!! !! !! !! PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA-GERAL Secretaria-Executiva Projeto PNUD BRA/12/018 – “Documento com os exemplos do kit mídias para o aplicativo de consulta contendo definições, orientações e códigos; e compilado das propostas de conteúdos a serem produzidos durante a utilização do aplicativo de consulta, contendo orientações e exemplos de postagens.” ! Consultor (a): Fabiano Rangel Cidade Contrato no.: 2013/000200 Produto / nº : 06 ! Assinatura do Consultor ! Local e data: Brasília/DF, ------- de ------------------ de 2014 ! Assinatura do Consultor: _____________________________________________ ! ! Aprovação do Supervisor ! Atesto que os serviços foram prestados conforme estabelecido no Contrato de Consultoria. ! Local e data: Brasília/DF, ------- de ------------------ de 2014 ! Assinatura e Carimbo: _____________________________________________ ! ! Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Documento com exemplo do Kit mídia para o aplicativo de consulta 6 2.2 Definição do Aplicativo de Consulta Pública 14 2.3 Orientação do Aplicativo 14 2.4 Exemplo de Códigos 17 2.5 Compilado das propostas de conteúdo durante a utilização do aplicativo de consulta 32 2.6 Orientação para votação 38 2.7 Exemplo de Postagem 39 3. Uso do kit de mídias para disseminação 40 4. Resultado da Consulta 67 5. CONCLUSÃO 70 BIBLIOGRAFIA 71 ! 1. Introdução ! O Participa.br ou Portal Federal de Participação Social se baseia no princípio das comunidades e rede social para a participação. Nesse aspecto existe uma preocupação que as estratégias e metodologias abordem não somente a realização da consulta ou oportunidade de participação propriamente dita, mas que possam estar baseadas na lógica da linguagem e mobilização em redes sociais e blogs. ! Dentro da necessidade de captação de opinião da sociedade de forma rápida e massificada para alguns processos, se fez necessária a criação de uma ferramenta para coletar dados e opiniões dos usuários da rede. Partindo do princípio de que é responsabilidade dos gestores da consulta pública mobilizar o máximo possível para a participação, o objeto desse produto atinge justamente esse ponto: quais são os instrumentos para essa mobilização e os exemplos utilizados na consulta pública do NETmundial. ! Esta solução foi implementada e utilizada em uma consulta pública aberta pela Secretaria Geral da Presidência da República (SG-PR) e foi lançada durante um bate-papo virtual sobre o tema. ! O secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Virgilio Almeida e o Diretor de Participação Social, Pedro Pontual, participaram do encontro de lançamento da consulta pública, que ocorreu no Anexo do Palácio do Planalto e reuniu blogueiros, jornalistas, especialistas em internet, músicos e representantes do governo brasileiro. ! As questões escolhidas durante a consulta pública fizeram parte de uma carta proposta que foi entregue aos coordenadores e participantes da conferência NETmundial, que ocorreu em São Paulo, nos dias 23 e 24 de abril. ! ! Capa do resultado da Consulta Pública ! ! Ato de entrega do relatório para a presidenta Dilma no evento ARENA NETmundial 3 O resultado da consulta pública será divulgado durante o evento NETmundial, atividade aberta ao público que ocorrerá em paralelo a conferência, no Centro Cultural São Paulo, entre 22 e 24 de abril. ! No espaço haverá mesas livres de debates entre representantes do governo brasileiro e a sociedade civil, atividades culturais, mobilização e comunicação digital. A programação será transmitida pela internet através de Streaming (transmissão ao vivo). ! ! ! 2. Desenvolvimento ! O desenvolvimento da solução de consulta pública foi realizado com base em uma plataforma disponível ao público através do projeto All Our Ideas (allourideas.org) e sendo que esta já foi utilizada por outro consultor PNUD anteriormente no Rio grande do Sul. ! O trabalho realizado foi uma adaptação visual e funcional do sistema, com a finalidade de atender as necessidades da consulta para captar as ideias e colaborações dos usuários participantes do portal de participação social. ! Para esta adaptação, foi utilizado o software Adobe Photoshop que se caracteriza como editor de imagens bidimensionais do tipo raster desenvolvido pela Adobe Systems. A versão utilizada foi a Adobe Photoshop CC (Creative Cloud), que corresponde a décima quarta edição do software. O sistema utilizado foi Mac OS X Mavericks, mas o programa pode ser instalado em Windows e Linux (através da camada de compatibilidade Wine). ! A fim de facilitar a identificação do público com os portais ligados ao governo federal, a equipe de desenvolvimento web do Participa.br equilibrou a estrutura visual da solução de consulta pública de acordo com o padrão estabelecido e as peculiaridades da Secretaria-Geral da Presidência da República. Sempre com o foco no público, a padronização foi intencional para que o cidadão não tenha dificuldade em conseguir informações ao acessar as informações e participar da votação. Além da facilidade de acesso, acredita-se que a solução, pode ser implantado em diversos órgãos, sites e blogs através de códigos de incorporação. ! Segundo o Decreto de Lei no 5.296, de 2004, que torna obrigatória a implementação dos critérios de acessibilidade em portais para atender as pessoas com deficiência, o Participa.br implantou, na página principal, um local destinado a acessibilidade, que permite inserir esse público às ações desenvolvidas e trabalhadas pelo governo federal. A solução de consulta pública foi criada com uma estrutura reutilizável, ou seja, pode ser aplicada novamente no site, blogs, sites e orgãos. Dessa forma não é preciso investir em uma nova arquitetura e criação, podendo reaproveitar as ferramentas já organizadas e pré-formatadas. Para impulsionar as contribuições, uma campanha de divulgação no Facebook e Blogs parceiros do governo com a finalidade de massificar as contribuições da consulta pública foi criada. Essa campanha teve resultados bem positivos embora tenha tido apenas três dias de veiculação. Obtivemos mais de 14 milhões de impactos, 50 mil cliques e mais de 22 mil acessos à página. O 4 Facebook foi nosso principal veículo nessa campanha de divulgação e entregou o maior número de cliques e acessos. ! As artes de divulgação da campanha foram criadas pelo consultor de design web do Participa e validadas pela SECOM - Secretaria-Geral da Presidência da República. Nestas artes foi necessário seguir o padrão estabelecido pela ferramenta de divulgação do Facebook onde criamos 3 imagens de divulgação da consulta pública com textos de chamada de até 90 caracteres, título com 25 caracteres e a imagem com as dimensões de 1200x627 pixels com até 20% de texto no interior. ! Para calcular o tamanho de 20% de texto, utilizou-se a ferramenta oferecida pelo próprio Facebook https://www.facebook.com/ads/tools/text_overlay. Anúncios com mais de 20% de texto na imagem não são aprovados para veiculação no Feed de notícias do Facebook. O excesso de texto pode parecer spam e fazer com que as pessoas acreditem que seu anúncio seja de baixa qualidade. ! Deve-se certificar-se de usar o título e o corpo do seu anúncio para fornecer às pessoas mais informações sobre o propósito do anúncio e que ação deseja que elas realizem. ! Nos demais blogs e sites parceiros, criamos 2 banners com tamanhos diferentes, sendo um com as dimensões de 300x250 pixels e outro de 728x90 pixels com peso de imagem de até 100kb com até 12 segundo de animação. ! Outras artes foram concebidas com a finalidade de divulgação da consulta pública, tais como imagens com o tamanho de 808x808 pixels, 404x404 pixels para publicação de posts de convite para participação e contribuição. ! Algumas artes de capa para o Facebook foram concebidas para enfatizar a possibilidade de contribuições, sendo essas imagens no tamanho de 851x315 pixels. ! Para obter a máxima rapidez de carregamento da Fanpage do Participa.br, o peso da imagens foi menor que 100kb, no formato sRGB onde inserimos uma pequena frase de chamada enviada pelas consultoras de jornalismo da equipe Participa.br. !! ! ! 5 2.1 Documento com exemplo do Kit mídia para o aplicativo de consulta ! ! Apresentação visual da ferramenta de Consulta Pública ! Descritivo de cada opção de funcionalidade da ferramenta: ! 1. No bloco apresenta-se o número da pergunta e título da pergunta em consulta pública; ! 2. Esta seta apresenta a funcionalidade de efeito sanfona, isto é, o usuário pode clicar na seta para expandir ou minimizar o seu conteúdo. Esta opção foi implementada pois na capa do site Participa.br se fez necessária a visualização de 3 perguntas em paralelo. ! 3. A aba “Votação” onde a pessoa poderá clicar nas opções para participar e contribuir com a consulta; ! 4. A aba “Ver Resultados” permite os usuários o acompanhamento das participações, onde pode-se visualizar as opções mais votadas e menos votadas; 5. A aba “Sobre a votação” é um texto informativo sobre a pergunta em questão; ! 6 6. Pergunta da consulta pública; ! 7. Texto de apoio a consulta, sendo uma orientação aos usuários; ! 8. Texto descritivo da opção de votação; ! 9. Botão de link para votar na opção desejada; ! 10. Apresentação visual quando o usuário coloca o mouse sobre a opção, isto é, a apresentação visual muda para dar foco na opção de seleção do usuário; ! 11. O botão “Não consigo decidir” é utilizado quando o usuário não tem certeza de qual opção selecionar. No momento em que o usuário clica nesta opção, as duas opções que podiam ser escolhidas mudam, isto é, novas opções são disponibilizadas; ! 12. Neste campo o usuário pode sugerir um texto novo, sendo que todas as contribuições são avaliadas pelos gestores responsáveis pelo projeto e ! 13. Botão para enviar a sugestão de ideia. !! ! Observações sobre o Design Para a apresentação de todo o conteúdo das novas funcionalidades do Participa.br, somente duas fontes são utilizadas. ! ! São elas: Open Sans & !! Arial 7 !! • Open Sans (Google Fonts) ! ! ! ! Link para baixar a fonte Open sans: www.google.com/fonts/specimen/Open+Sans • Arial Fonte padrão de computadores. !! 8 !! !! ! A decisão pela escolha das duas fontes foi tomada a fim de trazer harmonia, padronização, conforto na leitura e acessibilidade. ! Enquanto a Open Sans tem um desenho mais suave, com um desenho mais aberto e com hastes que afinam nas junções, a Arial tem um desenho mais pesado, com menor desproporção entre hastes verticais e horizontais e com letras mais fechadas. As duas fontes são classificadas como “sem serifa”. Este conjunto de tipos possui caracteres com hastes simples, sem nenhum tipo de ornamento. ! ! Exemplos de tipos: Helvetica, Arial, Futura, Gill Sans, Univers, Frutiger e outras. ! Paleta de cores Para apresentar a imagem do Governo Federal a partir de uma identidade única e fornecer maior articulação aos órgãos, foi desenvolvida uma paleta de cores derivadas de signos nacionais, tais como a Bandeira Nacional, os brasões, insígnias, entre outros. A seguir serão dispostos os discos cromáticos (paletas de cores), com suas derivações, complementos e recomendações. ! A cor exerce um papel fundamental ao exprimir a atmosfera do Governo Federal. Ela contém, subjetivamente, um código 9 cultural, que ressalta a importância dos signos brasileiros. A paleta foi desenvolvida sob os parâmetros de acessibilidade expostos no e-MAG. As variações e combinações propostas podem ser intercaladas e usadas de diferentes formas, desde que estejam sempre de acordo com as instruções de acessibilidade do manual. A percepção de cor depende não apenas da pigmentação das superfícies em si, como também da intensidade e do tipo de tom aplicados a ela. Esses fatores são determinantes no uso de degradês e contrastes. Dessa forma, sugere-se aplicar sempre o maior contraste possível sem que se perca a riqueza cromática da paleta. O disco principal possui as quatro cores da bandeira, sem ordem de prioridade nem escala de uso. Ela deve ser usada como principal referência na hora de escolher o tema a ser utilizado. !! !! !! !! !! É possível combinar as quatro cores entre si. ! No entanto, sugere-se que não sejam usadas sempre juntas, possibilitando assim uma maior aderência e discernimento dentro do portal. Para facilitar a escolha, foi selecionado um conjunto de duas cores complementares para cada matiz. Elas podem ser seguidas nessa orientação, ou invertidas quando necessário. !! 10 ! ! Para fins de efeitos de profundidade, luminância, ornamentações e combinações, as graduações das cores da paleta podem ser alteradas em sua claridade, intensidade e saturação, conforme exemplos abaixo. ! ! ! 11 12 ! ! Exemplos de aplicação. 13 Download de imagens vetorizadas ! A imagens vetorizadas da ferramenta de consulta pública estão disponíveis para download através do link Dropbox https://www.dropbox.com/sh/xb5z6kldvszolju/AACmIaavN9L2n8w7yS5aQB-a e anexo em CD no produto. ! ! ! 2.2 Definição do Aplicativo de Consulta Pública ! A Secretaria-Geral da Presidência da República realizou consulta pública para saber o que a sociedade acha importante sobre o futuro da internet. Do dia 20 de março ao dia 17 de abril, qualquer pessoa pôde votar. O resultado, serviu de base para definir direitos e princípios fundamentais para garantir o futuro democrático e orientar a governança na internet, debatidos na conferência NETmundial ! Durante a consulta, que contou com três perguntas, as pessoas puderam escolher a que mais se identifica ou votar em todas, não houve limite de votos. Bastava clicar na questão e um par de propostas estava disponível para escolha. Além disso, os participantes também puderam elaborar e enviar novas propostas. ! As questões escolhidas durante a consulta fizeram parte de uma Carta Proposta. O documento, elaborado pela sociedade brasileira será entregue aos coordenadores e participantes do NET mundial para que incorporem as sugestões da população. ! Os autores das 15 ideias priorizadas pela votação participaram do NETmundial - maior evento mundial sobre governança da internet, em São Paulo, dias 23 e 24 de abril - através do espaço HUB Brasil, para discutir suas ideias com especialistas internacionais. ! ! Links rápidos para os resultados: ! 1) Que internet você quer? ! 2) Quais direitos você considera fundamentais para garantir o futuro democrático da Internet? ! 3) Quais princípios devem orientar a governança da Internet? ! ! ! 2.3 Orientação do Aplicativo ! Diversas questões foram consideradas na escolha da metodologia para a consulta. Com o desafio de massificar o máximo possível as participações, foi necessário pensar tanto o design da ferramenta quanto o kit de mobilização de forma a atender esses objetivos. 14 ! Para a construção da Interface visual, isto é, a ilustração abaixo instrui os desenvolvedores para estruturar a codificação Cascading Style Sheets (ou simplesmente CSS) que é uma linguagem de folhas de estilo utilizada para definir a apresentação de documentos escritos em uma linguagem de marcação, como HTML ou XML. Seu principal benefício é prover a separação entre o formato e o conteúdo de um documento. ! ! Com a necessidade de apresentação de 3 perguntas na consulta pública, a implementação de uma funcionalidade de “efeito sanfona” se fez necessária. ! Na barra amarela na figura abaixo, existe em forma de link na área completa, seguida de um ícone de seta no canto direito, onde controla-se a funcionalidade de minimizar os dados e maximizar as informações da consulta. Com um simples clique, os visitantes pode apresentar ou esconder as informações de cada pergunta. Caso o usuário clique em uma pergunta na cor verde por exemplo, a pergunta fica selecionada na cor amarela e a pergunta anteriormente selecionada muda para a cor verde. ! Uma única pergunta pode ficar selecionada e exibindo as informações, com isso as outras perguntas ficam escondidas com a cor verde, ou seja, desmarcadas para leitura de seu conteúdo. ! ! 15 ! ! A metodologia utilizada para a consulta chama-se wiki-survey. A ferramenta foi desenvolvida na Universidade de Princeton com o intuito de trabalhar da melhor maneira a cultura da internet. A sua principal característica é a capacidade de articular votação e coleta de opiniões de forma eficiente. A votação em pares permite que somente duas propostas sejam avaliadas a cada interação na ferramenta, sorteadas de forma aleatória entre todas as opções disponíveis. A cada voto, uma proposta é priorizada em detrimento da outra, somando pontos em uma escala que pode variar de 0 a 100. A pontuação traduz a probabilidade de cada ideia vencer um embate aleatório na disputa de pares. Não há limite no número de votos por usuário já que a possibilidade de provocar desvios e manipular o resultado é irrelevante em face do sorteio. Se o participante não concordar com as duas propostas sorteadas ou não souber responder, ele pode pular para um próximo par, sem prejuízo. As ideias que vencem o maior número de turnos tomam o topo da lista, refletindo a média da opinião pública engajada no processo. ! A plataforma está disponível ao público através do projeto All Our Ideas (allourideas.org) e já foi utilizada em mais de 3,5 mil consultas em todo o mundo, incluindo Nova Iorque, Nações Unidas e o Governo do Estado do Rio grande do Sul. ! O processo de priorização de propostas é calculado a partir do score que cada proposta recebe a partir da votação. A metodologia é baseada na plataforma PairWise e All Our Ideias, cujas propostas iniciam com 50 pontos e podem chegar no máximo a 100 pontos (mais priorizada) e no mínimo a 0 pontos (menos priorizada). Mais detalhes sobre o método de escolha e votação podem ser conferidos em www.allourideas.org.br. ! As propostas foram mediadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O prazo de publicação de uma proposta é de, no máximo, 48h. ! Não foram validadas propostas que contivessem os seguintes conteúdos: a) conteúdo ofensivo, palavras de baixo calão; b) conteúdo proveniente de Spams ou correntes da internet sem referência ao tema consultado; c) propaganda que configure alguma relação político-partidária ou eleitoral; d) citações à empresas privadas ou qualquer marca que também configure propaganda. e) conteúdo preconceituoso (religião, gênero ou outros); f) que não se enquadrem dentro dos eixos temáticos da consulta pública. ! A depender da semelhança, as propostas enviadas poderiam ser agrupadas, preservando o texto da proposta mais antiga ou uma terceira redação será elaborada pela equipe de mediação da SecretariaGeral da Presidência. Isso acabou não sendo feito pois o próprio desenrolar da consulta mostrou que a metodologia conseguiu cuidar eficientemente dessa mediação a partir dos próprios participantes da consulta. ! Contudo, o participante declara, desde já, ser de sua autoria as propostas enviadas. Também transfere para a Secretaria-Geral da Presidência da República os direitos de utilização, publicação e reprodução. ! 16 A participação na consulta ficou aberta a todos os nascidos no território brasileiro. Os participantes menores de 18 anos que tivessem suas propostas entre as mais priorizadas, teriam que comparecer acompanhados de seus pais ou responsável. ! ! ! 2.4 Exemplo de Códigos ! Código HTML <!DOCTYPE html> <html lang='en' xml:lang='en' xmlns='http://www.w3.org/1999/xhtml'> <head> <meta content='text/html;charset=UTF-8' http-equiv='content-type' /> <META NAME="ROBOTS" CONTENT="NOINDEX, NOFOLLOW"> <meta content='O que deve ter no ambiente do Participa.br até julho?' property='og:title' /> ! 17 <meta name="keywords" content="ideation, online suggestion box, open source suggestion box, crowdsourcing ideas, social suggestion, idea comparison, prioritize ideas, nonprofit, free idea management" /> <meta content='All Our Ideas is a platform that enables groups to collect and prioritize ideas in a transparent, democratic, and bottom-up way. It’s a suggestion box for the digital age.' name='description' /> <meta content='All Our Ideas is a platform that enables groups to collect and prioritize ideas in a transparent, democratic, and bottom-up way. It’s a suggestion box for the digital age.' property='og:description' /> <meta content='http://www.allourideas.org/images/favicon.png?1397570755' property='og:image' / > <meta content='width=device-width, initial-scale=1.0' name='viewport' /> <meta property="og:site_name" content="All Our Ideas"/> <link href='http://www.allourideas.org/favicon.ico' rel='shortcut icon' /> <title>All Our Ideas - Uma Caixa de Sugestões para a Era Digital</title> <link href="/stylesheets/glyphicon.css?1397570755" media="screen" rel="stylesheet" type="text/ css" /> <link href="/stylesheets/flexslider/flexslider.css?1397570755" media="screen" rel="stylesheet" type="text/css" /> <link href="/stylesheets/styles.css?1397570755" media="screen" rel="stylesheet" type="text/css" /> <link href="/stylesheets/screen.css?1397570755" media="screen" rel="stylesheet" type="text/css" / > <link rel="stylesheet" href="http://ajax.googleapis.com/ajax/libs/jqueryui/1.7.3/themes/ui-lightness/ jquery-ui.css" type="text/css" media="all" /> <link href="/stylesheets/ui.theme.css?1397570755" media="all" rel="stylesheet" type="text/css" /> <script src="//ajax.googleapis.com/ajax/libs/jquery/1.7.2/jquery.min.js" type="text/javascript"></ script> <script src="//ajax.googleapis.com/ajax/libs/jqueryui/1.7.3/jquery-ui.min.js" type="text/ javascript"></script> <script src="/javascripts/jquery.corner.js?1397570755" type="text/javascript"></script> <script src="/javascripts/jquery.blockUI.js?1397570755" type="text/javascript"></script> ! <script type='text/javascript'> $(document).ready(function() { $('#request_error').on('hide', function() { window.location.reload(false); }); // Test if we can set and read cookies. // If we can't, then the browser probably has 3rd party cookies disabled // unless the user has first navigated to the domain serving the iframe source. var cookieValue = "cookieTest" + new Date().getTime(); document.cookie = "cookieTest="+cookieValue; if (document.cookie.indexOf("cookieTest="+cookieValue) === -1) { var cookies_failed = document.getElementById('cookies-failed'); if (cookies_failed) { cookies_failed.style.display = 'block'; var img = new Image(); 18 img.src = '/cookies_blocked.gif? 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Sua ideia foi adicionada. Por favor, adicione mais algumas.'; current_item_count = $('#item_count').html(); $('#item_count').html(increment(current_item_count)); } else { responseText = 'Sua idéia foi apresentada para a revisão. 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For more information, please read this blog post about our <a href="http://blog.allourideas.org/post/54515392435/cookies">cookie policy.</a> </p> </div> </div> <div class='row-fluid'> <div class='span10 offset1'> <h2 class='vote-question'>O que deve ter no ambiente do Participa.br até julho?</h2> </div> </div> <ul class='votebox answers row-fluid unstyled intro-popover' data-placement='bottom' datatitle='Users can vote by clicking one of these options' data-trigger='manual'> <li class='span5 offset1 leftside'> <div> <button class='btn btn-primary btn-vote btn-vote-idea leftside' data-choice_id='295092' datachoice_url='/participabr/choices/295092?locale=pt' data-question_id='4325' dataquestion_slug='participabr' data-side='leftside' id='leftside'> Compromissos objetivos com as participações, como registro de participantes, manutenção da memória ou reunião com representantes </button> ! </div> </li> <li class='span5 rightside'> <div> <button class='btn btn-primary btn-vote btn-vote-idea rightside' data-choice_id='295082' datachoice_url='/participabr/choices/295082?locale=pt' data-question_id='4325' dataquestion_slug='participabr' data-side='rightside' id='rightside'> Funcionalidade de Q & A para perguntas e respostas sobre comunidades e projetos, votação nas melhores , como o stackoverflow </button> ! </div> </li> </ul> <div class='row-fluid'> <p class='cant-decide'> <a href="#cant_decide_options" class="btn span4 offset4" data-toggle="modal" id="cant_decide_btn">Não consigo decidir</a> 27 </p> <p class='vote_stats'><span id="votes_count">8</span> votos em <span id="item_count">24</ span> ideias </p> </div> <div class='row add-idea-row'> <div class='span10 offset1 add_idea'> <form action="items_path" method="post"><div style="margin:0;padding:0;display:inline"><input name="authenticity_token" type="hidden" value="G0h/ mdODSWoySlozotnMduuIvA0E9jicsHBFq4AVwj8=" /></div> <div id='the_add_box'> <div class='alert alert-success idea-success hide'> <a class='close' data-dismiss='alert' type='button'>×</a> <p></p> </div> <p class='add-idea'> <textarea class='new_idea_field intro-popover' data-placement='bottom' data-title='Users can add their own ideas here' data-trigger='manual' id='new_idea_field' maxlength='140' name='new_idea' placeholder='Adicione sua ideia aqui...' rows='2'></textarea> </p> <input id="default_text" name="default_text" type="hidden" value="Adicione sua ideia aqui..." /> <input id="question_id" name="question_id" type="hidden" value="4325" /> <p> <div class='pull-left'> <div class='new_idea_counter'></div> </div> <div class='pull-right'> <button class='btn btn-primary' data-question_id='4325' id='submit_btn'> Submeter </button> </div> </p> </div> </form> <div class='tellmearea'></div> </div> </div> </div> <div class='hide modal fade' id='request_error'> <div class='modal-header'> <button class='close' data-dismiss='modal'>x</button> <h2>Error Processing Your Request</h2> </div> <div class='modal-body'> <p> There was a problem processing your request. Sometimes this happens when your browser cookies are deleted. When you close this message, the page will reload, and you can try again. 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'https://ssl' : 'http://www') + '.googleanalytics.com/ga.js'; var s = document.getElementsByTagName('script')[0]; s.parentNode.insertBefore(ga, s); })(); //]]> </script> </body> </html> ! ! ! ! 31 Bloco HTML para comunidade ! <div class="blocoInfoBox"> <h2>Ajude a definir o <strong>futuro da Internet !!!</strong></h2> <img src="http://www.participa.br/articles/0006/5580/www.png" align="right" /> <p>Até dia 17 de abril você pode ajudar a definir os direitos e caminhos para o futuro da internet. Basta clicar em uma das perguntas relacionadas abaixo, ou em todas, e um par de propostas estará disponível.</p> ! <p>Os autores das 15 ideias mais priorizadas poderão participar do hub (grupo) brasileiro no NET mundial, em São Paulo, dias 23 e 24 de abril, e debater suas sugestões com especialistas internacionais. A submissão de novas propostas está encerrada desde o dia 15 de Abril.</p> </div> ! ! ! 2.5 Compilado das propostas de conteúdo durante a utilização do aplicativo de consulta ! Reprodução abaixo as propostas mais priorizadas na plataforma Participa.br: ! a) Que Internet você quer? ! Tema Proposta Pontuação* Primeira classificada! Tema: Qualidade de acesso Os responsáveis pela distribuição do sinal de internet devem investir em equipamento para disponibilizar 100% do sinal e não somente 10%. 74 Proposta aglutinada Uma internet na qual eu tenha garantida 100% da velocidade contratada e não apenas 20%. 73 Proposta aglutinada Mudança na lei da Anatel que obriga as operadoras a fornecer pelo menos 10% da internet contratada. Isso é um absurdo, teria que ser no mínimo 70% 73 Proposta aglutinada Internet com preço e qualidade comparável às de primeiro mundo (EUA, UE, Coréia, Japão,...) 72 Proposta aglutinada A Obrigatoriedade das empresas em Telecomunicações atingirem metas com padrões internacionais de velocidade e qualidade de acesso, menor preço, serviço mais eficiente 72 * A pontuação se refere ao valor atribuído à proposta durante a consulta, num valor que poderia variar entre 0 a 100. Para mais informações sobre a metodologia consultar http://arxiv.org/abs/1202.0500 ! ** As propostas relacionadas ao tema de Acesso, rede e qualidade de serviço que estavam na questão 3 foram deslocadas para a questão 1 já que não se tratam de princípios de governança, mas de direitos e melhoramentos na rede. 32 Proposta aglutinada A melhor Internet, ao meu ver, seria, logicamente, rápida, barata e justa, pois não é justo pagar por uma velocidade e receber apenas 20% do combinado. 72 Proposta aglutinada Internet acessível, de qualidade e a um preço baixo como nos Estados Unidos. 70 Proposta aglutinada Maior rigor na fiscalização e punição de empresas que lesam o consumidor, oferecendo planos e pacotes de dados que não atingem a velocidade contratada. 66 Proposta aglutinada Uma internet móvel que realmente funcione bem, com pacote de dados sem limite de downloads e a um preço justo. 66 Proposta aglutinada O cidadão brasileiro quer Internet banda larga de excelente qualidade gratuita em todo território nacional 64 Proposta aglutinada da questão 3 Velocidade e qualidade sem quedas como nos paises de primeiro mundo 77 Proposta aglutinada da questão 3 Igualdade regional para o acesso à banda larga. O setor público e privado deve oferecer infraestrutura adequada para o acesso à internet de alta velocidade. 70 Proposta aglutinada da questão 3 A internet não pode se tornar um mais instrumento nas mãos de políticos corruptos para seu enriquecimento; o acesso à mesma deve ser um direito de todos. 69 Proposta aglutinada da questão 3 A internet deve ser acessível e gratuita 69 Proposta aglutinada da questão 3 o valor do acesso a internet teve ser acessível, e deve haver um órgão fiscalizador para não deixar as empresas inflacionar os preços. 62 Proposta aglutinada da questão 3 Precisamos construir URGENTEMENTE nossas "Estradas Digitais" montando um "Plano Nacional de Fibra Ótica" para organizar redes Locais ligadas a rede Nacional. 61 Segunda classificada! Uma internet mais barata, livre da carga Tema: tributária absurda que temos. Uma internet Liberdade sem ditadura. Uma internet onde o governo de não apague páginas de manifesto expressão 71 Quero uma internet livre onde eu possa me expressar como bem entender sem que os políticos interfiram nela. Quero também que ela seja rápida e estável para uso. 69 Proposta aglutinada * A pontuação se refere ao valor atribuído à proposta durante a consulta, num valor que poderia variar entre 0 a 100. Para mais informações sobre a metodologia consultar http://arxiv.org/abs/1202.0500 ! ** As propostas relacionadas ao tema de Acesso, rede e qualidade de serviço que estavam na questão 3 foram deslocadas para a questão 1 já que não se tratam de princípios de governança, mas de direitos e melhoramentos na rede. 33 devem ser as duas condições, tanto internet com preço e qualidade de primeiro mundo, como acesso básico e livre para todos, sem nenhum tipo de cerceamento. 67 Terceira classificada! Uma internet de alta velocidade e ilimitada, Tema: tanto em lugares públicos como um lugares Direito de privados. acesso 70 Proposta aglutinada Mais velocidade, mais pontos de acessos em todo brasil, para o brasil crescer a informação tem que correr, todos tem direito a informação 69 Proposta aglutinada O acesso a banda larga de alta velocidade,(mínimo 2 mb) deve ser um direito fundamental de todo cidadão brasileiro, em qualquer parte do território do país. 67 Quarta Quero uma Internet rápida e segura, onde o classificada! usuário, mesmo que não seja da área de Tema: informática, fique contente com o serviço e Segurança tenha seus dados sempre protegidos 67 Proposta aglutinada Proposta aglutinada Uma internet de alta velocidade e segura, onde as informações possam ser privadas. Quinta classificada! Internet livre e neutra, mas que esteja Tema: acordo com as leis vigentes para proteção Neutralidade das crianças e adolescentes (anti-pedofilia). de rede 65 64 ! ! ! ! ! ! ! ! ! * A pontuação se refere ao valor atribuído à proposta durante a consulta, num valor que poderia variar entre 0 a 100. Para mais informações sobre a metodologia consultar http://arxiv.org/abs/1202.0500 ! ** As propostas relacionadas ao tema de Acesso, rede e qualidade de serviço que estavam na questão 3 foram deslocadas para a questão 1 já que não se tratam de princípios de governança, mas de direitos e melhoramentos na rede. 34 b) Quais direitos você considera fundamentais para garantir o futuro democrático da Internet? ! Tema Proposta Pontuação* Primeira classificada! O Brasil necessita que sua população tenha Tema: total acesso a quaisquer informações Direito de políticas através da rede para que fatores Acesso a como a corrupção possam ser reduzidos informação 70 Segunda classificada! Tema: Direito à Privacidade Direito a privacidade dos dados pessoais e inviolabilidade da correspondência digital. 67 Proposta aglutinada Direito ao sigilo com relação às informações pessoais dos usuários, assim como o direito ao acesso com qualidade à internet. 66 Proposta aglutinada O direito de todas as suas informações não sejam espionadas por terceiros, e o direito da liberdade de expressão 66 Proposta aglutinada o cidadao tem que ter privacidade no seu email, voz, sms, nao deve ser violado. 66 Terceira classificada! Acho fundamental que a internet não possua Tema: nenhuma influencia que restrinja a liberdade Direito à de expressão. A internet deve ser fonte de liberdade de conhecimento e educação. expressão 65 Proposta aglutinada Privacidade dos dados pessoais e liberdade de expressão 65 Quarta classificada! Tema: Segurança de dados pessoais é fundamental Segurança além de fiscalização de violência na Internet. dos dados pessoais 64 * A pontuação se refere ao valor atribuído à proposta durante a consulta, num valor que poderia variar entre 0 a 100. Para mais informações sobre a metodologia consultar http://arxiv.org/abs/1202.0500 ! ** As propostas relacionadas ao tema de Acesso, rede e qualidade de serviço que estavam na questão 3 foram deslocadas para a questão 1 já que não se tratam de princípios de governança, mas de direitos e melhoramentos na rede. 35 Quinta classificada! Tema: Direito de Acesso Garantia de polos de acesso a internet gratuita e de qualidade localizados em bibliotecas, escolas, parques e outros equipamentos públicos. Tema Proposta Pontuação* Primeira classificada! Tema: Diversidade de acesso à informação Marco Civil deve garantir a neutralidade da rede, privacidade e a liberdade de expressão como forma de não permitir monopólios na produção e acesso a conteúdos. 68 Segunda classificada! Tema: Acesso à Informação! Toda e quaisquer decisões tomadas pelo governo devem ser levadas ao público de forma que todos possam ter ciência e opinião sobre essas decisões. 65 Proposta aglutinada Acesso à informação como princípio e direito básico universal para garantir o exercício da Cidadania 63 63 ! ! ! ! c) Quais princípios devem orientar a governança da Internet? ! ! Terceira A ética deve ser respeitada acima de tudo e classificada! os direitos do usuário também. O Tema: governante deve saber que devemos ter Privacidade privacidade e liberdade na rede. e liberdade Proposta aglutinada Garantir o direito a privacidade do usuário. Quando houver necessidade de intervenção jurídica, as denúncias devem ser encaminhadas a um orgão específico. 64 60 * A pontuação se refere ao valor atribuído à proposta durante a consulta, num valor que poderia variar entre 0 a 100. Para mais informações sobre a metodologia consultar http://arxiv.org/abs/1202.0500 ! ** As propostas relacionadas ao tema de Acesso, rede e qualidade de serviço que estavam na questão 3 foram deslocadas para a questão 1 já que não se tratam de princípios de governança, mas de direitos e melhoramentos na rede. 36 Quarta A Internet deveria ser livre para a opinião, ou classificada! seja, os governos não deveriam poder criar Tema: uma "ditadura", privando as pessoas de se Liberdade de expressar expressão 63 Quinta classificada! Princípio da não interferência. A internet tem Tema: que ser livre. Os crimes devem sim serem Inimputabilid coibidos,e não direitos. ade da rede 60 Proposta aglutinada ao tema Qualidade de Acesso da Questão 1** Velocidade e qualidade sem quedas como nos paises de primeiro mundo 77 Proposta aglutinada ao tema Qualidade de Acesso da Questão 1** Igualdade regional para o acesso à banda larga. O setor público e privado deve oferecer infraestrutura adequada para o acesso à internet de alta velocidade. 70 Proposta aglutinada ao tema Qualidade de Acesso da Questão 1** A internet não pode se tornar um mais instrumento nas mãos de políticos corruptos para seu enriquecimento; o acesso à mesma deve ser um direito de todos. 69 Proposta aglutinada ao tema Qualidade de Acesso da Questão 1** A internet deve ser acessível e gratuita 69 Proposta aglutinada ao tema Qualidade de Acesso da Questão 1** o valor do acesso a internet teve ser acessível, e deve haver um órgão fiscalizador para não deixar as empresas inflacionar os preços. 62 Proposta aglutinada ao tema Qualidade de Acesso da Questão 1** Precisamos construir URGENTEMENTE nossas "Estradas Digitais" montando um "Plano Nacional de Fibra Ótica" para organizar redes Locais ligadas a rede Nacional. 61 ! ! ! ! ! * A pontuação se refere ao valor atribuído à proposta durante a consulta, num valor que poderia variar entre 0 a 100. Para mais informações sobre a metodologia consultar http://arxiv.org/abs/1202.0500 ** As propostas relacionadas ao tema de Acesso, rede e qualidade de serviço que estavam na questão 3 foram deslocadas para a questão 1 já que não se tratam de princípios de governança, mas de direitos e melhoramentos na rede. 37 2.6 Orientação para votação ! Para contribuir com as votações, não foi necessário nenhum cadastro, bastando apenas acessar o site da consulta ou em qualquer módulo de votação do Participa.br incorporado em site parceiro da consulta pública. ! Não houve limite de votos por pessoa, a cada escolha na tela de votação da consulta o voto era computado. Para encerrar o processo de votação bastava sair da tela correspondente. ! ! ! Apresentação visual da interface de um visitante deslogado no participa.br. Quando o usuário está deslogado, o visitante não poderá contribuir com a opção de “Gostaria de sugerir uma ideia?”, pois esta não será exibida na tela. O usuário poderá utilizar a ferramenta de consulta pública votando nas proposições mas com a restrição de construção de sugestões. ! ! * 38 Apresentação visual da interface de um visitante logado no participa.br. ! Quando o usuário está logado, o visitante poderá contribuir com a opção de “Gostaria de sugerir uma ideia?”, onde é possível sugerir uma ideia através de um campo de texto com a limitação de 200 caracteres. ! ! ! 2.7 Exemplo de Postagem Foi possível enviar uma proposta, na área designada, cujo texto poderia conter, no máximo 200 caracteres. Para enviar propostas era necessário se cadastrar na plataforma Participa.br. Alguns dados pessoais foram requeridos como nome e e-mail, por exemplo. Esses dados foram utilizados * 39 para contato posterior a consulta, para as propostas melhores priorizadas durante o processo de votação. ! ! 3. Uso do kit de mídias para disseminação Para divulgar as consulta pública em blogs e portais do governo, utilizou-se o código de incorporação HTML, que é um tipo de tag HTML para media, áudio e vídeo. Este código pode utilizar uma função específica desenvolvida por outro sistema quando uma página é exibida. Portanto, pode-se inserir arquivos de um documento HTML para apresentar a funcionalidade de consulta pública. ! Abaixo o código de incorporação para os blogs e sites: ! <iframe class="embed block pairwise-plugin_questions-group-list-block" frameborder="0" height="768" src="http://www.participa.br/embed/block/62019" width="1024"></iframe> ! Este código foi incorporado em sites e blogs parceiros, visando a ampliação da participação social. O alcance da divulgação chegou a 280 mil participações e recebendo 295 propostas de sugestão. Encerrou-se a consulta pública no dia 17 de Abril, sendo uma das maiores consultas públicas sobre internet já realizadas utilizando a metodologia de priorização aos pares. ! ! Exemplos de Incorporação dos sites parceiros Código de incorporação no Portal Brasil * 40 Código de incorporação no Portal da Secretaria-Geral da Presidência da República ! ! ! ! Código HTML da Consulta Pública ! <div class="question container"> <div class='row'> <div class="number"><p>1</p></div> <div class="title"><p>Que Internet você quer?</p></div> <div class="arrow" ><span class="active"></span></div> </div> <div class="pairwise_inner_body" id="pairwise_inner_body_65857" style=""><div id="pairwise_65857"> <div id="pairwise_main" class="pairwise_main"> <ul class="pairwise_menu"> <li> <a class="active" href="#" onclick="new Ajax.Request('http://www.participa.br/profile/portal/ plugin/pairwise/prompt_tab/65857?', {asynchronous:true, evalScripts:true, onLoading:function(request) {jQuery('#pairwise_spinner65857').fadeIn();jQuery('#skip_vote_reasons_65857').hide();}}); return false;">Votação pairwise</a> </li> * 41 <li><a class="" href="#" onclick="new Ajax.Request('http://www.participa.br/profile/portal/ plugin/pairwise/result/65857?', {asynchronous:true, evalScripts:true, onLoading:function(request) {jQuery('#pairwise_spinner65857').fadeIn();jQuery('#skip_vote_reasons_65857').hide();}}); return false;">Resultado</a></li> <li><a href="/myprofile/portal/cms/edit/65857">Editar</a></li> <li><a href="/profile/portal/plugin/pairwise/suggestions/index/65857">Gerenciar ideias</a></ li> </ul> <div class="pairwise_content"> <div class="pairwise_body">Que Internet você quer?</div> <div class="pairwise_call_for_action"><p style="text-align: justify;">Queremos saber o que você considera importante para uma Internet livre e democrática. Não se trata apenas de uma internet rápida e barata, embora isso seja importante. Pense na Internet dos nossos sonhos. Traga ideias e propostas de políticas públicas para a rede.</p></div> <div id="pairwise_prompts_65857"> <div class="spinner" id="pairwise_spinner65857"><h5>Processando... Por favor aguarde e siga contribuindo!</h5></div> <div style="height: 190px"></div> <script> jQuery('#pairwise_spinner65857').fadeIn(); jQuery.ajax({ url: "/profile/portal/plugin/pairwise/load_prompt/65857", dataType: 'script' }); </script> </div> </div> <div class="skip_vote"> <a href="#" onclick="jQuery("#skip_vote_reasons_65857").slideToggle(); return false;">Não consigo decidir</a> </div> <div id="skip_vote_reasons_65857" class="skip_vote_reasons"> </div> </div> </div> </div> <div class='row secondary'> <div class="number"><p>2</p></div> <div class="title"><p>Quais direitos você considera fundamentais para garantir o futuro democrático da Internet?</p></div> <div class="arrow" ><span class=""></span></div> </div> <div class="pairwise_inner_body" id="pairwise_inner_body_65861" style="display:none"><div id="pairwise_65861"> <div id="pairwise_main" class="pairwise_main"> <ul class="pairwise_menu"> <li> * 42 <a class="active" href="#" onclick="new Ajax.Request('http://www.participa.br/profile/portal/ plugin/pairwise/prompt_tab/65861?', {asynchronous:true, evalScripts:true, onLoading:function(request) {jQuery('#pairwise_spinner65861').fadeIn();jQuery('#skip_vote_reasons_65861').hide();}}); return false;">Votação pairwise</a> </li> <li><a class="" href="#" onclick="new Ajax.Request('http://www.participa.br/profile/portal/ plugin/pairwise/result/65861?', {asynchronous:true, evalScripts:true, onLoading:function(request) {jQuery('#pairwise_spinner65861').fadeIn();jQuery('#skip_vote_reasons_65861').hide();}}); return false;">Resultado</a></li> <li><a href="/myprofile/portal/cms/edit/65861">Editar</a></li> <li><a href="/profile/portal/plugin/pairwise/suggestions/index/65861">Gerenciar ideias</a></ li> </ul> <div class="pairwise_content"> <div class="pairwise_body">Quais direitos você considera fundamentais para garantir o futuro democrático da Internet?</div> <div class="pairwise_call_for_action"><p style="text-align: justify;">É importante garantir liberdade de expressão, privacidade, acesso ao conhecimento, acesso a rede e neutralidade da rede. Pense em outros direitos que você considera essenciais para uma Internet com democracia e igualdade. Traga ideias para preservar e consolidar a internet como um espaço realmente democrático, diverso e inclusivo</p></div> <div id="pairwise_prompts_65861"> <div class="spinner" id="pairwise_spinner65861"><h5>Processando... Por favor aguarde e siga contribuindo!</h5></div> <div style="height: 190px"></div> <script> jQuery('#pairwise_spinner65861').fadeIn(); jQuery.ajax({ url: "/profile/portal/plugin/pairwise/load_prompt/65861", dataType: 'script' }); </script> </div> </div> <div class="skip_vote"> <a href="#" onclick="jQuery("#skip_vote_reasons_65861").slideToggle(); return false;">Não consigo decidir</a> </div> <div id="skip_vote_reasons_65861" class="skip_vote_reasons"> </div> </div> </div> </div> <div class='row secondary'> <div class="number"><p>3</p></div> <div class="title"><p>Quais princípios devem orientar a governança da Internet?</p></div> <div class="arrow" ><span class=""></span></div> * 43 </div> <div class="pairwise_inner_body" id="pairwise_inner_body_65862" style="display:none"><div id="pairwise_65862"> <div id="pairwise_main" class="pairwise_main"> <ul class="pairwise_menu"> <li> <a class="active" href="#" onclick="new Ajax.Request('http://www.participa.br/profile/portal/ plugin/pairwise/prompt_tab/65862?', {asynchronous:true, evalScripts:true, onLoading:function(request) {jQuery('#pairwise_spinner65862').fadeIn();jQuery('#skip_vote_reasons_65862').hide();}}); return false;">Votação pairwise</a> </li> <li><a class="" href="#" onclick="new Ajax.Request('http://www.participa.br/profile/portal/ plugin/pairwise/result/65862?', {asynchronous:true, evalScripts:true, onLoading:function(request) {jQuery('#pairwise_spinner65862').fadeIn();jQuery('#skip_vote_reasons_65862').hide();}}); return false;">Resultado</a></li> <li><a href="/myprofile/portal/cms/edit/65862">Editar</a></li> <li><a href="/profile/portal/plugin/pairwise/suggestions/index/65862">Gerenciar ideias</a></ li> </ul> <div class="pairwise_content"> <div class="pairwise_body">Quais princípios devem orientar a governança da Internet?</div> <div class="pairwise_call_for_action"><p style="text-align: justify;">Imagine quais princípios devem guiar as decisões em relação a governos, empresas, usuários e demais comunidades. Reflita sobre quem participa e como deve ser essa coordenação. Pense nos fóruns de decisão, como eles podem ser democráticos e plurais. Traga ideias de princípios como multisetorialidade, equidade, internacionalização, horizontalidade etc</p></div> <div id="pairwise_prompts_65862"> <div class="spinner" id="pairwise_spinner65862"><h5>Processando... Por favor aguarde e siga contribuindo!</h5></div> <div style="height: 190px"></div> <script> jQuery('#pairwise_spinner65862').fadeIn(); jQuery.ajax({ url: "/profile/portal/plugin/pairwise/load_prompt/65862", dataType: 'script' }); </script> </div> </div> <div class="skip_vote"> <a href="#" onclick="jQuery("#skip_vote_reasons_65862").slideToggle(); return false;">Não consigo decidir</a> </div> <div id="skip_vote_reasons_65862" class="skip_vote_reasons"> </div> </div> </div> * 44 </div> </div> </div> ! <script type="text/javascript"> jQuery(document).ready(function($){ var block_id = '#pairwise_group_list_block_62019'; var block_element = $(block_id); var questions_arrows = $(block_id + ' .arrow'); var questions_rows = $(block_id + ' .row'); var questions_bodies = $(block_id + ' .pairwise_inner_body'); questions_rows.click(function(){ var current_open = parseInt(block_element.attr('data-open-prompt')); var index_clicked = questions_rows.index(this); if(index_clicked != current_open){ block_element.attr('data-open-prompt', index_clicked); $(questions_bodies[current_open]).slideToggle(); $(questions_rows[current_open]).toggleClass("secondary"); ! $(questions_bodies[index_clicked]).slideToggle(); $(questions_rows[index_clicked]).toggleClass("secondary"); } }); }); </script> <div class="button-bar"><a href="/admin/environment_design/move_block_up/62019" class="button icon-button icon-up" onclick="var f = document.createElement('form'); f.style.display = 'none'; this.parentNode.appendChild(f); f.method = 'POST'; f.action = this.href;var m = document.createElement('input'); m.setAttribute('type', 'hidden'); m.setAttribute('name', '_method'); m.setAttribute('value', 'post'); f.appendChild(m);f.submit();return false;" title="Mover para cima"><span>Mover para cima</span></a> <a href="/admin/environment_design/move_block_down/62019" class="button icon-button icondown" onclick="var f = document.createElement('form'); f.style.display = 'none'; this.parentNode.appendChild(f); f.method = 'POST'; f.action = this.href;var m = document.createElement('input'); m.setAttribute('type', 'hidden'); m.setAttribute('name', '_method'); m.setAttribute('value', 'post'); f.appendChild(m);f.submit();return false;" title="Mover para baixo"><span>Mover para baixo</span></a> <a href="/admin/environment_design/edit/62019" class="button icon-button icon-edit colorbox" title="Editar"><span>Editar</span></a> <a href="/admin/environment_design/remove/62019" class="button icon-button icon-delete" onclick="if (confirm('Tem certeza que quer excluir este bloco?')) { var f = document.createElement('form'); f.style.display = 'none'; this.parentNode.appendChild(f); f.method = 'POST'; f.action = this.href;var m = document.createElement('input'); m.setAttribute('type', 'hidden'); m.setAttribute('name', '_method'); m.setAttribute('value', 'post'); f.appendChild(m);f.submit(); };return false;" title="Remover bloco"><span>Remover bloco</ span></a> <a href="/admin/environment_design/clone_block/62019" class="button icon-button icon-clone" onclick="var f = document.createElement('form'); f.style.display = 'none'; * 45 this.parentNode.appendChild(f); f.method = 'POST'; f.action = this.href;var m = document.createElement('input'); m.setAttribute('type', 'hidden'); m.setAttribute('name', '_method'); m.setAttribute('value', 'post'); f.appendChild(m);f.submit();return false;" title="Clone"><span>Clone</span></a> <a href="/admin/environment_design#TB_inline? height=300&width=500&inlineId=help-on-box-62019&modal=true" class="button icon-button icon-help thickbox" title="Ajuda sobre este bloco"><span>Ajuda sobre este bloco</ span></a> <div id="help-on-box-62019" style="display: none;"><h2>Ajuda</h2><div style="margin-bottom: 1em;">This block displays one of your pairwise questions in a predefined group. You can edit the block to select which one of your questions is going to be displayed in the block.</div><a class="button with-text icon-close" href="#" onclick="tb_remove();; return false;">Fechar</a></ div> <a href="/admin/environment_design#TB_inline? height=300&width=500&inlineId=embed-code-box-62019&modal=true" class="button icon-button icon-embed thickbox" title="Embed code"><span>Embed code</ span></a> <div id="embed-code-box-62019" style="display: none;"><h2>Embed block code</h2><div style="margin-bottom: 1em;">Below, youll see a field containing embed code for the block. Just copy the code and paste it into your website or blogging software.</div><textarea readonly="readonly" style="margin-bottom: 1em; width:100%; height:40%;"><iframe class="embed block pairwise-plugin_questions-group-list-block" frameborder="0" height="768" src="http://www.participa.br/embed/block/62019" width="1024"></iframe></textarea><a class="button with-text icon-close" href="#" onclick="tb_remove();; return false;">Fechar</a></ div><br style="clear: left" /></div></div></div></div></div><script type="text/javascript"> //<![CDATA[ new Draggable("block-62019", {revert:true}) //]]> </script> <div class="block-outer"><div class="block-target" id="before-block-57095"> </ div><script type="text/javascript"> //<![CDATA[ Droppables.add("before-block-57095", {accept:['article-block','blog-archives-block','categoriesblock','communities-block','enterprises-block','fans-block','favorite-enterprises-block','feed-readerblock','highlights-block','link-list-block','login-block','main-block','my-network-block','profileimage-block','raw-html-block','recent-documents-block','sellers-search-block','tags-block','statisticsblock','display-content-block','people-block','container-block-plugin_container-block','pairwiseplugin_questions-group-list-block','community-track-plugin_track-card-list-block','communitytrack-plugin_track-list-block','video-block'], hoverclass:'block-target-hover', onDrop:function(element){new Ajax.Request('/admin/environment_design/move_block? target=before-block-57095', {asynchronous:true, evalScripts:true, parameters:'id=' + encodeURIComponent(element.id)})}}) //]]> </script><div class="block raw-html-block invisible-block" id="block-57095" title="Este bloco é invisível. Seus visitantes não vão vê-lo."><div class="block-inner-1"><div class="blockinner-2"><h3 class="block-title"><span>Consulta</span></h3><iframe scrolling="no" class="consultaCapa embed block pairwise-plugin_questions-group-list-block" src="http:// www.participa.br/embed/block/61292" frameborder="0" height="100%" width="100%"></iframe> * 46 <style> .embed{ margin:0 0 0 -10px !important; } ! .consultaCapa{ x-overflow:hidden !important; width:100% !important; height:970px !important; } </style> <div class="button-bar"><a href="/admin/environment_design/move_block_up/57095" class="button icon-button icon-up" onclick="var f = document.createElement('form'); f.style.display = 'none'; this.parentNode.appendChild(f); f.method = 'POST'; f.action = this.href;var m = document.createElement('input'); m.setAttribute('type', 'hidden'); m.setAttribute('name', '_method'); m.setAttribute('value', 'post'); f.appendChild(m);f.submit();return false;" title="Mover para cima"><span>Mover para cima</span></a> <a href="/admin/environment_design/move_block_down/57095" class="button icon-button icondown" onclick="var f = document.createElement('form'); f.style.display = 'none'; this.parentNode.appendChild(f); f.method = 'POST'; f.action = this.href;var m = document.createElement('input'); m.setAttribute('type', 'hidden'); m.setAttribute('name', '_method'); m.setAttribute('value', 'post'); f.appendChild(m);f.submit();return false;" title="Mover para baixo"><span>Mover para baixo</span></a> <a href="/admin/environment_design/edit/57095" class="button icon-button icon-edit colorbox" title="Editar"><span>Editar</span></a> <a href="/admin/environment_design/remove/57095" class="button icon-button icon-delete" onclick="if (confirm('Tem certeza que quer excluir este bloco?')) { var f = document.createElement('form'); f.style.display = 'none'; this.parentNode.appendChild(f); f.method = 'POST'; f.action = this.href;var m = document.createElement('input'); m.setAttribute('type', 'hidden'); m.setAttribute('name', '_method'); m.setAttribute('value', 'post'); f.appendChild(m);f.submit(); };return false;" title="Remover bloco"><span>Remover bloco</ span></a> <a href="/admin/environment_design/clone_block/57095" class="button icon-button icon-clone" onclick="var f = document.createElement('form'); f.style.display = 'none'; this.parentNode.appendChild(f); f.method = 'POST'; f.action = this.href;var m = document.createElement('input'); m.setAttribute('type', 'hidden'); m.setAttribute('name', '_method'); m.setAttribute('value', 'post'); f.appendChild(m);f.submit();return false;" title="Clone"><span>Clone</span></a><br style="clear: left" /></div></div></div></div></ div><script type="text/javascript"> //<![CDATA[ new Draggable("block-57095", {revert:true}) //]]> </script> ! ! * 47 HTML Comunidade Participação Social ! <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD XHTML 1.0 Transitional//EN" "http://www.w3.org/ TR/xhtml1/DTD/xhtml1-transitional.dtd"> <html xmlns="http://www.w3.org/1999/xhtml" xml:lang="pt" lang="pt"> <head> <title>Participação e Compromisso - Participação Social</title> ! <!--<meta http-equiv="refresh" content="1"/>--> <meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8"/> <meta name="description" content="Participa.br" /> <!-- Twitter Card --> <meta name="twitter:card" value="summary"> <meta name="twitter:title" content="Participação e Compromisso - Participação Social"> <meta name="twitter:description" content="Comunidade para debater e formular a Política Nacional de Participação Social e um Compromisso Nacional pela Participação Social. Aqui reunimos os debates centrais para o fortalecimento da particip..."> ! <!-- Open Graph --> <meta property="og:type" content="article"> <meta property="og:url" content="http://www.participa.br/participacaosocial/participacao-ecompromisso"> <meta property="og:title" content="Participação e Compromisso - Participação Social"> <meta property="og:site_name" content="Participação Social"> <meta property="og:description" content="Comunidade para debater e formular a Política Nacional de Participação Social e um Compromisso Nacional pela Participação Social. Aqui reunimos os debates centrais para o fortalecimento da particip..."> <meta property="article:published_time" content="5 de Maio de 2014"> <link rel="shortcut icon" href="/designs/themes/participa-theme/favicon.ico?1382091359" type="image/x-icon" /> <script src="/javascripts/cache-general.js?1396641568" type="text/javascript"></script> <script src="/javascripts/jquery-validation/localization/messages_pt.js?1382090950" type="text/ javascript"></script> <script src="/javascripts/jquery-validation/localization/methods_pt.js?1382090950" type="text/ javascript"></script> <script type="text/javascript"> //<![CDATA[ render_all_jquery_ui_widgets() //]]> </script><script src="/javascripts/cache/plugins-b38e2519298debc1e611d6d0cadb722b.js? 1400867246" type="text/javascript"></script> <link href="/stylesheets/cache.css?1398261018" media="screen" rel="stylesheet" type="text/css" /><link href="/designs/templates/leftbar/stylesheets/style.css?1382090950" media="screen" rel="stylesheet" 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conteúdo</span></a> <div id="wrap-1"> <div id='theme-header'> <div id="barra-brasil"> <a href="http://brasil.gov.br" style="background:#7F7F7F; height: 20px; padding:4px 0 4px 10px; display: block; font-family:sans,sans-serif; text-decoration:none; color:white; ">Portal do Governo Brasileiro</a> </div> <div class="header-content"> <div role="banner" id="header"> <div> <ul id="accessibility"> <li> <a id="link-conteudo" href="#content" accesskey="1"> Ir para o conteúdo <span>1</span> </a> </li> <li> <a id="link-navegacao" href="#barra-psocial" accesskey="2"> Ir para o menu <span>2</span> </a> </li> <li> <a id="link-buscar" href="#portal-searchbox" accesskey="3"> Ir para a busca <span>3</span> </a> </li> <li> <a id="link-rodape" href="#theme-footer" accesskey="4"> Ir para o rodapé <span>4</span> </a> </li> * 49 </ul> <ul id="portal-siteactions"> <li id="siteaction-accessibility"> <a href="#">Acessibilidade</a> </li> <li id="siteaction-contraste"> <a href="#">Alto Contraste</a> </li> <li 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class="formfield type-password"><input id="user_password" name="user[password]" size="30" type="password" /></div></div> <div class="button-bar"> <input class="button with-text icon-login submit" name="commit" type="submit" value="Entrar" /> * 51 <a class="button with-text icon-close" href="#" onclick="tb_remove();; return false;">Cancelar</a> <br style="clear: left;" /></div> </form> <div class="button-bar"> <a href="/account/signup" class="button icon-add with-text" title="Novo usuário"> <span>Novo usuário</span></a> <a href="/account/forgot_password" class="button icon-help with-text" title="Eu esqueci a minha senha!"> <span>Eu esqueci a minha senha!</span></a> <br style="clear: left;" /></div> </div><!-- end class="login-box" --> </div> <span class='or'>ou</span> <span class='signup'><a href="/account/signup"><strong>Crie uma conta</strong></a></span> </span> <form action="/search" id="top-search" class="search_form clean" method="get"> <input name="query" size="15" title="Busca..." onfocus="this.form.className='focused';" onblur="this.form.className=''" /> <div>Aperte <strong>Enter</strong> para enviar a consulta.</div> <script type="text/javascript"> //<![CDATA[ jQuery("#user form input").hint(); //]]> </script> </form> </div><!-- end id="user" --> <h1 id="site-title"> </h1> <div id="navigation"> <ul> </ul> <div id="navigation-end"></div> </div><!-- end id="navigation" --> <div id="content"> <div id="content-inner"> <div id="profile-header"><p><a href="http://www.participa.br/participacaosocial/"><img src="http://www.participa.br/participacaosocial/gallery/header-ff3.png" alt="" /></a></p></ div><div class="boxes" id="boxes"><div class="box box-2" id="box-34838"><div class="blocks"> <div class="block-outer"><div class="block profile-image-block" help="Este bloco apresenta a imagem do perfil" id="block-49892"><div class="block-inner-1"><div class="block-inner-2"><div class="vcard"> <div class="profile-big-image"> <div class="profile-big-image-inner1"> <span class="profile-big-image-inner2"> <a href="http://www.participa.br/participacaosocial"><img alt="Participação Social" class=" logo" src="/image_uploads/0000/7031/avatar_big.png?1399940894" title="" /> </a> * 52 </span> </div> </div> <div class="profile-info-options"> <ul> <li> <div class='join-leave-button'> <a href="/profile/participacaosocial/join_not_logged" class="button with-text icon-add" title="Entrar nesta comunidade"><span>Participar</span></a> </div> </li> </ul> </div> </div><!-- end class="vcard" --> </div></div></div></div> ! <div class="block-outer"><div class="block raw-html-block" id="block-78414"><div class="block-inner-1"><div class="block-inner-2"><h4>Navegação</h4> <a href="http://www.participa.br/participacaosocial/politica"><img src="http://www.participa.br/ participacaosocial/gallery/bt-politica-ff.png" onmouseover="this.style.opacity=0.8;this.filters.alpha.opacity=80" 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style="opacity: 1.0;" /></a> ! <a href="http://www.participa.br/participacaosocial/roda-de-conversa"><img src="http:// www.participa.br/participacaosocial/gallery/bt-roda-ff.png" onmouseover="this.style.opacity=0.8;this.filters.alpha.opacity=80" onmouseout="this.style.opacity=1;this.filters.alpha.opacity=100" style="opacity: 1.0;" /></a> ! <a href="http://www.participa.br/participacaosocial/forum"><img src="http://www.participa.br/ participacaosocial/gallery/bt-forum-ff.png" onmouseover="this.style.opacity=0.8;this.filters.alpha.opacity=80" onmouseout="this.style.opacity=1;this.filters.alpha.opacity=100" style="opacity: 1.0;" /></a> ! * 53 <a href="http://www.participa.br/participacaosocial/compromisso/compromisso-nacional-pelaparticipacao-social-cnps"><img src="http://www.participa.br/participacaosocial/gallery/bt-guiatecnico-ff.png" onmouseover="this.style.opacity=0.8;this.filters.alpha.opacity=80" onmouseout="this.style.opacity=1;this.filters.alpha.opacity=100" style="opacity: 1.0;" /></a> ! <a href="http://www.participa.br/participacaosocial/noticias"><img src="http://www.participa.br/ participacaosocial/gallery/bt-noticias-ff.png" onmouseover="this.style.opacity=0.8;this.filters.alpha.opacity=80" onmouseout="this.style.opacity=1;this.filters.alpha.opacity=100" style="opacity: 1.0;" /></a></ div></div></div></div> ! <div class="block-outer"><div class="block raw-html-block" id="block-78432"><div class="block-inner-1"><div class="block-inner-2"><a href="http://www.participa.br/profile/ participacaosocial/join" target="_blank"><img src="http://www.participa.br/participacaosocial/ gallery/participe-comunidade.png" /></a></div></div></div></div> ! <div class="block-outer"><div class="block members-block" help="Clicking a member takes you to his/her homepage" id="block-49894"><div class="block-inner-1"><div class="blockinner-2"><h3 class="block-title"><span>Participantes</span></h3><div><ul><div class="common-profile-list-block"><li class="vcard"><a href="#" 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class="vcard"><a href="#" class="menu-submenutrigger person-trigger" onclick="toggleSubmenu(this, 'Valéria Barros', [{"Mural": {"href":"http://www.participa.br/profile/valeriabarros"}}, {"Amigos":{"href":"/profile/valeriabarros/friends"}}, {"Comunidades":{"href":"/profile/valeriabarros/ communities"}},{"Enviar e-mail":{"class":"send-anemail","style":"display: none","href":"/contact/ valeriabarros/new"}},{"Adicionar":{"class":"addfriend","style":"display: none","href":"/profile/ valeriabarros/add"}}]); return false" url="/profile/valeriabarros/ check_friendship"><span>Links do perfil</span></a><a href="http://www.participa.br/ valeriabarros" class="profile_link url" help="Clique nesse ícone para ir para a página inicial de <b>Valéria Barros</b>" title="Valéria Barros"><span class="profile-image"><img alt="Valéria Barros" class=" photo" src="/image_uploads/0000/7049/foto_bkp_minor.jpeg? 1400003729" title="" /></span><span class="fn">Valéria Barros</span></a></li></div> <div class="common-profile-list-block"><li class="vcard"><a href="#" class="menu-submenutrigger person-trigger" onclick="toggleSubmenu(this, 'Tunísia Viana de Carvalho', [{"Mural":{"href":"http://www.participa.br/profile/tunisia"}}, {"Amigos":{"href":"/profile/tunisia/friends"}}, {"Comunidades":{"href":"/profile/tunisia/communities"}}, {"Enviar e-mail":{"class":"send-anemail","style":"display: none","href":"/contact/ tunisia/new"}},{"Adicionar":{"class":"addfriend","style":"display: none","href":"/profile/ tunisia/add"}}]); return false" url="/profile/tunisia/check_friendship"><span>Links do perfil</span></a><a href="http://www.participa.br/tunisia" class="profile_link url" help="Clique nesse ícone para ir para a página inicial de <b>Tunísia Viana de Carvalho</b>" title="Tunísia Viana de Carvalho"><span class="profile-image"><img alt="Tunísia Viana de Carvalho" class=" photo" src="/image_uploads/0000/9002/image_minor.jpg?1402598421" title="" / ></span><span class="fn">Tunísia Viana de Carvalho</span></a></li></div> ! <div class="common-profile-list-block"><li class="vcard"><a href="#" class="menu-submenutrigger person-trigger" onclick="toggleSubmenu(this, 'Ana Karyna Barros ', [{"Mural": {"href":"http://www.participa.br/profile/annakbarros"}}, {"Amigos":{"href":"/profile/annakbarros/friends"}}, {"Comunidades":{"href":"/profile/annakbarros/ communities"}},{"Enviar e-mail":{"class":"send-anemail","style":"display: none","href":"/contact/ annakbarros/new"}},{"Adicionar":{"class":"addfriend","style":"display: none","href":"/profile/ annakbarros/add"}}]); return false" url="/profile/annakbarros/ check_friendship"><span>Links do perfil</span></a><a href="http://www.participa.br/ annakbarros" class="profile_link url" help="Clique nesse ícone para ir para a página inicial de <b>Ana Karyna Barros </b>" title="Ana Karyna Barros "><span class="profileimage"><img alt="Ana Karyna Barros " class=" photo" src="/image_uploads/0000/9200/ * 55 eumessss_minor.jpg?1403103868" title="" /></span><span class="fn">Ana Karyna Barros </ span></a></li></div> ! <div class="common-profile-list-block"><li class="vcard"><a href="#" class="menu-submenutrigger person-trigger" onclick="toggleSubmenu(this, 'Lucas Silvério Dias', [{"Mural": {"href":"http://www.participa.br/profile/lucas"}},{"Amigos": {"href":"/profile/lucas/friends"}},{"Comunidades": {"href":"/profile/lucas/communities"}},{"Enviar e-mail": {"class":"send-an-email","style":"display: none","href":"/contact/lucas/new"}},{"Adicionar": {"class":"add-friend","style":"display: none","href":"/profile/lucas/add"}}]); return false" url="/profile/ lucas/check_friendship"><span>Links do perfil</span></a><a href="http://www.participa.br/lucas" class="profile_link url" help="Clique nesse ícone para ir para a página inicial de <b>Lucas Silvério Dias</b>" title="Lucas Silvério Dias"><span class="profile-image"><img alt="Lucas Silvério Dias" class=" photo" src="/image_uploads/ 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class="profile-image"><img alt="Fidelis Paixao" class=" photo" src="/image_uploads/0000/6873/ Fidelis_Perfil_2013_minor.jpg?1399559755" title="" /></span><span class="fn">Fidelis Paixao</ span></a></li></div> ! <div class="common-profile-list-block"><li class="vcard"><a href="#" class="menu-submenutrigger person-trigger" onclick="toggleSubmenu(this, 'Amauri Teixeira', [{"Mural": {"href":"http://www.participa.br/profile/amauriteixeira"}}, {"Amigos":{"href":"/profile/amauriteixeira/friends"}}, {"Comunidades":{"href":"/profile/amauriteixeira/ communities"}},{"Enviar e-mail":{"class":"send-anemail","style":"display: none","href":"/contact/ amauriteixeira/new"}},{"Adicionar":{"class":"addfriend","style":"display: none","href":"/profile/ amauriteixeira/add"}}]); return false" url="/profile/amauriteixeira/ check_friendship"><span>Links do perfil</span></a><a href="http://www.participa.br/ amauriteixeira" class="profile_link url" help="Clique nesse ícone para ir para a página inicial de <b>Amauri Teixeira</b>" title="Amauri Teixeira"><span class="profile-image"><img * 56 alt="Amauri Teixeira" class=" photo" src="/image_uploads/ 0000/7351/1377366_381112475352613_46974249_n_minor.jpg?1400589578" title="" /></ span><span class="fn">Amauri Teixeira</span></a></li></div> ! <div class="common-profile-list-block"><li class="vcard"><a href="#" class="menu-submenutrigger person-trigger" onclick="toggleSubmenu(this, 'GEYSA KARLA ALVES GALVÃO', [{"Mural":{"href":"http://www.participa.br/profile/geysa"}}, {"Amigos":{"href":"/profile/geysa/friends"}}, {"Comunidades":{"href":"/profile/geysa/communities"}}, {"Enviar e-mail":{"class":"send-anemail","style":"display: none","href":"/contact/ geysa/new"}},{"Adicionar":{"class":"addfriend","style":"display: none","href":"/profile/ geysa/add"}}]); return false" url="/profile/geysa/check_friendship"><span>Links do perfil</ span></a><a href="http://www.participa.br/geysa" class="profile_link url" help="Clique nesse ícone para ir para a página inicial de <b>GEYSA KARLA ALVES GALVÃO</b>" title="GEYSA KARLA ALVES GALVÃO"><span class="profile-image"><img alt="GEYSA KARLA ALVES GALVÃO" class=" photo" src="/image_uploads/ 0000/4841/74374_447631509341_6674997_n_minor.jpg?1396523430" title="" /></span><span class="fn">GEYSA KARLA ALVES GALVÃO</span></a></li></div></ul><br style="clear:both" /></div><div class="block-footer-content"><a href="/profile/participacaosocial/ members">Ver todos(as)</a></div></div></div></div></div> ! <div class="block-outer"><div class="block raw-html-block" id="block-78346"><div class="block-inner-1"><div class="block-inner-2"><!-- NAO REMOVER --> ! <style> ! #wrap-2{ background: #fff url("http://www.participa.br/compromisso-nacional/gallery/bg.png") 0px 0px fixed !important; background-size: 100% 100% !important; } ! #block-49894 h3{ background:#007035 !important; border-color:#fff !important; color:#fff !important; } ! #block-49894 a{ color:#007035 !important; } ! #block-49894 a:hover{ color:#109e53 !important; } ! * 57 #block-49897 h3{ background:#007035 !important; border-color:#fff !important; color:#fff !important; } ! #block-49897 a{ color:#007035 !important; } ! #block-49897 a:hover{ color:#109e53 !important; } ! .boxPlayer{ width:720px !important; height:600px !important; background:url("http://www.participa.br/participacaosocial/gallery/box-player2.png") no-repeat ! important; } ! .boxPlayer2{ width:720px !important; height:600px !important; background:url("http://www.participa.br/participacaosocial/gallery/player-box-5.png") no-repeat ! important; } ! .textoInfo{ margin:0 20px 0 20px !important; } ! .botoesConsulta{ margin:10px 0 60px 0 !important; } ! </style></div></div></div></div> </div></div> <div class="box box-1" id="box-34837"><div class="blocks"> <div class="block-outer"><div class="block raw-html-block" id="block-78472"><div class="block-inner-1"><div class="block-inner-2"><div align="center"> <div class="boxPlayer2"> <iframe allowfullscreen src="//www.youtube.com/embed/qAoERt76j8U" frameborder="0" height="460" width="682" style="margin-top:120px;"></iframe> ! ! * 58 <!-- <iframe style="margin-top:120px;" width="682" height="460" src="//www.youtube.com/ embed/5GrTxs7d_jE" frameborder="0" allowfullscreen></iframe> <iframe style="margin-top: 120px;"src=http://www.locamega.com.br/player/versatil2 name="frame" scrolling="no" frameborder="no" align="center" height="460px" width="682px"></iframe>--> ! </div> </div></div></div></div></div> ! <div class="block-outer"><div class="block raw-html-block" id="block-87223"><div class="block-inner-1"><div class="block-inner-2"><div style="margin:0 0 0 20px;"> <a href="http://www.participa.br/participacaosocial/blog/entenda-a-politica"><img src="http:// www.participa.br/participacaosocial/gallery/entenda-a-politica.png" /></a></div></div></div></ div></div> <div class="block-outer"><div class="block raw-html-block" id="block-78412"><div class="block-inner-1"><div class="block-inner-2"><!-- NAO APAGAR --> <style> ! #block-49889{ display:none !important; } </style> ! <div class="textoInfo"> ! <img src="http://www.participa.br/participacaosocial/gallery/sobre.png" /> ! <h2>Decreto da Política Nacional de Participação Social</h2> ! <p style="font-size: 12px; text-align:justify;">A <strong>Política Nacional de Participação Social (PNPS)</strong> visa fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre o governo federal e sociedade civil. A política estabelece objetivos e diretrizes relativos ao conjunto de mecanismos criados para possibilitar o compartilhamento de decisões sobre programas e políticas públicas, tais como conselhos, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, consultas públicas, audiências públicas e ambientes virtuais de participação social.</p> ! <p style="font-size: 12px; text-align:justify;">A PNPS foi construída por meio de amplo processo participativo, tendo a minuta do Decreto sido submetida a consulta pública virtual no portal da Secretaria-Geral. Foram recebidas mais de 700 contribuições durante a consulta pública.</p> ! <p style="font-size: 12px; text-align:justify;"><strong>O principal objetivo da PNPS é a consolidação da participação social como método de governo</strong>. Para tanto, todos os órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta (respeitadas suas especificidades), irão elaborar um plano de ação a cada dois anos para ampliação e fomento da participação social.</ p> ! * 59 <p style="font-size: 12px; text-align:justify;"><a href="http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/ _Ato2011-2014/2014/Decreto/D8243.htm" target="_blank">Confira o texto completo do <strong>DECRETO Nº 8.243, DE 23 DE MAIO DE 2014.</strong></a></p> ! <p>Confira o texto completo do <a href="http://www.participa.br/participacaosocial/ compromisso">COMPROMISSO NACIONAL PELA PARTICIPAÇÃO SOCIAL </a>e como aderir.</p> ! <br /><br /> ! <h2>Política e Compromisso Nacional para a Participação Social</h2> ! <p style="font-size: 12px; text-align:justify;">Duas consultas públicas foram realizadas para que a <a href="http://www.participa.br/participacaosocial/construcao-da-politica-e-do-compromissonacional-para-a-participacao-social/politica-nacional-de-participacao-social/politica-nacional-departicipacao-social">Política Nacional de Participação Social (PNPS)</a> e o <a href="http:// www.participa.br/participacaosocial/construcao-da-politica-e-do-compromisso-nacional-para-aparticipacao-social/compromisso-nacional-pela-participacao-social/compromisso-nacional-pelaparticipacao-social">Compromisso Nacional pela Participação Social (CNPS)</a> tomassem forma.</p> ! <p style="font-size: 12px; text-align:justify;">As duas iniciativas, foram elaboradas de maneira colaborativa, ou seja, a sociedade pôde participar de todo o processo comentando e acrescentando ideias durante as consultas públicas.</p> <p style="font-size: 12px; text-align:justify;">Essa comunidade reúne os arquivos dessas consultas públicas, notícias e informações relevantes sobre o tema, além de debates e conversas que possam ampliar a Participação Social no Brasil. Seja muito bem-vind@!</p> <p style="font-size: 12px; text-align:justify;"><strong>Faça parte da comunidade Participação Social! Ajude a construir mais esse capítulo da história do nosso país \o/\o/\o/</strong></p> ! </div></div></div></div></div> <div class="block-outer"><div class="block raw-html-block" id="block-78373"><div class="block-inner-1"><div class="block-inner-2"><div class="botoesConsulta" align="center"> <a href="http://www.participa.br/participacaosocial/construcao-da-politica-e-do-compromissonacional-para-a-participacao-social/politica-nacional-de-participacao-social/politica-nacional-departicipacao-social"><img src="http://www.participa.br/participacaosocial/gallery/botaopolitica.png" /></a> <a href="http://www.participa.br/participacaosocial/construcaoda-politica-e-do-compromisso-nacional-para-a-participacao-social/compromisso-nacional-pelaparticipacao-social/compromisso-nacional-pela-participacao-social"><img src="http:// www.participa.br/participacaosocial/gallery/compromisso-nacional.png" /></a> </div></div></ div></div></div> ! ! ! * 60 <div class="block-outer"><div class="block raw-html-block" id="block-78413"><div class="block-inner-1"><div class="block-inner-2"><iframe scrolling="no" allowtransparency="true" src="//www.facebook.com/plugins/likebox.php?href=https%3A%2F %2Fwww.facebook.com %2Fparticipabr&width=720&height=290&colorscheme=light&show_faces=tru e&header=true&stream=false&show_border=true&appId=161551017263892" frameborder="0" style="border:none; overflow:hidden; width:720px; height:290px; background:#fff; margin-left:20px;"></iframe></div></div></div></div> <div class="block-outer"><div class="block main-block" help="Este bloco apresenta o conteúdo principal das suas páginas." id="block-49889"><div class="block-inner-1"><div class="blockinner-2"><div id="main-content-wrapper-1"><div id="main-content-wrapper-2"><div id="maincontent-wrapper-3"><div id="main-content-wrapper-4"><div id="main-content-wrapper-5"><div id="main-content-wrapper-6"><div id="main-content-wrapper-7"><div id="main-contentwrapper-8"> ! <div id="article" class="blog"> ! <script type="text/javascript"> window.ONE_COMMENT = "Um comentário"; window.COMMENT_PLURAL = "comentários"; window.NO_COMMENT_YET = "Sem comentários ainda"; </script> ! <div id="article-toolbar"> <div> <div id="article-actions"> ! <a href="/myprofile/participacaosocial/cms/suggest_an_article" class="button with-text iconsuggest" id="suggest-article-link"><span>Sugerir um artigo</span></a> </div> <div id="article-header"> <a href="http://www.participa.br/participacaosocial/participacao-e-compromisso/feed" class="blog-feed-link"><img alt="Rss-feed" src="/images/icons-mime/rss-feed.png?1382090950" / ></a> <div class="vote-actions"> ! <span id="vote_article_71915_-1" data-reload_url=/profile/participacaosocial/plugin/vote/ reload_vote/71915?model=article&vote=-1 class="vote-action action dislike-action"> ! <a href="/profile/participacaosocial/plugin/vote/vote/71915?model=article&vote=-1" class=" require-login-popup"><span class="like-action-counter">0</span><span class="action-icon dislike"></span></a> ! </span> * 61 ! ! <span id="vote_article_71915_1" data-reload_url=/profile/participacaosocial/plugin/vote/ reload_vote/71915?model=article&vote=1 class="vote-action action like-action"> ! <a href="/profile/participacaosocial/plugin/vote/vote/71915?model=article&vote=1" class=" require-login-popup"><span class="like-action-counter">0</span><span class="action-icon like"></span></a> ! </span> </div> <h1 class="title">Participação e Compromisso</h1> </div> </div> ! </div> ! <div id="addThis"> <script type="text/javascript"> addthis_pub = ''; addthis_logo = ''; addthis_options = 'favorites, email, digg, delicious, technorati, slashdot, twitter, more'; </script> <a href="http://www.addthis.com/bookmark.php" id="bt_addThis" target="_blank" onmouseover="return addthis_open(this, '', '[URL]')" onmouseout="addthis_close()" onclick="return addthis_sendto()"><img alt="" border="0" height="16" src="/images/btbookmark.gif?1382090950" width="53" /></a> </div> ! <div class="article-body article-body-blog"> <div> <div class="blog-description"> Comunidade para debater e formular a Política Nacional de Participação Social e um Compromisso Nacional pela Participação Social. Aqui reunimos os debates centrais para o fortalecimento da participação da sociedade na formulação e monitoramento das políticas públicas. </div> </div> <hr class="pre-posts" /> <div class="blog-posts"> <div class="odd-post"><div class="blog-post position-1 first last odd-post-inner" id="post-71918"><h1 class="title"><a href="http://www.participa.br/participacaosocial/ participacao-e-compromisso/politica-e-compromisso-nacional-para-a-participacao-social">Política e Compromisso Nacional para a Participação Social</a></h1><span class="created-at"><span class="date">5 de Maio de 2014</span><span class="author">, por <a href="http:// www.participa.br/grazi_machado">Grazielle Machado</a></span><span class="comments"></ span></span><p><span style="font-size: 12px;">Duas consultas públicas foram realizadas para * 62 que a Política e o Compromisso tomassem forma. </span><a href="/participacaosocial/construcaoda-politica-e-do-compromisso-nacional-para-a-participacao-social" target="_blank" style="fontsize: 12px;">Para conferir os debates clique aqui</a><span style="font-size: 12px;">.</span></p> <p>No dia 14 de maio teremos a Roda de Conversa “Participação Social como método de governo: Novas Vozes nas Políticas Públicas". <a href="/participacaosocial/blog/roda-de-conversa%E2%80%9Cparticipacao-social-como-metodo-de-governo-novas-vozes-nas-politicas-publicas" target="_blank">Para saber mais detalhes clique aqui</a>.</p> <p><strong>Faça parte da comunidade Participação Social! Ajude a construir mais esse capítulo da história do nosso país \o/\o/\o/</strong></p><br style="clear:both" /></div></div> </div> ! <br style="clear:both" /> </div> <!-- end class="article-body" --> ! <div class="comments" id="comments_list"> ! <ul class="article-comments-list"> </ul> ! </div><!-- end class="comments" --> ! </div><!-- end id="article" --> ! </div></div></div></div></div></div></div></div></div></div></div></div> ! ! <div class="block-outer"><div class="block community-track-plugin_track-list-block" help="Este bloco apresenta a lista das trilhas mais relevantes." id="block-49891"><div class="blockinner-1"><div class="block-inner-2"><h3 class="block-title empty"><span></span></h3> ! <div class="track_list" id="track_list_49891"> <div class="item category_governo-eletronico"> <div class="track_content"> <div class="lead"> <h3><a href="http://www.participa.br/participacaosocial/construcao-da-politica-e-docompromisso-nacional-para-a-participacao-social">Construção da Política e do Compromisso Nacional para a Participação Social</a></h3> <div class="content"> <p><span style="font-size: small;">O Governo Federal reconhece a participação social como um ingrediente essencial de sua forma de governar. No seu dia a dia, o governo está comprometido em ouvir e dialogar com a sociedade civil, tanto em espaços formais - conselhos, conferências, ouvidorias e audiências públicas - como em plataformas digitais e redes sociais. Além de garantir instâncias permanentes de diálogo, o governo entende que a participação da sociedade é fundamental na concepção, execução e acompanhamento de políticas públicas.</span></p> </div> </div> * 63 <div class="steps"> <h3>Passos</h3> <a href="http://www.participa.br/participacaosocial/construcao-da-politica-e-do-compromissonacional-para-a-participacao-social/politica-nacional-de-participacao-social/politica-nacional-departicipacao-social"> <span class="step step_finished"> <span class="position">1</span> <span class="legend">Fechado</span> <span class="tool_icon button with-text icon-new icon-newtext-html"></span> <span class="name">Política Nacional de Participação Social</span> </span> </a> <a href="http://www.participa.br/participacaosocial/construcao-da-politica-e-do-compromissonacional-para-a-participacao-social/compromisso-nacional-pela-participacao-social/compromissonacional-pela-participacao-social"> <span class="step step_finished"> <span class="position">2</span> <span class="legend">Fechado</span> <span class="tool_icon button with-text icon-new icon-newtext-html"></span> <span class="name">Compromisso Nacional pela Participação Social</span> </span> </a> </div> </div> </div> <br style="clear: both;"/> ! <div class="item category_politica"> <div class="track_content"> <div class="lead"> <h3><a href="http://www.participa.br/participacaosocial/encontro-da-participacaosocial">Encontro da Participação Social</a></h3> <div class="content"> <p><span style="font-family: 'Open Sans', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; lineheight: 26px; text-align: justify;">Nesta quarta-feira, 18/06/2014, às 15h, será realizado mais um encontro entre governo e sociedade civil sobre a </span><a style="font-family: 'Open Sans', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; line-height: 26px; text-align: justify; outline: none; color: #2c67cd;" href="http://www.participa.br/participacaosocial" target="_blank">Política Nacional de Participação Social (PNPS)</a><span style="font-family: 'Open Sans', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; line-height: 26px; text-align: justify;">, no Palácio do Planalto (4º andar, sala 98). Trata-se de um encontro entre o ministro Gilberto Carvalho, ativistas, jornalistas e blogueiros. </ span><span style="font-family: 'Open Sans', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; lineheight: 26px; text-align: justify;">A PNPS reconhece, como um dos princípios, que todo cidadão tem direito à participação social. Ela foi lançada no dia 23 de maio, durante a Arena da Participação Social, em Brasília.</span></p> * 64 </div> </div> <div class="steps"> <h3>Passos</h3> <a href="http://www.participa.br/participacaosocial/encontro-da-participacao-social/ transmissao-ao-vivo-do-encontro-da-participacao-social/hangout-do-encontro-da-participacaosocial"> <span class="step step_finished"> <span class="position">1</span> <span class="legend">Fechado</span> <span class="tool_icon button with-text icon-new icon-newtext-html"></span> <span class="name">Transmissão ao vivo do Encontro da Participação Social</span> </span> </a> </div> </div> </div> <br style="clear: both;"/> ! </div> <br style="clear: both;"/> </div></div></div></div> </div></div></div><div id="profile-footer"></div> <br style='clear: both'/> </div><!-- end id="content-inner" --> </div><!-- end id="content" --> </div><!-- end id="wrap-2" --> </div><!-- end id="wrap-1" --> <div id="theme-footer"> <div id="footer-content"> <div id="footer-logos"> <div> <a class="logo-acesso" href="http://www.acessoainformacao.gov.br/" target="_blank"><span>Acesso a Informação</span></a> <div class="institucionais"> <a class="logo-sgpr" href="http://www.secretariageral.gov.br/" target="_blank"><span>Secretaria-geral da Presidência da República</span></a> <a class="logo-brasil" href="http://www.brasil.gov.br/" target="_blank"><span>Brasil Governo Federal</span></a> </div> </div> </div><!-- end id="footer-logos" --> ! <div id="footer-license"> * 65 <p> Este site utiliza o software livre <a href="http://noosfero.org" target="_blank">Noosfero</a>, licenciado pela <a href="http://www.gnu.org/licenses/agpl.html" target="_blank">GNU Affero General Public License, versão 3 ou superior.<a> </p> </div><!-- end id="footer-license" --> </div> ! <!-- <script type="text/javascript" src="http://barra.brasil.gov.br/barra.js?cor=verde"></script> --> <script src="http://barra.brasil.gov.br/barra.js" type="text/javascript"></script> ! </div><!-- end id="theme-footer" --> <script src="/designs/themes/participa-theme/theme.js?1401800099" type="text/javascript"></ script> <script src="http://s7.addthis.com/js/152/addthis_widget.js"></script> <script src="/javascripts/require_login.js?1400867247" type="text/javascript"></script> ! ! <!-- Piwik --> <script type="text/javascript"> var _paq = _paq || []; _paq.push(["trackPageView"]); _paq.push(["enableLinkTracking"]); (function() { var u="http://estatisticas.presidencia.gov.br/"; _paq.push(["setTrackerUrl", u+"piwik.php"]); _paq.push(["setSiteId", "14"]); var d=document, g=d.createElement("script"), s=d.getElementsByTagName("script")[0]; g.type="text/javascript"; g.defer=true; g.async=true; g.src="/javascripts/piwik.js"; s.parentNode.insertBefore(g,s); })(); </script> <!-- End Piwik Code --> ! </body> </html> ! ! Código de Campanha Online Facebook ! <!-================================ Advertiser: Secom Post Tag: Secom - Arena Participação Social ================================ --> ! * 66 <!-- SCRIPT TAG --> <script language="JavaScript" type="text/JavaScript"> // Post-Tag 17494 var ADM_rnd_17494 = Math.round(Math.random() * 9999); var ADM_post_17494 = new Image(); ADM_post_17494.src = 'http://ia.nspmotion.com/ptag/?pt=17494&r='+ADM_rnd_17494; </script> <!-- END SCRIPT TAG --> ! <NOSCRIPT> <!-- IMAGE TAG --> <IMG SRC="http://ia.nspmotion.com/ptag/?pt=17494&r=[timestamp]" WIDTH="1" HEIGHT="1" ALT="" /> <!-- END IMAGE TAG --> </NOSCRIPT> <!-- ======================================= --> ! ! ! 4. Resultado da Consulta ! A consulta recolheu propostas da população sobre direitos e princípios da Internet, com o objetivo de priorizar as ideias mais importantes tendo em vista a contribuição para a conferência NETmundial, realizada em São Paulo, entre os dias 23 e 24 de abril de 2014. ! Ao todo, recebemos 281.529 mil votos e 295 propostas, em 27 dias de consulta pública, de diversos locais do Brasil e do mundo. Para melhor sistematização, aglutinamos as propostas por temas, com redação e sentido semelhantes, permitindo assim uma maior diversidade de itens priorizados. ! No processo de sistematização, para contemplar 15 ideias originais propostas e priorizadas pela própria população, foram aglutinadas também, por semelhança temática, as próximas 26 contribuições melhor colocadas, totalizando 41 idéias e propostas. Nesse sentido, ampliamos o escopo e a diversidade de idéias e propostas contempladas na consulta. Um ganho de inclusão e diversidade para a Participação Social. ! De maneira geral, os resultados da consulta apontam para 6 eixos , em que foram agrupadas as diversas propostas priorizadas na consulta pública. Relacionamos estes eixos com os parágrafos do documento base lançado pelo NETMundial para consulta. Estas propostas são a contribuição da sociedade brasileira para o debate internacional sobre Governança da Internet. ! Resultados das perguntas da Consulta Pública: ! 1) Melhoria na qualidade e na velocidade do serviço prestado. Como um dos temas mais priorizados na consulta, os participantes propuseram diversas maneiras de como o percentual mínimo da velocidade contratada deveria ser maior, incluindo investimentos, fiscalização e adequação aos padrões internacionais. * 67 O que a consulta diz para o NETMundial: As propostas agregadas neste eixo podem contribuir para o aprimoramento do parágrafo 24 do documento base da conferência sobre princípios:! Texto atual do parágrafo: ! Agility: Policies for access to Internet services should be future oriented and technology neutral, so that they are able to accommodate rapidly developing technologies and different types of use. http://va.mu/i2uB! ! ! 2) Direito de acesso à rede e à informação. A desigualdade na distribuição do acesso à rede foi colocado como questão a ser enfrentada. As propostas evidenciam que este item deve ser tratado no âmbito dos direitos e não como um critério técnico, priorizando acessos gratuitos em locais públicos. Além disso, o acesso à informação na Internet foi abordado como relevante para o desenvolvimento da rede e garantia dos direitos à participação politica e ao exercício da cidadania. ! O que a consulta diz para o NETMundial: As propostas agregadas neste eixo podem contribuir para o aprimoramento do parágrafo 7 e 23 do documento base da conferência sobre princípios:! Texto atual dos parágrafos: ! 7 - Freedom of information and access to information: Everyone should have the right to access, share, create and distribute information on the Internet. ! 23 - Accessibility and low barriers: Internet governance should promote universal, equal opportunity, affordable and high quality Internet access so it can be an effective tool for enabling human development and social inclusion. There should be no unreasonable barriers to entry for new users. http://va.mu/i2uB! ! ! ! 3) Garantia de liberdade de expressão. Sob diversos enfoques, há grande preocupação que a Internet seja um espaço de livre troca de informação, sem filtros e censura de governos ou corporações. Em algumas propostas, a garantia desse direito aparece combinada com a garantia de privacidade, assunto extremamente relevante na geopolítica global. ! * 68 O que a consulta diz para o NETMundial: As propostas agregadas neste eixo podem contribuir para o aprimoramento do parágrafo 3 do documento base da conferência sobre princípios:! Texto atual do parágrafo: ! Freedom of expression: everyone has the right to hold and express opinions, and to seek, receive, and impart information on the Internet without arbitrary interference. http://va.mu/i2uB 4) Privacidade e segurança. Diversas propostas priorizadas versaram sobre a importância da privacidade e da segurança, especialmente do conteúdo das comunicações e dos dados pessoais. Nesse tema, aparecem também as preocupações em relação à terceiros que podem ter acesso à intimidade dos usuários, seja espionando a comunicação, seja solicitando acesso aos dados sem ordem judicial. ! O que a consulta diz para o NETMundial: As propostas agregadas neste eixo podem contribuir para o aprimoramento do parágrafo 4 do documento base da conferência sobre princípios: ! ! Texto atual do parágrafo: Privacy: the same rights that people have off-line must also be protected online, including the right to privacy, avoiding arbitrary or unlawful collection of personal data and surveillance and the right to the protection of the law against such interference. http://va.mu/i2uB ! As propostas aglutinadas neste eixo também podem contribuir para o parágrafo 35 do Roteiro do Futuro da Rede: ! ! Texto atual do parágrafo: Internet surveillance: Mass and arbitrary surveillance undermines trust in the Internet and trust in the Internet governance ecosystem. Surveillance of communications, their interception, and the collection of personal data, including mass surveillance, interception and collection should be conducted in accordance with states’ obligations under international human rights law. More dialogue is needed on this topic at the international level using forums like IGF and the Human Rights Council aiming to develop a common understanding on all the related aspects. ! * http://va.mu/i28t 69 5) Neutralidade. O tratamento isonômico dos pacotes da rede foi um item priorizado como princípio fundamental para o futuro da rede. Esse item apareceu na questão que recebeu a maior quantidade de votos e foi associado à liberdade na rede. ! O que a consulta diz para o NETMundial: As propostas agregadas neste eixo podem contribuir para o melhoramento do parágrafo 23 do documento base da conferência sobre princípios:! Open and distributed architecture: The Internet should be preserved as a fertile and innovative environment based on an open system architecture, with voluntary collaboration, collective stewardship and participation, recognizing technical management principles for efficient and improved network operation and preserving the end-to-end nature of the network, equal technical treatment of all protocols and data, delivered by the underlying communications and seeking to resolve technical issues at a level closest to their origin. ! ! http://va.mu/i2uB 6) Inimputabilidade da rede. Os participantes expressaram preocupação com o regramento jurídico que envolve a Internet. A rede não deve ser culpabilizada pelos crimes cometidos através dela. Esse item foi encaminhado na pergunta relacionada com “Principios de Governança” da Internet. ! O que a consulta diz para o NETMundial:! Esta proposta pode contribuir para o aprimoramento do parágrafo 11 do documento base da conferência sobre princípios:! Security, stability and resilience of the Internet: Security, stability and resilience of the Internet should be a key objective of all stakeholders in Internet governance. As a universal global resource, the Internet should remain a secure, stable, resilient, and trustworthy network. Effectiveness in addressing risks and threats to security and stability of the Internet depends on strong cooperation among different stakeholders. ! ! ! http://va.mu/i2uB 5. Conclusão ! Como foi possível perceber pelas estratégias de disseminação e mobilização e pela metodologia da consulta o resultado de participação foi muito grande. Mais de 200 mil pessoas se envolveram diretamente na consulta, durante os 27 dias que permaneceu no ar. Esse dado é muito importante porque a metodologia escolhida prescinde de um grande número de participações, inclusive para * 70 produzir um resultado legítimo, já que poucas pessoas participando poderiam influenciar individualmente no resultado final. Graças a grande mobilização, isso não aconteceu. ! Portanto foram fundamentais as estratégias de produção do kit de mídias e disseminação da consulta via campanhas publicitárias, com destaque para as frases e chamadas da campanha estarem conectadas ao dia a dia de quem usa a internet e não ao vocabulário governamental de produção de políticas. ! Concluímos portanto que independente do fato de ser responsabilidade dos gestores da consulta a realização de ampla campanha e mobilização pela participação o tipo de resultados dessas campanhas vão depender da metodologia escolhida e do publico alvo inicial que se pretende para o processo de participação. ! ! ! Bibliografia ! ! DROPBOX. Imagens e ilustrações para o portal da participação social. Disponível em: <https:// www.dropbox.com/home/Participa.BR/>. Acesso em: 20 de jun. 2014. ! DROPBOX. Download das imagens vetorizada da Consulta Pública. Disponível em: <https:// www.dropbox.com/sh/xb5z6kldvszolju/AACm-IaavN9L2n8w7yS5aQB-a>. Acesso em: 20 de jun. 2014. ! PARTICIPA BRASIL. Resultado Consulta Pública. Disponível em: <http://www.participa.br/ netmundial/consulta-publica-para-o-netmundial-fecha-com-280-mil-participacoes-e-295propostas>. Acesso em: 20 de jun. 2014. ! PARTICIPA BRASIL. Documentação da Consulta Pública em Português. Disponível em: <http:// www.participa.br/netmundial/galeria/resultado-consulta-publica-pt.pdf>. Acesso em: 20 de jun. 2014. ! PARTICIPA BRASIL. Documentação da Consulta Pública em Inglês. Disponível em: <http:// www.participa.br/netmundial/galeria/results-public-consultation-en.pdf>. Acesso em: 20 de jun. 2014. ! PARTICIPA BRASIL. Apresentação visual da Comunidade NETmundial. Disponível em: <http:// www.participa.br/netmundial/>. Acesso em: 10 de maio. 2014. * 71