O RIO ESTE: AVALIAÇÃO ESTRATÉGICA DE UM RECURSO FUNDAMENTAL
PARA O CONCELHO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO
Emília C. C. RODRIGUES; Francisco S. COSTA
Estudante do curso de Geografia e Planeamento, [email protected]
Assistente, Secção de Geografia, Instituto de Ciências Sociais, Universidade do Minho, Campus de Azurém, 4810 Guimarães, +351.253.510128,
[email protected]
Resumo:
V. N. Famalicão faz parte da Bacia Hidrográfica do Rio Ave, sendo o Rio Este o limite a noroeste do
concelho.
São várias as ameaças que são exercidas sobre este corredor fluvial, realçando-se a poluição
industrial e a degradação ambiental causada pela pressão agro-pecuária. A falta de infra-estruturas
relacionadas com o saneamento básico e o abastecimento de água são os principais factores
apontados para a baixa qualidade da água detectadas em análises efectuadas.
A aposta em propostas de protecção, recuperação e valorização do Rio Este, bem como a
sensibilização do público face aos valores ambientais é uma oportunidade de recuperar o elevado
estatuto da água que este rio já possuiu em Vila Nova de Famalicão. Palavras-chave: Rio Este; Vila
Nova de Famalicão; corredor fluvial; degradação ambiental; potencialidades.
1. O RIO ESTE EM FAMALICÃO: QUADRO DE REFERÊNCIA ACTUAL
O Rio Este apresenta no concelho de Vila Nova de Famalicão várias situações de degradação
ambiental essencialmente associados a:
- um elevado número de indústrias com águas residuais poluentes, que não se encontra ligado ao
Sistema Integrado de Despoluição do Vale do Ave (SIDVA), bem como a poluição de efluentes urbanos
e industriais não tratados, que provêm em grande parte do concelho de Braga;
- uma intensa urbanização da paisagem, que se traduz em elevadas densidades populacionais (cerca
de 600 hab/Km2) e num tipo de povoamento disperso associado à inexistência de redes e de águas
residuais ao longo do vale do Rio Este;
- as actividades agrícolas, com destaque para a criação de gado, contribuem fortemente para a
poluição difusa devido à produção anual de azoto e fósforo resultante da inexistência de qualquer tipo
de infra-estrutura de águas residuais – os 6679 bovinos registados nesta área produzem cerca de 418
691 Kg de N/ano e 306 913 P2O5/ano;
- a falta de consciencialização da população para os problemas resultantes da degradação dos
recursos hídricos, servem também para explicar atitudes de grande agressividade ambiental, como são
exemplo as frequentes descargas clandestinas.
Como consequência, as águas do rio Este não apresentam aptidão para a rega, para os usos
balneares, bem como para o abastecimento de água para consumo humano, uma vez que apresentam
elevados níveis de CQO e coliformes fecais. Apesar disto, 3560 pessoas continuam a ser abastecidas
com água proveniente do Rio Este que tem qualidade inferior à da classe A3, PBH AVE (2000),
sofrendo apenas um reduzido tratamento de desinfecção, verificando-se assim uma situação de
incuprimento ao D.L. n.º 236/98 de 1 de Agosto.
2. O RIO ESTE COMO RECURSO VITAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE FAMALICÃO
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São várias as potencialidades do Rio Este que podem ser aproveitadas para o
desenvolvimento do concelho de Vila Nova de Famalicão, destacando-se: o património e arquitectura
ligados à àgua, os corredores fluviais e os seus valores ecológicos, paisagísticos e naturais, as
actividades de lazer e o turismo.
Tendo em conta o diagnóstico actual e as potencialidades que o Rio Este encerra em Vila
Nova de Famalicão, apresentam-se algumas medidas que visam um quadro de protecção ambiental
essencial no âmbito de um desenvolvimento sustentável do concelho (Quado 1):
Escala espacial
Tipo de medidas
Institucional
- Regime de DPH
- Regime da REN
- Regulamentação do PBH
- EIA´s
De carácter global
Económico e financeiro - Princípio do poluidor-pagador
(ao nível do concelho)
- Princípio do utilizador-pagador
- Compensações económicas
Ambiental
- Monitorizção de variáveis hidrológicas, hidrométricas,
qualidade da água, paisagem, climáticas...
- Campanhas de educação e sensibilização ambientais
Protecção:
- limpeza e desobstrução do rio
- guarda-rios
Recuperação:
- reflorestação das margens do rio com vegetação
autóctone
- criação de infra-estruturas de apoio à agro-pecuária
Medidas específicas para o
- código de boas práticas agrícolas
rio Este
- construção de redes de águas residuais
- processos de meandrização
- monitorização ambiental
- colaboração institucional
Valorização:
- restauro do património e arquitectura ligados à água
- criação de áreas de amenidade e recreio
- criação de infra-estruturas de apoio
Quadro 1- Algumas medidas no âmbito da protecção, recuperação e valorização ambientais do rio Este em Vila Nova de
Famalicão
BIBLIOGRAFIA
DOMINGUES, A. - “O sistema produtivo do Vale do Ave: um modelo sob tensão”, in Dinamismos sócioeconómicos e (re) organização territorial: processos de urbanização e restruturação produtiva, Instituto
de Estudos Gegráficos, FLUC, Coimbra, 1996.
SARAIVA, M. “O rio como paisagem, gestão dos corredores fluviais no quadro do ordenamento do
território”, Textos Universitários de Ciências Sociais e Humanas, Fundação Calouste Gulbenkian, FCTMCT,1998.
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RODRIGUES, E. C. C. – “Poluição ambiental nos recursos hídricos em Vila Nova de Famalicão – o
caso do Rio Este”, Relatório final do Seminário em Geografia Física e Ambiente, Guimarães, 2001
(policopiado).
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