Brasília-DF, 24 de abril de 2006
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JURÍDICO
DEN orienta associados a interpor recursos
na ação de execução dos 28,86%
Tendo em vista a
iminência de serem prolatadas
sentenças nos processos de
execução dos 28,86%, a Direção
Nacional discutiu, no dia 18 de
abril, com representantes das
DSs os encaminhamentos a serem adotados em possíveis recursos interpostos. O objetivo
da reunião era dividir com as
DSs as informações e os questionamentos sobre os processos,
bem como capacitar os representantes das DSs a dirimir dúvidas dos associados acerca da
ação de execução.
Durante a reunião, foi
ressaltado que, mesmo o Unafisco não recorrendo das sentenças, elas terão de transitar
na instância superior – Tribunal
Regional Federal da 5ª Região
(TRF – 5ª). Isso ocorre porque
a Advocacia-Geral da União,
por dever de ofício previsto
em lei, terá de recorrer das
sentenças se confirmados os
critérios do despacho saneador. Ou seja, o fato de existir
ou não recurso por parte do
Sindicato não fará as ações
transitarem em julgado.
Os juízes prolatarão as
sentenças à medida que forem
sendo finalizados os cálculos
feitos pelo perito oficial. Como
as perícias feitas até agora estão obedecendo aos critérios
estabelecidos pelos despachos
saneadores, que contêm as instruções dos juízes para a apuração dos valores devidos, é
presumível que as sentenças ra-
tifiquem os valores apurados
pelo perito oficial. Mas é importante ressaltar que o conteúdo
das decisões só será conhecido
quando essas forem efetivamente prolatadas. Atualmente,
mais de 600 processos já foram
periciados e cerca de 200 processos estão prontos para a
sentença.
Embora os despachos saneadores sejam, em sua maior
parte, favoráveis ao Unafisco,
em dois pontos foram desfavoráveis aos AFRFs: entenderam
que os acordos administrativos
são válidos e que nada seria devido a quem fez tais acordos relativos ao período de janeiro de
1993 a junho de 1998; determinaram que os 28,86% sejam absorvidos pelo aumento na remuneração obtido com a edição da
MP 1.915, em junho de 1999.
Como os valores pleiteados pelos associados não foram
integralmente deferidos pelo
Poder Judiciário, foi
consensuada a necessidade e
conveniência de interposição
de recursos ao TRF – 5ª, pois,
como é certo que a União irá
recorrer, a não-interposição de
recurso pelo Unafisco teria
como conseqüência a perda de
direitos pelos associados sem
qualquer contrapartida em termos de celeridade no recebimento dos valores que a eles
são devidos.
Também foi decidido durante a reunião que serão
rateadas entre os AFRFs que es-
tão na ação as despesas com as
custas judiciais. A proposta inicial de rateio feita pela DEN foi
aprimorada pelos representantes das DSs presentes e será
votada em Assembléia Nacional
antes de ser implementada.
Pela DEN, participaram da
reunião o secretário-geral, Alexandre Teixeira, e o diretor de
Assuntos Jurídicos, Daniel
Muñoz. Os dois avaliaram como
positivo o resultado do encontro. “A transparência no encaminhamento das questões de
interesses dos associados é melhor para a DEN, as DSs e os associados, pois todos ganham
com a democratização das informações”, afirmou o secretário-geral. Já Daniel Muñoz elogiou a disposição dos participantes em propor soluções.
“Quando debatemos com pessoas conhecedoras do assunto
e dispostas a colaborar, tudo
fica mais fácil”, elogiou.
Carta - A DEN encaminhará para a casa de cada associado
uma carta explicando por que o
Sindicato defende a
interposição de recursos na
ação de execução dos 28,86%. O
texto, que foi aprimorado na
reunião realizada no dia 18,
apresenta cinco argumentos favoráveis à interposição. O principal é o de que a desistência
deste mecanismo não acelerará
a tramitação, pois a AdvocaciaGeral da União deverá interpor
recurso de apelação contra as
sentenças judiciais.
COGRH
DEN busca soluções
Cálculos da GDAT atrasada,
identificação dos atrasados pagos como exercícios anteriores e
descontos não-identificados feitos nos contracheques dos
AFRFs foram assuntos discutidos
em reunião realizada no dia 18
de abril entre o coordenador-geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, Celso Sá
Pinto, e o diretor de Assuntos
de Aposentadoria da DEN,
Lenine Moreira.
Acerca dos cálculos dos
atrasados da GDAT que vão subsidiar a execução, referente
aos colegas que constataram
erro em suas planilhas, em razão do abate-teto, o COGRH informou que o problema poderá
ser resolvido com o encaminhamento pelos colegas, para a
DEN, de cópia da petição inicial
e da sentença que lhes garantiu
a não-incidência do abate-teto
para os cálculos dos seus proventos. Os dados deverão ser
enviados aos cuidados da Diretoria de Assuntos de Aposentadoria, que encaminhará os documentos para a COGRH.
Histórico – A COGRH, com
o apoio do Unafisco, realizou os
cálculos dos atrasados da GDAT,
mas deixou de considerar os casos de exclusão do abate-teto
relativo aos colegas que já tinham decisões judiciais favoráveis, o que reduziu substancialmente o valor devido a alguns
auditores. A DEN questionou
esse entendimento e a COGRH
se dispôs a refazer os cálculos,
desde que o associado forneça
cópia da sentença que garanta a
não-incidência do abate-teto.
Em relação à identificação
dos atrasados pagos ano
passado dentro da rubrica “exercícios anteriores”, Celso Sá Pinto disse que as Gerências Regionais de Administração (GRAs)
têm condições de informar a
que se refere cada pagamento.
“Todos os cálculos são feitos, no
MF, pela respectiva GRA antes de
ser encaminhado ao Planejamento, que simplesmente faz a implantação do valor. Por essa razão é que as GRAs têm condições de informar a que se refere
cada pagamento e como foram
calculados”, assegurou.
O assunto foi levado pelo
diretor da DEN ao coordenador
com o objetivo de esclarecer
dúvidas de colegas de Ribeirão
Preto, pois AFRFs numa mesma
situação funcional receberam
valores diferentes.
Consignação em folha – A
DEN também levou ao conhecimento do COGRH reclamações de
colegas que estão sofrendo descontos em seus contracheques
que eles não lembram de ter autorizado. Celso Sá Pinto orientou que, nesses casos, os AFRFs
devem procurar, inicialmente,
tais empresas e questionar o débito. Caso não seja possível
identificá-las, os servidores devem procurar sua respectiva
GRA. No caso específico que foi
levado à reunião, que era de colegas da Paraíba, a GRA
paraibana estava presente e
garantiu que já estava tomando
as providências necessárias.
A DEN alerta os associados
a prestar atenção em seus contracheques. Caso constatem alguma irregularidade, devem procurar suas GRAs; quando não obtiverem solução para o caso, podem procurar o Sindicato.
Presidente
Carlos André Soares Nogueira
Diretor de Comunicação Social
Carlos Eduardo Liberati Mantovani
Diretor-Adjunto de Comunicação Social
Tiago Spengler
Diretor de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões
Lenine Alcântara Moreira
Diretor-Adjunto de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões
José Carlos Nogueira Ribeiro
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IDAAP 324 - 24 de abril de 2006
Gerente de Comunicação
Arlete Martinez - RP 4146 DF
Editora
Rejane Medeiros - RP 693 RN
Colaboração
Katja Polisseni - JP 5211 MG
Revisão
Joelita Araújo
Tiragem
9.700 exemplares
Diagramação
Washington Ribeiro - RP 4613 DF
Greve poderá forçar
abertura de negociações
Na Assembléia Nacional que
os AFRFs realizarão no próximo dia 27, a categoria decidirá se entrará em greve, ou
não, no dia 2 de maio. A DEN
reafirma que a construção da
mobilização de nossa categoria para o alcance de um novo
patamar salarial só é possível
com o envolvimento de cada
um de nós.
Não há dúvida de que os
AFRFs são credores do governo, que se mantém em silêncio. Temos certeza de que somente diante de uma demonstração de força dos AFRFs o
diálogo em torno dos nossos
pleitos salariais poderá ser
aberto efetivamente, inclusive com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
No âmbito político, o grupo parlamentar não tem poupado esforços. Visitamos gabinetes, conversamos com parlamentares e buscamos interlocução com o governo. Na
SRF, as tentativas de abertura
de negociação esbarraram na
manifestação do secretário
Jorge Rachid de que não há
proposta para os AFRFs.
Diante desse quadro, crescem a insatisfação entre os
colegas em todo o Brasil e
também as chances de que
um movimento grevista seja
deflagrado. Os colegas aposentados estão sendo convocados a engrossar esta luta
participando dos atos públicos e manifestações. Unidos,
conseguiremos alcançar um
novo patamar salarial que restabeleça a paridade e seja
condizente com as responsabilidades e funções exercidas
pelos AFRFs.
28,86%
Advogado responde a questionamentos de associados
Transcrevemos, abaixo, respostas dadas pelo advogado Eduardo Piza, um dos responsáveis
pela ação dos 28,86%, a questionamentos feitos por alguns AFRFs. A DEN partilha as
respostas, pois são esclarecedoras a ajudam a tranqüilizar os colegas
1 – O Sindicato perdeu algum
prazo?
Não há qualquer processo
de execução dos 28,86%, de
qualquer associado do Unafisco
Sindical (ou mesmo de embargos
de execução ou de agravo retido) em Maceió, que tenha tido
problemas ou perdas de prazo.
2 – Quais são e como funcionam
as ações de execução?
Existem três tipos distintos de ações:
(i) Ação de execução dos atrasados (obrigação de pagar) do período de janeiro de 1993 a dezembro de 2000;
(ii) Ação de execução dos atrasados (obrigação de pagar) do
período de janeiro de 2001 a junho de 2002; e
(iii) Ação de execução de implementação em folha (obrigação de
fazer) a partir de julho de 2002.
De modo que não são somente duas ações de execução.
Em pesquisas nos sites dos tribunais na internet, cada associado poderá encontrar seu nome
em até três ações – caso tenha
ocorrido opção de execução do
período 2001/2002.
Considerando que para
cada ação de execução há um
correspondente embargo de
execução interposto pela União,
cada associado poderá ter seu
nome em até seis ações, sendo
três de execução e três do respectivo embargo de execução.
3 – Quais são os advogados responsáveis pelas ações?
Todas as ações de execução são propostas ou pelo advogado Eduardo Piza, do escritório
paulista contratado pelo Unafisco, ou pela advogada do Unafisco Regina Xavier, que mora em
Maceió, onde tramitam as
ações. De forma geral, as petições iniciais são assinadas conjuntamente pelos dois advogados. Há casos (como os de execução de obrigação de fazer, por
exemplo) em que a advogada Regina Xavier requer o desmembramento em juízo e o faz sem a
assistência de Eduardo Piza, por
se tratar de procedimento rotineiro, elaborado de comum
acordo, que é atribuição do escritório de Maceió.
Esta é a razão pela qual,
por vezes, surgem nas publicações, ou mesmo no site do tribunal, os nomes ora de um, ora
de outro advogado, como
patrono das execuções.
4 – Qual o juiz responsável pelas
ações?
A partir de janeiro passado, com a saída do juiz da 2ª
Vara Federal, Rubens Canuto, o
juiz federal Sérgio Wanderley
passou a comandar exclusivamente o andamento naquela
vara e impôs uma novidade
processual. As ações de obrigação de fazer e as ações de
obrigação de pagar de 2001 e
2002 – mesmo depois de desmembradas e tendo recentemente sido recolhidas as respectivas custas – passaram a
ser julgadas extintas, sem análise de mérito. Passaram a entender os juízes Sérgio
Wanderley e Leonardo Resende
Martins, este da 1ª Vara, que
os pedidos dos atrasados de
2001/2002 e as implementações
em folha de pagamento podem
ser requeridas no mesmo processo de execução dos atrasados de janeiro de 1993 a dezembro de 2000.
Esta decisão gerou
infindas discussões, reuniões
com os juízes, e levou o Unafisco a recorrer, por meio de apelação, de todas as sentenças
extintivas. O entendimento do
Unafisco – de separar execução
de obrigação de pagar da execução de obrigação da fazer –
deu-se por orientação do parecer jurídico do professor Cândido Dinamarco.
COGRH
Administração muda critérios para pagamento da GDAT
O diretor da DEN também
apresentou o caso de três colegas
que têm aposentadoria proporcional que desde o ano passado tiveram a GDAT institucional reduzida, em razão de uma nova interpretação dada pela COGRH acerca
do pagamento da GDAT. O entendimento que o Unafisco considera
correto, e que vinha sendo apli-
cado, é o de que a GDAT individual deve incidir sobre a classe/
padrão em que o servidor se encontra e a GDAT institucional sobre a maior classe/padrão.
A COGRH passou a pagar a
GDAT institucional sobre a classe/padrão em que o servidor se
encontra e a cobrar o atrasado
retroativamente à aposentado-
ria do servidor. Lenine Moreira
argumentou que tal entendimento está conforme a norma
vigente, ao que Celso Sá Pinto
ficou de apresentar a legislação
que sustenta o entendimento
aplicado pela COGRH. A DEN continuará trabalhando para reverter esse posicionamento da Administração.
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CONAF 2006
Prazo para inscrição de teses já está aberto
Desde o dia 10 de abril estão abertas as inscrições de teses e propostas de alteração
estatutária para a apreciação do
X Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal,
que será realizado de 5 a 11 de
novembro. O Conaf 2006 terá
como tema central “O papel do
auditor-fiscal na atividade essencial de financiamento do Estado –
história e perspectivas”. As teses, que poderão ser individuais
ou coletivas, podem ser apresentadas até o dia 10 de julho.
A partir de 10 de agosto,
começa a ser enviado a cada
AFRF o caderno com as teses e
propostas de alteração
estatutária para apreciação das
assembléias. Para que seja apreciada pelo Conaf, cada tese deve
ser aprovada em pelo menos uma
Assembléia-Geral dos AFRFs. No
caso de alterações estatutárias,
a proposta deve ser aprovada por
Assembléias-Gerais de pelo menos 10 delegacias sindicais.
O regulamento completo
para a apresentação das teses
está disponível no Quadro de
Avisos do site do Unafisco. O
Conaf terá três eixos centrais,
sobre os quais deverão versar as
teses, que são “análise de conjuntura”, “o papel do auditorfiscal na atividade essencial de
financiamento do estado – história e perspectivas” e “o Sindicato como instrumento de ação
e defesa dos direitos e interesses dos AFRFs”.
Representatividade - No
próximo dia 8 de maio, a comissão eleita pelo CDS (Conselho
de Delegados Sindicais) para organizar o X Conaf se reúne em
Brasília para dar continuidade à
preparação do evento. O objetivo do Unafisco é tornar esse
próximo congresso bastante representativo, com a participação efetiva dos AFRFs nos debates e discussões que dizem respeito ao anseio da categoria de
valorizar as nossas atribuições,
a importância da nossa carreira
para o fortalecimento do Estado
e às formas de atuação do Sindicato.
SIGILO FISCAL
O acesso dos AFRFs a dados dos contribuintes é amparado por lei
O acesso dos auditores-fiscais da Receita Federal à base
de dados dos contribuintes é
amparado por lei, desde que o
colega esteja desenvolvendo um
trabalho de fiscalização para
apurar possíveis irregularidades
contra o Estado nacional. Mas o
vazamento, para terceiros, das
informações apuradas põe em
risco as atribuições e prerrogativas dos AFRFs no exercício de
suas funções.
Esta posição da DEN é corroborada pelo secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo
Pinheiro, quando, em entrevista
à Folha On Line no dia 19 de
abril, disse: “O dia que você restringir o acesso de auditores-fiscais às informações da Receita,
manda fechar. O que a gente
tem de cuidar é do uso indevido
dessa informação.”
A discussão acerca do sigilo
fiscal foi levantada após divulgação, pela imprensa, de que três
auditores-fiscais violaram o sigilo
fiscal de 6 mil contribuintes. Tais
auditores são os mesmos que es-
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tavam investigando, pela Corregedoria da Receita Federal, um
possível esquema de “venda de
legislação” envolvendo membros
da cúpula da Receita Federal em
benefício de empresas privadas.
Tais colegas foram impedidos de
continuar a investigação e estão
sofrendo sindicâncias.
Dois pesos - Matéria
publicada pelo jornal Folha de S.
Paulo no dia 13 de abril afirma
que a Receita Federal, para evitar maiores desgastes políticos
ao governo, considera normal o
acesso a dados de contribuintes. No entanto, para processar
os três auditores-fiscais que desenvolviam trabalho junto à Corregedoria, a Administração tem
alegado que houve acesso
imotivado aos dados.
O Unafisco enviou à imprensa, no dia 13 de abril, nota
de esclarecimento em que defende o acesso legal dos auditores a dados dos contribuintes
quando estão desenvolvendo
suas atividades e condena o vazamento de informações sigilo-
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sas a jornalistas ou pessoas externas ao trabalho de fiscalização. Na nota, o Sindicato defende o aceso legal, pelos auditores
fiscais, a dados de contribuintes
quando estão desenvolvendo
suas atividades de fiscalização e
que é a partir das informações
contidas nessas bases de dados
que podem ser identificadas movimentações financeiras, patrimônios e recursos sem origem
comprovada e também a utilização de “laranjas” nos negócios
fraudulentos.
A nota diz, também, que a
atuação da Receita Federal e de
seus agentes tem de ser, por
obrigação legal e por razões estratégicas, discreta e sigilosa e
que o vazamento de informações para pessoas externas ao
trabalho de fiscalização constitui irregularidade. O texto também afirma que quando os suspeitos de operação fraudulenta
são integrantes da Receita Federal, a fiscalização é feita pela
Corregedoria da Secretaria da
Receita Federal.
CAMPANHA SALARIAL
DEN e comandos intensificam ações de mobilização
Caso o governo não apresente proposta até o dia 2, categoria poderá entrar em greve
Chegou o momento de intensificar a mobilização dos
AFRFs em prol da Campanha Salarial. Esse é o sentimento que
tem sido manifestado pelos colegas nas visitas realizadas pela
DEN e pelos integrantes dos Comandos Regionais de Mobilização (CRMs) aos AFRFs de várias
localidades. Nesse sentido, a Assembléia Nacional do dia 27 será
decisiva. É fundamental que a
participação dos AFRFs ativos e
aposentados seja expressiva, já
que a categoria poderá definir
por uma paralisação a partir de 2
de maio.
O Orçamento da União,
aprovado pelo Congresso Nacional, prevê R$ 1,5 bilhão para o
reajuste dos servidores federais
e mais R$ 3,6 bilhões para recomposição salarial e aprovação
de planos de carreira de servidores públicos federais,
totalizando R$ 5,1 bilhões com
este fim. O que significa que há
margem para que nossas reivindicações sejam atendidas.
Como estamos em ano
eleitoral, a Lei de Responsabilidade Fiscal limita a 30 de junho
próximo a concessão de reajustes aos salários do funcionalismo
público federal. Então, a realidade nos impõe pressa nas ações
de mobilização junto à base em
todos os Estados e em Brasília,
com ações no Congresso e no
Executivo.
Comandos - Os AFRFs já
começaram a se organizar e no
último dia 19 foi instalado, em
Brasília, o Comando Nacional de
Mobilização (CNM), com representantes dos comandos regionais das 10 Regiões Fiscais (RF).
No dia 20, os CRMs das 3ª, 4ª e
5ª RFs se reuniram em Recife
para discutir as estratégias de
mobilização.
O CRM da 9ª RF reuniu-se
no dia 13 e definiu algumas estratégias de ação como a busca
de apoio das chefias e a organização de caravanas. No dia 17,
membros do Comando estiveram
em Maringá(PR) e, no dia 18, em
Itajaí (SC) para discutir formas
de mobilização.
Na 1ª RF, o CRM foi instalado no dia 18. O comando conta
com representantes da DS/
Brasília, da DS/Mato Grosso do
Sul (Campo Grande, Corumbá), da
DS/Goiás (Goiânia, Anápolis) e da
DS/Mato Grosso (Cuiabá, Acre,
Rondônia). Na reunião de instalação foi elaborado um calendário
de atividades. No dia 17, um grupo de 25 auditores brasilienses
apresentou à coordenadora da
Cosit, Regina Barroso, o Caderno
de Subsídios da Campanha Salari-
al. A coordenadora recebeu bem
a visita e disse que os AFRFs estão no caminho certo. Os AFRFs
cobraram da Administração da
Receita postura similar à do Ministério da Justiça, cuja cúpula
tem se manifestado favoravelmente a um reajuste para os policiais federais.
O CRM da 2ª RF reuniu-se
no dia 17 em Manaus para discutir as estratégias de mobilização
da categoria. Eles deliberaram
por encaminhar à Plenária Nacional a proposta de greve de uma
semana, caso até o dia 2 de
maio o governo não tenha negociado com os AFRFs.
O CRM da 10 a RF definiu
como estratégia o envolvimento
da Administração na luta da categoria. No dia 12, a presidente
da DS/Porto Alegre, Maria Regina
Duarte, e o ex-presidente Marcelo Oliveira levaram as reivindicações dos AFRFs aos administradores da SRF no estado.
Com o intuito de construir
uma greve forte, a DS/Rio de Janeiro mobilizou AFRFs de todo o
estado e elegeu 20 delegados e
10 observadores para a Plenária
Nacional. No dia 20, colegas do
CRM da 7ª RF, que engloba Rio de
Janeiro e Vitória, foram recebidos pelo SRF Jorge Rachid, que
estava na capital carioca.
Unafisco reitera pedidos de audiências
O Unafisco reiterou, em
correspondências enviadas no
dia 19 de abril, a solicitação de
audiências com os ministros
Dilma Roussef (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento) e
Guido Mantega (Fazenda) para
tratar de assuntos da categoria, em especial a Campanha
Salarial 2006.
No documento, assinado
pelo presidente da DEN, o Una-
fisco lembra que desde a apresentação da pauta reivindicatória dos auditores e do Caderno de Subsídios à Campanha
Salarial, em novembro de 2005,
o governo não apresentou nenhuma proposta. E destaca
que, em razão desta posição
intransigente, há forte possibilidade de os AFRFs deliberarem
pela greve da categoria a partir
do dia 2 de maio, como forma
de pressionar o governo a abrir
negociação com os AFRFs.
O Unafisco ressaltou que
nos dias 24 e 25 será realizada,
em Brasília, a Plenária Nacional
dos AFRFs e que as datas seriam
extremamente oportunas para
que fossem promovidas tais audiências. Também foi solicitada
audiência com o ministro-chefe
da Secretaria de Relações
Institucionais, Tarso Genro.
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ARTIGO
O chefe – Parte II
Nesta segunda parte do tratado, Aloysio Cerqueira afirma que
a busca incessante pelo poder esconde complexos de inferioridade
Ora, o objeto é o poder, ou
melhor, a sensação de poder que
proporciona, à maioria das pessoas, uma segurança ambivalente
porque é acompanhada sempre
do medo de perder a situação de
privilégio que lhe concede o poder. O poder que traz segurança
carrega consigo a insegurança, o
medo da perda da situação que
gera o poder, e a intranqüilidade
será a atmosfera neurotizante e
neurotizada que os poderosos
chefões respiram. Essa intranqüilidade os levará a lutar por mais
poder, o qual conseguido trará
novamente a segurança resultante desse maior poder, mas essa
segurança se faz acompanhar do
medo e tudo recomeçará sempre
da mesma forma.
Melhor analisada essa contradição e procurada a origem do
medo, talvez se encontre no
chefe o sentimento de usurpação, isto é: aqueles que chegam
à situação de chefes não possuem a certeza de que essa posição conquistada (sabe Deus a
quantas duras penas!) é merecida e, por não a merecerem, estão sujeitos a perdê-la a qualquer momento.
Esse sentimento, essa incerteza quanto ao próprio valor e
merecimento, é um dos aspectos
que assume o complexo de inferioridade, compensado pela
supervalorização do ego ou, simplesmente, vaidade. Mas a psicologia nos ensina que sentimentos
de inferioridade e vaidade andam
sempre juntos. A vaidade é não
somente complemento do complexo de inferioridade, como
uma defesa, muito precária aliás,
do próprio complexo, e se verifica a alternância de euforia e depressão, conforme a vaidade supere o complexo, em dado momento, ou por ele seja superada,
pois ninguém é inferior ou vaido-
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so 24 horas por dia.
Inadvertidamente, para
mim, surgiu, dessas considerações, um tipo especial de chefe,
o mais comum, o tipo de chefe
profissional. É o do funcionário
que não pode deixar de ter uma
chefia. A esse tipo de chefe tudo
que eu disse se encaixa, assumindo o poder, por ele buscado, uma
vida própria, assimilando-se ao
poder uma idéia ou uma imagem
de coisa concreta, existindo fora
do indivíduo poderoso e que a
este impõe os seus caprichos, e é
de certa forma um sujeito e não
um objeto, uma finalidade. Peço
que vejam nisso uma imagem,
uma força de expressão, como se
o poder possuísse uma vida autônoma, independente, que, quando quer, adere, como uma luva ou
máscara, ao escolhido da Fortuna,
melhor ainda: o poder seria a entidade, e o indivíduo apenas o
“cavalo” que a alberga, como se
diz em linguagem de umbanda.
Penso que essa idéia, não tão original como possa parecer, explica
o prestígio que o poder adquiriu
no século atual, tão mecanizado,
tão tecnológico e desumano, com
as pessoas pastando em rebanhos
pelos locais de trabalho, pelas
ruas, pelos clubes de recreação e
lazer, despersonalizadas, sendo a
conquista do poder uma das poucas coisas que podem gerar nelas
emoções fortes, intensamente
humanas.
Em outros tempos, priscas
eras, como diria um acadêmico
do lugar-comum, quando os homens lutavam contra a Natureza
para dominá-la, sentiam-se plenamente homens, pois sua vontade de potência encontrava
nela um adversário à sua escala
de medidas, digno de ser vencido e dominado porque grande,
forte e irracional, enquanto o
homem era fraco, pequeno e
IDAAP 324 - 24 de abril de 2006
bastante racional. O próprio poder político, administrativo ou
econômico, era pessoal ainda e
não impessoal, isto é, de um
grupo que, por sua vez, atua
em função de injunções e conjunturas sobre as quais não possui o menor controle, peças
mestras sim! mas, ainda e sempre, peças de uma engrenagem,
muito bem definida por Sartre
em Huis Clos, sem cérebro individualizado ou com cérebro eletrônico impessoalmente lógico.
Embora um poder limitado
pelos regulamentos, dizem que
de origem coletiva, social, na
verdade, fatores elaborados por
uma entidade desconhecida, que
engloba as noções de comunidade, produtividade, fatores de capital, ainda pode o humano insinuar-se por suas frestas e meandros e causar certo prazer, diria
quase erótico, pois na verdade o
prazer do poder é um sucedâneo
do prazer erótico, sem o orgasmo
que é bom, pelo menos a cada
quinze dias, para as artérias,
prolongando a vida. O poder, por
isso, é limitado, ignora o tempo
presente, da liberação sexual, da
luta contra a ditadura militar e
ignora também as utopias de
Marcuse, de Thomas Morus e outras que têm um ponto em comum: algo pensado, sentido, sonhado e procurado pelo homem,
enquanto o que se esboça atualmente para o futuro é um Universo vazio de seres humanos, e
cheio de peças de engrenagens
altamente produtivas e consumíveis, servindo por um tempo útil
limitado a um Deus tecnológico e
não Àquele, humaníssimo porque
criado pelo homem, ou por ele
encontrado, velhinho de barbas
brancas... Para o deus Tecnológico faltam as barbas e sobejam as
idéias medíocres de quem não
teve infância.
SÃO PAULO
Regional bloqueia recursos do Unafisco
Conforme divulgado no
Idaap 323, a Associação Unafisco Regional São Paulo impetrou
uma ação judicial para cobrar
aluguéis atrasados da DS/São
Paulo, que no dia 13 de abril foi
surpreendida com o “bloqueio
judicial” de R$ 30 mil de sua
conta corrente. Foi informada
de que a decisão atendeu a pedido da Associação impetrado
em 14 de março.
A DEN, que é ré na ação
judicial – pois a representação
judicial do Sindicato é feita pela
Direção Nacional – considerou
essa atitude um ato de deslealdade da Associação. Isso porque
na assembléia dos dias 6 e 7 de
abril, convocada para discutir
essa pendência, além de não informar que tinham tomado essa
medida extrema, os diretores da
Regional afirmaram que iriam retirar a ação judicial e que eram
favoráveis à criação de uma comissão paritária para analisar todas as pendências financeiras/
administrativas e solucioná-las
de forma amigável.
A “solução amigável” não
se confirmou na audiência de
conciliação realizada no dia 10,
quando a Associação rejeitou a
proposta apresentada pelo Unafisco. A proposta previa a revisão do valor do aluguel, que a
própria Regional reconhece estar
acima do valor de mercado, o
que eliminaria o passivo existente (aluguéis a partir de agosto
do ano passado), e a formação
de uma comissão paritária.
A DS considera que essa
verificação das contas é necessária porque, no período de janeiro
de 2003 a julho de 2005, a Delegacia Sindical arcava não só com
suas próprias despesas, mas também com aquelas da Associação
Regional. A DEN acredita que, se
tivessem sido consultados, os
AFRFs associados à Regional jamais aceitariam nem mesmo a
ação, quanto mais o bloqueio de
recursos, pois são atitudes que
trazem graves conseqüências
para toda a categoria. Lesa o Sindicato e a capacidade de organização da categoria.
DSs estão tendo transtornos
Várias DSs estão com problemas para fechar contratos e
até para dar fiança locatícia aos
AFRFs. A DS/São Paulo não conseguiu, por exemplo, mudar o
plano dos telefones celulares, o
que representaria uma economia
para a entidade, porque a pesquisa da operadora informou a
existência da ação judicial.
Podemos entender a atitude da Regional São Paulo como
uma demonstração de que seus
diretores não estão dispostos a
negociar, fragilizando a busca de
unidade da categoria. Só podemos entender essa atitude como
uma postura política deliberada
de espalhar a cizânia entre os
colegas, num momento de campanha salarial.
A Associação Regional foi
por anos beneficiada com subsídios mensais por parte do Sindicato. Tanto que, em panfleto
distribuído nos prédios de São
Paulo nos dias 6 e 7/4, a própria
Associação admite que, após a
separação das diretorias, teve
de majorar sua mensalidade – de
R$ 13,88 para R$ 31,50 – para poder arcar com as suas despesas.
Não é admissível que a Associação limite-se a negar, genericamente, o levantamento da
DS/SP sem se dispor a examinar
a documentação ou o
detalhamento das contas. Está
anexo ao Boletim Informativo
2103, na internet, uma nota da
direção da DS/São Paulo comentando a questão.
Encontro em Vitória
Os diretores de Assuntos
de Aposentadoria e do Jurídico da DEN, Lenine Moreira
e Daniel Muñoz, respectivamente, estarão em Vitória
(ES) na tarde do próximo dia
2 de maio para participar de
um encontro com aposentados e pensionistas capixabas.
Chega de Confisco
Desde o dia 18 de abril,
está em funcionamento o site
www.correcaodatabela.com.br
para que o contribuinte possa calcular quanto estaria pagando de imposto, ou recebendo de restituição, se a tabela do Imposto de Renda tivesse sido corrigida de acordo com a inflação desde 1996.
O Unafisco entende que o confisco representado pela nãocorreção da tabela vai na contramão da valorização do AFRF,
pois privilegia a arrecadação
automática, em detrimento da
fiscalização. Nos dois primeiros dias no ar, o site recebeu
mais de 3 mil visitas.
PEC 157
Foi adiada para o dia 25 de
abril a votação, na Comissão
Especial da Revisão Constitucional, do parecer do deputado Roberto Magalhães (PFLPE) à proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 157/03,
que prevê a instituição de uma
Assembléia Nacional Revisora
no próximo ano.
Nota de falecimento
A DS/AL comunica com pesar o falecimento, no dia 12 de
abril, do AFRF aposentado
Adauto Fernandes Vieira,
grande colaborador da DS.
24 de abril de 2006 - IDAAP 324
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