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Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ASSESSORIA DE IMPRENSSA
Tribunal de Justiça e Conselho Regional de Medicina
firmam convênio
Com o objetivo de facilitar o trabalho dos magistrados e normatizar a indicação de médicos
para a realização de perícias em processos judiciais, o presidente do Tribunal de Justiça,
desembargador Alemer Ferraz Moulin, firmou um convênio com o Conselho Regional de
Medicina do Espírito Santo (CRM/ES).
Com o convênio (na íntegra, na página 09 desta edição), os juízes das comarcas do Estado
que necessitarem de produção de prova médico-pericial, poderão solicitar ao CRM, através de
ofício, uma relação dos médicos com a especialidade na área médica exigida em cada processo. O
médico que aceitar o encargo, indicará os honorários para a realização da perícia.
Nos casos em que processos forem beneficiados pela Assistência Judiciária Gratuita, o fato
deverá ser informado no mesmo ofício e os médicos indicados pelo CRM serão preferencialmente
os servidores lotados nas instituições públicas do Estado.
A relação elaborada pelo CRM conterá os nomes completos dos médicos com registro de
especialidade na área requisitada pelo magistrado, bem como o número da sua respectiva
inscrição, endereço e telefone para contato.
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Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
___________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
________________________________________
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZES DE DIREITO, OS JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS E JUÍZES
SUBSTITUTOS PARA RESPONDEREM PELAS COMARCAS E VARAS
DURANTE AS FÉRIAS COLETIVAS DE JULHO DE 2002, (DE 1º A 31 DE
JULHO), CONFORME ESCALA ABAIXO, SUSPENDENDO SUAS FÉRIAS
E DEFERINDO-AS, DESDE LOGO, PARA SEREM GOZADAS
OPORTUNAMENTE.
VITÓRIA
1. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 22/2002
O Exmº Sr. Desembargador ALEMER FERRAZ
MOULIN, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista DECISÃO do Egrégio Tribunal
Pleno em sessão extraordinária realizada nesta data,
RESOLVE:
SUSPENDER as férias do mês de JULHO/2002 dos Exmºs Srs.
Desembargadores ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON e
JORGE GÓES COUTINHO, por imperiosa necessidade de serviço, tendo em
vista os trabalhos da COMISSÃO de Concurso Público para o cargo de JUIZ
SUBSTITUTO, instaurada pela Resolução nº 013/02, publicada no “DJ” de
17/04/02, deferindo-as desde já para gozo oportuno.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 19 de junho de 2002.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 23/2002
O Exmº Sr. Desembargador ALEMER FERRAZ
MOULIN, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista DECISÃO do Egrégio Tribunal
Pleno em sessão extraordinária realizada nesta data,
6ª e 7ª Varas Cíveis
DR. JAIME FERREIRA ABREU (Diretor do Fórum)
1ª e 2ª Varas Cíveis
DR. MAURICIO CAMATTA RANGEL
3ª Vara Cível
DR. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
4ª e 5ª Varas Cíveis e Vara Especializada da Falência e Concordata
DR. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR
8ª e 9ª Varas Cíveis
DR. ROBSON LUIZ ALBANEZ
10ª e 11ª Varas Cíveis e 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante)
DR. JOÃO MIGUEL FILHO
1ª Vara da Fazenda Pública Estadual
DR. ALDARY NUNES JÚNIOR
2ª Vara da Fazenda Pública Estadual
DR. FÁBIO CLEIM DE OLIVEIRA
DR. ALDARY NUNES JÚNIOR
Colégio Recursal dos Juizados Especiais e Vara Privativa das Execuções Fiscais
DR. ALDARY NUNES JÚNIOR
Vara da Fazenda Pública Municipal
DR. CRISTÓVÃO DE SOUZA PIMENTA
1ª e 2ª Varas de Órfãos e Sucessões, Vara Especializada de Acidentes de Trabalho e
Vara Privativa dos Registros Públicos
DR. ANTÔNIO LEOPOLDO TEIXEIRA
1ª e 2ª Varas de Família
DR. ERIVALDO FRANKLIN DE MEDEIROS
3ª e 4ª Varas de Família
DR. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA
1ª Vara Criminal e 1º e 2º Juizados Especiais Criminais
DR. MARCELO MENEZES LOUREIRO
RESOLVE:
SUSPENDER as férias do mês de JULHO/2002 dos Exmºs Srs.
Desembargadores NIVALDO XAVIER VALINHO, SÉRGIO LUIZ
TEIXEIRA GAMA
e ARNALDO SANTOS SOUZA, por imperiosa
necessidade de serviço, em face da continuidade dos trabalhos da Comissão de
Sindicância de que trata a Resolução nº 016/00, publicada no “DJ” de 18/12/00,
deferindo-as desde já para gozo oportuno.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 19 de junho de 2002.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO ESPECIAL Nº 266/02
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESIGNA OS DOUTORES
2ª e 3ª Varas Criminais
DR. LUIZ GUILHERME RISSO
4ª Vara Criminal e Auditoria Militar
DR. ABGAR TORRES PARAÍSO
5ª Vara Criminal, Central de Penas e Medidas Alternativas
DR. RUBENS JOSÉ DA CRUZ
DR. ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHO
DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS
6ª Vara Criminal
DR. RUBENS JOSÉ DA CRUZ
7ª, 8ª e 9ª Varas Criminais
DR. NELSON DARBY DE ASSIS
DRª MARIA NAZARETH CALDONAZZI CÔRTES
10ª Vara Criminal
DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO LEMOS
Vara Especial de Central de Inquéritos
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Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO FILHO
DR. MARCELO SOARES CUNHA
Vara da Infância e Juventude
DRª LUCIANNE KEIJÓK SPITZ COSTA
SERRA
1º Juizado Especial Cível
DR. UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO
DRª ROZENÉA MARTINS DE OLIVEIRA
2º Juizado Especial Cível
DRª JANETE VARGAS SIMÕES
DRª DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA
DRª PAULA CHEIM JORGE
DRª PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRA
VILA VELHA
4ª e 5ª Varas Criminais
DR. VLADSON COUTO BITTENCOURT (Diretor do Fórum)
DRª REGINA MARIA CORRÊA MARTINS
1ª e 2ª Varas Criminais
DR. FLÁVIO JABOUR MOULIN
3ª e 6ª Varas Criminais
DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA
1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis
DR. IVAN COSTA FREITAS
4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis
DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ
Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal e dos Registros Públicos
DR. RODRIGO FERREIRA MIRANDA
1º e 2º Juizados Especiais Cíveis
DRª TEREZA AUGUSTA WOELFFEL
1ª e 3ª Varas Criminais e 1º Juizado Especial Criminal
DR. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO (Diretor do Fórum)
2ª e 4ª Varas Criminais e 2ª Juizado Especial Criminal
DR. SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL
1ª Vara de Família
DR. FÁBIO BRASIL NERY
1ª e 2ª Varas Cíveis e 2ª Vara de Família
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES
DRª CYNTHIA ROCHA PENA
3ª e 4ª Varas Cíveis
DRª TELMELITA GUIMARÃES ALVES
Vara da Infância e Juventude e Vara de Órfãos e Sucessões
DRª MAIZA SILVA SANTOS
1º e 2º Juizados Especiais Cíveis
DR. PAULO CÉSAR DE CARVALHO
Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal e dos Registros Públicos e Acidentes
do Trabalho
DR. CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
DR. LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVA
VIANA
1ª Vara: Cível, Fazenda Pública, Registros Públicos e Órfãos e Sucessões e 1°
Juizado Especial Cível
DRª ABIRACI SANTOS PIMENTEL (Diretora do Fórum)
2ª Vara: Criminal, Família e Infância e Juventude e 1° Juizado Especial Criminal
DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO
Vara de Órfãos e Sucessões
DRª MARIA DO CÉU PITANGA PINTO
ARACRUZ
1ª, 2ª e 3ª Varas de Família
DRª LÚCIA HELENA LORENCINI
DR. HELOISA CARIELLO
BARRA DE SÃO FRANCISCO
1º e 2º Juizados Especiais Criminais
DRª CARMEM LÚCIA CORRÊA
3ª Vara de Família
DR. EDMILSON ROSINDO FILHO (Diretor do Fórum)
Vara da Infância e Juventude
DRª CLÉSIA DOS SANTOS BARROS
1ª Vara Cível e 1º Juizado Especial Cível
DRª ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA
CARIACICA
2ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal
DR. MENANDRO TAUFNER GOMES
1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família
DR. VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIOR (Diretor do Fórum)
DRª IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES
Vara de Órfãos e Sucessões e 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis
DRª MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES
1º e 2º Juizados Especiais Criminais
DR. ROQUE GELSON RODRIGUES
1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis
DR. MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CORTES
Vara das Fazendas Públicas Estadual e Municipal e dos Registros Públicos e Vara da
Infância e Juventude
DR. IZAIAS EDUARDO DA SILVA
1ª e 2ª Varas Criminais
DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA
3ª e 4ª Varas Criminais
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
1ª e 2ª Varas Criminais
DR. RUI LENGRUBER GOULART (Diretor do Fórum)
1º Juizado Especial Criminal
DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
1º Juizado Especial Cível e Vara de Órfãos e Sucessões
DR. EDMILSON SOUZA SANTOS
1ª e 2ª Varas Cíveis
DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
3ª e 4ª Varas Cíveis
DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD
Vara da Infância e Juventude
DR. LUIZ GUILHERME RIBEIRO
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Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública e Vara de Família
DRª GRACIENE PEREIRA PINTO
COLATINA
1ª Vara Cível
DR. FERNANDO ANTÔNIO LIRA RANGEL (Diretor do Fórum)
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOVA VENÉCIA
2ª Vara Criminal e 3ª Vara de Família
DR. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA (Diretor do Fórum)
DR. MAXON WANDER MONTEIRO
1ª Vara Cível e 1º Juizado Especial Cível
DR. LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA
1ª e 2ª Varas Criminais
DR. GETTER LOPES DE FARIAS JÚNIOR
SÃO MATEUS
2ª Vara Cível e Vara de Família
DR. CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTO
1ª e 2ª Varas Criminais
DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI (Diretor do Fórum)
3ª Vara Cível
DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNES
3ª Vara de Família e 1º Juizado Especial Cível
DRª OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM
1º Juizado Especial Cível e 1º Juizado Especial Criminal
DRª MÁRCIA PEREIRA RANGEL
1ª e 2ª Varas Cíveis
DRª FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU MONTEIRO
Vara dos Feitos das Fazendas Públicas Estadual e Municipal, Registros Públicos e
Acidentes do Trabalho e Vara de Órfãos e Sucessões e Menores
DR. LUIS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA
AFONSO CLÁUDIO
GUARAPARI
ALEGRE
2ª e 3ª Varas Cíveis
DRª ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA (Diretora do Fórum)
2ª Vara
DR. GEORGE LUIZ FIGUEIRA SANTOS (Diretor do Fórum)
1ª Vara
DR. VICTOR RIBEIRO PIMENTA
1ª Vara Cível e 1º Juizado Especial Cível
DR. ANDRÉ LAMEGO SCHULLER
DRª BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
BAIXO GUANDU
1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões e da Infância e Juventude
DRª LÍGIA SARTO MÜLLER
1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal
DRª ROSALVA NOGUEIRA SANTOS
DR. ERALDO TREVIZANI
CASTELO
DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA
ITAPEMIRIM
CONCEIÇÃO DA BARRA
1ª Vara Cível e 1º Juizado Especial Cível
DR. ADEMAR JOÃO BERMOND (Diretor do Fórum)
1ª Vara Criminal e Vara de Família
DR. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA
DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
DOMINGOS MARTINS
LINHARES
2ª Vara
DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO (Diretor do Fórum)
3ª e 4ª Varas Criminais
DR. ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO (Diretor do Fórum)
1ª Vara
DR. JEFFERSON ANTÔNIO RICARDO BERNARDO
1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis
DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS
ECOPORANGA
DR. MARCELO FARIA FERNANDES
5ª Vara da Infância e Juventude, Família, Órfãos e Sucessões, Acidentes do
Trabalho
DR. VANDERLEI RAMALHO MARQUES
GUAÇUI
DR. ANSELMO LAGHI LARANJA
1º Juizado Especial Cível e 1º Juizado Especial Criminal
DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS
IBIRAÇU
MARATAÍZES
DRª KATIA TORÍBIO
3ª Vara: Juizados Especiais Cíveis e Criminais
DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT´ANA (Diretor do Fórum)
IÚNA
DR. EDUARDO JÚDICE DE MATTOS
1ª Vara: Cível, Comercial, Registros Públicos, Fazenda Pública e Acidentes de
Trabalho
DR. SILVIO DE OLIVEIRA
MIMOSO DO SUL
DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO
2ª Vara: Criminal, Família, Infância e Juventude e Órfãos e Sucessões
DR. PEDRO BENEDITO ALVES SANT´ANA
DR. SILVIO DE OLIVEIRA
PANCAS
DR. CARLOS MAGNO TELLES
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Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO GABRIEL DA PALHA
DRª GRACIENE PEREIRA PINTO
DR. JOSÉ MACHADO DE SOUZA
JOÃO NEIVA
ÁGUA DOCE DO NORTE
DRª KATIA TORÍBIO
DR. MARCELO FARIA FERNANDES
LARANJA DA TERRA
ÁGUIA BRANCA
DR. MENANDRO TAUFNER GOMES
DRª BRUNELLA FAUSTINI BAGLIOLI
MANTENÓPOLIS
ALFREDO CHAVES
DR. LUIZ FERNANDO GARCIA MARQUES
DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNES
MARECHAL FLORIANO
ALTO RIO NOVO
DR. CARLOS MAGNO TELLES
DRª PATRÍCIA FARONI
ANCHIETA
MARILÂNDIA
DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE
APIACÁ
DRª MÁRCIA PEREIRA RANGEL
MONTANHA
DRª FERNANDA CORRÊA MARTINS
DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI
ATÍLIO VIVACQUA
MUCURICI
DR. LUIZ GUILHERME RIBEIRO
DRª ROSA ELENA SILVEROL
BOA ESPERANÇA
MUNIZ FREIRE
DR. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA
DRª GISELE ONIGKEIT
BOM JESUS DO NORTE
MUQUI
DR. MANOEL CRUZ DOVAL
DR. JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA
CONCEIÇÃO DO CASTELO
PEDRO CANÁRIO
DR. PAULO SÉRGIO BELLÚCIO
DR. NEY BATISTA COUTINHO
DORES DO RIO PRETO
PINHEIROS
DR. VICTOR RIBEIRO PIMENTA
DR. MAXON WANDER MONTEIRO
FUNDÃO
PIÚMA
DR. HELOISA CARIELLO
DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDA
IBATIBA
PRESIDENTE KENNEDY
DR. EDUARDO JÚDICE DE MATTOS
DRª SAYONARA COUTO BITTENCOURT BARBOSA
IBITIRAMA
RIO BANANAL
DR. ANSELMO LAGHI LARANJA
DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLO
ICONHA
RIO NOVO DO SUL
DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDA
DR. ILTON LOUVEM
ITAGUAÇU
SANTA LEOPOLDINA
DR. CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES
ITARANA
SANTA MARIA DE JETIBÁ
DR. LUIS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA
DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES
JAGUARÉ
SANTA TERESA
DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS
DR. CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO
JERÔNIMO MONTEIRO
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Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
SÃO DOMINGOS DO NORTE
DR. JOSÉ MACHADO DE SOUZA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS ASSINADOS PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
SÃO JOSÉ DO CALÇADO
DRª ÂNGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
VARGEM ALTA
ATO Nº 392/2002 - DESIGNAR CLAUDIA LOUZADA LENGRUBER
GOULART para substituir Sandra Maria Ambos Corrêa da Silva, no cargo de
SECRETÁRIO DE CÂMARA da Egrégia 2ª Câmara Criminal deste Egrégio
Tribunal de Justiça, no período de 24/06 a 23/07/02.
DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRA
VENDA NOVA DO IMIGRANTE
ATO Nº 393/2002 - EXONERAR SELMA A. ROSSI do cargo, em comissão,
de CONCILIADOR do 2º Juizado Especial Cível de VITÓRIA, Comarca da
Capital, de Entrância Especial.
DRª PATRÍCIA FARONI
ATO Nº 394/2002 - NOMEAR GUSTAVO FIGUEIRA DE CARVALHO
para exercer, em comissão, o cargo de CONCILIADOR do 2º Juizado Especial
Cível de VITÓRIA, Comarca da Capital, de Entrância Especial.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 18 de junho de 2002.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
-*************-
Publique-se.
Vitória, 19 de junho de 2002.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-*************-
ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXMº. SR. DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO E Nº 267/2002 - CONCEDER à Exmª Sr.ª Dr.ª LETÍCIA NUNES
BARRETO VALIM, MMª. Juíza de Direito Substituta da Comarca da Capital, de
3ª Entrância, 30 (trinta) dias de férias relativas ao mês de JULHO/99, a partir de
1º/07/02.
ERRATA
NO ATO Nº 384/2002, publicado no “DJ” de 14/06/02,
ONDE SE LÊ: Vitória, 12 de junho de 2002.
ATO E Nº 268/2002 - CONCEDER ao Exmº Sr. Dr. LAUDIO KLIPEL, MM.
Juiz de Direito Substituto de Entrância Especial, 30 (trinta) dias de férias relativas ao
mês de JANEIRO/96, a partir de 02/07/02.
ATO E Nº 269/2002 - CONCEDER ao Exmº Sr. Dr. ERALDO GOMES DE
AZEREDO, MM. Juiz de Direito Substituto da Comarca da Capital, de 3ª
Entrância, 30 (trinta) dias de férias relativas ao mês de JULHO/02, a partir de
02/07/02.
ATO E Nº 270/2002 - CONCEDER à Exmª Sr.ª Dr.ª MARIA APARECIDA
LOPES GOMES, MMª. Juíza de Direito de VIANA, Comarca da Capital, de
Entrância Especial, 30 (trinta) dias de férias relativas ao mês de JULHO/01, a partir
de 09/09/02.
LEIA-SE: Vitória, 10 de junho de 2002.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 19 de junho de 2002.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
-*************ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONVÊNIO
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 19 de junho de 2002.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO ESPECIAL Nº 271/2002
O Exmº Sr. Desembargador ALEMER FERRAZ
MOULIN, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DETERMINAR ao Diretor do Fórum de Cariacica, Comarca da
Capital, de Entrância Especial, que proceda a redistribuição dos processos existentes
na Vara Única de Família, com as 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família, criadas com o advento
da Lei 234/02 de 19/04/2002.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 19 de junho de 2002.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Dispõe sobre convênio firmado entre o e. Tribunal de Justiça
Regional de Medicina do Espírito Santo.
e o Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPÍRITO SANTO CRM/ES, autarquia federal, instituída pelo Decreto Lei 7.955/45 e reorganizada
pela Lei 3.268/57, por sua vez regulamentada pelo Decreto 44.045/58, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 31.300.999/0001-18, com sede na rua Prof. Emília Franklin
Mululo, 228, Bento Ferreira, Ed. Dr. Alzir Bernardino Alves, Vitória/ES, neste ato
devidamente Representado por seu Presidente, DR. WILDE DA SILVA NETO,
médico, inscrito no CRM/ES sob o nº 4147, e o egrégio TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, representado pelo seu
Presidente, Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN, firmam, o presente
CONVÊNIO nos termos a seguir:
Considerando que os Conselhos Federal e Regionais de Medicina por terem
como função precípua, a fiscalização do exercício ético-profissional e, para
tanto, constituem um Tribunal de Ética;
Considerando que em razão de apurarem as denúncias éticas e aplicarem as
penalidades cabíveis aos médicos, os CRM´s estão submetidos ao Princípio
da Imparcialidade;
Considerando que vários Magistrados solicitam ao CRM/ES a indicação de
um médico, para atuar como perito, em processos judiciais;
Considerando que o CRM/ES, pelas razões até aqui esposadas, não pode
indicar um determinado médico, para atuar como perito judicial;
9
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
Considerando a necessidade de normatizar a questão; as partes resolvem, em
comum acordo firmar o seguinte:
Cláusula 1ª - Os Juízos das diversas Comarcas do Estado do Espírito Santo que
necessitarem de produção de prova médico-pericial, poderão oficiar ao CRM/ES, a
fim de obterem a relação dos médicos com título(s) de especialidade(s) na(s) área(s)
médica(s) respectiva(s) àquela(s), objeto de discussão na lide.
Cláusula 2ª - Ao médico designado perito pelo Juiz que aceitar o encargo, caberá
indicar os honorários para realização da diligência, salvo nos casos, cujos processos
são beneficiados pela Assistência Judiciária Gratuita, fato este que deverá ser
informado ao CRM/ES, no ofício referido no artigo anterior.
§ único - O médico que aceitar o ofício, ficará sujeito ao que determina o § único,
do inciso II, do artigo 424 do Código de Processo Civil.
Cláusula 3ª - Nos casos de processos beneficiados pela Assistência Judiciária
Gratuita, os médicos indicados pelo CRM/ES, serão preferencialmente aqueles
servidores, lotados nas instituições públicas do Estado do Espírito Santo e seus
Municípios.
Cláusula 4ª - As especialidades médicas são aquelas reconhecidas pelo Conselho
Federal de Medicina a seguir:
ACUPUNTURA
ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR
ALERGIA E IMUNOLOGIA
ANESTESIOLOGIA
ANGIOLOGIA
BRONCOESOFAGOLOGIA
CANCEROLOGIA
CARDIOLOGIA
CIRURGIA CARDIOVASCULAR
CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO
CIRURGIA DA MÃO
CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO
CIRURGIA GERAL
CIRURGIAPEDIÁTRICA
CIRURGIA PLÁSTICA
CIRURGIA TORÁCICA
CIRURGIA VASCULAR
CITOPATOLOGIA
DERMATOLOGIA
ELETROENCEFALOGRAFIA
ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA
ENDOSCOPIA DIGESTIVA
FISIATRIA
FONIATRIA
GASTROENTEROLOGIA
GENÉTICA CLÍNICA
GERIATRIA
GINECOLOGIA
HANSENOLOGIA
HEMATOLOGIA
HEMOTERAPIA
HOMEOPATIA
INFECTOLOGIA
MASTOLOGIA
MEDICINA DO TRABALHO
MEDICINA DO TRÁFEGO
MEDICINA ESPORTIVA
MEDICINA GERAL COMUNITÁRIA
MEDICINA INTENSIVA
MEDICINA INTERNA OU CLÍNICA MÉDICA
MEDICINA LEGAL
MEDICINA NUCLEAR
MEDICINA SANITÁRIA
NEFROLOGIA
NEUROCIRURGIA
NEUROFISIOLOGIA CLÍNICA
NEUROLOGIA
NEUROLOGIA PEDIÁTRICA
NUTROLOGIA
OBSTETRÍCIA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
OFTALMOLOGIA
ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA
OTORRINOLARINGOLOGIA
PATOLOGIA
PATOLOGIA CLÍNICA
PEDIATRIA
PNEUMOLOGIA
PROCTOLOGIA
PSIQUIATRIA
RADIOLOGIA
RADIOTERAPIA
REUMATOLOGIA
SEXOLOGIA
TERAPIA INTENSIVA
TISIOLOGIA
UROLOGIA
Cláusula 5ª - O CRM/ES atenderá aos ofícios, enviando ao Juízo, a relação dos
médicos, cuja especialidade indicada pelo Magistrado esteja prevista na cláusula
anterior.
Cláusula 6ª - A relação de que trata a cláusula anterior conterá os nomes completos
dos médicos com registro de especialidade na área requisitada pelo Magistrado, bem
como o número da sua respectiva inscrição, endereço comercial e telefones para
contato.
Cláusula 7ª - O CRM/ES não se responsabiliza pela veracidade e atualização dos
dados cadastrais constantes das informações de cada médico, no que diz respeito ao
seu endereço comercial e telefones para contato.
Cláusula 8ª - A indicação de honorários para realização da diligência, é de
competência do médico que estabelecerá o preço do seu serviço, tomando como
referência para fixação do valor, a Resolução CRM/ES nº 100/99.
E, por considerarem justas as cláusulas firmadas, assinam as partes o presente
convênio em 2 (duas) vias de igual teor e forma.
Vitória/ES, 29 de maio de 2002.
DR. WILDE DA SILVA NETO
Presidente do CRM/ES
Des. ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente do TJES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ERRATA
ASSINADA
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ERRATA: No Resumo de Contrato de Estágio da Bolsa de Complementação
Educacional, publicado no Diário de 13/06/02, do estagiário Felipe José Tristão de
Souza.
ONDE SE LÊ: DIREITO
LEIA-SE: ENGENHARIA ELÉTRICA
PUBLIQUE-SE.
Vitória-ES, 19 de junho de 2002
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES
CURSO: COMUNICAÇÃO SOCIAL
ESTAGIÁRIO: FLÁVIO DE ALMEIDA SANTOS
DURAÇÃO: 19/06/02 A 18/06/03
10
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO
“DJ” DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.122.07002022 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS.
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA/ES, 19 DE JUNHO DE 2002.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE
COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL
CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
CONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILA VELHA - UVV
CURSO: DIREITO
ESTAGIÁRIO: PAULO HENRIQUE CALDEIRA MIRANDA
DURAÇÃO: 05/06/02 A 04/06/03
VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DA
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO
“DJ” DE 06/03/02.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.02.061.0022.2023 MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE FÓRUNS.
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA/ES, 18 DE JUNHO DE 2002.
DESEMBARGADOR ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESUMO DO INSTRUMENTO PARTICULAR DO
CONTRATO DE LOCAÇÃO
Processo Nº. TJ - 182/00 (3º Vol.)
LOCATÁRIO: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
LOCADOR: Walter Muller.
OBJETO: Locação de um imóvel comercial para funcionamento do Fórum da
Comarca de Santa Leopoldina.
VALOR MENSAL: R$ 463,13 ( quatrocentos e sessenta e três reais e treze
centavos)
VIGÊNCIA: 06 ( seis ) meses contados a partir de 01/06/2002.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03101020610022223
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.03
Vitória, 01 de junho de 2002.
DES. ALEMER FERRAZ MOULIN
PRESIDENTE
2. CONSELHO DA MAGISTRATURA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12019009625
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO.: K J S (MENOR IMPÚBERE)
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: REQUERIDO POR TERCEIROS
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
JULGADO EM 13/05/2002 E LIDO EM 10/06/02
EMENTA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DECISÃO
PROFERIDA
EM
PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO
RECORRIBILIDADE. 1. EM REVERÊNCIA AO PRINCÍPIO DO DUPLO
GRAU DE JURISDIÇÃO, ASSEGURADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DE 1988, BEM COMO AOS PRECEITOS INSERIDOS NO ESTATUTO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
O PRONUNCIMENTO DO JULGADOR, EM PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO REGULADO PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, ADMITE A IMPUGNAÇÃO POR RECURSO. 2. RECURSO
A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
CONSELHO
DA
MAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA LHE
NEGAR PROVIMENTO.
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12019009732
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO.: D C P S (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADA: PENHA MARIA DE SÁ FERNANDES, DEF PÚBLICO
AGVDO.: C M S (MENOR PÚBERE)
RELATOR DESIG.: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
JULGADO EM 21/05/2002 E LIDO EM 10/06/02
EMENTA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROCEDIMENTO - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OBRIGATORIEDADE - VINCULAÇÃO DO JULGADOR - NULIDADE
AFASTADA. 1. SE É CERTO QUE, NOS TERMOS DO ART. 204, DO
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A FALTA DE
INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ACARRETA A NULIDADE
DO FEITO, TAMBÉM É CORRETO AFIRMAR QUE O JUIZ, NA DIREÇÃO
DO PROCESSO, NÃO ESTÁ VINCULADO ÀS MANIFESTAÇÕES DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. 2. INEXISTE NULIDADE QUANDO O JUIZ,
APÓS OUVIDO O MINISTÉRIO PÚBLICO, PROFERI DECISÃO CUJO
TEOR VAI DE ENCONTRO AO PARECER DESTE. 3. RECURSO A QUE
SE NEGA PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
CONSELHO
DA
MAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES
ARGÜIDAS E, NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO, DESIGNANDO RELATOR DO
VENERANDO ACÓRDÃO O EXMO. SR DES. SERGIO BIZZOTTO
PESSOA DE MENDONÇA
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029000767
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
JULGADO EM 21/05/2002 E LIDO EM 10/06/02
EMENTA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DECISÃO
PROFERIDA
EM
PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO
RECORRIBILIDADE. 1. EM REVERÊNCIA AO PRINCÍPIO DO DUPLO
GRAU DE JURISDIÇÃO, ASSEGURADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DE 1988, BEM COMO AOS PRECEITOS INSERIDOS NO ESTATUTO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
O PRONUNCIMENTO DO JULGADOR, EM PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO REGULADO PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, ADMITE A IMPUGNAÇÃO POR RECURSO. 2. RECURSO
A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
CONSELHO
DA
MAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019001912
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ADVOGADO: GILBERTO MORELLI LIMA
ADVOGADO: INES THOME POLDI
AGVDO.: L C M (MENOR)
ADVOGADA: EUNICE ALVARENGA DO PATROCÍNIO, DEF PÚBLICO
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
11
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
JULGADO EM 13/05/2002 E LIDO EM 10/06/02
EMENTA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - MEDIDA
DE PROTEÇÃO - EXECUÇÃO - EQUIPE INTERPROFISSIONAL. 1. NOS
TERMOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O
ACOMPANHAMENTO DE MENORES CONSTITUI ATIVIDADE TANTO
DO
CONSELHO
TUTELAR,
QUANTO
DA
EQUIPE
INTERPROFISSIONAL DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. 2.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
CONSELHO
DA
MAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,
POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA LHE
NEGAR PROVIMENTO.
5 PROCESSO CONSELHO Nº 100020003461
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: SERENO JOSE GARDIN RUBERT
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
JULGADO EM 20/05/2002 E LIDO EM 10/06/02
EMENTA: MAGISTRADO - FÉRIAS GOZADAS - ABONO - DIREITO
LÍQUIDO E CERTO. 1. SE O MAGISTRADO GOZOU FÉRIAS, LÍQUIDO E
CERTO É O SEU DIREITO DE PERCEBER O ABONO, MESMO QUANDO
AINDA NÃO TENHA ADQUIRIDO O VITALICIAMENTO. 2. PEDIDO A
QUE SE DEFERE.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
CONSELHO
DA
MAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIR O PEDIDO
6 PROCESSO CONSELHO Nº 100980002206
COMARCA DE CASTELO
REQTE.: PAULO IVAN CASAGRANDE
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
JULGADO EM 06/05/2002 E LIDO EM 10/06/02
EMENTA: PROCESSO DE APOSENTADORIA - PEDIDO DE CESSAÇÃO
DOS DESCONTOS NOS VENCIMENTOS E PAGAMENTO DE VALORES
RETIDOS - APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS IMPOSSIBILIDADE - INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS. EM SE
TRATANDO DE REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA COM
PROVENTOS INTEGRAIS, DEVE SER OBSERVADO O DISPOSTO NO
ART. 8º, INCISOS I E II, ALÍNEAS "A" E "B" DA EMENDA
CONSTITUCIONAL N.º 20. O TEMPO DE SERVIÇO CONTADO À VISTA
DA MATRÍCULA DO REQUERENTE É DE TRINTA E CINCO ANOS,
TRÊS MESES E VINTE E TRÊS DIAS, TEMPO ESSE QUE, A LUZ DA
REFERIDA EMENDA CONSTITUCIONAL, É INFERIOR AO QUE
DEVERIA TER SIDO OBSERVADO PARA A CONCESSÃO DA
APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS. O REQUERENTE
NÃO POSSUÍA, AO TEMPO DA PUBLICAÇÃO DO ATO DE SUA
APOSENTADORIA, A IDADE EXIGIDA EM LEI.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
CONSELHO
DA
MAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE DE VOTOS, INDEFERIR O PEDIDO
7 CORREIÇÃO PARCIAL 100020002794
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REQTE.: BANCO DESENV ESTADO ESP SANTO S/A BANDES
ADVOGADO: ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO
ADVOGADO: SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL
REQDO.: JUIZ DE DIREITO 7A V CÍVEL VITÓRIA ES
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
JULGADO EM 13/05/2002 E LIDO EM 10/06/02
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL - ERROR IN JUDICANDO - DECISÃO
QUE NOMEIA CURADOR ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. 1. A
CORREIÇÃO
PARCIAL,
PROVIDÊNCIA
DE
NATUREZA
ADMINISTRATIVA POR EXCELÊNCIA, SÓ É CABÍVEL PARA ATACAR
ERROR IN PROCEDENDO COMETIDO PELO MAGISTRADO, NÃO
DEVENDO SER CONHECIDO QUANDO VERSAR SOBRE POSSÍVEL
ERROR IN JUDICANDO, CUJO ATAQUE É FEITO ATRAVÉS DE
RECURSO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL. 2. O
PRONUNCIAMENTO DO JUIZ, NOMEANDO CURADOR ESPECIAL AO
RÉU REVEL, ADMITE ATAQUE ATRAVÉS DE AGRAVO, NÃO SENDO,
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTANTO, PASSÍVEL DE CORREIÇÃO PARCIAL. 3 . RECURSO A QUE
SE NEGA PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
CONSELHO
DA
MAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSOS Nº 100010013447
VITÓRIA - 9' VARA CRIMINAL
EMGTE.: EWERTON MONTENEGRO GUIMARÃES
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
EMGDO.: JUIZ DE DIREITO DA 9A V CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
JULGADO EM 13/05/2002 E LIDO EM 10/06/02
EMENTA: RECURSO - CORREIÇÃO PARCIAL - VIA INADEQUADA PARA
RECONHECIMENTO DE INÉPCIA OU FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
JURÍDICA DE QUEIXA-CRIME - AUSÊNCIA DE MOTIVOS
ENSEJADORES À REFORMA DA DECISÃO OBJURGADA - RECURSO
IMPROVIDO.
RECURSO IMPROVIDO, EIS QUE NÃO SE PODE ANTEVER NENHUMA
IRREGULARIDADE OU ATO ABUSIVO, HAJA VISTA QUE A
NECESSIDADE DA CITAÇÃO DO SR. SANDRO FUZATTO, JORNALISTA
AUTOR DA REPORTAGEM SOB A QUAL SE BASEOU A QUEIXA-CRIME,
TRADUZ ELEMENTO ALHEIO AO MÉRITO DE UMA CORREIÇÃO
PARCIAL. ADEMAIS, QUALQUER MANIFESTAÇÃO RELATIVA AO
ALCANCE DA PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA, POR SE TRATAR DE
MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, NÃO INDUZ A PREJUÍZO ALGUM À
PARTE, UMA VEZ QUE PODERÁ SER ANALISADA EM QUALQUER
TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO. A VIA DA CORREIÇÃO PARCIAL
NÃO É ADEQUADA PARA RECONHECIMENTO DE INÉPCIA OU
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DE QUEIXA-CRIME.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
CONSELHO
DA
MAGISTRATURA NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA LHE
DAR PROVIMENTO.
VITÓRIA, 19/06/02
MIGUEL ÂNGELO DE MATTOS
SECRETÁRIO DE CÂMARA
3. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO:
1 - P. S. B. (MENOR IMPÚBERE)
POR SEU ADV. DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT
- APARECIDA MARIA DA SILVA
POR SEU ADV. DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT
NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024970072328
ONDE SÃO RECTES., SENDO RECDO. HILTON JOSE BROSEGHINI
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 157/158.
2 - AURORA DOS SANTOS
POR SEUS ADVS. DRS. MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B. CHAMOUN
LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
NO RECURSO ESPECIAL NA REMESSA EX OFFICIO Nº 024970081964
ONDE É RECDA., SENDO O RECTE. INSS
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART.
542 DO CPC.
3 - ZELINDA DONDONI DE ALMEIDA
POR SEUS ADVS. DRS. ELIZABETE MARIA DE MESQUITA
12
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
CLAUDIA MARGARETH LISBOA DE OLIVEIR
- ZELI DE ALMEIDA
POR SEUS ADVS. DRS. ELIZABETE MARIA DE MESQUITA
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
CLAUDIA MARGARETH LISBOA DE OLIVEIR
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024999002900
ONDE SÃO EMBDOS., SENDO EMBTE. VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA
LTDA.
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 222.
4 - R. A. N. (MENOR PÚBERE)
POR SEUS ADVS. DRS. OSMAR SEIDE
BRUNO CHIABAI LAMEGO
- ANGELINA ALTOE NORONHA
POR SEUS ADVS. DRS. OSMAR SEIDE
BRUNO CHIABAI LAMEGO
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA REMESSA EX OFFICIO Nº
024990113037 ONDE SÃO RECDOS., SENDO A RECTE. DIRETORA
CENTRO ESTUDOS SUPL. DE VITOR
PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO
ART. 542 DO CPC.
5 - B. Z. (MENOR IMPÚBERE)
POR SEUS ADVS. DRS. SERGIO ZULIANI SANTOS
KIRLA D. C. SANTOS
PAULO CESAR DE ALMEIDA
- JOSE ANGELO ZAMBON
POR SEUS ADVS. DRS. SERGIO ZULIANI SANTOS
KIRLA D. C. SANTOS
PAULO CESAR DE ALMEIDA
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA REMESSA EX OFFICIO Nº
024000192427 ONDE SÃO RECDOS., SENDO O RECTE. ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CUMPRIMENTO A DISPOSTO NO
ART. 542 DO CPC.
6 - MARIA APARECIDA MACIEL DA SILVA
POR SEU ADV. DR. JOÃO BONAPARTE
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 047999000087 ONDE É AGVDA., SENDO OS
AGVTES. JOSE EDVALDO MACIEL DA SILVA E JULIA GIORI DA SILVA
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART.
544 DO CPC.
7 - MARIA HELENA DE MORAES
POR SEU ADV. DR. JOSE CARLOS COLODETTE
NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
035930043373 ONDE É EMBDA., SENDO OS EMBTES. VOLMAR
CANDIDO E ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS CARDOZO
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
448.
8 - CARLOS ANTONIO BERTOLI
POR SEU ADV. DR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINO
- EUNICE DA PENHA SILVA BERTOLI
POR SEU ADV. DR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINO
NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 030009000636
ONDE SÃO RECDOS., SENDO RECTE. ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A
PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO
ART. 542 DO CPC.
9 - S. A. D. (MENOR PÚBERE)
POR SEU ADV. DR. RAFAEL CALMON RANGEL
- FAUSTO LUIZ DELFINO
POR SEU ADV. DR. RAFAEL CALMON RANGEL
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
024000104398 ONDE SÃO RECDOS., SENDO OS RECTES. ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO E JUIZ DE DIREITO 1ª V. FAZ. PUB. EST. VITÓRIA
PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO
ART. 542 DO CPC.
10 - JACI VILELA DA PASCHOA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
POR SEUS ADVS. DRS. WILIAM S. VILELA
JOSE CARLOS S. GRILLO
PEDRO PAULO BICCAS
NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 011990335769 ONDE É APTE.,
SENDO APDA. FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
159.
11 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
POR SEUS ADVS. DRS. SEVERINA MARIA SOARES
ANDRE LUIZ LANNA
SYLVIA MONIZ DA FONSECA
NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024950192021
ONDE É RECDA., SENDO RECTE. SISTERMI CONSTRUÇÕES E
MONTAGENS LTDA.
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART.
542 DO CPC.
12 - HILDA MARTINS DA SILVA
POR SEUS ADVS. DRS. FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRA
JAIME MONTEIRO ALVES
RECURSO ESPECIAL REC. EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO
CÍVEL Nº 024980002729 ONDE É RECDA., SENDO RECTE. BRADESCO
SEGUROS S/A
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART.
542 DO CPC.
13 - VITÓRIA FILTROS LTDA.
POR SEU ADV. DR. JOSE CARLOS PINHEIRO COELHO
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA REMESSA EX OFFICIO Nº
024990038812 ONDE É RECDA., SENDO O RECTE. ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART.
542 DO CPC.
14 - K. F. F. (MENOR PÚBERE)
POR SUA ADVª. DRª. OTAVIA EMILIA GUMIERO
- ZELINDA FADINI FIOROT
POR SUA ADVª. DRª. OTAVIA EMILIA GUMIERO
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA REMESSA EX OFFICIO Nº
014009002495 ONDE SÃO RECDOS., SENDO O RECTE. ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO
ART. 542 DO CPC.
15 - JOÃO PEDRO DOS SANTOS
POR SEU ADV. DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI
RECURSO ESPECIAL NA REMESSA EX OFFICIO Nº 024009006149
ONDE É RECDO., SENDO RECTE. MUNICÍPIO DE VITÓRIA
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART.
542 DO CPC.
16 - MUNICÍPIO DA SERRA
POR SEU ADV. DR. ADEMIR ANTUNES
NO RECURSO ESPECIAL NA REMESSA EX OFFICIO Nº 048009000299
ONDE É RECTE., SENDO O RECDO. ELISIO RAMON DE OLIVEIRA
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.
165/166.
17 - ALCENIR CRUZ PINTO
POR SEU ADV. DR. SILVIO ROBERTO C OLIVEIRA
NO RECURSO ESPECIAL NA REMESSA EX OFFICIO Nº 011990325547
ONDE É RECDO., SENDO O RECTE. INSS
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART.
542 DO CPC.
18 - MUNICÍPIO DE VITÓRIA
POR SEU ADV. DR. RUBEM FRANCISCO DE JESUS
NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
024940101736 ONDE É RECTE., SENDO OS RECDOS. ENILSON
CARNEIRO GASPARINI E RENATO ALVES RIBEIRO
PARA NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.
178/179.
VITÓRIA, 19 DE JUNHO DE 2002.
13
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
MARIA DA PENHA CAZELLI NASCIMENTO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
RESUMO
15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
REALIZADA EM 21/05/2002.
PRESIDÊNCIA DO EXMº. DESEMBARGADOR
ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
COMPARECERAM OS EXMºS. DESEMBARGADORES
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
ARNALDO SANTOS SOUZA
ROMULO TADDEI
EXMº. PROCURADOR DA JUSTIÇA
SERGIO DARIO MACHADO
PARTE ADMINISTRATIVA
ABERTA A SESSÃO, O DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE
LIMA REGISTROU O FALECIMENTO DA SRª. ARLETE ARAÚJO
FONSECA, VIÚVA DO SR. ÉBER FONSECA, TAMBÉM JÁ FALECIDO.
LEMBROU QUE AMBOS, SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA EM SÃO JOSÉ
DO CALÇADO POR MUITOS ANOS, CONSEGUIRAM GRANJEAR A
SIMPATIA, A ESTIMA E A AMIZADE DE MUITOS JUÍZES E
PROMOTORES DE JUSTIÇA QUE PASSARAM POR AQUELA COMARCA,
TANTO QUE MUITOS DELES ESTIVERAM PRESENTES AOS ENTERROS
DE AMBOS. INCLUSIVE, CONTINUOU, O SR. ÉBER FOI O PRIMEIRO
OU O SEGUNDO SERVENTUÁRIO A RECEBER UMA HOMENAGEM
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SOLICITOU O EMINENTE
DESEMBARGADOR FOSSE ESSE REGISTRO TRANSMITIDO À FAMÍLIA
ENLUTADA, NA PESSOA DA FILHA DO CASAL, SRª. HENRIQUETA
FONSECA, QUE HOJE SUBSTITUI OS PAIS NA TITULARIDADE DE UM
DOS CARTÓRIOS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO. O
DESEMBARGADOR ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO ADERIU À
MANIFESTAÇÃO, LEMBRANDO QUE DESFRUTOU DE ESTREITA
CONVIVÊNCIA COM O CASAL, QUANDO ADVOGADO, E QUE FOI
CONTEMPORÂNEO, NA FACULDADE DE DIREITO, DE UMA DAS
FILHAS DO CASAL, A DRª MARÍLIA. SOLICITOU QUE AS FILHAS
HENRIQUETA E MARÍLIA LEVASSEM AOS IRMÃOS SEUS VOTOS DE
SINCERAS CONDOLÊNCIAS E OS DE SUA FAMÍLIA. O EMINENTE
DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA SOLIDARIZOU-SE COM
AS MANIFESTAÇÕES DE PESAR, ASSIM COMO O SR. PROCURADOR DE
JUSTIÇA, DR. SÉRGIO DÁRIO MACHADO.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS DOS
SEGUINTES FEITOS: AGRAVOS DE INSTRUMENTO NºS. 12019010169,
24009003245; APELAÇÕES CÍVEIS NºS. 34009000190, 34009000208,
35990141042,
55019000029,
12019009906,
24990139438,
30019000956,
21970116253,
40009000205,
35980290437,
35990122489,
35990122455,
35990020196,
35990031995,
35980203562,
35000147419,
35000108403,
24990131294,
47010000157,
21970117426,
24019002997,
21970120289,
35980134155; REMESSAS EX OFFICIO NºS. 11990388008, 24990141913,
67019000131, 9000000555, 2009000288, 38009000274, 24000091785, 47019001446,
24000117077, 24990124562; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV
INSTRUMENTO Nº 24009005513; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL Nº 11970050461; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB.
DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO Nº 24980213730; EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REM. EX OFFICIO NºS. 6940001412, 24970089215;
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 24009004060;
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL NºS. 38009000159; 24980105878.
JULGAMENTOS
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010012183
SERRA - 1ª VARA CÍVEL
REQTE.: ESPÓLIO DE ALPHEU RIBEIRO
ADVOGADO: JOSE ARAUJO BARBOSA
REQTE.: ARY RIBEIRO
ADVOGADO: JOSE ARAUJO BARBOSA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: ESPÓLIO DE IDALINA ALVES DE SOUZA
ADVOGADO: JOSE ARAUJO BARBOSA
REQTE.: WANTUIL ALVES DE SOUZA
ADVOGADO: JOSE ARAUJO BARBOSA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 1ª V. CÍVEL DA SERRA
ADVOGADO:
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO C.P.C.
E NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019007434
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
AGVTE.: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PEGORETTI
ADVOGADO: MARCELO PAIVA PEDRA
ADVOGADO: MOISES SASSINE EL ZOGHBI
ADVOGADO: ZACARIAS F. MOÇA NETO
AGVTE.: CENTRO FORM. COND. PARADA OBRIGATÓRIA ME
ADVOGADO: MARCELO PAIVA PEDRA
ADVOGADO: MOISES SASSINE EL ZOGHBI
ADVOGADO: ZACARIAS F. MOÇA NETO
AGVTE.: CENTRO FORMAÇÃO COND. CANELA VERDE LTDA.
ADVOGADO: MARCELO PAIVA PEDRA
ADVOGADO: MOISES SASSINE EL ZOGHBI
ADVOGADO: MARCOS MAURO R BUZATO
AGVTE.: CENTRO FORMAÇÃO COND. FIOROTI LTDA.
ADVOGADO: MARCELO PAIVA PEDRA
ADVOGADO: MOISES SASSINE EL ZOGHBI
ADVOGADO: ZACARIAS F. MOÇA NETO
AGVTE.: CENTRO FORMAÇÃO CONDUTORES YNDICAR LTDA.
ADVOGADO: MARCELO PAIVA PEDRA
ADVOGADO: MOISES SASSINE EL ZOGHBI
ADVOGADO: ZACARIAS F. MOÇA NETO
AGVTE.: CENTRO FORMAÇÃO CONDUTORES JULIANA
ADVOGADO: MARCELO PAIVA PEDRA
ADVOGADO: MOISES SASSINE EL ZOGHBI
ADVOGADO: ZACARIAS F. MOÇA NETO
AGVTE.: CENTRO FORMAÇÃO DE CONDUTORES DIRECAR LTDA.
ADVOGADO: MARCELO PAIVA PEDRA
ADVOGADO: MOISES SASSINE EL ZOGHBI
ADVOGADO: ZACARIAS F. MOÇA NETO
AGVTE.: CENTRO FORMAÇÃO DE COND. QUATRO RODAS LTDA.
ADVOGADO: MARCELO PAIVA PEDRA
ADVOGADO: MOISES SASSINE EL ZOGHBI
ADVOGADO: ZACARIAS F. MOÇA NETO
AGVTE.: YARA SONIA DE CARVALHO
ADVOGADO: MARCELO PAIVA PEDRA
ADVOGADO: MOISES SASSINE EL ZOGHBI
ADVOGADO: ZACARIAS F. MOÇA NETO
AGVDO.: DIRETOR DO DEP. ESTADUAL TRÂNSITO DETRAN ES
ADVOGADO:
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO POR FALTA DE
INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35019001755
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: ALIMENTOS CIVIL
AGVTE.: JULIANO FERREIRA LEITE
ADVOGADO: JOSE ARAUJO BARBOSA
ADVOGADO: ANTONIO ESCALFONI JUNIOR
AGVDA.: KARINE FERNANDA BERNARDES PAZ LEITE
ADVOGADO: NIELSON GERALDO ROCHA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019007632
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: I S J B FACULDADE SALESIANA VITÓRIA
ADVOGADO: GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO
AGVDO.: A. R. L. A. (MENOR PÚBERE)
ADVOGADA: DENISE PEÇANHA SARMENTO
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Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
ADVOGADA: MORGANA VIEIRA LOYOLA
AGVDO.: ANTONIO LIMA DE ALMEIDA
ADVOGADA: DENISE PEÇANHA SARMENTO
ADVOGADO: MORGANA VIEIRA LOYOLA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
À UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO, NEGANDO-LHE
PROVIMENTO.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009003690
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: TUTELA CIVIL
AGVTE.: DEPARTAMENTO EST. TRANS. ESP. SANTO DETRAN ES
ADVOGADA: REGINA CELI MARIANI
AGVDA.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: ANTONIO GERALDO BATISTA DE ALMEIDA
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: CARLOS JOSE LIMA FARONI
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: CARLOS MIGUEL DOS SANTOS
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: CLAUDIO ANTONIO ZIVIANI
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: DECIO LINCOLN SCOPEL
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: ELISEU CONRADO GASTMANN
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: HUDSON DE ARAUJO
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: JOÃO EUGENIO MODENESI
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: JOSE ANTONIO ALTOE
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: JOSE BARROSO FILHO
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDA.: KATIA SA FORTES
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: LUIZ PAULO DE AZEVEDO
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: LUIZ PAULO BOTTI
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDA.: MARIA DE FATIMA MORCELLI
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDA.: MARIA BERENICE DE ALMEIDA
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: NILTON SILVA DE SA FORTES
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDA.: REFRIGERANTE IATE S/A
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: ROBERTO LUIZ ROSSI
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: RONALDO MOYSES DA SILVA
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: SILVIO ANTONIO R DE OLIVEIRA
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: VALDIR RAULINO
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDA.: MANOS TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: ALBERTO ALVES MENDONÇA
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDA.: ANGELA MARIA EWALD MARTINS
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: ALEX PEREIRA DA SILVA
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDA.: ANA LUCIA DE OLIVEIRA
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDA.: ANALUZIA FERREIRA
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDA.: CAIS CONSULTORIA E ASSES INTG SISTEMA LTDA.
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDA.: CLINEL CLINICA DE ELETRO E NEUROFISIOLOGIA LTDA.
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDA.: DALVA ROZINDO DA SILVA SALLES
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: DELIO PAULA DA S FILHO
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: DERALDO LIMA BATISTA
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: EDSON ANTENOR DA SILVA
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: EDSON ROCHA LOPES
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDA.: FLAVIA MARTINS MONTEIRO
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: FRANCISCO ESTEVAO COTA
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: GERALDO ILDEU RODRIGUES
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDA.: GEYSA ESPINDULA WANDERLEY
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: GILSON SENA VENTURA
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: GILSON DA SILVA AGUIAR
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: IURI M ZAITSEV
ADVOGADO: ALTINO VALADAO LEITE
AGVDO.: JEFFERSON ALESSANDRO SILVA
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: JONATAS DOS SANTOS CANDIDO
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: JORGE LUIZ JOAQUIM TERRAO
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: JOSE ALEXANDRE CUNHA BAPTISTA
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: JOSE ALVES DE FERREIRA
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: JOSE ANTONIO GOMES
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: JOSE ALVES DE FREITAS
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: JOSE AUGUSTO NUNES LOUREIRO
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: JOSE CARLOS FREITAS GOETZE
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: JOSE FERNANDO CREMASCO
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: JOSE FLAVIO GIACOMIM PEREIRA
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: JOSE GUILHERME MIRANDA MEDICI
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: JOSE MIGUEL AYRES DE ALMEIDA
ADVOGADO: ALTINO VALADAO LEITE
AGVDO.: JOSE MONTEIRO DE SOUZA NETTO
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: JUARES ANTONIO PAGOTO
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: JULIO CESAR MARTINS DA SILVA
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: JULIO CEZAR ZORZAL LOURENCO
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: JULIO CORREA DE ALMEIDA
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: JULIO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: JURACY MARTINS DA COSTA
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDA.: LAVINIA SILVA CASTELLO
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: LEOMAR SOARES DA SILVA
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: LUIZ ALBERTO DE JESUS BOAVENTURA
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: LUIZ ALBERTO NASCIMENTO
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: MANOEL GERALDO FAGUNDES
ADVOGADO: ALTINO VALADAO LEITE
AGVDO.: MANOEL DE LIMA LEÃO
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Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: MARCELO NAZARETH BOURA
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: MARCOS ANTONIO BRANDÃO PORTUGAL
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: MARCOS JASSON PAGOTTO
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: MARCOS MURAD JUNIOR
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: MARCOS VINICIOIS STARLING
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDO.: MARCUS PEDROSA BUGALHO
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDA.: MARIA ANTOLIA CHAVES DOS REIS
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDA.: MARIA ANGELICA MARQUES
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDA.: MARIA APARECIDA LOPES GOMES
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDA.: MARIA DALVA DEGASPERI
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDA.: MARIA ELISA MATTOS
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDA.: MARIA DA GLORIA DE ANDRADE
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDA.: MARIA IRENE SCHUAB BALDI
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AGVDA.: MARIA JOSE STARLING
ADVOGADA: KARLA CECILIA L. PINTO
AUTOS ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009002395
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009002668
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019006683
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14009000135
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24009005836
APELAÇÃO CÍVEL Nº 11940049874
APELAÇÃO CÍVEL Nº 21940017052
APELAÇÃO CÍVEL Nº 11970069412
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48930001234
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950174482
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990004020
APELAÇÃO CÍVEL Nº 20999000175
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12009000154
APELAÇÃO CÍVEL Nº 8979000307
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12920036493
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48989000012
REMESSA EX OFFICIO Nº 11000456258
AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100990003418
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 100000019073
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 11970037120
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 35970114381
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24009006602
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24980031181
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 24990083081
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 12999000669
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 59019000179
AGRAVO REGIMENTAL Nº 24989002407
AGRAVO REGIMENTAL Nº 24980077655
AGRAVO REGIMENTAL Nº 34019000057
AUTOS JULGAMENTOS ADIADOS COM PEDIDO DE VISTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6019000048
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6019000071
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6019000063
AGRAVO REGIMENTAL Nº 4019000274
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:35 H.
VITÓRIA, 20 DE JUNHO DE 2002.
MARIA DA PENHA C. NASCIMENTO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100930024797
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: ULTRAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ADVOGADO: CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
ADVOGADO: SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR
REQTE.: ULTRAMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
ADVOGADO: ROMULO LOUZADA BERNARDO
REQTE.: NILDO ULTRAMAR & CIA LTDA.
ADVOGADO: ROMULO LOUZADA BERNARDO
REQTE.: DOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ADVOGADO: ROMULO LOUZADA BERNARDO
REQTE.: CONSTRUTORA ULTRAMARINO LTDA.
ADVOGADO: ROMULO LOUZADA BERNARDO
REQTE.: COMÉRCIO E INDÚSTRIA CONC. CACH. LTDA.
ADVOGADO: ROMULO LOUZADA BERNARDO
A. COATORA: JUIZ DA VARA DE ÓRFÃOS E SUS. CACH. ITAPEMIRIM
LITIS. ATIVO: NEWTA DE AMORIM ULTRAMAR
ADVOGADO: PAULO ANTONIO SILVEIRA
LITIS. ATIVO: NILTON ULTRAMAR JUNIOR
LITIS. ATIVO: FLAVIA ULTRAMAR
LITIS. ATIVO: PRISCILLA ULTRAMAR
LITIS. ATIVO: RICARDO ULTRAMAR
RELATOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
JULGADO EM 09/04/2002 E LIDO EM 28/05/02
EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DE LIMINAR EM
CAUTELAR - AUSÊNCIA DE CAUÇÃO - JULGAMENTO DEFINITIVO RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO - PERDA DE OBJETO AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE.
JULGA-SE PREJUDICADO ESTE MANDADO DE SEGURANÇA POR
AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, PORQUE
HOUVE JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO PRINCIPAL.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE
INTEGRAM
ESTE
JULGADO,
À
UNANIMIDADE,
PRELIMINARMENTE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO PELA
AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26009000535
COMARCA DE ITAPEMIRIM
AGVTE.: MARIA DA GRACA HAUTEQUESTT CHAMON
ADVOGADO: ALEXANDRE FARINA LOPES
ADVOGADO: FLAVIO CHEIM JORGE
ADVOGADO: MARCELO ABELHA RODRIGUES
AGVDO.: EMILSON DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO: EDIONIR A. LOSS
AGVDO.: ANIZIO SILVA BRAZIL
ADVOGADO: EDIONIR A. LOSS
AGVDO.: ESTEVÃO SILVA MACHADO
ADVOGADO: EDIONIR A. LOSS
AGVDO.: CELSO DE SOUZA ROSA
ADVOGADO: EDIONIR A. LOSS
AGVDO.: JUAREZ FERREIRA GOMES
ADVOGADO: EDIONIR A. LOSS
AGVDA.: ODILIA MARVILA PEREIRA
ADVOGADO: EDIONIR A. LOSS
AGVDO.: ITAMAR AYUB ALVES
ADVOGADO: EDIONIR A. LOSS
AGVDO.: ALCINO DE MELO CARVALHO
ADVOGADO: EDIONIR A. LOSS
AGVDO.: OSMAR PIANES SCHERRER
ADVOGADO: EDIONIR A. LOSS
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 30/04/2002 E LIDO EM 28/05/02
16
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMENTA - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE - RECURSO
NÃO CONHECIDO.
NÃO SE CONHECE, POR AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE
RECURSAL, DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE
TENHA INDEFERIDO MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE
SEGURANÇA, QUANDO O EVENTUAL PROVIMENTO DO RECURSO
NÃO PUDER MAIS TER EFICÁCIA NO CAMPO FÁTICO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECER DO AGRAVO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE
RECURSAL SUPERVENIENTE.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE
POSSE - TRANSAÇÃO - PERDA DO OBJETO RECURSAL - RECURSO
EXTINTO.
EM FACE DA TRANSAÇÃO FEITA NOS AUTOS PRINCIPAIS, JULGA-SE
PREJUDICADO O AGRAVO, HOMOLOGANDO-SE A DESISTÊNCIA E
JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VII DO
CPC.
RECURSO EXTINTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL
SUPERVENIENTE.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35009006061
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: BANESTES S/A
ADVOGADA: FERNANDA ALVES DE M MENEGUSSI
AGVDO.: ZILTON AMPARO
ADVOGADA: LUCIA DANIEL DOS SANTOS
ADVOGADO: MIGUEL BELLINI NETO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 23/04/2002 E LIDO EM 28/05/02
EMENTA - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR - SUSPENSÃO DE
LEILÃO EXTRAJUDICIAL - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO
(SFH) - MÚTUO ENVOLVENDO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRIVADA COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CONTRATO NÃO VINCULADO AO
FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) - AÇÃO
CAUTELAR - TERCEIRO ADQUIRENTE SEM ANUÊNCIA DO BANCO
MUTUANTE - ILEGITIMIDADE ATIVA - RECURSO PROVIDO.
1. COMPETE À JUSTIÇA ESTADUAL PROCESSAR E JULGAR AÇÃO
CAUTELAR VISANDO SUSPENDER LEILÃO EXTRAJUDICIAL
ENVOLVENDO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRIVADA E MUTUÁRIO
DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH), QUANDO O
RESPECTIVO CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO NÃO
ESTIVER VINCULADO AO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE
VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS).
2. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SOMENTE DEVE FIGURAR NAS
RELAÇÕES JURÍDICO-PROCESSUAIS ENVOLVENDO INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA PRIVADA E MUTUÁRIO QUANDO O RESPECTIVO
CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, CELEBRADO DE
ACORDO COM AS NORMAS DO SISTEMA FINANCEIRO DA
HABITAÇÃO (SFH), ESTIVER VINCULADO AO FUNDO DE
COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS), POIS, EM TAL
HIPÓTESE, HAVERÁ REPERCUSSÃO ECONÔMICA PARA O REFERIDO
FUNDO, DO QUAL A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL É GESTORA.
3. CARECE O TERCEIRO ADQUIRENTE DE LEGITIMIDADE PARA
AJUIZAR AÇÃO CAUTELAR (VISANDO SUSPENDER LEILÃO
EXTRAJUDICIAL) ANTECEDENTE DE AÇÃO PRINCIPAL NA QUAL
PRETENDER, EM NOME PRÓPRIO, DISCUTIR CLÁUSULA DE
CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO DO QUAL NÃO FAZ
PARTE, SALVO PROVANDO TER A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
INTERVIDO NO NEGÓCIO JURÍDICO DE CESSÃO DE DIREITOS E
OBRIGAÇÕES.
4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DO AGRAVO, DANDO-LHE PROVIMENTO PARA ACOLHER A
ARGÜIÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO AGRAVADO,
JULGANDO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR SEM APRECIAÇÃO
DO MÉRITO.
5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980103642
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: DUBLIN PEREIRA PINTO
ADVOGADO: ERNANDES GOMES PINHEIRO
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO: WESLEY PEREIRA FRAGA
APDA.: UNIÃO FEDERAL
ADVOGADA: ANGELINA FERRON DE VASCONCELOS
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 23/04/2002 E LIDO EM 28/05/02
EMENTA - CIVIL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO UNIÃO FEDERAL - PRESCRIÇÃO - FAZENDA PÚBLICA - OCORRÊNCIA.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35999000462
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: MULTILIFT OPERADOR PORTUÁRIO LTDA.
ADVOGADA: ALDA GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: VASCO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
AGVDA.: PEIU SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO SPE S/A
ADVOGADO: ANGELO GIUSEPPE J DUARTE
ADVOGADO: SAULO J. DUARTE
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 24/04/2002 E LIDO EM 28/05/02
1. TODO E QUALQUER DIREITO OU AÇÃO CONTRA A FAZENDA
PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, SEJA QUAL FOR SUA
NATUREZA, PRESCREVE EM 5 (CINCO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DO ATO OU DO FATO DO QUAL SE ORIGINAREM, A TEOR DO
DISPOSTO NO ART. 1º, DO DECRETO FEDERAL Nº 20.910/32, AINDA
VIGENTE.
2. DECORRIDOS MAIS DE 10 (DEZ) ANOS DO EVENTO QUE
ORIGINOU O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE
TRABALHO FORMULADO EM DESFAVOR DA UNIÃO FEDERAL,
PRESCRITO SE ENCONTRA, INEXORAVELMENTE, O RESPECTIVO
DIREITO DE AÇÃO.
3. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER A
ARGÜIÇÃO DA PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE
AÇÃO.
6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30019000220
COMARCA DE LINHARES
APTE.: AMAURI SALVADOR
ADVOGADO: GERALDO ROSSETO
APDA.: MARLENE BANZA DE PAULA SALVADOR
ADVOGADA: HELENA MARCHIORI DE ASSIS
ADVOGADO: JORGE LUIS DA SILVA
ADVOGADO: ROQUE SARTORIO MARINATO
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 23/04/2002 E LIDO EM 28/05/02
EMENTA - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO
DE BENS - DISCUSSÃO INTRINCADA ACERCA DA PROPRIEDADE DE
BENS ARROLADOS - SEDE PROCESSUAL INAPROPRIADA PRESSUPOSTOS CAUTELARES PRESENTES: FUMUS BONI IURIS E
PERICULUM IN MORA - RECURSO IMPROVIDO.
1. NA AÇÃO CAUTELAR, O PONTO FUNDAMENTAL A SER APRECIADO
CONSISTE NA VERIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS CAUTELARES
(FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA).
2. A AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS NÃO COMPORTA
DISCUSSÃO ACERCA DE QUESTÕES INTRINCADAS EM TORNO DA
PROPRIEDADE DOS BENS ARROLADOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.
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Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 38999000110
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
APTE.: MINERAÇÃO ALTO CRICARÉ LTDA.
ADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUS
APDO.: C. H. P. (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: JOSE LUCIO SCARDINI
APDA.: MARIA DE FATIMA PEZZIM AMORIM
ADVOGADO: JOSE LUCIO SCARDINI
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 30/04/2002 E LIDO EM 28/05/02
EMENTA - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO JUDICIAL PROPOSTA EM FACE
DOS SÓCIOS DE EMPRESA MERCANTIL - PEDIDO DE NULIDADE DE
RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL FIRMADA PELA EMPRESA
MERCANTIL - ILEGITIMIDADE CARACTERIZADA - NULIDADE DA
SENTENÇA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
1. A PESSOA JURÍDICA NÃO SE CONFUNDE COM A PESSOA FÍSICA DE
SEUS RESPECTIVOS SÓCIOS.
2. OS SÓCIOS CARECEM DE LEGITIMIDADE PARA FIGURAREM NO
PÓLO PASSIVO DE AÇÃO JUDICIAL AFORADA VISANDO A
ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO PELA EMPRESA
MERCANTIL DA QUAL SÃO SÓCIOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DA APELAÇÃO E JULGAR EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO
VOTO DO EMINENTE RELATOR.
8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 54999000026
COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE
APTE.: L. T. R. (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
APTE.: ROSINETE TEIXEIRA ROSA
ADVOGADO: ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
APDO.: ESPÓLIO DE ISMAEL DE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO: PAULO PIRES DA FONSECA
APDA.: CREUZA MARIA DE ALMEIDA GARCIA
ADVOGADO: PAULO PIRES DA FONSECA
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
JULGADO EM 30/04/2002 E LIDO EM 28/05/02
EMENTA - PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE
REGISTRO DE NASCIMENTO - PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE
PATERNIDADE - VIA INAPROPRIADA - AUSÊNCIA DE INTERESSE
PROCESSUAL - RECURSO IMPROVIDO.
1. A AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PRESTA-SE APENAS PARA
SIMPLES CORREÇÃO DE EQUÍVOCOS VERIFICADOS NA LAVRATURA
DO TERMO RESPECTIVO, SENDO INAPROPRIADA PARA O FIM DE
ATRIBUIR PATERNIDADE, CUJA SEDE PROCESSUAL ADEQUADA É A
DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.
2. INADEQUADA A VIA PROCESSUAL PARA O FIM PRETENDIDO,
CARECE O AUTOR DE INTERESSE PROCESSUAL, DEVENDO O
PROCESSO SER EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, A TEOR
DO DISPOSTO NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
3. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DA APELAÇÃO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.
9 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100990005215
CACH. ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
REQTE.: LUCIENE SARTORIO HIPOLITO
ADVOGADO: DICARLLO AGRIZE SANTOS
REQTE.: ESPÓLIO DE VERA LUCIA SARTORIO HIPOLITO
ADVOGADO: DICARLLO AGRIZE SANTOS
REQDO.: JOSE AMARO ALVES DA SILVA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: ARIONE VASCONCELOS RIBEIRO
JULGADO EM 24/04/2002 E LIDO EM 28/05/02
EMENTA - AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO DE COBRANÇA DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE DOLO OU MÁ-FÉ AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
O QUE O RÉU FEZ FOI INTENTAR NOVA AÇÃO DE COBRANÇA
CONTRA O ESPÓLIO, APÓS TER SIDO EXTINTO A PRIMEIRA,
INTENTADA CONTRA OS HERDEIROS, COMO LHE ASSEGURA O ART.
268 DO CPC QUE DISPÕE “QUE A EXTINÇÃO DO PROCESSO NÃO
OBSTA A QUE O AUTOR INTENTE DE NOVO A AÇÃO”. NÃO HÁ QUE
SE FALAR, PORTANTO EM DOLO OU MÁ-FÉ.
AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DA AÇÃO RESCISÓRIA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.
10 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº 24980017750
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: PRESIDENTE DO I P A M V
ADVOGADA: LUCIANA FONTENELLE DE A RIBEIRO
EMGDO.: ENI BALBAN
ADVOGADA: MARILDA ALVES MENDONÇA
ADVOGADA: VERA LUCIA CARVALHO AMARAL
EMGDA.: VIRGINIA SANTOS JUNQUEIRA
ADVOGADA: MARILDA ALVES MENDONÇA
ADVOGADA: VERA LUCIA CARVALHO AMARAL
RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JULGADO EM 30/04/2002 E LIDO EM 28/05/02
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA
- RECURSO IMPROVIDO.
1. INEXISTINDO A OMISSÃO APONTADA PELO EMBARGANTE,
NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER
DOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO.
VITÓRIA, 19/06/02.
MARIA DA PENHA C. NASCIMENTO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
4. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
RESUMO
18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
REALIZADA EM 11/06/2002
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
JORGE GÓES COUTINHO
DES. SUBS. ALINALDO FARIA DE SOUZA
DES.ª SUBS. DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
MARIA DA PENHA MATTOS SAUDINO
PARTE ADMINISTRATIVA
ABERTA A SESSÃO, O EXMO. SR. DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO
BOURGUIGNON, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM A PALAVRA, SAÚDA SEUS EMINENTES
PARES, DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO, DES.ª DÉBORA
MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA, DESEMBARGADOR ALINALDO
FARIA DE SOUZA, QUE SE ENCONTRAM JULGANDO SEUS
PROCESSOS E QUE MUITO O HONRA COM SUA PRESENÇA. OS SRS.
ADVOGADOS PRESENTES, A ESTIMADA PROCURADORA DE JUSTIÇA
DR.ª MARIA DA PENHA MATTOS SAUDINO, SRS. ADVOGADOS
PRESENTES, A QUEM SAÚDA NAS PESSOAS DO DR. EDSON FURTADO
E DR. ÉLCIO ÁLVARES, QUE ACHA QUE OS DOIS SÃO OS MAIS
ANTIGOS PRESENTES NO PLENÁRIO, SAUDAÇÃO QUE ESTENDEU
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Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
NA PESSOA DE S. EXªS, E A TODOS OS DEMAIS. O EXMO.
DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO, REGISTRA A SUA
SEMPRE RENOVADA SATISFAÇÃO DE MAIS UMA TARDE DE
TRABALHO SOB A PRESIDÊNCIA PROFÍCUA E DINÂMICA DE S. EXª E
AO MESMO TEMPO PRESTA A SUAS HOMENAGENS AOS SEUS
COLEGAS, DESEMBARGADORA DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA
SILVA, DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA, QUE
COMPÕE A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, TAMBÉM SUAS
HOMENAGENS A EMINENTE PROCURADORA DRª MARIA DA PENHA
MATTOS SAUDINO REPRESENTANTE DO PARQUET QUE
ACOMPANHA NESSA DATA SEUS TRABALHOS, OS SERVENTUÁRIOS, E
HOMENAGEIA TAMBÉM OS ADVOGADOS PRESENTES NA PESSOA
DO DR. ÉLCIO ALVARES. PEDE A DEUS QUE OS PROTEJA NESTA
TARDE DE TRABALHO E QUE SEJA BASTANTE PRODUTIVA, E QUE
PRATIQUEM A VERDADEIRA JUSTIÇA. A EXMA. DESEMBARGADORA
DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA, CUMPRIMENTA A TODOS
PRESENTES E FAZ DE SUAS AS PALAVRAS DO DESEMBARGADOR
JORGE GÓES COUTINHO. O EXMO. SR. DES. ALINALDO FARIA DE
SOUZA ADERE AS MANIFESTAÇÕES JÁ PROFERIDAS PELOS
DESEMBARGADORES
QUE
O
ANTECEDERAM.
A
EXMA.
PROCURADORA DE JUSTIÇA, DRª MARIA DA PENHA MATTOS
SAUDINO, DA MESMA FORMA ADERE AS PALAVRAS DO
DESEMBARGADOR
JORGE
GÓES
COUTINHO.
O
EXMO.
DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BORGUIGNON,
DESEJA OS SEUS VOTOS DE FELICIDADE À SECRETÁRIA DE CÂMARA,
DRª FERNANDA MARIA FERREIRA FRASSON DOS ANJOS QUE SEMPRE
OS PRESTA RELEVANTES SERVIÇOS, QUE ELA CONTINUE SEMPRE
COM SEU SORRISO CATIVANTE E PRESTANDO OS MELHORES
SERVIÇOS A CÂMARA COMO TEM FEITO ATRAVÉS DOS ANOS. O
EXMO. SR. DES. JORGE GÓES COUTINHO, RENDE SUAS
HOMENAGENS A DRª FERNANDA, DESEJA MUITOS E MUITOS ANOS
DE VIDA, SEMPRE COM ESSA SIMPATIA E SUA COMPETÊNCIA QUE
LHES É PECULIAR. A EXMA. DES. DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA
DA SILVA REGISTRA QUE NA SEMANA PASSADA FOI ANIVERSÁRIO
DA SECRETÁRIA DE CÂMARA, DESEJA-A MUITOS VOTOS DE
FELICIDADE, E DIZ QUE É UM PRAZER MUITO GRANDE DE TÊ-LA
COMPONDO ESTA CÂMARA. A EXMA. SRª PROCURADORA DE JUSTIÇA
MARIA DA PENHA MATTOS SAUDINO, CUMPRIMENTA E FELICITA A
SECRETÁRIA DE CÂMARA, QUE TANTO FAZ PARA QUE ESSA CÂMARA
POSSA A TODO MOMENTO ATENDER BEM AS PARTES, A SOCIEDADE
E TAMBÉM OS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS DOS
SEGUINTES FEITOS:
MANDADO DE SEGURANÇA
100990011437
AGRAVO DE INSTRUMENTO
24029001658
32019000119
32019000093
24029002078
48019000024
24009007097
APELAÇÃO CÍVEL
48980210982
REMESSA EX-OFFICIO
68999000034
24960192011
24980135834
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL
21940016690
24980155394
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
24000070284
6019000493
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL
35000044640
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JULGADOS
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029000813
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVIL
AGVTE.: JORGE ANGEL ORCAJO AQUINO
ADVOGADO: MARCELO DE ARAUJO NERI
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
ADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
AGVTE.: GIBRAN ORCAJO AQUINO
ADVOGADO: MARCELO DE ARAUJO NERI
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
ADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
AGVTE.: GISLAINE LEAL PINHEIRO
ADVOGADO: MARCELO DE ARAUJO NERI
ADVOGADO: JOSE HENRIQUE DECOTTIGNIES
ADVOGADO: ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
AGVDO.: ELIANE MORAES E SILVA
ADVOGADO: OSMAR SEIDE
ADVOGADO: ALBERTO DE OLIVEIRA PIOVESAN
RELATOR SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
À UNANIMIDADE, EM JULGAR PREJUDICADO O RECURSO,
PRELIMINARMENTE.
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019006691
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
AGVTE.: ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIB ASSISTENTES DA VALIA
ADVOGADO: JOSE CARLOS NASCIF AMM
ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA
ADVOGADO: NACYR AMM
AGVDO.: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE SEG SOCIAL VALIA
ADVOGADO: SANDOVAL ZIGONI JUNIOR
RELATOR SUBS.: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA,
QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11029000079
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO
AGVTE.: J G GUIMARAES MENEZES ME
ADVOGADO: NEY SANTOS VIANNA
ADVOGADO: WASHINGTON ARAUJO LOPES
ADVOGADO: MARIO PIRES MARTINS FILHO
AGVDO.: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: JACY FERNANDES
RELATOR SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA POR
MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35029000417
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: AGENCIA MARITIMA MAGNUS LTDA.
ADVOGADO: ROSSINI VOGAS MENEZES
AGVDO.: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A
ADVOGADO: ANGELO GIUSEPPE J DUARTE
RELATOR SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019006824
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: DIO/ES DEPART IMPRENSA OFICIAL DO ES
ADVOGADO: LUIZ ROBERTO MARETO CALIL
ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA
ADVOGADO: EDMUNDO OSWALDO S ESPINDULA
AGVDO.: JOSE CARLOS RIMOLO
ADVOGADO: ANGELO RICARDO LATORRACA
RELATOR SUBS.: ALINALDO FARIA DE SOUZA
POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA,
PARA, QUANTO AO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO
RECURSO.
6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14019000653
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21 de Junho de 2002
COMARCA DE COLATINA
APTE.: JOSE ANTONIO ROSA
ADVOGADO: MARCIA HELENA CALIARI
APDO.: DETRAN S/A
ADVOGADO: SUELI DE OLIVEIRA BESSONI
APDO.: DETRAN/ES
ADVOGADO: SUELI DE OLIVEIRA BESSONI
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000040972
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: ECONOMISA CREDITO IMOBILIÁRIO S/A ECONOMISA
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MARTINS F TEIXEIRA
ADVOGADO: CLARITA CARVALHO DE MENDONÇA
APDO.: NEUZA GOMES DA SILVA
ADVOGADO:
APDO.: OLIVEIRA GARCIA DOS SANTOS
ADVOGADO:
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR SUB.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
À UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000003745
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: ELIZABETH CORRADI PAOLI
ADVOGADO: FLAVIO BRASIL FERNANDES REIS
ADVOGADO: JOSE LOUREIRO FILHO
APDO.: ESPÓLIO DE ARY BATISTA XAVIER
ADVOGADO: MARCIA VALERIA GUIMARAES LISBOA
APDO.: SIRLEY SILVEIRA XAVIER
ADVOGADO: MARCIA VALERIA GUIMARAES LISBOA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR SUB.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990110773
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: WANIA MARIA SIMOES BATISTA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS BATISTA
APDO.: ADRIANE MATTOS KLEIM OGGIONI
ADVOGADO: RICARDO TADEU R BICALHO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR SUB.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E
AO RECURSO DE APELAÇÃO.
10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970130043
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: ROZA FERREIRA ABRANCHES
ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
APDO.: I N S S
ADVOGADO: EDMIR LEITE ROSETTI FILHO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990039303
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: ADRIANE MATTOS KLEIM OGGIONI
ADVOGADO: RICARDO TADEU R BICALHO
APDO.: WANIA MARIA SIMOES BATISTA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS BATISTA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR SUB.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 18019000076
COMARCA DE DORES DO RIO PRETO
APTE.: PAULO ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ
ADVOGADO: JOSELIO C CUNHA
APDO.: BANESTES S/A
ADVOGADO: CRISTIANO TESSINARI MODESTO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR SUB.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980012553
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: COHAB ES
ADVOGADO: CLARITA CARVALHO DE MENDONÇA
APDO.: MARTINS COCO
ADVOGADO:
APDO.: HELENA CORRÊA CARDOSO COCO
ADVOGADO:
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR SUB.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
À UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990069544
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: ELZIMAR FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: ELZENIR FERREIRA DA SILVA
APDO.: QUINTELA TORRES CONST E INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
ADVOGADO: IZAEL DE MELLO REZENDE
ADVOGADO: ANA MERCEDES MILANEZ
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA
QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR
PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.
15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000059204
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: EDNEIA SCHINEIDER RANGEL
ADVOGADO: LUIZ OTAVIO G GUARCONI DUARTE
ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONI
APDO.: CONVIVE VILA VELHA ADM CONSORCIO S/A LTDA.
ADVOGADO: CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO
ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DE CARVALHO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR SUB.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
À UNANIMIDADE, EM REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA,
QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000228367
COMARCA DE GUARAPARI
APTE.: EVANGELOS GEORGES SKLIAS
ADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBRE
APTE.: MARIA DA PENHA BARRA SKLIAS
ADVOGADO: OTAVIO MAURO NOBRE
APDO.: NEWTON TEIXEIRA DE SIQUEIRA
ADVOGADO: LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE SIQUEIRA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR SUB.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
À UNANIMIDADE, EM REJEITAR A PRELIMINARES ARGÜIDAS,
PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21970101255
COMARCA DE GUARAPARI
APTE.: CELIA CACCAVO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
ADVOGADO: ALCINA R HUMPHREIS GAMA
APTE.: NILTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA
ADVOGADO: ALCINA R HUMPHREIS GAMA
APDO.: BANCO ECONOMICO S/A
ADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
ADVOGADO: FABIANO D CHRISTO D TALLON
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR SUB.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
À UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35019001946
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: SIGMA ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
ADVOGADO: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
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21 de Junho de 2002
APTE.: CITTA ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
ADVOGADO: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
APDO.: SIDNEY FERNANDO AFFONSO
ADVOGADO: JOSE MASSUCATI
ADVOGADO: VALDIR MASSUCATTI
ADVOGADO: RONALDO SANTOS MASSUCATTI DE CARVALHO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR SUB.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO.
19 REMESSA EX-OFFICIO Nº 15009000314
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V UNICA CONCEIÇÃO DA BARRA
PARTE: RENATO DA SILVA BONELA
ADVOGADO: ANTONIO DOMINGOS COUTINHO
ADVOGADO: EDSON MUYLAERT BAPTISTA
ADVOGADO: RENATO DA SILVA BONELA
PARTE: LILIANA ALZIRA CUNHA BONELA
ADVOGADO: ANTONIO DOMINGOS COUTINHO
ADVOGADO: EDSON MUYLAERT BAPTISTA
ADVOGADO: RENATO DA SILVA BONELA
PARTE: CÂMARA MUNICIPAL CONCEIÇÃO DA BARRA
ADVOGADO: JOVENTINO PIMENTA DE ARAUJO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA, PARA DECLARAR A
INEFICÁCIA DOS ATOS PRATICADOS A PARTIR DO AJUIZAMENTO
DA AÇÃO, DETERMINANDO-SE A DESCIDA DOS AUTOS AO JUÍZO
DE ORIGEM, A FIM DE QUE SE PROCEDA A CITAÇÃO DO
MUNICÍPIO, COM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
20 AGRAVO REGIMENTAL Nº 24029001203
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS
ADVOGADO: ANDRE LUIZ P CARREIRA
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE FREITAS
ADVOGADO: CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO
ADVOGADO: ROGERIO OLAVO CUNHA LEITE
AGVDO.: HUGO OTTONI PASSOS
ADVOGADO: DELANO SANTOS CÂMARA
ADVOGADO: HUGO CRUZ MAESTRI
ADVOGADO: JULIANA MARA FRAGA CÂMARA
AGVDO.: JOAO HERMES DOS SANTOS CRESPO
ADVOGADO: MAURÍLIO JOSE MARTINS INES
ADVOGADO: RAMON CARVALHO
AGVDO.: GRAZIELA MACHADO DA COSTA E SILVA
ADVOGADO: MARCELO PEREIRA MATTOS
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
À UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DO
AGRAVO REGIMENTAL.
AUTOS ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 38009000035
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24019004183
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48000074103
APELAÇÃO CÍVEL Nº 47019000646
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000054817
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000101758
APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000246302
APELAÇÃO CÍVEL Nº 22019000128
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12009000865
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970055652
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990122083
APELAÇÃO CÍVEL Nº 66960000140
APELAÇÃO CÍVEL Nº 11970040645
APELAÇÃO CÍVEL Nº 30000000981
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970065628
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010016475
APELAÇÃO CÍVEL Nº 14999000939
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010098994
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000189811
REMESSA EX-OFFICIO Nº 14019000372
REMESSA EX-OFFICIO Nº 32009000194
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24940126337
REMESSA EX-OFFICIO Nº 35970111510
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970143491
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970000923
REMESSA EX-OFFICIO Nº 47019001693
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000027235
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24940103757
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24940064520
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24950135665
REMESSA EX-OFFICIO Nº 21970112369
AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100950011088
AÇÃO CAUTELAR Nº 100010001970
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 48000075639
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 48969000107
AGRAVO REGIMENTAL Nº 24029001948
AUTOS BAIXADOS DE PAUTA
AGRAVO REGIMENTAL Nº 24019001460
AUTOS JULGAMENTO ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029001641
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24890124829
APELAÇÃO CÍVEL Nº 14019002873
APELAÇÃO CÍVEL Nº 14019002840
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980211270
APELAÇÃO CÍVEL Nº 14019002865
APELAÇÃO CÍVEL Nº 14019002857
REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000187278
REMESSA EX-OFFICIO Nº 30019001145
ENCERRADA A SESSÃO 17:00 HS
VITÓRIA 19 DE JUNHO DE 2002
FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº100990011437
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: ANTONIO CARLOS DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO: SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES
A. COATORA:
JUIZ DE DIREITO 1A V JUIZADO ESP. CÍVEL
GUARAPARI
LITIS. PASSIVO: SILVIA LIRA
ADVOGADO: REGINA CELI LIMA MARTINS
LITIS. PASSIVO: RICARDO CRUZ
LITIS. PASSIVO: DENISE ZANCHETTA PENEDO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 07/05/2002 E LIDO EM 11/06/02
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA (LEI 1533/51) - ATO
DE JUIZ DE DIREITO DO JUIZAD ESPECIAL CÍVEL (LEI 9.099/95) INCOMPETÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMPETÊNCIA DO COLEGIADO RECURSAL ENCARREGADO DE
REVER AS DECISÕES DOS JUIZADOS, INCLUSIVE DAS ATACADAS
PELA VIA MANDAMENTAL. PRECEDENTES DO STJ. REMESSA DOS
AUTOS AO COLEGIADO COMPETENTE.
I – O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO NÃO É COMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAR MANDADO
DE SEGURANÇA INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE JUIZ DE
DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
II - A COMPETÊNCIA PARA REVER OS ATOS EMANADOS DOS
JUIZADOS ESPECIAIS É DO COLEGIADO RECURSAL DO RESPECTIVO
JUIZADOS,
AINDA
QUE
ATACADOS
ATRAVÉS
DA
VIA
MANDAMENTAL, TENDO EM VISTA QUE "O QUE DEFINE A
COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DO MANDADO
DE SEGURANÇA É A SEDE E A CATEGORIA DA AUTORIDADE
COATORA", CONFORME PRECEDENTES DO STJ (CC 27.193/GO 1999/072070-9, 1ª SEÇÃO DO STJ, REL. MIN. GARCIA VIEIRA, PUBL. NO
DJ DE 14/02/2000, P. 16) .
III - DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL E
DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS AO COLEGIADO RECURSAL
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DOS JUIZADOS ESPECIAIS, PARA SEU JULGAMENTO (ART. 113, § 2º, DO
CPC).
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DECLARAR A
INCOMPETÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO COLEGIADO
RECURSAL CÍVEL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº24009007097
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: GILBERTO MICHELINI
ADVOGADO: FABIO DAHER BORGES
ADVOGADO: FABIO FRANCA PAIVA
AGVDO.: EDSON CARLOS DIAS
ADVOGADO: LAURINDO FRANCISCO MOURA
ADVOGADO: WANYA PESTANA NAZARETH
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 16/04/2002 E LIDO EM 11/06/02
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXCESSO DE PENHORA - ART.
685, CPC - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - PODE SER CONHECIDA EX
OFFICIO PELO MAGISTRADO - DEVER DO CREDOR DE APRESENTAR,
EM SENTENÇAS LÍQUIDAS, MEMÓRIA DE CÁLCULO DISCRIMINADA ART. 604, CPC - NÃO HÁ PRECLUSÃO NA CORREÇÃO DE ERRO DE
CÁLCULO - PENHORA DE DINHEIRO EM LUGAR DE BENS IMÓVEIS
NÃO AFRONTA, NO CASO CONCRETO, O DEVIDO PROCESSO LEGAL RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. MATÉRIA CONCERNENTE AO EXCESSO DE PENHORA É DE
ORDEM PÚBLICA, PODENDO SER ARGÜIDA POR SIMPLES PETIÇÃO
NOS AUTOS DA EXECUÇÃO (ART. 685, CPC), NÃO HAVENDO
EXIGÊNCIA QUE SUA ARGÜIÇÃO SEJA FEITA ATRAVÉS DE
EMBARGOS DO DEVEDOR.
2. CABE AO MAGISTRADO CONTROLAR EX OFFICIO QUANDO HÁ
EXCESSO DE EXECUÇÃO NO PROCESSO EM CURSO.
3. DEVE O CREDOR, NAS EXECUÇÕES DE SENTENÇAS LÍQUIDAS,
APRESENTAR MEMÓRIA DISCRIMINADA DE CÁLCULO (CF. ART. 604
DO CPC), NA MESMA CONSTANDO, AO MENOS, A IDENTIFICAÇÃO
DA BASE DE CÁLCULO DA SENTENÇA E INFORMAÇÕES SOBRE OS
ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO UTILIZADOS.
4. NÃO HÁ PRECLUSÃO PARA QUE SE CORRIJA ERRO DE CÁLCULO,
MAS APENAS SEU CRITÉRIO SE AFETADO PELA COISA JULGADA.
PRECEDENTES DO STJ.
5. NO CASO CONCRETO, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE ACOLHER O
PEDIDO DE LIBERAÇÃO TOTAL DA PENHORA DO DINHEIRO
FORMULADO PELO AGRAVANTE, FACE A EXISTÊNCIA DE BENS
IMÓVEIS DA TITULARIDADE DO MESMO.
6. A DETERMINAÇÃO DA PENHORA DE DINHEIRO EM LUGAR DA
PENHORA DE BENS IMÓVEIS INDICADOS NÃO AFRONTA O DEVIDO
PROCESSO LEGAL, NEM VIOLA O PRECEITO ESTATUÍDO NO ARTIGO
620 DO CPC, POSTO QUE O PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO, NESTA
HIPÓTESE, NÃO DEVE PRIVILEGIAR O CARÁTER RELATIVO DA
ORDEM DE NOMEAÇÃO.
7. AUTORIZAÇÃO PARA QUE O AGRAVANTE LEVANTE A QUANTIA
QUE
EXCEDA
O
QUANTUM
DEBEATUR
NOS
LIMITES
EXCLUSIVAMENTE DEFINIDOS NO TÍTULO JUDICIAL.
8. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO EM PARTE: : AO RECURSO.
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº24029001658
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ADVOGADO: ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAS
ADVOGADO: STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
ADVOGADO: WILMA CHEQUER BOU HABIB
AGVDO.: ISAURA TOMAS SIQUEIRA
ADVOGADO: ALEXANDRE H WENICHI
ADVOGADO: ANCELMA PENHA BERNARDOS
ADVOGADO: LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADO: RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
RELATOR SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
JULGADO EM 14/05/2002 E LIDO EM 11/06/02
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL - IMPOSSIBILIDADE - DEFERIMENTO
ASSISTÊNCIA SIMPLES - CPC, ART. 52.
01 - EMBORA HAJA INTERESSE JURÍDICO, OBSERVA-SE A PRESENÇA
DE CONFLITO DE INTERESSES DAS PARTE: S, NÃO CABENDO ASSIM
A ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL.
02 - DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA SIMPLES A ORA AGRAVANTE.
03 - À UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº24029002078
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: IRMANDADE STA CASA DE MISERICÓRDIA VITÓRIA
ADVOGADO: MARINELMA CANAL
AGVDO.: GOMGAR COMERCIAL GARUZZI LTDA. ME
ADVOGADO: CLAUDIA R ROSA
ADVOGADO: JOSE FERNANDES NEVES
RELATOR SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
JULGADO EM 30/04/2002 E LIDO EM 11/06/02
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO
DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACORDO
HOMOLOGADO EM PRIMEIRO GRAU - RECURSO PREJUDICADO.
01 - TENDO SIDO O PROCESSO EXTINTO EM PRIMEIRO GRAU POR
TRANSAÇÃO, DEIXOU DE EXISTIR INTERESSE NO RECURSO.
02 - RECURSO JULGADO PREJUDICADO À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM JULGAR
PREJUDICADO O RECURSO, PRELIMINARMENTE.
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº32019000093
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
AGVTE.: LUIZ ROBERTO PERCIANO DA COSTA
ADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
AGVDO.: CARMEM GUADALUPE VARELA ATENCIO DE PERCIANO
ADVOGADO: EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
RELATOR SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
JULGADO EM 07/05/2002 E LIDO EM 11/06/02
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO SEPARAÇÃO
LITIGIOSA - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO
INDEFERIDO - MANTENÇA DA DECISÃO AGRAVADA.
01 - NÃO RESTOU DEMONSTRADO NO FEITO QUE TAL DOCUMENTO
FOI OBTIDO POR MEIO ILÍCITO. CABE AO AGRAVANTE TAL ÔNUS.
02 - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DISPOSITIVO E DO USO DA
INICIATIVA PROBATÓRIA DO JULGADOR EM FACE DE PROVAS
CONTRADITÓRIAS, CONFUSAS, INCOMPLETAS.
03 - À UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº32019000119
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
AGVTE.: LUIZ ROBERTO PERCIANO DA COSTA
ADVOGADO: EVANDRO ABDALLA
ADVOGADO: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
AGVDO.: CARMEM GUADALUPE VARELA A DE PERCIANO
ADVOGADO: EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO
RELATOR SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
JULGADO EM 07/05/2002 E LIDO EM 11/06/02
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO SEPARAÇÃO
LITIGIOSA - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DOS ALIMENTOS
PROVISÓRIOS PARA A FILHA INDEFERIDO - PEDIDO DE
REVOGAÇÃO DO MONTANTE DOS ALIMENTOS ARBITRADOS PARA A
AGRAVADA INDEFERIDO - MANTENÇA DA DECISÃO AGRAVADA.
01 - NÃO HÁ DO QUE SE FALAR EM RECONSIDERAÇÃO DOS
ALIMENTOS PROVISÓRIOS A MENOR PARA O FILHO TIDO DO
SEGUNDO CASAMENTO, POR TER ESTE APENAS 05(CINCO)ANOS DE
IDADE, ENQUANTO OS FILHOS HAVIDOS DO PRIMEIRO
CASAMENTO SÃO ABSOLUTAMENTE CAPAZES, COM RENDA
PRÓPRIA, NÃO NECESSITANDO MAIS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.
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Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
02 - QUANTO À REVOGAÇÃO DE ALIMENTOS PARA A EX-CÔNJUGE,
O AGRAVANTE NÃO FEZ PROVAS DE SUA CAPACIDADE
LABORATIVA, E NEM MESMO APRESENTOU O DIPLOMA DE CURSO
SUPERIOR DESTA, RAZÃO PELA QUAL NÃO PROSPERA TAL PEDIDO.
03 - MANTENÇA DA PENSÃO PROVISÓRIA PARA AGRAVADA E SUA
FILHA NOS TERMOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA, OBEDECENDO O
BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.
04 - À UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº48019000024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AGVTE.: LUCIO MAURICIO RAMALHO
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
AGVDO.: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES P RESID LARANJEIRAS
ADVOGADO: FERNANDO DE ABREU JUDICE
ADVOGADO: KATIUSKA MARA O ZAMPIER
ADVOGADO: LUCIANA MARQUES JUDICE DE MELLO
ADVOGADO: RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 30/04/2002 E LIDO EM 11/06/02
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANULAÇÃO DO
JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECLUSÃO RECURSO IMPROVIDO. NÃO TENDO ARGÜIDO A ANULAÇÃO DA
INTIMAÇÃO PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO NA OPORTUNIDADE APROPRIADA E NÃO TENDO,
OUTROSSIM, SE VALIDO DO PROCEDIMENTO E DO PRAZO
ADEQUADO, PRECLUÍU O DIREITO DE FAZÊ-LO NA OCASIÃO
PRÓPRIA, RAZÃO PELA QUAL NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM JULGAR
PREJUDICADO O RECURSO, PRELIMINARMENTE.
8 APELAÇÃO CÍVEL Nº48980210982
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
APTE.: LUCIO MAURICIO RAMALHO
ADVOGADO: BRUNO PEIXOTO SANANNA
ADVOGADO: NOEMAR SEYDEL LYRIO
APDO.: ASSOCIAÇÃO MORADORES PARQUE RES LARANJEIRAS
ADVOGADO: FERNANDO DE ABREU JUDICE
ADVOGADO: KATIUSKA MARA O ZAMPIER
ADVOGADO: LUCIANA MARQUES JUDICE DE MELLO
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
REVISOR SUBS.: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
JULGADO EM 30/04/2002 E LIDO EM 11/06/02
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CONTRATO DE LOCAÇÃO - INFRINGÊNCIAS DE CLÁUSULAS
CONTRATUAIS - NÃO DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - PRELIMINAR
REJEITADA - NO MÉRITO, SENTENÇA MANTIDA - RECURSO
IMPROVIDO.
1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DA SENTENÇA, UMA VEZ
QUE NÃO OCORREU O ERROR IN PROCEDENDO E O JULGAMENTO
EXTRA PETITA ALEGADOS PELO APELANTE.
2. ACERTADA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A
PRETENSÃO CONSIGNATÓRIA E PROCEDENTE O PEDIDO DE
DESPEJO, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELOS ARTIGOS
9º, II; 57 E 67, V, B, TODOS DA LEI 8.245/91, UMA VEZ VERIFICADO, EM
SÍNTESE, TER SIDO JUSTA A RECUSA DA ASSOCIAÇÃO EM RECEBER
OS ALUGUÉIS UMA VEZ QUE HAVIA EXPIRADO O PRAZO
CONTRATUAL, ALÉM DE TER SIDO O LOCATÁRIO NOTIFICADO
JUDICIALMENTE E RESISTIDO EM DESOCUPAR O IMÓVEL LOCADO,
RAZÃO PELA QUAL NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR
A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
9 REMESSA EX-OFFICIO Nº24960192011
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUB. MUN. VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: MARLENE MATTOS MIAN
PARTE: ADAIR MARTINS GONCALVES
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: ALCEBIADES PATUZZO
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: ANTONIO AGOSTINHO SOARES BASTOS
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: ANTONIO CARLOS THEOTONIO
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: ANTONIO DOS SANTOS PAIXAO
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: ARDUINO RABBI
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: CARLOS RODRIGUES
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: CRISTOVAO SANTANA MICAELLA
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: DARCIR MATHIAS
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: ELIAS RIBEIRO COELHO
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: FLORIANO ANTONIO KEFFER
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: FRANCISCO DOS SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: GERALDO DE OLIVEIRA ALVIM
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: GERSON ARAUJO DOS SANTOS
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: IRINEU JULIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: JOAO FEU
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: JOAO PEDRO DA SILVA
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: JORGE FERNANDES
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: JORGE SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: JOSE CARLOS FERNANDO
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: JOSE CARLOS KOEFFLER
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: JOSE DE BRUNO
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: JOSE LUIZ ARAUJO
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: JOSE ROBERTO JAVARINI
ADVOGADO: EDY COUTINHO
23
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: JOSE ROSA
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: LAUDEMIR JOSE FAUSTINO
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: LUIZ ANTONIO ALVARENGA
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: LUIZ CARLOS CARREGOZI DA SILVA
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: LUIZ CARLOS VICENTE
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: LUPERCIO PRATTI CAVALCANTE
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: MANOEL LUCINDA FILHO
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: MARIO RIBEIRO
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: MARIO RODRIGUES FILHO
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: MOISES MARTINS BARCELOS
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: PEDRO SEVERO DOS SANTOS
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: ROBERTO ALVARENGA
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: ROGACIANO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: SEBASTAO ANTUNES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: SEBASTIAO GOMES DE JESUS
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: SEBASTIAO SANTOS LOBO
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: SILAS PONCEM DE OLIVEIRA
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: SILVESTRE DOS SANTOS FERREIRA
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: VALDECI MARTINS DE SOUZA
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: WALDEMAR VAZ PEREIRA
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: WALDIR CORRÊA DE SENA
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: WALDOMIRO ALVES
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: WALTER AIRES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
PARTE: ZILMO CERILLO
ADVOGADO: EDY COUTINHO
ADVOGADO: ELSON LUIZ BATISTA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24960192011
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO.: ADAIR MARTINS GONCALVES
APDO.: ALCEBIADES PATUZZO
APDO.: ANTONIO AGOSTINHO SOARES BASTOS
APDO.: ANTONIO CARLOS THEOTONIO
APDO.: ANTONIO DOS SANTOS PAIXAO
APDO.: ARDUINO RABBI
APDO.: CARLOS RODRIGUES
APDO.: CRISTOVAO SANTANA MICAELLA
APDO.: DARCIR MATHIAS
APDO.: ELIAS RIBEIRO COELHO
APDO.: FLORIANO ANTONIO KEFFER
APDO.: FRANCISCO DOS SANTOS NASCIMENTO
APDO.: GERALDO DE OLIVEIRA ALVIM
APDO.: GERSON ARAUJO DOS SANTOS
APDO.: IRINEU JULIO DO NASCIMENTO
APDO.: JOAO FEU
APDO.: JOAO PEDRO DA SILVA
APDO.: JORGE FERNANDES
APDO.: JORGE SILVA DE OLIVEIRA
APDO.: JOSE CARLOS FERNANDO
APDO.: JOSE CARLOS KOEFFLER
APDO.: JOSE DE BRUNO
APDO.: JOSE LUIZ ARAUJO
APDO.: JOSE ROBERTO JAVARINI
APDO.: JOSE ROSA
APDO.: LAUDEMIR JOSE FAUSTINO
APDO.: LUIZ ANTONIO ALVARENGA
APDO.: LUIZ CARLOS CARREGOZI DA SILVA
APDO.: LUIZ CARLOS VICENTE
APDO.: LUPERCIO PRATTI CAVALCANTE
APDO.: MANOEL LUCINDA FILHO
APDO.: MARIO RIBEIRO
APDO.: MARIO RODRIGUES FILHO
APDO.: MOISES MARTINS BARCELOS
APDO.: PEDRO SEVERO DOS SANTOS
APDO.: ROBERTO ALVARENGA
APDO.: ROGACIANO JOSE DOS SANTOS
APDO.: SEBASTAO ANTUNES DE OLIVEIRA
APDO.: SEBASTIÃO GOMES DE JESUS
APDO.: SEBASTIÃO SANTOS LOBO
APDO.: SILAS PONCEM DE OLIVEIRA
APDO.: SILVESTRE DOS SANTOS FERREIRA
APDO.: VALDECI MARTINS DE SOUZA
APDO.: WALDEMAR VAZ PEREIRA
APDO.: WALDIR CORRÊA DE SENA
APDO.: WALDOMIRO ALVES
APDO.: WALTER AIRES DE OLIVEIRA
APDO.: ZILMO CERILLO
RELATOR SUBS.: ALINALDO FARIA DE SOUZA
JULGADO EM 09/04/2002 E LIDO EM 11/06/02
EMENTA: REMESSA EX-OFFÍCIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - SERVIDOR MUNICIPAL VENCIMENTOS - GRATIFICAÇÕES - VINCULAÇÃO AO SALÁRIO
MÍNIMO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSOS
PROVIDOS. NO CASO EM TELA, A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
DESACATA COMANDO EXPRESSO EM NOSSA LEI MAIOR, NÃO
SENDO RECEPCIONADA POR ESTA, UMA VEZ QUE A FIXAÇÃO DE
PISO SALARIAL DE SERVIDOR PÚBLICO EM MÚLTIPLOS DE SALÁRIO
MÍNIMO OFENDE NORMA CONSTITUCIONAL, JÁ QUE A CF/88 NO
SEU ARTIGO 7º VEDA A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS COM BASE NO
SALÁRIO MÍNIMO. E MAIS, A VEDAÇÃO DA VINCULAÇÃO DO
SALÁRIO MÍNIMO, CONSTANTE DO INCISO IV DO ART. 7º DA CARTA
FEDERAL, QUE VISA IMPEDIR A UTILIZAÇÃO DO REFERIDO
PARÂMETRO COMO FATOR DE INDEXAÇÃO PARA OBRIGAÇÕES,
APLICA-SE IMEDIATAMENTE SOBRE AS APOSENTADORIAS E
PENSÕES QUE ANTERIORMENTE FORAM ESTIPULADAS, NÃO
HAVENDO QUE SE FALAR EM DIREITO ADQUIRIDO. ASSIM, POR SER
CONSTITUCIONALMENTE
VEDADA
A
EQUIPARAÇÃO
OU
VINCULAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, PARA EFEITO DE
REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO SERVIÇO PÚBLICO, DÁ-SE
PROVIMENTO AO APELO VOLUNTÁRIO, PARA REFORMAR A
SENTENÇA MONOCRÁTICA, E, CONSEQUENTEMENTE, JULGAR
IMPROCEDENTE A AÇÃO AJUIZADA PELOS ORA APELADOS.
24
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
CONHECER DA REMESSA E DO RECURSO, PARA REFORMAR A
SENTENÇA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.
10 REMESSA EX-OFFICIO Nº24980135834
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1A V F FAZ PUB. MUN. VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: ROBERTO FRANCA MARTINS
PARTE: SAMES SOCIEDADE DE ASSIST MEDICA LTDA. S/C
ADVOGADO: CRISTINA FRACALOSSI BARBIERI
ADVOGADO: LEONARDO FIRME LEAO BORGES
ADVOGADO: MARLENE LEAO BORGES LUCAS
RELATOR DESIG.: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 09/04/2002 E LIDO EM 11/06/02
EMENTA: TRIBUTÁRIO - ISS - SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS ARTIGO 9º, §3º, DO DL Nº 406/68, E 11, III, DA LEI Nº 3998/93, DO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA - ANÁLISE DO CASO CONCRETO - AUSÊNCIA
DOS REQUISITOS LEGAIS PARA MANTENÇA DO BENEFÍCIO DA
COBRANÇA DE ALÍQUOTA DIFERENCIADA - SOCIEDADE
PLURIPESSOAL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
1. É DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS A CRIAÇÃO E COBRANÇA
DO ISSQN, OBSERVADAS NORMAS GERAIS DITADAS POR LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL E ALÍQUOTAS DEFINIDAS POR LEI
ORDINÁRIA MUNICIPAL ESPECÍFICA.
2. O DL 406/68 E A LEI 3.998/93 DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ESTABELECERAM
REQUISITOS
INDISPENSÁVEIS
PARA
A
CARACTERIZAÇÃO DAS SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS QUE
PRETENDAM SUBMETER-SE À TRIBUTAÇÃO DO ISS MEDIANTE BASE
DE CÁLCULO FIXA POR PROFISSIONAL.
3. O QUE DEVE SER IDENTIFICADO PARA FINS DE INCIDÊNCIA DE
TRIBUTAÇÃO DO ISS É O TIPO DE SOCIEDADE, OU SEJA, SUA
NATUREZA JURÍDICA, SE UNIPROFISSIONAL OU NÃO, LEVANDO EM
CONTA O NÚMERO DE CONTRIBUINTES PROFISSIONAIS E OUTROS
ELEMENTOS CONSTANTES DA LEGISLAÇÃO.
4. O BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NO ART. 9º, PARÁGRAFO 3º DO
DEC.-LEI Nº 406/68, PRESSUPÕE QUE NA SOCIEDADE CONSTITUÍDA
POR PROFISSIONAIS LIBERAIS, ESTES PRESTEM SERVIÇOS DE FORMA
PESSOAL E AQUELA NÃO ATUE COMO EMPRESA.
5. NO CASO CONCRETO HÁ, NA SAMES, UM SÓCIO QUE NÃO É
MÉDICO E OUTRO QUE, APESAR DE SER, SEQUER RESIDE EM NOSSO
ESTADO, O QUE AFASTA A INCIDÊNCIA DA BASE DE CÁLCULO MAIS
BENÉFICA, FACE A AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO PREVISTA NO §1º, "B",
DO ARTIGO 11, DA LEI Nº 3.998/93, POR TRATAR-SE DE UMA
SOCIEDADE PLURIPROFISSIONAL.
6. NÃO HÁ QUALQUER NULIDADE NO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 57/97,
CORRETA A ATUAÇÃO DO FISCO MUNICIPAL.
7. SENTENÇA REFORMADA.
8. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,
CONHECER DA REMESSA PARA REFORMAR A SENTENÇA.
11 REMESSA EX-OFFICIO Nº68999000034
COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DE ÁGUA DOCE DO NORTE
PARTE: CAMARA MUN. ÁGUA DOCE DO NORTE
ADVOGADO: GILMAR GOMES MARTINELLI
PARTE: JOSE MARIA COELHO SENA
ADVOGADO: AMARILDO DE LACERDA BARBOSA
PARTE: MARILZA DE AGUIAR DIAS
ADVOGADO: AMARILDO DE LACERDA BARBOSA
PARTE: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: AMARILDO DE LACERDA BARBOSA
PARTE: ZILTON CUSTODIO DA SILVA
ADVOGADO: AMARILDO DE LACERDA BARBOSA
PARTE: SILVIO BITTENCOURT
ADVOGADO: AMARILDO DE LACERDA BARBOSA
PARTE: ADEVALDO BERTOLDO DA SILVA
ADVOGADO: AMARILDO DE LACERDA BARBOSA
PARTE: ILAMAR DA SILVA REIS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: AMARILDO DE LACERDA BARBOSA
PARTE: ARGINAMERICA PORTES COELHO BRETAS
ADVOGADO: AMARILDO DE LACERDA BARBOSA
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 68999000034
APTE.: CÂMARA MUN. ÁGUA DOCE DO NORTE
APDO.: ADEVALDO BERTOLDO DA SILVA
APDO.: ARGINAMERICA PORTES COELHO BRETAS
APDO.: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA
APDO.: ILAMAR DA SILVA REIS
APDO.: JOSE MARIA COELHO SENA
APDO.: MARILZA DE AGUIAR DIAS
APDO.: SILVIO BITTENCOURT
APDO.: ZILTON CUSTODIO DA SILVA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 30/04/2002 E LIDO EM 11/06/02
EMENTA: ADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - PRELIMINAR DESERÇÃO - REJEIÇÃO - REMUNERAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL - AUMENTO VENCIMENTOS - AUMENTO IMPRÓPRIO AUMENTO REAL - DISTINÇÃO - ART. 37, X DA CF/88 INAPLICABILIDADE - RESTRUTURAÇÃO - CORREÇÃO DE
DISTORÇÕES - AUSÊNCIA DE OFENSA DOS PRINCÍPIOS DA
ISONOMIA E IGUALDADE - APELO PROVIDO.
1 - O QUE DÁ ENSEJO À DESERÇÃO É A FALTA DE PREPARO. A
REGRA NAS INSTÂNCIAS INFERIORES É FLEXIBILIZAR AO MÁXIMO
AS IRREGULARIDADES APONTADAS PARA QUE O RECURSO SEJA
SUBMETIDO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.
2 - O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS
PODE SER IMPRÓPRIO QUANDO SE DESTINA APENAS REAJUSTAR O
VALOR EM RAZÃO DA PERDA DE PODER AQUISITIVO DA MOEDA
OU REAL QUANDO REPRESENTA VERDADEIRO ACRÉSCIMO
PECUNIÁRIO.
3 - O ART. 37, X DA CF/88 REFERE-SE AO AUMENTO IMPRÓPRIO DOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
4 - O AUMENTO REAL CONCEDIDO A DETERMINADO GRUPO DE
SERVIDORES, OBJETIVANDO REESTRUTURAR O QUADRO DE
PESSOAL E CORRIGIR DISTORÇÕES EXISTENTES, NÃO OBRIGA
NECESSARIAMENTE A SUA EXTENSÃO A OUTRAS CATEGORIAS, SEM
QUE O PROCEDIMENTO IMPLIQUE EM VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS
DA IGUALDADE E ISONOMIA.
5 - RECURSO PROVIDO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR
A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA, QUANTO AO MÉRITO E POR
IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DA REMESSA E DO APELO
VOLUNTÁRIO, PARA REFORMAR A SENTENÇA.
12 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº6019000493
COMARCA DE ARACRUZ
EMGTE.: MUNICÍPIO DE ARACRUZ
ADVOGADO: ALCEU BERNARDO MARTINELLI
ADVOGADO: JOSE FERNANDO DA ROS
EMGDO.: LUCIANA DA SILVA SELVATICI
ADVOGADO: LAURINDO FRANCISCO MOURA
ADVOGADO: NELSON DO ROSARIO CAMPOS
ADVOGADO: PAULO C D LIMA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 10/05/2002 E LIDO EM 11/06/02
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA EX-OFFÍCIO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REEXAME DE MATÉRIA
JÁ APRECIADA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. É DE
SABENÇA QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM A
ESCLARECER, SANAR LACUNAS, SUPRIR OMISSÕES, MAS NÃO PODEM
SERVIR DE MEIO PARA RENOVAR A DISCUSSÃO ACERCA DO QUE JÁ
FOI ANALISADO E DECIDIDO, PRETENSÃO QUE SE CONSTATA DO
EXAME DAS ALEGAÇÕES DO EMBARGANTE. ASSIM, INEXISTINDO
OMISSÃO A SER SANADA NO V. ACÓRDÃO, REJEITAM-SE OS
EMBARGOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
25
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
13 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº21940016690
COMARCA DE GUARAPARI
EMGTE.: BANCO ECONOMICO S/A
ADVOGADO: CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA
ADVOGADO: FABIANO D CHRISTO D TALLON
ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO
ADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
EMGDO.: ALBERTO JOSE DE AZEVEDO VEIGA
ADVOGADO: JONATHAN VIEIRA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 10/05/2002 E LIDO EM 11/06/02
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA APRECIADAS E DECIDIDAS AS MATÉRIAS OBJETO DOS EMBARGOS INCONFORMISMO COM O TEOR DECISÓRIO - RECURSO IMPROVIDO.
TENDO SIDO APRECIADA E DECIDIDA A MATÉRIA OBJETO DOS
EMBARGOS, INEXISTINDO OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A SER
SANADA NO V. ACÓRDÃO, REJEITAM-SE OS EMBARGOS, UMA VEZ
QUE O MESMO NÃO PADECE DOS VÍCIOS APONTADOS, RESTANDO
PATENTE O INCONFORMISMO COM O TEOR DECISÓRIO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
14 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº24000070284
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSE RICARDO DE A JUDICE
EMGDO.: VENT LOGOS SISTEMAS LÓGICOS S/A
ADVOGADO: CRISTINA FRACALOSSI BARBIERI
ADVOGADO: LEONARDO FIRME LEAO BORGES
ADVOGADO: LUCIANNE KEIJOK SPITZ
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 10/05/2002 E LIDO EM 11/06/02
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA EX-OFFÍCIO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REEXAME DE MATÉRIA
JÁ APRECIADA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. É DE
SABENÇA QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM A
ESCLARECER, SANAR LACUNAS, SUPRIR OMISSÕES, MAS NÃO PODEM
SERVIR DE MEIO PARA RENOVAR A DISCUSSÃO ACERCA DO QUE JÁ
FOI ANALISADO E DECIDIDO, PRETENSÃO QUE SE CONSTATA DO
EXAME DAS ALEGAÇÕES DO EMBARGANTE. ASSIM, INEXISTINDO
OMISSÃO A SER SANADA NO V. ACÓRDÃO, REJEITAM-SE OS
EMBARGOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº24980155394
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
EMGTE.: ROBERTO CARLOS ALVES SANTOS
ADVOGADO: MICHELLE DE ALMEIDA VIEIRA
EMGDO.: DINAH PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO: MARIA LUCILA SARAIVA DE C FRANCEZ
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 10/05/2002 E LIDO EM 11/06/02
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA REEXAME DE MATÉRIA JÁ APRECIADA - IMPOSSIBILIDADE RECURSO IMPROVIDO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM A
ESCLARECER, SANAR LACUNAS, SUPRIR OMISSÕES, MAS NÃO PODEM
SERVIR DE MEIO PARA RENOVAR A DISCUSSÃO ACERCA DO QUE JÁ
FOI ANALISADO E DECIDIDO, PRETENSÃO QUE SE CONSTATA DO
EXAME DAS ALEGAÇÕES DO EMBARGANTE. ASSIM, INEXISTINDO
OMISSÃO E CONTRADIÇÃO A SER SANADA NO V. ACÓRDÃO,
REJEITAM-SE OS EMBARGOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº35000044640
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMGTE.: UNIBANCO LEASING S/A ARREND MERCANTIL
ADVOGADO: ALEXANDRE ANTONIO R BAPTISTA
ADVOGADO: CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
ADVOGADO: JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR
EMGDO.: CLAUDETE MORAES CALDEIRA
ADVOGADO: ANTONIO ESCALFONI JUNIOR
ADVOGADO: BRUNO PERSINI
ADVOGADO: JOSE ARAUJO BARBOSA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
JULGADO EM 26/04/2002 E LIDO EM 11/06/02
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE FORMAL - RECURSO
NÃO CONHECIDO. SENDO DESATENDIDO O REQUISITO DE
REGULARIDADE
FORMAL,
OS
PRESENTES
EMBARGOS
DECLARATÓRIOS NÃO PODEM SER CONHECIDOS POR LHES FALTAR
PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE FORMAL, QUAL SEJA, A
MOTIVAÇÃO DO SEU INCONFORMISMO, UMA VEZ QUE O
EMBARGANTE NÃO INDICOU OS PONTOS OMISSOS OU
CONTRADITÓRIOS PORVENTURA EXISTENTES NO V. ACÓRDÃO
OBJURGADO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECER DOS EMBARGOS, PRELIMINARMENTE.
VITÓRIA, 19/06/02
FERNANDA MARIA F. FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
5. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA
26/06/2002 QUARTA-FEIRA , QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQÜENTES,
PROCEDER-SE
AO
JULGAMENTO
DE
PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ
PUBLICADAS.
01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 12029000432
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAU: BUSCA E APREENSÃO CIVIL
AGVTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS M DE ARRUDA JR
ADVOGADA: PAULA MARCILIO T M DE ARRUDA
ADVOGADO: PAULO CESAR DE M ANDRADE
ADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADE
AGVDO.: BRASPEROLA NORDESTE S/A
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 12029000457
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
AGVTE.: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS M DE ARRUDA JR
ADVOGADA: PAULA MARCILIO T M DE ARRUDA
ADVOGADO: PAULO CESAR DE M ANDRADE
ADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADE
AGVDO.: BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO S/A
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
03 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 21029000276
COMARCA DE GUARAPARI
CLASSE 1º GRAU: ARROLAMENTO DE BENS CIVIL
AGVTE.: ILDA OLIVEIRA BORGES MARQUES LEITE
ADVOGADO: RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
AGVDO.: ANTÔNIO CESAR LEITE LAGE
ADVOGADO: EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
RELATOR: RÔMULO TADDEI
26
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 24019009026
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
AGVTE.: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA
ADVOGADA: GLADYS JOUFFROY BITRAN
ADVOGADO: LUIZ DE FRANCO RIBEIRO
ADVOGADA: MARIA DE LOURDES LOUREIRO TELLES
AGVDO.: CENTRO MEDICO DE ECOGRAFIA LTDA
ADVOGADO: ADOLFO HONORATO F SIMÕES
ADVOGADO: RENATO DO AMARAL MACHADO
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 24029000213
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
AGVDO.: CÉLIA REGINA SCARPAT MAZZOLI
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: DAMAZIA MARIA COSME
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: EDMILSON GOMES DE ARAUJO
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: FERNANDO ANTÔNIO BISSOLI
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: IVETE CELESTINO
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: JOSÉ LUIZ BAPTISTA
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: LOURDE BAZHUNI NIMRICHTER
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: LUCILENE BONGESTAB DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: LUCIOLA MARGARIDA SANTOS FERRAZ
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: MARIA DA FONSECA RESENDE TOLOMEI
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: MARIA DAS GRAÇAS COSTA SILVA
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: MARIA LOURDES CARVALHO
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: ROSSINETE GÓES MIEZ
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: SÉRGIO TONNE COSTA
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: SONIA MARIA SCARPAT PITOL
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: VICENTE JOSÉ TEDESCO
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: ADENILZA ALEIDA SILVA QUEIROZ
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: AMELIA FARIA BONFIM
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: ANA MARIA MEDINA DA FONSECA
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: ANGELA SOARES DA ROCHA
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: ANTÔNIO HADDAD TAPIAS
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: DIRCE LEAL PEREIRA
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: DJANIRA DONDONI MACIEL
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: LUCINEIA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: MARCIA ELI DOS SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: MARIA CARMEM COSME
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: MARIA DE FATIMA ERLER RODRIGUES
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: MARIA MENEGHINI
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: NELSON SALVADOR
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: SANILDA FAUSTINO DOS SANTOS
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: SONIA MARIA DE PAULA
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: ZENI CARDOSO BRASIL
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
06 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 24029000270
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
AGVDO.: ADEMIR ALVES
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: ALBA MARIA BARRETO GABRIEL
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: ARUZE MARIA BARRETO SANTOS
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: DULCE MARINETE BISI ZORZAL
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: EDNA MARIA PYLRO PEREIRA
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: ELIANE JUNQUEIRA TOLOMEI
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: ENI BELO XAVIER
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: EVANILDA MARIA LIMA GONÇALVES
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: GENOVEVA SERPA BATISTA
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: GLAURO MACHADO PEREIRA
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: JANE OLIVEIRA QUINTAES
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: LAURA TRINDADE MOREIRA
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: ELIZETE VIVAS JUNQUEIRA
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: LUCIANO VENTORIM
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: MARIA DA GLORIA SALLES DE MENDONÇA
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: MARIA DAS DORES CHACARAQ PIRES
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: MARIA HELENA BINDA ALVES
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: MARIA VASCONCELOS VIEIRA
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: NORIVAL NUNES DO AMARAL JUNIOR
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: REGINA CÉLIA LEITE MAGRI
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: R0SANGELA MEDEIROS COSTA
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: VALENTINA IVANOVNA KRUPNOVA
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: ZENAIDE MARLI BISI
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: ARACY ROSA DE JESUS
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: ZELINA DOS SANTOS MIGUEL
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
AGVDO.: MARCIA VELLO RAMOS
ADVOGADO: ZELIO GUIMARÃES SILVA
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
07 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 24029002524
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ALIMENTOS CIVIL
AGVTE.: A H L B (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADA: MARIA M M MAGNAGO
AGVTE.: L H L B (MENOR IMPÚBERE)
27
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
ADVOGADA: MARIA M M MAGNAGO
AGVTE.: ROZILETE HEIDERICH
ADVOGADA: MARIA M M MAGNAGO
AGVDO.: LUCIANO LEÃO BORGES
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 48029000295
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO
AGVTE.: UNIAO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
ADVOGADO: GUIDO PINHEIRO CORTES
ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO ALLEMAND
AGVDO.: VIACAO CAMPOS ELISEOS S/A
ADVOGADO: CARLOS CERQUEIRA JUNIOR
ADVOGADA: TEREZINHA RIBEIRO AMARANTE
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
09 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 11009001170
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: ANULATÓRIA CIVIL
APTE.: ARCELINO MACHADO
ADVOGADA: FELICIA SCABELLO SILVA
ADVOGADO: FELICIO JOSÉ DA SILVA
APTE.: DEOLINDA COLODETTI
ADVOGADA: FELICIA SCABELLO SILVA
ADVOGADO: FELICIO JOSÉ DA SILVA
APDO.: OSWALDO MACHADO
ADVOGADO: LUIZ ALVES DA SILVA
APDO.: ENEDINA TEIXEIRA MACHADO
ADVOGADO: LUIZ ALVES DA SILVA
APDO.: MARIA CARMOSINA MACHADO
ADVOGADO: LUIZ ALVES DA SILVA
APDO.: RAFAEL MACHADO
ADVOGADO: LUIZ ALVES DA SILVA
APDO.: TEREZA ELIONORA MACHADO
ADVOGADO: LUIZ ALVES DA SILVA
APDO.: JODILSON CARLOS MACHADO
ADVOGADO: LUIZ ALVES DA SILVA
APDO.: ROMUALDO CELIO MACHADO
ADVOGADO: LUIZ ALVES DA SILVA
APDO.: LUZIA R MACHADO
ADVOGADO: LUIZ ALVES DA SILVA
APDO.: RONALDO CELIO MACHADO
ADVOGADO: LUIZ ALVES DA SILVA
APDO.: CLEUZA PIM MACHADO
ADVOGADO: LUIZ ALVES DA SILVA
APDO.: REINALDO MACHADO
ADVOGADO: LUIZ ALVES DA SILVA
APDO.: MARIA NEIDE G MACHADO
ADVOGADO: LUIZ ALVES DA SILVA
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
10 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 11970037393
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
APTE.: SINDICATO TRAV EST. SERV. SAUDE C. ITAPEMIRIM
ADVOGADO: JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ROGÉRIO LUIZ MACHADO
ADVOGADO: WILIAM S VILELA
APDO.: REMY VIEIRA MARQUES
ADVOGADO: ANTÔNIO JOAQUIM MAGNAGO
ADVOGADA: JANDIARA ROSA PASSOS
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS
APDO.: VICENTE PAULO DE MIRANDA
ADVOGADO: ANTÔNIO JOAQUIM MAGNAGO
ADVOGADA: JANDIARA ROSA PASSOS
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS
APDO.: JOSÉ MARIA SA GONÇALVES
ADVOGADO: ANTÔNIO JOAQUIM MAGNAGO
ADVOGADA: JANDIARA ROSA PASSOS
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
11 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 11970087158
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: DANO CIVIL
APTE.: DISTRIBUIDORA MONTE AGHA LTDA
ADVOGADO: JEFFERSON PEREIRA
ADVOGADA: PATRICE L SABINO
APDO.: MIGUEL FRANCISCO CASSA
ADVOGADO: ALEXANDRE V MAITAN
ADVOGADO: SÉRGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR
APDO.: EDINETH JUSTINO CASSA
ADVOGADO: ALEXANDRE V MAITAN
ADVOGADO: SÉRGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR
APELAÇÃO ADESIVA - Nº 11970087158
APTE.: EDINETH JUSTINO CASSA
ADVOGADO: : ALEXANDRE V MAITAN E OUTROS
APDO.: DISTRIBUIDORA MONTE AGHA LTDA
ADVOGADO: : JEFFERSON PEREIRA E OUTROS
RELATOR: RÔMULO TADDEI
12 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 12009001111
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA
APTE.: AGRIPINO FRANKLIN MENDES
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
APTE.: ALUIZIO FRANKLIN MENDES
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
APTE.: CELINEY DE SOUZA E SILVA
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
APTE.: DALVA ALVES RODRIGUES
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
APTE.: DICIANI MIRANDA FERREIRA
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADA: MARCIA DA SILVA GARCIA CARVALHO
APTE.: DELUCY DA PENHA GABURRO
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADA: MARCIA DA SILVA GARCIA CARVALHO
APTE.: EDVIGES ZANDONADE
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADA: MARCIA DA SILVA GARCIA CARVALHO
APTE.: ELEZEAR LIMA DE ASSIS
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADA: MARCIA DA SILVA GARCIA CARVALHO
APTE.: ELIANA DE LIMA FERREIRA
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADA: MARCIA DA SILVA GARCIA CARVALHO
APTE.: ELIANE FEU DA SILVA AGUIAR
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
APTE.: ELIZABETH PONTES RODRIGUES
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADA: MARCIA DA SILVA GARCIA CARVALHO
APTE.: EVALDO JOSÉ PESSANHA
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADA: MARCIA DA SILVA GARCIA CARVALHO
APTE.: GESSILA JANETE PESSANHA DA COSTA
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADA: MARCIA DA SILVA GARCIA CARVALHO
APTE.: IGNEZ MARTINS DOS SANTOS
28
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADA: MARCIA DA SILVA GARCIA CARVALHO
APTE.: IVANIA DALMA LIMA
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADA: MARCIA DA SILVA GARCIA CARVALHO
APTE.: LOUDES IREINE PEREIRA
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADA: MARCIA DA SILVA GARCIA CARVALHO
APTE.: LUIZ FERNANDO VALIM RODRIGUES
ADVOGADO: CARLOS JOSÉ LUGON
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADA: MARCIA DA SILVA GARCIA CARVALHO
APTE.: MARCIA BONFIM LUCAS
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADA: MARCIA DA SILVA GARCIA CARVALHO
APTE.: MARGARETH COUTINHO DOS SANTOS
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADA: MARCIA DA SILVA GARCIA CARVALHO
APTE.: MARIA ANGELA DE SOUZA DA VITÓRIA
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
ADVOGADA: MARCIA DA SILVA GARCIA CARVALHO
APTE.: IVANA DALMAN LIMA
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
APTE.: MARIA APARECIDA DEPRA
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
APTE.: MARIA APARECIDA MENEGUCCI
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
APTE.: MARIA CLEMIR FERRARREZ VEZZONI
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
APTE.: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA LOPES
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
APTE.: MARIA ELIZABETH DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
APTE.: MARIA FRAGA CAHRIST
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
APTE.: MARIA DE LOURDES NUNES ROSSONI
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
APTE.: MARIA LUCIMAR MENEGHEL
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
APTE.: MARIA LUZIA LADISLAU
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
APTE.: REGINA APARECIDA GONÇALVES VICHINI
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
APTE.: RITA DE CÁSSIA COSTA PEREIRA
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
APTE.: ROSANA BITTENCOURT FRANCISCO
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
APTE.: ROSILENE MARIA CHIABAI BARBOZA
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
APTE.: SOLANGE ELIZABETH RAVARA
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
APTE.: VERA LUCIA VIEIRA FREDERICH
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
APTE.: WILMITON ROCHA RODRIGUES
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
APTE.: TANIA CELI BARTELLI
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
APTE.: TEREZINHA LYRA POLTRONIERI
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
APTE.: NEUZELY MIRANDA CARLOS DIORCE
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADA: ANGELA MARIA PERINI
ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
APDO.: MUNICÍPIO DE CARIACICA
ADVOGADO: SIMONE TEDOLDI SPALENZA
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
13 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 14009002172
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVIL
APTE.: ADUBOS TREVO S/A
ADVOGADO: JOSÉ LUIZ COELHO
APDO.: PRIMO FEREGUETTI
ADVOGADA: ANDRESSA P POLESE
ADVOGADO: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESI
APDO.: MARIA DO CARMO FEREGUETTI
ADVOGADA: ANDRESSA P POLESE
ADVOGADO: JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESI
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
14 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 14019000356
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVIL
APTE.: MARLENE MILANEZ COSTA
ADVOGADO: WELLINGTON BONICENHA
APTE.: RENATA MILANEZ COSTA VALADAO
ADVOGADO: WELLINGTON BONICENHA
APTE.: THELMO MOTTA COSTA FILHO
ADVOGADO: WELLINGTON BONICENHA
APDO.: MUNICÍPIO DE COLATINA
ADVOGADO: JOÃO FELIPE ALMANARA SCARTON
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
15 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 14950014390
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVIL
APTE.: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ES
ADVOGADO: CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA
ADVOGADO: EDMUNDO OSWALDO S ESPINDULA
ADVOGADO: RENATO LUIZ CSASZAR
29
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
APDO.: CLAC LABORATÓRIO DE ANALISES CLÍNICAS LTDA
ADVOGADO: ELOILSON CAETANO SABADINE
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
16 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 18019000043
COMARCA DE DORES DO RIO PRETO
CLASSE 1º GRAU: AÇÃO CIVIL PUBLICA CIVIL
APTE.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
APDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO
ADVOGADA: ROSELI ALCEBIADES F SILVA
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
17 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 24960013001
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVIL
APTE.: C V R D
ADVOGADA: DEBORA FONSECA E CUNHA
APDO.: ABASE VIGILANCIA E SEG OSTENSIVA LTDA
ADVOGADO: EDGAR GASTON J FLORES FILHO
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
18 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 24990162422
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVIL
APTE.: FIBROMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO: CRISTIANO NILSON L FELICIANO
ADVOGADO: EDMAR DE SOUZA LEMOS
APDO.: JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
19 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 30019000212
COMARCA DE LINHARES
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: HORTIGIL COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA
ADVOGADO: ANTÔNIO RUBENS DECOTTIGNIES
ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE DECOTTIGNIES
ADVOGADO: RENATO ANTUNES
APDO.: WILSON TRAVEZANI
ADVOGADO: FRANCISCO GAMA CURTO
ADVOGADO: LUIZ ALVES MACHADO
APDO.: ANAIR FERNANDES TREVEZANI
ADVOGADO: FRANCISCO GAMA CURTO
ADVOGADO: LUIZ ALVES MACHADO
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
20 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 30019000428
COMARCA DE LINHARES
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: SUL AMERICA TERREST MARÍTIMOS ACID CIA SEGUROS
ADVOGADO: ELIAS JOSÉ MOSCON F DE MATOS
ADVOGADO: MARCELO LOPES DA SILVA
ADVOGADO: RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO
APTE.: TRANSPORTADORA CALEZANI LTDA
ADVOGADO: JOSÉ ARCISO FIOROT
ADVOGADO: PAULO ROBERTO SCALZER
APDO.: NEUZI CAMPOREZ
ADVOGADO: JOSÉ LUCAS DOS SANTOS
APDO.: J C G ( MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: JOSÉ LUCAS DOS SANTOS
RELATOR:SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
21 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 35009006301
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: ESPOLIO DE ARLINDO MILITÃO FERREIRA
ADVOGADO: CLORIVALDO B F BELEM
ADVOGADO: CLORIVALDO FREITAS BELEM
APTE.: NOEMIA ALVES FERREIRA
ADVOGADO: CLORIVALDO B F BELEM
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CLORIVALDO FREITAS BELEM
APDO.: ERVAN LOPES BAPTISTA
ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
22 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 38009000530
COMARCA DE NOVA VENECIA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVIL
APTE.: IMAPRECI INDUSTRIA P CIMENTO LTDA
ADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUS
APDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANT0
ADVOGADA: SANTUZZA DA COSTA PEREIRA AZEREDO
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
23 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 43990000333
COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVIL
APTE.: JORGE MESQUITA RIBEIRO
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTA
APTE.: ABRAO MANOEL DE ARAUJO
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES DA COSTA
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADA: GRACELIA MARIA CONTE
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
24 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 47019000471
COMARCA DE SÃO MATEUS
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVIL
APTE.: SOPETRAL - SOUZA PECAS E TRATORES LTDA
ADVOGADO: ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADA: ARILANA LOPES DE OLIVEIRA
APDO.: ANTÔNIO CARLOS PIROLA
ADVOGADO: URIEL A MOREIRA
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
25 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 48970046388
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: MANOEL HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADA: ROSEMARY MACHADO DE PAULA
APDO.: TRANSBRACAL PREST SERV. IND COM LTDA
ADVOGADO: FLORENTINO MATOS BARRETO
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
26 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 59019000096
COMARCA DE FUNDÃO
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVIL
APTE.: FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA
ADVOGADO: WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR
APDO.: LOURENCO GONÇALVES DA ROCHA
ADVOGADO: MARCIO SOUZA PIRES
APDO.: WANI FERREIRA DA ROCHA
ADVOGADO: MARCIO SOUZA PIRES
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
27 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 59019000104
COMARCA DE FUNDÃO
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVIL
APTE.: FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA
ADVOGADO: WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR
APDO.: RONARO MACHADO CORREA
ADVOGADO: MARCIO SOUZA PIRES
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
28 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 59019000112
30
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
COMARCA DE FUNDAO
CLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVIL
APTE.: FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA
ADVOGADO: WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR
APDO.: NASCIB HETTI
ADVOGADO: MARCIO SOUZA PIRES
APDO.: MARIA HELENA MESQUITA HETTI
ADVOGADO: MARCIO SOUZA PIRES
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
29 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 65019000077
COMARCA DE JAGUARÉ
CLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE.: FLORENCIO GAIGHER
ADVOGADO: PAVLO TZORTZATO
APTE.: ENEIDA MARIA BOZZETTI
ADVOGADO: PAVLO TZORTZATO
APTE.: CARLOS MAGNO GAIGHER
ADVOGADO: PAVLO TZORTZATO
APTE.: RENATO CESAR GAIGHER
ADVOGADO: PAVLO TZORTZATO
APTE.: ROBERTO CARLOS GAIGHER
ADVOGADO: PAVLO TZORTZATO
APDO.: JOSÉ COPERTINO MALANQUINI
ADVOGADO: JOAQUIM MARCELO DENADAI
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
30 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 65970000082
COMARCA DE JAGUARÉ
CLASSE 1º GRAU: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
APTE.: FLORENCIO GAIGHER
ADVOGADO: PAVLO TZORTZATO
APTE.: ENEIDA MARIA BOZZETTI
ADVOGADO: PAVLO TZORTZATO
APTE.: CARLOS MAGNO GAIGHER
ADVOGADO: PAVLO TZORTZATO
APTE.: RENATO CESAR GAIGHER
ADVOGADO: PAVLO TZORTZATO
APTE.: ROBERTO CAROLOS GAIGHER
ADVOGADO: PAVLO TZORTZATO
APDO.: JOSÉ COPERTINO MALANQUINI
ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO G SOUZA
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
31 - REMESSA EX-OFFICIO - Nº 11980253345
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
TRIBUTÁRIO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª VARA FAZENDA CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
PARTE: CHEFE DA 2ª CIRETRAN ES
ADVOGADO: CYNTHIA RODRIGUES BARBOSA
PARTE: AUTO ESCOLA BICCAS LTDA
ADVOGADO: JEFFERSON PEREIRA
ADVOGADO: PATRICE L SABINO
ADVOGADO: PEDRO PAULO BICCAS
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - Nº 11980253345
APTE.: CHEFE DA 2ª CIRETRAN ES
ADVOGADO: CYNTHIA RODRIGUES BARBOSA
APDO.: AUTO ESCOLA BICCAS LTDA
ADVOGADO: JEFFERSON PEREIRA E OUTROS
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
32 - REMESSA EX-OFFICIO - Nº 14029000685
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
TRIBUTÁRIO
PARTE: DIRETOR DO CENTRO ESTUDOS SUPL.. P. A. VITALI
ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUB ACID T COLATINA
PARTE: B S A C (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: LÉLIO DO CARMO HATUM
PARTE: LUCINDA MARIA SCHERRER CESAR
ADVOGADO: LELIO DO CARMO HATUM
PARTE: B S Q C (MENOR PÚBERE)
RELATOR: RÔMULO TADDEI
33 - REMESSA EX-OFFICIO - Nº 14029000917
COMARCA DE COLATINA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
TRIBUTÁRIO
PARTE DIRETOR DO CENTRO ESTUDOS SUPL.. P. A. VITALI
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PARTE: JUIZ DE DIREITO V. F. PUB. ACID. TRAB.. COLATINA
PARTE: M A R C (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: GLEIDE MARIA DE MELO CRISTO
PARTE: ANA ROLDI DA COSTA
ADVOGADO: GLEIDE MARIA DE MELO CRISTO
RELATOR: RÔMULO TADDEI
34 - REMESSA EX-OFFICIO - Nº 24000193110
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
TRIBUTÁRIO
PARTE: DIRETOR DO CENTRO ESTUDOS SUPL. VITÓRIA
PARTE: JUIZ DE DIREITO 2A V FAZ PUBL. EST. VITÓRIA
PARTE: L F N A (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
PARTE: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
PARTE: M C V S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
PARTE: CARLOS SIMÕES FONSECA
ADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
35 - REMESSA EX-OFFICIO - Nº 24000196626
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
TRIBUTÁRIO
PARTE: CENTRO DE ESTUDOS SUPL. VITÓRIA
ADVOGADO: CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA
PARTE: JUIZ DE DIREITO 2A V F FAZ P EST. VITÓRIA
PARTE: O R G (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: FERNANDA SERPA BROTTO
PARTE: HIRAN RIBEIRO GOMES
ADVOGADO: FERNANDA SERPA BROTTO
ADVOGADO: JOSÉ DA SILVA AMORIM
ADVOGADO: MARIA LUCILA SARAIVA DE C FRANCEZ
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
36 - REMESSA EX-OFFICIO - Nº 24010000651
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
TRIBUTÁRIO
PARTE: DIRETOR DO CENTRO EST.. SUPL.. VITÓRIA
ADVOGADO: EVANDRO MACIEL BARBOSA
PARTE: JUIZ DE DIREITO 2A V F P EST. VITÓRIA
PARTE: B P S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DELLAQUA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO SCALZER
ADVOGADO: RENAN BOROLOTI
PARTE: E R F S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DELLAQUA
ADVOGADO: RENAN BOROLOTI
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PROPRIA
PARTE: P A B D (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: PAULO ROBERTO SCALZER
PARTE: PAULO ROBERTO SCALZER
ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DELLAQUA
ADVOGADO: RENAN BOROLOTI
31
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
PARTE: LUIZ ALBERTO DELLAQUA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO SCALZER
PARTE: ROSANI PINHEIRO MACHADO SAD
ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DELLAQUA
ADVOGADO: PAULO ROBERTO SCALZER
ADVOGADO: RENAN BOROLOTI
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
37 - REMESSA EX-OFFICIO - Nº 24010018679
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
TRIBUTÁRIO
PARTE DIRETOR DO CENTRO EST.. SUPL.. VITÓRIA
PARTE: JUIZ DE DIREITO 1ª VARA FAZENDA P. EST.. VITÓRIA
PARTE: M A S M C (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: ANA CLAUDIA M DE AGOSTINHO GABRIEL
ADVOGADO: FABIANO CABRAL DIAS
PARTE: LUIZ EUGENIO LOUREIRO COSTA
ADVOGADO: ANA CLAUDIA M DE AGOSTINHO GABRIEL
ADVOGADO: FABIANO CABRAL DIAS
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
38 - REMESSA EX-OFFICIO - Nº 24010105781
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
TRIBUTÁRIO
PARTE: DIRETORA DO CENTRO ESTUDOS SUPL.. VITÓRIA
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PARTE DIRETORA DO CENTRO ESTUDOS SUPL. VITÓRIA
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PARTE: DIRETORA DO CENTRO ESTUDOS SUPL. VITÓRIA
ADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
PARTE: JUIZ DE DIREITO 1A V FAZ PUBL. EST. VITÓRIA
PARTE: A G (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS GRAÇA WAGNER
ADVOGADO: STEPAN OLIVEIRA LADISLAU
PARTE: MARIA ANAIR FALSINI GERVASIO
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS GRAÇA WAGNER
ADVOGADO: STEPAN OLIVEIRA LADISLAU
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
39 - REMESSA EX-OFFICIO - Nº 24980169742
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
REMTE: JUIZ DE DIREITO FEITOS FAZ. PUBL. MUN. VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO: LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARÃES
PARTE: UNIMEDE ESP SANTO FED. COOP. TRAB. MED. ES
ADVOGADO: GIOVANA DE AZEVEDO FIDALGO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - Nº 24980169742
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA: LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARÃES
APDO.: UNIMEDE ESP SANTO FED. COOP. TRAB. MED. ES
ADVOGADA: : GIOVANA DE AZEVEDO FIDALGO
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
40 - REMESSA EX-OFFICIO - Nº 24990205023
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
TRIBUTÁRIO
PARTE: DIRETORIA CENTRO EST. SUPL. VITÓRIA
ADVOGADO: ROGER FAICAL RONCONI
PARTE: JUIZ DE DIREITO 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE
VITÓRIA
PARTE: W M N (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: DANILO EDSON DUARTE
ADVOGADO: FLAVIO BRASIL FERNANDES REIS
ADVOGADO: JOSÉ LOUREIRO FILHO
PARTE: WALTER ALVES NORONHA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: DANILO EDSON DUARTE
ADVOGADO: FLAVIO BRASIL FERNANDES REIS
ADVOGADO: JOSÉ LOUREIRO FILHO
RELATOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
REVISOR: JORGE GÓES COUTINHO
41 - REMESSA EX-OFFICIO - Nº 31009000147
COMARCA DE MANTENÓPOLIS
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
REMTE: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE MANTENÓPOLIS
PARTE: MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS
ADVOGADO: CARLOS SÉRGIO MACHADO
PARTE: JACY MARTINS DE PAIVA EPP
ADVOGADA: CLAUDETE APARECIDA F RIBEIRO
PARTE: HILTON PICINATTI EPP
ADVOGADA: CLAUDETE APARECIDA F RIBEIRO
PARTE: G G AGROPECUARIA LTDA ME
ADVOGADA: CLAUDETE APARECIDA F RIBEIRO
PARTE: PAIZANE & PEREIRA LTDA
ADVOGADA: CLAUDETE APARECIDA F RIBEIRO
PARTE: VALSTER MAGAZINE LTDA ME
ADVOGADA: CLAUDETE APARECIDA F RIBEIRO
PARTE: ZELI MARIA DA SILVA ME EPP
ADVOGADA: CLAUDETE APARECIDA F RIBEIRO
PARTE: NEWLAR ELETROMÓVEIS LTDA ME EPP
ADVOGADA: CLAUDETE APARECIDA F RIBEIRO
PARTE: SATIERF PETRÓLEO LTDA
ADVOGADA: CLAUDETE APARECIDA F RIBEIRO
PARTE: IVANI MEDEIROS D S VILELA MEE EPPE
ADVOGADA: CLAUDETE APARECIDA F RIBEIRO
PARTE: MARCOS ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA ME
ADVOGADA: CLAUDETE APARECIDA F RIBEIRO
PARTE: DARK TECIDOS LTDA
ADVOGADA: CLAUDETE APARECIDA F RIBEIRO
PARTE SELMA OLIVEIRA DA FONSECA ME
ADVOGADA: CLAUDETE APARECIDA F RIBEIRO
PARTE: SUPERMERCADO AMERICANO LTDA
ADVOGADA: CLAUDETE APARECIDA F RIBEIRO
PARTE: ERNESTO PAIZANTE PEREIRA ME EPPE
ADVOGADA: CLAUDETE APARECIDA F RIBEIRO
PARTE: WALMIR PAIZANTE PEREIRA
ADVOGADA: CLAUDETE APARECIDA F RIBEIRO
PARTE: EVANIR FRANCISCO BALSONI ME
ADVOGADA: CLAUDETE APARECIDA F RIBEIRO
PARTE: MAURICIO ALVES DOS SANTOS ME
ADVOGADA: CLAUDETE APARECIDA F RIBEIRO
PARTE: ORCOPEN ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL P NETO LTDA
ADVOGADO: JOSÉ LUIZ RIBEIRO
PARTE: ISABEL CRISTINA SARTIM DA SILVA
ADVOGADA: CLAUDETE APARECIDA F RIBEIRO
PARTE: EUCLIDES SANTOS FILHO
ADVOGADA: CLAUDETE APARECIDA F RIBEIRO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - Nº 31009000147
APTE.: MUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS
ADVOGADO: CARLOS SÉRGIO MACHADO
APDO.: DARK TECIDOS LTDA
ADVOGADA: CLAUDETE APARECIDA F RIBEIRO
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
42 - REMESSA EX-OFFICIO - Nº 63019000049
COMARCA DE LARANJA DA TERRA
CLASSE 1º GRAU: FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
TRIBUTÁRIO
REMTE: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE LARANJA DA TERRA
PARTE: SINDICATO DOS SERV. P MUN. LARANJA DA TERRA
ADVOGADO: JOADIR DETTIMANN
PARTE: MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA
ADVOGADO: HÉLIO MALDONADO JORGE
RELATOR SUBS.: NEY BATISTA COUTINHO
REVISOR: NIVALDO XAVIER VALINHO
VITÓRIA, 19/06/2002.
32
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL, NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA
LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 (DEZOITO) DE JUNHO DE 2002. EU,
SECRETÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES FONSECA
RELATOR SUBSTITUTO
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ERRATA
INTIMO
1 - BANESTES S/A
POR SEU ADV. DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO
RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 020990000265 ONDE É
RECDO. SENDO OS RECTES. CLOTILDES ANTÔNIO DA COSTA E JOSÉ
COSTA
PARA NO PRAZO DE LEI, RESPONDER NOS TERMOS DO ARTIGO 542,
DO CPC.
2 - CONSTRUTORA ÉPURA LTDA.
POR SEU ADV. DRA. RENATA COELHO SARMENTO
- CONSTRUTORA GARANTE LTDA.
POR SEU ADV. DRA. RENATA COELHO SARMENTO
NO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 035980149450 ONDE
SÃO RECDOS. SENDO RECTE. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN
MARINO
PARA NO PRAZO DE LEI, RESPONDER NOS TERMOS DO ARTIGO 542,
DO CPC.
3 - LINEL LINHARES ELETRIFICAÇÃO LTDA.
POR SEU ADV. DR. JAYME HENRIQUE R DOS SANTOS
NO RECURSO ESPECIAL NA REMESSA EX-OFFICIO Nº 030019001152
ONDE É RECDO. SENDO OS RECTES. COORDENADOR REG. SERCRET
EST. F LINHARES
PARA NO PRAZO DE LEI, RESPONDER NOS TERMOS DO ARTIGO 542,
DO CPC.
VITÓRIA, 20 DE JUNHO DE 2002
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
6. QUARTA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROC. Nº 036009000021
O EXMº SR. DESEMBARGADOR CARLOS SIMÕES
FONSECA, DD. RELATOR SUBSTITUTO DA
APELAÇÃO CÍVEL DA COMARCA DE MUQUI, POR
MEIO DESTA E NA MELHOR FORMA DE DIREITO,
ETC...
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU
DELE TIVEREM NOTÍCIA OU CONHECIMENTO, QUE PELA QUARTA
CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A CARGO DA
SECRETÁRIA DA CÂMARA QUE A ESTE SUBSCREVE, SE PROCESSAM
OS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL TOMBADA SOB Nº 036009000021,
QUE TENDO COMO APELANTE MANOEL MARIA BITENCOURT DA
ROSA, SENDO APELADO BANCO BANDEIRANTES S/A, EXPEDIU-SE
O PRESENTE EDITAL A FIM DE INTIMAR O APELANTE
MANOEL MARIA BITENCOURT DA ROSA, PARA NO PRAZO DE 20
(VINTE) DIAS, CONSTITUIR NOVO PATRONO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO
TORNA SEM EFEITO AS INTIMAÇÕES ABAIXO, PUBLICADAS EM 19
DE JUNHO DE 2002, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
DE Nº 1889 (PÁG. 27), TENDO EM VISTA JÁ TEREM SIDO
PUBLICADAS ANTERIORMENTE.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 011000451622.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980158786.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024019003680.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 021970105454.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 021970105454.
VITÓRIA, 19 DE JUNHO DE 2002.
LARISSA S. PIMENTEL CÔRTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
RESUMO
18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL
REALIZADA EM 17/06/2002
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
MANOEL ALVES RABELO
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
AMIM ABIGUENEM
RÔMULO TADDEI
DES. SUBS. CARLOS SIMOES FONSECA
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
PARTE ADMINISTRATIVA
ABERTA A SESSÃO O EMINENTE DESEMBARGADOR SUBSTITUTO
CARLOS SIMÕES FONSECA REGISTRA SEU PESAR PELO
FALECIMENTO
DA
FUNCIONÁRIA
APOSENTADA
DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO MARISA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTI, ELA
QUE FOI UMA EXCELENTE FUNCIONÁRIA DESTE EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ASSOCIAM-SE OS DEMAIS MEMBROS.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS DOS
SEGUINTES FEITOS:
AGRAVO DE INSTRUMENTO
24029002250
22029000027
48029000170
21029000102
35029000136
24019004860
11019000451
24019004654
APELAÇÃO CÍVEL
24980022818
33
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
35990039279
4029000017
22029000035
11970071459
35980315614
24000105031
11000466273
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: GISLANE LOPES DE SOUZA
AGVDO.: ASSOCIAÇÃO DEFESA CONSUMIDORES
ADVOGADO: KARLA CECILIA L. PINTO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019007228
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: DETRAN ES
ADVOGADO: SUELI DE OLIVEIRA BESSONI
AGVDO.: ASSOCIAÇÃO DEFESA CONSUMIDORES
ADVOGADO: KARLA CECILIA L. PINTO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
REMESSA EX-OFFICIO
24940107550
63019000114
2019000138
24950154765
24980100382
24940089154
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL
24000022939
36019000235
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB.
DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO
24019000868
DECLARAÇÃO
EMB.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL
24940093347
AGRAVO REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO
24029002177
JULGADOS
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019007350
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: BITNET COMERCIO E SERVICOS LTDA.
ADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
AGVDO.: CODESA
ADVOGADO: FERNANDO DE ABREU JUDICE
ADVOGADO: LUCIANA MARQUES JUDICE DE MELLO
ADVOGADO: MAIRA CAMPANA SOUTO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6029000079
COMARCA DE ARACRUZ
AGVTE.: IPASMA
ADVOGADO: JOAO LUIZ CAETANO
AGVDO.: MARIA NASCIMENTO PEREIRA
ADVOGADO: LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
ADVOGADO: MARLAN MARCOS DA SILVA FERREIRA
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMOES FONSECA
À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO.
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019007160
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: DETRAN ES
ADVOGADO: GISLANE LOPES DE SOUZA
AGVDO.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES
ADVOGADO: KARLA CECILIA L. PINTO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019007186
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: DETRAN ES
ADVOGADO: SUELI DE OLIVEIRA BESSONI
AGVDO.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES
ADVOGADO: KARLA CECILIA L. PINTO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019007202
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: DETRAN ES
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019007194
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: DETRAN ES
ADVOGADO: REGINA CELI MARIANI
AGVDO.: ASSOCIAÇÃO DEFESA CONSUMIDORES
ADVOGADO: KARLA CECILIA L. PINTO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019007236
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: DETRAN ES
ADVOGADO: MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIRO
AGVDO.: ASSOCIAÇÃO DEFESA DOS CONSUMIDORES
ADVOGADO: KARLA CECILIA L. PINTO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019007178
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: DETRAN ES
ADVOGADO: MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIRO
AGVDO.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES
ADVOGADO: KARLA CECILIA L. PINTO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029002961
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: ALEXANDRE LUIZ DARIO
ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ DE SA ROSA
ADVOGADO: MIGUEL BELLINI NETO
ADVOGADO: ELIANE MARIA TARDIN
AGVTE.: VALERIA CRISTINA CARVALHO DARIO
ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ DE SA ROSA
ADVOGADO: MIGUEL BELLINI NETO
ADVOGADO: ELIANE MARIA TARDIN
AGVDO.: VILA NOVA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
ADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULIN
ADVOGADO: ARTENIO MERCON
ADVOGADO: VICTOR V FRAGA
ADVOGADO: LUCIANA MERCON
ADVOGADO: JULIANA PAIVA FARIA FALEIRO
ADVOGADO: LUCIANA MERCON VIEIRA
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMOES FONSECA
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24019007210
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: DETRAN ES
ADVOGADO: REGINA CELI MARIANI
AGVDO.: ASSOCIAÇÃO DEFESA CONSUMIDORES
ADVOGADO: KARLA CECILIA L. PINTO
34
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, NOS
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 59019000278
COMARCA DE FUNDAO
APTE.: DETRAN/ES
ADVOGADO: MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIRO
APDO.: EDMILSON MIRANDA COSTA
ADVOGADO: JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
ADVOGADO: ALCEU BERNARDO MARTINELLI
ADVOGADO: DILCEA MENDONÇA BORGES
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS E NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO.
13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 4029000116
COMARCA DE ANCHIETA
APTE.: ESCELSA S/A
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
APDO.: OBADIAS DOS SANTOS
ADVOGADO: EDMILSON REIS ZUMAK JUNIOR
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMOES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 32009000426
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
APTE.: VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA CONSORCIO LTDA.
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS
ADVOGADO: ELIAS JOSE MOSCON F DE MATOS
ADVOGADO: JANDIARA ROSA PASSOS
APDO.: ODILON PIEDADE COSTA
ADVOGADO: EVANDRO ABDALLA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11970059199
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
APTE.: RUSSO EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO: MARCELO BERNIS
ADVOGADA RITA DE CASSIA ESTEFAN
APDO.: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A
ADVOGADO: AMANCIO TEIXEIRA DE SIQUEIRA
ADVOGADO: PAULO FIGUEIREDO
ADVOGADO: PAULO JOSE AZEVEDO BRANCO
ADVOGADO: ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO
ADVOGADO: ELIDIO ZANETTE MARIANI
ADVOGADO: DARIO SILVEIRA PAIVA
ADVOGADO: ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO HERKENHOFF
ADVOGADO: MARCELO MIRANDA PEREIRA
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMOES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO.
16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 41029000027
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
APTE.: ALEGNO DUARTE MOREIRA
ADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
APTE.: MARIA JOSE LIMA DUARTE MOREIRA
ADVOGADO: JOSE IRINEU DE OLIVEIRA
APDO.: ADALTO FRICKS JORDAO
ADVOGADO: NELSON FERREIRA FILHO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR SUB.: CARLOS SIMOES FONSECA
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35019002779
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: CELSO LUIZ COUVRE
ADVOGADO: JOSE CARLOS FERREIRA
APDO.: MARCIO GERALDO MONICO
ADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULIN
ADVOGADO: LUCIANA MERCON VIEIRA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990082992
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: ANTONIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO: CEILA M P SILVA
ADVOGADO: FABRICIO GOMES THEBALDI
APDO.: UNIBANCO SEGUROS S/A
ADVOGADO: GERALDO DE AQUINO CARNEIRO
ADVOGADO: ANTONIO AQUINO CARNEIRO
ADVOGADO: MARIA CRISTINA SBANO DELORME
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO .
19 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24960071603
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V EXECUÇÕES FISCAIS VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
PARTE: DROGARIA PRAINHA
ADVOGADO: ALEX SANDRO STEIN
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24960071603
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: DROGARIA PRAINHA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO VOLUNTÁRIO, PREJUDICADA A REMESSA.
20 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010062859
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V F PUBL. EST. VITÓRIA
PARTE: DIRETOR DO CENTRO EST. SUPL. VITÓRIA
ADVOGADO:
PARTE: D C S (MENOR PÚBERE)
ADVOGADO: FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
PARTE: LUCEA MARIA CARDOSO ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO: FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A REMESSA.
21 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24890244577
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V FAZ P VITÓRIA
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA
PARTE: NEIL HACHBARD
ADVOGADO: DUMONT SANTOS REIS
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24890244577
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: NEIL HACHBARD
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO VOLUNTÁRIO,
JULGANDO PREJUDICADA A REMESSA.
22 REMESSA EX-OFFICIO Nº 33019000067
COMARCA DE MONTANHA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE MONTANHA
PARTE: MUNICÍPIO DE MONTANHA
35
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
ADVOGADO: MANOEL SEVERO FILHO
ADVOGADO: DENANCI FELIX DO NASCIMENTO
PARTE: EDIVANI SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO: OSVALDO BENICIO LOPES FILHO
PARTE: DANIELE SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO: OSVALDO BENICIO LOPES FILHO
PARTE: GRASSIELE SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO: OSVALDO BENICIO LOPES FILHO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 33019000067
APTE.: MUNICÍPIO DE MONTANHA
APDO.: EDIVANI SOUZA DOS SANTOS E OUTROS
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR SUB.: CARLOS SIMOES FONSECA
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO
VOLUNTÁRIO, PREJUDICADA A REMESSA.
23 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24990017675
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 1ª V FAZ PUBL. MUN VITÓRIA
PARTE: I P A M V
ADVOGADO: LUCIANA FONTENELLE DE A RIBEIRO
PARTE: ALBERTO VAREJAO
ADVOGADO: JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: ARLENE LUCYMAIRE RAMPAZZO SCHULTHAIS
ADVOGADO: JOSE MARIA T DO AMARAL
PARTE: AYLTON GOMES PEREIRA
ADVOGADO: JOSE MARIA T DO AMARAL
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24990017675
APTE.: I P A M V
APDO.: ALBERTO VAREJAO E OUTROS
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR SUB.: CARLOS SIMOES FONSECA
À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS E NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO VOLUNTÁRIO, PREJUDICADA A REMESSA.
AUTOS JULGAMENTO ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029000627
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980129379
ENCERRADA A SESSÃO 15:30 HS
VITÓRIA 19 DE JUNHO DE 2002
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA CÂMARA CÍVEL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
01- MANDADO DE SEGURANÇA - Nº 100960015871
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA DEFESA DO CONSUMIDOR
REQTE.: COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA COSIPA
ADVOGADO: CARLOS GAGGINI
ADVOGADO: EDUARDO BENNA DO AMARAL
A. COATORA.: JUIZ DE DIREITO V DEFESA CONSUM VITÓRIA
LITIS. PASSIVO: ADMIR VAZZOLER
ADVOGADO: JOSÉ SANTOS NEVES
ADVOGADA: MARIA ANGÉLICA AREAL PEREIRA
LITIS. PASSIVO: ADRIANO JOSÉ LUGON
ADVOGADO: JOSÉ SANTOS NEVES
ADVOGADA: MARIA ANGÉLICA AREAL PEREIRA
LITIS. PASSIVO: AFLORDIAS NUNES VIEIRA
ADVOGADO: JOSÉ SANTOS NEVES
ADVOGADA: MARIA ANGÉLICA AREAL PEREIRA
LITIS. PASSIVO: ALGEU CUZZUOL CORREIA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: JOSÉ SANTOS NEVES
ADVOGADA: MARIA ANGÉLICA AREAL PEREIRA
LITIS. PASSIVO: ANNA APARECIDA DE ALMEIDA PIMENTEL
ADVOGADO: JOSÉ SANTOS NEVES
ADVOGADA: MARIA ANGÉLICA AREAL PEREIRA
LITIS. PASSIVO: AROLDO ALMEIDA
ADVOGADO: JOSÉ SANTOS NEVES
ADVOGADA: MARIA ANGÉLICA AREAL PEREIRA
LITIS. PASSIVO: CARLOS ALBERTO FERRARI FERREIRA
ADVOGADO: JOSÉ SANTOS NEVES
ADVOGADA: MARIA ANGÉLICA AREAL PEREIRA
LITIS. PASSIVO: ERICO DE OLIVEIRA NEVES
ADVOGADO: JOSÉ SANTOS NEVES
ADVOGADA: MARIA ANGÉLICA AREAL PEREIRA
LITIS. PASSIVO: HELIO ARMINI
ADVOGADO: JOSÉ SANTOS NEVES
ADVOGADA: MARIA ANGÉLICA AREAL PEREIRA
LITIS. PASSIVO: JOÃO FRANCISCO DA COSTA JUNIOR
ADVOGADO: JOSÉ SANTOS NEVES
ADVOGADA: MARIA ANGÉLICA AREAL PEREIRA
LITIS. PASSIVO: JOSÉ ANTÔNIO CESCONETI
ADVOGADO: JOSÉ SANTOS NEVES
ADVOGADA: MARIA ANGÉLICA AREAL PEREIRA
LITIS. PASSIVO: JOSÉ BONIFACIO PARMAGNANI
ADVOGADO: JOSÉ SANTOS NEVES
ADVOGADA: MARIA ANGÉLICA AREAL PEREIRA
LITIS. PASSIVO: JOSÉ CARLOS COZER
ADVOGADO: JOSÉ SANTOS NEVES
ADVOGADA: MARIA ANGÉLICA AREAL PEREIRA
LITIS. PASSIVO: JOSÉ CARLOS DA PENHA
ADVOGADO: JOSÉ SANTOS NEVES
ADVOGADA: MARIA ANGÉLICA AREAL PEREIRA
LITIS. PASSIVO: JOSÉ DOS SANTOS NEVES
ADVOGADO: JOSÉ SANTOS NEVES
ADVOGADA: MARIA ANGÉLICA AREAL PEREIRA
LITIS. PASSIVO: JOSÉ FRITTOLI RANGEL
ADVOGADO: JOSÉ SANTOS NEVES
ADVOGADA: MARIA ANGÉLICA AREAL PEREIRA
LITIS. PASSIVO: LAURIDES TEIXEIRA
ADVOGADO: JOSÉ SANTOS NEVES
ADVOGADA: MARIA ANGÉLICA AREAL PEREIRA
LITIS. PASSIVO: LINDALVA RODRIGUES
ADVOGADO: JOSÉ SANTOS NEVES
ADVOGADA: MARIA ANGÉLICA AREAL PEREIRA
LITIS. PASSIVO: MARCUS ALEXANDRE FUNDÃO PESSOA
ADVOGADO: JOSÉ SANTOS NEVES
ADVOGADA: MARIA ANGÉLICA AREAL PEREIRA
LITIS. PASSIVO: MARGUIT HULLE DA SILVEIRA
ADVOGADO: JOSÉ SANTOS NEVES
ADVOGADA: MARIA ANGÉLICA AREAL PEREIRA
LITIS. PASSIVO: MARIA MARGARIDA ABRAHAO
ADVOGADO: JOSÉ SANTOS NEVES
ADVOGADA: MARIA ANGÉLICA AREAL PEREIRA
LITIS. PASSIVO: MANOEL IVES COUTINHO
ADVOGADO: JOSÉ SANTOS NEVES
ADVOGADA: MARIA ANGÉLICA AREAL PEREIRA
LITIS. PASSIVO: ORLANDO RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO: JOSÉ SANTOS NEVES
ADVOGADA: MARIA ANGÉLICA AREAL PEREIRA
LITIS. PASSIVO: OTAVIO TOZE BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ SANTOS NEVES
ADVOGADA: MARIA ANGÉLICA AREAL PEREIRA
LITIS. PASSIVO: RAPHAEL RONCHI JUNIOR
ADVOGADO: JOSÉ SANTOS NEVES
ADVOGADA: MARIA ANGÉLICA AREAL PEREIRA
LITIS. PASSIVO: REGINA CÉLIA RODRIGUES GAMA
ADVOGADO: JOSÉ SANTOS NEVES
ADVOGADA: MARIA ANGÉLICA AREAL PEREIRA
LITIS. PASSIVO: SÉRGIO ALBERTO ZAMPROGNO
ADVOGADO: JOSÉ SANTOS NEVES
ADVOGADA: MARIA ANGÉLICA AREAL PEREIRA
LITIS. PASSIVO: SYDNEY ANDRADE PORTO
ADVOGADO: JOSÉ SANTOS NEVES
ADVOGADA: MARIA ANGÉLICA AREAL PEREIRA
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Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LITIS. PASSIVO: WILSON RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO: JOSÉ SANTOS NEVES
ADVOGADA: MARIA ANGÉLICA AREAL PEREIRA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 22/04/2002 E LIDO EM 10/06/2002
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL TERCEIRO PREJUDICADO - ADMISSIBILIDADE - PRELIMINAR DE
DECADÊNCIA - PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO - PRELIMINAR
REJEITADA - MÉRITO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PERIGO DE
IRREVERSIBILIDADE - SUSPENSÃO DOS EFEITOS COM RELAÇÃO AO
TERCEIRO IMPETRANTE - ORDEM CONCEDIDA. NÃO HÁ QUE SE
FALAR EM DECADÊNCIA EM SE TRATANDO DE PRESTAÇÕES DE
TRATO SUCESSIVO, QUE SE RENOVAM MENSALMENTE. É CABÍVEL
MANDADO DE SEGURANÇA POR TERCEIRO PREJUDICADO, CONTRA
ATO JUDICIAL, MESMO QUE AQUELE NÃO TENHA INTERPOSTO O
RESPECTIVO RECURSO JUDICIAL. HAVENDO PERIGO DE
IRREVERSIBILIDADE FÁTICA, DERIVADA DE CONCESSÃO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CONCEDE-SE A SEGURANÇA A
TERCEIRO PREJUDICADO, PARA SUSPENDER OS EFEITOS DAQUELE
DECISUM EM RELAÇÃO AO IMPETRANTE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
CONCEDER A SEGURANÇA.
OUTORGADA POR PESSOA FÍSICA, ESTRANHA AOS AUTOS, E
AUSENTE A PROCURAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS RECORRENTES.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃO
CONHECER DO RECURSO.
04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 11029000269
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: RODRIGO RABELLO VIEIRA
AGVDO.: CEREAIS MAPELLE LTDA
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
JULGADO EM 13/05/2002 E LIDO EM 10/06/2002
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - DEPÓSITO
ANTECIPADO - FAZENDA PÚBLICA - DESCABIMENTO - ART. 27 DO
CPC E ART. 39 DA LEI 6830/80 - RECURSO PROVIDO. 1- AS DESPESAS
COM OS ATOS PROCESSUAIS EFETUADOS PELA FAZENDA PÚBLICA
PODERÃO SER PAGAS A FINAL, COMO DISPOSTO NO ART. 27 DO CPC
E ART. 39 DA LEI 6830/80. 2- SEGUNDO A SÚMULA 190 DO STJ, NA
EXECUÇÃO FISCAL É CABÍVEL A ANTECIPAÇÃO DE DESPESAS COM
TRANSPORTE SOMENTE. 3- RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO : ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 11019000774
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AGVTE.: JOÃO MARDEGAN
ADVOGADA: GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M M AMARAL
ADVOGADO: SAMUEL ANHOLETE
AGVTE.: IGNES TIRELO MARDEGAN
ADVOGADA: GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M M AMARAL
ADVOGADO: SAMUEL ANHOLETE
AGVDO.: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOÃO CARLOS ASSAD
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 21/03/2002 E LIDO EM 10/06/2002
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LEGITIMIDADE PASSIVA AD
CAUSAM - AFERIÇÃO “IN STATU ASSERTIONES - AUSÊNCIA DE
MAIORES ELEMENTOS - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO PRO JUDICATO - QUESTÃO A SER
MELHOR APRECIADA POR OCASIÃO DO SANEAMENTO DO
PROCESSO - EFEITO SUSPENSIVO PARCIAL - REVOGADO - AGRAVO
CONHECIDO E DESPROVIDO. A LEGITIMIDADE PASSIVA AD
CAUSAM É AFERIDA ABSTRATAMENTE POR OCASIÃO DA
PROPOSITURA DA AÇÃO, BASTANDO A MERA PERTINÊNCIA
SUBJETIVA COM O DIREITO MATERIAL TUTELADO PARA SUA
IMPLEMENTAÇÃO, NÃO SENDO PRUDENTE A EXCLUSÃO DA PARTE
EM GRAU RECURSAL, QUANDO OS DOCUMENTOS JUNTADOS NÃO
DEMONSTRAREM DE FORMA CLARA SUA ILEGITIMIDADE, SENDO
PREFERÍVEL AGUARDAR O SANEAMENTO DO FEITO, ONDE O
MAGISTRADO SINGULAR RESOLVE AS QUESTÕES PROCESSUAIS
PENDENTES, JÁ QUE NÃO INCIDE SOBRE ESTAS A PRECLUSÃO PRO
JUDICATO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 12029000077
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
AGVTE.: MATADOR A S
ADVOGADO: EDUARDO GREBLER
ADVOGADO: GUSTAVO GLEBER
ADVOGADO: RENATO LUIZ V MAGALHÃES
AGVTE.: CESKA GUMARENSKA SPOLECNOST CGS
ADVOGADO: EDUARDO GREBLER
ADVOGADO: GUSTAVO GLEBER
ADVOGADO: RENATO LUIZ V MAGALHÃES
AGVTE.: MITAS A S
ADVOGADO: EDUARDO GREBLER
ADVOGADO: GUSTAVO GLEBER
ADVOGADO: RENATO LUIZ V MAGALHÃES
AGVDO.: AMERICAN FIDELITY E ASSOCIADOS LTDA
ADVOGADA: MARCIA STRANO
ADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
ADVOGADO: MARIO DE OLIVEIRA FILHO
AGVDO.: EUGENIO TAVARES DOS SANTOS
ADVOGADA: MARCIA STRANO
ADVOGADO: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
ADVOGADO: MARIO DE OLIVEIRA FILHO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 06/05/2002 E LIDO EM 10/06/2002
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO PREJUDICADO.
TENDO A MMª. JUÍZA DE PISO, ATRAVÉS DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO,
REVOGADO A DECISÃO QUE ENSEJOU O PRESENTE RECURSO,
DÁ-SE ESTE POR PREJUDICADO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
PREJUDICADO O RECURSO.
03 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 11029000095
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
AGVTE.: GRAMARTINS GRANITOS E MARMORES MARTINS LTDA
ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO MISSE
ADVOGADO: GIUSEPE PAULO V D ETTORRES
AGVDO.: ANTÔNIO WANDERLEY BASONI
ADVOGADO: VICENTE RODRIGUES
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
JULGADO EM 06/05/2002 E LIDO EM 10/06/2002
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO
DE POSSE - QUESTÃO DE ORDEM - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DOS
RECORRENTES - RECURSO NÃO CONHECIDO. NÃO SE CONHECE
DO RECURSO, UMA VEZ QUE FOI INSTRUÍDO POR PROCURAÇÃO
06 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 14019002022
COMARCA DE COLATINA
AGVTE.: LUZIA SUHETE DE MORAIS
ADVOGADO: ANTÔNIO TADEU DE A PEREIRA
ADVOGADO: LEONIDAS EDUARDO F DE OLIVEIRA
ADVOGADO: OLY EDUARDO DE OLIVEIRA
AGVDO.: COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND PARAISO
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES FARIA
ADVOGADA: DENISE PECANHA SARMENTO
ADVOGADO: HUDSON CARVALHO BOAVISTA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 21/03/2002 E LIDO EM 10/06/2002
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR
QUANTIA CERTA - OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - AUSÊNCIA
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21 de Junho de 2002
DE TÍTULO EXECUTIVO - DUPLICATA - DESNECESSIDADE PROTESTO POR INDICAÇÕES (ART. 15, §2º DA LEI 5.474/68 INCAPACIDADE POSTULATÓRIA - MERA IRREGULARIDADE SUPRIDA
EM PRIMEIRO GRAU - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O
PROTESTO POR INDICAÇÃO DE DUPLICATA MERCANTIL CONFERE A
MESMA FORÇA DE TÍTULO EXECUTIVO, DISPENSANDO A
APRESENTAÇÃO DA MESMA. 2. EVENTUAIS IRREGULARIDADES OU
AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO APRESENTADA PELO CAUSÍDICO DO
REQUERENTE SÃO SANÁVEIS, CONFORME DISPOSTO NOS ARTS. 13 E
37 DO CPC, PODENDO SER SUPRIDAS EM INSTÂNCIA ORDINÁRIA,
CARACTERIZANDO ASSIM MERA IRREGULARIDADE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
07 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 24009006776
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: GERALDO DEL PUPPO
ADVOGADA: CRISTINA FRACALOSSI BARBIERI
ADVOGADO: LEONARDO FIRME LEAO BORGES
ADVOGADO: MARCELO MARTINS ALTOE
AGVTE.: PEDRO PAULO DEL PUPPO
ADVOGADA: CRISTINA FRACALOSSI BARBIERI
ADVOGADO: LEONARDO FIRME LEAO BORGES
ADVOGADO: MARCELO MARTINS ALTOÉ
AGVTE.: MARCOS SEBASTIÃO DEL PUPPO
ADVOGADA: CRISTINA FRACALOSSI BARBIERI
ADVOGADO: LEONARDO FIRME LEAO BORGES
ADVOGADO: MARCELO MARTINS ALTOE
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALEMER JABOUR MOULIN
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 21/03/2002 E LIDO EM 10/06/2002
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL DÉBITO TRIBUTÁRIO - ART. 135, III, DO CTN - EXCEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE - LEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS DILAÇÃO PROBATÓRIA - NEGADO - RECURSO DESPROVIDO. PARA A
RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS, NECESSÁRIO QUE SE
DEMONSTRE CONCRETAMENTE TEREM OS MESMOS ATUADO COM
EXCESSO DE PODERES OU VIOLAÇÃO À LEI, PROVA QUE SÓ
PODERÁ SER PRODUZIDA EM SEDE DE EMBARGOS, COM AMPLA
DILAÇÃO PROBATÓRIA, E NÃO PELA VIA DE COGNIÇÃO SUMÁRIA
QUE É A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 24019002633
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: LIPPAUS E CIA LTDA
ADVOGADO: ALMERY MONTEIRO DA SILVA
AGVDO.: SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DO ES
ADVOGADO: RODRIGO RABELLO VIEIRA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 21/03/2002 E LIDO EM 10/06/2002
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PRECATÓRIO
DO ESTADO - PENHORA - INADMISSIBILIDADE - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O INCISO III DO ART. 655 DO CPC
PREVÊ A POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS DA
DÍVIDA PÚBLICA, NO ENTANTO, MESMO TENDO TAL QUALIDADE,
OS PRECATÓRIOS NÃO POSSUEM CONDIÇÕES PARA GARANTIR A
EXECUÇÃO, POR NÃO CONSTITUÍREM TÍTULOS CAPAZES PARA
GARANTIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. 2. DESTA FORMA, NÃO SE
PODE COMPELIR O CREDOR A ACEITAR TÍTULOS QUE NÃO
POSSUEM CARACTERÍSTICAS PARA TAL MISTER, POIS A EXECUÇÃO
SE FAZ NO INTERESSE DO EXEQÜENTE E NÃO DO EXECUTADO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 24029003274
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: RODRIGO RABELLO VIEIRA
AGVDO.: PADARIA E CONFEITARIA PRAINHA LTDA ME
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
JULGADO EM 06/05/2002 E LIDO EM 10/06/2002
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO - BENS DO EXECUTADO LOCALIZAÇÃO - OFÍCIO À RECEITA FEDERAL E DETRAN POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1- O
PROCESSO DEVE SERVIR SEMPRE AO DIREITO MATERIAL, TANTO
QUANTO POSSÍVEL. NÃO LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR EM
CONDIÇÕES A GARANTIR A EXECUÇÃO, MOSTRA-SE PLAUSÍVEL
OFICIAR-SE À RECEITA FEDERAL E AO DETRAN EM BUSCA DESTAS
EXCLUSIVAS INFORMAÇÕES. 2- INDEFERIDO SIMILAR PEDIDO
JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, PELA NÃO
NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. 3- INDEFERIDO
PEDIDO JUNTO À TELEST E AO BANCO CENTRAL DO BRASIL POR
TEREM SIDO APRESENTADOS APENAS EM RECURSO. 4- RECURSO
PROVIDO PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO .
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 24029003407
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: RODRIGO RABELLO VIEIRA
AGVDO.: SR MARTINS
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
JULGADO EM 06/05/2002 E LIDO EM 10/06/2002
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO - BENS DO EXECUTADO LOCALIZAÇÃO - OFÍCIO À RECEITA FEDERAL E DETRAN POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1- O
PROCESSO DEVE SERVIR SEMPRE AO DIREITO MATERIAL, TANTO
QUANTO POSSÍVEL. NÃO LOCALIZADOS BENS DO DEVEDOR EM
CONDIÇÕES A GARANTIR A EXECUÇÃO, MOSTRA-SE PLAUSÍVEL
OFICIAR-SE A RECEITA FEDERAL E AO DETRAN EM BUSCA DESTAS
EXCLUSIVAS INFORMAÇÕES. 2- INDEFERIDO SIMILAR PEDIDO
JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, PELA NÃO
NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. 3- INDEFERIDO
PEDIDO JUNTO À TELEST E AO BANCO CENTRAL DO BRASIL POR
TEREM SIDO APRESENTADOS APENAS EM RECURSO. 4- RECURSO
PROVIDO PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
11- AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 35019002795
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: CENTRO DE TOMOGRAFIA CAMPO GRANDE LTDA
ADVOGADO: EDUARDO T PEREIRA
ADVOGADA: ESTEFANIA APARECIDA MACHADO
ADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRA
AGVDO.: GENERAL ELETRIC COMPANY
ADVOGADO: JAMIL MICHEL HADDAD
ADVOGADA: PATRICIA BROTTO DE BARROS
ADVOGADO: PAULO R CERUTTI
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 06/05/2002 E LIDO EM 10/06/2002
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA - RECURSO NÃO
PROVIDO. TRATANDO-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA E AÇÃO DE
EXECUÇÃO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONEXÃO ENTRE AMBAS,
VEZ QUE ESTA ÚLTIMA NÃO DISCUTE MÉRITO. ADEMAIS, ESTAS
AÇÕES TÊM NATUREZA E RITOS DIVERSOS, NÃO EXIGINDO
PROCEDIMENTO E JULGAMENTO UNIFORMES A ENSEJAR A
CONEXÃO ALEGADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
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Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
12- AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 35019003108
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
AGVTE.: DENISE BLULM ALVES
ADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
AGVDO.: J C M (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
AGVDO.: MARIA DE FATIMA CARETTA MARTINS
ADVOGADO: CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 06/05/2002 E LIDO EM 10/06/2002
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR
FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS VENCIDOS CITAÇÃO VÁLIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. AS PROVAS TRAZIDAS
PELA AGRAVANTE NÃO SÃO CAPAZES DE CONTRARIAR A FÉ
PÚBLICA DE QUE É DOTADO O OFICIAL DE JUSTIÇA. NESTE
SENTIDO, SOMENTE APÓS PROMOVIDAS TODAS AS DILIGÊNCIAS
POSSÍVEIS PARA A CITAÇÃO PESSOAL DA RÉ É QUE ESTA SE DEU
POR EDITAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 48019000818
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
AGVTE.: DISAN COMERCIAL LTDA
ADVOGADO: ANTENOR COSTA FILHO
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
ADVOGADO: LUIZ JOSÉ F SIMONI
AGVDO.: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL & CIA
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEMES ROMEIRO
ADVOGADO: VICTOR MORAES DE PAULA
ADVOGADO: WAGNER DOMINGOS SANCIO
AGVDO.: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEMES ROMEIRO
ADVOGADO: VICTOR MORAES DE PAULA
ADVOGADO: WAGNER DOMINGOS SANCIO
AGVDO.: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEMES ROMEIRO
ADVOGADO: MARCIO DE SOUZA POLTO
ADVOGADO: WAGNER DOMINGOS SANCIO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 21/03/2002 E LIDO EM 10/06/2002
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACÓRDÃO IMPUGNADO
MEDIANTE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PEDIDO DE SUSPENSÃO
DE SUA EFICÁCIA ANTE O EFEITO SUSPENSIVO CONTIDO NOS
EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JÁ JULGADOS - RECURSO
PREJUDICADO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Nº 048009000307
OPOSTOS PELA AGRAVANTE JÁ FORAM JULGADOS POR ESTA
EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, MOTIVO PELO QUAL RESTOU
PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DESTE RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
PREJUDICADO O RECURSO.
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 49009000032
COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
ADVOGADO: JOÃO ANTELMO DEL PUPPO
AGVDO.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 21/03/2002 E LIDO EM 10/06/2002
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR EM AÇÃO CIVIL
PÚBLICA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA
DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - REJEITADA - MÉRITO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA
DO REPRESENTANTE DO ENTE PÚBLICO - VIOLAÇÃO AO ART. 2º DA
LEI 8.437/92 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. NÃO CARACTERIZA
NULIDADE DE DECISÃO, QUANDO O MAGISTRADO SINGULAR
DEMONSTRA, MESMO DE FORMA CONCISA, OS FUNDAMENTOS
PELO QUAL DEFERIU A LIMINAR. VERIFICADA A AUSÊNCIA DE
PRESSUPOSTO LEGAL, NO CASO A AUDIÊNCIA DO REPRESENTANTE
JUDICIAL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO PARA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCESSÃO DA LIMINAR, EVIDENCIA-SE VIOLAÇÃO DE
DISPOSITIVO LEGAL (ART. 2º DA LEI 8.437/92).
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 49019000097
COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
AGVTE.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
AGVTE.: A P M N (MENOR IMPÚBERE)
AGVDO.: PAULO TADEU DO NASCIMENTO
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
JULGADO EM 06/05/2002 E LIDO EM 10/06/2002
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO - JULGAMENTO DA AÇÃO
PRINCIPAL - RECURSO PREJUDICADO. JULGADA A AÇÃO PRINCIPAL
É DE SE TER COMO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO
CORRESPONDENTE, ANTE A PERDA DE SEU OBJETO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
PREJUDICADO O RECURSO.
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 50019000160
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANA
AGVTE.: M F P (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO: FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES
AGVTE.: JOCIMAR APARECIDA POLETTO
ADVOGADO: FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES
AGVDO.: IZAIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADA: GLORIA DE JESUS SIRTOLI
ADVOGADA: MIRIAM DE NAZARE FRASSON
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 06/05/2002 E LIDO EM 10/06/2002
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS PROLATAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL - RECURSO
PREJUDICADO. UMA VEZ PROLATADA SENTENÇA NA AÇÃO QUE
ORIGINOU O PRESENTE AGRAVO, ESTE PERDEU SEU OBJETO,
JULGANDO-SE EXTINTO O RECURSO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR
EXTINTO O PROCESSO, PELA PERDA DO OBJETO.
17 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 1930002165
COMARCA DE AFONSO CLAUDIO
APTE.: FLORIANO DORING
ADVOGADO: SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO
APTE.: DUICA KUSTER DORING
ADVOGADO: SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO
APTE.: IVO KLUG
ADVOGADO: SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO
APTE.: FLORINDA KLUG
ADVOGADO: SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO
APDO.: HOMERO KUSTER
ADVOGADO: ANTÔNIO SOUZA VALLE
APDO.: ANTÔNIO DA MOTTA LAMAS
ADVOGADO: ANTÔNIO SOUZA VALLE
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
JULGADO EM 29/04/2002 E LIDO EM 10/06/2002
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA
PÚBLICA - ATO SIMULADO - AUSÊNCIA DE PROVAS - RECURSO NÃO
PROVIDO. OS APELANTES NÃO CONSEGUIRAM DEMONSTRAR NOS
AUTOS A SIMULAÇÃO DO ATO JURÍDICO QUE FOSSE CAPAZ DE
ANULÁ-LO. O VÍCIO ALEGADO NÃO ENCONTRA RESPALDO NEM AO
MENOS NA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA PELOS AUTORES,
ORA APELANTES, QUE INDICA OS POSSÍVEIS ENVOLVIDOS COMO
SENDO PESSOAS DE REPUTAÇÃO ILIBADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
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21 de Junho de 2002
18 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 12029000366
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
APTE.: VIACAO AGUIA BRANCA S/A
ADVOGADO: JOHN ALUISIO ULIANA
ADVOGADO: JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO: MARCELO ACIR QUEIROZ
APDO.: REGINA CÉLIA ALVES MARTINS
ADVOGADO: ADAILTHON DE ALMEIDA
ADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
APDO.: EDERSON MARTINS RIBEIRO
ADVOGADO: ADAILTHON DE ALMEIDA
ADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
APDO.: WELTON MARTINS RIBEIRO
ADVOGADO: ADAILTHON DE ALMEIDA
ADVOGADA: MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
JULGADO EM 13/05/2002 E LIDO EM 10/06/2002
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - REJEITADA - MÉRITO JUNTADA DO TÍTULO EXECUTIVO - DESNECESSIDADE - RECURSO
NÃO PROVIDO.
PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. OS
REQUERENTES CUMPRIRAM COM A EXIGÊNCIA DO ART. 1.064 DO
CPC AO DEMONSTRAREM QUE A CAUSA SE ENCONTRAVA NA FASE
DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, ATRAVÉS DA CARTA DE SENTENÇA.
PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. COMO A CAUSA SE ENCONTRAVA
NA SUA FASE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, INSTRUÍDA COM A CARTA
DE SENTENÇA, É EVIDENTE QUE O TÍTULO EXECUTIVO
INTEGRAVA TAL CARTA, SENDO DISPENSÁVEL SUA APRESENTAÇÃO
NO PRESENTE MOMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
19 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 14009001356
COMARCA DE COLATINA
APTE.: DREYFFUSPEL PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA
ADVOGADO: PONCIANO REGINALDO POLESI
APDO.: INSTALADORA ELETRO REFRIGERAÇÃO LTDA
ADVOGADO: HERLON FACHETTI POTON
ADVOGADO: JOÃO CARLOS BATISTA
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 21/03/2002 E LIDO EM 10/06/2002
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO COMERCIAL - FALÊNCIA SITUAÇÃO
DE
INSOLVÊNCIA
NÃO
DEMONSTRADA
DESNECESSIDADE - PROVA PERICIAL - IMPERTINÊNCIA PARA A
RESOLUÇÃO DA MATÉRIA OBJETO DO LITÍGIO - AUSÊNCIA DE
RELEVANTES ALEGAÇÕES DE DIREITO - RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO. O PEQUENO VALOR DO DÉBITO NÃO É REQUISITO
ESTABELECIDO PELA LEI DE FALÊNCIAS. PARA O PEDIDO
FULCRADO NO ART. 1º, DO DECRETO-LEI - Nº 7.661/45, BASTA A
SUFICIÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DA IMPONTUALIDADE DO
DEVEDOR COMERCIANTE. SOMENTE A ALEGAÇÃO DE MATÉRIA
RELEVANTE POR PARTE DA APELADA PODERIA, A CRITÉRIO DO
JUIZ, DAR ENSEJO À PRODUÇÃO DE PROVAS, MESMO ASSIM, EM
TERMOS LIMITADOS, POSTO QUE NO PRAZO MÁXIMO DE 5 DIAS
(ART. 11, §3º).
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
20 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 19009000241
COMARCA DE ECOPORANGA
APTE.: AUTIMIO LEAO MARTINS
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE SOUZA MUQUI - DEF. PÚBLICO
APDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE ECOPORANGA
ADVOGADO: GILMAR ALVES FERREIRA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JULGADO EM 29/04/2002 E LIDO EM 10/06/2002
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL - REJEITADA - MÉRITO REDUÇÃO DE VENCIMENTOS - INOCORRÊNCIA - RECURSO NÃO
PROVIDO. PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL DA PEÇA RECURSAL
É POSSÍVEL EXTRAIR À EXPOSIÇÃO DO INCONFORMISMO DO
APELANTE COM A SENTENÇA DE PISO. ASSIM SENDO, PRESENTE
ESTÁ O REQUISITO DO ART. 514, II DO CPC. PRELIMINAR REJEITADA.
MÉRITO.
NÃO
OCORREU
VIOLAÇÃO
AO
PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS, UMA
VEZ QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SE LIMITOU A CORRIGIR UMA
IRREGULARIDADE, PASSANDO A PAGAR AO APELANTE O SALÁRIO
CORRESPONDENTE AO SEU CARGO. RECURSO NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
21 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 24010080679
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO: JERONYMO DE BARROS ZANANDREA
ADVOGADO: LUIZ PAULO HORTA DE SIQUEIRA
ADVOGADO: MARCEL AUGUSTO SIMON
APDO.: ARLINDA FERREIRA RODRIGUES
ADVOGADO: JORGE TEIXEIRA NADER
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 18/04/2002 E LIDO EM 10/06/2002
EMENTA: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONFISSÃO APENSA À AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - SENTENÇA ÚNICA - REVELIA
OCORRIDA NA AÇÃO ANULATÓRIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
DOS FATOS, “EX VI” ART. 319 DO CPC - JULGAMENTO ANTECIPADO
DA LIDE, “EX VI” ART. 330, II DO CPC - PROCEDÊNCIA DAS
DEMANDAS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RAZÕES DE APELAÇÃO
ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE REFERENTES À DECLARAÇÃO E
CONFISSÃO ERRONEAMENTE ANULADAS - TANTUM DEVOLUTUM
QUANTUM APELATTUM - LIMITES - EFEITO DEVOLUTIVO DOS
RECURSOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A AUSÊNCIA DE
CONTESTAÇÃO ACARRETA A REVELIA E SEUS EFEITOS E,
OCORRENDO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE CONFISSÃO, TENDO
COMO FUNDAMENTO COAÇÃO, LEVA À PRESUNÇÃO DE
VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR, QUANDO
PLAUSÍVEIS, EXONERANDO O AUTOR DE PROVÁ-LOS E INIBINDO A
PRODUÇÃO DE PROVAS PELO RÉU, DEVENDO PROCEDER-SE AO
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. LIMITANDO-SE O
RECORRENTE EM SUAS RAZÕES DE APELAÇÃO A TECER
CONSIDERAÇÕES SOBRE A ERRÔNEA ANULAÇÃO DA CONFISSÃO, É
VEDADO AO JUÍZO AD QUEM CONHECER MATÉRIAS NÃO
ADUZIDAS
EM
SEDE
RECURSAL
REFERENTE
À
AÇÃO
INDENIZATÓRIA, EXCETUANDO-SE AS DE ORDEM PÚBLICA,
CONSAGRANDO, ASSIM, O EFEITO DEVOLUTIVO DOS RECURSOS,
CONSUBSTANCIANDO O PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM
QUANTUM APELATTUM.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
22 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 24930027776
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: GERALDO MAXIMO LEANDRO
ADVOGADA: MARIA REGINA C POTIGUARA - DEF. PÚBLICO
APDO.: VIACAO TRANSPENA LTDA
ADVOGADO: ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 18/04/2002 E LIDO EM 10/06/2002
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA
CONCORRENTE - DANOS MATERIAIS - PAGAMENTO DE MEIO
SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
- PRECEDENTES DO STJ - VÍTIMA COM IDADE AVANÇADA OBRIGAÇÃO QUE PERDURARÁ ATÉ SEU FALECIMENTO. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO. A CULPA DO APELANTE SE MANIFESTA À
MEDIDA QUE ATRAVESSOU PISTA COM INTENSO FLUXO DE
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21 de Junho de 2002
VEÍCULOS SEM TOMAR AS CAUTELAS INDICADAS. CONCORRE
CULPOSAMENTE PARA O ACIDENTE O MOTORISTA DE ÔNIBUS QUE,
MESMO TENDO AVISTADO A VÍTIMA, NÃO EFETUA MEDIDAS
TENDENTES A INIBIR A COLISÃO. POR SE TRATAR DE VÍTIMA COM
IDADE AVANÇADA (SESSENTA E UM ANOS), E POR TER FICADO
PARALÍTICA E COM OUTRAS SEQÜELAS, O PAGAMENTO DE MEIO
SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL DEVERÁ SER EFETUADO DURANTE
TODA SUA VIDA. SEGUNDO PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA (STJ, 4ª TURMA; RESP.; REL. BARROS MONTEIRO; J.
22/06/93; RSTJ 55/137) E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF; 2ª
TURMA; RE; REL. DÉCIO MIRANDA; J. 14/10/83; RT 588/254) A
APELANTE DEVERÁ SER INCLUÍDA NA FOLHA DE PAGAMENTO DA
EMPRESA APELADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR:.
23 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 24980130959
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: UBALDO BENEDICTO MARVILLA
ADVOGADO: PAULO FERNANDES TRINDADE
APDO.: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO: CEZAR JULIANO CURTO XAVIER
ADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTER
ADVOGADO: RODRIGO ANTÔNIO FERREIRA BRANDÃO
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 21/03/2002 E LIDO EM 10/06/2002
EMENTA: DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM OBJETO DE CONTRATO DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING - CONTRATO SUJEITO AO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - VRG - COBRANÇA
ANTECIPADA - DESCARACTERIZAÇÃO PARA COMPRA E VENDA À
PRESTAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO - CARÊNCIA DE AÇÃO POSSESSÓRIA. RECURSO CONHECIDO
E PROVIDO. DE ACORDO COM A POSIÇÃO AMPLAMENTE
MAJORITÁRIA
DA
JURISPRUDÊNCIA,
O
CONTRATO
DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL ENCONTRA-SE ALBERGADO PELAS
NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A
CARACTERÍSTICA ESSENCIAL DO CONTRATO DE LEASING É A
OFERTA UNILATERAL DO ARRENDANTE AO ARRENDATÁRIO, NO
TERMO DO CONTRATO, DA TRÍPLICE OPÇÃO DE ADQUIRIR O BEM,
DEVOLVÊ-LO OU RENOVAR O CONTRATO. A IMPOSIÇÃO DA
COBRANÇA DO VRG, ANTECIPADAMENTE, EXORBITA OS LIMITES
DA LEI 6.099/74, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 7.132/83, SENDO O
PAGAMENTO DE TAL PARCELA MERA FACULDADE DO
ARRENDATÁRIO. A COBRANÇA ANTECIPADA DO VALOR RESIDUAL
GARANTIDO,
OBRIGAÇÃO
PREVISTA
EM
NORMAS
REGULAMENTARES, QUE GARANTE AO ARRENDADOR O
RECEBIMENTO DE QUANTIA FINAL DE LIQUIDAÇÃO DO NEGÓCIO,
CASO O ARRENDATÁRIO OPTE POR NÃO EXERCER O DIREITO DE
COMPRA
OU
PRORROGAR
O
CONTRATO,
IMPLICA
NA
DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
MERCANTIL, VEZ QUE TAL EXIGÊNCIA NÃO DEIXA AO DEVEDOR
OUTRA OPÇÃO SENÃO A AQUISIÇÃO DO BEM, DE FORMA A
DEMONSTRAR A CARÊNCIA DE AÇÃO NA PROPOSITURA DA AÇÃO
DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
24 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 24990145203
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: SIDECLEUZA LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO: HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
ADVOGADO: VALCIMAR PAGOTTO RIGO
APTE.: DIVANILDO LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO: HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
ADVOGADO: VALCIMAR PAGOTTO RIGO
APDO.: STELLA MARIS DE SOUZA GOMES FERREIRA
ADVOGADO: ALESSANDRO PEIXOTO DE SOUZA
ADVOGADO: HUDSON DE FARIA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
APDO.: RENATO GOMES FERREIRA
ADVOGADO: ALESSANDRO PEIXOTO DE SOUZA
ADVOGADO: HUDSON DE FARIA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
JULGADO EM 29/04/2002 E LIDO EM 10/06/2002
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO
ILÍCITO - CULPA NÃO COMPROVADA - RECURSO NÃO PROVIDO. A
PROVA DOCUMENTAL NÃO CONTRIBUIU EM NADA PARA A
CONFIGURAÇÃO DA CULPA DA CONDUTORA DO VEÍCULO
ATROPELADOR. ADEMAIS, A PROVA TESTEMUNHAL SE MOSTRA
INSUFICIENTE, DEIXANDO DÚVIDAS IMPERIOSAS ACERCA DO
FATO. RECURSO NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
25 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 27029000018
COMARCA DE ITARANA
APTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ANTÔNIO NACIF NICOLAU
ADVOGADO: ROBERTO LUIZ COMPER
ADVOGADO: WILLES ALAN RANGEL NUNES
APDO.: ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DAS POSSES
ADVOGADO: BENTO SANTO FIOROTTI
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 13/05/2002 E LIDO EM 10/06/2002
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE
ABERTURA DE CRÉDITO. EXTINÇÃO DO FEITO. FIXAÇÃO VERBA
HONORÁRIA. APRECIAÇÃO EQÜITATIVA (ART. 20, § 4º CPC). RECURSO
PROVIDO. QUANDO SE TRATAR DE AÇÃO EM QUE NÃO HOUVER
CONDENAÇÃO, A VERBA HONORÁRIA DEVE SER FIXADA
MEDIANTE
APRECIAÇÃO
EQÜITATIVA
DO
MAGISTRADO,
CONFORME ESTABELECE O ART. 20, § 4º DO CPC, E NÃO ATRAVÉS DE
ARBITRAMENTO EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
26 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 35000001301
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO: ALEXANDRE VEHARA
ADVOGADA: CILENE DIAS TOGNERI
ADVOGADO: JULIA K SHIGETONE
APDO.: MILCA RANGEL MELLO
ADVOGADO: FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JAIME MONTEIRO ALVES
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
JULGADO EM 13/05/2002 E LIDO EM 10/06/2002
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SEGURO
DE VIDA EM GRUPO - DOENÇA PREEXISTENTE - NÃO PROVADA
MÁ-FÉ - RECURSO NÃO PROVIDO. APESAR DA PROVA DOS AUTOS
INDICAR QUE A DOENÇA QUE VITIMOU O SEGURADO ERA
PREEXISTENTE AO MOMENTO DA ASSINATURA DO CONTRATO,
ESTE, POR SI SÓ, NÃO REPRESENTA MOTIVO PARA QUE A
SEGURADORA ISENTE-SE DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. PARA
TANTO, MISTER QUE A APELANTE FIZESSE PROVA DA MÁ-FÉ DO
SEGURADO AO OCULTAR A DOENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
27 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 35000171641
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
APTE.: MARCELO GALVEAS TERRA
ADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRA
APTE.: ALCINO DA COSTA VASCONCELOS MIRANDA
ADVOGADO: MARCELO GALVEAS TERRA
APDO.: BANCO DO BRASIL S/A
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21 de Junho de 2002
ADVOGADO: ADILSON GUIOTTO TORRES
ADVOGADO: JOÃO OTAVIO DE NORONHA
ADVOGADO: JOSÉ MIGUEL RIBEIRO VIONET
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
JULGADO EM 13/05/2002 E LIDO EM 10/06/2002
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONDENAÇÃO EM PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS - A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - CORREÇÃO
MONETÁRIA - ÍNDICE INPC DO IBGE - RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. 1) COM FULCRO NA SÚMULA 14 DO STJ, QUANDO A
CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
INCIDIR SOBRE O VALOR DA CAUSA, A CORREÇÃO MONETÁRIA
INCIDE DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, QUE NO CASO, SÃO OS
EMBARGOS EM QUE OCORREU A CONDENAÇÃO. 2) O ÍNDICE DE
CORREÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO AO CASO É INPC DO IBGE,
UMA VEZ QUE O TR É COEFICIENTE DE REMUNERAÇÃO DE
CAPITAL, NÃO EXPRESSANDO A VARIAÇÃO DO PODER AQUISITIVO
DA MOEDA. 3) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
28 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 41029000043
COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY
APTE.: JORGIAN HENRIQUES PORTO
ADVOGADO: PAULO LUIZ PACHECO
APDO.: VALDECI DE OLIVEIRA TERRA
ADVOGADO: ELIAS ASSAD NETO
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES
ADVOGADO: PAULO ROBERTO ASSAD
APDO.: MARIA ELIDIA AMARAL TERRA
ADVOGADO: ELIAS ASSAD NETO
ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES
ADVOGADO: PAULO ROBERTO ASSAD
APDO.: JARDECI DE OLIVEIRA TERRA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE FREITAS BARCELLOS
APDO.: MARLENE DE LIMA TERRA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE FREITAS BARCELLOS
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 13/05/2002 E LIDO EM 10/06/2002
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO REVOCATÓRIA - PRELIMINAR
ARGÜIDA EJEITADA - RECURSO PROVIDO ANULANDO A SENTENÇA.
1. A PRELIMINAR ARGÜIDA OBJETIVANDO QUE O RECURSO SEJA
INADMITIDO, PORQUE DELE NÃO CONSTA ATAQUE AO QUE FICOU
DECIDIDO NA SENTENÇA, DEVE SER REJEITADA, POIS PELO QUE SE
VERIFICA NA PEÇA DE APELAÇÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO AO
CONTEÚDO DA DECISÃO. 2. CUMPRE AO JUIZ EM HOMENAGEM AO
PRINCÍPIO DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL,
OPORTUNIZAR AO AUTOR A EMENDA DA INICIAL ( ART. 284 DO CPC)
QUANDO
VERIFICAR
A
AUSÊNCIA
DE
DOCUMENTOS
INDISPENSÁVEIS AO AFORAMENTO DA AÇÃO, POIS CONSTITUI
VERDADEIRO DIREITO DA PARTE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
29 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 43019000181
COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA
APTE.: RAFAEL JOSÉ SIMON
ADVOGADO: NICOLAU ANGELO DOS S. CALIMAN
APDO.: BB FINANCEIRA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO
ADVOGADA: GRACELIA MARIA CONTE
ADVOGADO: LUCIANO DA COSTA BARRETO
ADVOGADA: MARIA ALICE RENOLDI MURAD
RELATOR SUBS.: CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR: MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 06/05/2002 E LIDO EM 10/06/2002
EMENTA: EMBARGOS A EXECUÇÃO - PRELIMINARES: NULIDADE DA
SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO, CARÊNCIA DE AÇÃO
POR AUSÊNCIA DE FORÇA EXECUTIVA DO TERMO DE
RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA QUE EMBASOU A EXECUÇÃO E
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE
PEDIDO DE EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS AO
NEGÓCIO JURÍDICO PRIMÁRIO - REJEIÇÃO - MÉRITO: CONTRATO DE
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - EXEQUIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO
DE JUROS - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DOS JUROS REAIS PARA
12% E JUROS DE MORA PARA 6% AO ANO - EXCLUSÃO DA COMISSÃO
DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM A CORREÇÃO MONETÁRIA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. NÃO É NULA A SENTENÇA
QUE, MESMO DE FORMA SUCINTA, MANIFESTA-SE SOBRE OS
ALEGADOS ENCARGOS FINANCEIROS ABUSIVOS AVENTADOS PELA
PARTE. 2. A LEI EXIGE QUE A INICIAL DA EXECUÇÃO ESTEJA
ACOMPANHADA DO TÍTULO QUE LHE DÁ SUSTENTAÇÃO, NADA
MAIS DO QUE ISSO. 3. O TERMO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA,
DEVIDAMENTE
FORMALIZADO
E
ACOMPANHADO
DO
DEMONSTRATIVO DO VALOR DEVIDO É TÍTULO EXECUTIVO CAPAZ
DE FUNDAMENTAR O PROCESSO DE EXECUÇÃO, EIS QUE ESTÁ
NELE CONSIGNADO O VALOR ORIGINÁRIO DO QUANTUM
DEBEATUR EXPRESSAMENTE RECONHECIDO PELO DEVEDOR. 4. O
TÍTULO EXEQÜENDO É O CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE
DÍVIDA E NÃO O ORIGINAL, RESSALTANDO-SE QUE NELE ESTÁ
CONSUBSTANCIADA DÍVIDA LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL. 5. É
VEDADA
A
CAPITALIZAÇÃO
DE
JUROS,
AINDA
QUE
CONVENCIONADA PARA O CASO DOS AUTOS. O LIMITE DA TAXA DE
JUROS REAIS FICA ESTABELECIDA EM 12%, E OS JUROS DE MORA EM
6% AO ANO, A CONTAR DA CITAÇÃO. 6. A COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA DEVE SER EXCLUÍDA, UMA VEZ QUE NÃO PODE SER
CUMULADA COM A CORREÇÃO MONETÁRIA NA COMPOSIÇÃO DO
DÉBITO EXEQÜENDO. 7. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS
PRIMEIRA E TERCEIRA PRELIMINARES ARGUÍDAS, POR MAIORIA
DE VOTOS , REJEITAR A SEGUNDA PRELIMINAR ARGÜIDA E NO
MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO PARCIAL
AO RECURSO.
30 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 43019000223
COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA
APTE.: IRACEMA HELENA VERVLOET
ADVOGADA: IVANILDA PIRES RODRIGUES JÓIA
ADVOGADO: OTACIR JÓIA
ADVOGADO: VITOR VALERIO VERVLOET
APTE.: JOÃO JERONIMO VERVLOET
ADVOGADA: IVANILDA PIRES RODRIGUES JÓIA
ADVOGADO: OTACIR JÓIA
ADVOGADO: VITOR VALERIO VERVLOET
APTE.: VALENTINO VICENTINO VERVLOET
ADVOGADA: IVANILDA PIRES RODRIGUES JÓIA
ADVOGADO: OTACIR JÓIA
ADVOGADO: VITOR VALERIO VERVLOET
APTE.: JERONIMO JOÃO VERVLOET
ADVOGADA: IVANILDA PIRES RODRIGUES JÓIA
ADVOGADO: OTACIR JÓIA
ADVOGADO: VITOR VALERIO VERVLOET
APTE.: IDA VERVLOET FINAMORE
ADVOGADA: IVANILDA PIRES RODRIGUES JÓIA
ADVOGADO: OTACIR JÓIA
ADVOGADO: VITOR VALERIO VERVLOET
APTE.: YEDA MARIA FINAMORE FERRAZ
ADVOGADA: IVANILDA PIRES RODRIGUES JÓIA
ADVOGADO: OTACIR JÓIA
ADVOGADO: VITOR VALERIO VERVLOET
APTE.: ROMULO JOÃO VERVLOET FINAMORE
ADVOGADA: IVANILDA PIRES RODRIGUES JÓIA
ADVOGADO: OTACIR JÓIA
ADVOGADO: VITOR VALERIO VERVLOET
APTE.: VITOR VALERIO VERVLOET
ADVOGADA: IVANILDA PIRES RODRIGUES JÓIA
ADVOGADO: OTACIR JÓIA
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
APDO.: JOANNA HIANSE PLASTER
ADVOGADO: CARLOS ROBERTO LEPPAUS
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
JULGADO EM 13/05/2002 E LIDO EM 10/06/2002
42
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - QUESTÃO
PREJUDICIAL - AÇÃO DE DESPEJO - PROCESSO BAIXADO DE PAUTA
EM DILIGÊNCIA. SEGUNDO ALEGAÇÃO DOS APELANTES, ESTES
PROPUSERAM, NO ANO DE 1997, UMA AÇÃO DE DESPEJO CONTRA O
FALECIDO MARIDO DA AUTORA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. A PARTIR
DISSO, CONSISTE EM MEDIDA PRUDENTE ADIAR JULGAMENTO DO
MÉRITO DESTE RECURSO, PARA UMA PRÉVIA ANÁLISE DA QUESTÃO
PREJUDICIAL, REQUERENDO AO MM. JUIZ DA AÇÃO DE DESPEJO AS
DEVIDAS
INFORMAÇÕES,
EVITANDO
ASSIM,
DECISÕES
CONFLITANTES. ASSIM, DEVE-SE BAIXAR O PROCESSO EM
DILIGÊNCIA.
CONCLUSÃO : ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, BAIXAR O
PROCESSO DE PAUTA EM DILIGÊNCIA, PRELIMINARMENTE.
31 - APELAÇÃO CÍVEL - Nº 67019000156
COMARCA DE JOÃO NEIVA
APTE.: ESCELSA S/A
ADVOGADO: IMERO DEVENS
ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
APDO.: FRANCISCO GABRIEL
ADVOGADO: CLAUDIO CALIMAN
ADVOGADO: JOSÉ ANIZIO IVO SECOMANDI
APDO.: ANIETE DE ARAUJO GABRIEL
ADVOGADO: CLAUDIO CALIMAN
ADVOGADO: JOSÉ ANIZIO IVO SECOMANDI
RELATOR: MANOEL ALVES RABELO
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
JULGADO EM 21/03/2002 E LIDO EM 10/06/2002
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DESISTÊNCIA
PELOS AUTORES - SENTENÇA EXTINGUINDO PROCESSO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, EX VI ART. 267, VIII DO CPC NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO RÉU - DISCORDÂNCIA INEXISTÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TENDO OS AUTORES PEDIDO DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO,
DEVE O JULGADOR OUVIR A PARTE CONTRÁRIA, PARA VERIFICAR
SEU INTERESSE NA CONTINUIDADE DA DEMANDA E, SÓ
POSTERIORMENTE, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA, EXTINGUINDO O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PARA A CONTINUIDADE
DA AÇÃO, DEVE O RÉU, "IN STATU ASSERTIONES", POSSUIR
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, POIS A SUA
DISCORDÂNCIA DEVE SER FUNDADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
32 - REMESSA EX-OFFICIO - Nº 24980080774
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO VARA FAZENDA PÚBLICA MUN. DE
VITÓRIA
PARTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADA: LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARÃES
PARTE Q&P CONSULTORES E ASSOCIADOS S/C LTDA
ADVOGADO: ALEX SANDRO STEIN
ADVOGADA: MANISA BARROS FURTADO LEÃO BORGES
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - Nº 24980080774
APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
APDO.: Q&P CONSULTORES E ASSOCIADOS S/C LTDA
RELATOR: AMIM ABIGUENEM
REVISOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
JULGADO EM 29/04/2002 E LIDO EM 10/06/2002
EMENTA: REMESSA “EX-OFFICIO” - APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - AÇÃO
DESCONSTITUTIVA - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO REJEITADA - MÉRITO - ISS - SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL ALÍQUOTA FIXA - NEGADO PROVIMENTO. PRELIMINAR DE
CARÊNCIA DE AÇÃO. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AUSÊNCIA DE
INTERESSE DE AGIR SOB O FUNDAMENTO DE QUE O AUTOR NÃO
TERIA CRIADO RESISTÊNCIA ÀS PRETENSÕES DA APELADA. O
PEDIDO DO APELANTE É PARA DESCONSTITUIR COBRANÇA DE ISS,
POR CONSIDERÁ-LA ILEGAL, O QUE TORNA PRESENTE O BINÔMIO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NECESSIDADE / UTILIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. COM
FULCRO NA LEI 4.078/94, TEM-SE QUE A APELADA, POR TER DOIS
ENGENHEIROS COMO SÓCIOS, CONSTITUI UMA SOCIEDADE
UNIPROFISSIONAL, FAZENDO JUS AO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO
COM BASE NA ALÍQUOTA FIXA. ADEMAIS, FOI NESTE SENTIDO A
DECISÃO DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL QUE JULGOU A
IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA PROMOVIDA PELA APELADA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO .
33 - REMESSA EX-OFFICIO - Nº 52019000042
COMARCA DE RIO BANANAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO COMARCA RIO BANANAL
PARTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL
ADVOGADO: ALECIO JOCIMAR FAVARO
PARTE: ADEMIR ALVES LAURETE E OUTROS
ADVOGADO: ALECIO JOCIMAR FAVARO
ADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME MARIA A COMETTI
PARTE: MACIEL FERREIRA COUTO
ADVOGADO: HENRIQUE SOARES MACEDO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - Nº 52019000042
APTE.: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL
APTE.: ADEMIR ALVES LAURETE E OUTROS
APDO.: MACIEL FERREIRA COUTO
RELATOR: SUBS. CARLOS SIMÕES FONSECA
REVISOR; MANOEL ALVES RABELO
JULGADO EM 13/05/2002 E LIDO EM 10/06/2002
EMENTA: CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO POPULAR
COM MEDIDA LIMINAR. PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE
TODOS OS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS - PRELIMINAR
ACOLHIDA - SENTENÇA ANULADA. 1. A LEI DA AÇÃO POPULAR É
EXPLÍCITA EM SEU ART. 6º QUANTO À IMPRESCINDIBILIDADE DE
CITAÇÃO DE TODOS OS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS
PARA A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. A FALTA DE
CITAÇÃO DE APENAS UM LITISCONSORTE GERA A NULIDADE DA
SENTENÇA. AÇÃO NÃO ADEQUADAMENTE ENDEREÇADA. 2.
SENTENÇA ANULADA, ASSIM COMO TODOS OS ATOS PROCESSUAIS
REALIZADOS NESTES AUTOS A PARTIR DA DECISÃO DE FLS. 93-95,
PARA REGULARIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS NECESSÁRIOS À
INSTAURAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL NA SUA INTEGRALIDADE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER A
PRELIMINAR ARGÜIDA.
34 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 11980095944
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EMGTE.: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL
RELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
JULGADO EM 13/05/2002 E LIDO EM 10/06/2002
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA
FINS DE REQUESTIONAMENTO - OMISSÃO INEXISTENTE - RECURSO
IMPROVIDO. TENDO SIDO EXPLICITAMENTE DISCUTIDOS OS
DISPOSITIVOS LEGAIS CONFRONTADOS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM
OMISSÃO
NEM
EM
NECESSIDADE
DESTES
EMBARGOS
DECLARATÓRIOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
VITÓRIA/ES, 19/06/2002.
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
7. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
43
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO.
1 HABEAS CORPUS Nº 100020002109
VIANA - 2' VARA CRIMINAL
PACTE.: LUCIANO GOMES JEREMIAS
ADVOGADO: PAULO CESAR CUNHALIMA DO NASCIMENTO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 2A V CRIM DE VIANA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
JULGADO EM 15/05/2002 E LIDO EM 12/06/2002
EMENTA: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. 1. EM SEDE DE
PRISÃO CAUTELAR, O EXCESSO DE PRAZO DECORRENTE DO
COMPORTAMENTO DA PRÓPRIA DEFESA NÃO ENSEJA O
RECONHECIMENTO DE ILEGALIDADE. 2. ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM.
2 HABEAS CORPUS Nº 100020002133
VITÓRIA - 6' VARA CRIMINAL
PACTE.: SINVAL ALVES COUTINHO
ADVOGADO: SANDRO DE MATOS ZAGO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 6A V CRIM VITÓRIA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
JULGADO EM 24/04/2002 E LIDO EM 12/06/2002
EMENTA: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. 1. EM SEDE DE
PRISÃO CAUTELAR, NÃO HÁ CONSTRANGIMENTO ILEGAL SE O
EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO PROCESSO É
PROVOCADO POR INCIDENTES PROCESSUAIS NÃO IMPUTÁVEIS AO
JUDICIÁRIO, PORQUANTO RESULTANTES DE DILIGÊNCIAS
DEMORADAS. 2. ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM.
3 HABEAS CORPUS Nº 100020002174
GUARAPARI - 1' VARA CRIMINAL
PACTE.: FLANK FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO V CRIM DE GUARAPARI
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
JULGADO EM 15/05/2002 E LIDO EM 12/06/2002
EMENTA: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. 1. EM SEDE DE
PRISÃO CAUTELAR, NÃO HÁ CONSTRANGIMENTO ILEGAL SE O
EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO PROCESSO É
PROVOCADO POR INCIDENTES PROCESSUAIS NÃO IMPUTÁVEIS AO
JUDICIÁRIO, PORQUANTO RESULTANTES DE DILIGÊNCIAS
DEMORADAS. 2. ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM.
4 HABEAS CORPUS Nº 100020002273
SÃO GABRIEL DA PALHA - 1' VARA
PACTE.: ALCEBIADES NATALINO DE AVELAR
ADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR
ADVOGADO: MARCOS VINÍCIUS ROSSI TINELLI
ADVOGADO: NATALINO ZALDINE FERREIRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO V CRIM SÃO GRABIEL DA PALHA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
JULGADO EM 08/05/2002 E LIDO EM 12/06/2002
EMENTA: HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA. CRIME
HEDIONDO. 1. EM SE TRATANDO DE CRIME HEDIONDO, A
PRIMARIEDADE, OS BONS ANTECEDENTES E A RESIDÊNCIA FIXA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO INDUZEM, DE FORMA
AUTOMÁTICA, A LIBERDADE PROVISÓRIA. 2. ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM.
5 HABEAS CORPUS Nº 100020002497
VITÓRIA - 1' VARA CRIMINAL
PACTE.: LUCIELIO VENTURA
ADVOGADO: IRIDE CAMPAGNOLI JÚNIOR
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 1A VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
JULGADO EM 15/05/2002 E LIDO EM 12/06/2002
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO. REVOGAÇÃO. 1. REVOGADO O
ATO QUESTIONADO, E INEXISTINDO MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA
A SER APRECIADA, PERDE A IMPETRAÇÃO SUA FINALIDADE
PRECÍPUA. 2. HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
JULGAR PREJUDICADO O HABEAS CORPUS.
6 HABEAS CORPUS Nº 100020003198
COMARCA DE GUARAPARI
PACTE.: JOSÉ BARBOSA DE QUEIROZ
ADVOGADO: MIGUEL NUNES DE AZEVEDO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 1A V CRIM GUARAPARI
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 22/05/2002 E LIDO EM 12/06/2002
EMENTA: HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA
DECISÃO QUE IMPEDIU O PACIENTE DE RECORRER EM LIBERDADE:
INOCORRÊNCIA - PACIENTE FICOU FORAGIDO DURANTE PARTE DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O
BENEFÍCIO DO ARTIGO 594, DO CPP. ORDEM DENEGADA UNANIMIDADE.
A DECISÃO PROFERIDA PELA MAGISTRADA DE PISO QUE
INDEFERIU O PEDIDO DO PACIENTE PARA RECORRER EM
LIBERDADE
FOI
PROFERIDA
COM
A
NECESSÁRIA
FUNDAMENTAÇÃO, CONTENDO TODOS OS FUNDAMENTOS QUE A
LEVARAM A MANTER A CUSTÓDIA DO PACIENTE.
ADEMAIS, NÃO FAZ JUS O PACIENTE AO BENEFÍCIO PREVISTO NO
ARTIGO 594, DO CPP, TENDO EM VISTA QUE ENCONTRAVA-SE
CUSTODIADO POR FORÇA DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA.
A MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE SE FAZ
NECESSÁRIA, EIS QUE, O CRIME TIPIFICADO NA EXORDIAL E
IMPUTADO AO PACIENTE, ACHA-SE ELENCADO NO ROL DOS
HEDIONDOS, SENDO, DESTARTE, INSUSCETÍVEL DA CONCESSÃO DA
LIBERDADE PROVISÓRIA.
ORDEM DENEGADA, À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM.
7 HABEAS CORPUS Nº 100020003214
VITÓRIA - 1' VARA CRIMINAL
PACTE.: ROGERIO JOSÉ DO NASCIMENTO
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 1A V CRIMINAL DE VITÓRIA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
JULGADO EM 15/05/2002 E LIDO EM 12/06/2002
EMENTA: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. 1. EM SEDE DE
PRISÃO CAUTELAR, NÃO HÁ CONSTRANGIMENTO ILEGAL SE O
EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO PROCESSO É
PROVOCADO POR INCIDENTES PROCESSUAIS NÃO IMPUTÁVEIS AO
JUDICIÁRIO, PORQUANTO RESULTANTES DE DILIGÊNCIAS
DEMORADAS. 2. ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM.
8 HABEAS CORPUS Nº 100020003230
44
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
VILA VELHA - 5A VARA CRIMINAL
PACTE.: ANDERSON CUNHA DEOLINDO
ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5A V CRIMINAL VILA VELHA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
JULGADO EM 08/05/2002 E LIDO EM 12/06/2002
EMENTA: HABEAS CORPUS. SANIDADE MENTAL. EXAME. 1. O EXAME
DE SANIDADE MENTAL, UMA VEZ DEFERIDO, E ESTANDO PRESO O
PACIENTE, DEVE SER REALIZADO EM PRAZO RAZOÁVEL, SOB PENA
DE RECONHECIMENTO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 2. ORDEM
CONCEDIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
CONCEDER A ORDEM.
9 HABEAS CORPUS 100020003420
SÃO MATEUS - 1' VARA
PACTE.: LAURIANO MARCO ZANCANELA
ADVOGADO: GEOVALTE LOPES DE FREITAS
PACTE.: SEVERINO SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: GEOVALTE LOPES DE FREITAS
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 1A VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
JULGADO EM 15/05/2002 E LIDO EM 12/06/2002
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO. REVOGAÇÃO. 1. REVOGADO O
ATO QUESTIONADO, E INEXISTINDO MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA
A SER APRECIADA, PERDE A IMPETRAÇÃO SUA FINALIDADE
PRECÍPUA. 2. HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
JULGAR PREJUDICADO O HABEAS CORPUS.
10 HABEAS CORPUS Nº 100020003743
COMARCA DE ECOPORANGA
PACTE.: VALDECI RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO: JOSÉ MARCOS DA SILVA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ECOPORANGA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
JULGADO EM 29/05/2002 E LIDO EM 12/06/2002
EMENTA: HABEAS CORPUS. PROVA. 1. O EXAME APROFUNDADO DE
PROVAS É INCOMPATÍVEL COM A VIA ESTREITA DO HABEAS
CORPUS. 2. ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM.
11 HABEAS CORPUS Nº 100020003982
VITÓRIA - 2' VARA CRIMINAL
PACTE.: EDSON ROBERTO VALICELI
ADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRA
PACTE.: ANDERSON MARCOS FERREIRA
ADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRA
PACTE.: ELTON ROBERTO PARRAS MUNHOZ
ADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRA
PACTE.: ROBERTO GONZAGA DO NASCIMENTO
ADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRA
PACTE.: GENILSON SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRA
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 2A V CRIM DE VITÓRIA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 22/05/2002 E LIDO EM 12/06/2002
EMENTA: HABEAS CORPUS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE INDEFERIMENTO DE
PERGUNTA PERTINENTE: INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE
PREJUÍZO PARA A DEFESA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL
PELA AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO: INEXISTÊNCIA
DE HIERARQUIA DE PROVAS NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL
MODERNO. EXISTÊNCIA DE DIVERSAS OUTRAS PROVAS QUE
RESPALDAM A PERSECUÇÃO PENAL - EXCESSO DE PRAZO NA
FORMAÇÃO DA CULPA: INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 52 DO STJ - ORDEM DENEGADA UNANIMIDADE.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
I - PARA DETERMINAR-SE A ANULAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL,
ANTE A EXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, TENDO EM
VISTA O INDEFERIMENTO DE PERGUNTA SUPOSTAMENTE
PERTINENTE, DEVE-SE CONSTATAR DE FORMA CONCRETA E
EFETIVA O DANO CAUSADO À DEFESA, O QUE INOCORREU NO
CASO VERTENTE.
II - O EXAME DE CORPO DE DELITO, EMBORA SEJA PROVA
RELEVANTE, POSSUI VALOR RELATIVO, COMO TODOS OS DEMAIS
MEIOS DE PROVAS. ASSIM, EM HAVENDO OUTRAS PROVAS LÍCITAS E
IDÔNEAS COLACIONADAS AOS AUTOS, NO SENTIDO DA AUTORIA E
DA MATERIALIDADE DELITIVA, NÃO HÁ COMO SE OBSTAR O
PROSSEGUIMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL.
III - INEXISTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER REPARADO
ATRAVÉS DE HABEAS CORPUS QUANDO A INSTRUÇÃO CRIMINAL
ENCONTRA-SE ENCERRADA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ.
IV - ORDEM DENEGADA, À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
DENEGAR A ORDEM.
12 HABEAS CORPUS Nº 100020004626
GUARAPARI - 1' VARA CRIMINAL
PACTE.: CESAR DE SOUZA
ADVOGADO: GERALDO LUIZ BUSSULAR
ADVOGADO: SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL GUARAPARI
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
JULGADO EM 12/06/2002 E LIDO EM 12/06/2002
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO.
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. 1. EM SEDE DE PRISÃO
CAUTELAR, NÃO HÁ CONSTRANGIMENTO ILEGAL SE O EXCESSO DE
PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO PROCESSO É PROVOCADO POR
INCIDENTES PROCESSUAIS NÃO IMPUTÁVEIS AO JUDICIÁRIO,
PORQUANTO RESULTANTES DE DILIGÊNCIAS DEMORADAS. 2.
ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE
DENEGAR A ORDEM.
13 HABEAS CORPUS Nº 100020004881
VILA VELHA - 2A VARA CRIMINAL
PACTE.: HERBET MORENOIS BARCELOS
ADVOGADO: VICENTE SANTORIO FILHO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 2A V CRIM V VELHA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
JULGADO EM 12/06/2002 E LIDO EM 12/06/2002
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO.
HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. 1. EM SEDE DE PRISÃO
CAUTELAR,
O
EXCESSO
DE
PRAZO
DECORRENTE
DO
COMPORTAMENTO DA PRÓPRIA DEFESA NÃO ENSEJA O
RECONHECIMENTO DE ILEGALIDADE. 2. ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, A UNANIMIDADE
DENEGAR A ORDEM.
14 HABEAS CORPUS Nº 100020005334
ECOPORANGA - 2' VARA CRIMINAL
PACTE.: JOSÉ NASCIMENTO FILHO
ADVOGADO: GILMAR GOMES MARTINELLI
ADVOGADO: RENIVALDO VIEIRA MELGACO
A. COATORA: JUIZ DE DIREITO 2A V CRIMINAL DE ECOPORANGA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
JULGADO EM 12/06/2002 E LIDO EM 12/06/2002
HABEAS CORPUS. PRIMARIEDADE. ANTECEDENTES.
HABEAS CORPUS. PRIMARIEDADE. ANTECEDENTES. 1. A
PRIMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES NÃO IMPEDEM O
DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. 2. ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE
DENEGAR A ORDEM.
45
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
15 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 13029000042
COMARCA DE CASTELO
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: ISALDINO BARROSO
ADVOGADO: LUIZ COLA
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
JULGADO EM 29/05/2002 E LIDO EM 12/06/2002
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS. 1.
EM SEDE DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, E ANTE A
EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, EVENTUAL
DESCLASSIFICAÇÃO OU ABSOLVIÇÃO IMPORTARIA EM SUBTRAÇÃO
DA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. 2.
RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
16 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24010111391
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE.: ANDRÉ MORAES MAGALHÃES
ADVOGADA: CLAUDIA MARIA SCALZER
RECDO.: TEM TEM COMERCIAL LTDA.
ADVOGADO: AVELINO EUGENIO MIRANDA
ADVOGADO: DJALMA FRASSON
ADVOGADO: FLAVIO FRASSON
RECDO.: IL WAN BAE
ADVOGADO: AVELINO EUGENIO MIRANDA
ADVOGADO: DJALMA FRASSON
ADVOGADO: FLAVIO FRASSON
RECDO.: SANG BUM BAE
ADVOGADO: AVELINO EUGENIO MIRANDA
ADVOGADO: DJALMA FRASSON
ADVOGADO: FLAVIO FRASSON
RECDO.: SOON HEE BAE KIM
ADVOGADO: AVELINO EUGENIO MIRANDA
ADVOGADO: DJALMA FRASSON
ADVOGADO: FLAVIO FRASSON
RECDA.: MARIA DAS GRAÇAS VENTORAZI CAMATA BAE
ADVOGADO: AVELINO EUGENIO MIRANDA
ADVOGADO: DJALMA FRASSON
ADVOGADO: FLAVIO FRASSON
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
JULGADO EM 15/05/2002 E LIDO EM 12/06/2002
EMENTA: IMUNIDADE JUDICIAL. "LIBERTAS CONVICIANDI". 1. A
IMUNIDADE JUDICIAL, RECONHECIDA À PARTE E SEUS
PROCURADORES, EXIGE DUAS CONDIÇÕES PARA O SEU
RECONHECIMENTO, QUAIS SEJAM A "UTILITAS LITIS", OU SEJA, A
NECESSIDADE DE PROCEDER NO INTERESSE DA CAUSA, E BEM
ASSIM A JUSTA MEDIDA DESTA NECESSIDADE. 2. RECURSO A QUE SE
NEGA PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
17 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35019002761
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE.: LUIZ CARLOS PIMENTEL DE SOUZA
ADVOGADO: JORGE SANTOS IGNACIO JÚNIOR
ADVOGADA: TANIA MARIA P GONÇALVES
ADVOGADO: WELITON ALVES DE ABREU
RECTE.: FABIO LUIZ SIQUEIRA
ADVOGADO: JORGE SANTOS IGNACIO JÚNIOR
ADVOGADA: TANIA MARIA P GONÇALVES
ADVOGADO: WELITON ALVES DE ABREU
RECTE.: MANOEL CORREIA MACHADO
ADVOGADO: JORGE SANTOS IGNACIO JÚNIOR
ADVOGADA: TANIA MARIA P GONÇALVES
ADVOGADO: WELITON ALVES DE ABREU
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 15/05/2002 E LIDO EM 12/06/2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRELIMINAR DE NÃO
CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEITADA POR MAIORIA DE
VOTOS - MÉRITO - DESCLASSIFICAÇÃO - ALEGAÇÃO DE ESTRITO
CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA IMPOSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO UNANIMIDADE.
A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA NOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
EXIGE UMA PROVA SEGURA E ESCOIMADA DE QUALQUER DÚVIDA
PERTINENTE
À
DIRIMENTE.
NÃO
HAVENDO
PROVA
INCONTROVERSA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE, HÁ QUE SE
MANTER A DECISÃO DESCLASSIFICATÓRIA, A FIM DE PERMITIR AO
JUIZ SINGULAR COMPETENTE A APRECIAÇÃO APROFUNDADA DA
MATÉRIA.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, REJEITANDO, POR MAIORIA
DE VOTOS, A PRELIMINAR SUSCITADA.
18 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35990033637
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RECDO.: VALERIO DOS SANTOS
ADVOGADO: HEBER VIEIRA GOMES
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 22/05/2002 E LIDO EM 12/06/2002
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - IMPRONÚNCIA REFORMA DA SENTENÇA A FIM DE PRONUNCIAR O ACUSADO INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE
- RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO - UNANIMIDADE.
HAVENDO NOS AUTOS, TANTO A PROVA DA MATERIALIDADE DO
DELITO QUANTO OS INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, HÁ QUE
SE PRONUNCIAR O ACUSADO A FIM DE SUBMETÊ-LO A
JULGAMENTO PERANTE O CONSELHO DE SENTENÇA.
RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO, À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
19 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7019000202
COMARCA DE BAIXO GUANDU
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APDO.: LUIZ ALVES MONTEIRO
ADVOGADO: DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRA
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR SUBS.: WILLIAM COUTO GONÇALVES
JULGADO EM 29/05/2002 E LIDO EM 12/06/2002
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO - ABSOLVIÇÃO DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS :
OCORRÊNCIA - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO - À
UNANIMIDADE.
RESTANDO PROVADO QUE A DECISÃO DO JÚRI NÃO ENCONTRA
QUALQUER RESPALDO NAS PROVAS COLIGIDAS NOS AUTOS, DÁ-SE
PROVIMENTO AO RECURSO A FIM DE SUBMETER O APELADO A
NOVO CONFRONTO COM O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI.
RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO, À UNANIMIDADE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
20 APELAÇÃO CRIMINAL 34950000769
COMARCA DE MUCURICI
APTE.: NOEL PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: WILSON MARINHO DE ROCHA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
REVISOR SUBS.: WILLIAM COUTO GONÇALVES
JULGADO EM 29/05/2002 E LIDO EM 12/06/2002
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO - DECISÃO
MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS :
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Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INOCORRÊNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO - À
UNANIMIDADE.
ACOLHENDO O CORPO DE JURADOS A TESE QUE LHES PARECE
MAIS CORRETA, E ESTANDO ESTA EMBASADA NO CONTEÚDO
PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM
DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS
ADEMAIS, A DECISÃO ORIUNDA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI
SOMENTE COMPORTA REPAROS SE TOTALMENTE DISSOCIADA DAS
PROVAS CARREADAS NOS AUTOS, EIS QUE
RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO, À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
NOS CHAMADOS CRIMES HEDIONDOS, O REGIME PREVISTO É O
FECHADO, DESCABENDO PROGRESSÃO, TENDO EM VISTA QUE O
PRECEITO LEGAL DECLARADO É COMPATÍVEL COM A ATUAL
CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
ADEMAIS, A LEI Nº 9.455/97 REFERE-SE EXCLUSIVAMENTE A CRIME
DE TORTURA, SENDO DESCABIDA A SUA ENTENSÃO AOS DEMAIS
DELITOS ELENCADOS NA LEI Nº 8.072/90, EM RELAÇÃO AOS QUAIS
MANTÉM-SE A VEDAÇÃO À PROGRESSÃO DE REGIME.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, CONHECER DO
AGRAVO EM EXECUÇÃO, MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO, À
UNANIMIDADE.
21 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 43019000116
COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA
APTE.: ANTONIO DA SILVA RIBEIRO SOARES FILHO
ADVOGADO: ATILIO FRANCISCO SILVA
ADVOGADO: ENIO SEBASTIÃO PEREIRA
ADVOGADO: MAURINO ROBERTO DE SOUZA
ADVOGADO: MILTON VICENTE DA SILVA
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: ANTÔNIO JOSÉ MIGUEL FEU ROSA
REVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
JULGADO EM 20/03/2002 E LIDO EM 12/06/2002
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CERCEAMENTO DE DEFESA ACAREAÇÃO DE TESTEMUNHAS - PLENÁRIO DO JÚRI - PRINCÍPIO
DA AMPLA DEFESA - CONSAGRAÇÃO - PRELIMINAR ACOLHIDA CARACTERIZA CERCEAMENTO DE DEFESA A NEGATIVA DE
REQUERIMENTO DE ACAREAÇÃO DAS TESTEMUNHAS EM
PLENÁRIO DO JÚRI, HAJA VISTA A POSSIBILIDADE PREVISTA NO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E, MORMENTE, POR FERIR O
CONSAGRADO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA.
PRELIMINAR ACOLHIDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
ACOLHER A PRELIMINAR ARGUÍDA.
VITÓRIA, 19/06/2002
22 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48000045095
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
APTE.: HALFED DA CONSOLAÇÃO ARAÚJO DOS SANTOS
ADVOGADO: CEZAR JULIANO CURTO XAVIER
ADVOGADO: SEBASTIÃO LEITE PELAES
APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
REVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 15/05/2002 E LIDO EM 12/06/2002
EMENTA:
HABEAS
CORPUS.
FLAGRANTE
ESPERADO.
CARACTERIZAÇÃO. 1. QUANDO A AUTORIDADE POLICIAL NÃO
PROVOCA A AÇÃO DO AGENTE, MAS APENAS ADOTA AS CAUTELAS
NECESSÁRIAS PARA CAPTURÁ-LO EM FLAGRANTE, NÃO SE HÁ QUE
FALAR EM "FLAGRANTE PREPARADO", MAS, APENAS E
TÃO-SOMENTE, EM "FLAGRANTE ESPERADO". 2. RECURSO A QUE SE
NEGA PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA
SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
23 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 24019007152
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
AGVTE.: JOAO ELIAS COLNAGO NETO
ADVOGADO: ALLAN DENIS COLNAGO
ADVOGADA: LUIZA NASCIMENTO COLNAGO
AGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
JULGADO EM 29/05/2002 E LIDO EM 12/06/2002
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO - HOMICÍDIO QUALIFICADO CRIME HEDIONDO - PROGRESSÃO DE REGIME EM FACE DA LEI Nº
9.455/97: IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 2º, § 1º, DA LEI Nº 8.072/90.
NEGADO PROVIMENTO - UNANIMIDADE.
KARLA STELLA MARIA DE SOUZA LYRIO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
8. CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INTIMAÇÃO
INTIMO:
LUIZ ANTÔNIO DA SILVA, POR SEU ADVOGADO, DR. ÍRIDE
CAMPAGNOLI JÚNIOR, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TOMAR
CIÊNCIA E CUMPRIR O R. DESPACHO, EXARADO ÀS FLS. 325,
PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA,
RELATOR, NOS AUTOS DA REVISÃO CRIMINAL Nº 100020003917, EM
QUE É REQUERENTE.
VITÓRIA, 19 DE JUNHO DE 2002.
CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK
SECRETÁRIA DE CÂMARA
___________________________________________________________
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
INTIMAÇÃO
INTIMO ISAUTINA MARIA DE SOUZA, POR SEU ADVOGADO, DR.
SÉRGIO BITTENCOURT, OAB/ES Nº 4.473, PARA TOMAR CIÊNCIA
DO PARECER E R. DECISÃO DE FLS. 173/174, DOS AUTOS DO
PROCESSO 0208382 - 2339/02, DESTA CORREGEDORIA.
PUBLIQUE-SE.
VITÓRIA, 19 DE JUNHO DE 2002.
MONIQUE Mª. LIMA CABRAL MARTINS
CHEFE DE GABINETE DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
___________________________________________________________
COMARCA DA CAPITAL
________________________________________
47
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
9. JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DE
CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
A DOUTORA MARIA IGNEZ BERMUDES
RODRIGUES, MM. JUÍZA DE DIREITO EM
EXERCÍCIO NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
COM INTERESSE DE MAIORES DE CARIACICA,
COMARCA DA CAPITAL, POR DESIGNAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUIZO E
CARTÓRIO, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO,
AUTUADA SOB N0 710/02, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE
CATARINA
FIRME
FERREGUETTI,
BRASILEIRA,
CASADA,
CABELEIREIRA, PORTADORA DA C.I. Nº 320.372 SSP/ES, RESIDENTE
NA AV. MARIANO FIRME, Nº 100, BAIRRO BANDEIRANTE,
CARIACICA/ES, REQUEREU A INTERDIÇÃO DE SAULO FIRME,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE CARIACICA,
NO QUAL ÀS FLS. 31/32, FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA:
“VISTOS, ETC. CATARINA FIRME FERREGUETTI, REGULARMENTE
QUALIFICADA, PROMOVE A INTERDIÇÃO DE SEU IRMÃO SAULO
FIRME, COM PEDIDO DE SUA NOMEAÇÃO PARA EXERCER A
CURATELA DA INCAPAZ, E NA PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 02/04, QUE
APRESENTOU INSTRUÍDA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 05/13, ADUZ,
EM SUMA, QUE O ARGUIDO DE INCAPACIDADE DESDE SEU
NASCIMENTO, DEMONSTRANDO-SE INCAPAZ DE REALIZAR
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, PRECISANDO DA AJUDA
DE TERCEIROS. REGULARMENTE CITADO, FOI O INTERDITANDO
INTERROGADO (FLS. 20) E DECORRIDO O PRAZO DE CINCO (05)
DIAS, SEM IMPUGNAÇÃO, FOI SUBMETIDO A EXAME PERICIAL
MÉDICO PELO PERITO NOMEADO ÀS FLS. 20, QUE OFERECEU
RESPOSTAS ÀS PERGUNTAS QUE LHE FORAM FORMULADAS E
APRESENTADAS, FLS. 25, ATRAVÉS DO LAUDO ÀS FLS. 26/27, QUE
NÃO FOI IMPUGNADO PELAS PARTES. MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL
PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL NOS TERMOS DO
JUDICIOSO PARECER DE FLS. 29. É O RELATÓRIO. DECIDO. A FALTA
DE PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS SOBRE O LAUDO PERICIAL
MÉDICO E A AUSÊNCIA DE SÚPLICAS PARA A PRODUÇÃO DE
PROVAS ORAIS ME AUTORIZAM A CONHECER DIRETAMENTE DO
PEDIDO, JULGANDO ANTECIPADAMENTE A LIDE, A TEOR DA
PERMISSÃO IRRADIADA NO ARTIGO 330, INCISO I, DO CPC, POR SER
TAL PROVIDÊNCIA INTEIRAMENTE APLICÁVEL EM SEDE DE
INTERDIÇÃO, CONFORME ASSINALADO NA DOUTRINA (IN “CURSO
DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL”, DE HUMBERTO THEODORO
JÚNIOR, ED. FORENSE, 1989, VOL. III, PÁG. 1924). A PROMOVENTE, NA
COMPROVADA CONDIÇÃO DE IRMÃ DO INTERDITANDO, TEM
LEGITIMIDADE PARA PROMOVER A INTERDIÇÃO, UMA VEZ QUE
SEUS GENITORES SÃO FALECIDOS, TENDO EM VISTA AS REGRAS
DISPOSTAS NOS ARTS. 447, INC. II, DO CÓDIGO CIVIL E 1.177, INC. II,
DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. SABE-SE QUE A
CAPACIDADE DE UMA PESSOA É A REGRA, ENQUANTO QUE A
INCAPACIDADE É A EXCEÇÃO. A PROPÓSITO, LECIONA
WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, QUE “EM PRINCÍPIO, TODO
O INDIVÍDUO MAIOR OU EMANCIPADO DEVE POR SI MESMO REGER
A SUA PESSOA E ADMINISTRAR SEUS BENS. A CAPACIDADE SEMPRE
SE PRESUME. HÁ PESSOAS, ENTRETANTO, QUE EM VIRTUDE DE
DOENÇA OU DEFICIÊNCIA MENTAL, SE ACHAM IMPOSSIBILITADAS
DE CUIDAR DOS PRÓPRIOS INTERESSES. TAIS SERES SUJEITAM-SE,
POIS, À CURATELA, QUE CONSTITUI MEDIDA DE AMPARO E
PROTEÇÃO”. (IN “CURSO DE DIREITO CIVIL”, VOLUME RELATIVO AO
“DIREITO DE FAMÍLIA”, 4ª EDIÇÃO REVISTA E ATUALIZADA DA
SARAIVA, 1960, PAG. 328). LAMENTAVELMENTE O INTERDITANDO É
UMA DAQUELAS PESSOAS REFERIDAS PELO MESTRE BARROS
MONTEIRO COM IMPEDIMENTO PARA CUIDAR DOS PRÓPRIOS
INTERESSES, CONFORME ASSIM ME CONVENCEM O SEU EXAME E
INTERROGATÓRIO REDUZIDO A TERMO ÀS FLS. 20 E O LAUDO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PERICIAL MÉDICO DE FLS. 26/27 ONDE AFIRMA O COMPETENTE
MÉDICO DR. ROBERTO RAMALHEITE PEREIRA DA SILVA, SER O
EXAMINADO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL, QUE O
INCAPACITA PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, DEIXANDO-O SEM
DISCERNIMENTO PARA RESPONDER PELOS SEUS ATOS E
PRECISANDO DA AJUDA DE SEUS FAMILIARES, PARA ATENDER AS
SUAS NECESSIDADES VITAIS, DADO SER UMA PESSOA TOTALMENTE
DEPENDENTE. DEVE ENTÃO, SER ELE INTERDITADO, POIS “
CONSTATADA A NECESSIDADE DE QUE O INTERDITANDO SEJA
ASSISTIDO NOS ATOS DA VIDA CIVIL, A INTERDIÇÃO É DE SER
DECRETADA”. (AC. UNÂN. DA 2ª CÂM. CIV. DO TRIB. DE JUST. DE SÃO
PAULO, EM 26.06.95, CITADO ÀS PAGS. 646 DO BOLETIM DE
JURISPRUDÊNCIA ADCOAS Nº 23, DISTRIBUÍDO EM 20.08.95), SENDO
VÁLIDO REGISTRAR, QUE NO ELEGANTE DIZER DO INSIGNE
CARVALHO SANTOS, ÀS PÁGINAS 381, DO VOLUME IV, DO SEU
“CÓDIGO CIVIL INTERPRETADO”, A INTERDIÇÃO É O ATO PELA
QUAL O JUIZ RETIRA AO ALIENADO, AO SURDO-MUDO, AO
PRÓDIGO E AO TOXICÔMANO, A ADMINISTRAÇÃO E A LIVRE
DISPOSIÇÃO DE SEUS BENS. POR TODO O EXPOSTO NA
PRECEDÊNCIA E CONSIDERANDO TUDO O QUE MAIS DOS AUTOS
TRANSPARECE, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/04 E DE
CONSEQÜÊNCIA DECRETO A INTERDIÇÃO DE SAULO FIRME,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE NA AV. MARIANO FIRME, 100,
BANDEIRANTES/VALPARAÍZO, CARIACICA, ES, DECLARANDO-O
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS
DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA, SOB COMPROMISSO A
SER PRESTADO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS POR TERMO EM
LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1188), A SUA IRMÃ CATARINA FIRME
FERREGUETTI, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS
ATOS DA VIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA
DETERMINANTE
DA
INTERDIÇÃO
AQUI
DECRETADA.
DILIGENCIE-SE O CARTÓRIO NO SENTIDO DE FICAR CUMPRIDA AS
REGRAS GRAVADAS NO ART. 1.184 DO CPC, DEIXANDO ASSIM,
OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12, INC. III, DO CÓDIGO CIVIL.
CUSTAS INICIAIS JÁ RECOLHIDAS. ISENTO O PROMOVENTE DE
PAGAMENTO DE CUSTAS REMANESCENTES EM VIRTUDE DO
DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA (FLS. 24). É VEDADO O USO
DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA, PARA
FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTA
SENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EM
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NA FORMA DOS
ARTIGOS 89 A 94 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS Nº 6.015/73.
P.R.I.C. PROCEDIDO AS DEVIDAS AVERBAÇÕES, ARQUIVEM-SE COM
AS CAUTELAS DE ESTILO. CARIACICA, ES, 03 DE MAIO DE 2002. ASS.
MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES, JUÍZA DE DIREITO.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
QUE NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, É EXPEDIDO
O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E
AFIXADO NO ATRIO DO FÓRUM LOCAL.
CARIACICA, 03 DE JUNHO DE 2002.
MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES
JUÍZA DE DIREITO
10. JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA -- PRAZO 90 DIAS
AÇÃO PENAL Nº 048.970.096.409 (073/96)
A EXMA. SRª. DRª. LETÍCIA NUNES BARRETO,
MMª. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA
QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADA SANDRA HELENA TEIXEIRA
48
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
DA CRUZ, BRASILEIRA, NATURAL DE ALMENARA - MG, FILHA DE
JOSÉ GONÇALVES DA CRUZ E ILDA DOS SANTOS QUE FOI
DENUNCIADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NAS PENAS DO ART. 229,
CAPUT DO CPB E FICA A MESMA INTIMADA PELO PRESENTE
EDITAL DA R. SENTENÇA PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO,
NOS AUTOS SUPRA REFERIDOS CUJO TEOR É O SEGUINTE: "...EX
POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A DENUNCIA PARA
CONDENAR A ACUSADA SANDRA HELENA TEIXEIRA DA CRUZ
COMO INCURSA NAS SANÇÕES PENAIS DO ARTIGO 229 DO CPB(...)
FIXO-LHE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE BASE DE 02 ANOS DE
RECLUSÃO E A PENA PECUNIÁRIA DE 120 (CENTO E VINTE)
DIAS-MULTA, ARBITRADO O DIA- MULTA EM 1/30 DO VALOR DO
SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE Á ÉPOCA DO FATO, COM AS CORREÇÕES
DEVIDAS E OPORTUNAS(...) FICA PORTANTO A RÉ CONDENADA À
PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, MANTIDA A MESMA PENA
DE MULTA ACIMA AFIXADA(...) EM RAZÃO DA PRIMARIEDADE E DOS
BONS ANTECEDENTES DA APENADA, SUSPENDO A EXECUÇÃO DA
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE AS
SEGUINTES CONDIÇÕES:(...)" SERRA 16 DE MAIO DE 2000. SEBASTIÃO
VIEIRA RANGEL. JUIZ DE DIREITO.
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 13 (TREZE) DE
JUNHO DE 2002. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVO E ASSINO NOS
TERMOS DO PROVIMENTO 002/98 DA CGJ/ES DATADO DE 02/02/98.
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 13/2002
JUÍZA DE DIREITO: DRª. LETÍCIA NUNES BARRETO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CYNTHIA TOSCANO LUPPI
INTIMO:
DR. SÉRGIO DOS SANTOS
DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT
DR. ERASMINO DE SOUZA MORENO
DR. JOÃO FERNANDO GOMES ALVES
DR. VITOR VALÉRIO VERVLOET
DRª. CARLA MILEIPE FESTA
DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUS
DR. SÉRGIO DOS SANTOS - OAB/ES 5.907
AP Nº 048.010.030.517
ACUSADO: ROBERTO LIMA DE SOUZA
FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO ÀS FLS. 111 E
MANIFESTAR-SE A RESPEITO DAS TESTEMUNHAS;
DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT - OAB/ES 2.135
AP Nº 048.020.010.475
ACUSADO: ENEDINA NUNES BATISTA
FINS: PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS;
DR. ERASMINO DE SOUZA MORENO - OAB/ES 514-A
AP Nº 048.000.048.636
ACUSADOS: LUCIMAR DE JESUS PEREIRA
FINS: PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS;
DR. JOÃO FERNANDO GOMES ALVES - OAB/ES 5.561
AP Nº 048.980.224.827
ACUSADO: JOSÉ MARIO NEVES COUTINHO
FINS: CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA
INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA NA DENÚNCIA, DERLY
ELIAS VIANA À COMARCA DE GUARAPARI;
DR. VITOR VALÉRIO VERVLOET - OAB/ES 4.611
AP Nº 048.010.026.523
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACUSADOS: JOSÉ CARLOS MORAES E WANTUIL PEREIRA LINHARES
FINS: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ARTIGO 499 DO CPP
DRª. CARLA MILEIPE FESTA - OAB/ES 9.069
AP Nº 048.020.025.739
ACUSADO: ALEXANDRO DEUS DE SOUZA
FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, NO DIA 04 (QUATRO) DE JULHO DE 2002, ÀS 13:00
HORAS;
DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUS - OAB/ES 6.378
AP Nº 048.000.101.708
ACUSADO: EDEVALDO JESUS CARDOSO
FINS: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE
ACUSAÇÃO, NO DIA 11 (ONZE) DE JULHO DE 2002, ÀS 13:00 HORAS;
SERRA - ES, 13 DE JUNHO DE 2002.
CYNTHIA TOSCANO LUPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL, MUNICIPAL E DOS
REGISTROS PÚBLICOS DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS)
PROCESSO Nº 5004/01 (048.010.010.436)
AÇÃO DE USUCAPIÃO
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CARLOS
MAGNO MOULIN LIMA, JUIZ DE DIREITO NA
VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS ESTADUAL,
MUNICIPAL E DOS REGISTROS PÚBLICOS DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC. ...
OBJETO: UM TERRENO URBANO, COM ÁREA DE 1.245,00 M² (UM MIL
DUZENTOS E QUARENTA E CINCO METROS QUADRADOS), ONDE
FOI EDIFICADA UMA CASA RESIDENCIAL COM 40,00 M², LOCALIZADO
NUM LUGAR DENOMINADO CONCHEIRAS, HOJE BAIRRO
LARANJEIRAS VELHA, SITUADO NA RUA CORONEL MANOEL NUNES,
S/N, DISTRITO DE CARAPINA, SERRA/ES.
FINALIDADE: CITAÇÃO DE JOSÉ MARIO RODRIGUES, PARA QUE SE
MANIFESTE OU OPONHA-SE AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO DE
USUCAPIÃO, TENDO COMO REQUERENTE ANTONIO EDUARDO
KUSTER, E, PARA, QUERENDO CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE
QUINZE DIAS, O QUE NÃO SENDO FEITO PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS
COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR (ART.
285 DO CPC).
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E
EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO E AFIXANDO NO LOCAL DE
COSTUME, 3º ANDAR DO FÓRUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI.
TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 54, DOS
AUTOS ACIMA MENCIONADOS, A SEGUIR TRANSCRITO: “RH.
ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. EXPEÇA-SE MANDADO.
DIL-SE. SERRA, 15/02/02. AS. CARLOS MAGNO MOULIN LIMA. JUIZ DE
DIREITO.”
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS DIAS DO
MÊS DE ABRIL DO ANO DOIS MIL E DOIS. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
JUIZ DE DIREITO
11. JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
49
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR. GETULIO MARCOS PEREIRA NEVES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCELO LEMOS VIEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA MARIA DE REZENDE SILVA NETTO
ESCREVENTES JURAMENTADOS: MARTA DO CARMO DE
OLIVEIRA TEIXEIRA - GILSON GUIMARÃES TOLEDO E MARLÚCIA
KHROLING COLNAGO.
LISTA Nº 17/2002 - PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº
236 E 1.216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
INTIMO:
DRª MOEMA FERREIRA GIUBERTI
PROC. Nº 035980281519 (11.704) CAUTELAR
REQUERENTE: LUIZ GUILHERME GIUBERTI
REQUERIDO: FÁBIO COLODETTI RODRIGUES E OU/
DO DESPACHO DE FLS. 29, DEVENDO ESCLARECER
PETICIONANTE NO PRAZO DE DEZ DIAS.
A
DRª SEVERINA MARIA SOARES
PROC. Nº 035980282038 (11.949) EXECUÇÃO
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
REQUERIDO: FRANCISCO DE PAULA FREITAS E OU/
DO EXPEDIENTE DE FLS. 72/80.
DR. BRUNO CHIABAI LAMEGO
PROC. Nº 035980153932 (12.042) EMBARGOS À EXECUÇÃO
REQUERENTE: JEFERSON NUNES DA COSTA
REQUERIDO: BANCO ITAÚ S/A
DO DESPACHO DE FLS. 119:, ITEM 1: "NA FORMA DO ART. 463 DO CPC,
NADA A DEFERIR."
DR. PAULO ROBERTO COSME
PROC. Nº 035980147538 (12.695) EXECUÇÃO
REQUERENTE: ROQUE HELDER MOSCHEN
REQUERIDA: CONSTRUTORA GARANTE LTDA.
DO EXPEDIENTE DE FLS. 151/155.
DR. WILSON SANTANA VENTURIM
PROC. Nº 035990130235 (13.519) REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: BIC ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
REQUERIDA: CONGELINE INDÚSTRIA E COM. DE ALIMENTOS LTDA.
DA VISTA ABERTA NOS AUTOS.
DR. BRUNO GOMES BORGES DA SILVA
PROC. Nº 035000084182 (13.785) COBRANÇA
REQUERENTE: AVON COSMÉTICOS LTDA.
REQUERIDA: LUCIA HELENA LEVENHAGEN ALARCON GONÇALVES
PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO ESTIMADOS EM
R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
DRS. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS - CÁSSIO DRUMOND
MAGALHÃES
PROC. Nº 035990125680 (13.501) MONITÓRIA
REQUERENTE: ANGELA MARIA BORGES COUTINHO
REQUERIDO: PAULO SÉRGIO VIEIRA COUTINHO
PARA O PREPARO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$31,03
(TRINTA E UM REAIS E TRÊS CENTAVOS).
DRS. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO.
PROC. Nº 035990008738 (13.131) REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: JOSÉ MARIA DUARTE
PARA O PREPARO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$61,18
(SESSENTA E UM REAIS E DEZOITO CENTAVOS).
DRª CLAUDIA SOUZA DE AMORIM
PROC. Nº 035020004459 (14.519) COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO VERDES MARES
REQUERIDO: HEROLDO BELENDA E OU/
PARA ESCLARECER A DATA PROVÁVEL DO ÓBITO DE HEROLDO
BELENDA E ESCLARECER A RESIDÊNCIA DE AFFONSO BELENDA, À
VISTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 216 DO CPC.
DRª ELIZABETH LEMOS COUTINHO
PROC. Nº 035020139024 (14.647) OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQUERENTE: CONSTRUTORA GARANTE LTDA.
REQUERIDA: CONSTRUTORA ÉPURA LTDA.
ESCLAREÇA SE SE TRATA DE AÇÃO ORDINÁRIA OU DE EXECUÇÃO,
VEZ QUE O DOCUMENTO DE FLS. 08/10 NÃO ESTÁ ASSINADO POR
TESTEMUNHAS.
DR. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO
PROC. Nº 035020044190 (14.605) RESCISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: FREDERICO FERNANDES TEIXEIRA
REQUERIDA: SAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
À RÉPLICA, NO PRAZO.
DRª RENATA SARMENTO GUIMARÃES
PROC. Nº 035020216137 (14.675) PROTESTO
REQUERENTE: CROWLEY AMERICAN TRANSPORT
REQUERIDA: OPTIMPORT COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OF. DE JUSTIÇA À FLS.
31.
DRS. FABÍOLA MONTEIRO MOREIRA - LEONARDO PICOLI
GAGNO
PROC. Nº 035020073496 (14.618) REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: CRISTIANE SOUZA FREITAS
REQUERIDO: VALDECIR RODRIGUES JUNIOR
À RÉPLICA, NO PRAZO.
DRS. MOACYR JOSÉ DE MENEZES - JOSÉ DA FRAGA LUCAS
PROC. Nº 035010128458 (14.441) BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: ANDERSON LUIZ DOS SANTOS
DA DECISÃO DE FLS. 38/39 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS MAS
NEGOU-LHE PROVIMENTO.
DR. VICENTE NOLASCO COSTA
PROC. Nº 035010143408 (14.490) CAUTELAR
REQUERENTE: BRUNO EMANOEL FERREIRA
REQUERIDA: FACULDADE ESTACIO DE SÁ
DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 19/21 QUE JULGOU EXTINTA A
PRESENTE, COM FULCRO NO ART. 267, I, DO CPC. CUSTAS PELO
AUTOR, JÁ RECOLHIDAS, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS.
DR. MOACYR JOSÉ DE MENEZES
PROC. Nº 035020220865 (14.676) BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: WASHINGTON AGRIPINO DA SILVA
PARA EMENDA DA INICIAL, COMPROVANDO A ENTREGA DA
NOTIFICAÇÃO AO RÉU, JUNTANDO PLANILHA ATUALIZADA DE
DÉBITO E INDICANDO QUEM FICARÁ COMO DEPOSITÁRIO, PARA
FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO SE FOR O CASO.
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON
PROC. Nº 035020217200 (14.674) COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO COSTA AZUL
REQUERIDA: SONIA PORTO
PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, AUTENTICAR OS DOCUMENTOS
DE FLS. 13/15.
DRS. LUIZA BIANCO DOS SANTOS - ANDRÉ MACHADO GRILO
PROC. Nº 035020217010 (14.673) BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: FINAUSTRIA - CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
REQUERIDO: JORGE ANTONIO FELICIANO DE SOUZA
PARA INDICAR INDUVIDOSAMENTE QUEM FICARÁ COMO
DEPOSITÁRIO DO BEM.
DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL
PROC. Nº 035020073975 (14.619) INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: ANGELO CESAR ZAMPERLINI BORTOT
REQUERIDO: PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIOR E OU/
DO DESPACHO DE FLS. 68, FICANDO INTIMADO PARA COMPROVAR
DEVIDAMENTE SUA RENDA, A FIM DE QUE SE POSSA AQUILATAR
NECESSIDADE DO BENEFÍCIO.
DRª FERNANDA DIAS SAITER ARAUJO
PROC. Nº 035020118465 (14.641) BUSCA E APREENSÃO
50
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDA: ANA PAULA MARIA PONCIO COELHO
DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 41/41V QUE HOMOLOGOU O
PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTA A PRESENTE, COM
FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR, DEFERIDA
A SUBSTITUIÇÃO DE DOCUMENTOS POR CÓPIAS AUTENTICADAS,
DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
DR. MARCELO CRUZ PEREIRA
PROC. Nº 035010082911 (14.281) CAUTELAR
REQUERENTE: EDUARDO SALVIATO SALVI
REQUERIDA: MANTENEDORA DE ENSINO ESTÁCIO DE SÁ - SESES- E
OU/
PARA O PREPARO DA CONTA DE CUSTAS NO VALOR DE R$35,33
(TRINTA E CINCO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS).
DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
PROC. Nº 035010079370 (14.263) CAUTELAR
REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
REQUERIDO: NIZETO BERNARDO DA SILVA
DO INDEFERIMENTO DOS ITENS 01 E 02 DA PETIÇÃO DE FLS. 41,
FICANDO INTIMADO A DAR ANDAMENTO AO FEITO, COM DEZ
DIAS.
DRS. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO - MARCELO MIGNONI DE
MELO
PROC. Nº 035010019186 (14.075) IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CUASA
IMPUGNANTE: ISABEL ELMINIA LUPKI
REQUERIDA: FINAUSTRIA CIA. CRED. FINANCIAMENTO
PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS "PRO RATA", NO VALOR TOTAL DE
R$94,25 (NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).
DRS. TANIA MARIA PIRES E PINHO - HELIO MARTINS DE
ANDRADE
PROC. Nº 035010049233 (14.169) REVISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: MARCOS QUINTAS DE OLIVEIRA E OU/
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
PARA O PREPARO DA CONTA DE CUSTAS NO VALOR DE R$78,32
(SETENTA E OITO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).
DR. MARCELO SANCHES DA COSTA COUTO
PROC. Nº 035010107171 (13366) MONITÓRIA
REQUERENTE: COMERCIAL SAN CARLO LTDA.
REQUERIDA: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO
PARA O PREPARO DA CONTA DE CUSTAS NO VALOR DE R$31,03
(TRINTA E UM REAIS E TRÊS CENTAVOS).
DRS. OSMAR SEIDE - MARCELO DE ARAÚJO NERI - ANTONIO
RUBENS DECOTTIGNIES - JOSÉ HENRIQUE DECOTTIGNIES
PROC. Nº 035020016131 (14.569) REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: ELIANE MORAES E SILVA
REQUERIDOS: JORGE ANGEL ORCAJO AQUINO E OUTROS
DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 194/195 QUE HOMOLOGOU
POR SENTENÇA O ACORDO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA
SEUS JURÍDICOS EFEITOS EM CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTA A
PRESENTE COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC - CUSTAS E
HONORÁRIOS NA FORMA DO ACORDO, DETERMINANDO O
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
DR. DEOCLÉCIO ANTONIO SANT 'ANNA
PROC. Nº 035019001888 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: FÁBIO DE ALENCAR MENEZES E OU
AGRAVADA: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILA VELHA-UVV
PARA O PREPARO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$30,99 (TRINTA REAIS
E NOVENTA E NOVE CENTAVOS).
DR. JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO
PROC. Nº 035019000049 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVANTE: GALVÃO E LEITE LTDA-ME
AGAVADA: IATAPARICA TÊNIS CLUBE
PARA O PREPARO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$56,84 (CINQÜENTA E
SEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).
DR. RAFAEL VARGAS FREITAS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 035000178919 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRAIA DAS GAIVOTAS II
REQUERIDA: JAQUELINE GOMES DE OLIVEIRA
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO
DOS AUTOS.
DRª SHIRLEY MARCELI SABINOP
PROC. Nº 035990073385 - DESPEJO F/PAGAMENTO
REQUERENTE: AILSON JOSÉ MATTEDE
REQUERIDA: LEDA MONTEIRO RAMOS
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO
DOS AUTOS.
DR. MARCELO MIGNONI DE MELO
PROC. Nº 035980333658 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FIAT S/A
REQUERIDO: PAULO CESAR VIANA
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO
DOS AUTOS.
DR. DEOCLÉCIO ANTONIO SANT'ANA
PROC. Nº 035990036937 ( 13.237) COBRANÇA
REQUERENTE: SEDES/UVV/ES
REQUERIDA: ROBERTA TRISTÃO BOGHI
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO
DOS AUTOS.
DRªS. ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO - FLÁVIA LEÃO
BORGES VAIRO MENEZES
PROC. Nº 035980320812 (13.033) ORDINÁRIA
REQUERENTE: VITÓRIA DIESEL S/A
REQUERIDA: J.B.V. TRANSPORTES LTDA.
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO
DOS AUTOS.
DRS. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS - LAUDELINO PEREIRA DO
NASCIMENTO JUNIOR
PROC. Nº 035990122752 (13.494) REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: PRISMA TRANSPORTES LTDA.
REQUERIDA: NEIDA PAIVA MONTEIRO GOMES
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO
DOS AUTOS.
DRS. GEDAIAS FREIRE DA COSTA - ROBERTO GARCIA MERÇON
PROC. Nº 035000099685 - (13.827) - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAUX DE FRANCE
REQUERIDO: JULIO CESAR ARAUJO CUNHA
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO
DOS AUTOS.
DR. GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ
PROC. Nº 035980159491 E 035980159525 - CAUTELAR/DISSOLUÇÃO DE
SOCIEDADE DE FATO
REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS
REQUERIDO: JOLIMAR DOS SANTOS VALADARES
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO
DOS AUTOS.
VILA VELHA, 07 DE JUNHO DE 2002.
ANA MARIA DE REZENDE SILVA NETTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA 14/2002
NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
BRASILEIRO
JUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARINETE SUHET
ESCREVENTES JURAMENTADOS: GERALDA APARECIDA COSTA
SOARES, RAQUEL MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA E GUSTAVO
HENRIQUE NOGUEIRA FRANCO.
51
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
INTIMO:
1) DRª. ÉRICA P. MACIAL
PROCESSO N.º 7208 - AÇÃO DE ANULAÇÃO
REQUERENTES - FRANK DA SILVA ALMEIDA E OUTRA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO
“PARA AS CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO”.
2) DR. LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA
PROCESSO N.º 6801 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE - TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA
REQUERIDOS - ERLEI FERRARI-ME E OUTRA
“DO OFÍCIO DE FLS. 228/229”.
3) DRS. NIELSON GERALDO ROCHA E VALDIR LEITE
BITENCOURTE
PROCESSO N.º 7030 - AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO
REQUERENTE - WAF - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
REQUERIDA - COMERCIAL E IMPORTADORA DE ROLAMENTOS SÃO
PAULO LTDA
“DA R.SENTENÇA DE FLS. 35/36, QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO, TORNANDO SEM EFEITO A LIMINAR ANTES DEFERIDA”.
4) DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO
PROCESSO N.º 6492 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE - KING AUTOMOTORES LTDA
REQUERIDO - ADELSON LOIOLA DA SILVA
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
5) DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PROCESSO N.º 6426 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
REQUERIDA - FRANÇA E TATAGIBA LTDA-ME
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
6) DR. BRUNO CHIABAI LAMEGO
PROCESSO N.º 6882 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE - BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO - AYR SEBASTIÃO SCÁRDUA
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
7) DRª. RENATA STAUFFER DUARTE
PROCESSO N.º 7028 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE - VIRBAC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
REQUERIDO - DISTRIBUIDORA CARVALHO COSTA LTDA
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
8) DRª. DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI
PROCESSO N.º 7055 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE - FRIGORÍFICO PALOMA S/A
REQUERIDA - LA DELICIA COM. SERV. DE ALIMENTAÇÃO LTDA
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
9) DR. HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO
PROCESSO N.º 7130 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - ALCOA ALUMÍNIO S/A
REQUERIDA - ELIZABETH CHIABAI
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
10) DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
PROCESSO N.° 7352 - AÇÃO REIVINDICATÓRIA
REQUERENTES - FRANSOER MARTINS GOGGI E OUTRA
REQUERIDAS - ALDA VICENTE E OUTRA
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
11) DR. JORGE SANTOS IGNÁCIO JUNIOR
PROCESSO N.º 7477 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE - BANCO FIAT S/A
REQUERIDO - MARCELO ALVES
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
12) DRª. MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN
PROCESSO N.º 6726 - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL
REQUERENTE - JOEL PINTO CYPRIANO
REQUERIDO - CHOCOLATES GAROTO S/A
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
13) DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO N.º 5995 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
REQUERIDOS - WILLIAM CESAR PINTO E OUTRO
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
14) DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA
PROCESSO N.º 5704 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE- JOSÉ DA HORA
REQUERIDO - ABRAHÃO SEZEFREDO ANDREÃO
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
15) DR. BRUNO CHIABAI LAMEGO
PROCESSO N.º 4036 - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO - PAULO SERGIO DE SÁ ALBUQUERQUE
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
16) DR. CARLOS AUGUSTO ALLEDI DE CARVALHO
PROCESSO N.º 4047 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO
REQUERENTE - GLAUCY ALVES FARIAS
REQUERIDO - ANTÔNIO SABINO
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
17) DR. CLÁUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
PROCESSO N.º 5978 - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE - AFECC - HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIA
REQUERIDO - ROGER SCARDUA LELLIS
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
18) DR. LUIZ CARLOS B. DE CASTRO
PROCESSO N.º 6200 - AÇÃO EXECUÇÃO
REQUERENTE - BANCO REAL S/A
REQUERIDOS - BRAGA FERRO E METAIS LTDA E OUTRA
“DO TÉRMINO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO”.
19) DRS. JOSÉ COELHO BRAGA E ROWENA FERREIRA TOVAR
PROCESSO N.º 7757 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE - LELO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA
REQUERIDO - SHERWIN WILLIANS DO BRASIL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA/DIVISÃO COLORGIN
“DA R.SENTENÇA DE FLS. 74/77, QUE JULGOU PROCEDENTE OS
PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL”.
20) DRS. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS E SUZANA H. DOS REIS
PROCESSO Nº 7276 (3974) - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
REQUERENTE: VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA
REQUERIDOS: DUMONT SANTOS REIS E OUTROS
“DA R.SENTENÇA DE FLS. 74/78, QUE JULGOU PROCEDENTES OS
EMBARGOS EM APREÇO, A FIM DE DECLARAR A NULIDADE DA
EXECUÇÃO EMBARGADA, TORNANDO SEM EFEITO A PENHORA A
SEU TEMPO EFETIVADA”.
21) DR. JEFFERSON CAETANO DA SILVA
PROCESSO N.º 7214 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTE - ROGEFARMA REPRESENTAÇÕES LTDA
REQUERIDA - GRENPHARMA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA
“PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA
REQUERIDA”.
22) DRS. ENRICO SANTOS CORRÊA E JUSSARA S. CORREIA LIMA
PROCESSO Nº 7416 - AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
REQUERENTE - JULIANA DROSDOSKI FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO - COLÉGIO NACIONAL
“DA R.SENTENÇA DE FLS. 86/89, QUE REJEITOU OS PEDIDOS
FORMULADOS NA INICIAL”.
23) DRS. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI E ALESSANDRA L. DE
M. S. E ALBURQUERQUE
PROCESSO Nº 7822 - AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQUERENTE - MIRANDA IRMÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
REQUERIDA
EMBRATEL
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
TELECOMUNICAÇÕES
“DA R.SENTENÇA DE FLS. 127/131, QUE ACOLHEU PARCIALMENTE O
PRIMEIRO PEDIDO, CONFIRMANDO A MEDIDA ANTECIPATÓRIA A
SEU TEMPO DEFERIDA, A SABER O RESTABELECIMENTO DOS
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21 de Junho de 2002
SERVIÇOS PRESTADOS PELA REQUERIDA E REJEITOU O PEDIDO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS”.
24) DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU
PROCESSO Nº 7391 (7437) - AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQUERENTE - BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDOS - NELSON ALVES DE AGUIAR E OUTRA
“DO R.DESPACHO DE FLS. 36, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...JUNTE-SE
AOS AUTOS DA EXECUÇÃO. (P.7391). MANIFESTE-SE, ANTES, O
EXEQUENTE...”
25) DRS. DOROTÉIA Mª CABRAL DE SOUZA E RAFAEL VARGAS
FREITAS
PROCESSO Nº 7716 (5621) - AÇÃO DE EMBARGO DE TERCEIRO
REQUERENTE - IDALINA GONÇALVES FERNANDES
REQUERIDO - JADER MIRANDA PAULINO
“DA R.SENTENÇA DE FLS. 47/50, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS
EMBARGOS DE TERCEIRO EM APREÇO”.
26) DR. RICARDO CAMPOS
PROCESSO Nº 7885 - AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE - CLUBE LIBANÊS DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDOS - BOLA QUINZE IND. COM. E LOCADORA LTDA E
OUTROS
“DAS CONTESTAÇÕES DE FLS. 107/132, NA FORMA DO ARTIGO 327
DO C.P.C.”.
27) DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
PROCESSO Nº 6556 - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE - ESPÓLIO DE ADIL BENTO
REQUERIDA - INDIANA CIA. DE SEGUROS GERAIS
“PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA
DEFERIDA ÀS FLS. 182”.
28) DR. ELIO FERREIRA DE M. JUNIOR
PROCESSO Nº 6347 (7091) - AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE - CONDOMÍNIO MAR AZUL - 5ª ETAPA
REQUERIDOS - LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO
“DO R.DESPACHO DE FLS. 98, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...NÃO
ENTENDI. O QUE ORA SE REQUER OFENDE, DENTRE OUTROS, O
DISPOSTO NO ARTIGO 591 DO C.P.C. AO EXEQUENTE, POIS...”
29) DRS. ALEXANDRE PUPPIN E OMAR DE A. MACHADO JUNIOR
PROCESSO: 7000 (7526/7169) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTES - MANFER CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS
REQUERIDO - BANESTES S/A
“DO R.DESPACHO DE FLS. 518/520”.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
34) DRª. SIMONE SILVEIRA
PROCESSO: 6613 (6612) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE - OCEAN ENTERPRISE INC.
REQUERIDOS - KONSTANTINOS PSARELLIS E OUTROS
“DAS CUSTAS REMANESCENTES DE FLS. 45, NO VALOR DE R$77,76
(SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS)”.
35) DRª. ANA MARIA KÖNIG FARACO
PROCESSO: 7892 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
REQUERENTES - ZERLE DA PENHA CARVALHO E OUTRO
REQUERIDA - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A
“DA R.SENTENÇA DE FLS. 47, QUE HOMOLOGOU O ACORDO,
EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA
FORMAR DO ARTIGO 269, INCISCO III DO C.P.C.”.
36) DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS
PROCESSO: 7994 - AÇÃO EVICTÓRIA POR DANOS MORAIS
REQUERENTE - ANDERSON FARDIM PIRIS
REQUERIDOS - RANKING VEÍCULOS LTDA E OUTRO
“DO R.DESPACHO DE FLS. 03, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...1) DEFIRO
A GRATUIDADE; 2) NA FORMA DO ARTIGO 284 DO C.P.C, AO AUTOR
PARA ESCLARECER SE ADOTOU A PROVIDÊNCIA DE QUE TRATA O
ARTIGO 1.116 DO CÓDIGO CIVIL...”
VILA VELHA/ES, 21 DE MAIO DE 2002.
MARINETE SUHET
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA Nº 12/02
JUIZ DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. INÊS THOMÉ POLDI TADDEI
ESCRIVÃ : ELISETE REGINA MINIGUITE SILVA
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ROGÉRIA MUNIZ REGIS
PEREIRA, JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI, DIANA
THEODORO GOETZE E LIVIAN PESTANA NAZARETH DE SOUZA.
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC
30) DR. SANDRO G. FRANZOTTI
PROCESSO: 7681 (7545) - AÇÃO DECLARATÓRIA
REQUERENTE - GUIVANIA FRANÇA DA PAIXÃO
REQUERIDO - PERFIL COMÉRCIO DE METAIS LTDA
“DO R.DESPACHO DE FLS. 93, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...1) RECEBO
O RECURSO NO(S) EFEITO(S) LEGAL(IS), SEM PREJUÍZO NO DISPOSTO
NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 518 DO C.P.C. À PARTE
CONTRÁRIA PARA REPONDER...”
31) DR. SANDRO G. FRANZOTTI
PROCESSO: 7545 (7681) - AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE - GUIVANIA FRANÇA DA PAIXÃO
REQUERIDO - PERFIL COMÉRCIO DE METAIS LTDA
“DO R.DESPACHO DE FLS. 89, QUE SEGUE TRANSCRITO: “...1) RECEBO
O RECURSO NO(S) EFEITO(S) LEGAL(IS), SEM PREJUÍZO NO DISPOSTO
NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 518 DO C.P.C. À PARTE
CONTRÁRIA PARA REPONDER...”
32) DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA
PROCESSO: 7711 (7712) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTES - MOZART ANTÔNIO CORRÊA E OUTRA
REQUERIDOS - BANESTES S/A E OUTROS
“DAS CONTESTAÇÕES DE FLS. 180/316, NA FORMA DO ARTIGO 327
DO C.P.C.”.
33) DR. SÉRGIO DOS SANTOS
PROCESSO: 5870 (60396218) - AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE - MARCIA MARTINS DE AGUIAR-ME
REQUERIDO: XEROX DO BRASIL LTDA
“DO OFÍCIO DE FLS. 147/163”.
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO
SANTO, ARTIGO 55.
ADILSON GIOTTO TORRES
ADRIANE NUNES QUINTAES
ALEXANDRE PUPPIM
ANTONIO NASCIF NICOLAU
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ARTÊNIO MERÇON
BIANCA V. LIMONGE RAMOS
CLÁUDIA MELADO SOUZA
CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ
DJALMA SOUZA DE ALMEIDA
DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZA
EDNEIA VIEIRA
ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS
ELIEZER SIQUEIRA JUNIOR
ELISANGELA DE AGUIAR SANTOS
EMANOEL JANEIRO
EURICO SAD MATHIAS
EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
FÁBIO SIMÕES FIORET
GEDAIAS FREIRE DA COSTA
HELDER WILLIAM CORDEIRO DUTRA
IRACI RIBEIRO CAULYT SANTOS
IVANOVICK RIBEIRO DE SOUZA
JOÃO DE DEUS ALOCHIO
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21 de Junho de 2002
JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA
JOSÉ CARLOS FEREIRA
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
JOSÉ CARLOS HOMEM
JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
JOSÉ LINCOLN DA FONSECA
JÚLIO CESAR QUITIBA CARNEIRO
JUSSARA S. CORREIA LIMA
LINCOLN DE PAULA
MARA LUCIENE BARBOSA DOS SANTOS
MARCO ANTÔNIO E. TONON
MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN
MIGUEL PEDRO AMM FILHO
NELSON PASCHOALATTO
ORIAS BORGES LEAL
PATRÍCIA COUTINHO S. SENA
PAULO CESAR DA SILVA TORRES
PAULO ANTÔNIO SILVEIRA
PAULO ROBERTO CARVALHO
PEDRO MOTA DUTRA
REJANE MARIA SEREFIN DARÓS
RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
ROBERTO GARCIA MERÇON
ROBERTO MORAES DIAS
RODRIGO CARDOSO FERNANDES
RODRIGO LOUREIRO MARTINS
RODRIGO MELLO ALMEIDA
RODRIGO FIRMO STEFANON
SANDRA APARECIDA R. SANTOS
SILVANA M. GIACOMINI WERNER
SUZANA HOFFMAN
TÂNIA MARIA PIRES E PINHO
UDNO FANDONADE
VANYA PESTANA NAZARETH
WALTER AGUIAR
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
06 - PROC. Nº 035980336081 - EMBARGOS A EXECUÇÃO
REQUERENTE: HELENILTON MANZINI
REQUERIDO: BANESTES S/A
DR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA PARA INDICAR ENDEREÇO
DO ASSISTENTE TÉCNICO FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA (FLS. 120V).
07 - PROC. Nº 035970092173 - APREENSÃO E DEPÓSITO
REQUERENTE: VOLKSWAGEN SERVIÇOS
REQUERIDO: ILDETE ALASIA
DR.
RODRIGO
CARDOSO
FERNANDES,
PARA
PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PENAS DE LEI.
DAR
08 - PROC. Nº 035000124517 - MEDIDA CAUTELAR
REQUERENTE: RAFAEL DE OLIVEIRA SCHWARTZ
REQUERIDO: BRADESCO SAÚDE S/A
DR. FÁBIO SIMÕES FIORET E DRª. BIANCA V. LIMONGE RAMOS,
DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO
INAUGURAL CAUTELAR RELATIVO À RESTITUIÇÃO DE VALORES
POR SE TRATAR DE MATÉRIA RELATIVA O FEITO PRINCIPAL, E
EXTINTO O FEITO FACE A PERDA DE OBJETO DO PEDIDO DE
INTERNAÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC., E DO OFÍCIO DE
FLS. 429.
09 - PROC. Nº 035020027849 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: ALEX SENA LOPES ARAÚJO
DR. PAULO ROBERTO CARVALHO, DO DESPACHO DE FLS. 20 E DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 22V.
10 - PROC. Nº 035990029064 - MONITÓRIA
REQUERENTE: COOPERATIVA DE LATICÍNIOS SELITA
REQUERIDO: INDÚSTRIA DE MASSAS E BISCOITO ALCOBAÇA S/A
DR. PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES, DO DESPACHO DE FLS. 129 : "
SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 113. I-SE O CREDOR PARA ADEQUAR
O SEU PLEITO EXECUTIVO EM DEZ DIAS, PENAS DE LEI."
INTIMO:
1 - PROC. Nº 035020036857 - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: NIVALDO BARBOSA
REQUERIDO: SILVIO APARECIDO CÍCERO
DR. EMANOEL JANEIRO DO DESPACHO DE FLS. 23 : " 1) I-SE O A.
PARA APRESENTAR OS SEGUINTES COMPLEMENTOS EM DEZ DIAS,
PENAS DE LEI: A) VALOR DA CAUSA; B) DECLARAÇÃO TOCANTE AO
PLEITO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA; C) CONTRAFÉ. "
2 - PROC. Nº 035990127892 - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: ADELINO FERREIRA ABRANCHES
REQUERIDO: SOCIEDADE DE FOM. COM. BOZANO SIMONSEN
FACTORING LTDA.
DRª. CLÁUDIA MELADO DE SOUZA DO DESPACHO DE FLS. 242:
"ANTE A INEXISTÊNCIA DE DEFINIÇÃO SOBRE A QUESTÃO
PREJUDICIAL EXTERNA, PENDENTE DE JULGAMENTO NO ETJES,
SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE QUATRO MESES.(...)"
3 - PROC. Nº 035980344812 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO VILAMAR 6ª ETAPA
REQUERIDO: MAURINO PEREIRA
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 108 V.
04 - PROC. Nº 035980272260 - EXECUÇÃO
REQUERENTE: MARMORARIA CARLETTI LTDA.
REQUERIDO: PAULO AFONSO DA CUNHA
DRª. REJANE MARIA SEREFIN DARÓS, DO DESPACHO DE FLS. 45 V:
"DILIGENCIE-SE
O
CREDOR
EM
48
H
QUANTO
AO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, PENAS DE LEI."
05 - PROC. Nº 035990102945 - COBRANÇA
REQUERENTE: UNIVERSO DE ENSINO NOVO MILÊNIO
REQUERIDO: MANUEL ARAÚJO JUNIOR
DRª. JUSSARA S. CORREIA LIMA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO
FEITO EM 48 H SOB PENA DE EXTINÇÃO.
11 - PROC. Nº 035980166488 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: NILTON GONÇALVES
REQUERIDO: NILTON GOMES E SUELY P. ROSA
DR. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, DA APELAÇÃO.
12 - PROC. Nº 035980144931 - EXECUÇÃO
REQUERENTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: ITAPOÃ VEÍCULOS LTDA. E OUTROS
DRª. EDNÉIA VIEIRA DA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO
PROVISÓRIO.
13 - PROC. Nº 035010114391 - MONITÓRIA
REQUERENTE: AEROPORTP RENT A CAR
REQUERIDO: WHALD DISNY LIMA MEIRELLES
DR. MIGUEL PEDRO AMM FILHO, DO DESPACHO DE FLS. 26 :
“DECRETO A NULIDADE DA CITAÇÃO DE FLS.
23 PELA
INOBSERVÂNCIA DO ART. 229 DO CPC. DILIGENCIE O AUTOR.(...)”
14 - PROC. Nº 035990028108 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO VILAMAR 6ª ETAPA
REQUERIDO: ANGÊLO GUIOMAR REGATIERE
DR. IVANOVICK RIBIERO DE SOUZA DO DESPACHO DE FLS. 84 :
“NOMEIO CURADOR AO RÉU - EXECUTADA CITADA POR EDITAL NA
PESSOA DO DR. DEFENSOR PÚBLICO. I-SE . I-SE O CREDOR PARA
INDICAR BENS PENHORÁVEIS”.
15 - PROC. Nº 035010050801 - EMBARGOS A EXECUÇÃO
REQUERENTE: REINALDO JOSÉ GALENDI
REQUERIDO: BANESPA
DR. UDNO FRANDONADE PARA RETIRAR OFÍCIO A SER EXPEDIDO
PARA O RGI.
16 - PROC. Nº 035010009672 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FIBRA S/A
REQUERIDO: SAYONARA CRISTINA GOMES DOS SANTOS
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21 de Junho de 2002
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA.
17 - PROC. Nº 035020018749 - CAUTELAR
REQUERENTE: ANA CAROLINE RIBEIRO PENICHE
REQUERIDO: FAESA - FACULDADE DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO
DRª. SANDRA APARECIDA R. SANTOS DA CONTESTAÇÃO.
18 - PROC. Nº 035950187526 - REIVINDICAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS
E DANOS
REQUERENTE: JORGE OLIVEIRA ALVES
REQUERIDO: JOSÉ FERNANDO CORREA DOS SANTOS E S/M
DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA PARA RETIRAR OFÍCIO A SER
EXPEDIDO PARA O RGI.
19 - PROC. Nº 035020023954 - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO RITO ORDINÁRIO
REQUERENTE: RAMIRO S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO
REQUERIDO: MANHAÇU DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
DR. EURICO SAD MATHIAS, DR. ARTÊNIO MERÇON DA DESCIDA
DOS AUTOS.
20 - PROC. Nº 035000021671 - EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
REQUERIDO: ADMIR FAVANO E OUTRO
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA E DR. CLÁUDIO FERREIRA
FERRAZ DA DEVOLUÇÃO DA CP.
21 - PROC. Nº 035020005720 - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: ROBSON DEO SILVA AUGUSTO
REQUERIDO: SUL AMÉRICA AETNA - SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS, DO DOCUMENTOS
DE FLS. 86.
22 - PROC. Nº 035000120523 - REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: VERA LÚCIA PEREIRA BATISTA
REQUERIDO: CHOCOLATES GAROTO S/A
DRª. MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN E DR. RODRIGO
LOUREIRO MARTINS, DO LAUDO.
23 PROC. Nº 035990037489 - REDIBITÓRIA
REQUERENTE: MARIA ANA DE VASCONCELLOS MOREIRA
REQUERIDO: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMÓVEIS E OUTROS
DR. NELSON PASCHOALATTO, DR. PAULO ANTÔNIO SILVEIRA
DA APELAÇÃO.
24 - PROC. Nº 035010033385 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: VIRGÍNIA PAULA DE ARAÚJO CID E OUTRO
REQUERIDO: SIGMA ENGENHARIA LTDA.
DR. JOSÉ CARLOS HOMEM, DR. RICARDO FERREIRA PINTO
HOLZMEISTER E DR. ANTÔNIO NASCIF NICOLAU DA
MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO.
25 - PROC. Nº 035000030623 - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
REQUERENTE: ZULMIRA RABYOLI NEUBAUER
REQUERIDO: JOSÉ RENATO GOUVEIA
DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA, DA VISTA ABERTA DOS
AUTOS.
26 - PROC. Nº 035010118947 - SUMÁRIA DE RESOLUÇÃO
CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE COMISSÕES E VERBAS
INDENIZATÓRIAS
REQUERENTE: ADILSO ASSIS REPRESENTAÇÕES LTDA.
REQUERIDO: S.C.A. INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.
DRª.
PATRÍCIA COUTINHO S. SENA E DRª.
SILVANA M.
GIACOMINI WERNER DA MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO.
27 - PROC. Nº 035980124685 - REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE
ACIDENTE DE TRABALHO
REQUERENTE: MARION SANTOS BRITO
REQUERIDO: CHOCOLATES GAROTO S/A
DRª. MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN DA APELAÇÃO.
28 PROC. Nº 035010074181 - DECLARATÓRIA
REQUERENTE: PALMIRA DE OLIVEIRA
REQUERIDO: JOSÉ TURRA E OUTROS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DRª. TÂNIA MARIA PIRES E PINHO, DRª. DOROTÉIA MARIA
CABRAL DE SOUZA E DR. ROBERTO MORAES DIAS, DO OFÍCIO DE
FLS. 165.
29 - PROC. Nº 035010049720 - COBRANÇA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: CARLOS ALBERTO MEDEIROS PINHEIRO ALVES
DR. MILTON VICENTE DA SILVA, DA DEVOLUÇÃO DO AR SEM
CUMPRIMENTO.
30 - PROC. Nº 035020007361 - CAUTELAR
REQUERENTE: RIBEIRO E REZENDE LTDA. ME
REQUERIDO: RIOD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS
DR. RODRIGO MELLO DE ALMEIDA, DO OFÍCIO DE FLS. 33.
31 - PROC. Nº 035990143972 - MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO: ISAIAS SCHNEIDER
DR. JÚLIO CESAR QUITIBA CARNEIRO BRANDÃO E DR. JOSÉ
ALEXANDRE BUAIZ FILHO, DA MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO.
32 - PROC. Nº
035000028361 - DISSOLUÇÃO/LIQUIDAÇÃO
SOCIEDADE MERCANTIL
REQUERENTE: ORIAS BORGES LEAL
REQUERIDO: MIRAMIL RODRIGUES
DR. ORIAS BORGES LEAL PARA INDICAR LIQUIDANTE NO PRAZO
DE DEZ DIAS.
33 - PROC. Nº 035970104278 - RESSARCIMENTO DE DANOS
REQUERENTE: CONTAUTO CONTINENTE AUTOMÓVEIS LTDA.
REQUERIDO: JOÃO BATISTA DOS SANTOS
DR. HELDER WILLIAM CORDEIRO DUTRA, DA DEVOLUÇÃO DO AR
(FLS. 572), SEM CUMPRIMENTO.
34 - PROC. Nº 035010046379 - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: INGLITH PEREIRA QUADROS
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
DRª. VANYA PESTANA NAZARETH E DR. ADILSON GIOTTO
TORRES DA CERTIDÃO DE FLS. 123 E DA SENTENÇA QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO EM FACE DA
CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL, CONDENANDO AO REQUERIDO
AO PAGAMENTO DE R$7.000,00, QUANTIA LÍQUIDA E CERTA,
ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO
DA SENTENÇA NA IMPRENSA OFICIAL.
35 - PROC. Nº 035000077947 - ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: JOÃO MANOEL CLARO SIQUEIRA
REQUERIDO: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS
DR. PEDRO MOTA DUTRA, PARA ESPECIFICAREM
REFERENTE AS FLS. 67 E 103.
PROVAS
36 - PROC. Nº 035990061240 - PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTE: CONDOMÍNIO VILAMAR
REQUERIDO: JOÃO JÚLIO TOSI
DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA E DR. DJALMA SOUZA DE
ALMEIDA, DA MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO.
37 - PROC. Nº
035980143743 - EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: OSVALDO SPERANDIO COT
REQUERIDO: EMPRESA AMERICANA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇO
DR. ELIEZER SIQUEIRA JUNIOR, DRª. ELISANGELA DE AGUIAR
SANTOS, DRª. MARA LUCIENE BARBOSA DOS SANTOS E DR. JOÃO
DE DEUS ALOCHIO, DOS CÁLCULOS ATUALIZADOS.
38 - PROC. Nº 035990101335 - ALVARÁ JUDICIAL
REQUERENTE: RICARDO RIBEIRO PEREIRA
REQUERIDO:
DR. LINCOLN DE PAULA, DO DESPACHO DE FLS. 54 “1) APLICA-SE A
SÚMULA 150 DO STJ. DESNECESSÁRIO INCIDENTE SUGERIDO ÀS FLS.
52. 2) I-SE TODOS (...)”.
39 - PROC. Nº 035980303651 - EMBARGOS A EXECUÇÃO
REQUERENTE: AFONSO MORAES DA FONSECA
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Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
REQUERIDO:
CONSTRUTORA AMÉRICA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA.
DRª. IRACI RIBEIRO CAULYT SANTOS E DR. JOSÉ LINCOLN DA
FONSECA DA DESCIDA DOS AUTOS.
40 - PROC. Nº 035970090664 - EXECUÇÃO
REQUERENTE:
CONSTRUTORA AMÉRICA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA.
REQUERIDO: AFONSO MORAES DA FONSECA
DRª. IRACI RIBEIRO CAULYT SANTOS, DA DEVOLUÇÃO DA CARTA
PRECATÓRIA E PETIÇÃO ( FLS. 113/140).
41 - PROC. Nº 035980235267 - EMBARGOS DE TERCEIRO
REQUERENTE: ROBERTO CEOLIN STEFANON
REQUERIDO: EDIMAR FERNANDES STEFANON
DRª. VANYA PESTANA NAZARETH, DAS PETIÇÕES DE FLS. 79/92.
42 - PROC. Nº 035970092702 - EXECUÇÃO
REQUERENTE: LEASING EDITORAÇÃO GRÁFICA E TERCEIRIZAÇÃO
LTDA.
REQUERIDO: TRANSPORTADORA BERNARDINA LTDA.
DR. MARCO ANTÔNIO E. TONON, DO DESPACHO DE FLS. 73.
43 - PROC. Nº 035970113193 - EXECUÇÃO FORÇADA DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: UNIFORTES - IND. E COMÉRCIO LTDA.
DR. WALTER DE AGUIAR E DR. RODRIGO FIRMO STEFANON, DA
DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
44 - PROC. Nº 035990047892 - RESCISÓRIA
REQUERENTE: SÉRGIO GAGO AMARO
REQUERIDO: COMEQUE CONSTRUÇÕES LTDA.
DR. SUZANA HOFFMAN E DR. ALEXANDRE PUPPIM, DA
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR
,DECRETANDO A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE
COMPRA E VENDA , POR CULPA DA RÉ E A SUA DEVOLUÇÃO DAS
PARCELAS PAGAS MONETARIAMENTE CORRIGIDAS DA DATA DE
CADA PAGAMENTO, ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 0,5% AO
MÊS, TAMBÉM A PARTIR DA QUITAÇÃO DE CADA PARCELA , PARA
EFEITOS DE SUCUMBÊNCIA CONDENO A RÉ NAS DESPESAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA RODEM DE 15%
DA FIRMA DO ART. 20, § 3º DO CPC.
VILA VELHA, QUINTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2002.
ELISETE REGINA MINIGUITE SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. INÊS THOMÉ POLDI TADDEI
ESCRIVÃ : ELISETE REGINA MINIGUITE SILVA
ESCREVENTES JURAMENTADAS: ROGÉRIA MUNIZ REGIS
PEREIRA, JUCIARA CRISTINA DE AZEVEDO INDAMI, DIANA
THEODORO GOETZE.
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº.: 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO
SANTO, ARTIGO 55.
ALEXANDRE PUPPIM
ALEXANDRE H. WENICH
ALOÍSIO LIRA
ANGELO GIUSEPP JUNGER DUARTE
ARMANDO MOREIRA MACEDO
CLÁUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA
FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FABIANO LARANJA RIBEIRO
JOSÉ CARLOS FERREIRA
JOSÉ GERALDO BERMUDES
JOSÉ GERALDO N. JUNIOR
LUCIANO AVELLAR
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
MARIA DA CONCEIÇÃO S.B. CHAMOUN
NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO
OTÁVIO MAURO NOBRE
RODRIGO LOUREIRO MARTINS
ROSSINI VOGAS MENEZES
SEVERINA MARIA SOARES
VALÉRIA MÁRIA CID PINTO
WAGNER DOMINGOS SÂNCIO
LISTA Nº.: 14A/02
INTIMO:
1 - PROC. Nº.: 035000142212 - INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: ELVIRA PASCINI DA SILVA
REQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
DR. WAGNER DOMINGOS SÂNCIO DA AUDIÊNCIA
CONCILIAÇÃO DIA 07/08/02 ÀS 15:30H.
DE
2 - PROC. Nº.: 03500099917 - MANUTENÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: LITTIG INVESTIMENTOS LTDA.
REQUERIDO: ANTÔNIO CARLOS SOARES E OUTROS
DR. ALEXANDRE PUPPIM, DR. JOSÉ GERALDO BERMUDES, DR.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA LEAL DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO DIA 26/08/02 ÀS 13:30H.
3- PROC. Nº.: 035010090567 - EMBARGOS A EXECUÇÃO
REQUERENTE: MARLINO DE DEUS MOREIRA
REQUERIDO: BANCO ECONÔMICO S/A
DR. ARMANDO MOREIRA MACEDO E DR. FABIANO DE CHRISTO
DEPES TALLON, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/06/02 ÀS
13:30H.
04 - PROC. Nº.: 035000120309 - INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE
TRABALHO
REQUERENTE: JEFERSON FERREIRA LYRIO
REQUERIDO: CHOCOLATES GAROTO S/A
DR. ALEXANDRE H. WENICH E DR. RODRIGO LOUREIRO
MARTINS, DA COMPLEMENTAÇÃO DA PERÍCIA DIA 18/06/02 ÀS
14:00H.
05 - PROC. Nº.: 035020208506 - SUMÁRIA
REQUERENTE: AFECC - HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIA
REQUERIDO: ANA MARGARETH DE ASSIS GUIMARÃES E OUTRA
DR. CLÁUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA, DA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DIA 07/08/02 ÀS 14:30H.
06 - PROC. Nº.: 035010077705 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: ROBERTO HELTON BASTOS SCHNEIDER
REQUERIDO:UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
DR.NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO E DRª SEVERINA
MARIA SOARES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/08/02 ÀS
15:00H.
07 - PROC. Nº.: 035010138614 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: GIOVANNI SILVA GORZA E OUTROS
REQUERIDO: CRESCENTE MONTAGENS E CONSTRUÇÕES
DR.ALOISIO LIRA E DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS, DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/08/02 ÀS 13:30H.
08 - PROC. Nº.: 035990120855 - REIVINDICATÓRIA
REQUERENTE: JULICO DUARTE GOMES
REQUERIDO: MARCOS AUGUSTO JURRI E OUTRO
DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO, DR. OTÁVIO MAURO NOBRE DA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/08/02 ÀS 14:00HS.
09 - PROC. Nº.: 035020007478 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
REQUERIDO: AGÊNCIA MARÍTIMA NAGNUS LTDA.
56
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
DR.ANGÊLO GIUSEPPE JUNGER DUARTE E ROSSINI VOGAS
MENEZES, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/08/02 ÀS
15:30HS
10 - PROC. Nº.: 035010043285 - ORDINÁRIA
REQUERENTE: NEWTON STURZENEKER E OUTRA
REQUERIDO: UNIBANCO
DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA E DRª SEVERINA MARIA SOARES DA
PERÍCIA DIA 05/08/02 ÀS 14:00H.
11 - PROC. Nº.: 035010041453 - REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE
DOENÇA TRABALHO
REQUERENTE: LOURIVAL MARCOS COSER
REQUERIDO: CHOCOLATES GAROTO S/A
DRªMARIA DA CONCEIÇÃO S.B. CHAMOUN, E DR. RODRIGO
LOUREIRO MARTINS DA PERÍCIA DESIGNADA NO DIA 23/07/02 ÀS
08:30HS NO CRST.
12 - PROC. Nº.: 035010032601 - COBRANÇA
REQUERENTE: ADEMAR RODRIGUES DE MORAES
REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A
DR.LUCIANO AVELLAR, DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO, DA
PERÍCIA DIA 16/07/02 ÀS 8:30HS NO CRST.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS Nº 035010136931, EM
QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA REFERIDO ACUSADO, POR
INFRAÇÃO AO ART. 157, § 2º, INC. I E II DO CP, SENDO O PRESENTE
EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR
DE COSTUME DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 11
DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2002. EU, CREUZA DE FÁTIMA
BERMUDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, SUBSCREVO.
CREUZA DE FÁTIMA BERMUDES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO Nº 035010118954
13 - PROC. Nº.: 035020260911 - COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO GARÇA BRANCA
REQUERIDO: EVANDRO CAMPOS DA ROCHA
DR. JOSÉ GERALDO N. JÚNIOR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
DIA 05/09/02 ÀS 13:30HS.
O DR. FLÁVIO JABOUR MOULIN, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
14 - PROC. Nº.: 035980192971 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: IVAN ABEL COSMO E TEREZINHA MARIA DA CRUZ
COSMO
REQUERIDO: MARIA DA PENHA BRAGA LIMA
DR. JOSÉ GERALDO BERMUDES, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DIA 12/08/02 ÀS 13:30H
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA CERTIFICADO QUE O ACUSADO DOUGLAS BACCA DE
MELLO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ESTUDANTE, NASCIDO EM
03.11.1975, NATURAL DE SÃO PAULO - SP, FILHO DE TARCÍSIO ABREU
DE MELO E TEREZINHA BACCA DE MELLO, ENCONTRA-SE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO
PESSOALMENTE, FICA, CITADO O ACUSADO, PELO PRESENTE
EDITAL A COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO,
SITO NO ED. DO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE
TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, NO DIA 05 DE JULHO DE
2002, ÀS 14 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA
E SE VER PROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS Nº
035010118954, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA REFERIDO
ACUSADO, POR INFRAÇÃO AO ART. 12 DA LEI 6368/76, SENDO O
PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO
NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 11
DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2002. EU, CREUZA DE FÁTIMA
BERMUDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, SUBSCREVO.
15 - PROC. Nº.: 035020012296 - BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: AUTO SERVIÇO SÃO CRISTÓVÃO LTDA
REQUERIDO: LUIZ MAURO SARMENTO
DR. MARCELO DE ARAÚJO NERI, DR. LUCIANO PEREIRA CHAGAS
E DR. VICENTE DE PAULO DO ESPÍRITO SANTO, DA AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 28/06/02 ÀS 14:00H.
VILA VELHA, QUINTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2002.
ELISETE REGINA MINIGUITE SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO Nº 035010136931
O DR. FLÁVIO JABOUR MOULIN, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA CERTIFICADO QUE O ACUSADO RENATO SOUZA SOARES,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, SERRALHEIRO, NASCIDO EM 03.04.1982,
NATURAL DE VITÓRIA - ES, FILHO DE JOILSON SOARES E CLERECI
SOUZA MARINHO, ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA,
CITADO O ACUSADO, PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER À
SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO ED. DO FÓRUM DES.
AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA,
VILA VELHA/ES, NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2002, ÀS 15:30 HORAS, A
FIM DE SER INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA E SE VER
CREUZA DE FÁTIMA BERMUDES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO Nº 035010120869
O DR. FLÁVIO JABOUR MOULIN, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA CERTIFICADO QUE O ACUSADO LUCIANO BARBOSA LIRA,
BRASILEIRO, CASADO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NASCIDO EM
20.05.1977, FILHO DE RUBENS LIRA E LUGESSY BARBOSA LIRA,
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA, CITADO O ACUSADO,
PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS
57
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
DESTE JUÍZO, SITO NO ED. DO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO,
PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, NO
DIA 12 DE JULHO DE 2002, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE SER
INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA E SE VER PROCESSAR, SOB PENA
DE REVELIA, NOS AUTOS Nº 035010120869, EM QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA MOVE CONTRA REFERIDO ACUSADO, POR INFRAÇÃO AO
ART. 155, § 4º, INC. I E IV, DO CP, SENDO O PRESENTE EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 11
DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2002. EU, CREUZA DE FÁTIMA
BERMUDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, SUBSCREVO.
CREUZA DE FÁTIMA BERMUDES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA CERTIFICADO QUE O ACUSADO ALDARI SILVA DA CRUZ,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 29.03.1975, FILHO DE ÁLVARO
ALENCAR DA CRUZ E MARINETE SILVA DA SILVA DA CRUZ,
ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO
POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA, CITADO O ACUSADO,
PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS
DESTE JUÍZO, SITO NO ED. DO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO,
PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, NO
DIA 12 DE JULHO DE 2002, ÀS 14 HORAS, A FIM DE SER
INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA E SE VER PROCESSAR, SOB PENA
DE REVELIA, NOS AUTOS Nº 035020015232, EM QUE A JUSTIÇA
PÚBLICA MOVE CONTRA REFERIDO ACUSADO, POR INFRAÇÃO AO
ART. 157, § 2º, INC. I E II, C/C ART.. 70 DO CP, SENDO O PRESENTE
EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR
DE COSTUME DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 11
DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2002. EU, CREUZA DE FÁTIMA
BERMUDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, SUBSCREVO.
CREUZA DE FÁTIMA BERMUDES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********-
PROCESSO Nº 035010117782
O DR. FLÁVIO JABOUR MOULIN, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA CERTIFICADO QUE O ACUSADO MANOEL HILÁRIO
FERREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CATADOR DE PAPELÃO,
NASCIDO EM 30.04.1970, FILHO DE VALDOMIRO HILÁRIO FERREIRA E
LAURA HILÁRIO FERREIRA, ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA,
CITADO O ACUSADO, PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER À
SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO ED. DO FÓRUM DES.
AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA,
VILA VELHA/ES, NO DIA 12 DE JULHO DE 2002, ÀS 14 HORAS, A FIM
DE SER INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA E SE VER PROCESSAR,
SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS Nº 035010117782, EM QUE A
JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA REFERIDO ACUSADO, POR
INFRAÇÃO AO ART. 155, § 4º, INC. I, C/C ART.. 14, INC. II, DO, SENDO O
PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO
NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 11
DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2002. EU, CREUZA DE FÁTIMA
BERMUDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, SUBSCREVO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO Nº 035010124192
O DR. FLÁVIO JABOUR MOULIN, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
COMARCA DA CAPITAL
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA CERTIFICADO QUE A ACUSADA RITA DE CÁSSIA DOS
SANTOS SILVA, BRASILEIRA, CASADA, NASCIDA EM 12.09.1962,
NATURAL DE UMBURATIBA - MG, FILHA DE ADEMAR GONÇALVES
VIANA E DALCY ACÁCIO DOS SANTOS, ENCONTRA-SE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO
PESSOALMENTE, FICA, CITADA A ACUSADA, PELO PRESENTE
EDITAL A COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO,
SITO NO ED. DO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE
TAMANDARÉ, PRAINHA, VILA VELHA/ES, NO DIA 19 DE JULHO DE
2002, ÀS 13 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA
E SE VER PROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS Nº
035010124192, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA REFERIDO
ACUSADO, POR INFRAÇÃO AO ART. 155, CAPUT, C/C ART.. 14, II DO
CP, SENDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 11
DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2002. EU, CREUZA DE FÁTIMA
BERMUDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, SUBSCREVO.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
CREUZA DE FÁTIMA BERMUDES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
CREUZA DE FÁTIMA BERMUDES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**********-
PROCESSO Nº 035020015232
O DR. FLÁVIO JABOUR MOULIN, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA
VELHA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
58
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO Nº 035010136931
O DR. FLÁVIO JABOUR MOULIN, MM. JUIZ DE
DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA CERTIFICADO QUE O ACUSADO RENATO SOUZA SOARES,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, SERRALHEIRO, NASCIDO EM 03.04.1982,
NATURAL DE VITÓRIA-ES, FILHO DE JOILSON SOARES E CLERECI
SOUZA MARINHO, ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA,
CITADO O ACUSADO, PELO PRESENTE EDITAL A COMPARECER À
SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO ED. DO FÓRUM DES.
AFONSO CLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA,
VILA VELHA/ES, NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2002, ÀS 15:30 HORAS, A
FIM DE SER INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA E SE VER
PROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS Nº 035010136931, EM
QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA REFERIDO ACUSADO, POR
INFRAÇÃO AO ART. 157, § 2º, INC. I E II DO CP, SENDO O PRESENTE
EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR
DE COSTUME DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 11
DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2002. EU, CREUZA DE FÁTIMA
BERMUDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, SUBSCREVO.
CREUZA DE FÁTIMA BERMUDES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
PROC. Nº 4.120/01 - 035.010.026.322
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS
A DRª. VÂNIA MASSAD CAMPOS, MMª. JUÍZA DE
DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VV/ES, POR
NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, NESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CORREM, OS AUTOS DA AÇÃO PENAL, NA QUAL FIGURA COMO
ACUSADO JULIO DO NASCIMENTO, BRASILEIRO, CASADO,
MOTORISTA, COM 33 ANOS DE IDADE, NATURAL DO PARANÁ, FILHO
DE GERALDA DO NASCIMENTO, RESIDENTE NA RUA GLAUBER
ROCHA, Nº 210, BAIRRO NOVA ITAPARICA, VILA VELHA-ES., POR
INFRAÇÃO AO ART. 180, “CAPUT” E 311 C.C. 69, DO CÓDIGO PENAL.
EM SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 250/254, POR ESTE JUÍZO, EM
DATA DE 25.05.2002, FOI O ACUSADO SUPRAMENCIONADO
CONDENADO PELO CRIME DO ART. 180 CAPUT DO CP, À PENA DE
01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA,
CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO
VIGENTE À DATA DA INFRAÇÃO, TENDO SIDO A PENA
SUBSTITUÍDA PELA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA
MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, A SER
DESIGNADA PELO SERVIÇO SOCIAL/PSICOLÓGICO DA VARA DAS
EXECUÇÕES PENAIS; E, COMO CONSTA AINDA, DOS AUTOS QUE O
ACUSADO É FORAGIDO DA JUSTIÇA, NÃO SENDO POSSÍVEL
INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA ACIMA
ALUDIDA, FICA INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME NESTE FÓRUM E PUBLICADO,
POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA - ES,
AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2002. EU, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.
BIANCA G. MONTEIRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MAT. Nº 027847-08
AUT. PELOS PROVS. 001/002/98 - CGJES
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA - Nº 04/2002
INTIMO OS ADVOGADOS:
PROCESSO - Nº 758/00 (035000146460)
ACUSADO: JULIO CORREA DE JESUS
ADVOGADO: RAFAEL VARGAS FREITAS
PARA QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, CONTRARIAR O LIBELO
CRIME-ACUSATÓRIO.
PROCESSO - Nº 847/02 (035010142822)
ACUSADOS: JOSÉ BENEDITO DA CRUZ E OUTROS
ADVOGADOS: HOMERO JUNGER MAFRA E CARLA MILEIPE FESTA
DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA
O DIA 12 DE AGOSTO DE 2002, ÀS 13:30 HORAS.
PROCESSO - Nº 830/01 (035010044184)
ACUSADO: WEVERTON XILL NASCIMENTO
ADVOGADOS: MARCELO ARAÚJO SILVA E LUCINEIDE MOULIN
CALIARI
DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA
O DIA 13 DE AGOSTO DE 2002, ÀS 13:30 HORAS.
PROCESSO - Nº 843/02 (035000150389)
ACUSADO: ANTÔNIO MARCOS AGUIAR DE SOUZA
ADVOGADO: TELMO VALENTIM ZBYSYNSKI
PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ATUALIZAR O ENDEREÇO DO
ACUSADO NOS AUTOS, APRESENTANDO-O EM CARTÓRIO SOB PENA
DE SER DECRETADA A PRISÃO DO MESMO.
PROCESSO - Nº 685/99 (035990037463)
ACUSADOS: JOÃO MANOEL CLARO SIQUEIRA E OUTROS
ADVOGADOS: TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVES E PAULO REIS
GOMES
DA SENTENÇA QUE IMPRONUNCIOU O ACUSADO ELOMIR DE
OLIVEIRA E QUE ABSOLVEU SUMARIAMENTE, NA FORMA DO ART. 26
DO CP APLICANDO MEDIDA DE SEGURANÇA AO ACUSADO JOÃO
MANOEL CLARO SIQUEIRA DE NO MÍNIMO DOIS ANOS.
PROCESSO - Nº 560/97 (035990135119)
ACUSADO: FABIANO ALVES DA PENHA
ADVOGADO: DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI
DA SENTENÇA QUE PRONUNCIOU O ACUSADO COMO INCURSO NO
ART. 121, CAPUT, C.C. ART. 14, II DO CP.
PROCESSO - Nº 663/99 (035990032936)
ACUSADOS: WALDIR TEIXEIRA DE SIQUEIRA E OUTROS
ADVOGADO: GERONIDIO IGNACIO PANTALEAO
DA SENTENÇA QUE PRONUNCIOU OS ACUSADOS BRAS CUPERTINO
DA COSTA, ANGELO DE ABREU E WALDIR TEIXEIRA DE SIQUEIRA
COMO INCURSO NO ART. 121, §2º, INCISOS I, III, IV, AGRAVADO PELO
DISPOSTO NO ART. 61, INCISO II, H, NA FORMA DO ART. 29 E 288,
PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO PENAL.
PROCESSO - Nº 852/02 (035020010480)
ACUSADA: APARECIDA SOARES DE SOUZA
ADVOGADOS: MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI E DARIO
DELGADO
DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA
O DIA 20 DE AGOSTO DE 2002, ÀS 13:30 HORAS.
PROCESSO - Nº 636/98 (035990092963)
ACUSADO: ELIAS CARDOSO PINTO
ADVOGADOS: TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVES E JORGE
SANTOS IGNACIO JR
59
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
PARA QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, CONTRARIAR O LIBELO
CRIME-ACUSATÓRIO.
VALÉRIO BARROS FURTADO DE SOUZA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES
COMARCA DA CAPITAL
JUÍZA DE DIREITO: MARIA DO CÉU PITANGA PINTO.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: MARIA EDNA PEPE.
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DIHLO FERNANDES TEIXEIRA.
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA.
LISTA DE ADVOGADOS:
JOÃO BATISTA CERUTI PINTO
RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
RUTE MORAES CASTELLO PINTO
HERMINIA MAIA LOUREIRO
LAUDIO HUGO KIEFER
SALIM FEIZ CARONE
JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO
PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS
NICOLAU CARONE NETO
JOSÉ CARLOS FERREIRA
REJANE MARIA SEFERIN DARÓS
WANDERSON C. CARVALHO
GILBERTO S. CORREA ROSA
PATRICIA SCARPAT THOMPSON
ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA
JOSÉ ANDRADE
IVANOVICK RIBEIRO DE SOUZA
PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM
VERA MARIA DA PENHA
ANTONIO AZEVEDO
ROMILDO LOUREIRO
JERIZE TERCIANO ALMEIDA
LUIZ ANTONIO C. DE OLIVEIRA
DELSON SANTOS MOTA
RICARDO F. PINTO HOLZMEISTER
LUIZ AMERICO ZAMPROGNO
FERNANDA BORGO DE ALMEIDA
ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
MARCOS ANTONIO VIEIRA
HEGNER CASTELO B. DE SANTANA
ADALTO LAURINDO FRAGA
FABRICIO LUCINDO LIMA
JOSÉ ANCHIETA DE SETÚBAL
LUCINEIDE MOULIN CALIARI
MAROCINA VEIGA LOPES
HELENA CAMILLO
LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOS
ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
IVON ALCURE DO NASCIMENTO
JOSÉ ARCISO FIOROT
LINO SANTOS GOMES
SIMONE PAGOTTO RIGO
SANDRA CONSUELO GONÇALVES
MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO
LUCIANO PEREIRA CHAGAS
MARCO ANTONIO BATISTA SILVA
RAFAEL VARGAS FREITAS
JOSÉ CARLOS FERREIRA
FABIO VARGAS ADAMI
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. N.º 180/02 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 25 E VERSO
PROC. N.º 272/85 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: HERMINIA MAIA LOUREIRO
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 153
PROC. N.º 132/00 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 85
PROC. N.º 34/80 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 82
PROC. N.º 173/98 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: NICOLAU CARONE NETO
FINALIDADE: DA PORTARIA DE FLS. 44 (ITENS 05, 07 E 10)
PROC. N.º 611/98 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: REJANE MARIA SEFERIN DARÓS
FINALIDADE: PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO ITCD E
CUSTAS.
PROC. N.º 738/00 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: WANDERSON C. CARVALHO
FINALIDADE: PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO ITCD.
PROC. N.º 652/01 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: GILBERTO S. CORREA ROSA
FINALIDADE: PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS.
PROC. N.º 504/00 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: PATRICIA SCARPAT THOMPSON
FINALIDADE: PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E ITCD.
PROC. N.º 194/02 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 49 E VERSO
PROC. N.º 192/02 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: JOSÉ ANDRADE
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 08
PROC. N.º 398/00 - INCIDENTE
ADVOGADO: IVANOVICK RIBEIRO DE SOUZA
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 35
PROC. N.º 206/01 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES AMORIM
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 65
PROC. N.º 531/99 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: ROMILDO LOUREIRO
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 41
PROC. N.º 78/01 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO C. DE OLIVEIRA
FINALIDADE: DA DECISÃO DE FLS. 45 VERSO.
PROC. N.º 41/02 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: DELSON SANTOS MOTA
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 20
PROC. N.º 106/02 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: RICARDO F. PINTO HOLZMEISTER
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 09
ADVOGADO “B”
PROC. N.º 19/02 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: FERNANDA BORGO DE ALMEIDA
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 37
PROC. N.º 130/02 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: JOÃO BATISTA CERUTI PINTO
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 43 E VERSO
PROC. N.º 379/98 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 45
60
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
PROC. N.º 287/93 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: HEGNER CASTELO B. DE SANTANA
FINALIDADE: DA PORTARIA DE FLS. 60 (ITENS 05, 08, 11 E 12).
PROC. N.º 06/98 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: ADALTO LAURINDO FRAGA
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 49
PROC. N.º 527/98 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: FABRICIO LUCINDO LIMA
FINALIDADE: PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO ITCD (FLS. 43).
PROC. N.º 525/96 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: JOSÉ ANCHIETA DE SETÚBAL
FINALIDADE: DA PORTARIA DE FLS. 45 (ITEM 02).
PROC. N.º 728/2001 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: LUCINEIDE MOULIN CALIARI
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 36.
PROC. N.º 25/2001 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: MAROCINA VEIGA LOPES
FINALIDADE: DO DOCUMENTO DE FLS. 48/49.
PROC. N.º 30/99 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: HELENA CAMILLO
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 56
PROC. N.º 361/98 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: LILIAN BELISÁRIO DOS SANTOS
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 71
PROC. N.º 335/99 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 71
PROC. N.º 04/88 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 139
PROC. N.º 594/2001 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: JOSÉ ARCISO FIOROT
FINALIDADE: DA SENTENÇA DE FLS. 222
PROC. N.º 275/2001 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: LINO SANTOS GOMES
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 38
PROC. N.º 188/80 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: SIMONE PAGOTTO RIGO
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 22
PROC. N.º 391/2000 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: SANDRA CONSUELO GONÇALVES
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 86
PROC. N.º 195/97 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 110
PROC. N.º 228/2002 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: LUCIANO PEREIRA CHAGAS
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 19
PROC. N.º 299/94 - ARROLAMENTO
ADVOGADO: MARCO ANTONIO BATISTA SILVA
FINALIDADE: ASSINAR TERMO DE ADJUDICAÇÃO (FLS. 78/79).
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. N.º 681/98 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS FERREIRA
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 52
VILA VELHA, 14 DE JUNHO DE 2002.
GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA 08/2002
JUÍZA DE DIREITO: DRª. TEREZA AUGUSTA WOELFFEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DE
MATTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GIOVANNA AZEVEDO FREIRE
ESCREVENTES
JURAMENTADAS:
ROSÂNGELA
COUTO
GONÇALVES COSTA, GLAURA COSTA BOTELHO, CELIA MARIA
LOUREIRO MODENESE, PEDRO PISSARRA BARBOSA.
INTIME:
ÉSIO JOSÉ BARBOSA MARCHIORI
PROCESSO 10011625
ÉSIO JOSÉ BARBOSA MARCHIORI
OLAERT MAWTTEDI ABELHA
INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 58, DEVENDO NOMEAR BENS À
PENHORA, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
DR. FABRICIO LUCINDO LIMA
DR. ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES
PROCESSO 10011516
GILMAR DOS SANTOS RODRIGUES
FÁCIL CELULARES MELLANIE TELECOM. LTDA.
INTIMADOS DA DECISÃO DE FLS. 60, PROFERIDA NOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, QUE DEIXOU DE ACOLHÊ-LOS, PERSISTINDO A
SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.
DRª. THAIZ VIEIRA MORAES
DR. CRISTÓVÃO C. P. P. SOBRINHO
PROCESSO 10011734
PATRICIA BODART LAYBER
ELETROCITY/ METRON SYSLOGIC INFORMÁTICA
INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 57, PROFERIDA NOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, QUE DEIXOU DE ACOLHÊ-LOS, PERSISTINDO A
SENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA.
DR. FABRÍCIO LUCINDO LIMA
PROCESSO 10011331
ANDRÉ CORREA DE ALMEIDA
BANCO DO BRASIL S/A
INTIMADO PARA CONTRA-RAZÕES DO RECURSO, EM 10 (DEZ) DIAS.
DR. MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRA
PROCESSO 10012076
ELIZANDRA ROCHA DE MIRANDA
RITA DE CASSIA REGIANE
INTIMADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO,
EM 10 (DEZ) DIAS.
PROC. N.º 563/2001 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS FERREIRA
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 22
DR. JOMAR BRAZ DA S. JUNIOR
PROCESSO 10013469
CONDOMÍNIO PLACIDO BARCELOS
CARLOS EDUARDO PEREIRA PEREIRA GOMES
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.
30, QUE HOMOLOGOU A
DESISTÊNCIA REQUERIDA PELO AUTOR, DEFERINDO O
DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE SE FIZEREM
NECESSÁRIOS, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INC. VIII DO CPC.
PROC. N.º 18/2000 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: FABIO VARGAS ADAMI
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 131
DRª. DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZA
PROCESSO 10013084
IURY GARCIA DA SILVA
PROC. N.º 335/2002 - INVENTÁRIO
ADVOGADO: RAFAEL VARGAS FREITAS
FINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 02
61
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
NERINHO DE SOUSA ALVES
INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 24, QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO
COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CPC, DIANTE DO
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
DR. EVANDRO ALBERTO CUNHA
PROCESSO 10012869
DYONIZIO RUY
ANTONIO OLIVEIRA LOPES
INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 19, DEVENDO INFORMAR SE A
OBRIGAÇÃO FOI TOTALMENTE CUMPRIDA, EM 05 (CINCO) DIAS.
DRª. ANA CLÁUDIA MARTINS GABRIEL
PROCESSO 10013236
DENISE SANTOS NASCIMENTO MENDES
CENTRO EDUCACIONAL MARILEIDE LEONE
INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 16/17, QUE JULGOU PROCEDENTE
O PEDIDO AUTORAL E CONDENOU A REQUERIDA A RESTITUIR À
AUTORA A IMPORTÂNCIA DE R$78,00, DEVIDAMENTE ATUALIZADA
E JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO.
DRª. REJANE MARIA SEFERIN DARÓS
PETIÇÃO
PROCESSO 10009749
INTIMADA A BUSCAR A PETIÇÃO QUE CONSTA O Nº DE PROCESSO
ACIMA, EM VIRTUDE DE JÁ HAVER NOS AUTOS SENTENÇA E JÁ
ESTAR EM FASE DE EXECUÇÃO.
DRª. REJANE MARIA SEFERIN DARÓS
PROCESSO 10012180
MARIOZAM FERNANDES PRADO
MARIZETE RIBEIRO
INTIMADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DO RECURSO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DR. MARCO POLO FRIZERA FILHO
PROCESSO 10009749
ANTONIO RIZZO FILHO
RAUNILO GONÇALVES E OUTROS
INTIMADO PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FOI CONDENADO O
EMBARGANTE, NA FORMA DO ART. 55, & ÚNICO, DA LEI 9.099/95.
DRª. MAURA RUBERTH GOBBI
DR. MARCELO MIGNONI DE MELO
PROCESSO 10012532
MARIA DA PENHA ROCHA SAMPAIO
RIO BRANCO AQUIS. ADM. DE CRÉDITO
INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS.
49, QUE EXTINGUIU A
EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INC. I DO CPC,
AUTORIZANDO
OS
LEVANTAMENTOS
QUE
SE
FIZEREM
NECESSÁRIOS.
DRª. ANA CLÁUDIA MARTINS GABRIEL
DR. KLEBER JAMES RAMPAZZO
PROCESSO 10012546
MARIANA DE JESUS ALMEIDA
TELEST S/A ( TELEFÔNICA)
INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 88, QUE JULGOU EXTINTA A
EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, INC. I DO CPC,
AUTORIZANDO
OS
LEVANTAMENTOS
QUE
SE
FIZEREM
NECESSÁRIOS.
DR. JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JUNIOR
PROCESSO 10013390
DISTRIBUIDORA CAPITAL LTDA.
IVANILDO SABINO TERRA DOCES ME
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 27, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.
267, INC. III, DO CPC, DEFERINDO OS LEVANTAMENTOS QUE SE
FIZEREM NECESSÁRIOS.
DR. ARTHUR KI BEAK LEE
PROCESSO 10010625
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARLOS KETTERMANN
CEPI - CENTRO EDUCACIONAL PRAIA DE ITAPOÃ
INTIMADO PARA BUSCAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E
PROVIDENCIAR A REMOÇÃO DOS BENS ADJUDICADOS, EM VIRTUDE
DO ENDEREÇO DO AUTOR SER EM OUTRO ESTADO.
DR. TIAGO EVALD CARDOSO
PROCESSO 10010625
CARLOS KETTERMANN
CEPI - CENTRO EDUCACIONAL PRAIA DE ITAPOÃ
INTIMADO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DE EMBARGOS,
CONFORME DECISÃO DE FLS. 96, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
AS PENAS DA LEI.
ANA CLÁUDIA KRAMER
PROCESSO 10010985
FABIO ANTONIO CAZAROTO DA SILVA
BIG MAQ
INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 34 VERSO, EM 10 (DEZ) DIAS.
DR. MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA
DR. DELANO SANTOS CÂMARA
PROCESSO 10013212
LUIZ OTAVIO DA SILVA
JEDAIAS VITALINO TEIXEIRA GUEIROS
INTIMADOS PARA AUDIÊNCIA DIA 20/08/02, ÀS 16:00 HORAS.
PROCESSO 10013205
LUIZ OTAVIO DA SILVA
JEDAIAS VITALINO TEIXEIRA GUEIROS
INTIMADOS PARA AUDIÊNCIA DIA 20/08/02, ÀS 16:15 HORAS.
JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS
DR. JORGE ANTONIO SAADI FILHO
PROCESSO 10012384
MARCIUS GOMES CARDOSO
ELMO CALÇADOS LTDA.
INTIMADOS DA DECISÃO DE FLS. 61, PROFERIDA NOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, DEIXANDO DE ACOLHÊ-LOS, PERSISTINDO A
SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA.
DR. DOMINGOS SÁVIO TALLON
DR. JORGE SIQUEIRA
PROCESSO 10012454
JOSÉ MARIA ROSA
JORGE SIQUEIRA
INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 42, PROFERIDA NOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, DEIXANDO DE ACOLHÊ-LOS, PERSISTINDO A
SENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA.
DR. JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ
PROCESSO 10013177
CLEVERSON JOSÉ FONTANA
ELISA MARA TOLENTINO LOURENÇO
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 17, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51,
INC. I DA LEI 9.099/95, CONDENANDO O REQUERENTE ÀS CUSTAS
PROCESSUAIS
MÍNIMAS
QUE
DEVERÃO
SER
PAGAS
ANTECIPADAMENTE, CASO INTENTE NOVA AÇÃO.
DR. JADIR CID SIMÕES
PROCESSO 10011319
EDITH CARDOS GUIMARÃES
EDIMAR GOMES
INTIMADO PARA FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO
REQUERIDO EDIMAR GOMES, PARA PROSSEGUIMENTO
PROCESSO.
DR. PAULO FERNANDO DO CARMO
PROCESSO 10011763
RAIMUNDO NONATO DE SOUZA ALVES
ATLANTEC INFORMÁTICA LTDA. MEE/EPEE- VIRTUAL TECH
DO
DO
62
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.
30/31, QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E EXTINGUIU O PROCESSO
COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I DO CPC.
DR. ALOISIO LIRA
PROCESSO 10012533
MARISA LIBARDI
TELELISTA 2000 LTDA./ TELEMAR S/A
INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DO RECURSO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DR. MARCO ANTONIO GAMA BARRETO
PROCESSO 10011944
WALESKA DO CARMO RIBEIRO
CLUBE LIBANÊS DO ESPÍRITO SANTO
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.
51, QUE EXTINGUIU A
EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CPC, FACE
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
DR. DOMINGOS DE SÁ FILHO
PROCESSO 10013115
REGILAINE JORGE
CASA E VÍDEO LAR E LAZER COM E REPRES. LTDA.
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.
22/23, QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
E, CONSEQÜENTE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO
ART. 269, I DO CÓDIGO DOS RITOS.
DRª. LIZETE RODRIGUES PEREIRA
DRª. ROGÉRIA COSTA
DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA
PROCESSO 10009939
ROZIMEIRE DA SILVA CORDEIRO
FININVEST S/A / LOJAS PIANA
INTIMADOS DA DECISÃO DE FLS. 102, PROFERIDA NOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, DEIXANDO DE ACOLHÊ-LOS, PERSISTINDO A
SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA.
DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI
DR. NILSON DOS SANTOS GAUDIO
DRª. ROGÉRIA COSTA
PROCESSO 10010936
GERALCINA PRODRIGUES ROSA
SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO / FININVEST S/A
INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 62, PROFERIDA NOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, DEIXANDO DE ACOLHÊ-LOS, PERSISTINDO A
SENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA.
DR. NERLITO SAMPAIO N. JUNIOR
DR. RONOALDO GIARETTA
PROCESSO 10012724
VICENTE DE PAULA FALCÃO
BANCO DO BRASIL S/A/ POSTO TRÊS PRAIAS
INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 66, QUE HOMOLOGOU O
ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTO O
PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.
EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
PROCESSO 10010116
JOSÉ BIANCO DA SILVA
MAX EMILIANDRO DE OLIVEIRA
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 29, QUE EXTINGUIU O PROCESSO
COM FUNDAMENTO NO ART. 53, & 4º DA LEI 9.099/95, EM FACE DE
TER EXAURIDO TODOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO E NÃO HAVENDO
BENS A PENHORAR.
DR. ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
DR. FRANKLIN DELMAESTRO
PROCESSO 10012480
LUIZ PONCIO FILHO
BANESTES S/A
INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS.
29, QUE EXTINGUIU A
EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CPC, FACE
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DRª. THAIZ VIEIRA MORAES
PROCESSO 10009237
RENATO ADNET COUTINHO
FRANCISCO DE A. POZZATO RODRIGUES/ ZILTON ZAMBELLI
JUNIOR
INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS.
110, QUE EXTINGUIU O
PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 53, & 4º DA LEI 9.099/95, EM
FACE DE TER EXAURIDO TODOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO E NÃO
HAVENDO BENS A PENHORAR.
DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR
DR. ALEXANDRE PUPPIN
PROCESSO 10012214
IOLANDA ROSA
VIAÇÃO SANREMO LTDA.
INTIMADOS DA DECISÃO DE FLS. 50, QUE JULGOU DESERTO O
RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR IOLANDA ROSA, POR TER
DEIXADO O RECORRENTE DE EFETUAR O PREPARO NO PRAZO DE
48
HORAS,
APÓS
A
INTERPOSIÇÃO
DO
MESMO,
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.
DR. JOSÉ ANTONIO GRACELI
DR. ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA
PROCESSO 10011660
JACKSON JOSÉ RIBETT
NEIDEMARA FERNANDES TEIXEIRA
INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 50, PROFERIDA NOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, QUE DEIXOU DE ACOLHÊ-LOS, PERSISTINDO A
SENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA.
DR. ALEXANDRE HIDEO WENICHI
DR. ANTONIO FELIX DE ALMEIDA
PROCESSO 100131 76
ALMIR DE OLIVEIRA
VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A
INTIMADOS PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PELA MM. JUÍZA NO DIA
12 DE AGOSTO DE 2002, ÀS 14:00 HORAS.
DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA
PROCESSO 10013258
ANTOVILO LUIZ DA SILVA
COMERCIAL DEPOSITO LTDA./ JOSELIA MIRIAM SANGALI
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 22, QUE EXTINGUIU O PROCESSO
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INC. III
DO CPC, TENDO EM VISTA A FALTA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
REQUERENTE NO PRAZO JUDICIAL.
DR. JOSÉ OLEOMAR SARAIVA JUNIOR
PROCESSO 10013392
DISTRIBUIDORA CAPITAL LTDA.
PANIFICADORA VILA DO PÃO LTDA.
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 28, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.
267, INC. III DO CPC, EM VISTA DA FALTA DE MANIFESTAÇÃO DA
PARTE REQUERENTE NO PRAZO JUDICIAL.
PROCESSO 10013389
DISTRIBUIDORA CAPITAL LTDA.
PANIFICADORA BICALHO LTDA. - ME
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 26, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.
267, INC. III DO CPC, EM VISTA DA FALTA DE MANIFESTAÇÃO DA
PARTE REQUERENTE NO PRAZO JUDICIAL.
DR. JOÃO CEZAR DE ALMEIDA VAZ
PROCESSO 10011384
SONIA MARIA ROSSI GALLETTI
WILLIAN EMILIO DE CARVALHO - ME SERVITEL COM REP.
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 31, QUE JULGOU EXTINTA A
EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 53, & 4º DA LEI 9.099/95, FACE A
NÃO MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS POR PARTE DO REQUERENTE E
EM VISTA DA CERTIDÃO DE FLS. 28 VERSO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA.
63
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
DANIELLE REIS MACHADO
PROCESSO 10012570
LEO ALVES PEREIRA JUNIOR
GALAXY BRASIL LTDA.
INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 51, QUE JULGOU EXTINTA A
EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, INC. I DO CPC, DEFERINDO
OS LEVANTAMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, FACE
PETIÇÃO DE FLS. 48/49.
DRª. ALBA VALERIA S. ROSETTI
PROCESSO 10013518
VALQUIRIA LOPES DE OLIVEIRA E SILVA
CARLOS EDUARDO SANTANA PEREIRA
INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS.
13, QUE HOMOLOGOU A
DESISTÊNCIA FORMULADA PELA PARTE REQUERENTE, JULGANDO
EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC,
DEFERINDO OS DESENTRANHAMENTOS DOS DOCUMENTOS QUE
SE FIZEREM NECESSÁRIOS.
DR. BEN-HUR BRENNER DAN FARINA
DRª. ROSANE ARENA MUNIZ/ EDNEIA VIEIRA
PROCESSO 10011641
LOUISE ALVES MACHADO
BANCO REAL S/A - VISA
INTIMADOS DO DESPACHO DE FLS. 49, A SEGUIR: “- INDEFIRO A
DESISTÊNCIA. - CONCLUSO P/ SENTENÇA. INTIME-SE.”
DR. ROMILDO LOUREIRO
PROCESSO 6567
SEBASTIÃO GOES/ ALEXANDRE MAGNO COUTINHO GOES
GILSON ROBERTO T. SPALENZA
INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 122 VERSO.
PROCESSO 10013151
OLGA BRAUN
ITAMAR SCHUWANZ
INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DIA 06 DE AGOSTO DE 2002, ÀS 13:50
HORAS.
DR. IVAN MOREIRA DE MELLO
PROCESSO 10012335
FRANCISCO DE PAULA MACEDO
GRACINETE DA PENHA BICHI GAVA
INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 31, QUE INDEFERIU O PEDIDO
DE FLS. 29/30, NÃO PODENDO O EXECUTADO SE DESFAZER DOS
BENS, SOB PENA DE SER ONERADO COM AS COMINAÇÕES LEGAIS
CABÍVEIS, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
DR. FOUAD A. BOUCHABKI FILHO
PROCESSO 10012359
JOSE ANTONIO GRANADO
MARA LUCIA SUTZENEKER DAMAZIO
INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.
41 E SEGUINTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DR. JADER NOGUEIRA
DR. FRANKLIN DELMAESTRO
PROCESSO 10012427
LUIS DA SILVA VILELA
BANESTES
INTIMADOS DA DECISÃO DE FLS. 38, PROFERIDA NOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, DEIXANDO DE ACOLHÊ-LOS, PERSISTINDO A
SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA.
DR. WELITON ALVES DE ABREU
PROCESSO 10011949
JONAIR PEREIRA DA SILVA
TARRAF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA./ CREDI MINAS
ADMINISTRADORA
INTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 100, PROFERIDA NOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, DEIXANDO DE ACOLHÊ-LOS, PERSISTINDO A
SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA.
DR. MARCELO MIGUEL NOGUEIRA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. GERALDO LUIZ DA SILVEIRA
PROCESSO 10012543
JULIENE DE SÁ VARGAS
BANESTES S/A
INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS.
95, QUE EXTINGUIU A
EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CPC, FACE
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
DR. LINCOLN DE PAULA
DR. RODOLFO ABDALA BRANDÃO DA COSTA
PROCESSO 10012771
ELBER DO PRADO VIEIRA
TELEMAR
INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS.
152/153, QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL DE
DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS, E CONSEQUENTEMENTE,
JULGOU EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 269, I , DO
CÓDIGO DOS RITOS.
DR. MARCELO SCHUNK GARDIOLI
DR. AUGUSTO VIEIRA MELO
PROCESSO 10011901
SERGIO TELLES BARRETO
MURILO LEMOS SILVA
INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 48, PROFERIDA NOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, DEIXANDO DE ACOLHÊ-LOS, PERSISTINDO A
SENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA.
DR. CÉLIO CARVALHO C. NETO
PROCESSO 10012453
ESTERFERSON GOMES CARNEIRO
CLAUDIMAR GALLINA
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 27, QUE EXTINGUIU O PROCESSO
COM FUNDAMENTO NO ART. 53, & 4º DA LEI 9.099/95, TENDO EM
VISTA TER EXAURIDO TODOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO E NÃO
HAVENDO BENS A PENHORAR.
DR. JOSUÉ SILVA F. COUTINHO
PROCESSO 10011680
ODILIO MORAES
TEREZINHA VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS
INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 29, DEVENDO, PARA TANTO,
INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 25
VERSO.
DR. CHARLES AMARAL FALQUETO
PROCESSO 10012200
SONIA COUTINHO
COOPERATIVA HAB. VILA VELHA - COOHABVIVE
INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DIA 08 DE AGOSTO DE 2002, ÀS 16:00
HORAS.
DRª. MARIALZIRA DE ARAUJO COUTINHO
DR. GILMIREZ XAVIER NUNES
PROCESSO 10010223
MAURO SEGÓVIA CARDOSO
PONTA DA FRUTA HOTÉIS E TURISMO LTDA.
INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS.
124, QUE EXTINGUIU A
EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, INC. I DO CPC, DEFERINDO
OS LEVANTAMENTO QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, FACE
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
DR. MARCELO GALVEAS TERRA
PROCESSO 5143
REGINA MARIA VIANNA GALVEAS
VINICIUS MARCONDES DOS SANTOS
INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 91 VERSO.
DR. NEMÉSIO DA SILVA BASTOS
PROCESSO 5419
ROGÉRIO NASCIMENTO PEÇANHA
CARLOS RENATO MARINHO
64
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, ATENDENDO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 82.
DRª. PAULA BRITO SILVA ARAÚJO
PROCESSO 10012576
MARCIA NALES RITA
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
INTIMADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DO RECURSO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DR. KLEBER JAMES RAMPAZZO
PROCESSO 10011786
ELUISA HELENA DA SILVA
TELEFÔNICA CELULAR
INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DO RECURSO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DRª. NUMMILA RENATA B. RIBEIRO
PROCESSO 10011333
OZILIA BARCELOS
FININVEST S/A
INTIMADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DO RECURSO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DR. JAQUES MARQUES PEREIRA
PROCESSO 10011205
JOÃO BATISTA BARBOSA SOARES
IRANI DA SILVA MONTEIRO
INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE, EM 15 (QUINZE) DIAS, DOS
DOCUMENTOS DE FLS. 104 E SEGUINTES E PARA FORNECER
ENDEREÇO ATUALIZADO DO AUTOR JOÃO BATISTA B. SOARES.
DR. SERGIO NOGUEIRA FURTADO DE LEMOS
PROCESSO 10013202
ROLDÃO ALVES DE DOUZA JUNIOR
DALETE LACERDA/ RITA DE CÁSSIA LACERDA
INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 25, PARA INFORMAR NOS AUTOS,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE O ACORDO DE FLS. 21 FOI
DEVIDAMENTE CUMPRIDO.
DR. MARCUS FELIPE BOTELHO
PROCESSO 10012105
JOÃO BATISTA PINTO BOAMORTE
SOCIEDADE EDUC. DO ES - SEDES/UVV
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 49, PROFERIDA NOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, DEIXANDO DE ACOLHÊ-LOS, PERSISTINDO A
SENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA.
DR. LUIZ ROBERTO M. CALIL
DRª. FABÍOLA MACÊDO GOMES
PROCESSO 10013468
CONDOMÍNIO DO ED. OCEAN FLAT
JOSÉ ARIMATHEA C. GOMES
INTIMADOS DO DESPACHO DE FLS. 19, PARA QUE AS PARTES
FORMALIZEM O ACORDO OU QUE OS MESMOS ASSINEM O
DOCUMENTO DE FLS. 15/16, PESSOALMENTE.
DR. ALOISIO LIRA
PROCESSO 10009771
ORIAS BORGES LEAL
ANTONIO ENOCH DA CRUZ
INTIMADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DR. FABRICIANO LEITE DE ALMEIDA
PROCESSO 10011747
ADRIANA NUNES GOULART
CARREFOUR COM. E IND. LTDA.
INTIMADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DR. ROGER FAIÇAL RONCONI
PROCESSO 10012738
GIUSEPPE DE FREITAS FARIA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARIA DA CONCEIÇÃO CUZZUOL BRASIL
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 31, QUE EXTINGUIU O PROCESSO
COM FUNDAMENTO NO ART. 53, & 4º DA LEI 9.099/95, EM VISTA DE
TER EXAURIDO TODOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO E NÃO HAVENDO
BENS A PENHORAR.
DR. ENOCK SAMPAIO TORRES
PROCESSO 10013123
PAULO SAMPAIO TORRES
ANGLAR COM. E REPRES. LTDA. E OUTROS
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.
35, QUE HOMOLOGOU A
DESISTÊNCIA REQUERIDA PELA PARTE ÀS FLS. 32/33, E EXTINGUIU
O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INC. III DO CPC,
DEFERINDO OS LEVANTAMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.
DR. ENOCK SAMPIO TORRES
PROCESSO 10013367
EDSON JUSTINIANO MIRANDA
WALDETE SCHNEIDER - ME
INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 21, QUE DETERMINOU O
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, EM VISTA DA PETIÇÃO DE FLS.
18/19 TER SIDO ENTREGUE EM CARTÓRIO APÓS O HORÁRIO DA
AUDIÊNCIA E O REFERIDO PROCESSO TER SIDO EXTINTO POR
AUSÊNCIA DO AUTOR.
PROCESSO 10013366
EDSON JUSTINIANO MIRANDA
WALDETE SCHNEIDER - ME
INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 21, QUE DETERMINOU O
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, EM VISTA DA PETIÇÃO DE FLS.
18/19 TER SIDO ENTREGUE EM CARTÓRIO APÓS A AUDIÊNCIA, E O
REFERIDO PROCESSO TER SIDO EXTINTO POR AUSÊNCIA DO
AUTOR.
DR. ORIAS BORGES LEAL
PROCESSO 10013369
ORIAS BORGES LEAL
ANTONIO VASQUES MARINHO/ MARCO ROSI MARINHO
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 38, QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.
267, INC. III DO CPC, DEFERINDO OS LEVANTAMENTOS QUE SE
FIZEREM NECESSÁRIOS, EM VISTA DA NÃO MANIFESTAÇÃO DA
PARTE REQUERENTE NO PRAZO JUDICIAL.
DR. GILBERTO JOSÉ DE SANTANA JR
DR. MARCELO CRUZ PEREIRA
PROCESSO 10011280
VILMA DA CONCEIÇÃO SILVA ALVES
SELMA FRANCO CHIABAI E OUTROS
INTIMADOS PARA AUDIÊNCIA DIA 05 DE AGOSTO DE 2002, ÀS 14:00
HORAS.
DR. RONIE PETERSON SANT’ANA
PROCESSO 10011958
FRANCISCO FERREIRA DA SILVA NETO
BREMENKAMP MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE, EM 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A
PENHORA E RESPECTIVA AVALIAÇÃO DE FLS.
60, PARA
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
DR. FABRICIO CARDOSO FREITAS
PROCESSO 10012306
MARIA LUCIA DE CASTRO SALLES SERRÃO
BANCO ABN AMRO BANK S/A (BANCO REAL)
INTIMADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DR. ROBERTO CARLOS GONÇALVES
PROCESSO 10013701
STTEFANI RANGEL DOS SANTOS
WILLIAM CARLOS SIMÕES VIEIRA
INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.
36 E SEGUINTES, CONFORME DESPACHO DE FLS. 39.
65
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
DRª. MÁRCIA ALESSANDRA CORRÊA
PROCESSO 3269
MARIA AUXILIADORA RAMOS
JOSÉ RAMOS FERREIRA
INTIMADA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 102 E
SEGUINTES, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 10 (DEZ) DIAS.
DR. RAIMUNDO A. ALVARENGA
PROCESSO 10013357
AUREA MARIA GUIMARÃES GONÇALVES
COLÉGIO ATENEU
INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 23, QUE HOMOLOGOU O
ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS.
20/21, E
EXTINGUIU O PROCESSO COM BASE NO ART. 269, III DO CPC.
DR. ALCINO BORGES DA SILVA FILHO
PROCESSO 10011748
JAIR MOTA DE CARVALHO
FRIOSMIL REFRIGERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA. - ME
INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DO RECURSO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DR. VITOR VALÉRIO VERVLOET
PROCESSO 10011646
MORSANI COM E ASSIST. TÉCNICA LTDA. - ME
EDESP - EDIT. DE GUIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DO RECURSO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ
PROCESSO 10011379
EDEVALDO RODRIGUES MARINHO
JOÃO AFONSO NETO
INTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 38, QUE DEFERIU O REFORÇO DE
PENHORA E A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO DETRAN, MAS INDEFERIU
O PEDIDO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL.
DR. EDUARDO DE ALMEIDA SILVA
DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
PROCESSO 10010358
EDUARDO DE ALMEIDA SILVA
MARIO CESAR DE CARVALHO LYRIO/ ALVANIR A.T.LYRIO
INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS.
181, QUE EXTINGUIU A
EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I DO CPC, TORNANDO
INSUBSISTENTE A PENHORA DE FLS.
152, DIANTE DO
CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
DR. EUSTÁQUIO REIS DE LIMA
DRª. SIMONE SILVEIRA
PROCESSO 10011213
REGINA LUCIA ANTONIO
BOLSA DE TELEFONES DO ES
INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 84, PROFERIDA NOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, DEIXANDO DE ACOLHÊ-LOS, PERSISTINDO A
SENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA.
DR. GILBERTO SEBASTIÃO S. CORREA ROSA
PROCESSO 10013153
IELTON CARNEIRO PINTO
CREDICARD S/A/ ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E
IMOB. LTDA.
INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 83, A SEGUIR: “PROCESSO
SENTENCIADO ÀS FLS. 80. ATESTADO ENTREGUE MAIS DE UMA
HORA APÓS A AUDIÊNCIA. ARQUIVE-SE.” INTIMADO AINDA DA
SENTENÇA DE FLS.
80, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, INC. I DA LEI
9.099/95, TORNANDO INSUBSISTENTE OS EFEITOS DAS DECISÕES
LIMINARES CONCEDIDAS ÀS FLS. 16/17 E 27 E CONDENANDO A
PARTE REQUERENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS MÍNIMAS. CASO
INTENTE NOVA AÇÃO, DEVERÃO SER PAGAS ANTECIPADAMENTE.
DR. CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
PETIÇÃO INICIAL
ACÁCIA IVANIA THOMAZI DO ROSÁRIO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INTIMADO DO DESPACHO NO ROSTO DA INICIAL: “EMENDAR A
INICIAL, EM 05 (CINCO) DIAS, PARA QUE ESPECIFIQUE A PARTE
REQUERIDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.”
DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
PETIÇÃO INICIAL
ADRIANA CARLOS PEREIRA
BERNADETI MARTINS ZOEGER
FORNECER O CPF DA REQUERENTE PARA ABERTURA DO PROCESSO.
VILA VELHA/ES, 14 DE JUNHO DE 2002
ROSÂNGELA COUTO GONÇALVES COSTA
ESCREVENTE JURAMENTADA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA
EXPEDIENTE DO DIA 11/05/2002
JUIZ DE DIREITO: DR. VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DE
MATTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVA.
ESCREVENTES JURAMENTADAS: RITA DE CÁSSIA BENÍCIO
CEOTTO BRANDÃO, SCHEILA MARIA GAVA FERRÃO E VALÉRIA
VASCONCELOS COSTA PALADINI
LISTA Nº 17/02
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA
PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO:
INTIME OS DOUTOS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS:
ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA
ALVINO PÁDUA MERÍZIO
ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA
ANDRÉ LUIZ MOURA PORTELA
ANTÔNIO ENOCH DA CRUZ
CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA
DANIELLE SILVARES CURY
DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
DYNA HOFFMANN PÁUDUA ASSI
ELISABTEH DA FONSECA RIBEIRO
ELIUD MARIA DA CONCEIÇÃO
FERNANDA BORGO DE ALMEIDA
ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARÁUJO
JERÔNYMO DE BARROS ZANANDRÉA
JOACIR SOUZA VIANA
JOÃO PAULO DA ROCHA PINTO
JOSMAR DE SOUZA PAGATTO
JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO
LINCOLN DE PAULA
LUCIA MARIA SOUZA FREITAS MACHADO DA COSTA
LUCIANA MOLL CERUTI
LUCIANO PALASSI
LÚCIA ARÇARI DE SOUZA
LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO
NEMÉSIO DA SILVA BASTOS
NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOSA
REGINA LÚCIA MENESES WYATT
ROBERTO GARCIA MERÇON
ROSILENE TEIXEIRA
SÉRGIO CARLOS DE SOUZA
SIZENANDO JOSÉ COUTINHO BRAGA
TATIANA PEREIRA SILVA
ZILLER ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
PROC. Nº 20009074
DR. LINCOLN DE PAULA
REQUERENTE: GERALDO LAGE GOULART
DO
DA
66
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
REQUERIDO: SIGMA ENGENHARIA LTDA
PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR ACERCA DOS AUTOS
NEGATIVOS DE LEILÃO DE FLS. 103/104 DOS AUTOS.
PROC. Nº 20011408
DRª NININHA MARIA SIQUEIRA BARBOSA
REQUERENTE: ANGELA MARIA FIRMINO DE ASSIS
REQUERIDO: ANTÔNIO GOMES CARDOSO - ME
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 12 DOS AUTOS, QUE
JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO
COM JULGAMENTO DE MÉRITO CONFORME O ART. 269, INC. I.
PROC. Nº 20011588
DR. JOÃO PAULO DA ROCHA PINTO/TATIANA PEREIRA SILVA
REQUERENTE: SUZANA SONEGUETTI E OUTRO
REQUERIDO: MARCUS RENATO MONTEIRO DA COSTA
PARA TOMAREM CIÊNCIA E SE MANIFESTAR ACERCA DOS AUTOS
NEGATIVOS DE LEILÃO DE FLS. 57/58 DOS AUTOS.
PROC. Nº 20010297
DR. JOSUÉ SILVA FERREIRA COUTINHO
REQUERENTE: FABIO BORBA DOMINGOS
REQUERIDO: VIWA AUTOMÓVEIS LTDA
PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO
EFETUADO PELO EXECUTADO, ÀS FLS. 123, DOS AUTOS.
PROC. Nº 20011223
DRª DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
DR. ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA
REQUERENTE: JUAREZ TAVAREZ SILVA
REQUERIDO: FORNO GRANDE PADARIA E CONFEITARIA LTDA
PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROC. Nº 20012268
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON
REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM ITAPOÃ
REQUERIDO: PAULO JOSÉ DE SÁ
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
DE FLS. 49V, DOS AUTOS, QUE NÃO LOCALIZOU BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA EM NOME DO EXECUTADO.
PROC. Nº 20012325
DR. ZILLER ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUERENTE: COBRANÇAS UNIÃO LTDA-ME
REQUERIDO: CARREFOUR ADMINSITRADORA DE CARTÃO DE
CRÉDITO COM. E REPARTIÇÕES LTDA
PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES, CASO QUEIRA, AO RECURSO
INTERPOSTO ÀS FLS. 42/53 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PROC. Nº 20012348
DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
REQUERENTE: LETÍCIA GAMA DE SOUZA
REQUERIDO: CENTRO SUPERIOR DE VILA VELHA - UVV
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 77 DOS AUTOS, QUE
CONHECEU OS EMBARGOS, NA FORMA DA LEI MAS, DEIXOU DE
ACOLHÊ-LOS, PERSISTINDO A SENTENÇA TAL COMO ESTÁ
LANÇADA.
PROC. Nº 20012559
DR. ANDRÉ LUIZ MOURA PORTELA
DRª ROSILENE TEIXEIRA
REQUERENTE: SOLUÇÕES MECÂNICA DIESEL LTDA-ME
REQUERIDO: MAGALEE MARIA MOREIRA DE CASTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 55 DOS AUTOS, QUE
INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE FLS. 51/54, DETERMINANDO
QUE SE DESIGNE LEILÃO.
PROC. Nº 20012612
DRª LÚCIA ARÇARI DE SOUZA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA
DO SOL I
REQUERIDO: ANTÔNIO ILSON GOMESGALLO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
DE FLS.31V., QUE NÃO LOCALIZOU BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS
DE PENHORA.
PROC. Nº 20012636
DRª LUCIANA MOLL CERUTI
REQUERENTE: CLAUDIA PUGET FERREIRA
REQUERIDO: ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A
PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES, CASO QUEIRA, AO RECURSO
INTERPOSTO ÀS FLS. 249/256 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS.
PROC. Nº 20012836
DR. ANTONIO ENOCH DA CRUZ
REQUERENTE: LUIZ NOGUEIRA NETO
REQUERIDO: ESPÓLIO JOÃO JOAQUIM DA MOTA E OUTRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 32 DOS AUTOS,
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA INDICAÇÃO DE FLS. 31 DOS
AUTOS.
PROC. Nº 20013041
DRª ELISABETH DA FONSECA RIBEIRO
REQERENTE: ORMY COSTA MARQUES
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 39/41 DOS AUTOS,
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O
REQUERIDO, BANCO DO BRASIL S/A, A PAGAR À AUTORA, ORMY
COSTA MARQUES, A QUANTIA DE R$ 285,00 (DUZENTOS E OITENTA E
CINCO REAIS) ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR
DA DATA DA DEVOLUÇÃO DO CHEQUE (10/11/1999) E JUROS LEGAIS
A PARTIR DA CITAÇÃO, TUDO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO À
AUTORA.
PROC. Nº 20013043
DR. ITAMAR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
REQUERENTE: OLIVEIRA VASCONCELLOS SOBRINHO
REQUERIDO: OBRA LIMPA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30/31 DOS AUTOS,
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O
REQUERIDO, OBRA LIMPA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, A
RESSARCIR AO REQUERENTE O VALOR DE R$985,36 (NOVECENTOS E
OITENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) REFERENTE
AOS GASTOS QUE TEVE EM DECORRÊNCIA DA IMPRUDÊNCIA DO
REQUERIDO, CONFORME O ARTIGO 269, INC. I.
PROC. Nº 20013170
DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
REQUERENTE: JOCELYN FERREIRA FRAGA
REQUERIDO: ELIEZER BRAGA RODRIGUES
PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR ACERCA DO AUTO DE
PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 21 DOS AUTOS.
PROC. Nº 20013239
DR. ELIUD MARIA DA CONCEIÇÃO
REQUERENTE: MIGUEL CELESTINO DE JESUS
REQUERIDO: SELMA GOMES DE ARAÚJO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
DE FLS. 33V., QUE NÃO LOCALIZOU BENS DO EXECUTADO
PASSÍVEIS DE PENHORA.
PROC. Nº 20013401
DR. CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BIARRITZ
REQUERIDO: GEOVANIA K. MONTOVANI MARGOTTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23/24 DOS AUTOS,
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A
REQUERIDA GEOVANIA K. MONTOVANI MARGOTTO A PAGAR AO
AUTOR CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIARRITZ A IMPORTÂNCIA
REFERENTE À QUOTA CONDOMINIAL DO MÊS DE MAIO DE 2001,
QUAL SEJA R$290,59 (DUZENTOS E NOVENTA REAIS E CINQUENTA E
NOVE CENTAVOS), ALÉM DAS EVENTUALMENTE VENCIDAS APÓS O
AJUIZAMENTO DA DEMANDA ATÉ A PRESENTE DATA, CONFORME
REZA O ART. 290 DO CPC, A SEREM DE MONSTRADOS POR PLANILHA,
TODAS ACRESCIDAS DE MULTA DE 20% MAIS JUROS DE 1% AO MÊS E
67
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O VENCIMENTO ATÉ O EFETIVO
PAGAMENTO.
PROC. Nº 20013503
DR. LÚCIA ARÇARI DE SOUZA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO CONJ. RESIDENCIAL COSTA DO
SOL I
REQUERIDO: SANDRA APARECIDA CHERUBINO STEIN
PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
NOS AUTOS PARA O DIA 17 DE JULHO DE 2002, ÀS 16:00 HORAS.
PROC. Nº 20013504
DRª LÚCIA ARÇARI DE SOUZA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO CONJ. RESIDENCIAL COSTA DO
SOL I
REQUERIDO: RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA
PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
NOS AUTOS PARA O DIA 18 DE JULHO DE 2002, ÀS 14:00 HORAS.
PROC. Nº 20013570
DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA E FERNANDA BORGO
DE ALMEIDA
REQUERENTE: JUAREZ FRANCISCO GOMES DE ANDRADE
REQUERIDO:
ALEXANDRE
BUAIZ
NETO
ASSESSORIA,
PLANEJAMENTO DE VENDAS E LEILÕES
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 53 DOS AUTOS,
QUE ACOLHEU A JUSTIFICATIVA APRESENTADA ÀS FLS. 51/52,
DETERMINANDO QUE SE AGUARDE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.
PROC. Nº 20013614
DR. JOACIR SOUZA VIANA
REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ LINHARES AZEVEDO
REQUERIDO: ANTONIO ROBERTO DA SILVA E OUTRO
PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA NOS AUTOS PARA O DIA 24 DE SETEMBRO DE 2002, ÀS
15:00 HORAS.
PROC. Nº 20013618
DRª LÚCIA MARIA SOUZA FREITAS MACHADO DA COSTA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO VILLAGE DE ITAPARICA - 7ª ETAPA
REQUERIDO: MARIA CECÍLIA WEBSTER
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35 DOS AUTOS, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA
FORMA DO CPC, ART. 267, INC. VII.
PROC. Nº 20013619
DRª LÚCIA MARIA SOUZA FREITAS MACHADO DA COSTA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO VILLAGE DE ITAPARICA - 7ª ETAPA
REQUERIDO: RUTH ELOISA FAVORETTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35 DOS AUTOS, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA
FORMA DO CPC, ART. 267, INC. VII.
PROC. Nº 20013719
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON
REQUERENTE: CONDOMÍNIO VILAMAR - 6ª ETAPA
REQUERIDO: MARIA NILDA CESAR
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40 DOS AUTOS, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA
FORMA DO CPC, ART. 267, INC. VIII.
PROC. Nº 20013727
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON
REQUERENTE:
CONDOMÍNIO
DO
EDIFÍCIO
SOLAR
DAS
CASTANHEIRAS
REQUERIDO: OSWALDO FRANCISCO DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 52 DOS AUTOS, QUE
ACOLHEU A RETIFICAÇÃO DO PEDIDO INICIAL, DETERMINANDO
QUE SE AGUARDE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.
PROC. Nº 20013728
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON
REQUERENTE:
CONDOMÍNIO
DO
EDIFÍCIO
SOLAR
DAS
CASTANHEIRAS
REQUERIDO: FABIANO FURTADO DE MENDONÇA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 53 DOS AUTOS, QUE
ACOLHEU A RETIFICAÇÃO DO PEDIDO, DETERMINANDO QUE SE
AGUARDE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.
PROC. Nº 20013782
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMERICAN TOWERS
REQUERIDO: GILCINÉIA CAVALCANTI BARBOSA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30/31 DOS AUTOS,
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A
REQUERIDA GILCINÉIA CAVALCANTI BARBOSA A PAGAR AO AUTOR,
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMERICAN TOWERS, A IMPORTÂNCIA
REFERENTE AS QUOTAS CONDOMINIAIS DOS MESES DE JUNHO,
SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2001 E
JANEIRO DE 2002, ALÉM DAS EVENTUALMENTE VENCIDAS APÓS O
AJUIZAMENTO DA DEMANDA ATÉ A PRESENTE DATA, CONFORME
REZA O ARTIGO 290 DO CPC, A SEREM DEMENOSTRADAS POR
PLANILHA, TODAS ACRESCIDAS DE MULTA DE 10% MAIS JUROS DE
1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O VENCIMENTO ATÉ
O EFETIVO PAGAMENTO.
PROC. Nº 20013802
DR. JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO
REQUERENTE: MANOEL DIAS MARTINS
REQUERIDO: JURANDY FERRAZ E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 21 DOS AUTOS, QUE
INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA, POR ATÉ O MOMENTO
PROCESSUAL NÃO VISLUMBRAR PLAUSIBILIDADE NO DIREITO
INVOCADO PELO AUTOR CAPAZ DE JUSTIFICAR O PROVIMENTO DE
LIMINAR.
PROC. Nº 20013844
DR. ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA
EXEQUENTE: ANA MARIA PEISINO DO AMARAL
EXECUTADO: EDMAR BRANDÃO E SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 58 DOS AUTOS, QUE
HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DANDO
POR INSUBSISTENTE A PENHORA EFETIVADA, DEVENDO O BEM
PENHORADO RETORNAR AO EXECUTADO, CESSANDO O ÔNUS DO
DEPÓSITO DA EXEQUENTE. DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE
MANDADO DE ENTREGA COM VISTORIA DO BEM.
PROC. Nº 20013872
DRª REGINA LÚCIA MENESES WYATT
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRANEE
REQUERIDO: ANTÔNIO CARLOS FALQUETO
PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO REDESIGNADA NOS AUTOS PARA O DIA 18 DE JULHO
DE 2002, ÀS 13:00 HORAS.
PROC. Nº 20013910
DR. LUCIANO PALASSI
REQUERENTE: JOSÉ CARLOS MONFARDINI
REQUERIDO: RUBENS HENRIQUE DE ABREU VALENÇA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19 OS AUTOS,
ADIANTE TRANSCRITO "... TRATA-SE DE ÔNUS DO REQUERIDO O
PEDIDO EM ASSENTADA DE FLS. 17. NADA A DEFERIR. V.V, 11/06/02.
DR. VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER. JUIZ DE DIREITO."
PROC. Nº 20013937
DRª DYNA HOFFMANN PÁDUA ASSI
REQUERENTE: JUAN RODOLFO GALINDO
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 48 DOS AUTOS, QUE
DETERMINOU SE AGUARDASSE AUDIÊNCIA DESIGNADA, NÃO
TENDO NADA A DEFERIR QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 10 POR
ABSOLUTA FALTA DE PERTINÊNCIA E JURIDICIDADE.
PROC. Nº 20013959
DR. NEMÉSIO DA SILVA BASTOS
REQUERENTE: ELIEZER DIAS DA SILVA JUNIOR
REQUERIDO: CREMER S/A
68
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17 DE JULHO DE 2002, ÀS
15:00 HORAS.
OUTUBRO DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO. EU,
ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIO(O), QUE FIZ DIGITAR, CONFERI E
SUBSCREVI.
PROC. Nº 20014049
DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA
REQUERENTE: COMED S/A
REQUERIDO: JERUSA MADALENA SILVA BRASIL
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 39 DOS AUTOS, QUE
HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,
JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO,
NA FORMA DO CPC, ART. 269, INC. III.
JUIZ DE DIREITO
PROC. Nº 20014104
DRª DANIELLE SILVARES CURY
REQUERENTE: CIDNEIA SAMPAIO GIACOMAZZA
REQUERIDO: ANTONIO ELIAS FORTUNATO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 13 DOS AUTOS, QUE
INDEFERIU A INICIAL, COM BASE NO ART. 3º, III DA LEI 9.099/95,
DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
PROC. Nº 20014139 (AP. 20011527)
DR. NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHO
REQUERENTE: EDUARDO SANTOS RANGEL
REQUERIDO: JOSÉ DE ARIMATÉA COSTA NEPOMUCENO
DO R. DESPACHO DE FLS. 08 DOS AUTOS, QUE SUSPENDEU A
EXECUÇÃO E RECEBIMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO.
PROTOCOLO Nº 017.896
DR. SIZENANDO JOSÉ COUTINHO BRAGA
DO R. DESPACHO EXARADO, QUE DETERMINOU A REMESSA AO
JUÍZO COMPETENTE.
PROTOCOLO Nº 016.568
DR. ALVINO PÁDUA MERIZIO
DO R. DESPACHO EXARADO, QUE INDEFERIU A INICIAL POR
INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (ART. 51, II LJE).
PROTOCOLOS Nº 020592 E 020962
DR. ROBERTO GARCIA MERÇON
PARA QUE INFORME AO CARTÓRIO O NÚMERO CORRETO DO
PROCESSO A QUE SE REFERE AS PETIÇÕES ACIMA PROTOCOLADAS.
LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
12. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSOS 024.980.091.326 E 024.980.073.324
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC....
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE
INTIMAÇÃO VIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM
QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS, TÊM CURSO OS
AUTOS DAS AÇÕES DECLARATÓRIA DE FALSIDADE DE TÍTULO E
SUSTAÇÃO DE PROTESTO EM QUE FIGURAM CONASA
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. EM FACE DE
PERMINIO MAURICIO FILHO. E, CONSTANDO NOS AUTOS, QUE AS
PARTES NÃO SE ENCONTRAM DEVIDAMENTE REPRESENTADAS POR
ADVOGADOS, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL A FIM DE
INTIMÁ-LAS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DAS SENTENÇA
PROFERIDAS, QUE EXTINGUIRAM OS PROCESSOS SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INC. II, ART. 267 DO CPC.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO
ÁTRIO DO FÓRUM QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO (05) DIAS DO MÊS DE
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ: DR. CARLOS ROBERTO MIGNONE
PROMOTORA: DRª LICEA MARIA CARVALHO VENTURINI
EXPEDIENTE: 17-06-2002
LOTE : 21
INTIME :
COBRANÇA
024.930.071.782 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A EMBRATEL X ABASTENAVE - COMÉRCIO E ABASTECIMENTO DE
NAVIOS LTDA . A DRA ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA
STARLING E ALBUQUERQUE PARA FORNECER CONTRAFÉ.
024.890.109.598 - JOSÉ AUGUSTO PAVIOTTI DA SILVA X ALIMENTA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA . O DR ERNANDES GOMES
PINHEIRO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL 164/165.
COMINATÓRIA
024.890.108.129
AUREO
VIANNA
MAMERI
X
CENTRAL
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - S/C . A DRA GLADYS
JOUFFROY BITRAN PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL 287 V.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
024.920.036.498 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DA VILA
SHOPPING X CESAN - CIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO . O
DRS FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA X ABINER SIMÕES DE
OLIVEIRA PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
DEPÓSITO
024.920.046.539 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA X
FRANCISCO CARLOS SAMPAIO SÁ . O DR JOSÉ EDUARDO COELHO
DIAS PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA .
EMBARGOS
024.890.087.224 - ALOIZIO GONÇALVES FROIS X BANESTES S.A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO . A DRA ROWENA
FERREIRA TOVAR PARA VISTA DOS AUTOS .
EXECUÇÃO
024.910.068.998 - JOÃO BATISTA DA COSTA X PÉRSIDE FIGUEIRÓ
COCCO E OUTRO . O DR PEDRO MOTA DUTRA PARA
PROVIDENCIAR DOCUMENTOS PARA AVERBAÇÃO.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - COHAB-ES X JOACYR OLIVEIRA DOS SANTOS . A
DRA CLARITA CARVALHO DE MENDONÇA PARA VISTA DOS
AUTOS.
024.890.081.474 - BANCO RURAL S.A X CAFEEIRA SANTO AGOSTINHO
LTDA E OUTROS . O DR DALTON ALMEIDA RIBEIRO PARA
CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA .
024.890.082.357 - BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X KATSLU COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. O DR DIOGO
MARTINS PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL 133.
INDENIZAÇÃO
024.890.084.999 - ANTONIO FERNANDES MOÇA X SUPERMERCADOS
CHUAMBA LTDA . O DR ANTONIO NACIF NICOLAU PARA CIÊNCIA
DA RESPOSTA DE OFÍCIO.
69
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
024.890.105.984 - ORGANIZAÇÃO PIZZANI - EQUIPAMENTOS DE
ESCRITÓRIO LTDA X MÓVEIS DE AÇO FIEL S.A . O DR JOSÉ WILLIAM
FREITAS COUTINHO PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DA CARTA
PRECATÓRIA.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
024.890.103.633 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL MATA DA
PRAIA III X ROSA MARIA SINISCALCHI PACHECO . O DR
CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA
DE OFÍCIO DO DETRAN.
MARY DE FÁTIMA NEVES GOMES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
6ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
EXPEDIENTE: 14/06/2002
JUÍZES DE DIREITO: DR. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO, DR.
JAIME FERREIRA ABREU E DR. PAULO CESAR DE CARVALHO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA. LICEA MARIA DE CARVALHO
VENTURINI
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. PAULO CEZAR RAMOS
LISTA 19
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 195, PRIMEIRA PARTE, CPC.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
O MM. JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DE
VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DECLARATÓRIA
C/C AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO (COM PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DE DANO MORAL) EM QUE FIGURA
COMO REQUERENTE SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL - SENAC AR/ES, E COMO REQUERIDO RODOFINO
TRANSPORTES
LTDA., E CONSTANDO DOS AUTOS QUE A
REQUERIDA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LA NA
PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA TODOS OS TERMOS
DA PRESENTE AÇÃO E PARA, QUERENDO, APRESENTAR
CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE
REVELIA E DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS
NARRADOS PELO AUTOR NA INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE À
DISPOSIÇÃO DA CITANDA NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA
RUA MUNIZ FREIRE, 11º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA-ES.
E, PARA QUE O CITADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,
MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DE
TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO
NA FORMA DA LEI.
INTIMAÇÃO
INTIMO OS DOUTORES ADVOGADOS, ABAIXO RELACIONADOS,
PARA QUE DEVOLVAM AO CARTÓRIO DESTA VARA OS PROCESSOS
QUE SE ENCONTRAM SOB CARGA COM OS MESMOS, QUE FORAM
RETIRADOS E NÃO DEVOLVIDOS, SOB PENA DE BUSCA E
APREENSÃO.
DATA DA CARGA/DRS. ADVOGADOS/ PROCESSO Nº
03/05/02 - DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA - 024.940.034.465
07/05/02 - DR. ANTONIO CARLOS ANTOLINI JUNIOR - 024.010.023.158
10/05/02 - DRA. ELIZABETH LEMOS COUTINHO - 024.920.133.923
13/05/02 - DR. EDUARDO VICTOR DE SOUZA - 024.940.036.163
13/05/02 -DR. MARCELO MARIANELLI LOSS - 024.000.157.594
14/05/02 - DR. DIOGO MARTINS - 024.930.074.950
15/05/02 - DRA. MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI - 024.990.148.280
15/05/02 - DR. HUGO CRUZ MAESTRI - 024.010.162.436
15/05/02 - DR. PAULO OSCAR NEVES MACHADO - 024.020.026.322
16/05/02 - DR.RICARDO TADEU RIZZO BICALHO - 024.020.053.569
16/05/02 - DR.GEDAIAS FREIRE DA COSTA - 024.960.072.890
27/05/02 - DR.SIDNEY FERREIRA SCHREIBER - 024.930.042.189
27/05/02 - DR. OMAR MACHADO DE ALBUQUERQUE JUNIOR 024.980.196.935
27/05/02 - DR.PAULO ANTONIO SILVEIRA - 024.890.012.149
28/05/02 -DR.LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI - 024.890.025.380
28/05/02 - DR.ANTONIO NACIF NICOLAU - 024.970.023.966
29/05/02 - DR. JAQUES MARQUES PEREIRA - 024.990.066.235
29/05/02 - DR. BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO - 024.890.004.955
03/06/02 - DRA. MARIA DO CARMO SARLO BORTOLINI - 024.930.081.880
03/06/02 - DR.EGEU ANTONIO BISI - 024.970.019.030
04/06/02 - DRA.MORGANA VIEIRA LOYOLA - 024.010.053.544
04/06/02 - DR.JULIO CESAR QUITIBA C. BRANDÃO - 024.950.188.441
05/06/02 - DRA. MARIANA FERREIRA XAVIER - 024.020.052.677
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA
9ª VARA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO
20 DIAS
PROCESSO Nº 024.010.119.162
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
E CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 03 DIAS DO MÊS
DE MAIO DO ANO 2002. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ
DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.
BENÍCIO FERRARI
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: BENÍCIO FERRARI
JUIZ ADJUNTO: DR. CLODOALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ
PROMOTORA DE JUSTIÇA: ELFRIDA KRUGER
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ÉRIKA GONÇALVES PINHEIRO COSSETTI
EXPEDIENTE
LISTA 19
PROC. 024 990 135 089
AÇÃO MONITÓRIA
BANCO ITAÚ S/A X LÉLIA MARIA MIRANDA BROTHERHOOD.
INTIMAR DR. CÉSAR JULIANO CURTO XAVIER E DR. FABRÍCIO
GOMES THIEBAUT PARA APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS,
CONF. R. DESPACHO DE FLS. 80.
PROC. 024 990 123 176
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
COHAB ES X MÁRIO BROCCO FILHO. INTIMAR DRª CLARITA
CARVALHO DE MENDONÇA PARA VISTA DOS AUTOS, CONF. R.
DESPACHO DE FLS. 32.
PROC. 024 990 052 185
AÇÃO MONITÓRIA
BANCO RURAL S/A X ADMIR FAVANO. INTIMAR DRª PAULA M.
TOONANI MATTEIS DE ARRUDA PARA FALAR SOBRE O PEDIDO DE
FLS. 80, CONF. R. DESPACHO DE F.S 81.
PROC. 024 990 071 078
AÇÃO DE COBRANÇA
70
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
SOC. EDUC. N. SENHORA DO CARMO LTDA X CARLÚCIO GONÇALVES
MARTINS. INTIMAR DRª JUSSARA S. CORREIA LIMA DO R.
DESPACHO DE FLS. 59 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 56/58.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BUSCA E APREENSÃO
CONVIVE X NILZA CENELBRIM A. RONCHETTI. INTIMAR DR. JOSÉ
CARLOS PRATA, PATRONO DO AUTOR, DA ATUALIZAÇÃO DO
CÁLCULO DE FLS. 68.
PROC. 024 990 104 085
EXECUÇÃO FORÇADA
BANCO AMÉRICA DO SUL S/A X SELMA MACHADO DA SILVA - ME.
INTIMAR DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA DO R. DESPACHO
DE FLS. 45 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 44 POR FALTA DE
AMPARO LEGAL.
PROC. 024 980 189 559
AÇÃO MONITÓRIA
BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X CARLOS ALBERTO PEREIRA
MAGALHÃES. INTIMAR DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA
VISTA DOS AUTOS, CONF. R. DESPACHO DE FLS. 80.
PROC. 024 010 108 066
NOTIFICAÇÃO
VILA VELHA ADM. DE CONSÓRCIOS S/C LTDA X EDSON FIRMINO
SILVA. INTIMAR DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS PARA RECEBER
A NOTIFICAÇÃO EM CARTÓRIO.
PROC. 024 000 061 556
AÇÃO DE EXECUÇÃO
SINDIMENTAL ES X SINDIRODOVIÁRIOS. INTIMAR DR. LUIZ
FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA DA RESPOSTA DO OFÍCIO 246/02,
ÀS FLS. 58.
PROC. 024 980 150 205
AÇÃO ORDINÁRIA
PEDRO GARSCHAGEN FILHO X CENTRAL DE ABASTECIMENTO
POSTO PLANALTO LTDA. INTIMAR DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA
PARA RÉPLICA.
PROC. 024 020 068 688
AÇÃO ORDINÁRIA
SECONCI/ES X PORTO AZUL ENGENHARIA LTDA. INTIMAR DRª
JULIANA PAES ANDRADE PARA PAGAMENTO DE CUSTAS PRÉVIAS.
PROC. 024 020 073 280
AÇÃO DE EXECUÇÃO
LOURIVAL TRACH X ROBERT GABRIEL DE MOURA. INTIMAR DR.
FERNANDO PETRA DE MACEDO PARA EMENDAR A INICIAL, CONF.
R. DESPACHO DE FLS. 15.
PROC. 024 020 000 295
AÇÃO ORDINÁRIA
MIGUEL SABARENSE X NELSA FELIPE SILVA. INTIMAR DR. FLÁVIO C.
FÉLIX PARA FORNECER OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E AINDA
INTIMAR DRª MARIA SUELY PINHEIRO PARA JUNTAR
PROCURAÇÃO, TUDO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA
LEI.
PROC. 024 980 001 234
AÇÃO MONITÓRIA
BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X DIOGENES SODÉRIO FERREIRA
ALVES. INTIMAR DR. GILBERTO MARTINS FILHO PARA DECLARAR
O SEU CRÉDITO NA FORMA DA AÇÃO REQUERIDA, CONF. R.
DESPACHO DE FLS. 41.
PROC. 024 990 137 382
RESCISÃO CONTRATUAL
ADVALDO SOUZA DA SILVA X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS
LTDA. INTIMAR DRª FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS PARA
PAGAMENTO DE CUSTAS, CONF. R. SENTENÇA DE FLS. 93/94.
PROC. 024 980 001 382
AÇÃO DE EXECUÇÃO
BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X CEZAR JULIANO CURTO XAVIER.
INTIMAR DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA DE QUE FOI
DEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 48, CONCEDENDO A DILAÇÃO DO
PRAZO POR MAIS DEZ DIAS, CONF. R. DESPACHO DE FLS. 49.
PROC. 024 000 067 470
AÇÃO DE EXECUÇÃO
BANDES X CAIADO FRAGA GENÉTICA SA. INTIMAR DR. FRANCISCO
A. CARDOSO FERREIRA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
QUE DEIXOU DE INTIMAR O REQUERIDO.
PROC. 024 000 032 458
AÇÃO DE EXECUÇÃO
DACASA FINANCEIRA S/A X HÉLIO CARLOS ROSA. INTIMAR DR.
GUTTIERES MEDEIROS REGO DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA QUE DEIXOU DE CITAR OS REQUERIDOS.
PROC. 024 000 067 447
AÇÃO DE EXECUÇÃO
BANDES X CAIADO FRAGA GENÉTICA S/A. INTIMAR DRª IARA
QUEIROZ DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEIXOU
DE INTIMAR O REQUERIDO.
PROC. 024 010 112 449
PROC. 024 010 128 619
COBRANÇA
BANESTES SEGUROS S/A X RONALDO SUBDRACK. INTIMAR DR.
MARCELO MARIANELLI PARA PAGAMENTO DE CUSTAS, CONF. R.
DESPACHO DE FLS. 52.
PROC. 024 010 041 697
AÇÃO DE COBRANÇA
CONDOMÍNIO DO ED. SHOPPING CENTER VITÓRIA X LUIZ SÉRGIO
TEIXEIRA DA SILVA. INTIMAR. DRª DIANNY SILVEIRA GOMES
BARBOSA E DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS PARA PAGAMENTO
DE CUSTAS.
PROC. 024 000 165 605
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
ANTÔNIO DUARTE QUEIROZ X ORIETA DE CASTRO LOBÃO.
INTIMAR DR. GUILHERME VIANA RANDOW DA DEVOLUÇÃO DO
OFÍCIO Nº 230/02 PELOS CORREIOS, QUE DEIXOU DE CITAR O
REQUERIDO.
PROC. 024 000 039 636
BUSCA E APREENSÃO
BANCO AMÉRICA DO SUL S/A X ISMAEL MOREIRA DA SILVA.
INTIMAR DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA DA CERTIDÃO DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEIXOU DE PROCEDER A APREENSÃO
E A CITAÇÃO DO REQUERIDO.
PROC. 024 980 068 795
AÇÃO ORDINÁRIA
SINTRAHOTÉIS X SINDIARES . INTIMAR DR. CARLOS AUGUSTO DA
MOTTA LEAL PARA QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA
RAZÕES DE APELAÇÃO.
PROC. 024 940 073 737
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PAULO ALVES GOBIRA X LABOTRON IND. TÉXTIL LTDA. INTIMAR
DR. JOSÉ MIRANDA LIMA PARA PAGAMENTO DE CUSTAS.
PROC. 024 010 177 905
AÇÃO DE EXECUÇÃO
COOPERFINDES X ANA MARIA DE ARAÚJO. INTIMAR DRª MÁRCIA
REALI NOGUEIRA PARA APRESENTAR NOVA PLANILHA DE SEU
CRÉDITO, CONF. R. DESPACHO DE FLS. 42.
PROC. 024 020 026 901
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
MARCUS DE OLIVEIRA X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO
BRASIL E BANCO DO BRASIL S/A. INTIMAR DR. ANDRÉ LUIZ LANNA
PARA PAGAMENTO DE CUSTAS, CONF. R. DESPACHO DE FLS. 55.
PROC. 024 010 146 918
AÇÃO ORDINÁRIA
71
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
EGINO GOMES RIOS DA SILVA X BELARMINO MARCOS DA COSTA
COUTINHO. INTIMAR DR. HILTON MIRANDA ROCHA COUTINHO
E DRª LUCIANA DUMOND DE MORAES PARA RÉPLICA.
PROC. 024 970 174 926
AÇÃO MONITÓRIA
HELENA MARIA DUTRA LASCOSKYI E WELLINGTON DA ROSA
MACHADO. INTIMAR DR. JOÃO VICENTE DE CASTRO RIOS PARA
VISTA DOS AUTOS CONF. R. DESPACHO DE FLS. 15.
PROC. 024 010 034 981
AÇÃO DE COBRANÇA
CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN X OSWALDO LUIZ
MOULIE CORREA. INTIMAR DRª JUSSARA S. CORREIA LIMA DE QUE
FOI DEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR TRINTA
DIAS, CONF. R. DESPACHO DE FLS. 34.
PROC. 024 980 190 961
AÇÃO DE EXECUÇÃO
BANESTES S/A X OBEDE DIAS FREIRE MATTOS. INTIMAR DR.
ARTÊNIO MERÇON DE QUE FOI DEFERIDO A SUSPENSÃO DO
FEITO POR SEIS MESES, CONF. R. DESPACHO DE FLS. 56.
PROC. 024 020 065 976
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
JOSÉ SIQUEIRA X SIND. DOS TRAB. RODOV. DO ES. INTIMAR DRª
SUZETE SILVA PEREIRA PARA EMENDAR A INICIAL PORQUE FICOU
DECIDIDO QUE A AÇÃO NÃO É MAIS RECLAMAÇÃO TRABALHISTA,
CONF. R. DESPACHO DE FLS. 35.
PROC. 024 000 112 920
DECLARATÓRIA
FERNANDO PINTO ALMEIDA X UNIBANCO. INTIMAR DRª SEVERINA
MARIA SOARES DO R. DESPACHO DE FLS. 121.
PROC. 024 010 195 931
AÇÃO MONITÓRIA
VILA VELHA ADM. CONS. LTDA X ROMILDO INÁCIO. INTIMAR DR.
JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS PARA RECEBER E DAR
CUMPRIMENTO A CARTA PRECATÓRIA.
PROC. 024 010 193 928
AÇÃO DE EXECUÇÃO
GILBERTO MARTINS FILHO X BANDEIRANTES S/A ARREND.
MERCANTIL. INTIMAR DR. GILBERTO MARTINS FILHO PARA VIR
EM CARTÓRIO ASSINAR O TERMO DE CAUÇÃO DE FLS. 123.
PROC. 024 000 051 946
CAUTELAR
ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA - LUIZ OTÁVIO RODRIGUES
COELHO X CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO. INTIMAR DR. ANDRÉ
LUIZ RODRIGUES PEÇANHA PARA RECEBER E DAR CUMPRIMENTO
A CARTA PRECATÓRIA.
PROC. 024 990 140 915
COBRANÇA
CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN X ADENILDE MARIA
ZUCOLOTO AFONSO. INTIMAR DRª JUSSARA S. CORREIA LIMA DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEIXOU DE PROCEDER
A CITAÇÃO.
PROC. 024 020 011 971
AÇÃO DE EXECUÇÃO
JUPTER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA X DANIELLE PEREIRA
MARTINS. INTIMAR DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO DA
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEIXOU DE CITAR A
REQUERIDA.
PROC. 024 010 075 943
DESPEJO
ECONOMISA X JURACI ALVES LEÃO. INTIMAR DRª CLARITA C. DE
MENDONÇA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO
FEITO POR SESSENTA DIAS, CONF. R. DESPACHO DE FLS. 28.
PROC. 024 980 076 921
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AÇÃO MONITÓRIA
DISTRIBUIDORA ORLA X LEANDRO PAIXÃO LOUREIRO. INTIMAR
DR. GERALDO ELIAS BRUM E DR. RICARDO BARROS BRUM DE
QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 27/29, CONF. R. DESPACHO
DE FLS. 30.
PROC. 024 010 163 947
AÇÃO DE EXECUÇÃO
SCHOBELL INDUSTRIAL LTDA X CENTRAL MÉDICO HOSPITALAR
LTDA. INTIMAR DR. ADINÊ ANTUNES ARAÚJO DA CERTIDÃO DO
SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE CITOU O REQUERIDO, PORÉM DEIXOU
DE PROCEDER A PENHORA.
PROC. 024 980 031 942
LIBERAÇÃO DE SEGURO
ANATÁLIA MUNIZ EUZÉBIO X DIRECIONAL TRANS. E TURISMO
LTDA. INTIMAR DR. ROGÉRIO FARIA PIMENTEL PARA RÉPLICA.
PROC. 024 960 160 935
AÇÃO DE COBRANÇA
CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA X ADMAR SIMIONATO.
INTIMAR DRª JUSSARA S. CORREIA LIMA QUE FOI INDEFERIDO O
PEDIDO DE FLS. 43/45, CONF. R. DESPACHO DE FLS. 47.
PROC. 024 980 158 992
AÇÃO DE COBRANÇA
SEBRAE - ES X PRAÇA DE ESPORTES MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA.
INTIMAR DRª SANDRA MILANEZ GRECHI PARA VISTA DOS AUTOS,
CONF. R. DESPACHO DE FLS. 34.
PROC. 024 980 132 989
AÇÃO ORDINÁRIA
SUPERMERCADOS RONCETTI S/A X BAYER S/A. INTIMAR DRª
JULIANA FINAMORE SIMONI E DRª ROSEANE DA SILVA
PICINALLI PARA FALAR SOBRE O PEDIDO DE FLS. 53, CONF. R.
DESPACHO DE FLS. 54.
PROC. 024 980 120 117
SUSTAÇÃO DE PROTESTO
MERCANTIL PALMEIRENSE LTDA X BAYER S/A. INTIMAR DRª
JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI E DRª ROSEANE DA SILVA
PICINALLI PARA VISTA DOS AUTOS, CONF. R. DESPACHO DE FLS. 51.
PROC. 024 980 079 958
AÇÃO MONITÓRIA
ROBERTO MESQUITA X LUCIANA DO AMARAL GURGEL. INTIMAR
DR. VINICIUS P. COSTA, DR. DANILO SIMÕES MACHADO, DR.
RONALDO MOREIRA MACHADO, PARA APRESENTAR SEU CRÉDITO
ATUALIZADO, CONF. R. DESPACHO DE FLS. 44.
PROC. 024 980 004 923
BUSCA E APREENSÃO
ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL X DOMINGOS SOUZA SILVA.
INTIMAR DRª ROSEANE ARENA MUNIZ E DRª EDNÉIA VIEIRA
PARA VISTA DOS AUTOS, CONF. R. DESPACHO DE FLS. 48.
PROC. 024 010 153 997
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
SAFRA LEASING S/A X LEONARDO ALCÂNTARA MERIGUETI.
INTIMAR DR. FABRÍCIO CARDOSO FREITAS DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA QUE NÃO PROCEDEU A CITAÇÃO.
PROC. 024 990 139 677
AÇÃO DE COBRANÇA
HVJ COM. REPRESENTAÇÕES LTDA X XEROX DO BRASIL LTDA.
INTIMAR DR. CÁSSIO DRUMOND MAGALHÃES DA R. SENTENÇA DE
FLS. 391 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM CONHECIMENTO
DE MÉRITO, E PARA DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS
REQUERIDOS.
PROC. 024 990 057 671
RENOVATÓRIA
FARMÁCIA ALQUIMIA LTDA X NOVA CIDADE SHOPPING CENTERS
S/A. INTIMAR DR. LEONARDO VELLO MAGALHÃES E DR.
ALEXANDRE MELLO BRASIL DA R. SENTENÇA DE FLS. 354 QUE
JULGOU EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 269, III , DO CPC.
72
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
PROC. 024 960 152 205
AÇÃO MONITÓRIA
ESCELSA S/A X H E MÁRMORES E GRANITOS LTDA. INTIMAR DR.
IMERO DEVENS DA R. DECISÃO DE FLS. 149/151.
PROC. 024 990 144 255
AÇÃO DE COBRANÇA
CONDOMÍNIO DO ED. FORTALEZA X IRACEMA FANTINI OLIVEIRA.
INTIMAR DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA E DR. ORONDINO
GOMES DE OLIVEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53 QUE JULGOU
EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC.
PROC. 024 940 129 620
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
ROSÂNGELA DAS GRAÇAS DE MORAIS X BANCO RURAL S/A.
INTIMAR DRª SABRINA B. SALIM MURTA, DR. RONALDO LOUZADA
BERNARDO E DRª JAQUELINE PAULA PLASSE, DA R. SENTENÇA
DE FLS. 127/128, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO
ART. 267, INCISO III, DO CPC.
PROC. 024 000 028 654
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
FLÁVIO JOSÉ NASCIMENTO X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS
GERAIS. INTIMAR DR. CÁSSIO DRUMOND MAGALHÃES E DR.
JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA DA R. SENTENÇA DE FLS. 128,
QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM CONHECIMENTO DE MÉRITO.
PROC. 024 960 126 654
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
COPOLILLOS DISTR. DE PUBLICAÇÕES LTDA X FIOPACK
EMBALAGENS LTDA. INTIMAR DR. DIOGO MARTINS DA R.
SENTENÇA DE FLS. 44/45, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM
EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADRIANA PÁDUA LOVATTE X UNIBANCO. INTIMAR DRª FERNANDA
BRASILEIRO DE ALMEIDA E DRª ANDREA JULIÃO DE A.
MAGALHÃES DA R. SENTENÇA DE FLS. 152/153, QUE JULGOU
EXTINTA A EXECUÇÃO, COM SUBSTRATO NOS ART. 794, INC. II C/C
ART. 795 DO CPC.
PROC. 024 000 128 439
EMBARGOS
UNIBANCO X ADRIANA PÁDUA LOVATTE. INTIMAR DRª FERNANDA
BRASILEIRO DE ALMEIDA E DRª ANDREA JULIÃO DE A.
MAGALHÃES DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, QUE JULGOU EXTINTO O
FEITO, SEM CONHECIMENTO DE MÉRITO.
PROC. 024 990 111 262
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
BANESTES LEASING S/A X DULCIMAR MARIA SCARDINI DOS REIS ME. INTIMAR DR. RENATO BONISENHA DE CARVALHO DA R.
SENTENÇA DE FLS. 53, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM
CONHECIMENTO DE MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, INC.
VI DO CPC.
PROC. 024 010 161 685
BUSCA E APREENSÃO
BANCO PANAMERICANO S/A X REGINALDO ANTÔNIO SIMÕES
CUNHA. INTIMAR DR. MOACYR JOSÉ DE MENEZES DA R.
SENTENÇA DE FLS. 23/24, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
CONTIDO NA INICIAL.
PROC. 024 000 086 330
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
BANESTES S/A X PAULO SÉRGIO NEGRI. INTIMAR DRª FERNANDA
ALVES DE MATTOS MENEGUSSI DA R. SENTENÇA DE FLS. 46, QUE
HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA.
PROC. 024 980 176 390
AÇÃO DE COBRANÇA
CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA X RITA PAGOTTO.
INTIMAR DRª JUSSARA S. CORREIA LIMA DA R. SENTENÇA DE FLS.
38 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. II E III DO CPC.
PROC. 024 990 134 256
EXECUÇÃO
CIA PAULISTA DE SEGUROS X SINDIFISCAL. INTIMAR DR. JOSÉ
NUNES DA SILVA E DR. GILMAR LOZER PIMENTEL DA R.
SENTENÇA DE FLS. 93, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO.
PROC. 024 990 120 198
AÇÃO DE EXECUÇÃO
BRENNO AUGUSTO SEABRA DE MELLO JÚNIOR X PEDRO CARLOS
SOUZA NETTO. INTIMAR DRª MAGDA DENISE F. DE SOUZA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 44, QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO.
PROC. 024 960 046 993
BUSCA E APREENSÃO
CONTAUTO X ODUVALDO JOSÉ BAPTESTINI. INTIMAR DR. JOSÉ
EDUARDO COELHO DIAS DA R. SENTENÇA DE FLS. 39, QUE JULGOU
EXTINTO O FEITO, SEM CONHECIMENTO DE MÉRITO.
PROC. 024 010 091 262
BUSCA E APREENSÃO
MARIA CÉLIA BARCELOS X ROBSON JOSÉ FALCÃO PACHECO.
INTIMAR DRª ADELAINE MEDEIROS VELANO DA R. SENTENÇA DE
FLS. 23/25, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, A TEOR DO ART. 269,
I, DO CPC.
PROC. 024 940 069 156
AÇÃO DE EXECUÇÃO
VITORIAWAGEN ADM DE CONS. LTDA X DATA MAR COM. E REP.
LTDA. INTIMAR DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS DA CERTIDÃO
DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEIXOU DE PROCEDER A
INTIMAÇÃO DO REQUERIDO.
PROC. 024 970 100 103
AÇÃO MONITÓRIA
TELEST X MARCELO BRAZ PEIXOTO. INTIMAR DR. MANOEL
CHAVES FRANÇA DA R. SENTENÇA DE FLS. 45, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM
FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC.
PROC. 024 980 079 073
EXECUÇÃO
BANESTES S/A X FRANCISCO FONTES DE SOUZA - ME . INTIMAR DR.
HUDSON DE LIMA PEREIRA PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS
PERICIAIS CONF. FLS. 66.
PROC. 024 010 139 806
AÇÃO DE COBRANÇA
COND. DO ED. NAVEMAR X ESPÓLIO DE ELVÍDIO FRANCISCO DE
DEUS. INTIMAR DR. ANTÔNIO DE ALMEIDA TOSTA E DR. LUIZ
ALFREDO PRETTI DA R. SENTENÇA DE FLS. 48/50, QUE JULGOU
PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA PEÇA EXORDIAL.
PROC. 024 010 049 849
BUSCA E APREENSÃO
FINÁUSTRIA X CELMA MATOS DA SILVA. INTIMAR DR. GILVAN LUIS
DA SILVA, DA R. SENTENÇA DE FLS. 41/43, QUE JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO.
PROC. 024 960 101 343
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
PROC. 024 990 070 021
AÇÃO DE EXECUÇÃO
BANESTES SEGUROS S/A X QUINTAES CORREA. INTIMAR DR.
ANOZOR ALVES DE ASSIS DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA ÀS FLS. 40V.
PROC. 024 020 022 031
AÇÃO DE EXECUÇÃO
BANCO SANTOS NEVES S/A X CENTRAL MÉDICO HOSPITALAR.
INTIMAR DR. NATALINO PEREIRA DE SOUZA DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 46V.
PROC. 024 020 031 450
AÇÃO DE EXECUÇÃO
73
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X VITO CAPUCHO. INTIMAR DR.
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA ÀS FLS. 91V.
PROC. 024 980 026 462
BUSCA E APREENSÃO
BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X PISA ENGENHARIA. INTIMAR DR.
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA DE QUE FOI SUSPENSO O FEITO
POR TRINTA DIAS.
PROC. 024 980 190 888
AÇÃO DE EXECUÇÃO
BANESTES S/A X MARIAMÉLIA GORDO DE ALMEIDA SILVA. INTIMAR
DR. ARTÊNIO MERÇON PARA VISTA DOS AUTOS, CONF. R.
DESPACHO DE FLS. 112.
PROC. 024 980 188 973
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A X CIRLENE FRANCISCO BRAGA. INTIMAR
DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA PARA RESPONDER A IMPUGNAÇÃO.
PROC. 024 960 035 194
AÇÃO DE EXECUÇÃO
BANCO BANDEIRANTES S/A X CARLOS ALBERTO DIAS NEVES.
INTIMAR DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA DE QUE FOI
DEFERIDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR TRINTA DIAS.
PROC. 024 980 015 853
COBRANÇA
COND. RESIDENCIAL ALFREDO CHAVES I X FÁBIO BATISTA FARIA.
INTIMAR
DR.
CHRISTIANO
PIMENTEL
PEREIRA
PARA
APRESENTAR PLANILHA DE SEU CRÉDITO ATUALIZADO, CONF. R.
DESPACHO DE FLS. 40V.
PROC. 024 020 076 928
AÇÃO DE EXECUÇÃO
BANESTES X JAIR TEIXEIRA FILHO . INTIMAR DR. RODRIGO
RABELLO VIEIRA, DRª MÁRCIA ALESSANDRA CORREA PARA
JUNTAR O TÍTULO DE CRÉDITO PARA CONFIGURAR A EXECUÇÃO,
CONF. R. DESPACHO DE FLS. 14.
PROC. 024 980 155 931
EXECUÇÃO
UNIBANCO X CONASA. INTIMAR DRª SEVERINA MARIA SOARES DE
QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO, CONF. R. DESPACHO DE FLS. 89.
PROC. 024 970 112 926
INDENIZAÇÃO
MARTA CUNHA DE LIMA ARAÚJO X VALTER DE OLIVEIRA. INTIMAR
DR. EDISON CORREA DA FONSECA JÚNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 31V.
PROC. 024 000 104 190
EXECUÇÃO
BUTERI COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA X CLÍNICA DE CIRURGIA
PLÁSTICA RICARDO CARNEIRO NEVES. INTIMAR DR. RODRIGO
BRUM MATTOS DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.
36.
PROC. 024 980 095 160
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
ELIZABETH LIRIO MACIEL X CARLOS XAVIER PAES BARRETO.
INTIMAR DRª IRACI R. CAULYT SANTOS DE QUE FOI SOBRESTADO
O FEITO POR TRINTA DIAS.
PROC. 024 980 117 121
EXECUÇÃO
EDILBERTO SCHIMIDEL X FLORICULTURA CAMPO VERDE LTDA.
INTIMAR DR. EDUARDO VICTOR DE SOUZA DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 25V.
PROC. 024 980 002 034
AÇÃO MONITÓRIA
BANCO DO BRASIL S/A X GERALDO LUIZ BUSSULAR. INTIMAR DRª
ANA MARIA FERRAZ PARA DEPÓSITO DE HONORÁRIOS DO SR.
PERITO.
PROC. 024 990 175 291
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BUSCA E APREENSÃO
BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A X MANUEL DE ALMEIDA
TERRA. INTIMAR DR. CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO PARA
VISTA DOS AUTOS, CONF. R. DESPACHO DE FLS. 43.
PROC. 024 990 102 212
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS
VALDIRENE APARECIDA GONZAGA X TRANSP. TRANSUAVE LTDA.
INTIMAR DRª JOSIANE ARVARENGA ROCHA, E DRª ANDRESSA
JULIATTI ZAMPROGNO PARA VISTA DOS AUTOS, CONF. R.
DESPACHO DE FLS. 55.
PROC. 024 980 112 205
COBRANÇA
CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN X MIRIAN MÁRCIA
RODRIGUES BRAGA. INTIMAR DRª JUSSARA S. CORREIA LIMA DE
QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR
TRINTA DIAS.
PROC. 024 970 105 201
AÇÃO DE EXECUÇÃO
BANDES X ESTEVÃO ANTÔNIO ZANOTTI. INTIMAR DR. EGEU
ANTÔNIO BISI DA SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ 30.12.2002.
PROC. 024 990 140 634
AÇÃO DE COBRANÇA
CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN X IVAN LUIZ DE
OLIVEIRA JÚNIOR. INTIMAR DRª NAIR DE LOURDES SPERANDIO
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 52V.
PROC. 024 980 112 742
AÇÃO DE COBRANÇA
CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN X GIANE MARIA
GODINHO GEREMIAS. INTIMAR DRª JUSSARA S. CORREIA LIMA DE
QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR
NOVENTA DIAS.
PROC. 024 020 052 551
BUSCA E APREENSÃO
BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A X VILMAR SIMÃO DE
BARROS. INTIMAR DR. MARCELO HOTTI CHAVES E DR. EURICO
SAD MATHIAS DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.
32V.
PROC. 024 010 070 548
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
MARTA VALÉRIA DOS SANTOS X ELIAS MIGUEL S/A COM. E
REPRESENTAÇÃO. INTIMAR DR. CLAUDINEI XAVIER RIBEIRO
PARA RÉPLICA.
PROC. 024 990 162 067
EXECUÇÃO
BANDES X VILMAR GOMES GUERRA. INTIMAR DR. MARCO TÚLIO
NOGUEIRA HORTA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÁS
FLS. 42V, CONF. R. DESPACHO DE FLS. 43.
PROC. 024 990 150 021
COBRANÇA
COLCHOARIA POPULAR LTDA X JOSÉ DÉLIO BARCELOS JÚNIOR.
INTIMAR DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA DA CERTIDÃO DE FLS. 53V
E 54, CONF. R. DESPACHO DE FLS. 55.
PROC. 024 980 159 024
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
BANCO ECONÔMICO S/A X JUNIA MORAIS DE SOUZA. INTIMAR DR.
FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON PARA VISTA DOS AUTOS,
CONF. R. DESPACHO DE FLS. 64.
PROC. 024 010 001 667
AÇÃO ORDINÁRIA
LINHA BRANCA COM. DE CALÇADOS LTDA X BRASIL LABELS E
ETIQUETAS LTDA. INTIMAR DR. CLÁUDIO CÉSAR DE ALMEIDA
PINTO DA DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO Nº 289/2002 PELOS CORREIOS.
PROC. 024 020 016 351
74
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
NOTIFICAÇÃO
CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA X JOSÉ JORGE DA SILVA. INTIMAR
DRª ELIZETE PENHA DA LUZ PARA RECEBER A NOTIFICAÇÃO EM
CARTÓRIO.
PROC. 024 020 003 374
AÇÃO MONITÓRIA
AUTO TINTAS LTDA X THUAREG AUTOMOTIVA LTDA. INTIMAR DR.
RODRIGO SIMÕES PREZOTTI DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA ÀS FLS. 51V.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUALIFICADA, O FAZENDO COM FULCRO NO ART. 107, INC. IV, C/C
OS ARTIGOS 114 E 110, § 1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL, POR
VIOLAÇÃO DA NORMA PENAL QUE PROIBE A PRÁTICA DA
CONDUTA TÍPICA QUE LHE FOI IMPUTADA NA DENÚNCIA. SEM
CUSTAS.
P.R.I.
COMUNIQUE-SE.
VITÓRIA, 25/03/2002.
MARIA CRISTINA DE SOUZA
JUIZA DE DIREITO
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL
FÓRUM DE VITÓRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL
FÓRUM DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº 024.000.042.093
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
A DR. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO FABIO DOS SANTOS,
BRASILEIRO, CASADO, FRENTISTA, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO
DE ESBELTA DOS SANTOS E DE PAI NÃO DECLARADO, RESIDENTE
NA RUA PRINCESA ISABEL, ESCADARIA ILMA DE DEUS, S/Nº., NO
FORTE DE SÃO JOÃO, BAIRRO DESTA CIDADE VITÓRIA, INCURSOS
NAS PENAS DO ART. 155 § 4ª ., INCISO II E IV DO CÓDIGO PENAL.
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA
SENTENÇA DE FLS. 142/144, A SEGUIR: “ JULGO IMPROCEDENTE A
PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E ABSOLVO O ACUSADO FABIO
DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, DA IMPUTAÇÃO QUE
LHE FOI FEITA NA DENÚNCIA, O FAZENDO COM FULCRO NO
ARTIGO 386, INC. VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
P.R.I.
COMUNIQUE-SE.
VITÓRIA, 09/11/2002.
MARIA CRISTINA DE SOUZA
JUIZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL
JUIZA DE DIREITO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº 024.990.143.364
PROCESSO Nº 024.990.057.804
A DR. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ISAC MIGUEL DOS SANTOS
SOUZA DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO,
NATURAL DE VITÓRIA, FILHO DE ZEQUINHA SOUZA DA SILVA E
MARIA NATALINA SOUZA DA SILVA, RESIDENTE NA RUA FRANCISCA
S/Nº CANTINHO DOCÉU - SERRA, INCURSOS NAS PENAS DO ART. 155,
§ 4º, INC. II (DESTREZA) C/C ART. 14, INC. II AMBOS, DO CÓDIGO
PENAL.
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA
SENTENÇA DE FLS. 86/87, A SEGUIR: “ JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO ACUSADO ISAC MIGUEL DOS SANTOS SOUZA DA
SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, O FAZENDO COM FULCRO NO
ART. 107, INC. IV, C/C OS ARTIGOS 109, INC. VI E 110, § 1º TODOS DO
CÓDIGO PENAL POR VIOLAÇÃO DA NORMA PENAL QUE PROÍBE A
PRÁTICA DA CONDUTA TÍPICA QUE LHE FOI IMPUTADA NA
DENÚNCIA . SEM CUSTAS. ARQUIVE-SE APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
P.R.I.
COMUNIQUE-SE.
VITÓRIA, 04/10/2001.
MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
JUIZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL
FÓRUM DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº 024.960.162.980
A DR. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
A DR. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADA ANA FLAVIA MARTINS,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, ESTUDANTE, NATURAL DE VITÓRIA, FILHA
DE NELSON MARTINS E DE MARIA SOARES DA COSTA, RESIDENTE À
RUA PAU BRASIL, Nº 65, EM FEU ROSA, BAIRRO DO MUNICÍPIO DA
SERRA, INCURSOS NAS PENAS DO ART. 155, § 4º., INC. IV C/C ART. 14,
INC. II DO CÓDIGO PENAL.
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA
SENTENÇA DE FLS. 164/165, A SEGUIR: “ JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DA ACUSADA ANA FLAVIA MARTINS, DEVIDAMENTE
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO SEBASTIÃO RADADE
MARTINS, VULGO TATÃO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, VIDRACEIRO,
FILHO DE PEDRO MARTINS E DE ADMA RADADE MARTINS,
RESIDENTE NA RUA LADEIRA ANTERO BRAIDO, S/Nº, BECO 03 PRAIA DO SUÁ, VITÓRIA, INCURSO NAS PENAS DO ART. 157, § 2º, I E II
DO CÓDIGO PENAL.
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA
SENTENÇA DE FLS. 253/255, A SEGUIR: “ JULGO IMPROCEDENTE A
75
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E ABSOLVO O ACUSADO
SEBASTIÃO RADADE MARTINS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, DA
IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NA DENÚNCIA, O FAZENDO COM
FULCRO NO ARTIGO 386, INC. VI DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
P.R.I. COMUNIQUE-SE. VITÓRIA, 24/05/2001.
MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA - JUIZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL
FÓRUM DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº 024.970.083.176
A DR. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ADELSON FURTUOSO DA
CONCEIÇÃO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PINTOR,
NATURAL DA SERRA, FILHO DE DORVALINO FURTUOSO DA
CONCEIÇÃO E DE CELINA FURTUOSO DA CONCEIÇÃO, RESIDENTE
NO PONTO FINAL DO BAIRRO JOANA D ARC, MARUÍPE, VITÓRIA,
INCURSOS NAS PENAS DO ART. 155 § 4ª ., INCISO I DO CÓDIGO
PENAL.
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA
SENTENÇA DE FLS. 187/188, A SEGUIR: “ JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO ACUSADO ADELSON FURTUOSO DA CONCEIÇÃO,
DEVIDAMENTE QUALIFICADO, O FAZENDO COM FULCRO NO
ARTIGO 107, INC. IV, C/C OS ARTIGOS 109, INC. VI E 110, § 1º, TODOS
DO CÓDIGO PENAL POR VIOLAÇÃO DA NORMA PENAL QUE PROÍBE
A PRÁTICA DA CONDUTA TÍPICA QUE LHE FOI IMPUTADA NA
DENÚNCIA. SEM CUSTAS. ARQUIVE-SE APÓS O TRANSITO EM
JULGADO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO
P.R.I.
COMUNIQUE-SE.
VITÓRIA, 01/10/2002.
MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
JUIZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL
FÓRUM DE VITÓRIA
PROCESSO Nº 024.960.007.839
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
A DR. MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA,
MM. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO FABIO SANTOS DE OLIVEIRA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, NATURAL DE LINHARES, , FILHO
DE JOÃO DOS SANTOS FILHO E DE VANESSA DE OLIVEIRA SILVA,
RESIDENTE NA RUA PRINCIPAL, Nº 15, MARUÍPE, VITÓRIA, INCURSO
NAS PENAS DO ART. 157, § 1º, C/C ART. 14, INCISO II DO CÓDIGO
PENAL.
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA
SENTENÇA DE FLS. 119/120, A SEGUIR: “ JULGO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO ACUSADO FABIO SANTOS DE OLIVEIRA,
DEVIDAMENTE QUALIFICADO, O FAZENDO COM FULCRO NO ART.
107, INC. IV, C/C OS ARTIGOS 109, INC. VI E 110, § 1º, TODOS DO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CÓDIGO PENAL, POR VIOLAÇÃO DA NORMA PENAL QUE PROÍBE A
PRÁTICA DA CONDUTA TÍPICA QUE LHE FOI IMPUTADA NA
DENÚNCIA. SEM CUSTAS. ARQUIVE-SE APÓS O TRANSITO EM
JULGADO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
P.R.I.
COMUNIQUE-SE.
VITÓRIA, 25/04/2002.
MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
JUIZA DE DIREITO
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
EXPEDIENTE DO DIA 28.05.2002
JUÍZA: DRª MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
PROMOTORA: DRª. EDWIGES DIAS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ
PROCESSO Nº 024.020.037.613 (QUEIXA CRIME) - QUERELANTE:
JACKSON CHIABI DUARTE X QUERELADO: EDINALDO FERNANDES
DA SILVA - INTIMAR O DR. LUIZ PRETTI LEAL, ADVOGADO DO
QUERELANTE, PARA O INTERROGATÓRIO, NO DIA 01/08/2002, ÀS
14:45 HORAS.
PROCESSO Nº 024.000.197.343 - A JUSTIÇA PÚBLICA X WELBSON
RODRIGUES DOS SANTOS - INTIMAR O DR. EMÍLIO LUIZ CÂNDIDO
DA SILVA E DR. ANDRÉ LUIZ TRASPADINI CÂNDIDO DA SILVA,
PARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NO DIA 06/08/2002,
ÀS 14:30 HORAS.
PROCESSO Nº 024.010.192.557 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO ROMÃO
FILHO E OUTROS - INTIMAR O DR. CLÁUDIO H. R. DALDEGAN E
DR. WAGNER A. P. PARROT, PARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE
ACUSAÇÃO, NO DIA 07/08/2002, ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO Nº 024.010.192.557 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO
MOUTINHO VAZ E OUTROS - INTIMAR A DRª FELÍCIA LUJAN G. M.
CASTRO, PARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NO DIA
07/08/2002, ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO Nº 024.010.192.557 - A JUSTIÇA PÚBLICA X DELMAIR TOMAZ
DE ALMEIDA E OUTROS - INTIMAR A DRª FLÁVIA CORDEIRO DE
MELO, PARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NO DIA
07/08/2002, ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO Nº 024.020.047.522 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ALMIR VANTIL
DA SILVEIRA - INTIMAR A DRª CHRISTINA MARIA FOEGER DE
PAULA, PARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NO DIA
28/06/2002, ÀS 14:00 HORAS.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
PRIVATIVA DE TÓXICO
EXPEDIENTE DO DIA 11/06/2002
JUIZ: DR. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
PROMOTOR: DR. SÓCRATES DE SOUZA
ESCRIVÃ JUDICIÀRIA: ELDA DALLA BERNARDINA SEIDEL
PROC. Nº 4291/02 - 024.020.016.501 - JUSTIÇA PÚBLICA X KARLA SOUZA
DOS SANTOS - INTIME-SE DR. JOÃO FERNANDES GOMES ALVES OAB/ES 5561, PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª
VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, FÓRUM CRIMINAL "DES. JOSÉ
MATHIAS DE ALMEIDA NETO", RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, 3º
ANDAR, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES., NO DIA 27 DE JUNHO DE 2002,
ÀS 14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO.
PROC. Nº 3550/99 - 024.990.176.661 - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO
OTONI DA FONSECA - INTIME-SE - DR. DAVID BOURGUIGNON
BIGOSSI, PARA APRESENTAR MEMORIAL.
76
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
PROC.Nº 3617/00 - 024.000.020.206 - JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO DE
ASSIS CASTIGLIONE BARBOSA - INTIME-SE DR. ELCIO TEIXEIRA DE
ALMEIDA - OAB/ES 1640, PARA APRESENTAR MEMORIAL.
PROC.Nº 3481/99 - 024.990.099.772 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABRÍCIO
DECOTTIGNIES ZARDINI - INTIME-SE - DR. CARLOS RENATO
DECOTTIGNIES ZARDINI, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE
JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO.
PROC. Nº 3766/00 - 024.000.134.767 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ DOS
SANTOS - INTIME-SE DR. DIMAS PINTO - OAB/ES 3433, PARA
APRESENTAR MEMORIAL.
PROC. Nº 3560/99 - 024.990.185.704 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALECSAND
MENEZES DE ARAUJO E OUTROS - INTIME-SE - DR. DAVID
BOURGUIGNON BIGOSSI, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
PRESENTES AUTOS, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
PROC.Nº 4278/02 - 024.020.010.749 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSIMAR ALVES
CORRÊA - INTIME-SE DR. JADIR CID SIMÕES - OAB/ES 3602, PARA
APRESENTAR MEMORIAL.
PROC.Nº 3510/99 - 024.990.132.987 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDMAR PINHO
CARPES - INTIME-SE - DR. HERCULANO CLEMENTE DA SILVA,
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO ACUSADO.
VITÓRIA, 11 DE JUNHO DE 2002.
ELDA DALLA BERNARDINA SEIDEL
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
PRIVATIVA DE TÓXICO
EXPEDIENTE DO DIA 17/06/2002
JUIZ: DR. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
PROMOTOR: DR. SÓCRATES DE SOUZA
ESCRIVÃ JUDICIÀRIA: ELDA DALLA BERNARDINA SEIDEL
PROC. Nº 4333/02 - 024.020.060.917 - JUSTIÇA PÚBLICA X WELINGTON
DA SILVA SALLA E OUTRO - INTIME-SE DR. RONI FURTADO BORGO
- OAB/ES 7828, PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR.
PROC. Nº 4228/02 - 024.020.174.878 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALCIMAR
BERGER NASCIMENTO E OUTROS - INTIME-SE - DR. HILTON
MIRANDA ROCHA SOBRINHO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA
NOVA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO SEU CONSTITUINTE ÀS
FLS.341 DOS AUTOS.
PROC.Nº 3923/01 - 024.010.002.954 - JUSTIÇA PÚBLICA X GERALDINO
JOSÉ DOS SANTOS - INTIME-SE DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES
JUNIOR - OAB/ES 7564 E DR. ITAMAR SOUZA CADETE - OAB/ES
3890, PARA APRESENTAREM MEMORIAL.
PROC.Nº 4039/01 - 024.010.057.040 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS
ALBERTO FURTADO DA SILVA - INTIME-SE - DR. ÍRIDE
CAMPAGNOLI JUNIOR, PARA APRESENTAR MEMORIAL.
PROC. Nº 3434/99 - 024.990.064.297 - JUSTIÇA PÚBLICA X GEOVANI DE
ARAUJO VALFRE JUNIOR - INTIME-SE DR. JOSÉ GERALDO
BERMUDES - OAB/ES 990, PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO AO
PEDIDO DE FLS.109 DOS AUTOS, TENDO ESTE JUÍZO CONCEDIDO
VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
PROC. Nº 3616/00 - 024.000.019.729 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ
GONZAGA BATISTA E OUTROS - INTIME-SE - DR. JAIME MONTEIRO
ALVES - OAB/ES 6290, PARA APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO.
PROC.Nº 4147/01 - 024.010.085.959 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ INÁCIO
CARVALHO MARTINS - INTIME-SE DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO
- OAB/ES 5039, PARA APRESENTAR MEMORIAL.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC.Nº 4280/02 - 024.020.012.444 - JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO DE
ALMEIDA FERNANDES E OUTROS - INTIME-SE - DR. VASCO ALVES
DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/ES 1242, PARA APRESENTAR DEFESA
PRÉVIA.
PROC.Nº 4227/01 - 024.010.183.663 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO CESAR
FREITAS - INTIME-SE DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO - OAB/ES
4443, PARA APRESENTAR MEMORIAL.
PROC.Nº 4126/01 - 024.010.110.542 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS JOSÉ
CASTÍLIO DE OLIVEIRA RIBEIRO E RICARDO MARTINS DE REZENDE
- INTIMEM-SE - DR. HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES
9273 E DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA - OAB/ES 2706,
PARA APRESENTAREM DEFESAS PRÉVIAS.
VITÓRIA, 17 DE JUNHO DE 2002.
ELDA DALLA BERNARDINA SEIDEL
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
PROCESSO Nº 024.920.138.575
O DR. WILLIAN SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA
SEXTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, ANTONIO CARLOS TORRES
FERREIRA, FILHO DE ZELY TORRES FERREIRA E DE MARIA
BARBOSA FERREIRA.
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, DA R.
SENTENÇA ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AO ACUSADO, DE FLS. 161
ÀS 165, A SEGUIR RESUMIDA “... VISTOS, ETC... JULGO
IMPROCEDENTE A INICIAL E ABSOLVO O ACUSADO, COM BASE NO
ARTIGO 386, INCISO III DO CPP. P.R.I.C. VITÓRIA, 20 DE MAIO DE 2002.
(AS) WILLIAN SILVA, JUIZ DE DIREITO”.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 14 DIAS DE MÊS
DE JUNHO DE 2002. EU CILENE VIEIRA MACHADO, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVI E ASSINO.
CILENE VIEIRA MACHADO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 90 DIAS
PROCESSO Nº 024.010.166.601
O DR. WILLIAN SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA
SEXTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO, HÉLIO ALVES DE ALMEIDA,
FILHO DE MANOEL ALVES DE ALMEIDA E DE MARIA DE LOURDES
ALVES.
77
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, DA R.
SENTENÇA CONDENATÓRIA EM RELAÇÃO AO ACUSADO, DE FLS. 93
ÀS 98 A SEGUIR RESUMIDA “... VISTOS, ETC... JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE A INICIAL PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO
ACIMA CITADO, INCURSOS NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 155,
“CAPUT”, C/C O ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
EM
OBEDIÊNCIA
AO
PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL
DA
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA (ART. 5º, XLVI DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL) CORROBORADO PELAS DISPOSIÇÕES INSITAS NO ART. 59
DO CÓDIGO PENAL, PASSO ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS
JUDICIAIS, PARA FIXAÇÃO DA PENA COMINADA. O ACUSADO FOI
CONDENADO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) MESES DE
RECLUSÃO E MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA. O REGIME
INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O "ABERTO".
CONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, (ARTIGO
804 DO CPP). PRESENTE OS REQUISITOS DO ARTIGO 44, E SEGUINTES
DO CP, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA
AO ACUSADO PELA RESTRITIVA DE DIREITO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS À COMUNIDADE OU ENTIDADES PÚBLICAS, A SER
ESPECIFICADA E INDICADA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS
OU CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS. LANCE-SE O NOME NO ROL
DOS CULPADOS, APÓS O TRÂNSITO, FACE AO PRINCÍPIO DE
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (ARTIGO 5º, LVII DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL) E PROCEDEM-SE AS ANOTAÇÕES DE PRAXE. P.R.I.C.
VITÓRIA, 17 DE MAIO DE 2002. (AS) WILLIAN SILVA - JUIZ DE
DIREITO”.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, 14 DIAS DE MÊS DE
JUNHO DE 2002. EU CILENE VIEIRA MACHADO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVI E ASSINO.
CILENE VIEIRA MACHADO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
6ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 90 DIAS
PROCESSO Nº 024.910.077.429
O DR. WILLIAN SILVA, MM. JUIZ DE DIREITO DA
SEXTA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA/ES,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CUSTAS PROCESSUAIS, (ARTIGO 804 DO CPP). INCABÍVEL A
SUBSTITUIÇÃO POR PENA ALTERNATIVA OU SURSIS. LANCE-SE O
NOME NO ROL DOS CULPADOS, APÓS O TRÂNSITO, FACE AO
PRINCÍPIO DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (ARTIGO 5º, LVII DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL) E PROCEDEM-SE AS ANOTAÇÕES DE
PRAXE. P.R.I.C. VITÓRIA, 16 DE MAIO DE 2002. (AS) WILLIAN SILVA JUIZ DE DIREITO”.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, 14 DIAS DE MÊS DE
JUNHO DE 2002. EU CILENE VIEIRA MACHADO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
DE CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 002/98 DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVI E ASSINO.
CILENE VIEIRA MACHADO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
8ª VARA CRIMINAL
LISTA Nº 013/02
JUÍZA DE DIREITO: DRª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
PROMOTOR: DR. LUIS ALBERTO NASCIMENTO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA CLAUDIA DE ARAUJO BICHARA
INTIMO:
1) AP 787/024.010.053.122
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO: FABIANO DE ALMEIDA
DRª DINAH PATRÍCIA R. GAGNO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FLS. 160 DOS AUTOS;
2) AP 844/024.010.084.226
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
QUERELADO: JORGE ALBERTO ANDERS
QUERELANTE: MAX FREITAS MAURO FILHO
DRS. JORGE LEAL DE OLIVEIRA E JOÃO DE DEUS ALOCHIO PARA
CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 106/107 DOS AUTOS;
3) AP 771/024.010.039.337
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADO: LEONARDO MARQUES NUNES E RAQUEL SILVA DE
ALMEIDA
DRS. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS E HILTON MIRANDA ROCHA
SOBRINHO PARA COMPARECEREM AO SUMÁRIO DE DEFESA
DESIGNADO NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA PARA O DIA
26/06/2002 ÀS 14:00 HS;
EM 17/06/2002
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ALOIR HERMÍNIO DE
OLIVEIRA, FILHO DE JOSÉ HERMÍNIO DE OLIVEIRA E DE
DEOLINDA BATISTA DE OLIVEIRA
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, DA R.
SENTENÇA CONDENATÓRIA EM RELAÇÃO AO ACUSADO, DE FLS. 163
ÀS 176 A SEGUIR RESUMIDA “... VISTOS, ETC... JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE A INICIAL PARA O FIM DE CONDENAR O(S)
ACUSADO(S) ACIMA CITADO(S), INCURSOS NAS SANÇÕES PREVISTAS
NO ARTIGO 157, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E II E ART. 214, C/C O
ARTIGO 226, INCISO I, NA FORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO
CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. EM OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA (ART. 5º, XLVI
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) CORROBORADO PELAS DISPOSIÇÕES
INSITAS NO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL, PASSO ANÁLISE DAS
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, PARA FIXAÇÃO DA PENA COMINADA.
O ACUSADO FOI CONDENADO A PENA DEFINITIVA EM 18
(DEZOITO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E MULTA EM
40 (QUARENTA) DIAS-MULTA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO
DA PENA SERÁ O "FECHADO". CONDENADO AO PAGAMENTO DAS
ANA CLAUDIA BICHARA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL
ENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA
PROCESSO: AP: 603/99 - 024.990.090.409
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 DIAS
O MM. JUIZ DE DIREITO DA NONA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
78
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO RENATO DE SOUZA
OLIVEIRA, FILHO DE REINALDO SOUZA DE OLIVEIRA E EUCI
RODRIGUES DE OLIVEIRA, INCURSO NAS PENAS DO ART. 155, § 4º,
INCISO I E IV DO CÓDIGO PENAL.
FICA O MESMO INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL,
PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO
ENDEREÇO SUSO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS SUSO, ÁS FLS. 85/88, A SEGUIR RESUMIDA EM
TRANSCRIÇÃO:“... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A ACUSAÇÃO
DE RENATO DE SOUZA OLIVEIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO
NOS AUTOS, NAS SANÇÕES DO ARTIGO 155 § 4º, INCISOS IV DO
CÓDIGO PENAL, À PENA BASE DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO
E 48 (QUARENTA E OITO) DIAS MULTA. EM ATENDIMENTO AO
ARTIGO 14, INCISO II, APLICO PARÁGRAFO ÚNICO, E ATENTO A
PENA PARA 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 32
(TRINTA E DOIS) DIAS MULTA. EM RAZÃO DE SUA CONFISSÃO E
MENORIDADE, SUBSUMIDAS NO ARTIGO 65, INCISOS I E III “D”,
ATENUO A PENA PARA 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 24 (VINTE
E QUATRO) DIAS MULTA POR NÃO HAVER OUTRAS
CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES E NEM OUTRAS
CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO DE PENA A SER
ANALISAR. O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA SERÁ O
ABERTO PARA O ACUSADO COM BASE NOS TERMOS DO ARTIGO 33
§§ 2º “C” E 3º DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. EM RAZÃO DA
APLICAÇÃO DO ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL SUBSTITUO A PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
COMUNIDADE, EM LOCAL A SER DEFINIDO PELA VARA DE
EXECUÇÃO PENAL. ISENTOS DE CUSTAS EM RAZÃO DO AMPARO DA
DEFENSORIA PÚBLICA. TRANSITADO EM JULGADO A PRESENTE
DECISÃO, LANCE O NOME DE RENATO DE SOUZA OLIVEIRA NO
ROL DOS CULPADOS E EXPEÇA-SE CARTA DE GUIA À VARA DE
EXECUÇÕES PENAIS DE VITÓRIA. P.R.I. - COMUNIQUE-SE.
VITÓRIA/ES 12 DE JUNHO DE 2001. LUIZ GUILHERME RISSO - JUIZ DE
DIREITO - SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL.”
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA , COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 DE JUNHO DE
2002. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DE CONFORMIDADE COM O
PROVIMENTO Nº: 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO, QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUALIFICADO, COMO INCURSO NA PENAS DO ARTIGO 157, § 2º,
INCISOS I E II, C/C I ARTIGO 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. FIXO
A PENA DO ACUSADO EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE
RECLUSÃO, E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, MÍNIMOS
LEGAIS, NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO
VIGENTE À ÉPOCA DO DELITO, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE
ANALISAR AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CÓD.
PENAL. ASSIM O FAÇO PORQUE ‘ A DESCONSIDERAÇÃO, NA
FIXAÇÃO DA PENA, DOS FATORES CONTEMPLADOS NO ART. 42 DO
CP (ATUAL ART. 59), NÃO IMPLICA NULIDADE POR INOCORRER
PREJUÍZO SE A PENALIDADE APLICÁVEL É FIXADA EM GRAU
MÍNIMO” (...) CONSIDERANDO, PORÉM, A CAUSA DE DIMINUIÇÃO,
PREVISTA NO INCISO II DO ARTIGO 14 DO CPB, DIMINUO A PENA
PELA METADE, PARA FIXÁ-LA EM DEFINITIVO EM 02 (DOIS) ANOS E
08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 05 (CINCO)
DIAS-MULTA, NO VALOR JÁ ANTERIORMENTE ARBITRADO E
ATUALIZADA NA FORMA DO ART. 49 DO CÓD. PENAL. ESTABELEÇO,
DEVIDO A PRIMARIEDADE DO JOVEM ACUSADO, CONFORME SE
OBSERVA ÀS FLS. 84/V, O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE
PENA O ABERTO, EX-VI DO ART. 33, § 2º, LETRA “C” DO CÓDIGO
PENAL BRASILEIRO. PAGARÁ O RÉU AS CUSTAS DO PROCESSO.
TRANSITADA ESTA EM JULGADO, DETERMINO SEJA O SEU NOME
LANÇADO NO ROL DE CULPADOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIME-SE. VITÓRIA/ES, 30 DE MARÇO DE 2001. CARLOS HENRIQUE
RIOS DO AMARAL - JUIZ DE DIREITO.”
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA , COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 DE JUNHO DE
2002. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DE CONFORMIDADE COM O
PROVIMENTO Nº: 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO, QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL
ENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA
PROCESSO: AP:448/98 - 024.980.007.512
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL
ENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 DIAS
O DR. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL,
MM. JUIZ DE DIREITO DA NONA VARA CRIMINAL
DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC...
PROCESSO: AP: 317/96 - 024.960.168.482
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 DIAS
O MM. JUIZ DE DIREITO DA NONA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO ADELSON DE ANDRADE,
VULGO “DECO”, FILHO DE NAZÁRIO FERREIRA DE ANDRADE E
LAURINA MARIA SHAFFER, INCURSO NAS PENAS DO ART. 157, § 2º,
INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL.
FICA O MESMO INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL,
PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO
ENDEREÇO SUSO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS SUSO, ÁS FLS. 165/170, A SEGUIR RESUMIDA
EM TRANSCRIÇÃO:“... PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE A DENÚNCIA DE FLS. 2/5, PARA CONDENAR O
ACUSADO ADELSON ANDRADE, VULGO “DECO”, ANTES
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO MAGNO DE LIMA BATISTA,
FILHO DE JOÃO LIMA BATISTA E DE CLAIDE DE LIMA BATISTA,
INCURSO NAS PENAS DO ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, DO
CPB.
FICA O MESMO INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL,
PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO
ENDEREÇO SUSO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS SUSO, ÁS FLS. 103/108, A SEGUIR RESUMIDA
EM TRANSCRIÇÃO:“...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE
A DENÚNCIA DE FLS. 02/03, PARA CONDENAR O ACUSADO
MAGNO DE LIMA BATISTA, NAS PENAS DO ARTIGO 155 “CAPUT”,
C/C O ARTIGO 14, II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. (...) FIXO-LHE
A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E EM 20 (VINTE)
DIAS-MULTA. OBSERVO QUE NÃO EXISTEM CIRCUNSTÂNCIAS
ATENUANTES OU AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS DE AUMENTO
DE PENA, HAVENDO, ENTRETANTO, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE
PENA, RESULTANTE DA TENTATIVA (ART. 14, II, DO CPB),
DIMINUO-AS PELA METADE, FIXANDO-AS, DESSA FORMA, EM 01
(UM) ANO DE RECLUSÃO E EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, A BASE DE
1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À
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Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
ÉPOCA DO DELITO, CUJO PAGAMENTO DEVEM SER OBSERVADOS
O PRAZO E A FORMA PREVISTOS NO ART. 50 DO CPB. EM RAZÃO DE
SUA PRECÁRIA SITUAÇÃO FINANCEIRA, DEIXO DE CONDENÁ-LO AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ESTABELEÇO-LHE O
REGIME ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA
APLICADA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, A TEOR DO DISPOSTO
NO ARTIGO 33, § 2º, LETRA “C” DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO.
TRANSITADA EM JULGADO, DETERMINO SEJA SEU NOME LANÇADO
NO ROL DOS CULPADOS, FAZENDO-SE AS DEVIDAS E NECESSÁRIAS
COMUNICAÇÕES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. VITÓRIA ,
02 DE ABRIL DE 2.001. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL. JUIZ DE
DIREITO”.
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA , COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 DE JUNHO DE
2002. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DE CONFORMIDADE COM O
PROVIMENTO Nº: 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO, QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DETERMINANDO QUE SE EXPEÇA CARTA DE GUIA À VARA DE
EXECUÇÕES PENAIS COM RELAÇÃO AO ACUSADO. APÓS
AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA. P.R.I. - COMUNIQUE-SE.
VITÓRIA/ES, 13 DE NOVEMBRO DE 2001. LUIZ GUILHERME RISSO JUIZ DE DIREITO. SUBSTITUTO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL.”
INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA , COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 DE JUNHO DE
2002. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DE CONFORMIDADE COM O
PROVIMENTO Nº: 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO, QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.
JUIZ DE DIREITO
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
9°VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
COMARCA DE VITÓRIA
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL
ENTRÂNCIA ESPECIAL - VITÓRIA
PROCESSO: AP: 209/95 - 024.950.065.730
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 DIAS
O MM. JUIZ DE DIREITO DA NONA VARA
CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA
LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JOSENILTON DE JESUS,
FILHO DE JOSÉ GONÇALVES DE JESUS E MARIA DO CARMO RAMOSS
DE JESUS, INCURSO NAS PENAS DO ART. 157, § 2º, INCISO I E II DO
CPB.
FICA O MESMO INTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL,
PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO
ENDEREÇO SUSO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
PROFERIDA NOS AUTOS SUSO, ÁS FLS. 372/377, A SEGUIR RESUMIDA
EM TRANSCRIÇÃO:“... POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE A
ACUSAÇÃO ESTATAL FORMULADA NA DENÚNCIA, PARA
CONDENAR,
JOSENILTON
DE
JESUS,
DEVIDAMENTE
QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS SANÇÕES DO ARTIGO 157, DO
CÓDIGO PENAL, À PENA BASE DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO
E 48 (QUARENTA E OITO) DIAS MULTA. TENDO EM VISTA O § 2º
INCISOS I E II DO ARTIGO 157 AUMENTO A PENA PARA 05 (CINCO)
ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO E 70 (SETENTA) DIAS
MULTA SOBRE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO VIGENTE NA ÉPOCA
DO FATO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO QUANDO DO PAGAMENTO,
TORNANDO-A EM DEFINITIVA, POR NÃO HAVER OUTRAS
CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES E NEM MAIS
CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU DE AUMENTO DE PENA A SER
ANALISAR. PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO
ESTATAL
PARA
ABSOLVER
LOURIVAL
SOUZA
LEMOS,
DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 386, INCISO VI, OU SEJA, POR NÃO EXISTIR NOS AUTOS
PROVAS SUFICIENTES PARA SUA CONDENAÇÃO. O REGIME
PRISIONAL DE CUMPRIMENTO DE PENA DO SENTENCIADO
JOSENILTON DE JESUS SERÁ O FECHADO, A TEOR DO QUE
ESTABELECE O ARTIGO 33, §§ 2º, “B”, E 3º DO CÓDIGO PENAL,
RECOMENDANDO-O AO PRESÍDIO EM QUE SE ENCONTRA. SEM
CUSTAS FACE ESTAR AMPARADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA.
TRANSITADO EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, LANCE O NOME
DO RÉU JOSENILTON DE JESUS NO ROL DOS CULPADOS,
JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª CLAUDINE RODRIGUES PIMENTA
RISSO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT
LISTA PARA AUDIÊNCIAS Nº : 17/02
EXPEDIENTE DO DIA : 18.06.02
LISTA DE INTIMAÇÕES PARA AUDIÊNCIAS
AP.: 640/00 - 024.940.137.789 - FERNANDO LIMA PINHEIRO X
MINSTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE: DR. BRUNO FREDERICI
GUIMARÃES - OAB/ES: 9398 - DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA
OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO, NO DIA
08.08.02 - 15:00 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
AP.: 705/00 - 024.000.119.180 - CARPEGIANI DE OLIVEIRA DUARTE X
MINSTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE: DR. IRIDE CAMPAGNOLI
JÚNIOR - OAB/ES: 6819 - DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA OITIVA
DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO, NO DIA 15.08.02 15:30 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
AP.: 848/01 - 024.010.106.904 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER ROSA E
OUTRO. INTIME-SE: DRª MARIA DA PENHA GIANORDOLI OAB/ES: 3087 - DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA CONTINUAÇÃO DA
OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO, NO DIA
01.07.02 - 14:00 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
AP.: 133/95 - 024.940.115603 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ RIGO
- INTIMEM-SE: DR. ROBERTO JOANILHO MALDONADO - OAB/ES:
7028 E DR. JERÔNIMO DE BARROS ZANANDRÉIA - OAB/ES: 4204 DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA AUDIÇÃO DA VÍTIMA, NO DIA
05.08.02 - 14:00 H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.
MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO Nº 32.582/2001
O DR. PAULO ROBERTO LUPPI, MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE, DA COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO E
NA FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRª. EDILENE
FERNANDES DE CARVALHO, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM
PEDIDO DE GUARDA REQUERIDO POR DERLY NUNES PEREIRA E
80
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
LEONIRA DE SOUZA PEREIRA EM FAVOR DE G.F.C., E COMO
CONSTA, A REFERIDA É GENITORA DA MENOR E NÃO SENDO
POSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMENTE, FICA A MESMA DEVIDAMENTE
CITADA, PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA)
DIAS, COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO NA AV. FLORENTINO
AVIDOS, Nº 100, VILA RUBIM, NESTA CAPITAL, COM VISTAS A
RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDO OFERECER
RESPOSTA NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA E SEREM
PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELOS
AUTORES EM SUA INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NA
FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS
DE JUNHO DO ANO DE 2002. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA,
DIGITEI E IMPRIMI.
NELSON GOULART MONTEIRO NETO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
DE VITÓRIA
CONFORME PROVIMENTOS NºS. 001 E 002/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO Nº 32.832/2002
O DR. PAULO ROBERTO LUPPI, MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE, DA COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO E
NA FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRª. ERIKA
JOZINO DE AVELAR, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDO DE
GUARDA REQUERIDO POR LINDRACI LICINIO JOZINO EM FAVOR
DE E.J.A. E J.J.A., E COMO CONSTA, A REFERIDA É GENITORA DAS
MENORES E NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMENTE, FICA A
MESMA DEVIDAMENTE CITADA, PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO NA
AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº 100, VILA RUBIM, NESTA CAPITAL, COM
VISTAS A RESPONDER A TODOS OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDO
OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA E
SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS
PELA AUTORA EM SUA INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA EM
CARTÓRIO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NA
FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS
DE JUNHO DO ANO DE 2002. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA,
DIGITEI E IMPRIMI.
NELSON GOULART MONTEIRO NETO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
DE VITÓRIA
CONFORME PROVIMENTOS NºS. 001 E 002/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO Nº 32.591/2001
O DR. PAULO ROBERTO LUPPI, MM. JUIZ DE
DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE, DA COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO E
NA FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRª. MARIA
EUDETE DE JESUS, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA UM PEDIDO DE
GUARDA REQUERIDO POR SERGIO BERNARDO CORDEIRO E
REJANE PEREIRA SANTOS EM FAVOR DE L.J.P., E COMO CONSTA, A
REFERIDA É GENITORA DA MENOR E NÃO SENDO POSSÍVEL
CITÁ-LA PESSOALMENTE, FICA A MESMA DEVIDAMENTE CITADA,
PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
COMPARECER A ESTE JUÍZO, SITO NA AV. FLORENTINO AVIDOS, Nº
100, VILA RUBIM, NESTA CAPITAL, COM VISTAS A RESPONDER A
TODOS OS TERMOS DA AÇÃO, PODENDO OFERECER RESPOSTA NO
PRAZO DE LEI, SOB PENA DE REVELIA E SEREM PRESUMIDOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELOS AUTORES EM SUA
INICIAL, A QUAL SE ENCONTRA EM CARTÓRIO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, É
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
AFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NA
FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIAS DO MÊS DE
JUNHO DO ANO DE 2002. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI
E IMPRIMI.
NELSON GOULART MONTEIRO NETO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
DE VITÓRIA
CONFORME PROVIMENTOS NºS. 001 E 002/98
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
FÓRUM DE VITÓRIA
PROCESSO Nº 024.010.003.713
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
O DR. CRISTOVÃO DE SOUZA PIMENTA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA
FAZENDA
PÚBLICA
MUNICIPAL,
VITÓRIA,
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO
VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, E PRINCIPALMENTE OS
HERDEIROS DE JAMIRO ROSA DE OLIVEIRA, QUE POR ESTE JUÍZO
E CARTÓRIO, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DE CANCELAMENTO
DE AVERBAÇÃO DE IMPOSTO - PROCESSO 024.010.003.713, PROPOSTA
POR MARIA TEREZA BONISSON, EM FACE DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE VITÓRIA, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, PODENDO CONTESTÁ-LA QUERENDO, NO
PRAZO SUPRACITADO, ACOMPANHÁ-LA ATÉ O FINAL, FICANDO
CIENTE DE QUE NÃO CONTESTANDO A REFERIDA AÇÃO,
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO RÉU, COMO VERDADEIROS OS
FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL, SOBRE UM
IMÓVEL SITUADO À RUA MANOEL SALUSTIANO DE SOUZA Nº 99 BAIRRO SANTA MARTHA - VITÓRIA - ES, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº
04.03.042.0146.004, MEDINDO 12 (DOZE) METROS DE FRENTE POR 32
(TRINTA E DOIS) METROS DE FUNDOS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA É PASSADO O
PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR 02
(DUAS) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
COSTUME NESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 (DEZESSETE) DIAS DO MÊS
81
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
DE JUNHO DE 2002. EU, OTÍLIA MARIA MATUCHAKI TEIXEIRA,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, SUBSCREVI.
CRISTOVÃO DE SOUZA PIMENTA
JUIZ DE DIREITO
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE
VITÓRIA
FÓRUM DE VITÓRIA
EXPEDIENTE: 17/06/2002
JUIZ DE DIREITO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL: ALDARY NUNES
JÚNIOR
JUIZ DE DIREITO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL: ERALDO GOMES DE
AZEREDO
PROMOTORA: ELFRIDA KRUGER
ESCRIVÃ: INÊS NEVES DA SILVA SANTOS
INTIMAÇÕES
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1.216 DO CPC.
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 02/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, ART. 55.
24.010.132.280
24.010.154.979
24.010.132.231
24.010.143.634
24.010.143.659
24.010.132.223
24.010.132.249
24.010.132.272
24.020.015.469
24.020.015.441
24.020.015.478
24.020.015.432
24.010.132.264
24.010.143.246
24.010.154.961
24.020.015.423
24.020.015.450
24.010.143.543
24.990.118.218
24.010.143.733
24.010.143.592
24.010.143.568
24.010.143.444
24.010.143.675
24.010.143.402
24.010.154.755
24.010.154.904
24.010.132.256
24.010.132.140
24.010.154.888
24.010.143.709
24.010.143.489
24.010.143.626
24.010.143.329
24.010.143.451
24.010.154.805
DRª KARLA CECILIA L. PINTO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS
DESPACHOS DO MM. JUIZ DE DIREITO NOS PROCESSOS ACIMA
RELACIONADOS.
ADRIANO FRISSO RABELO
ALBA SOARES DE AGUIAR
ALEXANDRE ZAMPROGNO
ALEXANDRE MELLO BRASIL
ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
ANA IZABEL VIANA GONSALVES
ANGELA MARIA PERINI
ANTONIO AUGUSTO GENELHÚ JÚNIOR
ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA
CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES
CARLOS HENRIQUE STABAUER RIBEIRO
CHRISTIANO DIAS LOPES NETO
DANIELA RIBEIRO PIMENTA
EDILAMARA RANGEL GOMES
ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS
ELIZABETH LEMOS COUTINHO
EVANDRO MACIEL BARBOSA
FÁBIO ANTONIO SIMÕES FIOROT
FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA
FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO
FRANCISCO DE OLIVEIRA
GISLANE LOPES DE SOUZA
GUSTAVO VARELLA CABRAL
HOMERO MAFRA
IZABEL DE MELLO REZENDE
JEFERSON DA SILVA
JOÃO HERNANI M. GIURIZATTO
JOCELÂN ALVES CORRÊA
JORGE EDUARDO IGLESIAS LOPES
JOSÉ CARLOS COSTA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JOSÉ MÁRIO VIEIRA
JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTE
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE
JOSÉ AELTON BAPTISTA JÚNIOR
KARLA CECILIA L. PINTO
KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA
LAURINDO FRAGA
LEONARDO FIRME LEÃO BORGES
LUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHO
MARCUS SEIITI ABE
MARCUS ANTONIO COSTA SANTOS
MARIA CRISTINA DE MORAES
MARIA DA PENHA BORGES
MAURO SÉRGIO DOS SANTOS LOUREIRO.
MONICA PERIM ROCHA
MOYSÉS COSTA DA ROCHA
NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
NEILIANE SCALZER
NEIVA LIMA DOS SANTOS BUAIZ
NÉLIO ALVARENGA NASCIMENTO
NEUZA ARAUJO DE CASTRO
NOEMAR SEYDEL LYRIO
PATRICIA BERSAN PINHEIRO DE PAIVA GONÇALVES
ROMILTON ALVES VIEIRA
ROSÂNGELA C. DE MATTOS SANT´ANNA
RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO
SABRINA B. SALIM MURTA
SAMUEL ANHOLETE
SIMONE PAGOTTO RIGO
SUELI DE OLIVEIRA BESSONI
SUELI DE PAULA FRANÇA
SUELI DE OLIVEIRA BESSONI
VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES
VALERIA ISIS DOS SANTOS MARIM
VERÔNICA FELIX CORDEIRO
VICTOR RODRIGUES
WALDEQUE GARCIA DA SILVA
ZÉLIO GUIMARÃES SILVA
ANULATÓRIA
024.000.001.222 - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NIZAR LTDA. X
ESTADO DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTO - DRS. KÁTIA LEÃO
BORGES DE ALMEIDA E FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA DA
SENTENÇA DE FLS. 46 NA QUAL JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII, DO CPC.
CAUTELAR
024.020.069.963 - F.M.C. QUÍMICA DO BRASIL LTDA. X INSTITUTO DE
DEFESA AGROPECUÁRIA FLORESTAL DO ESPÍRITO SANTO - DR. RUI
FERREIRA PIRES SOBRINHO DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 1259/2942.
024.970.130.670 - BRUNO SABINO BIGHI E OUTRO X ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - DRS. EVANDRO MACIEL BARBOSA E SAMUEL
ANHOLETE DA DESCIDA DOS AUTOS.
024.970.172.599 - LUÍS GUEDES SOUZA ARRAIS X ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO - DRS. JOÃO HERNANI M. GIURIZATTO E ALEXANDRE
NOGUEIRA ALVES DA DESCIDA DOS AUTOS.
024.010.180.446 - DANTE CHALITO MASCARENHAS X CENTRO DE
ESTUDOS SUPLETIVOS DE VITÓRIA - DR. CARLOS ALBERTO
VALIATTI LOPES DO DESPACHO DE FLS. 25 Vº.
024.020.072.003 - OLGA CHARBEL BARCELOS X IPAJM - DRª MONICA
PERIM ROCHA DO DESPACHO DE FLS. 03.
024.020.036.794 - MARIA JULIA POLESSA LEÃO CASTELLO X
FACULDADES ASSOCIADAS ESPÍRITO SANTENSE - FAESA - DRª
VALERIA ISIS DOS SANTOS MARIM DA SENTENÇA DE FLS. 32 NA
QUAL JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII, DO CPC.
024.020.066.742 - GILSON DE JESUS GOIS X CETURB/GV- DRª
EDILAMARA RANGEL GOMES DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 27/33.
82
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21 de Junho de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
024.020.045.089 - GRAMARTINS MOAGEM LTDA. X ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - DRS. NOEMAR SEYDEL LYRIO E ADRIANO
FRISSO RABELO DA SENTENÇA DE FLS. 216/218 NA QUAL JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE
NO ART. 267 VI, DO CPC.
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO
INICIAL.
DECLARATÓRIA
024.990.159.931 - MERCADÃO DOS RETALHOS X ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO - DRS. NÉLIO ALVARENGA NASCIMENTO E FRANCISCO
AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO DA SENTENÇA DE FLS. 57 NA
QUAL JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII, DO CPC.
024.000.001.214 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NIZAR LTDA. X
ESTADO DA FAZENDA DO ESPÍRITO SANTO - DRS. LEONARDO
FIRME LEÃO BORGES E FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA DA
SENTENÇA DE FLS. 42 NA QUAL JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VIII, DO CPC.
024.960.162.774 - BOA PRAÇA SUPERMERCADOS S/A X ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - DR. JOSÉ CARLOS COSTA DO DESPACHO DE FLS.
1049.
024.020.034.331 - DIMAS ALVES PENA X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DR. MOYSÉS COSTA DA ROCHA DA SENTENÇA DE FLS. 19/20 NA
QUAL JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO
MÉRITO COM BASE NO ART. 269, VI, DO CPC.
DESAPROPRIAÇÃO
024.940.082.498 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E HILSON CIRILO E
OUTROS DRS. VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES E VICTOR
RODRIGUES DA COSTA DA DECISÃO DE FLS. 621/622.
DESPEJO
024.010.073.351 - FRATERNIDADE TABAJARA X ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E
CULTURA - SEDU - DRS. ELIZABETH LEMOS COUTINHO E
ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES DA SENTENÇA DE FLS. 52. NA
QUAL JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO
MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, III DO CPC.
INDENIZAÇÃO
024.890.221.930 - LOURDES SIQUEIRA JUREVES X ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO - DR. ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS DO DESPACHO DE FLS.
234.
024.020.027.161 - MARISIA DE FÁTIMA COSER BINDA X ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - DRª SABRINA B. SALIM MURTA DA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 301/315.
024.010.124.824 - JOÃO BAPTISTA DA COSTA X ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO E COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESPÍRITO SANTO CASES - DR. WALDEQUE GARCIA DA SILVA DA CONTESTAÇÃO DE
FLS. 67/74.
INDENIZATÓRIA DE REPARAÇÃO
024.980.128.391 - MARIA DE LOURDES CAMPELO BRANDÃO X ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO - DRS. FÁBIO ANTONIO SIMÕES FIOROT E
ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES DA DECISÃO FLS. 137.
ORDINÁRIA
024.020.064.888
IMAFAR
INSTITUTO
DE
MANIPULAÇÃO
FARMACÊUTICA X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DRS. MARCUS
SEIITI ABE E NEIVA LIMA DOS SANTOS BUAIZ DO DESPACHO DE
FLS. 03.
024.010.160.919 - JACQUES ANTÔNIO SOARES X DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/ES - DIVISÃO DE
LICENCIAMENTO DA 17ª CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO
(CIRETRAN), SORAYA S. MENEZES BOLONHA E PAULO JOSÉ SERPA DRS. LUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHO, GISLANE LOPES DE
SOUZA E JOSÉ AELTON BAPTISTA JÚNIOR DO DESPACHO DE FLS.
188.
024.020.045.702. - EDUARDO RODOLFO STAVICH E OUTROS X ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO - DR. ZÉLIO GUIMARÃES SILVA DO DESPACHO
DE FLS. 123.
024.010.109.577 - MARIA DAS GRAÇAS LEMOS ABREU X ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - DRS. ANTONIO AUGUSTO GENELHÚ JÚNIOR E
MARIA DA PENHA BORGES DA SENTENÇA DE FLS. 186/190 NA QUAL
024.020.013.915 - SESEADES X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DR.
ALEXANDRE ZAMPROGNO DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 77/86.
024.020.031.110 - SINDIPÚBLICOS X COMPANHIA DE TRANSPORTES
URBANOS DA GRANDE VITÓRIA - CETURB E INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM - DR.
ALEXANDRE ZAMPROGNO DA SENTENÇA DE FLS. 79.
024.020.029.515 - SINDIPÚBLICOS - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO
ESPÍRITO SANTO S/A - CEASA E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA JERÔNIMO
MONTEIRO
DR. ALEXANDRE
ZAMPROGNO DA SENTENÇA DE FLS. 78 NA QUAL JULGOU EXTINTO
O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO 267, VIII
DO CPC.
024.020.065.146 - ADILSON CASSIMIRO DE MATTOS X DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - DRª ROSÂNGELA C. DE MATTOS
SANT'ANNA DO DESPACHO DE FLS. 157.
024.020.010.883 - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES X
DIRETOR GERAL DO DETRAN/ES E DO DIRETOR GERAL DO DER/ES
- DRª KARLA CECILIA PINTO DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 138/152 E
154/192.
024.020.065.654 - ALDA REGINA CAETANO X ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO - DRª SIMONE PAGOTTO RIGO DO DESPACHO DE FLS. 03.
024.020.065.672 - SEBASTIANA CÂNDIDA ESTEVÃO X ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - DRª SIMONE PAGOTTO RIGO DO DESPACHO DE
FLS. 03.
024.020.070.915 - LUIZ CARLOS MACHADO SILVEIRA X IESP - DRª
NEILIANE SCALZER DO DESPACHO DE FLS. 03.
024.020.010.865 - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES X
DIRETOR GERAL DO DETRAN/ES E DIRETOR GERAL DO - DER - DRª
KARLA CECILI L. PINTO DAS CONTESTAÇÕES DE FLS. 142/156 E
158/189.
024.020.015.405 - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES X
DIRETOR GERAL DO DETRAN/ES E DIRETOR GERAL DO DER - DRª
KARLA CECILIA L. PINTO DAS CONTESTAÇÕES DE FLS. 154/168 E
170/201.
024.020.015.414 - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES X
DIRETOR GERAL DO DETRAN/ES E DIRETOR GERAL DO DER - DRª
KARLA CECILIA L. PINTO DAS CONTESTAÇÕES DE FLS. 148/162 E
164/195.
024.020.010.856 - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES X
DIRETOR GERAL DO DETRAN/ES E DIRETOR GERAL DO DER - DRª
KARLA CECILIA L. PINTO DAS CONTESTAÇÕES DE FLS. 155/169 E
171/202.
024.020.039.130 - MAURO PEDREIRA JÚNIOR X CAIXA BENEFICENTE
DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DR. JOSÉ
MÁRIO VIEIRA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 24/82.
024.010.201.051 - JOÃO VIRGINIO PEREIRA ASSISTIDO PELO
SINDIPÚBLICOS X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ALEXANDRE
ZAMPROGNO DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 26/37.
024.010.179.224 - VERA LÚCIA DIAS DA SILVA E OUTROS X ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - DRª NEUZA ARAUJO DE CASTRO DA
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS AS FLS. 66/88.
83
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
024.020.039.639 - EDIVALDO SOARES E OUTROS X ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - DR. ROMILTON ALVES VIEIRA DA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 67/80.
024.980.154.405 - BRUNO SABIONO BIGHI X ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO - DRS. SAMUEL ANHOLETE E EVANDRO MACIEL BARBOSA
DA DESCIDA DOS AUTOS.
024.020.037.640 - EDIMAR GOMES DA SILVA X ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO - DR. JEFERSON DA SILVA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.
165/250.
024.980.154.389 - CRISTIANO SANTANNA SILVA X ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - DRS. SAMUEL ANHOLETE E EVANDRO MACIEL
BARBOSA DA DESCIDA DOS AUTOS.
024.020.074.671 - MARLENE PASSON X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DR. JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE DO DESPACHO DE FLS. 03.
024.970.095.832 - SAMAUTO - SÃO MATEUS AUTOMÓVEIS LTDA. X
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DRS. NOEMAR SEYDEL LYRIO E
MARIA CRISTINA DE MORAES DA DESCIDA DOS AUTOS.
024.010.202.422 - GENY THOMAZ MACHADO X ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO - DR. JEFERSON DA SILVA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/50.
024.010.196.707 - ANA MARIA MODESTA MARTUVIG X ESTADO DO
ESPÍRITO - DRª ANGELA MARIA PERINI DA CONTESTAÇÃO DE FLS.
30/38.
024.010.180.636 - ADAMASTOR PEREIRA E OUTROS X ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - DRS. ZÉLIO GUIMARÃES SILVA E CARLOS
HENRIQUE STABAUER RIBEIRO DA SENTENÇA DE FLS. 275/276 NA
QUAL JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, VI
DO CPC.
024.010.187.169 - CÉLIO FERRAZ E MÁRIO CÉSAR RODRIGUES ROCHA X
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - DR. MAURO SÉRGIO DOS SANTOS
LOUREIRO DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 85/103.
024.000.064.014 - ANTONIO DE CASTRO FILHO X ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DRS. ANA IZABEL
VIANA GONSALVES E ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA ABIKAIR DA
SENTENÇA DE FLS. 226/252. NA QUAL JULGOU PROCEDENTE EM
PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL PELOS AUTORES,
ANTONIO DE CASTRO FILHO E CECILIA MOTTA SOARES E
IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA MARIA DO
CARMO NEVES DE BARROS.
024.020.018.858 - SINDIUPES X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA JERÔNIMO MONTEIRO
- IPAJM - DR. ALEXANDRE ZAMPROGNO DA CONTESTAÇÃO DE FLS.
705/720.
024.010.187.656 - JUVENAL ALBERTO LESSA X ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO - DRª MONICA PERIM ROCHA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.
25/30.
024.010.182.145 - GERMINIANO MENDES DOS SANTOS X DETRAN/ES DRS. JORGE EDUARDO IGLESIAS LOPES E SUELI DE OLIVEIRA
BESSONI DA SENTENÇA DE FLS. 31 NA QUAL JULGOU EXTINTO O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 267,
VIII DO CPC.
024.020.016.618 - LABORCOLOR - LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO X
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO DA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 28/38.
024.020.010.874 - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES X
DIRETOR GERAL DO DETRAN/ES E DIRETOR GERAL DO DER/ES DRª KARLA CECILIA L. PINTO DAS CONTESTAÇÕES DE FLS. 144/158
E 159/190.
024.980.156.111 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS VIEIRA X IPAJM - DRS.
IZABEL DE MELLO REZENDE E MARIA DA PENHA BORGES DA
DESCIDA DOS AUTOS.
024.980.071.476 - LUIZ GUEDES SOUZA ARRAIS X ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO - DRS. ADALTO LAURINDO FRAGA E CHRISTIANO DIAS
LOPES NETO DA DESCIDA DOS AUTOS.
024.940.135.767 - ARION MERGAR E OUTROS X ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO - DRS. ALBA SOARES DE AGUIAR E DANIELA RIBEIRO
PIMENTA DA DESCIDA DOS AUTOS.
024.930.087.507 - ELIAS ALVES DA SILVA X COMANDANTE GERAL DA
POLICIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO - DRS. VERÔNICA FELIX
CORDEIRO E JOCELÂN ALVES CORRÊA DA DESCIDA DOS AUTOS.
024.010.014.983 - MARIA TREVESAN FAÉ X ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO - DR. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO DO DESPACHO DE
FLS. 216.
024.990.115.255 - PAULO SALLES PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA. X
ADERES E MULTISERVICE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
LTDA. - DRª SUELI DE PAULA FRANÇA DO DESPACHO DE FLS. 767.
024.970.017.794 - ROSINEIO MENDES COSTA X ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO - DRS. FRANCISCO DE OLIVEIRA E ERFEN JOSÉ RIBEIRO
SANTOS DA SENTENÇA DE FLS. 79/82 NA QUAL JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.
024.990.027.583 - ANGELA MARIA SOUZA DA PENHA X DETRAN/ES DRS. ALEXANDRE MELLO BRASIL E SUELI DE OLIVEIRA BESSONI
DA SENTENÇA DE FLS. 344/347 NA QUAL JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.
024.000.071.498 - SINDICATO DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS DO ES
X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DRS. HOMERO MAFRA E
ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES DA SENTENÇA DE FLS. 84/86 NA
QUAL JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL
COM BASE NO ART. 296, IV DO CPC.
024.970.035.176 - ROGERIO AMORIM X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DRS. FRANCISCO DE OLIVEIRA E JOSÉ ALEXANDRE REZENDE
BELLOTE DA SENTENÇA DE FLS. 163/166 NA QUAL JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.
024.000.035.253 - SINDIUPES X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DRS.
JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE E MARIA DA PENHA BORGES DA
SENTENÇA DE FLS. 215/219 NA QUAL JULGOU PROCEDENTE O
PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.
024.020.034.233 - JOSÉ ENOQUE COELHO X DIRETOR GERAL DA
SAÚDE DA POLICIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO - DRª MÔNICA
PERIM ROCHA DA SENTENÇA DE FLS. 95 NA QUAL JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE
NO ART. 267, VIII DO CPC.
024.020.004.042 - GUILHERME COELHO DA ROCHA X CEL. FRANCISCO
LUIZ ZAGANELLI - DRª MONICA PERIM ROCHA DA SENTENÇA DE
FLS. 98 NA QUAL JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.
REVISÃO DE PROVENTOS
024.010.193.100 - IARA LOPES MARTINS E OUTROS X ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DRª PATRICIA
BERSAN PINHEIRO DE PAIVA GONÇALVES DAS CONTESTAÇÕES
DE FLS. 164/170 E 173/201.
REINTEGRAÇÃO DE CARGO
024.950.149.575 - ELIAS PENHA SILVA X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DR. MARCUS ANTONIO COSTA SANTOS DA DECISÃO DE FLS. 144.
REPARAÇÃO DE DANOS
024.010.002.715 - O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X SR. ANTONIO DE
OLIVEIRA - DR. ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES DA SENTENÇA DE
84
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
FLS. 47 NA QUAL JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO
DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269, II DO CPC.
RITO ORDINÁRIO
024.010.028.918 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X SINDIPOL E
ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR E
BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“ACS/PMBM/ES” - DR. JEFERSON DA SILVA DO DESPACHO DE FLS.
134/135.
SUMARÍSSIMA
024.020.066.323 - SINDICATO DOS SERVIDORES DA SAÚDE NO ES X
INSTITUTO DE SAÚDE PÚBLICA - DR. GUSTAVO VARELLA CABRAL
DO DESPACHO DE FLS. 03.
___________________________________________________________
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
13. COM. DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
LISTA Nº 005/2002
JUIZ SUBSTITUTO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JOÃO ALBERTO CALVÃO
GONÇALVES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: TERCÍLIA BERNADETE LAQUINI
INTIMO:
1 - PE Nº 883/99
AUTOR DO FATO: VALCELIO DE MOURA SANTOS
VÍTIMA: OZELITA DOS SANTOS
A DRª. IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO, ADVOGADA DO AUTOR
DO FATO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA SENTENÇA
DE FLS. 55: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI 9.099/95,
E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E, MAIS, O
ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VALCELIO
DE MOURA SANTOS, JÁ QUALIFICADO, POR FORÇA DA
DECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV
(SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL."
2 - PE Nº 1573/00
AUTOR DO FATO: ANACLETO FALSONI
VÍTIMA: MONICA MARIA PERIM DE ALMEIDA
O DR. JAINER ROCHA, ADVOGADO DO AUTOR DO FATO, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 43: "ASSIM
EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI 9.099/95, E, AINDA, EM FACE
DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP,
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANACLETO FALSONI, JÁ
QUALIFICADO, POR FORÇA DA DECADÊNCIA, E O FAÇO NOS
TERMOS DO ART. 107, INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO
PENAL."
3 - PE Nº 1591/00
AUTOR DO FATO: MARIA MATTIENE COSTA
VÍTIMA: JULIANA VILELA DA SILVA
O DR. ADEMIR DO LIVRAMENTO THOMAZ, ADVOGADO DA
VÍTIMA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE
FLS. 14: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI 9.099/95, E,
AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E, MAIS, O ART.
103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARIA
MATTIENE COSTA, JÁ QUALIFICADA, POR FORÇA DA DECADÊNCIA,
E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DO
CÓDIGO PENAL."
4 - PE Nº 1634/00
AUTORA DO FATO: ROSALY ERNESTO FERREIRA
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VÍTIMA: IVANI DE OLIVEIRA ERNESTO
O DR. CELSO MELLO, ADVOGADO DA AUTORA DO FATO, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 35: "ASSIM
EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E, VIA DE
CONSEQÜÊNCIA, ABSOLVO A ACUSADA ROSALY ERNESTO FERREIRA
DA IMPUTAÇÃO QUE LHE É FEITA NESTES AUTOS, E O FAÇO COM
FULCRO NO ART. 386, VI, AQUI APLICADO SUBSIDIARIAMENTE, POR
INEXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO."
5 - PE Nº 1730/00
AUTOR DO FATO: GESSE CARVALHO
VÍTIMA: ARMELINDA MARQUES CARVALHO
O DR. CLEMILDO CORREA, ADVOGADO DA VÍTIMA, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 16: "ASSIM
EXPOSTO, TENDO EM VISTA O PARECER FAVORÁVEL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, COM BASE NO ART. 107, INC. I, DO CÓDIGO
PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GESSE CARVALHO,
JÁ QUALIFICADO, EM FACE DE SEU FALECIMENTO."
6 - PE Nº 1743/00
AUTOR DO FATO: REGINALDO MENDES DOS SANTOS
VÍTIMA: JOSÉ CARLOS RANGEL
O DR. CARUSO GODINHO, ADVOGADO DA VÍTIMA, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 15: "ASSIM
EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO QUE, POR FORÇA
DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 74 DA LEI N. 9.099/95,
ACARRETA A RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, E, COM
BASE NO ART. 107, INC. V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL,
DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE REGINALDO MENDES
DOS SANTOS, PARA OS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS."
7 - PE Nº 1753/00
AUTOR DO FATO: JUAREZ ALTOÉ
VÍTIMA: CLÁUDIO LUIZ BRACONE
O DR. PEDRO PAULO VOLPINI, ADVOGADO DA VÍTIMA, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 19: "ASSIM
EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI 9.099/95, E, AINDA, EM FACE
DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP,
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JUAREZ ALTOÉ, JÁ
QUALIFICADO, POR FORÇA DA DECADÊNCIA, E O FAÇO NOS
TERMOS DO ART. 107, INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO
PENAL."
8 - PE Nº 1793/00
AUTOR DO FATO: PAULO ROBERTO ASSAD
VÍTIMA: RACHEL ALVES RANGEL
O DR. CARLOS ALBERTO DE FREITAS BARCELLOS, ADVOGADO
DA VÍTIMA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA SENTENÇA
DE FLS. 14: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI 9.099/95,
E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E, MAIS, O
ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PAULO
ROBERTO ASSAD, JÁ QUALIFICADO, POR FORÇA DA DECADÊNCIA, E
O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DO
CÓDIGO PENAL."
9 - PE Nº 1832/01
AUTOR DO FATO: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
VÍTIMA: JONAS COSTA SOUZA FILHO
O DR. CARLOS ALBERTO FERREIRA BARCELLOS, ADVOGADO DA
VÍTIMA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE
FLS. 09: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI 9.099/95, E,
AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E, MAIS, O ART.
103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARIA JOSÉ
NOGUEIRA, JÁ QUALIFICADA, POR FORÇA DA DECADÊNCIA, E O
FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DO
CÓDIGO PENAL."
10 - PE Nº 1837/01
AUTOR DO FATO: MARILZA BATISTA DE SOUZA
VÍTIMA: LUCINEIA PIMENTEL SARTÓRIO
A DRª. VALÉRIA LOPES DIAS, ADVOGADA DA VÍTIMA, PARA TOMAR
CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 19: "ASSIM
EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI 9.099/95, E, AINDA, EM FACE
DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP,
85
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARILZA BATISTA DE
SOUZA, JÁ QUALIFICADA, POR FORÇA DA DECADÊNCIA, E O FAÇO
NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO
PENAL."
11 - PE Nº 1838/01
AUTORA DO FATO: OLGA DEL' ARMI
VÍTIMA: MARLENE DEL' ARMI
A DRª. NÚBIA BAZETH SILVA, ADVOGADA DA VÍTIMA, PARA
TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 17: "ASSIM
EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI 9.099/95, E, AINDA, EM FACE
DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP,
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE OLGA DEL' ARMI, JÁ
QUALIFICADA, POR FORÇA DA DECADÊNCIA, E O FAÇO NOS
TERMOS DO ART. 107, INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO
PENAL."
12 - PE Nº 2090/01
AUTOR DO FATO: PEDRO LUIZ TRÉS
VÍTIMA: MARIA AMÉLIA SPEROTO LIMA
O DR. JARDEL FÁVERO JÚNIOR, ADVOGADO DA VÍTIMA E DR.
OSIRES PRATES CHAMON, ADVOGADO DO AUTOR DO FATO, PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 18:
"ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI 9.099/95, E, AINDA,
EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E, MAIS, O ART. 103 DO
CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PEDRO LUIZ TRÉS, JÁ
QUALIFICADO, POR FORÇA DA DECADÊNCIA, E O FAÇO NOS
TERMOS DO ART. 107, INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO
PENAL."
13 - PE Nº 2242/01
AUTORA DO FATO: RITA DE CÁSSIA VIAL DORIGO
VÍTIMA: ERINÉIA ALBERNAZ RAMOS
O DR. ARÍSIO NOVAIS RANGEL, ADVOGADO DA AUTORA DO FATO,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 17:
"ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI 9.099/95, E, AINDA,
EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E, MAIS, O ART. 103 DO
CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RITA DE CÁSSIA VIAL
DORIGO, JÁ QUALIFICADA, POR FORÇA DA DECADÊNCIA, E O FAÇO
NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV (SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO
PENAL."
14 - PE Nº 2423/02
AUTOR DO FATO: MILTON CESAR RODRIGUES LUGON
VÍTIMAS: SOLANGE BARBOZA E MAURO DE ALMEIDA TÁVORA
O DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA, ADVOGADO DAS
VÍTIMAS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE
FLS. 21: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88 DA LEI 9.099/95, E,
AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E, MAIS, O ART.
103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MILTON CESAR
RODRIGUES LUGON, JÁ QUALIFICADO, POR FORÇA DA
DECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV
(SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL."
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 13 DE JUNHO DE 2002.
TERCÍLIA BERNADETE LAQUINI
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS, DANDO-LHES
CIÊNCIA DA EXTINÇÃO DAS AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL ABAIXO
DESCRITAS, COM ALICERCE NO ART. 26 DA LEI Nº 6.830/80, C/C ART.
794, INCISO I DO CPC.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 03 DE JUNHO DE 2002.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
EXECUTADO: THEODORICO CANTARELA
PROCESSO Nº: 011000423407 -Nº DE ORDEM: 16.839
EXECUTADO: GERALDO LUIZ PACHECO
PROCESSO Nº: 011990285246 -Nº DE ORDEM: 15.500
EXECUTADA: ANGELA MARIA MARTINS ABREU
PROCESSO Nº: 011990269562 -Nº DE ORDEM: 15.039
EXECUTADO: ANGELIN MONTEIRO
PROCESSO Nº: 011990267442 -Nº DE ORDEM: 15.111
EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE MIRANDA
PROCESSO Nº: 011990289099 -Nº DE ORDEM: 15.575
EXECUTADO: MANOEL JORGE NETTO
PROCESSO Nº: 011990276302 -Nº DE ORDEM: 15.242
EXECUTADO: JOSE PAULO DA SILVA TEIXEIRA
PROCESSO Nº: 011000442969 -Nº DE ORDEM: 17.716
EXECUTADA: ARTHECH SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA
PROCESSO Nº: 011990323195 -Nº DE ORDEM: 10.672
EXECUTADO: AUGUSTO LEANDRO DA SILVA
PROCESSO Nº: 011990282623 -Nº DE ORDEM: 15.752
EXECUTADO: LAURINDO DANSI
PROCESSO Nº: 011990292457 -Nº DE ORDEM: 15.960
EXECUTADO: ANTONIO FLORINDO MARTINS
PROCESSO Nº: 011990271600 -Nº DE ORDEM: 15.150
EXECUTADA: ELECTRA MACHADO MOURA
PROCESSO Nº: 011990341577 -Nº DE ORDEM: 11.502
JUIZ ÉZIO LUIZ
14. COMARCA DE COLATINA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
1ª VARA CRIMINAL - COMARCA DE COLATINA
LISTAGEM DE INTIMAÇÃO - Nº 018/02
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 013/10/92, DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO: GETTER LOPES DE FARIA JÚNIOR
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCO ANTÔNIO ZACHÉ - SUBSTITUTO
LEGAL
ESCREVENTES JURAMENTADOS: GUSTAVO NOGUEIRA FUNDÃO,
IZABEL ENTRINGER E PAULO SÉRGIO CAETANO
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS ATRAVÉS DA LISTA 018/02
(ORDEM ALFABÉTICA)
INTIMO:
01- DR. ANTONIO JOSÉ COELHO
DR. SIMÃO PEDRO FIÚZA
PR Nº 4.814/02 - 014010003918
ACUSADO: DELAIR SOUZA ROCHA E OUTROS
FINALIDADE:A FIM DE OFERECER SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO
PRAZO LEGAL.
02- DR. GERALDO GOMES DE PAULA
EXP Nº 056/02 - (REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA
EM FAVOR DE JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE SOUZA)
ACUSADO: JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE SOUZA
FINALIDADE:A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA
PELO MM. JUIZ, CUJA TRANSCRIÇÃO SEGUE: “... OS MOTIVOS
ENSEJADORES DA PRISÃO AINDA PERSISTEM E O REQUERENTE
NEM FEZ PROVA DE RESIDÊNCIA E EMPREGO. - PELO EXPOSTO,
INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO. - INTIMEM-SE E
ARQUIVE-SE. - EM 12/06/2002. - GETTER LOPES DE FARIA JÚNIOR JUIZ DE DIREITO”.
03- DR. GERALDO GOMES DE PAULA
86
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
PR Nº 4.869/02 - 01402001276
ACUSADO: SANDRO RENATO JORDÃO
FINALIDADE:A FIM DE COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA
1ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, DIA 09/07/2002 ÀS 13:00H, PARA
PARTICIPAR DO SUMÁRIO DE CULPA.
COLATINA, 20 DE JUNHO DE 2002.
MARCO ANTONIO ZACHÉ
ESCREVENTE JURAMENTADO
SUBSITUTO LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
15. COMARCA DE GUARAPARI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES
LISTA N.º 18/02
EXPEDIENTE DO DIA 14/06/2002
JUÍZA DE DIREITO: DRA. ELZA MARIA DE OLIVEIRA DE OLIVEIRA
XIMENES
PROMOTOR DE JUSTIÇA : DR. PAULO SERGIO DA SILVA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES
PEREIRA
PROC. N.º 021.000.227.443 (5524) – J.P. X ADENILSON JOSE DA SILVA –
INTIMAR O DR. WENDELY OLIVEIRA FILHO, PARA COMPARECER A
AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO , NO DIA 05/08/2002 AS 16:30
HORAS.
PROC. N.º 021.990.209.286 (5442) – J.P. X JOHN KENEDY TRANCOSO –
INTIMAR O DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS - OAB/ES 6754, PARA
COMPARECER A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO , NO DIA
01/07/2002 AS 13:00 HORAS.
PROC. N.º 021.990.213.841 (5473) – J.P. X ROBERTO CARLOS DE
OLIVEIRA E OUTRO – INTIMAR O DR. HILTON MIRANDA ROCHA
SOBRINHO E DRª LUCIANA DRUMOND DE MORAES, PARA
COMPARECER NO SALÃO DO TRIBUNAL DO JURI DESTA COMARCA,
ONDE SE REALIZARÁ O JULGAMENTO DOS RÉUS ACIMA CITADOS ,
NO DIA 28/06/2002 AS 09:00 HORAS.
IZABEL CHRISTINA DE SOUZA MARQUES PEREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
16. COMARCA DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RICHARD SANTOS DE BARROS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIO
ESCREVENTES: ROSEMAR AVELAR MARINHO E ANGELA DE
FARIA TAVARES TINOCO
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº. 09/02
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA
ADILSON GUIOTTO TORRES
ALEXANDRE FERRAZ GUARINO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALMIR BARCELOS
AMADOR MOREIRA MACHADO
APARECIDA LEAL SILVEIRA
AREOVALDO COSTA OLIVEIRA
CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
CLÁUDIO JOSÉ DE A. MESQUITA
CRISTIANO TESSINARI MODESTO
DENILSON CARLOS DOS SANTOS
EDMILSON GARIOLLI
ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE
ELZA PIRES TAVARES
FLÁVIO COUTINHO SAMPAIO
HIGNER MANSUR
IZAIAS HENRIQUE DALTIO
JACY FERNANDES
JORGE BENFEITO
JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
JORGINA ILDA DEL PUPO
JOSÉ MECENAS ALVES
JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO
LEANDRO BASTOS PINHEIRO
LÍDIA MARIA SANTOS
LUIZ CARLOS FILGUEIRAS
MARCELO DOS SANTOS
MARCELO PAGANI DEVENS
MÁRCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA
MARIA ALICE DE SOUZA
MARCUS VINÍCIUS DOELINGER ASSAD
MAURÍCIO MESQUITA
MOACYR JOSÉ DE MENEZES
NAZARETH NEVES CALIXTO
PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA
PAULO DE TARSO SILVA
PAULO CÉSAR BUSATO
PEDRO PAULO VOLPINI
REJANE MARIA SEFERIN DARÓS
ROBERTO DEPES
RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS
SELMA MACEDO
UBALDO ELIAS RIBEIRO
UBALDO MOREIRA MACHADO
WALDIZA FERNANDES ROCHA
WÉLITON RÓGER ALTOÉ
WESLEY O. LOUZADA BERNARDO
1) DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB. ES 5.887
PROC. Nº 026980000446 - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C
PEDIDO DE ORDEM LIMINAR POR EXTINÇÃO DE COMODATO
REQUERENTE: MARIA SEVERINA LOPES MONTEIRO.
REQUERIDA: IVANA MARIA MONTEIRO REIS E S/M.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 172 QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VII, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
2) DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA - OAB. ES 6.233
PROC. Nº 026010000759 - AÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA
REQUERENTE: MÁRIO EDSON ARAÚJO E OUTROS.
REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 68/70.
3) DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA - OAB. ES 6.233
PROC. Nº 026010000757 - AÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA
REQUERENTE: MARÍLIA PINHEIRO GALANTE E OUTROS.
REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 67/69.
4) DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO - OAB. ES 7.596
PROC. Nº 026020002387 - AÇÃO
CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE
PROTESTO
REQUERENTE: DONATELLI MÓVEIS LTDA.
REQUERIDO: METAL LUPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO PEIXOTO.
FINALIDADE: PARA FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO.
87
Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
5) DR. PAULO DE TARSO SILVA - OAB. ES 4.511
PROC. Nº 026020003377 - AÇÃO
MEDIDA
INOMINADA C/ PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE: ELZA BIANCHI DE SIQUEIRA.
REQUERIDO: ARISIDES DEBORTOLI FILHO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 27.
CAUTELAR
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
16) DR. JOSÉ MECENAS ALVES - OAB. ES 3.617
PROC. Nº 026000000808 - AÇÃO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
REQUERENTE: LENI DA COSTA ROCHA.
FINALIDADE: PARA PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR
DE R$ 12,86(DOZE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS).
6) DR. JORGE BENFEITO
PROC. Nº 026020003112 - AÇÃO
ALVARÁ JUDICIAL
REQUERENTE: MARCELO CANDAL ROMUALDO.
REQUERIDO: DEPVAT SEGUROS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 08-V.
17) DR. JOSÉ MECENAS ALVES
PROC. Nº 026000000816 - AÇÃO RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
REQUERENTE: RONIVON BARBOSA ROCHA.
FINALIDADE: PARA PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR
DE R$ 12,86(DOZE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS).
7) DR. CLÁUDIO JOSÉ DE A. MESQUITA - OAB. ES 8.111
PROC. Nº 026020003120 - AÇÃO
BAIXA
DE
ÔNUS
DE
PROTESTO
REQUERENTES: RICARDO REIS DA CUNHA CORREIA E LAURA
ALVARENGA REIS CORREIA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 08.
18) DR. NAZARETH NEVES CALIXTO - OAB. ES 2.774
DR. UBALDO ELIAS RIBEIRO - OAB. ES 6.959
PROC. Nº 026020002353 - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
REQUERENTE: WANISGTON ROBERTO RIBEIRO BERTOLOZO.
REQUERIDO: RÔMULO DE OLIVEIRA DELATORRE.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25 A SABER:
JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM
FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
8) DR. CLÁUDIO JOSÉ DE A. MESQUITA - OAB. ES 8.111
PROC. Nº 026020003138 - AÇÃO
BAIXA
DE
ÔNUS
DE
PROTESTO
REQUERENTE: ÂNGELO BONICENHA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 14, A SABER:
INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS.
9) DR. FLÁVIO COUTINHO SAMPAIO - OAB. ES 9.133
PROC. Nº 026020000498 - AÇÃO
REIVINDICATÓRIA
REQUERENTE: AILTON COQUITO PEREIRA E S/M.
REQUERIDO: ANTÔNIO JOSÉ DO CARMO E S/M.
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.
39-V.
10) DRª APARECIDA LEAL SILVEIRA- OAB. ES 5.342
PROC. Nº 026000000118 - AÇÃO
EMBARGOS DO DEVEDOR
EMBARGANTE: EVILÁZIO DE OLIVEIRA E OUTRO.
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 47.
11) DRª ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE- OAB. ES 4.743
PROC. Nº 026960001286 - AÇÃO
USUCAPIÃO
REQUERENTE: NOVA ITAIPAVA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA.
FINALIDADE: PARA DEPOSITAR O VALOR DA PUBLICAÇÃO DO
EDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 110,00(CENTO E
DEZ REAIS).
12) DRª MÁRCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA - OAB. RJ 79.368
PROC. Nº 026020001231 - AÇÃO
BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A.
REQUERIDA: SIMONE CARVALHO MARVILA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31.
13) DRª SELMA MACEDO - OAB. ES 4.548
PROC. Nº 026010000860 - AÇÃO
MANUTENÇÃO DE POSSE
CUMULADA C/ AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA E REGISTRO
REQUERENTE: DIVA LUZIA MOSCHEN.
REQUERIDO: RENATO CURITIBA VIEIRA MIGUEZ.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52.
14) DR. MOACYR JOSÉ DE MENEZES - OAB. ES 2.556
PROC. Nº 026000000107 - AÇÃO
BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PONTUAL S/A.
REQUERIDA: ANGELA MARIA CARNEIRO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23.
15) DR. JORGE BENFEITO
PROC. Nº 026000000369 - AÇÃO EXECUÇÃO
EXEQUENTE: ROSA HELENA DE OLIVEIRA BERNARDO.
EXECUTADO: LUSMAR CAMPOS DELLMONTE.
FINALIDADE: PARA EM 10(DEZ) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A
PETIÇÃO DE FLS. 11/12.
19) DRª LÍDIA MARIA SANTOS - OAB. ES 273-B
PROC. Nº 026020001553 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.
REQUERIDO: VALDECI DE OLIVEIRA TERRA.
FINALIDADE: PARA RECOLHER O VALOR DA PUBLICAÇÃO DO
EDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 110,00(CENTO E
DEZ REAIS).
20) DR. FLÁVIO COUTINHO SAMPAIO - OAB. ES 9.133
PROC. Nº 026010000263 - AÇÃO USUCAPIÃO
REQUERENTE: HELVÉCIO ESPÍNDOLA DO AMARAL E S/M.
FINALIDADE: PARA RECOLHER O VALOR DA PUBLICAÇÃO DO
EDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 110,00(CENTO E
DEZ REAIS).
21) DR. LUIZ CARLOS FILGUEIRAS - OAB. ES 1.549
PROC. Nº 026950001348 - AÇÃO MANUTENÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: NILDO BENEVENUT.
REQUERIDO: JAIR DAMACENO E S/M.
FINALIDADE: PARA DIZER SE AINDA TÊM INTERESSE NO FEITO,
VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA.
22) DRª MÁRCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA - OAB. RJ 79.368
PROC. Nº 026010000249 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO C/ PEDIDO DE
LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARTE”
REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A.
REQUERIDO: JOSÉ FERNANDES DA ROCHA FILHO.
FINALIDADE: PARA RECOLHER O VALOR DA PUBLICAÇÃO DO
EDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 110,00(CENTO E
DEZ REAIS).
23) DR. IZAIAS HENRIQUE DALTIO - OAB. ES 7.671
PROC. Nº 026020001199 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: MAXIMILIANO GAIDZINSKI S.A. INDÚSTRIA DE
AZULEJOS ELIANE.
REQUERIDA: MARIA MADALENA DO NASCIMENTO SILVA.
FINALIDADE: PARA FALAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 26-V.
24) DR. ALMIR BARCELOS - OAB. ES 3.138
PROC. Nº 026010000874 - AÇÃO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO
REQUERENTE: MACIEL JOSÉ TRAVISANI E S/M.
FINALIDADE: PARA RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DAS CUSTAS
PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 355,87(TREZENTOS E CINQUENTA E
CINCO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS).
25) DR. ROBERTO DEPES - OAB. ES 1.557
PROC. Nº 026000000364 - AÇÃO INDENIZAÇÃO P/ DANOS
MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO
REQUERENTE: OLENITA MARVILA RIBEIRO.
REQUERIDO: APECARB-AGROPECUÁRIA CARVALHO BRITO S.A.
FINALIDADE: PARA PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.
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26) DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO - OAB. ES 7.152
PROC. Nº 026970001571 - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO JUDICIAL
DE DOCUMENTOS
REQUERENTE: MARILENA BECHARA MORAES.
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A.
FINALIDADE: PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PRESENTE FEITO,
VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA.
27) DRª MARIA ALICE DE SOUZA - OAB. ES 242-A
PROC. Nº 026980000469 - AÇÃO USUCAPIÃO
REQUERENTE: PAULO RIBEIRO DA SILVA.
FINALIDADE: PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
28) DRª ELZA PIRES TAVARES - OAB. ES 3.253
PROC. Nº 026950001248 - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/
LIMINAR
REQUERENTE: WALTER DA SILVA BRITO.
REQUERIDO: VILSON MANEDE DE BRITO.
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR QUANTO À CERTIDÃO DE FLS.
102 VERSO.
29 DRª APARECIDA LEAL SILVEIRA OAB. ES 5.342
PROC. Nº 026950001132 - AÇÃO INTERDITO PROIBITÓRIO
REQUERENTE: MARCÍLIO PEREIRA LIMA.
REQUERIDO: WANDERLEY MARTINS TOLEDO E OUTROS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 83, A SABER:
JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM
CONFORMIDADE COM ART. 267, INCISO III, DO CPC. CUSTAS NA
FORMA DA LEI.
30) DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB. ES 5.887
PROC. Nº 026020001058 - AÇÃO REVISIONAL DE CÁLCULOS C/C
DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS DE ENCARGOS
FINANCEIROS E INADIMPLEMENTO
REQUERENTE: VALDINEI COIMBRA DE SOUZA.
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 48.
31) DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB. ES 5.887
PROC. Nº 026020001066- AÇÃO REVISIONAL DE CÁLCULOS C/C
DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS DE ENCARGOS
FINANCEIROS E INADIMPLEMENTO
REQUERENTE: VALDINEI COIMBRA DE SOUZA.
REQUERIDO: BB FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 49.
32) DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB. ES 5.887
PROC. Nº 026020001074 - AÇÃO REVISIONAL DE CÁLCULOS C/C
DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS DE ENCARGOS
FINANCEIROS E INADIMPLEMENTO
REQUERENTE: VALDINEI COIMBRA DE SOUZA.
REQUERIDO: BB FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52.
33) DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB. ES 5.887
PROC. Nº 026020001025 - AÇÃO REVISIONAL DE CÁLCULOS C/C
DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS DE ENCARGOS
FINANCEIROS E INADIMPLEMENTO
REQUERENTE: VALDINEI COIMBRA DE SOUZA.
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 66.
34) DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB. ES 5.887
PROC. Nº 026020001041 - AÇÃO REVISIONAL DE CÁLCULOS C/C
DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS DE ENCARGOS
FINANCEIROS E INADIMPLEMENTO
REQUERENTE: PÃO QUENTE IND COM LTDA/VALDINEI COIMBRA
DE SOUZA E REGINA HELENA FERREIRA DE SOUZA.
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 65.
35) DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO - OAB. ES 7.152
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 026000000335 - AÇÃO ORDINÁRIA C/ PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
REQUERENTE: PAGÉ MADEIREIRA LTDA E OUTROS.
REQUERIDO: ESTA DO DO ESPÍRITO SANTO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 270.
36) DR. PAULO DE TARSO SILVA - OAB. ES 4.511
PROC. Nº 026010000835 - AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE: JOÃO FERREIRA GOMES.
EMBARGADO: ESPÓLIO DE LAURENTINO JOÃO FELICIANO.
FINALIDADE: PARA FALAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO.
37) DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS - OAB. MG 76.538
PROC. Nº 026020001876 - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
PREPARATÓRIA C/ PEDIDO DE LIMINAR
REQUERENTE: ERIVELTO PORTO MEIRELES.
REQUERIDO: BANESTES-BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
S/A.
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO.
38) DR. MAURÍCIO MESQUITA - OAB. ES 5.734
PROC. Nº 026990000356 - AÇÃO REVOGAÇÃO DE MANDADO
REQUERENTE: GETÚLIO MIRANDA DE QUEIRÓZ.
REQUERIDO: ROMILSON SILVA QUEIRÓZ.
FINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA
ARQUIVAMENTO.
DE
39) DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB. ES 9.512
PROC. Nº 026010000912 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO FIAT S/A.
REQUERIDO: JOSÉ CARLOS TINOCO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 40, A SABER:
INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR.
40) DRª REJANE MARIA SEFERIN DARÓS - OAB. ES 5.449
PROC. Nº 026960001027 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.
REQUERIDO: MATUZALÉM SANTA RITA E OUTROS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 61, A SABER:
DEFIRO O PEDIDO DE VISTA POR 10(DEZ) DIAS.
41) DR. JORGE BENFEITO
PROC. Nº 026000000557 - AÇÃO MANUTENÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: EUTER PANIAGO.
REQUERIDO: EDIEL ANDRADE PEÇANHA.
FINALIDADE: PARA FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS
JUNTADOS.
42) DR. JORGE BENFEITO
PROC. Nº 026000000557(APENSO) - AÇÃO IMPUGNAÇÃO AO VALOR
DA CAUSA
REQUERENTE: EDIEL DE ANDRADE PEÇANHA.
REQUERIDO: EUTER PANIAGO.
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO.
43) DR. JOSÉ MECENAS ALVES - OAB. ES 3.617
PROC. Nº 026000000276 - AÇÃO NOTIFICAÇÃO
REQUERENTE: MAURO GOMES OZÓRIO E ROSILAINE EUSTÁQUIA
DA SILVA GOMES.
FINALIDADE: PARA FALAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 13-V.
44) DRª APARECIDA LEAL SILVEIRA - OAB. ES 5.342
PROC. Nº 026000000874 - AÇÃO CONTRANOTIFICAÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: MARTA CRISTINA DE FREITAS.
REQUERIDO: LAERCE RIBEIRO CRESPO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 17.
45) DR. FLÁVIO COUTINHO SAMPAIO - OAB. ES 9.133
PROC. Nº 026000000698 - AÇÃO NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
REQUERENTE: LAERCE RIBEIRO CRESPO.
REQUERIDO: MARTA CRISTINA DE FREITAS.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 26, A SABER:
ENTREGUEM-SE OS AUTOS À REQUERENTE (ART. 872 DO CPC).
46) DR. NAZARETH NEVES CALIXTO - OAB. ES 2.774
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D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 026990000216 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C
REVISÃO DE PROVENTOS
REQUERENTE: NAZARETH NEVES CALIXTO.
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 201.
47) DRª WALDIZA FERNANDES ROCHA - OAB. ES 7.877
PROC. Nº 026020002304 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.
REQUERIDO: EDWARD BATISTA DANTAS.
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.
15-V.
48) DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO - OAB. ES 7.152
PROC. Nº 026960000735 - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO JUDICIAL
DE DOCUMENTOS
REQUERENTE: JOÃO MATHIAS FERREIRA E OUTROS.
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 384, A SABER:
ABRA-SE VISTA AO REQUERENTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS
FLS. 206/378.
49) DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA - OAB. ES 6.233
PROC. Nº 026000000842 - AÇÃO JUSTIFICAÇÃO
REQUERENTE: ADEMIR PACHECO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23.
50) DR. WÉLITON RÓGER ALTOÉ - OAB. ES 7.167
PROC. Nº 026960000380 - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO
REQUERENTE: SÉRGIO SOUZA DE MENEZES.
REQUERIDA: ITALFISH - IND. E COM. LTDA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 116, A SABER:
SOBRE O BEM OFERECIDO À PENHORA, MANIFESTE-SE O
EXEQÜENTE.
51) DR. RUDSON ATAYDES FREITAS - OAB. ES 8.035
PROC. Nº 026990000164 - AÇÃO AGRAVO
AGRAVANTE: DIBENS LEASING S/A ARREND. MERCANTIL.
AGRAVADO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA.
FINALIDADE: PARA PAGAR AS CUSTAS RESIDUAIS, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
56) DRª JORGINA ILDA DEL PUPO - OAB. ES 5.009
PROC. Nº 026960001427 - AÇÃO EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/A.
EXECUTADO: GELCIENE FERNANDES BATISTA E OUTRO.
FINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO.
59) DR. HIGNER MANSUR - OAB. ES 1.608
PROC. Nº 026930013782 - AÇÃO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/A.
EXECUTADO: ANTÔNIO ESTANISLAU PEREIRA.
FINALIDADE: PARA UMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
60) DRª LÍDIA MARIA SANTOS - OAB. ES 273-B
PROC. Nº 026020001967 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.
REQUERIDO: JOSÉ ROGÉRIO COSTA DE SOUZA.
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA E REQUERER O QUE DE DIREITO.
61) DR. JACY FERNANDES - OAB. ES 2.542
PROC. Nº 026020000779 - AÇÃO EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: BANCO BANERJ S/A.
EXECUTADO: CLÁUDIO LUIZ M. CHIERICI.
FINALIDADE: PARA TER CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JUSTIÇA E REQUERER O QUE DE DIREITO.
62) DR. JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ FILHO - OAB. ES 5.749
PROC. Nº 026000000142 - AÇÃO INTERDITO PROIBITÓRIO
REQUERENTE: DERINES FÉLIX DE SOUZA.
REQUERIDO: IZIDORO PEREIRA DAS NEVES E OUTROS.
FINALIDADE: PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO.
64) DR. MARCELO DOS SANTOS - OAB. ES 7.165
PROC. Nº 026980000294 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: SÉRGIO FIM.
REQUERIDO: ROBSON LUIZ QUEIROZ COSTA.
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
53) DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO - OAB. ES 7.437
PROC. Nº 026990000469 - AÇÃO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQÜENTE: BANESTES S/A.
EXECUTADO: EMERSON DE OLIVEIRA BARINA E OUTROS.
FINALIDADE: PARA FALAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 46.
55) DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO - OAB. ES 5.348
PROC. Nº 026960000304 - AÇÃO EXECUÇÃO P/
EXTRAJUDICIAL
EXEQÜENTE: BANCO BRADESCO S/A.
EXECUTADO: GESCIEL FERNANDES FERREIRA E OUTROS.
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
58) DR. ADILSON GUIOTTO TORRES - OAB. ES 6.922
PROC. Nº 026970001524 - AÇÃO EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/A.
EXECUTADO: SEBASTIÃO RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS.
FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DE FLS.
49-V E REQUERER O QUE DE DIREITO.
63) DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB. ES 5.887
PROC. Nº 026000000377 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A.
REQUERIDO: GESCIEL FERNANDES FERREIRA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 169.
52) DRª JORGINA ILDA DEL PUPO - OAB. ES 5.009
PROC. Nº 026970000087 - AÇÃO EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/A.
EXECUTADO: PÉRICLES DOS SANTOS SILVA E OUTRO.
FINALIDADE: PARA ATENDER AO OFÍCIO DE FLS. 66.
54) DRª JORGINA ILDA DEL PUPO - OAB. ES 5.009
PROC. Nº 026960001424 - AÇÃO EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/A.
EXECUTADO: GILMAR DOS SANTOS SILVA E OUTROS.
FINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, SOB
EXTINÇÃO.
57) DR. AREOVALDO COSTA OLIVEIRA - OAB. ES 2.313
PROC. Nº 026990000573 - AÇÃO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/A.
EXECUTADO: JAIR MATIAS FERREIRA.
FINALIDADE: PARA PAGAMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$
76,97(SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS).
65) DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO - OAB. ES 7.437
PROC. Nº 026020002080 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: BANESTES S/A.
REQUERIDO: RUBENS SOARES SALES.
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS.
PENA
DE
TÍTULO
66) DR. WESLEY O. LOUZADA BERNARDO - OAB. ES 8.152
DR. JOSÉ MECENAS ALVES - OAB. ES 3.617
PROC. Nº 026970001598 - AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE: DULCINO DE BACKER E OUTRO.
EMBARGADO: RAPHAEL LUIZ FACHIM.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
67) DR. UBALDO MOREIRA MACHADO - OAB. ES 4.819
PROC. Nº 026900011815 - AÇÃO ANULAÇÃO DE DOAÇÃO
REQUERENTE: ISABEL IVANI CLIPES CARIAS.
REQUERIDO: SIRLEI MACATROZO DA SILVA.
FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NO FEITO E REQUERER O QUE
DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
68) DR. PAULO CÉSAR BUSATO - OAB. ES 8.797
90
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21 de Junho de 2002
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 026980000482 - AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL
EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/A.
EXECUTADO: MÁRIO CÉSAR CARVALHO DA SILVA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 46, A SABER:
DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 12(DOZE) MESES.
69) DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB. ES 5.887
PROC. Nº 026020001033 - AÇÃO REVISIONAL DE CÁLCULOS C/C
DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS DE ENCARGOS
FINANCEIROS E INADIMPLEMENTO
REQUERENTE: PÃO QUENTE IND. E COM. LTDA/VALDINEI
COIMBRA DE SOUZA E REGINA HELENA FERREIRA DE SOUZA.
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 56.
70) DRª ELZA PIRES TAVARES - OAB. ES 3.253
PROC. Nº 0269500014692 - AÇÃO USUCAPIÃO
REQUERENTE: MARIA DO AMPARO JÚNIOR CARNEIRO E S/M.
REQUERIDO: ESTE JUÍZO.
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
71) DR. MOACYR JOSÉ DE MENEZES - OAB. ES 2.356
PROC. Nº 026990000176 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PONTUAL S/A.
REQUERIDO: JOSÉ AMÉRICO CUNHA DESTEFANI.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 38, A SABER:
DEFIRO A SUSPENSÃO CONFORME REQUERIDO.
72) DRª LÍDIA MARIA SANTOS - OAB. ES 273-B
PROC. Nº 026020001827 - AÇÃO BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.
REQUERIDO: JOSÉ MECENAS ALVES.
FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.
FINALIDADE:
PARA
COMPARECEREM
À
AUDIÊNCIA
CONCILIAÇÃO, À REALIZAR-SE DIA 18.09.2002, ÀS 13:30 HORAS.
DE
78) DR. NAZARETH NEVES CALIXTO - OAB. ES 2.774
DR. PAULO DE TARSO SILVA - OAB. ES 4.511.
DR. LUIZ CARLOS FILGUEIRAS - OAB. ES 1.549
PROC. Nº 026010000364 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL E MATERIAL POR ATO ILÍCITO
REQUERENTE: MANOEL PAZ WINGLER
REQUERIDO: JAMIL MEDEIROS BOTELHO E EMILSE BRITO RIBEIRO
DA SILVA
FINALIDADE:
PARA
COMPARECEREM
À
AUDIÊNCIA
DE
CONCILIAÇÃO, À REALIZAR-SE DIA 12.09.2002, ÀS 15:00 HORAS.
78) DR. MARCUS VINÍCIUS DOELINGER ASSAD - OAB. ES 4.725
PROC. Nº 026000000025 - EMBARGOS DE TERCEIROS
EMBARGANTE: REGINALDO DA SILVA OZÓRIO
EMBARGADO: WALDINEI BIANCHI FERREIRA
FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, À REALIZAR-SE DIA 29.08.2002, ÀS 14:00 HORAS,
FICANDO V. EXª. TRAZER O REQUERIDO PARA REFERIDA
AUDIÊNCIA.
79) DR. JOSÉ MECENAS ALVES - OAB. ES 3.617
PROC. Nº 026970000515 - AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTE: LUIZ LOPES DE ARAÚJO
FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, À REALIZAR-SE DIA 17.09.2002, ÀS 14:00 HORAS.
80) DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO - OAB. ES 5.348
PROC. Nº 0269500001335 - AÇÃO REIVINDICATÓRIA
REQUERENTE: ARTELINO BRIOSCHI
REQUERIDO: MARCÍLIO PEREIRA LIMA E S/M
FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, À REALIZAR-SE DIA 11.09.2002, ÀS 13:30 HORAS.
73) DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB. ES 5.887
PROC. Nº 026950001158 - AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL
EXEQÜENTE: RITA DE CÁSSIA LOUZADA BIANCHI.
EXECUTADO: LILIANE AGUIAR DE FREITAS.
FINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA DE
EXTINÇÃO.
74) DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB. ES 5.887
PROC. Nº 026990000325 - AÇÃO ORDINÁRIA PRINCIPAL P/ REVISÃO
CLÁUSULA CAMBIÁRIA C/ SUBSTITUIÇÃO ÍNDICE CORREÇÃO
CAMBIAL PELO INPC
REQUERENTE: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA.
REQUERIDO: DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL.
FINALIDADE: PARA RECOLHER O VALOR DA PUBLICAÇÃO DO
EDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 110,00(CENTO E
DEZ REAIS).
81) DR. DENILSON CARLOS DOS SANTOS DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB. ES. 5.887
PROC. Nº 14.036/93 - AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM
PEDIDO DE DEMOLIÇÃO
REQUERENTE: GERUZA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS
REQUERIDO: VANDEM MOREIRA DE SOUZA E S/M E OUTROS
FINALIDADE: PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO, À REALIZAR-SE DIA 05.09.2002, ÀS 13:30 HORAS.
82) DR. PEDRO PAULO VOLPINI - OAB. ES 2.318
PROC. Nº 8.481/80 - AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTE: EDGAR BATISTA BORGES
REQUERIDO: ESPÓLIO DE FRANCISCO CERQUEIRA LIMA
FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO, À REALIZAR-SE DIA 05.09.2002, ÀS 14:00 HORAS.
75) DRª. ELZA PIRES TAVARES - OAB. ES 3.253
PROC. Nº 026000000739 - AÇÃO DE ASSENTAMENTO DE PRENOME
REQUERENTE: LEONÍDIA SEBASTIÃO FERREIRA.
REQUERIDO: ESTE JUÍZO.
FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA À REALIZAR-SE DIA
27.08.2002, ÀS 14:30 HORAS.
83) DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA - OAB. ES 6.233
DR. JOSÉ MECENAS ALVES - OAB. ES 3.617
PROC. Nº 02698000686 - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTE: JORGE SALES CAVALINE
REQUERIDO: ORESTES SALES CAVALINE
FINALIDADE: PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
E JULGAMENTO, À REALIZAR-SE DIA 03.09.2002, ÀS 14:00 HORAS.
76) DR.CRISTIANO TESSINARI MODESTO - OAB. ES 7.437
DR. NAZARETH NEVES CALIXTO - OAB. ES 2.774
PROC. Nº 026000000069 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: BANESTES S/A
REQUERIDO: NAZARETH NEVES CALIXTO.
FINALIDADE:
PARA
COMPARECEREM
À
AUDIÊNCIA
CONCILIAÇÃO, À REALIZAR-SE DIA 02.10.2002, ÀS 13:30 HORAS.
84) DR. AMADOR MOREIRA MACHADO - OAB. ES 5.020
PROC. Nº 02601000932 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
REQUERENTE: GLEICE BENEVIDES DA COSTA
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 10 E
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, À
REALIZAR-SE DIA 14.08.2002, ÀS 13:30 HORAS.
DE
77) DR. ERIK SILVÉRIO COSER - OAB. ES 9.639
DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB. ES 5.887
PROC. Nº 026010000856 - AÇÃO DE FORÇA NOVA EXPOLIATIVA REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: LÚCIA SANT ANNA
REQUERIDO: ANTÔNIO JOSÉ DO CARMO
85) DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB. ES 5.887
DR. MARCELO PAGANI DEVENS - OAB. ES 8.392
PROC. Nº 02601000569 - AÇÃO ORDINÁRIA P/ RELIGAMENTO DE
LUZ C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
REQUERENTE: NORMA PAULO
REQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS
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Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
FINALIDADE:
PARA
COMPARECEREM
À
AUDIÊNCIA
CONCILIAÇÃO, À REALIZAR-SE DIA 12.09.2002, ÀS 13:30 HORAS.
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DE
-**********-
86) DR. AREOVALDO COSTA OLIVEIRA - OAB. ES 2.313
PROC. Nº 02697001573 - AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO: DIRLEI VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO
FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,
À REALIZAR-SE DIA 22.08.2002, ÀS 14:30 HORAS.
87) DR. HIGNER MANSUR - OAB. ES 1.608
DR. FLÁVIO COUTINHO SAMPAIO - OAB.ES 9.133
PROC. Nº 02601000178 - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
REQUERENTE: KLAUS DE MEDEIROS SANDRINI E OUTRA
REQUERIDO: JUSCELINO JOSÉ DE OLIVEIRA E S/M
FINALIDADE:
PARA
COMPARECEREM
À
AUDIÊNCIA
CONCILIAÇÃO, À REALIZAR-SE DIA 27.08.2002, ÀS 14:00 HORAS.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 60 DIAS
PROCESSO Nº 3.903/00
ACUSADO(S): SÍLVIO JOSÉ PINTO DE SOUZA
INCURSO(S): ART. 155, “CAPUT” DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
DE
ITAPEMIRIM, 17 DE JUNHO DE 2002
ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIO
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
PRAZO: 15 DIAS
PROCESSO Nº 4.036/02
ACUSADO(S): VLADIMIR LAUREANO SILVA
INCURSO: ART. 298, “CAPUT” DO C.P.B.
O DR. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA,
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ITAPEMIRIM/ES, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC
FAZ SABER AO ACUSADO VLADIMIR LAUREANO SILVA,
BRASILEIRO, DIVORCIADO, COMERCIANTE, NASCIDO EM 26/02/63,
NATURAL DE MARÍLIA/SP, FILHO DE ANTÔNIO LAURENO SILVA E
DE FRANCISCA LAUREANO SILVA, O QUAL SE ENCONTRA EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME CERTIFICADO PELO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE FICA O MESMO CITADO, PELO PRESENTE
EDITAL, PARA QUE TOME CONHECIMENTO DA ACUSAÇÃO QUE LHE
É FEITA, NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO, DE
ACORDO COM O ART. 361 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E
INTIMADO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DE
AUDIÊNCIAS, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DES. FREITAS BARBOSA”,
NO DIA 08/08/2002, ÀS 16:00 HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADO E
INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB
PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL
SUPRA E, AINDA, O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O
JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS
CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A SUA
PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO C.P.P.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.
JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXAR NO LOCAL DE COSTUME DESTE
JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE DIAS
DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS. (17/06/2002). EU,
JAIR REZENDE FILHO, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI.
SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CRIMINAL
O DR. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA,
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ITAPEMIRIM-ES, NOMEADO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AO ACUSADO SÍLVIO JOSÉ PINTO DE SOUZA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO DEFINIDA, NATURAL DO
RIO DE JANEIRO/RJ, FILHO DE FRANCISCO DE SOUZA E DE ANA
CRISTINA LIMA PINTO, O QUAL, COMO CONSTA DOS AUTOS, SE
ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE INTIMADO
ESTÁ, PELO PRESENTE EDITAL, DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS
FLS. 79/83 NOS AUTOS DO PROCESSO-CRIME EM EPÍGRAFE, CUJO
RESUMO É O SEGUINTE: “SENTENÇA. VISTOS ETC. (...) SENDO ASSIM,
JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E
CONDENO O ACUSADO SÍLVIO JOSÉ PINTO DE SOUZA COMO
INCURSO NAS PENAS DO ART. 155 CAPUT DO CP. (...) FIXO, POIS, AS
PENAS DEFINITIVAS NO MÍNIMO, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E
10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 DO SALÁRIO-MÍNIMO
VIGENTE AO TEMPO DOS FATOS. O REGIME DE CUMPRIMENTO
INICIAL É O ABERTO (ART. 33, §2º, ‘C”). O RÉU NÃO CUMPRIU AS
CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E
AUSENTOU-SE DA COMARCA, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, DEMONSTRANDO QUE NÃO PRETENDE SUBMETER-SE A
QUALQUER PENA CRIMINAL, DAÍ PORQUE ENTENDO NÃO POSSUIR
CONDIÇÕES SUBJETIVAS PARA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA E O
SURSIS. CONDENO-O TAMBÉM NAS CUSTAS PROCESSUAIS. ”
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.
JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXAR NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE DIAS
DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS. (17/06/2002). EU,
JAIR REZENDE FILHO, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI.
SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 60 DIAS
PROCESSO Nº 4.059/02
ACUSADO(S): ERALDO COUTINHO DA COSTA
INCURSO(S): ART. 32 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS.
O DR. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA,
MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ITAPEMIRIM-ES, NOMEADO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AO ACUSADO ERALDO COUTINHO DA
COSTA, BRASILEIRO, LAVRADOR, FILHO DE JOSÉ MANOEL DA
COSTA E DE THEREZA COUTINHO DA COSTA, O QUAL, COMO
CONSTA DOS AUTOS, SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, QUE INTIMADO ESTÁ, PELO PRESENTE EDITAL, DA R.
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Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 73/75 NOS AUTOS DO
PROCESSO-CRIME EM EPÍGRAFE, CUJO RESUMO É O SEGUINTE:
“SENTENÇA. VISTOS ETC... (...) POSTAS ESTAS CONSIDERAÇÕES,
RECONHECENDO A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO POSTO
NA EXORDIAL ACUSATÓRIA, JULGO EXTINTA A AÇÃO PENAL, POR
ATIPICIDADE DO FATO, NOS TERMO DO ART. 43, I DO CPP.”
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.
JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA E AFIXAR NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE DIAS
DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS. (17/06/2002). EU,
JAIR REZENDE FILHO, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI.
SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
O JUIZ DESTA VARA TAMBÉM RESPONDE PELA 1ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMRIM.
DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA. OAB-ES 6.233.
PROCESSO Nº 026 .01.0000.530..
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS.
REQUERENTE: N.S., REP. P/ T.S.F.
REQUERIDO: A.A.R..
FINALIDADE: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
ITAPEMIRIM-ES, 14 DE JUNHO DE 2002.
DICARLLO AGRIZE SANTOS
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
17. COMARCA DE MARATAÍZES
-*************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS E
SUCESSÕES
JUIZ DE DIREITO: DR. CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MARIA CRISTINA
PIMENTEL.
ESCRIVÃO SUBSTITUTO: DICARLLO AGRIZE SANTOS.
ROCHA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 013/2002
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
ARLETE BARRETO DE ARAÚJO SILVEIRA.
JAMYLE MENDES ABDALA.
JOÃO CARLOS ASSAD.
NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA.
PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA.
INTIMO:
DRª ARLETE BARRETO DE ARAÚJO SILVEIRA. OAB-ES 448-A.
DR. JOÃO CARLOS ASSAD. OAB-ES 1.035.
PROCESSO Nº 5.063/92..
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS.
REQUERENTE: L.B.S., REP. P/ D.B.S..
REQUERIDO: D.M.S..
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 28, QUE
REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE 25/06/2002, ÀS 14:00 HORAS, PARA O
DIA 26 DE AGOSTO DE 2002, ÀS 14:00 HORAS, TENDO EM VISTA QUE
O JUIZ DESTA VARA TAMBÉM RESPONDE PELA 1ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
DRª JAMYLE MENDES ABDALA. OAB-ES 8.836.
PROCESSO Nº 026 .01.0000.863..
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS.
REQUERENTE: S.S.C., REP. P/ Z.S.C..
REQUERIDO: J.C.C..
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 28, QUE
REDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2002, ÀS
13:00 HORAS.
DR. NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA. OAB-ES 3.841.
PROCESSO Nº 026.01.0000.114.
AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS.
REQUERENTES: WILSON PEIXOTO DO NASCIMENTO E IZABEL
LOPES DO NASCIMENTO.
REQUERIDO: WILNE PEIXOTO DO NASCIMENTO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34, QUE
REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE 25/06/2002, ÀS 13:00 HORAS, PARA O
DIA 26 DE AGOSTO DE 2002, ÀS 13:00 HORAS, TENDO EM VISTA QUE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE MARATAÍZES
CARTÓRIO DO 2º. OFÍCIO
PROCESSO Nº. 069990082252
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
O EXMO. SR. DR. SÍLVIO DE OLIVEIRA JUIZ DE
DIREITO DA 1ª. VARA DA COMARCA DE
MARATAÍZES/ES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,
NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIR OU DELE CONHECIMENTO TIVER, QUE ATRAVÉS DELE
FICAM CITADOS OS POSSÍVEIS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS
OU DESCONHECIDOS, BEM COMO RUY SOARES DA SILVA,
BRASILEIRO, CASADO, MOTORISTA PROFISSIONAL, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E SUA ESPOSA, SE CASADO FOR,
PARA CONHECEREM E CONTESTAREM, QUERENDO, NO PRAZO DE
QUINZE (15) DIAS, A AÇÃO DE USUCAPIÃO, PROCESSO Nº.
069990082252, REQUERIDA POR RENATO DA SILVA CARVALHO E S/M
MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE CARVALHO SOBRE: A) UM LOTE DE
TERRENO PARA CONSTRUÇÃO, SOB O Nº 01 DA QUADRA 28,
MEDINDO 28,00M (VINTE E OITO METROS) DE FRENTE, 29,00M
(VINTE E NOVE METROS) DO LADO DIREITO, E 31,00M (TRINTA E UM
METROS ) DO LADO ESQUERDO, SOMANDO 704,00M² (SETECENTOS E
QUATRO METROS QUADRADOS), CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE
COM A RUA 26 PROJETADA, FUNDOS COM TERRENOS DE POSSE DOS
AUTORES, LADO DIREITO COM O LOTE DE Nº. 02 E LADO
ESQUERDO COM A RUA CEARÁ; B) UM LOTE DE TERRENO PARA
CONSTRUÇÃO, SOB O Nº. 02 DA QUADRA 28, MEDINDO 12,00M X
29,00M = 348,00M² (TREZENTOS E QUARENTA E OITO METROS
QUADRADOS), CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A RUA 26
PROJETADA, FUNDOS COM TERRENOS DE POSSES DOS AUTORES,
LADO DIREITO COM O LOTE DE Nº. 03 E LADO ESQUERDO COM O
LOTE DE Nº. 01; C) UM LOTE DE TERRENO CONSTRUÇÃO, SOB O Nº
03
DA QUADRA 28, MEDINDO 12,00M X 29,00M = 348,00 M²
(TREZENTOS E QUARENTA E OITO METROS QUADRADOS),
CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A RUA 26 PROJETADA,
FUNDOS COM TERRENOS DE POSSE DOS AUTORES, LADO DIREITO
COM O LOTE DE Nº 04 E LADO ESQUERDO COM O LOTE DE Nº. 02; D)
UM LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO, SOB O Nº. 04 DA
QUADRA 28, MEDINDO 12,00M X 29,00M = 348,00 M² (TREZENTOS E
QUARENTA E OITO METROS QUADRADOS), CONFRONTANDO-SE
PELA FRENTE COM A RUA 26 PROJETADA, FUNDOS COM TERRENOS
DE POSSES DOS AUTORES, LADO DIREITO COM O LOTE DE Nº. 05 E
LADO ESQUERDO COM O LOTE DE Nº. 03; E) UM LOTE DE TERRENO
PARA CONSTRUÇÃO, SOB O Nº. 05 DA QUADRA 28, MEDINDO 12,00M X
29,00M = 348,00M² (TREZENTOS E QUARENTA E OITO METROS
QUADRADOS), CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A RUA 26
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Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
PROJETADA, FUNDOS COM TERRENOS DE POSSES DOS AUTORES,
LADO DIREITO COM O LOTE DE Nº. 06 E LADO ESQUERDO COM O
LOTE DE Nº. 04; F) UM LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO, SOB
O Nº. 06 DA QUADRA 28, MEDINDO 12,00M X 29,00M = 348,00 M²
(TREZENTOS E QUARENTA E OITO METROS QUADRADOS),
CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A RUA 26 PROJETADA,
FUNDOS COM TERRENOS DE POSSE DOS AUTORES, LADO DIREITO
COM O LOTE DE Nº. 07 E LADO ESQUERDO COM O LOTE DE Nº. 05;
G) UM LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO, SOB O Nº. 07 DA
QUADRA 28, MEDINDO 12,00M X 29,00M = 348,00M² (TREZENTOS E
QUARENTA E OITO METROS QUADRADOS), CONFRONTANDO-SE
PELA FRENTE COM A RUA 26 PROJETADA, FUNDOS COM TERRENOS
DE POSSE DOS AUTORES, LADO DIREITO COM O LOTE DE Nº. 08 E
LADO ESQUERDO COM O LOTE DE Nº. 06; H) UM LOTE DE TERRENO
PARA CONSTRUÇÃO, SOB O Nº. 08 DA QUADRA 28, MEDINDO 12,00M X
29,00M = 348,00 M² (TREZENTOS E QUARENTA E OITO METROS
QUADRADOS), CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A RUA 26
PROJETADA, FUNDOS COM TERRENOS DE POSSE DOS AUTORES,
LADO DIREITO COM O LOTE DE Nº. 09 E LADO ESQUERDO COM O
LOTE DE Nº. 07; I) UM LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO, SOB O
Nº. 09 DA QUADRA 28, MEDINDO 12,00M X 29,00M = 348,00 M²
(TREZENTOS E QUARENTA E OITO METROS QUADRADOS),
CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A RUA 26 PROJETADA,
FUNDOS COM TERRENOS DE POSSE DOS AUTORES, LADO DIREITO
COM O LOTE DE Nº.10 E LADO ESQUERDO COM O LOTE DE Nº. 08; J)
UM LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO, SOB O Nº. 10 DA
QUADRA 28, MEDINDO 12,00M X 29,00M = 348,00 M² (TREZENTOS E
QUARENTA E OITO METROS QUADRADOS), CONFRONTANDO-SE
PELA FRENTE COM A RUA 26 PROJETADA, FUNDOS COM TERRENOS
DE POSSE DOS AUTORES, LADO DIREITO COM O LOTE DE Nº. 11 E
LADO ESQUERDO COM O LOTE DE Nº 09; K) UM LOTE DE TERRENO
PARA CONSTRUÇÃO, SOB O Nº. 11 DA QUADRA 28, MEDINDO 12,00M X
29,00M = 348,00 M² (TREZENTOS E QUARENTA E OITO METROS
QUADRADOS), CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A RUA 26
PROJETADA, FUNDOS COM TERRENOS DE POSSE DOS AUTORES,
LADO DIREITO COM O LOTE DE Nº. 12 E LADO ESQUERDO COM O
LOTE DE Nº. 10; L) UM LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO, SOB
O Nº. 12 DA QUADRA 28, MEDINDO 12,00M X 29,00M = 348,00 M²
(TREZENTOS E QUARENTA E OITO METROS QUADRADOS),
CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A RUA 26 PROJETADA,
FUNDOS COM TERRENOS DE POSSE DOS AUTORES, LADO DIREITO
COM O LOTE DE Nº. 13 E LADO ESQUERDO COM O LOTE DE Nº. 11;
M) UM LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO, SOB O Nº. 13 DA
QUADRA 28, MEDINDO 12,00M X 29,00M = 348,00 M² (TREZENTOS E
QUARENTA E OITO METROS QUADRADOS), CONFRONTANDO-SE
PELA FRENTE COM A RUA 26 PROJETADA, FUNDOS COM TERRENOS
DE POSSE DOS AUTORES, LADO DIREITO COM O LOTE DE Nº. 14 E
LADO ESQUERDO COM O LOTE DE Nº. 12; N) UM LOTE DE TERRENO
PARA CONSTRUÇÃO, SOB O Nº. 14 DA QUADRA 28, MEDINDO 12,00M X
29,00M = 348,00 M² (TREZENTOS E QUARENTA E OITO METROS
QUADRADOS), CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A RUA 26
PROJETADA, FUNDOS COM TERRENOS DE POSSE DOS AUTORES,
LADO DIREITO COM O LOTE DE Nº. 15 E LADO ESQUERDO COM O
LOTE DE Nº. 13; O) UM LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO, SOB
O Nº. 15 DA QUADRA 28, MEDINDO 12,00M X 29,00M = 348,00 M²
(TREZENTOS E QUARENTA E OITO METROS QUADRADOS),
CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A RUA 26 PROJETADA,
FUNDOS COM TERRENOS DE POSSE DOS AUTORES, LADO DIREITO
COM O LOTE DE Nº. 16 E LADO ESQUERDO COM O LOTE DE Nº. 14; P)
UM LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO, SOB O Nº. 16 DA
QUADRA 28, MEDINDO 12,00M X 29,00M = 348,00 M² (TREZENTOS E
QUARENTA E OITO METROS QUADRADOS), CONFRONTANDO-SE
PELA FRENTE COM A RUA 26 PROJETADA, FUNDOS COM TERRENOS
DE POSSE DOS AUTORES, LADO DIREITO COM O LOTE DE Nº. 17 E
LADO ESQUERDO COM O LOTE DE Nº. 15; Q) UM LOTE DE TERRENO
PARA CONSTRUÇÃO, SOB O Nº. 17 DA QUADRA 28, MEDINDO 12,00M X
29,00M = 348,00 M² (TREZENTOS E QUARENTA E OITO METROS
QUADRADOS), CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A RUA 26
PROJETADA, FUNDOS COM TERRENOS DE POSSE DOS AUTORES,
LADO DIREITO COM O LOTE DE Nº. 18 E LADO ESQUERDO COM O
LOTE DE Nº. 16; R) UM LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO, SOB
O Nº. 18 DA QUADRA 28, MEDINDO 12,00M X 29,00M = 348,00 M²
(TREZENTOS E QUARENTA E OITO METROS QUADRADOS),
CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A RUA 26 PROJETADA,
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FUNDOS COM TERRENOS DE POSSE DOS AUTORES, LADO DIREITO
COM O LOTE DE Nº. 19 E LADO ESQUERDO COM O LOTE DE Nº. 17; S)
UM LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO, SOB O Nº. 19 DA
QUADRA 28, MEDINDO 12,00M X 29,00M = 348,00 M² (TREZENTOS E
QUARENTA E OITO METROS QUADRADOS), CONFRONTANDO-SE
PELA FRENTE COM A RUA 26 PROJETADA, FUNDOS COM TERRENOS
DE POSSE DOS AUTORES, LADO DIREITO COM O LOTE DE Nº. 20 E
LADO ESQUERDO COM O LOTE DE Nº. 18; T) UM LOTE DE TERRENO
PARA CONSTRUÇÃO, SOB O Nº. 20 DA QUADRA 28, MEDINDO 12,00M
(DOZE METROS) DE FRENTE E DE FUNDOS, 29,00 M (VINTE E NOVE
METROS) NA LATERAL ESQUERDA E 25,00M (VINTE E CINCO
METROS) NA LATERAL DIREITA, OU SEJA, COM 324,00M² (TREZENTOS
E VINTE E QUATRO METROS QUADRADOS), CONFRONTANDO-SE
PELA FRENTE COM A RUA 11 PROJETADA, FUNDOS COM TERRENOS
DE POSSE DOS AUTORES, LADO DIREITO COM O LOTE DE Nº. 21 E
LADO ESQUERDO COM O LOTE DE Nº. 19; U) UM LOTE DE TERRENO
PARA CONSTRUÇÃO, SOB O Nº. 21 DA QUADRA 28, MEDINDO 24,00M
(VINTE QUATRO METROS) DE FRENTE E FUNDOS, 25,00M (VINTE E
CINCO METROS) NA LATERAL ESQUERDA, 18,00M (DEZOITO
METROS) NA LATERAL DIREITA, TOTALIZANDO 515,00M²
(QUINHENTOS
E
QUINZE
METROS
QUADRADOS),
CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A RUA 11 PROJETADA,
FUNDOS COM TERRENOS DE POSSE DOS AUTORES, LADO DIREITO
COM O LOTE DE Nº. 22 E LADO ESQUERDO COM O LOTE DE Nº. 20; V)
UM LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO, SOB O Nº. 22 DA
QUADRA 28, MEDINDO 35,00M (TRINTA E CINCO METROS) DE
FRENTE EM CURVA PARA A RUA 11 PROJETADA, 18,00M (DEZOITO
METROS) NA LATERAL ESQUERDA COM O LOTE DE Nº. 21, 35,00M
(TRINTA E CINCO METROS) NOS FUNDOS COM TERRENOS DE POSSE
DOS AUTORES, TOTALIZANDO 302,00M² (TREZENTOS E DOIS
METROS QUADRADOS), SITUADOS NO BAIRRO SANTA RITA, 2ª.
GLEBA, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA, DEVIDAMENTE
REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS DE
ITAPEMIRIM/ES, NO LIVRO Nº. 3/M, SOB O Nº. 14.366 DE ORDEM, ÀS
FLS. 56, CONSTANDO COMO PROPRIETÁRIOS RUY SOARES DA SILVA,
COM A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO,
PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS PELOS AUTORES (ART. 285, DO CPC).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MARATAÍZES, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO
ANO DE 2001. EU, BEL. ANITA BALDOTTO, DIGITEI. EU, ANA
CRISTINA KLEIN, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI.
SILVIO DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
___________________________________________________________
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
________________________________________
18. COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA - CARTÓRIO DO 3º
OFÍCIO
COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DR. LAUDIO KLIPEL, MM. JUIZ DE DIREITO
DESTA CIDADE E COMARCA DE AFONSO
CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE
INTERDIÇÃO - PROCESSO Nº 6.279/94, EM QUE FIGURA COMO
REQUERENTE PEDRO RUCHDESCHEL E REQUERIDA LAURISA
RUCHDESCHEL, QUALIFICADOS NA INICIAL, TENDO A SENTENÇA,
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Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
DATADA DE 15 DE MAIO DE 2002, ONDE FOI NOMEADO PEDRO
RUCHDESCHEL,
CURADOR
DA
INTERDITA
LAURISA
RUCHDESCHEL, DECLARADA ESTA INCAPAZ DE REGER A SUA
PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS, ANTE A MANIFESTA
INCAPACIDADE MENTAL.
ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.
EXPEDIDO NESTA CIDADE DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO EM 29 DE MAIO DE 2002. EU, JOSÉ VELTEN,
ESCRIVÃO, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.
LAUDIO KLIPEL
JUIZ DE DIREITO
___________________________________________________________
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
19. COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
LISTA DE INTIMAÇÃO DE Nº. 23/02
JUIZ: DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIO
PROMOTORA: DR.ª ELIZABETH DE SOUZA P.S.RODRIGUES
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: NATALINA SPADETO FERREIRA
PROCESSO Nº.: 016020000770
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: JOSÉ GOTARDO SPADETTO
FINALIDADE: INTIMO O DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA, PARA
COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NESTA
COMARCA, NO DIA 27 DE JUNHO DE 2002, ÀS 09:30 HORAS, PARA
NOVO INTERROGATÓRIO (NOS MOLDES DO ART. 196 DO CPP) DO
ACUSADO JOSIMAR DOS SANTOS MARTINS VULGO “CIMAR”, NOS
AUTOS MENCIONADOS.
CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, 19/06/02.
NATALINA SPADETO FERREIRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
PROV. DE Nº. 006/98 DO EXMº. SR. CGJ/ES
20. COMARCA DE MONTANHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MONTANHA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE
INTERDIÇÃO
AÇÃO DE INTERDIÇÃO - PROCESSO Nº 033000000490
REQUERENTE: MARIA ANA DE JESUS
REQUERIDO: JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA
O DR. ANTONIO CARLOS FACHETI, MM. JUIZ DE
DIREITO DA COMARCA DE MONTANHA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE, ATENDENDO ÀS PROVAS
CONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO EM 30/10/2001, ÀS FLS. 25/26, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO
DE JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
NASCIDO AOS 05/10/1954, FILHO DE PATRÍCIO RODRIGUES DE
SOUZA E DE EMÍLIA MARIA DE JESUS, RESIDENTE NA RUA RUI
BARBOSA, S/Nº, BAIRRO ALTO FUNDÃO, NESTA CIDADE E COMARCA
DE MONTANHA/ES, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL,
DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE REGER A SUA
PRÓPRIA VIDA, SENDO-LHE NOMEADO CURADORA, A SUA IRMÃ,
SRA. MARIA ANA DE JESUS, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO,
NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 033000000490. A
CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE
DE REGER O INTERDITANDO EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA
CIVIL.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL
SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO
ESTADO, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, COM AFIXAÇÃO DE
CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS, 07 (SETE) DIAS DO
MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E DOIS (2002). EU, CÉLIA ALVES
ANDRADE SOSSAI, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI E
SUBSCREVI.
EDIVANE MENDES DOS SANTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
21. COMARCA DE MUCURICI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE MUCURICI
PORTARIA Nº 002/2002
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA ROSA
ELENA SILVEROL, MMª JUÍZA SUBSTITUTA DA
COMARCA DE MUCURICI, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ...
CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº
9.099/95 E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 24-01-1996 E O
TREINAMENTO DOS SENHORES ESCRIVÃES COM ATRIBUIÇÃO PARA
REALIZAR AUDIÊNCIAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS NAS COMARCAS
DE 1ª E 2ª ENTRÂNCIAS, PROMOVIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, AO QUAL COMPARECEU A ESCRIVÃ JUDICIÁRIA ELIANA DA
SILVA DUFRAYER, DO CARTÓRIO DO CRIME DESTA COMARCA;
CONSIDERANDO QUE, APESAR DE DEVIDAMENTE
CONVOCADA PARA HOJE, ÀS 10 (DEZ) HORAS, REFERIDA
SERVENTUÁRIA, ALÉM DE QUESTIONAR ESTA JUÍZA SOBRE A
CARGA HORÁRIA A QUE ESTÁ OBRIGADA A CUMPRIR, DEIXOU DE
COMPARECER AO SERVIÇO NO HORÁRIO DESIGNADO PARA A
REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL,
DEIXANDO O CARTÓRIO CRIMINAL FECHADO, POIS O ÚNICO
ESCREVENTE ENCONTRA-SE EM HORÁRIO ESPECIAL POR PERÍODO
DE PROVAS NA FACULDADE EM COLATINA;
CONSIDERANDO QUE, DADA A HORA APRAZADA PARA AS
AUDIÊNCIAS, PRESENTES AS PARTES E O REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, DETERMINEI AO SECRETÁRIO DO JUÍZO QUE
FOSSE ATÉ A CASA DA SERVENTUÁRIA AVERIGÜAR O QUE HAVIA
ACONTECIDO, TENDO SIDO A MESMA ENCONTRADA NUM SALÃO
DE BELEZA, QUANDO ALEGOU QUE TEM “VIDA PRÓPRIA” E QUE
DEPOIS DE “FAZER O CABELO” ATENDERIA AO CHAMADO;
CONSIDERANDO
QUE
REITERADAS
E
DIVERSAS
IRREGULARIDADES TÊM SIDO DETECTADAS NA ESCRIVANIA SOB
SUA RESPONSABILIDADE, ESPECIALMENTE QUANTO A ERROS EM
CERTIDÕES E INOBSERVÂNCIA DO CONTROLE DOS PRAZOS
PROCESSUAIS, INCLUSIVE DE RÉUS PRESOS, PERMITINDO ÀS PARTES
SE ALONGAREM EM DEMASIA NOS PRAZOS QUE TÊM PARA FALAR
SEM, AO MENOS, LEVAR AO CONHECIMENTO DESTA JUÍZA, BEM
COMO, A FALTA DE CONTROLE NOS PRAZOS DOS INQUÉRITOS QUE
SÃO DEVOLVIDOS À DELEGACIA PARA NOVAS DILIGÊNCIAS,
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Sexta-Feira
21 de Junho de 2002
ENSEJANDO POSSÍVEIS PRESCRIÇÕES E OUTRAS CONSEQÜÊNCIAS
ADVINDAS DA NÃO APLICAÇÃO DA LEI PENAL;
CONSIDERANDO, FINALMENTE, QUE A SERVENTUÁRIA
HÁ MUITO VEM INCORRENDO EM INSUBORDINAÇÃO QUANTO ÀS
DETERMINAÇÕES QUE LHE SÃO DADAS, CHEGANDO ATÉ MESMO A
“EXPULSAR” A ESCREVENTE OUTRORA EM EXERCÍCIO NAQUELA
SERVENTIA, IMPORTANDO EM GRAVE PREJUÍZO PARA O
DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS, POIS O ÚNICO ESCREVENTE
QUE LHE RESTOU FAZ HORÁRIO ESPECIAL, ALIADO AO FATO QUE A
SERVENTUÁRIA NÃO FAZ AUDIÊNCIAS E DA SUA EXPRESSA
MANIFESTAÇÃO,
QUESTIONANDO-ME,
NO
MOMENTO
DA
CONVOCAÇÃO, QUE SÓ TEM O DEVER DE CUMPRIR A CARGA
HORÁRIA DE SEIS HORAS E QUE NÃO TRABALHA EM HORÁRIO
EXCEPCIONAL PORQUE NÃO TEM OBRIGAÇÃO;
CONSIDERANDO QUE OS FATOS ACIMA NARRADOS EM
TESE, CONFIGURAM INFRAÇÕES AO ART. 39 E SEUS INCISOS C/C
ART. 220, INCISOS I, III, IV, V, VI, VII, VIII E XI, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 46/94;
RESOLVE:
INSTALAR SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS ACIMA
NARRADOS EM FACE DE ELIANA DA SILVA DUFRAYER,
NOMEANDO COMO MEMBROS DA COMISSÃO OS SERVIDORES
EFETIVOS, DENICE ANNA COVRE SUSSAI, RITA DE CÁSSIA
CERQUEIRA COVRE E ALEX GONÇALVES FERREIRA, ESCRIVÃS
JUDICIÁRIAS E CONTADOR JUDICIAL, RESPECTIVAMENTE, DESTA
COMARCA DE MUCURICI(ES), PARA SOB A PRESIDÊNCIA DA
PRIMEIRA, CONSTITUÍREM A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA.
DETERMINAR SEJAM OBSERVADOS OS PRECEITOS LEGAIS
ATINENTES AO PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, ATENTANDO A DOUTA COMISSÃO, NOTADAMENTE,
AO QUE DISPÕE OS ARTIGOS 249 E SEGUINTES DA LEI Nº 46/94,
DEVENDO SER CONCLUÍDA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO
SER PRORROGADO POR MAIS 05 (CINCO), FICANDO ASSEGURADA À
SERVENTUÁRIA O DIREITO À AMPLA DEFESA, BEM COMO,
ACOMPANHAR TODA A SINDICÂNCIA, PESSOALMENTE, OU POR
INTERMÉDIO DE PROCURADOR LEGALMENTE CONSTITUÍDO.
DETERMINAR SEJAM IMEDIATAMENTE COMUNICADOS O
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA E O EMINENTE CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA,
ENVIANDO-LHES CÓPIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
MUCURICI(ES), AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO
ANO DE DOIS MIL E DOIS (2002). EU, EMÍLIO FERREIRA RODRIGUES SECRETÁRIO DO JUÍZO, A DIGITEI E SUBSCREVO.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
MUCURICI, 19 DE JUNHO DE 2002.
ROSA ELENA SILVEROL
JUÍZA SUBSTITUTA
22. COMARCA DE PINHEIROS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE PINHEIROS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
O DR. ALCENIR JOSÉ DEMO, MM. JUIZ DE
DIREITO DESTA COMARCA DE PINHEIROS (ES),
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTE
EDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE, POR SENTENÇA, JULGOU ESTE
JUÍZO PROCEDENTE O PROCESSO DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB
O Nº 040010000829, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE AÉLCIO JESUS
DE JESUS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 25/09/1977,
NATURAL DESTE ESTADO, FILHO DE ANTÔNIO DE JESUS E MARIA
ELZA JESUS DE JESUS, RESIDENTE NA RUA BOA NOVA, S/Nº. BAIRRO
PINHEIRINHO, NESTA CIDADE E COMARCA DE PINHEIROS-ES, POR
MOTIVO DE SER INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS
DA VIDA CIVIL, EM RAZÃO DE O MESMO SER PORTADOR DE
DOENÇA MENTAL INCURÁVEL, NOMEANDO-LHE CURADOR NA
PESSOA DE ANTÔNIO DE JESUS, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR,
NATURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, RESIDENTE E
DOMICILIADO NA RUA BOA NOVA, S/Nº., BAIRRO PINHEIRINHO,
NESTA CIDADE E COMARCA DE PINHEIROS-ES.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL, POR TRÊS VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10)
DIAS, NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E PELA IMPRENSA LOCAL, A
AINDA AFIXANDO CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
PINHEIROS (ES), AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE
2002 (DOIS MIL E DOIS). EU, IDALZA RITA CANAL FÁVERO, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, DIGITEI E SUBSCREVI.
ALCENIR JOSÉ DEMO
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE PINHEIROS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
O DR. ALCENIR JOSÉ DEMO, MM. JUIZ DE
DIREITO DESTA COMARCA DE PINHEIROS (ES),
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTE
EDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE, POR SENTENÇA, JULGOU ESTE
JUÍZO PROCEDENTE O PROCESSO DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB
O Nº 040010000576, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE SELMA
PEREIRA DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA EM 27/07/1953,
NATURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FILHA DE JOSÉ PEREIRA
DA SILVA E MARIA PEREIRA DA SILVA, RESIDENTE NA RUA
GERALDO MONTEIRO, 42, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NESTA CIDADE
E COMARCA DE PINHEIROS-ES, POR MOTIVO DE SER INCAPAZ DE
EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, EM RAZÃO DE A
MESMA SER PORTADORA DE DOENÇA MENTAL INCURÁVEL,
NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DE NELCY PEREIRA DOS
SANTOS, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, NATURAL DO ESTADO DA
BAHIA, FILHA DE JOSÉ PEREIRA DA SILVA E MARIA PEREIRA DA
SILVA, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA GERALDO MONTEIRO,
42, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NESTA CIDADE E COMARCA DE
PINHEIROS-ES.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL, POR TRÊS VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10)
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21 de Junho de 2002
DIAS, NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E PELA IMPRENSA LOCAL, A
AINDA AFIXANDO CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
PINHEIROS (ES), AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE
2002 (DOIS MIL E DOIS). EU, IDALZA RITA CANAL FÁVERO, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, DIGITEI E SUBSCREVI.
ALCENIR JOSÉ DEMO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE PINHEIROS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
PRAZO: 20 (VINTE) DIAS
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
A DRA. HELOISA CARIELLO, MMª. JUÍZA DE
DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA E DIRETORA
DO FÓRUM DESTA COMARCA DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR QUE, CONFORME
DETERMINA O PROVIMENTO Nº. 022/97, DE 20.01.97, DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, O EDIFÍCIO DO FÓRUM “JOÃO
GONÇALVES DE MEDEIRO”, SITO NA RUA PADRE LUIZ PARENZI, Nº.
710 - CENTRO DESTA CIDADE, PERMANECERÁ FECHADO POR FORÇA
DO FERIDO MUNICIPAL DO DIA 24 DE JUNHO DE 2002.
ARACRUZ/ES, 14 DE JUNHO DE 2002.
HELOISA CARIELLO
JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO
DIRETORA DO FÓRUM
___________________________________________________________
O DR. ALCENIR JOSÉ DEMO, MM. JUIZ DE
DIREITO DESTA COMARCA DE PINHEIROS (ES),
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTE
EDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE, POR SENTENÇA, JULGOU ESTE
JUÍZO PROCEDENTE O PROCESSO DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB
O Nº 040010000599, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE EDEILTON
JOSÉ DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 15/01/1974,
NATURAL DESTE ESTADO, FILHO DE AURÉLIO JOSÉ DA SILVA E
RITA DE CÁSSIA DA SILVA, RESIDENTE NA RUA GERMANO
ESTERLIN, 657, CENTRO, NESTA CIDADE E COMARCA DE
PINHEIROS-ES, POR MOTIVO DE SER INCAPAZ DE EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, EM RAZÃO DE O MESMO
SER
PORTADOR
DE
DOENÇA
MENTAL
INCURÁVEL,
NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DE RITA DE CÁSSIA DA
SILVA, BRASILEIRA, CASADA, SERVENTE, NATURAL DESTE ESTADO,
RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA GERMANO ESTERLIN, 657,
CENTRO, NESTA CIDADE E COMARCA DE PINHEIROS-ES.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, A PUBLICAÇÃO DO
PRESENTE EDITAL, POR TRÊS VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10)
DIAS, NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E PELA IMPRENSA LOCAL, A
AINDA AFIXANDO CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
PINHEIROS (ES), AOS 13 (TREZE) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE
2002 (DOIS MIL E DOIS). EU, IDALZA RITA CANAL FÁVERO, ESCRIVÃ
JUDICIÁRIA, DIGITEI E SUBSCREVI.
ALCENIR JOSÉ DEMO
JUIZ DE DIREITO
___________________________________________________________
INFORMATIVO
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE ARACRUZ
INFORMATIVO
PLANTÃO JUDICIÁRIO
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
SECRETARIA DO JUÍZO
REEDIÇÃO DA PORTARIA Nº. 006/98
ESTABELECE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO
O DOUTOR SÉRGIO RICARDO DE SOUZA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA CRIMINAL E
DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DE NOVA
VENÉCIA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, DIANTE DO
DISPOSTO NO ANEXO I DA LEI 234/02, ETC.
ESTABELECE A SEGUINTE ESCALA DE PLANTÃO PARA
VIGORAR NAS COMARCAS DE NOVA VENÉCIA, BOA ESPERANÇA,
SÃO GABRIEL DA PALHA E SÃO DOMINGOS DO NORTE, NO MÊS DE
JULHO DE 2.002.
DIAS: 06 E 07
JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA,
INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA
COMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS
DEMAIS VARAS DA MESMA COMARCA, BEM COMO: SÃO GABRIEL DA
PALHA, SÃO DOMINGOS DO NORTE E BOA ESPERANÇA.
DIAS: 13 E 14
JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES, RESPONDENDO
TAMBÉM PELAS DEMAIS VARAS DA MESMA COMARCA, BEM COMO:
SÃO GABRIEL DA PALHA, SÃO DOMINGOS DO NORTE E BOA
ESPERANÇA.
DIAS: 20 E 21
JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA: JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS
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21 de Junho de 2002
DEMAIS VARAS DA MESMA COMARCA, BEM COMO: SÃO GABRIEL DA
PALHA, SÃO DOMINGOS DO NORTE E BOA ESPERANÇA.
DIAS: 27 E 28
JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA
DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, RESPONDENDO TAMBÉM PELAS
COMARCAS DE SÃO DOMINGOS DO NORTE, NOVA VENÉCIA E BOA
ESPERANÇA.
NA COMARCA DE NOVA VENÉCIA, PERMANECERÁ EM
REGIME DE EXPEDIENTE NORMAL, UM DOS SERVENTUÁRIOS
VINCULADOS À VARA, CUJO JUIZ DE DIREITO ESTIVER DE
PLANTÃO, SENDO QUE O EXPEDIENTE NOS DIAS DE PLANTÃO
SERÁ NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE 13:00 ÀS 17:00 HORAS.
TELEFONE DO FÓRUM - 3752-2279
1. OS JUÍZES DE DIREITO DAS COMARCAS DE SÃO DOMINGOS DO
NORTE, SÃO GABRIEL DA PALHA E BOA ESPERANÇA,
ESTABELECERÃO A SEU CRITÉRIO AS ESCALAS DE PLANTÃO A
SEREM CUMPRIDAS PELOS SERVENTUÁRIOS DAQUELAS COMARCAS.
2. TELEFONE PARA CONTATO - FÓRUM - SÃO DOMINGOS DO NORTE
- 37421161 - SÃO GABRIEL DA PALHA - 3727-1449 - BOA ESPERANÇA 3768-1355.
3. NOS DIAS EM QUE NÃO HOUVER EXPEDIENTE EM DECORRÊNCIA
DE PONTO FACULTATIVO OU FERIADO, DE SEGUNDA A QUARTA
FEIRA, FICARÃO DE PLANTÃO, O JUIZ DE DIREITO E
SERVENTUÁRIOS ESCALADOS COMO PLANTONISTAS NO FINAL DE
SEMANA IMEDIATAMENTE ANTERIOR E NOS DEMAIS DIAS OS
ESCALADOS PARA O FINAL DE SEMANA POSTERIOR.
4. A SECRETARIA DO JUÍZO DEVERÁ:
A) ENCAMINHAR CÓPIAS DESTA PORTARIA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AO PROCURADOR GERAL DA
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
B) PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE NO ÁTRIO DOS
RESPECTIVOS FÓRUNS, BEM COMO SOLICITAR AOS JORNAIS LOCAIS
QUE DÊEM AMPLA PUBLICIDADE.
C) PROVIDENCIAR PARA QUE A LINHA TRONCO SEJA TRANSFERIDA
PARA O RESPECTIVO CARTÓRIO DE PLANTÃO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIAS
DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS (2.002). EU, EDMAR
SANDRE ULIANA CAMPOS, SECRETÁRIA DO JUÍZO QUE DIGITEI E
SUBSCREVI.
SÉRGIO RICARDO DE SOUZA
JUIZ DIRETOR DO FÓRUM
D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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D.J. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ASSESSORIA DE IMPRENSSA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
1. ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
2. CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
3. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
4. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
5. TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
6. QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35
7. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46
8. CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51
COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51
9. JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 51
10. JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52
11. JUÍZO DE VILA VELHA (ENT.
ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53
12. JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 91
13. COM. DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 91
14. COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93
15. COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93
16. COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 94
17. COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102
18. COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102
COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102
19. COMARCA DE CONCEIÇÃO DO
CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102
20. COMARCA DE MONTANHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102
21. COMARCA DE MUCURICI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 103
22. COMARCA DE PINHEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 103
INFORMATIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 104
PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105