CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE SANTA CATARINA
Pró-Reitoria Acadêmica
Setor de Pesquisa
FORMULÁRIO PARA INSCRIÇÃO DE PROJETO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA.
Coordenação/Colegiado ao(s) qual(is) será vinculado:
Curso (s) : Direito
Nome do projeto: A face criminal do Bullying à luz do princípio da dignidade da pessoa
humana.
Nome do professor orientador: Diego Augusto Bayer
Nome do professor co-orientador:
Nome do coordenador(a) do Curso: Maikon Cristiano Glasenapp
Para a Fundação Educacional Regional Jaraguaense – FERJ, mantenedora do Centro
Universitário - Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul e em Joinville, encaminhamos
anexo, Projeto de Iniciação Científica a ser submetido ao Edital nº ----/2013 - PROINPES, e
declaramos nosso interesse e prioridade conferida ao desenvolvimento do projeto ora
proposto, assim como nosso comprometimento de que serão oferecidas as garantias
necessárias para sua adequada execução, incluindo o envolvimento de equipe, utilização
criteriosa dos recursos previstos e outras condições específicas definidas no formulário
anexo.
Jaraguá do Sul, 14 de junho de 2013
____________________________________________
Professor orientador
_________________________________________________
Professor coorientador
____________________________________________
Coordenador do Curso
1
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2 – DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto: A face criminal do Bullying à luz do
princípio da dignidade da pessoa humana.
Tipo de Projeto ( 12 meses )
( ) Elaborado pelo acadêmico em
conjunto com o professor
orientador;
(X) Apresentado pela instituição;
Resumo do Projeto
O presente trabalho tem como objetivo analisar a origem histórica do Bullying e seu conceito e
aplicação dentro do âmbito do Direito Penal. Em um segundo momento, se analisará o princípio da
dignidade da pessoa humana, também dentro de sua origem história, seu conceito e sua
fundamentação legal dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Em um terceiro momento, será
efetuada uma pesquisa em dois colégios públicos municipais e dois colégios particulares da cidade
de Joinville - SC e dois colégios públicos municipais e dois colégios particulares da cidade de
Jaraguá do Sul – SC, analisando a ocorrência ou não do Bullying no âmbito escolar e qual os danos
que esta prática tem causado. Por fim, se analisará se a prática do Bullying tem ferido o princípio da
dignidade da pessoa humana e quais as ferramentas jurídicas possíveis para reprimir e evitar a
ocorrência de Bullying no âmbito escolar
Problematizacão
O Bullying tem se tornado uma prática frequente em muitas instituições de ensino brasileiras. São
formas de agressões que possuem um caráter repetitivo, sistemático, doloroso e intencional de
agredir (verbal, física, moral, sexual, virtual ou psicologicamente). O princípio da dignidade da
pessoa humana, tem como ideia principal a proteção do ser humano como um todo, fazendo com que
este posso usufruir de uma vida digna. Dentro desta perspectiva, a presente pesquisa tem como
problema se o Bullying praticado dentro do âmbito escolar tem ferido o princípio da dignidade da
pessoa humana?
Justificativa
A prática do Bullying tem recebido grande atenção dos meios de comunicação nas últimas épocas.
Apesar de antigo, trata-se de uma prática que vem crescendo consideravelmente nos últimos anos,
principalmente no ambiente escolar. Conforme a expert da área, Dra. Ana Beatriz Barbosa Silva
(2010, p.21), o Bullying é exteriorizado através de “agressões, os assédios e as ações desrespeitosas,
todos realizados de maneira recorrente e intencional por parte dos agressores”. Conforme lição de
Lélio Braga Calhau (2011, p.92), “não se trata aqui de pequenas brincadeiras próprias da infância,
mas de casos de violência, em muitos casos de forma velada praticadas por agressores contra
vítimas. Elas podem ocorrer dentro de salas de aulas, corredores, pátios de escolas ou até nos
arredores”. Verificando o Bullying à luz do princípio da dignidade da pessoa humana (princípio que
tem como exigência fundamental a garantia de uma vida digna a pessoa) verifica-se que estas
agressões transformam a vida da vítima em um verdadeiro calvário. Calhau (2011, p.92) cita ainda
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que “Essas agressões morais ou até físicas podem causar danos psicológicos para a criança e o
adolescente, facilitando posteriormente a entrada dos mesmos no mundo do crime”. Assim, a
presente pesquisa se mostra importante para analisar em que posição se encontra o Bullying nas
instituições de ensino de Jaraguá do Sul e Joinville, bem como, se esta prática vem ferindo o
princípio da dignidade da pessoa humana, visto a falta de respeito e tolerância em relação às
características específicas de cada pessoa no seu meio social, bem como, se esta prática tem causado
traumas e dificuldades para as vítimas.
Objetivo Geral
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar se a prática do Bullying no âmbito escolar tem
afrontado o princípio da dignidade da pessoa humana e de que forma essa prática pode interferir no
crescimento das vítimas.
Objetivos específicos
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
Analisar a origem histórica do Bullying;
Conceituar Bullying;
Descrever a fundamentação legal da prática do Bullying no ordenamento jurídico brasileiro;
Analisar a origem histórica do Princípio da dignidade da pessoa humana;
Conceituar o Princípio da dignidade da pessoa humana;
Descrever a fundamentação legal da prática do Bullying no ordenamento jurídico brasileiro;
Realizar pesquisa com 8 instituições de ensino fundamental/médio (2 colégios públicos
municipais de Joinville, 2 colégios particulares de Joinville, 2 colégios públicos municipais
de Jaraguá do Sul, 2 colégios particulares de Jaraguá do Sul);
h) Analisar o Bullying praticado à luz das diretrizes do princípio da dignidade da pessoa
humana.
Metodologia
Quanto ao tipo de desenho e pesquisa segundo o alcance do desenho, utilizou-se a pesquisa
exploratória, eis que “se está buscando indícios de um problema ou variáveis e dimensões mais
relevantes a estudar” (BIAGI, 2012, p.54). Sampieri, Collado e Lucio (1997, p.59) expõem que “Los
estúdios exploratórios se efectúan, normalmente, cuando el objetivo es examinar um tema o
problema de investigación poco estudiado o que no há sido abordado antes. (...) Los estudios
exploratorios son como cuando viajamos a un lugar que no conocemos, del cual no hemos visto
ningún documental ni leído algún libro (a pesar de que hemos buscado información al respecto),
sino simplemente alguien nos ha hecho un breve comentario sobre el lugar1”.
Desta forma, procurou-se através dos indícios trabalhar de forma exploratória sobre o objeto de
pesquisa.
1
“Os estudos exploratórios se efetuam, normalmente, quando o objetivo é examinar um tema ou problema de
investigação pouco estudado ou que não foi abordado antes. (…) Os estudos exploratórios são como quando
viajamos a um lugar que não conhecemos, do qual não vimos nenhum documento nem lido nenhum libro (a
pesar de termos buscado informação a respeito), se não simplesmente alguém nos havia feito um breve
comentario sobre o lugar.” Tradução Diego Augusto Bayer.
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Quanto ao tipo de desenho e de pesquisa segundo a dimensão temporal, utilizou-se a pesquisa
sincrônica, tendo em vista que “em um só momento se coletam os dados” (BIAGI, 2012, p.56).
Quanto ao tipo de desenho e de pesquisa segundo o procedimento para obter os dados, utilizou-se a
pesquisa bibliográfica, eis que utilizou-se de documentos, artigos, livros e doutrinas para o alcance
do objeto de pesquisa, bem como, a pesquisa através de questionários, levantando a incidência da
prática do Bullying no âmbito escolar.
Fundamentação Teórica
O princípio da dignidade da pessoa humana é tido como um dos princípios mais importantes dos
ordenamento jurídicos mundiais. Dele, é que se desdobram os demais princípios do Direito,
especialmente no que tange o Direito Penal e Processual Penal. Este princípio, nas brilhantes
palavras de de Ingo Wolfgang Sarlet (apud FAVORETTO, 2012, p.37) ensina que “(...) temos por
dignidade da pessoa humana a qualidade intrínseca e distintiva reconhecida em cada ser humano
que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade,
implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa
tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as
condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua
participação ativa e corresponsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com
os demais seres humanos, mediante o devido respeito aos demais seres que integram a rede da
vida”.
Desta forma, o que se verifica é que o princípio da dignidade da pessoa humana é tido como base
para todos os ordenamentos jurídicos, uma vez que, não há direito se não houver uma vida digna.
Partindo dessa premissa, cabe analisar se, o Bullying tem afrontado este princípio. A violência é um
problema sério de saúde pública importante e crescente no mundo. Lopes Neto (2005, p.S164) cita
que “uma das formas mais visíveis de violência na sociedade é a chamada violência juvenil, assim
denominada por ser cometida por pessoas com idades entre 10 e 21 anos. Grupos em que o
comportamento violento é percebido antes da puberdade tendem a adotar atitudes cada vez mais
agressivas, culminando em graves ações na adolescência e na persistência da violência na fase
adulta”.
Com o consequente aumento da violência é que nasce a ideia do Bullying dentro do âmbito escolar.
A adoção universal do termo bullying foi decorrente da dificuldade em traduzi-lo para diversas
línguas. Lopes Neto (2005, p.S165) traz que “Durante a realização da Conferência Internacional
Online School Bullying and Violence, de maio a junho de 2005, ficou caracterizado que o amplo
conceito dado à palavra Bullying dificulta a identificação de um termo nativo correspondente em
países como Alemanha, França, Espanha, Portugal e Brasil, entre outros”. A palavra Bullying,
conforme analisa Favoretto (2012, p. 50), é de origem inglesa e não conta com tradução exata para o
português. A palavra bully indica a pessoa “valentona”, que gosta, de alguma forma, de amedrontar e
intimidar outras pessoas.
Luciane Regina Paulino Tognetta (2005, p. 1-2) expõe que O Bullying trata-se de “um termo atual
que necessita ser tratado em sua especificidade, como prioridade para que não se torne apenas
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“moda” e não seja passageiro entre nós já que existem muitos modismos em educação”. A
Dra. Ana Beatriz Barbosa Silva (2010, p.21), traz que o Bullying é exteriorizado através de
“agressões, os assédios e as ações desrespeitosas, todos realizados de maneira recorrente e
intencional por parte dos agressores”. Conforme lição de Lélio Braga Calhau (2011, p.92), “não se
trata aqui de pequenas brincadeiras próprias da infância, mas de casos de violência, em muitos
casos de forma velada praticadas por agressores contra vítimas. Elas podem ocorrer dentro de salas
de aulas, corredores, pátios de escolas ou até nos arredores”.
O bullying é classificado como direto, quando as vítimas são atacadas diretamente, ou indireto,
quando estão ausentes. São considerados bullying direto os apelidos, agressões físicas, ameaças,
roubos, ofensas verbais ou expressões e gestos que geram mal estar aos alvos. São atos utilizados
com uma frequência quatro vezes maior entre os meninos. O bullying indireto compreende atitudes
de indiferença, isolamento, difamação e negação aos desejos, sendo mais adotados pelas meninas.
Em pesquisas realizadas pela ABRAPIA (Associação da Brasileira Multiprofissional de Proteção à
Infância e à Adolescência), no sentido de verificar a percepção dos estudantes quanto à prática de
bullying nas escolas, se verificou que:
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40,5% dos alunos admitiram estar diretamente envolvidos em atos de bullying, sendo 16,9%
como alvos, 12,7% como autores e 10,9% ora como alvos, ora como autores;
60,2% dos alunos afirmaram que o bullying ocorre mais frequentemente dentro das salas de
aula;
80% dos estudantes manifestaram sentimentos contrários aos atos de bullying, como medo,
pena, tristeza, etc.
41,6% dos que admitiram ser alvos de bullying disseram não ter solicitado ajuda aos
colegas, professores ou família;
entre aqueles que pediram auxílio para reduzir ou cessar seu sofrimento, o objetivo só foi
atingido em 23,7% dos casos;
69,3% dos jovens admitiram não saber as razões que levam à ocorrência de bullying ou
acreditam tratar-se de uma forma de brincadeira;
entre os alunos autores de bullying, 51,8% afirmaram que não receberam nenhum tipo de
orientação ou advertência quanto à incorreção de seus atos. (Lopes Neto, 2005, p.S166)
Normalmente os alvos enfrentam consequências físicas e emocionais, tanto a curto como a longo
prazo, quais causam dificuldades acadêmicas, sociais e emocionais. Conforme relatou a pesquisa,
pessoas que sofrem de bullying quando crianças são mais propensas a sofrerem depressão e baixa
autoestima quando adultos, bem como, quanto mais jovem for a criança, mais agressiva e mais
propensa a apresentar comportamentos antissociais quando adulto, além da perda de oportunidades,
instabilidade no trabalho e relacionamentos afetivos pouco duradouros.
Lopes Neto (2005, p.S168) relata que “O simples testemunho de atos de bullying já é suficiente para
causar descontentamento com a escola e comprometimento do desenvolvimento acadêmico e
social”. Inclusive, em âmbito familiar, pode gerar uma relação difícil, principalmente quando os pais
não acreditam nos relatos de seus filhos ou quando suas ações não se mostram efetivas.
Por estes motivos, se faz necessário um estudo aprofundado sobre como pode ser caracterizada a face
criminal do bullying e se esta prática tem causado afronta ao princípio da dignidade da pessoa
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humana, seja a curto ou longo prazo.
3. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ETAPA OU FASE DO PROJETO
Objetivo
Específico
Etapa/Fase (O
que?)
Analisar os
Primeira Etapa
conceitos gerais de
Bullying e Princípio
da Dignidade da
pessoa Humana
Analisar se o
Segunda Etapa
Bullying está
presente no âmbito
escolar e qual as
consequências que
está causando
Verificar se o
Terceira Etapa
Bullying tem
afrontado
diretamente o
princípio da
dignidade da pessoa
humana
Considerações
Quarta Etapa
Finais
Especificação
(Como?)
Início
Semanas e
meses
Término
Semanas e
meses
Levantamento
Bibliográfico
Agosto
Setembro
Aplicação de
questionário
Setembro
Outubro
Analisando os
conceitos com o
questionário
Outubro
Novembro
Analisando o
conteúdo exposto
Novembro
Dezembro
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4. REFERÊNCIAS
SAMPIERI, Roberto Hernández; COLLADO, Carlos Fernández; LUCIO, Pilar Baptista.
Metodología de la Investigación, McGraw Hill, México, 1997.
BIAGI, Marta Cristina. Pesquisa Científica – Roteiro Prático para Desenvolver Projetos e
Teses. 1ª ed, 3ª reimpr., Curitiba: Juruá, 2012.
SILVA, Ana Beatriz Barbosa. Mentes perigosas nas escolas – Bullying. Rio de Janeiro:
Fontanar, 2010.
CALHAU, Lélio Braga. Resumo de crimonologia. 6ª Ed. Niterói: Impetus, 2011.
FAVORETTO, Affonso Celso. Princípios Constitucionais Penais. São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2012.
TOGNETTA, Luciene Regina Paulino (2005). Violência na escola: os sinais de bullying e o
olhar necessário aos sentimentos. In: Pontes, Aldo; De Lima, V. S.: Construindo saberes em
educação. Porto Alegre: Editora Zouk.
LOPES NETO Aramis A. Bullying – comportamento agressivo entre estudantes. J Pediatr
(Rio J). 2005;81(5 Supl):S164-S172.
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