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8º Encontro da ABCP
01 a 04/08/2012, Gramado, RS
Área Temática: AT10 - Relações Internacionais
A POLÍTICA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL AGRÍCOLA DOS EUA:
INTERESSES, INSTITUIÇÕES E INFORMAÇÕES
Laís Forti Thomaz (PPGRI San Tiago Dantas, UNESP, UNICAMP, PUCSP)
Marcelo Fernandes de Oliveira (UNESP – Campus de Marília)
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A POLÍTICA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL AGRÍCOLA DOS ESTADOS UNIDOS:
INTERESSES, INSTITUIÇÕES E INFORMAÇÕES1
RESUMO: O objetivo do artigo é empreender uma análise do modus operandi dos instrumentos e
mecanismos institucionais nos Estados Unidos de formulação da política externa comercial centrada
em três variáveis: a) mobilização de interesses, b) funcionamento de instituições e c) divulgação de
informações. Como exemplo empírico, utilizaremos a atuação do setor do milho na busca de
garantir para a sua cadeia produtiva subsídios e incentivos derivados das Farms Bills de 2002 e
2008, bem como das recentes leis referentes a incentivos energéticos. Por fim, busca-se
compreender como a mobilização doméstica deste segmento afeta as relações bilaterais entre Brasil
e Estados Unidos.
Palavras-chave: Estados Unidos; Política de Comércio Internacional; Lobby Agrícola; Milho; e
Etanol.
INTRODUÇÃO
A preocupação global com o meio ambiente contribuiu para a geração de um consenso
internacional favorável ao desenvolvimento de tecnologias limpas, tais como os biocombustíveis.
Em especial, após a divulgação do Terceiro Relatório do Painel Intergovernamental sobre
Mudanças Climáticas, em julho de 2001, tratando do alerta em relação à ocorrência do aquecimento
global, bem como da entrada em vigor do Protocolo de Kyoto, em 2005.
Desde então, uma conclusão tem sido disseminada de forma constante: os biocombustíveis
podem contribuir para mitigar o aquecimento global, graças à redução da emissão de gases do efeito
estufa (GEE), os quais são derivados da queima de combustíveis fósseis.
Por isto, muitos governos passaram a reavaliar seus modelos de desenvolvimento
econômico, principalmente suas matrizes energéticas, visando a combater esse fenômeno. Nesta
perspectiva, a formação de um Mercado Internacional de Biocombustíveis tornou-se uma
alternativa bem vista.
Reconhecidamente, o Brasil, desde o advento do Pró-Álcool, em 1975, incentiva a produção
e o uso do etanol como energia renovável, proveniente da cultura de cana-de-açúcar, e tem
praticado o desenvolvimento sustentável, auxiliando na amenização do aquecimento global.
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Texto da versão preliminar de um trabalho ainda em andamento. Favor não citar, nem reproduzir.
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A título de exemplo, a matriz energética brasileira apresenta 45,3% de fontes renováveis,
sendo 17,7% advindos de produtos da cana-de-açúcar, o que evitou a emissão de mais de 850
milhões de toneladas de GEE desde a criação do Pró-Álcool (AMADO, 2010; BEN, 2011). Como
consequência, o país tornou-se referência internacional neste assunto, possuindo competência
técnica e competitividade econômica para produção e difusão global de biocombustíveis.
O sucesso brasileiro inspirou o ex-presidente Bill Clinton a sugerir: “Imagine se
conseguíssemos deixar de ser dependentes do petróleo internacional. O Brasil conseguiu. Eles
fizeram uma simples mudança em seus carros. Mudaram para etanol, fabricado no próprio país. E é
33% mais barato que a gasolina. […] Se o Brasil pode fazê-lo, a Califórnia também pode”
(ENERGY INDEPENDENCY, 2006; GARCEZ, 2006).
O presidente Obama também defende os biocombustíveis e em sua recente campanha para
as eleições de 2012 afirmou que:
“And if all we’re doing is cutting and we’re not thinking about investments, then
over time we’re going to fall behind to countries like Brazil, where they’ve already
got a third, I think, of their auto fleet operates on biofuels. Well, that’s — there’s
no reason why we should fall behind a country like Brazil when it comes to
developing alternative energy. I want to be number one in alternative energy, and
that’s good for the farm economy.” (BNET, 2011)
Esse apoio já era dado por outros presidentes que viam a necessidade dos Estados Unidos
buscarem alternativas energéticas, como podemos observar no discurso do Presidente Carter, já em
11 de janeiro de 1980:
“Our overall gasohol program will spur the investments that we, together, must
make for a more secure energy future. We will create new markets for our farmers.
We will no longer have to throw away waste materials which can be turned into
profitable essential fuels” (THE CLEAN…, 2011)
Estes produtores rurais, aos quais se refere, já possuíam um forte histórico de apoio recebido
com os subsídios agrícolas, e passaram demandar do governo mais incentivo para o
desenvolvimento de tecnologia mais eficiente na produção de etanol a partir do milho como
matéria-prima, visando obter melhores condições de lucratividade.
Ilustrativamente, podem ser citados os subsídios e incentivos derivados das Farms Bills de
2002 e 2008 bem como as recentes leis referentes a incentivos energéticos, tais como, o Energy
Policy Act of 2005, o Energy Independence and Security Act (EISA) de 2007, o American Recovery
and Reinvestment Act (ARRA) de 2009, o Tax Relief, Unemployment Insurance Reauthorization,
and Job Creation Act de 2010.
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Neste quadro, Pasour Jr (2008) supõe que o atual programa de incentivo ao etanol tem um
impacto negativo sobre os consumidores e os contribuintes dos Estados Unidos, na medida em que
o etanol do milho custa muito mais do que a gasolina e o etanol brasileiro. É algo que acaba por
conduzir o governo estadunidense a adotar um paradigma energético que prejudica os
consumidores, devido aos altos preços do biocombustível doméstico, à agressão ao meio-ambiente
pela ineficiência do milho em retirar carbono da atmosfera e pela formação de um livre mercado
para os biocombustíveis, que prejudicará os interesses estadunidenses.
Mesmo assim, devemos ressaltar que, durante o processo eleitoral de 2008, por estarem
interessados nos votos dos delegados do Colégio Eleitoral de Iowa, Illionois, Minnesota e
Nebraska, todos os candidatos ficaram equivocadamente convencidos de que o etanol é o elixir que
vai lhes dar energia barata, acabar com a dependência do petróleo dos sheiks do Oriente Médio e
inverter o aquecimento global. Por isso, em seus raciocínios passou a valer a pena o preço em
subsídios a ser pago pelos contribuintes (STOSSEL, 2007).
Este comportamento dos candidatos à presidência norte-americana e da cadeia produtiva do
milho impõe custos distributivos difusos sobre outros produtores do mercado internacional de
commodities, inclusive ao Brasil, especificamente à cadeia produtiva de cana-de-açúcar e do etanol,
contribuindo para impedir uma maior liberalização do comércio internacional multilateral no
segmento agrícola. Colidindo, dessa maneira, com interesses setoriais brasileiros que, nos últimos
anos, têm sido fundamentais na geração de superávit primário da economia nacional.
Diante do exposto, podemos levantar alguns questionamentos em relação ao tema.
Observando o cenário doméstico e a projeção internacional norte-americana, pode-se perguntar:
Quais as motivações e os principais argumentos para manutenção dos subsídios a cadeia produtiva
do etanol? Como atuam e qual a força dos grupos de interesse ligados à produção de etanol em
favor da manutenção de subsídios, por meio da Lei Agrícola e de leis energéticas dos Estados
Unidos, visando desenvolver combustíveis renováveis como etanol? Quais os reflexos disso para a
política comercial multilateral? Como a questão ambiental vem sendo utilizada como instrumento
de retaliação no comércio internacional por parte dos Estados Unidos?
Na nossa hipótese, a resposta para essas indagações pode vir a reboque da demonstração da
lógica e do funcionamento dos mecanismos, dos instrumentos institucionais e dos instrumentos
políticos utilizados pelos grupos de interesse estadunidenses da cadeia produtiva do etanol no que
diz respeito à formulação da política externa comercial de seu país, para garantir condições
excepcionais de produção e comercialização ao etanol, tanto para a demanda doméstica e como para
a internacional, neste caso também agindo na forma de incentivos globais à produção de
biocombustíveis.
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Esse comportamento estadunidense impõe restrições à capacidade competitiva setorial do
etanol brasileiro, impondo custos significativos à perspectiva de desenvolvimento econômico
setorial do país e conduzindo o setor sucroenergético do Brasil a se organizar para amenizar as
consequências advindas da política de comércio internacional agrícola dos Estados Unidos sobre
sua atividade.
Esse tipo de atuação tem adotado a UNICA e, provavelmente, sua ação binacional para
enfrentar as dificuldades impostas pelos subsídios nos EUA e pela estratégia de marketing e
publicidade dos produtores norte-americanos indicará a necessidade de propormos uma reforma dos
instrumentos e dos mecanismos de formulação e implantação da política pública de comércio
internacional do Brasil, visando ampliar sua profissionalização e maior abertura de diálogo com a
sociedade civil sobre os interesses setoriais na pauta de comércio exterior do país.
1. CONSTRANGIMENTOS DOMÉSTICOS E COMÉRCIO INTERNACIONAL
Este artigo possui como preocupação central compreender o papel e as estratégias utilizadas
pelos atores políticos e econômicos domésticos nos processos de formulação e implementação da
política externa comercial dos Estados Unidos, focado no setor agrícola, especificamente na atuação
da cadeia produtiva do milho e do etanol e dos seus impactos globais.
O objeto escolhido nos conduz a refletir teoricamente sobre a interação entre os âmbitos
doméstico e internacional. Isso porque “os atores domésticos, antes relegados à segundo plano
agora recebem novos incentivos e constrangimentos para se mobilizarem nas questões
internacionais comerciais” (OLIVEIRA, 2007: 2). Para Caporaso (1997: 567), essa opção teórica
“chama nossa atenção a atores-chave e nos direciona a analisar a intersecção de influências que
convergem no Estado de duas faces [Janus-faced state], voltado simultaneamente para fora, para o
sistema internacional, e para dentro, para as diversas constituencies domésticas”.
Putnam (1993) foi quem reintroduziu, mais recentemente, esta forma de interpretar e fazer
análise de política externa ao propor o modelo do Jogo de Dois Níveis (JDN). Segundo ele, uma
análise adequada dos determinantes domésticos da política comercial externa deve contemplar a
análise comportamental dos atores políticos relevantes em uma determinada sociedade, tais como
partidos, classes sociais, grupos de interesses, legisladores, burocracia oficial, a opinião pública, os
eleitores, entre outros.
Para Putnam (1993), os grupos de interesse, no nível nacional, tendem a buscar atingir seus
objetivos por meio da pressão sobre o governo de modo que ele formule políticas que lhe sejam
favoráveis. No que se refere ao nível internacional, Putnam (1993) argumenta que os governos
visam à maximização de sua habilidade para satisfazer as demandas internas, concomitantemente
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com a minimização das consequências adversas de desenvolvimento externo. Dessa maneira, faz-se
necessário os dois níveis do jogo para a formulação das políticas, com certo grau de
interdependência entre os governos, mas sem a perda de soberania (PUTNAM, 1993: 436).
Seguindo essa lógica, Putnam (1993) também apresenta os dois processos que permitem
esse jogo. O primeiro, que compete ao nível I, refere-se à barganha entre os negociadores, que
conduz a tentativa de acordo internacional. Já no segundo processo, chamado de nível II, ocorre
discussões separadas entre cada grupo que constituem a esfera doméstica, a fim da ratificação ou
não desse acordo.
O que vai determinar, em princípio, se o acordo será ou não ratificado corresponde ao winset, ou seja, a estrutura de ganhos domésticos. Essa estrutura corresponde à expectativa de ganhos
dos grupos domésticos que interagem na negociação. Há uma relação entre o win-set e a
possibilidade de se firmar o acordo. Essa prerrogativa compreende que a dimensão relativa da
estrutura de ganhos respectiva ao nível II irá afetar a distribuição dos ganhos a partir de conjuntos
de barganha internacional. Em suma, quanto menor o win-set - ou seja, mais posições difusas no
nível doméstico - mais força terá o governo na negociação internacional (nível internacional). E
quanto maior o win-set – mais posições coesas no nível doméstico - é mais provável se alcançar um
acordo, mas, concomitantemente, é diminuída a capacidade de barganha do governo vis-à-vis outros
negociadores internacionais.
Logo, se esse acordo corresponder às expectativas desses grupos, mais facilmente será
ratificado. Identifica-se, assim, uma relação de legitimidade entre os dois níveis, que é capaz de
gerar credibilidade no cenário internacional.
“Tanto do ponto de vista interno, quanto externo, decisões tomadas pelo governo
com o respaldo do Legislativo encerram maior credibilidade do que as que são
produzidas sem qualquer consulta às instituições representativas. A participação
do Congresso na definição dos termos pelos quais o presidente é autorizado a
negociar em fóruns internacionais significa que as pressões dos agentes
económicos são feitas à luz do dia, seus argumentos ponderados por visões
alternativas e eventualmente opostas” (SOARES DE LIMA; SANTOS, 2001:146).
Ainda Soares de Lima e Santos (2001) ressaltam que essa credibilidade é geradora de uma
maior eficácia nas negociações. Isso se deve em certa medida a transparência e a visibilidade do
processo. Outro fator resultante de uma maior e mais efetiva interlocução entre os dois níveis é a
estabilidade, que fornece um caráter mais resistente em relação a possíveis pressões para alteração
de acordos (MARTIN, 2000: 13).
Putnam (1993) afirma que o nível II pode abandonar o nível I se não tiver plena certeza de
que a negociação a seu favor estiver devidamente documentada. Portanto, deve-se prezar pelo não
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excesso de comprometimento, para que não se prometa mais do que se pode cumprir no acordo,
pois isto levaria a deterioração da credibilidade externa.
Nessa perspectiva, o autor ainda adverte para defecção voluntária e involuntária. A defecção
voluntária se refere a voltar atrás por um racionalismo egoísta, na ausência de contratos executórios.
E a defecção involuntária reflete um comportamento de um agente que está impossibilitado de
cumprir as suas promessas por causa de uma falha no processo de ratificação. De qualquer forma,
entende-se que a defecção desse acordo tem custos políticos e diplomáticos muito altos. Portanto, a
cooperação será mais ou menos provável dependendo do quão atraente uma certa política pública
seja para os grupos de interesse. A razão para isso é que o interesse destes em uma política
específica afetará a maneira como os políticos enxergam a questão e se serão favoráveis (dovish) ou
contrários (hawkish) à sua ratificação (MILNER, 1997).
Putnam (1993) ainda constata que a ratificação afeta o tamanho da estrutura de ganhos
domésticos, visto que essa estrutura é geralmente menor que a maioria simples exigida nesse
processo. Haja vista que “aqueles que perdem devem bloquear ou tentar alterar qualquer acordo
internacional, enquanto aqueles que podem se beneficiar dele devem pressionar para sua
ratificação” (Milner, 1997: 63). Depreende-se daí que muitos grupos pequenos são capazes de vetar
muitos acordos que mereceriam ser aprovados, além dos tratados que nem foram cogitados para a
ratificação. Há inúmeras explicações para isto. Entre elas, cabe destacar que o insulamento
burocrático tende a reforçar as demandas por interesses protecionistas na medida em que reduz os
custos da organização da pressão sob o tomador de decisão, especialmente em cenários de crise
econômica (MANSFIELD e BUSCH, 1995); a ausência de diversificação econômica tende a gerar
também protecionismo em contextos de instabilidades devido à lógica da especialização e
concentração de interesses setoriais (GROSSMAN e HELPMAN, 2002); e a capacidade defensiva
de grupos de interesse pequenos com expertise organizacional para a defesa das suas demandas em
bases eleitorais com relevância política (ROGOWSKI, 1990). O estudo de caso que realizamos
indica que sua compreensão requer a combinação de várias destas explicações causais.
Inclusive, esses grupos podem dar o sinal verde ou vermelho para a legitimação
internacional de uma política pública doméstica. Mas o que os faz detentores desse potencial de
influência são, principalmente, a capacidade de ter acesso a informação e sua perícia na articulação
perante às instituições diretamente ligadas a seus interesses na arena do comércio internacional.
Muitas vezes isto significa demonstrar que os interesses setoriais desses grupos são estratégicos
para os interesses nacionais. No caso da mobilização da cadeia produtiva do miho, como veremos
adiante, o complexo agroindustrial é ramificado, tornando o produtor agrícola um elo fundamental
no âmbito de uma cadeia produtiva que envolve diversos atores, entre eles,
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“fornecedores de maquinário, produtos químicos e biológicos, processadores,
transformadores, armazenadores e distribuidores. Também fazem parte dessa
corrente atores como bancos e agentes financeiros, empresas de marketing e
instituições de pesquisa, além do governo. E há ainda o meio no qual todas essas
relações ocorrem, o mercado (nacional e internacional), o ambiente cultural e o
ambiente institucional, formado principalmente pelo governo”.
Quando esta articulação ocorre nesta dimensão, o setor econômico pode vir a ser
considerado como estrutural pelo Estado, de modo que “pagar pela sua preservação não é
necessariamente contra o interesse geral de um país, mesmo que envolva a alocação sub-ótima de
recursos e que sirva interesses de produtores” (Hollingsworth e Streeck, 1994: 284)2. Inclusive,
contrariar acordos e regras internacionais que vem satisfazendo historicamente a maioria dos
interesses estadunidenses.
Nessa direção, Almond, Powell, Strøm e Dalton (2006) sugerem que esses grupos podem
agir de diversas formas: impedir votação, participar nas eleições, grupo informal, movimento social,
contatos de interesse pessoal, atividades de protesto, etc. Eles variam quanto à estrutura, tipo,
financiamento e suporte de base. Essas diferenças podem influenciar a política do país, sua
economia e vida social. Os grupos de interesse participam também do processo político servindo
como órgãos consultivos do governo e dos parlamentares, informando-lhes o caminho desejado às
políticas públicas de seu interesse.
Nessa tarefa, esses grupos de interesse buscam mobilizar informações sobre as políticas
governamentais e suas mudanças, familiarizarem-se com a administração de políticas estabelecidas,
buscam influenciar policy-making, etc. Essa forma de agir funciona na medida em que eles
convencem aos funcionários governamentais de que suas propostas têm como ideal colher
benefícios recíprocos, tais como cooperação na gestão das políticas existentes, informações sobre o
que está acontecendo no seu campo, avaliação das consequências das políticas e, por fim,
assistência na implementação de novas políticas. Eles atuam no sentido de “(...) gerar uma
orquestração de interesses capaz de apresentar demandas específicas ao Estado” (LIMA, 2011: 12).
Logo, a informação é um fator decisivo nesse processo. Desde as eleições desembocando no
cotidiano do governo. De um lado, é importante que o político saiba identificar as demandas de seus
eleitores, a fim de buscar sua eleição, reeleição e eleições de seus sucessores. De outro, é
fundamental que os eleitores e os grupos de interesse se informem se o comportamento do político
que elegeu vai ao encontro das suas demandas e interesses. Isso significa que ter expertise para
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Agradecemos a indicação de leitura deste texto feita por Thiago Lima durante a mesa temática “Formulação de
políticas agrícolas, protecionismo e OMC” no III Simpósio de Pós-Graduação em Relações Internacionais, San Tiago
Dantas, da UNESP, UNICAMP e PUC-SP, realizado nos dias 08, 09, 10 e 11 de novembro de 2011, no Memorial da
América Latina, na cidade de São Paulo/SP.
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acompanhar e alterar o rumo de políticas públicas é determinante para o sucesso no
encaminhamento de demandas e interesses em qualquer país democrático.
Aplicando esse raciocínio à formulação de política comercial agrícola estadunidense, faz-se
necessário reconhecer que a manipulação das instituições e das informações pelos grupos de
interesse nessa questão será determinante para a ratificação ou veto de acordos internacionais.
Logo, para Milner (1997), as instituições domésticas são essenciais à interlocução e fornecimento
de informações para os grupos de interesse no nível II. Nos Estados Unidos elas são um instrumento
muito utilizado para os inputs da sociedade, como veremos.
Em resumo, a transmissão desta “estrutura de ganhos” dos interesses setoriais presentes na
sociedade civil para os negociadores internacionais depende das instituições domésticas do Estado.
Para Risse-Kappen “domestic structures determine how political system respond to societal
demands” (RISSE-KAPPEN, 1991). Consequentemente, dominar a lógica de funcionamento dos
mecanismos institucionais de formulação de política externa comercial é tão importante quanto ser
hábil na mobilização da opinião pública, a qual exerceria influência significativa sobre as decisões
políticas e os interesses que elas afetam numa negociação internacional. Portanto, o sucesso da
defesa de interesse setorial encontra-se na sua capacidade de mobilizar instituições e informações e
transmiti-los devidamente ao negociador internacional (MILNER, 1997), travestindo seu interesse
específico em interesse geral estrutural. Para Becak, “O dever de representação e a meta dos
objetivos comuns fazem com que os grupos de interesse transformem-se em grupos de pressão com
capacidade de influenciar nas decisões de políticas públicas, atuando diretamente junto aos poderes
Executivo e Legislativo” (BECAK, 2008:42).
Para Friman (2002) isto requer “combine emotional appeals to patriotic duty and selfsacrifice with arguments that incorporate widely held beliefs on the nature of basic challenges to
those core values” (FRIMAN, 2002). Construindo assim mecanismos de indução de uma vigorosa
corrente de opinião pública no país alvo que tenha como missão essencial estabelecer códigos
mentais socialmente partilhados favoráveis aos interesses específicos do país demandante durante
situações criticas. Induzindo a uma remodelagem do lobby antagônico, alterando sua “estrutura de
ganhos” por meio da manipulação da natureza dos seus interesses domésticos. Este movimento de
anti-lobby pode produzir um cenário favorável à cooperação e ratificação de acordos internacionais.
Ou, pelo menos, garantir ganhos específicos para outros segmentos econômicos quando o setor sob
ataque estar protegido pelo Estado alvo em uma perspectiva estratégica nacional.
Contudo, para tanto, faz-se essencial consolidar comunidades epistêmicas que sustentem os
interesses setoriais no longo prazo. Comunidades epistêmicas podem ser consideradas como “(...)
canais através dos quais novas ideias circulam de sociedades a governos, bem como de país para
país” (HAAS, 1992: 27). Ou então, “(...) uma rede de profissionais com perícia reconhecida e
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competência em um domínio específico e com pretensão oficial de conhecimentos relevantes à
políticas dentro daquele domínio ou área” (HAAS, 1992:3). Aprendendo assim a instrumentalizar as
relações de interdependência material e identidade da comunidade estadunidense (consciência
mútua, simpatia, lealdade, identidade compartilhada) à favor da comunidade econômica brasileira.
Nesta perspectiva, consideramos importante complementar a discussão teórica do Jogo de
Dois Níveis com a teoria construtivista das relações internacionais, que pressupõe que agentes
(atores e indivíduos) e estruturas (sistema internacional, Estado e instituições) são mutuamente
constituídos, ou seja, os agentes simultaneamente condicionam e são condicionados pela estrutura
(WENDT, 1994; ADLER, 1997; CHECKEL, 1998). Logo, "identidades e estruturas sociais são
construídas por meio de uma gama de processos: socialização, mediação, aprendizado e por
sistemas de recrutamento" (OLIVEIRA, 2000, p.7). E é essa interatividade entre atores e estruturas
que conduz à criação da identidade de elites3 tanto nos níveis nacional como internacional.
Para compreender melhor essa dinâmica, a seguir, buscaremos apresentar como os grupos de
interesse do setor do milho norte-americano se organizaram para mobilizar e acionar as instituições
norte-americanas de formulação e implementação de política externa comercial para alcançarem
seus interesses em prol da manutenção e da elaboração de novas formas de subsídio internacional
no setor agrícola, limitando assim os esforço do Brasil e dos países em desenvolvimento na tarefa
de ampliar a liberalização internacional agrícola na Rodada Doha da OMC entre 2002 e 2009.
2. O LOBBY DO MILHO NOS ESTADOS UNIDOS
2.1. A mobilização de interesses
A NCGA representa mais de 33.000 membros associados de 48 Estados. Sua missão é criar
e aumentar as oportunidades dos milhocultores e aumentar a rentabilidade do milho e sua
utilização. A NCGA é a voz para interlocução dos produtores do milho e suas preocupações para
com o legislativo, em âmbito estadual e nacional, em decisões que afetam agricultura e energia nos
Estados Unidos. Dessa maneira, nesse capítulo buscaremos enfatizar as diretrizes e interesses que
esses agricultores defendem e como conseguem controlar e conduzir informações relevantes como
base de barganha dentro das Instituições.
A NCGA tem interesses divididos em setores-chave, tais como: Biotecnologia, Conservação
da produção, Transporte, Programas de Desenvolvimento Rural, Alimentação animal,
Administração de recursos, Fertilizantes e Pesticidas, Seguros pelas safras perdidas, Pesquisa e
Desenvolvimento, Comércio e Produção de Etanol.
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Conjunto de pessoas e organizações que compartilham um sistema de crenças comuns e altamente estruturado.
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A atuação da NCGA, descrita em seu Policy and Position, em relação ao etanol, se pauta no
desenvolvimento de formas de trabalho com o Congresso e outras agências reguladoras para
garantir o sucesso e a formulação de leis que vão ao encontro de seus interesses em benefício dos
seus associados, como por exemplo: a Renewable Fuel Standard Energy Bill (RFS). É fundamental
que se busque todos os parceiros na indústria do etanol para criar uma estratégia unificada para
expandir o uso e produção do etanol.
Para tanto, a NCGA estabelece diálogos com sua comunidade de interesses4 por meio do seu
Conselho e funcionários, visando sempre à formulação de seu plano estratégico e a determinação de
quais metas e resultados deverão ser alcançados pelo seu planejamento estratégico de negócios de
curto, médio e longo prazos.
A NCGA interage com seus associados e legisladores ligados a questões agrícolas no seu
centro de Políticas, por meio de seu Legislative Action Center, o qual apresenta as novas resoluções
governamentais, estimulando esse canal como forma de conectar as informações e demandas dessa
associação e os legisladores por ela apoiados. Assim, as demandas desses agricultores também
podem ser expostas e agregarem as diretrizes de seu plano estratégico a interesses mais gerais da
população norte-americana.
Depois de formular seus interesses e torná-los inteligível para os membros da associação e
para a sociedade em geral, a NCGA por meio do seu Conselho busca executar suas políticas, sua
visão estratégica e gerenciar seus negócios financeiros. Nesse momento, os congressistas que ela
apoia cumprem o papel essencial de transformar suas demandas em políticas públicas.
2.2.
O funcionamento de instituições
Outra forma de influenciar os tomadores de decisão está na sua articulação em órgãos e
instituições como o USDA e USTR. O USTR coordena a política comercial, pretende resolver os
desentendimentos e questões para a decisão presidencial, sendo que o objetivo da política comercial
estadunidense é abrir mercados em todo o mundo para criar oportunidades e maior qualidade de
vida para a sociedade estadunidense. O setor do milho possui representantes dentro do USTR: no
Agricultural Policy Advisory Committee estão Audrae Erickson da Corn Refiners Association, Ron
Litterer da NCGA, Hunt Shipman da Cornerstone Government Affairs, dentre outros membros
indiretamente ligados aos interesses dos milhocultores. Já na Agricultural Technical Advisory
4
Comunidade de interesse é composta por diversos atores da cadeia produtiva do milho, os quais também podem ser
chamados como skateholders: as entidades envolvidas e interessadas (a sociedade civil organizada).
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Committee, o representante da NCGA é Jefferson Jon Doggett, o qual também foi vice-presidente
de política pública da associação. (USTR)
Dessa maneira, principalmente para tratar de questões relacionadas à OMC, é que a NCGA
dialoga com o USTR. A NCGA apoia alguns objetivos da OMC. Da mesma forma que se posiciona
contra medidas que restringem o comércio internacional de grãos, alegando que as barreiras
técnicas adotadas são, muitas vezes, utilizadas para restringir o acesso a mercados competitivos,
como dos países em desenvolvimento. Mas, por outro lado, ao mesmo tempo em que os associados
da NCGA buscam o apoio da USTR para que concentrem seus esforços a fim da promoção do livre
comércio e favorecendo e utilizando ações de resolução de litígios na OMC por meio de um diálogo
construtivo, no âmbito interno eles trabalham para a manutenção dos seus subsídios agrícolas, o que
é uma medida condenada na OMC por também distorcer o comércio no âmbito internacional.
Nesse sentido, o USDA também tem muitas outras agências que auxiliam os agricultores. A
NCGA tem que acompanhar os debates, relatórios e pesquisas feitas nessas agências para sustentar
seus interesses. Vale ressaltar que a NCGA também tem canais de influência no USDA não apenas
por meio de pressões externas a instituição, por meio de cartas e pressões entre os legisladores que
dialogam com esse departamento dentro de suas comissões. A NCGA conta com a presença de seus
membros, muitas vezes, assim como os têm no USTR, em órgãos desse Departamento. Esse era o
caso de Thomas C. Dorr, atuando na secretaria de Desenvolvimento Rural. Em 2009, Dorr foi
transferido para ser Chefe Executivo da U.S. Grains Council. Nesse novo cargo ele atua como chefe
da organização do mercado exportador de cevada, milho, e outros grãos. Ele atuou diretamente na
NCGA durante 29 anos (DEERING; CARROW; AUGUSTO, 2009).
2.2.1. Força política e estratégica na arena eleitoral
Empresários da indústria do etanol não fizeram grandes doações para qualquer candidato a
presidente. Uma análise dos registros e contribuições nas campanhas eleitorais evidencia esse
aspecto. Os pontos de vista dos candidatos foram testados durante o processo da Farm Bill de 2008,
aprovada pelo Congresso, a qual prorrogou os subsídios, apesar de tê-los reduzido no seu total no
que tange a produção etanol a partir da cultura do milho, mas manteve as tarifas de importação do
etanol da cana-de-açúcar. Obama e McCain, como estavam em campanha, não votaram a Farm
Bill. Mas, quando questionados quanto a suas posições em relação à lei, McCain disse que como
presidente vetaria o projeto de lei, enquanto que o Obama elogiou a Farm Bill de 2008.
Vale ressaltar que as demandas do eleitorado até exercem pressão nas eleições presidenciais,
mas seu foco são as eleições legislativas, nas quais existe uma identificação mais direta entre os
grupos de interesse e o eleitorado com seus deputados e senadores, principalmente entre os
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deputados, os quais são eleitos por eleições distritais. Nesse sentido, precisamos considerar que o
sucesso da campanha eleitoral dessas últimas eleições começou logo em 2006, considerando a
vitória democrata, conquistando a maioria no Senado e na Câmara dos Deputados5. A região do
Corn Belt concentra 24% dos assentos destinados ao Senado e 24% dos assentos destinados a Casa
dos Representantes, conforme a tabela abaixo:
Segundo o Center for Responsive Politics (CRP), a Crop Production & Basic processing,
grupo industrial da qual a NCGA faz parte, contribuiu com US$ 17.607.954,00 para as campanhas
das eleições de 2008, sendo que 52% foram dedicados aos Democratas e 48% aos Republicanos.
Para o Congresso, a Crop Production & Basic processing está em 30º lugar no ranking de
contribuições, com a quantia de $11.814.161,00 no ciclo de 2007-2008 (50% para Democratas e
50% para Republicanos). A NCGA financiou US$121.125,00, sendo 70% ao partido do presidente
Obama e 30% ao Partido Republicano, estando na 14ª posição do ranking desse grupo6. Nessa
perspectiva, verificaremos como a NCGA administrou e aumentou seus recursos e doações das
últimas campanhas eleitorais. Em 2008, a NCGA recebeu US$ 162.974,00 e gastou US$
132.518,00 nas campanhas de seus candidatos, conforme o balanço demonstrado na tabela a seguir.
Verificamos a correspondência dos deputados e senadores beneficiados com as
contribuições da NCGA e seus associados, a partir de dados do CRP. Com base nos sites pessoais
dos deputados, verificamos se os investimentos da NCGA foram recompensados, isto é, se esses
deputados estão atuantes da Câmara e se estão envolvidos em comitês e subcomitês que dizem
respeito a suas demandas, com destaques para questões energéticas, não apenas agrícolas. Dos 34
deputados, apenas três não estão atualmente na composição da Casa dos Representantes: Marilyn
Musgave (Colorado), Kenny Hulshof (Missouri) e Tim Walberg (Michigan). No caso dos
senadores, apenas Norm Coleman e Ken Salazar não estão atuando no Senado atualmente.
A observação do mosaico dos representantes apoiados pela NCGA nos permite afirmar que
apesar de parecer que ela investiu em poucos e pulverizados deputados, os comitês em que eles
estão e seus trabalhos e discursos, evidencia que eles têm corroborado muito no sentido das
demandas dessa associação, na defesa da agricultura e de energias renováveis. Mais adiante,
continuaremos a análise desses deputados dentro do processo de formulação das Farm Bills.
A formulação de leis e as votações desses congressistas são de fundamental importância
para que os interesses da NCGA tornem-se concreto. E é por essa razão que os membros dessa
associação tem que acompanhar os debates diretamente e sempre informarem esses policy makers
5
Por esse lado é interessante observar que nos dois mandatos de Bush, até 2006, os republicanos possuíam o controle
da máquina política. Dessa maneira, essa tendência prevaleceu agora com a eleição de Obama como presidente, já que a
máquina política está novamente no controle de um único partido.
6
Os maiores contribuintes do raking são produtores de açúcar e de algodão.
14
de suas demandas. Na próxima seção vamos verificar se o setor de nosso estudo tem importância
econômica. Mais adiante analisaremos o processo de votação da Farm Bill de 2002 e 2008.
2.2.2. A influência da NCGA na formulação da Farm Bill de 2002 e 2008
A Farm Bill de 2002 recebeu a denominação de HR 2646 e foi introduzida pelo Deputado
Larry Combest (R-TX) e pelo co-responsável Charles Stenholem (D-TX) em 26 de julho de 2001.
Depois de enviada para as referidas comissões, foram emitidos os relatórios com a proposta de 42
emendas, as quais foram apreciadas e votadas na Casa dos Representantes em 5 de Outubro de 2001
com 291 votos a favor, 120 contra e 19 abstenções. No Senado a votação ocorreu em 13 de
fevereiro de 2002 tendo os seguintes resultados: 58 votos favoráveis, 40 contrários e 2 abstenções
ao projeto. As divergências no projeto nas duas Casas foram resolvidas em 2 de Maio de 2002,
sendo novamente posta em votação.
No mesmo dia, o projeto reformulado conjuntamente foi aprovado na Casa dos
Representantes com 280 votos a favor, 141 contra e 13 abstenções. Já no Senado, a votação ocorreu
no dia 8 de maio de 2002, tendo como resultado 64 votos a favor, 35 contra e 1 abstenção. O
presidente Bush assinou a lei e ela entrou em vigor no dia 13 de maio de 2002, com vigência até
2007, ano em que foi formulada a Nova Farm Bill. A Nova Farm Bill, a H.R.2419, foi introduzida
em 22 de maio de 2007 pelo deputado Collin Petterson7, de Minnesota, o qual é presidente da
Comissão de Agricultura da Casa dos Representantes. Ela foi enviada para as referidas comissões.
O presidente da NCGA na época, McCauley enviou recomendações ao subcomitê de
Agricultura da Comissão de Commodities e Gerenciamento de Riscos da Casa dos Representantes.
Outra recomendação enviada ao Senado para Comitê de Agricultura, Nutrição e Silvicultura. Em
ambas as recomendações, o ex-presidente da NCGA aponta os pontos específicos para os quais a
associação suporta ou requer mudanças na nova Farm Bill, principalmente nos seguintes
programas: Envirommental Quality Incentives Program, Conservation Security Program, Wetlands
Reserve Program e no Conservation Reserve Program.
Diante dessas demandas é que foram emitidos relatórios em 19 de julho de 2007. Foram
propostas 352 emendas e foi aprovada na Casa dos Representantes em 27 de julho de 2007, e
posteriormente aprovada no Senado em 14 de dezembro de 2007. As divergências entre as duas
casas com relação ao projeto foram resolvidas em 14 de maio de 2007. Dessa maneira, foi votada
novamente no Congresso obtendo 318 votos a favor e 106 votos contra na Câmara e 81 votos
7
Para maiores detalhes dos contribuintes de Campanha de Collin C Petterson Ver: CRP. Disponível em:
<https://www.opensecrets.org/politicians/summary.php?cycle=2010&cid=N00004558&type=C>.
15
favoráveis no Senado contra 15. Porém, o presidente Bush a vetou em 21 de maio de 2008 alegando
que “continues subsidies for the wealthy and increases farm bill spending by more than $20 billion,
while using budget gimmicks to hide much of the increase”. Além do mais, Bush declarou que essas
medidas prejudicariam os esforços para melhorar o acesso dos agricultores americanos aos
mercados estrangeiros (WALSH, 2008).
No site do Center for Responsive Politics, 176 organizações registraram lobby para esta lei.
Dessas, quatro estavam diretamente ligadas a produtores do milho: a NCGA, além da American
Corn Growers Association e da Minnesota Corn Growers Assotiation e a South Dakota Corn
Growers. Além desses relatórios descritos pelo CRP, o Comitê da Agricultura da Casa dos
Representantes ainda destaca uma carta enviada no dia 21 de maio de 2008, assinada por mais de
mil associações e grupos, incitando os deputados a aprovarem a lei anulando o veto do Presidente:
Dessa maneira, a HR 2419 foi substituída pela HR 6124, com o nome de Food,
Conservation, and Energy Act of 20088. Ela foi reintroduzida em 22 de maio de 2008, sendo
referendada pelo Comitê de Agricultura e de Relações Exteriores. No dia 22 de maio de 2008 este
projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados pela votação nominal. A votação foi realizada
sob uma suspensão das regras para encurtar debate e aprovar o projeto, precisando de uma maioria
de dois terços. Isso geralmente ocorre quando a legislação não apresenta controvérsias no
congresso. Os totais foram 306 votos a favor, 110 contra e 19 abstenções. Em 5 de junho de 2008,
foi aprovado no Senado por votação nominal, tendo 77 votos a favor, 15 contra e 8 abstenções.
Logo, em 18 de junho de 2008, o veto do Presidente foi anulado pela votação nominal com
317 a favor, 109 contra e 8 abstenções na Casa dos representantes e no Senado foram 80 votos a
favor contra 14 e 6 abstenções.
Verificamos que essa lei tem força no Congresso, pois os
congressistas a identificam, principalmente, como forma de garantirem sua independência de
alimentos, bem como têm buscado no caso dos combustíveis. Nem mesmo dentro do partido
republicano houve consenso quanto apoiar ou não o veto do presidente. Isso se deveu, em grande
medida, às bases eleitorais desses políticos, como afirmou o deputado Tom Davis: "If I was a farmbelt guy, I would be all over my district now, saying, 'I stood with you, not the party of the
president' " (Weisman; Morgan, 2008).
Com relação a anulação do veto do president, o senador Reid afirmou que a nova lei iria
melhorar a qualidade de vida dos agricultores, haja vista os programas que essa lei comtemplou
desde alimentação saudável, biocombustíveis até assistência a desastres.
Em relação aos 34 Deputados e 17 Senadores que a NCGA contribuiu nos orçamentos de
campanha estudados anteriormente, apenas oito, do total desses, não votaram a favor da Farm Bill
de 2002: Richard Lugar (R-IN), Robert Bennett (R-UT), George Voinovich (R-OH), Pat Roberts
8
A HR 6124 não contém os Titles XIV e XV que compunham a HR 2419.
16
(R-KS), Mitch McConnell (R-KY), Chuck Grassley (R-IA), Tom Latham (R-IA), Sherrod Brown
(D-OH). Desses oito, cinco mudaram de opinião e votaram a favor da Farm Bill 2008. Somente
permaneceram contra a Farm Bill de 2008 Lugar, Bennett e Voinovich. Isso se deveu, em grande
medida, ao fato desses políticos estarem muito ligados a movimentos em prol do uso de energias
verdes e contrários a taxação do etanol brasileiro (essa questão será mais bem abordada no próximo
capítulo), além de outros motivos que incluem o fato desses políticos considerarem o programa de
subsídios das Farm Bill muito dispendioso para o governo dos Estados Unidos.
De qualquer maneira, as contribuições da NCGA são uma das muitas variáveis para que a
Farm Bill fosse aprovada. Nessa perspectiva, constatamos que esse movimento associativo e
organizado nos indica que a influência da NCGA corroborou nesse processo de elaboração e
aprovação da Farm Bill de 2008, consolidando um viés protecionista agrícola estadunidense, o qual
erige nas rodadas de liberalização comercial na Organização Mundial do Comércio e nas relações
bilaterais, principalmente, nesse caso, entre Brasil e Estados Unidos, inviabilizando a liberalização
agrícola internacional.
2.3.
A relevância econômica do setor milhocultor e a divulgação de informações
A agricultura não é um setor muito relevante se comparado aos outros setores, indústria e
serviços, dos países desenvolvidos. Essa realidade não muda nos Estados Unidos, onde a
participação da agricultura no PNB não passa de 1%. Se formos analisar a participação dos Estados
do Corn Belt no PNB relativo apenas a agricultura, o qual também compreende atividades de
silvicultura, pesca e caça, nos Estados Unidos, observamos que sua média durante os anos de 2002
a 2007 foi de 28%. Na análise que inclui todas as indústrias a média da participação do Corn Belt
comparado ao total dos Estados Unidos é de 19% (BUREAU OF ECONOMIC ANALYSIS). Dessa
maneira, confirmamos que mesmo no caso do Corn Belt a força econômica diretamente ligada ao
PNB dos Estados Unidos é relativamente fraca. Ou seja, esses dados apontam que o protecionismo
agrícola dos EUA tem como fonte mais motivações políticas do que econômicas. Isto é, a força
desse grupo de interesse é direcionada a incentivos e pressões para eleições e reeleições,
principalmente tratando-se das eleições distritais.
Segundo o National Agricultural Statistics Service (NASS) do USDA, o Corn Belt
concentram em média 44% da produção de milho do país de 2005 a 2009. Mesmo assim, não
podemos descartar que existem muitos incentivos para que os produtores continuem nessa
atividade. Em dados do Environmental Working Group, Os 10 estados com a maior capacidade de
produção de etanol recebem mais de 80% de todos os subsídios federais ao milho, superando à
média nacional. O caso mais extremo é Illinois, sendo que os agricultores desse estado recebem
17
cerca de 30% desses subsídios a mais por hectare do que a média nacional na captura de subsídios
federais destinados ao milho. Iowa não fica muito atrás com 23% a mais do que a média. Nebraska
que tem uma capacidade de produzir etanol (2º lugar no ranking) maior que Illinois não recebe
tanto subsídios. Até Indiana que está no 6º lugar do ranking recebe mais incentivo. Mais uma vez
isso só é compreensível em função dos lobbistas das associações desses estados do Corn Belt.
Para manter essa proteção, com base em um estudo da LECG para a RFA, afirma-se que o
etanol reduziria a dependência do petróleo importado e reduziria o déficit comercial dos EUA. A
produção de quase 6,5 bilhões de galões de etanol significa que os EUA precisaram importar menos
228,2 milhões de barris de petróleo em 2007 direcionados à produção de gasolina,
aproximadamente o equivalente a 5% do total de importações de petróleo bruto pelo país. Eis a
relevância econômica do setor do milho e do etanol nos Estados Unidos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Como vimos no nível teórico, a NCGA atua na prática, como representantes dos interesses
do setor do milho e etanol, mobilizando informações para convencer a opinião pública norteamericana e seus políticos de que suas demandas e interesses são melhores para o cotidiano da
sociedade, para, no momento seguinte, utilizar as instituições do país como correias de transmissão
dos seus interesses, tanto no processo de formulação de lei agrícola norte-americana, como na sua
defesa diante de negociações comerciais internacionais voltadas para a eliminação de subsídios no
setor agrícola.
Pode-se afirmar, com certo grau de confiança, que a influência desses grupos se traduziu no
processo de elaboração da Farm de 2002 e 2008, reforçando o argumento de Browne (1995:27) que
as “Farm bills are not designed to fail”. Existe uma variedade de incentivos para produção, venda e
uso do etanol, biodiesel e outros combustíveis feitos a partir da biomassa.
Apesar disso, o mais importante incentivo federal para o etanol era o Volumetric Ethanol
Excise Tax Credit (VEETC) isto é, um crédito fiscal de US$0.45 por galão relativo à mistura de
etanol com gasolina. Além disso, existia uma proteção tarifária de US$0.54 por galão importado.
Esses incentivos prejudicavam, sobremaneira, os interesses setoriais brasileiros, especificamente da
cadeia produtiva da cana-de-açúcar e do etanol.
Essa situação protecionista foi objeto de críticas contundentes tanto pelo governo brasileiro
quanto pela sociedade civil norte-americana. Na última semana de julho de 2010, um relatório do
escritório de análise orçamentária do Congresso norte-americano (CBO) demonstrou o alto custo da
política de subsídios norte-americanos ao etanol de milho. Segundo o relatório, “In fiscal year
18
2009, the biofuel tax credits reduced federal excise tax collections by about $6 billion below what
they would have been if the credits had not been in effect” (A CBO Study, 2010, p. 9).
Depois da divulgação desse dado, vários jornais nos Estados Unidos realizaram críticas
duríssimas à política de subsídios ao etanol de milho norte-americano. O Washington Post, no
editorial de 24 de julho de 2010, chamado “It's time to end the excessive subsidies for corn
ethanol”, afirmou que o “corn ethanol certainly doesn't need the level of taxpayer support it's been
getting. Lawmakers are considering whether to renew these expensive subsidies; they shouldn't”. Já
o The New York Times, no editorial de 28 de julho de 2010, intitulado “Energy Subsidies — Good
and Bad”, sugeriu que
“Even the powerful ethanol lobby is showing signs of cracking, with Growth
Energy, an ethanol trade group, suggesting a four-year phaseout. It would be far
better to end it now. There are many more useful ways to spend taxpayer dollars”
(The New York Times, 2010).
Grupos de cientistas, de órgãos e ONGs ambientalistas fizeram coro às críticas de ambos os
jornais ao etanol de milho dos Estados Unidos. Por essas razões, o ano de 2011 foi muito
conturbado para a renovação desses subsídios. As discussões concentraram-se nas políticas de
proteção e incentivos a produção de etanol estadunidense. Várias propostas foi introduzidas para
alterar ou eliminar imediatamento o crédito fiscal à mistura de etanol adicionada à gasolina
(VEETC) no Congresso.
Nesse sentido, as votações de projetos contra a renovação dos incentivos ao etanol nos
Estados Unidos sinalizavam novos horizontes e demonstraram fissuras dentro do lobby do etanol e
entre os congressistas nos Estados Unidos. Podemos afirmar que o movimento na sociedade civil
norte-americana e os grupos antietanol (nível doméstico) podem ter desconstruido a comunidade
epistêmica9 criada pelo setor do milho e etanol, o que pode ter auxiliado na não renovação do
protecionismo estadunidense ao etanol brasileiro (nível internacional), permitindo ganhos
econômicos setoriais no futuro. Tanto o VEETC quanto a tarifa de importação não foram renovadas
em 2011.
Devemos ressaltar ainda que o Energy Independence and Security Act (EISA)
10
de 2007
prevê a utilização de 36 bilhões de galões por ano até 2022 por meio do Renewable Fuel Standard 2
9
Comunidades epistêmicas são canais através dos quais novas ideias circulam de sociedades a governos, bem como de
país para país, i.e, uma rede de profissionais com perícia reconhecida e competência em um domínio específico e com
pretensão oficial de conhecimentos relevantes à políticas dentro daquele domínio ou área (HAAS, 1992).
10
Segundo o Departamento de Energia: “The Energy Independence and Security Act (EISA) of 2007 aims to improve
vehicle fuel economy and reduce U.S. dependence on petroleum. EISA includes provisions to increase the supply of
renewable alternative fuel sources by setting a mandatory Renewable Fuel Standard, which requires transportation fuel
sold in the United States to contain a minimum of 36 billion gallons of renewable fuels annually by 2022. In addition,
the law sets the Corporate Average Fuel Economy (CAFE) standard at 35 miles per gallon for passenger cars and light
19
(RFS2), o qual tem sua implementação regulada pela Agência de Proteção Ambiental (U.S.
Enviromental Protection Agency - EPA) dos Estados Unidos. Esta Agência com o auxílio do
Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (ICONE) divulgou resultados de
uma pesquisa que classifica o etanol da cana-de-açúcar como um "biocombustível avançado", pois
reduz a emissão de dióxido de carbono (CO2) em 61% comparado à gasolina. Nesse sentido, o
Brasil poderá exportar cerca de 14 bilhões de litros por ano.
Apesar disso, mesmo com o fim do VEETC e da tarifa a importação, muitos estados
subnacionais estadunidenses tem seus próprios padrões e exigências para uso dos combustíveis
renováveis, além de outros programas federais que também fornecem suportes financeiros e
incentivos aos produtores de etanol e de outros biocombustíveis, previstos no American Recovery
and Reinvestment Act (ARRA) de 2009, e no Tax Relief, Unemployment Insurance Reauthorization,
and Job Creation Act, de 2010.
De todo modo, o etanol e os incentivos fiscais de biocombustíveis persistem como temas
políticos cruciais para os candidatos em 2012, haja vista as primeiras visitas em agosto de 2011 do
Presidente Obama, que já está em campanha, a três dos quatro principais estados produtores de
etanol.
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