MAPEAMENTO DA ACESSIBILIDADE DO MOBILIÁRIO PÚBLICO DE
CAMPINA GRANDE
Autoria:
 Laudicéia Araújo Santana (orientadora) FACISA/IFPB
E-mail: [email protected]
RESUMO AMPLIADO
O tema da pesquisa foi a acessibilidade urbana entendida como a possibilidade e
condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e
autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento e elementos urbanos (NBR
9050, 2004). A acessibilidade visa garantir a todas as pessoas que vivem na cidade o
direito assegurado na Constituição de 1988 de ir e vir independente das suas condições
físicas. Muitas vezes os espaços urbanos são planejados tendo como referencia o
“homem padrão” sem levar em consideração às pessoas com deficiência física, os
idosos e as gestantes.
Verifica-se, no entanto uma crescente preocupação das entidades de defesa dos direitos
dos deficientes físicos em assegurar também a esses indivíduos o direito à cidade, e essa
preocupação tem conseguido se transformar em legislações que orientam os gestores a
tornarem as cidades um espaço que seja comum a todos que nela vivem com a
eliminação de barreiras naturais ou arquitetônicas que impeçam o livre acesso a todos os
espaços. O problema de pesquisa surgiu das seguintes indagações: Existe em Campina
Grande esta preocupação em garantir a acessibilidade a todas as pessoas? É possível
identificar no centro da cidade a preocupação com a eliminação de barreiras
arquitetônicas que permitam a inclusão social? O entorno urbano possui uma arquitetura
que permite a livre circulação de pessoas com deficiência física e/ou com limitações
temporárias? Existe sinalização de livre acesso obedecendo aos parâmetros da
sinalização internacional? A legislação municipal adéqua-se a legislação federal no que
diz respeito a permitir a acessibilidade a todas as pessoas no espaço urbano?
A pesquisa teve como objetivo geral mapear a acessibilidade do mobiliário urbano de
Campina Grande e os objetivos específicos foram os seguintes: Levantar o nível de
acessibilidade do mobiliário urbano da cidade de Campina Grande; identificar as
barreiras arquitetônicas que impedem à acessibilidade; investigar a adequação da
legislação municipal as leis federais que asseguram a acessibilidade universal e elaborar
um diagnóstico sobre a acessibilidade no espaço urbano da cidade de Campina Grande.
A metodologia utilizada foi de caráter descritivo-exploratório, através da observação, do
registro, da análise e da correlação de dados. Foram considerados nesta pesquisa 18
ruas/avenidas e 09 prédios de acesso público no centro da cidade de Campina Grande.
Como principais instrumentos para coleta de dados, foram utilizadas técnicas clássicas
da chamada “Análise Ergonômica”, em sua modalidade “Direita”, ou seja, “aquela onde
o levantamento dos dados se dá diretamente no local onde estes ocorrem.” (LIMA,
2003, p.40 apud LIMA 2007, p.04).
A pesquisa de campo analisou as condições dos espaços selecionados a partir dos
seguintes critérios: 1)piso tátil; 2)acessos; 3)portas; 4)escadas; 5)rampas; 6) elevadores
e 7) banheiros, utilizando três categorias de enquadramento: Atende a norma; atende
parcialmente e não atende. Nos logradouros públicos a observação deu-se em relação às
calçadas utilizando os seguintes critérios: 1) Bem conservadas; 2) Danificadas; 3) Mal
dimensionadas; 4) Possuem rampa; 5) Obstáculos ao passeio e 6) possuem sinalização
adequada dos obstáculos quando existentes. Foi utilizado também o recurso da
fotografia para registrar a observação e basear as análises realizadas posteriormente.
Em 38,9% das ruas pesquisadas as calçadas encontram-se em bom estado de
conservação, como parte da Rua Maciel Pinheiro (lado esquerdo da rua no sentido
Floriano Peixoto/Sete de setembro no trecho do cruzamento com a Floriano Peixoto até
cruzamento com a Barão do Abiaí). Já em 61,1% das ruas/avenidas pesquisadas
encontraram-se calçadas danificadas com pedras soltas (Av. Presidente João Pessoa),
caixa de inspeção danificada (Rua Maciel Pinheiro), calçadas irregulares (Rua Treze de
Maio), o que impede a livre circulação de pessoas que apresentem alguma limitação na
sua mobilidade. Em relação ao dimensionamento das calçadas identificou-se em trechos
das ruas Monsenhor Sales e Cavalcante Belo que ambas não têm a largura do passeio
exigida pela NBR 9050 e um dos lados da calçada não tem dimensões para um
cadeirante ter acesso, a largura máxima encontrada foi de 60 cm e a NBR 9050
determina que quando existirem obstáculos isolados com extensão máxima de 40 cm as
dimensões mínimas do passeio deve ser de 80 cm e caso esses obstáculos isolados
estejam acima de 40 cm essa dimensão deveria ter 90 cm.
No que se refere a obstáculos ao passeio e sinalização destes, identificou-se que existe
sinalização apenas em relação ás rampas de acesso, no entanto, a existência das mesmas
não assegura a acessibilidade, já que junto às mesmas encontrou-se calçadas danificas
(Praça Newton Rique cruzamento da Rua João Pessoa) o que significa que o cadeirante,
por exemplo, irá utilizar a rampa para ter acesso a calçada, mas depois não terá
condições de seguir o seu trajeto sozinho precisando do auxílio de terceiros, o que fere
os princípios da acessibilidade. Em relação aos obstáculos como orelhões, bancos,
postes de iluminação não se identificou, como exigido pela NBR 9050, piso tátil de
alerta, o caso mais grave é o da Rua Prefeito Cristiano Lauritzen, na antiga rodoviária
do lado direito no sentido Barão do Abiaí/ Rua Tavares Cavalcante, nesse trecho não há
sinalização adequada de obstáculos como orelhão e árvores.
Em relação aos prédios a variável piso tátil não foi encontrada em 08 prédios o que
corresponde a 88,9% dos pesquisados, estando em desacordo com a NBR 9050; em
relação aos acessos 33,3 % não atende a Norma e 66,7% atende parcialmente, não sendo
encontrado nenhum prédio que atende a NBR 9050 na sua totalidade.No que se refere a
variável portas 11,1% dos prédios atende a norma, 77,8% atende parcialmente e 11,1%
não atende, o que significa que em sua maioria os prédios pesquisados apresentam
alguma restrição ao acesso livre de pessoas que tenham alguma restrição na sua
mobilidade.Já em relação a variável escadas 11,1% atende a norma, 44,4% atende
parcialmente e 44,4% não atende, quando somadas as variáveis atende parcialmente e
não atende percebe-se que a maioria 88,8% dos prédios que possuem escadas estas
encontram-se em desacordo com a NBR 9050, significando que as mesmas apresentam
alguma restrição ao livre acesso de pessoas que possuem restrições de movimento de
forma permanente ou temporária.
Em um dos prédios pesquisados (Correios) não existe rampa de acesso na entrada
principal, por isso em relação a essa variável considerou-se apenas 08 prédios para a
análise se atendia ou não as determinações da NBR 9050 e identificou-se que 62,5% dos
prédios pesquisados não atende a norma e 37,5% atende parcialmente. Esses dados
revelam a não observância da existência de rampas de acesso ou quando existem não
atendem aos parâmetros exigidos. No Museu Assis Chateaubriand além de não existir
rampa não existe elevador o que inviabiliza por completo o acesso de forma
independente, sem precisar da ajuda de terceiros, por parte de cadeirantes, pessoas
idosas, ou que estejam utilizando de forma temporária ou permanente andador, muletas
ou bengalas. Nessa variável, elevador, utilizou-se também só 08 prédios sendo que
12,5% não atende a norma, 37,5% atende parcialmente e 50% atende a Norma. Esta
variável foi a única que atingiu 50% de atendimento aos parâmetros da NBR 9050.
Com a variável banheiro também não foi possível pesquisar nos 09 prédios, já que em
04 prédios não foi permitida o acesso dos pesquisadores aos mesmos, no caso dos
Edifícios João Rique e Engenheiro Roberto Palomo por não existirem banheiros de uso
coletivo, no Museu Assis Chateaubriand não foi permitida o acesso e nos Correios os
banheiros atendem apenas aos funcionários. Dos 05 prédios em que foi possível fazer a
pesquisa 80% não atende a norma e 20% atende parcialmente não existindo nenhum que
atenda a NBR 9050 nas suas determinações quanto à largura da porta, acesso a
cadeirante e existência de barras de segurança.
Com a conclusão da pesquisa percebeu-se que nem sempre a existência de um marco
legal adequado garante a sua aplicação e o respeito ao direito das pessoas que possuem
alguma limitação como assegurado na legislação municipal e federal em vigor. O livre
direito de ir e vir e o acesso irrestrito aos prédios de uso público em Campina Grande
não estão garantidos, o que limita a capacidade destas pessoas de se movimentarem
livremente sem a ajuda de terceiros, limita a ida destas ao comércio – como em algumas
lojas que tem degrau na entrada ou ao shopping popular – impede o acesso a Biblioteca
Municipal e ao Museu de Artes espaços que deveriam a priori ser de acesso irrestrito.
Esses limites demonstram que o espaço urbano ainda tem sido pensado para a “pessoa
padrão” aquela que não apresenta dificuldades de locomoção no seu cotidiano. A
pesquisa sugere aos órgãos competentes uma fiscalização em relação ao cumprimento
da NBR 9050; a exigência de adequação das calçadas do centro da cidade aos
parâmetros determinados pela Norma para garantir o livre passeio e a sinalização
adequada dos obstáculos existentes; edição de uma cartilha explicativa da NBR 9050,
orientando quanto aos parâmetros a serem utilizados.
Palavras-chave: Acessibilidade. Legislação. Direitos.