance do bloco
opositor (NETO, 2005).
Não foi inesperado, desse modo, que as intenções de Cuba encontrassem nos
Estados Unidos reações progressivamente hostis. As tensões entre os dois países se
traduziam em atos como expulsão de diplomatas, desapropriação de terras e bloqueios
econômicos. O objetivo primário dos EUA era impossibilitar a prosperidade de um
inimigo dentro de sua zona de influência e tão próximo de solo americano
(BANDEIRA, 2005).
Após tentativas frustradas de represálias (que culminaram com o fracasso na
invasão da Baía dos Porcos) os EUA decidiram buscar no apoio de organizações
internacionais e do sistema Interamericano em geral os meios para conter ou isolar a
ameaça representada por Cuba. Por intermédio de sua influência sobre diversos países,
os Estados Unidos estavam dispostos a propor soluções mais contundentes para a
solução do “problema” (PAK, 1966).
d) Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Nicarágua, Panamá,
República Dominicana:
Esse grupo de países localizados geograficamente próximos a Cuba tinha
apreensões bastante acentuadas quando à possibilidade de disseminação do movimento
revolucionário cubano dentro de seus respectivos territórios. Compartilhadores da ideia
de que o comunismo não constituía bom instrumento de promoção dos interesses do
continente, a ideia de um regime socialista lhes era indesejável e passível de oposição
(NETO, 2005).
Grande parte dessas inclinações derivava de uma considerável dependência
político-econômica desses países em relação aos Estados Unidos, o que os impelia a
compactuarem com boa parte das proposições norte-americanas quanto à cruzada contra
o avanço das ideias soviéticas sobre o hemisfério (NETO, 2005).
É válido ressaltar que nem todos os países incluídos nessa categoria possuíam
posicionamentos fortemente direcionados a um dos extremos do debate, quanto à
questão em pauta. Alguns não tinham intenções realmente claras ou expressas de impor
soluções tão extremas a Cuba na reunião, apesar da propensão à busca por medidas
relativamente severas. A pressão política empreendida pelos EUA, nesse caso, teve seu
papel determinante para a tomada de decisões empreendida pelos países da América
Central (NETO, 2005).
Em adição a isso, um dos principais pontos que preocupavam os nove países
desse grupo, principalmente por causa da pequena distância geográfica entre os mesmos
e Cuba, era a existência de grupos guerrilheiros que, supostamente financiados por
Havana, buscavam a desestabilização dos governos capitalistas estabelecidos, com o
objetivo de fomentar a substituição desses governos por versões simpáticas aos
desígnios comunistas “subversivos” (ORGANIZATION OF AMERICAN STATES,
1962).
e) Colômbia, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela:
Apesar do distanciamento em relação a Cuba, esses países interpretavam o
surgimento de um governo inspirado no comunismo de certo modo, alarmista, tendo a
Colômbia sido citada como uma metonímia do grupo de países latino-americanos que
eram a favor de sanções a Havana. O objetivo maior de resguardar a integridade do
sistema interamericano e de seus projetos servia extensivamente de justificativa para o
posicionamento desses países (NETO, 2005).
A inicial impressão positiva quanto à Revolução Cubana tornou-se aversão para
os países dessa categoria a partir do momento em que a natureza do regime modificouse, e este passou a conceder apoio a mecanismos de subversão nocivos aos ideais do
sistema e inobservantes do princípio de não-intervenção celebrado anteriormente como
fundamental para a estrutura hemisférica (NETO, 2005).
Os impasses na legislação internacional que poderiam impedir a efetivação das
medidas punitivas desejadas por esses países eram encarados como princípios carentes
de redefinição imediata. Portanto, a adaptação das normas seria desejável e necessária
para que o sistema interamericano pudesse ser capaz de se manter invulnerável a
“agressões” extracontinentais (PAK, 1966).
3. Questões que uma declaração deve responder
1) A partir das transgressões executadas por Cuba a princípios como: a preservação da
paz, direitos humanos e repúdio ao uso da força, de que maneira os Estados
Membros da OEA devem responder a este cenário conflituoso, com vistas a não
interfir na preservação do sistema interamericano? Quais medidas devem ser
adotadas?
2) Quanto à discussão ideológica: de que modo a excursão comunista cubana revela-se
uma ameça à estrutura hemisférica?
3) Até que ponto os ideais políticos e econômicos cubanos vão de encontro aos
pressupostos da OEA? Há alguma forma de conciliá-los de acordo com as bases da
estrutura hemisférica?
4) No que toca a problemática referente à soberania de cada Estado: como lidar com a
carência de preceitos jurídicos na legislação internacional? Como efetuar a
adaptação das normas ao sistema interamericano para que o mesmo seja capaz de se
manter invulnerável a agressões extracontinentais?
5) Tendo como base a discussão relacionada ao princípio da não-intervenção: de que
forma os Estados-membros da OEA devem resguardar seus princípios políticos,
econômicos e sociais de modo que não apelem a recursos bélicos, repelidos pelo
sistema interamericano?
4. Referências bibliográficas
BANDEIRA, Luiz A. V. M. De Martí a Fidel: a Revolução Cubana e a América
Latina. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998.
NETO, Hélio F. A Política Externa Independente em ação: A Conferência de Punta
Del Leste de 1962. Revista Brasileira de Política Internacional, Vol. 48, No. 2, p. 12915, jul/dez. 2005. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbpi/v48n2/a07v48n2.pdf>.
Acesso em: 07 de agosto de 2011.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Carta da Organização
dos
Estados
Americanos.
1997.
Disponível
em:
<
http://www.oas.org/juridico/portuguese/carta.htm> Acesso em: 07 de fevereiro de 2012.
ORGANIZATION OF AMERICAN STATES (OAS). Final Act of the Eighth
Meeting of Consultation of Ministers of Foreign Affairs. Washington, DC, EUA:
Pan
American
Union:
1962.
Disponível
em:
<http://www.oas.org/consejo/MEETINGS%20OF%20CONSULTATION/Actas/Acta%
208.pdf>. Acesso em: 07 de agosto de 2011.
PAK, Koo B. The Cuban Problem in the Organization of American States: A
model for collective decision-making. University Microfilms. Inc. Ann Arbot, 1966.