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10 — Deve manter-se a estrutura de apoio técnico ao controlo de
1.º nível, criado nos termos do anexo II da Resolução do Conselho de
Ministros (2.ª série) n.º 172/2001, de 5 de Dezembro, até à apresentação
à Comissão Europeia da declaração de encerramento do PO Regional
do Alentejo do QCA III.
11 — A estrutura de apoio técnico ao controlo de 1.º nível referida no número anterior passa a funcionar na dependência directa
do presidente da comissão directiva do PO Regional do Alentejo do
QREN, com salvaguarda das exigências específicas de separação de
funções, permanecendo dotada dos recursos humanos necessários
para a cabal realização das exigências regulamentares a observar,
complementados, sempre que necessário, através do recurso a auditores externos.
12 — O chefe de projecto da estrutura de apoio técnico ao controlo
de 1.º nível permanece em funções até ao encerramento deste PO, sendo
aplicável aos restantes membros o disposto nos n.os 3 a 5.
13 — Os equipamentos ao serviço da estrutura de apoio técnico do PO
Regional do Alentejo do QCA III transitam para a Autoridade de Gestão
do PO Regional do Alentejo do QREN, sem prejuízo da manutenção da
respectiva titularidade.
14 — Deverão manter-se os contratos de prestação e fornecimento
de serviços, cuja celebração teve em vista apoiar a actividade do PO
Regional do Alentejo do QCA III e cuja necessidade continuar a verificar-se para apoiar a actividade da Autoridade de Gestão do PO Regional
do Alentejo do QREN.
15 — A CCDR do Alentejo assegura o exercício das funções de
entidade pagadora do PO Regional do Alentejo do QCA III, sem
prejuízo da manutenção das funções delegadas neste âmbito noutras
entidades.
16 — Os encargos financeiros associados ao PO Regional do Alentejo
do QCA III serão assegurados pela assistência técnica desse PO, o mais
tardar até 31 de Dezembro de 2008, e, entre essa data e a apresentação
à Comissão Europeia da declaração de encerramento do PO, pela assistência técnica do PO Regional do Alentejo do QREN.
17 — O presente despacho produz efeitos cinco dias úteis após a
data de publicação.
8 de Maio de 2008. — O Ministro do Ambiente, do Ordenamento
do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da
Graça Nunes Correia.
Despacho n.º 14444/2008
O Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2008, de 22 de Abril, consagra o modelo
de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)
e dos Programas Operacionais (PO), valorizando a estrutura orgânica
relativa ao exercício das funções de monitorização, auditoria e controlo,
certificação e gestão, aconselhamento estratégico, acompanhamento e
avaliação, aliás, nos termos dos regulamentos comunitários relevantes,
designadamente o Regulamento (CE) n.º 1083/2006, do Conselho, de
11 de Julho.
Por outro lado, através da Resolução do Conselho de Ministros
n.º 169/2007, de 19 de Outubro, foram instituídas as estruturas de gestão responsáveis pelo exercício das funções das autoridades de gestão
dos PO Regionais do Continente, incluindo o Programa Operacional
Regional do Centro, e designados os seus responsáveis, tendo para
o efeito sido criadas as estruturas de missão, nos termos previstos no
artigo 28.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi
dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril.
Finalmente, através da Resolução do Conselho de Ministros
n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, o Governo aprovou a configuração definitiva das estruturas de missão dos PO Regionais, criando,
por esta via e integrados nas respectivas estruturas de missão, os
secretariados técnicos dos Programas Operacionais que integram
o QREN.
Assim, aprovada a estrutura orgânica do Secretariado Técnico do
Programa Operacional Regional do Centro pela Comissão Ministerial
de Coordenação do QREN em 31 de Março de 2008, torna-se agora
necessário proceder à nomeação dos respectivos secretários técnicos
de forma a garantir o normal funcionamento do Programa e uma gestão
eficaz do mesmo.
Nestes termos, ao abrigo do disposto nos n.os 5, 7 e 8 da Resolução
do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, alterada
pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2008, de 30 de Abril,
e no n.º 2 e na alínea a) do n.º 3 do respectivo anexo V, determino
o seguinte:
1 — Nomeio como secretários técnicos do Programa Operacional
Regional do Centro:
a) Carlos Alberto da Costa Ferreira — secretário técnico da unidade
orgânica Factores de Competitividade nas Empresas, acumulando funções com as de chefe de projecto da Estrutura de Apoio Técnico do Eixo
Prioritário n.º 2 do PO Centro do QCA III;
b) Luís Manuel Francisco Filipe — secretário técnico da unidade
orgânica Factores de Competitividade nas Instituições, acumulando
funções com as de chefe de projecto da Estrutura de Apoio Técnico ao
Controlo de 1.º Nível do PO Centro do QCA III;
c) Bernardo José Gouveia de Campos — secretário técnico da
unidade orgânica Competitividade Territorial e Valorização Ambiental;
d) Rui Manuel Missa Jacinto — secretário técnico da unidade orgânica
Redes e Equipamentos para a Coesão, acumulando funções com as de
gestor do Eixo Prioritário n.º 1 do PO Centro do QCA III.
2 — As notas biográficas dos secretários técnicos referidos no número anterior constam do anexo ao presente despacho, do qual faz
parte integrante.
3 — O presente despacho produz efeitos a 24 de Abril de 2008.
8 de Maio de 2008. — O Ministro do Ambiente, do Ordenamento
do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da
Graça Nunes Correia.
ANEXO
Nota biográfica
Nome — Carlos Alberto da Costa Ferreira.
Data de nascimento — 30 de Novembro de 1955.
Habilitações literárias — licenciatura em Economia pela FEUC,
trabalhador-estudante.
Tarefas desempenhadas:
Assistente convidado na FEUC e Faculdade de Psicologia na docência
da temática FSE e QREN em pós-graduações e mestrados;
Desde Agosto de 2001 — chefe de projecto da EAT/FSE no âmbito
do PO Centro — CCDRC. Interlocutor do PO Centro no Conselho de
Gestores do IGFSE e nos grupos temáticos dos Recursos Humanos,
Inovação e Competitividade de PME e Núcleo de Coordenação do
Programa Foral. Membro do conselho consultivo regional do IEFP em
representação da CCDRC;
De Julho de 1999 a Agosto de 2001 — técnico superior consultor
do IEFP;
1997 — acreditado como formador;
De Junho de 1996 a Julho de 1999 — director de serviços de Emprego e Formação Profissional. Vogal do júri dos concursos de promoção a técnico superior assessor do IEFP para os anos de 1995 e 1996
(153 opositores a concurso). Coordenador regional do Mercado Social
de Emprego. Representante regional do IEFP no Rendimento Mínimo
Garantido. Representante do IEFP na comissão regional de selecção
do RIME;
De Setembro de 1990 a Junho de 1996 — director de serviços de
Análise e Acompanhamento de Projectos;
De Junho de 1989 a Setembro de 1990 — director de serviços Administrativos e Financeiros do IEFP;
1988 — presidente da comissão de fiscalização do CINTERBEI;
1987-1989 — técnico superior do IEFP. Análise de projectos de investimento, coordenador regional dos programas de emprego com especial
relevo do Programa ILE e Apoio à Contratação. Participação em diversas
sessões de divulgação dos instrumentos do IEFP promovidas por câmaras
municipais ou associações empresariais;
1983-1987 — técnico superior do quadro do IAPMEI — consultor
económico-financeiro;
1983 — inscrição como técnico de contas;
1982-1983 — professor do 7.º grupo (Economia) na Escola Secundária Avelar Brotero — Coimbra. Professor do ciclo preparatório TV
(telescola) em Brasfemes — Coimbra.
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Nota biográfica
Nome — Luís Manuel Francisco Filipe.
Data de nascimento — 27 de Abril de 1974.
Habilitações literárias:
Licenciado do curso de Economia da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra em Outubro de 1997. Média final de 12 valores;
Pós-graduação em Ciências Empresariais na Faculdade de Economia
da Universidade de Coimbra, tendo obtido a classificação de Bom;
Mestrando em Gestão/MBA 2005-2008 na Faculdade de Economia
da Universidade de Coimbra, tendo concluído a componente curricular
com média de Muito bom;
Curso de especialização para auditores do Sistema Nacional de Controlo do QCA III realizado no ISEG, tendo obtido classificação de
Muito bom.
Experiência profissional:
Docente das disciplinas de Contabilidade Pública, Contabilidade e
Gestão Orçamental Pública I e II, Contabilidade e Gestão da Segurança
Social e da Administração Hospitalar, Auditoria a Instituições Públicas
na licenciatura de Administração e Finanças no Instituto Politécnico
de Coimbra, Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do
Hospital, nos anos escolares de 2004-2005 a 2007-2008;
Chefe de Projecto do Controlo de 1.º Nível do Programa Operacional
da Região Centro desde Fevereiro de 2002, cuja responsabilidade são
as de executar acções de auditoria às candidaturas, projectos ou acções,
aprovadas no âmbito da Intervenção Operacional do Centro, nas vertentes
FEDER, FSE, FEOGA e IFOP;
Em 2003, na sequência da avaliação intercalar efectuada nos termos
do artigo 42.º do Regulamento (CE) n.º 1260/99 foi concluído:«a
avaliação entende que a actividade de controlo constituiu um dos
factores mais significativos para o desempenho do Programa», tendo
a estrutura de controlo sido distinguida como a melhor prática de
gestão, cuja actuação poderia ser replicável ao nível de outras intervenções;
Responsável ao nível da CCDRC pela actualização da avaliação
intercalar do Programa Operacional da Região Centro, que implica
visão prospectiva do próximo período de programação, estruturando as
opções a formalizar na avaliação ex-ante (2007-2013) e perspectivando
os resultados finais da avaliação ex-post (2000-2006);
Responsável ao nível da CCDRC pela prestação de contas do
Programa Operacional da Região Centro, nos termos das Instruções
n.º 1/2003 — 2.ª Secção do Tribunal de Contas;
Responsável pela organização de sessões técnicas de formação para
as estruturas de apoio técnico do Programa Operacional da Região
Centro;
Técnico de verificação e dinamizador de grupo do Instituto de
Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, de Maio
de 1998 a Janeiro de 2001. Estando inerente à função, as tarefas de
análise e auditoria a projectos de investimento no âmbito do II QCA,
gestão de garantias bancárias da Direcção Regional do Centro, e
controller de adjudicação de auditorias finais a sociedades revisoras
oficiais de contas;
Responsável de 1995 a 2001 pela contabilidade (geral e analítica),
orçamento, gestão financeira da Santa Casa de Misericórdia de Penela, cujos serviços prestados ascendiam anualmente a 1 milhão
de euros;
Estágio realizado no Banco Espírito Santo de 1 de Julho a 31 de Setembro de 1997 no âmbito do programa de aproximação à vida activa.
Nota biográfica
Nome — Bernardo José Gouveia de Campos.
Data de nascimento — 20 de Agosto de 1956.
Habilitações literárias — licenciatura em Economia pela Faculdade
de Economia da Universidade de Coimbra.
Situação profissional — assessor principal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
Tarefas desempenhadas:
Responsável por alguns projectos de cooperação inter-regional:
Compostela-Floresta; INTERREG III/B (Porta Natura); INTERREG
III/B (Territoria);
Participação na gestão do projecto INTERREG III/A Constituição da Comunidade Territorial de Cooperação Beira Interior Norte-Salamanca);
2007-2008 — director de serviços da Direcção Regional de Desenvolvimento Regional da CCDRC;
2006-2007 — director de serviços do Departamento Regional de
Prospectiva e Planeamento da CCDRC;
2000-2001 — vogal do conselho de administração da Administração
Regional de Saúde do Centro;
1999-2000 — director de serviços da Direcção de Regional de Planeamento e Planeamento da CCDRC;
1996-1997 — chefe de divisão de Apoio à Gestão dos Fundos Europeus da CCRC;
1995-1996 — chefe de divisão de Ordenamento e Planeamento Territorial da CCRC;
1982-2005 — assistente da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (entre 1979-1982) e assistente convidado da mesma
Faculdade;
1992-1993 — coordenador da área temática de Desenvolvimento
Regional do curso de Promotores de Formação para o Desenvolvimento
(CPFD, organizado por CCRC/IDARC/IEFP (Coimbra);
Antes de 1988 — Estrutura de Gestão dos Programas Operacionais, geridos pela CCDRC e aplicados à Região Centro (I, II
e III QCA) e FEDER «antigo» (antes da reforma dos Fundos de
1988);
Dezembro de 1986 — estágio na Região PACA (França) sobre o
desenvolvimento das zonas rurais (componentes agrícola, florestal,
turística, património) e aplicação dos fundos estruturais comunitários
(FEOGA-O).
Nota biográfica
Nome — Rui Manuel Missa Jacinto.
Data de nascimento — 17 de Abril de 1954.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Geografia na Universidade de Coimbra em Julho
de 1977;
1976 — inicia a actividade profissional na Comissão de Planeamento
da Região Centro;
1984 — começa a colaborar como assistente convidado no Instituto
de Estudos Geográficos da Faculdade de Letras da Universidade de
Coimbra.
Tarefas desempenhadas:
No quadro da Comissão de Coordenação da Região Centro:
Técnicas: técnico superior (1976) e assessor principal (1994); chefe
de divisão [Infra-Estruturas e Ordenamento do Território (1980)]; Plano
Regional (1983);
Direcção: director regional do Planeamento e do Desenvolvimento
(1995-1996); vice-presidente (2000-2003);
Gestão: gestão de projectos, de programas e de intervenções operacionais regionais: preparação, acompanhamento e avaliação de projectos candidatos ao FEDER (1985-1989) e a iniciativas comunitárias
(INTERREG I e II); gestão de programas operacionais: Raia Central
(I QCA, 1989-1993), Região Centro (II QCA, 1996-2000) e Centro
(III QCA,2000);
Ensino e formação: assistente convidado pela Faculdade de Letras
da Universidade de Coimbra (desde 1984); formação de técnicos
e agentes vocacionados para a intervenção e a promoção do desenvolvimento regional e local (JADE; 1987-1990); participação
em diversas acções de formação para técnicos autárquicos (CEFA,
1991 — 1996).
Centro de Estudos Ibéricos: membro da comissão executiva em representação da Universidade de Coimbra (desde 2001).
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional do Norte
Aviso n.º 16038/2008
Por despacho do Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Norte de 6 de Maio de 2008, nos termos
da alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 178/2006 (2.ª série), publicado no
Diário da República n.º 3 de 4 de Janeiro e de acordo com o previsto
no artigo 82.º do DL 100/99, de 31 de Março, foi Armando Luís Castro
Leite de Almeida, desenhador especialista do quadro da ex-Comissão
de Coordenação da Região do Norte/Gabinetes de Apoio Técnico, em