A ARGUMENTAÇÃO E A MUDANÇA DE PRENOME DE
TRANSEXUAL NA JURISPRUDÊNCIA
Fernandes, F. C.1; Schreiber da Silva, S. M. 2
[email protected]
(Times New Roman, 12, normal, centralizado)
1
Programa de Pós-Graduação em Lingüística, Universidade Federal de São Carlos;
2
Departamento de Letras, Universidade Federal de São Carlos
Estudamos nesse processo jurídico em que o requerente, transexual Agnaldo, solicita a
retificação de seu prenome, no espaço enunciativo de São Carlos, Estado de São Paulo, como se dá
o processo de identificação do transexual, no requerimento do locutor-requerente e na
argumentação e na designação, das quais se vale o locutor-juiz para autorizar a mudança do
prenome desse transexual. Para isso, baseamo-nos na Semântica do Acontecimento (Guimarães,
2002), e Análise do Discurso Francesa, com a qual a SA faz diálogos.
Desde o princípio de nossa pesquisa, por se tratar de um processo que corria em “Segredo
de Justiça”, empregamos nomes fictícios, e após a qualificação, e autorização do locutorrequerente, Ângela, passamos a empregar o nome real, ou melhor, os verdadeiros nomes oficiais
empregados no texto jurídico em referência, pois é o que está em discussão no texto jurídico: “a
retificação do registro civil”; sendo assim, mudar ou não mudar de nome é o que estabelece a
tensão nesta pesquisa.
Uma das conclusões parciais que aqui podemos destacar é a seguinte: observamos, que o
Locutor-Juiz só pode autorizar a mudança do prenome do transexual nesse espaço enunciativo de
São Carlos, não só porque está autorizado a falar a partir de uma determinada posição social,
enquanto autoridade no Jurídico, mas porque está fundamentado em dizer científico e
principalmente, porque remete a um discurso universal e, pela relação de determinação do social,
que preponderou nas relações argumentativas que orientam favoravelmente para a alteração do
prenome.
Então, o memorável social e o científico, considerando-se os diferentes recortes que
analisamos no trabalho em sua totalidade, se entrecruzam e sustentam a orientação argumentativa.
Daí o político é o modo de resistência do transexual à normatividade do nome na contradição com
o real. Tanto o locutor-juiz como o locutor-requerente entram em conflito com a normatividade
para o pertencimento do prenome do transexual.
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