posto avançado revista Mala Direta Postal Básica 9912266655/2010-DR/RS SULPETRO Ano XXVII – Março de 2014 – Nº 83 Sulpetro cumpre metas do plano estratégico e busca novos objetivos Vida Sindical Nossa Gestão Vida Sindical página 22 página 15 página 19 Congresso de Revendedores no RS já tem data definida Planejamento Estratégico terá reunião em Osório Sócios podem contar com serviço jurídico gratuito posto avançado | 1 2 | posto avançado Índice 7 Revista do Sulpetro – Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do Rio Grande do Sul Ano XXVII – Março de 2014 – Nº 83 Vida Sindical Sulpetro busca cumprimento do Planejamento Estratégico e programa novas ações 4 Entrevista Marcelo Portugal, economista 16 23 Do primeiro posto ao gosto pela comunicação Responsabilidade civil da revenda em caso de acidentes Histórias da Revenda 20 Pergunte ao Jurídico 24 Agenda Fiscal Maio e Junho/2014 14 Vida Sindical Sonegação fiscal e concorrência desleal são temas de debate Personagem 25 Contas em Dia Tributação dos ganhos de capital na alienação de bens e direitos 26 Tio Marciano Euclides Bencke, coordenador do Grupo Setorial de Combustíveis da Sefaz 22 ANP e Confaz: Formação de Preços posto avançado | 3 Entrevista Marcelo Savino Portugal Economia e o planejamento empresarial Economista graduado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e doutor em Economia pela University of Warwick (Reino Unido), Marcelo Savino Portugal fala para a revista Posto Avançado sobre o que o empresário pode esperar dos próximos meses para o País. Ele também palestra sobre a economia e a relação com combustíveis durante evento promovido pelo Sulpetro, no dia 25 de março. Atualmente, Portugal também é professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Divulgação 4 | posto avançado Qual é o atual cenário econômico bra- E quanto à relação com o setor de combustíveis? sileiro? E a taxa de expansão do comércio? O crescimento foi de 4,3% no volume de vendas nos últimos 12 meses. Como esse panorama se reflete no Rio Grande do Sul? O que se apresenta não é muito diferente. O Rio Grande do Sul continua com um cenário muito melhor na agricultura. O PIB gaúcho do ano passado apontou que crescemos 5,8%, superior à média, pois a agricultura foi muito bem. E como a agricultura, aqui, tem peso maior do que no Brasil, ela puxa nosso PIB para cima, colocando acima do Brasil, que cresceu 2,3%. Especificamente, no que diz respeito a combustível, acredito que há um cenário muito complicado para toda a cadeia. O governo, nos últimos tempos, tem feito uma gestão política do preço dos combustíveis de forma geral, tem mantido o preço da gasolina relativamente baixo. Ele está gerando uma defasagem em relação ao preço internacional, muito por conta da eleição e também para tentar controlar a inflação. Isso prejudica porque o etanol, por exemplo, somente é viável se está com preço abaixo do da gasolina. Como o preço da gasolina não sobe, o etanol se torna pouco competitivo na maior parte dos estados brasileiros. O mercado de etanol está sofrendo um momento complicado pela manipulação do preço da gasolina. O que o revendedor pode esperar em relação aos combustíveis até as eleições? A tendência é o governo não elevar o preço dos combustíveis até a eleição. Isso porque a inflação está alta e os combustíveis têm sido uma âncora da inflação, do mesmo jeito que no passado tivemos a âncora cambial, em que o governo mantinha a taxa de câmbio baratinha – de R$ 1,60 até R$ 1,80 – para segurar a inflação. Hoje, a âncora maior é formada pelos preços dos combustíveis e da energia elétrica. O governo está manipulando tanto o preço das energias para manter a inflação baixa, que isso, obviamente, atrapalha o setor porque reduz a lucratividade e os custos aumentam muito. A mão de obra está mais cara, está difícil contratar e manter o funcionário, acaba tendo que pagar cada vez mais, e se faz isso, de outro lado, diminui a rentabilidade e o investimento. Até as eleições, não teremos boas notícias. Atualmente, a economia mundial não ajuda a brasileira como já ajudou no passado. Isso faz com que, não somente 2014, mas os últimos três anos tenham sido desapontadores do ponto de vista de resultados. Se olharmos a média de crescimento do PIB desde 2012, ele foi de 2%, contra 4,1% do crescimento médio do governo Lula. Estamos desenvolvendo a metade do que antes. De “ A tendência é o governo não elevar o preço dos combustíveis até a eleição. Isso porque a inflação está alta e os combustíveis têm sido uma âncora da inflação, do mesmo jeito que no passado tivemos a âncora cambial. “ Ele tem aspectos positivos e negativos. O principal aspecto positivo é o baixo índice de desemprego. A economia brasileira tem conseguido gerar um volume de emprego muito grande e tem feito com que a taxa de desemprego fique baixa. Talvez esse seja o único lado positivo que possamos olhar. Depois, segue uma série de problemas. Temos uma inflação muito elevada. Nos últimos 12 meses, registramos 5,6% de inflação e temos uma taxa de juros que está subindo. O próprio baixo nível de desemprego tem um lado negativo sob outro aspecto, pois ele aumenta o salário e o custo, em especial, da indústria, e diminui a competitividade dos produtos brasileiros no Exterior. Quando olhamos o saldo da balança comercial, ele está negativo e temos déficit comercial. O momento atual não é muito positivo. Se tivesse que organizar entre os setores da economia, pensando nos três principais – agricultura, indústria e comércio –, a primeira é a que está melhor, porque recebeu investimento em tecnologia e teve aumento de produtividade com o câmbio mais desvalorizado. A agricultura é que está puxando o crescimento da economia. Em segundo lugar, o setor terciário, o comércio e serviços. E, por último, o que realmente está numa situação complicada, o industrial, que tem a competição externa, com altos salários que reduzem a competitividade do produto brasileiro no Exterior e tem dificuldade para se desenvolver. Nos últimos 12 meses, cresceu 0,5%. posto avançado | 5 Entrevista “ As decisões empresariais têm que ser fundamentadas num determinado cenário econômico. Se o empresário está fazendo um investimento em que pensa que vai conseguir aumentar a geração de caixa nos próximos meses, ele deve colocar as ‘barbas de molho’. Qual é a importância do empresário saber sobre o que acontecerá com a economia do País? É importante saber o que está acontecendo com o ambiente para planejar as atividades da empresa. Se o empresário fará ou não estoque. Se aumentará o tamanho da dívida ou não. As decisões empresariais têm que ser fundamentadas num determinado cenário econômico. Se o empresário está fazendo um investimento em que pensa que vai conseguir aumentar a geração de caixa nos próximos meses, ele deve colocar as “barbas de molho”. Isso porque, provavelmente, teremos uma inflação alta e o empresário pode ficar em uma situação complicada. O cenário indica prudência nos investimentos. Planejar sem base nesses aspectos seria um erro grave nesse período? Acredito que o empresário pode “queimar 6 | posto avançado “ outro lado, a inflação é mais alta. Será um ano similar aos outros três anos do governo Dilma. a mão” e se decepcionar no final do ano. Se ele for muito agressivo, pode não ter o retorno que espera. Os anos de 2014 e 2015 serão muito complicados para a economia brasileira. Depois das eleições, o governo terá que fazer ajustes fortes na economia. No setor de combustíveis, podemos ter reajustes de preços. Sem lucro, a empresa não investe, o lucro é uma das fontes de financiamento para que a empresa possa investir. Que políticas deveriam ser tomadas para melhorar a questão econômica do País? O Brasil precisa de medidas de longo prazo, que tenham efeito para daqui a três, quatro ou cinco anos. O que precisamos é plantar melhoria na qualidade de ensino, aumento de produtividade, reforma trabalhista, para colher frutos positivos lá na frente. Isso porque o ex-presidente Lula não plantou no segundo mandato, não fez esse planejamento, ele simplesmente colheu o que plantou no primeiro mandato, mas não o fez para o primeiro mandato da presidente Dilma. Vida Sindical Sindicato cumpre metas do plano estratégico e busca novos objetivos Fotolia.com Passados quase dois anos desde o início das atividades em torno do Planejamento Estratégico do Sulpetro, diversas mudanças estão ocorrendo em diferentes áreas do Sindicato. O trabalho de acompanhamento do plano é permanente, com o objetivo de verificar a concretização das ações sugeridas e estabelecer novos parâmetros. Embora as iniciativas deste projeto ainda não tenham se encerrado, indicadores apontam quais áreas já cumpriram as metas sugeridas e quais ainda têm pontos a concluir. posto avançado | 7 Vida Sindical Para que todas as ações do Plano sejam executadas dentro do prazo estabelecido e a fim de que novas iniciativas possam ser propostas, o Grupo de Trabalho reúne-se mensalmente, fazendo a verificação de todos os itens do trabalho, principalmente com relação às atividades dos Grupos de “Relações Institucionais”, “Capacitação”, “Interiorização”, “Administrativo” e “Comunicação”. Para facilitar a organização das tarefas, o grupo utiliza o Sistema Scopi, um software de gestão que permite gerenciar projetos e processos, onde é possível visualizar os indicadores de desempenho do Planejamento, em especial, quanto ao período 2013-2014. São cinco perspectivas avaliadas – “Político-institucional”, “Financeira”, “Associados”, “Processos” e “Aprendizado” –, e cada uma delas tem uma finalidade específica. No caso da perspectiva “Político-institucional”, que tem o objetivo de atuar junto a órgãos públicos, o indicador “Número de participação em eventos” ultrapassou a meta em mais de 320% no ano passado, já que o proposto era a presença em quatro eventos e o Sindicato obteve mais de 13 participações. Para o tópico “Número de visitas a órgãos públicos”, foram realizadas mais de 18 ações, na média, no ano passado, superando o escopo previsto de 13 visitas. “Realizamos reuniões mensais de acompanhamento para olhar esses números, porque eles nos dão a certeza do que está acontecendo”, explica o consultor Jerônimo Lima, da empresa Mettodo Reflexão Estratégica e um dos orientadores do Plano. Ele acrescenta que os indicadores de cada perspectiva mostram o quanto da meta já foi atingido até o momento e se há novas iniciativas a serem alcançadas. “Esses dados nos possibilitam dar um retorno aos sócios do Sulpetro, pois eles são o foco desse Plano”, acrescentou Lima. Qualidade dos combustíveis – O “Índice de não conformidade da gasolina” é outro indicador analisado, a cada mês, no Planejamento. Em 2013, a gasolina obteve índice de não conformidade de 1,3% no Brasil, enquanto que o Estado apresentou índice de 0,27% e sendo que a tolerância é de 5%. Como o Sulpetro não é um órgão fiscalizador ou regulador do setor – e sim uma instituição sindical que defende os interesses da categoria de revendedores de combustíveis –, ele não tem autoridade legal para avaliar a qualidade dos produtos, mas pode apoiar iniciativas que atuem com esse intuito. Nesse Marcelo Amaral/Portphoto Segundo seminário da diretoria para discutir o Planejamento Estratégico ocorreu em julho de 2012, na Capital. 8 | posto avançado caso, a entidade oferece suporte institucional e financeiro ao Comitê Sul-brasileiro de Qualidade dos Combustíveis (CSQC), que atua no aperfeiçoamento do mercado de combustíveis e na proteção ao consumidor, de modo a tornar disponível no comércio do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná produtos com qualidade e preços de acordo com as normas vigentes. Em janeiro de 2014, o percentual de não conformidade caiu ainda mais no Rio Grande do Sul, ficando em 0,2%, índice inferior ao restante do País, que fechou o primeiro mês do ano em 1,2%. Ações sociais – Outro objetivo do Sindicato é melhorar ainda mais o relacionamento com a sociedade, por meio de ações comunitárias efetuadas em parceria com entidades públicas e privadas. Em 2013, foram registradas cinco iniciativas nesse sentido: o primeiro Fórum Metropolitano de Prevenção à Violência contra o Idoso, ocorrido em Canoas, a mobilização para o projeto do Instituto da Mama do RS (Imama) e apoio ao movimento de combate ao câncer de mama. Além desses, o Sulpetro também apoiou o Educandário São João Batista – centro de reabilitação para crianças e adolescentes portadores de deficiências de famílias de baixa renda – e o projeto “Recolhendo o lixo”, desenvolvido pela Federação dos Pescadores do RS e pela Colônia Z-5. Durante a ação, pescadores impedidos de atuarem no período de proibição da pesca devido à reprodução de peixes recolhem o lixo do Lago Guaíba e, em troca, recebem uma cesta básica por barco, óleo diesel e saco plástico. Uma das prioridades do Planejamento Estratégico são os associados do Sindicato, pois são eles que tornam a entidade cada vez mais sólida, forte e representativa. E, para aumentar o número de sócios, diversas atividades já estão sendo desenvolvidas, desde o início do projeto, e outras estão programadas para os próximos meses. No ano passado, a meta era captar a associação de 35 novas revendas, número que foi atingido pela instituição. Na perspectiva “Processos”, o indicador “Número de cursos realizados” buscava o alcance de 12 cursos, sendo que foram efetuados 31. Já o “Número de pessoas capacitadas”, em 2013, superou a meta em mais de 400%, pois o escopo previa o treinamento de 600 pessoas, mas 2.479 passaram por capacitações. Outro item a ultrapassar a meta proposta foi a pontuação na avaliação do Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP). Enquanto Marcelo Amaral/Portphoto Durante encontro em dezembro do ano passado, foram apresentados a pesquisa de clima do Sindicato, o Sistema de Avaliação da Gestão PGQP, além da pesquisa de avaliação da imagem do Sulpetro junto aos sócios e não sócios, bem como junto à mídia. posto avançado | 9 Vida Sindical que a meta estabelecida era de 250 pontos, o Sulpetro atingiu 296 pontos. Um dos objetivos do Planejamento Estratégico é a capacitação do segmento da revenda de combustíveis, qualificando tanto os empresários do ramo quanto os funcionários dos estabelecimentos comerciais. Para este ano, está prevista a realização de cursos em oito áreas: “Capacitação para gestores”, “Atendimento, marketing e vendas”, “Jurídico/ contábil”, “Gestão financeira”, “Meio ambiente”, “Qualidade”, “Recursos humanos” e “Seguran- ÁREA/CURSO DATA ça (NR’s, prevenção de incêndios)”. Segundo o vice-presidente do Sulpetro e coordenador do Grupo de Trabalho “Capacitação”, Marcelo Louzada, os conteúdos dos cursos vão ao encontro da pesquisa feita com revendedores que buscou identificar os temas que eles gostariam de ver aprofundados. “O levantamento mostrou uma maior necessidade de aprendizado para a revenda nessas áreas”, explicou o diretor. Confira abaixo o cronograma de cursos. CIDADE ENTIDADE CAPACITAÇÃO PARA GESTORES Gestão e Prevenção de Perdas junho POA/PF/SM/PEL/RG Cardinalis Gestão de Postos de Serviços agosto POA/PF/SM/PEL/RG Cardinalis Excel Básico e Avançado agosto POA Unisinos Gestão do Conhecimento abril POA Unisinos ATENDIMENTO, MARKETING e VENDAS Gestão de Equipe de Vendas para o Varejo outubro POA/PF/SM/PEL/RG Cardinalis JURÍDICO/CONTÁBIL Sped Social maio POA/PF/SM/PEL/RG Sulpetro Sped Fiscal e Contribuições julho POA/PF/SM/PEL/RG Sulpetro GESTÃO FINANCEIRA Gerenciamento Estratégico de Preços setembro POA Unisinos POA Unisinos POA Sulpetro/ SEPRORGS POA Sulpetro POA Unisinos MEIO AMBIENTE Conscientização Ambiental maio QUALIDADE (PGQP) Interpretação de Critérios de Avaliação PGQP julho Alinhamento Prêmio Qualidade RS abril RECURSOS HUMANOS Gestão de Conflitos agosto SEGURANÇA (NR's, Prevenção de Incêndios) NR 20 10 | posto avançado agosto POA/PF/SM/PEL/RG Sulpetro Após sucessivas reuniões de acompanhamento do PE, com a revisão de melhorias internas e externas propostas, o Grupo ratificou a filosofia institucional do Sulpetro. Visão de futuro 2015 Ser reconhecida como a entidade gaúcha de referência na defesa dos interesses do comércio varejista de combustíveis, valorizando os associados, colaboradores e parceiros, influenciando positivamente as políticas do setor. Missão Assegurar às empresas do comércio varejista de combustíveis no Rio Grande do Sul condições para gerar resultados, representando e desenvolvendo nossos associados. Valores e Princípios Representatividade Atuamos na defesa da categoria protegendo os interesses dos nossos associados. Ética Demonstramos transparência e credibilidade, valorizando as boas práticas do setor. Valorização da Categoria Atuamos com respeito, agilidade e comprometimento com nossos associados, investindo na sua capacitação profissional. Sustentabilidade Defendemos o desenvolvimento econômico e socioambiental, qualificando as relações com as partes interessadas. Resultados Valorizamos a excelência da gestão e a rentabilidade como fonte do progresso da categoria que representamos. Reveja o histórico do trabalho de Planejamento Estratégico 2012-2015. Em 2010, surge a necessidade de pensar o Sulpetro do futuro. Em 2011, a presidência compõe um grupo de trabalho para estudar o assunto e selecionar as consultorias de Planejamento Estratégico e de plano de comunicação. Grupo de trabalho recruta consultorias e escolhe a empresa Mettodo Reflexão Estratégica em março de 2012. Inicia-se o trabalho da Mettodo em maio de 2012, com a pesquisa de revendedores associados e não associados. Acontece o primeiro seminário da diretoria para formatar o cenário, em 3 de julho de 2012. Ocorre o segundo seminário da diretoria para estabelecer os planos de ação, em 25 de julho de 2012. Grupo de trabalho estabelece os indicadores e as metas e passa a acompanhar mensalmente os resultados. Entre os objetivos principais, estão: qualificar o setor, fortalecer a instituição – inclusive com o aumento da base de associados – e intensificar a participação dos revendedores nas iniciativas do Sulpetro. Em 17 de dezembro de 2013, diretores reúnem-se, em Porto Alegre, para realizar a revisão do Planejamento Estratégico 2012-2013, além de fazer sugestões para o período de 2014-2015. posto avançado | 11 Sulpetro Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Estado do RS Rua Coronel Genuíno, 210 Porto Alegre/RS CEP 90010-350 Fone: (51) 3930-3800 Fax: (51) 3228 3261 direxecutivo@sulpetro. org.br Presidente Adão Oliveira Da Silva Vice-Presidentes Oscar Alberto Raabe Francisco Cyrillo da Costa Eduardo Pianezzola Marcelo Gonçalves Louzada Paulo Souza e Silva Moreira Jorge Carlos Ziegler Secretários Hélio Guilherme Schirmer Ailton Rodrigues da Silva Junior Claiton Luiz Tortelli Tesoureiros Gilberto Rocha Alberton Sadi José Tonatto Ricardo Buiano Henning Diretor de Patrimônio Guido Pedro Kieling Diretor para Assuntos Econômicos Elvidio Elvino Eckert Diretor de Comunicação Jorge Giordano Diretores para Assuntos Legislativos José Ronaldo Leite Silva Amauri Celuppi Diretor Procurador Antônio Gregório Goidanich Diretor para Lojas de Conveniência Valter Sulimam Duarte Diretor para Postos de Estrada Ildo Buffon Diretor para Postos Revendedores de GNV Márcio Pereira Diretor para Postos Independentes Olavo Luiz Benetti Diretores Suplentes José Henrique Schaun Orivaldo José Goldani Edson Luiz Possamai Hugo Carlos Lang Filho Frederico Walter Otten Carlos Joaquim Xavier Luiz Roberto Weber Josué da Silva Lopes André de Carvalho Gevaerd Marcelo Rocha da Silva Gustavo Farias Staevie Aires Jari Heatinger Ângelo Galtieri Jéferson Machado Reyes Cláudio Alberto dos Santos Azevedo Gilberto Braz Agnolin Roberto Luis Vaccari Norman Moller Gilson Becker Milton Lovato Marcelo Bard Luiz Fernando Quadros de Castro Luis Gustavo Becker Delegados Representantes Titulares Adão Oliveira da Silva Francisco Cyrillo da Costa Suplentes Oscar Alberto Haabe Antônio Gregório Goidanich Conselho Fiscal Membros Efetivos Vilmar Antônio Sanfelici Delci Vilas Boas Siegfried Heino Matschulat Membros Suplentes Maria Paulina de Souza Alencastro João Carlos Dal’agua Hardy Kudiess Diretores Regionais Alegrete Silvanio de Lima Adjuntos: Elpídio Kaiser e Jarbas Fernandes da Costa Bagé Marcus Vinícius Dias Fara Adjuntos: Ingridi Olle e Marco Aurélio Balinhas Caçapava do Sul Ciro César Forgiarini Chaves Adjunto: Maiton Lopes Prussiano Cachoeira do Sul José Dagoberto Oliveira Gonçalves Adjuntos: Charles Dal Ri e Neusa Marli Santos Radunz Carazinho Dulce Giacomolli Adjuntos: Luis Eduardo Baldi e Paulo Roberto Endres Erechim João Maurício Johann Adjuntos: Roberto Machry e João André Rogalski Ijuí Josiane Barbi Paim Adjuntos: Edebaldo Weber e Jaime Ricardo Stadler Lajeado Elvidio Elvino Eckert Adjuntos: Nestor Muller e Roberto André Kalsing Novo Hamburgo Claiton Luiz Tortelli Adjuntos: Ivo Carlos Otto Hartfelder e João Vicente Anonni Osório Edo Odair Vargas Adjuntos: Gilson Becker e Paulo Francisco Boff Passo Fundo Roger Adolfo Silva Lara Adjuntos: Doli Maria Dalvit e Bernardino Basso Pelotas Paulo Souza e Silva Moreira Adjuntos: Eduardo Poetsch e Everson Azeredo Rio Grande Henrique José Leal Vieira da Fonseca Adjuntos: Carlos Joaquim Xavier e Gilberto Tavares Sequeira Santa Cruz do Sul Walter Rech Pflug Adjuntos: Paulo Gomes Lisboa e Sérgio Moralles Rodriguez Santa Maria Francisco Hubner Adjuntos: Jorge Humberto Vasques Miotti e Moacir da Silva Santa Rosa Roberto Luis Vaccari Adjuntos: Clóvis Schneider e Pedro Fernando Mendes Santana do Livramento Adan Silveira Maciel Adjuntos: Gustavo Farias Staevie e Luiz Cristiano Calixto Gerente AdministrativoFinanceira: Fernanda Almeida de Matos Schneider Auxiliar Administrativo II: Andréia Rosa Paim, Nina Rosa Brettas e Simone Broilo Assistente de Apoio Administrativo: Jéssica Fraga da Silva Assistente de Expansão e Apoio ao Revendedor: Rafael Souza Pires e Rodrigo de Oliveira Recepcionista: Aline do Amaral Auxiliar de Serviços Gerais: Rosemeri Pavão dos Santos Santo Ângelo Julio Cesar Agliardi Machado Adjuntos: Nestor René Koch e Luiz Cesar Theobald Office-boy: Jonatham Oliveira dos Santos São Gabriel Jose Orácio Silva Lederes Adjuntos: André Henrique Winter e Carlos Pufal Machado Coordenação Jurídica: Antônio Augusto Queruz, Betty Mu, Felipe Goidanich, Maurício Fernandes e Rafael de Castro Volkmer Seberi Gilberto Braz Agnolin Adjuntos: Ivan Dall’agnol Consultor Trabalhista: Flávio Obino Filho Torres Edgar Denardi Adjuntos: Eloir Schwanck Krausburg e Sandra Trevisani Consultor Contábil-Fiscal: Celso Arruda Assessoria de Imprensa: Neusa Santos Uruguaiana Charles da Silva Pereira Adjuntos: Elvira Helena Campanher e João Antonio Bruscato de Lima Área de Apoio Diretor-Executivo: Luis Antônio Steglich Costa direxecutivo@sulpetro. org.br Gerente Comercial: Ciro Aguirre Gerente de Operações e Apoio ao Revendedor: Rômulo Carvalho Venturella Secretária da Presidência: Lisiane Maria da Silva Coopetrol - Cooperativa dos Revendedores de Combustíveis Ltda. Presidente Antônio Gregório Goidanich Diretor Financeiro Oscar Alberto Raabe Conselheiros-diretores Adão Oliveira da Silva, Gilberto Rocha Alberton e Paulo Moreira Expediente revista posto avançado 12 | posto avançado As opiniões dos artigos assinados e dos entrevistados não são de responsabilidade da Revista Posto Avançado Conselho editorial: Adão Oliveira da Silva, Francisco Cyrillo da Costa, Eduardo Pianezzola, Marcelo Gonçalves Louzada, Jorge Giordano, José Ronaldo Leite Silva e Luis Antônio Steglich Costa Coordenação: Ampliare Comunicação | Edição: Neusa Santos (MTE/RS 8544) | Reportagem: Cristina Cinara e Neusa Santos ([email protected]) | Revisão: Press Revisão | Capa: fotolia.com | Diagramação: H&B Design | Impressão: Gráfica Odisséia | Tiragem: 3.100 exemplares Palavra do Presidente A capacitação necessária Adão Oliveira [email protected] O segmento da revenda de combustíveis, da mesma forma que os demais e com suas peculiaridades e concorrência legítima, enfrenta seus desafios que começam, naturalmente, dentro do próprio negócio, com a administração interna, e daí se amplia para o setor externo. Se, internamente, temos problemas, eles acabam se potencializando quando confrontados com os fatores externos ao negócio. Se, no entanto, soubermos ter o negócio na mão, com eficiência e eficácia, buscando sempre a excelência, principalmente no que concerne à mão de obra que utilizamos, então damos um passo decisivo para não apenas sobreviver, mas também alcançar patamares elevados de bons resultados. O Sulpetro tem feito sua função ao estimular a qualificação de seus associados e colaboradores. O treinamento e a capacitação de todos os níveis envolvidos no negócio são o que fazem o sucesso de um setor. Ninguém jamais poderá queixar-se de investir na sua qualificação e de seus colaboradores. O mundo dos negócios evolui, formas de administrar são substituídas por outras, instrumentos de tomada de decisões mudam, mas uma coisa permanece: a necessidade de se capacitar para o que se faz. Esse é, sem dúvida, um desafio que perpassa os anos e sempre será fator de desenvolvimento e bons resultados de um negócio. Invista em capacitação. Seja aberto às inovações. E conquistará seu lugar no mercado. “ O Sulpetro tem feito sua função ao estimular a qualificação de seus associados e colaboradores. O treinamento e a capacitação de todos os níveis envolvidos no negócio são que fazem o sucesso de um setor. “ Vivemos diante de uma concorrência que alcança todos os setores de atividades. Onde quer que nos estabeleçamos, podemos ter a certeza de uma coisa só: os vencedores serão os que tiverem qualidade no que ofertam, e, mais que isso, dispostos a efetuar a transformação, a mudança no que fazem e da forma que o fazem. Mudar pode significar o elo que o levará a alcançar o sucesso logo adiante. Resistir pode decretar sua inapelável descartabilidade. O que irá preferir? posto avançado | 13 Vida Sindical Sonegação fiscal e concorrência desleal são temas de debate “Queremos trabalhar, cada vez mais, por um mercado fiscalizado e livre de revendedores desonestos.” A afirmação é do presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, ao abrir a reunião-almoço com a participação de representantes do Grupo Setorial de Combustíveis da Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz), da Secretaria Estadual da Fazenda de Santa Catarina (SEF) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no dia 27 de fevereiro, na sede do Sindicato. No encontro, os participantes trocaram informações relativas à arrecadação de impostos da cadeia de combustíveis no Rio Grande do Sul e às pesquisas de preços feitas pela Sefaz e pela ANP. “Em todos os eventos que compareço aqui, vejo a preocupação do Sulpetro com as práticas legais e éticas de um mercado sanado”, elogiou o chefe do escritório regional Sul da ANP, Edson Silva. Ele aproveitou a oportunidade para conhecer um pouco mais sobre a sistemática de substituição tributária do setor. Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Blumenau (Sinpeb), Júlio Zimmermann, a sonegação fiscal atrapalha de forma considerável o ramo varejista de combustíveis. “Não há quem sobreviva com a concorrência desleal”, desabafou no encontro. Segundo o coordenador do Grupo Setorial de Combustíveis da Sefaz, Euclides Bencke, a arrecadação dos combustíveis representa, geralmente, entre 17% e 19%. Já em Santa Catarina, conforme informou o auditor fiscal da SEF Gerson Xikota, os combustíveis são responsáveis por 20% do recolhimento de impostos daquele estado. Leia mais nas páginas 20 e 21. Marcelo Amaral/Portphoto Diretor-executivo Luís Antônio Costa; diretor Gilberto Alberton; auditor fiscal Eugênio Carlos Rodigheri; Samuel Vieira (ANP); Anaih Pegorini (ANP); chefe do escritório regional Sul da ANP, Edson Silva; presidente Adão Oliveira; presidente do Sinpeb, Júlio Zimmermann; Rafael Alvarenga (Sefaz); coordenador do Grupo Setorial de Combustíveis da Sefaz, Euclides Bencke; auditor fiscal Gerson Xikota (SEF); Sávio Antônio (Sefaz); vice-presidente Francisco Cyrillo da Costa e diretor José Ronaldo Leite Silva. espaço do leitor Sulpetro 14 | posto avançado Para o presidente do Sulpetro, Adão Oliveira, a concorrência desleal mata o revendedor honesto e correto. A revista Posto Avançado agora tem um espaço exclusivo para publicar as opiniões e sugestões dos leitores. Revendedor, encaminhe seus comentários para [email protected] Nossa Gestão Diretoria estabelece novas ações para Planejamento Estratégico Marcelo Amaral/Portphoto Diretor regional Gilson Becker (à esq.) passou a coordenar o Grupo de Trabalho “Interiorização”. E Luiz Fernando Castro (à dir.), participando pela primeira vez da reunião de acompanhamento, colocou-se à disposição da diretoria para auxiliar no que for possível. Marcelo Amaral/Portphoto Metas alcançadas e novos objetivos a atingir foram elencados pela diretoria do Sindicato. Programar reuniões para discutir a formatação do Congresso Nacional de Revendedores de Combustíveis e Congresso de Revendedores de Combustíveis do Mercosul, estabelecer uma nova política de associação ao Sulpetro para postos que têm estabelecimentos filiais e rever módulos do MBA em Gestão do Varejo de Combustíveis foram algumas das novas ações levantadas na reunião mensal de acompanhamento do Planejamento Estratégico 2014-2015 do Sindicato. No evento, realizado no dia 12 de março, a diretoria do Sindicato analisou também os indicadores do mês de fevereiro deste ano para as perspectivas “Político-institucional”, “Financeira”, “Associados”, “Processos” e “Aprendizado”. No caso do Congresso, a ideia é organizar encontros prévios da diretoria, como já ocorre, porém com maior antecedência para debater possíveis alterações no atual formato do evento - que reúne o setor varejista de combustíveis todos os anos, em Gramado -, incluindo a captação de patrocinadores, a participação de expositores e a apresentação de palestras. Para o MBA de Combustíveis, a mudança será a inclusão de um novo módulo de “Desenvolvimento de lideranças”, conteúdo solicitado pelos participantes do curso e que terá acréscimo de 12 horas na capacitação. O próximo encontro acontece no dia 15 de abril, na cidade de Osório, a partir das 12 horas, para marcar uma das primeiras ações do Grupo de Trabalho “Interiorização”. posto avançado | 15 Histórias da Revenda Do primeiro posto ao gosto pela comunicação Arquivo Personalidade conhecida pelo gosto por se comunicar bem, Schirmer acredita no envolvimento dos negócios com as ações comunitárias. Hélio Guilherme Schirmer atuou durante 65 anos junto à revenda de combustíveis na cidade de Campo Bom. O posto, fundado pelo pai e um dos irmãos, foi, por muito tempo, o único da cidade. Dedicado aos negócios, aos amigos e à comunidade em que vive, o empresário e diretor-secretário do Sulpetro, agora com 79 anos, é uma referência nas instituições em que participa. Schirmer recorda sobre o início das atividades: “Em 1945, meu pai, meu irmão e outro parente montaram uma oficina mecânica em Campo Bom. Tínhamos, na ocasião, 26 veícu- 16 | posto avançado los automotores no município. Atuar no ramo, automaticamente, levou a vender combustível, a marca era Atlantic. Começamos com o sistema bem primário. Na época, tinha 10 anos, mas já estava junto, trabalhando. Depois fomos evoluindo, com uma bomba manual que abastecia mais litros, posteriormente surgiram as bombas elétricas”, fala, ao estimar que a cidade tem, hoje, mais de 20 postos e cerca de 20 mil veículos. O revendedor comenta que trabalhava todos os dias, das 6h às 20h, e que nos primeiros anos revezava com o irmão em um sistema de plantão. “Dormíamos na revenda e havia pessoas que vinham do interior para a cidade ainda de madrugada. Eles tocavam a campainha, abríamos o estabelecimento, atendíamos a qualquer hora e voltávamos a dormir.” Há pouco mais de um ano, Schirmer deixou a função executiva do posto, localizado no Centro da cidade. “Nesses 65 anos tirei apenas duas semanas de férias.” Pelo setor Em 1974, ele foi convidado para participar da Petrovale, Associação dos Revendedores de Derivados de Petróleo do Vale do Rio dos Sinos. Durante 20 anos, integrou a diretoria. “Também já fazia parte da associação de revendedores que antecedeu o Sulpetro, com sede na rua dos Andradas. Em 1979, o Antônio Goidanich, que também foi presidente da Petrovale e do Sulpetro, me convidou para participar da diretoria do Sindicato, e há 28 anos sou diretor-secretário”, relembra. Presença garantida nos congressos do setor, que ocorrem todos os anos em Gramado, Schirmer auxilia na realização do cerimonial das palestras. Ele afirma que sua conhecida facilidade para se comunicar ajudou a desenvolver esse tipo de atividade, que despontou em encontros do Rotary. “Faço parte do Rota- ry há 51 anos e 10 meses, com 100% de frequência. Também participo do conselho fiscal da Apae [Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais], da Câmara de Dirigentes Lojistas e de outras instituições da comunidade da qual sempre vivi. É uma espécie de serviço que temos o dever de prestar.” Para o diretor, os postos precisam estar envolvidos nas atividades comunitárias. “Nas cidades menores, quase todos se conhecem e na hora dos serviços sociais, o posto recebe o apelo dos clientes. Isso faz parte do negócio.” Segundo Schirmer, sua maior conquista por atuar tantos anos junto ao setor de combustíveis foram os amigos que ganhou: “As pessoas que conheci, tanto no trabalho, quanto no Sindicato. Isso nos ensina muito. Acredito que mil amigos são poucos, um inimigo é demais e tudo é comunicação”. O empresário passou por diferentes épocas da revenda. “Antigamente, o governo dizia quanto tínhamos que ganhar. Depois de uma luta que realizamos para sermos independentes, criaram-se as diferenças”, declara sobre as maiores mudanças que acompanhou. Casado com Esther, tem dois filhos, César Guilherme e Carlos Augusto, e três netos. Arquivo Schirmer recebendo homenagem durante a comemoração dos 50 anos do Sulpetro. posto avançado | 17 Por Dentro da Diretoria Experiência, trabalho e vontade de crescer Marcelo Amaral/Portphoto “Sempre pensamos em crescer e continuamos pensando da mesma forma de 24 anos atrás, conforme as oportunidades que o mercado nos oferece e dentro do tamanho, da estrutura e da condição que temos para poder crescer”, diz o diretor Ildo Buffon. Já são quase 25 anos na direção da maior rede de postos de rodovias do Estado do Rio Grande do Sul. Por fazer parte de uma família grande, sendo o quarto de nove filhos, Ildo Buffon deu início, junto com mais quatro irmãos, à Comercial Buffon com a locação de um posto de combustíveis no município de Encantado, em 1990. Desde o dia 14 de março, o empresário passou a integrar a diretoria do Sulpetro, onde espera poder contribuir a partir de seus conhecimentos no segmento da revenda. “A experiência que temos da ponta da cadeia tem que fazer parte das discussões, pois não são projetos, não são papéis”, comenta o empresário, graduado em Administração de Empresas, com MBA de Gestão Empresarial e de Finanças. Segundo Buffon, o papel 18 | posto avançado dele, neste momento, é o de contribuição nos assuntos que fazem parte do dia a dia, especialmente em função da complexidade da legislação atual do segmento. “Preciso tomar conhecimento das novidades, trazê-las para a empresa, implementá-las, além de trocar ideias com os demais colegas do segmento”, adianta. Entre os maiores desafios dos empresários, atualmente, Buffon considera a dificuldade de contratação de mão de obra como a primeira barreira, em especial, a formação de pessoas. “A mão de obra é escassa, ruim, pouco envolvida e muito vulnerável”, desabafa. Ele também elenca os compromissos que tem diariamente. “Você tem que atender tantas normas e legislações, que sobra pouco tempo para as atribuições inerentes à nossa obrigação como empresário, bem como não temos mais espaço para tantas obrigações a cumprir”, lamenta o revendedor. Conforme Buffon, não há margens que suportem tantos encargos. “Você não consegue repassar esses custos ao consumidor, pois o preço é livre. Mas se você não acompanhar o mercado, você não vende”, avisa, acrescentando que os revendedores precisam se desdobrar permanentemente na tentativa de encontrar a melhor forma de manter o negócio ativo e saudável. Pai de dois filhos - uma menina de oito anos e um menino de três anos -, o diretor conta que desempenha a função cuidando das crianças intensivamente. “Dou comida, troco fraldas, faço o que um pai tem que fazer”, afirma. Trabalhando pela perpetuidade do negócio, como ele mesmo relata, Buffon espera que a rede de postos prossiga longamente. “Quero que meus filhos, netos ou quem vier possa tocar a empresa, pois ela já virou uma responsabilidade social maior do que a minha obrigação ou direito de ser dono desse negócio”, declara. Vida Sindical Sócios podem contar com serviço jurídico gratuito O Sulpetro disponibiliza, de forma gratuita aos seus associados, atendimento jurídico em diversas áreas. O trabalho inclui defesas administrativas, notificações e contranotificações em ações, manifestações e/ou autuações vinculadas a órgãos como o Inmetro, ANP, Fepam, Prefeitura, Ibama e/ou emitidos por órgãos públicos correlatos, podendo ser de fiscalização ou de administração. A consultoria também inclui a elaboração de manifestações administrativas e/ou notificações extrajudiciais para distribuidoras, referentes à execução, manutenção e/ou encerramento de contratos relacionados à atividade mercantil, além de assessoria nas áreas civil – com a análise de contratos, direito preventivo, e rotinas administrativas, com respectiva emissão de parecer – e trabalhista. O expediente jurídico acontece de segunda a sexta-feira, na sede da instituição, na Capital, das 9h às 12h e das 13h30min às 16h30min. Para ter direito ao atendimento jurídico, o associado deverá estar em dia com suas obrigações pecuniárias junto ao Sindicato, especialmente a mensalidade e as contribuições assistencial e sindical. posto avançado | 19 Personagem Euclides Bencke Em defesa do Fisco e da livre concorrência Natural de Venâncio Aires, ele já atuou em Camaquã, Canela, Getúlio Vargas, Gramado e Taquara como auditor fiscal da Receita Estadual. Formado em Engenharia Civil e Administração de Empresas, com pós-graduação em Gestão Fazendária, Euclides Bencke coordena, desde 2011, o Grupo Setorial de Combustíveis do Rio Grande do Sul da Secretaria Estadual da Fazenda. Lotado em São Leopoldo, ele trabalha na busca por um mercado honesto e livre da ação de sonegadores de impostos. O setor de combustíveis é bastante complexo, desde a produção dos combustíveis propriamente dita até a questão fiscal. Por que você optou por atuar nesta área? Qual é o maior desafio de atuar na fiscalização da área de combustíveis? Creio que o maior desafio seja manter o mercado dos combustíveis do Estado livre de práticas ilegais que comprometam o funcionamento regular do sistema, colocando em risco não somente a arrecadação do ICMS, como também a boa prática comercial. A fraude, quando instalada, torna a concorrência desleal e predatória, especialmente se estivermos falando de um mercado muito sensível, cujo preço do produto é diferenciado nos centavos de Real. A Receita Estadual adota, há muitos anos, a fiscalização setorial, ou seja, para os principais setores da economia, há grupos de auditores fiscais especialmente designados para tratar especificamente sobre os mesmos. Em função de estar lotado em São Leopoldo, município próximo à refinaria (Refap) e às principais distribuidoras de combustíveis, passei a fazer parte do Grupo Setorial de Combustíveis, especializandome no assunto. Assim, atuei em diversas áreas neste setor como: auditoria fiscal, discussões sobre a legislação em nível nacional, desenvolvimento do SCANC, entre outros. Assim, o maior desafio está em se adotar estratégias que permitam identificar e combater de forma ágil e eficiente as tentativas de fraude fiscal. Marcelo Amaral/Portphoto Quais são os critérios utilizados pela Sefaz nas pesquisas de preço para atualizar a MVA? São pesquisados os preços de, no mínimo, 15 postos revendedores em cada uma das cidades-sede das Delegacias e das Agências da Receita Estadual. Em Porto Alegre, são 90 estabelecimentos. Desta forma, todas as regiões do Estado têm sua representatividade considerada no cálculo. O resultado final é uma média ponderada, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF), cujo principal fator de ponderação é o volume consumido em cada uma das cidades pesquisadas. Para identificar a necessidade de novas pesquisas, fazemos um acompanhamento semanal dos preços médios divulgados 20 | posto avançado decorrentes das operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, cujo imposto de substituição tributária já foi recolhido anteriormente. Basicamente, verifica a consistência entre os relatórios gerados pelo SCANC, detecta eventuais “bugs” do programa, além dos erros mais comuns, como, por exemplo, as omissões de registro de notas fiscais, a não transmissão no prazo e sequências estabelecidas pela legislação que podem levar à não captura de informações. A pesquisa ANP, portanto, é um bom parâmetro para se aferir se a MVA em vigor é adequada à realidade do mercado. O objetivo da MVA é justamente dispensar as pesquisas periódicas de preços. O pressuposto é de que, se houver aumento na refinaria – onde ela é aplicada para a retenção do ICMS de substituição tributária –, haverá um reflexo na média dos preços ao consumidor final na proporção da MVA. Pequenos erros podem implicar perdas significativas para os estados envolvidos. Daí a importância de monitoramento permanente; o Audi SCANC é uma ferramenta importante nesse trabalho. Portanto, toda vez que ocorrem aumentos de preços na refinaria, temos uma boa oportunidade de verificar a adequação da MVA: basta confrontar o PMPF ajustado com as pesquisas da ANP. E na hipótese de haver divergência significativa entre esses dois valores, temos um indício de que deve ser feita nova pesquisa para apuração de uma nova MVA. Fazemos parte de grupos de trabalho permanentemente compostos de integrantes de todas as Unidades da Federação, que acompanham a evolução tecnológica e as mudanças do ambiente, com vistas a ajustar e aprimorar os sistemas que controlam as informações fiscais. Qual é a participação do ICMS dos combustíveis na arrecadação do RS? Atualmente, os combustíveis respondem por cerca de 18% da arrecadação do ICMS no Estado do RS, sendo, juntamente com os serviços de comunicação e energia elétrica, os setores que respondem por aproximadamente 32% da arrecadação total do ICMS no Estado. Você participou do desenvolvimento do programa Audi SCANC Monitoramento, juntamente com o auditor Gerson Xikota, de Santa Catarina. Qual é a finalidade desse programa? O programa destina-se a auditar mensalmente os relatórios do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC), programa de computador destinado a calcular as deduções e repasses Atualmente, todos os processos de informações fiscais são realizados, cada vez mais, de forma digital. De que modo a Sefaz trabalha para estar atualizada? “ Entidades do porte do Sulpetro, pelo seu conhecimento, abrangência e importância, desempenham um papel fundamental na regulação do mercado. “ pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Os dados históricos mostram que nas nossas pesquisas os preços médios apurados são muito próximos dos levantados pela ANP. Na verdade, os preços médios da ANP são ligeiramente inferiores aos nossos e isso se explica pelo fato de a Agência pesquisar apenas os preços da gasolina e do diesel comuns, enquanto nós pesquisamos também as variedades aditivadas, cujos preços, maiores, determinam uma média final maior. Os dados, em geral, são enviados pelos próprios contribuintes e permanecem armazenados pelo Fisco. Há programas destinados a identificar irregularidades a partir de algoritmos construídos com essa finalidade. Os contribuintes são comumente selecionados para auditoria a partir dessas ferramentas. Como você vê a participação de entidades sindicais, como o Sulpetro, nos assuntos relativos à fiscalização do setor? Vejo como muito importante. Na verdade, o Fisco e as entidades sindicais devem ser aliados, visando a um mercado livre da influência nefasta da sonegação de impostos. A sonegação não causa problemas só ao Fisco: ela torna a competição desigual, impedindo a livre concorrência. Entidades do porte do Sulpetro, pelo seu conhecimento, abrangência e importância, desempenham um papel fundamental na regulação do mercado. posto avançado | 21 Formação de Preços Gasolina “C” Ato Cotepe N° 04, de 21/02/2014 - DOU de 24/02/2014 e Pesquisa Preço ANP de 23/02/14 a 01/03/14 Vigência a partir de 1° de Março de 2014 UF 75% Gasolina A 25% Alc. Anidro (1) 75% CIDE 75% PIS/ COFINS Carga ICMS Custo da Distribuição Margem da Distribuição Margem da Revenda AC 1,158 0,476 0,000 0,196 0,847 2,677 0,198 0,505 AL 1,019 0,436 0,000 0,196 0,819 2,471 0,111 0,420 AM 1,066 0,471 0,000 0,196 0,782 2,514 0,118 0,453 AP 1,084 0,469 0,000 0,196 0,730 2,479 0,097 0,388 BA 1,010 0,443 0,000 0,196 0,797 2,445 0,074 0,530 CE 1,022 0,443 0,000 0,196 0,791 2,452 0,124 0,349 DF 1,086 0,391 0,000 0,196 0,774 2,447 0,220 0,404 ES 1,074 0,399 0,000 0,196 0,806 2,474 0,168 0,389 GO 1,084 0,389 0,000 0,196 0,893 2,562 0,150 0,382 MA 1,017 0,446 0,000 0,196 0,780 2,439 0,084 0,330 MT 1,113 0,409 0,000 0,196 0,781 2,499 0,121 0,480 MS 1,085 0,394 0,000 0,196 0,763 2,438 0,173 0,500 MG 1,098 0,391 0,000 0,196 0,830 2,515 0,103 0,338 PA 1,046 0,466 0,000 0,196 0,859 2,567 0,154 0,377 PB 1,026 0,439 0,000 0,196 0,775 2,435 0,070 0,327 PE 1,017 0,439 0,000 0,196 0,790 2,442 0,088 0,368 PI 1,031 0,444 0,000 0,196 0,716 2,386 0,104 0,297 PR 1,047 0,392 0,000 0,196 0,854 2,490 0,125 0,380 RJ 1,021 0,391 0,000 0,196 0,976 2,584 0,134 0,376 RN 1,018 0,439 0,000 0,196 0,805 2,458 0,151 0,374 RO 1,094 0,474 0,000 0,196 0,790 2,554 0,186 0,446 RR 1,086 0,477 0,000 0,196 0,773 2,532 0,061 0,506 RS 1,022 0,413 0,000 0,196 0,759 2,391 0,183 0,391 SC 1,073 0,396 0,000 0,196 0,763 2,428 0,164 0,383 SE 1,053 0,439 0,000 0,196 0,786 2,473 0,072 0,353 SP 1,056 0,389 0,000 0,196 0,709 2,350 0,093 0,398 TO 1,125 0,391 0,000 0,196 0,768 2,480 0,172 0,482 1Corresponde ao preço da usina com acréscimo de PIS/COFINS e custo do frete. Observações: – Valores em Reais, margens médias calculadas a partir pesq. de preços da ANP, publicada em 07/03/2014 – Margens médias do Estado Vida Sindical Congresso de Revendedores no RS já tem data definida Anote aí na sua agenda: acontecerão, entre os dias 25 e 28 de setembro, o 17º Congresso Nacional de Revendedores de Combustíveis e o 16º Congresso de Revendedores de Combustíveis do Mercosul, no Serrano Resort Convenções & SPA, em Gramado. O tradicional evento, que reúne representantes do se22 | posto avançado tor de todo o País e da América Latina anualmente, é a oportunidade para conhecer o que há de inovações do mercado, trocar informações e experiências, além de conferir tendências e tecnologias para o segmento varejista de combustíveis. Programe-se e não fique de fora deste importante momento da revenda brasileira. Francielle Caetano Sulpetro já está iniciando os preparativos para os Congressos de Revendedores de Combustíveis de 2014, que ocorrerão no mês de setembro, na Serra gaúcha. Pergunte ao Jurídico Marcelo Amaral/Portphoto Responsabilidade civil da revenda Qualquer acidente ocorrido dentro do pátio do estabelecimento varejista resulta em responsabilização para o posto? Antônio Augusto Queruz Assessor jurídico do Sulpetro O tema proposto é sobremaneira desafiador, na medida em que várias espécies de sinistros se apresentam, para uma revenda de combustíveis, de forma cotidiana e rotineira. Tão rotineiros são os riscos que, não raras vezes, pode-se deparar com certo relaxamento na vigilância do setor de segurança. É sim, sempre salutar estar vigilante. Notadamente, porque o risco neste tipo de comércio é iminente. Estamos falando, desta forma, da denominada responsabilidade objetiva, mas onde a parte que se conceituar como prejudicada tem de provar o fato comissivo ou ativo do preposto ou empregado do estabelecimento varejista para que venha a ser ressarcido. Portanto, não é todo e qualquer evento ocorrido dentro do pátio do estabelecimento varejista que é capaz de derivar em responsabilização por parte deste. Por certo, mesmo que utilizados todos os aparatos necessários (instalação de sistemas de automação de bombas e tanques de forma sempre resguardada e com características à prova de explosão, eletrodutos devidamente instalados dentro de normas elétricas contendo barreiras de gases – denominadas unidades seladoras – evitando assim, em caso de incêndio, a maior propagação de chamas), não se poderá elidir totalmente os riscos. Porém, as medidas adotadas de forma padronizada e com conhecimento dos colaboradores vinculados à empresa, certamente, contribuirão para minimizar perdas em caso de ocorrência de algum evento. Os eventuais acidentes ocorridos entre terceiros, colisão de veículos, em regra, não podem ter como destinatário o posto de combustível. Deve-se ter sempre em mente que, entremeio aos fatos, existe a incidência do Código de Defesa do Consumidor, que regula as ações entre fornecedor e o comprador final. Este estatuto indica para a “falta na prestação do serviço” e agregamos ao termo “... de abastecimento.” (Apelação Cível nº 70044574747, TJRS) a responsabilidade denominada objetiva e aqui usaremos o texto do artigo 927, do Código Civil: “Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” Ou seja, existe sim responsabilidade e esta se apresenta para a revenda de forma objetiva. Sem a necessidade de prova da culpa. Leia-se que se algum dos procedimentos realizados no posto (atropelamentos, incêndio, colisão entre veículos e equipamentos, choque elétrico, exposição a vapor orgânico, dentre outros), deve ser realizado com máximo cuidado no que diz respeito à segurança. De outra banda, cuidados a que devem se prestar prepostos e empregados a fim de que não concorra a empresa com o direcionamento da responsabilização são óbvios. Se o acidente foi causado – situação comum – porque o condutor teve a visão coberta por capô que não foi fechado corretamente – pouco importa se ocorrido dentro do pátio do posto ou fora dele. De fato, haverá, por óbvio, direcionamento da responsabilização à empresa. Em contrária hipótese – excesso de velocidade de algum condutor ao adentrar o pátio – falha mecânica –, não é possível que venha o estabelecimento a ser responsabilizado. É por isso que é necessário limitar a interpretação entre aquilo que significa a hipótese de total responsabilização da empresa e aquela em que a culpa deve recair sobre terceiros. Finalmente, deve ser lembrado que em caso de ocorrência de alguma espécie de sinistro como os acima elencados, imediatamente, para aqueles que fizerem uso de contratos de seguro, deve-se noticiar a seguradora de forma expressa (escrita). O prazo contratual ou legal que geralmente é de cinco dias para esta notificação deve ser cumprido à risca, exigindo-se inclusive os burocráticos, mas necessários, protocolos. Tudo a fim de resguardar o direito de trazer a seguradora para dentro de eventual ação judicial contrária ao posto. posto avançado | 23 Agenda Fiscal Maio|2014 Imposto/Contribuição Junho|2014 Base de Cálculo Vencimento Imposto/Contribuição Base de Cálculo Vencimento FFGTS e GFIP MENSAL Folha de Pagamento 04/14 07/05/14 FFGTS e GFIP MENSAL Folha de Pagamento 05/14 ICMS e GIA MENSAL Apuração Abril/14 12/05/14 ICMS e GIA MENSAL Apuração Maio/14 12/06/14 06/06/14 SPED CONTRIBUIÇÕES (Lucro Real) Apuração Março/14 15/05/14 SPED CONTRIBUIÇÕES (Lucro Real) Apuração Abril/14 13/06/14 PIS/COFINS/CSLL Retido de PJs Período de 16 a 30/04/14 15/05/14 PIS/COFINS/CSLL Retido de PJs Período de 16 a 31/05/14 13/06/14 SPED Fiscal (Categoria Geral) Informações Abril/14 15/05/14 SPED Fiscal (Categoria Geral) Informações Maio/14 16/06/14 Imposto de Renda Retido na Fonte Período de 01 a 30/04/14 20/05/14 Imposto de Renda Retido na Fonte Período de 01 a 31/05/14 20/06/14 Previdência Social Folha de Pagamento 04/14 20/05/14 Previdência Social Folha de Pagamento 05/14 20/06/14 Simples Nacional Receitas Abril/14 20/05/14 Simples Nacional Receitas Maio/14 20/06/14 DCTF Mensal Informações Março/14 22/05/14 DCTF MensalInformações Abril/14 20/06/14 COFINS Apuração Abril/14 23/05/14 COFINSApuração Maio/14 25/06/14 PIS s/Faturamento Apuração Abril/14 23/05/14 PIS s/Faturamento Apuração Maio/14 25/06/14 PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs Período de 01 a 15/05/14 30/05/14 PIS/COFINS/CSLL Retidos de PJs Período de 01 a 15/06/14 30/06/14 Imposto de Renda s/Lucro Real Lucro 01 a 04/14 30/05/14 Imposto de Renda s/Lucro Real Lucro 01 a 05/14 30/06/14 Contribuição Social s/Lucro Real Lucro 01 a 04/14 30/05/14 Contribuição Social s/Lucro Real Lucro 01 a 05/14 30/06/14 Seguro de Vida dos Funcionários 30/05/14 Seguro de Vida dos Funcionários 30/06/14 Mensalidade Sulpetro 30/05/14 Mensalidade Sulpetro 30/06/14 Fonte: Márcio Paris – Método Consultoria Empresarial Sociedade Simples. Dentro da Lei Ibama muda prazo para entrega do Relatório Anual A entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP), referente ao ano de 2013, será entre 1º de abril e 31 de maio de 2014. O novo prazo, “em caráter excepcional e transitório”, está na Instrução Normativa nº 03/2014, editada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e publicada no Diário Oficial da União no último dia 6 de março. A norma também traz novas instruções sobre preenchimento do RAPP e faz alterações nos formulários que precisam ser entregues pelas empresas.O período regular de entrega 24 | posto avançado do Relatório vai de 1º de janeiro a 31 de março de cada ano. O preenchimento e entrega do RAPP deverá ser feito através do endereço eletrônico do Ibama em: www.ibama.gov.br. O navegador mais adequado é o Mozilla Firefox. Para acessar, preencher e entregar o Relatório, a pessoa física ou jurídica deverá estar devidamente inscrita no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF-APP). Também estão obrigadas a fazer o RAPP empresas mineradoras e indústrias de diversos segmentos — metalurgia, química, eletroeletrônicos, mecânica, alimentos, calçados, produtos têxteis, borracha e papel e celulose, entre outros. Dependendo dos produtos com que trabalham, o Relatório também precisa ser entregue por empresas de transporte e comércio e, ainda, algumas de serviços públicos, como as termelétricas, entre outras. Contas em Dia Sujeitam-se à apuração de ganho de capital as operações que importem em: • liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto segurado; • alienação a qualquer título de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos e contratos afins que importem em transmissão de bens ou direitos; • alienação por valor igual ou inferior a R$ 440 mil do único bem imóvel que o titular possua, individualmente, em condomínio ou em comunhão, independentemente de se tratar de terreno, terra nua, casa ou apartamento, ser residencial, comercial ou de lazer, e estar localizado em zona urbana ou rural, desde que não tenha efetuado, nos últimos cinco anos, alienação de outro imóvel a qualquer título, tributada ou não; • transferência de direito de propriedade de bens e direitos, por valor superior àquele pelo qual constavam na declaração de rendimentos do de cujus, do doador, do ex-cônjuge ou do ex-convivente, a herdeiros e legatários, na sucessão causa mortis, ou a donatários, inclusive em adiantamento da legítima ou a ex-cônjuge ou ex-convivente, na hipótese de dissolução da sociedade conjugal ou da união estável. • alienação de bem ou direito ou conjunto de bens ou direitos de mesma natureza, em um mesmo mês, de valor até: Ganho de capital tributável é a diferença positiva entre o valor de alienação dos bens ou direitos e o respectivo custo de aquisição, atualizado monetariamente até 31/12/1995. É também o valor de transferência dos bens ou direitos entregues para integralização de capital e o respectivo valor constante em Declaração de Ajuste Anual; o valor de mercado atribuído, na transferência do direito de propriedade a herdeiros e legatários, na sucessão causa mortis, a donatários, inclusive em adiantamento da legítima, ou a ex-cônjuge ou ex-convivente, na dissolução da sociedade conjugal ou da união estável, e o valor constante na Declaração de Ajuste Anual do de cujus, do doador, do ex-cônjuge ou do ex-convivente que os tenha transferido. Não são tributados os ganhos de capital decorrentes de: • indenização da terra nua por desapropriação para fins de reforma agrária, conforme o disposto no § 5º do art. 184 da Constituição Federal; Marcelo Amaral Tributação dos ganhos de capital na alienação de bens e direitos Celso Arruda Consultor Contábil e Fiscal do Sulpetro I – R$ 20 mil, no caso de alienação de ações negociadas no mercado de balcão; II – R$ 35 mil, nos demais casos; • alienação de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição em seu nome, de imóveis residenciais localizados no Brasil; • restituição de participação no capital social mediante a entrega à pessoa física, pela pessoa jurídica, de bens e direitos de seu ativo avaliados por valor de mercado; • transferência a pessoas jurídicas, a título de integralização de capital, de bens ou direitos pelo valor constante na declaração de rendimentos; • permuta de unidades imobiliárias, sem recebimento de torna (diferença recebida em dinheiro); • permuta, caracterizada com a entrega, por valor não superior ao de face pelo licitante vencedor, de títulos da dívida pública federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, ou de outros créditos contra a União, o Estado, o Distrito Federal ou o município, como contrapartida à aquisição das ações ou quotas leiloadas, no âmbito dos respectivos programas de desestatização. posto avançado | 25 Tio Marciano 26 | posto avançado Você pode fazer a diferença na vida de muitas pessoas. QUEM SOMOS? Há 74 anos o Educandário São João Batista se dedica a habilitação e reabilitação de crianças e adolescentes com deficiências físicas múltiplas, de famílias carentes. OFERECEMOS: * atendimento clínico * escola especial * refeições e todo nosso amor aos nossos atendidos. COMO AJUDAR? FUNCRIANÇA - DESTINAÇÃO DO IR DEVIDO O Fundo dos Direitos das Criança e do Adolescentes permite que pessoas físicas e jurídicas possam destinar parte do seu Imposto de Renda devido. PESSOAS FÍSICAS - podem deduzir até 6% do valor do imposto devido no ano base. PESSOAS JURÍDICAS - é possível deduzir até 1% na declaração de ajuste anual. COMO CALCULAR - Para saber o seu percentual, acesse a página “resumo” no arquivo da sua última Declaração de Ajuste de Imposto de Renda. Através do site do Funcriança você gera a DAD em nome do Educandário São João Batista. Doação direta no Educandário ou Banrisul Ag 0085 cc 06.031.666.0-6 Trabalho voluntário DÚVIDAS? Entre em contato Doação de produtos e serviços Indicação no Nota Fiscal Gaúcha (51)3246.5655 – 8141.0120 Educandário São João Batista R. Ten. Cel. Mário Doernte, 200, Ipanema, Porto Alegre / RS CNPJ 92967702/0001-67 - [email protected] / [email protected] Outras informações posto avançado | 27 www.educandario.org.br - www.facebook.com/educandario.sjb 28 | posto avançado