DOCUMENTO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO – DAC 0516/2015
OBRAS DE ENGENHARIA
ÓRGÃO REQUISITANTE
GEREN
Nº DA RMS (ERP)
14000233
DATA DE EMISSÃO
23/09/2014
Encaminhamos o presente processo, devidamente autorizado pela autoridade competente,
com vista à contratação, conforme as condições descritas abaixo:
1 OBJETO: A presente contratação tem como objeto OBRA DE ADAPTAÇÃO/REFORMA DA AC PORTO DOS
GAUCHOS EM MATO GROSSO, na forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global, conforme
Projeto Básico e demais condições anexas a este Instrumento.
Item
01
Código
0017000014M
Descrição da Obra
REFORMA/ADAPTAÇÃO – OBRAS/SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Valor Global da Contratação *
R$ 81.845,23
* O Valor Global está detalhado nas planilhas orçamentárias Analítica e Sintética, anexas ao Projeto Básico.
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DESCRIÇÃO DO OBJETO: Conforme Projeto Básico e demais documentos anexos a este Instrumento.
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JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO:
3.1. Obra de Reforma da AC PORTO DOS GAUCHOS.
São necessárias intervenções técnicas para correção das seguintes anomalias e melhorias, estando
justificados os motivos que levam à execução dos serviços técnicos a seguir enumerados no novo
imóvel a ser locado:
a) Criação da área de atendimento e dos ambientes operacionais, para atendimento dos
clientes externos e proporcionar o tratamento dos objetos recebidos na unidade;
b) Execução do lay-out da visando a criação de ambientes adequados aos serviços de
atendimento e tratamento de cargas, a fim de atender os padrões estabelecidos pela
AC;
c) Reformar o sanitário da unidade para atendimento às normas de acessibilidade;
d) Realizarmos correção na pintura geral interna e externa da unidade, atendendo ao
padrão da ECT;
e) Execução das instalações de comunicações de dados para atender os padrões da ECT;
f) Fornecimento e instalação de placa de Comunicação visual externa da fachada da
agência;
Versão 1.1
DOCUMENTO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO – DAC 0516/2015
g) Instalação de aterramento para atendimento de Normas técnicas;
h) Instalação de faixa podotátil interna e externa.
i)
Climatizar os ambientes de trabalho, para combater problemas de fortes temperaturas
da localidade, e atender às necessidades da nova área construída e reformada;
Todos os serviços são típicos de Engenharia e, para efetivarmos a contratação obtivemos aprovação do
CESIN no Plano de Obras 2014.
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VALOR BALIZADOR DA CONTRATAÇÃO: O valor balizador da contratação foi definido por meio de Custo de
Referência – CR. O detalhamento do Custo de Referência – CR encontra-se descrito no relatório em anexo.
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MODALIDADE LICITATÓRIA: TOMADA DE PREÇO
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CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global
7
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
CONTA ORÇAMENTÁRIA
24B01.12403.020001
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DESCRIÇÃO
REFORMA/ADAPTAÇÃO UNIDADE ATENDIMENTO
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATAÇÃO:
PRAZO DE INÍCIO DA EXECUÇÃO DO OBJETO: até 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento da Ordem de Serviço
escrita, emitida pela CONTRATANTE.
PRAZO DE TÉRMINO DA EXECUÇÃO DO OBJETO: até 60 (SESSENTA) dias, contados do início da execução,
conforme condições discriminadas no cronograma físico-financeiro e nas especificações técnicas.
PRAZO DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO: até 15 (quinze) dias, contados a partir da comunicação pela CONTRATADA e
será formalizado mediante termo circunstanciado elaborado pela fiscalização e assinado pelas partes.
PRAZO DO RECEBIMENTO DEFINITIVO: até 90 (noventa) dias, contados do recebimento provisório.
LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:
AV. DIAMANTINO, Nº 1.297, CENTRO, PORTO DOS GAUCHOS – MT.
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CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Conforme Projeto Básico anexo.
10 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
Adotar o conteúdo constante da minuta do Contrato Modelo de OBRA DE ENGENHARIA *.
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DOCUMENTO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO – DAC 0516/2015
11 OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
(Adotar o conteúdo constante da minuta do Contrato Modelo de OBRA DE ENGENHARIA *.
12 PAGAMENTO:
Adotar o conteúdo constante da minuta do Contrato Modelo de OBRA DE ENGENHARIA *.
13 GARANTIA:
DO OBJETO: Todos os serviços deverão ser garantidos por um período superior a 05 (cinco) anos, contados a partir do
recebimento definitivo, conforme artigo 618 do Código Civil Brasileiro.
DE EXECUÇÃO CONTRATUAL: No percentual equivalente a 5% (cinco por cento) do valor global contratado.
14 VIGÊNCIA:
O período de Vigência inicia-se na data da Assinatura do Contrato até a conclusão dos serviços, observados os prazos de
execução constantes neste Instrumento, limitado ao prazo máximo de 12 (DOZE) meses.
14.1
ATUALIZAÇÃO DO PREÇO:
Adotar o conteúdo constante da minuta do Contrato Modelo de OBRA DE ENGENHARIA *.
15 TRIBUTOS: Além dos tributos devidos, incidirá o ISS.
16 CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO:
a) Consórcio: Não será permitida a participação sob forma de Consórcio.
b) Subcontratação: Haverá possibilidade de subcontratação para:
•
Fornecimento e instalação de divisórias
•
Fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado
c) Cooperativa: Não será permitida a participação de Cooperativa.
17 PENALIDADES:
Adotar o conteúdo constante da minuta do Contrato Modelo de OBRA DE ENGENHARIA *
18 GESTORES:
AREA GESTORA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL:
ÓRGÃO: _GERENCIA DE ENGENHARIA MT
TELEFONE: 065-3688-1020/3688-1049
Versão 1.1
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FISCAL DO CONTRATO
NOME: Ricardo Freitas Siqueira
MATRÍCULA: 8.429.197-4
SUPLENTE
NOME: Fernanda Hibari Miyashita
MATRÍCULA: 8.429.012-9
19 ANEXOS:
( X ) Projeto Básico e seus Anexos
( X ) Documentos que geraram a definição do Custo de Referência
( X ) RMS e Bloqueio Orçamentário
( X ) ART – Anotações de Responsabilidade Técnica
( x ) RTT – Registro de Responsabilidade Técnica
As informações prestadas neste Documento de Autorização da Contratação - DAC são de responsabilidade do Órgão
emissor, ressalvadas as informações prestadas pelas demais Áreas.
Versão 1.1
Elaborado por,
De Acordo,
Em _____ / _____/ _________.
Em ____ / ____ / ________.
ANTONIO CARLOS D. OLIVEIRA
JOILSON LOPES DA SILVA
8 427 890-0
8 427 073-0
DOCUMENTO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO – DAC 0516/2015
20 ATO DA CONTRATAÇÃO POR LICITAÇÃO:
20.1 AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:
Autorizada a contratação
nas condições definidas neste Documento, conforme Ata 0508/2015 da Reunião da Comissão de
Avaliação do Planejamento e Execução Administrativa – CAPEA/GEREN/DR/MT.
.
Em ____ / ____ / ________.
AUTORIZADO POR
ASSINATURA
JOILSON LOPES DA SILVA
MATRICULA 8.427.073-0
AGENTE DE CORREIOS
EDILSON FRANCISCO DA SILVA
MATRICULA 8 426 836 – 0
TECNICO DE CORREIOS PLENO
PAULO MACHADO ARRUDA
MATRICULA 8 427 887 – 0
TECNICO DE CORREIOS PLENO
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DA CAPEA/GEREN/DR/MT
PRT-590/2013
Versão 1.1