GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
Secretaria da Fazenda
LEIAUTE DE IMPORTAÇÃO DE DADOS
Declaração de Atividades do Contribuinte
DAC 2.2
Dúvidas: [email protected] Call
Center SEFAZ: 0800-284-1060
Atualização: abril de 2007
1
SUMÁRIO
2
1. Explicações Gerais
A função Importar no aplicativo de preenchimento da Declaração de Atividades do Contribuinte
permite a captação dos dados da Declaração de Atividades do Contribuinte dos contribuintes que
possuem escrituração em meio magnético, sem a necessidade de digitação dos dados.
Para tanto, deverá ser criado, a partir do sistema de escrituração eletrônica, um arquivo de dados,
cuja especificação de leiaute está descrita neste documento.
Durante a importação, o programa executa críticas que testam a validade dos dados e a
compatibilidade dos registros que estão sendo importados. Os registros inválidos ou incompatíveis
serão apontados pelo programa. Esses erros, se não sanados, impedirão a importação da DAC.
A importação deverá ser feita de maneira integral, em um único procedimento. Se houver
necessidade de nova importação, a declaração anteriormente importada será substituída
automaticamente. Isto, no entanto, não elimina a possibilidade de importação de apenas parte dos
dados solicitados pelo programa. Tal situação, no entanto, exigirá complementação do
preenchimento da declaração, usando-se a função Abrir do menu Declaração e posterior digitação
dos dados a serem complementados.
Os valores da declaração devem estar expressos em Reais (R$).
Todos os contribuintes do estado de Alagoas inscritos no CACEAL deverão apresentar a DAC
seguindo os seguintes períodos de apresentação, de acordo com sua inscrição no CACEAL:
Periodicidade
Tipo de Contribuinte
Mensal
Normal
Quadrimestral
Empresa de Pequeno Porte - EPP
Microempresa - ME
Anual
Produtor Rural ou Extrator
Ambulante - AMB
Além da declaração Mensal ou Quadrimestral, os contribuintes enquadrados como empresa
Normal, EPP e MÉ devem apresentar, a partir do exercício de 2003, juntamente com a declaração
da competência de ABRIL do ano seguinte, as informações anuais consolidadas (até então
apresentadas na Declaração Anual do Contribuinte).
Atenção: O Substituto Tributário (CACEAL 245) não deve apresentar esta declaração.
2. Especificações Técnicas
Organização
Seqüencial ASCII de Hex 20 a Hex 7E
Delimitadores de registro (EOL)
Hex 0D + Hex 0A
Finalizador de Arquivo (EOF)
Hex 1A, opcional
Tamanho de registro
Variável
Nome do arquivo
variável com extensão ".DAC"
Características dos registros
conforme laiaute
3
3. Alterações em relação à versão 2.0 do leiaute
Em março de 2004, procedemos à revisão do leiaute do arquivo de entrega da DAC para a versão
2.2, mantendo, sempre que possível, a compatibilidade com a versão 2.0 do leiaute.
Para os usuários que já estão familiarizados com a versão anterior e visando melhorar a migração
dos softwares já desenvolvidos com o leiaute anterior, descrevemos a seguir as principais
alterações realizadas nesta versão.
Leiaute - Ambulante
A declaração do contribuinte ambulante foi simplificada reduzindo o número de quadros a serem
preenchidos. Sendo assim, vários registros que estavam previstos no leiaute anterior foram
retirados nesta versão.
Registro Tipo 00
Além de alteração nos campos indicadores da versão do leiaute, algumas alterações foram
necessárias na utilização dos campos Período e Competência devido ao tratamento unificado de
informações periódicas e anuais em um mesmo arquivo. Neste caso, a competência da
declaração periódica prevalece sobre a informação anual.
Campos alterados: Versão, Release e Sub-release.
Registro Tipo 01
Inclusão dos campos de telefone.
Campos alterados: Telefone Contador e Telefone Responsável Legal.
RegistroTipo 10
Esta versão não trabalha mais com o campo Faixa de recolhimento. Inclusão do campo de
indicador de encerramento das atividades da empresa.
Campos alterados: Faixa de Recolhimento e Indicador de Encerramento.
Registro Tipo 65
Algumas observações foram incluídas para auxiliar o preenchimento de alguns campos, além de
dispensar o contribuinte ambulante de preenchimento de valores nos campos de Número de
Empregados e Outras Receitas.
Tabela de Identificação de Contribuintes
Foi incluído o contribuinte Especial que possui tratamento, quanto à entrega da DAC, idêntico ao
contribuinte Normal.
Tabela de Tributos
Esta tabela foi reduzida para comportar apenas os códigos de tributos atualmente válidos e
utilizados pela SEFAZ/AL.
4
Tabela de Produtos
Através de estudo realizado pela SEFAZ, foi identificado que alguns produtos não possuíam seu
cadastro associado com a unidade de medida padrão. Como os códigos antigos não podem ser
excluídos para manter compatibilidade com as informações da DAC 1.4, novos códigos foram
incluídos com a nova unidade sugerida.
Códigos incluídos:
Cód
Descrição do Produto
Unidade
117
Leite
Litro
118
Ovos
UNID
119
Mel
KG
410
Melaço
Ton
4. Estrutura do Arquivo
Bloco 1 - Identificação
Composto pelos registros tipo 00, 01 e 10, obrigatoriamente, sendo os primeiros e nesta ordem.
Bloco 2 - Informações Periódicas
Composto pelos registros tipo 21, 22, 23, 24, 25, 31, 32, 33, 34, 35, 41, 42, 43 e 44 que devem
constar no arquivo de acordo com o tipo de contribuinte, especificado no próximo capítulo. Estes
registros devem aparecer ordenados por tipo de registro e por período (quando este fizer parte do
registro).
Bloco 3 - Utilização de documentos fiscais
Composto pelos registros tipo 45 e 46, sendo que o registro tipo 46 complementa a informação de
um registro tipo 45, podendo aparecer altemados, pois cada registro tipo 45 é seguido por zero ou
mais registros tipo 46.
Bloco 4 - Informações Anuais
Composto pelos registros tipo 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 68 que devem constar no arquivo de
acordo com o tipo de contribuinte, especificado na tabela a seguir. Estes registros devem aparecer
ordenados por tipo de registro.
Bloco 5 - Totalização
Composto pelo registro tipo 90.
Deve ser sempre o último registro.
Atenção!
Em cada arquivo deve constar, obrigatoriamente, os blocos 1 e 5.
Informar os blocos 2 e 3 quando a declaração contiver apenas dados mensais ou quadrimestrais.
Informar o bloco 4 quando a declaração contiver dados anuais (antiga Declaração Anual do Contribuinte).
Os contribuintes enquadrados como ambulante ou produtor rural que apresentam a declaração apenas uma
vez por ano, devem informar todos os registros pertinentes ao seu tipo de declaração em um mesmo
arquivo.
5
5. Estrutura dos Registros
Esta tabela contém os tipos de registro de importação da DAC, mostrando, de acordo com o tipo de
contribuinte, se o mesmo deve apresentar ou não o referido registro.
Tipo
Registro
Quadro.
Pasta
Normal
EPP
ME
AMB
Produtor
Rural
00
I
•
•
•
•
•
obrigatório e único
01
I
•
•
•
•
•
único
10
I
•
•
•
•
•
obrigatório e único
21
11.1
•
•
•
•
repetido
22
II.2
•
•
repetido
23
II.3
•
•
um registro por mês de referência
24
II.3
•
•
repetido
25
11.1
•
•
•
31
VI
•
32
VIII
33
VI
VIII
34
•
Observação
único
único
•
único
•
•
deve vir obrigatoriamente após um
registro tipo 31 ou 32, único
•
•
deve vir obrigatoriamente após um
registro tipo 33 ou 34, repetido
35
VI
VIII
VII
41
IX.1
42
•
um por mês de referência
•
•
repetido
IX.2
•
•
•
•
repetido
43
XIII.1
•
•
•
•
repetido
44
XIII.2
•
•
•
•
repetido
45
XII
•
•
•
•
repetido juntamente com os registros tipo
46 correspondentes
46
XII
•
•
•
•
61
III
•
•
•
•
deve vir obrigatoriamente após um
registro tipo 45 ou 46
repetido
62
IV
•
•
•
•
repetido
63
V.1
•
•
•
•
•
repetido
64
V.2
•
•
•
•
•
repetido
65
•
•
•
•
•
único
66
X.1
X.3
X.2
•
•
•
único
67
X.3
•
•
•
•
repetido
68
XI
•
•
•
•
repetido
90
-
•
•
•
•
obrigatório e único
•
•
6
6. Convenções de Formato e Tamanho dos Campos
Branco(s) Caracterou seqüência de caracteres Hexadecimal 20, ASCII 32.
Zero(s)
R$
*R$
R+
X
*x
N
*N
DATA
Caracter ou seqüência de caracteres Hexadecimal 30, ASCII 48.
Campo numérico de 14 posições, onde as 12 primeiras posições são a parte inteira com zeros à
esquerda; e as 2 últimas posições são a parte decimal com zeros à direita. No caso de valor
negativo, informar o sinal de menos (-) na primeira posição. Se vazio, preencher com zeros.
Campo do tipo R$ que será recalculado pelo programa. Se preenchido, seu conteúdo será
desprezado.
Campo do tipo R$, mas que só aceita valor maior ou igual a zero.
Campo alfanumérico preenchido com caracteres maiúsculos (caixa alta) com tamanho
especificado na Descrição, alinhado à esquerda com brancos à direita. Se vazio,
preencher com brancos.
Campo do tipo X que será fomecido pela SEFAZ. Se
preenchido, seu conteúdo será desprezado.
Campo numérico com tamanho especificado na Descrição, alinhado à direita, com zeros à
esquerda. Se vazio, preencher com zeros.
Campo do tipo N que será recalculado pelo programa.
Se preenchido, seu conteúdo será desprezado.
Campo numérico utilizado para datas no formato AAAAMM ou AAAAMMDD, caso possua 6 ou
8 campos respectivamente, onde: AAAA-Ano; MM-Mês; DD-Dia; Serão aceitas apenas datas
válidas. Se vazio, preencher com zeros.
*DATA
Campo do tipo DATA que será fomecido pela SEFAZ.
Se preenchido, seu conteúdo será desprezado.
CRC
Campo alfanumérico com 10 posições no formato XXNNNNNNXN.
Se vazio, preencher com brancos.
CPF
Campo numérico com 11 posições. Se
vazio, preencher com brancos.
CNPJ
Campo numérico com 14 posições. Se
vazio, preencher com brancos.
CPF/CNPJ Campo numérico com 14 posições, se CNPJ. Com 11 posições numéricas, alinhado à
esquerda, preenchido com brancos à direita, se CPF. Se vazio, preencher com
brancos.
CACEAL Campo numérico com 9 posições. Se
vazio, preencher com zeros.
NPROC Campo numérico com 14 posições utilizado para armazenaro número de um processo no
formato OOOONNNNNNAAAA onde: OOOO - Código do Órgão; NNNNNN - Número do
processo; AAAA-Ano. Se vazio, preencher com zeros.
Cada registro é encerrado pelos caracteres delimitadores de registro EOL (seqüência de caracteres
Hexadecimais 0D0A);
Os tipos CRC, CPF, CNPJ, CACEAL e NPROC serão validados pelo programa conforme suas respectivas
regras de formação;
7
7. Descrição dos Registros
Legenda utilizada na coluna "Nº" dos tipos de registro:
*
**
Campo obrigatório
Campo obrigatório para alguns contribuintes
6.1. Registro Tipo 00: Cabeçalho do Arquivo
Conteúdo
Denominação do
campo
Tamanho Posição
Formato
01*
Tipo
Constante "00"
02
1
2
N
02*
Sistema
Constante "DAC"
03
3
5
X
03*
Versão
Constante "2"
01
6
6
N
04*
Release
Constante "2"
01
7
7
N
05*
Sub-release
Constante "00"
02
8
9
N
06
Reservado
Brancos
06
10
15
X
07*
CACEAL
Inscrição estadual do contribuinte
09
16
24
CACEAL
08*
Tipo de declaração
"O" - Original "R" Retificadora
01
25
25
X
09*
Período da
declaração
Indicador do período da declaração:
"M" - Mensal "Q" - Quadrimestral "A"
- Anual
01
26
26
X
10*
Competência da
declaração
Reservado
AAAAMM
06
27
32
DATA
Brancos
10
33
42
X
11
Deve ser o primeiro registro do arquivo, é obrigatório.
Deve existir um único registro tipo 00.
Campo 09:
Informar o tipo do período a que se refere a declaração. Períodos inválidos para o tipo de
contribuinte serão rejeitados. Campo 10:
Se período = "M", MM = mês de referência
Se período = "Q", MM = último mês do respectivo quadrimestre ("04", "08" ou "12")
Se período = "A", MM = "00"
Ex: O contribuinte está apresentando declaração referente ao segundo quadrimestre de 2003,
então a competência é "200308". No caso de declaração anual de 2003 (AMB ou Produtor
Rural), deve ser informada a competência "200300".
IMPORTANTE:
1- O contribuinte Normal apresenta suas declarações com período (campo 09) Mensal.
2- Os contribuintes EPP e ME apresentam suas declarações com período (campo 09) Quadrimestral.
3- Os contribuintes AMB e Produtor Rural apresentam apenas declarações com período (campo 09)
Anual.
4- Em 2004, juntamente com a declaração da competência de ABRIL de 2004 (campo 10 = 200404),
os contribuintes enquadrados como Normal, ME ou EPP devem informar os registros anuais
correspondentes ao ano de 2003.
5- Nos casos de encerramento de atividade em 2004 (baixa, cisão, fusão ou incorporação), todos os
contribuintes obrigados à apresentação da DAC devem informar uma declaração separada
contendo apenas as informações do ano de 2004 (campo 09 = "A" e campo 10 = "200400"). Único
caso que os contribuintes Normal. ME ou EPP informam o campo 09 com Período da declaração
Anual).
8
6.2. Registro Tipo 01: Endereços de Correio Eletrônico
Conteúdo
Tamanho
Posição Formato
01*
Denominação do
campo
Tipo
Constante "01"
02
1
2
N
02
E-mail Contribuinte
Endereço de correio eletrônico da empresa
60
3
62
X
03
E-mail Contador
Endereço de correio eletrônico do contador
60
63
122
X
04
E-mail Responsável
Legal
Endereço de correio eletrônico do responsável
legal pela empresa
60
123 182
X
05
Telefone Contador
Telefone do Contador
15
183 197
X
Telefone
Responsável Legal
Telefone do responsável legal pela empresa
15
198 212
X
06
Deve existir um único registro tipo 01.
Este registro deve conter os endereços eletrônicos e telefones a serem utilizados pela SEFAZ para futuros
contatos a respeito das informações prestadas na declaração.
9
9
6.3. Registro Tipo 10: Identificador da declaração
e
N
Denominação do campo
Conteúdo
Tamanho
Posição
Formato
01*
Tipo
Constante "10"
02
1
2
N
02*
CACEAL
Inscrição estadual do contribuinte
09
3
11
CACEAL
03
CPF/CNPJ
CNPJ ou CPF do contribuinte
14
12
25
CPF/CNPJ
26
65
X
04*
Razão Social
Razão Social do contribuinte
40
05*
Período Inicial
AAAAMM Período fiscal inicial desta
declaração
06
66
71
*DATA
06*
Período Final
06
72
77
*DATA
07*
Data Inicial
AAAAMM Período fiscal final desta
declaração
AAAAMMDD Data do início do período
referente às informações prestadas
08
78
85
DATA
08*
Data Final
AAAAMMDD Data do final do período
referente às informações prestadas
08
86
93
DATA
09*
Indicador de Movimento
Indica se ocorreu movimento na
empresa no período declarado:
"S" - Sim "N" - Não
01
94
94
X
10
Faixa de Recolhimento
02
95
96
*N
11**
Este campo será desconsiderado
nesta versão do leiaute
Quantidade de empresas Quantidade de empresas que
que participam da Receita participam na composição da Receita
para Enquadramento
Bruta Anual para enquadramento
02
97
98
N
12**
CRC do Contador
CRC do contador responsável pela
empresa
10
99
108
CRC
13**
CPF do Contador
CPF do contador responsável pela
empresa
11
109
119
CPF
14**
Nome do Contador
Nome do contador responsável pela
empresa
40
120
159
X
15*
CPF do Responsável
CPF do responsável legal da
empresa
11
160
170
CPF
16*
Nome do Responsável
Nome do responsável legal da
empresa
40
171
210
X
17*
Indicador de
Encerramento
Indica se esta declaração é de
encerramento de atividades:
"S" - Sim "N" - Não
01
211
211
X
Deve existir um único registro tipo 10, é obrigatório.
Campo 03: Em se tratando de contribuinte ambulante, não obrigado a inscrição no CNPJ, preencher com
sua inscrição no CPF.
Campos 05 - 06: Este período representa o primeiro mês e o último mês referente a competência informada
no campo 09 do registro tipo "00". Se a declaração for mensal, estes campos devem possuir o
mesmo valor, ou seja, mês inicial é igual ao mês final. Os próximos registros devem seguir
este mesmo padrão.
Campos 07 - 08: Data corresponde ao efetivo funcionamento legal da empresa no referido calendário fiscal.
Esta data deve estar contida na competência informada no campo 09 do registro tipo "00". Ex:
Se a empresa esteve aberta em todo o período da competência 200301 e a declaração é
mensal, o campo 07 deve ser "20030101" e o campo 08 deve ser "20030131", mas se a
mesma empresa só foi inscrita no CACEAL em 14/01/2003, o campo 07 deve ser "20030114".
Campo 11: Obrigatório para EPP e ME.
10
Para AMB, este campo deve ser igual a "01";
Campos 12 -14: Opcional para ME, AMB e Produtor Rural;
Campo 17: Informar "S" quando o contribuinte estiver encerrando as atividades de uma empresa através
de baixa, cisão, fusão ou incorporação. Para manter compatibilidade com versão anterior do
leiaute, caso este campo não exista, o aplicativo da DAC considerará este valor como "N" e,
se necessário, o usuário deverá alteraresta informação no aplicativo manualmente;
6.4. Registro Tipo 21: Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços de
Transporte e Comunicação
e
N
Denominação do campo
Conteúdo
Tamanho
Posição
Formato
01* Tipo
Constante "21"
02
1
2
N
02* Período Inicial
AAAAMM
06
3
8
DATA
03* Período Final
AAAAMM
06
9
14
DATA
04* CFOP
Código Fiscal de Operação e
Prestação
04
15
18
N
05* Valor Contábil
14
19
32
R+
14
33
46
R+
06
Base de Cálculo
Valor contábil constante no
documento fiscal
Base de Cálculo do ICMS
07
ICMS Normal Creditado
Montante do imposto
14
47
60
R+
08
Isentas ou Não-Tributadas
Valor amparado por isenção ou não
incidência
14
61
74
R+
09
Outras
14
75
88
R+
10
Valor Contábil de
Mercadorias com ICMS
Antecipado
Valor que não confira débito ou
crédito do ICMS
Valor das mercadorias com ICMS
antecipado e fase de tributação
encerrada
14
89
102
R+
Deve existir um registro para cada CFOP de entrada utilizado em cada mês de referência.
Contribuinte Produtor Rural deve informar este registro com dados consolidados de todo o ano.
Campos 02 - 03: Se Normal, Rural ou Extrator, período é o mesmo da DAC (informado nos campos 05 e 06
do registro 10).
Se EPP ou ME, período é mensal, ordenado.
Campo 04: Código válido conforme tabela de CFOP.
ME pode utilizar a codificação normal de CFOP ou a codificação simplificada mostrada na
"Tabela de CFOP Simplificado" constante no anexo deste documento.
Campo 05: Não pode ser zero
11
6.5. Registro Tipo 22: Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços de
Transporte e Comunicação
e
N
Denominação do campo
Conteúdo
Tamanho Posição
Formato
01* Tipo
Constante "22"
02
1
2
N
02* Período Inicial
AAAAMM
06
3
8
DATA
03* Período Final
AAAAMM
06
9
14
DATA
04* CFOP
Código Fiscal de Operação e Prestação
04
15
18
N
05* Valor Contábil
14
19
32
R+
06 Base de Cálculo
Valor contábil constante no documento
fiscal
Base de Cálculo do ICMS
14
33
46
R+
07 ICMS Normal Debitado
Montante do imposto
14
47
60
R+
08
Isentas ou Não-Tributadas
Valor amparado por isenção ou não
incidência
14
61
74
R+
09
Outras
Valor que não confira débito ou crédito
do ICMS
Valor das mercadorias cuja entrada de
deu com antecipação do ICMS com
encerramento da fase de tributação
14
75
88
R+
14
89
102
R+
10 Valor Contábil de
Mercadorias com ICMS
Antecipado
Registro informado apenas por contribuinte Normal e Produtor Rural ou Extrator.
O Produtor Rural ou Extrator deve consolidar as informações de todo o ano.
Deve existir um registro para cada CFOP de saída utilizado no período.
Campos 02 - 03: Período é o mesmo da DAC
Campo 04: Código válido conforme tabela de CFOP.
Campo 05: Não pode ser zero
6.6. Registro Tipo 23: Receitas de Saídas Simplificadas
e
N
Denominação do campo
Conteúdo
Tamanho Posição
01*
Tipo
Constante "23"
02
1
02*
Período Inicial
AAAAMM
06
03*
Período Final
AAAAMM
06
04
Outras Receitas no Período
Outras receitas no período
05
Receita Bruta no Período
06
Receita Base de Recolhimento
Formato
2
N
3
8
DATA
9
14
DATA
14
15
28
R+
Receita bruta no período
14
29
42
*R$
Receita base de recolhimento
14
43
56
*R$
Registro utilizado apenas por ME e EPP.
Deve existir um registro por mês informado na declaração.
Campos 02 - 03: Período é mensal, ordenado.
12
6.7. Registro Tipo 24: Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços de
Transporte e Comunicação
e
N
Denominação do campo
Conteúdo
Tamanho Posição
Formato
01* Tipo
Constante "24"
02
1
2
N
02* Período Inicial
AAAAMM
06
3
8
DATA
03* Período Final
AAAAMM
06
9
14
DATA
04* CFOP
Código Fiscal de Operação e
Prestação
Valor contábil das mercadorias
04
15
18
N
14
19
32
R+
Valor das saídas cujo imposto já tenha
sido pago por substituição tributária ou
antecipação
Valor amparado por isenção ou não
incidência
14
33
46
R+
14
47
60
R+
05* Valor Contábil
06 ICMS Antecipado
07
Isentas ou NãoTributadas
08
ICMS Suspenso ou
Diferido
Valor das saídas de mercadorias
realizadas com suspensão ou
diferimento do imposto
14
61
74
R+
09
Redução da Base de
Cálculo
Valor das saídas ocorridas com
redução da base de cálculo, relativo a
parte reduzida
14
75
88
R+
Valor das vendas canceladas
14
89
102
R+
10 Vendas Canceladas
Registro informado apenas por ME e EPP.
Deve existir um registro para cada CFOP utilizado em cada mês de referência.
Campos 02 - 03: Período é mensal, ordenado para ME e EPP.
Campo 04: Código válido conforme tabela de CFOP.
ME pode utilizar a codificação normal de CFOP ou a codificação simplificada mostrada na
"Tabela de CFOP Simplificado" constante no anexo deste documento.
Campo 05: Não pode ser zero
6.8. Registro Tipo 25: Totais de Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de
Serviços de Transporte e Comunicação adquiridas exclusivamente dos estados do Sul e
Sudeste, exceto Espírito Santo
e
N
Denominação do campo
Conteúdo
Tamanho
01* Tipo
Constante "25"
02
02* Período Inicial
AAAAMM
06
03* Período Final
AAAAMM
06
04* Tipo de Operação
Constante "4"
05* Valor Contábil
Posição
1
Formato
2
N
3
8
DATA
9
14
DATA
01
15
15
N
Valor contábil das mercadorias
14
16
29
R$
06 Base de Cálculo
Base de Cálculo do ICMS
14
30
43
R$
07 ICMS Normal Creditado
Montante do imposto
14
44
57
R$
08
Isentas ou NãoTributadas
Valor amparado por isenção ou não
incidência
14
58
71
R$
09
Outras
Valor que não confira débito ou crédito
do ICMS
Valor das mercadorias cuja entrada de
deu com antecipação do ICMS com
encerramento da fase de tributação
14
72
85
R$
14
86
99
R$
10 Valor Contábil de
Mercadorias com ICMS
Antecipado
Este registro armazena os totais das operações de entrada, relativamente aos estados do RS, SC, PR, SP,
RJ e MG.
Lembrar que o total destes valores deve estar contido no total de entradas interestaduais de mercadorias.
13
Campos 02 - 03: Se normal, rural ou extrator, período é o mesmo da DAC; Se ME ou EPP, período é
mensal, ordenado
Campo 05: Não pode ser zero
6.9. Registro Tipo 31: Apuraçao do ICMS
e
N
Denominação do campo
01*
Tipo
Constante "31"
02
1
2
N
02*
Período Inicial
AAAAMM
06
3
8
DATA
03*
Período Final
AAAAMM
06
9
14
DATA
Saldo Credor do Período
Anterior
Deduções
Saldo credor do período anterior
14
15
28
R+
Deduções sobre o saldo devedor
14
29
42
R+
Descrição do valor informado em
deduções
Saldo credor ou a recolher do ICMS
para o período seguinte
100
43
142
X
14
143
156
*R$
04
05
Conteúdo
Tamanho
Posição
Formato
06
Histórico de deduções
07
Saldo do ICMS para o
período seguinte
08
ICMS Debitado
Valor das saídas com débito do
imposto
14
157
170
*R$
09
Total de Outros Débitos
14
171
184
*R$
10
Estorno de Crédito
Total de Outros Débitos informados
no registro tipo "33"
Estorno de créditos
14
185
198
R+
11
Histórico do Estorno
Descrição de estorno de crédito
100
199
298
X
12
Total de Débitos
Total do débito do ICMS
14
299
312
*R$
13
ICMS Creditado
Valor das entradas com crédito do
imposto
14
313
326
*R$
14
Total de Outros Créditos
14
327
340
*R$
15
Estorno de Débito
Total de Outros Créditos informados
no registro tipo "33"
Estorno de débito
14
341
354
R+
16
Histórico do Estorno
Descrição de estorno de débito
100
355
454
X
17
Total do Crédito
Total do crédito do ICMS
14
455
468
*R$
Registro informado apenas por contribuinte Normal.
Deve existir um único registro tipo 31. Campos 02 03: Período é o mesmo da DAC Campo 07: Se
saldo credor -> valor positivo.
Se imposto a recolher -> valor negativo;
14
6.1C . Registro Tipo 32: Apuração do ICMS
e
N
Denominação do campo
Conteúdo
Tamanho
Posição
01*
Tipo
Constante "32"
02
1
02*
Período Inicial
AAAAMM
06
Formato
2
N
3
8
DATA
9
14
DATA
28
R$
03*
Período Final
AAAAMM
06
04
Saldo do ICMS no
Período Anterior
Saldo do imposto no final do ano
anterior
14
15
05
Deduções
Deduções sobre o saldo devedor
14
29
42
R+
06
Histórico de deduções
43
142
X
07
Saldo do ICMS para o
Período Seguinte
Descrição do valor informado em
deduções
Saldo do ICMS a ser recolhido ou
creditado no ano seguinte
100
14
143
156
R$
08
ICMS Debitado
Valor das saídas com débito do
imposto
14
157
170
R+
09
Total de Outros Débitos
14
171
184
*R$
10
Estorno de Crédito
Total de Outros Débitos informados
no registro tipo "33"
Estorno de crédito
14
185
198
R+
11
Histórico do estorno
Descrição do estorno de crédito
100
199
298
X
12
Total do Débito
Total do débito do ICMS
14
299
312
*R$
13
ICMS Creditado
Valor das entradas com crédito do
imposto
14
313
326
R+
14
Total de Outros Créditos
14
327
340
*R$
15
Estorno de Débito
Total de Outros Créditos informados
no registro tipo "33"
Estorno de débito
14
341
354
R+
16
Histórico
Descrição do estorno de débito
100
355
454
X
17
Total de Créditos
455
468
*R$
18
ICMS Retido por ST
(Operações Internas)
Total de créditos apurados no ano calculado
ICMS retido por substituição tributária
nas operações internas
14
14
469
482
R+
Registro informado apenas por contribuinte Produtor Rural ou Extrator.
Deve existir um único registro tipo "32". Campos 02 - 03: Período é o
mesmo da DAC Campo 04: Se saldo credor -¥ valor positivo
Se imposto a recolher -¥ valor negativo
Campo 07: Se saldo credor -¥ valor positivo
Se imposto a recolher -¥ valor negativo
15
6.11 . Registro Tipo 33: Detalhamento de Outros Débitos e Outros Créditos do ICMS
e
N
Conteúdo
Denominação do
campo
Tamanho Posição
01*
Tipo
Constante "33"
02
1
02*
Período Inicial
AAAAMM
06
03*
Período Final
AAAAMM
06
04
Transferência de
Créditos Acumulados
Total das transferências de créditos
acumulados informados no registro tipo "34"
05
Outras Hipóteses
06
Formato
2
N
3
8
DATA
9
14
DATA
14
15
28
*R$
Outros débitos não descritos
14
29
42
R+
Histórico
Descrição de outras hipóteses
100
43
142
X
07
ICMS Antecipado
ICMS antecipado
14
143 156
R+
08
Crédito Presumido
Crédito presumido
14
157 170
R+
09
Crédito Presumido 21
Crédito presumido conforme Art. 21
14
171 184
R+
10
Crédito do ativo imobilizado
14
185 198
R+
11
Crédito Ativo
Imobilizado
Crédito Transferência
14
199 212
R+
12
ICMS Importação
Total dos créditos acumulados recebidos
por transferência
ICMS importação
14
213 226
R+
13
ICMS Restituição
ICMS restituição
14
227 240
R+
14
Outras Hipóteses
Outros créditos não descritos
14
241 254
R+
15
Histórico
Descrição de outras hipóteses
100
255 354
X
Este registro complementa o registro tipo "31" ou "32" informado, não podendo ser informado sem que este
tenha sido informado. Pode ser omitido quando não houver "Outros Débitos" ou "Outros Créditos" a declarar.
Deve existir apenas um registro tipo "33".
Campos 02 - 03: Período é o mesmo da DAC
Campos 04 - 06: Campos correspondentes a "Outros Débitos"
Campos 07-15: Campos correspondentes a "Outros Créditos"
6.12. Registro Tipo 34: Transferências de Créditos
Conteúdo
Tamanho
Posição Formato
01*
Denominação do
campo
Tipo
Constante "34"
02
1
2
N
02*
Período Inicial
AAAAMM
06
3
8
DATA
03*
Período Final
AAAAMM
06
9
14
DATA
04*
Inscrição Estadual
CACEAL da empresa favorecida pela
transferência
09
15
23 CACEAL
05*
Número do Processo
14
24
37
NPROC
06*
Valor
Número do processo que autoriza a
transferência
Valor da transferência
14
38
51
R+
07
Dispositivo Legal
Dispositivo Legal regulador da transferência
100
52
151
X
Este registro complementa o registro tipo "31" ou "32" informado, não podendo ser informado sem que este
tenha sido informado. Pode ser omitido quando não houver "Transferências de Crédito para outras empresas"
a declarar.
Campos 02 - 03: Período é o mesmo da DAC
Campo 05: Deve seguir o formato informado no início deste documento
Campo 07: Informar o dispositivo legal que autoriza a transferência de crédito.
Ex: Decreto 999/99 Art. 99
16
6.13. Registro Tipo 35: Apuração do ICMS Simplificada
e
N
Denominação do campo
Conteúdo
Tamanho
Posição
Formato
01*
Tipo
Constante "35"
02
1
2
02*
Período Inicial
AAAAMM
06
3
8
DATA
N
03*
Período Final
AAAAMM
06
9
14
DATA
04**
Débito do ICMS
Valor do débito do imposto conforme
receita base de recolhimento e faixa
de recolhimento
14
15
28
R+
05
Crédito Presumido I
14
29
42
R+
06
Crédito Presumido II
Créditos presumidos para
manutenção e geração de empregos
conforme Art. 27 do decreto 545/02
Créditos presumidos para incentivar
a produção e a aquisição interna de
mercadorias conforme Art. 27 do
decreto 545/02
14
43
56
R+
07
Abatimento por
antecipação do ICMS
Abatimento do imposto devido por
valores efetivamente pagos a título de
antecipação tributária no período de
S
referência conforme Art. 20 §4 do
decreto 545/02
14
57
70
R+
08
Outras Deduções
Outras deduções
14
71
84
R+
09
Imposto Devido
Imposto devido
14
85
98
*R$
Registro informado apenas por EPP.
Deve existir um registro tipo "35" para cada mês de referência.
Campos 02 - 03: Período mensal, ordenado
Campo 04:
Débito do ICMS deve ser diferente de zero quando for informado no registro tipo "23", a
Receita Base de Recolhimento (Campo 06)
Campo 05: Crédito Presumido I: O valor não pode ser superior a 35% do Débito (campo "04") Campo
06: Crédito Presumido II: O valor não deve ser 5% ou 10% do Débito (campo "04") Campos 05 - 06: A
soma dos créditos presumidos não pode ser superior a 40% do Débito (campo "04")
6.14. Registro Tipo41: Obrigações Fiscais Apuradas
s
Conteúdo
Tamanho
Posição
Formato
N
01*
Denominação do campo
Tipo
Constante "41"
02
1
2
N
02*
Período Inicial
AAAAMM
06
3
8
DATA
03*
Período Final
AAAAMM
06
9
14
DATA
04*
Código da Receita
Código da receita conforme tabela de
tributos
05
15
19
N
05*
Data de Vencimento
08
20
27
DATA
06*
Valor da Receita
Data de vencimento do tributo ou do
seu diferimento, se houver
Valor da receita
14
28
41
R+
Registro informado apenas por Normal e EPP. Campos 02 03: Se normal, período é o mesmo da DAC.
Se EPP, período é mensal, ordenado.
Campo 04: Código válido conforme tabela de tributos da SEFAZ constante no anexo deste documento
Campo 05: Data de vencimento deve ser maior que período inicial;
17
6.15. Registro Tipo 42: Obrigações Fiscais Pagas
e
N
Denominação do campo
Conteúdo
Tamanho
Posição
Formato
01* Tipo
Constante "42"
02
1
02* Código da Receita
Código da receita
05
3
7
N
03* Data do Pagamento
Data do efetivo pagamento do tributo
AAAAMMDD
08
8
15
DATA
04* Valor Total Pago
Valor do pagamento, verificado
possíveis descontos ou acréscimos
legais
14
16
29
R+
05* Agente Arrecadador
Código do agente arrecadador (local
onde foi realizado o pagamento)
03
30
32
N
Descrição do agente arrecadador,
caso tenha sido utilizado o código 999 Outro Agente
40
33
72
X
06
Descrição do Agente
2
N
Só aceita o pagamento de uma guia da mesma receita (por data)
Campo 02: Código válido conforme tabela de tributos constante no anexo deste documento
Campo 03: Data do pagamento deve estar compreendida no período de referência; Campo
05: Código válido conforme tabela abaixo
Tabela utilizada para preenchimento do campo 05
Código do Agente
Descrição do Agente
001
Banco do Brasil
004
BNB - Banco do Nordeste do Brasil
029
BANERJ
033
BANESPA
104
Caixa Econômica Federal
151
Banco Nossa Caixa
237
Banco Bradesco
341
Banco Itaú
392
Banco Mercantil de São Paulo
409
UNIBANCO
641
Banco Bilbao Vizcaya
888
AGS
997
ECT - Empresa de Correios e Telégrafos
999
Outros Agentes Não Cadastrados
6.16. Registro Tipo 43: Entradas Interestaduais de Produtos com Substituição Tributária Fornecedor inscrito no CACEAL
e
N
Denominação do campo
Conteúdo
Tamanho
Posição
Formato
01* Tipo
Constante "43"
02
1
2
N
02* CACEAL
CACEAL do fornecedor
09
3
11
CACEAL
03* Base de Cálculo
14
12
25
R+
04 ValordolCMS
Base de Cálculo do ICMS
substituição tributária
Valor do ICMS substituição tributária
14
26
39
R+
05
Devoluções
14
40
53
R+
06 ICMS Devoluções
Devoluções
ICMS Devoluções
14
54
67
R+
07 Ressarcimentos
Ressarcimentos
14
68
81
R+
Campo 03: Não pode ser igual a zero
18
6.17. Registro Tipo 44: Entradas Interestaduais de Produtos com Substituição Tributária Fornecedor não inscrito no CACEAL
e
N
Denominação do campo
Conteúdo
Tamanho
Posição
Formato
01* Tipo
Constante "44"
02
1
2
N
02* CNPJ
CNPJ do fornecedor
14
3
16
CNPJ
03* Tipo da Guia Utilizada
"G" - GNRE
"D" - DAR
Base de Cálculo
01
17
17
X
14
18
31
R+
04* Base de Cálculo
05
ValordolCMS
14
32
45
R+
06 Devoluções
ValordolCMS
Devoluções
14
46
59
R+
07 ICMS Devoluções
ICMS Devoluções
14
60
73
R+
Campo 04: Não pode ser igual a zero
6.18. Registro Tipo 45: Relatório de Notas Fiscais
Denominação do campo
01*
Tipo
02*
Número AIDF
03*
Modelo
04*
Espécie
05**
06**
07*
Inicio do Intervalo
08*
Fim do Intervalo
09
Quantidade de Notas
Canceladas
Conteúdo
Tamanho
Posição
Formato
Constante "45"
02
1
2
N
Número da Autorização para
Impressão de Documentos Fiscais
Código do modelo da nota fiscal
11
3
13
N
02
14
15
X
16
18
N
Série
Espécie da nota fiscal conforme
tabela em anexo
Série da nota fiscal
03
03
19
21
X
Sub-Série
Sub-série da nota fiscal
02
22
23
X
Número da primeira nota fiscal do
intervalo
06
24
29
N
Número da última nota fiscal do
intervalo
Quantidade de notas fiscais
canceladas no período
06
30
35
N
06
36
41
N
Não deve haver intersecção nos intervalos de notas fiscais para uma mesma AIDF (campos
07 e 08) Campo 03:
Código válido conforme tabela de modelos de documentos fiscais
constante no anexo deste
documento.
Campo 04: Código válido conforme tabela de espécies constante no anexo deste documento Campo 05:
No caso de documento fiscal de "Série Única" seguida por algarismo arábico ("Série Única 1",
"Série Única 2" etc.) preencher com a letra U na primeira posição, e o algarismo respectivo
deverá ser indicado nas posições subseqüentes Campo 08: Deve ser
maior que o campo 07 ("Inicio do Intervalo") Campo 09: Deve ser menor que o intervalo
de notas declarado (campo 08 - campo 07)
Campo 02:
19
6.19. Registro Tipo 46: Notas Fiscais Canceladas
Denominação do campo
Conteúdo
Tamanho
Posição
Formato
01*
Tipo
Constante "46"
02
1
2
N
02*
Número AIDF
11
3
13
03*
Modelo
Número da Autorização para
Impressão de Documentos Fiscais
Código do modelo da nota fiscal
N
02
14
15
X
04*
Espécie
16
18
N
05**
Série
Espécie da nota fiscal conforme
tabela em anexo
Série da nota fiscal
03
03
19
21
X
06**
Sub-Série
Sub-série da nota fiscal
02
22
23
X
07*
Inicio do Intervalo
Número da primeira nota fiscal do
intervalo
06
24
29
N
08*
Fim do Intervalo
Número da última nota fiscal do
intervalo
06
30
35
N
Para cada registro tipo "45", podem existir zero ou mais registros tipo "46";
Campos 02 - 06: Estes campos devem ter o mesmo conteúdo do último registro "45"
Campos 07 - 08: Deve haver nos registros "46" referentes a uma mesma AIDF, intervalos de notas
correspondentes à quantidade de notas fiscais indicadas no campo de "Quantidade de Notas
Canceladas" do último registro tipo "45" (referente a esta mesma ÀIDF). O intervalo deve estar
contido no intervalo constante no último registro tipo "45" e não deve haver intersecção nestes
intervalos.
Campo 08: Deve ser maior que "Inicio do Intervalo" (campo 07)
6.20. Registro Tipo 61: Municípios - Operações Internas de Produtos
e
N
Denominação do campo
Conteúdo
01* Tipo
Constante "61"
02* Município
Código do município
03* Produto
Tamanho
Posição
Formato
02
1
2
N
06
3
8
N
Código do produto conforme tabela
03
9
11
N
04* Quantidade
Quantidade de produtos
14
12
25
N
05* Valor
Valor total dos produtos
14
26
39
R+
Campo 02:
Campo 03:
Campo 04:
Código válido conforme tabela de municípios constante no anexo deste documento
Código válido conforme tabela de produtos constante no anexo deste documento
Considerar parte inteira com dez posições e parte decimal com quatro posições
6.21. Registro Tipo 62: Municípios - Operações Internas de Serviços
e
N
Denominação do campo
Conteúdo
Tamanho
Posição
Formato
01* Tipo
Constante "62"
02
1
2
N
02* Município
Código do município conforme tabela
06
3
8
N
03* Serviço
Código do serviço conforme tabela
03
9
11
N
04* Valor
Valor total dos serviços
14
12
25
R+
05* Custo Proporcional
Custo proporcional do serviço por
município
14
26
39
R+
Campo 02:
Campo 03:
Código válido conforme tabela de municípios constante no anexo deste documento
Código válido conforme tabela de municípios constante no anexo deste documento
20
6.22. Registro Tipo 63: Operações realizadas por UF - Entradas
e
N
Denominação do campo
Conteúdo
Tamanho
Posição
Formato
01* Tipo
Constante "63"
02
1
2
N
02* UF
Sigla da unidade federativa
02
3
4
X
03* Valor Contábil
Valor Contábil
14
5
18
R+
04 Base de Cálculo
Base de Cálculo
14
19
32
R+
05
Outras
14
33
46
R+
ICMS ST Petróleo e Energia
14
47
60
R+
ICMS ST Outros
14
61
74
R+
Outras
06 ICMS ST Petróleo e
Energia
07 ICMS ST Outros
Campo 02:
Preencher com UF válida (sigla da UF em maiúsculas)
6.23. Registro Tipo 64: Operações realizadas por UF - Saídas
e
N
Denominação do campo
Conteúdo
Tamanho
Posição
01*
Tipo
Constante "64"
02
1
02*
2
Formato
N
UF
Sigla da unidade federativa
02
3
4
X
03
Valor Contábil
Contribuinte
Valor Contábil Contribuinte
14
5
18
R+
04
Valor Contábil Não
Contribuinte
Valor Contábil Não Contribuinte
14
19
32
R+
05
Base de Cálculo
Contribuinte
Base de Cálculo Contribuinte
14
33
46
R+
06
Base de Cálculo Não Contribuinte
14
47
60
R+
07
Base de Cálculo Não
Contribuinte
Outras
Outras
14
61
74
R+
08
ICMS Retido ST
ICMS retido para outros estados em
operações com substituição tributária
14
75
88
R+
Campo 02:
Preencher com UF válida (sigla da UF em maiúsculas)
21
6.24. Registro Tipo 65: Estoque e Balanço
e
N
Denominação do campo
Conteúdo
Tamanho
01*
Tipo
Constante "65"
02
02*
Data do Balanço
AAAAMMDD
Posição
Formato
1
2
N
08
3
10
DATA
11
24
R+
03
Mercadorias Tributadas:
Inicial
Estoque inicial de mercadorias
tributadas
14
04
Mercadorias Tributadas:
Final
Estoque final de mercadorias
tributadas
14
25
38
R+
05
Mercadorias Isentas ou
Não Tributadas: Inicial
Estoque inicial de mercadorias
isentas ou não tributadas
14
39
52
R+
06
Mercadorias Isentas ou
Não Tributadas: Final
Estoque final de mercadorias isentas
ou não tributadas
14
53
66
R+
07
Mercadorias com ICMS
Antecipado ou ST: Inicial
Estoque inicial de mercadorias com
ICMS antecipado com encerramento
da fase de tributação ou de
mercadorias com Substituição
Tributária
14
67
80
R+
08
Mercadorias com ICMS
Antecipado ou ST: Final
Estoque final de mercadorias com
ICMS antecipado com encerramento
da fase de tributação ou de
mercadorias com Substituição
Tributária
14
81
94
R+
09
Outras Mercadorias:
Inicial
Estoque inicial de outras mercadorias
14
95
108
R+
10
Outras Mercadorias:
Final
Indicador do critério de
apuração do Lucro Bruto
Estoque final de outras mercadorias
14
109
122
R+
"P" - Presumido
"R" - Real
01
123
123
X
12*
Indicador do Sistema de
Inventário
"A" - Anual
"P" - Periódico
01
124
124
X
13*
Indicador do Método de
Cálculo do Estoque
"M" - Custo Médio
"P" - PEPS
01
125
125
X
14
Número de Empregados
05
126
130
N
15
Outras Receitas
Quantidade de empregados na
empresa
Valor de outras receitas obtidas
14
131
144
R+
11**
1
Campo 11: Valor padrão = "P"
Campo 12: Valor padrão = "A"
Campo 13: Valor padrão = "M'
Campo 14: Este campo não é informado por AMB, preencher com zeros
Campo 15: Este campo não é informado por AMB, preencher com zeros
1
Também conhecido por permanente;
22
6.25. Registro Tipo 66: Dados Contábeis
e
Denominação do campo
N
Conteúdo
Tam
Posição Form
01*
Tipo
Constante "66"
02
1
2
N
02
Ativo Circulante: Inicial
Ativo Circulante no início do período
14
3
16
R+
03
Ativo Circulante: Final
Ativo Circulante no final do período
14
17
30
R+
44
R+
04
Disponibilidades: Inicial
Disponibilidades no início do período
14
31
05
Disponibilidades: Final
Disponibilidades no final do período
14
45
58
R+
06
Clientes: Inicial
Clientes no início do período
14
59
72
R+
07
Clientes: Final
Clientes no final do período
14
73
86
R+
87
100
R+
08
Outras Contas a Receber:
Inicial
Outras Contas a Receber no início do
período
14
09
Outras Contas a Receber:
Final
Outras Contas a Receber no final do
período
14
101 114
R+
10
Ativo Permanente: Inicial
Ativo Permanente no início do período
14
115 128
R+
11
Ativo Permanente: Final
Ativo Permanente no final do período
14
129 142
R+
12
Ativo Imobilizado: Inicial
Ativo Imobilizado no início do período
14
143 156
R+
13
Ativo Imobilizado: Final
Ativo Imobilizado no final do período
14
157 170
R+
14
Passivo Circulante: Inicial
Passivo Circulante no início do período
14
171 184
R+
15
Passivo Circulante: Final
Passivo Circulante no final do período
14
185 198
R+
16
Fornecedores: Inicial
Fornecedores no início do período
14
199 212
R+
17
Fornecedores: Final
Fornecedores no final do período
14
213 226
R+
18
Empréstimos e
Financiamentos: Inicial
Empréstimos e Financiamentos no início
do período
14
227 240
R+
19
Empréstimos e
Financiamentos: Final
Empréstimos e Financiamentos no final do
período
14
241 254
R+
20
Outras Contas a Pagar: Inicial
14
255 268
R+
21
Outras Contas a Pagar: Final
Outras Contas a Pagar no início do
período
Outras Contas a Pagar no final do período
14
269 282
R+
22
Patrimônio Líquido: Inicial
Patrimônio Líquido no início do período
14
283 296
R+
23
Patrimônio Líquido: Final
Patrimônio Líquido no final do período
14
297 310
R+
24
Total do Passivo: Inicial
Total do Passivo no início do período
14
311 324
R+
25
Total do Passivo: Final
Total do Passivo no final do período
14
325 338
R+
26
Lucro Bruto: Inicial
Lucro Bruto no início do período
14
339 352
R+
27
Lucro Bruto: Final
Lucro Bruto no final do período
14
353 366
R+
28
Lucro Líquido: Inicial
Lucro Líquido no início do período
14
367 380
R+
29
Lucro Líquido: Final
Lucro Líquido no final do período
14
381 394
R+
Registro informado por EPP, Normal e Produtor Rural que fazem apuração real do lucro.
6.26 . Registro Tipo 67: Dados do Consumo de Energia
e
N
Denominação do campo
01*
Tipo
Constante "67"
02
1
2
N
02*
Número do Medidor
Número do medidor de energia
08
3
10
N
03*
Consumo
Quantidade de Consumo em KWh
14
11
24
N
Campo 02:
Conteúdo
Tamanho
Posição
Formato
Código de oito dígitos utilizado pela CEAL que identifica o medidor de energia (pode ser lido
na conta de energia)
23
6.27. Registro Tipo 68: Outras Despesas no Período
e
N
Denominação do campo
Conteúdo
Tamanho
Posição
Formato
01* Tipo
Constante "68"
02
1
2
N
02* Código da Despesa
Código da despesa conforme tabela
03
3
5
X
03* Valor
Valor total das despesas que se
enquadram neste código
14
6
19
R+
Campo 02:
Código válido conforme tabela de despesas constante no anexo deste documento
6.28. Registro Tipo 70: Informações mensais das bombas de combustível
Nº
Denominação do campo
Conteúdo
Tamanho
Posição
Formato
01*
Tipo
Constante “70”
02
1
2
N
02*
Número de Série da
Bomba
Número de série da bomba
20
3
22
X
03*
Nome do fabricante
Descrição do nome do fabricante
da bomba
40
23
62
X
04*
Modelo da Bomba
Descrição do modelo da bomba
40
63
102
X
6.29. Registro Tipo 71: Informações mensais dos bicos das bombas de combustível
Nº
Denominação do campo
Conteúdo
Conteúdo
Tamanho
Posição
Formato
01*
Tipo
Constante “71”
02
1
2
N
02*
Número de Série da Bomba
Código da despesa conforme
tabela
20
3
22
X
03*
Número do bico
Numero seqüencial do bico, o
primeiro bico é 1 o segundo é 2 o
terceiro é 3 e assim por diante.
02
23
24
N
04*
Código do combustível
Combustível que vaza do bico
02
25
26
N
05
Numero do tanque
Numero seqüencial do tanque de
onde o bico recebe o combustivel
02
27
28
N
Campo 04:
Código válido conforme tabela de combustíveis constante no anexo deste documento
Campo 05:
Primeiramente deve-se dar uma seqüência para cada um dos tanques do posto de
combustível. Por exemplo: se um posto tem dois tanques de gasolina comum, outro
tanque de diesel aditivado e outro de álcool anidro hidratado; uma possível seqüência de
tanques poderia ser:
1 - Gasolina Comum
2 - Gasolina Comum
3 - Diesel Aditivado
4 - Alcool Hidratado Comum
6.30. Registro Tipo 72: Informações mensais dos lacres das bombas de combustível
Nº
Denominação do campo
Conteúdo
Conteúdo
01*
Tipo
Constante “72”
02*
Número de Série da Bomba Numero de série da bomba
03*
Numero do lacre
Número do lacre da bomba dado
pela SEFAZ-AL
Tamanho
Posição
Formato
02
1
2
N
20
3
22
X
10
23
32
N
24
6.31. Registro Tipo 73: Informações mensais dos encerrantes das bombas dos
revendedores varejistas de combustíveis
Nº
Denominação do campo
Conteúdo
Tamanho
Posição
Formato
01*
Tipo
Constante “73”
02
1
2
N
02*
Número de Série da Bomba
Código da despesa conforme
tabela
20
3
22
X
03*
Numero do Bico
Número do bico da bomba
2
23
24
N
04*
Leitura inicial do bico
Número constante na leitura do
encerrante no inicio do mês
10
25
34
N
05*
Leitura final do bico
Número constante na leitura do
encerrante no final do mês
10
35
44
N
06*
Volume sem intervenção
Volume total comercializado do
encerrante no mês sem
intervenção
10
45
54
N
07
Volume com intervenção
Volume total comercializado do
encerrante no mês com
intervenção
10
55
64
N
08
Numero do novo lacre
Numero do novo lacre caso tenha
acontecido alguma intervenção
10
65
74
N
09
Total de aferições
Total de combustível utilizado
para efeito de aferições no bico no
mês
10
75
84
N
10
Total de perda/ganho de
combustível
Total de perda/ganho de
combustível no mês para o bico
10
85
94
N
Campo 02:
02
Número do bico de acordo com o registro 70
6.32. Registro Tipo 74: Informações mensais de estoque de combustível
Nº
Denominação do campo
Conteúdo
Tamanho
Posição
Formato
01*
Tipo
Constante “74”
02
1
2
N
02*
Número do tanque
Numero do tanque.
02
3
4
N
03*
Código do combustível
Valor total das despesas que se
enquadram neste código
02
5
7
N
04*
Estoque de abertura
Quantidade de combustível que
havia no inicio do mês
10
8
17
N
05*
Estoque de fechamento
Quantidade de combustível que
havia no final do mês
10
18
27
N
06
Volume recebido
Quantidade de combustível
recebida no mês
10
28
37
N
Campo 02:
02
O número do tanque deve ser o mesmo dado no registro 71
Campo 03:
Código válido conforme tabela de combustíveis constante no anexo deste documento.
6.33. Registro Tipo 90: Totalizador da DAC
Denominação do campo
Conteúdo
Tamanho
Posição
Formato
01*
Tipo
Constante "90"
02
1
2
N
02*
Quantidade de Registros
Quantidade total de registros, de
todos os tipos, inclusive o totalizador,
gravados no arquivo (Tipo "00" + Tipo
"10" + ... + Tipo "68" + Tipo "90")
06
3
8
N
25
8. ANEXOS
Tabela de Identificação de Contribuintes
CACEAL
iniciado com...
Tipo de Contribuinte
240
Normal
241
Normal
243
Produtor Rural ou Extrator
245
Substituto Tributário
246
Empresa de Pequeno Porte
247
Ambulante
248
Microempresa
249
Especial
OBS: O contribuinte Especial, quanto ao preenchimento e entrega da DAC, possui obrigações idênticas ao
contribuinte Normal.
Tabela de CFOP Simplificado - Utilizado por ME
CFOP
Descrição
1200
Devoluções de vendas de mercadorias ou serviços - operações internas
1400
1550
1100
Entradas internas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
2200
Devoluções de vendas de mercadorias ou serviços - operações interestaduais
2400
Entradas interestaduais de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
2550
Compra de bem para o ativo imobilizado - operações interestaduais
Compra de bem para o ativo imobilizado - operações internas
Demais entradas ou aquisição de serviços - operações internas
2100
Demais entradas ou aquisição de serviços - operações interestaduais
3200
Devoluções de vendas de mercadorias ou serviços - operações externas
3550
Compra de bem para o ativo imobilizado - operações externas
3100
5150
Demais entradas ou aquisição de serviços - operações externas
Transferências de mercadorias ou serviços para outros estabelecimentos da mesma empresa
5200
Devoluções de compra de mercadorias ou serviços para origem em operações internas
5400
Saídas internas de mercadorias, cuja entrada ocorreu com substituição tributária
5550
Saídas internas em virtude de desintegração de bens do ativo imobilizado
5100
Demais saídas de mercadorias ou prestações de serviços em operações internas
6200
Devoluções de compra de mercadorias ou serviços para origem em operações interestaduais
6400
Saídas interestaduais de mercadorias, cuja entrada ocorreu com substituição tributária
6550
Saídas interestaduais em virtude de desintegração de bens do ativo imobilizado
6100
Demais saídas de mercadorias ou prestações de serviços em operações interestaduais
7200
Devoluções de compra de mercadorias ou serviços para origem em operações externas
7550
Saídas para o exterior em virtude de desintegração de bens do ativo imobilizado
7100
Demais saídas de mercadorias ou prestações de serviços em operações externas
26
Tabela de atividades relacionadas no Decreto 545/2002 utilizados por EPP e ME
Atividade
CFOP
Desintegração de bens do ativo
a
a
imobilizado (Art. 4 § 2 I)
5550, 5551,
6550,6551,
7550,7551
Devolução de mercadorias para a
a
a
origem (Art. 4 § 2 II)
5200,5201,5202, 5205, 5206, 5207, 5208, 5209, 5210, 5410, 5411,
5412, 5413, 5503, 5553, 5555, 5556,5918,5919,5921, 6200, 6201,
6202, 6205, 6206, 6207, 6208, 6209, 6210, 6410, 6411, 6412, 6413,
6503, 6553, 6555, 6556, 6918, 6919, 6921, 7200, 7201, 7202, 7205,
7206, 7207, 7210, 7211, 7553,7556
5150,5151,5152,5153,5155,5156,5408,5409,5552,5557
Transferências para outros
estabelecimentos da mesma
a
a
empresa (Art. 4 § 2 IV, Art.
24 IV)
Mercadorias cujo imposto já tenha
sido pago por substituição tributária
a
(Art. 24 I)
5400, 5405,
6400, 6405
Tabela de Tributos
Código
Descrição do Tributo
1112
IPVA
1120
IPVA PARCELAMENTO
1139
IPVA AUTO DE INFRACAO
1147
IPVA ACRESCIMOS
1210
ITCD
1228
ITCD AUTO DE INFRACAO
1236
ITCD ACRESCIMOS
13170
ICMS NORMAL
13218
ICMS TRANSPORTE
13226
ICMS COMUNICACAO
13250
ICMS IMPORTACAO
13323
ICMS EXPORTACAO
13412
ICMS ESTIMATIVA VARIAVEL
13420
ICMS ESTIMATIVA FIXA
13501
ICMS SUBSTITUIC?O TRIBUTARIA
13510
ICMS EPP - EMP PEQ PORTE
13528
ICMS AMBULANTE
13846
ICMS INCENTIVADO
13927
ICMS OUTROS
13935
ICMS NOTIFICACAO DE DEBITOS
13943
ICMS ACRESCIMOS
14060
ICMS PECUARIA
14141
ICMS AGRICULTURA
15202
ICMS PARCELAMENTO
15385
ICMS ANT. AVES E PROD.COMESTIVEIS RES. SUA MATANCA
15393
ICMS ANTECIP. - MADEIRA, SEUS DERIV. E FORMICA
15407
ICMS ANTECIPADO - OUTROS
15415
ICMS ANTECIPADO
15466
ICMS AUTO DE INFRACAO
27
Código
Descrição do Tributo
15482
ICMS MICRO - EMPRESA
15601
ICMS ENERGIA ELETRICA
15610
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTA
15954
ICMS REMISSAO
15962
ICMS REMISS?O LEI 6141/99
15970
ICMS REMISSAO - LEI 6323/2002
16004
ICMS PARCELAMENTO ESPECIAL SETOR SUCROALCOOLEIRO
28088
CONTRIBUICAO DE MELHORIA
31909
TAXA JUDICIARIA
32204
TAXA EMOLUMENTO REG. COM.
33367
TAXA DE PROTECAO AMBIENTAL
35815
TAXA DE FISCAL E SERV. DIVERSOS
36609
TAXA APROV. PROJ. E CONST.
36650
TAXA PREV. E COMBATE A INCENDIO
36668
TAXA DE FISC. E UTIL DE SERVICOS PUBLICOS - TFUSP
36692
TAXA DE FISCALIZACAO SOBRE SERVICOS PUBLICOS
36706
RECEITAS DE SERVICOS DA ESCOLA FAZENDARIA
41068
RENDAS EVENTUAIS
49980
OUTRAS RECEITAS DIVERSAS
49999
OUTRAS RECEITAS-DOACOES AO FIA/AL
52329
MULTAS DO ICMS
52337
MULTAS DO IPVA
52345
MULTAS DO ITCD
54011
MULTAS PREV. NA LEG. AMBIENTAL
54020
MULTAS DE DEFESA E PROT. AO CONSUMIDOR
55506
MULTAS DE PREV. CONTRA INCENDIO
56146
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
56162
MULTAS SENTENCA PENAL CONDENADORIA
57630
PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA
60224
ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS
60658
FOROS E LAUDEMIOS
62197
PARTICIPACAO E DIVIDENDOS
62260
ALIENACAO DE BENS MOVEIS
63070
ALIENACAO DE BENS IMOVEIS
63169
O RECEITAS PATRIMONIAIS
67113
INDENIZ. E RESTIT. DIVERSAS
68144
CREDORES DIVERSOS
68900
OUTRAS REC. EXTRA-ORCAMENTARIAS
68918
OUTROS AUTO DE INFRACAO
68926
OUTROS ACRESCIMOS
68977
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
69981
RECEITAS DE LEILAO
79120
JUROS DE MORA DE O RECEITAS
79553
JUROS DE MORA DO ICMS
87629
DIVIDA ATIVA DO ICMS
28
Código
Descrição do Tributo
87637
DIVIDA ATIVA ( MULTAS ACESSORIAS )
87700
RECEITA D. ATIVA NAO TRIBUTARIA
87718
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
98221
DEPOSITOS CAUCOES E FIANCAS
98280
FIANCAS PENITENCIARIAS
98302
98310
LOTERIA SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - LOTEAL
SELO DE AUTENTICIDADE FISCAL
98329
LEI PELÉ
99996
TRIBUTO NAO IDENTICADO
Tabela de Modelos de Documentos Fiscais
Modeio
Descrição do Modelo
1
Nota Fiscal
1A
Nota Fiscal
2
Nota Fiscal de Venda a Consumidor
3
Nota Fiscal de Entrada
4
Nota Fiscal de Produtor
6
Nota Fiscal Conta de Energia Elétrica
7
Nota Fiscal de Serviços de Transporte
8
Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas
9
Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas
10
Conhecimento Aéreo
11
Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas
13
Bilhete de Passagem Rodoviário
14
Bilhete de Passagem Aquaviário
15
Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem
16
Bilhete de Passagem Ferroviário
17
Despacho de Transporte
18
Resumo Movimento Diário
20
Ordem de Coleta de Carga
21
Nota Fiscal de Serviço de Comunicação
22
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações
24
Autorização de Carregamento e Transporte
25
Manifesto de Carga
29
Tabela de Espécies de Documentos Fiscais e seus respectivos modelos
Espécie
Descrição da Espécie
Modelo
Relacionado
1
ATESTADO DE INTERVENCAO EM MAQ REGISTRADORA
2
ATESTADO DE INTERVENCAO EM P D V
3
ATESTADO INTERV EM EQ EMISSOR DE CUPOM FISCAL
5
AUTORIZACAO DE CARREGAMENTO E TRANSPORTE
24
6
BILHETE DE PASSAGEM AQUAVIARIO
14
7
BILHETE DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM
15
8
BILHETE DE PASSAGEM FERROVIARIO
16
13
9
BILHETE DE PASSAGEM RODOVIARIO
10
CERTIFICADO DE PESAGEM DE CANA
11
COMPROVANTE DE PESAGEM
12
CONHECIMENTOAEREO
10
15
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AQUAVIARIO DE CARGAS
9
16
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE FERROVIARIO DE CARGAS
11
17
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
8
18
DESPACHO DE TRANSPORTE
17
39
MANIFESTO DE CARGAS
25
41
MAPA RESUMO ECF
42
MAPA RESUMO P D V
45
NOTA DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS, INSUMOS
47
NOTA FISCAL - CONTA ENERGIA ELETRICA
48
NOTA FISCAL - FATURA
1
48
NOTA FISCAL - FATURA
1A
62
NOTA FISCAL DE SERVICO DE COMUNICACAO
21
64
NOTA FISCAL DE SERVICO DE TELECOMUNICAÇÃO
22
68
NOTA FISCAL DO PRODUTOR
4
70
NOTA FISCAL FATURA DE SERVICO DE TRANSPORTE
7
73
NOTA FISCAL FATURA SERVICOS DE COMUNICACAO
21
78
NOTA FISCAL SERVICO DE TRANSPORTE
7
81
NOTA FISCAL VENDA AO CONSUMIDOR
2
83
NOTA FISCAL
1
83
NOTA FISCAL
1A
84
NOTA RESUMO DE VENDA
85
ORDEM DE COLETA DE CARGAS
86
RELATÓRIO DE VENDAS
87
RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO
88
ROMANEIO
91
NOTA FISCAL FATURA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
93
ORDEM DE RETIRADAS DE PRODUTOS
94
DOCUMENTO DE RECEBIMENTO DE LEITE
95
MAPA DE RECEBIMENTO DE LEITE
97
NOTA DE MOVIMENTAÇAO DE MATERIAL
98
RELATORIO DE ASSISTENCIA TECNICA
6
20
18
1
30
Tabela de Despesas
Código
Descrição da Despesa
101
Bonificações e Compradores
102
Fretes e Carretos (pagos por entregas de vendas efetuadas)
103
Abatimentos, Descontos e Bonificações concedidas
104
Comissões
105
Despesas de Cobrança
106
Promoção de Vendas.
107
Publicidade e Propaganda (prospectos, brindes, publicidade em jornais, revistas, rádio, TV)
199
Outras Despesas com vendas
201
Juros Pagos
202
Diferenças de Cambio
203
Comissões, Despesas de Desconto, Despesas com Contratos Financeiros
299
Outras Despesas Financeiras
301
Salários (Horas-extras,abonos,ajuda de custos, gratificações, prêmios)
302
Formação de Profissionais (Lei nQ 6.297)
303
Rescisões (aviso prévio, férias, etc).
304
13Q Salário, Férias, Vale Transporte.
305
Assistência Social aos Empregados (Médica, Hospitalar, Dentária, Auxílio-Natalidade, Brindes)
306
Alimentação do Trabalhador (Lei nQ 6.321)
307
Contribuição ao Sindicato Patronal
308
Recrutamento e Seleção de Pessoal
399
Outras despesas com pessoal
401
Aluguéis de Imóveis, inclusive despesas com estes (condomínio)
402
Aluguéis de Equipamentos, Veículos, Máquinas de Escritório (Leasing)
403
Anúncios e Publicações, Promoções
404
Consumo de Água e Gás
405
Combustíveis e Lubrificantes
406
Energia Elétrica
407
Despesas de Comunicação (telefone, fax, telex, correio, telegrama, malotes)
408
Condução a serviço da empresa (Ônibus, Táxi, Etc)
409
Viagens, Estadas e Refeições
410
Despesas com Imóveis (construção e manutenção)
411
Despesas Legais e Judiciais (taxas, autenticações, certidões)
412
Fretes, Carretos e Despachos (pagos por serviços administrativos)
413
Honorários Profissionais
414
Retiradas Pró-labore
415
Impressos e Material de Escritório e Expediente (inclusive de desenho e de engenharia)
416
Jornais, Livros e Revistas.
417
Licenciamento de Veículos
418
Limpeza, Conservação, Manutenção, Mantimentos, Material de Produção.
419
Serviços prestados por terceiros.
420
Seguros, exceto de mercadorias
421
Multas diversas
499
Outras despesas administrativas.
501
IOF
502
CPMF
503
INSS
31
Código
Descrição da Despesa
504
FGTS
505
ICMS
506
Outros Impostos Federais
507
Outros Impostos Estaduais
508
Outros Impostos Municipais
509
Taxas Diversas
601
Despesas com Importação (não alocáveis a importações em andamento).
602
Fretes, Carretos (pagos nas entradas de mercadoria)
603
Seguros
604
Armazenamento.
699
Outras Despesas com Mercadoria.
901
Associações de Classe (Anuidades, Mensalidades, Contribuições)
902
Assistência Técnica, Científica ou Administrativa.
903
Donativos, Doações
904
Gratificações
32
Tabela de Municípios
Município
Tabela de Municípios
Código
AGUA BRANCA
ANADIA
ARAPIRACA
ATALAIA
BARRA DE STO ANTONIO
BARRA DE SAO MIGUEL
BATALHA
BELEM
BELO MONTE
BOCA DA MATA
BRANQUINHA
CACIMBINHAS
CAJUEIRO
CAMPO ALEGRE
CAMPO GRANDE
CANAPI
CAPELA
CARNEIROS
CHA PRETA
COITE DO NOIA
COLONIA DE LEOPOLDINA
COQUEIRO SECO
CORURIPE
DELMIRO GOUVEIA
DOIS RIACHOS
FEIRA GRANDE
FELIZ DESERTO
FLEXEIRAS
GIRAU DO PONCIANO
IBATEGUARA
IGACI
IGREJA NOVA
INHAPI
JACARE DOS HOMENS
JACUIPE
JAPARATINGA
JARAMATAIA
JOAQUIM GOMES
JUNDIA
JUNQUEIRO
LAGOA DA CANOA
LIMOEIRO DE ANADIA
MACEIO
MAJOR IZIDORO
MARAGOGI
MARAVILHA
MARECHAL DEODORO
MARIBONDO
MAR VERMELHO
MATA GRANDE
MATRIZ DE CAMARAGIBE
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
MESSIAS
152
Município
MINADOR DO NEGRAO
MONTEIROPOLIS
MURICI
NOVO LINO
OLHO D'AGUA DAS FLORES
OLHO D'AGUA DO CASADO
OLHO D'AGUA GRANDE
OLIVENCA
OURO BRANCO
PALESTINA
PALMEIRA DOS INDIOS
PAO DE ACUCAR
PASSO DE CAMARAGIBE
PAULO JACINTO
PENEDO
PIACABUCU
PILAR
PINDOBA
PIRANHAS
POCO DAS TRINCHEIRAS
PORTO CALVO
PORTO DE PEDRAS
PORTO REAL DO COLEGIO
QUEBRANGULO
RIO LARGO
ROTEIRO
SANTA LUZIA DO NORTE
SANTANA DO IPANEMA
SANTANA DO MUNDAU
SAO BRAZ
SAO JOSE DA LAGE
SAO JOSE DA TAPERA
SAO LUIZ DO QUITUNDE
SAO MIGUEL DOS CAMPOS
SAO MIGUEL DOS MILAGRES
SAO SEBASTIAO
SATUBA
TANQUE D'ARCA
TAQUARANA
TRAIPU
UNIAO DOS PALMARES
VICOSA
CRAIBAS
SENADOR RUI PALMEIRA
TEOTONIO VILELA
PARICONHA
PARIPUEIRA
ESTRELA DE ALAGOAS
JEQUIA DA PRAIA
CAMPESTRE
OUTRO MUNICIPIO ALAGOANO
Código
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
196
197
198
199
200
202
227
999
33
Tabela de Produtos
Cód
Descrição do Produto
Unidade
Descrição do Produto
Cód
Unidade
101 Aves (Galináceos)
UNID
320
102 Bovino para abate
UNID
321
Macaxeira
KG
104 Queijo
KG
322
Madeira
KG
105 Manteiga
KG
323
Mangaba
KG
324
Mamão
KG
325
Mamona
KG
326
Manga
KG
327
Melancia
KG
328
Milho em Grão
KG
329
Milho verde
MILHEIRO
330
Uva
KG
331
Cana Própria
TON
332
Cana Fornecedores
TON
107 Mel de Abelha
Maçã
KG
108 Bovino para engorda
UNID
109 Caprino para abate
UNID
110 Caprino para engorda
UNID
111 Couros e peles
UNID
112 Eqüino
UNID
113 Outras Aves
UNID
114 Ovino
UNID
115 Suíno para Abate
UNID
399
Outros Produtos de Origem Vegetal
KG
116 Suíno para engorda
UNID
401
Açúcar
TON
117 Leite
Litro
402
Aguardente
Litro
118 Ovos
UNID
403
Álcool
LITRO
119 Mel
KG
404
Cal Virgem
M3
199 Outros produtos de origem animal
KG
405
Cerâmicas (Peças artesanais)
UNID
201 Camarão
KG
406
Melaço
M3
202 Lagosta
KG
407
Telha
MILHEIRO
408
Tijolo
MILHEIRO
409
Mel Rico
TON
410
Melaço
TON
501
Garrafa vazia
MILHEIRO
502
Litro vazio
MILHEIRO
503
Sucata de Cobre
KG
504
Sucata de ferro
KG
203 Crustáceos e Moluscos (Outros)
KG
204 Pescado (Peixe)
KG
299 Outros Produtos de Pesca
KG
301 Abacaxi
MILHEIRO
302 Algodão
KG
303 Amendoim
KG
304 Arroz
KG
505
Sucata de plástico
KG
305 Banana
KG
599
Outras Sucatas
KG
306 Batata Doce
KG
601
Petróleo
M3
307 Caju
KG
602
Gás Natural
M3
308 Cana
TON
699
Outros Produtos de Origem Mineral
TON
309 Carvão Vegetal
SACO
310 Castanha de Caju
KG
311 Coco
MILHEIRO
312 Corda de Agave
KG
Tabela de Serviços
313 Farinha de Mandioca
KG
Cód
314 Feijão
KG
701
Energia Elétrica
315 Fumo
KG
Comunicações (Telefonia, Correios)
316 Goma de Mandioca
KG
702
703
317 Inhame
KG
318 Laranja
MILHEIRO
319 Legumes, Hortaliças e Verduras
KG
Descrição do Serviço
Transportes (Rodoviário, Ferroviário, Aéreo,
Marítimo)
34
Tabela de Combustíveis
Cód
Descrição do Serviço
1
Alcool Hidratado Comum
2
Alcool Hidratado Aditivado
3
Diesel Comum
4
Diesel Aditivado
5
Gasolina Comum
6
Gasolina Aditivada
7
Gas Natural Veicular - GNV
35