25/05/2015 (Segunda-feira) DOM/SC - Edição N° 1749 DECRETA: Art. 1º. Fica estabelecido o reajuste dos preços das tarifas dos serviços de abastecimento de água e saneamento no percentual de 8,41 (oito inteiros e quarenta e um milésimos percentuais), correspondente ao INPC acumulado no período de abril de 2014 a março de 2015, a título de atualização monetária para vigência no Municipal de Saneamento de Fraiburgo - SANEFRAI. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO FRAIBURGO, SC, 22 DE MAIO DE 2015. IVO BIAZZOLO Prefeito Municipal ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA Secretário de Administração e Planejamento EXTRATO 0003 OPERADOR DE MÁQUINA Autarquia Municipal de Saneamento de Fraiburgo - Sanefrai Fone: (49) 3246-0160 – Fax: (49) 3246-1868 CNPJ: 06.017.932/0001-23 Rua Nereu Ramos, nº 1061, Centro. EXTRATO DE EDITAL DE SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EM CARÁ CARÁTER TEMPORÁRIO - ACT Nº. 0003 DE 22 DE MAIO DE 2015. Página 153 contratado em caráter temporário na função de ENGENHEIRO CIobra decorrente do contrato administrativo CT14PMF108, Processo Administrativo Licitatório nº 0109/2014, Tomada de Preços nº 0009/2014, cujo objeto é a execução de cobertura da quadra poliesportiva de 19x33 m, ao lado da Escola São Miguel, localizada na Av. Michelle Simonetti, esquina com a Guido Brandt nº 510, sobre o Lote 0001 da Quadra 402 no bairro São Miguel, nesta cidade, conforme Projetos, Memorial Descritivo e Quantitativo (ANEXOS ao PAL). a execução da obra acima referida, anotando as ocorrências relevantes e documentando eventuais equívocos a serem corrigidos, transmitindo-as às autoridades competentes, às quais competirá adotar as providências adequadas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Fraiburgo, 22 de maio de 2015. IVO BIAZZOLO Prefeito ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA Secretário de Administração e Planejamento PORTARIA Nº 1155/2015 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO DE FRAIBURGO - SANEFRAI, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, FAZ SABER que encontram-se abertas as inscrições para o Processo Seletivo para Contratação em Caráter Temporário - ACT, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público do Município de Fraiburgo, para a função pública de OPERADOR DE MÁQUINA - RETROESCAVADEIRA. O preenchimento de vagas será para o ano de 2015, podendo ser prorrogado, em conformidade com a Lei Municipal nº 1220 de 4 de junho de 1997 e suas alterações. As inscrições serão realizadas no período de 25 de maio de 2015 a 9 de junho de 2015, das 08:30 as 11:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, em dia de expediente, na Secretaria de Administração e Planejamento, Departamento de Gestão de Pessoal, localizado na Av. Rio das Antas, 185, Centro, Município de Fraiburgo, SC. A íntegra do Edital estará disponível na internet no sítio “www.fraiburgo.sc.gov.br”. Outras informações junto a Prefeitura Municipal de Fraiburgo, pelo fone (49) 3256-3057. Fraiburgo, 22 de maio de 2015. Elói Regalin Presidente Autarquia Municipal de Saneamento de Fraiburgo - SANEFRAI André Luiz de Oliveira Secretário de Administração e Planejamento PORTARIA Nº 1154/2015 PORTARIA Nº 1154, DE 22 DE MAIO DE 2015. Designa Fiscal de Obra decorrente de Contrato Administrativo. IVO BIAZZOLO, Prefeito de Fraiburgo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; PORTARIA Nº 1155, DE 22 DE MAIO DE 2015. Designa Fiscal de Obra decorrente de Contrato Administrativo. IVO BIAZZOLO, Prefeito de Fraiburgo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; RESOLVE: Art. 1º Designar ADEMIR VICENTE FRANCO DE SOUZA JUNIOR, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 327.795.578-85, contratado em caráter temporário na função de ENGENHEIRO CIVIL, decorrente do contrato administrativo CT14PMF179, Processo Administrativo Licitatório nº 0197/2014, Tomada de Preços nº 0020/2014, cujo objeto é a contratação de empresa do ramo para ída de 382,32 m², para uso do Corpo de Bombeiros de Fraiburgo 0039 na Avenida Caçador, no bairro São José, nesta cidade, conforme Projetos, Memorial Descritivo e Quantitativo (ANEXOS ao PAL). a execução da obra acima referida, anotando as ocorrências relevantes e documentando eventuais equívocos a serem corrigidos, transmitindo-as às autoridades competentes, às quais competirá adotar as providências adequadas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Fraiburgo, 22 de maio de 2015. IVO BIAZZOLO Prefeito ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA Secretário de Administração e Planejamento RESOLVE: Art. 1º. Designar ADEMIR VICENTE FRANCO DE SOUZA JUNIOR, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 327.795.578-85, ASSINADO DIGITALMENTE www.diariomunicipal.sc.gov.br