ATA DE N° 025 DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DO
CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE MATO GROSSO.
Data: 31 de julho de 2015, 9:00h
Local: Sede da OAB/MT.
Presenças: Presidente Mauricio Aude; Vice Presidente Claudia Aquino de
Oliveira, Secretário Geral Daniel Paulo Maia Teixeira, Secretário Geral
Adjunto Ulisses Rabaneda dos Santos e Tesoureiro Cleverson Figueiredo
Pintel. Conselheiros Estaduais: Adalberto Lopes de Sousa, Alexandro
Panosso, Breno Augusto Pinto de Miranda, Celito Liliano Bernardi, Darley
da Silva Camargo, Fabiana Curi, Fabio Luis de Mello Oliveira, Marcelo
Geraldo Coutinho Horn, Sandro Luis Costa Saggin, Humberto Affonso Del
Nery, Eduardo Augusto Bordoni Manzeppi, Paulo Sergio Gonçalves
Pereira, Stalyn Paniago Pereira. Convocados os Conselheiros da 2ª
Turma do Conselho Seccional, Murillo Barros da Silva Freire, Samir
Brada Dib, Luciana Castrequini, Ivo Matias, Paulo Sergio Cirilo e Fabio
Arthur da Rocha Capilé. Conselheiros Federais: José Antonio Tadeu
Guilhen e Duilio Piatto Junior. Registrada as ausências justificadas dos
Conselheiros Alfredo José de Oliveira Gonzaga, Wilson Roberto Maciel,
Eder Roberto Pires de Freitas e Glaucio Rogerio dos Reis Capistrano.
Registrada presença do Presidente da Subseção de Barra do Garças
Leonardo André da Mata e do Presidente do TED João Batista Beneti.
ITEM I E II – Abertura e verificação do quorum. Confirmado o quorum na
forma regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão. ITEM III –
Aprovada a unanimidade e sem retificações a ata da sessão anterior,
realizada
em
26/06/2015.
ITEM
IV.
COMUNICAÇÕES
DA
PRESIDÊNCIA. Deixadas para o final. ITEM V. ORDEM DO DIA. PEDIDO
DE PREFERÊNCIA. 05) Processo n. 0010292/2015 ( nº 7.905/12) –
CLASSE I - Representação Disciplinar - RECORRENTE: J. F. G. (em
causa própria) – RECORRIDO (A): N. M. C. (Adv. Assist. Thayse do Carmo
Pires – OAB/MT 11346) - RELATOR: Dr. Alexandro Panosso. Presente a
parte Recorrida. O relator fez a leitura do relatório e voto para conhecer do
presente recurso, atribuindo o efeito suspensivo e no mérito dar parcial
provimento, para excluir a pena aplicada do inciso 37 § 2º pois a mesma
não se aplica a infração prevista artigo 34, inciso XX do Estatuto, bem
como a exclusão da pena de multa, mantendo a pena aplicada pelo TED
por infração ao artigo 34, XX do Estatuto da Advocacia de 90 (noventa)
dias com fundamento no artigo 37, § 1º da mesma lei e a devolução dos
valores devidos a representante devidamente atualizado. Em discussão.
Fez uso da palavra o Conselheiro Humberto Affonso Del Nery. Em votação.
Aprovado a unanimidade o voto do relator que deu parcial provimento ao
recurso. 03) Processo n. 0010280/2015 ( nº 8.967/14) – CLASSE I
Representação Disciplinar - RECORRENTE: L. P. de V. L. (Adv. Jorge Luiz
Miraglia Jaudy – OAB/MT 6735) - RECORRIDOS: F. M. S. A. B. (em causa
própria) RECORRIDOS: V. H. V. (em causa própria) - RELATOR: Dr.
Celito Liliano Bernardi. Presente a advogada da recorrente L. P. de V. L.,
Samya Cristine Giacomazzo Soligo, inscrita na OAB/MT 15.906, fazendo a
juntada de substabelecimento apenas para este ato. O relator fez a leitura
_________________________________________________________________________
1
do relatório e voto para receber o recurso por preencher os requisitos e no
mérito nega-lhe provimento, mantendo a decisão do TED/OAB/MT. Em
discussão. Fez uso da palavra o Conselheiro Ulisses Rabaneda dos Santos
acompanhando o voto do relator. Em votação. Aprovado a unanimidade o
voto do relator. 02) FNE n. 10291/2015 ( nº 9.532/14) – CLASSE IV Representação Disciplinar - RECORRENTES: A. B. L. (em causa própria) RECORRENTES: S. V. do N. (em causa própria) - RECORRIDO: L. A. da M.
(em causa própria) - RELATOR: Dr. Wilson Roberto Maciel. Presente a
parte recorrida. O Secretário Geral Adjunto Ulisses Rabanada do Santos,
fez a leitura do relatório e voto do relator para conhecer do recurso e
mérito negar provimento ante a não comprovação da prática abusiva por
parte do recorrido, bem como a abertura de processo disciplinar em
desfavor do recorrentes. Dada a palavra ao recorrido pelo tempo
regimental. Em discussão. Fez uso da palavra o Conselheiro Fábio Arthur
da Rocha Capilé e o Presidente do TED João Batista Beneti. Fizeram uso a
da palavra ainda, os Conselheiros Stalyn Paniago Pereira, para divergir do
voto quanto à aprovação por parte deste Conselho à abertura de processo
disciplinar em desfavor dos recorrentes e sim a remessa dos autos ao TED
para analise da sua abertura, que tem competência para essa analise, o
Secretário Geral Adjunto Ulisses Rabaneda dos Santos, acompanhou a
divergência levantada pelo Conselheiro Stalyn. Ante a informação nos
autos de que já tem decisão para instauração de processo disciplinar pelo
Presidente do TED, restou prejudicada a divergência. Por fim, fizeram uso
da palavra os Conselheiros Fabio Luis de Mello Oliveira, Sandro Luis
Costa Saggin, Celito Liliano Bernardi e Eduardo Augusto Bordoni
Manzeppi. Em votação. Aprovado a unanimidade o voto do relator,
restando prejudicada a remessa dos autos para abertura de processo em
desfavor dos recorridos. Propositura de uma monção de aplauso pelo
Conselheiro Fabio de Mello Oliveira ao Presidente da Subseção de Barra
do Garças, Leonardo Andreá da Mata, pelo trabalho realizado naquela
subseção, aprovada pelo Conselho. 07) Processo n. 0010264/2015( nº
8.146/13) – CLASSE I - Representação Disciplinar - RECORRENTE: A. S.
de A. (Adv. Fabio Matheus Marques – OAB/MT 16.520) - RECORRIDO: D.
J. B. J. (Adv: Edison Pereira Prado – OAB/MT 14.521) - RELATOR: Dr.
Glaucio Rogério dos Reis Capistrano. Presente a parte recorrente e seu
advogado. O presidente fez a leitura do relatório e voto do relator para
negar provimento ao recurso. Em discussão. Em votação. Registrada a
abstenção de Fabio Arthur da Rocha Capilé. Aprovado a unanimidade o
voto do relator. 01) Processo n. 0010262/2015 (nº 6.716/10) – CLASSE
I - Representação Disciplinar - RECORRENTE: A. C. M. da S. (em causa
própria) RECORRIDO: Ex-Officio - RELATOR: Dr. Humberto Affonso Del
Nery - REVISOR: Breno Augusto Pinto de Miranda. Ausente a parte
recorrente. O revisor fez a leitura do voto para admitir a revisão, devendo a
mesma ser processada, nos termos do Regimento Interno. Em discussão.
Fez uso da palavra do Secretario Geral Adjunto Ulisses Rabaneda dos
Santos, lendo a ata da sessão anterior, esclarecendo que o voto do relator
foi para conhecer do pedido e no mérito negar-lhe provimento, mantendo a
decisão do TED, o Conselheiro Stalyn Paniago Pereiro, levantou
divergência no sentido de não admiti-la por não preencher os requisitos
para seu processamento, acompanhando os demais termos do voto do
_________________________________________________________________________
2
relator, o voto divergente encampado pelo relator. Fizeram uso da palavra
o Conselheiro Darley Camargo da Silva e o Secretario Geral Adjunto
Ulisses Rabaneda dos Santos, que acompanhou o voto do relator, por não
vislumbrar a fumaça do bom direito. Em votação. Por maioria aprovado
voto do relator. 06) Processo n. 0010452/2015( nº 7.801/12) – CLASSE
III Representação Disciplinar - RECORRENTE: R. C. B. (em causa própria)
RECORRIDO: A. C. (em causa própria). RELATOR: Dr. Stalyn Paniago
Pereira. Ausentes as partes. O relator fez a leitura do relatório e voto para
negar provimento ao recurso, mantendo a decisão proferida pelo TED na
sua totalidade. Em discussão. Fizeram uso da palavra os Conselheiros
Paulo Sergio Cirilo e Celito Liliano Bernardes. Em votação. Aprovado a
unanimidade o voto do relator. 04) Processo n. 0010277/2015( nº
6.483/09) – CLASSE I - Representação Disciplinar - RECORRENTE: A. V.
(em causa própria) - RECORRIDO: Ex-Officio - RELATORA: Dra. Fabiana
Curi. Ausente a parte recorrente. O presidente fez a leitura do relatório e
voto para rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa aventada pelo
recorrente e no mérito dar-lhe provimento, reformando a decisão do TED.
Em discussão. Registrada a abstenção do Conselheiro Stalyn Paniano
Pereira. Aprovado a unanimidade o voto da relatora no que se refere a
preliminar. Vista regimental ao Secretário Geral Adjunto Ulisses Rabaneda
dos Santos. Adiado o julgamento para a próxima sessão. 08) RESOLUÇÃO
Nº 038 DE 31 DE JULHO DE 2015 (ad referendum) - PARTE INTERESSADA:
OAB-MT - ASSUNTO: Nomear as(os) advogadas(os) para compor a Comissão
de Estudos Constitucionais Vivian Paula Vieira, Nadia Ribeiro de Freitas,
Lenine Povoas de Abreu e Bruno Martins Sorna - Triênio 2013/2015; 09)
RESOLUÇÃO Nº 039 DE 31 DE JULHO DE 2015 (ad referendum) PARTE
INTERESSADA: OAB-MT- ASSUNTO: Nomear a advogada para compor a
Comissão de Especial de Conciliação, Mediação e Arbitragem Cecília Nobre
Torres - Triênio 2013/2015; 10) RESOLUÇÃO Nº 040 DE 31 DE JULHO DE
2015 (ad referendum) - PARTE INTERESSADA: OAB-MT - ASSUNTO:
Nomear as|(os) advogadas(os) para compor a Comissão de Estudos das
Questões Jurídicas do
Agronegócio Cecilia Nobre Torres e Silas
Stancanelli- Triênio 2013/2015; 11) RESOLUÇÃO Nº 041 DE 31 DE JULHO
DE 2015 (ad referendum) - PARTE INTERESSADA: OAB-MT-ASSUNTO:
Nomear a advogada para compor a Comissão de Direito Agrário
Cecília Nobre Torres - Triênio 2013/2015; 12) RESOLUÇÃO Nº 042 DE 31
DE JULHO DE 2015 (ad referendum) - PARTE INTERESSADA: OAB-MT ASSUNTO: Nomear os advogados para compor a Comissão de Defesa do
Consumidor Paulo Vitor Russo Ferreira Rocha e Rinaldo Takeshi
Senno de Assunção -Triênio 2013/2015; 13) RESOLUÇÃO Nº 043 DE 31
DE JULHO DE 2015 (ad referendum) - PARTE INTERESSADA: OAB-MT
ASSUNTO: Nomear o advogado para compor a Comissão do Jovem
Advogado Mauro Paschoal Crema - Triênio 2013/2015; 14) RESOLUÇÃO
Nº 044 DE 31 DE JULHO DE 2015 (ad referendum) - PARTE INTERESSADA:
OAB-MT - ASSUNTO: Nomear o advogado para compor a Comissão de
Direito Civil e Processo Civil Mauro Paschoal Crema - Triênio
2013/2015; 15) RESOLUÇÃO Nº 045 DE 31 DE JULHO DE 2015 (ad
referendum) - PARTE INTERESSADA: OAB-MT - ASSUNTO: Nomear o
advogado para compor a Comissão Direito Imobiliário e Urbanístico
Mauro Paschoal Crema - Triênio 2013/2015; 16) RESOLUÇÃO Nº 046
DE 31 DE JULHO DE 2015 (ad referendum) - PARTE INTERESSADA: OAB_________________________________________________________________________
3
MT - ASSUNTO: Nomear o advogado para compor a Comissão Direitos
Humanos Caio Alexandre Ojeda da Silva
Triênio 2013/2015;
Aprovadas pelo conselho. INCLUSÃO DE PAUTA. Pedido de afastamento
do Presidente da Comissão de Defesa dos Honorários Adriano Carrelo
Silva, bem como a nomeação do atual Vice Presidente Matheus Lourenço
rodrigues da Cunha ao cargo de Presidente da Comissão de Defesa dos
Honorários e do Secretario Geral Rafael Ribeiro da Guia ao cargo de Vice
Presidente. APROVADO PELO CONSELHO. Fez uso da palavra a Vice Presidente
Claudia Aquino Oliveira, propondo uma monção de aplausos ao Presidente
Adriano Carrelo Silva e a toda comissão de Defesa dos Honorários, pelos
relevantes serviços prestados a advocacia, sendo a sua criação inédita no
Brasil, sendo referencia na Carta de João Pessoa e rendendo convite para
palestrar na Conferencia Nacional. Aprovada pelo conselho. O Presidente
agradeceu a presença de todos, vindo a encerrar a sessão às 11:00 h (onze
horas). Eu, Ulisses Rabaneda dos Santos, Secretário-Geral Adjunto,
mandei lavrar a presente ata, que segue assinada por mim e pelo
Presidente.
Mauricio Aude
Presidente
Ulisses Rabaneda dos Santos
Secretário Geral Adjunto
_________________________________________________________________________
4