Dados gerais Comcap
(Dados compilados pelos diretores Marius Bagnati, presidente, Eduardo Garcia, diretor
Administrativo Financeiro, e José Vilson de Souza, diretor de Operações, em setembro
de 2015)
A coleta domiciliar de resíduos sólidos urbanos é universal, atende 100% da
cidade de Florianópolis.
O total de resíduos coletados pela Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap),
empresa pública concessionária dos serviços de limpeza urbana em Florianópolis, em
2014 foi de 192 mil toneladas.
O que corresponde à média diária de 616 toneladas por dia ou 16 mil toneladas
por mês.
Em janeiro, a produção média mensal aumenta em até 30% em razão da sazonalidade
do turismo.
Os tipos de coleta realizadas pela Comcap são:
Coleta convencional de porta em porta (lixo misturado destinado a aterro
sanitário)
Coleta seletiva de porta em porta (produção é doada às associações de
triadores de materiais recicláveis)
Coleta diária de resíduos nos principais balneários no Verão
Coleta de resíduos de saúde da rede pública municipal
Rede de ecopontos. São quatro, no Itacorubi, Capoeiras, Monte Cristo e Morro
das Pedras. As pessoas podem entregar resíduos gratuitamente à razão de até
um metro cúbico por dia
Coleta exclusiva de vidro em 10 pontos de entrega voluntária (PEVs) instalados
nos bairros continentais
Coleta de resíduos volumosos de porta em porta, agendada previamente uma
vez por ano em todos os bairros da cidade.
Recebimento de resíduos orgânicos de grandes geradores para valorização por
meio da compostagem. Serão processadas 4 mil toneladas de resíduos úmidos
em parceria com a Associação Orgânica este ano.
Os demais serviços de limpeza urbana prestados pela Comcap são:
Limpeza e manutenção da orla
Limpeza de eventos populares
Varrição de 93 mil quilômetros de sarjeta por ano
Capinação, roçagem e raspagem de ruas
Lavação de vias e espaços públicos
Limpeza hidrográfica
Pintura de meio-fios
Lavação de ruas, praças e escadarias na área central
Aplicação de iscas de desratização
Limpeza de 175 pontos de descarte irregular de resíduos volumosos espalhados
pela cidade.
A frota operacional da Comcap, fora ônibus e vans para transporte de pessoal, é
composta por:
58 caminhões compactadores (19 com até cinco anos, 11 com seis a 10 anos e
28 com mais de 10 anos)
30 caminhões basculantes, carroceria ou baú (3 de até cinco anos, 3 de 6 a 10
anos e 24 com mais de 10 anos)
7 caminhões de carroceria aberta (2 de 6 a 10 anos e 5 com mais de 10 anos)
6 poliguindastes
4 caminhões roll-on-roll-off para caixas estacionárias de grande porte
1 sucateiro para coleta exclusiva de materiais recicláveis como vidro
1.570 empregados
Situação funcional em junho 2015
Trabalhando 1343
Em férias 50
Auxílio-doença 81
Auxílio-doença por acidente do trabalho 39
Em licença remunerada 42
Atestado de saúde 11
Atestado por acidente do trabalho 2
Aposentadoria auxílio-doença 138
Diretores que não são do quadro funcional 2
Por gênero
82% homens
18% mulheres
Por escolaridade
49% têm ensino fundamental completo ou incompleto
6% começaram ensino médio mas não concluíram
38% concluíram ensino médio
6% tem ensino superior
1% está com superior incompleto.
Por idade
Apenas 8% tem até 30 anos
A grande faixa 65% tem entre 30 e 50 anos
Entre 50 e 60 anos são 21%
Mais de 60 anos 6%
Por tempo de serviço
Menos de cinco anos 23%
Entre cinco e 10 anos 18%
Entre 10 e 20 anos 30%
Entre 20 e 30 anos 22%
Há mais de 30 anos 7%
Horário de trabalho
O administrativo da Comcap opera em dois turnos, das 7h às 19h.
O operacional em três turnos: matutino, vespertino e noturno.
A empresa opera praticamente 24 horas, já que a coleta às segundas-feiras vai até às
4h15min e a limpeza urbana mantém equipes da meia-noite às 5h.
Domicílios onde é feita a coleta
O atendimento é universal, atende 100% da população urbana. A taxa de coleta de
resíduos sólidos é cobrada junto do IPTU e são emitidos 276 mil carnês por ano.
Valor da taxa cobrada
A taxa de coleta é variável de acordo com a frequência do serviço e a natureza da
ocupação dos imóveis.
Em unidades habitacionais, é de R$ 183 onde a coleta convencional é feita três vezes
por semana e R$ 360 onde é seis vezes.
Nas unidades produtivas ou institucionais, além da frequência, ocorre variação da taxa
em razão do tamanho do imóvel.
A proposta do presidente da Comcap, Marius Bagnati, é que a taxa de coleta seja
revisada, em razão dos seguintes aspectos:
É a mesma de antes de 1989, quando os resíduos eram depositados no lixão do
Itacorubi. Nunca houve correção da taxa para incorporar os valores de
transporte e destinação a aterro sanitário.
A nova taxa deve contemplar a quantidade de resíduos gerados e não apenas o
tamanho nos imóveis comerciais e de serviços.
Os prédios em construção não pagam taxa de coleta, embora produzam
resíduos antes de obter o Habite-se.
Deve ser estudada uma taxa ambiental, já que a cidade recebe 70 mil visitantes
diariamente e até 1,5 milhão de turistas no Verão.
Valor do serviço e forma remuneração
A despesa per capita com serviços de coleta e limpeza é de R$ 340 por habitante/ano
enquanto a receita municipal é de R$ 101 por habitante/ano.
O município cobra na taxa de coleta apenas a coleta convencional, embora preste
todos os serviços de coleta e limpeza urbana descritos acima. Isso confere ao sistema
uma autossuficiência financeira de 29,6%, de acordo com os dados do Serviço Nacional
de Informações sobre Saneamento.
Operação do Aterro Sanitário
A Prefeitura Municipal de Florianópolis, por meio da Secretaria de Habitação e
Saneamento Ambiental, contrata a empresa Proactiva para o transporte e o
aterramento dos resíduos, ao custo de R$ 130,07 por tonelada em 2014.
Orçamento da Comcap
O orçamento previsto para a Comcap este ano é de R$ 124 milhões, depois do último
contingenciamento. Em 2014, foram repassados R$ 112 milhões e no ano anterior, em
2013, R$ 118,5 milhões.
A Comcap desde 2000 passou a ser uma empresa estatal dependente. Antes disso,
cobrava os serviços prestados à Prefeitura Municipal de Florianópolis por meio de
notas fiscais. Hoje, opera praticamente como uma secretaria. A receita da Comcap,
portanto, é estimada e definida pelo orçamento municipal aprovado pela Câmara de
Vereadores. O prejuízo verificado no balanço ocorre em função do não repasse do
orçamento elaborado e encaminhado pela Comcap ao Executivo.
Gastos com ações trabalhistas
A Comcap pagou R$ 3,9 milhões em ações e indenizações trabalhistas em 2014,
incluindo depósitos recursais que podem ser reavidos no futuro. Como obteve
devolução de depósitos recursais no valor de R$ 1,05 milhão em 2014, significa que
desembolsou R$ 2,8 milhões. Parte desse valor ainda pode retornar à companhia
dependendo do desfecho das ações.
Aposentadorias dos empregados
Os empregados da Comcap são regidos pelo sistema da CLT (Consolidação das Leis do
Trabalho). Diferentemente dos servidores da Prefeitura que, ao se aposentarem, têm
remuneração integral, os celetistas da Comcap recebem a aposentadoria do INSS. Os
empregados da Comcap participam de um plano privado de aposentadoria
complementar (Fumpresc) para compensar a perda salarial ao se aposentarem.
Comcap como empresa pública
A Comcap é uma empresa pública viável. A direção da empresa tem buscado,
cotidianamente, investir em equipamentos e tecnologias para cortar custos e aumentar
receitas. A Comcap tem grande capital humano, é uma das maiores empregadoras de
Florianópolis, e está entre os serviços municipais de melhor avaliação. A companhia
hoje trata de se reinventar como empresa pública para dar conta cada vez melhor da
sua missão que é prestar serviços de saneamento ambiental com eficiência, qualidade e
responsabilidade social.
O maior desafio é implantar soluções alternativas ao aterro sanitário como destino final
dos resíduos e ampliar o reaproveitamento dos resíduos, tanto secos como orgânicos.
A Comcap planeja um novo modelo com a implantação da coleta automatizada de
resíduos, que a partir de investimentos no sistema operacional permitiria redução de
custos no curto prazo e avanço no atendimento das metas da Política Nacional de
Resíduos Sólidos.
Outros exemplos de empresas públicas no setor
São três bons exemplos existentes no Brasil, entre as melhores referências em limpeza
urbana: a Comlurb no Rio, a Codeca em Caxias do Sul e a Comcap em Florianópolis. Em
Florianópolis, há necessidade de revisar a taxa de coleta de resíduos sólidos, baseandoa nos custos efetivos (que hoje não incluem a coleta seletiva nem a de lixo pesado, por
exemplo) e na geração dos resíduos. Hoje, além da coleta ser cobrada apenas pela
frequência (e por tamanho no caso de imóveis comerciais e serviços), a taxa cobrada
não contempla os serviços realizados pela Comcap na limpeza viária, na orla e em
eventos.
Dívidas
O financiamento total da Comcap é de R$ 142 milhões correspondentes a dívidas dos
anos 80 e 90 que foram negociadas em 1999. A Comcap, com suporte da Prefeitura
Municipal de Florianópolis, está em negociação no momento de R$ 9,4 milhões de
débitos fazendários que deverão ser reduzidos para R$ 5,3 milhões. A partir de 5 de
dezembro, terá condições de pleitear programa de refinanciamento anunciado pelo
governo federal para R$ 18 milhões em débitos previdenciários.
Pagamentos mensais de refinanciamentos:
1) Refis de dívidas tributárias acumuladas entre 1984 e 2000 que correspondem ao
pagamento mensal de R$ 183 mil
2) Parcelamento ordinário assumido em fevereiro de 2015 com valor de R$ 465 mil
mensais
3) Refis da Copa (Lei 12.996/2014) com parcela de R$ 48,6 mil mensais.
Investimentos
A Prefeitura Municipal de Florianópolis investiu R$ 12,8 milhões em modernização da
Comcap de 2013 até agora.
Foram adquiridos:
16 caminhões coletores de resíduos
R$ 5,5 milhões (13 compactadores com investimento de R$ 4,6 milhões 3 baús
com investimento de R$ 813 mil)
2 caminhões roll-on-roll-off (com caixas estacionárias para resíduos volumosos
como poda) R$ 594 mil
1 caminhão sucateiro para coleta exclusiva de materiais recicláveis como vidro
o R$ 350 mil
3 caminhões poliguindastes para remoção de caixas estacionárias (tipo brooks)
R$ 597 mil
3 vans para maior conforto e segurança no transporte de pessoas R$ 465 mil
3 minicarregadeiras R$ 270 mil
2 veículos elétricos para limpeza urbana na área central R$ 40 mil
1 retroescavadeira R$ 280 mil
8 cortadores de grama giro zero R$ 250 mil
6 quadriciclos para limpeza da orla R$ 165 mil
41 caixas estacionárias R$ 1,2 milhão
Estão em licitação 6 coletores compactadores, 3 vans e 2 microônibus num
investimento estimado em R$ 3,1 milhões
Para melhoria das condições de trabalho:
São investidos R$ 600 mil por ano em equipamento de proteção individual e
vestuário.
Foram admitidos 202 empregados, a ampla maioria operacionais para as áreas
de limpeza pública e coleta. As contratações na atual administração municipal
superam o número de saídas.
Foi feita a readequação do refeitório e do vestiário do Centro de Valorização de
Resíduos no Itacorubi.
De março para cá, já foram reformados 11 caminhões e 10 estão em reforma.
A Comcap, com uma gestão mais moderna e sensível às demandas sociais,
promoveu ou implantou:
Coleta seletiva de vidro no Continente
Feira de Orgânicos Viva a Cidade com estímulo à recuperação de resíduos
orgânicos
Ação Um clique, muitas histórias de valorização das mulheres trabalhadoras em
limpeza urbana
Rede de quatro ecopontos
Licenciamento do aterro de inertes Canto do Lamim.