Relatório de Vistoria Ambiental
Porto do Recife – Junho de 2006
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS
Gerência Geral de Gestão e Desempenho - GGGD
Gerencia de Gestão Portuária - GGP
Relatório de Vistoria nº
/2006–GGP
Brasília, 26 de junho de 2006.
Do Técnico:
Uirá Cavalcante Oliveira
Ao:
Gerente de Gestão Portuária
Marcos Maia Porto
Período da Vistoria: Dias 05, 06 e 09 de junho de 2006
Assuntos:
I.
Aplicação do Sistema Integrado de Gestão Ambiental – SIGA/ANTAQ no Porto do
Recife.
DADOS DO DESLOCAMENTO
Tipo de Ação: Inspeção Ambiental
Porto: Recife/PE
Principal Contato: José Divard de Oliveira Filho - Gerente de Engenharia e Meio Ambiente Telefone : (81) 3419-1971 – 9604-0304 - E-mail: [email protected].
Participantes
Órgão de Origem e Função
Leão Diniz de Souza Leão Ávila
Porto do Recife – Diretor de Operações e Engenharia
José Divard de Oliveira Filho
Porto do Recife - Gerente de Engenharia e Meio Ambiente
Uirá Cavalcante Oliveira
Especialista em Regulação - GGP / ANTAQ
Samuel R. de Carvalho Cavalcanti
Especialista em Regulação - GGP / ANTAQ
II.
INTRODUÇÃO
A vistoria teve como objetivo realizar o acompanhamento da gestão ambiental no Porto do
Recife, através da aplicação do Sistema Integrado de Gestão Ambiental – SIGA/ANTAQ, com
base no disposto no art. 51-A da Lei nº 10.233/2001.
III.
VISTORIA TÉCNICA
Segue a estruturação da vistoria por datas com descrição geral das atividades
desenvolvidas:
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Dia 05 de Junho de 2006:
No período da tarde foi realizada uma reunião técnica na sede da Administração do Porto
de Recife para planejamento da vistoria técnica e início do acompanhamento das gestões
portuária e ambiental (SIGA). Além dos especialistas em regulação da ANTAQ, participaram da
reunião os seguintes representantes do porto: Leão Diniz de Souza Leão Ávila (Diretor de
Operações e Engenharia), José Divard de Oliveira Filho (Gerente de Engenharia e Meio
Ambiente), Ruth Albuquerque (Assessora de Planejamento).
Dia 06 de Junho de 2006:
Durante a manhã e início da tarde, foi realizada a vistoria técnica na área do Porto
Organizado do Recife. A vistoria foi acompanhada pelo Gerente de Engenharia e Meio Ambiente
José Divard de Oliveira Filho. Foram visitados todos os terminais arrendados, armazéns, à área
do cais, silos e a área onde estão depositados os sacos com o resíduo de óleo das antigas áreas
de tanques (passivo ambiental). Durante a tarde foi dada continuidade para o preenchimento do
questionário do SIGA.
Dia 09 de Junho de 2006:
Durante a manhã foi realizada nova reunião com o Sr. José Divard de Oliveira Filho com o
objetivo de completar o questionário do SIGA do Porto do Recife. À tarde se deu o retorno a
Brasília.
IV.
PREENCHIMENTO DO SIGA
Quanto ao preenchimento do formulário do SIGA, a seguir são enumeradas as
informações relevantes observadas durante a vistoria:
a) Com relação ao acompanhamento da gestão ambiental do porto, nos foi informado que o
núcleo ambiental do mesmo faz parte da Gerência de Engenharia e Meio Ambiente –
GEMA, sendo subordinado à Diretoria de Operações e Engenharia – DIOPEN. Segundo o
Sr. José Divard de Oliveira Filho, a área ambiental possui apenas um estagiário com
dedicação parcial. Dessa forma, apesar da GEMA dispor de salas com computadores, o
porto não tem técnicos ambientais com formação adequada ou em número suficiente.
b) O porto dispões de uma “área de transbordo”, com depósito para segregação dos
resíduos sólidos. Os resíduos são coletados na área do porto por caminhão e
concentrados na área de transbordo, onde é utilizado um compactador terceirizado, então
uma empresa faz a coleta e os transporta para o destino final.
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c) O transporte dos resíduos é feito por duas empresas devidamente licenciadas: Elus Engenharia, Limpeza Urbana e Sinalização Ltda, responsável pelo lixo doméstico; e
Serquip - Serviços, Construções e Equipamentos Ltda, que coleta e transporta lixo
hospitalar. Para a coleta de resíduos hospitalares de navios, o porto tem que ser
comunicado com antecedência mínima de 24 horas. Para coleta de resíduos do tipos B e
C dos navios, o responsável é o operador portuário, o porto não trabalha com os mesmos.
d) O PGRS foi elaborado por pessoal próprio em janeiro de 2004, porém ainda faltavam
algumas informações constantes no termo de referência da ANVISA. Em 25/08/2004 a
ANVISA solicitou adequações e no mesmo mês foram atendidos mais alguns itens do TR,
sendo prorrogado o prazo para a completa adequação. Em 2005 o porto não fez mais
nada e somente em maio de 2006 o PGRS com as atualizações foi encaminhado para a
ANVISA, porém não formalmente. O porto aguarda uma análise prévia da ANVISA para
que possa encaminhar a versão definitiva. Mesmo sem a aprovação final da ANVISA o
PGRS já está implantado.
e) Não existem “Manuais de Procedimento Interno” em função de não haver um Sistema de
Gestão Ambiental – SGA no porto, porém existem procedimentos estabelecidos pela
GEMA e pela DIOPEN. Tais procedimentos são internos e não foram encaminhados para
aprovação de órgãos. Já o PEI e os planos relacionados aos resíduos e efluentes foram
aprovados e/ou são observados pelo CPRH e ANVISA. Para os Hidrocarbonetos, é
utilizado o Plano de Emergência Individual – PEI. Produtos Químicos não são
movimentados pelo porto. Quanto ao Tratamento de Efluentes Líqüidos, é feito o
monitoramento de determinados parâmetros em conformidade com as exigências do
licenciamento ambiental, com o porto também cobrando dos arrendatários.
Para o Abastecimento das Embarcações é seguido o procedimento da Petrobrás, que é a
responsável pela atividade no porto. Para Manutenção de Casco de Embarcações, tem
que haver apenas uma autorização prévia do porto, porém o mesmo não dispõe de
procedimentos para isso. Para Pintura de Casco de Embarcações, o porto não tem
conhecimento sobre normas específicas. Para Retirada de Resíduos Oleosos de
Embarcações, é seguido o procedimento específico da GEMA/DIOPEN. Para o Esgoto
Sanitário o porto segue o procedimento da GEMA, com controle da ANVISA e de acordo
com as determinações do licenciamento.
f)
Mais especificamente quanto ao PEI, o mesmo já foi elaborado pela empresa Lerner
Engenharia em conformidade com a CONAMA 293/2001 e aprovado pelo CPRH, porém
ainda não foi implementado. O porto pretende revisar o PEI quando for implementá-lo,
assim, ainda não possui equipamentos mínimos e não foram feitos treinamentos. Os
maiores riscos de derrames estão associados a movimentação dos navios da Petrobrás,
que possui PEI próprio. Para o atendimento previsto no PEI, o porto está pegando os
dados das empresas que atuam na área (Ecosorb, Alpina e Hidroclean) para montar um
termo de referência que deverá ir para licitação. A empresa vencedora será responsável
também por toda gestão ambiental do porto.
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g) Quanto ao fornecimento de água, uma empresa realiza o monitoramento da sua qualidade
(análise físico-química). O porto não fornece água para os navios, o que é feito por
empresas que possuam licenças e AFE. O porto fiscaliza em conjunto com o CPRH e
ANVISA.
h) Com relação ao licenciamento ambiental, atualmente a LO nº 3036/04 está vencida,
porém o porto já encaminhou novo requerimento para renovação da mesma em
05/12/2005. Segundo o porto, o CPRH deve realizar uma vistoria antes da renovação da
LO. De acordo com a Licença de Operação nº 3036/04, o licenciamento abrange “a
operação de um porto para movimentação de cargas, cais acostável com comprimento de
3.060m, dividido em 03 (três) trechos de profundidades distintas, instalação de
armazenagem e equipamentos diversos para movimentação de cargas em geral, incluindo
substâncias perigosas, derivados de petróleo e produtos químicos”. As empresas
arrendatárias possuem licenças ambientais, apesar de algumas delas já terem vencido no
início de 2006.
i)
As dragagens de manutenção são autorizadas pelo CPRH. O porto não soube informar
sobre a periodicidade das dragagens, porém foi dito que existiria uma elevada taxa de
assoreamento no canal e áreas de acostagem em função do encontro dos rios Capiberibe
e Beberibe com o mar. A última dragagem foi encerrada no início de 2006. A última
“Autorização” foi a nº 0009/05, de 21/01/2005, com validade até 21/01/2006. Abrangeu a
execução da 2a etapa da dragagem do Porto do Recife, com volume de material de
427.605m3, procedida nas áreas do canal de acesso, bacia de evolução e faixa do cais.
Pelo menos no texto da “Autorização” não há menção das exigências da Resolução
CONAMA 344/2004 para a caracterização dos sedimentos. O CPRH solicitou apenas a
determinação de nutrientes e nenhuma de contaminante. Em 01/12/2005 foi solicitada
nova “Autorização” para dragagem. Dessa vez para 1.000.000m 3 de sedimentos no canal
de acesso, na bacia de evolução e na faixa do cais do Porto do Recife. Segundo o porto,
dragagens de aprofundamento não foram solicitadas ainda por falta de recursos.
j)
Quanto à existência de passivos ambientais, o porto informou que foi descoberta uma
contaminação do solo nas áreas antigamente ocupadas por tanques de óleo e
combustível da Esso, Texaco, Atlantic e BR. Segundo um gerente da Petrobrás, a
contaminação teria ocorrido em função da disposição inadequada da borra de óleo,
proveniente das limpezas dos tanques, que era enterrada em locais próximos aos
mesmos. A contaminação foi descoberta durante escavações arqueológicas no entorno da
“Cruz do Patrão”, patrimônio histórico existente na área do Porto do Recife. Foi verificada
uma mancha de óleo que oscilava sua posição no solo em função da variação da maré.
Como medida mitigadora, foi promovido um bombeamento emergencial, que retirou cerca
de 15.500 litros de óleo. Nas antigas áreas que abrigavam os tanques foi feita a remoção
da borra de óleo (óleo mais sedimentos), sendo o material acondicionado em 268 sacos,
que foram depositados na área da Petrobrás (Fotos 01 e 02) e aguardam até o momento a
autorização do CPRH para que sejam transportados para um destino final adequado.
Todo estudo para limpeza das áreas foi promovido pelo SINDCOM, sendo contratada a
empresa “Essencis” para fazer a remediação.
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k) Quanto à auditoria ambiental, a mesma foi realizada pela Faculdade de Ciências da
Administração de Pernambuco – FCAP, seguindo os critérios estabelecidos pela
CONAMA 306/2002.
l)
Com relação à segurança ocupacional, o porto nos informou que não existe um Núcleo de
Segurança Ocupacional propriamente dito. Porém os trabalhos nessa área são
desenvolvidos por um Técnico em Segurança do Trabalho com dedicação integral,
subordinado à Superintendência Administrativa Financeira / Gerência Administrativa. São
desenvolvidos os seguintes programas: Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional – PCMSO (NR 7), em conjunto com o Hospital Octávio de Freitas; e a
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, realizada em conjunto com o
OGMO, que possui a Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário –
CPATP (NR 29). Também há interesse da GEMA num programa de pesquisa
desenvolvido pela Votorantim que tem como objetivos o monitoramento da dispersão da
poeira gerada pela movimentação de cargas como o “clinker” (cimento não pulverizado)
no cais (Fotos 03 e 04) e os efeitos sobre os trabalhadores e população do entorno.
m) Dentro do universo das cargas perigosas, o porto informou que pode receber substâncias
perigosas diversas (Classe 9). No caso de receber fertilizantes (adubo) e barrilha como
cargas insalubres, a movimentação é feita a granel e o produto é depositado de forma
segregada em armazém. Há treinamento para os trabalhadores através do OGMO.
n) Para combate a incêndios, o porto possui um conjunto de motobomba, extintores e
mangueiras. Apesar de possuir hidrantes, há necessidade de revisão da rede hidráulica
(encanamentos), que estaria bem deteriorada e impossibilitada de uso. Entretanto, na
área do porto existe uma oficina do corpo de bombeiros que é utilizada principalmente
para manutenção dos veículos e caminhões (Foto 05), mas pode também ser um ponto
estratégico para atendimento a emergências locais.
o) Existe Programas de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA específicos para o Silo e
para o porto. O PPRA do silo seria de responsabilidade daqueles que utilizam o mesmo,
havendo um “Programa de Prevenção para o Risco de Explosões”. Foi realizado um
trabalho sobre o grau de explosividade no silo por um engenheiro de segurança
contratado pelo porto. Uma das ações desse trabalho foi a alteração do sistema de pararaios do silo.
p) O porto possui uma Unidade de Segurança para o ISPS Code, denominada de
Coordenadoria de Segurança e subordinada ao Diretor Presidente.
q) Possui Plano de Segurança Pública Portuária – PSPP implantado, porém aguardando
certificação pela CONPORTOS. Possui Certificado do Plano de Segurança por meio de
Termo de Aptidão. De acordo com a GEMA, seria realizada uma reunião para tratar da
Declaração de Cumprimento ainda no mês de junho/2006. Foram investidos cerca de R$
2.187.000,00, sem recursos do Ministério dos Transportes.
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Além dos aspectos levantados através da aplicação do formulário SIGA, também foi
observada uma grande população de pombos que utilizam o porto como área de alimentação.
Isso ocorre em função da falta de procedimentos mais limpos para a movimentação de grãos,
como trigo e milho, que acabam sendo espalhados pelo chão durante as operações de carga,
descarga e armazenamento (Foto 06). Além dos pombos, também foi mencionada a presença de
ratos no porto devido aos mesmos problemas.
V.
CONCLUSÕES
Diante do exposto, verifica-se que o porto demonstra interesse em promover uma melhor
gestão ambiental de suas atividades. Entretanto, é evidente a necessidade de algumas ações
prioritárias, tais como:
➢
Melhor estruturação do Núcleo Ambiental através da contratação de novos técnicos com
formação adequada ao tipo de trabalho;
➢
Aprovação do PGRS junto à ANVISA;
➢
Implantação de um Sistema de Gestão Ambiental – SGA no porto, não necessariamente
vinculado à obtenção de certificações ISO, mas apenas para permitir um melhor
acompanhamento do desempenho ambiental, o que poderia ser realizado através de
auditorias internas;
➢
Elaboração e implantação de procedimentos específicos para atividades de manutenção e
pintura do casco de embarcações;
➢
Revisão e implementação do PEI já elaborado e aprovado pelo CPRH;
➢
Contratação da empresa que será responsável pelo PEI e pela gestão ambiental do porto;
➢
Dar destinação final adequada aos 268 sacos de resíduos de borra oleosa depositados
em na área da Petrobrás;
➢
Realizar revisão e substituição da rede hidráulica que encontra-se deteriorada e
incapacitada para o atendimento de emergências de incêndios;
➢
Elaborar, em conjunto com os órgãos ambientais e de vigilância sanitária, um plano de
ação para redução da população de pombos e ratos existente no porto, com foco na
adoção de procedimentos mais limpos de movimentação de grãos.
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Uirá Cavalcante Oliveira
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários
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VI.
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
Foto 01: Sacos com material contaminado por óleo, removido das antigas
áreas que abrigavam os tanques das empresas de combustível. Os sacos
estão localizados numa área da Petrobrás e aguardam autorização do
CPRH para que sejam transportados para um destino final adequado.
Foto 02: Novos sacos que estão substituindo os antigos que começaram a
rasgar devido .
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Foto 03: Movimentação de clinker no cais, ocasionando grande formação de
poeira.
Foto 04: Movimentação de clinker no cais, ocasionando grande formação de
poeira.
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Foto 05: Local de estacionamento dos veículos do corpo de bombeiros na
área do Porto do Recife.
Foto 06: Área junto ao cais do Porto do Recife onde verificou-se a operação
da empresa Bunge Alimentos S.A. para armazenamento de trigo em silos. A
movimentação ocorreu com a disposição do produto diretamente no chão,
ocasionando o espalhamento e disponibilização do mesmo para pombos e
ratos.
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VII.
COORDENADAS DOS PONTOS VISITADOS
Pontos
Descrição do Ponto
Latitude - S
Longitude - W
R01
Cais junto ao Armazém nº 11 (empresa ASA), em frente ao
monumento do artista Francisco Brennand.
08º 03' 45,79''
34º 52' 14,37''
R02
Área com equipamentos da Bunge, onde a empresa realiza
transferência de trigo para silos.
08º 03' 36,27''
34º 52' 11,94''
R03
Cais em frente ao Posto da Alfândega, junto ao Armazém nº 5.
08º 03' 16,33''
34º 52' 04,46''
R04
Armazém 3B – Área 17.
08º 03' 08,68''
34º 52' 11,16''
R05
Cais 2, entre as Áreas 3 e 7.
08º 02' 52,32''
34º 52' 03,23''
R06
Extremidade norte, Área 1. Canal de entrada.
08º 02' 41,85''
34º 51' 57,84''
R07
Silo.
08º 02' 49,72''
34º 52' 03,62''
R08
Armazém 18 – AGEMAR.
08º 04' 08,51''
34º 52' 31,00''
R09
Armazém 14 – Teatro.
08º 03' 58,47''
34º 52' 21,13''
R10
Armazém 12 – Terminal de Passageiros da Prefeitura Municipal
do Recife.
08º 03' 50,28''
34º 52' 17,07''
R11
Camil.
08º 02' 53,84''
34º 52' 11,07''
R12
Posto de combustível.
08º 03' 03,36''
34º 52' 15,94''
R13
Petrobrás.
08º 03' 03,79''
34º 52' 14,86''
R14
Passivo Ambiental. Local onde estão depositados os sacos com
material contaminado com óleo.
08º 03' 02,86''
34º 52' 13,15''
R15
Área privada no interior da APO.
08º 02' 57,59''
34º 52' 12,23''
R16
Cruz do Patrão, patrimônio histórico existente na área do Porto do
Recife.
08º 02' 49,85''
34º 52' 11,55''
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