DIAGNÓSTICO SOCIAL do concelho de Vila Nova de Famalicão Entidades financiadoras do programa União Europeia Governo da República Portuguesa Ministério da Segurança Social e do Trabalho Entidade promotoras: Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Conselho Local de Acção Social Vila Nova de Famalicão 2003 2 INDICE I. QUADRO DE BORDO............................................................................................................................................5 II. DESCRIÇÃO DO CONTEXTO DE INTERVENÇÃO ........................................................................................6 1. CONTEXTO SÓCIO-ECONÓMICO E CULTURAL ....................................................................................................6 2. ACTORES ENVOLVIDOS ........................................................................................................................................12 3. CONTEXTO INSTITUCIONAL .................................................................................................................................13 4. BREVE HISTÓRIA DE INTERVENÇÕES E PROJECTOS ......................................................................................13 III. LEVANTAMENTO DOS PROBLEMAS E SELECÇÃO DAS PRIORIDADES………………………….15 1. DIAGNÓSTICOS DAS COMISSÕES SOCIAIS INTER-FREGUESIAS....................................................................15 1.1. CSIF de Bairro, Carreira, Delães, Novais e Ruivães ........................................................................16 1.2. CSIF de Abade de Vermoim, Avidos, Bente, Lagoa, Landim, Seide (S. Miguel), Seide (S. Paio)...17 1.3. CSIF de Jesufrei, Lemenhe, Mouquim, Nine, Arnoso (Stª Eulália), Arnoso (Stª Maria) e Sezures .18 1.4. CSIF de Cruz, Portela, Requião, Vale (S. Cosme), Vale (S. Martinho) e Telhado...........................19 1.5. CSIF de Antas e Calendário .............................................................................................................20 1.6. CSIF de Brufe, Gavião e Vila Nova de Famalicão............................................................................21 1.7. CSIF de Cavalões, Gondifelos, Louro e Outiz ..................................................................................22 1.8. CSIF de Cabeçudos, Esmeriz e Lousado.........................................................................................23 1.9. CSIF de Castelões, Oliveira (Stª Maria), Oliveira (S. Mateus), Pedome e Riba de Ave ..................24 1.10. CSIF de Joane, Mogege, Pousada de Saramagos e Vermoim......................................................25 1.11. CSIF de Fradelos, Ribeirão e Vilarinho das Cambas .....................................................................26 2. ÁREAS-PROBLEMA ............................................................................................................................................. 27 2.1. Toxicodependência e alcoolismo ......................................................................................................28 2.2. Escolaridade e Tempo Livre .............................................................................................................31 2.3. Pobreza e Inserção Social ................................................................................................................34 2.4. Acesso a equipamentos e serviços sociais ......................................................................................38 2.5. Desemprego e formação profissional ...............................................................................................44 2.6. Desenvolvimento Organizacional......................................................................................................49 IV. ANEXOS...............................................................................................................................................................51 1. METODOLOGIA .......................................................................................................................................................51 2. GLOSSÁRIO ............................................................................................................................................................53 V. BIBLIOGRAFIA....................................................................................................................................................56 3 DIAGNÓSTICO SOCIAL DO CONCELHO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO Entidades financiadoras do programa: União Europeia Governo da República Portuguesa – Ministério da Segurança Social e do Trabalho Entidade promotoras: Conselho Local de Acção Social Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Data do diagnóstico: Novembro de 2003. Contacto: Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Praça Álvaro Marques – 4760-505 VILA NOVA DE FAMALICÃO Telef. 252 320 900 Email: [email protected] Vila Nova de Famalicão 2003 4 I. Quadro de Bordo - População (2001) : 127 567 - População residente entre os 0 e os 14 anos (2001) : 24 003 - População residente com idade igual ou superior a 65 anos (2001) : 13 641 - Variação da população residente (1991/2001): 11,6 - Índice de dependência dos jovens (2001) : 26,7 - Índice de dependência dos idosos (2001) : 15,1 - Índice de dependência total (2001) : 41,8 - Índice de envelhecimento (2001) : 67,3 - Índice poder de compra per-capita (2002) : 75,81 - Taxa de abandono escolar (2001): 2,0 - Taxa de saída antecipada (2001): 32,3 - Taxa de retenção no Ensino Básico (1999/2000): 11,6 - Taxa de saída precoce (2001): 53,1 - Taxa de analfabetismo (2001): 6,7 - Número de desempregados inscritos no Centro de Emprego no mês de Junho (2003) : 6 951 - Taxa de desemprego (Jun-2003): 5,4 - Taxa de actividade (2001): 53,0 - Taxa de população activa e empregada no sector primário (2001) : 1,4 - Taxa de população activa e empregada no sector secundário (2001) : 63,3 - Taxa de população activa e empregada no sector terciário (2001) : 35,2 - Número de famílias em alojamentos não clássicos (barracas, casas rudimentares de madeira, móveis, improvisados, outros) (2001): 222 - Pensionistas por invalidez, velhice e sobrevivência (2002) : 26 940 - Beneficiários do Rendimento Mínimo Garantido (2002) : 2 177 - Taxa de natalidade (2001): 12,5% - Taxa de mortalidade (2001): 6,5% - Taxa de crescimento natural (2001): 6,0% - Número de médicos por 100 habitantes (2002): 1,2 - Taxa de cobertura do serviço de creche (2003): 24,7% - Taxa de cobertura do serviço de pré-escolar (2003): 83,8% - Taxa de cobertura dos Centros de Ocupação dos Tempos Livres (2003): 36,7% - Taxa de cobertura dos serviços a idosos (2003) : 7,9% 5 II. Descrição do contexto de intervenção 1. Contexto sócio-económico e cultural Vila Nova de Famalicão faz parte da Região-Plano do Norte de Portugal - país periférico e o segundo menos desenvolvido no contexto da U.E. Geograficamente insere-se na Região Metropolitana do Porto, mais especificamente na sua Conurbação Industrial Difusa – coroa de povoamento dispersos, de alta densidade e forte industrialização. A alta densidade do concelho comprova-se comparando com os valores detidos na NUT III do Ave, na Região-Plano Norte, em Portugal e na EU15. No seu interior registam-se diferenças significativas de densidade, num intervalo que vai entre os 139 habitantes por km2 na freguesia de Vilarinho de Antas até aos 3491 habitantes por km2 , verificado na freguesia de Vila Nova de Famalicão. 1 O fenómeno de urbanização encontra-se expresso, segundo a Classificação de Áreas Urbanas, na percentagem de 64 do total de freguesias designadas por Áreas Predominantemente Urbanas (APU), enquanto restantes 36% são classificadas de Áreas Mediamente Urbanas (AMU). Na verdade, concelho enquadrado na área turística de Verde Minho, já não integra freguesias designadas por Áreas Predominantemente Rurais. O processo de urbanização acelerado, em que definitivamente o concelho encarreirou, transporta duas dimensões distintas: uma face de qualificação social, de crescimento económico, de mais e novas oportunidades de acesso, de satisfação de necessidades e desenvolvimento de oportunidades; uma face “oculta”, com processos de segmentação, de exclusão, de diminuição dos níveis de coesão social. Esta dinâmica talvez deva ser encarada como uma oportunidade para potenciar os factores positivos e providenciar e precaver os factores negativos, na tentativa de construir um perfil equilibrado e com identidade própria, de território urbano. Os níveis de crescimento da população, após acentuadas quebras entre 1970 e 1991, dá mostras de ter estabilizado. Veja-se por exemplo, a manutenção actual das taxas de natalidade. À imagem do distrito e da NUT III do Ave, o concelho regista taxas de natalidade superiores à média nacional. Para o período após 1991, o ritmo de crescimento anual deverá ter-se mantido próximo do nível de crescimento obtido entre 81 e 91. A dinâmica populacional, depois de ter dado mostras de alguma quebra, mantêm-se a um nível por certo diferente do anteriormente, mas de igual modo com sinas positivos de crescimento por comparação com outros territórios. A estrutura da população ainda assim, e de um modo mais tardio, perfilhou no movimento demográfico do Portugal moderno: envelhecimento da base e envelhecimento do topo. O grupo etário dos 0 aos 14 anos, 1 Em 10 anos, entre 1991 e 2001, a densidade de Vilarinho das Cambas registou um crecimento na ordem de 1.12, e a densidade de Vila Nova de Famalicão registou uma taxa de crescimento de 1.55. 6 em 1997, regista ainda um valor superior em relação ao do Continente, mas vem decrescendo desde 1981. Por seu lado, os grupos etários dos 15 aos 64 anos, e dos maiores de 65 anos, vem desde 1981, a aumentar o seu volume. Em 1997, o grupo etário dos com idade igual ou superior a 65 anos regista contudo valores (10.1) ainda muito inferiores relativamente à taxa de Portugal (14.7) ou da EU15 (15.6%). Esta discrepância tenderá rapidamente a atenuar-se uma vez que o grupo daqueles com idade entre os 15 e 16 anos se encontra mais inflacionado do que em Portugal e no resto da Europa. Assim, nos próximos anos ganhará maior visibilidade e representatividade o grupo da designada “terceira idade”. Esta realidade acarreta inevitáveis consequências para a política social local. Estes movimentos demográficos têm também consequências directas nos níveis de dependência. Em relação a Portugal e à EU15, Vila Nova de Famalicão detém um índice de dependência dos jovens superior e um índice de dependência dos idosos inferior. Ou seja, ainda detemos uma estrutura de dependência de carácter jovem e um nível de dependência total inferior comparativamente ao de Portugal ou da EU15. Esta estrutura da população bastante jovem é também visível no índice de envelhecimento: por cada 100 crianças e jovens com idades entre os 0 e 14 anos existem proporcionalmente 67,3 idosos. Este rácio encontra-se francamente distante do de 94 idosos por cada 100 crianças, registado na EU15. Num índice composto de “Esperança de vida à nascença + nível educacional + conforto e saneamento” tendo por base as médias nacionais, Vila Nova de Famalicão posiciona-se à frente do valor do Continente e da NUTIII do Ave. 7 Quadro 1 – Quadro geral: população 1997 2001 1997 2001 1981 1991 2001 1997 2001 1997 1998 1998 2 Estrutura da população (nº - %) 0-14 15-64 >65 Estrutura da população (nº - %) 0-14 15-64 >65 Densidade populacional (Hab/Km2) Taxa de natalidade (‰) Taxa de mortalidade (‰) População total (nº) Taxa de população residente 1991/1997 (%) Índice de dependência dos jovens Índice de dependência dos idosos Índice de dependência total Índice de envelhecimento (ou vitalidade) Densidade populacional (Hab/Km2) Taxa de natalidade (‰) Taxa de mortalidade (‰) População total (nº) Taxa de população residente 1991/2001 (%) Índice de dependência dos jovens Índice de dependência dos idosos Índice de dependência total Índice de envelhecimento (ou vitalidade) Taxa de crescimento médio anual 70-81 Taxa de crescimento médio anual 81-91 Taxa de crescimento médio anual 91-01 Taxa de Natalidade Taxa de Natalidade Nados-vivos Índice de Desenvolvimento Social (Esperança de vida à nascença+nível educacional+conforto e saneamento) Portaria nº995/98, de 25 de Novembro Áreas pelo nº de freguesias 2 Áreas Predominantemente Urbanas – APU % Áreas Mediamente Urbanas – AMU % Áreas Predominantemente Rurais – APR % Indicadores Urbanos do Continente , INE; DGOTDU 8 V.N. Famalicão Ave Nut III Região Norte Portugal EU15 (1996) 23720-19.8% 84938-70.9% 11141-9.3% 20.2 69.7 10.1 18.7 68.7 12.6 17.6 68 14.7 17 68 15.6 24003-18.8% 89923-70.4% 13641-10.6% 573 13.2 6.8 119800 4.8 28.0 13.1 41.1 46.4 632,7 12,5 6,5 127567 19.2 70.7 9.9 384 13.3 480480 4.5 29.1 14.5 43.6 50.0 17.5 68.4 14 167 12.3 8.9 3561000 2.6 27.2 18.4 45.6 67.8 16 67.5 16.4 108 11.4 10.5 9957000 374566000 24.43 22.63 47.06 88.2 25.3 23.8 49.2 94.1 501542 3687212 1035582 4 26,7 15,1 41,8 67,3 1.9 0.7 10.9 11.3 11.3 13.3 12,5 1584 101.2 100.1 64 36 0 45 42 11 100.1 117 10.8 Classificação de Áreas Urbanas AMU (18) APU (31) Quadro 2 – Densidades populacionais (número de habitantes por Km2 ) Freguesias Abade de Vermoim Antas Avidos Bairro Bente Brufe Cabecudos Calendario Carreira Castelões Cavalões Cruz Delaes Esmeriz Fradelos Gaviao Gondifelos Jesufrei Joane Lagoa Landim Lemenhe Louro Lousado Mogege 1991 930 1119 590 986 620 954 386 1279 757 439 286 415 1526 426 177 786 171 218 861 305 604 510 444 618 561 2001 1063 1236 613 1027 740 901 458 1521 889 484 337 427 1637 514 196 845 256 233 1020 308 627 534 476 664 650 Freguesias Mouquim Nine Novais Outiz Pedome Portela Pousada de Saramagos Requiao Riba de Ave Ribeirao Ruivaes Arnoso (Santa Eulalia) Arnoso (Santa Maria) Oliveira (Santa Maria) Vale (Sao Cosme) Vale (Sao Martinho) Oliveira (Sao Mateus) Seide (Sao Miguel) Seide (Sao Paio) Sezures Telhado Vermoim Vila Nova de Famalicao Vilarinho das Cambas 1991 2001 337 653 735 312 850 232 1257 347 1053 657 887 418 478 613 473 417 1128 1374 326 272 362 554 2259 124 340 691 795 318 840 253 1309 370 1200 761 778 419 540 666 484 480 1079 1585 284 274 368 595 3491 139 Fonte: INE, Censos 91 e 2001. 9 Inserido na região portuguesa de economia mais aberta ao exterior, Vila Nova de Famalicão partilha com outros concelhos a forte vocação exportadora da sua estrutura industrial, tendo assimilado e experimentado ao longo dos anos as próprias dificuldades inerentes à participação em espaços económicos mais alargados. Da área designada por Conurbação Industrial Difusa, o concelho partilha ainda outras características: - as fragilidades decorrentes de uma monoespecialização sectorial, em actividades relativamente tradicionais; - carências de serviços especializados às empresas; - grande dinâmica industrial; - e boa acessibilidade às rotas internacionais. Deste quadro geral, o sector primário emprega uma diminuta parte da população. Ao longo dos tempos, numa propriedade fortemente fragmentada, foi-se sedimentando uma população envelhecida e sem formação específica. Para além disso, a actividade agrícola surge em vários casos num quadro de pluriactividade, onde o campo exerce funções de segurança e suporte face às oscilações do mercado de trabalho. A grande concentração espacial da industria têxtil, vestuário e calçado criou um regime de monoespecialização visível quer no peso do mercado de emprego (75%), quer no peso detido no seio das industrias transformadoras instaladas (64%). Estrutura industrial, de vasta rede de PME’s, com pendor para a exportação, fez assentar os factores de competividade externa na mão-de-obra barata, com baixos índices de escolaridade e qualificação profissional. Com uma industrialização difusa, maioritariamente constituída por PME’s, e com elevados níveis de especialização produtiva - em particular nos sectores têxtil, vestuário, calçado, metalúrgica de base e actividades e processos produtivos que aproveitam a disponibilidade de mão-de-obra que caracteriza a região. 28 – vive sob a ameaça da liberalização do comércio com a abertura do mercado europeu a uma forte concorrência das economias em desenvolvimento. A prazo, a manutenção do actual modelo empresarial de funcionamento do sector industrial – baseado na utilização intensiva de mão-de-obra pouco qualificada e na baixa intensidade tecnológica – converter-se-á em factor de estrangulamento do desenvolvimento económico e social. As industrias químicas, madeiras, mobiliário, óptica e agro-alimentares têm progressivamente proporcionado uma maior diversificação do tecido industrial. 10 O fácil acesso a rotas internacionais, a tradição industrial e a organização espacial têm actualmente constituído factores de atractividade do investimento externo. Esta capacidade de atracção é bem visível quando Vila Nova de Famalicão encaixa a maior parcela de investimento externo ao nível da NUT III do Ave. Ao nível do terciário, enquanto que na Região Norte ao valores de população activa empregue neste sector já rondam os 40%, no concelho só representa 23% do total dos activos. A pouca expressão deste sector dever-se-á em parte à forma de funcionamento do sector secundário. Quadro 3 – Núcleos Industriais Núcleo de Lousado/Ribeirão Núcleo de Jesufrei/Arnoso Stª Maria Núcleo do Nó de Cabeçudos Núcleo Vermoim/Pousada/Joane/Mogege Núcleo de Riba de Ave/Oliveira Stª Maria/Oliveira S.Mateus/Pedome/Bairro Núcleo de Vale de S.Cosme Núcleo da Cidade/Gavião/Antas/Calendário/Brufe Quadro 4 – Quadro geral: economia V.N. Famalicão 1997 1989 1996 1997 1995 1995 1997 2002 Mercado de Trabalho Taxa de empregados no sector primário Taxa de empregados no sector secundário Taxa de empregados no sector terciário Superfície agrícola utilizada/Explorações Agrícolas (ha) Estabelecimentos industriais 3 PIB/Hab 10 Esc. Rendimento disponível das famílias per capita 3 Taxa de pobreza Indicador do poder de compra per capita (índice INE Portugal 100) Indicador do poder de compra per capita (índice INE Portugal 100) 2* 75 23 3.1 38.0 65.2 75,81 Vale do Ave Região Norte Portugal EU15 13.3 29.4 65.6 5.0 31.0 55.7 3.0 39.4 10.6* 44 40 4.1 26.8 1577 1017 19.6 1797 1137 22.7 62 3 Percentagem de população abaixo do limiar de pobreza (população com rendimento inferior a 50% do rendimento médio nacional/população da região) 11 2. Actores envolvidos Mobilizar o conjunto dos intervenientes consta como um os quatro objectivos da Estratégia Europeia para a Inclusão Social. Este processo de diagnóstico incluiu a participação de diversos actores, mobilizados em torno de três processos: a implementação das Comissões Sociais Inter-Freguesias; o Conselho Local de Acção Social; e a dinâmica decorrente do Núcleo Executivo a) A instalação das comissões sociais inter-freguesias permitiu até à altura envolver: - 19 agentes provindos de 16 Conferências Vicentinas; - 52 actores da totalidade das Juntas de Freguesia; - 54 actores de 27 Instituições Particulares de Solidariedade Social; - 4 actores de 4 associações de solidariedade; - 10 enfermeiros e médicos de 8 centros ou extensões de saúde; - 19 educadores de infância ou professores de 11 Agrupamentos de Escolas e escolas profissionais; - 2 párocos; - 2 membros de associações juvenis, desportivas ou culturais; - 2 membros de Núcleos da Cruz Vermelha. - um total de 162 actores de 124 organismos. b) Por sua vez, o Conselho Local de Acção Social envolve, para além dos representantes das Comissões Sociais Inter-Freguesias: - a presidência da Câmara Municipal - a direcção do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social - a direcção do Centro de Emprego - a coordenação do Centro da Área Educativa de Braga - a direcção do Hospital S. João de Deus, : - as direcções do Centro de Saúde I e II - a coordenação da Equipa dos Círculos Judiciais de Santo Tirso e Vila Nova de Famalicão do Instituto de Reinserção Social - a Delegação Regional de Braga do Instituto Português da Juventude - a coordenação da Coordenação Concelhia de Ensino Recorrente 12 - os comandos da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana - a coordenação do Projecto Homem do Centro de Solidariedade de Braga - a coordenação do CLA do RMG - e a presidência da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens. c) O Núcleo Executivo envolve 11 técnicos e dirigentes provindos do Serviço Local da Segurança Social, do Centro de Emprego, do Centro de Saúde I e II, do Hospital, da Câmara Municipal e da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens. No apoio às Comissões Sociais, têm sido destacados dos serviços cerca de 15 técnicos da área das Ciências Sociais. 3. Contexto institucional A realidade institucional do concelho já apresenta alguma complexidade, neste que é um dos concelhos mais populosos do norte do país. As autarquias locais representam a Câmara Municipal e 49 Juntas de Freguesia. Por sua vez a Câmara Municipal, no âmbito do desenvolvimento social, envolve uma série de departamentos e divisões. Ao nível da administração pública desconcentrada as escolas, os centros de saúde, o hospital, o centro de emprego, o ensino recorrente, a segurança social, a polícia, a guarda nacional republicana, têm sede a nível do concelho. Existem ainda um conjunto de serviços, como o Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social, o Centro da Área Educativa de Braga, o Serviço Sub-Regional de Braga da Administração Regional de Saúde, a Delegação Regional de Braga do Instituto Português da Juventude, que estão sedeados na sede do distrito. O sector das entidades privadas não lucrativas envolve uma diversidade de muito pequenas organizações, a maioria limitadas ao território da freguesia. 4. Breve história de intervenções e projectos Gradualmente, o concelho de Vila Nova de Famalicão tem vindo a demonstrar capacidade de captação de recursos, corporizando projectos de combate contra a pobreza, de promoção de grupos desfavorecidos e desenvolvimento comunitário. Deve-se em grande parte a estes projectos a introdução de diversas inovações, desde a contratação de novos perfis técnico-profissionais, até novas metodologias de intervenção e a sedimentação da intervenção integrada, com base em novos desenhos organizacionais, como a parceria. 13 Quadro 5 - Medidas e Programas Projecto de Luta Contra a Pobreza Programa Ser Criança 1989 1995 Salus 89-95 Novos Rumos 95-99 1996 Ser Criança Sem Barreiras 96-98 Programa Integrar - Medida 1 Programa Integrar – Medida 5 1997 V.O.A. 97-00 Novos Horizontes 97-99 Centro Comunitário 1999 2000 Teia 00-05 6 candidaturas Passo a Passo 99-00 Fonte: SSRB-CRSSN, 2000. O Projecto de Luta Contra a Pobreza Salus, iniciado em 1989, introduz o objectivo de estabelecer uma intervenção inter-institucional face à multidimensionalidade da pobreza, tendo promovido as primeiras parcerias inter-sectoriais. A mesma estratégia vem a ser prosseguida pelo Projecto de Luta Contra a Pobreza Novos Rumos. Em 1996, dá-se um facto marcante com a integração do concelho na experiência-piloto de implementação do Rendimento Mínimo Garantido. Será talvez a partir daqui que se consolida a intervenção social articulada com entrada em funcionamento do Núcleo Executivo. Em 1999, o concelho de Vila Nova de Famalicão integra o Programa-Piloto de Implementação da Rede Social, consolidado em Dezembro de 2002, com a aprovação de um novo Regulamento Interno do CLAS, que estabelece um novo modelo de articulação e cooperação parcerias, acolhendo representantes das Comissões Sociais Inter-Freguesias que cobrem todo o concelho. Pelo meio, decorreu a consolidação de diversos Centros Sociais, com o alargamento de um vasto conjunto de valências, o assumir de novas funções em prol do desenvolvimento local (como a formação profissional e o emprego), e a constituição de novos quadros técnicos. 14 III. Levantamento dos problemas e selecção das prioridades 1. Diagnósticos das Comissões Sociais Inter-Freguesias Uma das bases constituintes da maioria das Comissões Sociais Inter-Freguesias foi a elaboração participada por todos os intervenientes, a dado momento, de um diagnóstico qualitativo sobre os principais problemas que afectavam os territórios locais. Diversos elementos deste diagnóstico, foram posteriormente aprofundados pelas comissões no processo de implementação das acções então delineadas. Posteriormente, este processo foi retomado com os parceiros das Comissões Sociais a terem de eleger a problemática prioritária a partir de um conjunto de problemas que mais se fizeram sentir durante o ano. Quadro 6 – Problemáticas Prioritárias das Comissões Sociais Inter-Freguesias Populações-alvo Infância e Juventude Crianças em risco Problemáticas-prioritárias Prevenção da toxicodependência e alcoolismo e comportamentos de risco. Comissões Sociais Bairro, Carreira, Delães, Novais e Ruivães Infância e Juventude Prevenção da toxicodependência em meios educativos Crianças em risco Crianças em risco Crianças em risco Infância e Juventude Infância e Juventude Infância e Juventude Negligência Parental e crianças e jovens sem apoio Crianças e jovens sem apoio Crianças e jovens sem apoio e formação para a saúde Castelões, Oliveira (Stª Maria), Oliveira (S. Mateus), Pedome e Riba de Ave Abade de Vermoim, Avidos, Bente, Lagoa, Landim, Seide S. Paio, Seide S. Miguel Cavalões, Gondifelos, Louro e Outiz Crianças e Idosos Crianças e idosos sem apoio Idosos Idosos dependentes Famílias vulneráveis Famílias em situação de pobreza e exclusão social Famílias vulneráveis Famílias em bairros sociais Cruz, Portela, Requião, Vale (S. Cosme), Vale (S.Martinho) e Telhado Fradelos, Ribeirão e Vilarinho das Cambas Brufe, Gavião e Vila Nova de Famalicão Jesufrei, Lemenhe, Mouquim, Nine, Arnoso (Stª Eulália), Arnoso (Stª Maria), Sezures Antas e Calendário Joane, Mogege, Pousada de Saramagos e Vermoim Cabeçudos, Esmeriz e Lousado 15 1.1. CSIF de Bairro, Carreira, Delães, Novais e Ruivães a) Diagnóstico Inicial Nos dias 11 e 12 de Abril de 2002, na presença de vários parceiros desta comissão social levantaram-se os seguintes problemas: Infra estruturas/ Habitação: falta de cantinas; falta de A.T.L. para adolescentes; falta de espaço para ocupação da juventude.; habitações sem condições; necessidade de existência ludotecas. Dependências: droga; alcoolismo / tabagismo; falta apoio a toxicodependentes; desemprego/drogas Violência: violência sexual de menores; maus tratos de crianças e mulheres; deficiente relacionamento interpessoal na família; violência doméstica; marginalidade/roubos. Pobreza: solidão ; falta de apoio da família; pobreza / incapacidade. Terceira Idade: abandono na 3ª Idade; falta de apoio a idosos; Falta de Centros de dia. Saúde: falta melhor assistência na saúde; falta estruturas de apoio à saúde. Deficiência: falta apoio à deficiência; insuficientes estruturas de apoio para jovens com deficiência. Infância e Juventude: ausência de respostas a jovens que abandonam precocemente a escola; ausência de ocupação de tempos livres. b) Prioridades Propostas Prioridades propostas a 11 de Setembro de 2003: - Inexistência de programas de prevenção de alcoolismo/ toxicodependência - Más condições habitacionais - Gravidez na adolescência/ prevenção de doenças - Insuficiência de respostas de emprego/ formação para pessoas desempregadas com baixa escolaridade e com mais de 40 anos c) Problemática Prioritária Prioridade Seleccionada para o período 2003-2005: - prevenção de dependências (drogas e álcool) e comportamentos de risco. 16 1.2. CSIF de Abade de Vermoim, Avidos, Bente, Lagoa, Landim, Seide (S. Miguel), Seide (S. Paio) a) Diagnóstico inicial Os parceiros desta Comissão Social, reunidos nos dias 29 e 30 de Abril de 2002, diagnosticaram as seguintes necessidades: Saúde: desadequação do horário de funcionamento das Extensões de Saúde; falta de saneamento básico; falta de rede de abastecimento de água; educação para a Saúde; más condições de algumas Unidades de Saúde. Escola: falta de apoio às refeições para as crianças; falta de aquecimento; falta de WC; falta de transporte; falta de cantina. Estruturas: falta de uma biblioteca; falta de espaços para os jovens; falta de estruturas para o desporto; ausência de creches; ausência de ATL; ausência de ocupação dos tempos livres; falta de atendimento social local; falta de estruturas de apoio aos problemas do alcoolismo; falta de estruturas de apoio aos problemas da droga; número elevado de toxicodependentes; ausência de lares; isolamento dos idosos; falta de centro de dia; falta de apoio aos idosos; insuficiência de escolas pré-primárias. Família: desemprego; famílias de risco; dependência de subsídios; crianças com necessidades especiais; famílias muito dispersas. Articulação Institucional: falta de apoio institucional. b) Prioridades Propostas Prioridades propostas a 11 de Setembro de 2003: - menores em risco; - crianças dos 4 meses aos 3 anos sem apoio institucional; - adultos sem retaguarda e com problemáticas graves associadas; - falta de oportunidades de emprego para beneficiários do RMG; c) Problemática prioritária Prioridade Seleccionada para o período 2003-2005: - crianças em risco. 17 1.3. CSIF de Jesufrei, Lemenhe, Mouquim, Nine, Arnoso (Stª Eulália), Arnoso (Stª Maria) e Sezures a) Diagnóstico inicial A Comissão Social Inter-Freguesias em sessão de trabalho, nos dias 14 e 15 de Maio, procedeu à identificação participada dos seguintes conjuntos de problemas: Valores / Educação: ausência de hábitos de higiene; insucesso escolar; desajustamento das expectativas em relação ao emprego; baixo nível cultural (baixo nível de escolaridade); analfabetismo; baixos níveis de escolaridade da população activa feminina; falta de apoio à Terceira Idade ; falta de comunicação entre os diversos níveis de ensino; falta de valores; má utilização dos serviços de saúde; violência doméstica. Famílias Problemáticas: falta de higiene e condições habitacionais; família problemáticas; falta de inserção social de grupos específicos: alcoólicos e toxicodependentes; carência económica; abandono escolar; exclusão social; pobreza. Equipamentos: falta de equipamentos de apoio à terceira idade (Lar); falta de equipamentos escolares; falta de acessibilidades; falta de espaços para actividades extra-escolares; falta de transportes públicos; falta de recursos para ensino recorrente; falta de ocupação dos tempos livres. Habitação: falta de habitação ; precariedade habitacional; problemas habitacionais; falta de casas para alugar a baixos custos; falta de habitação social. Saúde Pública e Ambiente: problema da sucata em Jesufrei; consumo de droga; consumo de álcool; ausência de hábitos de higiene e de saúde; falta de saneamento; falta de recolha do lixo; insuficiência de recursos humanos e materiais na saúde; falta de abastecimento de água pública. b) Prioridades propostas Prioridades propostas a 11 de Setembro de 2003: - desempregados; - crianças sem serviços de apoio; - dependentes sem retaguarda familiar. c) Problemática prioritária Prioridade Seleccionada para o período 2003-2005: - famílias em situação de pobreza e exclusão social. 18 1.4. CSIF de Cruz, Portela, Requião, Vale (S. Cosme), Vale (S. Martinho) e Telhado a) Diagnóstico Inicial A 14 e 15 de Maio de 2002, ocorreu em sessão de trabalho, os parceiros indicaram os principais problemas do território: Infraestruturas/Habitação: necessidade de rede de saneamento e de abastecimento de água; necessidade de habitação social; necessidade de habitação a custos controlados; necessidade de conservação/reparação de habitação degradada. Formação Social, Pessoal e Profissional/Família: pobreza material; ausência de competências pessoais e sociais; desempregados; falta de formação cívica. Saúde: falta de estruturas de apoio à toxicodependência ( apoio médico, acompanhamento pessoal e inserção sócio-profissional); falta de médico de família; problemas de alcoolismo/apoio ao alcoolismo. Equipamentos Sociais/Respostas Sociais/Acessibilidades: necessidade de jardim de infância; necessidade de creche; necessidade de centro de dia; necessidade de ATL; necessidade de cantinas escolares; necessidade de lar de terceira idade; necessidade de criação de espaços para ocupação dos tempos livres de crianças e jovens; falta de apoio domiciliário integrado; necessidade de Centro Social; falta de transportes urbanos nas encostas dos vales; necessidade de meios de difusão de conhecimentos; necessidade de manter o atendimento local; abandono familiar. b) Prioridades propostas Prioridades propostas a 11 de Setembro de 2003: - criação de creche, jardim de infância e um centro de actividades de tempos livres; - promoção da saúde junto dos jovens e família; - rede de saneamento. c) Problemática prioritária Prioridade Seleccionada para o período 2003-2005: - respostas sociais para crianças e jovens e formação para a saúde. 19 1.5. CSIF de Antas e Calendário a) Diagnóstico Inicial As principais fraquezas das freguesias foram assinaladas nos dias 16 e 17 de Maio de 2002: Educação: falta de formação da população em geral; falta de formação das pessoas que estão à frente das Instituições; mediação deficiente entre a escola e os indivíduos; falta de cumprimento de regras na escola: assiduidade; analfabetismo; lidar com a protecção ambiental: lixos e falta de limpeza. Multiculturalidade: exclusão social da etnia cigana; conflitos inter-étnicos. Segurança: falta de segurança/roubos; violência e ausência de segurança; prostituição; falta de segurança das pessoas e bens. Instituições: falta de apoio às mães trabalhadoras; falta de uma intervenção mais localizada; inexistência de relações entre todos os actores das instituições; falta de autonomia e participação na comunidade ; falta de uma articulação mais eficaz entre as instituições; falta de respostas para os reformados precocemente; pouca participação dos professores; falta de infra-estruturas de apoio à criança no final do dia lectivo ; falta de instalações adequadas. Alcoolismo: falta de apoio a doentes alcoólicos. Droga: existência do fenómeno da droga e toxicodependência. Família/Idosos: crianças abandonadas no final do dia lectivo; delinquência juvenil; mães solteiras adolescentes; falta de apoio a crianças e adultos com deficiência; negligência parental; falta de assistência aos idosos; falta de apoio à 3.ª idade; mulheres maltratadas. Pobreza: situações de pobreza extrema; pobreza envergonhada; falta de condições de habitação. Trabalho/Imigração: trabalho precário sem direitos e descontos para a segurança social; medo de ficar sem emprego. b) Prioridades propostas Prioridades propostas a 11 de Setembro de 2003: - toxicodependência e alcoolismo; - ausência de respostas para a infância; - bairros sociais; - desemprego; - ausência de respostas para a terceira idade. c) Problemática prioritária Prioridade Seleccionada para o período 2003-2005: - bairros sociais. 20 1.6. CSIF de Brufe, Gavião e Vila Nova de Famalicão a) Diagnóstico Inicial Esta Comissão Social, nos dias 16 e 17 de Maio de 2003, produziu o seguinte diagnóstico participado: Cultura: problemas familiares; desrespeito pelo outro e pelo que o outro constrói ;falta de solidariedade; falta de participação das pessoas; desagregação da família e da comunidade; inserção de etnias /nova imigração; o futuro da terceira idade; intervenção social; endividamento das famílias. Dependências: toxicodependência; jovens na toxicodependência e sem-abrigo; tráfico de drogas; alcoolismo; dependência dos sistemas de apoio social. Famílias: falta de ocupação dos jovens; falta de interesse de alguns pais; desinserção social dos jovens; abandono de crianças; falta de apoio à terceira idade; maus tratos/abandono de crianças e idosos; falta de apoio à família e aos jovens. Cooperação Social: falta de articulação entre a família, a escola e o Estado; falta de apoio domiciliário aos idosos e doentes; ocupação de tempos livres para idosos; apoio à pobreza; meios e políticas de reinserção social; dificuldade em colocar utentes em instituições; assistência a idosos; falta de equipamentos para a infância; falta de ATL. Qualidade de Vida: falta espaços verdes; falta de habitação social; pobreza; recursos de habitação; falta de distribuição de uma refeição; furtos; ambiente; falta de habitação social; ruídos; segurança; b) Prioridades Propostas Prioridades propostas a 11 de Setembro de 2003: - desemprego; - falta de respostas para a infância; - população idosa em situação de dependência. c) Problemática prioritária Prioridade Seleccionada para o período 2003-2005: - população idosa em situação de dependência. 21 1.7. CSIF de Cavalões, Gondifelos, Louro e Outiz a) Diagnóstico Inicial Esta Comissão, nos dias 21 e 22 de Maio de 2003, produziu de um modo participado, a seguinte imagem dos problemas sociais do território: Saúde: problemas de alcoolismo; problemas de toxicodependência; falta de educação para a saúde. Educação/Valores/Família: falta de educação para o consumo; falta de articulação entre os pais e a escola; ausência de hábitos de cultura; baixas expectativas escolares e de vida. Estruturas de Apoio: falta de habitação; falta de um infantário dos 0-3 anos; falta de condições para a utilização dos equipamentos para os jovens; falta de habitação social; falta de creches; insuficiência de apoios especializados; falta de parques; inexistência de apoio domiciliário; falta de jardins de infância; falta de segurança nas escolas; falta de jardins públicos; falta de estruturas de apoio à família; edifício escolar sem condições; carência de apoio aos idosos; dificuldades de aprendizagem; falta de transporte para a escola para o desenvolvimento de actividades; carência de unidades residenciais para deficientes; falta de saneamento básico. Emprego: inadequação entre a oferta e a procura; desemprego; rendimentos insuficientes; falta de formação profissional. b) Prioridades Propostas Prioridades propostas a 11 de Setembro de 2003: - falta de respostas para a infância; - população idosa em situação de dependência; - negligência parental; - precariedade habitacional. c) Problemática Prioritária Prioridade Seleccionada para o período 2003-2005: - negligência parental e falta de respostas para crianças e jovens. 22 1.8. CSIF de Cabeçudos, Esmeriz e Lousado a) Diagnóstico Inicial A 21 e 22 de Maio, foram diagnosticados pelos parceiros da comissão os seguintes problemas: Escola/Educação: pouca atenção dos pais; abandono escolar – a partir dos 12 anos; escolas como “asilos de crianças” – pais ausentes; falta de obras urgentes na escola do Souto – Cabeçudos; abandono total das escolas – falta de apoio aos edifícios e consequente degradação e falta de equipamentos; insucesso escolar no 1º ciclo (ou dificuldades de aprendizagem). Família: pouco apoio às famílias – desarticulação/inexistência; falta/insuficiência e equipamentos sociais – falta de uma nova filosofia de apoio à família; exclusão social das famílias mais problemáticas; falta de valores de solidariedade; insuficiência de “apoio domiciliário”; desestruturação familiar; necessidade de terminar a pré-primária de Cabeçudos; falta de formação dos pais. Saúde: pouco apoio aos idosos e doentes – demissão de muitas famílias; todos os serviços de saúde – nº de técnicos insuficientes – mau funcionamento e atendimento; falta de cuidado com o ambiente – falta de educação cívica; alcoolismo da população adulta; falta de educação alimentar; droga – consumo e tráfico. b) Prioridades Propostas Prioridades propostas a 11 de Setembro de 2003: - mau ambiente familiar; - insucesso escolar; - acesso a cuidados de saúde. c) Problemática Prioritária Prioridade Seleccionada para o período 2003-2005: - famílias e situação de pobreza e exclusão social. 23 1.9. CSIF de Castelões, Oliveira (Stª Maria), Oliveira (S. Mateus), Pedome e Riba de Ave a) Diagnóstico Inicial De forma participada, a 27 e 28 de Maio de 2003, os parceiros identificaram como necessidades locais: Articulação: falta de articulação institucional; falta de articulação entre instituições públicas e particulares; falta de articulação / comunicação entre parceiros; demasiada burocracia; falta de informação; pouca ligação escola – sociedade; dificuldades na ligação escola – família; horários de trabalho incompatíveis com os horários escolares. Recursos: falta de segurança na escola; falta de equipamentos para idosos e deficientes; falta de apoio a nível de ajudas técnicas; insuficiência de respostas para inserir desempregados; necessidade de melhor aproveitamento dos recursos existentes; desemprego; falta de verbas para a acção social; falta de formação profissional; fracos recursos da maioria das famílias; falta de condições de habitabilidade; baixo índice escolar e cultural da comunidade; falta de acesso à habitação; falta de técnicos; falta de recursos; insuficiência de estruturas para apoiar deficientes; falta de apoios para os carenciados; falta de aproveitamento escolar. Toxicodependência: toxicodependência: dificuldades de inserção e discriminação; jovens em risco: falta de ocupação e dificuldades no primeiro emprego. Equipamentos Sociais: apoios para portadores de deficiência; falta de equipamentos para idosos e deficientes; insuficiência de equipamentos para a infância; insuficiência de estruturas para apoiar deficientes; falta de organizações para jovens. b) Prioridades Propostas Prioridades propostas a 11 de Setembro de 2003: - prevenção da toxicodependência: pela dinamização da ocupação dos tempos livres; pela articulação institucional; pelo combate ao desemprego; pelo intervenção na família; em meio escolar e entidades educativas. c) Problemática Prioritária Prioridade Seleccionada para o período 2003-2005: - prevenção da toxicodependência em meio escolar e meios sócio-educativos 24 1.10. CSIF de Joane, Mogege, Pousada de Saramagos e Vermoim a) Diagnóstico Inicial A 27 de Maio de 2002, os parceiros da comissão, construíram o seu primeiro diagnóstico partilhado: Recursos: falta de ajudas técnicas; falta de programas de ocupação de tempos livres; habitação sem dignidade; falta de apoio ás crianças (creche/jardim); falta de habitação social; falta de um lar de idosos; falta de cantinas sociais; falta de equipamentos para crianças; falta de um centro de dia; falta de apoio aos deficientes; problemas de habitabilidade; insuficiente cobertura da rede de transportes; falta de apoio aos deficientes. Articulação/Comunicação: falta de uma rede de informação entre instituições; pouca articulação entre instituições e comunidade; falta de articulação escola / família; falta de apoio à criança com dificuldades de aprendizagem; má gestão dos recursos existentes por falta de orientação; falta de diálogo entre as Instituições oficiais e as ipss’s; falta de qualidade nos centros de dia; falta de espaços para jovens; falta de fiscalização; falta de articulação entre os parceiros; recursos dispersos; falta de qualidade; falta de qualidade relativamente as estruturas de ocupação de tempos livres; falta de apoio à pobreza envergonhada. Saúde: falta de respostas para a população idosa; falta de apoio aos dependentes. Formação: toxicodependência; baixo índice cultural; baixa escolaridade; falta de formação Profissional; falta de respostas para a inserção de desempregados de longa duração; abandono escolar. Família: desemprego; baixos rendimentos; incapacidade de algumas pessoas de inserção; desagregação familiar. b) Prioridades Propostas Prioridades propostas a 11 de Setembro de 2003: - desemprego e formação profissional; - educação; - exclusão social e inclusão social. c) Problemática Prioritária Prioridade Seleccionada para o período 2003-2005: - desemprego e formação profissional. 25 1.11. CSIF de Fradelos, Ribeirão e Vilarinho das Cambas a) Diagnóstico Inicial Nos dias 3 e 4 de Junho de 2003, foi produzido o seguinte quadro de necessidades locais: Educação: ausência de locais para ocupação de tempos livres dos jovens; violência manifestada pelas crianças; currículos não adaptados às necessidades dos alunos. Envolvimento da Comunidade: fraca participação da população; falta de acompanhamento de casos sociais; fraco envolvimento de idosos em trabalho comunitário; excesso de consumo alcoólico por parte dos jovens; drogas. Equipamentos sociais: poucos equipamentos sociais; ausência de locais para ocupação de tempos Livres; falta de creches; falta de instalações. Família: necessidades económicas devido a má gestão; irresponsabilidade dos pais na educação; alheamento dos pais como educadores; pouca participação dos pais em relação à educação dos filhos; habitação sem condições; problemas motivados pelo alcoolismo; famílias com necessidades económicas; violência exercida sobre as crianças; falta de responsabilização das famílias. b) Prioridades Propostas Prioridades propostas a 11 de Setembro de 2003: - problemas habitacionais; - falta de apoio social para crianças e idosos; - toxicodependência; - desemprego. c) Problemática Prioritária Prioridade Seleccionada para o período 2003-2005: - falta de apoio social para crianças e idosos. 26 2. Áreas-problema Com base nos resultados dos diagnósticos participados elaborados pelas Comissões Sociais InterFreguesias formularam-se as seguintes áreas-problema: - toxicodependência e alcoolismo; - acesso a equipamentos sociais; - escolaridade e tempo livre; - desemprego e formação profissional; - desenvolvimento das organizações; - pobreza e inserção social. Em torno destas áreas-problema pretende-se focar o conjunto de problemas integrado com o conjunto de actores e recursos. Ao basear-se num conjunto de problemas e necessidades apresentadas pelos actores locais, todo o trabalho posterior foi desenvolvido sob uma lógica mais transversal. Quadro 7 – Constituição das áreas-problema Problemas mais frequentes assinalados pelas CSIF - falta de estruturas e serviços de apoio aos idosos: serviço de apoio domiciliário, centros de dia; - falta de equipamentos de apoio à infância: creches, ATL’s; - falta de estruturas e apoio às pessoas portadoras de deficiência; - falta completar a rede do pré-escolar; - falta de equipamentos de apoio à comunidade e à família; - existência de situações de desemprego; - falta de formação profissional; - a toxicodependência enferma todo o concelho; - existência de um grave problema de alcoolismo; - falta de estruturas de prevenção e apoio à toxicodependência; - falta de educação para a saúde; - as organizações sentem ainda pouca articulação entre si e estas e a comunidade; - necessidade de difusão de informação - falta de recursos – humanos, técnicos, financeiros, informação e comunicação - falta de espaços, estruturas, actividades e organizações para a ocupação dos tempos livres da comunidade, dos jovens, das crianças e dos idosos; - manutenção de um cenário de abandono escolar, de fraca assiduidade e insucesso escolar; - baixo nível de escolaridade da população; - insuficiente apoio às acções de luta contra a pobreza; - situações de pobreza e exclusão social estendem-se por todo o concelho; - fracas condições de habitabilidade e necessidade de novas oportunidades de acesso à habitação; - existência de maus tratos infantis; - falta de apoio a crianças com necessidades especiais - famílias desestruturadas e com baixos recursos económicos; Áreas-problema Acesso a equipamentos e serviços sociais Desemprego e formação profissional Toxicodependência e alcoolismo Desenvolvimento das organizações Escolaridade e tempo livre Pobreza e inserção social 27 2.1. Toxicodependência e alcoolismo a) Fraquezas - a toxicodependência esta presente em todo o concelho; - existência de um grave problema de alcoolismo; - falta de estruturas de prevenção e apoio à toxicodependência; - falta de educação para a saúde; - existência de áreas do concelho com maior incidência de casos de toxicodependência, como sejam as freguesias de Pedome, Calendário, Mouquim, Gavião, Lousado e Ribeirão; - falta de estruturas ao nível da prevenção secundária e terciária; - ainda se sente a ausência de uma estratégia concelhia global; - falta assegurar a sustentabilidade de iniciativas existentes; - falta articular projectos existentes, por exemplo o “Auto-Estima”; - cresce o número de toxicodependentes com SIDA. - falta de uma linha estratégica - envolvimento das diversas entidades; falta de uma dinâmica de projecto em torno da população-alvo comum de diversas intervenções; - falta de um plano consistente de intervenção – por exemplo, é necessário uma linguagem comum entre todos os intervenientes; - é necessário qualificar tecnicamente esta área de intervenção – por exemplo, organizar espaços para propiciar momentos de distância sobre a realidade; - falta envolver a população-alvo que dispõe de experiência/ideias sobre o problema; - problema central: CONSUMO DE DROGAS PRECOCE. c) Forças - experiência do Plano Municipal de Prevenção: - existência de alguns produtos do Observatório Local (por exemplo, o estudo do meio escolar); - existência de actividades de animação em meio escolar; - experiências locais positivas; - redução da visibilidade do fenómeno em algumas zonas do concelho; - existência de “escolas promotores de saúde”; 28 - os Centros de Saúde vêm prosseguindo diversos projectos, como o tema mensal ou o projecto “saúde oral”, com 6 dentistas; d) Oportunidades - oportunidade de encaminhar jovens em risco para a consulta do CAT; - existência do “Plano Nacional de Saúde”; - oportunidade do projecto da OMS “Cidades Saudáveis”. - potencial de articulação concelhia de iniciativas promotoras de saúde: troca de informação, estabelecimento de canais de comunicação., intercâmbio de planos e projectos; - associações desportivas, culturais e recreativas podem ter um papel ao nível da promoção da saúde; - oportunidade de organização de um grande evento anual e envolvimento dos meios de comunicação social. e) Ameaças - passagem de um tipo de alcoolismo de consumo crónico (diário) para um tipo de consumo agudo (fins-desemana, ex.); - surgimento de novos tipos de drogas. 29 Árvore de Problemas: QUAIS SÃO OS PROBLEMAS ASSOCIADOS ÀS DEPENDÊNCIAS (COM UM ENFOQUE NA PREVENÇÃO)? • Elaboração de Sub-Culturas de Grupo Baixas expectativas em relação ao futuro • As famílias têm problemas a lidar com o problema EFEITOS CONSUMO DE DROGAS PRECOCE Ausência de uma estratégia global •••••• Falta de formação/Informação dos Técnicos ••••••••••••• Falta de “feed-back” sobre as estratégias informativas de prevenção ••••••••• Dificuldade em abordar estes assuntos pelos professores/educadores•••• Falta assegurar uma sustentabilidade das iniciativas existentes •••• Falta de metodologias de envolvimento da populaçãoalvo Falta articular projectos existentes existentes ••••• Falta de uma linguagem comum entre todos os interventores Falta de informação nos adolescentes e jovens •• A autoridade pais/escola não sabe como falar do tema • Falta de consciência dos efeitos do uso da droga •• Falta aumentar intervenção em meio escolar •• Ausência de intervenções articuladas ••• Falta de ligações: investigação/instituições/acções ••• Pouca informação sobre prevenção•• Falta de planos de desenvolvimento de competências sociais/pessoais ••••••••• Contextos sócioeconómicos vulneráveis •••• Não são apontados comportamentos alternativos •••• Abandono Escolar: risco e vulnerabilidade Sub-aproveitamento escolar/iliteracia •••••••• Falta de formação em competências sociais/pessoais de prevenção ••• Falta de relação/diálogo nas famílias •••• Carência nas competências parentais ••••• Falta de ”tempo” – ocupações dos pais exagerada Falta de informação para as famílias Baixa auto-estima Alvo errado - falta de informação sobre doenças sexualmente transmissíveis; - parece crescer o número de toxicodependentes com SIDA; - famílias dos dependentes com apoios sociais; - dificuldades no acesso aos CAT; - SIDA sem acompanhamento terapêutico Falta de uma prática de observação Pouco trabalho em conjunto Áreas do concelho com maior incidência Falta aplicar metodologias já testadas Comportamentos de Risco Desconhecimento da real dimensão do fenómeno de alcoolismo e toxicodependência • Falta de articulação com associações Falta de apoios a organizações locais CAUSAS 2.2. Escolaridade e Tempo Livre a) Fraquezas - falta de espaços, estruturas, actividades e organizações para a ocupação dos tempos livres da comunidade, dos jovens, das crianças e dos idosos; - falta de ocupação dos tempos livres dos jovens; - manutenção de um cenário de abandono escolar, de fraca assiduidade e insucesso escolar; - continuam a sair do sistema de ensino jovens sem qualificações profissionais, não havendo instrumentos de qualificação profissional à entrada no mercado de emprego; 24 residindo aqui o principal entrave ao desenvolvimento social do Norte de Portugal; 24 - baixo nível de escolaridade da população; - mantêm-se défices no nível ainda baixo da taxa de cobertura do Ensino Secundário. A taxa de cobertura do ensino secundário (no Ave), relativamente ao escalão etário dos 15 aos 25 anos era de 19.4% contra 21.7% do Norte e 27.3% no Continente. A taxa de cobertura do ensino técnico-profissional (no Ave), relativamente ao mesmo escalão etário, era de 7.4% contra 6.7% no Norte e 7.9 no Continente. Estes valores correlaciona-se com um meio empregador não exigente de mais e novas qualificações. - Relacionado com a persistência do fenómeno do abandono escolar precoce, a Região do Norte mantém os índices mais baixos de escolarização a par de representar a maior concentração de população jovem. Quadro 8 - População residente segundo o nível de ensino e o sexo e taxa de analfabetismo (1991 e 2001) – Portugal e Vila Nova de Famalicão Nível de ensino atingido 1º Ciclo 2º Ciclo 3º Ciclo Secundário Médio Superior Taxa de Analfabetismo 91 01 Portugal 35,1 12,5 10,8 15,6 0,7 10,7 11,0 9,0 Vila Nova de Famalicão 36,3 18,2 11,6 13,2 0,4 6,8 8,2 6,7 - A taxa de população analfabeta, 6,7%, sendo inferior relativamente ao território nacional, ainda é bastante expressiva, não se tendo conseguindo reduzir substancialmente, entre 1991 e 2001, o número de analfabetos. - Comparativamente ao continente, o concelho dispõe de qualificações escolares mais baixas, com 54,5% da população com escolaridade igual ou inferior ao 6º ano de escolaridade e 6,8% com escolaridade do ensino superior, enquanto a Portugal regista 47,6% de população com o 1º e 2º ciclo e 10,7 com o ensino superior; c) Forças O crescimento da escolarização tem aproximado mais o concelho dos valores referentes ao cumprimento da escolaridade básica universal. Melhoria generalizada dos valores médios dos indicadores de educação e valorização crescente da qualificação escolar e profissional da população activa. 23 Progressiva melhoria dos níveis de escolarização dos mais novos; 4 e) Oportunidades - Oportunidades de desenvolvimento de actividades de animação e ocupação dos tempos livres, mobilizando os recursos materiais, a base associativa existente e promovendo o voluntariado. - Cursos de Alfabetização/1º ciclo e de 2º ciclo em cada uma das comissões sociais Inter-Freguesias; - Formação sócio-educativa e sócio-profissional nas freguesias, mediante inscrição prévia a ser feita até 30 de Setembro. - A Coordenação Concelhia do Ensino Recorrente garante formação aos dirigentes e animadores associativos através do cursos de Associativismo, Animadores Sócio-Culturais, Animadores de Prevenção Local e Massagens. - Sinalização das crianças em Abandono Escolar junto das comissões sociais de freguesias. Em função dos números, talvez fosse conveniente discutir esta problemática com as Associações de Pais, com a Associação de Famílias (eventual formação na área da Escola de Pais) e com os Coordenadores de Directores de Turma das escolas das respectivas comissões sociais. 4 PNDES 2000-2006 Diagnóstico Prospectivo da Região Norte 32 Quadro 9 – Quadro geral: educação 00/01 95/96 00/01 96/97 1991 2001 1991 97/98 Estabelecimentos de ensino 1º Ciclo 2º Ciclo 3º Ciclo Secundário Superior Alunos no Ensino - público+ privado 1º Ciclo 2º Ciclo 3º Ciclo + Secundário Escola Profissional Superior Alunos matriculados 1º Ciclo 2º Ciclo 3º Ciclo Secundário Superior Taxa líquida de escolarização do E. Básico Taxa de Analfabetismo da População com >= 15 Anos Taxa de Analfabetismo da População com >= 15 anos Taxas Específicas de Escolarização (%) 12-14 anos 15-17 anos 18-23 anos Taxa de Cumprimento da Escolaridade (%) (6 anos) 25-29 anos (9 anos) 15-19 anos Taxa de Cobertura do E. Secundário na população 15-25 (%) Taxa de Cobertura do E. Profissional na população 15-25 (%) Vila Nova de Famalicão Vale do Ave Região Norte Portugal 88 16 14 9 2 418 64 56 33 5 3800 616 462 285 94 9254 1585 1352 840 300 7729 4449 10359 418 1385 31931 17376 39674 1596 2043 215295 121997 299775 9619 96723 7571 3776 5460 4536 1600 30057 15440 22644 17051 2900 9,2 6,7 10,5 200627 106310 155920 132447 117645 80.0 12,9 84,2 45,8 19,0 79,7 40,9 17,3 81,7 48,8 31,2 56,9 22,0 47,2 20,8 19.4 7.4 52,9 26,3 21.7 6.7 494105 256547 387779 350227 381078 82.1 27.3 7.8 33 2.3. Pobreza e Inserção Social a) Fraquezas - Os diversos problemas são referentes a uma multiplicidade de temáticas: menores; imigração; etnias; violência doméstica; bolsas de pobreza; e precariedade habitacional. - A população reformada correspondia no Ave a 59% da população inactiva ; no Norte os reformados representam 57% da população inactiva 5 . Mas em termos de pensionistas, o concelho não se distingue muito dos restantes espaços nacionais. - As ajudas financeiras da Acção Social da Segurança Social têm sido essencialmente destinadas à área da Toxicodependência e à área da Precariedade; - Os serviços judiciais de reinserção social acompanham diversos menores, por motivos de se encontrarem em risco ou por práticas desviantes; no caso dos adultos em acompanhamento, o tráfico e a toxicodependência estão presentes. - A maioria das famílias acompanhadas pelos serviços judiciais de reinserção social são caracterizadas por condições de pobreza e exclusão social, e em cerca de metade delas a problemática do alcoolismo está presente. - Persistem no concelho diversas situações atípicas de habitação. - Como nos demonstra o resultado de um levantamento efectuado em 1998, a toxicodependência usufrui de momento de grande visibilidade como o maior problema social no concelho. - Foram sinalizadas 11 territórios críticos em termos de integração social e coesão comunitária (bairros, aglomerados habitacionais degradados). Cada uma delas tem características próprias, e algumas delas comungam de algumas características comuns. Umas foram e ainda continuam a ser objecto de atenções especiais por parte, nomeadamente, de programas e projectos específicos. - Mantém-se uma elevada taxa de abandono da escolaridade obrigatória por parte da comunidade cigana, sendo os membros do sexo feminino particularmente afectados. A inexistência na maioria das situações de acompanhamento e integração em estruturas sócio-educativas das crianças ciganas, tem contribuído para a reprodução do ciclo de pobreza e exclusão. - As actividades essencialmente relacionadas com a economia informal tem colocado a etnia cigana numa zona próxima do contacto com o consumo e tráfico de tóxicos. - O alcoolismo tem vindo a demonstrar estar bem presente nas práticas, representações, atitudes e valorações locais. A sua extensão é tão problemática como a sua contínua invisibilidade. Diga-se a este respeito, que acções como o Projecto de Luta Contra a Pobreza contribuíram em muito para a visibilidade e a perspectivação do alcoolismo como um grave problema social e de saúde. 5 INE-DRN – Anuário Galicia-Norte de Portugal 34 - Como nos demonstram situações de menores em risco, de famílias desestruturadas e de mulheres vítimas de violência, o alcoolismo marca a sua presença, já quase não fazendo sentido se ele é causa ou efeito da situação. - A pluralidade de situações de pobreza e exclusão multiplica diversas situações de crianças de risco e/ou maus tratos. A par disto para diversos meios mantém-se um contexto que não reconhece a criança como cidadão com direitos, que ainda é carente de estruturas sociais de apoio (creches, pré-escolar) e que se conforma com o abandono escolar. - Vítimas de violência doméstica, prostituição, carência económica, “mães-solteiras” – diversas situações indiciam uma realidade provavelmente mais abrangente onde a mulher se encontra numa posição desfavorável. - As pensões abaixo da “linha de pobreza”, a decadência do sector primário, a paralisação do mercado de arrendamento, uma não prevenção da terceira idade em termos de saúde e estabilidade económica, continuaram a colocar muitos idosos em situações de carência. -É crescente uma nova estrutura doméstica, a dos isolados, resultante da quebra de laços familiares e bastante fragilizadora do estado de autonomia. - Os portadores de deficiência inserem-se ainda num quadro social com diversos constrangimentos: as barreiras arquitectónicas mantém visível um não reconhecimento de direitos; baixa integração no mercado de emprego; institucionalização do deficiente; e frágil sistema de estímulos ao seu desenvolvimento e integração na sociedade. - Em todo o norte de Portugal, diversos dados indicam a persistência de uma “pobreza integrada” derivada em parte de ciclos geracionais de pobreza persistentes e de meios sociais locais não totalmente penalizadores dessa situação. - Fenómenos como o envelhecimento populacional, a generalização do desemprego de longa duração e do emprego precário, a concentração espacial de situações de pobreza e desigualdades na distribuição dos rendimentos vêm colocar diversos e novos desafios. - O conjunto da população vulnerável, pobre ou excluída socialmente deverá incluir entre outros os seguintes grupos: - desempregados de longa duração; - mulheres vítimas de violência e discriminação; - crianças em risco; 35 - alcoólicos; - portadores de deficiência; - membros de minorias étnicas (ciganos; palop’s; imigrantes); - toxicodependentes; - idosos, pensionistas e isolados; - famílias numerosas; - e famílias monoparentais. Estas diversas situações exprimem-se e interligam-se com diversos domínios de exclusão e vulnerabilidade: a educação e a escola; o trabalho; o campo económico; a habitação; o campo social; o campo cultural. b) Forças - Foram implementados em cada uma das comissões sociais um Serviço de Atendimento Local, envolvendo em 2003, 4 técnicas da Segurança Social, 5 técnicos da Câmara Municipal e 3 técnicos de 3 instituições particulares de solidariedade social, numa relação de 12700 habitantes por técnico, quando em 1999 a relação era de 30 000 por técnico. - Diversas entidades da administração pública – tal como a Segurança Social, a Câmara Municipal, o Hospital e o Centro de Saúde - dispõem de serviços de acção social, envolvendo diversos técnicos. Por outro lado, várias entidades privadas não lucrativas têm recrutado pessoal da área do serviço social. - Ultimamente algumas escolas já tentaram concretizar uma aproximação às especificidades culturais das crianças de etnia cigana. - A experiência local demonstrou que actuações concertadas tomando a família como um todo, com a participação da comunidade local e com rápida integração ocupacional do doente apresentam maiores probabilidades de serem bem sucedidas na manutenção da abstinência de quem, segundo alguns, será sempre um alcoólico - A existência de um conjunto vasto de Instituições de Solidariedade Social e o crescente envolvimento das autarquias locais nas questões da vulnerabilidade e serviços sociais podem contribuir para a implementação de programas de combate à exclusão social; 6 - As organizações locais, principalmente as ligadas a sectores sociais, demonstram grande apetência para o desempenho de algumas funções também ao nível da educação, formação e saúde. 6 Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social 2000-2006 36 c) Oportunidades - A implementação de novos projectos, a implementação das comissões sociais pode ser aproveitado para concertar territorialmente instituições e serviços em torno da atenção à população destes espaços socialmente desfavorecidos e desvalorizados. d) Ameaças - Com o crescimento do processo de urbanização crescem as concentrações espaciais de situações de vulnerabilidade. Quadro nº 11 – Possíveis indicadores de pobreza infantil Bem-estar material Saúde Educação Participação e Qualidade de Vida Pobreza infantil (rendimentos e privação) Desemprego na família Famílias dependentes da acção social (ex.: RSI, outros 7 ) Participação das crianças na força de trabalho (exploração de trabalho infantil) Necessidades de habitação das famílias 8 Taxa de mortalidade infantil para crianças (abaixo de 5 anos) Taxa de natalidade para adolescentes Saúde infantil Segurança infantil (rodoviária, doméstica, ........) Consumo de drogas e álcool nas populações infanto-juvenis Listas de espera de crianças nos serviços de saúde (hospitais, centros.....) Prestação de cuidados de saúde pelas famílias Crianças com necessidades de saúde especiais Frequência da educação pré-escolar Literacia infantil Escolaridade das populações infanto-juvenis Absentismo escolar Abandono escolar 9 Crianças com dificuldades 10 de enquadramento e atendimento adequado nas escolas Acesso a locais e equipamentos recreativos Envolvimento em actividades extra-escolares (clubes) Capacidade para influenciar decisões (empowerment infantil) Oportunidades de participação na tomada de decisão (escola, IPSS, etc.) Frequência de equipamentos de apoio social (creche, infantários e CATL) Maus tratos a crianças e jovens 11 Crianças com problemas com a justiça Crianças sem lar (....) Crianças a viver fora da casa familiar 7 Apoios informais via Conferências Vicentinas, Programa Alimentar, ......... Está a ser realizado um levantamento camarário sobre habitação precária (ver – ref. Setembro de 2003) 9 CAE Braga – abandono – Eng. Faria – director adjunto tb. faz parte do CLAS 10 disabilities 11 tipologias de maus tratos; ver Pedro Strecht – Crescer Vazio – repercussões psiquicas em crianças vítimas de maus tratos 8 37 2.4. Acesso a equipamentos e serviços sociais a) Fraquezas - No ano de 2000 existiam 21 Creches, com capacidade para 1034 crianças, contando-se actualmente 26 Creches com uma capacidade para 1188 crianças representando uma taxa de cobertura na ordem dos 24,7%, acima da média nacional, que em 2000, para amas e creches, representava 17%; - Abaixo da média nacional encontram-se a CSIF de Cruz, Portela, Requião, Telhado, Vale S. Cosme e Vale S.Martinho (0%); a CSIF de Abade Vermoim, Avidos, Bente, Lagoa, Landim, Seide S.Miguel e Seide S.Paio (5,3%); e a CSIF de Cavalões, Gondifelos, Louro e Outiz (16,3%); abaixo da média concelhia encontramos a CSIF de Fradelos, Ribeirão e Vilarinho das Cambas (17,2%), a CSIF de Arnoso Stª Eulália, Arnoso Stª Maria, Jesufrei, Lemenhe, Mouquim, Nine e Sezures (19,4%) e a CSIF de Antas e Calendário (23%). - Em 2003 registam-se 83 estabelecimentos de educação pré-escolar (rede pública e privada), com uma capacidade para 3783 crianças, representando uma cobertura de 83,8% 12 ; - Abaixo da média concelhia de cobertura encontram-se as CSIF de Cruz, Portela, Requião, Telhado, Vale S. Cosme e Vale S.Martinho (55,8%), Antas e Calendário (59,7%), Joane, Mogege, Pedome e Vermoim (62,5%) e Fradelos, Ribeirão e Vilarinho das Cambas (75%); - Segundo o artigo 23º do Decreto-Lei nº 147/97, na eleição das prioridades para a instalação de equipamentos de educação pré-escolar, consideram-se zonas muito prioritárias, aquelas que tenham uma oferta inferior a 25%, encontrando-se nesta situação as freguesias de Portela (0%), Sezures (0%), Requião (21,7%), e Mogege (24%). Consideram-se zonas carenciadas aquelas com uma oferta entre os 25% e os 50% - encontrando-se aqui as freguesias de Esmeriz (38,4%), Carreira (43,1%), Vermoim (45,4%), Gavião (46,2%), Seide (S.Miguel) (47,1%), Vale (S.Cosme) (47,1%) e Cruz (48%). - Em 2003 registavam-se 30 ATL/Ludotecas, com uma capacidade para 2495 crianças e jovens dos 6 aos 14 anos, representando uma cobertura de cerca de 17,6%; - Abaixo da média concelhia encontram-se a CSIF de Cruz, Portela, Requião, Telhado, Vale S. Cosme e Vale S.Martinho (4,9%), a CSIF de Cavalões, Gondifelos, Louro e Outiz (7,5%), a CSIF de Arnoso Stª Eulália, Arnoso Stª Maria, Jesufrei, Lemenhe, Mouquim, Nine e Sezures (14,5%), a CSIF de Fradelos, Ribeirão e Vilarinho das Cambas (14,8%), e a CSIF de Bairro, Carreira, Delães, Novais e Ruivães (15,4%); - Em 2003 registam-se 2 Lares de Crianças e Jovens, com capacidade para 24 utentes e 3 Centros de Acolhimento Temporário com capacidade para 24 utentes. - Do serviço de Intervenção Precoce em 2003 a capacidade situa-se para 19 utentes; - Não se regista no concelho o serviço de Lar de Apoio para Crianças e Jovens portadores de deficiência; 12 Taxa calculada sobre a população residente no concelho segundo os Censos 2001 entre os 3 e os 6 anos de 4629 crianças. 38 - Recentemente, o concelho passou a deter um Lar Residencial para Adultos portadores de deficiência com capacidade para 10 utentes. - Em 2003, a capacidade dos Centros de Actividades Ocupacionais está nos 33 utentes. - A taxa de cobertura dos serviços para idosos em 2003 no concelho era de 7,9% , quando em 2000 a taxa nacional era de 11,4% - Em 2000, a capacidade de Lares e Residências para Idosos situava-se na ordem dos 265 utentes, representando uma taxa na ordem dos 2,04% 13 ; em 2003, a capacidade aumentou para cerca de 297 utentes (taxa de 2,10% 14 ); - São as seguintes CSIF que não detêm o serviço de Lar e Residência: CSIF de Abade de Vermoim, Avidos, Bente, Lagoa, Landim, Seide (S.Miguel), Seide (S.Paio); CSIF de Cruz, Portela, Requião, Telhado, Vale S.Cosme e Vale S.Martinho; CSIF de Arnoso Stª Eulália, Arnoso Stª Maria, Jesufrei, Lemenhe, Mouquim, Nine e Sezures. - Em 2000, registava-se uma taxa de 2,6% para o Serviço de Apoio Domiciliário, ou seja cerca de 340 utentes; em 2003, a taxa aumentou para 4,11%, envolvendo 562 utentes. - Abaixo da média concelhia no que respeita ao Serviço de Apoio Domiciliário encontram-se: CSIF de Cavalões, Gondifelos, Louro e Outiz (0%); CSIF de Cruz, Portela, Requião, Telhado, Vale S.Cosme e Vale S.Martinho (0,5%); CSIF de Cabeçudos, Esmeriz e Lousado (2%); CSIF de Arnoso Stª Eulália, Arnoso Stª Maria, Jesufrei, Lemenhe, Mouquim, Nine e Sezures (2,9%); CSIF de Antas e Calendário (2,7%); CSIF de Fradelos, Ribeirão e Vilarinho das Cambas (2,2%); e CSIF de Bairro, Carreira, Delães, Novais e Ruivães (3,5%). - Torna-se necessário requalificar o serviço de apoio domiciliário, dada a disparidade de serviços prestados pelas instituições (alimentação, higiene corporal, acompanhamento na saúde, limpeza do lar, melhorias habitacionais, etc). - Em 2000, registavam-se 15 Centros de Dia, envolvendo uma capacidade para 313 utentes (cerca de 2,6%); em 2003, verifica-se uma capacidade para 323 utentes (taxa de cobertura: 2,36%); abaixo da média concelhia encontram-se as seguintes comissões: CSIF de Abade de Vermoim, Avidos, Bente, Lagoa, Landim, Seide S.Miguel, Seide S.Paio (0%); CSIF de Cavalões, Gondifelos, Louro e Outiz (1,1%); CSIF de Cruz, Portela, Requião, Telhado, Vale S.Cosme e Vale S.Martinho (0%); CSIF de Cabeçudos, Esmeriz e Lousado (1,2%); CSIF de Antas e Calendário (1,2%); CSIF de Arnoso Stª Eulália, Arnoso Stª Maria, Jesufrei, Lemenhe, Mouquim, Nine e Sezures (1,7%); CSIF de Joane, Mogege, Pousada de Saramagos e Vermoim (2,2%); CSIF de Brufe, Gavião e Vila Nova de Famalicão (2,2%); 13 Taxa calculada sobre o valor da população com mais de 65 anos inscritas nos Centros de Saúde até Dezembro de 99: 12 956 idosos. 14 Calculado sobre o valor registado nos Censos 2001 de 13 641, população residente com mais de 65 anos. 39 - Em 2000, a taxa de cobertura dos Centros de Convívio era de cerca 0,7%, representando uma capacidade de 100 utentes; em 2003, a capacidade do total dos Centros de Convívio era de cerca de 125 utentes (0,91%); - Não existe devidamente enquadrado pela entidade tutelar, um Centro de Alojamento Temporário para homens. - Falta um Centro de Alojamento Temporário para Homens com um trabalho integrado de inserção e serviços de Refeitório/Cantina Social e Balneário; - Não existe nenhum serviço específico para pessoas infectadas pelo VIH/Sida e suas famílias - Centro de Atendimento e Acompanhamento Psicossocial; Serviço de Apoio Domiciliário; Residência; - Não existe nenhum Lar de Apoio para Crianças e Jovens Portadores de Deficiência. . No geral, no interior do concelho, diversas zonas permanecem deficitárias: um conjunto de freguesias, de características rurais e com um grande défice em serviços e equipamentos sociais à população; outro conjunto de freguesias, também de características rurais, que já apresentam vários indicadores satisfatórios; e finalmente freguesias urbanas, com algumas características de suburbanas, com uma série de instituições prestadoras de serviços e que o grande crescimento demográfico têm criado uma situação de pressão sobre as disponibilidades e capacidades dos serviços e equipamentos sociais. CSIF Total de Nº total Nº de vagas população de vagas por cada em 2001 em 2003 100 habitantes 12055 260 2,1 Cruz, Portela, Requião, Vale S. Cosme, Vale S. Martinho e Telhado Antas e Calendário 16046 891 5,5 Cavalões, Gondifelos, Louro e Outiz 7052 420 5,9 Jesufrei, Lemenhe, Mouquim, Nine, Arnoso (Stª Eulália), Arnoso (Stª Maria) e Sezures 9831 588 5,9 Fradelos, Ribeirão e Vilarinho das Cambas 12936 868 6,7 Bairro, Carreira, Delães, Novais e Ruivães 13548 933 6,8 Abade de Vermoim, Avidos, Bente, Lagoa, Landim, Seide (S.Miguel), Seide (S. Paio) 7048 499 7,0 Cabeçudos, Esmeriz e Lousado 7102 515 7,2 Joane, Mogege, Pousada de Saramagos e Vermoim 14240 1163 8,1 Castelões, Oliveira (S. Mateus), Oliveira (STª Maria), Pedome e Riba de Ave 13611 1177 8,6 Brufe, Gavião e Vila Nova de Famalicão 14083 1402 9,9 127552 8716 6,8 total 40 b) Forças - Novos equipamentos estão prestes a abrir o serviço de creche, nas freguesias de Avidos e Antas; e em processo na Segurança Social, creches nas freguesias de Vale S. Cosme, Fradelos, Seide (S.Miguel), Outiz, Oliveira Stª Maria e Gondifelos; - Novas pré-primárias estão previstas ou abrirão brevemente em: Bente, Sezures, Esmeriz e Calendário; - Novos edifícios de educação pré-escolar substituirão estruturas já existentes, representando algumas um acréscimo de número de salas: Cabeçudos, Mouquim (transferência de uma sala mais uma sala nova); Requião (transferência de uma sala mais uma sala nova); Avidos (transferência de uma sala mais uma sala nova); Lagoa (transferência de uma sala mais uma sala nova); - Estruturas novas já em funcionamento abrirão novas salas do pré-escolar no próximo ano lectivo: Gavião (1 sala), Brufe (1 sala). - Prevê-se um novo Lar de Crianças e Jovens; - Estão prestes a abrir serviços de Lar de Idosos nas freguesias de: Ávidos, Bairro, Arnoso Stª Eulália e Antas; na Segurança Social já se deu entrada projectos que inclui este serviço para as freguesias de Requião, Ruivães e Vale S. Cosme; - Em 2000, existia uma primeira experiência de Atendimento/Acompanhamento Social por parte de uma IPSS, abarcando 6 freguesias; em 2003, verificam-se protocolos que envolvem 3 IPSS e a Câmara Municipal, num total de 31 freguesias. - Existe um centro de alojamento temporário para mulheres vítimas de violência - Existe um Apartamento de Reinserção para Toxicodependentes; c) Oportunidades - O peso do grupo etário os 0 aos 14 anos vem diminuindo (-10% entre 91 e 01); - Atingir, até 2010, a disponibilidade de creches para acolhimento de 33,0% das crianças com menos de 3 anos é um dos objectivos nacionais inscritos no PNAI 2003-2005. - Ao nível do pré-escolar, o Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar (ME/ISSS) pretende atingir a taxa de cobertura média de 90% no grupo etário dos 3 aos 5 anos. Em termos mais específicos, pretende-se garantir a frequência da educação pré-escolar a: 100% das crianças dos 5 anos de idade e a 75% das crianças de 3 e 4 anos, até 2006. - Oportunidade de terminar a cobertura do pré-escolar alcançando os 90% ; - Muito prioritário equilibrar e completar a rede de creches na CSIF de Cruz, Portela, Requião, Telhado, Vale S. Cosme e Vale S.Martinho (0%), CSIF de Abade Vermoim, Avidos, Bente, Lagoa, Landim, Seide S.Miguel e Seide S.Paio (5,3%), CSIF de Cavalões, Gondifelos, Louro e Outiz (16,3%); e prioritário na CSIF 41 de de Fradelos, Ribeirão e Vilarinho das Cambas (17,2%), CSIF de Arnoso Stª Eulália, Arnoso Stª Maria, Jesufrei, Lemenhe, Mouquim, Nine e Sezures (19,4%) e CSIF de Antas e Calendário (23%). - Em termos de novos equipamentos/serviços de ATL’s/Ludotecas cresce cada vez mais esta necessidade por parte dos pais, mas a entrada em vigor do “horário em regime normal” alterará bruscamente a situação vindo-se a colocar a necessidade mais sobre encontrar novas soluções para a relação entre o horário escolar e o horário pós-escolar; - A taxa de referência para Lares e Residências para Idosos considerada desejável por alguns países da OCDE é de 4%, o que para o concelho representaria uma capacidade para 545 utentes (uma diferença de mais 248 camas) - A taxa de cobertura de Centros de Dia para o continente em 2000 era de 3,2%. Para alguns países da OCDE a taxa considerada desejável para este serviço era de 4,5%. - A taxa de cobertura nacional para os Centro de Convívio registada em 2000 foi de 2,1%. Em alguns países da OCDE a taxa considerada desejável para este serviço é de 2%. - Necessidade de aproximar a média concelhia da cobertura de equipamentos e serviços para idosos (7,9) da média nacional (11,4%); - A rede de Lares de Idosos ficará completa com todas as CSIF com pelo menos um serviço. Dentro desta resposta, prioritário são os serviços para idosos em situação de acamados, cuidados paliativos ou terminais; - Mais prioritário se torna completar e equilibrar a rede de Serviço de Apoio Domiciliário (CSIF de Cruz, Portela, Requião, Telhado, Vale S.Cosme e Vale S.Martinho (0%); CSIF de Cavalões, Gondifelos, Louro e Outiz (0%)), e cada vez mais complementar os serviços existentes com cuidados de saúde, higiene corporal e do lar e recuperações habitacionais; - Os serviços de Centro de Dia e Centro de Convívio correspondem melhor às necessidades sociais em zonas urbanas, torna-se contudo necessário equilibrar a distribuição desta resposta (CSIF de Cruz, Portela, Requião, Telhado, Vale S. Cosme e Vale S.Martinho (0%), Abade Vermoim, Ávidos, Lagoa, Landim, Seide S.Miguel e Seide S.Paio (0%); - Necessário descentralizar até 2005 o Serviço de Atendimento Local para mais duas CSIF; - Está previsto a entrada em funcionamento de uma Equipa de Rua de apoio a toxicodependentes. e) Ameaças - A população idosa vem aumentando (+ 40% entre 91 e 01); - O surgimento de uma larga rede de equipamentos e serviços de apoio ao idoso transporta uma série de efeitos não previstos, como sejam: descomprometimento da família e comunidade face ao idoso; 42 institucionalização da pessoa idosa, uma área que inclui a desvalorização social do idoso e um corte do contacto entre gerações. - O envelhecimento da população, a fragilização das estruturas familiares (aumento de famílias monoparentais, diminuição da dimensão dos núcleos familiares, aparecimento do fenómeno dos isolados e exteriorização progressiva de algumas funções tradicionais) aumentam as dificuldades de compatibilização trabalho-vida-familiar; 24 43 2.5. Desemprego e formação profissional 1. Dados de partida - Em Junho de 2003, estavam inscritos no Centro de Emprego de Vila Nova de Famalicão 6951 desempregados, representando 5,4% sobre os 127 567 residentes recenseados em 2001; - No Recenseamento de 2001, verificou-se uma taxa de desemprego de 5,2%, superior à taxa de 3,2% nos Censos de 91; - Comparativamente ao total dos Centros de Emprego de Portugal, em Junho de 2003 verifica-se em Vila Nova de Famalicão um número inferior de desempregados inscritos há menos de um ano (57,7 para 62,2) e um número superior de desempregados inscritos há um ano e mais anos (42,2 para 37,7); - Os Centros de Emprego de Portugal em Junho de 2003 15,3% dos desempregados tinham menos de 25 anos, enquanto o Centro de Emprego de Vila Nova de Famalicão detinha 10,5%; para o grupo etário dos 25 aos 34 anos, a nível nacional a taxa era de 25,9% e a nível local era de 19,7%; para o grupo dos 34 aos 54 anos, a nível nacional 38,8% e a nível local 45,2%; finalmente, para desempregados com idade igual ou superior a 55 anos em Portugal 19,7% e Famalicão 24,3%; - Relativamente a Agosto de 2000, regista-se um aumento do número de desempregados; - A nível local a população desempregada é composta por poucos jovens à procura do primeiro emprego (quem tem registado um crescimento), bastantes desempregados de longa duração e elevada representação de desempregados com mais de 55 anos. 2. Constrangimentos - Dos grupos etários, Famalicão comparativamente com o resto do país detém um volume menor de desempregados com menos de 25 anos e um maior peso de desempregados com 55 ou mais anos; - 77% dos desempregados inscritos no Centro de Emprego possuem habilitação escolar igual ou inferior ao 6 ano de escolaridade. - Dos desempregados com escolaridade igual ou inferior ao 6º ano, Vila Nova de Famalicão regista taxas do total de desempregados superiores ao Norte e a Portugal; a partir dos desempregados com escolaridade igual ou superior ao 9º ano, regista taxas de desempregados menores do que as registadas no Norte e Portugal. - Leve tendência de aumento de desempregados com escolaridade superior; - A baixa qualificação escolar e profissional dos adultos inseridos no mercado de trabalho, indicia pouca disponibilidade destes para reconversões profissionais. Neste caso, a disposição para a aquisição de mais competências por regra é directamente proporcional ao volume e nível de competências detidas. 44 - Este quadro geral, embora com um baixo nível de desemprego, denota diversas fragilidades sociais, nomeadamente devido ao volume de desempregados de longa duração. Em diversos casos esta situação surge articulada com graves problemas de pobreza e exclusão social. - A nível nacional o fenómeno do desemprego tem sido relacionado com a fragilidade estrutural do mercado de trabalho, nomeadamente: - os baixos níveis de instrução e formação da população, em geral, e dos adultos mais idosos em especial; - a elevada proporção dos que detêm um nível não superior ao 9º ano de escolaridade obrigatória; - o elevado o volume de jovens que saem do sistema formal de ensino sem certificação do 9º ano; - e a existência de grupos com especiais problemas de inserção do mundo do trabalho: o os jovens – reflectindo importantes dificuldades na transição da escola para a vida activa; o os idosos – derivado por vezes da reestruturação sectorial; o as mulheres – para além de concentradas em actividades de baixos salários enfrentam diferenças salariais significativas, estão maioritariamente representadas no desemprego de longa duração; - o as minorias étnicas; o e os deficientes a estrutura sectorial vulnerável, dado assentar maioritariamente em actividades tradicionais, de mão-de-obra intensiva e com baixos níveis de produtividade e de salários; - e a estrutura empresarial predominantemente caracterizada por pequenas e muito pequenas empresas. 2. Forças - A taxa de actividade feminina no concelho de Vila Nova de Famalicão (48,4) é bastante superior à taxa nacional (42,0%), registada nos Censos 2001; - Até Outubro de 2003, encontravam-se acreditadas 10 entidades formadoras do concelho, desenvolvendo algumas desde algum tempo acções de formação integradas em Planos de Formação; - Razoável distribuição pelo concelho das entidades formadoras; 45 - A Coordenação Concelhia de Ensino Recorrente de Vila Nova de Famalicão e o Centro de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências providenciam diversos meios para aquisição de certificação escolar. - Na última década a taxa de emprego aumentou consideravelmente, ultrapassando mesmo a média da EU15. Isto deve-se tanto à feminização do emprego, com entrada no mercado de trabalho de largas camadas da população feminina, como ao aumento do sector terciário. 3. Oportunidades - Oportunidade de aumentar o número de acções de formação disponíveis para desempregados, ajustar a oferta formativa ao quadro de necessidades e melhorar a comunicação e articulação entre o Centro de Emprego e as entidades formadoras, e estas entre si; - Até 2006, III QCA integrará diversas medidas de qualificação profissional e escolar; - Aumentar o nível de escolaridade (do 4º ano para o 6º; e do 6º para o 9º) e melhorar o nível de formação profissional são duas vias que se poderão colocar face este grupo de desempregados com baixos níveis de habilitações. - O mercado de trabalho do concelho apresenta um elevado volume do sector secundário. Este fenómeno, face a níveis da Região Norte, de Portugal e da EU15, posiciona o sector terciário como área de crescimento. - Face a este quadro têm surgido diversas propostas de intervenção, tais como: - o aumento dos níveis de escolarização de base das pessoas; - a qualificação da iniciativa empresarial; - a melhoria da qualidade do emprego; - a redução de entradas precoces no mercado de emprego; - a redução de formas de trabalho atípico; - a prevenção das reconversões e reestruturações 4. Ameaças - Face a reconversões sectoriais aumento dos riscos de desemprego estrutural nas camadas etárias intermédias e finas da população activa com deficiente qualificação; 25 46 - A União Europeia integrará novos países, com níveis de qualificação profissional e escolar superiores aos nossos; - Face a várias características, Vila Nova de Famalicão faz parte de uma área potencialmente vulnerável. Quadro 12 – População residente economicamente activa (sentido lato) e empregada, segundo o ramo de actividade e taxas de actividade em 1999 e 2001. Taxa de actividade H/M Taxa de actividade M Taxa de população activa e empregada no sector primário Taxa de população activa e empregada no sector secundário Taxa de população activa e empregada no sector terciário Vila Nova de Famalicão 1991 2001 51,9 53,0 1991 50,4 2001 51,8 1991 45,5 2001 48,1 1991 44,6 2001 48,2 45,8 44,4 47,0 36,8 41,4 35,5 42,0 48,4 Ave Norte Portugal 1,4 2,0 4,7 4,9 63,3 63,3 45,7 35,1 35,2 34,6 49,4 59,9 Fonte: INE, Recenseamento Geral da População e Habitação, 2001 Quadro 13 – População residente desempregada (sentido lato), segundo a condição de procura de sexo, taxas de desemprego (sentido lato em 1991 e 2001. Taxa de desemprego H/M Taxa de desemprego H Taxa de desemprego M Vila Nova de Famalicão 1991 2001 3,2 5,2 Ave Norte Portugal 1991 3,8 2001 5,6 1991 5,0 2001 6,7 1991 6,1 2001 6,8 3,1 4,6 3,7 4,8 3,8 5,2 4,2 5,2 3,3 6,0 4,2 6,4 6,5 8,6 8,9 8,7 Fonte: INE, Recenseamento Geral da População e Habitação, 2001 47 Quadro 14 – Descrição geral da população inscrita no Centro de Emprego Inscritos (saldos) Inscritos (saldos/desemp) 1º Emprego Novo Emprego Ocupados Empregados Indisponíveis Homens Mulheres Não sabe ler Lê e escreve 4 anos de escolaridade 6 anos de escolaridade 9 anos de escolaridade 11/12 anos de escolaridade bacharel+Curso Médio Licenciatura Tempo de Inscrição < 1 ano 1 anos e mais anos < 25 anos 25 – 34 anos 35 – 54 anos 55 e mais anos < 25 anos 25 a 49 anos 50 e mais anos Total de subsidiados Subsidiados/Inscritos Desemp. Agosto 2000 5210 4915 Nº % 236 4,5 4679 89.8 97 1,9 130 2,5 68 1,3 2078 42,3 2837 57,7 146 3,0 496 10,1 2455 49,9 856 17,4 368 7,5 436 8,9 53 1,1 105 2,1 Junho 2003 7260 6951 Nº % 241 3,3 6710 92,4 31 0,4 145 1,9 133 1,8 2989 43,1 3940 56,8 98 1,4 407 5,8 3418 49,1 1429 20,5 655 9,4 661 9,5 49 0,7 234 3,3 Desvio 2 041 2 874 4011 2940 735 1375 3146 1695 + 16,5 - 16,2 41,2 58,4 57,7 42,2 10,5 19,7 45,2 24,3 % -1,2 + 2.6 - 1,5 - 0,6 + 0,5 + 0,8 - 0,9 - 1,6 - 4,3 - 0,8 + 3,1 + 1,9 + 2,0 - 0,4 + 1,2 515 10.5 2 160 43.9 2 240 45.6 3 190 64.9 Fonte: Centro de Emprego de Vila Nova de Famalicão-IEFP, 2003; Centros de Emprego – Estatísticas Mensais, Junho 2003, IEFP. Quadro 15 – Descrição geral da população inscrita nos Centros de Emprego – Junho de 2003 VNF Nº Pedidos de Emprego Total Total desempregados 1º Emprego Novo Emprego Ocupados Empregados Indisponíveis Género Homens Mulheres Habilitações Nenhum nível de escolaridade 4 anos de escolaridade 6 anos de escolaridade 9 anos de escolaridade Secundário Superior Tempo de Inscrição < 1 ano 1 anos e mais anos Grupo Etário < 25 anos 25 – 34 anos 35 – 54 anos 55 e mais anos Norte % Nº 7 260 6 951 241 6 710 31 145 133 3,3 92,4 0,4 1,9 1,8 182 233 170 191 11 804 158 387 6 138 3 960 1 944 2 989 3 940 43,1 56,8 505 3 418 1 429 655 661 283 % Portugal Nº % 6,4 86,9 3,3 2,1 1,0 457 777 414 145 26 724 387 421 24 117 14 222 5 293 5,8 84,6 5,2 3,1 1,1 73 065 97 126 42,9 57,0 179 796 234 349 43,4 56,6 7,2 49,1 20,5 9,4 9,5 4,0 11 210 66 059 38 416 23 270 21 667 9 569 6,5 38,8 22,5 13,6 12,7 5,6 26 467 139 793 87 198 66 388 63 620 30 679 6,3 33,7 21,0 16,0 15,3 7,4 4 011 2 940 57,7 42,2 99 313 70 878 58,3 41,6 257 778 156 367 62,2 37,7 735 1 375 3 146 1 695 10,5 19,7 45,2 24,3 26 944 42 180 68 602 32 465 15,8 24,7 40,3 19,0 63 631 107 490 161 089 81 935 15,3 25,9 38,8 19,7 Fonte: Centro de Emprego de Vila Nova de Famalicão-IEFP; Mercado de Emprego - Estatísticas Mensais – Junho 2003, IEFP,; Centros de Emprego – Estatísticas Mensias – Junho 2003 48 2.6. Desenvolvimento Organizacional Fraquezas: Do diagnóstico participado das CSIF foi possível recolher uma série de problemas recorrentemente assinalados: • as organizações sentem ainda pouca articulação entre si e estas e a comunidade; • necessidade de difusão de informação; • falta de recursos humanos, técnicos, financeiros, informação e comunicação; • aprendizagem organizacional. Uma análise mais pormenorizada da problemática apontou outros elementos: - Na área dos recursos humanos: • ausência de modelos de envolvimento e participação dos recursos humanos; - Na área da Higiene e Segurança no Trabalho: • incumprimento de variadas normas de Higiene, Saúde, Ergonomia e Segurança no trabalho; • falta do cumprimento rigoroso da legislação em vigor, numa lógica de protecção da organização, dos seus Recursos Humanos e dos seus utentes; - Na área da qualidade: • Pouca abertura a relações inter-institucionais; • Falta valorizar a formação profissional; • Falta a adopção de modelos de gestão profissionais; • Falta explorar novos meios de financiamento. Forças: - As comissões sociais inter-freguesias podem promover cada vez mais a articulação inter-institucional; - As experiências do “Guia de Recursos” e do boletim informativo “Rede de Acção”; - Existe uma vasto corpo de técnicos, de entidades públicas e privadas, que têm cimentando diversas práticas inter-institucionais; Oportunidades - Vários serviços nacionais disponibilizam cada vez mais informação na Internet; - As novas tecnologias de informação e comunicação podem promover a disseminação de informação; 49 - Programas de apoio ao desenvolvimento organizacional; - Programas de apoio à formação e qualificação dos recursos humanos; Ameaças - A partir de 2006, novo e mais diminuto quadro comunitário de apoio; - Dificuldades das entidades em encontrarem meios de financiamento. 50 IV. Anexos 1. Metodologia O diagnóstico procurou enquadrar-se no seio de uma concepção alargada de desenvolvimento social e de política social. Seria assim pertinente a consideração de domínios como a provisão de serviços tendentes a assegurar a equidade, a coesão social e a qualidade de vida dos cidadãos (educação, saúde, protecção/segurança social, habitação, justiça, etc). Tal tarefa implicaria a interligação com diversos aspectos como os rendimentos, a protecção de riscos, a promoção de condições de vida, o investimento no capital humano, a concretização de direitos sociais e de cidadania, o apoio à integração social, económica e cultural de grupos mais vulneráveis. Esta perspectiva mais integradora e articuladora das diferentes componentes do desenvolvimento social não ignora a concepção comummente aceite de política social. Não ignora também as diversas lógicas, mesmo do planeamento, que remetem para um plano paliativo e de menoridade as questões de coesão social e da pobreza. Este diagnóstico da situação económica e social pretende funcionar: - como um instrumento de animação da participação; - como elemento de enquadramento nas estratégias nacionais e regionais; - e como constante base de trabalho para aprofundamento e actualização. Selecção de Áreas-Problema Diagnósticos Participados de Áreas-problema Diagnóstico Social Pré-Diagnóstico Prioridades de Intervenção Diagnóstico Participado das CSIF CSIF CSIF CSIF CSIF CSIF CSIF CSIF CSIF CSIF CSIF CSIF 51 Concebendo o diagnóstico como estrutura permanente e aberta e como um processo constante de actualização por forma a servir de instrumento de apoio aos mais diversos agentes, procedeu-se a um trabalho simultâneo de sinalização das fontes de informação. Será no aperfeiçoamento deste sistema que advirá uma maior qualidade na apreensão das realidades locais, com inevitáveis efeitos práticos aos mais diversos níveis. 52 2. Glossário Abandono escolar (%) : total de indivíduos, no momento censitário, com 10-15 anos que não concluíram o 3º ciclo e não se encontram a frequentar a escola, por cada 100 indivíduos do mesmo grupo etário. Saída antecipada (%) : Total de indivíduos, no momento censitário, com 18-24 anos que não concluíram o 3º ciclo e não se encontram a frequentar a escola, por cada 100 indivíduos do mesmo grupo etário. Retenção: Percentagem dos efectivos escolares que permanecem, por razões de insucesso ou de tentativa voluntária de melhoria de qualificações, no ensino básico (1º, 2º e 3º ciclo), em relação à totalidade de alunos que iniciaram esse mesmo ensino. Saída precoce (%) : Total de indivíduos, no momento censitário, com 18-24 anos que não concluíram o ensino secundário e não se encontram a frequentar a escola, por cada 100 indivíduos do mesmo grupo etário. Aproveitamento no ensino secundário: Este indicador incide sobre os alunos que no 10º e 11º anos obtêm classificação igual ou superior a 10 valores em todas as disciplinas correspondentes ao curso frequentado ou em todas menos duas e os que concluem o 12º ano. Índice de Educação: Este índice é baseado na taxa de escolaridade da população com 15 e mais anos de idade em ambos os sexos. Conselho Local de Acção Social – “é composto pelo presidente da câmara municipal, que preside, e por representantes das entidades particulares sem fins lucrativos interessadas e de organismos da administração pública central implantados na mesma área.” (Artigo 11º da RCM 197/97) Conselho Local de Acção Social (Incumbências) – “Incumbe às entidades - públicas e privadas reunidas em conselho local de acção social: a) A dinamização e articulação das comissões sociais de freguesia, sobretudo nas zonas afectadas por problemas sociais de maior gravidade; b) A apreciação dos problemas e propostas que sejam apresentados pelas comissões sociais de freguesia, ou por outras entidades, e a procura das soluções necessárias mediante a participação de entidades representadas, ou não, no conselho, designadamente os serviços autárquicos de acção social; c) O encaminhamento, para os centros regionais de segurança social, dos problemas que precisem da respectiva intervenção, juntando as propostas que tiverem por adequadas; d) A emissão de parecer sobre a cobertura equitativa e adequada do concelho por serviços e equipamentos sociais; e) A análise e esforços tendentes à eliminação de sobreposições e lacunas de actuação; f) O conhecimento de protocolos e acordos celebrados entre o Estado, autarquias, instituições de solidariedade social e outras entidades que actuam no domínio social; g) A elaboração e difusão de estatísticas dos problemas que lhes sejam apresentados e do respectivo 53 encaminhamento; h) A promoção de colóquios e iniciativas afins, visando a melhor consciência, pessoal e colectiva, dos problemas sociais, o empenhamento na respectiva solução e a partilha de responsabilidades; i) O fomento da articulação entre os organismos públicos e entidades privadas que actuam no domínio social na área do concelho, visando, em especial: ii) A actuação concertada na prevenção e solução de problemas sociais; iii) A adopção de prioridades. (Artigo 12º da RCM 197/97) Comissão Social Inter-Freguesias – Na interpretação do espírito de rede de cooperação, do Artigo 9º da RCM 197/97, e com consentimento do Instituto para o Desenvolvimento Social, no concelho de Vila Nova de Famalicão, formaram-se a Comissão Social Inter-Freguesias que agrega as principais organizações de duas ou mais freguesias, incluindo a Junta de Freguesia, instituições particulares de solidariedade social, agrupamento de escolas e de organismos da administração central implementados na mesma área. Comissão Social Inter-Freguesias (Incumbências) - Incumbe às entidades - públicas e privadas reunidas em comissão social de freguesia, nomeadamente: a) A dinamização e articulação das entidades referidas no número anterior; b) A apreciação dos problemas e propostas de solução que lhe sejam apresentados, por aquelas mesmas ou por outras entidades, e a procura das soluções necessárias mediante a participação de entidades representadas, ou não, na comissão; c) O encaminhamento para o conselho local de acção social, a que se referem os nos 11 e 12, dos problemas que precisem da respectiva intervenção, juntando as propostas que tiverem por adequadas; d) A elaboração e difusão de estatísticas dos problemas que lhes sejam apresentados e do respectivo encaminhamento; e) A promoção de colóquios e iniciativas afins, visando a melhor consciência, pessoal e colectiva, dos problemas sociais, o empenhamento na respectiva solução e a partilha de responsabilidades. (Artigo 10º da RCM 197/97) Plano de Desenvolvimento Social – É o quadro estratégico para o concelho promovido pelo Conselho Local de Acção Social, de prioridades, objectivos e actividades, orientador, articulador e integrador dos diversos Projectos Integrados de Intervenção das Comissões Sociais Inter-Freguesias e de outros planos de acção sectoriais. Projecto Integrado de Intervenção – É o plano de acção de uma Comissão Social Inter-Freguesias organizado em torno de uma prioridade colectivamente seleccionada, com a duração máxima de dois anos, e que se enquadra como especificidade territorial no seio do Plano de Desenvolvimento Social concelhio promovido pelo Conselho Local de Acção Social. Serviço de Atendimento Local – É um atendimento de serviço social desconcentrado prestado numa organização da freguesia por um técnico superior de serviço social provindo da administração central, 54 autarquia ou instituição particular de solidariedade social, que funciona em articulação com a Comissão Social Inter-Freguesias da mesma área. Desenvolvimento Organizacional – Conjunto de actividades conducentes quer à adopção de procedimentos organizacionais de qualidade quer ao desenvolvimento da própria capacidade para a organização de auto-desenvolver. 55 V. Bibliografia Gabinete de Apoio ao Investidor, Recolha Estatística do concelho de Vila Nova de Famalicão de 2 de Dezembro de 2002 (trabalho policopiado não editado). A Saúde que temos, Março 2000, Ministério da Saúde, Administração Regional de Saúde do Norte, SubRegião de Saúde de Braga, Braga: 2000 (policopiado). Carta Social – Rede de Serviços e Equipamentos, Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento, Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Lisboa: 2000. Carta Social do Concelho de Vila Nova de Famalicão, Engenho – Associação de Desenvolvimento Local do Vale do Este, 1998 (Policopiado) Carta Social do Vale do Ave, Sol-do-Ave – Associação para o Desenvolvimento Integrado do Vale do Ave, Guimarães: 1998. INE-DRN – Anuário Galicia-Norte de Portugal Levantamento Habitacional de Famílias Residentes em Barracas ou Similares, Divisão de Habitação Social e Divisão de Acção Social e Educação, Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Famalicão: 1999 (Policopiado) Plano de Desenvolvimento Económico e Social 2000-2006 – Diagnóstico Prospectivo Regional do Norte, Comissão de Coordenação da Região Norte, Porto: 1999. Plano Estratégico do Vale do Ave 2000-2006, Associação de Municípios do Vale do Ave, Guimarães: 2000. Programa Operacional Regional do Norte, Comissão de Coordenação da Região Norte, Porto: 2000. Quadro Comunitário de Apoio 2000-2006, Lisboa: 2000. Ruivo, Fernando (2000) – Poder Local e Exclusão Social. Coimbra: Quarteto Editora. Mercado de Emprego, Estatísticas Mensais Junho de 2003 , IEFP, Lisboa: 2003-10-22 Centros de Emprego, Estatísticas Mensais Junho de 2003, IEFP, Lisboa: 2003. Censos 2001, INE. Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2003 – 2005, Lisboa, Junho de 2003. 56
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