Araçatuba, terça-feira, 1º de dezembro de 2009
5
>>Classificados
2º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DE BIRIGUI-SP
ROBSON DE ALVARENGA - Tabelião Designado
RUA BENTO DA CRUZ nº 394, Centro, Birigui-SP
Fone/Fax:(018)3211 2100 - Funcionamento: 10 às 16 horas
EDITAL
ERICA CRISTINA CANDIDO DE SOUZA MENDES EPP, torna público que recebeu da CETESB a Licença Prévia Nº 13000946 e estará requerendo a Licença de Instalação para Combustíveis
para veículos automotores (postos revendedores), sito à R. JOSÉ MASSON, S/N, L 4 5 6 QI,
JD RECANTO DOS PÁSSAROS, BIRIGUI/SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
LEI Nº 5.238,
DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.009
Os títulos abaixo relacionados
foram encaminhados a este
Tabelião para protesto por falta de pagamento/aceite/devolução ou para fins falimentares.
Os sacados/devedores não
foram encontrados nos endereços indicados pelos apresentantes ou recusaram-se a receber a intimação ou então localizam-se fora da competência
territorial deste tabelião. Em
vista disso, expede-se o presente Edital para INTIMAR os
sacados/devedores indicados
para que compareçam no tabelionato, no endereço e horário acima mensionados, a fim
de pagar/aceitar/devolver ou
então justificar a sua recusa,
ATÉ NO MÁXIMO O DIA 02 de
Dezembro de 2009
_________
Protocolo 47,25/11/2009, Sacado/Devedor: MARIA RIBEIRO CAL LTDA ME, CNPJ
10.961.935/0001-98, Titulo:
DMI, Faixa: F
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ASSUMIR DESPESAS ORIUNDAS DE LOCAÇÃO DE
IMÓVEIS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei nº 134/09, de autoria do Prefeito Municipal.
Eu, WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI, Prefeito
Municipal de Birigüi, do Estado de São Paulo, usando
das atribuições que me são conferidas por Lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º — Fica o Executivo Municipal autorizado a assumir as despesas oriundas da locação de imóveis para
fins de funcionamento de uma Unidade do POSTO FISCAL em Birigüi.
ART. 2º — As despesas decorrentes da execução da presente Lei onerarão dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
ART. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI
Prefeito Municipal
MARCELO PARIZATI - Secretário de Finanças
GLAUCO PERUZZO GONÇALVES
Secretário de Negócios Jurídicos
Publicada na Secretaria de Expediente e Comunicações
Administrativas da Prefeitura Municipal de Birigui, na
data supra, por afixação no local de costume.
EURICO POMPEU SOBRINHO
Secretário de Expediente e
Comunicações Administrativas
3º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE ARAÇATUBA
R. Tiradentes, 140
ORENTINO MARTINS FILHO
Tabelião
EDITAL
Acham-se neste Tabelionato
para serem protestados, os títulos abaixo relacionados, cujos destinatários não foram
encontrados nos endereços
indicados ou se recusaram ao
recebimento das intimações,
ou por residirem fora da competência territorial deste Tabelionato. (Art. 15, Lei 9.492/97).
__________
Protocolo: 0067 25/11/2009
SACADO: ROGERIO ALVES
PEREIRA CPF15076079893
Esp.: DS Faixa Protesto: B
__________
Protocolo: 0079 25/11/2009
SACADO: EDMAR PEREIRA
CPF35301084801 Esp.: NP
Faixa Protesto: A
__________
Protocolo: 0007 26/11/2009
SACADO: A C G DE SOUZA
ME CNPJ04142186000174
Esp.: DMI Faixa Protesto: D
__________
Protocolo: 0066 26/11/2009
SACADO: HOOS BRASIL PECAS P/ MOTOS LTDA ME
CNPJ09508828000120 Esp.:
DMI Faixa Protesto: A
__________
Protocolo: 0090 26/11/2009
SACADO: MARIA FERNANDA MENEZES RIBEIRO ME
CNPJ06540227000106 Esp.:
DMI Faixa Protesto: C
__________
Protocolo: 0003 27/11/2009
SACADO: SPACIAL JR CALCADOS
LTDA
CNPJ68899343000173 Esp.:
DMI Faixa Protesto: K
__________
NOTAS DO TABELIÃO
1) Autorizado o pagamento do
título em dinheiro quando o
valor não exceder o correspondente a 50 Ufesp´s (R$
792,50). Quando se tratar do
valor superior, o pagamento
do título só poderá ser efetuado mediante cheque visado e
cruzado ou cheque administrativo, exceção feita para a
hipótese prevista na Lei
9841/99, no valor equivalente
ao da obrigação, emitido em
nome e a ordem do apresentante e pagável nesta praça,
sem prejuízo dos emolumentos devidos, que deverão ser
pagos no ato e em apartado,
ficando esclarecido que a quitação estará condicionada a
efetiva liquidação do cheque.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: DAS 09:00 ÀS 16:00
HORAS.
2) Pelo presente Edital fica(m
o(s) Sacado(s) / Devedor(es)
INTIMADO(S) a comparecer(em) neste Tabelionato, no
endereço e horário acima indicados, a fim de efetuar(em) o
PAGAMENTO, fornecer (em)
o ACEITE ou justificar(em) a
recusa, até o dia: 03/12/2009
os notifico do competente protesto, o qual servirá de prova
do inadimplemento ou da recusa do aceite. Prazo Limite:
03/12/2009.
3) Certifico que nesta data,
afixei neste Tabelionato e no
lugar de costume uma via de
igual teor deste Edital.
4) Certifico e dou fé, que foram esgotados todos os
meios possíveis para localização do responsável.
ARAÇATUBA/SP,
1º DE DEZEMBRO DE 2009
1º TAB. DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE BIRIGÜI
RUA BENTO DA CRUZ, 387
CREUSA APARECIDA ROMANCINE
TABELIÃ
EDITAL
Acham-se neste tabelionato
para serem protestados, os títulos abaixo relacionados, cujos destinatários não foram
encontrados nos endereços
indicados ou se recusaram ao
recebimento das intimações
ou por residirem fora da competência territorial deste tabelionato (art.15, lei 9.492/97).
__________
Protocolo: 00102 - 25/11/2009
RAWA COMERCIO CALCACNPJ
DOS
LTDA
09260463000167 Esp:DMI
Faixa Protesto: E
__________
Protocolo: 00103 - 25/11/2009
WILLIAM TIAGO DA SILVA
CPF 34199953850 Esp:DMI
Faixa Protesto: E
__________
Protocolo: 00105 - 25/11/2009
NIRO COMERCIO E RECNPJ
PRES
LTDA
67294363000158 Esp:DMI
Faixa Protesto: J
__________
Protocolo: 00108 - 25/11/2009
R P RODRIGUES ARMARINHOS
ME
CNPJ
10937061000133 Esp:DMI
Faixa Protesto: M
__________
Protocolo: 00011 - 25/11/2009
MARIELLA CRISTINA MILANI
CPF 31414871899 Esp:NP
Faixa Protesto: B
__________
Protocolo: 00110 - 25/11/2009
FRANCIELE DE OLIVEIRA
PEREIRA CPF 35977695861
Esp:NP Faixa Protesto: C
__________
Protocolo: 00014 - 25/11/2009
MARIA NUNES LOUREIRO
CPF 70577773887 Esp:DM
Faixa Protesto: A
__________
Protocolo: 00015 - 25/11/2009
MARIA NUNES LOUREIRO
CPF 70577773887 Esp:DM
Faixa Protesto: A
__________
Protocolo: 00024 - 25/11/2009
J C ROMAO COMUNICACAO
ME
CNPJ
VISUAL
02935411000102 Esp:DMI
Faixa Protesto: E
__________
Protocolo: 00033 - 25/11/2009
ANDREIA CRISTINA BARBOME
CNPJ
SILVA
SA
01271227000134 Esp:DMI
Faixa Protesto: E
__________
Protocolo: 00041 - 25/11/2009
PAULO SERGIO DA SILVA
CPF 13658642866 Esp:DMI
Faixa Protesto: A
__________
Protocolo: 00044 - 25/11/2009
MIRIAM
DIAS
CPF
34502658812 Esp:DMI Faixa
Protesto: C
__________
Protocolo: 00048 - 25/11/2009
JOSE EDILBERTO FERREI-
CPF
36233447887
RA
Esp:DMI Faixa Protesto: M
__________
Protocolo:
00049
25/11/2009AURENI APARECIDO VIEIRA DE SOUZA
CPF 92364012872 Esp:DMI
Faixa Protesto: E
__________
Protocolo: 00005 - 25/11/2009
CARLOS EDUARDO FURLAN CPF 22574624831
Esp:DM Faixa Protesto: B
__________
Protocolo: 00007 - 25/11/2009
MARIO SERGIO FURTIM
CPF 95786040844 Esp:DM
Faixa Protesto: A
__________
Protocolo: 00080 - 25/11/2009
ARILDO APARECIDO RAIMUNDO CPF 31451556870
Esp:DMI Faixa Protesto: C
__________
Protocolo: 00083 - 25/11/2009
NIRO COM REPR CALCACNPJ
DOS
LTDA
67294363000158 Esp:DMI
Faixa Protesto: F
__________
NOTA DO TABELIÃO
1) Autorizado o pagamento do
título em dinheiro quando o
valor não exceder o correspondente a 50 Ufesp’s (R$
792,50). Quando se tratar do
valor superior, o pagamento
do título só poderá ser efetuado mediante cheque visado e
cruzado ou cheque adminis-
trativo, exceção feita para a
hipótese prevista na Lei
9841/99, no valor equivalente
ao da obrigação, emitido em
nome e a ordem do apresentante e pagável nesta praça,
sem prejuízo dos emolumentos devidos, que deverão ser
pagos no ato e em apartado,
ficando esclarecido que a quitação estará condicionada a
efetiva liquidação do cheque.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: DAS 10:00 ÀS 16:00
HORAS
2) Pelo presente Edital fica (m)
o (s) Sacado (s) / Devedor (es)
INTIMADO (S) a comparecer
(em) neste Tabelionato, no
endereço e horário acima indicados, a fim de efetuar (em) o
PAGAMENTO, fornecer (em)
o ACEITE ou justificar (em) a
recusa, até o dia: 02 de dezembro de 2009 os notifico do componente protesto, o qual servirá
de prova do inadimplemento ou
da recusa do aceite. Prazo Limite: 02 de dezembro de 2009
3) Certifico que nesta data,
afixei neste Tabelionato e no
lugar de costume uma via de
igual teor deste Edital.
4) Certifico e dou fé, que foram esgotados todos os
meios possíveis para localização do responsável.
_________
Protocolo 96,25/11/2009, Sacado/Devedor: R. P. RODRIGUES ARMARINHOS ME,
CNPJ 10.937.061/0001-33,
Titulo: DMI, Faixa: M
_________
Protocolo 14,25/11/2009, Sacado/Devedor: MARIA NUNES
LOUREIRO,
CPF
705.777.738-87, Titulo: DM,
Faixa: A
_________
Protocolo 56,25/11/2009, Sacado/Devedor:
CARLOS
ALBERTO DE SOUZA, CPF
118.658.858-60, Titulo: DMI,
Faixa: C
_________
Protocolo 10,25/11/2009, Sacado/Devedor: LUCINEIDE PIRES NEVES, CPF 206.499.07809, Titulo: NP, Faixa: C
_________
Protocolo 84,25/11/2009, Sacado/Devedor:
EVERTON
KRESSE, CPF 303.442.73873, Titulo: NP, Faixa: A
_________
Protocolo 2,25/11/2009, Sa-
cado/Devedor:
MARCELO
LUIS
BIANCO,
CPF
119.124.528-47, Titulo: NP,
Faixa: A
_________
Protocolo 98,25/11/2009, Sacado/Devedor: IARA RAHAL
LIRANCO, CPF 023.575.04846, Titulo: NP, Faixa: B
_________
Protocolo 99,25/11/2009, Sacado/Devedor: IARA RAHAL
LIRANCO, CPF 023.575.04846, Titulo: NP, Faixa: B
_________
Protocolo 85,25/11/2009, Sacado/Devedor: VAGNER DOS
SANTOS
JORGE,
CPF
279.610.358-77, Titulo: NP,
Faixa: A
_________
Protocolo 97,25/11/2009, SaANDREZA
cado/Devedor:
DOS SANTOS ALCANTARA,
CPF 284.126.818-78, Titulo:
NP, Faixa: C
_________
Protocolo 36,25/11/2009, Sacado/Devedor: ISAIAS VERISSIMO DA SILVA, CPF
093.102.038-70, Titulo: DMI,
Faixa: C
_________
NOTAS DO TABELIÃO:
1 - Se o valor do título for superior a 50 UFESP (R$
792,50), o pagamento só poderá ser efetuado mediante cheque visado e cruzado, ou por
meio de cheque administrativo,
emitido no valor equivalente ao
da obrigação devendo ainda
estar em nome e à ordem do
apresentante, a ser pagável
nesta praça. Ressalva-se a situação das empresas ME e
EPP, nos termos da Lei nº
9.841/99. Fica esclarecido que
a quitação será condicionada à
efetiva liquidação do cheque.
2 - Somente será aceito pagamento em dinheiro de título
com valor igual ou inferior a
50 UFESP (R$ 792,50).
3 - Os emolumentos deverão
ser pagos no ato e em apartado.
BIRIGUI-SP,
1º DE DEZEMBRO DE 2009
SEGUNDO TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE ARAÇATUBA
R. Campos Sales, 97 - 1º andar - sala 11
JOÃO BRAZ FERRER
Tabelião
EDITAL
Acham-se neste 2º Tabelionato para serem protestados, os
títulos abaixo relacionados,
cujos destinatários não foram
encontrados nos endereços
indicados ou se recusaram ao
recebimento das intimações,
ou por residirem fora da competência territorial deste Tabelionato. (Art. 15, Lei 9.492/97).
________
Protocolo: 0130 24/11/2009
SACADO: CLAUDIA DE
DOURADO
SOUZA
CPF34937363808 Esp.: NP
Faixa Protesto: K
________
Protocolo: 0071 25/11/2009
SACADO: MARCOS CESAR
FERREIRA
LOPES
CPF10931908841 Esp.: DMI
Faixa Protesto: B
________
Protocolo: 0103 25/11/2009 SACADO: LUCAS CANDIDO DOMINGOS CPF39028345876
Esp.: DS Faixa Protesto: B
________
Protocolo: 0110 25/11/2009
SACADO: JOSE FERNANDES
TOZZI
CPF02580047891 Esp.: CH
Faixa Protesto: R OBS: RECUSADO NO ENDEREÇO.
________
Protocolo: 0119 25/11/2009
SACADO: ANDERSON JOSE
RIBEIRO
ALVES
CPF39470872843 Esp.: NP
Faixa Protesto: B
________
Protocolo: 0121 25/11/2009
SACADO: LUCINEIDE PEEVANGELISTA
REIRA
CPF37557622855 Esp.: NP
Faixa Protesto: C
________
Protocolo: 0011 26/11/2009
SACADO: JULIO CEZAR RODRIGUES
MELO
CPF02371592870 Esp.: DMI
Faixa Protesto: D
________
Protocolo: 0098 26/11/2009
SACADO: ZANATA e SANTOS
LTDA
ME
CNPJ10259807000105 Esp.:
DMI Faixa Protesto: B
________
Protocolo: 0123 26/11/2009
SACADO: CARLOS RODRIGUES
DE
OLIVEIRA
CPF95857559804 Esp.: DMI
Faixa Protesto: B
________
Protocolo: 0153 26/11/2009
SACADO: CALEGARI COM
REPRESENT ARACATUBA
LTDA CNPJ38797759000110
Esp.: DMI Faixa Protesto: Y
________
Protocolo: 0156 26/11/2009
SACADO: JOSE LUIZ MORAES
CPF70596107820
Esp.: NP Faixa Protesto: G
________
Protocolo: 0158 26/11/2009
SACADO: NILMA OTONI DA
COSTA CPF06160924826
Esp.: CH Faixa Protesto: F
________
Protocolo: 0073 27/11/2009
SACADO: CICERO ROBERSILVA
DA
TO
CPF41155351487 Esp.: NP
Faixa Protesto: B
________
Protocolo: 0081 27/11/2009
SACADO: SIMAO SIRINEU
ROSA
MOREIRA
CPF09555135886 Esp.: NP
Faixa Protesto: B
________
NOTA DO TABELIÃO
1) Autorizado o pagamento do
título em dinheiro quando o
valor não exceder o correspondente a 50 Ufesp´s (R$
792,50). Quando se tratar do
valor superior, o pagamento
do título só poderá ser efetuado mediante cheque visado e
cruzado ou cheque administrativo, no valor equivalente
ao da obrigação, emitido em
nome e a ordem do apresen-
tante e pagável nesta praça,
sem prejuízo dos emolumentos devidos, que deverão ser
pagos no ato e em apartado,
ficando esclarecido que a quitação estará condicionada a
efetiva liquidação do cheque.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: DAS 09:00 ÀS 16:00
HORAS
2) Pelo presente Edital fica
(m) o (s) Sacado (s) / Devedor
(es) INTIMADO (S) a comparecer (em) neste Tabelionato,
no endereço e horário acima
indicados, a fim de efetuar
(em) o PAGAMENTO, fornecer (em) o ACEITE ou justificar (em) a recusa, até o dia:
03 de dezembro de 2009 os
notifico do competente protesto, o qual servirá de prova do
inadimplemento ou da recusa
do aceite. Prazo Limite: 03 de
dezembro de 2009;
3) Certifico que nesta data,
afixei neste Tabelionato e no
lugar de costume uma via de
igual teor deste Edital.
4) Certifico e dou fé, que foram esgotados todos os
meios possíveis para localização do responsável.
ARAÇATUBA/SP,
1º DE DEZEMBRO DE 2009
1º.TABELIÃO DE PROTESTO DE TITULOS DE ARAÇATUBA - SP
AV.LUIS PEREIRA BARRETO, 137
FRANCISCO DA SILVA DEAMO
TABELIÃO
EDITAL
Acham-se neste tabelionato
para serem protestados, os
títulos abaixo relacionados,
cujos destinatários não foram
encontrados nos endereços
indicados ou se recusaram
ao recebimento das intimações, ou por residirem fora
da competência territorial
deste tabelionato (art.15, lei
9.492/97).
_________
Protocolo: 0028 24/11/2009
SACADO: DANIEL WILLIAN
SILVA
O
DA
CNPJ11132414000190 Esp.:
DMI Faixa Protesto: C
_________
Protocolo: 0139 24/11/2009
EMITENTE: MAURICIO CARLOS
MATHIAS
CPF09545462884 Esp.: NP
Faixa Protesto: E
_________
Protocolo: 0006 25/11/2009
SACADO: ISMAEL PEREIRA
CPF07789930869 Esp.: DMI
Faixa Protesto: C
_________
Protocolo: 0012 25/11/2009
SACADO: LUCIANA FRANCISCO
MANOEL
CPF32584622831 Esp.: DMI
Faixa Protesto: C
_________
Protocolo: 0031 25/11/2009
SACADO: ROGERIO MALLET
TARRAGA
ME
CNPJ09421321000134 Esp.:
DMI Faixa Protesto: C
_________
Protocolo: 0057 25/11/2009
SACADO: EDSON ATSUCHI
DOY CPF08266427801 Esp.:
DMI Faixa Protesto: C
_________
Protocolo: 0073 25/11/2009
SACADO: JULIO CORREIA
CARVALHO
COSTA
CPF35627578831 Esp.: DS
Faixa Protesto: B
_________
Protocolo: 0076 25/11/2009
EMITENTE: GABRIEL FERNANDO
GARCIA
CPF22558709836 Esp.: NP
Faixa Protesto: C
_________
Protocolo: 0078 25/11/2009
EMITENTE: ALESSANDRA
GOMES DE MORAIS GALDINO CPF26577115885 Esp.:
NP Faixa Protesto: B
_________
Protocolo: 0079 25/11/2009
EMITENTE: ALESSANDRA
GOMES DE MORAIS GALDINO CPF26577115885 Esp.:
NP Faixa Protesto: C
_________
Protocolo: 0085 25/11/2009
ANDERSON
EMITENTE:
RIBEIRO
ALVES
JOSE
CPF39470872843 Esp.: NP
Faixa Protesto: D
_________
Protocolo: 0009 26/11/2009
SACADO: MARIA ABADIA
PEREIRA
GARCIA
ME
CNPJ09447789000106 Esp.:
DMI Faixa Protesto: D
_________
Protocolo: 0013 26/11/2009
SACADO: A C DE MELLO
DOMINGUES
ME
CNPJ10859133000171 Esp.:
DMI Faixa Protesto: F
_________
Protocolo: 0014 26/11/2009
SACADO: VI GUIAS PUBLI-
LTDA
CITARIOS
CNPJ07179038000112 Esp.:
DMI Faixa Protesto: O
_________
Protocolo: 0015 26/11/2009
SACADO: VI GUIAS PUBLILTDA
CITARIOS
CNPJ07179038000112 Esp.:
DMI Faixa Protesto: O
_________
Protocolo: 0032 26/11/2009
SACADO: ZANATA e SANME
LTDA
TOS
CNPJ10259807000105 Esp.:
DMI Faixa Protesto: C
_________
Protocolo: 0055 26/11/2009
SACADO: DANIELA DOS
TEIXEIRA
SANTOS
CPF21571004823 Esp.: DMI
Faixa Protesto: C
_________
Protocolo: 0106 26/11/2009
SACADO: UNIQUE VALFER
SEG ELETRONICA LTDA ME
CNPJ05390625000120 Endereço: R NILO PECANHA 205 / JD GARCIA CAMPINAS
Cep : 16061-122 Esp.: DMI
Faixa Protesto: C
_________
Protocolo: 0127 26/11/2009
EMITENTE: JOSE ROBERTO
NAVARRO CPF80325084815
Esp.: NP Faixa Protesto: C
_________
Protocolo: 0055 27/11/2009
EMITENTE: CICERO ROBERTO
DA
SILVA
CPF41155351487 Esp.: NP
Faixa Protesto: B
_________
NOTA DO TABELIÃO
1) Autorizado o pagamento do
título em dinheiro quando o
valor não exceder o corres-
pondente a 50 Ufesp´s (R$
792,50). Quando se tratar do
valor superior, o pagamento
do título só poderá ser efetuado mediante cheque visado e
cruzado ou cheque administrativo, exceção feita para a
hipótese prevista na Lei
9841/99, no valor equivalente
ao da obrigação, emitido em
nome e a ordem do apresentante e pagável nesta praça,
sem prejuízo dos emolumentos devidos, que deverão ser
pagos no ato e em apartado,
ficando esclarecido que a quitação estará condicionada a
efetiva liquidação do cheque.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: DAS 09:00 ÀS 16:00
HORAS
2) Pelo presente Edital fica
(m) o (s) Sacado (s) / Devedor
(es) INTIMADO (S) a comparecer (em) neste Tabelionato,
no endereço e horário acima
indicados, a fim de efetuar
(em) o PAGAMENTO, fornecer (em) o ACEITE ou justificar (em) a recusa, até o dia:
03/12/2009 os notifico do
competente protesto, o qual
servirá de prova do inadimplemento ou da recusa do aceite.
Prazo Limite: 03/12/2009
3) Certifico que nesta data,
afixei neste Tabelionato e no
lugar de costume uma via de
igual teor deste Edital.
4) Certifico e dou fé, que foram esgotados todos os
meios possíveis para localização do responsável.
ARAÇATUBA/SP,
1º DE DEZEMBRO DE 2009
BIRIGUI,
1º DE DEZEMBRO DE 2009
PARAÍSO 2DORMS
LISTA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO INSS - REGIÃO DE ARAÇATUBA - PERÍODO DE 16/11/09 A 21/11/09
Saiba quais foram os benefícios concedidos para trabalhadores filiados à Previdência Social na Região de Araçatuba. O segurado que encontrar o número de seu benefício nesta listagem deve aguardar a carta de concessão do benefício, que será enviada pela Previdência, via
Correios, com as seguintes informações: valor do pagamento e data e banco para seu recebimento. Além da
carta, o segurado receberá o documento de liberação do
PIS e FGTS. Esse documento só é emitido nos casos
de aposentadorias e pensões. De 16/11/09 a 21/11/09,
foram concedidos 747 benefícios em Araçatuba.
1443550628
1443550660
1443550806
1443551365
1443551500
1443551535
1443551578
1443551624
1443551667
1443551675
1443551683
1443551691
1443551730
1443551756
1443551764
1443551837
1443551853
1443551870
1443551977
1443552051
1443552060
1443552078
5320745520
5377999041
5379552869
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5380395577
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5380765935
5381500480
5381770967
5381849113
5382180420
5382189869
5382283156
5382291418
5382292821
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5382409370
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5382460325
5382479891
5382518080
5382541759
5382546637
5382553633
5382577265
5382640447
5382695241
5382730454
5382750358
5382778961
5382780982
5382796080
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5382829221
5382838085
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5382945868
5383013586
5383031444
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5383150516
5383168997
5383295697
5383308446
1386835452
1433819713
1452317493
1463713484
1468219720
1473295103
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1502062965
1502063023
1502063686
1502063953
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1502064135
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5382263384
5382264143
5382267916
5382269692
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5382338325
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5382358601
5382358989
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5382397267
5382413246
5382414374
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5382529295
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5382576706
5382576838
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5382641419
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5382713002
5382713657
5382732600
5382732678
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5382741715
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5382839111
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5382866399
5382867069
5382880804
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5382893213
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5382973284
5382997639
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5383028320
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5383152055
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5383190933
5383226245
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1495527031
1495527139
1495527155
1495527163
1495527171
1495527201
1495527244
1495527465
1495527503
5381978525
5382443110
5382622988
5382652020
5382674511
5382677065
5382703945
5382730250
5382738137
5382754116
5382773781
5382886225
5382900104
5382938330
5383250111
5383276102
1495527023
1495527040
1495527546
1495527554
5381806449
5381868517
5381904963
5382316100
5382601379
5382630522
5382752938
5382986580
5382997329
5383031274
5383046468
5383080186
5383099219
5383111057
5383158487
5383181438
5383195501
5383349894
5383354480
5383382166
5383442134
5383464758
5383471916
5383475741
5383482179
5383501726
5383518807
1495526523
1495527066
1495527074
1495527082
1495527279
1495527430
1495527520
5382155107
5382631057
5382691602
5382765029
5382828926
5382950659
5383100730
5383280371
1495527341
1495527058
1495527325
1495527457
1495527511
5381028667
5382713738
5382736916
5382745729
5382943776
5383104700
5383117535
5383228981
5383245053
5383273146
1495527104
1495527112
1495527252
1495527260
1495527287
1495527295
1495527309
1495527317
1495527333
1495527350
1495527368
1495527376
1495527384
1495527392
1495527406
1495527414
1495527422
5382667710
5382963998
5383189528
5383257540
5383387621
1495527180
1495527210
1495527228
1495527236
1495527449
1495527473
1495527538
5382621752
5382718012
5382861940
5382917937
5382671067
5382736797
5382761856
5382873107
5382985509
1495527090
1495527147
1495527198
1495527481
1495527490
5381541313
5381609899
5381692907
5382595069
5382777205
5382818912
5382829850
5382832656
5382878095
5382935412
5382983972
5383344132
5383360383
5383516693
5383403937
Araçatuba, terça-feira, 1º de dezembro de 2009
6
>>Classificados
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEMENTINA
CONTRATO 053/2009
PROCESSO 025/2009 DISPENSA 001/2009
OBJETO: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
Vencedor: Scamvias Construções e Empreendimentos Ltda
Valor: R$ 9.999,94
CONTRATO 052/2009
PROCESSO 028/2009 CONVITE 022/2009
OBJETO: Aquisição de veículo 0 KM para Atendimento da Saúde em vigilância
Vencedor: JS Marella Automóveis Ltda
Valor: R$ 22.180,00
Contratado: CEMAT ASSESSORIA JURIDICA E ADMINISTRATIVA
LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para organização, execução de concurso publico, Total geral R$ 5.000,00. Assinatura: 24.11.2009. Vigência: 60 dias. Fund. Legal: Carta Convite nº
25/2009.
Zacarias, 19 de outubro de 2009.
LOURENÇO ZACARIAS - Prefeito Municipal
Zacarias, 05 de outubro de 2009.
LOURENÇO ZACARIAS - Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Clementina/SP, 30 de novembro de 2.009.
NELSON CASULA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO
2º TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTOS
DE LETRAS E TÍTULOS DE BIRIGUI-SP
EDITAL Nº 93/2009 - PREGÃO PRESENCIAL N° 27/2009
HOMOLOGAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Valparaíso, através do Setor de Licitações,
TORNA PÚBLICO a todos os interessados, que a licitação supra, tipo
“MENOR PREÇO POR ITEM”, destinada a AQUISIÇÃO DE 02
(DUAS) AMBULÂNCIAS DE SIMPLES REMOÇÃO, TIPO FURGÃO,
DESTINADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 03 (TRÊS)
VEÍCULOS TIPO VAN COM 09 (NOVE) LUGARES (TRANSPORTE
ESCOLAR) E 01 (UMA) MOTONIVELADORA (SECRETARIA DE
OBRAS E SERVIÇOS), SENDO TODOS ZERO KM, CONFORME
DESCRITIVO ANEXO, foi homologada pelo Prefeito Municipal, MARCOS YUKIO HIGUCHI, os itens às seguintes empresas:
EMBLEMA COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA: 03.
VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA: 02.
BETIM VEÍCULOS S/A: 01.
Valparaiso-SP, aos 30 de novembro de 2009.
Na data supra ratifico
MARCOS YUKIO HIGUCHI - Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 11 DE 2009
Menor Preço Por Item
Objeto : Aquisição de Material e Equipamentos Permanentes para a
Creche Municipal, localizada a Rua Eugênio Concion, para atender
as necessidades deste Município de acordo com o Código de
Defesa do Consumidor e, deverão obedecer as Normas Brasileiras
divulgadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
e, I NMETRO no que couber, e em conformidade com as edições
mais recentes.
Encerramento : ás 08:30h do dia 04 de Dezembro de 2009.
A inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinado e retirado na Rua Prudente de Moraes,
nº 64, Centro, Coroados SP, das 09:00h ás 16:00h.
Publicado na página : http://www.coroados.sp.gov.br/
Informações adicionais: Pelo Pregoeiro Oficial do Município, através
do telefone (18) 3645.1224 ou e-mail: [email protected].
Coroados Estado de São Paulo, 24 de Novembro de 2009.
VALEODIR ANTONIO FERREIRA PUGINA - Pregoeiro Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 12 DE 2009
Menor Preço Por Item
Objeto : Aquisição de Material e Equipamentos Permanentes para o
Fundo Social de Solidariedade para atender as necessidades deste
Município de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e, deverão obedecer as Normas Brasileiras divulgadas pela Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e, I NMETRO no que couber
, e em conformidade com as edições mais recentes.
Encerramento : ás 08:30h do dia 07 de Dezembro de 2009.
A inteiro teor do Edit al e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinado e retirado na Rua Prudente de Moraes,
nº 64, Centro, Coroados SP, das 09:00h ás 16:00h.
Publicado na página : http://www.coroados.sp.gov.br/
Informações adicionais: Pelo Pregoeiro Oficial do Município, através
do telefone (18) 3645.1224 ou e-mail: [email protected].
Coroados Estado de São Paulo, 24 de Novembro de 2009.
VALEODIR ANTONIO FERREIRA PUGINA - Pregoeiro Oficial
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA
CONTRATO N° 161/09
CONTRATAÇÃO DIRETA
CONTRATANTE: GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA
CONTRATADO: T.V SÃO JOSÉ DO RIO PRETO S. A
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DIVULGAÇÃO DA
23ª FESTA DO PEÃO EM MÍDIA REGIONAL EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO QUE OCORRERÁ
NO RECINTO DE FESTAS “ODILON FERREIRA DE ALMEIDA”
DATA DA ASSINATURA: 14/08/2009
TÉRMINO: 23/08/2009
VALOR: R$ 7.750,00 (SETE MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS)
----- ----- ----- ----- ----- ----- ----- ----- ----CONTRATO N° 163/09
CONTRATAÇÃO DIRETA
CONTRATANTE: GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA
CONTRATADO: MARINO DIAS
OBJETO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE TRÊS BARRACÕES DE
APROXIMADAMENTE 1.150,00 M2, PARA INSTALAÇÃO DA
EMPRESA LUCFILL IND. E COM. DE CALÇADOS LTDA-ME, CONFORME LEI MUNICIPAL 2.530/97 E ALTERAÇÃO POSTERIOR
DATA DA ASSINATURA: 21/08/2009
TÉRMINO: 31/12/2009
VALOR: R$ 6.500,00 (SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS)
----- ----- ----- ----- ----- ----- ----- ----- ----CONTRATO N° 164/09
CONVITE N° 038/2009
CONTRATANTE: GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA
CONTRATADA: FUNDAÇÃO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
FORNECIMENTO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA
(SIG), GEOPROCESSAMENTO,IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE
INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO
IMOBILIÁRIO NO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA
DATA DA ASSINATURA: 25/08/2009
TÉRMINO: 31/12/2010
VALOR: R$48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)
----- ----- ----- ----- ----- ----- ----- ----- ----CONTRATO N° 165/09
PREGÃO PRESENCIALN° 021/09
CONTRATANTE: GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA
CONTRATADA: PABLO & LOPES COM. DE ARTIGOS MÉDICOS E
ODONTOLÓGICOS DE MIRASSOL LTDA EPP
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO
DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE DESTE GOVERNO MUNICIPAL
DATA DA ASSINATURA: 28/08/09
TÉRMINO: 28/09/09
VALOR: R$ 13.944,00 (TREZE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E
QUATRO REAIS)
----- ----- ----- ----- ----- ----- ----- ----- ----CONTRATO N° 166/09
PREGÃO PRESENCIALN° 021/09
CONTRATANTE: GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BURITAMA
CONTRATADA: D’AQUINO IND. E COM. DE MÓVEIS HOSPITALAR
LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO
DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE DESTE GOVERNO MUNICIPAL
DATA DA ASSINATURA: 28/08/09
TÉRMINO: 28/09/09
VALOR: R$ 4.770,00 (QUATRO MIL SETECENTOS E SETENTA
REAIS).
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO
ERRATA:
Informamos que o prazo limite para pagamento dos títulos, cuja publicação foi feita no dia 27/11/2009, é
30/11/2009 e não 30/12/2009.
O novo prazo para pagamento desses títulos passa a
ser 02/12/2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOS
PORTARIA Nº. 116, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009.
“Dispõe sobre a nomeação da Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município de Coroados.”
“Nelson Gonzáles Caetano”, Prefeito Municipal de Coroados, Estado
de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, resolve baixar a
seguinte Portaria:
Art. 1º. Nomeia para exercer a função de Presidente do Fundo Social
de Solidariedade do Município de Coroados a Senhora Débora Renata Leite Fagá Trentin portadora do RG n.º19.181.280 e do CPF/MF
n.º117.463.408-19, PIS 122.986.295 4-6, residente e domiciliada na
Rua 5 de julho,n.º29, Centro, Coroados/SP.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a Portaria n.º 004 de 14 de janeiro de 2009.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Coroados/SP, 30 de novembro de 2009.
Nelson Gonzáles Caetano - Prefeito Municipal
Marcio Fabrício Lorenzetti - R. e P. - Aos Costumes Data Supra
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGÜI
PORTARIA Nº 386, DE 2.009
WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI, Prefeito Municipal de Birigüi, do Estado de São Paulo, usando das atribuições conferidas por Lei, e em consonância com o disposto no art. 1º do Decreto nº 4.340, de 21 de agosto de
2.008, que “Determina a Implantação do Sistema de
Registro de Preços nas diversas Secretarias do Município e dá outras providências”, RESOLVE designar a funcionária CAROLINE PICHELI - RG nº 44.770.277-4, para
integrar a COMISSÃO ESPECIAL para acompanhamento do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS da SECRETARIA DE SAÚDE (medicamentos para Farmácia
Municipal e Vigilância Epidemiológica), em substituição a
Senhora MARIA HENRIQUETA CARMONA MARTINS,
nomeada pela Portaria nº 175, de 23 de maio de 2.009.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Birigüi, aos vinte e cinco de novembro de dois mil e nove.
WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Expediente e Comunicações
Administrativas da Prefeitura Municipal de Birigüi, na
data supra, por afixação no local de costume.
EURICO POMPEU SOBRINHO
Secretário de Expediente e
Comunicações Administrativas
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGÜI
DECRETO Nº 4.518,
DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.009
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO
LOCAL, EM HORÁRIOS ESPECIAIS, NO MÊS DE DEZEMBRO/2.009, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI, Prefeito Municipal de Birigüi, do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “i”, inciso I, do
art. 80 da Lei Orgânica do Município,
em deferimento ao pedido consubstanciado no Ofício nº
066/09, do Presidente da Associação Comercial e Industrial de Birigüi, que solicita providências cabíveis objetivando o funcionamento do comércio local em horários
especiais, no mês de DEZEMBRO / 2.009,
DECRETA:
ART. 1º - Fica autorizado o funcionamento do comércio
local em horários especiais, durante o mês de DEZEMBRO / 2.009, segundo o abaixo especificado:
a) dias 1, 2, 3, 4, 24, 28, 29 e 30: das 9h (nove horas) às
18h (dezoito horas);
b) dias 7, 9, 10, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22 e 23: das
9h (nove horas) às 22h (vinte e duas horas);
c) dia 8 (Feriado Municipal - Lei Municipal nº 2.108, de
16/3/1.983 - Aniversário da Cidade);
d) dias 5, 12 e 19 (sábados): das 9h (nove horas) às 16h
(dezesseis horas);
e) dias 6, 13 e 27 (domingos) o comércio não funcionará;
f) dia 20 (domingo): das 9h (nove horas) às 16h (dezesseis horas);
g) dia 25 (Feriado - Natal) o comércio não funcionará;
h) dia 26 (sábado): das 9h (nove horas) às 14h (quatorze horas);
i) dia 31 (sábado): das 9h (nove horas) às 16h (dezesseis
horas).
PARÁGRAFO ÚNICO - Exceptuam-se das disposições
do artigo, os estabelecimentos com comércio de materiais de construção, inclusive elétricos e hidráulicos, supermercados e congêneres, farmácias, drogarias e lojas
instaladas nos shoppings.
ART. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Birigüi, aos vinte e sete de novembro de dois mil e nove.
WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI
Prefeito Municipal
GLAUCO PERUZZO GONÇALVES
Secretário de Negócios Jurídicos
Publicado na Secretaria de Expediente e Comunicações
Administrativas da Prefeitura Municipal de Birigüi, na
data supra, por afixação no local de costume.
EURICO POMPEU SOBRINHO
Secretário de Expediente e
Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL
DESPACHOS DO DIRETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE VALPARAÍSO, DATA: 27/11/2009.
1- COMUNICADO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA,
REFERENTE A: CONS. ODONTOLÓGICO E EQUIPAMENTO, PROCESSO 00011/06-VAL, PROTOCOLO Nº. 84/09-VAL, DATA DO PROTOCOLO: 07/10/2009, CEVS: 355630501-863-000017-1-6/355630501863-000044-1-3, RAZÃO SOCIAL: SINDICATO DOS EMPREGADOS
RURAIS DE VALPARAISO, CNPJ/CPF: 72.836.356/0001-70, ENDEREÇO: RUA PADRE MAURO EDUARDO, 93, CENTRO, MUNICÍPIO:
VALPARAÍSO, CEP: 16.880-000, UF: SP, RESP. LEGAL: PAULO DE
OLIVEIRA CRUZ, CPF: 959.000.808-97/SP, RESP. TÉCNICO: RONALDO FERDINANDO MIRANDA, CPF: 129.758.328-00/SP, CBO: 06310,
CONS. PROFISSIONAL: CRO, INSCRIÇÃO Nº. 69824/SP.
2- COMUNICADO DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (SUBSTITUTO), REFERENTE A: CONS. ODONTOLÓGICO E
EQUIPAMENTO, PROCESSO 00011/06-VAL, PROTOCOLO Nº.
84/09-VAL, DATA DO PROTOCOLO: 07/10/2009, CEVS: 355630501863-000017-1-6/355630501-863-000044-1-3, RAZÃO SOCIAL: SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE VALPARAISO, CNPJ/CPF:
72.836.356/0001-70, ENDEREÇO: RUA PADRE MAURO EDUARDO,
93, CENTRO, MUNICÍPIO: VALPARAÍSO, CEP: 16.880-000, UF: SP,
RESP. LEGAL: PAULO DE OLIVEIRA CRUZ, CPF: 959.000.808-97/SP,
RESP.
TÉCNICO:
HUGO
ASCÊNCIO
IAROSSI,
CPF:
322.290.718.82/SP, CBO: 06310, CONS. PROFISSIONAL: CRO,
INSCRIÇÃO Nº. 96950/SP.
3- COMUNICADO DE DEFERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, REFERENTE A: CONS. ODONTOLÓGICO E EQUIPAMENTO, PROCESSO 00011/06-VAL, PROTOCOLO Nº.
91/09-VAL, DATA DO PROTOCOLO: 14/10/2009, CEVS: 355630501863-000017-1-6/355630501-863-000044-1-3, RAZÃO SOCIAL: SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE VALPARAISO, CNPJ/CPF:
72.836.356/0001-70, ENDEREÇO: RUA PADRE MAURO EDUARDO,
93, CENTRO, MUNICÍPIO: VALPARAÍSO, CEP: 16.880-000, UF: SP,
RESP. LEGAL: PAULO DE OLIVEIRA CRUZ, CPF: 959.000.808-97/SP,
RESP. TÉCNICO: LUIZ ROBERTO GUERREIRO PEREIRA, CPF:
023.661.608-01/SP, CBO: 06310, CONS. PROFISSIONAL: CRO,
INSCRIÇÃO Nº. 36.076/SP.
4- COMUNICADO DE DEFERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, REFERENTE A: CONS. MÉDICO, PROCESSO 0048/07-VAL, PROTOCOLO Nº. 85/09-VAL, DATA DO PROTOCOLO: 07/10/2009, CEVS: 355630501-863-000041-1-1, RAZÃO
SOCIAL: SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE VALPARAISO, CNPJ/CPF: 72.836.356/0001-70, ENDEREÇO: RUA PADRE
MAURO EDUARDO, 93, CENTRO, MUNICÍPIO: VALPARAÍSO, CEP:
16.880-000, UF: SP, RESP. LEGAL: PAULO DE OLIVEIRA CRUZ, CPF:
959.000.808-97/SP, RESP. TÉCNICO: PAULA VARTHUI ESERIAN,
CPF: 251.483.878-90/SP, CBO: 06310, CONS. PROFISSIONAL: CRO,
INSCRIÇÃO Nº. 111262/SP.
5- COMUNICADO DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (SUBSTITUTO), REFERENTE A: CONS. MÉDICO, PROCESSO
0048/07-VAL, PROTOCOLO Nº. 86/09-VAL, DATA DO PROTOCOLO:
14/10/2009, CEVS: 355630501-863-000041-1-1, RAZÃO SOCIAL: SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE VALPARAISO, CNPJ/CPF:
72.836.356/0001-70, ENDEREÇO: RUA PADRE MAURO EDUARDO,
93, CENTRO, MUNICÍPIO: VALPARAÍSO, CEP: 16.880-000, UF: SP,
RESP. LEGAL: PAULO DE OLIVEIRA CRUZ, CPF: 959.000.808-97/SP,
RESP. TÉCNICO: RONI CLÁUDIO BERNARDI FERRAREZE, CPF:
080.383.356-02/SP, CBO: 06105, CONS. PROFISSIONAL: CRM,
INSCRIÇÃO Nº. 128416/SP.
6- COMUNICADO DE INDEFERIMENTO DA DEFESA DO AUTO DE
INFRAÇÃO Nº. 35-56305029, REFERENTE A CONDIÇÕES DE TRABALHO QUE OFERECEM RISCO A SAÚDE DO TRABALHADOR. RAZÃO SOCIAL: DA MATA S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL, PROCESSO
0035/09-VAL, PROTOCOLO: 98/09-VAL, DATA DO PROTOCOLO:
05/11/2009, CNPJ/CPF: 08.110.543/0001-73, ENDEREÇO: ESTRADA
MUNICIPAL DE LAVÍNIA, VPS 321, KM 22,8, MUNICIPIO: VALPARAISO, CEP: 16.880-000, UF: SP, REPRESENTANTE LEGAL: RENATO WALTER, CPF: 313.367.698.90/SP.
ATENCIOSAMENTE,
RODRIGO CARVALHO PINHO
DIRETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
LEI Nº 5.237,
DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.009
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE FAIXAS DE TERRA SEM
BENFEITORIAS, LOCALIZADAS NA RUA EDUARDO
IBANHEZ, ESQUINA COM AS RUAS DR. CARLOS DE
CARVALHO ROSA E BAHIA, DESTA CIDADE, NOS
TERMOS QUE ESPECIFICA.Projeto de Lei nº 131/09,
de autoria do Prefeito Municipal.
Eu, WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI, o Estado
de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar
ao proprietário DOMINGOS VIEIRA e sua mulher PRISCILA VANNI VIEIRA, faixas de terra sem benfeitorias,
sendo uma faixa de terra com 22,70m² (vinte e dois metros quadrados e setenta decímetros), localizada na Rua
Eduardo Ibanhez, esquina com a Rua Dr. Carlos Carvalho Rosa, Jardim Marvan, consoante matrícula nº 57.664,
do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Birigui, no importe de R$ 1.226,00 (hum mil e duzentos e vinte e seis reais), e outra faixa de terra com
15,00m² (quinze metros quadrados), localizada na Rua
Eduardo Ibanhez, esquina com a Rua Bahia, Jardim Marvan, consoante matrícula nº 39.804, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Birigui, no valor de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais), perfazendo um
total de R$ 2.036,00 (dois mil e trinta e seis reais), segundo laudo de avaliação e levantamento topográfico, parte integrante desta Lei.
ART. 2º - O pagamento das referidas faixas de terra objeto do artigo anterior será à vista, no ato da lavratura da
escritura, após a publicação da presente Lei, ocorrendo
as despesas de escritura e competente registro por conta dos respectivos adquirentes.
ART. 3º - Para os fins do artigo 1º é desafetado o uso das
referidas áreas de propriedade do Município, passandoas de uso comum do povo para bem dominical.
ART. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Birigui, aos vinte e sete de novembro de dois mil e nove.
WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI
Prefeito Municipal
MARCELO PARIZATI - Secretário de Finanças
GLAUCO PERUZZO GONÇALVES
Secretário de Negócios Jurídicos
Publicada na Secretaria de Expediente e Comunicações
Administrativas da Prefeitura Municipal de Birigui, na
data supra, por afixação no local de costume.
EURICO POMPEU SOBRINHO
Secretário de Expediente e
Comunicações Administrativas
EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOS
PORTARIA Nº. 115, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009.
“Dispõe sobre a exoneração da Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município de Coroados.”
“Nelson Gonzáles Caetano”, Prefeito Municipal de Coroados, estado
de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, resolve baixar a
seguinte Portaria:
Art. 1º. Exonera da função de Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município de Coroados-SP a Senhora Marta Aparecida de
Castro Martins portadora do RG n.º9.231.065-5 e do CPF/MF n.º
080.770.531-49, residente e domiciliada na Rua Um, n.º 17, Centro,
Coroados/SP.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a Portaria n.º 004 de 14 de janeiro de 2009.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Coroados/SP, 30 de novembro de 2009.
Nelson Gonzáles Caetano - Prefeito Municipal
Márcio Fabrício Lorenzetti - R. e P. - Aos Costumes Data Supra
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
RETI-RATI DO EDITAL Nº 115/2.009
PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2.009.
OBJETO:- Fica alterada a data de abertura para o dia
18/12/2009 e o horário para as 08:00 horas, permanecendo inalteradas as demais condições do Pregão Presencial nº 075/2009, que objetiva a aquisição de 01 (um)
rolo compactador vibratório combinado autopropelido
destinado ao Departamento de Serviços Públicos da Secretaria de Serviços Públicos, Água e Esgoto. Melhores
informações poderão ser obtidas junto a Seção de Licitações na Rua Santos Dumont nº 28, Centro, ou pelos telefones (018) 3643-6126. O Edital e sua retificação poderão ser lidos naquela Seção e retirado gratuitamente no
site www.birigui.sp.gov.br, Wilson Carlos Rodrigues Borini, Prefeito Municipal, Birigui, 30/11/2.009.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
Lei Municipal nº. 4. 076 de 24 de Junho de 2002
EDITAL CMDCA Nº. 003/2009
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 4.076, de 24 de julho de 2002, convoca as Organizações Governamentais e Não Governamentais que prestam atendimento a crianças e adolescentes do Município
para a apresentação de projetos, obedecendo os termos da
deliberação CONDECA/SP nº 24, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 20 de novembro de 2009 e
disponível no site www.condeca.sp.gov.br.
Os projetos deverão ser encaminados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, localizado na
Rua Roberto Clark, 543, Centro, Birigui - SP, impreterivelmente até o dia 09 de dezembro de 2009.
Birigui, 30 de novembro de 2009.
Giovani Aparecido Machado - Presidente do CMDCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE
LEI Nº 333, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO
COM O BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ATRAVÉS DE
SUAS REDE DE ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PEDRO DE PAULA CASTILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE BREJO
ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Brejo Alegre aprova e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar contrato de prestação de serviços de arrecadação com o Banco Caixa Econômica Federal através de suas redes de atendimento regularmente credenciadas, relativos ao recebimento de contas, tributos e demais receitas, devidas por qualquer modalidade pela qual se processe o pagamento, nas condições descritas no Contrato celebrado entre as partes, cuja
minuta fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 2°. - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta das verbas próprias já consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 03°. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP, aos 30 de novembro de 2.009.
PEDRO DE PAULA CASTILHO - PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ ANTÔNIO VASQUES JÚNIOR -Assessor Jurídico
MOACIR CÂNDIDO - Advogado
Publicado na Divisão de Administração da Prefeitura Municipal de Brejo
Alegre-SP., aos 30 de novembro de 2009.
JOYCE JACOB DE PAULA
Assistente Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
LEI Nº 5.235,
DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.009
LEI Nº 5.234,
DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.009
ADOTA O NOME DO “PROFESSOR ODUVALDO
DOSSI” PARA DENOMINAR ESCOLA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INFANTIL NO NÚCLEO HABITACIONAL
FRANCISCO SANCHEZ ARRIAGA -TIO PACO. Projeto
de Lei nº 125/09, de autoria do Prefeito Municipal.
ADOÇÃO DO NOME DA SENHORA CARMEN MARTINEZ RODRIGUES, PARA DENOMINAR CENTRO DE
FORMAÇÃO DO PROFESSOR E ATENDIMENTO AO
ALUNO EM BIRIGUI.Projeto de Lei nº 124/09, de autoria do Prefeito Municipal.
Eu, WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI, Prefeito
Municipal de Birigüi, do Estado de São Paulo, usando
das atribuições que me são conferidas por Lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI “PROF. ODUVALDO
DOSSI”, o prédio escolar situado na Rua Bahia, nº 1.573,
entre as Ruas Onofre Antonio e Francisco Calestini, no
Núcleo Habitacional Francisco Sanchez Arriaga - Tio
Paco, desta cidade.
ART. 2º - Da placa de denominação, será descerrada em
ato público e solene.
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Eu, WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI, Prefeito
Municipal de Birigüi, do Estado de São Paulo, usando
das atribuições que me são conferidas por Lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Passa a denominar-se CENTRO DE FORMAÇÃO DO PROFESSOR E ATENDIMENTO AO ALUNO
“CARMEN MARTINEZ RODRIGUES”, a ser construído
em área de terra situada na Rua Anhanguera, esquina
com a Rua Roberto Antunes, fazendo fundos com a Rua
Jacob Stábile, Jardim Morumbi, desta cidade.
ART. 2º - Da placa de denominação, será descerrada em
ato público e solene.
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Birigui, aos vinte e sete de novembro de dois mil e nove.
WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI
Prefeito Prefeito
SÔNIA REGINA GUARALDO-Secretária de Educação
GLAUCO PERUZZO GONÇALVES
Secretário de Negócios Jurídicos
Publicada na Secretaria de Expediente e Comunicações
Administrativas da Prefeitura Municipal de Birigui, na
data supra, por afixação no local de costume.
EURICO POMPEU SOBRINHO
Secretário de Expediente e
Comunicações Administrativas
Prefeitura Municipal de Birigui, aos vinte e sete de novembro de dois mil e nove.
WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI
Prefeito Prefeito
SÔNIA REGINA GUARALDO-Secretária de Educação
GLAUCO PERUZZO GONÇALVES
Secretário de Negócios Jurídicos
Publicada na Secretaria de Expediente e Comunicações
Administrativas da Prefeitura Municipal de Birigui, na
data supra, por afixação no local de costume.
EURICO POMPEU SOBRINHO
Secretário de Expediente e
Comunicações Administrativas
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI
LEI Nº 5.236, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.009
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGÜI A INCLUIR FONTE DE RECURSO 05 NO PROGRAMA 0063, PROJETO
1.0094 E ATIVIDADE 2.0084, NA SECRETARIA DE EDUCAÇAO (DEPTO DE CULTURA), BEM COMO A REALIZAR
TRANSPOSIÇAO DE DOTAÇOES ORÇAMENTÁRIAS JUNTO A LEI Nº 4.671/2.005 - PLANO PLURIANUAL-PPA E
ALTERAÇÕES; JUNTO A LEI Nº 5.070/2.008 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.009 E ALTERAÇÕES E
JUNTO A LEI Nº 5.125/2.008 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.009, PARA COBRIR DESPESAS COM RECURSOS
ORIUNDOS DE CONVENIO FIRMADO JUNTO AO MINISTERIO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - PROGRAMA DE
INCLUSAO DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Projeto de Lei nº 127/09, de autoria do Prefeito Municipal.
Eu, WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI, Prefeito Municipal de Birigüi, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por Lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
ART. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir na Lei nº 4.671/2.005 - PPA de 2.006/2.009 e alterações, na Lei nº
5.070/2.008 - L.D.O. de 2.009 e alterações e na Lei nº 5.125/2.008 - Lei Orçamentária de 2.009, NO PROGRAMA 0063,
PROJETO 1.0094 E ATIVIDADE 2.0084, NA SECRETARIA DE EDUCAÇAO (DEPTO DE CULTURA), dotações orçamentárias com FONTE DE RECURSO 05 para atender despesas com a execução do Contrato de Repasse nº 026006673/2008/MCT/CAIXA - Programa Inclusão Digital, conforme descrição abaixo:
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
02.11.09.00 - 13.392.0063.1.0094/4.4.90.52.00 - FONTE 05
02.11.09.00 - 13.392.0063.2.0084/3.3.90.30.00 - FONTE 05
02.11.09.00 - 13.392.0063.2.0084/3.3.90.39.00 - FONTE 05
ART. 2º - Para atendimento das despesas no exercício corrente, das dotações incluídas no artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, por Decreto, através da Secretaria de Finanças - Diretorias de Orçamento e Contabilidade, crédito adicional especial de até R$ 102.000,00 (CENTO E DOIS MIL REAIS), conforme abaixo:
02.11.09.00 - 13.392.0063.1.0094/4.4.90.52.00 - FONTE 05................ R$ 101.000,00
500,00
02.11.09.00 - 13.392.0063.2.0084/3.3.90.30.00 - FONTE 05................ R$
500,00
02.11.09.00 - 13.392.0063.2.0084/3.3.90.39.00 - FONTE 05................ R$
ART. 3º - O crédito adicional especial autorizado no artigo anterior será coberto com recursos provenientes do EXCESSO DE ARRECADAÇAO NA FONTE, advindo do Contrato de Repasse celebrado junto ao Ministério de Ciência e Tecnologia, de acordo com o inciso II, do artigo 43 de Lei nº 4.320/64.
ART. 4º - Para dar cumprimento a Contrapartida exigida pelo Contrato de Repasse nº 0260066-73/2008/MCT/CAIXA Programa Inclusão Digital, fica o Poder Executivo autorizado a realizar por Decreto, através da Secretaria de Finanças Diretorias de Orçamento e Contabilidade, transposição de dotação consignada na Lei nº 5.125/2.008 - Lei Orçamentária
de 2.009, na Lei nº 5.070/2.008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.009 e na Lei nº 4.671/2.005 - Plano PlurianualPPA e suas respectivas alterações, para repriorização das ações no âmbito dos programas do Poder Executivo, conforme abaixo discriminado:
DE:
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE CRECHES
02.11.02.00 12.365.0054.1.0068/4.4.90.51.00
PARA:
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
02.11.09.00 13.392.0063.2.0084/3.3.90.39.00
02.11.09.00 13.392.0063.1.0094/4.4.90.52.00
Ficha nº
449
Fonte:
06
27.000,00
Ficha nº
Ficha nº
559
561
Fonte:
Fonte:
01
01
7.000,00
20.000,00
ART. 5º - O Executivo Municipal fica autorizado a suplementar por Decreto, as dotações incluídas no artigo 1º desta Lei.
ART. 6º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Birigui, aos vinte e sete de novembro de dois mil e nove.
WILSON CARLOS RODRIGUES BORINI - Prefeito Municipal
MARCELO PARIZATI - Secretário de Finanças
GLAUCO PERUZZO GONÇALVES - Secretário de Negócios Jurídicos
Publicada na Secretaria de Expediente e Comunicações Administrativas da Prefeitura Municipal de Birigui, aos vinte e
sete de novembro de dois mil e nove, por afixação no local de costume.
EURICO POMPEU SOBRINHO - Secretário de Expediente e Comunicações Administrativas
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEMENTINA
CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2009
RESUMO DO EDITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE COROADOS
O Governo do Município de Clementina, Estado de São Paulo, através do Chefe do Poder Executivo, torna público aos interessados que estarão
abertas as inscrições do concurso público para provimento permanente dos seguintes empregos públicos:
DECRETO Nº 2290 , DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e
da outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE COROADOS, no uso de suas atribuições legais DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 9.980,00 (nove mil, novecentos e oitenta reais), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020402 - TRANSPORTE ESCOLAR
Ficha: 082 - 12.361.0150.2014.0000 - Manutenção Transp.Esc.Fundamental................... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
880,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020405 - EDUCAÇÃO - FUNDEB
Ficha: 112 - 12.361.0150.2009.0000 - Manutenção Ensino Fundamental - 40% Fundeb........ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
500,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
Local: 020601 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 157 - 10.301.0120.2022.0000 - Manutenção De Gastos Com O
Centro De Saúde........ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
4.200,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
Local: 020701 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 176 - 08.244.0105.2023.0000 - Manutenção Dos Gastos Da
500,00
Assistência Social....... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
Ficha: 186 - 08.244.0105.2023.0000 - Manutenção Dos Gastos Da
Assistência Social....... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2.400,00
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Local: 020802 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Ficha: 208 - 15.452.0181.2026.0000 - Manutenção De Limpeza De
Praças E Jardins......... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1.500,00
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de excesso de arrecadação a verificar, conforme alínea “B” do artigo 4º da Lei 1.541 de 11/12/2008, com base no
artigo 43, parágrafo I, inciso II da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
Excesso:
9.980,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
COROADOS, 30 de novembro de 2009
NELSON GONZALES CAETANO - PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE
LEI Nº 334, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE
CESTAS DE NATAL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PEDRO DE PAULA CASTILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE BREJO
ALEGRE, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Brejo Alegre aprova e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o. - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a doação de até
300 (trezentas) cestas de natal, a serem distribuídas através do Fundo
Municipal de Solidariedade, as famílias carentes do município de Brejo
Alegre.
Art. 2o. - O objetivo da presente Lei é garantir, no dia de Natal, a alimentação para as famílias de baixa renda, através da distribuição e entrega
de uma cesta de natal, padronizada, contendo os seguintes produtos:
QUANTIDADE
01
01
02
01
01
01
02
01
02
01
01
01
ESPECIFICAÇÃO
Pacote de Arroz Agulhinha Tipo I longo fino c/5kg cada.
Pacote de Feijão Carioquinha Casca Clara Tipo I c/2kg
Pacotes de Macarrão Espaguete c/500gramas.
Pacote de Açúcar Cristal c/2kg.
Pacote de Sal Refinado c/1kg.
Pacote de Café Torrado e Moído c/500gramas.
Latas de Óleo Comestível c/900ml cada.
Lata de Extrato de Tomate c/370gramas.
Frascos de Refrigerantes c/2 litros cada.
Frango Inteiro Resfriado c/aproximadamente 2kg.
Pacote de Goiabada c/500 gramas
Panetone c/ frutas cristalizadas c/500 gramas
Art. 3o. - A classificação das famílias beneficiárias, deve, obrigatoriamente, obedecer ao Cadastro existente no Fundo Municipal de Solidariedade.
Art. 4o. - A cesta de natal discriminada no artigo 2º, será entregue em
embalagem adequada para o acondicionamento dos produtos, observadas as condições de conservação, higiene e transporte.
Art. 5o. - A entrega da cesta de natal contendo os alimentos destinados
ao atendimento das famílias carentes, dar-se-á na véspera da data natalina, em local apropriado, previamente designado para o fim específico,
com o cadastramento prévio através de senha para todas as famílias selecionadas, conforme previsto no artigo 3o desta Lei.
Art. 6° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Fica dispensado o demonstrativo de impacto econômico-financeiro de que trata o art. 16, da Lei Complementar nº 101/00, por não se
tratar de despesa de caráter continuado.
Art. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE-SP, aos (30) trinta
dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e nove (2.009).
PEDRO DE PAULA CASTILHO - PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ ANTÔNIO VASQUES JÚNIOR - Assessor Jurídico
MOACIR CÂNDIDO - Advogado
Publicado na Divisão de Administração da Prefeitura Municipal de Brejo
Alegre-SP., aos 30 de novembro de 2009.
JOYCE JACOB DE PAULA - Assistente Administrativo
As inscrições serão recebidas no período de 02 a 08 de dezembro de 2009, em dias úteis, no horário das 9:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas,
na Biblioteca Municipal, sita à Rua São Paulo, nº 130, em Clementina - SP.
Os documentos referentes aos Títulos deverão ser entregues no local de inscrição e dentro do período de inscrição, quando for o caso.
As provas realizar-se-ão na cidade de Clementina-SP, na E.M.E.F. “Maria Conceição de Souza”, localizada à Rua Santa Catarina, n° 152, na data de
20 de dezembro de 2009 (domingo), às 9:00h (nove horas).
São pressupostos para a inscrição constituindo, inclusive, condição para admissão:
a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da Lei;
b) ter, à data de encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 (dezoito) anos;
c) estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do Serviço Militar;
d) possuir os documentos necessários para comprovação dos pré-requisitos exigidos para o emprego ao qual estiver se candidatando, conforme acima estabelecido;
e) ter capacidade física e mental para o desempenho das funções;
f) não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno direito dos exercícios civis e políticos;
g) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;
h) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital do Concurso Público nº 02/2009.
O edital completo estará à disposição dos interessados no local de inscrição.
Governo do Município de Clementina, 27 de novembro de 2009.
NELSON CASULA - Prefeito Municipal