BS_03/2012 13/03//2012
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA-EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO
BOLETIM DE SERVIÇO
ANO 2012 Nº 03
13/03/2012
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BS_03/2012 13/03//2012
SUMÁRIO
1.SEÇÃO I - Atos Administrativos
Página
Portaria n° 84 de 13/03/2012 – GM _____________________________________03-05
Portaria n° 27 de 06/03/2012 – SFB _____________________________________06
Portaria n° 28 de 06/03/2012 – SFB _____________________________________07-08
Portaria n° 31 de 09/03/2012 – SFB _____________________________________09
Portaria n° 32 de 09/03/2012 – SFB _____________________________________10
Portaria n° 33 de 09/03/2012 – SFB _____________________________________11
Portaria n° 34 de 09/03/2012 – SFB _____________________________________12
Portaria n° 35 de 09/03/2012 – SFB _____________________________________13
Portaria n° 36 de 09/03/2012 – SFB _____________________________________14
Portaria n° 37 de 09/03/2012 – SFB _____________________________________15
Portaria n° 38 de 09/03/2012 – SFB _____________________________________16
Portaria n° 39 de 12/03/2012 – SFB _____________________________________17
Portaria n° 33 de 07/03/2012 – SPOA____________________________________18
Portaria n° 34 de 08/03/2012 – SPOA ____________________________________19
Portaria n° 35 de 12/03/2012 – SPOA ____________________________________20
Portaria n° 36 de 12/03/2012 – SPOA ____________________________________21
Portaria n° 37 de 12/03/2012 – SPOA ____________________________________22
Portaria n° 38 de 12/03/2012 – SPOA ____________________________________23
Portaria n° 16 de 08/03/2012 – CGGP ____________________________________24
Concessão de Horário Especial - CGGP___________________________________25
Portaria n° 01 de 12/03/2012 – CPAD_____________________________________26
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Ministério do Meio Ambiente
PORTARIA N°
84 , DE 13 DE
MARÇO DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007, tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei n o
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando a necessidade do fortalecimento da gestão do
corpo funcional deste Ministério, resolve:
Art. 1o Aprovar, na forma dos Anexos I e II, as normas e procedimentos relativos à
remoção dos servidores do quadro de pessoal efetivo do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2o À Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração caberá o cumprimento ao disposto nesta Portaria, além de dirimir
dúvidas e decidir sobre os casos omissos.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO GAETANI
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BS_03/2012 13/03//2012
ANEXO I
Art. 1o Para efeito desta Portaria, considera-se remoção o deslocamento do servidor, a
pedido ou de ofício, no âmbito das unidades organizacionais da administração direta da estrutura do
Ministério do Meio Ambiente.
Parágrafo único. Poderá, em relação aos servidores lotados no Serviço Florestal
Brasileiro - SFB, ocorrer a remoção no âmbito das unidades administrativas da estrutura
organizacional do Ministério do Meio Ambiente e das unidades regionais do SFB.
Art. 2o A remoção implica mudança de exercício, no âmbito do Ministério do Meio
Ambiente, podendo ocorrer:
I – de ofício, no interesse da Administração;
II – a pedido, a critério da Administração; e
III – a pedido, mediante permuta, preferencialmente com servidor ocupante de cargo
efetivo do mesmo nível de escolaridade, a critério da Administração.
Parágrafo único. Para os servidores lotados no Serviço Florestal Brasileiro - SFB, a
remoção, a pedido, para outra localidade da Federação, independentemente do interesse da
Administração, poderá ocorrer nas condições a seguir elencadas:
I - para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou
militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi
deslocado no interesse da Administração;
II - por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às
suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica
oficial; e
III - em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de
interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo
Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 3o A remoção de ofício, no interesse da Administração, poderá ocorrer nas
seguintes situações:
I – ajuste do quadro de lotação;
II – atendimento às necessidades do serviço; e
III – implantação ou extinção de unidades organizacionais.
Art. 4o A remoção a pedido, a critério da Administração, e a pedido, mediante permuta,
a critério da Administração, ocorrerá por iniciativa dos servidores, por meio do formulário
“Requerimento de Remoção”, na forma do Anexo II desta Portaria, disponível na intranet.
Parágrafo único. O preenchimento e a tramitação do “Requerimento de Remoção” de
que trata o caput deste artigo deverão obedecer ao contido nos itens constantes do citado formulário.
Art.5o Caberá à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas apresentar o servidor
removido à sua nova unidade de lotação.
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ANEXO II
MMA
REQUERIMENTO DE REMOÇÃO
UNIDADE DE ORIGEM
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
Nome
Matrícula
Lotação
Telefone
Carreira
Cargo
Unidade de lotação de interesse
Motivo (
(
) A pedido
) A pedido, com permuta com o(a) servidor(a)
Matrícula
Telefone
Cargo
Carreira
Lotação
Data
Assinatura do servidor
Parecer da Chefia Imediata
(
) Deferido
(
) Indeferido
Assinatura / Carimbo
Data
Dirigente máximo da unidade ou substituto legal
Ciente. Encaminhe-se à Unidade de destino, para manifestação e ciência.
Data
Assinatura / Carimbo
UNIDADE DE DESTINO
Unidade de lotação
SEM PERMUTA
Dirigente máximo da unidade ou substituto legal
Ciente. Encaminhe-se à Unidade de origem, para conhecimento e posterior envio à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, para as
demais providências .
( ) Deferido
( ) Indeferido
Data
Assinatura / Carimbo
COM PERMUTA
Parecer da Chefia imediata do(a) servidor(a) a ser removido(a)
( ) Deferido
( )
Indeferido
Data
Assinatura / Carimbo
Dirigente máximo da unidade ou substituto legal
Ciente. Encaminhe-se à Unidade de origem, para conhecimento e posterior envio à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, para as
demais providências.
( ) Deferido
Data ( ) Indeferido
Assinatura / Carimbo
AUTORIZAÇÃO
Encaminhe-se à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, para as providências subsequentes.
Em
de
de
.
Dirigente máximo ou substituto legal da unidade de origem
Assinatura / Carimbo
CGGP/SPOA/SECEX
Via única
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SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
SCEN, Av. L4 Norte - Trecho 2, Lote 4, Bloco H - 70818 -900 - Brasília/DF
Fone (61) 3307-7274 - Fax (61) 3307-7269 - www.florestal.gov.br
PORTARIA N° 27, DE 06 DE MARÇO DE 2012
O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 149, de 06 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da
União de 07 de abril de 2009, resolve:
Art. 1º Designar para a função de gestor do contrato administrativo nº 04/2012,
Processo N° 02209.016725/2011-70, publicado no Diário Oficial da União de 01/03/2012, Seção 3,
fls. 123, celebrado entre a UNIÃO, representada pelo Serviço Florestal Brasileiro, e a empresa
9TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME, os servidores Thiago Araújo da Silva, matrícula SIAPE
n° 1772660, e Lígia José de Sousa, matrícula SIAPE N° 1769121, como titular e suplente,
respectivamente.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO CARLOS HUMMEL
Diretor-Geral
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SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
PORTARIA N° 28, DE 06 DE MARÇO DE 2012
O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, com a
prerrogativa contida no contrato de Gestão e Desempenho No 01/2007, estabelecido entre o
Ministério do Meio Ambiente e o Serviço Florestal Brasileiro, firmado no processo N o
02000.002094/2007-61 e publicado no Diário Oficial da União de 1o de outubro de 2007, seção 3,
página 106, e
Considerando que devem ser publicados, em boletim interno, os Atos de Concessão de
Suprimento de Fundos, resolve:
Art. 1o Publicar os Suprimentos de Fundos abertos pelo Serviço Florestal Brasileiro no
período de janeiro a fevereiro de 2012, referentes à UG 440075:
I)
Ato de Concessão nº 0001/2012
Valor Total: R$ 4.000,00
Finalidade: Concessão de Suprimento de Fundos para subsidiar as atividades
realizadas pela Unidade Regional Purus Madeira em sua área de abrangência no
período de 03 (três) meses.
Suprido: ROSALINA DOS SANTOS DIAS
II)
Ato de Concessão nº 0002/2012
Valor Total: R$ 4.000,00
Finalidade: Concessão de Suprimento de Fundos para subsidiar as atividades
realizadas pela Unidade Regional Purus Madeira em sua área de abrangência no
período de 03 (três) meses.
Suprido: ROSALINA DOS SANTOS DIAS
III)
Ato de Concessão nº 0003/2012
Valor Total: R$ 4.700,00
Finalidade: Abertura de Suprimento de Fundos para atender despesas emergenciais,
urgentes e imprevistas do Serviço Florestal Brasileiro no decorrer do trimestre.
Suprido: MIKHAIL GORBACHEV GUY EIRADO
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IV)
Ato de Concessão nº 0004/2012
Valor Total: R$ 7.200,00
Finalidade: Abertura de Suprimento de Fundos cobrir despesas extraordinárias,
eventuais e emergenciais de pequena monta.
Suprido: MARCELO SANTOS MELO
V)
Ato de Concessão nº 0007/2012
Valor Total: R$ 8.000,00
Finalidade: Abertura de Suprimento de Fundos para atender despesas eventuais e
urgentes que sejam essenciais para a realização do andamento das atividades do
Serviço Florestal Brasileiro.
Suprido: TATIANE IOLY CANTON SOUZA
VI) Ato de Concessão nº 0008/2012
Valor Total: R$ 3.000,00
Finalidade: Abertura de Suprimento de Fundos para cobrir despesas de pequeno vulto
e pronto pagamento, com o objetivo de atender demandas das áreas de pesquisa e
desenvolvimento do LPF.
Suprido: JOSEMAR MENDES DE SOUSA
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO CARLOS HUMMEL
Diretor - Geral
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PORTARIA N° 31, DE 09 DE MARÇO DE 2012
O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 149, de 06 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da
União de 07 de abril de 2009, resolve:
Art. 1º Designar para a função de gestor do contrato administrativo nº 06/2012,
Processo N° 02209.003806/2011-18, publicado no Diário Oficial da União de 15/02/2012, Seção 3,
fls. 112, celebrado entre a UNIÃO, representada pelo Serviço Florestal Brasileiro, e a empresa
ENGEPLUS AMBIENTAL LTDA, os servidores Natalia Coelho Barbosa Albuquerque, matrícula
SIAPE n° 013659162, e Alencar Garlet, matrícula SIAPE N° 15122740, como titular e suplente,
respectivamente.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO CARLOS HUMMEL
Diretor-Geral
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PORTARIA N° 32, DE 09 DE MARÇO DE 2012
O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 149, de 06 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da
União de 07 de abril de 2009, resolve:
Art. 1º Designar para a função de gestor do contrato administrativo nº 06/2012,
Processo N° 02209.003806/2011-18, publicado no Diário Oficial da União de 15/02/2012, Seção 3,
fls. 112, celebrado entre a UNIÃO, representada pelo Serviço Florestal Brasileiro, e a empresa
GERAR – GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO, os
servidores Natalia Coelho Barbosa Albuquerque, matrícula SIAPE n° 013659162, e Alencar Garlet,
matrícula SIAPE N° 15122740, como titular e suplente, respectivamente.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO CARLOS HUMMEL
Diretor-Geral
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PORTARIA N° 33, DE 09 DE MARÇO DE 2012
O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 149, de 06 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da
União de 07 de abril de 2009, resolve:
Art. 1º Designar para a função de fiscal do Acordo de Cooperação Técnica, publicado
no Diário Oficial da União de 07/05/2008, Seção 3, fl. 127, celebrado entre a UNIÃO, representada
pelo Serviço Florestal Brasileiro e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa,
Processo N° 02000.000649/2008-11, os servidores Joberto Veloso de Freitas, matrícula SIAPE n°
400794, e Daniel Piotto, matrícula SIAPE n° 1913088, como titular e suplente respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO CARLOS HUMMEL
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PORTARIA N° 34, DE 09 DE MARÇO DE 2012
O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 149, de 06 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da
União de 07 de abril de 2009, resolve:
Art. 1º Designar para a função de fiscal do Acordo de Cooperação Técnica, publicado
no Diário Oficial da União de 06/04/2010, Seção 3, fl. 123, celebrado entre a UNIÃO, representada
pelo Serviço Florestal Brasileiro e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro,
Processo N° 02080.000038/2010-45, os servidores Daniel Piotto, matrícula SIAPE n° 1913088, e
Gilson de Souza, matrícula SIAPE n° 1501133, como titular e suplente respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO CARLOS HUMMEL
Diretor-Geral
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PORTARIA N° 35, DE 09 DE MARÇO DE 2012
O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 149, de 06 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da
União de 07 de abril de 2009, resolve:
Art. 1º Designar para a função de fiscal do Acordo de Cooperação Técnica, publicado
no Diário Oficial da União de 20/04/2010, Seção 3, fl. 193, celebrado entre a UNIÃO, representada
pelo Serviço Florestal Brasileiro e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do
estado de Sergipe, Processo N° 02080.000039/2010-90, os servidores Gilson de Souza, matrícula
SIAPE n° 1510133, e Daniel Piotto, matrícula SIAPE n° 1913088, como titular e suplente
respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO CARLOS HUMMEL
Diretor-Geral
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PORTARIA N° 36, DE 09 DE MARÇO DE 2012
O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 149, de 06 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da
União de 07 de abril de 2009, resolve:
Art. 1º Designar para a função de fiscal do Acordo de Cooperação Técnica, publicado
no Diário Oficial da União de 12/04/2011, Seção 3, fl. 90, celebrado entre a UNIÃO, representada
pelo Serviço Florestal Brasileiro e o Conselho para Manejo de Florestas – Forest Stewardship Council
- FSC, Processo N° 02080.000252/2010-00, os servidores Elizangela Sanches Januário, matrícula
SIAPE n° 1529049, e Bruno Marangoni Martinelli, matrícula SIAPE n° 1698978, como titular e
suplente respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO CARLOS HUMMEL
Diretor-Geral
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O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 149, de 06 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da
União de 07 de abril de 2009, resolve:
Art. 1º Designar para a função de fiscal do Acordo de Cooperação Técnica, publicado
no Diário Oficial da União de 09/03/2010, Seção 3, fl. 136, celebrado entre a UNIÃO, representada
pelo Serviço Florestal Brasileiro e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia INMETRO, Processo N° 02080.000252/2009-68, os servidores Anna Fanzeres, matrícula SIAPE n°
1569039, e José Humberto Chaves, matrícula SIAPE n° 1365288, como titular e suplente
respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO CARLOS HUMMEL
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PORTARIA N° 38, DE 09 DE MARÇO DE 2012
O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 149, de 06 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da
União de 07 de abril de 2009, resolve:
Art. 1º Designar para a função de fiscal do Acordo de Cooperação Técnica, publicado
no Diário Oficial da União de 24/01/2012, Seção 3, fl. 100, celebrado entre a UNIÃO, representada
pelo Serviço Florestal Brasileiro e o Banco do Brasil S/A, Processo N° 02209.011449/2011-53, os
servidores Luis Dionísio Paz Lapa, matrícula SIAPE n° 1269076, e Sebastiana Marculino da Silva,
matrícula SIAPE n° 1657768, como titular e suplente respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO CARLOS HUMMEL
Diretor-Geral
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SCEN, Av. L4 Norte - Trecho 2, Lote 4, Bloco H - 70818 -900 - Brasília/DF
Fone (61) 3307-7274 - Fax (61) 3307-7269 - www.florestal.gov.br
PORTARIA N° 39, DE 12 DE MARÇO DE 2012
O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 149, de 06 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da
União de 07 de abril de 2009, resolve:
Art. 1º Designar para a função de fiscal do Acordo de Cooperação Técnica, publicado
no Diário Oficial da União de 12/03/2012, Seção 3, fl. 157 e 158, celebrado entre a UNIÃO,
representada pelo Serviço Florestal Brasileiro e o Instituto Estadual de Florestas do Amapá, Processo
N° 02209.012379/2011-51, as servidoras Elizangela Sanches Januário, matrícula SIAPE n° 1529049,
e Joana Mattei Faggin, matrícula SIAPE n° 1793282, como titular e suplente respectivamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO CARLOS HUMMEL
Diretor-Geral
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA-EXECUTIVA
PORTARIA No 33 DE 07 DE MARÇO DE 2012
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da subdelegação de competência conferida pela Portaria no 137, de 13 de
maio de 2003, publicada no D.O.U do dia seguinte, e tendo em vista os dispositivos constantes na Lei
no 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto no 6.712/08 e nas Portarias MPOG nos 85, STN/MF
410/09 E411/2009, resolve:
Art. 1o Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal – GSISTE à servidora ocupante de cargo efetivo, relacionada abaixo,
na forma especificada:
2.Sistema de Serviços Gerais - SISG
1.1- NS – Mônica Regina Peres - CPF no 478.401.611-20
Art. 2o Compete à Coordenação Geral de Gestão de Pessoas adotar os procedimentos
necessários a implantação da GSISTE, bem como o adequado acompanhamento de sua utilização
junto às respectivas áreas de atuação.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLIO BARBOSA DA SILVA
18
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA No 34 DE 08 DE MARÇO DE 2012
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 83, de
14 de setembro de 2009, publicada no D.O.U de 15 seguinte, e considerando o Memorando nº
88/2012/GAB/SBF/MMA, de 27 de fevereiro de 2012, resolve:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria nº 04/SPOA, de 11 de janeiro de 2012, publicada no Boletim de Serviço nº 01/2012, de
16 de janeiro de 2012, Processo nº 02000.001126/2011-98, substituindo o servidor KELSEN DA
CUNHA RAMOS, Gestor Ambiental, matrícula SIAPE nº 0666670, pela servidora LÚCIA LOPES,
Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1292744.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.
HÉLIO BARBOSA DA SILVA
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BS_03/2012 13/03//2012
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA-EXECUTIVA
PORTARIA No
35 DE 12 DE MARÇO DE 2012
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da subdelegação de competência conferida pela Portaria no 137, de 13 de
maio de 2003, publicada no D.O.U do dia seguinte, e tendo em vista os dispositivos constantes na Lei
no 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto no 6.712/08 e nas Portarias MPOG nos 85, STN/MF
410/09 E411/2009, resolve:
Art. 1o Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal – GSISTE ao servidor ocupante de cargo efetivo, relacionado abaixo,
na forma especificada:
3.Sistema de Serviços Gerais - SISG
1.2- NS – Ney Rego Barros Junior – Matrícula 1908003
Art. 2o Compete à Coordenação Geral de Gestão de Pessoas adotar os procedimentos
necessários a implantação da GSISTE, bem como o adequado acompanhamento de sua utilização
junto às respectivas áreas de atuação.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLIO BARBOSA DA SILVA
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BS_03/2012 13/03//2012
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA No
36 DE 12 DE MARÇO DE 2012
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
– SUBSTITUTO, no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 83,
de 14 de setembro de 2009, publicada no D.O.U de 15 seguinte, e considerando o Memorando nº
86/2012/GAB/SEDR/MMA, de 05 de março de 2012, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 08/SPOA, de 27 de janeiro de 2012, publicada no
Boletim de Serviço nº 01/2012, de 31 de janeiro de 2012.
Art. 2º Instaurar Comissão de Sindicância, de acordo com o disposto no art. 143 da Lei nº
8.112/1990, com a finalidade de apurar supostas irregularidades no pagamento de serviços gráficos,
sem cobertura contratual, no âmbito deste Ministério, com recursos do Projeto BRA/00/022, objeto
do Processo nº 02000.002632/2011-02, e fatos conexos, bem como determinar eventual
responsabilidade funcional.
Art. 3º Designar os servidores JÂNIO OLIVEIRA COUTINHO, Analista Ambiental,
matrícula SIAPE nº 1917123 e JOÃO ALBERTO PEREIRA DE ANDRADE, Analista Ambiental,
matrícula SIAPE nº 2439104, para, sob a presidência do primeiro, apurarem os fatos mencionados
acima.
Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 5º A Comissão deverá observar as disposições contidas na Portaria nº 05/SPOA/SECEX/
MMA, de 17 de janeiro de 2011, publicada no Boletim de Serviço nº 01/2011, de 18 de janeiro de
2011, e na Retificação publicada no Boletim de Serviço nº 01/2011, de 28 de janeiro de 2011.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.
HÉLIO BARBOSA DA SILVA
21
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA No 37
DE 12 DE
MARÇO DE 2012
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
- SUBSTITUTO, no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 83,
de 14 de setembro de 2009, publicada no D.O.U de 15 seguinte, e considerando a alínea “a”, do item
8, do Despacho, de 29 de dezembro de 2011, proferido nos autos do Processo nº
02000.001792/2010-45 e o Memorando nº 132/2012/GAB/SAIC/MMA, de 02 de março de 2012,
resolve:
Art. 1º Dissolver a Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 03/SPOA, de 12 de
janeiro de 2012, publicada no Boletim de Serviço nº 01/2012, de 16 de janeiro de 2012, prorrogada
por meio da Portaria nº 18/SPOA, de 09 de fevereiro de 2012, publicada no Boletim de Serviço nº
02/2012, de 09 de fevereiro de 2012.
Art. 2º Instaurar Comissão de Sindicância, de acordo com o disposto no art. 143 da Lei nº
8.112/1990, com a finalidade de dar continuidade à apuração do desaparecimento de 218 (duzentos e
dezoito) bens, no âmbito do Subprojeto BRA/00/011 – PNUD, pertencente ao Projeto PNUD
BRA/00/010 – Apoio às Políticas Públicas na Área Ambiental, vinculado à Secretaria de Articulação
Institucional e Cidadania Ambiental – SAIC, objeto do Processo nº 02000.001792/2010-45, bem
como, determinar a eventual responsabilidade funcional daqueles que deram causa ao evento.
Art. 3º Designar os servidores RIVALDO PINHEIRO NETO, Analista Ambiental, matrícula
SIAPE nº 1449404, e ALBANIA FARIAS, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1559053, para,
sob a presidência do primeiro, sem prejuízo do que já foi apurado prosseguirem na verificação das
irregularidades ora apontadas.
Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 5º A Comissão deverá observar as disposições contidas na Portaria nº 05/SPOA/SECEX/
MMA, de 17 de janeiro de 2011, publicada no Boletim de Serviço nº 01/2011, de 18 de janeiro de
2011, e na Retificação publicada no Boletim de Serviço nº 01/2011, de 28 de janeiro de 2011.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.
HÉLIO BARBOSA DA SILVA
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA No 38
DE 12 DE MARÇO DE 2012
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da subdelegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 83, de
14 de setembro de 2009, publicada no D.O.U de 15 seguinte, considerando a alínea “a”, do item 10,
do Despacho, de 19 de outubro de 2011, proferido nos autos do Processo nº 02000.002667/2010-52, o
Memorando nº 118/2012/GAB/SAIC/MMA, de 23 de fevereiro de 2012 e o Memorando nº 131/2012/
GAB/SAIC/MMA, 02 de março 2012, resolve:
Art. 1º Dissolver a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela
Portaria/SPOA nº 06, de 19 de janeiro de 2012, publicada no Boletim de Serviço nº 01/2012, de 20 de
janeiro de 2012.
Art. 2º Instaurar Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o disposto no
art. 143 da Lei nº 8.112/1990, com a finalidade de apurar eventual responsabilidade funcional de exocupantes de cargos em comissão e de ex-contratados temporários pelo desaparecimento do Processo
nº 02000.004725/2005-15, referente ao Projeto de Capacitação para o Fortalecimento da Agricultura
Familiar Sustentável no Estado do Mato Grosso, no âmbito da Secretaria de Articulação Institucional
e Cidadania Ambiental – SAIC, e fatos conexos, conforme consta no processo nº
02000.002667/2010-52.
Art. 3º Designar os servidores JADER ALVES DE OLIVEIRA, Analista Ambiental, matrícula
SIAPE nº 3439709, ANA CAROLINA MENDES DOS SANTOS, Analista Ambiental, matrícula
SIAPE nº 1499094 e VANA TÉRCIA SILVA DE FREITAS, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº
1487941, para, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo dos fatos já apurados, prosseguirem na
verificação das irregularidades ora apontadas.
Art. 4º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 5º A Comissão deverá observar as disposições contidas na Portaria nº 05/SPOA/SECEX/
MMA, de 17 de janeiro de 2011, publicada no Boletim de Serviço nº 01/2011, de 18 de janeiro de
2011, e na Retificação publicada no Boletim de Serviço nº 01/2011, de 28 de janeiro de 2011.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço.
HÉLIO BARBOSA DA SILVA
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA-EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO PESSOAS
PORTARIA NO 16 DE 08 DE MARÇO DE 2012
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO
DO MEIO AMBIENTE, usando da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 65, de 14 de
junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 seguinte, Seção 1, página 78 resolve:
Conceder Estabilidade, de acordo com o art. 20 da Lei 8.112/90, o estágio probatório
dos servidores de acordo com as respectivas datas relacionadas abaixo:
SERVIDOR
DATA DA
ESTABILIDADE
PROCESSO
MATRÍCULA
02000.002505/2011-03
1692843
ALBERTH BARBOSA TAVARES
15/04/12
02000.002513/2011-41
1694397
ANA CAROLINA LOPES CARNEIRO
17/04/12
02000.002504/2011-51
1695440
FERNANDO COUTINHO PIMENTAL
TABAGIBA
27/04/12
02000.002506/2011-40
1504170
JAIME HELENO CORREA DE LISBOA
01/04/12
02000.002507/2011-94
2439104
JOÃO ALBERTO PEREIRA DE ANDRADE
14/04/12
02000.002509/2011-83
1695445
LUIZ AUGUSTO VITALI
29/04/12
02000.002511/2011-52
1691006
NÚBIA SOUZA OLIVEIRA DE MEDEIROS
01/04/12
02000.002512/2011-05
1692560
PEDRO ALEXANDRE RODRIGUES CHRIST
01/04/12
02000.002514/2011-96
1545604
ZAILTON HOLANDA BATALHA
01/04/12
ADEMAR PAULO GREGÓRIO
24
BS_03/2012 13/03//2012
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA-EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE CADASTRO E LOTAÇÃO DE PESSOAL
CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL
Tendo em vista o que consta do Processo nº 02000.000237/2008-81,
autorizo, a contar da data do dia 05 de março de 2012 até o dia 06 de julho de 2012 o
servidor EDILSON MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 6210727, Artífice de
Eletricidade e Comunicações, Classe “S”, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotado na Secretaria de Extrativismo Desenvolvimento Rural Sustentável, a
cumprir o horário especial requerido, de acordo com o disposto no artigo 98, parágrafo
3º, da Lei nº 8.112/90, devendo obedecer à Grade Horária constante na fl.12v com a
anuência da respectiva chefia imediata, conforme documentação das fls. 12 e 15 do
referido processo.
ADEMAR PAULO GREGÓRIO
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas
25
BS_03/2012 13/03//2012
Proce sso n º
02000.00221/2011-74
Folh a:
rubrica:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Comissão de PAD
Portaria nº 07, de 25 de Janeiro de 2012, publicada no Boletim de Serviço 01/12, de 26 de janeiro de 2012
P roc es s o nº 02000.000221/ 2011-74
PORTARIA nº 01, de 12 Março de 2012/CPAD.
A Presidenta da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, no uso da
competência que lhe confere a Portaria nº 07 de 25/01/2012, publicada no BS 01/12 de 26/01/2012 do
Ministério do Meio Ambiente, objeto do Processo nº 02000.000221/2011-74,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar Jorge Luiz Garcia, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE n.º
684092 , para exercer a função de secretário “ad hoc” na forma prevista pelo § 1º, art. 149 da Lei
8.112/1990.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Albania Farias
Presidenta
Publique-se no BS nº 03/2012
Brasília, 13 de março de 2012
HÉLIO BARBOSA DA SILVA
SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUBSTITUTO
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