PÃOZINHO, DIREITO E ADMINISTRAÇÃO
Quando não há problema, a gente inventa.
Pode ser resumido assim, o raciocínio do órgão, instituição ou aglomerado de servidores
públicos responsáveis pelo INMETRO.
Sob a desculpa ou explicação de haver realizado uma “Audiência Pública”, obrigaram o Brasil
a vergarem sob o peso da “Lei ou Portaria?”, que define a venda do pãozinho de 50 gramas. Agora, a
quilo.
Não se viu ainda, alguém questionar o “antes”. Como assim?
Ta lá o pãozinho, sossegado, sendo vendido por unidade ou a quilo–sim, existiam as duas
opções, com peso mínimo de 50 gramas.
Bastava os zelosos servidores saírem a campo, verificando o peso do pão. Simples, sem
burocracia, direto e fácil de fiscalizar. E punir quem violasse a regra.
Concorrência? Sim, havia. Eu comprava o pãozinho pelo sabor (qualidade), e pelo preço (meu
livre arbítrio). Podia escolher entre R$ 0,15 e R$ 0,20. Era problema meu, Consumidor.
E agora? Não é mais problema do Governo e a culpa é das Padarias. E do POVO, incapaz de
entender, como é mais simples levar uma calculadora para comprar...pãezinhos...
Agora, se compra no peso, e que importa o tamanho?
Agora, é preciso moedas (a Casa da Moeda precisa aumentar a produção – serve para os índices
da indústria) e submeter-se à tensão de não tê-las..
Agora, é preciso uma balança digital em cima do balcão (serve para aumentar os índices da
Industria, e, uma balança custa em torno de dois mil reais – já pensou, as milhares de padarias
cooperativadas ou informais?).
Agora, o Governo pode garantir que há diálogo entre Padarias e Consumidores (antes não havia
e agora serve para alimentar os índices de tensão e violência).
Agora, é preciso um salvador da pátria, para atender as donas de casa protestando pelo Brasil
afora.
Agora, para o Governo, comodismo e consciência de que tirou a Sociedade do comodismo de
comprar pãozinho pelo preço unitário e concorrencial.
Para a Sociedade, uma continuada e diária tensão de encher os bolsos de moedas ou discutir
com o dono ou funcionário da Padaria.
Para a Indústria, aumento de produção de balanças, calculadoras, trigo, acidulantes e
conservantes, energia elétrica, petróleo...
Para o Comércio exterior, boa oportunidade de o Governo dizer que nossos Produtores de Trigo
são especuladores, e assim, importamos trigo para salvar os produtores Argentinos.
E assim, a Sociedade precisa manter o Governo ocupado para não inventar moda.
Os estudantes de Administração e Direito, precisam ser flexíveis em seus estudos, tentando
entender que legislação menor (Portaria 146 de 20/06/06), pode sim mandar mais que a maior (CF), e
que, a burocracia, também significa complicar para justificar a existência de um setor burocrático
governamental.
E a Imprensa precisa sobreviver noticiando a tensão que não existia.
E o Procon já não dá conta de tanta demandinha...
Adm. Roner Braga Padilha
CRA/ES nº. 0348
Advogado
Membro da Academia Iunense de Letras.
Palavra chave: unidade de venda, mudança de hábito, burocracia
Sinopse: Este artigo aborda a distância entre a tecnocracia e a praticidade na solução de uma questão
que o mercado adotava sem danos para a economia, ou seja, o consumidor decidia se comprava em
uma padaria que usasse ou não a balança.