Edição número 2095 quinta-feira, 09 de agosto de 2012
Fechamento: 08h55
Veículos Pesquisados:
Clipping CUT é um trabalho diário de captação de notícias realizado pela equipe da
Secretaria Nacional de Comunicação da CUT. Críticas e sugestões com
Leonardo Severo ([email protected])
Isaías Dalle ([email protected])
Paula Brandão ([email protected])
Luiz Carvalho ([email protected])
William Pedreira ([email protected])
Secretária de Comunicação: Rosane Bertotti ([email protected])
Estadão.com
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Greve recrudesce e governo admite melhorar proposta
Com protestos pelos País, equipe de Dilma diz que pode atender a parte das
reivindicações
Tânia Monteiro, Débora Álvares e Rafael Moraes Mouras (Política)
Acuado por parte do funcionalismo público em greve, o governo desencadeou uma
operação para esvaziar o movimento, que na quarta-feira, 8, se espalhou por vários
Estados, expôs um ministro do núcleo próximo da presidente Dilma Rousseff a
vaias e levou o conflito para as portas do Palácio do Planalto.
Após um dia de manifestações pelo País, o governo sinalizou que vai atender a pelo
menos parte das reivindicações. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior,
afirmou que o governo ainda está finalizando as contas para ver que tipo de
reajuste será possível apresentar aos servidores que estão em operação-padrão ou
de braços cruzados.
"Preferimos uma análise mais detida para apresentar uma proposta responsável
aos servidores", declarou a ministra, depois de repetir o discurso do governo sobre
as dificuldades em consequência da crise econômica internacional. "Iniciamos o ano
com uma perspectiva melhor do que ocorreria com a economia. Em maio, junho, o
que se viu foi um cenário nublado, muito difícil, que fez com que o governo tivesse
de refazer suas contas."
Segundo Miriam, "a posição do governo é de absoluta atenção" em relação aos
serviços afetados pelas greves. "Precisamos garantir que os serviços sejam
prestados, para que não haja paralisia nas instituições, como nos portos, para
evitar qualquer comprometimento na prestação dos serviços."
Vaias. Um dos interlocutores mais próximos de Dilma, o ministro Gilberto Carvalho
(Secretaria-Geral) foi recebido com vaias e teve o discurso interrompido várias
vezes ao abrir a Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, em Brasília.
"Este é um governo que tem responsabilidade, que o tempo todo dialogou e em
nenhum momento foi dito que não haveria proposta para os trabalhadores. O que
não faremos são atos de demagogia, que podem pôr em risco a economia do País",
discursou Carvalho. sob vaias de servidores. "Lamento profundamente e espero que
as centrais sindicais, com quem dialogamos e com quem temos uma relação tensa,
mas cordata, chame a atenção desse setor que se nega ao diálogo."
O ministro foi recebido aos gritos de "pelego" e "traidor" por parte do público, que
também entoou em coro: "A greve continua/ Dilma, a culpa é sua". Em outro
evento - o anúncio do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres
Naturais -, servidores exibiram faixas com os dizeres: "Dilma, me chama de Copa
do Mundo e investe em mim" e "Será possível um ‘Brasil sem Miséria’ sem serviços
públicos de qualidade?".
Balanço. Segundo a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal,
que representa 80% do funcionalismo, cerca de 350 mil servidores de 26 categorias
aderiram à greve. Policiais federais, que nesta quinta completam três dias de
paralisação, organizaram protestos em rodovias e operações-padrão em
aeroportos. Uma carreata em Brasília travou a Esplanada dos Ministérios na quartafeira à tarde e teve apoio até de policiais do Distrito Federal.
Com a pressão, as categorias foram recebidas pelo ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, e pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do
Planejamento, Sérgio Mendonça, em reuniões separadas, para tentar acalmar os
ânimos. Ainda assim, Brasília terá mais protestos. Nesta quinta-feira, uma marcha
pela manhã deve interditar de novo a Esplanada. Na semana que vem, está
previsto um acampamento em frente ao Congresso.
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Carvalho é vaiado por servidores em evento
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República diz que manifestação faz
parte da democracia e que sabe por quem luta
Rafael Moraes Moura (Política)
Um dos interlocutores mais próximos da presidente Dilma Rousseff, o ministro da
Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, foi recebido com
vaias e teve o discurso interrompido várias vezes durante a abertura da
Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, nesta quarta-feira, 8, em
Brasília.
"Este é um governo que tem responsabilidade, este é um governo que o tempo
todo dialogou e em nenhum momento foi dito que não haveria proposta para os
trabalhadores. O que não faremos são atos de demagogia, que podem por em risco
a economia do País", afirmou, no início do discurso, sob as vaias de um grupo de
servidores.
"Lamento profundamente e espero que as centrais sindicais, com quem dialogamos
e com quem temos uma relação tensa, mas cordata, chame a atenção desse setor
que se nega ao diálogo."
Gilberto foi recebido com gritos de "pelego" e "traidor" por parte do público, que
também entoou um coro de: "A greve continua / Dilma, a culpa é sua". Preocupado
com o prolongamento da greve, o governo federal recorreu a um decreto para
garantir a manutenção de serviços essenciais, como os prestados pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Receita Federal.
"A democracia se constrói na contradição e na audiência daquilo que inclusive não
nos agrada. A democracia se faz com respeito, se faz com a capacidade de se
manifestar e de ouvir. O governo da presidente Dilma não tem medo da
manifestação nem do diálogo, e assim seguiremos até o final do nosso mandato em
2014", afirmou o ministro.
"Nesse momento de grande instabilidade internacional, crise na economia, temos
de cuidar do emprego daqueles que não têm estabilidade, daqueles que a qualquer
momento podem ser demitidos, essa é a nossa prioridade. Não nos negaremos ao
diálogo com o funcionalismo público, seguiremos. Mas a prioridade é cuidar do
conjunto do País e eu insisto no direito daqueles que historicamente foram
marginalizados", disse.
Após o discurso, Carvalho foi cumprimentado pelas ministras Eleonora Menicucci
(Mulheres), Tereza Campello (Desenvolvimento Social) e Maria do Rosário (Direitos
Humanos), que também acompanharam a abertura.
Questionado por jornalistas após o evento sobre ter sido chamado de "traidor",
Carvalho respondeu: "Faz parte da democracia (a manifestação). Tenho minha
consciência, sei por quem eu luto e os servidores não me consideram traidor, estou
muito tranquilo quanto a isso".
De acordo com o ministro, no momento em que a presidente Dilma "sentir
segurança, será feita uma proposta" de reajuste. "Em nenhum momento as portas
estiveram fechadas", afirmou.
Sindicalistas. O presidente da CUT, Vagner Freitas, lembrou em discurso o cenário
de crise vivido por outros países. "Ainda ontem, na Itália, foi aprovado um pacote
que inclui o corte de 10% dos salários dos funcionários públicos. Não tentem fazer
isso no Brasil, nós não permitiremos", desafiou.
Freitas destacou que a "greve é um direito dos trabalhadores" e que elas ocorrem
nos serviços públicos demonstrando que "esse modelo de gestão é arcaico e está
falido".
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‘Há limitações’ para atender policiais em greve, diz ministro da
Justiça
Categoria iniciou paralisação nacional e José Eduardo Cardozo afirma que buscará
diálogo, mas crise internacional dificulta negociação
Tânia Monteiro (Política)
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo está dialogando
com os policiais federais que estão em greve, mas argumentou que "há limitações".
Em entrevista no Centro Nacional de Gerenciamento de Risco e Desastres (Cenad),
o ministro disse acreditar que os policiais grevistas "agirão com comedimento e
garantirão os serviços básicos". A categoria iniciou paralisação nacional nessa
terça-feira, 7.
Cardozo lembrou que é preciso ter clareza sobre a situação que o governo enfrenta
do ponto de vista orçamentário. "Há uma situação internacional que não pode ser
desprezada. Temos de ter clareza desta situação econômica e internacional. O
governo não pode ser irresponsável, até porque no final quem pagaria a conta seria
a população", disse o ministro.
Questionado se o reajuste solicitado pelos policiais seria concedido, o ministro
respondeu: "A providência, neste momento, é o diálogo. Temos absoluta convicção
de que os policiais federais têm lideranças que sabem respeitar o direito da
população e não creio em qualquer iniciativa que possa ser colocada contra a
população".
O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, também falou sobre a greve dos
fiscais agropecuários. Para o ministro, há uma conversação em andamento com os
sindicatos e "eles prometeram não prejudicar o serviço e assim estão fazendo".
Mendes Ribeiro salientou, no entanto, que o governo está atento para que não haja
prejuízos.
Mendes Ribeiro destacou, ainda, a integração entre União e Estados, por meio de
convênio, para que o serviço dos fiscais agropecuários continue a ser realizado.
Esse convênio foi feito depois de assinatura de decreto, pela presidente Dilma
Rousseff, permitindo que os ministérios se aliassem aos Estados para que, durante
as paralisações de funcionários federais, servidores estaduais cumprissem essa
tarefa de fiscalização.
A presidente Dilma, ao chegar ao local da cerimônia, cruzou com um grupo de
servidores públicos de diversos setores que faziam um protesto pedindo o fim do
corte do ponto dos grevistas e a abertura do diálogo. Ela chegou de helicóptero,
mas passou pelos manifestantes enquanto seguia, de carro, entre o heliponto e o
prédio do Cenad.
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Após decisão do Senado sobre cotas nas escolas federais, deve
aumentar pressão sobre universidades estaduais (Política)
O debate sobre cotas nas universidades paulistas deve esquentar após a aprovação
pelo Senado, nesta terça-feira, 8, do projeto que reserva por dez anos metade das
vagas das universidades federais a alunos que cursaram todo o ensino médio em
colégios públicos. Na Assembléia Legislativa de São Paulo, onde o assunto
é debatido desde 2004, vai aumentar a pressão para que seja posto em votação o
Projeto de Lei 530, que institui cotas na USP, Unesp e Unicamp e escolas técnicas
estaduais.
O projeto, costurado por um grupo de parlamentares, a maioria deles do PT, já
recebeu aval positivo das comissões da Casa e está pronto para entrar na ordem do
dia desde 2008. Na avaliação do deputado Pedro Simão (PT), presidente da
Comissão de Educação e Cultura, a decisão do Senado deve estimular as
organizações do movimento negro e de outros grupos sociais a pressionar
politicamente a Assembleia.
“A decisão do Senado não vai sensibilizar o governador Geraldo Alckmin (PSDB)
nem os reitores das universidades estaduais, que se opõem ao projeto, mas vai dar
maior legitimidade e força aos movimentos sociais”, afirmou o deputado.
O projeto institui cotas para afrodescendentes e indígenas, alunos oriundos da rede
pública e pessoas com deficiência. O sistema deverá vigorar pelo prazo de dez
anos, podendo ser prorrogado.
Se
a
proposta
for
aprovada,
as cotas obedecerão aos
seguintes
percentuais: 15% para afrodescendentes e indígenas; 15% para os estudantes da
rede pública; 5% para pessoas com deficiência.
Cota é vista com reservas
Em
abril,
logo
após Supremo
Tribunal
Federal
(STF)
ter
votado
pela constitucionalidade das cotas raciais, os deputados favoráveis ao projeto já
haviam tentado reabrir o debate em São Paulo. Foram realizadas duas audiências
públicas, com representantes de quase setenta organizações do movimento negro.
Mas a pressão logo arrefeceu. As universidades paulistas vêem com reservas a
adoção de cotas, preferindo o uso de medidas inclusivas. Na USP vigora um
programa que dá bônus no vestibular a estudantes da rede pública. A Unicamp
mantém um sistema próprio de cotas. A Unesp, segundo informações publicadas
pelo O Estado de S. Paulo, é a que mais inclui estudantes provenientes da rede
pública.
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Queda na arrecadação deve levar Dilma a adiar cortes de
impostos
Presidente disse a integrantes da equipe econômica que pretende cumprir meta de
superávit das contas públicas em 2012 e 2013
Adriana Fernandes e Renata Veríssimo (Economia)
A preocupação em atingir a meta de superávit fiscal e as incertezas com o
comportamento da arrecadação de impostos devem levar a presidente Dilma
Rousseff a adiar a ampliação dos cortes de impostos para as empresas. A primeira
ação será vetar parcialmente as reduções de impostos incluídas por parlamentares
na Medida Provisória (MP) 563, que ampliou o Plano Brasil Maior. A votação da MP
foi concluída ontem pelo Senado.
Segundo apurou o Estado, a presidente deve optar por esperar mais tempo antes
de dar o sinal verde à equipe econômica para novos cortes de tributos. O que está
garantido, no momento, é o abatimento de impostos para reduzir a conta de luz,
principalmente das empresas, e a definição das novas regras para concessões
públicas e medidas de estímulo aos investimentos.
Depois de intensos debates no governo, a presidente sinalizou que prefere, no
momento, preservar a meta de superávit primário das contas do setor público (a
economia para pagamento dos juros da dívida) em 2012 e 2013. Na semana
passada, a área técnica apresentou à presidente números que mostram não haver
espaço para fazer uma ampliação dos benefícios fiscais.
Serão barradas não só a inclusão de mais setores na desoneração da folha de
pagamento das empresas, mas outros tipos de reduções de tributos adicionadas na
MP pelos parlamentares sem a concordância da equipe econômica.
A lista final da medida provisória incluiu setores de transporte rodoviário, aéreo
(carga e passageiros) e navegação, manutenção de aviões, motores, componentes
e equipamentos e brinquedos. "A presidente terá de passar uma caneta", disse uma
fonte do governo. O Ministério da Fazenda continuará negociando com cada setor.
Brechas
Ao vetar a ampliação das desonerações, o governo deve argumentar que o texto da
MP dá brechas para que algumas desonerações entrem em vigor já este ano,
apesar de o acordo inicial prever cortes de impostos apenas em 2013.
O governo também tem encontrado dificuldades em acomodar no Orçamento do
próximo ano - que chega ao Congresso até o fim do mês - a redução de receitas
aprovada pelos parlamentares.
Reviravolta
Embora a presidente Dilma tenha incluído as desonerações na lista dos três pilares
da "matriz macroeconômica", a preocupação fiscal está prevalecendo. "Está
havendo uma reviravolta", disse uma fonte.
Um grupo importante de integrantes da área econômica preferia que a presidente
reduzisse o peso dos tributos, mesmo que fosse necessário fazer um superávit
menor.
Nos últimos meses, o debate em torno da flexibilização da política fiscal se acirrou
no governo. Uma das maiores pressões vem do Ministério do Planejamento.
A secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, tem defendido a incorporação das
demandas dos ministérios à proposta orçamentária de 2013, mesmo que para isso
a meta de superávit primário seja reduzida.
Embates entre o secretário do Tesouro, Arno Augustin, e a secretária têm sido
constantes nas reuniões da Junta Orçamentária. Ela tentou recentemente ampliar
em mais R$ 18 bilhões as despesas dos ministérios, levando as propostas para a
reunião sem avaliação preliminar do Tesouro.
Augustin teria se irritado com a postura da secretária e mandou sua equipe fazer
uma análise dos pleitos de cada ministério. Na visão do Ministério da Fazenda, o
Planejamento não tem cumprido o papel de barrar as pressões de gastos vindas de
outros ministérios.
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Mesmo com acordo, fábrica da GM em São José deve ser
desativada
Opinião é de analistas consultados pela Agência Estado, que veem poucas soluções
viáveis para salvar o emprego dos metalúrgicos hoje considerados excedentes
Wladimir D'Andrade (Economia)
A fábrica da General Motors em São José dos Campos há anos perde
competitividade e hoje as disputas entre a montadora e o sindicato local em torno
de demissões de trabalhadores e falta de investimentos em novos produtos só
podem levar a um destino, o do fechamento. Ou pelo menos à extinção de parte de
suas linhas de produção, situação eminente na linha de Montagem de Veículos
Automotores (MVA), onde já foram eliminados os modelos Corsa, Zafira e Meriva,
restando apenas o Classic. A opinião é de analistas do setor automotivo consultados
pela Agência Estado, que veem poucas soluções viáveis para tirar a fábrica da crise
e salvar o emprego dos cerca de 1.500 metalúrgicos hoje considerados excedentes.
O ex-presidente da Ford Brasil e diretor do Centro de Estudos Automotivos (CEA),
Luiz Carlos Mello, é categórico ao afirmar que a unidade da GM no Vale do Paraíba
acabará fora de operação em algum momento, por conta da perda de
competitividade observada ao longo dos últimos anos. De acordo com ele, a planta
de São José dos Campos não tem capacidade de concorrer com outras fábricas da
GM no País e, quando uma unidade produtiva chega a uma situação semelhante, o
destino é o fechamento. "A fábrica de São José dos Campos está absolutamente
com o seu destino selado: deixar de ser operada", afirma.
Um dos motivos para a perda de competitividade, segundo Mello, foram reajustes
de salários mais elevados que os níveis de crescimento da produtividade. O diretor
lembra que o mesmo ocorreu com as montadoras norte-americanas Chrysler, Ford
e a própria GM, que chegaram à beira da falência nos Estados Unidos após a
intensificação da crise em 2009. "Esta situação atual da fábrica de São José dos
Campos foi construída à medida que a GM se submeteu às exigências do sindicato
que eram prejudiciais à empresa", afirma Mello.
De acordo com a sócia-diretora da Prada Assessoria e diretora da Pós-Graduação do
Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Letícia Costa, a montadora sempre teve um
histórico de relações complexas com o sindicato de metalúrgicos na fábrica de São
José dos Campos. "No momento, o que a planta precisa é de competitividade e o
sindicato local é historicamente difícil de lidar", diz. Segundo ela, as outras
unidades da montadora no País, em Gravataí (RS), São Caetano do Sul (SP) e, em
breve, Joinville (SC), oferecem melhores condições para produzir veículos e
motores a um custo mais baixo, não só com folha de pagamentos, mas também
com sistemas e maquinário de produção. "O investimento também corre atrás da
competitividade."
No último sábado (04), a empresa e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos
Campos e Região concordaram com a proposta de licença remunerada para 940
metalúrgicos e a abertura de um programa de demissão voluntária (PDV) para
outros 900 considerados excedentes na unidade. Letícia vê o acordo como uma
solução temporária. Na opinião dela, o retorno dos investimentos só será possível
caso haja uma "flexibilização" por parte dos trabalhadores da planta. E por
"flexibilização" ela quer dizer aceitar negociar condições colocadas pela empresa,
como banco de horas e reduções da jornada de trabalho para ajustar a produção ao
volume de vendas nos momentos de dificuldade do mercado. "Ou o sindicato
aumenta o grau de flexibilidade ou a tendência é que o nível de atividade seja
reduzido."
Saídas
Apesar do futuro da fábrica da GM em São José dos Campos se mostrar sombrio,
algumas soluções poderiam trazer alívio ao cenário da unidade. Para o consultor
sênior da Carcon Automotive Julian Semple, sindicato e montadora podem negociar
um remanejamento dos trabalhadores da linha de montagem MVA, que vem sendo
esvaziada pela empresa, para outras que se mantém competitivas, como é o caso
da pickup S-10 e do utilitário Chevrolet Blazer, que está prevista para ser lançada
ainda este ano.
"Essa pode ser uma solução de curto prazo até os investimentos retornarem para a
unidade de São José dos Campos, ou pelo menos até passar o período de crise nas
exportações, o que reforçaria a linha de CKDs (kits de partes de automóveis para
posterior montagem dos veículos)", diz. A montadora informou que já houve, ao
longo dos últimos meses, remanejamento de pessoal da linha MVA. Durante as
últimas reuniões com metalúrgicos, na tentativa de chegar a uma solução que
evitaria demissões, a GM recusou proposta do sindicato de concentrar 100% da
produção do Classic em São José dos Campos, voltar a produzir caminhões e
fabricar localmente o modelo importado Sonic.
Customização
Para o sócio-diretor da consultoria Pieracciani, Valter Pieracciani, a única saída para
a fábrica em São José dos Campos é um processo que ele chama de inovação no
significado dos veículos da planta. O conceito, conta, é do professor italiano
Roberto Verganti, que já prestou serviços para empresas como Ferrari, Volvo e
Ducati, e consiste em renovar um modelo já existente com base no design para que
o veículo brigue por uma nova fatia do mercado apresentando novas concepções e
personalizando o veículo ao gosto do proprietário - como customização do painel e
da cor.
Um exemplo, cita Pieracciani, é o Fiat Uno. "O Uno é um carro que tem o apelo de
jovialidade, da personalização, com um design diferenciado. Mas o carro é o mesmo
há 40 anos", afirma. Outro exemplo de sucesso é o EcoSport, que foi modelado
ocom base na estrutura do Ford Fiesta. "É o SUV que cabe no bolso do brasileiro
que sonhava com a Cherokee", diz. Ele, no entanto, diz que a possibilidade dessa
solução ser adotada na GM é pequena. "A GM não tem tradição de 'ressignificação'
de veículos calcada em design, porque sempre deu prioridade à inovação por meio
de tecnologia", diz. "Mas essa é a única saída que eu vejo para São José dos
Campos."
Folha de S.Paulo
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Vício corporativista (Editorial)
Senado vai contra o Supremo e aprova retorno do diploma obrigatório para exercer
o jornalismo; cabe agora à Câmara reverter o grave erro
Em junho de 2009, numa decisão que por um voto não foi unânime, o Supremo
Tribunal Federal declarou que a obrigatoriedade de diploma em jornalismo para o
exercício da profissão é inconstitucional, por restringir as liberdades de informação
e expressão.
Não tardou para que o lobby de faculdades e sindicatos providenciasse proposta de
emenda à Constituição destinada a assegurar sua reserva de mercado à custa
daquelas liberdades fundamentais. Tal emenda foi aprovada ontem pelo Senado;
ainda é tempo de a Câmara corrigir o grave erro.
O jornalismo não é uma ciência, mas uma técnica de apreender e relatar fatos de
interesse público. Não é uma especialidade, mas uma ampla coleção delas. Como
quase todo tema pode ser objeto de cobertura jornalística, seu exercício coletivo
demanda a contribuição de profissionais com as mais diversas formações e
experiências.
A obrigatoriedade do diploma se justifica nas profissões -medicina e engenharia,
notoriamente- em que o despreparo pode ser aquilatado de modo objetivo e
conduzir a danos irreparáveis. Os danos causados pelo mau jornalismo nunca são
tão graves, nem tão indiscutível a sua constatação.
Em qualquer atividade profissional, quando se estabelece uma reserva de mercado
em benefício de uma minoria, reduz-se a competição, rebaixam-se os padrões de
qualidade e quase sempre se prejudica a maioria, ou seja, o público. O jornalismo
brasileiro precisa de mais, não de menos qualificação intelectual. Um dos aspectos
nocivos da obrigatoriedade é desencorajá-la.
Avessos a investir anos preciosos num curso de comunicações rara vez
compensador, ficariam alijados do jornalismo profissionais com valiosa formação
em história, medicina, direito, economia e tantos outros saberes que costumam
formar o mosaico das melhores redações.
Além de nociva, a obrigatoriedade é anacrônica. A internet abriu as fronteiras do
jornalismo para modalidades flexíveis e semiprofissionais, como o jornalismo
cidadão e os blogs coletivos, cuja prática escapa a qualquer regulamentação,
exceto aquela exercida por Estados policiais.
"Não há interesse público envolvido nisso", disse o senador Aloysio Nunes Ferreira
(PSDB-SP) a respeito do lobby do diploma em jornalismo. Com efeito, a
preocupação é gremial, localizada nas cúpulas sindicais e nos departamentos
universitários de comunicações.
O que mais convém ao país é manter o jornalismo como profissão livre, pública e
aberta, beneficiária dos talentos multifacetados do pensamento humano.
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Chama o Exército!
Eliane Cantanhêde (Opinião)
Dilma não só mandou cortar o ponto dos grevistas como aprovou um projeto do
Exército para garantir a integridade dos prédios públicos e a oferta de serviços
essenciais em caso de ameaça externa (improvável) e principalmente de greves
(que se multiplicam).
O sistema "Proteger" está orçado em R$ 9,6 bilhões e, com o Sisfron, de
monitoramento de fronteiras, vai custar R$ 21 bilhões em 12 anos, apesar de Dilma
argumentar com a crise internacional e com a falta de recursos para não dar
aumentos no setor público. O único acordo foi com professores de universidades
federais e, mesmo assim, polêmico.
São 13.300 alvos estratégicos do "Proteger", 371 prioritários, como refinarias,
hidrelétricas, centrais de telecomunicações e as principais estradas. Brasília, que
abriga os três Poderes e as embaixadas, é listada como o alvo número um.
Para definir o sistema, o Exército estudou casos exemplares, como a invasão da
CSN, a greve da refinaria de Paulínea e um curto na rede de Tucuruí, que não teve
influência de grevistas, mas afetou boa parte do país.
Isso mostra que Dilma não brinca em serviço. Se a democracia prevê o direito de
greve, prevê também a garantia dos prédios públicos e dos serviços essenciais à
população. Em caso de risco, os militares entram.
É uma boa lembrança quando a elite do funcionalismo testa forças com a
presidente: Polícia Federal, Banco Central, Itamaraty, oficiais de inteligência,
defensores públicos, auditores da Receita, agências reguladoras (Anatel, Aneel...).
Nem todos estão de greve, mas se uniram num movimento único de reivindicação.
O governo avalia que a pressão acaba no dia 31, com a entrega do Orçamento de
2013. É uma visão muito otimista. Os servidores engoliram sapos e ficaram quietos
na era Lula (como CUT, UNE, MST) e resolveram devolver agora com Dilma. Não
vão recuar tão cedo. O governo do PT revida botando o Exército na parada.
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Painel
Vera Magalhães (Poder)
Telefone sem fio
A declaração de Gilberto Carvalho sobre o mensalão, dissonante do pedido de
silêncio de Dilma Rousseff aos ministros sobre o caso, foi de iniciativa própria,
segundo interlocutores do Planalto, e teve como objetivo acalmar José Dirceu. No
final de semana, o ex-titular da Casa Civil reclamou com Lula e Carvalho de que
circulava versão segundo a qual Dilma estaria torcendo por sua condenação. Ambos
procuraram tranquilizar o aliado, mas levaram a queixa à presidente.
Quem? Dilma, que não tem acompanhado as jornadas do STF, pede informações
específicas a assessores. "Quem o Márcio defende mesmo?", perguntou, no inicio
da semana, sobre a participação do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos no caso.
Turva Entre as agruras dos ministros com as horas de sessão uma das mais
comuns é a queixa de ardume nos olhos pelo longo tempo diante da tela do
computador, agravado pela seca de Brasília. Ricardo Lewandowski usa lágrima
artificial, receitada por oftalmologista.
Sedentário Já o atlético Luiz Fux se ressente de não poder fazer a corrida matinal
pelas quadras do Lago Sul, onde mora. Assessores recomendaram que suspendesse
a rotina para evitar abordagens sobre o mensalão.
Rito de passagem Petistas opinam que José Antônio Dias Toffoli não terá como
pedir a condenação dos expoentes do partido, nem para demonstrar independência.
"Ele veio daqui, não tem como romper assim com sua história. Fará isso desta vez
e depois se sentirá liberado de qualquer compromisso", diz um insider do partido.
Suprapartidário Em conversa com o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP),
José Dirceu se mostrou "sereno" com a nova fase do julgamento, na qual o espaço
é voltado à defesa dos réus. "Todo mundo liga para o Zé. Até a oposição", disse.
Piquete Dilma falou cobras e lagartos para Lula sobre a CUT, que considera
responsável pela greve generalizada do funcionalismo. E recusou conselhos para
receber os grevistas. Nem os ministros palacianos estão autorizados a negociar.
E aí? José Eduardo Cardozo será cobrado pela presidente caso os delegados da PF
decidam aderir à paralisação. O ministro da Justiça afiançou a ela que essa hipótese
estaria descartada.
O cara Enquanto a greve corrói o humor presidencial, quem segue marcando
pontos no "dilmômetro" é Luís Inácio Adams. Além de ter achado a justificativa
legal para substituir grevistas por servidores estaduais em setores como portos e a
Anvisa, ontem ele obteve vitória judicial para obrigar a manutenção de serviços
essenciais.
Melhor não Aloizio Mercadante (Educação) cancelou sua participação hoje na
abertura da Bienal do Livro, em São Paulo. Reservadamente, o ministro expressou
a organizadores preocupação com possível manifestação de professores em greve.
Enviou como representante César Callegari, secretário de Educação Básica.
Oremos Quem chama a atenção na feira, realizada no Pavilhão do Anhembi, é Edir
Macedo. O líder da Igreja Universal montou suntuoso estande em formato de
templo religioso para comercializar os livros da editora Unipro.
Para a plateia O convite para Hussain Aref Saab comparecer à Câmara foi
articulado por Gilberto Kassab. O prefeito quer evitar caracterização de "operaçãoabafa" de sua bancada no escândalo que derrubou o ex-diretor. Funcionário
aposentado, ele pode recusar o chamado.
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PT vai representar contra Gurgel no Conselho do Ministério
Público (Poder)
Integrantes do PT vão apresentar hoje representação contra o procurador-geral da
República, Roberto Gurgel, no Conselho Nacional do Ministério Público Federal, em
razão da cartilha produzida pelo Ministério Público para explicar o escândalo do
mensalão a crianças. A petição afirma que na página oficial da Procuradoria,
"custeada com recursos do erário, colhe-se propaganda pronta e acabada sobre os
fatos em julgamento". O PT questiona os gastos com a cartilha e argumenta que a
Procuradoria não fez o mesmo com o mensalão mineiro nem com o caso Carlinhos
Cachoeira.
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Campanha de João Paulo é bancada por doação oculta
Empresas usam mecanismo para evitar ter nome ligado a político beneficiado
Candidato a prefeito de Osasco, petista diz ter recebido do PT-SP quase 100% dos
R$ 876 mil que arrecadou até agora
Gabriela Yamada (Poder)
Único réu da ação do mensalão que disputa eleição neste ano, o deputado federal
João Paulo Cunha (PT) recebeu quase a totalidade dos recursos de sua campanha
por meio de um mecanismo usado para ocultar doações.
Dos R$ 876 mil que informou ter arrecadado até agora para a disputa pela
Prefeitura de Osasco (Grande São Paulo), R$ 875 mil vieram do diretório estadual
do PT.
O montante é o maior valor repassado pela sigla a um candidato no Estado.
A doação eleitoral intermediada por partidos é uma forma legal de contribuição. Ela
costuma ser adotada quando a empresa doadora quer evitar ter seu nome
associado ao político beneficiado.
Em vez de entregar o dinheiro diretamente ao candidato, a empresa opta por doar
à legenda, que "mistura" o financiamento a outras fontes de receita antes de
repassar ao candidato, dificultando a identificação da origem.
O presidente do diretório estadual do PT em São Paulo, Edinho Silva, disse que
João Paulo recebeu o maior valor porque houve demanda. Ele negou que o caso do
mensalão esteja dificultando a arrecadação de recursos.
Ex-presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo é acusado de receber R$ 50
mil para facilitar contrato da Casa com empresa de Marcos Valério, o que ele nega.
Questionada se o processo pode interferir no desempenho do candidato, a
assessoria de João Paulo informou que "ainda não é possível aferir a eventual
influência do julgamento da Ação Penal 470" na campanha.
No primeiro mês de campanha, João Paulo gastou R$ 416 mil e concentrou seus
investimentos em publicidade: foram R$ 350 mil com serviços para este fim.
ARARAQUARA
Ao todo, o diretório estadual do PT repassou R$ 2,46 milhões para candidatos de
apenas seis municípios.
Márcia Lia, de Araraquara -cidade de Edinho Silva-, foi a segunda candidata que
mais recebeu: R$ 500 mil.
"A tendência é que o valor do repasse caia nessas cidades ao longo da campanha e
outros candidatos recebam as doações", afirmou Edinho.
Márcia foi a única petista da região de Ribeirão Preto a receber verba do PT. Do
montante, ela repassou R$ 99 mil para candidatos a vereador.
Os diretórios de São José do Rio Preto e de Americana receberam R$ 285 mil cada.
Em Campinas, o repasse foi de R$ 40 mil.
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Vídeo em site de Haddad liga Serra a Adolf Hitler
Rapper faz gesto obsceno para tucano em clipe usado pela campanha do PT
Assessoria do petista disse que responsável por publicar vídeo, que ganhou
destaque na página, seria demitido
Bernardo Mello Franco (Poder)
O site da campanha de Fernando Haddad (PT) à Prefeitura de São Paulo levou ao ar
um vídeo em que um rapper faz gesto obsceno para José Serra (PSDB) e liga o
tucano a Adolf Hitler (1889-1945).
O videoclipe, intitulado "E agora, José?", foi reproduzido com destaque na capa do
portal petista, a cargo do publicitário João Santana.
Em algumas imagens, Serra é retratado como vampiro, profeta do apocalipse e
sósia do sr. Burns, o empresário ganancioso da série "Os Simpsons". Uma
sequência de fotos o compara a Hitler e ironiza o episódio da campanha de 2010
em que o tucano disse ter sido atingido por um objeto atirado por petistas.
O rapper MC Mamuti 011 ergue o dedo médio ao ouvir o nome do candidato do
PSDB e canta: "Cê [sic] tem nojo do nosso povo, num finge que não/Fácil querer
ser bom moço perto da eleição".
Mamuti, 22, disse à reportagem que compôs e gravou o rap por conta própria. "Não
tenho vínculo com nenhum partido."
A assessoria de Haddad disse inicialmente que o candidato não tem
responsabilidade pelo vídeo. Isso também é dito, em letras pequenas, na página do
portal.
Em um segundo contato, porém, a assessoria afirmou que o vídeo foi publicado
sem autorização dos coordenadores da campanha e que o responsável seria
demitido.
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Escolas particulares ameaçam ir à Justiça contra cota em
universidade
Para entidade, governo deveria se preocupar em melhorar a educação básica
pública
Associação de reitores federais considera que projeto fere autonomia universitária e
diz não descartar ação judicial
Flávia Foreque e Gabriela Guerreiro (Cotidiano)
As escolas particulares reagiram ao projeto aprovado anteontem no Congresso
Nacional que reserva 50% das vagas das 59 universidades federais a alunos da
rede pública e ameaçam ir à Justiça.
Para entrar em vigor, a proposta só precisa ser sancionada pela presidente Dilma
Rousseff, que apoia a iniciativa. Para o governo, a medida amplia o acesso de
setores menos favorecidos da população ao ensino superior.
A Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares) criticou o texto e diz que
estuda contestar a norma judicialmente. "Existe um questionamento jurídico que a
gente pode fazer, e estamos estudando a matéria", disse a presidente, Amábile
Pacios.
Ela reconhece a necessidade de políticas para setores historicamente
desfavorecidos, mas diz que o caminho escolhido não é o adequado.
Para Pacios, é necessário primeiro o governo melhorar a qualidade da rede pública
de educação básica em vez de priorizar medidas que foquem o ensino superior.
"A igualdade é garantir para esses meninos [beneficiados pelo projeto] uma escola
pública de qualidade. Não é fechando a entrada dos alunos das particulares que
você corrige isso", afirma.
Ela pondera ainda que o projeto prejudica alunos bolsistas das escolas privadas.
"Você está pagando uma dívida e formando outra."
AUTONOMIA
A Andifes (associação dos reitores das universidades federais) também não
descarta recorrer à Justiça para contestar a mudança no processo de ingresso nas
instituições de ensino federais.
A entidade alega que o projeto de lei fere a autonomia das universidades de definir
os critérios de entrada no ensino superior, que é prevista pela Constituição Federal.
O presidente da Andifes, Carlos Maneschy, diz, porém, que o tema somente será
discutido depois de encerrada a greve dos professores, iniciada em maio. "Todo
nosso esforço colegiado agora é na solução da greve, mas vamos discutir [as
cotas]", disse.
Reitor da Federal do Pará, que já reserva 50% das vagas, Maneschy elogia políticas
de ação afirmativa, mas vê com ressalvas a proposta. "O projeto não olha os
princípios da autonomia universitária de decidir, individualmente, seu próprio
modelo de cotas. Os Estados brasileiros são diversos, há especificidades que não
são contempladas no projeto."
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Greve se alastra e policiais param rodovias (Cotidiano)
Segundo sindicatos dos servidores, ao menos 27 órgãos foram diretamente
afetados, entre greves e operações-padrão
Ministro é vaiado e chamado de traidor em evento em Brasília; governo minimiza
impacto da paralisação
A greve dos servidores federais ganhou ontem a adesão de policiais rodoviários e
ameaça se tornar a paralisação mais ampla do funcionalismo desde o começo do
governo Lula (2003-2010), desafiando a gestão da presidente Dilma Rousseff.
Os números oficiais e do movimento não batem. Nas contas sindicais, ao menos 27
órgãos federais foram diretamente afetados, entre greves, suspensão temporária
de trabalho ou operações-padrão.
As paralisações já prejudicam o cotidiano da população. Ontem, pelo menos oito
estradas ficaram congestionadas por causa de uma fiscalização intensa de veículos.
Aeroportos e até a área da saúde, com a retenção de remédios importados em
depósitos, estão sendo afetados. Universidades federais estão paradas há quase
três meses.
Ontem, em Brasília, grevistas tentaram subir a rampa do Palácio do Planalto, mas
foram contidos por policiais.
Até agora, o governo negocia apenas com funcionários de universidades federais.
VAIAS
O ministro responsável por negociar com movimentos sociais, Gilberto Carvalho
(Secretaria-Geral), foi vaiado e chamado de traidor em um congresso por
manifestantes da CUT, tradicional braço sindical do petismo.
"Traidor, traidor", ouviu. "A greve continua. Dilma a culpa é sua!". Carvalho
discutiu aos gritos com a plateia.
Ao fim, o presidente da CUT, Vagner Freitas, comentou: "Se eu fosse presidente,
destituía o ministro."
"Houve greves grandes, mas eram concentradas em um setor. Essa tende a se
ampliar", disse Artur Henrique, dirigente da CUT.
A decisão do governo de punir grevistas com descontos e não conceder reajustes
acirrou os ânimos. Outra medida que desagradou servidores foi um decreto, de
julho, facilitando a troca de grevistas por funcionários estaduais e municipais.
Para os sindicatos, há mais de 300 mil funcionários parados entre os 573 mil
servidores. O Ministério do Planejamento diz que isso é irreal. "Se fosse tal como é
dito, teríamos o serviço totalmente comprometido, e não está. Há pouquinha gente
parada e muita fazendo barulho", disse o secretário de Relações do Trabalho,
Sérgio Mendonça.
Ele refuta o status de pior greve dos últimos anos e lembra paralisações nos
governos Lula e FHC, mas o governo diz não saber quantos servidores estão
parados. O país "enfrentou momentos difíceis" com greves antes, disse.
Também repercutiu mal entre sindicalistas e setores do governo a afirmação do
secretário do Tesouro, Arno Agustin, dizendo que a greve acabaria no dia 31, com o
envio do Orçamento de 2013 para o Congresso, o que encerraria a possibilidade de
negociação salarial.
"Nós entendemos que a crise [internacional] é grave. Mas, diante da crise, tem que
flexibilizar o superávit primário [economia para pagar juros da dívida] e recuperar
carreiras", disse Artur Henrique.
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Ajuste de Dilma interrompe política federal de benesses
Gustavo Patu (Cotidiano)
A administração petista estabeleceu, na bonança econômica de Lula, um padrão de
generosidade com o funcionalismo que Dilma, neste momento de vacas magras,
não pode reproduzir.
Reajustes salariais bem superiores aos da iniciativa privada não foram a única
benesse concedida aos sindicatos dos servidores, que estão entre as principais
bases políticas do PT.
O quadro de civis do Poder Executivo foi elevado de 485 mil para os atuais 573 mil
funcionários, revertendo praticamente todo o enxugamento promovido nos anos
FHC.
Atendendo à pressão das corporações, o número de carreiras na máquina
administrativa federal saltou de pouco mais de 30 para mais de uma centena hoje cada uma com seus próprios planos de carreira e demandas salariais.
Essa expansão não seguiu uma política de recursos humanos que identificasse as
necessidades dos diferentes órgãos e categorias.
Tratou-se, principalmente, de uma ofensiva de reparação aos servidores do
Executivo, que, no governo tucano, haviam sido sacrificados pelo ajuste fiscal e
viram seus vencimentos se distanciarem ainda mais dos salários do Legislativo e do
Judiciário.
PACOTES
Graças a dois pacotes de reajustes salariais generalizados, em 2006 e 2008, os
funcionários da administração direta, das autarquias e das fundações tiveram
ganhos inéditos em tempos de inflação controlada.
A despesa média mensal com servidores do Executivo saltou de R$ 2.840 per
capita, no início do governo petista, para R$ 7.690, hoje -alta de 170%, contra uma
inflação acumulada de 70%.
No topo do ranking salarial, delegados da Polícia Federal, cuja remuneração
máxima era de exatos R$ 9.281,73, hoje recebem até R$ 19.699,82, mais que o
dobro.
O surto de reajustes desencadeou uma corrida entre carreiras e poderes. Na lógica
sindical do funcionalismo, não importam apenas os ganhos, mas também a posição
na hierarquia salarial do serviço público.
Dilma, no entanto, foi obrigada a promover uma política de contenção de gastos
para controlar a inflação herdada do antecessor e manter a dívida pública sob
controle.
Como os programas sociais de transferência de renda e as obras de infraestrutura
são prioridades indiscutíveis, o quadro de pessoal foi a vítima preferencial do
ajuste.
Valor Econômico
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Ministro é vaiado por grevistas em conferência sobre emprego
Thiago Resende e João Villaverde
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse nesta
quarta-feira que a prioridade do governo é “usar o espaço fiscal para cuidar do
emprego daqueles que não têm estabilidade”, em resposta a manifestantes e
grevistas que atrapalhavam seu discurso durante a abertura da I Conferência
Nacional de Emprego e Trabalho Decente.
Após ser fortemente vaiado por parte do auditório (formado por grevistas do
Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal – Sindsep-DF),
Carvalho disse que o “governo em nenhum momento disse que não haveria
proposta aos trabalhadores”.
Ao elevar o tom de voz, o ministro deu um recado: “Não faremos atos de
demagogia, atos que podem pôr em risco a economia do país”. O governo, segundo
ele, “não tem medo da discussão, não tem medo do diálogo”. Carvalho afirmou
ainda que o governo nos últimos nove anos fez uma efetiva valorização das
remunerações dos servidores públicos.
A conferência foi cercada de polêmicas. Os presidentes e líderes das seis maiores
centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CGTB) estavam
presentes no início do seminário, que contava ainda com a presença dos ministros
Garibaldi Alves (Previdência Social), Eleonora Meniccucci (Direitos das Mulheres),
Brizola Neto (Trabalho).
Mas a organização do evento, a cargo da Presidência da República, definiu que o
presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, seria o único
a falar e a participar da cerimônia de abertura. A decisão desagradou os líderes
sindicais, e todos deixaram o evento antes da fala de Freitas.
Os presidentes da Força Sindical, Miguel Torres; da União Geral dos Trabalhadores
(UGT), Ricardo Patah; e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
(CTB), Wagner Gomes, anteciparam seus voos de volta a São Paulo. E o presidente
licenciado da Força, o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP),
deixou o evento e foi à Câmara dos Deputados.
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Dilma pressiona para substituir servidores em greve nos
Estados
Raymundo Costa
A presidente Dilma Rousseff passou do discurso à prática e determinou a assinatura
dos primeiros convênios com São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná a fim de substituir
servidores federais em greve por funcionários estaduais e municipais, conforme
permite decreto baixado por ela no fim de julho. A avaliação do Palácio do Planalto
é que o decreto 7.777 do dia 24 de julho - e que permitia a substituição dos
servidores em greve por temporários ou funcionários estaduais e municipais - na
prática, ainda não funcionou, apesar de algumas portarias assinadas pelos
respectivos ministérios.
A ordem no governo federal é endurecer com os grevistas, mas a ministra do
Planejamento, Miriam Belchior, acenou com uma proposta aos servidores, na
próxima semana. "Iniciamos o ano com uma perspectiva econômica melhor, mas
ao longo do ano foi piorando. O governo teve que refazer seus cálculos", disse a
ministra.
O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, disse que
prioridade é "usar o espaço fiscal para cuidar do emprego daqueles que não têm
estabilidade". Segundo ele, o diálogo não está fechado. "Temos, ao longo de
agosto, a possibilidade de vir a discutir e apresentar propostas, o que faremos. Mas
temos a responsabilidade de fazer na hora em que tivermos segurança da
proposta", afirmou, ao deixar a Conferência Nacional de Emprego e Trabalho
Decente, em Brasília, onde foi vaiado por parte do auditório.
A tensão na negociação ficou clara ontem em frente ao Ministério do Planejamento.
Cerca de 500 manifestantes, representando 23 carreiras típicas de Estado,
criticaram a "intransigência" do governo nas negociações de reajuste salarial. Os
manifestantes criaram até um neologismo para criticar a postura da presidente:
"Dilmadura." A Esplanada dos Ministérios praticamente parou com novas adesões
ao movimento na Secretaria do Tesouro, Receita Federal e até na ControladoriaGeral da União (CGU).
Até ontem, eram 36 categorias em greve em todo o país, num total de mais de 350
mil servidores. No Palácio do Planalto auxiliares da presidente reagiram quando
jornalistas avisaram sobre os conflitos no canteiro de obras da refinaria Abreu Lima,
em Pernambuco: "Epa, esse aí é iniciativa privada."
Carvalho argumenta que é preciso considerar o momento de crise internacional
para "darmos passos seguros". "A responsabilidade nossa é muito maior neste
momento", disse o ministro, encarregado de lidar com os movimentos sociais. O
governo, segundo Carvalho, entende que há carreiras no serviço público que
precisam de correções. O ministro citou como exemplo a proposta de reajuste
oferecida aos professores de ensino universitário. "Nós temos sensibilidade para
isso", afirmou.
A situação, de acordo com o secretário-geral da Presidência da República, é
especial e, por isso, a presidente foi "enfática" ao dizer que o governo quer aplicar
a sobra fiscal no "processo de isenção, de estímulo à produção para garantir o
trabalho daqueles que, amanhã ou depois podem ser demitidos".
A vigilância sanitária e o Ministério da Agricultura saíram na frente nas providências
para substituir servidores, mas os convênios em relação a órgãos da Fazenda e da
Justiça também já estão encaminhados. "Tenho certeza que os policiais garantirão
as atividades essenciais, como já vêm fazendo", disse o ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo.
Segundo balanço divulgado pela Federação Nacional dos Agentes da Policia Federal
(Fenapf), a adesão à paralisação atinge 80% dos policiais, chegando a 100% no
Distrito Federal. "O governo não pode ser irresponsável", disse o ministro. A
situação é dramática nos portos. As principais categorias que operam os terminais
está parada: policiais federais, servidores da Receita Federal e técnicos da
vigilância sanitária, entre outros funcionários da União.
A greve dos fiscais agropecuários já reduziu o número de fiscalizações em
contêineres de 1.200 para 80 por dia. O Superior Tribunal de Justiça (STJ)
determinou que pelo menos 70% dos servidores da Anvisa devem permanecer nos
postos de trabalho. Os líderes sindicais agora ameaçam paralisação total - dizem
que 30% do pessoal estava trabalhando até agora.
Uma portaria publicada pelo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, avaliza a
chamada de funcionários estaduais e municipais, desde que "verificada a iminência
de danos à saúde, ao abastecimento público e à economia do país, colocados em
risco em razão da paralisação das atividades de defesa, vigilância, inspeção e
fiscalização agropecuária em decorrência da decretação de greve".
A Policia Rodoviária Federal reforçou ontem a fiscalização nas estradas de diversos
Estados, gerando longos trechos de congestionamento. A operação-padrão faz
parte do movimento de greve parcial dos servidores públicos federais, em vigor há
quase 50 dias.
O empresário Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria
(CNI), aproveitou a Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente para
defender a modernização das relações de trabalho. Para ele, o governo deve
ampliar o debate com empresários e líderes sindicais para modernizar a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, afirmou
que os empresários precisam "se modernizar" e criticou as decisões recentes
tomadas pelos governos europeus, de cortar os salários de servidores públicos.
"Não tentem fazer isso aqui no Brasil", disse Freitas, aplaudido por servidores em
greve.
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Alimentos e gasolina podem afetar IPCA
Francine De Lorenzo, Diogo Martins e Bruno Peres
Depois de um avanço acima das estimativas no mês passado, os economistas agora
divergem em relação ao comportamento do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) este mês. A dúvida está relacionada ao comportamento
dos alimentos. Em julho, o índice subiu 0,43%, resultado superior à média das
projeções de 11 instituições consultadas pelo Valor Data, que apontava elevação de
0,39% no período. Em junho, o IPCA havia subido 0,08%.
A aceleração do índice foi puxado pelos alimentos, que ficaram 0,91% mais caros,
refletindo o impacto dos problemas climáticos sobre os produtos in natura. Com
reajuste de 50,33%, o tomate despontou como a maior alta do IPCA no mês
passado, que teve aceleração em sete dos nove grupos de despesas analisados.
Marco Caruso, do Banco Pine, diz que a recomposição da oferta de produtos in
natura fará a inflação de alimentos ceder. Projetando menor pressão nos alimentos
e em despesas pessoais, além de deflação em vestuário, o economista estima alta
mais modesta para o IPCA em agosto, de 0,35%.
Pedro Paulo Silveira, da TOV Corretora, vê outro cenário. Para ele, o IPCA vai se
acelerar neste mês, com a alta chegando a 0,45%, puxada pelos alimentos.
"Estamos diante de um grande choque de produtos agrícolas, com cerca de 30% da
safra de grãos dos EUA perdida. O aumento de preços que já aparece no atacado
vai chegar ao varejo."
Silveira também acredita que o grupo transportes não apresentará mais deflação.
"Os combustíveis tendem a se estabilizar, porque já caíram demais." Em junho, os
preços do grupo recuaram 0,03%, menos que o esperado pelos economistas,
devido ao comportamento dos preços de automóveis novos. A expectativa era de
redução entre 1% e 1,5% nos carros novos, mas houve uma alta de 0,01%.
Para a coordenadora de índices de preços do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), Eulina Nunes dos Santos, os efeitos da redução do IPI para
automóveis novos na inflação restringiu-se a junho, quando a queda nos preços foi
de 5,48%.
Diante desse quadro, Thiago Curado, da Tendências Consultoria, não vê espaço
para grandes oscilações no grupo transportes. Ele prevê variação próxima a zero
neste mês, com base no comportamento dos núcleos de inflação, que excluem os
itens mais instáveis do indicador "A média dos núcleos de inflação ficou em 0,46%,
muito próximo ao resultado do IPCA, de 0,43%. Quando isso acontece, não há
muito espaço para altas ou baixas."
Curado espera novas quedas nos preços dos combustíveis, que em julho caíram
0,65%, puxados pela redução de 2% no etanol. mas ele e Silveira consideram
provável um novo reajuste do preço da gasolina ainda em 2012. Uma alta de 5%
teria impacto de 0,2% no IPCA.
O economista da Tendências avalia que há espaço para reajuste na gasolina neste
ano, porque o combustível está em queda e a inflação segue sob controle. " É
provável que o reajuste seja feito neste ano, porque em 2013 as pressões serão
maiores." Silveira, da TOV, também aposta num reajuste neste ano, mas não vê
com tranquilidade a inflação. "O aumento dos combustíveis se somará ao dos
alimentos e a inflação vai se acelerar."
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Ruralistas saem à frente na MP do código
Yvna Sousa
A comissão de deputados e senadores que analisa a Medida Provisória (MP) do
Código Florestal realiza nova reunião na manhã de hoje para retomar a análise de
destaques ao texto, que podem alterar o conteúdo final. O saldo da votação de
ontem indica vitória da bancada ruralista, o que acendeu o sinal amarelo para o
governo e para os ambientalistas.
No total, foram apreciados cinco destaques, sendo que foram aprovados três deles
de iniciativa dos ruralistas.
A modificação mais significativa reduz drasticamente as Áreas de Preservação
Permanente (APP) às margens de rios. Uma alteração na redação do texto estipula
que a preservação só precisa ser feita ao longo de rios perenes, isto é, retira a
exigência para os rios que secam em determinadas épocas do ano.
"Foi o maior desastre que poderia acontecer", sentenciou o senador Jorge Viana
(PT-AC). "Mais da metade dos rios brasileiros não são perenes. É um retrocesso,
inviabiliza a política ambiental". Na avaliação do senador Rodrigo Rollemberg (PSBDF), "do jeito que está, a MP vai ficar dez vezes pior do que o texto aprovado pela
Câmara" e que foi vetado pela presidente Dilma Rousseff.
"Foi um resultado muito duro", admitiu um deputado governista. Ontem à noite, o
Palácio do Planalto convocou uma reunião urgente entre ministros da área e
parlamentares para discutir a estratégia que seria adotada hoje.
Após a sessão, alguns membros da Comissão levantaram a possibilidade de deixar
a MP, que vende em 8 de outubro, perder a validade, uma vez que levar adiante a
votação poderia significar retrocessos na legislação ambiental.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário das duas Casas. A avaliação é
de que na Câmara a disputa pode ser ainda mais dura, pois os deputados ruralistas
conseguem maioria, e poderia não haver tempo hábil para modificar o texto no
Senado.
Outra alteração aprovada ontem flexibiliza a regra do pousio, prática de interrupção
temporária das atividades agropecuárias para recuperação do solo. No texto do
relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), o pousio deveria ser praticado em um
prazo máximo de cinco anos e só poderia ocupar até 25% da propriedade. Para
viabilizar a votação, o relator acatou destaque feito pela Frente Parlamentar
Agropecuária (FPA) e retirou a previsão de área máxima destinada à técnica.
Outra proposta dos ruralistas aprovada retirou do relatório de Luiz Henrique a
definição de área abandonada. A única emenda dos ambientalistas aprovada foi a
que inclui o conceito de crédito de carbono na legislação ambiental.
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PMDB quer candidatura única à presidência da Câmara, diz
Temer
Caio Junqueira
O PMDB quer articular a candidatura única do líder da bancada, Henrique Eduardo
Alves (RN), à presidência da Câmara dos Deputados, como forma de demonstrar
força no Legislativo perante o Palácio do Planalto e o principal aliado, o PT. A
disputa ocorrerá em fevereiro de 2013, quatro meses após as eleições municipais
de outubro em que todas as previsões apontam para um avanço petista e
consequente perda de espaço pemedebista onde ele hoje reina absoluto, os
municípios.
"Nosso desejo é que Henrique seja eleito pela totalidade dos partidos, o que não é
improvável, pela sua competência. E que ele seja candidato único da Casa",
afirmou o vice-presidente da República, Michel Temer, presidente licenciado do
PMDB.
Ele compareceu ontem ao ato político que reuniu integrantes do seu partido e do PT
na sede nacional do PMDB, no Congresso Nacional. O objetivo foi reafirmar o
cumprimento do acordo de rodízio na presidência da Câmara. O trato, assinado em
novembro de 2010 por Temer e o então presidente do PT, José Eduardo Dutra,
conduziu Marco Maia (PT-RS) à presidência em fevereiro de 2011. Mas seu
cumprimento vinha sendo posto em dúvida por setores petistas, especialmente
aqueles ligados ao líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Por essa razão, o presidente do PT, Rui Falcão, abriu o evento dizendo que o acordo
será cumprido. "Nesse meio tempo (em que o acordo foi assinado e ontem) houve
muita especulação e diz-que-diz. Então, entendemos que era importante reafirmar
esse compromisso. O PT tem palavra. Acordo político é para cumprir. Nosso
compromisso é que nosso voto vá todo para o candidato do PMDB. Esse é um fato
político importante porque desfaz qualquer especulação corrente", disse Falcão.
Temer foi na mesma linha: "Quando se tem um acordo, você cumpre. E como havia
uma ou outra palavra que ensejava alguma dúvida, o Rui me procurou para
confirmarmos o que estava escrito". Assinalou ainda que a "grande simbologia" do
ato é a de que ele é "uma nova declaração de integração do PMDB e do PT, de um
projeto que deu certo e está dando certo".
Principal beneficiado do cumprimento do acordo, Henrique Alves disse que a frase
"acordo é para se cumprir" é a que mais soa bem a ele. "O que vale na política é
palavra. É o compromisso feito que traduz a honra e o caráter." Ele ressaltou que o
ato é "apenas o começo de uma longa caminhada" e que ele quer, sim, apoio de
todos os partidos para sua eleição. "Se puder buscar consenso será melhor, para
tornar mais forte, mais legítimo e mais transparente a interlocução tanto para
dentro como para fora da Câmara." Disse ainda que todos os parlamentares serão
procurados. "A nossa ótica é o Parlamento, a instituição. Tem que ser um candidato
da Casa."
Alves já tem em mente as principais conversas que deve fazer para conseguir ser
eleito por aclamação: as bancadas que também articulam candidatos. Com 78
deputados juntos, PSB e PSD estavam em estágio avançado sobre o tema mas a
interferência da presidente Dilma Rousseff, ao obrigar o PT a cumprir o acordo com
o PMDB, enfraqueceu seus ânimos. O "independente" PR, cada vez mais fora do
governo vislumbra uma candidatura com Inocêncio Oliveira (PE), mas a bancada foi
reduzida com a criação do PSD e sozinha não deve conseguir avançar muito.
É certo, porém, que a forma como o Palácio do Planalto se relacionar com a Câmara
bem como o resultado das eleições municipais de outubro será determinante no
cenário da sucessão na Casa. O motivo é que o sentimento comum dos deputados até mesmo do PT - é que não se sentem representados, tampouco ouvidos no
governo. Desse modo, a candidatura de Alves, agora oficialmente patrocinada pelo
governo, pode enfrentar problemas justamente pela rejeição dos parlamentares à
forma como são tratados pelo governo.
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População envelhece e ameaça economia de Cuba
Andrea Rodríguez
A cena no parque do bairro Vedado de Havana é suficientemente representativa:
meia dúzia de garotos chutando uma bola de futebol por entre as árvores,
enquanto dezenas de pessoas grisalhas contraem e alongam partes do corpo
seguindo as instruções de um treinador contratado pelo governo.
Tão poucas crianças, muitos idosos. Esse é um dilema central para um país cuja
população é a mais velha da América Latina, e continua envelhecendo.
A população ativa de Cuba vai começar a encolher em breve, enquanto disparam os
custos de assistência médica, no exato momento em que o governo do presidente
Raúl Castro encontra dificuldades para implementar reformas destinadas a
ressuscitar uma economia intensivamente voltada para a preservação da vida.
"Precisamos ter perfeitamente claro que o envelhecimento do povo não tem mais
solução", disse em tom alarmante Marino Murillo, o czar de Castro na área
econômica, aos parlamentares no mês passado. "Isso vai acontecer, e não pode ser
mudado no curto prazo.... A sociedade precisa se preparar."
O envelhecimento da população cubana tem suas raízes em algumas das principais
conquistas da revolução de Fidel Castro. Entre elas estão o sistema universal de
assistência médica, que aumentou a esperança de vida dos 69 anos vigentes na
década de 60 para os 78 anos de hoje, comparável à dos Estados Unidos.
O aborto é livre, e estima-se que 50% das gestações em Cuba são interrompidas.
Os altos índices de conclusão do curso superior, geralmente associados em termos
mundiais à baixa taxa de fertilidade, resultaram numa média de 1,5 filho por
mulher cubana, taxa inferior à de reposição da população.
O Departamento Nacional de Estatística de Cuba diz que cerca de 2 milhões de
pessoas, ou 17% da população de 11 milhões de habitantes da ilha, tinham mais de
60 anos no ano passado. Esse índice já é alto comparativamente à América Latina
como um todo, onde essa taxa é pouco superior a 9%, segundo extrapolação
realizada com base nos dados divulgados pela Organização das Nações Unidas
(ONU) em 2000.
O estudo da ONU mostra que a população de Cuba está envelhecendo ainda mais
depressa que a da China, que proibiu que os casais tivessem mais do que um filho.
A taxa de Cuba seria normal num país europeu rico. Mas Cuba não tem a riqueza
necessária para administrá-la.
Essa tendência está se acelerando. Projeta-se, por exemplo, que o número de
idosos duplicará para 3,6 milhões, ou um terço da população, até 2035. Nesse
mesmo período o contingente de cubanos em idade ativa deverá diminuir de 65%
para 52% da população.
O futuro deverá se parecer muito com Emelia Moreno. Ainda forte aos 75 anos, ela
mora sozinha num pequeno apartamento no centro de Havana e passa boa parte
de seu tempo num centro de idosos do bairro que provê assistência médica,
refeições e atividades sociais, como aulas de canto e de dança, a mil aposentados.
"Cuba luta para que as pessoas de certa idade não se sintam muito mal", diz ela.
Mas sua filha única foi morar nos Estados Unidos há uma década, e ela sabe que
um dia ela será totalmente dependente do governo por não ter família para cuidar
dela quando estiver incapacitada para isso.
"Eu ouvia as pessoas falarem do vazio que sentiam quando um membro da família
ia embora, mas eu não tinha a menor ideia de como seria", afirma Emelia,
acariciando uma foto de sua filha, Yeniset.
A tendência de envelhecimento da população pode ser atribuída em parte à
fragilidade da economia do país, que resulta na perda de pessoas como Yeniset. A
evasão é de 35 mil habitantes ao ano, na medida em que as pessoas buscam
oportunidades nos Estados Unidos e em outros países.
Pesquisas mostram que o segmento dos emigrantes é constituído, cada vez mais,
por mulheres em idade fértil. É nesse fator que reside o problema, segundo Alberta
Durán, membro do grupo de pioneiros na análise da tendência de envelhecimento,
antes de se afastar do cargo que ocupava num instituto cubano de pesquisa
sociológica.
"O envelhecimento da população se transformou no maior problema demográfico
de Cuba desde a década de 90", disse Durán.
Por volta de 2021, o número de cubanos que se retiram da população ativa será
maior do que o dos que ingressam nela, dizem os analistas.
A contração do exército de mão de obra representa uma ameaça à meta de Cuba
de tornar o país mais produtivo e eficiente sem abandonar sua política de atender
às necessidades básicas de todos. Autoridades do governo pretendem fechar 1
milhão de postos de trabalho excedentes e impulsionar o crescimento de um setor
não estatal que, segundo se espera, responderá por 40% do nível de atividade
econômica, comparativamente aos 15% atuais.
"A reforma fica mais difícil devido à emigração", diz Sergio Díaz-Briquets, analista
de Cuba residente em Washington. "Os que deixam o país são os mais jovens, de
melhor formação e mais ambiciosos."
Os demógrafos concordam que a população de Cuba alcançará seu patamar mais
elevado ao totalizar aproximadamente 11,2 milhões de habitantes, e que o
crescimento negativo será a norma no futuro previsível.
Murillo, o czar da área econômica, disse que as autoridades estão examinando
medidas de estímulo à taxa de fertilidade a serem adotadas no ano que vem, mas
não forneceu detalhes.
As autoridades recentemente conseguiram que os idosos que permanecessem na
ativa por mais tempo, ao prorrogar progressivamente a idade de aposentadoria de
55 para 60 anos, para mulheres, e de 60 para 65 anos, para homens. O próprio
Raúl Castro, aos 81 anos, já ultrapassou em 16 anos seu momento de afastamento.
Cuba recentemente autorizou os aposentados a voltar ao trabalho e a manter suas
contribuições para aposentadoria. Eles estão sendo estimulados a engrossar o
segmento dos proprietários de pequenas empresas que passaram a operar sob o
plano de reformas de Castro, embora técnicos digam que essa ideia tem potencial
limitado.
Agência Brasil
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Servidores apontam intransigência do governo e vão continuar
em greve
Luciene Cruz
Brasília – Os servidores federais em greve estão dispostos a enfrentar a
“intransigência” do governo e vão manter as paralisações. Segundo o secretáriogeral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
(Condsef), Josemilton Costa, o movimento atinge 28 órgãos, com 370 mil
servidores públicos parados. A greve ganhou a adesão dos agentes da Polícia
Federal e dos auditores fiscais agropecuários.
Também estão em greve servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo
Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, do Meio
Ambiente e da Justiça, entre outros. “Estamos aguardando uma resposta do
governo. Até lá, a greve continua”, disse Costa.
Na tarde de ontem (8) os grevistas promoveram um protesto contra a falta de
negociação do governo federal em frente ao Ministério do Planejamento. De acordo
com a Polícia Militar, cerca de 600 pessoas participaram da manifestação. Em
seguida, eles seguiram em passeata até o Palácio do Planalto. Uma reunião entre
representantes do governo e das entidades sindicais deve ocorrer entre os dias 13
e 17 deste mês. O governo tem até o último dia deste mês para enviar o projeto de
lei orçamentária ao Congresso Nacional. O texto deve conter a previsão de gastos
para 2013.
Segundo o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de
Estado (Fonacate), Pedro Delarue, a categoria não vai aceitar a falta de proposta
por melhorias salariais do governo federal. “O governo está irredutível. A alegação
principal do governo para a falta de reajuste é a crise internacional. Mas isso não
justifica o congelamento de salários desde 2008. O PIB [Produto Interno Bruto,
soma de todos os bens e serviços produzidos no país] tem subido, mas os salários
não acompanharam, então há margem para reajuste”, disse Delarue.
Os manifestantes reivindicavam um encontro com o secretário-geral da Presidência
da República, Gilberto Carvalho. “Fomos informados que de só o [Ministério do]
Planejamento está autorizado a falar com os servidores. Já falamos com o
secretário de Relações do Trabalho [Sérgio Mendonça] e nada adiantou. Queremos
falar com algum ministro. Queremos alguma proposta concreta”, acrescentou o
presidente da Fonacate.
De acordo com Delarue, há graus diferentes de paralisação. Para ele, a população
está sendo prejudicada pela “intransigência do governo, que não está disposto a
negociar”. “Não estamos sendo ouvidos. Só nos resta fazer greve em busca de
melhorias salariais.”
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STJ determina que 70% dos servidores de áreas essenciais da
Anvisa trabalhem
Pedro Peduzzi
Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu ontem (8) liminar da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinando que 70% dos servidores
lotados em áreas essenciais mantenham as atividades deles.
A greve, iniciada no último dia 16, tem prejudicado a importação e armazenagem
de diversos produtos sujeitos à fiscalização da vigilância sanitária em portos e
aeroportos do país.
Caso a decisão não seja cumprida, após a publicação, o Sindicato Nacional dos
Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagencias) terá de pagar multa
de R$ 100 mil por dia. De acordo com o STJ, a expectativa é de que a íntegra da
decisão, que teve como relator o ministro Herman Benjamin, seja publicada no
próximo dia 10.
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Governo está fechando suas contas para saber que proposta
apresentará a servidores em greve, diz ministra
Yara Aquino e Carolina Gonçalves
Brasília – A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse ontem (8) que o
governo está fechando suas contas esta semana para saber que proposta de
reajuste poderá apresentar aos servidores. Segundo a ministra, o ano começou
com boas perspectivas de recuperação da economia mundial, mas elas não se
confirmaram e foi preciso o governo refazer as suas contas.
“Em maio, junho, essa perspectiva ficou meio nublada e isso fez com que o governo
tivesse que refazer suas contas. Preferimos então fazer uma análise detida para
formular uma proposta responsável aos servidores. Estamos finalizando esta
semana as nossas contas para ver o que podemos apresentar aos servidores”, disse
após participar do lançamento do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a
Desastres Naturais.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também destacou a situação
econômica internacional e disse ter a convicção de que os servidores sob o
comando de sua pasta, que estão em greve, têm lideranças que sabem respeitar o
direito da população. O ministro disse ainda que a população não pode ser
prejudicada pelo movimento dos servidores. “A população não pode sofrer, não
pode pagar essa conta, seria um equívoco, portanto, acho que esse diálogo
prossegue e irá desembocar em um momento em que o problema se equacione”,
disse.
Miriam Belchior disse que é de “atenção absoluta” a posição do governo no sentido
de garantir que os serviços continuem sendo prestados aos cidadãos e lembrou o
decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff para garantir a continuidade dos
serviços durante as greves. O decreto prevê que ministros que comandam áreas
em greve possam diminuir a burocracia para dar agilidade a alguns processos e
fechem parcerias com estados e municípios para substituir servidores parados.
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Ministro do Trabalho destaca capacitação profissional de
jovens para conter desemprego
Carolina Sarres
Brasília – O ministro do Trabalho, Brizola Neto, disse ontem (8) sobre a
necessidade de investimento na capacitação profissional para conter o desemprego
entre os jovens.
“Há necessidade de investimento nos jovens, porque os índices de desemprego
atingem 13% da população com até 24 anos. Isso é três vezes mais do que em
outras faixas etárias”, disse, acrescentando que o sistema de aprendizagem deve
ser aperfeiçoado, pois é um mecanismo importante para o mercado de trabalho.
O ministro observou que muitas empresas não aderem aos programas de
capacitação, porque existem dúvidas quanto ao cumprimento de metas.
Brizola Neto considerou ainda um avanço a aprovação da PEC do Trabalho Escravo,
que “garante a punição onde for encontrado trabalho escravo e análogo à
escravidão e a desapropriação em áreas rurais e urbanas.”
Sobre a greve dos servidores públicos, o ministro afirmou que as negociações com
as categorias devem ser conduzidas pelo Ministério do Planejamento, conforme
previsto em decreto governamental. “O que é natural porque é onde estão os
limites orçamentários. O que o Ministério do Trabalho pode fazer é auxiliar no
processo de negociação e esticar alguns limites para estabelecer um consenso.”
O ministro participou da abertura da 1ª Conferência Nacional de Emprego e
Trabalho Decente (CNTD) que irá discutir e analisar propostas de políticas públicas
que poderão ser implementadas nos próximos anos. A CNTD fecha um ciclo de
conferências estaduais realizado desde 2010, em que foram tratados temas
pontuais e locais relacionados às questões sobre trabalho e emprego.
O encontro deverá ter a participação de cerca de 1,5 mil pessoas, incluindo
delegados de todos os estados brasileiros, representando o Executivo, empregados,
empregadores e organizações da sociedade civil, segundo o ministério. O evento
vai até sábado (11), quando será aprovado documento final com recomendações
aos governos, trabalhadores e empregadores.
“A conferência é a oportunidade de o Estado firmar o trabalho como vetor do
desenvolvimento nacional. A forma como foi organizada toda a 1ª CNTD de
legitimidade, pois houve consulta popular e participativa e contribuição da
sociedade civil. Estamos vinculando a agenda do trabalho ao futuro do país”, disse
Brizola Neto à Agência Brasil.
A CNTD é estruturada em quatro eixos temáticos: princípios e direitos, proteção
social, trabalho e emprego e fortalecimento do diálogo social. Os temas serão
discutidos em grupos de trabalho temáticos e depois analisados em plenárias.
Folha Online
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Onda de greves se alastra e desafia governo Dilma
A greve dos servidores federais ganhou ontem a adesão de policiais rodoviários e
ameaça se tornar a paralisação mais ampla do funcionalismo desde o começo do
governo Lula (2003-2010), desafiando a gestão da presidente Dilma Rousseff.
Os números oficiais e do movimento não batem. Nas contas sindicais, ao menos 27
órgãos federais foram diretamente afetados, entre greves, suspensão temporária
de trabalho ou operações-padrão.
As paralisações já prejudicam o cotidiano da população. Ontem, pelo menos oito
estradas ficaram congestionadas por causa de uma fiscalização intensa de veículos.
Aeroportos e até a área da saúde, com a retenção de remédios importados em
depósitos, estão sendo afetados. Universidades federais estão paradas há quase
três meses.
Ontem, em Brasília, grevistas tentaram subir a rampa do Palácio do Planalto, mas
foram contidos por policiais.
Até agora, o governo negocia apenas com funcionários de universidades federais.
VAIAS
O ministro responsável por negociar com movimentos sociais, Gilberto Carvalho
(Secretaria-Geral), foi vaiado e chamado de traidor em um congresso por
manifestantes da CUT, tradicional braço sindical do petismo.
"Traidor, traidor", ouviu. "A greve continua. Dilma a culpa é sua!". Carvalho
discutiu aos gritos com a plateia.
Ao fim, o presidente da CUT, Vagner Freitas, comentou: "Se eu fosse presidente,
destituía o ministro."
"Houve greves grandes, mas eram concentradas em um setor. Essa tende a se
ampliar", disse Artur Henrique, dirigente da CUT.
A decisão do governo de punir grevistas com descontos e não conceder reajustes
acirrou os ânimos. Outra medida que desagradou servidores foi um decreto, de
julho, facilitando a troca de grevistas por funcionários estaduais e municipais.
Para os sindicatos, há mais de 300 mil funcionários parados entre os 573 mil
servidores. O Ministério do Planejamento diz que isso é irreal. "Se fosse tal como é
dito, teríamos o serviço totalmente comprometido, e não está. Há pouquinha gente
parada e muita fazendo barulho", disse o secretário de Relações do Trabalho,
Sérgio Mendonça.
Ele refuta o status de pior greve dos últimos anos e lembra paralisações nos
governos Lula e FHC, mas o governo diz não saber quantos servidores estão
parados. O país "enfrentou momentos difíceis" com greves antes, disse.
Também repercutiu mal entre sindicalistas e setores do governo a afirmação do
secretário do Tesouro, Arno Agustin, dizendo que a greve acabaria no dia 31, com o
envio do Orçamento de 2013 para o Congresso, o que encerraria a possibilidade de
negociação salarial.
"Nós entendemos que a crise [internacional] é grave. Mas, diante da crise, tem que
flexibilizar o superávit primário [economia para pagar juros da dívida] e recuperar
carreiras", disse Artur Henrique.
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Ministro Gilberto Carvalho é vaiado por grevistas em Brasília
Kelly Matos
O que era para ser o discurso do representante da presidente Dilma Rousseff na
abertura da Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente transformou-se
em confusão no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Assim que teve seu nome anunciado pelo mestre de cerimônia de eventos, o
ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, foi muito vaiado por
representantes de sindicatos que representam trabalhadores em greve.
"Traidor, traidor!", gritavam os grevistas em pé. As manifestações seguiram: "A
greve continua. Dilma a culpa é sua!".
Carvalho tentou iniciar o discurso dizendo que o governo sempre buscou o diálogo.
Gritando, afirmou que, em nenhum momento, o Planalto havia dito que não faria
proposta de reajuste aos servidores. Os manifestantes se retiraram do auditório e
seguiram vaiando o ministro. "Pelego!", diziam.
O ministro condenou a atitude dos sindicalistas e tentou continuar o discurso ainda
aos gritos. "O governo da presidente Dilma não tem medo da manifestação nem do
diálogo, e assim seguiremos até o final do nosso mandato em 2014".
Nesse momento, o Carvalho recebeu aplausos de participantes do evento e de
outros ministros que estavam junto à mesa de autoridades.
'INCIVILIDADE'
Com muitas vaias até o fim do seu discurso, o ministro encerrou sua fala dizendo
que não poderia aceitar a "indelicadeza" e a "incivilidade" dos manifestantes. "Esse
tipo de manifestação não é próprio do verdadeiro servidor publico, a quem
seguiremos respeitando", encerrou.
Ainda sob vaias, Carvalho dirigiu-se à mesa reservada às autoridades do evento.
Antes de sentar-se, porém, dirigiu-se ao presidente da CUT, Vagner Freitas, e
cobrou do sindicalista o episódio ocorrido. Vagner acenou e fez sinal de que 'nada
puderia fazer'.
Mais cedo, o presidente da CUT já havia classificado o atual modelo de gestão dos
trabalhadores feito pelo governo federal de "arcaico" e "falido". "Não existe
negociação efetiva quando a parte patronal, neste casso o governo, não faz
contraproposta. Não existe respeito ao legítimo direito de greve quando o governo
edita o decreto 7.777, para substituir os grevistas", afirmou Freitas.
Depois, ao deixar o evento, o ministro Gilberto Carvalho, que estava rouco,
respondeu às acusações de "traidor" por parte dos grevistas: "Tenho minha
consciência, sei por quem eu luto e os servidores não me consideram traidor. Estou
muito tranquilo quanto a isso".
Terra
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Ministro próximo a Dilma é vaiado por manifestantes grevistas
Diogo Alcântara
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, foi
vaiado nesta quarta-feira por manifestantes em greve. Ele foi chamado de "traidor"
durante a abertura da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente.
Gilberto foi enviado para representar o governo e se expôs a grupo filiado a
sindicatos, que estão parados há mais de dois meses.
"O governo da presidente Dilma não tem medo da manifestação e não tem medo
do diálogo", disse o ministro. "Este é um governo que tem responsabilidade, que
sempre dialogou. O que não faremos são atos de demagogia, que podem por em
risco à economia do País".
Gilberto acrescentou que a prioridade do governo frente à crise econômica mundial
é a manutenção do emprego no setor privado. "A presidente Dilma tem um foco
muito claro. Neste momento de grande instabilidade internacional, de grande crise
na economia, temos de cuidar do emprego daqueles que não têm estabilidade. Essa
é a nossa prioridade", afirmou.
O ministro disse que o governo nunca se omitiu ao diálogo. "Em tempo oportuno,
apresentaremos a nossa proposta. Não posso aceitar a indelicadeza, a incivilidade
desse tipo de manifestação. Não é própria do verdadeiro servidor público", criticou
Carvalho, referindo-se aos manifestantes.
Antes do discurso do ministro Gilberto Carvalho, o presidente da Central Única dos
Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, prometeu mover um processo na Justiça
contra uma das medidas que o Executivo Federal tomou contra a greve. A
presidente Dilma Rousseff assinou um decreto que permite substituir
temporariamente servidores federais em greve por servidores estaduais. A regra
valeria para áreas consideradas delicadas, como a Receita Federal, por exemplo.
Rede Brasil Atual
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Tensão entre trabalhadores e empresários marca abertura de
conferência em Brasília
Vitor Nuzzi
Os discursos dos presidentes da CUT, Vagner Freitas, e da Confederação Nacional
da Indústria (CNI), Robson Andrade, serviram de prévia para as polêmicas que
devem marcar a 1ª Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente, que
começou ontem (8) e vai até sábado (11). Enquanto o empresário, que representou
a bancada dos empresários, falou sobre o aumento do custo do trabalho, o
sindicalista – em nome da bancada das centrais – pediu a democratização das
relações de trabalho. Os pronunciamentos foram definidos como um momento
"tenso" pelo secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Antes
da abertura, o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, disse que o governo
irá "absorver" a agenda do trabalho decente por meio do diálogo social. "Em última
instância, é a sociedade que define as políticas públicas", observou.
Andrade afirmou em seu discurso que, "se bem reguladas", as relações do trabalho
podem garantir lucros para as empresas e benefícios para os trabalhadores. Mal
reguladas, trazem "impostos nefastos para os negócios" e insegurança jurídica.
Criticou "excessos" da legislação, com "alto grau de proteção a quem tem carteira
assinada", o que segundo ele dificulta o acesso de muitos ao mercado formal. Por
isso, considerou imprescindível a reforma da legislação trabalhista, "para permitir a
continuidade do crescimento e da criação de empregos".
O presidente da CNI disse ainda que o conceito de trabalho decente compreende
direitos e obrigações, como "compromisso do trabalhador com a produtividade,
zelo, lealdade e comprometimento com a qualidade". Assim, remunerações
diferentes em funções semelhantes não poderiam ser consideradas distorções. "A
falta de estímulos à produtividade é fatal para uma empresa e para um país",
afirmou. Para Andrade, "o custo do trabalho tem crescido de forma acelerada em
muitos setores, em nívels superiores aos ganhos de produtividade" – e, apenas
parte desses custos, acrescentou, está associada a ganhos para o trabalhador.
Segundo ele, tais problemas rumam para uma situação "insustentável". Por isso, o
Brasil "precisa urgentemente acordar para a questão trabalhista". "Não basta
aprovar leis impositivas. É preciso remover os obstáculos", defendeu.
Para o representante dos empresários, mesmo com interesses antagônicos, existe
possibilidade de convergência. "Mas perdeu-se nas conferências estaduais essa
possibilidade", lamentou, para quem houve naqueles encontros "aprofundamento
das divisões ideológicas".
Por sua vez, o presidente da CUT ironizou as "soluções" encontradas pelo países
desenvolvidos – aperto fiscal, corte de salários, redução de benefícios
previdenciários. "Essas receitas anticrise vêm se mostrando desastrosas", afirmou,
acrescentando que esse caminho não pode ser escolhido pelo Brasil. "Se é verdade
que estamos sendo observados pelo mundo, queremos ser observados pela
democratização das relações do trabalho, pela valorização e distribuição da renda",
comentou, criticando a "judicialização" das relações trabalhistas no Brasil, com
recusa empresarial à negociação, o chamado interdito proibitório (mecanismo
usado basicamente em greves) e desrespeito ao exercício constitucional do direito
de greve. Em contraponto à visão empresarial, ele defendeu o que chamou de
"modernização civilizatória".
"No curto prazo, é imprescindível erradicar o trabalho escravo", disse Freitas. "Se a
aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do Trabalho Escravo foi
importante, mais importante é sua regulamentação." O dirigente também criticou a
informalidade no mercado de trabalho, que atinge quase metade da população
ativa, e o alto grau de rotatividade no emprego, "expediente usado em larga escala
no Brasil para achatar salários".
Freitas pediu ainda a ratificação da Convenção 189 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), sobre trabalho decente no serviço doméstico. Também defendeu as
convenções 158 (garantia contra dispensa imotivada) e 151 (negociação coletiva no
setor público).
Informes
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Deputados querem retomar negociação para fim de greve nas
universidades
Em reunião nesta quarta -feira (8), entre representantes das comissões de
Educação e de Trabalho da Câmara com a Federação dos Sindicatos dos
Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), foi debatido o
andamento das negociações relativas à greve por aumento salarial dos servidores
técnico-administrativos das universidades federais. Deputados do PT defenderam a
retomada das negociações para o fim da greve.
Para o deputado Eudes Xavier (PT-CE), a intermediação das comissões foi
fundamental para a abertura da negociação entre a ministra do Planejamento,
Miriam Belchior e os servidores das universidades. Ele ressaltou a importância
desse aceno do governo em direção a um acordo. “Sempre foi uma característica
do governo popular ter a mesa de negociação aberta”, disse.
O encaminhamento da reunião de hoje, no entanto, foi no sentido de sensibilizar o
governo a melhorar a proposta apresentada aos servidores, de 15%, a ser
efetivada em três anos. O deputado mostrou-se otimista com a solução do impasse.
“Apostamos no entendimento entre o movimento e o governo para que a gente
resolva esse conflito, pois a greve vem desde o mês de maio, o que não é bom para
as universidades brasileiras”, disse.
O presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Newton Lima (PT-SP),
também presente à reunião, registrou a importância da ministra Miriam Belchior ter
recebido as duas comissões da Casa e da sua concordância com a reivindicação dos
deputados para que as negociações com a Fasubra fossem retomadas. Sobre o
desdobramento da reunião, o deputado completou que foi decidido o
encaminhamento à ministra de “documento conjunto pedindo que se ultimem as
negociações, procurando um denominador comum entre o governo e as lideranças
sindicais para que se possa, o mais rapidamente possível, voltarmos à
normalidade”, disse.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) também esteve presente à reunião. No plenário
da Câmara ela defendeu o avanço nas negociações. “A nossa expectativa é no
sentido de a negociação avançar, da proposta ser aperfeiçoada para que possamos
chegar a um desfecho favorável. Os técnicos administrativos de todo o País, das
escolas técnicas e das universidades desejam voltar ao trabalho, mas, para tanto, é
necessário que o governo avance na negociação” disse.
Giro pelos blogs
Advivo.com.br/blog/luisnassif
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A dificuldade de Veja de interpretar uma sessão pública
Luis Nassif
A transmissão direta do julgamento do “mensalão” – pela TV Justiça e pela Internet
– reduziu substancialmente a capacidade de manipulação da informação por parte
de alguns órgãos de imprensa.
Confira-se a matéria abaixo, do site da revista Veja: informa que o advogado do
deputado João Paulo Cunha optou por uma defesa de negativas, sem rebater
pontualmente as denúncias.
Não é verdade, conforme se pode conferir pela transmissão ao vivo. Se a acusação
vai conseguir rebater ou não os argumentos, são outros quinhentos. Mas a defesa
entrou nas acusações, uma a uma, levantando argumentos consistentes.
Dizer que a defesa "apenas nega crimes" é uma demonstração cabal da pouca
familiariedade da mídia com pontos básicos de um processo judicial.
Da Veja
Com acusação robusta no mensalão, defesa de João Paulo apenas nega
crimes
Advogado do deputado petista optou por uma defesa de negativas,
recheada de frases de efeito, mas sem rebater pontualmente as denúncias
Gabriel Castro e Laryssa Borges
Um dos réus do mensalão que responde por robusta acusação da ProcuradoriaGeral da República, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) optou por uma defesa de
negativas, recheada de frases de efeito, mas sem rebater pontualmente as
denúncias de sua participação no esquema.
Segundo a denúncia da Procuradoria, um dia depois de se reunir com Marcos
Valério de Souza, o petista recebeu 50 000 reais do esquema. O saque foi feito pela
mulher do deputado numa agência do Banco Rural. Duas semanas depois, a
empresa SMP&B, de Valério, venceu uma licitação na Câmara. Detalhe: a agência
havia sido desclassificada anteriormente por insuficiência técnica.
Comentário: a defesa do deputado mostrou dois pontos específicos para
rebater a denúncia. A primeira – invocando o próprio inquérito da PF e a
denúncia do MPF, mostrando que os R$ 50 mil referiam-se ao pagamento
do próprio PT, através da SMPB, dentro do episódio que se convencionou
chamar “mensalão”. A segunda, a de que a escolha da agência foi feita por
uma comissão de cinco pessoas, das quais 3 já haviam feito parte da
comissão de licitação na gestão Aécio Neves.
Desse contrato, João Paulo é acusado de desviar em proveito próprio 252 000
reais. O valor refere-se à subcontratação pela SMP&B da empresa de um jornalista
que já prestava assessoria ao deputado. Com isso, Cunha continuaria desfrutando
dos serviços sem ter que arcar com os custos. Do mesmo contrato, a Procuradoria
aponta que Cunha é responsável por 536.440,55 reais desviados para o caixa de
Marcos Valério.
Comentário: a defesa derrubou a acusação com fartura de argumentos.
Mostrou, com base em depoimentos colhidos pelo próprio inquérito, que o
jornalista trabalhava para a Câmara, não para João Paulo Cunha – dentre
os depoimentos, os de parlamentares que não pertencem ao partido.
Mostrou, além disso, que a maior parte da remuneração da SMPB se deveu
ao BV (bônus de veiculação). Mencionou depoimentos de técnicos da
Câmara sobre o trabalho de Luiz da Costa Pinto na comunicação da casa
como um todo.
João Paulo responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Ele foi
absolvido no plenário da Câmara, conseguiu se reeleger em 2006 e 2010 e agora
disputa as eleições para a prefeitura de Osasco, na Grande São Paulo.
Diante dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado do
petista, Alberto Zacharias Toron, adotou um discurso enérgico, bateu palmas
durante sua fala, classificou a peça acusatória de “fantasmagórica” e disse que as
denúncias se resumiam a “criação mental”.
Candidato à presidência da OAB em São Paulo, Toron disse ser legal a terceirização
de serviços feita pela agência de publicidade SPMP&B, mas não explicou, por
exemplo, se as empresas subcontratadas efetivamente trabalharam na Casa.
Comentário: claro que explicou. Mostrou como é feito o serviço de
terceirização das agências de publicidade, com base em depoimentos de
publicitários conhecidos. Os repórteres ignoram algo básico: quem tem que
demonstrar que não houve prestação de serviços é a acuisação.
O advogado afirmou que as subcontratações eram um expediente corriqueiro de
agências de publicidade. A linha da defesa foi listar testemunhas que afirmaram ter
visto o jornalista prestar os serviços. "Ele (o jornalista) fazia o trabalho para a
instituição. Se essas pessoas que sentaram como testemunhas mentiram, deveriam
ser alvo do Ministério Público com ação de falso [testemunho], mas isso não se
cogitou."
Comentário: o que mais queria que o advogado fizesse? Mostrou
depoimentos dos responsáveis por várias áreas de comunicação da
Câmara, avalizando o trabalho de Costa Pinto. Os depoimentos constam do
inquérito conduzido pelo próprio MPF.
A defesa também não apontou – embora esse argumento conste da defesa final do
deputado petista – a real destinação dos 50 000 reais recebidos por sua esposa do
esquema. Para a acusação, o dinheiro sacado na boca do caixa prova o crime de
corrupção passiva.
Comentário: a defesa se baseou no próprio inquérito que, em outra parte,
mostrava os pagamentos feitos pelo PT a parlamentares (inclusive a João
Paulo Cunha) através da agência de Valério, para ressarcimento de gastos
de campanha.
Sobre a acusação de lavagem de dinheiro, o advogado afirmou que a mulher do
petista não sabia a origem do dinheiro. "Mandaria ele a própria esposa buscar
dinheiro de corrupção?", disse. Segundo Toron, se houve entrega do dinheiro, "ele
já veio lavado."
O advogado chegou a citar o “coração maravilhoso” do presidente da Corte, Carlos
Ayres Britto, e a predileção do ministro Luiz Fux por artes marciais. “João Paulo
Cunha é um homem que tem origem profundamente humilde. É candidato, se
expõe, aparece e mostra a cara porque crê na sua inocência. Não praticou crime de
espécie alguma”, disse. “Não há nos autos o mínimo de prova, de suporte empírico
material. Estamos em um caso típico de criação mental.”
Comentário: bom, foi de um puxa-saquismo explícito, mas que em nada
compromete o mérito dos argumentos.
Viomundo.com.br
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Policial Maisa: Sobre a greve da PF
da leitora Maisa, em comentário aqui
Quanto a greve da PF, aqui cabem alguns esclarecimentos que se fazem
necessários para que todos façam um juízo de valor, mas com base nos FATOS e
não no que é manipulado.
1) A PF não tem qualquer tipo de rejuste desde o ano de 2007, quando foi recebida
a última das três parcelas anuais do aumento escalonado;
2) Desde 1996, por meio de lei, houve a exigência de NÍVEL SUPERIOR de
escoloradidade para as carreiras operacionais: Escrivães, Agentes e Papiloscopistas;
3) Mesmo com a exigência do nível superior, o governo manteve a tabela de
vencimentos dessas carreiras como de nível médio;
4) Após intensa luta da federação dos sindicatos regionais da PF, somente em
2011, o Ministério do Planejamento, reconheceu, oficialmente, que os operacionais
da PF tivessem o reconhecimento do nível superior, fazendo incluir no “caderno” de
atribuições do referido ministério, que as atribuições desses servidores são de nível
superior;
5) O sindicato da categoria é o único que procurou o governo desde 2009 e
cumpriu todas as exigências do referido planejamento, com várias reuniões e
apresentação de proposta, inclusive com o impacto sobre a folha de salários, etc,
etc;
6) O governo, depois de quase três anos, “reconheceu” que a tabela dos
operacionais da PF deveria ser enquadrada naquelas cargos de nível superior,
porém, esbarrou num grande obstáculo, que é a categoria dos Delegados de Polícia
Federal e Peritos Federais, os quais já estão posicionados no topo dessa mesma
tabela e as ditas “autoridades” não aceitam, em hipótese alguma, que os
operacionais percebam vencimentos próximos aos deles sob a alegação de que isso
viola o princípio da hierarquia, etc. etc;
7) Diante desse entrave, os delegados de polícia federal “melaram” um acordo
assinado por todas as carreiras e que propunham o reenquadramento da carreira
dos operacionais nas carreiras de NÍVEL SUPERIOR, logicamente com reflexos na
majoração dos vencimentos, enquanto que o reajuste dados ao delegados e
peritos, por óbvio, seriam menores mas sem o risco de se aproximarem dos
salários do magistrados e procuradores federais;
8) É preciso dizer que os operacionais da POLÍCIA FEDERAL, de forma respeitosa,
honraram com as exigências do ministério do planejamento e aguardaram até o
limite da PACIÊNCIA HUMANA que o governo se manifestasse e apresentasse uma
proposta de REENQUADRAMENTO dos operacionais e um reajuste escalonado para
delegados e peritos e mais uma vez, o governo deu ouvidos aos clamores dos
delegados, os quais se escondem por trás de um movimento de justas
reivindicações para tirar proveito da situação e amealhar ESMOLA do governo;
9) Para que se tenha uma pálida idéia, nos cargos do Poder Executivo de NÍVEL
SUPERIOR, o salário inicial é de apoximados R$ 12.000,00(brutos), enquanto que o
final das carreiras ultrapassam os R$ 18.000,00(brutos). A PF, para os
operacionais, apresenta um salário inicial de R$ 7.500,00 e o final da carreira chega
aos R$ 11.800,00, enquanto que delegados e peritos se situam nos valores já
demonstrados;
10) A paralisação da PF não visa se indispor ou afrontar o governo e muito menos
com a sociedade, mas apenas exige que sejam reparadas injustiças com uma
categoria, tal com as demais, tem demonstrado zêlo e competência e goza de
imensa credibilidade junto à população;
11) Quem não está cumprindo com a palavra é o governo, primeiro ao tentar
“enrolar” a PF até o apagar das luzes da aprovação de orçamentos e, segundo, e
principalmente, ao dar crédito à uma única carreira (delegados) como se fossem
somente eles que fazem a instituição crescer e apresentar resultados.
12) A Dilma é governo desde 2005 e sabia, mais do que todos, das demandas do
funcionalismo e das distorções salariais entre carreiras de mesmo nível e
infelizmente deixou a coisa chegar ao ponto em que chegou e, no caso da POLÍCIA
FEDERAL, demonstra intransigência e trabalha com a denunião para enfraquecer e
se alia à mídia bandida para tentar desmoralizar e desqualificar justas
reivindicações daqueles que, com esforço, fazem o governa “dela” aparecer e
acontecer.
De minha parte, como POLICIAL FEDERAL, me sinto constrangida a ter que divulgar
as mazelas da instituição, mas é preciso que todos saibam, ao menos para fazer
um juízo de valor dentro da nossa realidade/verdade, pois não queremos ser os
“novos marajás”, mas apenas receber, inclusive como pecúnia, o mesmo
tratamento dispensados aos outros valorosos trabalhadores do poder executivo que
conseguiram, unidos, fazer prevalecer os interesses de toda a categoria,
diferentemente do que ocorre nos corredores da PF, onde uma casta se julga
superior e merecedora de todos os louros da fama e salários elevados.
Blogdacidadania.com.br
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Abundam picaretas “indignados” com “mensaleiros”
A inundação dos meios de comunicação com frases moralistas de efeito sobre o
julgamento da Ação Penal 470 e certas reações que essa campanha provoca na
sociedade são fenômenos que serão estudos por séculos. O historiador do futuro se
espantará com a hipocrisia que fez hordas de picaretas saírem da toca batendo no
peito.
Há empresário que se gaba de sonegar, que só manda funcionários embora por
justa causa para não pagar direitos trabalhistas da demissão e depois vai brigar na
justiça, ou que passa noites inteiras em prostíbulos enquanto e diz à família que
estava “trabalhando”, ou que corrompe funcionários de órgãos públicos para obter
aprovações de seu interesse. Tudo isso enquanto lidera a discurseira contra
“mensaleiros” em seu grupo social e profissional.
Adultos e até gente madura forjam perfis falsos nas redes sociais ou se escondem
atrás de pseudônimos para ficar atacando a honra de pessoas que se posicionam
contra a farsa que a mídia partidarizada e golpista está promovendo em torno do
julgamento do “mensalão” de um partido enquanto ignora processos iguais contra
outros, muitas vezes mais graves.
Não é à toa que o novo “herói” da mídia tucana, o ministro do STF Joaquim
Barbosa, que relatou o processo do mensalão, por ser um homem sério comentou
essa hipocrisia dizendo que a mesma mídia que vibra com a sua suposta intenção
condenatória nunca deu bola para o mensalão tucano, tão grave quanto o petista.
Mesmo que todos os acusados do único partido em que ser “mensaleiro” é
considerado crime fossem condenados, mesmo que todos os acusados na Ação
Penal 470 fossem culpados – apesar de que há culpados e há inocentes –, nada
justificaria o estupro do princípio constitucional da presunção de inocência que
conspurca a opinião publicada.
Há até “jornalista” questionando a contratação de advogados pelos “mensaleiros”.
Alguns parecem achar uma afronta que um réu “petralha” se defenda.
Fossem investigar os mais veementes “indignados” com “mensaleiros” (do PT e só
do PT, é claro), a descoberta de como levam as suas vidas deixaria o país chocado.
Há até apontador de jogo do bicho fazendo longos discursos sobre ética e contra a
“corrupção petralha”.
Alguns dirão que é muito pedir coerência e vergonha na cara a pessoas que
mergulham de cabeça em uma campanha de linchamento que nada tem que ver
com pendores éticos, mas com política partidária e com espírito de torcida
futebolística, mas que não pautam suas vidas por nada parecido com “ética”. Mas
será muito pedir que olhem seus rabos?
Figura nesta página frase do jornalista e escritor norte-americano Joseph Pulitzer,
que deu nome ao mais cobiçado prêmio de jornalismo do mundo: “Com o tempo,
uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão
vil como ela mesma”. Ele disse a frase há um século e ela está cada dia mais atual.
Blog do Ricardo Kotscho
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Cenário muda após defesa dos acusados
O resultado do julgamento pode até não sofrer grandes alterações, já que os
meritíssimos ministros do STF parecem estar com a cabeça feita e com seus votos
prontos, pelo menos no rascunho, mas o cenário em Brasília mudou desde
segunda-feira quando começaram a ser apresentadas as defesas dos 38 réus do
processo do mensalão.
Até a semana passada, o que vimos foi um massacre midiático, com apenas um
time em campo jogando sozinho: o da acusação.
Passados os primeiros momentos de excitação, agora que temos dois times em
campo para disputar os votos dos 11 juizes, já dá para saber quais são os
esquemas táticos de cada um para atacar ou se defender.
Acusação: esquema de compra de votos para a aprovação de projetos de interesse
do governo Lula com a utilização de dinheiro público e privado.
Defesa: pagamento de dívidas eleitorais dos partidos aliados com dinheiro
levantado em bancos privados; falta de provas documentais na acusação
apresentada pelo procurador-geral.
Em resumo, é isso. Os dois lados baseiam-se em provas testemunhais e
depoimentos para defender as suas teses.
"A principal mudança que verificamos é que pela primeira vez a defesa está
ouvida e as pessoas começaram a perceber que a história tem um outro
constata o advogado Arnaldo Malheiros Filho, advogado do ex-tesoureiro
Delúbio Soares, com quem conversei assim que ele voltou a São Paulo
quarta-feira.
sendo
lado",
do PT
nesta
Ao citar uma pesquisa do Datafolha, segundo a qual 80% da população não sabe o
que é o mensalão, Malheiros diz que a "pressão sobre os ministros é feita por uma
minoria barulhenta".
O que vimos até a semana passada foi um movimento organizado nas redes
sociais, amplificado por setores da mídia, que exigem a condenação de todos os
réus, independentemente das provas dos autos e dos argumentos da defesa.
Agora, até a cobertura da imprensa parece ter ficado mais equilibrada, com a
desonrosa exceção de alguns pistoleiros na blogosfera, que se mostram cada vez
mais histéricos e inconformados porque os advogados de defesa, ora vejam, fazem
a defesa dos seus clientes.
Apesar de todo o barulho, no entanto, não se viu até agora as massas dos portavozes da chamada "opinião pública" se manifestarem na praça diante do STF, em
Brasília, ocupada apenas por jornalistas.
Conversei também rapidamente por telefone com o ex-ministro Marcio Tomás
Bastos, advogado de José Roberto Salgado, do Banco Rural, que é acusado de
formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, fraude e evasão de divisas.
Em meio a uma reunião da defesa, Bastos avaliou que "já está se estabelecendo o
contraditório, com as imprecisões da acusação sendo desvendadas".
À tarde, ao fazer a sustentação oral no plenário, contestando ponto por ponto a
acusação do procurador-geral, o advogado perguntou: "Qual foi a prova que se
produziu nestes autos contra o sr. José Roberto Salgado?".
Bastos se referiu ao processo como "um furacão com a marca de fantasia chamada
de mensalão". No final da sua fala, o advogado reclamou de "incoerências vastas
espalhadas por todo este processo" e pediu a absolvição do seu cliente por falta de
provas, como fizeram todos os outros defensores até aqui.
Em princípio, se não houver novos atrasos, o trabalho dos advogados de defesa
deverá ser concluído até quarta-feira da próxima semana.
Blog do José Dirceu
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Aprovação das cotas é um dos passos mais decisivos no
processo de inclusão social
Depois de quatro anos de tramitação, está aprovada a lei que institui cotas sociais e
raciais nas universidades e escolas técnicas federais. É um grande passo no
processo de inclusão social brasileiro e para a melhoria do nosso ensino em geral,
do fundamental e médio ao universitário. As universidades e escolas técnicas
federais ficam obrigadas a destinar 50% de suas vagas para estudantes vindos de
escolas públicas. Desses 50%, a metade tem de ser preenchida por estudantes cuja
renda familiar seja igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita (R$ 933,00)
mensal. E dentro desse universo de 50% de vagas para alunos da rede pública,
também serão aplicados critérios raciais assim preenchidos: negros, pardos e índios
terão cotas proporcionais ao número de habitantes de seu grupo racial que vivem
no Estado sede da universidade.
Finalmente, depois de quatro anos de morosa tramitação (o projeto foi apresentado
em 2008), está aprovada a lei que institui cotas sociais e raciais nas universidades
e escolas técnicas federais. É um grande passo no processo de inclusão social
brasileiro e para a melhoria do nosso ensino em geral, do fundamental e médio ao
universitário.
Já aprovada pela Câmara, a proposta passou nesta 3ª feira (ontem) no Senado e
vai, agora, à sanção da presidenta Dilma Rousseff. Aí, não tem erro, ela sempre foi
favorável à medida. Uma vez em vigor, as universidades e escolas técnicas federais
ficam obrigadas a destinar 50% de suas vagas para estudantes vindos de escolas
públicas.
Desses 50%, a metade tem de ser preenchida por estudantes cuja renda familiar
seja igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita (R$ 933,00) mensal. E dentro
desse universo de 50% de vagas para alunos da rede pública, também serão
aplicados critérios raciais assim preenchidos: estudantes negros, pardos e índios
terão cotas proporcionais ao número de habitantes de seu grupo racial que vivem
no Estado sede do estabelecimento de ensino federal de acordo com o censo do
IBGE de 2010.
Medida não vale para universidades estaduais e particulares
A lei não altera o sistema de ingresso nas universidades estaduais públicas e
particulares que adotam se quiserem, ou não, algum sistema de cota social ou
racial. Com a entrada da lei em vigor, vamos começar a corrigir, ainda que
indiretamente, essa situação de injustiça existente no Brasil, um dos poucos países
do mundo onde se dá isenção de imposto de renda pessoa física (IRPF) para gastos
em educação, quando devia ser o contrário.
Ora, quem pode dispender gastos em educação, pode e deveria, também, pagar
IRPF para aqueles que não tem renda ou a tem baixa, estudar. Principalmente
porque as vagas no ensino superior público, todos sabemos, estão ocupadas por
alunos que vêm das escolas de ensino médio particulares.
Dai a necessidade dos 50% de vagas nas públicas para alunos oriundos das escolas
de ensino médio públicas e para os de baixa renda, além do critério de raça para
buscar um equilíbrio.
O problema é ainda bem mais complexo se lembrarmos que tem outro aspecto que
vem desde 1988, quando as escolas particulares pleitearam e a Assembléia
Nacional Constituinte incluiu na nossa Constituição que elas continuariam
recebendo subvenção financeira do poder público. Na Constituinte os que
defendiam que o dinheiro público se destinasse apenas as escolas oficiais foram
derrotados pelo lobby das particulares, comandado pela universidades católicas.
Tucano, DEM, SBPC na contramão, contrários à medida
Mas a adoção da cotas sociais e raciais, apesar de começar a corrigir essas
distorções, por si só não resolve o problema. Os alunos oriundos do ensino público,
os de baixa renda e os que ingressam por critérios raciais necessitam, além das
vagas, de mais e melhores escolas públicas.
Para isto precisamos investir mais recursos na educação, dar melhores condições
de trabalho e de qualificação para que as escolas públicas tenham os melhores e
mais motivados professores, instalações adequadas, laboratórios, modernização
dos métodos pedagógicos, ensino em tempo integral, cultura, esporte e lazer nas
escolas. E contar com a participação das comunidades na sua gestão e direção.
Foi surpresa na sessão de ontem do Senado o voto senador Aloysio Nunes Ferreira
Filho (PSDB-SP), contrário às cotas. O parlamentar tucano paulista classificou o
projeto como uma “violência à autonomia das universidades (...), a imposição de
uma camisa de forças para todas as universidades brasileiras."
Foi rebatido pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS), para quem "só quem é negro
sabe o quanto o preconceito é forte neste país. A rejeição deste projeto é dizer que
nós não queremos que negro, pobre e índio tenham acesso à universidade". Paim
destacou, ainda, que as cotas, principalmente as sociais, começam a corrigir uma
situação secular de extrema exclusão social e racial vigente no país.
Senador Aloysio Nunes, o único voto contra as cotas
Aloysio foi o único voto contra, mas o DEM também tinha posição contrária.O
partido chegou a ir até o Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADIN), contra a Universidade de Brasília (UnB) que adota as
cota raciais desde 2004. Foi derrotado na Corte suprema.
Também é surpresa a posição contraria as cotas raciais adotada pela tradicional
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). E com dois argumentos
fracos: ela acha que a excelência das universidades cairá, e que dada a nossa
miscigenação não se pode definir raça. Assim, não poderíamos definir quem é
negro na nossa sociedade. Este seu último argumento público, então, beira o
ridiculo.
Quanto ao risco de queda na excelência da universidade brasileira, a adoção das
cotas sociais e raciais vai trazer o contrário. Pode melhorá-la e ao ensino público
em geral, já que o dever da instituição (universidade) é assegurar ao aluno
condições para superar insuficiências que ele traga do ensino médio e fundamental.
Assim como é obrigação da universidade se envolver também, como centro de
inteligência e do conhecimento acadêmico, na melhoria da qualidade do ensino em
geral. Uma obviedade.
Osamigosdopresidentelula.blogspot
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Banco Itaú, o exterminador de empregos
Propagandas milionárias com Luciano Huck e patrocínio ao Jornal da Globo
escondem demissões desumanas, típicas do pior capitalismo selvagem
No segundo trimestre deste ano, o Banco Itaú exterminou 3.777 postos de
trabalho.
Em um ano, foram 9 mil postos de trabalho fechados pelo Itaú.
Em abril, maio e junho de 2012, a média de desemprego no Itaú é imensamente
mais alta do que nos outros bancos brasileiros. Bradesco reduziu 571 postos de
trabalho, o Santander, 135 e o Safra cortou 186. Os dados, do Dieese, não incluem
Caixa, Banco do Brasil e HSBC porque ainda não estão disponíveis.
Lucro para os bancos, prejuízo para os cofres públicos
Preocupado com o alto índice de demissões em alguns setores, o ministro do
Trabalho, Brizola Neto, estuda a regulamentação do parágrafo 4ª do artigo 239 da
Constituição, que coloca como obrigação do empregador que promover a
rotatividade acima da média de seu setor de atuação pagar mais impostos.
O artigo em discussão diz que "o financiamento do seguro-desemprego receberá
uma contribuição adicional da empresa cujo índice de rotatividade da força de
trabalho superar o índice médio da rotatividade do setor, na forma estabelecida por
lei".
Além do irresponsabilidade social de jogar trabalhadores no desemprego apenas
para engordar lucros abusivos, a política de desemprego dos bancos ainda causa
rombo nos cofres públicos. Atualmente, o governo federal paga com o segurodesemprego o montante de R$ 28 bilhões por ano.