Ata da 82ª Sessão Ordinária
Em 05 de setembro de 2007, às 9:15h, na presença do Ex.mo
Presidente da Associação Nacional dos Defensores
Públicos da União, Haman Tabosa de Moraes e Córdova e
do Defensor Público da União Adriano Carlos Oliveira
Silva, reuniu-se o Conselho Superior da Defensoria
Pública da União para sua 82ª Sessão Ordinária, presidido
pelo Ex.mo Conselheiro Eduardo Flores Vieira, secretariado
pelo Ex.mo Conselheiro Antonio de Maia e Pádua e
integrado pelos Ex.mos Conselheiros Leonardo Lorea
Mattar, João Alberto Simões Pires Franco, Sander Gomes
Pereira Júnior e André do Nascimento Del Fiaco –
convocado para completar o quorum da sessão, nos
processos 08038.011027/2007-97, 08038.013025/2007-32,
08038.8983/2007-91,
08038.009341/2007-18,
08038.004907/2006-26, decidiu: (Questão de Ordem
sobre o edital de abertura do 3º Concurso Público
para o Ingresso na Carreira de Defensor Público da
União de 2ª categoria) por unanimidade, aprovar o
edital de abertura do certame; (08038.010903/2006-87)
após voto-vista do Ex.mo Conselheiro Sander Gomes Pereira
Júnior o Ex.mo Relator, Conselheiro Antonio de Maia e
Pádua, encarregou-se de consolidar a proposta de novo
Regimento
Interno
do
Conselho
Superior;
(08038.001129/2007-02) por maioria aprovar a proposta
de regulamentação dos procedimentos relacionados ao
recebimento das comunicações de flagrantes apresentada
pelo Conselheiro Leonardo Lorea Mattar, ressalvadas a
primeira, a oitava e a nona consideração e o § 3º do art.
4º, alterando-se, ainda, o § 4º do art. 4º para que a
autorização a que se refere seja dada pelo Defensor
Público-Geral. Vencido nas ressalvas o proponente. O
Conselheiro Presidente, Eduardo Flores Vieira, restou
vencido quanto a primeira ressalva, pois votou pela
manutenção da primeira consideração, acompanhando a
maioria
nas
demais
ressalvas
e
na
alteração;
(08038.012501/2007-06) por unanimidade, acompanhar o
Ex.mo Relator, Conselheiro João Alberto Simões Pires
Franco, que atribuiu nota máxima à Ex.ma Defensora
Pública Cristiane Santiago de Almeida no período
avaliado;
(08038.012579/2007-12)
por
unanimidade,
acompanhar o Ex.mo Relator, Conselheiro João Alberto
Simões Pires Franco, que atribuiu nota máxima ao Ex.mo
Defensor Público Luciano Borges dos Santos no período
avaliado;
(08038.012407/2007-49)
por
unanimidade,
acompanhar o Ex.mo Relator, Conselheiro João Alberto
Simões Pires Franco, que atribuiu nota máxima ao Ex.mo
Defensor Público Gabriel Habib no período avaliado;
(08038.012536/2007-37) por unanimidade, acompanhar o
Ex.mo Relator, Conselheiro João Alberto Simões Pires
Franco, que atribuiu nota máxima à Ex.ma Defensora
Pública Carolina Cicco do Nascimento no período
avaliado;
(08038.012542/2007-94)
por
unanimidade,
acompanhar o Ex.mo Relator, Conselheiro João Alberto
Simões Pires Franco, que atribuiu nota máxima à Ex.ma
Defensora Pública Larissa Martins no período avaliado;
(08038.012470/2007-85) por unanimidade, acompanhar o
Ex.mo Relator, Conselheiro João Alberto Simões Pires
Franco, que atribuiu nota máxima à Ex.ma Defensora
Pública Tatiana Melo Aragão Bianchini no período
avaliado;
(inclusão
de
Pauta
do
processo
nº
08038.012964/2007-60) por unanimidade, acompanhar o
Ex.mo Relator, Conselheiro João Alberto Simões Pires
Franco, que atribuiu nota máxima ao Ex.mo Defensor
Público Fabrício da Silva Pires no período avaliado;
(inclusão de Pauta do processo nº 08038.012831/200793) por unanimidade, acompanhar o Ex.mo Relator,
Conselheiro João Alberto Simões Pires Franco, que
atribuiu nota máxima ao Ex.mo Defensor Público Jânio
Urbano Marinho Júnior no período avaliado; (inclusão de
Pauta do processo nº 08038.012629/2007-61) por
unanimidade, acompanhar o Ex.mo Relator, Conselheiro
João Alberto Simões Pires Franco, que atribuiu nota
máxima ao Ex.mo Defensor Público Ricardo Emílio Pereira
Salviano no período avaliado; (inclusão de Pauta do
processo nº 08038.012822/2007-01) por unanimidade,
acompanhar o Ex.mo Relator, Conselheiro João Alberto
Simões Pires Franco, que atribuiu nota máxima ao Ex.mo
Defensor Público Oscar Giorgi Ribeiro Batista no período
avaliado;
(inclusão
de
Pauta
do
processo
nº
08038.012654/2007-45) por unanimidade, acompanhar o
Ex.mo Relator, Conselheiro João Alberto Simões Pires
Franco, que atribuiu nota máxima ao Ex.mo Defensor
Público Alfeu Eleandro Fabiane no período avaliado;
(inclusão de Pauta do processo nº 08038.012632/200785) por unanimidade, acompanhar o Ex.mo Relator,
Conselheiro João Alberto Simões Pires Franco, que
atribuiu nota máxima ao Ex.mo Defensor Público Alexandre
Vargas Aguiar no período avaliado; (inclusão de Pauta
do processo nº 08038.013070/2007-97) por unanimidade,
acompanhar o Ex.mo Relator, Conselheiro João Alberto
Simões Pires Franco, que atribuiu nota máxima ao Ex.mo
Defensor Público Reinaldo Faustino de Oliveira no
período avaliado; (inclusão de Pauta do processo nº
08038.012674/2007-16) por unanimidade, acompanhar o
Ex.mo Relator, Conselheiro João Alberto Simões Pires
Franco, que atribuiu nota máxima à Ex.ma Defensora
Pública Roberta Parreira Nóbrega no período avaliado;
(inclusão de Pauta do processo nº 08038.009017/200791) por unanimidade, acompanhar o Ex.mo Relator,
Conselheiro João Alberto Simões Pires Franco, que
atribuiu nota máxima ao Ex.mo Defensor Público José
Carlos Leone de Jesus no período de janeiro a abril de
2007. Também, por unanimidade, acompanhou o Relator
que suspendeu o estágio confirmatório do referido
Defensor Público a partir de abril 2007 em razão da
impossibilidade de avaliá-lo ante o prolongado período de
licença médica; (inclusão de Pauta do processo nº
08038.012900/2007-69) por unanimidade, acompanhar o
Ex.mo Relator, Conselheiro Antonio de Maia e Pádua, que
atribuiu nota máxima à Ex.ma Defensora Pública Fernanda
Barreto Cintra no período avaliado; (inclusão de Pauta
do processo nº 08038.012829/2007-14) por unanimidade,
acompanhar o Ex.mo Relator, Conselheiro Antonio de Maia
e Pádua, que atribuiu nota máxima ao Ex.mo Defensor
Público Elzano Antonio Braun no período avaliado;
(08038.011218/2007-59) por unanimidade, acompanhar o
Ex.mo Relator, Conselheiro Sander Gomes Pereira Júnior,
que atribuiu nota máxima ao Ex.mo Defensor Público
Raimundo Costa Coelho Filho no período avaliado;
(08038.011902/2007-31) por unanimidade, acompanhar o
Ex.mo Relator, Conselheiro Sander Gomes Pereira Júnior,
que atribuiu nota máxima ao Ex.mo Defensor Público Edson
Rodrigues
Marques
no
período
avaliado;
(08038.012627/2007-72) por unanimidade, acompanhar o
Ex.mo Relator, Conselheiro Sander Gomes Pereira Júnior,
que atribuiu nota máxima à Ex.ma Defensora Pública
Regina Taube no período avaliado; (08038.012473/200719) por unanimidade, acompanhar o Ex.mo Relator,
Conselheiro Sander Gomes Pereira Júnior, que atribuiu
nota máxima à Ex.ma Defensora Pública Geovana Scatolino
Silva no período avaliado; (08038.012647/2007-43) por
unanimidade, acompanhar o Ex.mo Relator, Conselheiro
Sander Gomes Pereira Júnior, que atribuiu nota máxima
ao Ex.mo Defensor Público Leonardo Muniz Ramos da
Rocha Júnior no período avaliado; (08038.012507/200775) por unanimidade, acompanhar o Ex.mo Relator,
Conselheiro Sander Gomes Pereira Júnior, que atribuiu
nota máxima ao Ex.mo Defensor Público Pedro Paulo Raveli
Chiavini no período avaliado; (08038.012572/2007-09) por
unanimidade, acompanhar o Ex.mo Relator, Conselheiro
Sander Gomes Pereira Júnior, que atribuiu nota máxima
ao Ex.mo Defensor Público André Gustavo Piccolo no
período
avaliado;
(08038.012295/2007-26)
por
mo
unanimidade, acompanhar o Ex.
Relator, Conselheiro
Sander Gomes Pereira Júnior, que atribuiu nota máxima à
Ex.ma Defensora Pública Patrícia de Castro Couto no
período
avaliado;
(08038.012535/2007-92)
por
unanimidade, acompanhar o Ex.mo Relator, Conselheiro
Sander Gomes Pereira Júnior, que atribuiu nota máxima
ao Ex.mo Defensor Público Renato Moreira Torres e Silva
no
período
avaliado;
(08038.012508/2007-10)
por
mo
unanimidade, acompanhar o Ex.
Relator, Conselheiro
Sander Gomes Pereira Júnior, que atribuiu nota máxima
ao Ex.mo Defensor Público Roberto Funchal Filho no
período
avaliado;
(08038.012673/2007-71)
por
unanimidade, acompanhar o Ex.mo Relator, Conselheiro
Sander Gomes Pereira Júnior, que atribuiu nota máxima
ao Ex.mo Defensor Público Gustavo Zortéa da Silva no
período
avaliado;
(08038.012889/2007-37)
por
mo
unanimidade, acompanhar o Ex.
Relator, Conselheiro
Sander Gomes Pereira Júnior, que atribuiu nota máxima
ao Ex.mo Defensor Público Eduardo Valadares de Brito no
período
avaliado;
(08038.012609/2007-91)
por
unanimidade, acompanhar o Ex.mo Relator, Conselheiro
Sander Gomes Pereira Júnior, que atribuiu nota máxima
ao Ex.mo Defensor Público Eduardo José Teixeira de
Oliveira no período avaliado; (08038.012625/2007-83) por
unanimidade, acompanhar o Ex.mo Relator, Conselheiro
Sander Gomes Pereira Júnior, que atribuiu nota máxima à
Ex.ma Defensora Pública Fernanda Hanh no período
avaliado; (08038.011336/2007-67) apresentou voto o Ex.mo
Relator, Conselheiro Sander Gomes Pereira Júnior,
opinando pela possibilidade de renúncia à promoção e pela
falta de atribuição do Conselho Superior em feitos dessa
ordem. Os Ex.mos Conselheiros João Alberto Simões Pires
Franco e Antonio de Maia e Pádua acompanharam o
Relator na conclusão, admitindo a possibilidade de
renúncia à promoção, afirmando, contudo, que eventual
requerimento neste sentido deve seguir os mesmos passos
do processo de promoção, sendo necessária, portanto, a
participação do Conselho Superior. O julgamento foi
interrompido pelo pedido de vista do Ex.mo Conselheiro
Leonardo Lorea Mattar; (08038.011489/2007-12) por
unanimidade, acompanhar o Ex.mo Relator, Conselheiro
Sander Gomes Pereira Júnior, que opinou nos seguintes
termos: “a assistência jurídica gratuita em questão há de
ser prestada ao ‘gaveteiro’ em nome próprio deste, uma
vez que demonstrado que é ele o residente no imóvel, com
base em contrato firmado com os mutuários originais;
(08038.011027/2007-97) por maioria, acompanhar o Ex.mo
Relator, Conselheiro João Alberto Simões Pires Franco,
que recomendou ao Defensor Público-Geral a designação
extraordinária do Ex.mo Defensor Público Carlos Eduardo
Santos Wanderleu na Defensoria Pública da União no
Estado do Rio de Janeiro. Vencidos o Presidente do
Conselho e o Conselheiro Leonardo Lorea Matta que não
conheceram o pedido; (08038.010113/2007-82) o Ex.mo
Relator, Conselheiro Leonardo Lorea Mattar, não aprovou
a proposta de resolução apresentada pelo Ex.mo Conselheiro
Sander Gomes Pereira Júnior para fixar o período de
trânsito
dos
Defensores
Públicos
removidos
ou
promovidos,
tendo
sido
acompanhado
pelo
Ex.mo
Conselheiro João Alberto Simões Pires Franco. Ex.mo
Conselheiro Antonio de Maia e Pádua acompanhou o
relator na conclusão, mas afirmou a possibilidade do
Conselho Superior reduzir o âmbito de discricionariedade
do administrador por meio da edição de normas. O
julgamento
foi
interrompido
para
possibilitar
a
manifestação do proponente; (08038.013025/2007-32) por
unanimidade, acompanhar o Ex.mo Relator, Conselheiro
Leonardo Lorea Mattar, anulando o acórdão anterior ante
a constatação de equívoco. Também por unanimidade,
acompanhou o Relator que escolheu o Ex.mo Defensor
Público Afonso Carlos Roberto do Prado para compor a
Comissão do 3º concurso de ingresso na carreira;
(inclusão de pauta processo nº 08038.012846/2007-51)
por unanimidade, acompanhar o Ex.mo Relator, Conselheiro
Leonardo Lorea Mattar, que atribuiu nota máxima ao
Ex.mo Defensor Público Estevão Ferreira Couto no período
avaliado;
(inclusão
de
pauta
processo
nº
08038.012830/2007-49) por unanimidade, acompanhar o
Ex.mo Relator, Conselheiro Leonardo Lorea Mattar, que
atribuiu nota máxima ao Ex.mo Defensor Público Edilon
Volpi Peres no período avaliado; A sessão foi suspensa às
13:00h e reiniciada às 16:30h. Novamente reunidos o
Conselho Superior da Defensoria Pública da União,
decidiu:
(inclusão
de
pauta
do
processo
nº
08038.006963/2007-86, Matéria Sigilosa), (Matéria
Sigilosa 08038.8983/2007-91 e 08038.009341/2007-18)
(Matéria
Sigilosa
08038.004907/2006-26).
Foram
retirados de pauta os processos 08038.012259/2007-62,
08038.008976/2007-90,
08038.008625/2007-89,
08038.012088/2007-71,
08038.003666/2005-74
e
08038.009745/2007-01. E como nada mais resta a tratar, a
presente reunião foi encerrada às 17:20h.
EDUARDO FLORES VIEIRA
Presidente do Conselho
LEONARDO LOREA MATTAR
Conselheiro Nato
ANTONIO DE MAIA E PÁDUA
Conselheiro Efetivo
JOÃO ALBERTO SIMÕES PIRES FRANCO
Conselheiro Efetivo
SANDER GOMES PEREIRA JÚNIOR
Conselheiro Efetivo
ANDRÉ DO NASCIMENTO DEL FIACO
Conselheiro Suplente
ACÓRDÃOS
PROCESSO: 08038.001129/2007-02.
RELATOR:
MATTAR.
CONSELHEIRO
ASSUNTO:
RECEBIMENTO
FLAGRANTES.
LEONARDO
LOREA
REGULAMENTAÇÃO
DAS
COMUNICAÇÕES
DO
DE
O Conselho Superior da Defensoria Pública da União
decidiu por maioria aprovar a Resolução 24, que
regulamenta o recebimento das comunicações de
flagrantes.
PROCESSOS:
08038.012579/2007-12,
08038.012536/2007-37,
08038.012470/2007-85,
08038.012831/2007-93,
08038.012822/2007-01,
08038.012632/2007-85,
08038.012674/2007-16.
08038.012501/2007-06,
08038.012407/2007-49,
08038.012542/2007-94,
08038.012964/2007-60,
08038.012629/2007-61,
08038.012654/2007-45,
08038.013070/2007-97,
RELATOR:
CONSELHEIRO
SIMÕES PIRES FRANCO.
ASSUNTO:
RELATÓRIO
FUNCIONAIS.
JOÃO
DE
ALBERTO
ATIVIDADES
O Conselho Superior da Defensoria Pública da União
decidiu por unanimidade aprovar o relatório de
atividades funcionais dos Excelentíssimos Defensores
Públicos da União Cristiane Santiago de Almeida,
Luciano Borges dos Santos, Gabriel Habib, Carolina
Cicco do Nascimento, Larissa Martins, Tatiana Melo
Aragão Bianchini, Fabrício da Silva Pires, Jânio
Urbano Marinho Júnior, Ricardo Emílio Pereira
Salviano, Oscar Giorgi Ribeiro Batista, Alfeu Eleandro
Fabiane, Alexandre Vargas Aguiar, Reinaldo Faustino
de Oliveira, Roberta Parreira Nóbrega, nos períodos
avaliados.
PROCESSO: 08038.009017/2007-91.
RELATOR:
CONSELHEIRO
SIMÕES PIRES FRANCO.
ASSUNTO:
RELATÓRIO
FUNCIONAIS.
JOÃO
DE
ALBERTO
ATIVIDADES
O Conselho Superior da Defensoria Pública da União
decidiu por unanimidade aprovar o relatório de
atividades funcionais do Excelentíssimo Defensor
Público José Carlos Leone de Jesus no período de
janeiro a abril de 2007, e suspender o estágio
probatório do referido Defensor Público a partir de
abril 2007.
PROCESSO:
08038.012900/2007-69,
08038.012829/2007-14.
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO DE MAIA E
PÁDUA.
ASSUNTO:
RELATÓRIO
FUNCIONAIS.
DE
ATIVIDADES
O Conselho Superior da Defensoria Pública da União
decidiu por unanimidade aprovar o relatório de
atividades funcionais dos Excelentíssimos Defensores
Públicos da União Fernanda Barreto Cintra e Elzano
Antonio Braun, nos períodos avaliados.
PROCESSOS:
08038.011218/2007-59,
08038.011902/2007-31, 08038.012627/2007-72,
08038.012473/2007-19, 08038.012647/2007-43,
08038.012507/2007-75, 08038.012572/2007-09,
08038.012295/2007-26, 08038.012535/2007-92,
08038.012508/2007-10, 08038.012673/2007-71,
08038.012889/2007-3708038.012609/2007-83.
RELATOR:
CONSELHEIRO
PEREIRA JÚNIOR.
ASSUNTO:
RELATÓRIO
FUNCIONAIS.
SANDER
DE
GOMES
ATIVIDADES
O Conselho Superior da Defensoria Pública da União
decidiu por unanimidade aprovar o relatório de
atividades funcionais dos Excelentíssimos Defensores
Públicos da União Raimundo Costa Coelho Filho,
Edson Rodrigues Marques, Regina Taube, Geovana
Scatolino Silva, Leonardo Muniz Ramos da Rocha
Júnior, Pedro Paulo Raveli Chiavini, André Gustavo
Piccolo, Patrícia de Castro Couto, Renato Moreira
Torres e Silva, Roberto Funchal Filho, Gustavo Zortéa
da Silva, Eduardo Valadares de Brito, Eduardo José
Teixeira de Oliveira e Fernanda Hanh, nos períodos
avaliados.
PROCESSO: 08038.011489/2007-12
RELATOR:
CONSELHEIRO
PEREIRA JÚNIOR.
SANDER
GOMES
ASSUNTO:
CONSULTA
COM
EMBASAMENTO
LEGAL NOS ARTIGOS 5 E 6 DA RESOLUÇÃO Nº
13/06 DO CSDPU.
O Conselho Superior da Defensoria Pública da União
decidiu por unanimidade que a assistência jurídica
gratuita há de ser prestada ao “gaveteiro” em seu
próprio nome, uma vez demonstrado que é ele o
residente no imóvel, com base em contrato firmado
com os mutuários originais.
PROCESSO: 08038.011027/2007-97.
RELATOR:
CONSELHEIRO
JOÃO
ALBERTO
SIMÕES PIRES FRANCO.
ASSUNTO:
PEDIDO
DE
DESIGNAÇÃO
EXTRAORDINÁRIA DO DEFENSOR PÚBLICO
CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY.
O Conselho Superior da Defensoria Pública da União,
por maioria, recomendou ao Excelentíssimo Defensor
Público-Geral
a
designação
extraordinária
do
Excelentíssimo Defensor Público Carlos Eduardo
Santos Wanderley na Defensoria Pública da União no
Estado do Rio de Janeiro.
PROCESSO: 08038.013025/2007-32
RELATOR:
MATTAR
CONSELHEIRO
LEONARDO
LOREA
ASSUNTO:
IMPUGNAÇÃO
À
ESCOLHA
DO
DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO DE CATEGORIA
ESPECIAL PARA A COMISSÃO DO 3º CONCURSO
DE DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO DE 2ª
CATEGORIA,
FEITA
PELO
EXMO
DR.
ALESSANDRO TERTULIANO DA C. PINTO.
O Conselho Superior da Defensoria Pública da União
decidiu, por unanimidade, anular o acórdão anterior
ante a constatação de equívoco. Também por
unanimidade, escolheu o Excelentíssimo Defensor
Público Afonso Carlos Roberto do Prado para compor
a Comissão do 3º concurso de ingresso na carreira.
PROCESSOS:
08038.012846/2007-41
08038.012830/2007-49.
RELATOR:
MATTAR.
CONSELHEIRO
ASSUNTO:
RELATÓRIO
FUNCIONAIS.
LEONARDO
DE
e
LOREA
ATIVIDADES
O Conselho Superior da Defensoria Pública da União
decidiu por unanimidade, aprovar o relatório de
atividades funcionais dos Excelentíssimos Defensores
Públicos da União Estevão Ferreira Couto e Edilon
Volpi Peres, nos períodos avaliados.
Publicação no DOU em 19/09/2007