Gabinete Do Vereador Jucelio Maria
Câmara Municipal De Juiz De Fora
R O DA
DE CONVERSA DO DOM BOSCO
(RELATÓRIO)
1. BREVE ANÁLISE SOCIOLÓGICA1
É perceptível que uma das áreas de crescimento, sobretudo empresarial, é a Zona
Oeste de Juiz de Fora, onde se encontra o bairro Dom Bosco. Esse crescimento revela
a reprodução de classe em seu aspecto econômico e cultural, da classe média alta e da
elite econômica e cultural, em detrimento da classe popular, que é a maioria da população dessa região.
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Com a implementação de empreendimentos, tais como: Shopping Independência, Hospital Monte Sinai, Condomínios de luxo, novo HU-UFJF, EMBRAPA, Faculdade Doctum, Hotel Linx, etc., a região passou por uma acelerada valorização e especulação imobiliária. E para atender com as finalidades empresarias ocorreu um processo
de segregação e exclusão social dos moradores do bairro Dom Bosco, que são formados por afro-descendentes e pertencentes a classe popular em sua maioria.
Segundo Menezes e Monteiro (s/d), a cidade de Juiz de Fora passou por
“um processo de desenvolvimento desigual/combinado, ou
seja, ao mesmo tempo em que recebe investimentos públicos e privados, que visam o desenvolvimento econômico local e regional, é palco de várias lutas sociais como o direito à cidade, traduzido no acesso a questões sociais básicas:
a moradia, a educação, a segurança, o trabalho, o lazer, a
saúde e etc.” 2
Esse processo de desenvolvimento desigual/combinado pode ser visto na vida objetiva dos moradores do bairro Dom Bosco, os quais passam por um processo de higienização social, isto é: prestação de serviços públicos deficitários; processo em curso
que pretende esconder a pobreza; deslocamento dos moradores para a parte alta do
bairro, conhecida como “chapadão”; e violência simbólica.
As condições de vida estão precarizadas, principalmente na parte alta do bairro:
não há transporte público, não há captação de águas pluviais, não há coleta de lixo e
tantos outros “não há”, que serão especificados neste relatório no item reivindicações.
Dentre as violências simbólicas podemos citar algumas: a desterritorialização do
Campo de Futebol na Curva do Lacet; a perda de uso do tanque comunitário; e o fechamento da Escola Estadual Dom Orione.
Com a construção do Shopping Independência, o qual é um entretenimento para
a classe média e da elite, o lazer da classe popular passou por sérias modificações, a saber: no ano de 2005, gestão do ex-prefeito Alberto Bejani, o campo foi transferido
para o bairro Dom Orione, ao lado do SESI, que se encontra em estado de abandono e
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1. Por Raphael Reis
(Chefe de gabinete
do vereador Jucelio Maria).
Raphael é graduado em História, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Social e Mestrando em Educação.
2. MENEZES E MONTEIRO, Espaços
de vida e resistências: luta frente à
expropriação do
espaço comunitário.
carecendo de revitalização (inclusive, o vereador Jucelio já fez
requerimento solicitando a revitalização deste espaço, bem
como a colocação de novos equipamentos).
Já a antiga Curva do Lacet, hoje considerada como logradouro, virou uma enorme área verde sem uso público, favorecendo exclusivamente o acesso e uma vista paisagística que
valoriza o shopping, portanto, sua finalidade atual é beneficiar um empreendimento privado. Porém, a Lei 11.235/2005,
em seu artigo 2º, fala que nesta área seria construído um espaço de socialização com quadra poliesportiva, área infantil e outros equipamentos públicos, o que ainda não aconteceu. Neste sentido, o vereador Jucelio já começou conversas com o
Executivo e com os moradores do bairro Dom Bosco pela recuperação deste importante espaço público – está sendo elaborado um projeto pela arquiteta Bárbara Botelho (EMPAV),
como 1ª versão a ser apresentada aos moradores no começo
do mês de dezembro.
O tanque comunitário, bem imaterial, usado pelas lavadeiras, foi praticamente escondido pelas obras do Hospital
Monte Sinai. Hoje ele não é mais usado e encontra-se com
mato alto e totalmente sujo, embora já tenha sido feito um requerimento ao DEMLURB pelo vereador Jucelio em agosto
deste ano, para a limpeza e conservação do local.
No que se refere à Escola Pública Dom Orione, a qual
era umas das possibilidades de ascensão e inclusão social, encontram-se hoje as instalações de uma faculdade particular.
Se isso tudo não bastasse, o serviço de saúde é tratado
como mercadoria. O Hospital Monte Sinai, que ampliou suas
instalações em operação urbana e que atende a classe média e
elite da cidade, ficou responsável em lei (10.855/2005) por várias contrapartidas que não foram cumpridas em sua totalidade. E a principal delas é a construção de uma UBS.
Destarte, se faz necessário que o Executivo atue de forma propositiva para que os direitos dos moradores sejam
cumpridos em sua totalidade, principalmente o que está disposto nas Leis 11.235/2005 e 10.855/2005. Para isso, apresen3
3. A assessoria do vereador Jucelio Maria
é composta por:
Raphael Reis (Mestrando em Educação), Cícero Vilela
(Mestrando em Comunicação), Carolina Morais (Mestranda em Serviço Social), Emerson Porcino
(Advogado), Jodenir
Souza (Historiador e
professor de História), Marcelo Nunes
(Especialista em Gestão de Pessoas) e Vinicius Werneck (Doutorando em Ciência
Política).
tamos este presente relatório, realizado a pedido do Vereador
Jucelio Maria (PSB) por seus assessores3, no exercício pleno
de sua função fiscalizadora.
2. VISITA AO BAIRRO
A visita foi realizada pelos assessores Raphael Reis e Jodenir Souza com o intuito de conhecer pessoalmente o bairro
e suas necessidades, observar e registrar em que pontos o poder público precisa agir e como a intermediação do vereador
pode ser feita.
Fomos guiados pela parte baixa e alta do bairro por José
Braz e Luiz Claudio, membros da diretoria da APM do Dom
Bosco, que nos levaram a percorrer toda a parte alta, o chamado Chapadão do bairro. Foram percorridas e fotografadas as
ruas: Nossa Senhora de Imaculada Conceição, Silvério da Silveira, Gustavo Dodt, Dr. José Claro Dia, Katia Falcone, João
Beghelli, Vicente Beghelli. Ao final, percorremos as Ruas João
Manata e Belo Valle, buscando visualizar questões sobre a estrutura de funcionamento da UAPS e o atendimento aos moradores.
A visita foi finalizada com a vistoria das obras da creche
do bairro, localizada ao lado da Escola Álvaro Braga de Araújo, paralisadas há meses. Tal obra foi uma das maiores reivindicações da APM e moradores.
3. RODA DE CONVERSA
As “Rodas de Conversa” são encontros promovidos pelo
Vereador Jucelio Maria (PSB) com os moradores de um ou
mais bairros de Juiz de Fora, com o objetivo de coletar as demandas coletivas e realizar a intermediação entre os cidadãos, o poder executivo e demais órgãos. A organização em
roda, numa assembleia em que todos podem se expressar, representa a disposição do vereador em realizar um mandato
participativo.
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Os temas gerais que norteiam a discussão são: saneamento básico, asfaltamento,
educação, limpeza urbana, cultura e lazer, saúde, segurança pública, iluminação e
transporte.
4. REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES
Destacamos abaixo as requisições do moradores do Bairro, levantadas e discutidas na Roda de Conversa, com os membros da APM do Dom Bosco e na visita ao bairro.
Saneamento Básico:
1. Instalar Bocas de Lobo em toda a parte alta do bairro, principalmente nas ruas: João Beghelli, Dr. José Claro Dia, Gustavo Dodt, Rua Kátia Falcone, Rua Silvério da Silveira, Rua Continentino Alves Assis e Rua Nossa Senhora da Imaculada Conceição.
2. Realizar obra de revitalização e limpeza do Oratório, localizado entre as ruas Silvério da Silveira e Dr. José Claro Dia.
3. Verificar junto à SAU ( Secretaria de Atividades Urbanas) sobre quem é o proprietário do terreno localizado ao lado do número 127 na Rua Doutor José Claro Dia, o qual
tem um barranco avançando sobre a rua e que seja feita a notificação do mesmo para a
limpeza e capina do terreno.
Realizar uma limpeza e capina em toda extensão da Rua Doutor José Claro Dia, que
tem partes completamente tomadas de mato e sujeira.
Transporte:
5. Colocar linha de ônibus que passe na parte alta do bairro, subindo pela rua Silvério
da Silveira, com virador na rua Dr. José Claro Dia. Atualmente os moradores da parte
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alta são obrigados a descer na Nossa Senhora da Imaculada Conceição e subir toda a
parte alta a pé.
6. Realizar estudo com a SETTRA sobre a instalação de sinalização no cruzamento em
frente ao Monte Sinai, no encontro das ruas Vicente Beghelli e rua Imaculada Conceição.
7. Realizar reforma da Rua Nossa Senhora da Imaculada Conceição no encontro com a
rua Vicente Beghelli, para evitar acidentes de pedestres e automóveis devido a falta de
segurança no ponto de encontro de tais ruas.
8. Realizar abertura do encontro da Rua João Beghelli com a rua Vicente Beghelli, garantindo uma outra saída aos moradores da parte alta do bairro.
9. Alterar a Linha Dom Bosco/Borboleta, dividindo em duas linhas para atender melhor aos moradores dos dois bairros.
Educação:
10. Concluir as obras da Creche do Dom Bosco, paradas desde a última gestão.
11. Implementar o Ensino Fundamental II e Ensino Médio no bairro. Desde o fechamento da Escola Estadual Dom Orione, o bairro não conta com o último ciclo do fundamental nem com atendimento aos jovens estudantes.
12. Implementar Curumim no bairro, se possível, no mesmo terreno onde vem sendo
construída a creche. Há espaço para essa obra.
Cultura/Lazer:
13. O bairro não conta com uma praça pública. Assim, os moradores solicitam que a
antiga Praça José Gattas Bara (Curva do Lacet) seja transformada numa praça públi-
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ca, com playground, pista de caminhada e equipamentos para ginástica ao ar livre, conforme disposto na Lei 11.235/2005.
14. Tombar e limpar a Mina/Fonte da Avenida Itamar Franco, ao lado do Monte Sinai,
utilizada durante décadas como patrimônio das Comunidades Quilombolas da região.
15. Notificar o Shopping Independecia, pois estão proibindo alguns moradores em utilizarem o espaço publico da antiga Curva do Lacet.
Saúde
16. Iniciar, urgentemente, a construção da UAPS do bairro, pois a sede foi fechada e
atualmente o atendimento vem sendo realizado num espaço que não é próprio para tal
fim.
17. Exigir o cumprimento das contrapartidas do Hospital Monte Sinai, conforme disposto na Lei 10.855/2005
Segurança Pública
18. Instalar uma base territorial da PMMG dentro do bairro.
Limpeza Urbana
19. Retomar as atividades da Coleta Seletiva, que era feita com regularidade no bairro
e teve, há alguns anos, suas atividades interrompidas. Os moradores, segundo relato
da APM, tinham o hábito de separar o lixo com regularidade.
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Diversos
20. Revitalizar e regularizar a Trilha da UFJF que se inicia no Campus da UFJF e termina na Rua Katia Falcone, medida que exige uma parceria da prefeitura de Juiz de
Fora e a UFJF.
21. Construir um muro de contenção para proteção das moradias que estão abaixo do
nível da rua Itajubá.
Já foram realizados requerimentos, pedidos de informação e representações,
para formalizar as solicitações supracitadas. Nesta perspetiva, estão sendo agendadas
reuniões com secretários da Prefeitura e representantes de outros órgãos e instâncias,
a fim de analisarmos as situações apontadas.
Por fim, solicitamos que o Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Bruno Siqueira (PMDB), possa mobilizar sua equipe para concretizar melhorias para os moradores
do bairro Dom Bosco.
É o que nos cabe: auxiliar, cobrar e fiscalizar.
Jucelio Maria
Vereador (PSB)
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