painel
AEAARP
ASSOCIAÇÃO DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RIBEIRÃO PRETO
Ano XII nº 175 outubro/2009 Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto
ÁGUA
A abundância da oferta de água em Ribeirão não
será eterna. Reportagem traz um panorama do
abastecimento de água na cidade.
PROFISSÕES
AEAARP cria comissão
para estudar nova
tabela de honorários
SEMANA AGRONÔMICA
Conﬁra a programação
da Semana Agronômica
Marcos Vilela Lemos
PRÊMIO PROFISSIONAIS DO ANO
Escolhidos os premiados: José
Batista Ferreira, Marcos Landell
e Fernando Rivaben
Editorial
Eng. civil
Roberto Maestrello
Nos dias 25, 26 e 27 de setembro estivemos em Itupeva-SP por convocação da FAEASP e do CREA-SP
para participarmos do “Encontro Anual de Entidades de Classe para o Aperfeiçoamento do Exercício
Profissional”, onde pudemos mais uma vez trocar experiências e difundir o grande trabalho de defesa
dos interesses de nossa classe bem como da valorização profissional, objetivo principal de nossa
gestão frente à AEAARP.
Lá, pudemos verificar o andamento em outras associações do progresso alcançado em muitos
pontos que poderão ser adicionados aos nossos programas de ação perante a sociedade. Tivemos
também a grata satisfação de sermos cumprimentados por nossos pares, pela atuação sistemática e
organizada no tocante à atenção dada à obtenção de mais representatividade no Conselho do CREASP. Esta ação rendeu-nos, a partir do trabalho iniciado em 2007, representação – além da cadeira
de Engenharia Civil existente – na cadeira de Engenharia Mecânica a partir deste ano de 2009 e de
Engenharia Elétrica a partir do ano que vem.
Para aqueles que acham que este trabalho trata apenas de se fazer a lição de casa, mostramos que,
muito acima disso, envolver e incentivar os profissionais a optarem por nossa representação, advém
do respeito e da confiança que eles depositam na nossa Associação, pois este ato é espontâneo e
não imposto, além do que lição de casa também precisa ser bem feita para que o resultado apareça.
Assim, temos mais representação, somos mais ouvidos, aparecemos, somos importantes, defendemos
melhor os nossos associados. Continuaremos, pois, lutando nesse sentido, pois ainda almejamos
cadeiras na Arquitetura e na Agronomia. Para isso, contamos com que mais arquitetos e agrônomos
optem para que a AEAARP os represente perante o CREA-SP, além da necessidade de disponibilidade
de vagas nessas profissões nas épocas de preenchimento. Esta é a melhor lição de casa que se deve
cumprir a muitas mãos.
No citado encontro, dentre as inúmeras exposições de trabalhos e de ações apresentadas – como
a palestra sobre a adoção do Projeto Omega no município de Ourinhos –, a da Resolução 1024 de
agosto/2009 do CONFEA, que instituiu em nível nacional, a obrigatoriedade de adoção do Livro
de Ordem para os trabalhos de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, ação que valorizará o bom
profissional em detrimento do mau, pareceu-nos particularmente interessante a experiência de
Americana – SP, no tocante à implementação da Lei federal 1.888/2008 de assistência técnica gratuita
a famílias de baixa renda durante a completa urbanização de favelas existentes, até então, em
determinada região daquela cidade.
Até a primeira metade desta década centenas de famílias daquela cidade sobreviviam em condições
subumanas nos seus arredores. A partir do ano de 2006, a história dessas pessoas mudou. Não
aconteceu nenhum milagre naquele lugar. Planejamento, gestão e, sobretudo, competência deram
uma nova perspectiva de vida àquelas famílias. Profissionais da Engenharia e Arquitetura junto com o
poder público buscaram – e encontraram – soluções baratas, ambientalmente corretas e tecnicamente
viáveis para erguer um bairro planejado sobre o terreno ocupado irregularmente por sub-moradias.
Esse exemplo ilustra a importância da citada Lei Federal, de assistência técnica pública e gratuita
para projeto e construção de habitação de interesse social. Apesar de a experiência não ter sido
motivada pela Lei, aquela iniciativa demonstra como o conhecimento técnico é essencial para o êxito
de projetos dessa natureza.
As entidades de classe, como a AEAARP, têm importância fundamental na execução dessa lei. O
inciso segundo do Artigo 4º diz que poderão executar os serviços, entre outros, aqueles profissionais
“integrantes de equipes de organizações não-governamentais sem fins lucrativos”. Além desses, onde
nós da Associação nos incluímos, profissionais inscritos em programas de extensão universitária ou
que estejam na fase de estágio também poderão participar.
Eng. civil Roberto Maestrello
Presidente da AEAARP
Expediente
Rua João Penteado, 2237 - Ribeirão Preto-SP - Tel.: (16) 2102.1700
Fax: (16) 2102.1700 - www.aeaarp.org.br / [email protected]
Roberto Maestrello
Presidente
Geraldo Geraldi Junior
Vice-presidente
DIRETORIA OPERACIONAL
Diretor Administrativo: Hugo Sérgio Barros Riccioppo
Diretor Financeiro: Ronaldo Martins Trigo
Diretor Financeiro Adjunto: Luis Carlos Bettoni Nogueira
Diretor de Promoção da Ética de Exercício Proﬁssional: José Anibal Laguna
DIRETORIA FUNCIONAL
Diretor de Esportes e Lazer: Newton Pedreschi Chaves
Diretora de Comunicação e Cultura: Maria Ines Cavalcanti
Diretor Social: Paulo Brant da Silva Carvalho
ASSOCIAÇÃO
DE ENGENHARIA
ARQUITETURA E
AGRONOMIA DE
RIBEIRÃO PRETO
DIRETORIA TÉCNICA
Engenharia Agrimensura e aﬁns: José Mario Sarilho
Agronomia, Alimentos e aﬁns: Kallil João Filho
Arquitetura, Urbanismo e aﬁns: Luis César Barillari
Engenharia Civil, Saneamento e aﬁns: Edison Pereira Rodrigues
Engenharia Elétrica, Eletrônica e aﬁns: Tapyr Sandroni Jorge
Geologia, Engenharia de Minas e aﬁns: Caetano Dallora Neto
Engenharia Mecânica, Mecatrônica, Ind. de Produção e aﬁns: Giulio Roberto
Azevedo Prado
Engenharia Química e aﬁns: Paulo Henrique Sinelli
Engenharia de Segurança e aﬁns: Luci Aparecida Silva
Computação, Sistemas de Tecnologia da Informação e aﬁns: Orlean de Lima
Rodrigues Junior
Engenharia de Meio Ambiente, Gestão Ambiental e aﬁns: Gustavo Barros Sicchieri
Índice
DIRETORIA ESPECIAL
Universitária: Hirilandes Alves
Da Mulher: Nadia Cosac Fraguas
De Ouvidoria: Arlindo Antonio Sicchieri Filho
ÁGUA
05
INDICADOR VERDE
09
PONTO DE VISTA
10
AEAARP
13
PROFISSÕES
14
CONSELHO DELIBERATIVO
Presidente: Luiz Gustavo Leonel de Castro
Dilson Rodrigues Caceres
Edgard Cury
Eduardo Eugenio Andrade Figueiredo
Elpidio Faria Junior
Ericson Dias Melo
Hideo Kumasaka
Inamar Ferraciolli de Carvalho
José Fernando Ferreira Vieira
José Roberto Scarpellini
40 ANOS
14
CONSELHEIROS TITULARES DO CREA-SP REPRESENTANTES DA AEAARP
Câmara Especializada em Engenharia Civil: Wilson Luiz Laguna
Câmara Especializada em Engenharia Mecânica: Giulio Roberto Azevedo Prado
LEGISLAÇÃO
15
REVISTA PAINEL
Conselho Editorial: Maria Inês Cavalcanti, José Aníbal Laguna, Giulio Roberto Azevedo
Prado e Hugo Sérgio Barros Riccioppo
SEMANA AGRONÔMICA
16
Coordenação Editorial: Texto & Cia Comunicação – Rua Paschoal Bardaro, 269,
cj 03, Ribeirão Preto-SP, Fone (16) 3916.2840, [email protected]
ARTIGO
18
Uma história de abundância, desperdício e preocupação
Tarifa do DAERP penaliza consumidor consciente
AEAARP terá mais um conselheiro no CREA a partir de 2010
Nova tabela de honorários ﬁca pronta em um mês
Engenharia Moura Lacerda comemora 40 anos
Livro de Ordem entra em vigor em 2011
Semana Agronômica Marcos Vilela Lemos
Agricultura familiar e o Programa Nacional de Produção de Biodiesel
Luis Antonio Bagatin
Luiz Fernando Cozac
Luiz Gustavo Leonel de Castro
Manoel Garcia Filho
Nelson Martins da Costa
Pedro Ailton Ghideli
Ricardo Aparecido DeBiagi
Sergio Luiz Coelho
Wilson Luiz Laguna
Editores: Blanche Amâncio – MTb 20907 e Daniela Antunes – MTb 25679
Colaboração: Georgia Rodrigues
Publicidade: Promix Representações - (16) 3931.1555 - [email protected]
Adelino Pajolla Júnior / Jóice Alves
PROFISSIONAIS DO ANO
20
BIBLIOTECA
21
CREA
22
NOTAS E CURSOS
23
Horário de funcionamento
EFEITO ESTUFA
26
AEAARP
Das 8h às 12h e das 13h às 17h
Fora deste período, o atendimento é restrito à portaria.
30ª edição do Proﬁssionais do Ano revela premiados
Lançamento mostra os vários rios tietês em séculos de história
Fiscalização: Resolução 317 do CONFEA – Licitações
Equação ambiental
Tiragem: 2.600 exemplares
Locação e Eventos: Solange Fecuri - (16) 2102.1718
Editoração eletrônica: Mariana Mendonça Nader - [email protected]
Impressão e Fotolito: São Francisco Gráﬁca e Editora Ltda.
Fotos: Fernando Battistetti.
Painel não se responsabiliza pelo conteúdo dos artigos assinados. Os mesmos também não
expressam, necessariamente, a opinião da revista.
CREA
Das 8h30 às 16h30
ÁGUA
Uma história de
abundância,
desperdícioe
preocupação
Ribeirão Preto é um lugar privilegiado
quando o assunto é abastecimento de
água. A cidade está sobre o Aquífero
Guarani, de onde são extraídos estimados 97.446.000 m³ por ano da água que
serve a cidade. Sua qualidade é medida
diariamente nos laboratórios do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão
Preto (DAERP). E não precisa ser tratada.
Somente flúor e cloro são acrescentados
antes de a água seguir para os cerca de
600 mil clientes da autarquia. Tanielson
Wagner Cristiano Campos, superintendente do DAERP, acrescenta mais uma
vantagem: a tarifa é a sexta mais barata
do país.
“Nossa água é muito barata em 98%
das faixas de cobrança. Para se ter uma
idéia, comparada com a Sociedade de
Abastecimento de Água e Saneamento
(SANASA), de Campinas, e com a Companhia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo (SABESP), que administra
mais de 300 municípios paulistas, nossa tarifa é 178% mais barata no consumo mínimo”,
contabiliza o
engenheiro. A
tabela aplicada
pelo DAERP segue o princípio
da progressividade que, se para o
superintendente é um modelo
socialmente justo, para o
advogado carioca Marcos Carnevale
Ignácio da Silva apresenta distorções
socioeconômicas.
Carnevale é especializado em Direito
Público e Civil e em Processo Civil.
Ele analisou a tabela de cobrança da
cidade do Rio de Janeiro (RJ) e concluiu que o sistema, também baseado
na progressividade, penaliza alguns
em detrimento de outros, uma vez que
famílias numerosas, pela necessidade
natural, consomem mais do que núcleos
familiares menores, independentemente
de sua situação econômica.
“Os que defendem o modelo de cobrança através de tarifa progressiva dizem
que aquele que consome mais água é
mais abastado e, por isso, como política
social, deve pagar mais para custear o
acesso daquele cidadão de menor poder aquisitivo”, escreve no estudo que
elaborou, a pedido de Painel, com base
na tabela do DAERP disponível no site
da autarquia (veja a íntegra ao final desta
reportagem).
Campos discorda e argumenta que o
DAERP tem mecanismos para corrigir
essas distorções. Um deles é a Tarifa
Social, que corresponde, segundo o superintendente, a 36% do valor da tabela
normal. O usuário deve preencher um
perfil socioeconômico para se enquadrar
nessa condição. Outro mecanismo é a
remissão de débitos, definido por uma
câmara formada por assistentes sociais
do DAERP, representantes de organizações civis como a Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) e da Prefeitura Municipal
que analisa os pedidos todos os meses
e encaminha relatórios periódicos à
Câmara Municipal.
Se por um lado o cenário apresentado
pelo superintendente do DAERP é otimista, por outro a avaliação de técnicos
envolvidos com a questão da água segue
o caminho oposto. “A
cidade é perdulária em
termos de consumo
e tem uma extração
muito acima do que
precisaria”, avalia o engenheiro civil Carlos Eduardo
Nascimento
Alencastre, diretor do Departamento de Águas e
Energia Elétrica
Revista Painel
5
ÁGUA
Há pouca margem de manobra para
investir em novos projetos como, por
exemplo, pegar água do Rio Pardo.
Carlos Eduardo Nascimento Alencastre - DAEE
Tarifa é a sexta mais barata do país.
Tanielson Campos - DAERP
(DAEE) da Bacia Hidrográfica do Pardo
Grande. Segundo o DAERP, a cidade tem
103 poços em operação e 63 reservatórios, que armazenam 107.110m³ de água.
Alencastre avalia que 50 poços seriam
suficientes para abastecer toda a cidade,
que consome 48.765.720 m³ por ano dos
mais de 97 mil m3 extraídos. Para ele, o que
falta é um diagnóstico preciso da rede e a
implantação de um programa de gestão. A
dificuldade está na escassez de recursos.
A receita do DAERP provém exclusivamente da arrecadação com a prestação do
serviço. E os gastos proliferam: folha de
pagamento, pagamento pelo tratamento
de esgoto, manutenção, redes antigas e
lixo, na contabilização de Alencastre.
“Vaza mais recurso ﬁnanceiro do
que a própria rede. Entra pouco
dinheiro, o resto só sai. Existe
pouca margem de manobra para
investir em novos projetos como,
por exemplo, pegar água do Rio
Pardo para abastecer determinado
bairro”, avalia o engenheiro.
Brasil detém 14% dos recursos hídricos
do mundo. Segundo a ANA, dos 5.564
municípios brasileiros, 788 (14%) tiveram
decretada situação de emergência em
2007 por estiagem ou seca.
Alencastre diz que a estrutura de abastecimento da cidade foi baseada em
poços artesianos. “Se há um problema
de abastecimento em determinado local,
o DAERP fura um poço para resolver”,
exemplifica. O agravante de todo o cenário é que a autarquia municipal tem
apenas estimativas sobre a captação da
água e o índice de perdas do sistema,
estimado em 50% de todo o volume
extraído.
6 AEAARP
Macromedidores
Desde 2005 o DAERP tem recursos do
Fundo Estadual de Recursos Hídricos
(FEHIDRO) para investir na aquisição e
implantação de um programa de controle
do sistema por meio de macromedidores
e telemetria. Foram depositados, em cinco parcelas, R$ 1.331 milhões. Para essas
fases, o projeto previa uma contrapartida
do município de R$ 507.087. O detalhe
é que, apesar de disponível, o recurso
não foi usado.
O superintendente do DAERP conta
que somente uma parte do projeto foi
implantado e que nos anos anteriores
questões burocráticas e até a falência
de uma das empresas vencedoras do
processo licitatório fizeram o dinheiro
ficar retido. Atualmente há macromedidores na estação Santa Tereza e nos
reservatórios Parque Ribeirão e Sumaré.
Por meio de um computador instalado na
sede do DAERP um funcionário monitora
o nível da água, vazão, pressão e é capaz
de liberar ou restringir o abastecimento
nesses três locais. Em todos os outros, o
acompanhamento é feito por um sistema
de rádio, mas que não fornece todas as
informações necessárias.
A autarquia já comprou 63 macromedidores e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (CODERP) está fazendo a interligação dos
poços e reservatórios para, futuramente,
transmitir as informações por meio de
fibra ótica. O superintendente já anunciou também a substituição de toda rede
de água do quadrilátero central, a mais
antiga e, talvez, mais problemática da
cidade. Serão instalados 19 mil metros
de tubulação. Todas essas intervenções
devem iniciar em 2010.
Há macromedidores na estação Santa Tereza e nos reservatórios Parque Ribeirão e
Sumaré. Em todos os outros, o acompanhamento é feito por um sistema de rádio.
Entretanto, as medidas vão colaborar para sanar apenas uma
parte das questões relacionadas
à perda do sistema. Os estimados
50% de perda estão tanto nas antigas canalizações da cidade, que
em alguns locais remontam a pelo
menos meio século, quanto nas
fraudes aplicadas por usuários. O
DAERP tem quatro equipes que
“caçam” fraudadores na cidade e
o superintendente garante que tem
tido sucesso. Quando um comércio
ou uma residência são flagrados,
os funcionários da autarquia determinam o corte do abastecimento e a
malandragem vira caso de polícia. Alencastre aponta onde o problema começa:
“na educação da população”.
ITAJUBÁ CONSULTORIA ELÉTRICA
CONSULTORIA EM ALTA, MÉDIA E BAIXA TENSÃO
Por computador, na sede do DAERP, funcionário
monitora nível da água, vazão, pressão e libera
ou restringe abastecimento nas estações que têm
macromedidores. Nas outras, controla por rádio.
Três empresas brasileiras de saneamento têm capital aberto na BM&F/
BOVESPA: SABESP, COPASA e SANEPAR. Régis Chinchila, analista da
TBC Investimentos, de Ribeirão Preto, diz que a empresa paulista é a que
tem mais liquidez. Em 2009 sua cotação subiu 25% e hoje seu valor de
mercado é de R$ 7,7 bilhões. No ﬁnal do mês de setembro o preço de um
lote de ações da empresa de água valia R$ 34, o mesmo que um lote da
Petrobras. Mera coincidência, na avaliação de Chinchila.
PROJETOS DE CABINES, POSTOS DE
TRANSFORMAÇÃO DE ALTA E MÉDIA TENSÃO
•
INSTALAÇÕES RESIDENCIAIS, COMERCIAIS,
INDUSTRIAIS
•
CONSULTORIA E AJUSTES TARIFÁRIOS
•
SPDA
•
MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM
ALTA, MÉDIA E BAIXA TENSÃO
•
PROJETO E EXECUÇÃO DE INSTALAÇÕES
TELEFONICAS E DE INFORMÁTICA
TAPYR SANDRONI JORGE
Engenheiro Eletricista
Rua Laudo de Camargo, 425 – Jd. São Luiz
Tel: 16 3623.9928 / 9992.9545
e-mail: [email protected]
Medidores individualizados
O condomínio Jardim das Pedras,
um dos mais antigos conjuntos
de edifícios de Ribeirão Preto,
está gastando R$ 900 mil para
individualizar a medição do consumo
de água de seus 13 blocos. Até
o mês de setembro, moradores
de sete edifícios já tinham seu
consumo aferido por hidrômetros
individualizados. “O morador gasta
com consciência”, atesta Ademar
Natal Pedigone, síndico geral do
condomínio.
O sistema funciona da seguinte
maneira: 96 hidrômetros são
instalados em cada torre, a informação
do consumo aferido por eles é
transmitida à empresa que gerencia o
sistema, que fica em Americana (SP).
Quando o DAERP envia a conta do
hidrômetro geral, a administração do
condomínio contabiliza os consumos
individualizados e encaminha contas
separadas para cada unidade. Mesmo
antes do fim do projeto, o condomínio
já experimenta uma redução de 20%
no valor da conta.
O engenheiro civil Hélcio Elias Filho,
diretor de Engenharia da Jábali Aude
Construções, diz que a individualização
é uma tendência na construção civil.
Dois empreendimentos que estão
sendo erguidos pela construtora
que ele dirige terão medidores
individualizados, o Ecolife Jardim
Botânico, da incorporadora paulistana
Ecoesfera, e o Clinical Center
Ribeirão Preto. Em sua avaliação,
a individualização tem objetivos
econômicos e ambientais: primeiro
por responsabilizar cada morador
de um condomínio pelo pagamento
de sua conta, e até mesmo pela
interrupção do fornecimento em
casos de inadimplência; segundo
por estimular queda no consumo,
uma vez que o rateio da conta
tradicionalmente acaba por incentivar
o consumo perdulário.
Em 2005 e 2007 dois conjuntos
habitacionais erguidos pela Jábali
Aude em Ribeirão Preto e Franca
também foram entregues com
medidores individualizados.
Anúncios, Encartes
ou Mailing
(etiquetas)
ligue
16.3931.1555
Revista Painel
7
ÁGUA
exemplos colhidos para esta reportagem é a gestão do sistema, uma
questão que está longe de ser nova.
Adolpho José Melfi, professor titular
da Escola Superior de Agricultura
Luiz de Queiroz (ESALQ) da Universidade de São Paulo (USP), disse
recentemente à Agência FAPESP que
a qualidade da água e a eficiência do
abastecimento devem-se a dois fatores que se complementam: escassez
e gestão. “É inegável que hoje temos
um problema causado pela escassez,
devido principalmente à distribuição
desigual de água no planeta e agravado pela má gestão, que sempre foi
pontual e setorial, deixando de ser
integrada para resolver a questão
das bacias hidrográficas brasileiras
de modo mais sistêmico”, disse Melfi.
Hoje escassez não é exatamente um
problema para os moradores de RibeiCrise silenciosa
rão Preto. No entanto, a abundância
O Programa das Nações Unidas para
da água que brota do chão estimula
o Desenvolvimento (PNUD) classifica
o consumo pera questão hídridulário apontado
ca como uma
Cada habitante do planeta consome,
“crise silencio- anualmente, 20 milhões de litros de água. por Alencastre.
O estudo sobre o
sa”. Em RibeiSegundo o superintendente do DAERP, Aquífero apontou
rão Preto ela
o consumo médio de cada morador de
que em algumas
simplesmente
regiões da cidade
Ribeirão Preto é o mesmo estabelecido
não existe, pelo
o manancial baimenos por enpela ONU: 110 litros/habitante/dia.
xou pelo menos
quanto. Uma
60 metros, espedas questões
cialmente na região central.
crônicas evidenciadas tanto nos discurInformações do site www.sg-guarani.org
sos das autoridades locais quanto nos
8 AEAARP
do Projeto para a Proteção Ambiental
e Desenvolvimento Sustentável do
Sistema Aquífero Guarani quantificam
em 45.000 km3 a reserva do Aquífero. A
média de recarga anual é de 166 km3 ao
É proibido perfurar,
Por enquanto
Em 30 de junho de 2010 vence
a deliberação do Conselho da
Bacia do Pardo que restringe,
temporariamente, a perfuração
de poços em algumas regiões
da cidade, que foi dividida em
três áreas. O pedaço amarelo do
mapa da próxima página indica
a região central, que está saturada de poços e onde o DAEE só
permite novas perfurações para
uso coletivo – nesse caso por
solicitação do DAERP. A regra
vai se tornando menos rígida nas
duas outras regiões até atingir
a área rural. A medida que fez
diminuir significativamente a
perfuração de novos poços e que,
na avaliação de Alencastre, tem
importância ambiental, tem de se
converter em lei municipal para
prosperar. Nenhum projeto dessa natureza tramita na Câmara
Municipal.
ano. O manancial é formado por
rochas arenosas e a água fica
incrustada em seus poros.
Um artigo assinado pelo geólogo Wagner Costa Ribeiro,
da USP, esclarece que o conhecimento sobre essa reserva e
o diálogo entre os países que
integram o sistema – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai
– são necessários para estabelecer uma política de gestão
integrada dos recursos. A água
subterrânea é a alternativa de
abastecimento desses povos,
uma vez que há escassez ou
poluição em outras fontes, como
os rios. Ribeiro defende que
esse diálogo ocorra no âmbito
do MERCOSUL, integrado por
esses países. “O tempo não
para, o uso dos recursos hídricos
também... por isso, é preciso ser ágil para
evitar uma degradação dos estoques de
Indicador
verde
Nos últimos 40 anos, quase 20%
da Amazônia foram desmatados,
o que levou à emissão de cerca de
20 bilhões de toneladas de CO2, o
principal gás do efeito estufa, na
atmosfera. Esse volume equivale à
emissão de todo o setor de transportes no mundo, no período de quatro
anos. A grande maioria da área
desmatada, 80%, é ocupada pela
pecuária, com um modelo pouco
eﬁciente de criação de gado.
Fonte: Greenpeace
água doce subterrânea como se verificou em outras partes do planeta por
falta de diálogo entre países”, conclui.
Para ler
A SABESP e a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio)
publicaram a cartilha O uso racional da água no comércio, que está disponível
para livre consulta na internet. A publicação traz informações para ajudar no
combate ao desperdício da água.
O livreto é dividido em categorias como “Dicas de economia”, “Soluções
ambientais”, “Caixa d’água”, “Recebimento de esgotos não domésticos”,
“Medição individualizada”, “Como calcular o seu consumo” e “Entenda a sua
conta de água”. A cartilha está disponível em: www.sabesp.com.br.
Estudo realizado pelo Greenpeace em parceria com o Conselho
Europeu de Energias Renováveis
mostra que salvar o clima do planeta
é um bom negócio. A indústria de
energias renováveis e programas e
medidas de eﬁciência energética têm
capacidade para gerar 8 milhões de
empregos no mundo até 2030 se, em
dezembro, na Conferência do Clima
em Copenhague (Dinamarca), for
fechado um forte acordo de redução
das emissões dos gases que provocam o aquecimento global.
Fonte: Greenpeace
Morre o pai da Revolução Verde,
o engenheiro agrônomo americano
Norman Borlaug, Nobel da Paz.
Borlaug trabalhava na Universidade
do A&M do Texas. Seus trabalhos
sobre a reprodução vegetal permitiram aumentar a produção agrícola
na América Latina e Ásia. Entre
outras coisas, trabalhou com variedades de cereais de alto rendimento,
contribuindo para evitar a fome em
massa nos anos 60. Suas descobertas
lhe valeram o apelido de “pai” do
chamado movimento da Revolução
Verde e o Prêmio Nobel da Paz em
1970. Era um fervoroso defensor da
biotecnologia.
Revista Painel
9
PONTO DE VISTA
Tarifa do
DAERP
penaliza consumidor consciente
No Brasil, o serviço de abastecimento de água é tido como serviço
público e, mais que isso, como serviço
público essencial, posto que se correlaciona com os direitos à vida, saúde e
dignidade da pessoa humana, garantidos constitucionalmente. Isso porque
ninguém sobrevive sem água e, nas
grandes cidades, a manutenção de
uma rede de escoamento sanitário está
atrelada ao serviço de fornecimento de
água tratada.
O Estado, como responsável por proteger o cidadão em relação aos seus
direitos e garantias elencados na Constituição Federal de 1988, e em legislação
pertinente, estabeleceu que a água é
bem público, no art. 20, da Constituição
Federal de 1988 (CF/88), afastando o
domínio particular, e instituiu a Política
Nacional de Recursos Hídricos, através
da Lei 9.433/97, notadamente, no seu
art. 1º, inciso I, que informa que “a água
é um bem de domínio público”. Assim,
esta classificação garante a todos os
cidadãos o direito a ter acesso à água.
Em virtude de polêmicas quanto a este
serviço e sua forma de cobrança, se deveria ser por taxa (é obrigatório pagar)
ou por tarifa (se você quiser pode não
contratar o serviço), com o advento da
Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007,
Lei das Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, estabeleceu-se que o
abastecimento de água e esgoto sanitário são espécies dos serviços gerais de
saneamento básico e, portanto, devem
ser remunerados preferencialmente na
forma de tarifas e não como taxa de
serviço.
O que diz a lei sobre o
serviço público prestado por
concessionária
A regulação do tema tem como sede
principal a Constituição Federal que,
10 AEAARP
em seu art. 175, estabelece as diretrizes
gerais às quais estes prestadores de
serviços estão submetidos, ao prestar
os serviços públicos em nome do Estado,
dispondo:
Art. 175 - Incumbe ao poder público, na
forma da lei, diretamente ou sob regime
de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços
públicos.
Parágrafo único - A lei disporá sobre:
I - o regime das empresas concessionárias
e permissionárias de serviços públicos, o
caráter especial de seu contrato e de sua
prorrogação, bem como as condições de
caducidade, fiscalização e rescisão da
concessão ou permissão;
II - os direitos dos usuários;
III - política tarifária;
IV - a obrigação de manter serviço adequado.
Como se percebe, impõe-se uma série
de regras, tais como a obrigatoriedade da
licitação para as chamadas concessionárias ou permissionárias da execução
dos serviços, como também indica o que
será definido em lei quanto ao contrato
que regerá a concessão ou permissão, os
direitos dos usuários e, muito relevante,
a política tarifária a ser implementada
para o serviço.
Para a proteção do cidadão, o serviço público é assegurado, regulado e
controlado pelo Estado, em face de sua
essencialidade ao desenvolvimento da
sociedade, e deve seguir princípios que
encontram-se na lei, no art. 37, da CF/88,
combinado com os princípios especificados no art. 6º, da lei 8.987/95.
Constituição da República Federativa
do Brasil – 1988
Art. 37 - A administração pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência e, também, ao
seguinte: (...).
Lei 8.987/95
Art. 6º. Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao
pleno atendimento dos usuários, conforme
estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.
§ 1º. Serviço adequado é o que satisfaz
as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade,
generalidade, cortesia na sua prestação e
modicidade das tarifas.
§ 2º. A atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e
das instalações e a sua conservação, bem
como a melhoria e expansão do serviço.
§ 3º. Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em
situação de emergência ou após prévio
aviso, quando:
I - motivada por razões de ordem técnica
ou de segurança das instalações; e,
II - por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.
Os princípios do art. 37, da CF serão
harmônica e sistematicamente conjugados com os princípios do art. 6º, da lei
8.987/95, quando da prestação do serviço,
sendo eles: o princípio da regularidade,
da continuidade, da eficiência, da segurança, da atualidade, da generalidade,
da cortesia, e da modicidade, ou seja, na
hora de prestar o serviço o Poder Público
tem que cumprir com tudo isso.
Desta forma, vejamos o que diz, especialmente, o princípio da modicidade
das tarifas, que terá grande relevância
na discussão enfrentada mais adiante,
no que concerne à tarifa progressiva do
DAERP:
Princípio da modicidade: Este princípio,
praticamente impõe ao Estado o dever
de fixar e monitorar o valor da tarifa, e
também da taxa de serviço público, em
patamar que viabilize o acesso da coletividade ao serviço público. Ou seja, a contraprestação do usuário deve ser fixada em
valor razoável, dentro de sua capacidade
de suportá-la, sem afetar sua capacidade
econômica e seu patrimônio.
Levando em consideração os preceitos
acima discutidos, passamos a analisar o
modelo de cobrança do DAERP e vejamos se este respeita o que diz a lei.
O modelo do DAERP
Os que defendem o modelo de cobrança através de tarifa progressiva, dizem
que aquele que consome mais água é
mais abastado e, por isso, como política
social, deve pagar mais para custear o
acesso daquele cidadão de menor poder aquisitivo. Também defendem que
aquele que é um “GASTADOR”, ou seja,
um sujeito que desperdiça água, deve
pagar mais caro.
Entretanto, esta afirmação não é de
todo correta, não é possível dizer com
toda certeza que quem consome mais
água demonstra sinais de riqueza e, que
toda aquela residência que consome
muito é porque se gasta demasiada
água. A tarifa progressiva do DAERP, no
bojo de seu modelo, traz um incremento
de valores nos preços do serviço que,
para muitos cidadãos, conscientes de
seus consumos, estará ferindo o princípio da modicidade, que garante que
o serviço deverá ter preços acessíveis
ao cidadão e, assim, adequar-se a sua
capacidade econômica de pagar pelo
serviço.
O modelo do DAERP emprega tarifas
progressivas, para uso residencial, por
m3, que vão de um consumo mínimo
de 10m3, com preço total de R$11,50
até 100m3, que impõe uma cobrança
de R$971,15 para quem possua este
gasto mensal. Vejamos abaixo na tabela
1, adaptada do próprio site da Concessionária (setembro/09), os valores
para os consumos até 30m3 e quanto
representam de aumento percentual da
tarifa base de R$11,50 para cada tarifa
seguinte. E, vejamos também na tabela
ao lado qual o preço final do serviço por
m3 gasto.
À primeira vista nos parece muito coerente, ou seja, se um indivíduo gasta até
10m3 por mês, vai pagar pelo Valor Total
do serviço R$11,50, se gastar 11m3 vai
pagar R$13,45, se gastar 12m3, pagará
R$17,35, se gastar 20m3, pagará R$42,20,
e assim por adiante. Os respectivos
aumentos percentuais para estes consumos serão de 17%, 34% e 51%, e para
os que gastam 20m3 a tarifa é 267% mais
cara. E nesta esteira o preço médio do
m3 tratado vai aumentando, conforme
vemos na tabela 1.
Esta progressividade seria perfeita
para coibir os abusos daquele cidadão
inconsciente, que gasta muita água, se
os consumos fossem assim de simples,
entretanto, a análise não pode ser feita
simplesmente m3 a m3. Isto porque os
consumos têm que ser medidos segundo
a constituição de cada família, se de 2,
3, 4, 5 pessoas ou mais, ou mesmo se o
cidadão mora sozinho, e de acordo a um
consumo médio aceitável. Do contrário
os cidadãos conscientes e cumpridores
de suas obrigações e que não desperdiçam água, estarão sendo prejudicados,
e outros que são gastadores poderão se
Tabela 1
beneficiar de tal modelo de cobrança.
Existem pesquisas sobre o consumo
diário ideal de água por um indivíduo
em condições normais, que deveria ser
de 150 litros/dia1, há outras análises que
indicam que a necessidade pode chegar
a 400 litros/dia2. Os que defendem tal
consumo de 150 litros, o fazem inspirados em estatísticas mundiais, feitas pela
ONU, que considera que “o consumo
médio ideal para suprir as necessidades humanas é em torno de 110 litros/
habitante/dia”3.
Tais estudos são apenas estimativos e,
em muitos casos, poderão ser por demais
conservadores, pois a ONU utilizando-se
de dados mundiais e perfazendo médias,
estará desprezando fatores importantes,
tais como, seguramente, nos países mais
frios o consumo de água por habitante
será menor que nos países tropicais,
Tarifas para uso Residencial - DAERP (2009)
Consumo
m³
Valor
Água R$
Valor Esgoto R$
Tarifa de
tratamento
de Esgoto
R$
Valor
Total R$
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
5,00
5,85
6,70
7,55
8,40
9,25
11,11
12,97
14,83
16,69
18,55
20,41
22,27
24,13
25,99
27,85
30,24
32,63
35,02
37,41
39,80
43,01
46,22
49,43
52,64
55,85
59,23
62,61
65,99
69,37
72,75
4,10
4,80
5,50
6,20
6,90
7,60
9,08
10,56
12,04
13,52
15,00
16,48
17,96
19,44
20,92
22,40
24,34
26,28
28,22
30,16
32,10
34,66
37,22
39,78
42,34
44,90
47,60
50,30
53,00
55,70
58,40
2,40
2,80
3,20
3,60
4,00
4,40
5,25
6,10
6,95
7,80
8,65
9,50
10,35
11,20
12,05
12,90
14,05
15,20
16,35
17,50
18,65
20,16
21,67
23,18
24,69
26,20
27,80
29,40
31,00
32,60
34,20
11,50
13,45
15,40
17,35
19,30
21,25
25,44
29,63
33,82
38,01
42,20
46,39
50,58
54,77
58,96
63,15
68,63
74,11
79,59
85,07
90,55
97,83
105,11
112,39
119,67
126,95
134,63
142,31
149,99
157,67
165,35
Quanto representa em % de
aumento da tarifa base (10m3)
para as outras
Preço por
m³ (Valor total dividido
pelo m³) R$
17
34
51
68
85
121
158
194
231
267
303
340
376
413
449
497
544
592
640
687
751
814
877
941
1004
1071
1137
1204
1271
1338
1,15
1,22
1,28
1,33
1,38
1,42
1,59
1,74
1,88
2,00
2,11
2,21
2,30
2,38
2,46
2,53
2,64
2,74
2,84
2,93
3,02
3,16
3,28
3,41
3,52
3,63
3,74
3,85
3,95
4,04
4,13
Revista Painel
11
onde faz calor e, naturalmente, se consome além desta média de 110 litros/
habitante/dia.
Ou seja, para criar uma tarifa progressiva é necessário atentar para estes
parâmetros de consumo. Assim, uma
vez sabedores destes consumos, vamos
analisar o caso de Ribeirão Preto.
Primeiramente, para nossa análise,
temos que estabelecer um consumo
razoável para uma pessoa comum, imaginemos então que uma pessoa possa
consumir 165 litros/dia, que é um consumo conservador se pensarmos nas cidades de clima quente, nas necessidades
diárias de banho, lava mãos, descarga no
banheiro, escovação de dentes, cozinha,
para matar a sede e etc., das diferentes
características de nossos cidadãos,
ou seja, crianças tendem a consumir
mais água, adultos que trabalham fora
consomem menos que os que estão em
casa e idosos também tem diferentes
necessidades. Isso significa que, com
este consumo de 165 litros/dia, em um
mês de 30/31 dias, uma pessoa pode consumir algo em torno de 5m3/mês. Desta
forma, vejamos na tabela abaixo (tabela
2), com a respectiva composição familiar
em números (N), quanto às diferentes
famílias, em número de pessoas, vão
consumir em m3/mês e, em relação ao
valor total do serviço do DAERP, quanto
custará para cada família o preço médio
do serviço por m3. E, finalmente, quanto
representará este preço médio em aumento percentual, para cada composição familiar.
A
Uma pessoa consome M3/mês
5
5
5
5
5
5
B
Família de
N pessoas
1
2
3
4
5
6
ANÁLISE DAS TARIFAS DO DAERP
C
D
E
F
Família
Preço
QUANTO REPRESENTA EM
Valor Total
consome
médio do PORCENTUAL DE AUMENdo serviço
por mês/M3
serviço/M3 TO DA PRIMEIRA TARIFA
do DAERP
PARA AS OUTRAS (%)
(A * B)
(D / C)
5
R$ 11,50
R$ 2,32
100%
10
R$ 11,50
R$ 1,16
15
R$ 21,25
R$ 1,43
23%
20
R$ 42,20
R$ 2,13
83%
25
R$ 68,63
R$ 2,77
139%
30
R$ 90,55
R$ 3,05
162%
Usando os consumos acima mencionados (5m3/pessoa/mês – coluna A),
sem discutir se razoáveis ou não para
Ribeirão Preto, e começando nossa
análise pela coluna B, podemos ver que
uma família composta de 2 pessoas,
12
AEAARP
onde cada uma consuma 5m3/mês, ou
seja, um total 10m3/mês (coluna C), a
um valor total do serviço do DAERP de
R$11,50 (coluna D), o preço médio do m3
para esta família (ou para esta residência) será de R$1,16 (coluna E). Já para
a família de 4 pessoas, onde cada uma
consuma 5m3/mês, a um valor total do
serviço do DAERP de R$42,20, o preço
médio do m3 para esta família passa
para R$2,13. Ao passo que, se o indivíduo
mora sozinho, e consome 1, 3, 5 ou 9 m3,
ele também é penalizado, porque o preço
médio do serviço do DAERP em m3 para
esta pessoa é de R$ 2,32.
Assim, sob esta análise, não parece
justa uma tarifa por m3 de R$2,32 para
aqueles cidadãos conscientes, que
moram sozinhos, que gastam moderadamente, em torno de 165 litros/dia (5m3/
mês), já que esta tarifa média é mais cara
(100%) do que para aquela residência
onde moram duas pessoas. Tampouco
é justo, para aquela grande família de 6
pessoas, que também consomem moderadamente, pagar 162% (ver coluna
F) a mais que o preço básico da primeira
tarifa medida pelo DAERP, a de 10m3, ou
seja, eles consomem tanto quanto qualquer pessoa, mas porque sua família é
mais numerosa pagam mais.
O que o Poder Público precisa revisar é
que o custo de tratar um m3 é o mesmo
para os m3 adicionais; o DAERP gasta o
mesmo cloro, usa os mesmos funcionários, tem o mesmo custo administrativo,
tanto para entregar 1m3 quanto para
entregar 30m3, assim, não pode ser que
para um indivíduo o m3 custe R$1,16 e
para outro indivíduo, porque sua família
é maior, lhe custe o mesmo m3, R$3,05,
como no caso da família de 6 pessoas.
Onde está a razoabilidade, onde está a
proporcionalidade, onde está a modici-
dade da tarifa do serviço público, que
deve ser garantida ao cidadão por força
de lei?
Neste diapasão do modelo do DAERP,
poderemos ter uma família de 3 pessoas,
abastada, com poder aquisitivo acima da
média, morando em lugar nobre, pagando menos pelo m3 (R$1,43), do que aquela
família que mora na comunidade pobre,
com 6 pessoas, pagando R$3,05/m3 para
ter a mesma água.
Assim, o Poder Público em Ribeirão
Preto e o DAERP devem atentar para a
composição de sua tabela progressiva,
que atinge diretamente os cidadãos
comuns, que conformam a maioria dos
consumidores, pois pertencem à categoria residencial e que, neste modelo de
tarifa, estão sendo tratados de maneira
desigual, sem levar em conta seu real
gasto por pessoa e, principalmente, sua
capacidade de pagar por um bem tão
importante para a sua própria subsistência, a água, que é dever do governo
disponibilizar para a população.
REFERÊNCIAS
SABESP. Consumo e perda de água
na cidade de São Paulo. Indicadores
e dados do Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento, ano
referência 2004. Disponível em: http://
www.sabesp.com.br, Acesso em 27
fev. 2009.
2
TV CULTURA. Programa de uso
Racional da Água SABESP. Disponível
em: http://www.tvcultura.com.br/
aloescola/ciencias/agua-bemlimitado/
agua-bemlimitado2.htm, Acesso em
27 fev. 2009.
3
ISA. Consumo e perda de água na
cidade de São Paulo. Campanha de Olho
nos Mananciais, Pela preservação das
fontes de água de São Paulo, 2007.
1
Marcos Carnevale Ignácio
da Silva é advogado no Rio de
Janeiro, pós-graduado em Direito
Público (áreas de concentração
Constitucional, Administrativo
e Tributário), e em Direito Civil e
Processo Civil, com docência, pela
Universidade Estácio de Sá.
2010
AEAARP
AEAARP
terá mais um conselheiro
no CREA-SP a partir de 2010
A AEAARP acabou de conquistar mais
uma vaga no CREA-SP. A partir de 2010, a
entidade terá direito a um conselheiro da
área de engenharia elétrica. Atualmente
são dois conselheiros: de engenharia
civil e mecânica.
Roberto Maestrello, presidente da
AEAARP, avalia que a conquista é uma
vitória histórica, pautada no esforço que
esta diretoria tem dispensado a essa
legítima representatividade, além das
intensas negociações que ocorreram nos
últimos anos.
O número de representantes no Conselho depende do número de associados
da AEAARP em dia com o CREA-SP
e que optaram pela Associação para
representá-los no Conselho.
Segundo Maestrello, as diferentes representações da AEAARP no Conselho
são uma conquista dos profissionais.
“Sobretudo, é uma conquista para todo
o setor em Ribeirão Preto que, por consequência, aumenta também sua representação”, diz Maestrello. Há pouco mais
de dois anos, a AEAARP tinha somente
um conselheiro no CREA-SP, na área de
engenharia civil.
O estatuto da AEAARP determina que
a entidade promova uma eleição direta
para a escolha do conselheiro. O pleito
acontecerá até o final deste ano para que
em 2010 o novo conselheiro esteja apto
a tomar posse.
PROFISSÕES
Nova tabela de honorários
fica pronta em um mês
A AEAARP instituiu em setembro uma
comissão de profissionais para elaborar
uma nova tabela de honorários para
engenheiros, arquitetos, agrônomos e
técnicos. A nova tabela vai apresentar
valores diferenciados para os vários serviços prestados pelos profissionais das
áreas tecnológicas. A iniciativa atende
a uma reivindicação das classes em
Ribeirão Preto.
A comissão está realizando uma ampla
consulta a profissionais atuantes no
mercado de trabalho para estipular uma
tabela básica oficial.
No portal da AEAARP (www.aeaarp.
org.br) é possível ter acesso ao link Honorários, onde está disponível a atual tabela
da associação. “Vamos expandir a tabela
que temos hoje para contemplar a realidade de trabalho dos profissionais e tirar
as dúvidas na composição dos valores
de serviços contratados, especialmente
em contratos públicos”, explica Roberto
Maestrello.
A comissão se reúne regularmente para
elaborar a nova tabela e conta com o incentivo do CREA. O Conselho recomenda
o uso da tabela de honorários fornecida
pelas associações que representam as
classes. A nova tabela vai contemplar os
diferentes serviços prestados em cada
área profissional de forma detalhada. É
o caso, por exemplo, dos serviços prestados por engenheiros em projetos de estrutura. Hoje não está prevista remuneração
diferenciada para as áreas de concreto,
metálica e madeira. Com a nova tabela,
os honorários serão específicos para
cada função e seguirão o que preconiza
a Associação Brasileira de Engenharia e
Consultoria Estrutural (ABECE).
De acordo com a comissão, os trabalhos devem ser concluídos no prazo de
um mês. Até lá, profissionais de diversas
áreas serão consultados para auxiliar na
definição dos percentuais de ajustes dos
honorários. A nova tabela será disponi-
bilizada no site da AEAARP, na revista
Painel e na sede da entidade.
Comissão
Engenheiros Civis
Roberto Maestrello - Cordenador
José Aníbal Laguna
Hugo Sergio Barros Riccioppo
Luiz Gustavo Leonel de Castro
José Renato P. Ribeiro dos Santos
Luiz Antonio Bagatin
Maria Inês Cavalcanti
Marco Antonio Pinheiro
Engenheiro Agrônomo
Geraldo Geraldi
Engenheiro Agrimensor
José Mario Sarilho
Engenheiro Elétrico
Edson Luis Darcie
Arquitetos
Luis Cesar Barillari
Fernando Ferrucio Rivaben
40 ANOS
Engenharia Moura Lacerda
comemora 40 anos
Programação
Há 40 anos a Instituição Moura Lacerda
criava o Instituto Politécnico de Ribeirão
Preto e o curso de Engenharia Civil,
o primeiro da cidade. Nessas quatro
décadas a Instituição já formou mais de
2.000 engenheiros, em 65 turmas.
Para comemorar a data, uma comissão
formada por ex-alunos, alunos,
professores e dirigentes do Centro
Universitário Moura Lacerda, com apoio
da Instituição Moura Lacerda e AEAARP,
está organizando uma série de atividades
técnicas e culturais entre os dias 17 e 31
de outubro.
14 AEAARP
Dia 17
Abertura da exposição 40 Anos da
Engenharia Moura Lacerda
Local: Novo Shopping de Ribeirão
Preto
Dia 25
09h00 – culto ecumênico
Local: Centro Universitário Moura
Lacerda – campus
10h00 – atividades esportivas
e de lazer para participantes e
familiares
11h00 – final do Torneio de Futebol
da Engenharia do Moura Lacerda
Dia 26
19h30 – abertura da Semana da
Engenharia 2009
Local: AEAARP
20h00 – palestra de abertura da
Semana da Engenharia 2009
22h00 – coquetel
Dias 27, 28 e 29
08h00 às 11h30 – palestras e debates
da Semana da Engenharia 2009
Local: Centro Universitário Moura
Lacerda – sede
19h00 às 22h30 – palestras e debates
da Semana da Engenharia 2009
Local: AEAARP
Dia 30
20h00 – sessão solene: 40 anos da
Engenharia Moura Lacerda
Local: AEAARP
Dia 31
22h00 – Festa dos 40 Anos da
Engenharia
Local: Taiwan Eventos
LEGISLAÇÃO
Livro de Ordem
Wilson Laguna com a esposa Lali, José Tadeu da Silva,
do CREA, Roberto Maestrello e a esposa Sonia Prado.
Todos os profissionais vinculados ao
sistema CONFEA/CREA deverão adotar,
até o dia 1/1/2011, o Livro de Ordem de
Obras, conforme a Resolução 1.024/2009
do CONFEA. Esse foi um dos temas do Encontro Anual de Entidades de Classe para
o Aperfeiçoamento do Exercício Profissional, que levou cerca de 200 representantes
de associações a Itupeva, atendendo ao
chamado da FAEASP e do CREA-SP.
Roberto Maestrello, presidente da AEAARP, e Wilson Laguna, conselheiro no
CREA, participaram do Encontro. “Foi uma
oportunidade de congregar as entidades
paulistas e trocar experiências”, avaliam.
As associações, segundo Maestrello, deverão ser responsáveis pela distribuição do
livro. “A regulamentação da medida está
em andamento”. O Livro de Ordem não
substituirá a ART e sim a complementará.
De acordo com a resolução, cada anotação
deverá ser feita em três vias: uma fica no
entra em vigor em 2011
CREA, outra na obra ou com o proprietário
da obra e a terceira com o profissional.
O documento deve trazer a memória
escrita das atividades da obra ou serviço e objetiva comprovar a autoria dos
trabalhos, garantir o cumprimento de
instruções técnicas e administrativas,
dirimir dúvidas acerca das orientações
técnicas encaminhadas no decorrer da
execução dos trabalhos, avaliar motivos de
eventuais falhas técnicas e ainda pode ser
usada como fonte de dados para trabalhos
estatísticos. “É uma garantia tanto para o
profissional quanto para o proprietário da
obra, além de eliminar a figura daqueles
que somente assinam o projeto”, explica o
presidente, ressaltando que o documento
será essencial para a emissão da Certidão
de Acervo Técnico (CAT).
Maestrello conta que o Encontro colocou
em destaque temas importantes, como a
necessidade de intervenções urbanas em
várias cidades do país para que estejam aptas a receber a Copa de 2014 e evidenciou a
necessidade de investimento e maior esforço do poder público nesse sentido. Chamou
a atenção do engenheiro a palestra sobre a
assistência técnica gratuita para moradias
populares de baixa renda, feita pelo arquiteto Marco Antonio Alves Jorge, vereador
em Americana (SP). Na cidade, em 2006, foi
concluído um projeto de mutirão que urbanizou uma favela. Os moradores se envolveram nas obras, que contaram com métodos
inovadores de construção com tecnologia de
premoldados e material reciclado, especialmente resíduos de construção civil. “Ficou
evidente a importância do acompanhamento
técnico para o resultado do projeto, tanto do
ponto de vista urbanístico quanto do método
construtivo, essenciais para o sucesso da
obra”, avalia Maestrello.
Veja a íntegra da resolução em www.aeaarp.org.br
Revista Painel
9
SEMANA AGRONÔMICA
2009
PROGRAMA
Semana Agronômica Marcos Vilela Lemos
III Workshop Agroenergia: matérias-primas
Inscrições e informações www.aeaarp.org.br www.infobibos.com/agroenergia | [email protected] | (16) 36371091 21021700
20 de outubro de outubro - 3ª feira - AEAARP
19h30
20h00
20h30
recepção
solenidade de abertura
Produtos biocompatíveis para o controle de doenças em plantas
Eng. Agr. Wagner Bettiol - EMBRAPA Meio
Ambiente - Jaguariúna
21 de outubro - 4ª feira - AEAARP
08h00
08h30
09h30
10h10
10h30
11h10
11h40
12h00
14h00
14h40
15h20
15h40
16h20
17h00
credenciamento
Biocombustíveis no Brasil e no mundo
Décio Luis Gazzoni - EMBRAPA e Secretaria de
Assuntos Estratégicos da Presidência da República
Girassol para produção de biodiesel
Eng. Agr. Amadeu Regitano Neto - APTA-IAC
intervalo café
Pinhão manso e agroenergia
Eng. Agr. Lilia Sichman Aguilla - APTA-IAC
Produção de alimentos e energia e o exercício profissional
CREA SP
Inovações tecnológicas Syngenta
Jesus Alarcon do Carmo - Syngenta
Debate
intervalo almoço
Manejo bioenergético para produção integrada de alimentos,
fibras e energia
Eng. Agr. José Roberto de Menezes - consultor
Potencial de variedades de amendoim para o biodiesel
Eng. Agr. Ignácio J. de Godoy - APTA/IAC
intervalo café
Soja como fonte de óleo para biodiesel
Eng. Agr. Luciana A. Carlini Garcia - APTA-IAC
Mamona como fonte de óleo para biodiesel
Eng. Agr. Tammy A. Kiihl - APTA-IAC
Painel tecnológico - apresentação de produtos e processos
Debate
22 de outubro - 5ª feira - Centro de cana - IAC
08h00 Controle biológico de pragas em cana-de-açúcar
08h40
09h20
09h40
10h20
11h00
11h15
12h00
14h00
14h40
15h20
15h40
16h00
16h40
17h20
Eng. Agr. Terezinha M. S. Cividanes - APTA Centro Leste
Manejo de nematóides na cultura da cana-de-açúcar
Eng. Agr. Leila L. Dinardo Miranda - APTA/IAC
intervalo café
Minidestilarias - Instituto Brasileiro de Bioenergia - IBEN
Manejo de doenças em cana-de-açúcar
Eng. Agr. Alvaro Sanguino - consultor
Inovações tecnológicas BASF
Painel tecnológico - apresentação de produtos e processos
Debate
intervalo almoço
Plantio direto e sustentabilidade
Eng. Agr. Isabella Clerici de Maria - APTA/IAC
Fisiologia de plantas agroenergéticas
Eng. Agr. Roberto B. F. Branco - APTA Centro Leste
intervalo café
Fundação Agrisus - sistema de produção sustentável
A pedologia como ferramenta para caracterização
de ambientes de produção
Eng. Agr. Júlio César Garcia - APTA/IAC
Manejo de plantas daninhas em cana-de-açúcar
Eng. Agr. Carlos Azania - APTA/IAC
Painel tecnológico - apresentação de produtos e processos
Debate
16 AEAARP
23 de Outubro - 6ª Feira - Centro de cana - IAC
Visita monitorada ao Jardim Varietal de Cana-de-açúcar e
Espaço SP Direto
Eng. Agr. Marcio Aurélio Pitta Bidóia e
Eng. Agr. Marcos José Perdoná
24 de Outubro - sábado - AEAARP
Almoço comemorativo ao Dia do Engenheiro Agrônomo
Comitê Organizador
Realização:
AEAARP, APTA Regional Centro Leste, Instituto Agronômico e Sindicato
Rural de Ribeirão Preto
Coordenadores:
José Roberto Scarpellini - APTA Centro Leste - SAA
Márcio Aurélio Pitta Bidóia - IAC/APTA - SAA
Membros
Adriana Quites - AEAARP
Alexandre Fusco - AEAARP
Daniel Antunes - AEAARP
Deolinda Barbosa Bernardes - APTA Centro Leste
Elaine Abramides - www.infobibos.com
Elias Peres - Sindicato Rural de Ribeirão Preto
Geraldo Geraldi Junior - DSMM/CATI
Ignácio J. de Godoy - APTA/IAC
Leonardo Marques - AEAARP
Maria Augusta Motta - Centro Cana - IAC/APTA
Marcos José Perdoná - APTA Centro Leste
Mateus Passaglia - AEAARP
Raquel Muniz - APTA Centro Leste
Sally Ferreira Blatt - APTA Centro Leste
Solange Fecuri - AEAARP
Tamiris Lopes - AEAARP
4º Seminário de Agregação
de Valor em Horticultura
A Semana Agronômica também terá o 4º Seminário de
Agregação de Valor em Horticultura. O evento acontecerá
dia 23 de outubro, das 8h às 17h, na sede da AEAARP, e será
realizado pela APTA Centro Leste – Ribeirão Preto.
PROGRAMAÇÃO PRÉVIA
08h00
08h30
08h45
09h45
10h00
11h00
12h00
14h00
15h00
16h00
16h15
credenciamento
abertura
Controle de doenças em hortaliças
Erika Auxiliadora Giacheto Scaloppi - APTA
Centro Leste
intervalo
Qualidade da água e métodos de irrigação
em hortaliças
Flávio Busmeyer Arruda - IAC/APTA
Cultivo consorciado de hortaliças
Arthur Bernardes Cecílio Filho - UNESP
almoço
Mini-hortaliças
Luis Felipe Villani Purquerio - IAC/APTA
Compostos da matéria orgânica úteis na
fertilização de hortaliças
Giovani Sebben Bellicanta - Technes Agrícola Ltda.
intervalo
Homeopatia na produção orgânica de hortaliças
Francisco Luiz Araújo Câmara - UNESP
Informações: (16) 36371849 [email protected]
* algumas palestras estão sujeitas a alterações
AEAARP fará
Semana Agronômica
em outubro
Pode ser de cana-de-açúcar, mamona,
soja, canola, girassol, caroço de algodão, amendoim, dendê, óleo de cozinha
usado e até mesmo de lixo orgânico.
O biocombustível é fonte de energia
renovável e área fértil para pesquisas. O
etanol de cana-de-açúcar – até agora a
energia mais barata – abriu o caminho
para outras alternativas ao petróleo. As
pesquisas e perspectivas de utilização
dessas matérias-primas pautarão a III Semana Agronômica Marcos Vilela Lemos,
que será promovida pela AEAARP entre
os dias 20 e 24 de outubro.
A programação do evento é composta
pelo III Workshop Agroenergia: matériasprimas e o 4º Seminário de Agregação de
Valor em Horticultura.
No dia 20, o Coral Som Geométrico se
apresenta na cerimônia de abertura.
“A programação é rica em informações
sobre as pesquisas que estão em andamento, especialmente no setor público
e em instituições privadas de nossa região”, diz o engenheiro agrônomo José
Roberto Scarpellini, coordenador do
evento. Profissionais da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), Agência Paulista de Tecnologia dos
Agronegócios (APTA), Fundação Agrisus
- Agricultura Sustentável, Basf, Milenia
e Syngenta, entre outras instituições
representantes do setor, apresentarão as
pesquisas que estão em andamento.
Profissionais e estudantes interessados
em participar da Semana Agronômica
Marcos Vilela Lemos podem se inscrever
e obter informações no site da Associa-
ção www.aeaarp.org.br ou pelos telefones (16) 3637.1091 e 2102.1700.
Semana Agronômica
Marcos Vilela Lemos
III Workshop Agroenergia:
matérias-primas
4º Seminário de Agregação de
Valor em Horticultura
De 20 a 24 de Outubro de 2009
AEAARP (Rua João Penteado, 2.237)
Informações: (16) 3637.1091 e 2102.1700
Veja programação completa
na página ao lado.
Revista Painel
13
ARTIGO
Agricultura familiar e o Programa
O Programa Nacional de Produção de
Biodiesel,
criado pela
lei 11.097,
de 13 de janeiro de 2005,
evidencia, na sumária exposição de objetivos, ganhos
ambientais, econômicos, estratégicos
e sociais. São benefícios que justificam
a criação do programa considerado o
melhor de agroenergia concebido em
qualquer lugar do mundo.
Isoladamente, apenas os ganhos sociais são suficientes para justificar um
programa desse porte, uma vez que
inclui a agricultura familiar, objetivando
a geração de trabalho e renda para os
agricultores que pertencem a esse segmento sempre evidenciado nos discursos
políticos, mas somente neste programa
as ações passaram a ser efetivas. Essa
categoria tem aproximadamente 4,5
milhões de estabelecimentos rurais e
abrange 80% das propriedades rurais brasileiras produzindo acima de 40% do PIB
agrícola ou 10% da riqueza nacional.
São propriedades com gestões e trabalho predominantemente da família,
com ou sem auxilio de terceiros, com dificuldade de acesso a novas tecnologias,
com produtividades aquém do potencial
oferecido pelas cultivares em multiplicação e ainda têm o inconveniente de não
lucrar com as vantagens competitivas da
economia de escala, como ocorre com a
agricultura empresarial, portanto, necessitam de políticas públicas de apoio.
Com a criação do programa, instituiuse um selo social que, além de facilitar a
venda do biodiesel, nos leilões da Agência
18
9 AEAARP
Nacional de Petróleo (ANP), permite a desoneração de alguns tributos, como PIS
e COFINS, desde que parte da matériaprima usada pelas empresas produtoras
de biodiesel seja adquirida dessa agricultura em percentuais variáveis de acordo
com a região geográfica do Brasil.
O agricultor familiar, além de ter a
compra da sua produção assegurada em
contrato, tem direito ao acesso às linhas
de crédito do Pronaf e à assistência técnica fornecida gratuitamente de acordo
com as normas do programa.
Ocorre, entretanto, que 85% de nosso
biodiesel está sendo produzido com
óleo de soja, o restante com sebo animal e óleo de algodão, conotando que
a matéria-prima usada não está sendo
fornecida pela agricultura familiar.
Isso ainda não me faz crer que este
verdadeiro programa de inclusão social
não está dando certo; ao contrário, a
agricultura familiar está produzindo
oleaginosas, as empresas mantêm os
contratos com os agricultores e o Ministério do Desenvolvimento Agrário
tem fiscalizado e emitido o comprovante
do selo social. Por que então usarmos
apenas essas fontes de matérias-primas
para a produção de nosso limpo e renovável biocombustível?
Em qualquer fonte de consulta – e
observem que hoje elas proliferam na
internet, livros, revistas, jornais diários,
escritos principalmente por quem não é
da área agrícola – encontramos afirmações sobre nosso potencial de produção
de óleo e que temos mais de 200 espécies
para serem usadas como matéria-prima
para a produção de biodiesel. Não é uma
afirmação totalmente errada, porém, há
que se considerar que é brutal a diferença entre potencial de produção e a
produção no campo propriamente dita.
Para que uma espécie seja indicada
como cultura, diversos fatores devem
ser avaliados, porém os principais estão
relacionados com a capacidade de produzir grandes colheitas com viabilidade
econômica e sem comprometer o meio
ambiente. Para que estas condições
sejam satisfeitas há um longo processo
de pesquisas e testes de campo que
demandam recursos e tempo.
O programa Nacional de Produção de
Biodiesel ainda não completou cinco
anos de existência e já estamos produzindo em torno de 1,6 bilhões de litros de
biodiesel para atender a norma B4; ou
seja, a adição obrigatória de 4% de biodiesel ao diesel fóssil, portanto, de zero para
1,6 bilhões de litros em cinco anos e com
capacidade instalada para produzir mais
de 3 bilhões de litros no momento em que
a demanda por óleos vegetais para uso
industrial, no mundo todo, tem crescido
mais que o uso para alimentação.
Assim, para suprir essa alta demanda
em tão pouco tempo, tivemos que recorrer às fontes de óleos já existentes e
com maior abundância, daí a opção pelo
óleo de soja, ainda que essa espécie seja
considerada mais produtora de proteínas
e menos produtora de óleo.
Outras espécies com maior teor de
óleo e que melhor se encaixam no
perfil do agricultor familiar estão sendo evidenciadas, mas para que sejam
implantadas comercialmente, um longo
caminho ainda terá que se percorrer.
Exemplo disto é o girassol que, apesar
de ter um grande potencial produtivo,
ainda não é conhecido pelo agricultor; o
amendoim, mais conhecido no Sudeste
e de alto custo de produção; a mamona,
também de baixa produtividade, com
enormes aplicações na ricinoquímica,
porém pouco interessante para biodie-
Nacional de Produção de Biodiesel
sel; o crambe, pouco conhecido e com
problemas de toxidez na torta; o pinhão
manso, espécie conhecida, porém ainda em processo de “domesticação”;
o dendê, muito usado na alimentação
humana, porém com pequenas áreas de
produção e acaba sendo importado, e a
macaúba, espécie promissora, com alto
potencial de produção de óleo, em fase
de melhoramento genético e no inicio da
difusão tecnológica.
Essas últimas quatro espécies, às
quais podemos acrescentar o babaçu, o
inajá, o tarumã e o pequi, são espécies
perenes com grande potencial para
produção de óleo, muito além das espécies anuais, porém requerem algum
tipo de melhoramento e esse processo
é demorado, uma vez que são espécies
que demandam alguns anos para iniciar
a produção para que se conheça os
resultados práticos, mas, com certeza,
são essas as espécies mais promissoras
para a produção de biodiesel e melhor
geridas pela agricultura familiar. É só
uma questão de tempo.
Portanto, os problemas de produção
de oleaginosas pela agricultura familiar,
para satisfazer as normas do Programa
Nacional de Produção de Biodiesel,
estão intrinsecamente relacionados
com a disponibilidade de espécies para
esse tipo de agricultura e, como há uma
grande legião de técnicos, de empresas
de pesquisas, de universidades e da iniciativa privada envolvidos com a solução
destes problemas, em breve teremos espécies e/ou cultivares próprios para essa
agricultura, com potencial para altas
produtividades, viáveis economicamente
e ambientalmente corretos.
Por enquanto, a agricultura familiar
deverá continuar sendo incluída no
programa, produzindo as espécies pos-
síveis e vendendo o resultado das safras
para as indústrias, final do ciclo para o
agricultor.
Para encerrar, a Petrobrás Biocombustível anunciou esses dias a liberação de
R$90 milhões, junto ao Banco do Brasil,
para beneficiar 60 mil famílias que produzam oleaginosas para as suas usinas
de Montes Claros, em Minas Gerais,
Candeias, na Bahia, e Quixadá, no Ceará.
Serão contratadas empresas de assistência técnica e cooperativas credenciadas
junto ao Banco do Brasil como responsáveis pelo acompanhamento técnico
destes produtores.
Dílson Cáceres é engenheiro
agrônomo, assistente agropecuário do
Departamento de Sementes Mudas e
Matrizes da CATI e articulador da Rede
Temática de Biodiesel do Ministério do
Desenvolvimento Agrário em SP
PROFISSIONAIS DO ANO
30ª edição do
Proﬁssionais do Ano
revela premiados
O Prêmio Profissionais do Ano 2009
chega à 30ª edição. O arquiteto Fernando
Rivaben, o engenheiro civil José Batista
Ferreira e o engenheiro agrônomo
Marcos Landell são os homenageados
deste ano. A premiação é oferecida pela
AEAARP.
A cerimônia de entrega do Prêmio
será em dezembro, na Sociedade
Recreativa. Desde a sua primeira
edição, 47 profissionais já receberam a
homenagem.
Instituído em 1979, o Profissionais do
Ano reverencia o conjunto do trabalho
desenvolvido por aqueles que são
homenageados.
20 AEAARP
História
Desde 2003, a AEAARP indica três
profissionais do sistema CONFEA/
CREA, um de cada área abrangida
pela Associação, para serem
homenageados.
Segundo o livro AEAARP 60 Anos
– Histórias e Conquistas, lançado
em 2008, em 1979 quando foi
instituído o Prêmio, a Companhia
Habitacional de Ribeirão Preto
(COHAB) incentivou e patrocinou a
homenagem. O primeiro premiado
foi Mahomed Cozac, engenheiro
civil, que recebeu CR$ 37 mil,
oferecidos pela Companhia.
Nos anos de 1983, 84 e 85 o prêmio
foi dado para três profissionais.
Depois passou a ser um só premiado
até 2003.
Aprimeiramulhera serpremiadafoi
a arquiteta Márcia Santiago, em 2006.
Depois dela, a agrônoma Monika
Bergamaschi foi homenageada
em 2007. No ano passado foram
premiados o engenheiro civil José
Renato Magdalena, o arquiteto
Eduardo Figueiredo e o agrônomo
Manoel Ortolan.
BIBLIOTECA
Lançamento mostra os vários rios
em séculos de história
Os rios
determ
determinam os
rumos de civilizaç
civilizações inteiras. Às suas margens, desenvolvem-se
culturas dos mais variados tipos e economias diversificadas. Pois um dos rios mais
representativos da história do Brasil (e não
apenas paulistano) acaba de ganhar um
lançamento cuidadoso em pesquisas e farto material fotográfico. O livro-reportagem
Tietê: um rio de várias faces, projeto da Editora Horizonte, é assinado pelos jornalistas
Thiago Medaglia (texto) e Valdemir Cunha
(fotografia) e apreende essa artéria pela
sua história, seus moradores ribeirinhos,
ambiente natural e economia.
Com linguagem acessível, o texto final
se apresenta como uma grande reportagem. A equipe pesquisou durante meses
em livros e documentos vários, além das
dezenas de entrevistas com pesquisadores
e moradores. Os autores viajaram por toda
a extensão do maior rio paulista, que nasce
potável na Serra do Mar e, na contramão de
todos os outros rios, corre ao interior até o
Rio Paraná na divisa com o Mato Grosso
do Sul. Nesse percurso, os autores percorreram seus 1.136 quilômetros.
A importância deste rio é medida por
inserções de trechos de obras dos mais destacados escritores brasileiros como Mário
de Andrade, Alcântara Machado, Cassiano
Ricardo e sem esquecer os já clássicos
quadrinhos Piratas do Tietê, de Laerte.
O primeiro capítulo trata da nascente na
região de Salesópolis. Aborda sua descoberta, na década de 1950, e de como o
Tietê já chega poluído a São Paulo. Esse
tema é aprofundado no capítulo seguinte e
também retoma a relação das pessoas com
suas águas na região metropolitana, até a
década de 1940, e de como ele foi transformado num rio poluído e sem vida.
O terceiro capítulo traz uma abordagem
histórica ao retomar os primórdios da ocupação do território paulista pelos bandei-
tietês
rantes e mostra a importância do Tietê para
a interiorização e aumento das fronteiras
continentais do Brasil. Ainda narra vários
momentos das culturas cafeeira e da canade-açúcar no estado de São Paulo.
Já a construção das usinas hidrelétricas
ao longo do rio, seus efeitos ao meio ambiente e antigos moradores são trabalhados
nos dois últimos capítulos, que ainda descrevem os vários usos econômicos dessas
águas tais como a Hidrovia Tietê-Paraná
e a irrigação de cultivos agrícolas. O livro
revela a relação do rio com o seu entorno e
o preço pago por estar localizado na região
mais desenvolvida do país. Um rio não, mas
os vários dentro do Tietê. A publicação
tem o patrocínio da Cosan e o apoio da Lei
Federal de Incentivo à Cultura.
Livro: Tietê: um rio de várias faces
Páginas: 132
Fotos e ilustrações: 83
Formato: 23 x 30 cm
Preço ao consumidor: R$ 89,00
AÇO ARMADO - TRELIÇA
TELA - PREGO - ARAME
Avenida Meira Junior, 314 | Ribeirão
SP
Revista- Painel
Tel: (16) 3441-0100 | Nextel: 7* 44632
21
CREA
Fiscalização:
Resolução 317 do CONFEA – Licitações
A Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para
licitações e contratos da Administração
Pública e dá outras providências.
As empresas e os profissionais registrados no Conselho, que se interessam
em participar de licitações de obras e
serviços afetos à área abrangida pela
fiscalização do CREA; ou seja, obras
e serviços de engenharia, arquitetura
e agronomia, no que se refere à parte
técnica, devem se ater ao Artigo 30 da
referida lei.
Em destaque os seguintes aspectos:
Art. 30 A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:
I - registro ou inscrição na entidade profissional competente;
II - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades
e prazos com o objeto da licitação, e
indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e
disponíveis para a realização do objeto
da licitação, bem como da qualificação
de cada um dos membros da equipe
técnica que se responsabilizará pelos
trabalhos;
§ 1o A comprovação de aptidão referida
no inciso II do “caput” deste artigo, no
caso das licitações pertinentes a obras
e serviços, será feita por atestados
fornecidos por pessoas jurídicas de
direito público ou privado, devidamente
registrados nas entidades profissionais
competentes, limitadas as exigências
a: (Redação dada pela Lei nº. 8.883, de
8.6.94)
I - capacitação técnico-profissional:
comprovação do licitante de possuir em
seu quadro permanente, na data prevista
para entrega da proposta, profissional
22 AEAARP
de nível superior ou outro devidamente
reconhecido pela entidade competente,
detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou
serviço de características semelhantes,
limitadas estas exclusivamente às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação, vedadas
as exigências de quantidades mínimas
ou prazos máximos; (Redação dada pela
Lei nº. 8.883, de 8.6.94)
§ 2º As parcelas de maior relevância
técnica e de valor significativo, mencionadas no parágrafo anterior, serão
definidas no instrumento convocatório.
(Redação dada pela Lei nº. 8.883, de
8.6.94)
§ 3º Será sempre admitida a comprovação de aptidão através de certidões ou
atestados de obras ou serviços similares
de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.
§ 6º As exigências mínimas relativas
a instalações de canteiros, máquinas,
equipamentos e pessoal técnico especializado, considerados essenciais para
o cumprimento do objeto da licitação,
serão atendidas mediante a apresentação de relação explícita e da declaração
formal da sua disponibilidade, sob as
penas cabíveis, vedadas as exigências
de propriedade e de localização prévia.
Para emissão de Acervo Técnico (CAT)
pelo CREA, a Resolução 317/1986 do
CONFEA, hoje em vigor, “dispõe sobre
Registro de Acervo Técnico dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e
Agronomia e expedição de certidão”.
Destaque dos seguintes Artigos:
Artigo 1º - Considera-se Acervo Técnico
do profissional toda a experiência por
ele adquirida ao longo de sua vida profissional, compatível com as suas atribuições, desde que anotada a respectiva
responsabilidade técnica nos Conselhos
Regionais de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia.
Art. 4º - O Acervo Técnico de uma
pessoa jurídica é representado pelos
Acervos Técnicos dos profissionais do
seu quadro técnico e de seus consultores
técnicos devidamente contratados.
Parágrafo único - O Acervo Técnico de
uma pessoa jurídica variará em função
de alteração do Acervo Técnico do seu
quadro de profissionais e consultores.
Portanto, o CREA não expede qualquer
Acervo Técnico para pessoas jurídicas.
O Acervo Técnico é do profissional
pessoa física.
O Acervo Técnico é composto da Certidão de Acervo Técnico, emitida pelo
CREA e também o atestado, fornecido
por pessoa jurídica ou física, que contratou aquele profissional para realizar uma
obra ou serviço na condição tanto de
pessoa física (exemplo: como autônomo)
como pessoa jurídica (exemplo: contrata
a construtora onde este profissional é o
responsável técnico).
Se esse profissional sair do quadro
técnico da empresa por motivo de rescisão de contrato, aposentadoria ou falecimento, a empresa perde a capacidade
técnica correspondente aos acervos
desse profissional.
A empresa para repor essa perda deve
contratar outro profissional com acervos
similares aos que perdeu pela saída do
profissional.
Há muitas licitações em órgãos públicos que observam no Acervo Técnico
do profissional o nome da empresa
contratada.
O CREA não reconhece nenhuma ilegalidade quando a empresa participante de
uma licitação não é a mesma que está registrada como CONTRATADA no Acervo
Técnico do profissional apresentado.
Fica registrado, portanto, que o CREA
não fornece nenhum tipo de Acervo Técnico operacional para pessoa jurídica.
NOTAS E CURSOS
AEAARP oferece curso de informática
A Diretoria de Computação da AEAARP promove novo curso
para associados ou não. O curso básico em Computação MS
Office 2007 acontecerá de 13 de outubro a 8 de dezembro, às
terças e quintas-feiras, das 19h às 22h. O curso terá carga horária
de 51 horas e será ministrado por docentes do SENAC, entidade
conveniada à AEAARP que também fornecerá os certificados
aos participantes.
O participante aprenderá como usar os recursos básicos do
Windows, utilizar o Word para editar e formatar textos, o Excel
para fazer planilhas e o PowerPoint para criar apresentações,
além de aprender o básico para navegar na Internet.
O investimento para associados é de R$ 420 e não-associados
pagam R$ 840, podendo parcelar em três vezes. Mais informações
com Solange no fone (16) 2102.1700.
Programa
Conceitos básicos de Informática
Excel 2007 – básico
• Fórmulas, funções básicas e
Ambiente de trabalho do Windows Vista
• Janelas
elaboração de gráficos
• Área de Transferência
• Gerenciamento de arquivos e pastas PowerPoint 2007 – básico
• Criação de apresentação eletrônica
• Formatação dos slides
Word 2007 – básico
• Criação, formatação e impressão
de textos
Navegação na Internet
Mestrado em Construção Civil da UFSCar
Pesquisas do curso estão voltadas
para sistemas construtivos de edificações
Até o dia 13 de novembro estão abertas as inscrições para o
mestrado em Construção Civil da Universidade Federal de São
Carlos (UFSCar). Com área de concentração voltada aos Sistemas Construtivos de Edificações, o Programa de Pós-Graduação
em Construção Civil (PPGCiv) oferece duas linhas de pesquisas:
Sistemas Estruturais e Tecnologia de Sistemas Construtivos, e
Racionalização, Avaliação e Gestão de Processos e Sistemas
Construtivos. Os exames para a Seleção 2010 ocorrem no dia 20
de novembro.
Dentre outras atribuições, o mestrado em Construção Civil
da UFSCar visa capacitar pesquisadores e profissionais para
torná-los aptos a desenvolverem soluções para melhorar a
qualidade dos produtos e a produtividade dos processos, disseminar a aplicação dos resultados práticos mais recentes das
pesquisas acadêmicas sobre a racionalização das construções
e incentivar o uso de novas ferramentas de trabalho, em particular a informática aplicada à construção de edificações.
Mais informações sobre o processo seletivo podem ser
obtidas pelo telefone (16) 3351-8261, pelo e-mail ppgciv@
ufscar.br ou em www.ppgciv.ufscar.br.
Ligada em você
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Tels: (16)
Fax: (16
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16
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ue Nacarato, 81
Ribeirão
ão Preto-SP
[email protected]
nahas@netsit
has@ne
Revista Painel
23
NOTAS E CURSOS
Prêmio
AlphaVille lança prêmio de Urbanismo Sustentável
Até o dia 18 de dezembro estudantes
de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo
de todo o país poderão se inscrever
no prêmio AlphaVille de Urbanismo
Sustentável, lançado pela Fundação
AlphaVille. João Audi, presidente da
AlphaVille Urbanismo, diz que o objetivo
do projeto é incentivar estudantes a
pensar sobre o desenvolvimento do
país.
A AlphaVille Urbanismo surgiu em
1995 com o objetivo de transformar
AlphaVille em marca nacional, depois
do fenômeno comercial em Barueri a
partir dos anos de 1970. Atualmente os
empreendimentos da marca estão em 40
cidades, de 16 estados brasileiros.
O regulamento estará disponível no site
do Prêmio www.premioalphaville.com.br,
bem como as inscrições. A entrega dos
projetos poderá ser feita até 15 de janeiro
de 2010. Uma comissão coordenada
pela AlphaVille Urbanismo escolherá
os dez melhores projetos, que estarão
entre os finalistas do prêmio. Um júri
integrado por executivos da AlphaVille
– entre eles João Audi e Marcelo Willer,
Monica Picavêa, diretora da Fundação
AlphaVille, May East, diretora do Gaia
Education, Alex Abiko, professor da
Escola Politécnica da USP, e Carlos
Leite, professor no Programa de Pósgraduação em Arquitetura & Urbanismo
da Universidade Presbiteriana Mackenzie
– selecionará dentre estes os três
grandes vencedores, que deverão ser
anunciados em fevereiro do próximo ano.
O primeiro colocado ganhará R$ 10 mil,
o segundo, R$ 7 mil, e o terceiro, R$ 5 mil.
O coordenador do curso também será
premiado com uma viagem com visita
monitorada, para um AlphaVille de sua
escolha, no Brasil com a hospedagem
paga por três dias.
Salão do Mercado
Imobiliário
Ribeirão Preto vai sediar, entre os dias
25 e 29 de novembro, o Salão do Mercado
Imobiliário de Ribeirão e o Fórum das
Administradoras e Síndicos de Condomínios, focados na compra, venda e aluguel
de imóveis dos diversos lançamentos
da cidade. O evento recebe o apoio da
AEAARP e vai apresentar estandes de
empresas do segmento para atuar como
facilitador para o consumidor na hora de
adquirir um imóvel.
De acordo com o Sindicato de Turismo e Hospitalidade de Ribeirão Preto
(SindTur), realizador do evento, as feiras
profissionais tornaram-se ferramentas
fundamentais na promoção de negócios
em um cenário de dificuldades econômicas que atinge os mercados globais.
O coquetel de abertura acontece no dia
25, no Centro Nacional de Convenções
(Avenida Presidente Kennedy, 1835) e
recebe a palestra Habitação e Cidadania, ministrada pela Caixa Econômica
Federal. O conferencista Lair Ribeiro é
o destaque da programação e se apresenta no dia 27, com o tema Como gerar
lucro através das estratégias gerenciais
produtivas.
NOVOS ASSOCIADOS
Marcos Vilela Lemos no Livro do Mérito
O engenheiro agrônomo Marcos
Vilela Lemos será homenageado com a
inscrição no Livro do Mérito do Sistema
CONFEA/CREA no ano de 2009. A
indicação foi feita pelo arquiteto José
Roberto Geraldini Júnior, associado da
AEAARP e conselheiro federal.
Para o presidente da AEAARP,
engenheiro civil Roberto Maestrello, “a
homenagem é um reconhecimento do
trabalho feito pelo engenheiro Marcos
Vilela Lemos, mas sua importância
reside na oportunidade de ressaltar, em
mais essa ocasião, o valor da luta em
prol do associativismo, que deve ser
exemplo para os colegas”.
Em 1995 foi criada a Comissão do
Mérito que objetiva homenagear com
a Medalha do Mérito e inscrição no
Livro do Mérito aqueles que de alguma
forma contribuíram para a melhoria
24 AEAARP
da qualidade de
vida e progresso
da
sociedade,
desenvolvimento
tecnológico e aprimoramento técnico
das profissões que compõem o Sistema
CONFEA/CREA.
A Comissão confere, todos os anos, a
Medalha do Mérito para 12 profissionais
ou instituições que se destacaram pela
prestação de serviços relevantes e
12 inscrições no Livro do Mérito para
profissionais já falecidos que, de alguma
forma, contribuíram com a nação.
As indicações são feitas pelos CREAs,
entidades nacionais e regionais e
instituições de ensino. É possível
conhecer o histórico da Comissão
do Mérito, os premiados e toda a
regulamentação na página do CONFEA:
www.confea.org.br.
Engenharia Civil
Carlos Henrique Silva
José Thomaz Monteiro Junior
Engenharia de Infra-Estrutura
Aeronáutica
Wilson Franca Prado
Arquitetura e Urbanismo
Rafaela Souza Carneiro
Rogério Leite Borges
Carlos Henrique Muller Pires
Agronomia
Mariângela Vieira
Vinicius Terra Bignardi
Estudante de Engenharia Civil
Jadison Wesley Tiago
Jorge José Silva
Roberto Travassos Augusto Filho
Estudante de Engenharia
de Produção
Fernando Massonetto dos Santos
Estudante de Tecnologia
em Processos
Lucas Lataguia
CREA assina termo de cooperação com Prefeitura de SP
O CREA-SP assinou um termo de
cooperação com a Prefeitura de São
Paulo que vai permitir o recrutamento
e indicação de profissionais para emitir
laudos de vistoria técnica em creches
que serão construídas para a Secretaria
de Educação.
De acordo com o protocolo assinado
pelo prefeito Gilberto Kassab, pelo secretário de Educação, Alexandre Alves
Schneider e pelo presidente do CREA,
José Tadeu da Silva, a avaliação técnica dos imóveis que serão construídos
deverá atender ao projeto da Prefeitura
que estabelece as dimensões mínimas
do terreno, as especificações técnicas
de construção e o cronograma de execução.
Como os terrenos são locados, o CREASP deverá viabilizar a vistoria e emissão
dos laudos que atestam que a cons-
Giulio A. Prado e Wilson Laguna
representam a AEAARP.
trução atende às exigências técnicas
divulgadas pela Prefeitura. O Conselho
também será responsável por disponibilizar uma lista com os profissionais que
tiverem interesse em prestar os serviços
de emissão de laudo.
Os profissionais assinarão um termo
em que se comprometem a aceitar as
condições estabelecidas no protocolo de
intenções divulgado pela Prefeitura.
Ao preparar sua ART, não
se esqueça de preencher
o campo 31 com o código
046. Assim, você destina
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para a AEAARP. Com
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fortalecer, ainda mais, as
categorias representadas
por nossa Associação.
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Revista Painel
25
EFEITO ESTUFA
Equação
ambiental
Diminuir as emissões dos gases
de efeito estufa (GEE) que causam o
aquecimento global é uma das principais
razões para o atual esforço internacional
que visa à substituição dos combustíveis
fósseis por fontes de energia limpa,
como o etanol da cana-de-açúcar. Mas os
fertilizantes necessários para a produção
do biocombustível podem ter um papel
na própria emissão de GEE.
Esse papel do uso de fertilizantes nas
emissões precisará ser cuidadosamente
estudado para que seja possível
compreender o balanço ambiental da
cultura canavieira, de acordo com Heitor
Cantarella, pesquisador do Instituto
Agronômico (IAC), em Campinas - SP,
e especialista em fertilidade do solo e
adubação.
Cantarella participou, dia 11/8,
d o w o r k s h o p Te c n o l o g i a s e m
biocombustíveis e suas implicações
no uso da água e da terra, realizado
em Atibaia. O evento é promovido pelo
Programa FAPESP de Pesquisa em
Bioenergia (BIOEN) e pelo Instituto
Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT)
de Biotecnologia para o Bioetanol.
Segundo Cantarella, que é um dos
coordenadores do BIOEN, o nitrogênio
contido nos fertilizantes utilizados
na lavoura de cana-de-açúcar tem
papel significativo em relação aos GEE.
“Quando usamos a cana-de-açúcar
para produzir biocombustível temos
que avaliar o impacto dessa cultura no
balanço de GEE. O nitrogênio entra nessa
equação porque ao penetrar no solo,
por meio de reações microbiológicas,
ele provoca a liberação de pequenas
quantidades de óxido nitroso, um
importante GEE”, disse Cantarella à
Agência FAPESP.
A intensidade do efeito estufa provocado
por cada molécula de óxido nitroso é
quase 300 vezes maior do que aquele
causado por uma molécula de dióxido
de carbono, segundo Cantarella. O
Painel Intergovernamental de Mudanças
Climáticas (IPCC) aponta que cerca de
1% do fertilizante nitrogenado utilizado
em plantações acaba sendo enviado à
26 AEAARP
atmosfera na forma de óxido nitroso.
“Mas é importante observar que os
números do IPCC são gerais. Existem
poucas avaliações sobre a produção
do óxido nitroso aplicado à cultura de
cana-de-açúcar. É preciso medir, nas
condições de produção da cana, qual
é a real contribuição da adubação
nitrogenada”, disse.
De acordo com ele, no caso da cana-deaçúcar, o fato de a adubação nitrogenada
ser feita em época relativamente seca
cria condições teoricamente pouco
favoráveis para a produção de óxido
nitroso no solo. Mas a falta de estudos
impede uma avaliação precisa. “Esse
número precisa ser avaliado na prática”,
afirmou.
A cultura de canade-açúcar responde
por uma parcela de
13% a 17% de todo o
fertilizante utilizado
na agricultura
brasileira.
A cultura canavieira continua se
expandindo em São Paulo e essa
tendência deverá prosseguir. “Apesar
da expansão, do ponto de vista ambiental
o problema da emissão de óxido nitroso
não é tão grande. Por outro lado, ele
adquire uma importância crucial quando
fazemos um balanço ambiental de
uma cultura que tem a mitigação das
emissões de GEE entre seus objetivos”,
disse.
O uso de fertilizantes na cultura de
cana-de-açúcar, de acordo com o também
presidente do Conselho Curador da
Fundação de Apoio à Pesquisa Agrícola,
é, em geral, bastante eficiente. Com a
mesma quantidade de adubo utilizada
em outras culturas, a cana tem uma
produção muito maior de biomassa.
“Ainda assim, a cultura de cana-
d e - a ç ú c a r, p o r s u a e x t e n s ã o ,
responde por uma parcela de 13% a
17% de todo o fertilizante utilizado
na agricultura brasileira”, afirmou.
Novos desafios
O principal obstáculo à eficiência
das práticas de adubação na cultura
canavieira no estado diz respeito a
mudanças tecnológicas recentes. “Com
o aumento das áreas com colheita
mecanizada, temos uma grande
quantidade de palha na superfície do
solo. Isso dificulta a incorporação de
fertilizantes, que muitas vezes são
deixados expostos. E um dos principais
fertilizantes nitrogenados usados nessa
cultura, a ureia, está sujeito a grandes
perdas por volatilização”, explicou
Cantarella.
Uma das soluções possíveis para o
problema, segundo ele, seria o uso de
outra fonte diferente da ureia. “Mas esse
tipo de alternativa é mais cara e menos
abundante”, disse.
Outras soluções viáveis seriam a
incorporação mecânica, ou uso de
aditivos que reduzissem perdas. “Não
temos ainda uma solução prática e
econômica bem estabelecida. É um
desafio que temos que resolver ”,
afirmou.
Outro tema que necessita mais estudos,
aponta, é o papel de determinadas
bactérias associadas à cultura da cana
na fixação de nitrogênio da atmosfera.
Essa alternativa de fixação biológica do
nitrogênio poderia reduzir a necessidade
de fertilizantes – o que teria grandes
impactos ambientais e econômicos.
“Mas a magnitude dessa fixação ainda
não está bem estabelecida. Os números
da literatura são bastante variáveis.
Nosso desafio é estabelecer essa
contribuição e descobrir se podemos
melhorá-la – seja com a inoculação de
microrganismos mais eficientes ou pela
seleção de variedades de cana-de-açúcar
que respondam melhor ao processo”,
disse.
Agência FAPESP
Por Fábio de Castro, de Atibaia

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A abundância da oferta de água em Ribeirão não será

A abundância da oferta de água em Ribeirão não será

Do vento, Dos gases, Do sol, Da água e Da cana

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1 ANDREIA MARQUES MACIEL 2 CARLOS MANUEL

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Apresentação do PowerPoint - Universidade de São Paulo

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Os desafios impostos pela elevação dos investimentos no país