SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2000
O REGISTRO NA CVM NÃO IMPLICA QUALQUER APRECIAÇÃO SOBRE A COMPANHIA , SENDO OS SEUS
ADMINISTRADORES RESPONSÁVEIS PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS.
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
014869
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
3 - CNPJ
7047251000170
4 - DENOMINAÇÃO COMERCIAL
COELCE
5 - DENOMINAÇÃO SOCIAL ANTERIOR
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO CEARÁ
6 - NIRE
23300007891
7 - SITE
01.02 - SEDE
1 - ENDEREÇO COMPLETO
2 - BAIRRO OU DISTRITO
Av. Barão De Sturdart, 2917
Dionísio Torres
3 - CEP
4 - MUNICÍPIO
60127-900
Fortaleza
6 - DDD
7 - TELEFONE
0085
5 - UF
CE
8 - TELEFONE
216-1350
11 - DDD
0085
12 - FAX
9 - TELEFONE
- 0
- 0
13 - FAX
14 - FAX
- 0
- 0
216-1401
10 - TELEX
0
15 - E-MAIL
[email protected]
01.03 - DEPARTAMENTO DE ACIONISTAS
ATENDIMENTO NA EMPRESA
1 - NOME
Alexandre De Araújo Nogueira
2 - CARGO
Gerente Financeiro
3 - ENDEREÇO COMPLETO
4 - BAIRRO OU DISTRITO
Av. Barão De Studart, 2917
Dionísio Torres
5 - CEP
6 - MUNICÍPIO
60120-002
Fortaleza
7 - UF
CE
9 - TELEFONE
10 - TELEFONE
11 - TELEFONE
12 - TELEX
0085
0216-1355
0000-0000
0000-0000
0000000
13 - DDD
14 - FAX
15 - FAX
16 - FAX
0085
0216-1411
0216-1422
0216-1410
8 - DDD
17 - E-MAIL
[email protected]
AGENTE EMISSOR / INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA
18 - NOME
19 - CONTATO
20 - ENDEREÇO COMPLETO
21 - BAIRRO OU DISTRITO
23 - MUNICÍPIO
22 - CEP
24 - UF
25 - DDD
30 - DDD
26 - TELEFONE
27 - TELEFONE
-
-
31 - FAX
32 - FAX
-
-
28 - TELEFONE
29 - TELEX
33 - FAX
-
34 - E-MAIL
15/06/2006 03:13:55
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1
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Data-Base - 31/12/2000
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01486-9
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
3 - CNPJ
7.047.251/0001-70
01.04 - DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES (Endereço para Correspondência com a Companhia)
1 - NOME
Antônio Osvaldo Alves Teixeira
2 - ENDEREÇO COMPLETO
3 - BAIRRO OU DISTRITO
Av. Barão De Studart, 2917
Dionísio Torres
4 - CEP
5 - MUNICÍPIO
60127-900
Fortaleza
6 - UF
CE
8 - TELEFONE
7 - DDD
0085
9 - TELEFONE
216-1350
13 - FAX
12 - DDD
0085
10 - TELEFONE
- 0
- 0
14 - FAX
15 - FAX
- 0
- 0
216-1401
11 - TELEX
0
16 - E-MAIL
[email protected]
17 - DIRETOR BRASILEIRO
18 - CPF
18 - PASSAPORTE
. . -
01.05 - REFERÊNCIA / AUDITOR
1 - DATA DE INÍCIO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL
2 - DATA DE TÉRMINO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL
01/01/2000
31/12/2000
3 - DATA DE INÍCIO DO EXERCÍCIO SOCIAL EM CURSO
4 - DATA DE TÉRMINO DO EXERCÍCIO SOCIAL EM CURSO
01/01/2001
31/01/2001
6 - CÓDIGO CVM
5 - NOME/RAZÃO SOCIAL DO AUDITOR
283-6
Arthur Andersen S/c
7 - NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO
8 - CPF DO RESP. TÉCNICO
. . 01.06 - CARACTERÍSTICAS DA EMPRESA
1 - BOLSA DE VALORES ONDE POSSUI REGISTRO
BVBAAL
X BVMESB
BVES
BVPP
BVPR
X BVRG
BVRJ
BVST
X BOVESPA
2 - MERCADO DE NEGOCIAÇÃO
Bolsa
3 - TIPO DE SITUAÇÃO
Operacional
4 - CÓDIGO DE ATIVIDADE
1990200 - Serviços de Eletricidade
5 - ATIVIDADE PRINCIPAL
Distribuição E Comercialização De Energia Elétrica
15/06/2006 03:14:00
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2
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IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2000
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01486-9
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
3 - CNPJ
7.047.251/0001-70
01.07 - CONTROLE ACIONÁRIO / VALORES MOBILIÁRIOS
1 - NATUREZA DO CONTROLE ACIONÁRIO
Privada Nacional
2 - VALORES MOBILIÁRIOS EMITIDOS PELA CIA.
X Ações
Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI)
Debêntures Conversíveis em Ações
Notas Promissórias (NP)
Ações Resgatáveis
BDR
Partes Beneficiárias
Outros
Debêntures Simples
DESCRIÇÃO
Bônus de Subscrição
Certificado de Investimento Coletivo (CIC)
01.08 - PUBLICAÇÕES DE DOCUMENTOS
1 - AVISO AOS ACIONISTAS SOBRE DISPONIBILIDADE DAS DFs.
2 - ATA DA AGO QUE APROVOU AS DFs.
30/03/2001
30/04/2001
3 - CONVOCAÇÃO DA AGO PARA APROVAÇÃO DAS DFs.
4 - PUBLICAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
18/04/2001
05/04/2001
01.09 - JORNAIS ONDE A CIA. DIVULGA INFORMAÇÕES
1 - ITEM
2 - TÍTULO DO JORNAL
3 - UF
01
Gazeta Mercantil
SP
02
Diário Do Nordeste
CE
01.10 - DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES
1 - DATA
2 - ASSINATURA
30/05/2001
15/06/2006 03:14:09
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3
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2000
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01486-9
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
7.047.251/0001-70
02.01.01 - COMPOSIÇÃO ATUAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA
1 - ITEM 2 - NOME DO ADMINISTRADOR
3 - CPF
4 - DATA
DA ELEIÇÃO
5 - PRAZO DO MANDATO 6 - CÓDIGO TIPO DO 7 - ELEITO P/
ADMINISTRADOR * CONTROLADOR
8 - CARGO
/FUNÇÃO
7 - FUNÇÃO
01
Manoel Maria Montero Camacho
669.780.173-53
02/05/2001
3 anos
1
Diretor Presidente
02
Gonzalo Alejandro Mardones Pantoja
53.736.047-63
02/05/2001
3 anos
1
Diretor Vice-Pres. Comercial
03
Antônio Osvaldo Alves Teixeira
218.164.924-34
02/05/2001
3 anos
1
Diretor Vic- Pres Adm. e Financeiro
04
José Enrique Martinez Albero
635.064.163-91
02/05/2001
3 anos
1
Diretor Vice-Pres. Técnico
05
José Renato Ferreira Barreto
56.503.213-53
02/05/2001
3 anos
1
Diretor Vice-Pres. de Org. Rec. humanos
06
Celestino Izquierdo Mansilla
635.780.343-04
02/05/2001
3 anos
1
Dir. VP. Compras Energia e Regulaç
07
Juan Pablo Harrison Calvo
333.333.333-33
02/05/2001
3 anos
1
Diretor Vic-Pres. Plan. e Contr. Gestão
08
Josep Pujols Ramon
643.467.143-15
02/05/2001
3 anos
1
Diretor Vice-Pres. de Distribuição
09
José Nunes de Almeida Neto
116.258.723-72
02/05/2001
3 anos
1
Diretor Vice-Pres. Proj. Institucionais
10
José Luis Mayoral Cenzano
646.037.843-68
30/04/2001
3 anos
2
Presidente do Conselho de Administração
11
Manuel Fernando das Neves Bento
54.824.237-27
30/04/2001
3 anos
2
Membro do Conselho de Administração
12
Jorge Parente Frota Júnior
1.841.793-00
30/04/2001
3 anos
2
Membro do Conselho de Administração
13
Javier Villar Montero
57.245.377-96
30/04/2001
3 anos
2
Vice-Pres. do Cons de Administração
14
Maurício Balbotín O'Ryan
111.111.111-11
30/04/2001
3 anos
2
Membro do Conselho de Administração
15
Ignácio Blanco Fernández
222.222.222-22
30/04/2001
3 anos
2
Membro do Conselho de Administração
16
Antônio Cleber Uchoa Cunha
53.637.133-49
30/04/2001
3 anos
2
Membro do Conselho de Administração
17
Emílio López Ordobás
53.781.047-18
30/04/2001
3 anos
2
Membro do Conselho de Administração
18
José MAria Martinez Roig
555.555.555-55
30/04/2001
3 anos
2
Membro do Conselho de Administração
19
Laércio Peixoto do Amaral Júnior
155.775.703-87
30/04/2001
3 anos
2
Membro do Conselho de Administração
20
Fernando Nadal Moya
444.444.444-44
30/04/2001
3 anos
2
Membro do Conselho de Administração
21
Francisco Javier Arias González
53.868.327-94
30/04/2001
3 anos
2
Suplente do Conselho de Administração
22
Antônio Carlos Viana de Barros
66.050.018-34
30/04/2001
3 anos
2
Suplente do Conselho de Administração
* CÓDIGO:
1 - PERTENCE APENAS À DIRETORIA;
2 - PERTENCE APENAS AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO;
3 - PERTENCE À DIRETORIA E AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2000
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01486-9
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
7.047.251/0001-70
02.01.01 - COMPOSIÇÃO ATUAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA
1 - ITEM 2 - NOME DO ADMINISTRADOR
3 - CPF
4 - DATA
DA ELEIÇÃO
5 - PRAZO DO MANDATO 6 - CÓDIGO TIPO DO 7 - ELEITO P/
ADMINISTRADOR * CONTROLADOR
8 - CARGO
/FUNÇÃO
7 - FUNÇÃO
23
Rogério Cruz Themudo Lessa
227.873.728-72
30/04/2001
3 anos
2
Suplente do Conselho de Administração
24
Antônio Basílio Pires e Albuquerque
721.694.197-72
30/04/2001
3 anos
2
Suplente do Conselho de Administração
25
Antônio Alberto Gouvêa Vieira
338.907.227-68
30/04/2001
3 anos
2
Suplente do Conselho de Administração
26
Isabel Carvalho Pinto Humberg
151.845.478-00
30/04/2001
3 anos
2
Suplente do Conselho de Administração
27
Luiz Fernando Gonçalves Lopes
53.796.707-92
30/04/2001
3 anos
2
Suplente do Conselho de Administração
28
Juarez Ferreira de Paula
2.505.623-91
30/04/2001
3 anos
2
Suplente do Conselho de Administração
29
Priscila Cassoli Sartori
146.940.258-05
30/04/2001
3 anos
2
Suplente do Conselho de Administração
* CÓDIGO:
1 - PERTENCE APENAS À DIRETORIA;
2 - PERTENCE APENAS AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO;
3 - PERTENCE À DIRETORIA E AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2000
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
7.047.251/0001-70
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA
CONSELHEIRO (ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
MANUEL MARIA MONTERO CAMACHO
DIRETOR – PRESIDENTE
Natural de Córdoba, Espanha, ocupou inicialmente o cargo de chefe de obras. Ocupou vários
cargos em distintas áreas e províncias até chegar a Diretor de Distribuição na Compañía
Sevillana de Electricidad. Possui título de Engenheiro Industrial pela Escuela Técnica
Superior de Madrid, curso de Alta Direção na Escuela de Negocios de San Telmo em Sevilha.
ANTÔNIO OSVALDO ALVES TEIXEIRA
DIRETOR VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES
De nacionalidade brasileira, ocupou diversos cargos no Banco do Estado da Paraíba S.A.,
tendo sido admitido em 1982, onde assumiu a Diretoria de Finanças em 1994. Lecionou nos
cursos de Ciência Contábeis da UFPB e da Unidade de Ensino Superior dos Institutos
Paraibanos de Educação, sendo também membro da Comissão Governamental da
Reestruturação do Sistema Financeiro da Paraíba. Possui título de Contador pela
Universidade Federal da Paraíba, Pós-graduação em Contabilidade e Controladoria e Pósgraduação em Finanças Empresariais pela Fundação Getúlio Vargas.
JOSE ENRIQUE MARTÍNEZ ALBERO
DIRETOR VICE-PRESIDENTE TÉCNICO
___
De nacionalidade Espanhola, ocupou os cargos de Chefe de Projetos Elétricos de Usinas
Hidrelétricas em Barcelona (Espanha), Chefe de Gestão Tecnológica da Rede para
Automação de Distribuição e Chefe do Departamento de Exploração na Empresa de
Distribuição Elétrica de Lima Norte, Edelnor (Lima, Peru). Possui título de Engenheiro em
Telecomunicações pela Universidade Politécnica de Catalunha.
GONZALO ALEJANDRO MARDONES PANTOJA
DIRETOR VICE-PRESIDENTE COMERCIAL_____________________________________________
De nacionalidade Chilena, ocupou os cargos de Engenheiro de Estudos em Planejamento da
Companhia Chilena de Eletricidade, Chilectra (Santiago, Chile), Subgerente de Regionais na
Chilectra, Subgerente de Regionais na Empresa de Distribuição Elétrica de Lima Norte,
Edelnor (Lima-Peru) e de Diretor Comercial da Companhia Energética do Rio de Janeiro
(Cerj). Possui título de Engenheiro Civil Eletricista pela Universidade de Concepción e PósGraduação em Avaliação de Projetos pela Universidade Católica do Chile.
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IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2000
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
7.047.251/0001-70
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA
CONSELHEIRO (ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
JOSÉ RENATO FERREIRA BARRETO
DIRETOR VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO E DE RECURSOS HUMANOS______________
De nacionalidade brasileira, ingressou na Coelce como estagiário e passou por diversos
cargos dentro da empresa: Engenheiro, Chefe de Divisão, Assistente de Departamento, Chefe
de Departamento, Coordenador de Projetos e Coordenador do Programa de Melhoria da
Coelce. Foi Coordenador do Sub-Comitê de Transporte COGE-Eletrobrás. Possui os títulos
de Engenheiro Mecânico pela Universidade Federal da Paraíba, mestre em Engenharia de
Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina.
CELESTINO IZQUIERDO MANSILLA
DIRETOR VICE-PRESIDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA E REGULAÇÃO
___________________________________________________________________
De nacionalidade Espanhola, ocupou os cargos de Diretor das Centrais Térmicas de
Puertollano e Cadiz e Diretor de Distribuição em Andalucia, em Espanha. Possui título de
Engenheiro Industrial pela Universidade Politécnica de Madrid.
JOSEP PUJOLS DE RAMON
DIRETOR VICE-PRESIDENTE DE DISTRIBUIÇÃO
___________________________________________________________________
De nacionalidade espanhola, ocupou cargo de Diretor de Distribuição Zona Vallés, na
empresa FECSA. Possui o título de Engenheiro Técnico pela Universidade Politécnica da
Catalúnia.
JOSÉ NUNES DE ALMEIDA NETO
DIRETOR VICE-PRESIDENTE DE PROJETOS INSTITUCIONAIS
__________________________________________________________________
De nacionalidade brasileira, ocupou os cargos de Chefe de Departamento de Manutenção e
Transmissão, Superintendente de Distribuição, Diretor de Operação e Gerente de Projetos
Institucionais. Possui o título de Engenheiro Eletricista pela Universidade Federal do
Ceará.
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IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2000
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
7.047.251/0001-70
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA
CONSELHEIRO (ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
JUAN PABLO HARRISON CALVO
DIRETOR VICE-PRESIDENTE DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DE GESTÃO
__________________________________________________________________
De nacionalidade chilena, ingressou na Chilectra S.A. em 1996 como Engenheiro
da área de orçamento e estudos. Ocupou os cargos de chefe da área de
contabilidade e valores e da área de orçamento e estudos. Foi Sub Gerente de
Finanças e de Controle. Na Enersis S.A. foi designado como Sub Gerente de
Planejamento e Controle Operativo, desenvolvendo funções específicas de
controle operativo das empresas filiais. Possui título de Engenheiro Comercial pela
Universidade Pontificia Católica do Chile com Especialização em Administração de
Empresas.
JOSÉ LUIS MAYORAL CENZANO
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
__________________________________________________________________
De nacionalidade Espanhola, desde 1997 ocupa o cargo de Diretor Geral de
Comercialização no grupo ENDESA. Atualmente é presidente da Endesa Energia
S.A e Conselheiro da PROFESA, ENHER e GET. Na empresa FECSA ocupou os
seguintes cargos: Diretor de Departamento das Filiais e Participadas, Diretor geral
de GEIFESA, Subdiretor Geral, Diretor de Pessoal e Administração, Subdiretor
Geral e Diretor Comercial e de Distribuição. Foi Conselheiro na empresa
Transportes Modernos, Diretor Comercial na Norma Europ S.A., Diretor Comercial
na S.A Metalarte e Diretor de Produção na Prodena S.A. É formado em Ciências
Químicas pela Universidade de Barcelona, Diplomado em Estudos Sociais e
Trabalhistas pela Escola Social de Barcelona e Diplomado em Marketing pela
Escola Superior de Marketing de Barcelona.
JAVIER VILLAR MONTERO
VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
__________________________________________________________________
De nacionalidade Espanhola, Engenheiro Industrial, atualmente desempenha as
funções de Diretor Presidente da CERJ- Country Manager da Endesa, no Brasil.
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IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2000
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
7.047.251/0001-70
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA
CONSELHEIRO (ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
MAURICIO BALBONTÍN O’RYAN
__________________________________________________________________
Diretor Financeiro na Enersis desde setembro de 1999. Engenheiro Comercial
formado pela Universidade do Chile,e Master em Economia e Finanças (MBA)
pela Universidade Adolfo Ibáñez (Valparaíso). Ingressou para Enersis como
Diretor Financeiro da Diprel em junho de 1990.Desde então vem assumindo
responsabilidades na área financeira da Enersis e subsidiárias. Incluindo Rio
Maipo, Chilectra e Endesa- Chile, onde foi diretor financeiro pelo período de
01(um) ano findo em agosto de 1999, antecedendo seu cargo atual.
IGNÁCIO BLANCO FERNÁNDEZ
__________________________________________________________________
De nacionalidade espanhola, Engenheiro Industrial e Economista, atualmente
desempenha a função de Gerente de Desenvolvimento da Enersis, em SantiagoChile.
ANTÔNIO CLEBER UCHOA CUNHA
__________________________________________________________________
De nacionalidade brasileira, desde outubro de 1997 é Cônsul Honorário do Chile em
Fortaleza. Ocupa o cargo de Presidente da Federação das Associações do Comércio,
Indústria e Agropecuária do Estado do Ceará-FACIC, Diretor da União das Classes
Produtoras do Ceará-UCP e Membro do Conselho Curador da Fundação Apinco de Ciência
e Tecnologia Avícolas-FACTA, em Campinas-SP. É formado em Engenharia Civil pela
Universidade de Fortaleza-UNIFOR.
EMÍLIO LÓPEZ ORDOBÁZ
__________________________________________________________________
De nacionalidade Espanhola, desde 1997 ocupa o cargo de Gerente de Auditoria
Interna na CERJ (Rio de Janeiro). Foi Chefe de Auditoria Interna na ERZ (EndesaEspanha) e Chef de Administrativo nas Indústrias Beiruché. É membro do Instituto
de Auditores e Censores Jurídicosde Cuenta de Espanha. É formado em
Economia pela Universidade de Zaragoza.
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IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2000
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
7.047.251/0001-70
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA
CONSELHEIRO (ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
JOSÉ MARIA MARTINEZ ROIG
__________________________________________________________________
De nacionalidade Espanhola, ocupa o cargo de Gerente de Processos Técnicos,
Línea de Negócio de Distribución Regional de CONDENSA, S.A . Possui o curso
de especialização em Linhas e Cabos de Alta Tensão pela Escuela Técnica
Superior de Ingenieros Industriales de Barcelona. É formado em Engenharia
Industrial Superior Especialidad Técnicas Energéticas pela Escuela de Barcelona.
JORGE PARENTE FROTA JÚNIOR
__________________________________________________________________
De nacionalidade brasileira, desde 1998 ocupa o cargo de Diretor Comercial na Companhia
Brasileira de Laticínios-CBL. Atualmente é Presidente da Federação das Indústrias do
Estado do Ceará-FIEC, Presidente do Conselho Regional do Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial-SENAI/CE, Diretor Regional do Serviço Social da IndústriaSESI/CE, Diretor Regional do Instituto Euvaldo Lodi-IEL/CE e Membro do Conselho
Temático da Integração Nacional da Confederação Nacional da Indústria-FIEC. É
formado em Ciências Econômicas e Administrativas pela Universidade Federal do
Ceará.
MANUEL FERNANDO DAS NEVES BENTO
__________________________________________________________________
Desde 1998 ocupa o cargo de Diretor Vice-Presidente Técnico da CERJ, é
Membro Suplente do Conselho de Administração da CERJ e Membro do Conselho
de Administração da EDP-Brasil S.A. Possui o título de Bacharelato em
Engenharia Electrotécnica pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra-ISEC
e Licenciatura em Engenharia Electrotécnica pela Universidade de Coimbra.
LAÉRCIO PEIXOTO DO AMARAL JÚNIOR
__________________________________________________________________
De nacionalidade brasileira, Engenheiro Elétrico pela graduado pela Universidade
de Fortaleza- UNIFOR, com pós-graduação em análise de Sistema pela
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10
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IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2000
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
7.047.251/0001-70
02.02 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA
CONSELHEIRO (ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E DIRETOR
Universidade Federal do Ceará. Atualmente exerce as funções de analista na
Conpsys e no Coopfe e Professor lotado na Secretaria Federal do Ceará.
FERNANDO NADAL MOYA
__________________________________________________________________
De nacionalidade Espanhola, ocupa o cargo de Gerente Corporativo de
Comunicação da ENERSIS. Licenciado em Direito pela Universidad de Alcalá de
Henares, diplomado pela Real Academia de Legislación y Jurisprudencia, com
motivo del " II Curso Jurídico para Periodistas". Ganhador de três "Premios de la
Energía", convocados pelo Club Espanhol de Energia: Premio de la Eletricidad,
Premio del Petróleo e Premio del Gas.
15/06/2006 03:14:15
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11
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Data-Base - 31/12/2000
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01486-9
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
7.047.251/0001-70
03.01 - EVENTOS RELATIVOS À DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL
1 - EVENTO BASE
2 - DATA DO EVENTO 3 - PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS 4 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS 5 - ACORDO DE ACIONISTAS 6 - AÇÕES PREFER. COM DIREITO A VOTO
30/04/2001
Ago
9.904
0
NÃO
NÃO
7 - AÇÕES PREFERENCIAIS COM DIREITO A VOTO
8 - DATA DO ÚLTIMO ACORDO DE ACIONISTAS
AÇÕES EM CIRCULAÇÃO NO MERCADO
ORDINÁRIAS
PREFERENCIAIS
9 - QUANTIDADE (Unidade)
10 - Percentual
0
TOTAL
11 - QUANTIDADE (Unidade)
0,00
12 - Percentual
0
13 - QUANTIDADE (Unidade)
0,00
14 - Percentual
0
0,00
03.02 - POSIÇÃO ACIONÁRIA DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DE AÇÕES COM DIREITO A VOTO
1 - ITEM 2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS
(Mil)
01
7-%
3 - CPF/CNPJ
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Mil)
98
99
12 - COMP.CAP.SOC. 13 - PART. NO ACORDO DE ACIONISTAS
03.032.652-0001/04
0,00
88.122.867 56,59
31/12/1999
59.574.725 100,00
67.587.733 43,41
31/12/1999
0
4 - NACIONALIDADE
5 - UF
14 - CONTROLADOR
BRASILEIRA
RJ
SIM
00.000.000-0000/00
OUTROS
8.013.008
97
11 - ¨%
INVESTLUZ S/A
88.122.867 91,66
02
10 - TOTAL DE AÇÕES
(Mil)
8,34
NÃO
00.000.000-0000/00
AÇÕES EM TESOURARIA
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
0,00
00.000.000-0000/00
OUTROS
00.000.000-0000/00
TOTAL
96.135.875 100,00
15/06/2006 03:14:17
59.574.725 100,00
155.710.600 100,00
Pág:
12
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2000
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01486-9
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
7.047.251/0001-70
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS CONTROLADORES ATÉ O NÍVEL DE PESSOA FÍSICA
1 - ITEM
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
01
INVESTLUZ S/A
31/12/1999
1 - ITEM
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
7-%
0101
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
COMP DE ELET DO RIO DE JANEIRO - CERJ
36.598.904.252 36,43
0102
0
0,00
0103
0
0,00
0104
0
0,00
0199
100.461.895.427 100,00
15/06/2006 03:14:19
0
0,00
BRASILEIRA
00.000.000-0000/00
ESPANHOLA
00.000.000-0000/00
PANAMENHA
00.000.000-0000/00
PANAMENHA
RJ
15.681.945.734 15,61
ESTELMAR HOLDING S.A
10.457.979.185 10,41
33.050.071-0001/58
5 - UF
37.723.066.256 37,55
INTEROCEAN DEVELOPMENTS INC
15.681.945.734 15,61
4 - NACIONALIDADE
36.598.904.252 36,43
ENDESA INTERNACIONAL S/A
37.723.066.256 37,55
3 - CPF/CNPJ
12 - COMP.CAP.SOC.
10.457.979.185 10,41
00.000.000-0000/00
TOTAL
0
0,00
100.461.895.427 100,00
Pág:
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IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
Data-Base - 31/12/2000
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01486-9
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
7.047.251/0001-70
03.03 - DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS CONTROLADORES ATÉ O NÍVEL DE PESSOA FÍSICA
1 - ITEM
2 - CONTROLADORA / INVESTIDORA
3 - DATA DE COMP. CAP. SOCIAL
02
OUTROS
31/12/1999
1 - ITEM
6 - AÇÕES ORDINÁRIAS/
COTAS
(Unidades)
15/06/2006 03:14:19
2 - NOME/RAZÃO SOCIAL
7-%
8 - AÇÕES PREFERENCIAIS 9 - %
(Unidades)
3 - CPF/CNPJ
10 - AÇÕES/COTAS TOTAL 11 - ¨%
(Unidades)
4 - NACIONALIDADE
5 - UF
12 - COMP.CAP.SOC.
Pág:
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Data-Base - 31/12/2000
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01486-9
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
7.047.251/0001-70
04.01 - COMPOSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
1 - Data da Última Alteração:
2- ITEM 3 - ESPÉCIE DAS AÇÕES
30/11/2000
4 - NOMINATIVA
OU ESCRITURAL
01
ORDINÁRIAS
02
PREFERENCIAIS
03
PREFERENCIAIS CLASSE A
04
PREFERENCIAIS CLASSE B
05
(Reais)
6 - QTD. DE AÇÕES
7 - SUBSCRITO
(Mil)
8 - INTEGRALIZADO
(Reais Mil)
(Reais Mil)
96.135.875
267.370
267.370
0
0
0
ESCRITURAL
56.234.134
156.396
156.396
ESCRITURAL
3.340.591
9.291
9.291
PREFERENCIAIS CLASSE C
0
0
0
06
PREFERENCIAIS CLASSE D
0
0
0
07
PREFERENCIAIS CLASSE E
0
0
0
08
PREFERENCIAIS CLASSE F
0
0
0
09
PREFERENCIAIS CLASSE G
0
0
0
10
PREFERENCIAIS CLASSE H
0
0
0
11
PREFER. OUTRAS CLASSES
0
0
0
99
TOTAIS
155.710.600
433.057
433.057
15/06/2006 03:14:21
ESCRITURAL
5 - VALOR NOMINAL
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Data-Base - 31/12/2000
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01486-9
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
7.047.251/0001-70
04.02 - CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO E ALTERAÇÕES NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS
1- ITEM 2 - DATA DA
ALTERAÇÃO
01
27/01/1998
15/06/2006 03:14:23
3 - VALOR DO CAPITAL SOCIAL
(Reais Mil)
4 - VALOR DA ALTERAÇÃO
5 - ORIGEM DA ALTERAÇÃO
(Reais Mil)
433.057
7 - QUANTIDADE DE AÇÕES EMITIDAS
(Mil)
18.197 Reserva de Capital
4.944.909
8 - PREÇO DA AÇÃO NA
EMISSÃO
(Reais)
0,0036800000
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Data-Base - 31/12/2000
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01486-9
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
7.047.251/0001-70
04.04 - CAPITAL SOCIAL AUTORIZADO
1 - QUANTIDADE
2 - VALOR
(Mil)
300.000.000
3 - DATA DA AUTORIZAÇÃO
(Reais Mil)
0
30/04/1998
04.05 - COMPOSIÇÃO DO CAPITAL AUTORIZADO
1- ITEM 2 - ESPÉCIE
3 - CLASSE
4 - QUANTIDADE DE AÇÕES
AUTORIZADAS À EMISSÃO
(Mil)
01
ORDINÁRIAS
02
PREFERENCIAIS
A
193.352.996
03
PREFERENCIAIS
B
6.647.004
15/06/2006 03:14:25
100.000.000
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Data-Base - 31/12/2000
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01486-9
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
7.047.251/0001-70
06.01 - PROVENTOS DISTRIBUÍDOS NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS
1 - ITEM 2 - PROVENTO
3 - APROVAÇÃO DA
DISTRIBUIÇÃO
EVENTO
4 - DATA DA
APROVAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO
5 - TÉRMINO DO 6 - LUCRO OU PREJUÍZO 7 - VALOR DO
LÍQUIDO NO PERÍODO
PROVENTO POR AÇÃO
EXERCÍCIO
SOCIAL
(Reais Mil)
8 - ESPÉCIE
DAS AÇÕES
9 - CLASSE 10 - MONTANTE DO
DAS AÇÕES PROVENTO
(Reais Mil)
11 - DATA DE
INÍCIO DE
PAGAMENTO
01
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RDIR
08/02/1999
31/12/1998
27.721
0,0000849000
02
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RDIR
08/02/1999
31/12/1998
27.721
0,0000849000 PREFERENCIAL
5.059 25/02/1999
03
DIVIDENDO
AGO
06/04/1999
31/12/1998
27.721
0,0000797075
7.663 16/04/1999
04
DIVIDENDO
AGO
06/04/1999
31/12/1998
27.721
0,0000946896 PREFERENCIAL
A
05
DIVIDENDO
AGO
06/04/1999
31/12/1998
27.721
0,0002059364 PREFERENCIAL
B
06
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RDIR
12/11/1999
31/12/1999
74.896
0,0002400000
07
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RDIR
12/11/1999
31/12/1999
74.896
0,0002400000 PREFERENCIAL
A
08
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RDIR
12/11/1999
31/12/1999
74.896
0,0002400000 PREFERENCIAL
B
09
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RDIR
22/02/2000
31/12/1999
74.896
0,0000561000
10
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RDIR
22/02/2000
31/12/1999
74.896
0,0000561000 PREFERENCIAL
A
11
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RDIR
22/02/2000
31/12/1999
74.896
0,0000561000 PREFERENCIAL
B
12
DIVIDENDO
AGO
04/04/2000
31/12/1999
74.896
0,0000137142
13
DIVIDENDO
AGO
04/04/2000
31/12/1999
74.896
0,0000137142 PREFERENCIAL
A
771 25/05/2000
14
DIVIDENDO
AGO
22/02/2000
31/12/1999
74.896
0,0000304321 PREFERENCIAL
B
102 25/05/2000
15
OUTROS
AGO
04/04/2000
31/12/1999
74.896
0,0079400000
16
OUTROS
AGO
04/04/2000
31/12/1999
74.896
0,0079400000 PREFERENCIAL
A
17
OUTROS
AGO
04/04/2000
31/12/1999
74.896
0,0079400000 PREFERENCIAL
B
18
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RDIR
25/04/2000
31/12/2000
83.871
0,0000666000
19
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RDIR
25/04/2000
31/12/2000
83.871
0,0000666000 PREFERENCIAL
A
20
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RDIR
25/04/2000
31/12/2000
83.871
0,0000666000 PREFERENCIAL
B
21
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RDIR
15/08/2000
31/12/2000
83.871
0,0000673025
22
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RDIR
15/08/2000
31/12/2000
83.871
0,0000673025 PREFERENCIAL
A
23
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RDIR
15/08/2000
31/12/2000
83.871
0,0000673025 PREFERENCIAL
B
24
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RDIR
09/11/2000
31/12/2000
83.871
0,0001459000
25
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RDIR
09/11/2000
31/12/2000
83.871
0,0001459000 PREFERENCIAL
15/06/2006 03:14:27
8.163 25/02/1999
ORDINÁRIA
ORDINÁRIA
5.325 16/04/1999
688 16/04/1999
23.077 26/11/1999
ORDINÁRIA
13.496 26/11/1999
801 26/11/1999
5.393 28/02/2000
ORDINÁRIA
3.155 28/02/2000
187 28/02/2000
1.318 25/05/2000
ORDINÁRIA
12.976 25/05/2000
ORDINÁRIA
7.590 25/05/2000
451 25/05/2000
6.403 25/05/2000
ORDINÁRIA
3.745 25/05/2000
223 25/05/2000
6.470 30/08/2000
ORDINÁRIA
3.785 30/08/2000
225 30/08/2000
14.026 27/11/2000
ORDINÁRIA
A
8.204 27/11/2000
Pág:
18
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Data-Base - 31/12/2000
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01486-9
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
7.047.251/0001-70
06.01 - PROVENTOS DISTRIBUÍDOS NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS
1 - ITEM 2 - PROVENTO
3 - APROVAÇÃO DA
DISTRIBUIÇÃO
EVENTO
4 - DATA DA
APROVAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO
5 - TÉRMINO DO 6 - LUCRO OU PREJUÍZO 7 - VALOR DO
LÍQUIDO NO PERÍODO
PROVENTO POR AÇÃO
EXERCÍCIO
SOCIAL
(Reais Mil)
8 - ESPÉCIE
DAS AÇÕES
9 - CLASSE 10 - MONTANTE DO
DAS AÇÕES PROVENTO
(Reais Mil)
26
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
RDIR
09/11/2000
31/12/2000
83.871
0,0001459000 PREFERENCIAL
27
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
AGO
30/04/2001
31/12/2000
83.871
0,0000028000
28
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
AGO
30/04/2001
31/12/2000
83.871
0,0000028000 PREFERENCIAL
A
29
JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO
AGO
30/04/2001
31/12/2000
83.871
0,0000028000 PREFERENCIAL
B
30
DIVIDENDO
AGO
30/04/2001
31/12/2000
83.871
0,0002291016
31
DIVIDENDO
AGO
30/04/2001
31/12/2000
83.871
0,0002291016 PREFERENCIAL
A
32
DIVIDENDO
AGO
30/04/2001
31/12/2000
83.871
0,0002291016 PREFERENCIAL
B
33
OUTROS
AGE
30/04/2001
31/12/2000
83.871
0,0078625170
34
OUTROS
AGE
30/04/2001
31/12/2000
83.871
0,0078625170 PREFERENCIAL
A
10.611 29/06/2001
35
OUTROS
AGE
30/04/2001
31/12/2000
83.871
0,0078625170 PREFERENCIAL
B
630 29/06/2001
15/06/2006 03:14:27
B
11 - DATA DE
INÍCIO DE
PAGAMENTO
487 27/11/2000
269 29/06/2001
ORDINÁRIA
157 29/06/2001
9 29/06/2001
22.025 29/06/2001
ORDINÁRIA
12.883 29/06/2001
765 29/06/2001
18.141 29/06/2001
ORDINÁRIA
Pág:
19
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
Divulgação Externa
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Data-Base - 31/12/2000
IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01486-9
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
7.047.251/0001-70
06.03 - DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS DO CAPITAL SOCIAL
1 - ITEM 2 - ESPÉCIE DA AÇÃO
3 - CLASSE 4 - % DO CAPITAL 5 - CONVERSÍVEL 6 - CONVERTE EM 7 - DIREITO A
VOTO
DA AÇÃO
SOCIAL
10 - PRÊMIO 11 - TIPO DE DIVIDENDO 12 - % DIVIDENDO
01
PREFERENCIAL
A
NÃO
02
36,11
6,00
PREFERENCIAL
B
NÃO
03
13 - R$/AÇÃO
ORDINÁRIA
NÃO
9 - PRIORIDADE
NO REEMBOLSO
DE CAPITAL
17 - OBSERVAÇÃO
16 - CALCULADO SOBRE
0,00 SIM
0,00000
LUCRO LÍQUIDO AJUSTADO
NÃO
0,00 SIM
0,00000
61,74
0,10
15 - PRIORITÁRIO
NÃO
2,15
10,00
14 - CUMULATIVO
8 - TAG ALONG %
LUCRO LÍQUIDO AJUSTADO
PLENO
0,00000
0,00 NÃO
LUCRO LÍQUIDO AJUSTADO
06.04 - MODIFICAÇÃO ESTATUTÁRIA
1 - DATA DA ÚLTIMA MODIFICAÇÃO DO ESTATUTO
30/04/2001
15/06/2006 03:14:29
2 - DIVIDENDO OBRIGATÓRIO (% DO LUCRO)
25,00
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20
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IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
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Data-Base - 31/12/2000
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01486-9
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
7.047.251/0001-70
07.01 - REMUNERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS ADMINISTRADORES NO LUCRO
1 - PARTICIPAÇÃO DOS ADMINISTRADORES
NO LUCRO
2 - VALOR DA REMUNERAÇÃO GLOBAL DOS
(Reais Mil)
ADMINISTRADORES
SIM
3 - PERIODICIDADE
1.706
ANUAL
07.02 - PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS
1 - DATA FINAL DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL:
31/12/2000
2 - DATA FINAL DO PENÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL:
31/12/1999
3 - DATA FINAL DO ANTEPENÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL:
31/12/1998
4- ITEM 5 - DESCRIÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES
01
PARTICIPAÇÕES-DEBENTURISTAS
02
PARTICIPAÇÕES-EMPREGADOS
03
6 - VALOR DO ÚLTIMO
7 - VALOR DO PENÚL-
8 - VALOR DO ANTEPE-
EXERCÍCIO
(Reais Mil)
TIMO EXERCÍCIO
(Reais Mil)
NÚLTIMO EXERCÍCIO
(Reais Mil)
0
0
0
2.359
2.499
1.406
PARTICIPAÇÕES-ADMINISTRADORES
0
0
0
04
PARTIC.-PARTES BENEFICIÁRIAS
0
0
0
05
CONTRIBUIÇÕES FDO. ASSISTÊNCIA
0
0
0
06
CONTRIBUIÇÕES FDO. PREVIDÊNCIA
5.342
5.357
8.282
07
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
08
LUCRO LÍQUIDO NO EXERCÍCIO
09
PREJUÍZO LÍQUIDO NO EXERCÍCIO
15/06/2006 03:14:31
0
0
0
83.871
74.896
27.721
0
0
0
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21
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CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
IAN - Informações Anuais
Data-Base - 31/12/2000
01486-9 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
7.047.251/0001-70
09.01 - BREVE HISTÓRICO DA EMPRESA
Breve Histórico
A Companhia Energética do Ceará – Coelce é uma sociedade anônima de capital aberto,
concessionária de Serviço Público de Energia Elétrica, regulamentada pela Lei das
Sociedades Anônimas e com suas atividades fiscalizadas e regulamentadas pela Agência
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
A Companhia foi constituída através de escritura pública de 30 de agosto de 1971,
publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 2 de setembro de 1971, e autorizada a operar
como Empresa de energia elétrica pelo Decreto Federal n.º 60.469, de 5 de novembro de
1971, publicado no Diário Oficial da União no dia 9 de novembro do mesmo ano.
Sua criação foi resultado da unificação das quatro empresas distribuidoras de energia
elétrica existentes no Ceará, a saber: Companhia de Eletrificação Centro-Norte do Ceará
(Cenorte), Companhia de Eletricidade do Cariri (Celca), Companhia de Eletrificação Rural
do Nordeste (Cerne) e Companhia Nordeste de Eletrificação de Fortaleza (Conefor).
A Coelce tornou-se uma Empresa de capital aberto, em outubro de 1995, quando a partir de
então, suas ações passaram a ser negociadas nas principais Bolsas de Valores brasileiras.
Nesta época, os principais acionistas da Companhia eram as Prefeituras Municipais do
Estado do Ceará, a Eletrobrás e o Governo Estadual.
Em 02 de abril de 1998, através de Leilão Público, realizado na Bolsa de Valores do Rio de
Janeiro (BVRJ), a Companhia foi privatizada. O Consórcio Distriluz Energia Elétrica S.A.,
formado pela Endesa de España S.A., Enersis S.A., Chilectra S.A., e Companhia de
Eletricidade do Rio de Janeiro – Cerj, converteu-se no novo operador da Companhia .
No dia 13 maio de 1998, a Distriluz Energia Elétrica S.A, a Coelce, a Aneel, e o Estado do
Ceará procederam à assinatura do Contrato de Concessão, que outorga à Coelce 30 anos de
direitos exclusivos sobre a Distribuição de Energia Elétrica no Estado.
No dia 27 de setembro de 1999, a Companhia concluiu um processo de reestruturação
societária, através do qual a Coelce incorporou sua controladora Distriluz Energia Elétrica
S.A.
A Investluz S.A., atual controladora da Coelce, possui 91,66% do capital votante e 56,59%
do capital total da Companhia.
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09.01 - BREVE HISTÓRICO DA EMPRESA
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7.047.251/0001-70
09.02 - CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃO
Característica do Setor de Atuação
A Coelce é uma Companhia de distribuição de Energia Elétrica, no Estado do Ceará,
localizado no Nordeste do Brasil, abrangendo um território de 146.817 km2 com 184
municípios, cujo período de concessão é de 30 anos.
Antecedentes Principais
Razão Social
Tipo de Entidade
Endereço
Companhia Energética do Ceará
Sociedade Anônima Aberta
Av. Barão de Studart, 2917 – Aldeota - Fortaleza - Ceará
Cep 60.127-900
Telefone
(5585) 216.1100
Fax
(5585) 216.1410
Página Web
http:\\www.Coelce.com.br
e-mail
[email protected]
CGC
07.047.251/0001-70
Registro na CVM 01486-9
Fisco Estadual
06.105.848-3
Auditores Externos Arthur Andersen S/C
Atividades e Negócios
Objeto Social
(a) a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, execução
de serviços correlatos que lhes venham a ser concedidos ou autorizados por qualquer título
de direito, e o desenvolvimento de atividades associadas aos serviços, bem como a
celebração de atos de comércio decorrentes dessas atividades;
(b) a realização de estudos, planejamentos, projetos, construção e operação de sistemas de
produção, transformação, transporte e armazenamento, distribuição e comércio de energia
de qualquer origem ou natureza, na forma de concessão, autorização e permissão que lhes
forem outorgados, com jurisdição na área territorial do Estado do Ceará, e outras áreas
definidas pelo Poder Concedente;
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7.047.251/0001-70
09.02 - CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃO
(c) o estudo, projeto e execução de planos e programas de pesquisa e desenvolvimento de
novas fontes de energia, em especial as renováveis, ações que desenvolverá diretamente ou
em cooperação com outras instituições;
(d) o estudo, a elaboração e execução, no setor de energia, de planos e programas de
desenvolvimento econômico e social em regiões de interesse da comunidade e da
companhia, diretamente ou em colaboração com órgãos estatais ou privados, podendo,
também, fornecer dados, informações e assistência técnica à iniciativa pública ou privada
que revele empenho em implantar atividades econômicas e sociais necessárias ao
desenvolvimento;
(e) a prática de demais atos que se fizerem necessários ao objeto social, bem como a
participação no capital social de outras companhias no Brasil ou no exterior, cujas
finalidades sejam a exploração de serviços públicos de energia elétrica, incluindo os
ligados à produção, geração, transmissão e distribuição.
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01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01486-9
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3 - CNPJ
7.047.251/0001-70
10.01 - PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS
1- ITEM 2 - PRINCIPAIS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS
01
3 - % RECEITA LÍQUIDA
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
15/06/2006 03:14:38
99,18
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Data-Base - 31/12/2000
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01486-9
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
3 - CNPJ
7.047.251/0001-70
10.02 - MATÉRIAS PRIMAS E FORNECEDORES
1- ITEM 2 - MATÉRIA PRIMA
7 - NOME DO FORNECEDOR
01
03
15/06/2006 03:14:40
9 - % DE FORNECIMENTO
SOBRE O TOTAL DAS
COMPRAS DA CIA.
NÃO
0
SIM
NÃO
99,32
NÃO
0
SIM
NÃO
NÃO LIGADO
ENERGIA TÉRMICA
ENERGY WORK
6 - DISPONÍVEL
MERCADO
EXTERNO
NÃO LIGADO
ENERGIA EÓLICA
WOBBEN WINDPOWER IND E COM LTDA
5 - DISPONÍVEL
MERCADO
LOCAL
8 - TIPO DE FORNECEDOR
ENERGIA ELÉTRICA
CHESF
02
3 - IMPORTAÇÃO 4 - VALOR DA
IMPORTAÇÃO
(Reais Mil)
0,60
NÃO
0
SIM
NÃO
NÃO LIGADO
0,08
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11.02 - PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO
Atendimento a Clientes
No que diz respeito ao atendimento aos clientes, a política da empresa se orientou no
sentido de modernizar os sistemas de informação, ampliar os canais de acesso aos serviços
da empresa e universalizar o atendimento comercial. Além da entrada em funcionamento
de um novo sistema comercial, de tecnologia avançada, foi implantado o sistema
centralizado de atendimento a clientes, 24 horas por dia, através de ligação gratuita para
todo o Ceará (0800.850196). Também no sentido de facilitar a comunicação e permitir
acesso direto ao teleatendimento, deu-se continuidade ao programa "LIGUE COELCE",
sendo instaladas 25 cabines na capital e 09 cabines no interior que proporcionam uma linha
direta e gratuita do consumidor com a COELCE. A cobertura do atendimento comercial foi
ampliada com a implantação do projeto "PONTOS DE SERVIÇO", que tornou possível
estender o atendimento aos 184 municípios cearenses. Além disso, foi lançado o programa
"COELCE NOS BAIRROS", pelo qual a empresa está levando soluções, orientações e
palestras educativas às comunidades carentes da cidade de Fortaleza e Interior.
Em 2000, a COELCE totalizou 43 agências de atendimento, 53 escritórios, 140 pontos de
serviço e 10 unidades móveis para levar atendimento a cada município do Estado do Ceará.
O pagamento de faturas foi facilitado com o aumento do número de postos arrecadadores,
de 643 em dezembro 1999 para 677 em dezembro de 2000. Foram implementados,
também, serviços como o atendimento especial a clientes com deficiência auditiva e contas
de energia em braile para os deficientes visuais, além da criação da agência virtual na
internet. Finalmente, foi implementado o projeto COELCE nas escolas que é um programa
educativo visando dar dicas de segurança e do uso eficiente da energia elétrica.
Como resultado dos projetos realizados houve a diminuição no tempo médio de
deferimento dos processos de Aparelho Queimado, baixando de 21 dias em junho para 9
dias em dezembro de 2000. O tempo médio de espera do teleatendimento baixou de 37
segundos em março para 7 segundos em dezembro de 2000. E o tempo de espera nas filas
das agências foi reduzido de 82 segundos para 39 segundos. Demonstrando-se assim, a
eficiência dos projetos que vêm sendo posto em prática.
Qualidade de Serviço
O programa continuado de investimentos que a COELCE vem realizando nos últimos anos,
objetivando distribuir energia de qualidade e oferecer um serviço eficiente, reflete-se nos
indicadores operacionais, permitindo que se atinjam níveis de qualidade internacionais.
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11.02 - PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO
Contudo, em 2000 houve um aumento dos índices de DEC e FEC em decorrência da
implementação do sistema SISDA de Teleatendimento com a ligação gratuita (0800) 24
horas dos 365 dias do ano em toda a área de concessão. Assim, pôde-se ter certeza que
todas as interrupções foram ingressadas na hora no Sistema Informático de Cálculo dos
índices. Esse novo sistema também proporcionou um erro menor na digitação manual, ao
mesmo tempo que foi empregado o Processo de Verificação Interna na coleta, digitação das
interrupções e posterior cálculo dos índices, aumentando, desta forma, consideravelmente a
confiabilidade dos valores obtidos.
A grande quantidade de Programas para obras e manutenção preventiva do sistema, com o
fim de prestar um serviço de qualidade, também acabou influenciando na frequência e na
duração de interrupções no período.
Outros fatores externos também contribuíram para esse aumento, tais como: mudança na
legislação dos tipos de interrupção a serem levados em conta e sua contabilização no
Sistema de Cálculos dos índices; e a grande incidência de descargas atmosféricas no início
no ano de 2000.
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11.02 - PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO
Mercado de Energia Elétrica
Em 2000, a energia vendida apresentou um acréscimo de 5,4% contra 3,6% no ano
anterior. A estrutura de mercado é formada basicamente pelas classes residencial,
industrial e comercial, que juntas representam 81,4% das vendas, com crescimento de
7,3%, 6,7% e 8,8%, respectivamente, em relação ao ano anterior. A demanda de energia
rural em 2000 foi relativamente baixa, quando comparada aos anos anteriores, isto porque
esse ano foi atípico no que diz respeito a chuvas. Em 2000, o índice pluviométrico foi
elevado, sendo baixa a necessidade de irrigação no campo. Como conseqüência, sendo o
setor rural regido pelas condições climáticas e diretamente relacionado à irrigação, houve
uma queda de 12 % na demanda por energia neste setor.
Balanço de Energia
1997
1998
1999
2000 Variação %
Demanda Máxima MW
Energia Requerida GWh
Energia Fornecida GWh
905,9
5.590,9
4.815,8
999,8
6.220,5
5.378,8
998,6
6.426,7
5.573,9
1.109,9
6.773,0
5.874,2
11,1
5,4
5,4
Residencial
Industrial
Comercial
Rural
Poderes Públicos
Iluminação Pública
Serviços Públicos
Revenda
Consumo Próprio
1.678,0
1.387,3
842,7
296,2
206,6
242,8
139,5
10,7
12,2
1.854,3
1.525,3
952,7
345,9
245,9
261,0
174,4
9,0
10,3
1.853,0
1.615,7
986,3
335,0
298,0
291,5
176,2
8,8
9,4
1.988,1
1.723,2
1.073,2
294,7
293,1
295,9
176,6
21,1
8,4
7,3
6,7
8,8
-12,1
-1,7
1,5
0,2
141,4
-10,4
Obs: Os anos de 1997 a 1999 foram ajustados segundo a metodologia de apuração considerada no
ano 2000.
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11.02 - PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO
Número de Clientes
Em dezembro de 2000, o número de consumidores da Coelce atingiu 1.795.824. Esse
resultado significa um acréscimo de 8,7% ao total registrado no mesmo período do ano
anterior, representando um total de 143.751 novas ligações. A classe residencial, que
representa 86% do total dos clientes da Empresa, obteve um crescimento de 8,9% em
relação à dezembro de 1999.
Número de Clientes
Residencial
Industrial
Comercial
Rural
Poderes Públicos
Iluminação Pública
Serviços Públicos
Revenda
Consumo Próprio
Total de Clientes
15/06/2006 03:14:43
1997
1998
1999
2000
1.187.910 1.286.670 1.417.947 1.543.980
7.454
7.698
7.809
7.837
112.676 119.121 125.522 132.751
70.468
74.811
79.569
89.191
16.723
17.962
20.089
20.828
184
184
184
185
1.064
1.148
657
781
4
4
3
3
327
274
293
268
1.396.810 1.507.872 1.652.073 1.795.824
Variação
(1999/2000)
8,9
0,4
5,8
12,1
3,7
0,5
18,9
0,0
-8,5
8,7
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11.03 - POSICIONAMENTO NO PROCESSO COMPETITIVO
A Coelce tem participado ativamente tanto nas discussões do Acordo de Mercado, que
criou o MAE em 26 de agosto de 1998, quanto da criação do Estatuto de (ONS),
instituições das quais a Coelce é membro integrante. Além disso, a Coelce está
contribuindo nas discussões em andamento relacionadas com as Regras de Mercado e os
Procedimentos de Operação do Sistema Elétrico.
Em 29 de fevereiro de 2000 a Assembléia Geral do Mercado Atacadista de Energia Elétrica
- MAE aprovou as Regras do MAE e a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL,
após a realização de um processo de Audiência Pública, homologou e fixou as diretrizes
para sua implantação gradual, através da Resolução nº 290/2000. A 1ª etapa, caracteriza-se
pela definição, através do MAE, do preço ex-ante de energia em base mensal ou semanal, e
deverá ter sua implantação até 1º de setembro de 2000. A implantação da 2ª etapa deverá
ocorrer até 1º de julho de 2001 e tem como característica o início da dupla contabilização,
com preços calculados ex-ante e ex-post, em base semanal. Por fim, a 3ª etapa tem prazo de
implantação até 1º de janeiro de 2002 e se caracteriza pelo início da definição de preços e
quantidade em intervalos de no máximo uma hora, mantida a dupla contabilização
15/06/2006 03:14:45
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14.05 - PROJETOS DE INVESTIMENTO
Investimentos
A COELCE investiu R$ 149,4 milhões, em 2000. A maioria dos investimentos foram
destinados a expansão e melhoria no sistema elétrico de distribuição, para atender
satisfatoriamente o crescimento da demanda dentro dos parâmetros de qualidade de
serviços e produtos exigidos. Adicionalmente, foram aplicados recursos em automação de
subestações, renovação de equipamentos de informática, ampliação e melhoria do sistema
de telecomunicação, medidas de combate as perdas de energia e continuidade aos
programas de eletrificação massivos.
Efetuou-se ampliação de potência em 17 Subestações, acrescentando 118,5 MVA à
capacidade instalada. Investiu-se na construção de 4 novas Subestações, totalizando uma
potência instalada em novas Subestações de 75,8 MVA. Pode-se citar também a construção
de 6 novas Linhas de Transmissão.
Investimentos no Controle de Perdas de Energia
No decorrer de 2000 a Companhia deu continuidade a dois Projetos para o controle e
combate das perdas de Energia Elétrica: o Projeto Normalização e o Projeto PIMT.
Em vigor desde julho de 1998, como medida para combate ao furto de energia e uma forma
de normalizar as irregularidades nas instalações de clientes, o Projeto Normalização em
2000 realizou a inspeção de 317.379 clientes, dos quais foram normalizados 35.035.
O Projeto PIMT, objetivando eliminar o desvio de energia em agrupamentos de famílias
nas periferias das maiores cidades, principalmente Fortaleza e Região Metropolitana,
elaborou projetos para atender 11.200 clientes, dos quais foram executados 5.200.
Também foram realizadas fiscalizações rigorosas visando a segurança no trabalho,
inspeções, treinamento e reciclagem do pessoal ligado aos trabalhos de controle de perdas.
Quanto a área de informática, foram criados relatórios de gestão do projeto normalização
no sistema synergia, resultando em qualidade e rapidez nas informações, bem como a
adequação do sistema citado para as novas atividades de 2001.
A ação firme da Coelce, através do Programa de Controle de Perdas, vem permitindo
solucionar tal problema mediante a erradicação daqueles usuários de energia de forma
irregular e sua posterior incorporação como clientes normais ao sistema de faturamento.
Desta forma, este programa é o grande responsável pela redução das perdas comerciais de
energia.
15/06/2006 03:14:48
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14.05 - PROJETOS DE INVESTIMENTO
Investimentos no Sistema Elétrico
O Estado do Ceará ganhou destaque por apresentar um plano administrativo moderno e bem
fundamentado, que prioriza a instalação das indústrias. Na busca de atender as novas indústrias
e o crescimento da população, a COELCE investiu para acompanhar o aumento da demanda,
contribuindo para proporcionar infra-estrutura ao desenvolvimento regional. Com o objetivo de
atender o crescimento da demanda e melhorar os níveis de tensão em todo Estado, a empresa
construiu 4.370 quilômetros de novos trechos de alimentadores, instalou 148 bancos
reguladores de tensão e 82 bancos capacitores. No ano 2000, foram construídos 154,5
quilômetros de novas Linhas de Transmissão. No ano em questão, também foram iniciadas as
obras de construção de quatro novas subestações, estando Brejo Santo, Mombaça e Pici II, em
fase de conclusão e Guaramiranga em início.
Investimento no Programa Luz no Campo
“Luz no Campo” é um programa de eletrificação rural financiado pela Eletrobrás, que visa
atender ao homem do campo.
No ano de 2000, foram autorizados a execução de 250 obras, atendendo a 13.591 clientes,
com um investimento de R$ 13.670.583,36. No entanto, só foram concluídas 141 obras,
beneficiando 6.939 famílias, totalizando um investimento de R$ 6.333.307,73. Foram
executadas também as instalações domiciliares das unidades habitacionais e foram
construídas 39 km de redes de distribuição em média e baixa tensões.
Sistema Elétrico da Coelce
O sistema elétrico da COELCE possuía, em dezembro de 2000, uma infra-estrutura de
62.651 Km de redes de distribuição, 2.810 Km de linhas de transmissão e 77 subestações.
SISTEMA ELÉTRICO
Unidade
1997
1998
1999
2000
Redes de Distribuição
Km
44.492
48.257
55.842
62.651
Linhas de Transmissão
Subestações
Km
Ud
2.491
72
2.587
74
2.688
75
2.810
77
1.294,80
1.384,01
1.431,00
1.597,62
Capacidade Instalada
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MVA
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01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
3 - CNPJ
01486-9
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16.01 - AÇÕES JUDICIAIS COM VALOR SUPERIOR A 5% DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO OU DO LUCRO LÍQUIDO
1- ITEM 2 - DESCRIÇÃO
3 - % PATRIMÔNIO
4 - % LUCRO
LÍQUIDO
LÍQUIDO
5 - PROVISÃO
6 - VALOR
(Reais Mil)
01
TRABALHISTA
1,37
20,00
SIM
16.772
02
FISCAL/TRIBUTÁRIA
0,65
9,54
SIM
8.000
03
OUTRAS
0,43
6,22
SIM
5.217
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18.01 - ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO,ORGANIZAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETO
ARTIGO 1º - A Companhia Energética do Ceará - COELCE, que usará a
abreviatura COELCE, é uma sociedade anônima, aberta, de capital autorizado, e
terá suas atividades regidas por este Estatuto e pela Legislação em vigor, estando
autorizada a funcionar como empresa elétrica pelo decreto federal 69.469,
publicado no D.O.U edição do dia 05 de novembro de 1971.
ARTIGO 2º - Constitui objeto da COELCE:
(a)
a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica,
execução de serviços correlatos que lhes venham a ser concedidos ou
autorizados por qualquer título de direito, e o desenvolvimento de atividades
associadas aos serviços, bem como a celebração de atos de comércio
decorrentes dessas atividades;
(b) a realização de estudos, planejamentos, projetos, construção e operação de
sistemas de produção, transformação, transporte e armazenamento, distribuição e
comércio de energia de qualquer origem ou natureza, na forma de concessão,
autorização e permissão que lhes forem outorgados, com jurisdição na área
territorial do Estado do Ceará, e outras áreas definidas pelo Poder Concedente;
(c) o estudo, projeto e execução de planos e programas de pesquisa e
desenvolvimento de novas fontes de energia, em especial as renováveis, ações
que desenvolverá diretamente ou em cooperação com outras instituições;
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(d) o estudo, a elaboração e execução, no setor de energia, de planos e
programas de desenvolvimento econômico e social em regiões de interesse da
comunidade e da companhia, diretamente ou em colaboração
com órgãos
estatais ou privados, podendo, também, fornecer dados, informações e
assistência técnica à iniciativa pública ou privada que revele empenho em
implantar atividades econômicas e sociais necessárias ao desenvolvimento;
(e) a prática de demais atos que se fizerem necessários ao objeto social, bem
como a participação no capital social de outras companhias no Brasil ou no
exterior, cujas finalidades sejam a exploração de serviços públicos de energia
elétrica, incluindo os ligados à produção, geração, transmissão e distribuição.
ARTIGO 3º - A COELCE tem sede e foro na cidade de Fortaleza, Estado do
Ceará, podendo instalar em qualquer parte do Território Nacional ou no exterior
subsidiárias, sucursais, filiais, agências, postos de serviço, depósito e escritórios
que se fizerem necessários, mediante aprovação do Conselho de Administração.
ARTIGO 4º - A COELCE tem prazo de duração indeterminado.
CAPÍTULO II - DO CAPITAL E DAS AÇÕES
ARTIGO 5º - O Capital Social é de R$ 433.057.722,64 (quatrocentos e trinta e três
milhões, cinqüenta e sete mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro
centavos), constituído por 155.710.600.088 (cento e cinqüenta e cinco bilhões,
setecentos e dez milhões, seiscentos mil e oitenta e oito) ações nominativas, sem
valor nominal, sendo 96.135.874.703 (noventa e seis bilhões, cento e trinta e cinco
milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, setecentos e três) ações ordinárias e
59.574.725.385 (cinqüenta e nove bilhões, quinhentos e setenta e quatro milhões,
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setecentos e vinte e cinco mil, trezentas e oitenta e cinco) ações preferenciais,
estas divididas em duas classes: 56.234.133.909 (cinqüenta e seis bilhões,
duzentas e trinta e quatro milhões, cento e trinta e três mil, novecentas e nove)
ações preferenciais
“Classe A” e 3.340.591.476 ( três bilhões, trezentos e
quarenta milhões, quinhentas e noventa e um mil, quatrocentas e setenta e seis)
ações preferenciais “Classe B”.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A COELCE está autorizada a aumentar seu capital
até o limite de 300.000.000.000 ( trezentos bilhões) de ações sem valor nominal,
sendo 100.000.000.000 (cem bilhões) ações ordinárias, 193.352.996.180 (cento e
noventa e três bilhões, trezentos e cinqüenta e dois milhões, novecentos e
noventa e seis mil, cento e oitenta) ações preferenciais Classe A e 6.647.003.820
(seis bilhões, seiscentos e quarenta e sete milhões, três mil, oitocentas e vinte)
ações preferenciais Classe B.
PARÁGRAFO SEGUNDO - As ações preferenciais Classe B poderão ser
convertidas em ações preferenciais Classe A, a requerimento do interessado.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Salvo deliberação em contrário do Conselho de
Administração,
os acionistas não terão direito de preferência em qualquer
emissão de ações, notas promissórias para distribuição pública, debêntures
ou partes beneficiárias conversíveis em ações ou bônus de subscrição, cuja
colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores, subscrição pública
ou permuta por ações em oferta de aquisição de controle, nos termos do
art. 172 da Lei n.º 6.404/76.
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PARÁGRAFO QUARTO - As ações da COELCE serão escriturais, permanecendo
em contas de depósito em instituição autorizada, em nome de seus titulares, sem
emissão de certificados, nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei n.º 6.404, de
15.12.76
ARTIGO 6º - A integralização das ações obedecerá às normas e condições
estabelecidas pela Assembléia Geral.
ARTIGO 7º - A instituição depositária poderá cobrar do acionista o custo do
serviço de transferência da propriedade das ações escriturais.
ARTIGO 8º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da
Assembléia Geral, bem como o direito ao recebimento de dividendos na forma dos
artigos 29,30 e 31 deste Estatuto.
ARTIGO 9º - As ações preferenciais não terão direito de voto, mas às mesmas
são asseguradas as seguintes vantagens:
(a) prioridade no recebimento de um dividendo mínimo, não cumulativo, de 6%
(seis por cento) para as da Classe A e 10% (dez por cento) para as da Classe B,
calculados sobre o valor proporcional do capital social atribuído à respectiva
classe, corrigido ao término de cada exercício social;
(b) prioridade no reembolso de capital pelo valor do patrimônio líquido, no caso de
liquidação da Companhia.
ARTIGO 10 - À COELCE, por deliberação do Conselho de Administração, é
facultado emitir ações, sem guardar a proporção das espécies e/ou classes das
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ações já existentes, desde que o número de ações preferenciais não ultrapasse o
limite de 2/3 (dois terços) do total das ações emitidas.
PARÁGRAFO ÚNICO - A COELCE poderá adquirir suas próprias ações, a fim de
cancelá-las ou mantê-las em tesouraria para posterior alienação mediante
autorização do Conselho de Administração.
CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO
ARTIGO 11 - A COELCE será administrada por um Conselho de Administração,
órgão colegiado de funções deliberativas, com as atribuições previstas na Lei,
especialmente as do art. 142 da Lei 6.404/76, sem prejuízo daquelas
estabelecidas neste Estatuto, e por uma Diretoria composta por 09 (nove)
membros, sendo (I) o Diretor Presidente, (II) o Diretor Vice - Presidente Técnico,
(III) o Diretor Vice - Presidente Comercial, (IV) o Diretor Vice - Presidente
Administrativo Financeiro, (V) o Diretor Vice-Presidente de Organização e
Recursos Humanos, (VI) o Diretor Vice - Presidente de Compras de Energia e
Regulação,
(VII) o Diretor Vice-Presidente de Planejamento e Controle de
Gestão, (VIII) Diretor Vice-Presidente de Distribuição e (IX) Diretor VicePresidente de Projetos Institucionais.
ARTIGO 12 - A investidura nos cargos de Conselheiro de Administração e de
Diretor far-se-á mediante termo lavrado em livro próprio.
PARÁGRAFO ÚNICO - Findo o mandato, os administradores permanecerão no
exercício de seus cargos, até a investidura de seus sucessores.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
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ARTIGO 13 - O Conselho de Administração será constituído de 11 (onze)
membros e até igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, com
mandato de 03 (três) anos, permitida a reeleição, cabendo a um deles a
Presidência do Conselho e a outro a Vice -Presidência, respectivamente.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A posse do membro do Conselho de Administração
residente ou domiciliado no exterior fica condicionada à constituição de procurador
residente no País, com poderes para receber citação em ações contra ele
propostas com base na legislação societária, com prazo de validade coincidente
com o do mandato.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Os empregados acionistas da COELCE terão direito
de eleger um membro do Conselho de Administração, mesmo no caso em que as
ações que detenham não sejam suficientes para assegurar tal eleição. O
Conselheiro representante dos empregados acionistas será por estes escolhido
previamente, mediante eleição.
PARÁGRAFO TERCEIRO - No caso de impedimento temporário do Presidente do
Conselho, o seu substituto será o Vice-Presidente do Conselho.
ARTIGO 14 - O Conselho de Administração reunir-se-á, com a presença da
maioria de seus membros efetivos ou suplentes, trimestralmente, ou quando
necessário, sempre que convocado por seu Presidente ou pelo Vice-Presidente,
ou ainda por dois de seus membros, com a antecedência mínima de 05 (cinco)
dias úteis, salvo se a reunião houver de se realizar em local diferente do que o da
sede social, em cujo caso a convocação requererá uma antecedência mínima de
07 (sete) dias úteis, sendo certo que as convocações deverão conter as
respectivas ordens do dia, acompanhadas dos documentos pertinentes. As
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deliberações, consignadas em ata no livro próprio, serão tomadas por maioria de
votos. A convocação prévia será tida como dispensada se todos os membros do
Conselho estiverem presentes à reunião. Os membros do Conselho poderão ser
representados nas reuniões por outro Conselheiro que indicarem, por instrumento
escrito.
ARTIGO 15 - Compete ao Conselho de Administração a fixação da orientação
geral dos negócios da COELCE, através de diretrizes fundamentais de
administração, bem como o controle superior da COELCE, pela fiscalização da
observância das diretrizes por ele fixadas, o acompanhamento da execução dos
programas aprovados e verificação dos resultados obtidos.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – No exercício de suas atribuições, cabe também ao
Conselho de Administração deliberar sobre a contratação, pela Companhia, de
empréstimos ou financiamentos em geral, no mercado financeiro internacional ou
nacional, sob qualquer modalidade,
e ainda sobre a emissão, nos mencionados
mercados, de quaisquer títulos de crédito, para distribuição pública ou privada,
inclusive Notas Promissórias Comerciais, cujos valores de principal sejam iguais ou
superiores, nesta data, a R$ 96.315.000,00 (noventa e seis milhões, trezentos e quinze
mil reais) equivalente à US$ 50,000,000.00 (cinqüenta milhões de dólares), no caso de
contratações ou emissões no mercado internacional de acordo com qualquer das taxas
de câmbio PTAX 800 divulgadas pelo Banco Central do Brasil, no caso de
contratações ou emissões
no mercado nacional, estabelecendo, entre outras
condições: (I) o valor das contratações ou emissões e sua divisão em série, se for o
caso; II – a quantidade e valor nominal dos títulos ou contratos, inclusive das Notas
Promissórias; III – as garantias quando for o caso; (IV) – as condições de
remuneração e de atualização monetária, se houver; (V) – o prazo de vencimento dos
contratos ou dos títulos; (VI) – o demonstrativo para comprovação dos limites
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previstos no legislação aplicável; (VII) – o local de pagamento; (VIII) – a contratação
de prestação de serviços, tais como intermediação, custódia, liquidação, emissão de
certificados, agente pagador, conforme o caso; e IX – e todas as demais condições e
características, sejam elas principais ou acessórias, das contratações ou emissões.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O Conselho de Administração, em cada exercício,
examinará e submeterá a decisão da Assembléia Geral Ordinária o Relatório da
Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos
Acumulados, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração das
Origens e Aplicações dos Recursos, bem como a proposta de distribuição de
dividendos e de aplicação dos valores excedentes, anexando o Parecer do
Conselho Fiscal e o Certificado dos Auditores Independentes.
ARTIGO 16 - No caso de vacância ou impedimento temporário do cargo de
membros do Conselho o mesmo será substituído por seu suplente, que servirá até
a primeira Assembléia Geral que eleger o seu substituto.
DIRETORIA
ARTIGO 17 - A Diretoria é o órgão executivo da Companhia e é composta de 9
(nove) membros, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração
observadas as disposições do Art. 11, sendo o prazo de gestão de 3 (três) anos,
permitida a reeleição, a qual caberá à Administração da Sociedade, somente
podendo agir e/ou praticar atos que estiverem dentro dos limites das atribuições e
poderes previstos no Estatuto Social. Observadas as disposições deste Estatuto
Social, o Conselho de Administração poderá fixar as atribuições dos Diretores.
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ARTIGO 18 – À Diretoria caberá, dentro da orientação, limites e os poderes
fixados pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Administração, assegurar o
funcionamento regular da COELCE.
Parágrafo Único - No exercício de suas atribuições, cabe também à Diretoria
Executiva deliberar sobre a contratação, pela Companhia, de empréstimos ou
financiamentos em geral, no mercado financeiro internacional ou nacional, sob
qualquer modalidade, e ainda sobre a emissão, nos mencionados mercados, de
quaisquer títulos de crédito, para distribuição pública ou privada, inclusive Notas
Promissórias Comerciais, para valores, de principal, nesta data, até R$
96.315.000,00 (noventa e seis milhões, trezentos e quinze mil reais), equivalente
à US$ 50,000,000.00 (cinqüenta milhões de dólares), no caso de contratações ou
emissões no mercado internacional de acordo com qualquer das taxas de câmbio
PTAX 800 divulgadas pelo Banco Central do Brasil, no caso de contratações ou
emissões no mercado nacional, estabelecendo, entre outras condições: (I) o valor
das contratações ou emissões e sua divisão em série, se for o caso; (II) – a
quantidade e valor nominal dos títulos ou contratos, inclusive das Notas
Promissórias; (III) – as garantias quando for o caso; (IV) – as condições de
remuneração e de atualização monetária, se houver; (V) – o prazo de vencimento
dos contratos ou dos títulos;
(VI) – o demonstrativo para comprovação
dos
limites previstos no legislação aplicável; VII – o local de pagamento; VIII – a
contratação de prestação de serviços, tais como intermediação, custódia,
liquidação, emissão de certificados, agente pagador, conforme o caso; e IX – e
todas as demais condições e características, sejam elas principais ou acessórias,
das contratações ou emissões.
ARTIGO 19 – Compete ao Diretor Presidente: (i) a representação da Sociedade,
ativa e passivamente, em Juízo ou perante terceiros; (ii) a representação da
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Companhia perante os órgãos e entidades da Administração Pública, direta ou
indireta, federais, estaduais e municipais; (iii) a supervisão e a responsabilidade
pelas ações desenvolvidas pela Gerência Jurídica, Gerência de Auditoria e
Gerência de Comunicação.
ARTIGO 20 - Compete aos demais Diretores, individuais:
(i)
ao Diretor Vice - Presidente Técnico, a responsabilidade pela execução e
supervisão dos serviços pertinentes às áreas de planejamento técnico e de
engenharia;
(ii)
ao Diretor Vice - Presidente Comercial, a responsabilidade pela
execução dos serviços pertinentes às áreas comercial e atendimento ao
consumidor, inclusive controle do seguimento dos grandes consumidores,
bem como a supervisão do controle de perdas de energia;
(iii)
ao
Diretor
responsabilidade
Vice
pela
-
Presidente
execução
e
Administrativo
supervisão
dos
Financeiro,
a
serviços
de
movimentação financeira, a execução e organização dos serviços
contábeis, elaboração das demonstrações financeiras, a execução e
controle dos serviços pertinentes aos setores patrimonial, suprimentos,
informática, de relações com os investidores, bem como as contratações de
serviços e aquisições de bens;
(iv)
ao
Diretor Vice - Presidente de Organização e Recursos Humanos, a
execução e o controle dos serviços pertinentes às áreas de organização, de
recursos humanos e segurança do trabalho, compreendendo, inclusive, a
seleção, treinamento e contratação de pessoal;
(v)
ao Diretor Vice – Presidente de Compras de Energia e Regulação, a
responsabilidade pelas compras de energia elétrica, inclusive reajustes e
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revisões tarifárias, e supervisão da regulação do mercado de energia
elétrica;
(vi)
ao Diretor Vice - Presidente de Planejamento e Controle de Gestão, a
responsabilidade pela elaboração do planejamento estratégico e execução
e controle de gestão;
(vii)
ao Diretor Vice - Presidente de Distribuição, a responsabilidade pelos
serviços de operação e de manutenção do sistema elétrico e de
investimentos em Transmissão, Sub - Transmissão e Distribuição de
energia.
(viii)
Ao
Diretor
Vice
–
Presidente
de
Projetos
Institucionais,
a
responsabilidade pela coordenação de projetos que envolvam Poderes
Públicos Federais, Estaduais e Municipais, bem como temas pertinentes
aos Agentes Reguladores.
PARÁGRAFO ÚNICO – A assinatura de atos e contratos, referentes as atividades
das Diretorias, é privativa do Diretor respectivo, salvo quando o assunto envolver
duas ou mais Diretorias, caso em que será necessária a assinatura do Diretor
Presidente em conjunto com outro Diretor.
ARTIGO 21 – Os instrumentos de mandato nomeando Procuradores da
Companhia perante terceiros, deverão obedecer as seguintes aspectos:
a) terão prazo máximo de validade de 01 (um) ano e vedarão o
substabelecimento, sob pena de nulidade;
b) serão assinados, individualmente, por cada Diretor, para assuntos do âmbito
da competência exclusiva de sua Diretoria.
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c) dependerão da assinatura do Diretor Presidente, em conjunto com outro
Diretor, quando o assunto pertencer à competência de mais de uma Diretoria.
d) aqueles que contemplam a cláusula ad judicia serão assinados,
individualmente, pelo Diretor Presidente, ou por quem este designar, os quais
serão outorgados sem prazo de validade e vedarão o substabelecimento, sob
pena de nulidade.
CAPÍTULO IV - DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS -
ARTIGO 22 - A Assembléia Geral Ordinária realizar-se-á dentro dos quatro
primeiros meses seguintes ao término do exercício social, em dia e hora
previamente fixados, para tomar as contas dos administradores, examinar, discutir
e votar as demonstrações financeiras; deliberar sobre a destinação do lucro
líquido do exercício e a distribuição de dividendos; eleger, quando for o caso,
membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal.
ARTIGO 23 – Compete, privativamente, à Assembléia Geral de Acionistas
deliberar sobre a emissão de debêntures, estabelecendo: I – o valor da emissão
ou os critérios de determinação do seu limite, e sua divisão em séries, se for o
caso; II – o número e o valor nominal das debêntures; III – as garantias reais ou a
garantia flutuante, se houver; IV – as condições de correção monetária, se houver;
V – a conversibilidade ou não em ações e as condições a serem observadas na
conversão; VI – a época e as condições de vencimento, amortização ou resgate;
VII – a época e as condições do pagamento dos juros, da participação nos lucros
e do prêmio de reembolso, se houver; e VIII – o modo de subscrição e colocação
e o tipo das debêntures.
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18.01 - ESTATUTO SOCIAL
PARÁGRAFO ÚNICO - A Assembléia Geral de Acionistas poderá, caso a caso,
em conformidade com o artigo 59, § 1º da Lei nº 6.404/76, delegar ao Conselho
de Administração a deliberação sobre as condições mencionadas nos incisos VI a
VIII deste artigo e sobre a oportunidade da emissão.
ARTIGO 24 - A Assembléia Geral será convocada pelo Presidente do Conselho
de Administração sempre que o Conselho de Administração achar conveniente, ou
nos temos da lei.
ARTIGO 25 - A mesa que dirigirá os trabalhos da Assembléia Geral será presidida
pelo Presidente do Conselho de Administração, ou seu substituto, e terá um
Secretário, escolhido dentre os presentes.
ARTIGO 26 - A transferência de ações poderá ser suspensa pelo prazo de até 15
(quinze) dias antes da realização da Assembléia Geral.
CAPITULO V - DO CONSELHO FISCAL
ARTIGO 27 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não
permanente, podendo ser instalado nos exercícios sociais a pedido de acionistas
que representem, no mínimo, 10 % (dez por cento) com direito a voto, ou 5%
(cinco por cento) das ações sem direito a voto.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O Conselho Fiscal será composto de, no mínimo 3
(três) e, no máximo, 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes,
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eleitos pela Assembléia Geral, na forma da lei, tendo a competência que lhe é
atribuída pelo artigo 163 da Lei nº 6.404/76.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Um dos membros efetivos e o respectivo suplente
poderão ser eleito, em votação em separado, pelos titulares de ações
preferenciais, presente à Assembléia Geral.
PARÁGRAFO TERCEIRO - No caso de comparecimento de acionistas
minoritários que representem, em conjunto, 10% (dez por cento) ou mais das
ações com direito a voto, e que exerçam o direito que lhes é conferido por lei, de
também
eleger
um
membro
e respectivo suplente, a composição do
Conselho Fiscal será alterada automaticamente, passando a ser de cinco
membros efetivos e cinco suplentes, a fim de ficar assegurado aos demais
acionistas com direito a voto a eleição de número de efetivos e suplentes definido
no parágrafo 4º do art. 161 da Lei nº 6.404/76.
CAPITULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS-
ARTIGO 28 - O exercício social encerra-se em 31 de dezembro de cada ano e
obedecerá, quanto às demonstrações financeiras, aos preceitos da legislação
federal sobre energia elétrica, a legislação sobre as sociedades por ações e ao
presente Estatuto.
ARTIGO 29 - Juntamente com o Relatório de Administração e respectivas
Demonstrações Financeiras, o Conselho de Administração submeterá à
Assembléia Geral Ordinária propostas da Diretoria sobre a destinação do lucro
liquido do exercício, observados os preceitos dos artigos específicos da Lei nº
6.404/76, e as seguintes disposições:
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(i) a COELCE poderá conceder aos empregados uma participação sobre os lucros
líquidos e/ou resultados do exercício, nos termos da legislação em vigor;
(ii) do lucro do exercício serão feitas as seguintes deduções:
(a) 5% (cinco por cento) para constituição do “Fundo de Reserva Legal” até atingir
20% (vinte por cento) do Capital Social corrigido anualmente;
(b) 25 % (vinte e cinco por cento), no mínimo, para pagamento de dividendo aos
acionistas, respeitados os percentuais previstos neste Estatuto para as ações
preferenciais;
(c) quando se justificar serão obrigatoriamente destacadas as parcelas do lucro
líquido para a constituição de reservas para contingências e de lucros a realizar,
nos termos dos artigos 195 e 197 da Lei nº 6.404/76;
(d) o lucro remanescente que não for destinado à formação de reservas, nem
retido nos termos do art. 196 da Lei nº 6.404/76 será distribuído como dividendo,
conforme deliberar a Assembléia Geral por proposta do Conselho de
Administração.
ARTIGO 30 - O dividendo obrigatório previsto na lei e neste Estatuto não será
distribuído no exercício social em que os órgãos da administração da Companhia
informarem à Assembléia Geral, com parecer favorável do Conselho Fiscal, não
ser tal distribuição compatível com a situação financeira da Companhia.
PARÁGRAFO ÚNICO - O dividendo que deixar de ser distribuído nos termos
deste artigo será registrado como reserva especial e, se não absorvido por
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prejuízos em exercícios subsequentes será distribuído aos acionistas assim que
permitir a situação financeira da Companhia.
ARTIGO 31 - Os órgãos da Administração da Companhia, ad referendum da
Assembléia Geral, poderão declarar dividendos intermediários, sob quaisquer das
modalidades facultadas pelo art. 204 da Lei nº 6.404/76, mediante levantamento
de
balanço
intermediário. Os dividendos intermediários serão deduzidos do
montante dos dividendos devidos ao encerramento de cada exercício social.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os órgãos da administração
da Companhia poderão
pagar ou creditar aos acionistas o valor dos juros sobre capital próprio,
observados os termos e condições previstos no Art. 9º da Lei N° 9.249/95, de
26/12/95, na Deliberação CVM N° 207/96, e demais legislação e regulamentação
pertinentes, o qual, nos termos do disposto no Parágrafo 7º, do Art. 9º, da Lei nº
9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputados ao
valor do dividendo obrigatório e do dividendo estatutário das ações preferenciais,
integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para
todos os efeitos legais.
ARTIGO 32 - Os dividendos serão pagos no prazo de 60 (sessenta) dias da data
em que forem declarados, salvo disposição em contrário da Assembléia Geral,
mas sempre dentro do exercício social.
ARTIGO 33 - Os dividendos não reclamados no prazo de três anos, contados nos
termos do art. 287 da Lei das Sociedades por Ações, reverterão em benefício da
Companhia.
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CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS -
ARTIGO 34 - Deverão ser observadas as seguintes regras:
(i) subordinam-se à prévia aprovação do Poder Concedente as alterações de
cláusulas estatutárias que impliquem na transferência de ações ou mudança do
controle acionário da COELCE;
(ii) deverão ser submetidas à prévia aprovação do Poder Concedente as
transferências das ações com direito a voto que impliquem na mudança do
controle acionário da COELCE;
(iii) não poderão ser averbadas transferências de propriedade de ações com
direito de voto, que impliquem em alienação do bloco de controle, sem que o novo
titular firme, junto com o termo de transferência, declaração que se obriga a
observar e a cumprir todas as cláusulas estabelecidas no CONTRATO DE
CONCESSÃO. A declaração será emitida em duas vias, uma das quais para o
arquivo na sede da COELCE e outra para encaminhamento ao Poder
Concedente;
(iv) será averbado, à margem do registro de ações de titularidade dos acionistas
controladores, o seguinte termo: “Estas ações não poderão ser oneradas, cedidas
ou transferidas, a qualquer título, sem a prévia e expressa concordância do Poder
Concedente.”
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ARTIGO 35 - O Conselho de Administração exercerá suas atribuições no sentido
de zelar pela fiel observância das normas legais, regulamentares e disposições
contratuais pertinentes à prestação dos serviços de energia elétrica, bem como
para que a COELCE realize os investimentos necessários à manutenção e ao
aperfeiçoamento destes serviços, visando ao atendimento adequado aos usuários
e outros por ventura previstos neste Estatuto.
ARTIGO 36 - Constará do Relatório da Administração capítulo destacado sobre as
atividades e investimentos relacionados à prestação dos serviços de energia
elétrica.”
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IAN - INFORMAÇÕES ANUAIS
01.01 - IDENTIFICAÇÃO
1 - CÓDIGO CVM
2 - DENOMINAÇÃO SOCIAL
01486-9
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
3 - CNPJ
7.047.251/0001-70
ÍNDICE
GRUPO QUADRO
DESCRIÇÃO
PÁGINA
01
01
IDENTIFICAÇÃO
1
01
02
SEDE
1
01
03
DEPARTAMENTO DE ACIONISTAS
1
01
04
DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES (Endereço para Correspondência com a Companhia)
2
01
05
REFERÊNCIA / AUDITOR
2
01
06
CARACTERÍSTICAS DA EMPRESA
2
01
07
CONTROLE ACIONÁRIO / VALORES MOBILIÁRIOS
3
01
08
PUBLICAÇÕES DE DOCUMENTOS
3
01
09
JORNAIS ONDE A CIA DIVULGA INFORMAÇÕES
3
01
10
DIRETOR DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES
3
02.01
01
COMPOSIÇÃO ATUAL DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DIRETORIA
4
02
02
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL E FORMAÇÃO ACADÊMICA DE CADA CONSELHEIRO (ADMINISTRAÇÃO E FISCAL) E 6
DIRETOR
03
01
EVENTOS RELATIVOS A DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL
12
03
02
POSIÇÃO ACIONÁRIA DOS ACIONISTAS COM MAIS DE 5% DE AÇÕES COM DIREITO A VOTO
12
03
03
DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DOS CONTROLADORES ATÉ O NÍVEL DE PESSOA FÍSICA
13
04
01
COMPOSIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL
15
04
02
CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO E ALTERAÇÕES NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS
16
04
04
CAPITAL SOCIAL AUTORIZADO
17
04
05
COMPOSIÇÃO DO CAPITAL ACIONÁRIO AUTORIZADO
17
06
01
PROVENTOS DISTRIBUÍDOS NOS 3 ÚLTIMOS ANOS
18
06
03
DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS DO CAPITAL SOCIAL
20
06
04
MODIFICAÇÃO ESTATUTÁRIA
20
07
01
REMUNERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DOS ADMINISTRADORES NO LUCRO
21
07
02
PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS
21
09
01
BREVE HISTÓRICO DA EMPRESA
22
09
02
CARACTERÍSTICA DO SETOR DE ATUAÇÃO
24
10
01
PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS
26
10
02
MATÉRIAS PRIMAS E FORNECEDORES
27
11
02
PROCESSO DE COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, MERCADOS E EXPORTAÇÃO
28
11
03
POSICIONAMENTO NO PROCESSO COMPETITIVO
32
14
05
PROJETOS DE INVESTIMENTO
33
16
01
AÇÕES JUDICIAIS
18
01
ESTATUTO SOCIAL
15/06/2006 03:14:55
36
37/054
Pág:
55