IV - PUBLICAÇÕES DOS DOCENTES DOCENTES DA FACULDADE DE DIREITO IV - PUBLICAÇÕES DOS DOCENTES DOCENTES DA FACULDADE DE DIREITO DIREITO CIVIL ALMEIDA, José Luiz Gavião de. Sob o título Novidades no direito civil, o Dr. Gustavo Filipe Barbosa Garcia, ex-magistrado em São Paulo... [Pref.]. p. 7-8. In: Novidade no direito civil / Gustavo Filipe Barbosa Garcia. São Paulo: Método, 2007. AZEVEDO, Álvaro Villaça. Versos sob as Arcadas. p. 6. Laranja Mecânica, São Paulo, n. esp. (ago. 2007). AZEVEDO, Luiz Carlos de. 1. Sentença provém do termo latino sentire, expressando o resultado da análise... [Pref.]. p. [7]-13. In: Inspeção judicial / Luis Fernando Nardelli. São Paulo: Leud, 2007. CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu. A obra que ora apresento, Direito de autor em obra coletiva, de Antonio Carlos Morato, origina-se da tese de Doutorado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo... [pref.]. p. xii-xv. In: Direito de autor em obra coletiva / Antonio Carlos Morato. São Paulo: Saraiva, 2007. CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu. A recusa do tabelião em lavrar escritura de separação ou de divórcio. p. 172-174. In: Separação, divórcio, partilha e inventários extrajudiciais / Coords. Antônio Carlos Mathias Coltro, Mário Luiz Delgado. São Paulo: Método, 2007. CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu. Direitos do feto não são novidades. p. 25. Tribuna do Direito, São Paulo, v. 14, n. 166, (fev. 2007). CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu. Estatuto jurídico do nascituro: o direito brasileiro. p. 43-81. In: Questões controvertidas no novo Código Civil: parte geral do Código Civil / Coords. Mário Luiz Delgado, Jones Figueiredo Alves. São Paulo: Atlas, 2007. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Capacidade para adquirir por testamento. p. 285-297. In: Direito das Sucessões / Francisco José Cahali, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. 3. ed. rev. atual. e ampl. da 2. ed. do Curso avançado de direito civil - v. 6. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Codicilo. p. 251-256. In: Direito das Sucessões / Francisco José Cahali, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. 3. ed. rev. atual. e ampl. da 2. ed. do Curso avançado de direito civil - v. 6. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Colações. p. 388-397. In: Direito das Sucessões / Francisco José Cahali, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. 3. ed. rev. atual. e ampl. da 2. ed. do Curso avançado de direito civil - v. 6. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Deserdação. p. 298-307. In: Direito das Sucessões / Francisco José Cahali, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. 3. ed. rev. atual. e ampl. da 2. ed. do Curso avançado de direito civil - v. 6. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito das sucessões / Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Francisco José Cahali. 3. ed., rev., atual. e ampl. da 2. ed. do Curso avançado de direito civil - v. 6. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007.432 p. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito de acrescer. p. 334-344. In: Direito das Sucessões / Francisco José Cahali, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. 3. ed. rev. atual. e ampl. da 2. ed. do Curso avançado de direito civil - v. 6. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Disposições testamentárias. p. 271-284. In: Direito das Sucessões / Francisco José Cahali, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. 3. ed. rev. atual. e ampl. da 2. ed. do Curso avançado de direito civil - v. 6. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Ensaios sobre responsabilidade civil na pósmodernidade / Coords. Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Maria Clara Osuma Diaz Falavigna. Porto Alegre, RS: Magister, 2007. 437 p HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Formas especiais de testamento. p. 257-265. In: Direito das Sucessões / Francisco José Cahali, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. 3. ed. rev. atual. e ampl. da 2. ed. do Curso avançado de direito civil - v. 6. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Invalidade do testamento: revogação, rompimento, caducidade, nulidade. p. 308-320. In: Direito das Sucessões / Francisco José Cahali, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. 3. ed. rev. atual. e ampl. da 2. ed. do Curso avançado de direito civil - v. 6. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Legados. p. 321-333. In: Direito das Sucessões / Francisco José Cahali, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. 3. ed. rev. atual. e ampl. da 2. ed. do Curso avançado de direito civil - v. 6. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Responsabilidade pressuposta: evolução de fundamentos e de paradigmas da responsabilidade civil na contemporaneidade. p. [149]-174. In: Ensaios sobre responsabilidade civil na pós-modernidade / Coords. Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Maria Clara Osuma Diaz Falavigna. Porto Alegre, RS: Magister, 2007. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Sonegados. p. 398-403. In: Direito das Sucessões / Francisco José Cahali, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. 3. ed. rev. atual. e ampl. da 2. ed. do Curso avançado de direito civil - v. 6. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Substituições e fideicomisso. p. 345-356. In: Direito das Sucessões / Francisco José Cahali, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. 3. ed. rev. atual. e ampl. da 2. ed. do Curso avançado de direito civil - v. 6. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Sucessão testamentária. p. 213-221. In: Direito das Sucessões / Francisco José Cahali, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. 3. ed. rev. atual. e ampl. da 2. ed. do Curso avançado de direito civil - v. 6. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Testemunhas tesatamentárias. p. 266-270. In: Direito das Sucessões / Francisco José Cahali, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. 3. ed. rev. atual. e ampl. da 2. ed. do Curso avançado de direito civil - v. 6. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. LOPEZ, Teresa Ancona. Conheci a obra que ora se publica sobre As excludentes de responsabilidade civil objetiva, apesar de ser trabalho despretencioso, engloba, de forma precisa... [Pref.]. p. xi-xiii. In: As excludentes de responsabilidade civil objetiva / Carolina Bellini Arantes de Paula. São Paulo: Atlas, 2007. LOPEZ, Teresa Ancona. Princípios contratuais. p. 1-74. In: Contratos empresariais: fundamentos e princípios dos contratos empresariais / Coord. Wanderley Fernandes. São Paulo: Saraiva,: FGV, 2007. MALUF, Carlos Alberto Dabus. Lair da Silva Loureiro Filho, descendente de tradicional família voltada ao estudo do direito... [Pref.]. p. xxi-xxii. In: Notas e registros públicos / Lair da Silva Loureiro Filho; Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro. 2. ed. rev. de acordo com a Lei. 11.441/2007. São Paulo: Saraiva, 2007. MALUF, Carlos Alberto Dabus. Renúncia a propriedade no Código Civil de 2002. p. 4-5. Diário das Leis Imobiliário (DLI). São Paulo, v. 27, n. 30, (out. 2007). MALUF, Carlos Alberto Dabus. Principais limitações ao direito de propriedade no Código Civil de 2002. p. 7-21. Revista do Advogado. São Paulo, v. 27, n. 90, (mar. 2007). MARCHI, Eduardo Cesar Silveira Vita. Com imensa satisfação vemos, finalmente, vir a lume, em primorosa edição da "Quartier Latin", o precioso curso de Introdução ao Latim Jurídico dos professores... [pref.]. p. xi-xiv. In: Introdução ao latim jurídico / Dácio Roberto Martins Rodrigues, Hélcio Maciel França Madeira. São Paulo: Quartier Latin, 2007. VIANA, Rui Geraldo Camargo. Honra-nos o ilustre autor Gustavo Elias Kallás Rezek com a indicação para apresentar seu livro... [Apres.]. p. [13]-14. In: Imóvel agrário: agrariedade, ruralidade e rusticidade / Gustavo Elias Kallás Rezek. Curitiba: Juruá, 2007. DIREITO COMERCIAL DE LUCCA, Newton. Nada mais acaciano, a meu ver, do que começar a presente apresentação com uma das frases mais recorrentes... [Apres.]. p. xxi-xxiii. In: Estabelecimento empresarial: trespasse e efeitos obrigacionais / Marcelo Andrade Féres. São Paulo: Saraiva, 2007. DE LUCCA, Newton. Normas de interpretação contratual no Brasil. p. 25-89. Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, São Paulo, v. 57, n. 81, (Jan. /fev. 2007). DE LUCCA, Newton. O Professor Tarcisio Teixeira tem dedicado boa parte de seu tempo, acadêmico e profissional, ao trato dos problemas jurídicos que ocorrem nos meios eletrônicos... [Apres.]. p. xiiixviii. In: Direito eletrônico / Tarcisio Teixeira. 1. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2007. FORGIONI, Paula Andrea. Direito concorrencial e restrições verticais / Paula Andrea Forgioni. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. 320 p FORGIONI, Paula Andrea. Interpretação dos negócios empresariais. p. [75]-155. In: Contratos empresariais: fundamentos e princípios dos contratos empresariais / Coord. Wanderley Fernandes. São Paulo: Saraiva,: FGV, 2007. FRANÇA, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes. Da Assmbléia-Geral de Credores. p. [186]-217. In: Comentários à lei de recuperação de empresas e falência / Coord. Francisco Satiro de Souza Júnior, Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. FRANCO, Vera Helena de Mello. Da arrecadação e da custódia dos bens. p. [429]-433. In: Comentários à lei de recuperação de empresas e falência / Coord. Francisco Satiro de Souza Júnior, Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. FRANCO, Vera Helena de Mello. Da falência requerida pelo próprio devedor. p. [426]-428. In: Comentários à lei de recuperação de empresas e falência / Coord. Francisco Satiro de Souza Júnior, Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. FRANCO, Vera Helena de Mello. Da inabilitação empresarial, dos direitos e deveres do falido. p. [419]-425. In: Comentários à lei de recuperação de empresas e falência / Coord. Francisco Satiro de Souza Júnior, Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. FRANCO, Vera Helena de Mello. Do procedimento para a decretação da falência. p. 397-418. In: Comentários à lei de recuperação de empresas e falência / Coord. Francisco Satiro de Souza Júnior, Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. FRONTINI, Paulo Salvador. Dos efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor. p. [434]-468. In: Comentários à lei de recuperação de empresas e falência / Coord. Francisco Satiro de Souza Júnior, Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. GUERREIRO, José Alexandre Tavares. Da verificação e da habilitação de créditos. p. [144]-162. In: Comentários à lei de recuperação de empresas e falência / Coord. Francisco Satiro de Souza Júnior, Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. MARTIN, Antonio. Da eficácia e da revogação de atos praticados antes da falência. p. [469]-483. In: Comentários à lei de recuperação de empresas e falência / Coord. Francisco Satiro de Souza Júnior, Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. MUNHOZ, Eduardo Secchi. Do procedimento da recuperação judicial. p. 270-319. In: Comentários à lei de recuperação de empresas e falência / Coord. Francisco Satiro de Souza Júnior, Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. PENTEADO, Mauro Rodrigues. Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005: regula a recuperação judicial a extra-judicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. p. [57]-143. In: Comentários à lei de recuperação de empresas e falência / Coord. Francisco Satiro de Souza Júnior, Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. SALLES, Marcos Paulo de Almeida. Do pedido de restituição. p. 377-396. In: Comentários à lei de recuperação de empresas e falência / Coord. Francisco Satiro de Souza Júnior, Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial: as condutas / Calixto Salomão Filho. 1. ed., 2. tir.. São Paulo: Malheiros Ed, 2007. 334 p. SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial: as estruturas / Calixto Salomão Filho. 3. ed.. São Paulo: Malheiros Ed., 2007. 400 p. SALOMÃO FILHO, Calixto. Recuperação de empresas e interesse social. [Introd.]. p. [43]-54. In: Comentários à lei de recuperação de empresas e falência / Coord. Francisco Satiro de Souza Júnior, Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. SILVEIRA, Newton. A propriedade intelectual [Entrevista]. p. 1-4. Tribuna do Direito, São Paulo, v. 13, n. 148 (ago. 2007). SILVEIRA, Newton. Confidencialidade e especialização na solução de conflitos envolvendo propriedade intelectual: campo da arbitragem. / Newton Silveira, Eduardo Dietrich e Trigueiros. p. 121-128. In: Métodos extrajudiciais de solução de controvérsias / Coord. Marcelo Dias Gonçalves Vilela. São Paulo: Quartier Latin, 2007. SOUZA JÚNIOR, Francisco Satiro de. As entidades de compensação e liquidação (clearings). p. 616624. In: Comentários à lei de recuperação de empresas e falência / Coord. Francisco Satiro de Souza Júnior, Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. SOUZA JÚNIOR, Francisco Satiro de. Da classificação dos critérios. Insolvência e concursos. p. [357]376. In: Comentários à lei de recuperação de empresas e falência / Coord. Francisco Satiro de Souza Júnior, Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. SOUZA JÚNIOR, Francisco Satiro de. Da recuperação extrajudicial. p. [523]-543. In: Comentários à lei de recuperação de empresas e falência / Coord. Francisco Satiro de Souza Júnior, Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. SOUZA JÚNIOR, Francisco Satiro de. Do pagamento aos credores. p. [503]-514. In: Comentários à lei de recuperação de empresas e falência / Coord. Francisco Satiro de Souza Júnior, Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. SZTAJN, Rachel. Da realização do ativo: [Art. 139-167 - Comentários]. p. 415-476. In: Comentários à lei de recuperação de empresas e falência / Coord. Paulo F. C. Salles de Toledo, Carlos Henrique Abrão. 2. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva 2007. SZTAJN, Rachel. Da recuperação judicial. Seção I Disposições gerais. p. [219]-247. In: Comentários à lei de recuperação de empresas e falência / Coord. Francisco Satiro de Souza Júnior, Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. SZTAJN, Rachel. Do pedido e do processamento da recuperação judicial. p. [248]-264. In: Comentários à lei de recuperação de empresas e falência / Coord. Francisco Satiro de Souza Júnior, Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. SZTAJN, Rachel. Do plano de recuperação judicial. p. [265]-269. In: Comentários à lei de recuperação de empresas e falência / Coord. Francisco Satiro de Souza Júnior, Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. SZTAJN, Rachel. Há futuro para ações preferenciais sem direito de voto?. p. [361]-388. In: Sociedade anônima: 30 anos da Lei 6.404/76a / Coords. Rodrigo R. Monteiro de Castro, Leandro Santos de Aragão. São Paulo: Quartier Latin, 2007. TOLEDO, Paulo Fernando Campos Salles de. A arbitragem na Lei das Sociedades Anônimas. p. [247]-271. In: Sociedade anônima: 30 anos da Lei 6.404/76a / Coords. Rodrigo R. Monteiro de Castro, Leandro Santos de Aragão. São Paulo: Quartier Latin, 2007. TOLEDO, Paulo Fernando Campos Salles de. Comentários à lei de recuperação de empresas e falência / Coord. Paulo F. C. Salles de Toledo, Carlos Henrique Abrão. 2. ed. rev e atual. São Paulo: Saraiva, 2007. xiviii, 558 p TOLEDO, Paulo Fernando Campos Salles de. Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005: [Art. 1-34 Comentários]. p. 1-89. In: Comentários à lei de recuperação de empresas e falência / Coord. Paulo F. C. Salles de Toledo, Carlos Henrique Abrão. 2. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva 2007. TOLEDO, Paulo Fernando Campos Salles de. Pode parecer estranho que este livro, com tantas folhas e comentários seriamente eleborados, tenha sido publicado em tão pouco tempo... [Introdução]. p. xivii-xiviii. In: Comentários à lei de recuperação de empresas e falência / Coord. Paulo F. C. Salles de Toledo, Carlos Henrique Abrão. 2. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva 2007. VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Do administrador judicial e do comitê de credore. p. [163]185. In: Comentários à lei de recuperação de empresas e falência / Coord. Francisco Satiro de Souza Júnior, Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. O meu ex-orientando Tarcisio Teixeira, Honrou-me com o convite para elaborar o prefácio do seu livro, em boa hora publicado, pois cobre uma lacuna de trabalhos sobre a matéria... [Pref.]. p. ix-xiii. In: Direito eletrônico / Tarcisio Teixeira. 1. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2007. VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Pouquíssimos operadores do direito desconhecem o fato de que a Internet veio a interferir de forma bastante significativa no nosso direito moderno, não somente como uma nova ferramenta à disposição dos interessados, enormemente facilitadora do seu trabalho (...) [Orelha do livro]. In: Direito eletrônico / Tarcisio Teixeira. 1. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2007. DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONAL ARAÚJO, Edmir Netto de. Curso de direito administrativo / Edmir Netto de Araújo. 3. ed. rev. e ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007. xxi, 1824 p. BARROS, Sérgio Resende de. Depoimentos. p. 201-206. In: Estado de direito já: trinta anos da Carta aos Brasileiros / [pesquisa histórica e entrevistas Cássio Schubsky... [et al.]. São Paulo: Lettera. doc, 2007. BARROS, Sérgio Resende. A proteção dos direitos políticos. p. 27-43. Revista Mestrado em Direito, Osasco, SP, v. 7, n. 2, 2007. CAGGIANO, Mônica Herman Salem. Direito constitucional econômico: uma releitura da constituição econômica brasileira de 1988 / Coords. Mônica Herman Salem Caggiano, Cláudio Lembo. Barueri, SP: Minha Ed.; CEPES; Manole, 2007. xii, 153 p CAGGIANO, Mônica Herman Salem. Direito público econômico: fontes e princípios na constituição brasileira de 1988. p. 1-25. In: Direito constitucional econômico: uma releitura da constituição econômica brasileira de 1988 / Coords. Mônica Herman Salem Caggiano, Cláudio Lembo. Barueri, SP: Minha Ed.; CEPES; Manole, 2007. CRETELLA JÚNIOR, José. A "liquidez do direito" no mandado de segurança. p. [213]-221. In: A evolução do direito no século XXI; estudos em homenagem ao Prof. Arnold Wald / Coords. Diogo Leite de Campos, Gilmar Ferreira Mendes, Ives Gandra da Silva Martins. Coimbra: Almedina, 2007. CRETELLA JÚNIOR, José. Crimes e julgamentos famosos / José Cretella Júnior. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. 142 p CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de direito romano: o direito romano e o direito civil brasileiro no Novo Código Civil / José Cretella Júnior. 30. ed. rev. e acrescida com casos práticos dos Tribunais de Roma. Rio de Janeiro: Forense, 2007. xv, 352 p CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de filosofia do direito / José Cretella Júnior. 11. ed.. Rio de Janeiro: Forense, 2007.vi, 257 p CRETELLA JUNIOR, José. Defendendo a tese Discricionariedade Administrativa, em argüição, na qual obteve nota 10, com cinco examinadores... [Pref.]. p. [11]-12. In: Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988 / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. 2. ed., 4. reimp. São Paulo: Atlas, 2007. DALLARI, Dalmo de Abreu.. A importância do Tribunal Penal Internacional. p. 40-41. Revista Jurídica Consulex, Brasília, v. 11, n. 244, (mar. 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. A farsa do antiterrorismo. p. A 11. Gazeta Mercantil, São Paulo (16-18 mar. 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. A importância do Tribunal Penal Internacional. p. A 8. Gazeta Mercantil, São Paulo (2-4 fev. 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. A independência do magistrado uma abordagem histórica. p. 137-170. Cadernos da AMEPE. Recife, v. 2, n. 14, (out. 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. A justiça tem jeito? Um novo Judiciário para o século XXI. p. 105-116. In: O Brasil tem jeito?: educação, saúde, justiça e segurança / Orgs. Arthur Itreassu e Rodrigo de Almeida. Rio de Janeiro: Jorge Fahar Ed., 2007. DALLARI, Dalmo de Abreu. A preocupante degradação das cidades. p. A 10. Gazeta Mercantil, São Paulo (18 out. 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. As autoridades têm sido omissas no combate ao crime [Entrevista]. p. A 2. Gazeta de Alagoas. Maceió (Out. 2007.) DALLARI, Dalmo de Abreu. Balas contra o povo. p. A 11. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro (15 set. 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. Bancada da escravidão. p. A 11. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro (20 out. 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. Celebração da justiça. p. A 11. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro (8 dez. 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. Corrupção derrotada. p. A 9. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro (21 abr. 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. Deficiente mental e inserção social. p. A 3. Gazeta Mercantil, São Paulo (05 a 07 out. 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. Deixem o povo falar. p. 18. Informativo Jurídico Consulex. Brasília, v. 21, n. 16, (abr. 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. Deixem o povo falar. p. A 10. Gazeta Mercantil, São Paulo (16-20 fev. 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. Depoimentos. p. 121-130. In: Estado de direito já: trinta anos da Carta aos Brasileiros / [pesquisa histórica e entrevistas Cássio Schubsky... [et al.]. São Paulo: Lettera. doc, 2007. DALLARI, Dalmo de Abreu. Desmilitarizar a polícia. p. A 11. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro (29 set. 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. Direito aos medicamentos. p. A 7. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro (24 mar. 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. Educação para todos. p. A 9. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro (24 fev. 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. Essa indignação é uma farsa. p. 35. Caros Amigos. São Paulo, v. 11, n. 126, (set. 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. Forma democrática, poder oligárquico. p. A 9. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro (22 dez 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. Fórum Social Mundial. p. A 9. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro (27 jan. 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. Há uma Exploração escandalosa das denúncias; o Judiciário não é corrupto [Entrevista]. p. 6. Jornal do Campus. São Paulo, v. 25, n. 322, (primeira quinzena maio 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. Independência para o Judiciário. p. 52. Revista Jurídica Consulex. Brasília, v. 11, n. 253, (jul. 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. Interessa ao povo. p. A 10. Gazeta Mercantil, São Paulo (19-21 jan. 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. Intimidade e privacidade violadas. p. A 11. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro (1 set. 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. Juízes perante a justiça. p. A 18. Gazeta Mercantil, São Paulo (27-29 abr. 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. Juízes, prisões e segurança. p. 16-17. Dossiê Ajuris, Porto Alegre, v. 1, n. 1, 2007. DALLARI, Dalmo de Abreu. Justiça para os desaparecidos. p. A 9. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro (10 fev. 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. Juventude: compromisso histórico das Arcadas. p. 3. Laranja Mecânica. São Paulo, n. esp. (ago. 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. Mandatos de partidos. p. A 11. Gazeta Mercantil, São Paulo (3031mar./01 abr. 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. Militares na ordem civil. p. A 14. Gazeta Mercantil, São Paulo (13-15 abr. 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. Ministros do presidente. p. A 9. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro (10 mar. 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. Moralização do parlamento. p. A 11. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro (13 jan. 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. Moralização do serviço público. p. A 11. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro (18 ago. 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. O negócio da privatização. p. A 13. Gazeta Mercantil, São Paulo (21-23 set. 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. O negócio das armas. p. A 11. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro (27 out. 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. O terrorismo de Estado no Brasil. p. A 9. Gazeta Mercantil, São Paulo (30 nov. a 2 dez. 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. Os professores e a promoção dos direitos humanos [Debate]. [2] p. In: Fala Mestre! Fala Mestra! O silêncio do professorado na educação / Mediação Sérgio Haddad; Realização Ação Educativa, Observatório da Educação. São Paulo: s.c.p., 2007. DALLARI, Dalmo de Abreu. Privatização desastrada. p. A 9. Gazeta Mercantil, São Paulo (10-12 ago. 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. Profissionalização do serviço público e o funcionamento do Estado de Direito. p. 20-25. Revista APASE. São Paulo, v. 6, n. 7, (jun. 2007.) DALLARI, Dalmo de Abreu. Redução da idade penal. p. 6-10. Revista PUCViva. São Paulo, v. 8, n. 30, (abr./jun. 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. Reforma política congelada. p. A 9. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro (1 abr. 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. Remuneração de parlamentares. p. 66. Prática Jurídica, Brasília, v. 6, n. 59, (fev. 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. Remuneração de parlamentares. p. A 8. Gazeta Mercantil, São Paulo (5-7 jan. 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. Senado: a ética dos oligarcas. p. A 11. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro (4 ago. 2007). DALLARI, Dalmo de Abreu. Televisão sem censura. p. A 12. Gazeta Mercantil, São Paulo (2-4 mar. 2007). DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.. Direito Administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. 20 ed. São Paulo: Atlas, 2007. xxi, 800 p. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. A presente obra, cujo autor tive i prazer de orientar, é fruto de pesquisa realizada... [Pref.]. p. [15]-18. In: Bens públicos: domínio urbano: infra-estruturas / Thiago Marrara. 2. ed., rev. e atual. Belo Horizonte, MG: Forum, 2007. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Arts. 18 a 28. p. 139-190. In: Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal / Orgs. Ives Gandra da Silva Martins, Carlos Valder do Nascimento. 2. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988 / Maria Silvia Zanella Di Pietro. 2. ed. 4. reimp. São Paulo: Atlas, 2007. 242 p. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Democracia e direitos sociais. p. [313]-316. In: Estudos de direito constitucional: em homenagem à Professora Maria Garcia / Orgs. Lauro Luiz Gomes Ribeiro, Luciana Andrea Accorsi Berardi. São Paulo: IOB Thomsom, 2007. FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Os direitos fundamentais implícitos e o direito constitucional brasileiro. p. [357]-369. In: A evolução do direito no século XXI; estudos em homenagem ao Prof. Arnold Wald / Coords. Diogo Leite de Campos, Gilmar Ferreira Mendes, Ives Gandra da Silva Martins. Coimbra: Almedina, 2007. GUALAZZI, Eduardo Lobo Botelho. [Relatório final, atinente à deslumbrante apresentação artísticomusical da Orquestra Sinfônica do Conservatório Dramático e Musical de São Paulo] / Eduardo Lobo Botelho Gualazzi. São Paulo: [O Autor], 2007.3 fls. + anexos GUALAZZI, Eduardo Lobo Botelho. Referência: restauração do tradicional Curso de Bacharelado (graduação) em ciências jurídicas sociais / Eduardo Lobo Botelho Gualazzi. São Paulo, 2007. Folheto várias paginações GUALLAZZI, Eduardo Lobo Botelho. [Humanismo interdisciplinar] / Eduardo Lobo Botelho Gualazzi. São Paulo: O autor, 2007.3 fls + anexo LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. A globalização, cujo rítmo acelerou-se significativamente a partir do final da Segunda Guerra Mundial e, mais ainda, após o término da Guerra fria, configura essencialmente um fenômeno econômico... [Apres.]. p. [xvii]-xviii. In: Manual de direito comercial: de acordo com a nova lei de Falência e Recuperação de Empresas / Fábio Bellote Gomes. 2. ed. rev. e atual. Barueri: Manole, 2007. LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. O operador do direito é alguém que pode realmente interferir no mundo, nas relações sociais, qualquer que seja o ramo que ele escolha [Entrevista]. p. 17-20. Expressão Jurídica: revista da secretaria de assuntos jurídico de Osasco, Osasco, SP, v. 1, n. 1, (abr. 2007.) MARTINS, Anna Maria. A herança. p. 37-49. In: O conto brasileiro hoje / Vários Autores. São Paulo: RG Editores, 2007. MEDAUAR, Odete. A questão das nulidade no direito administrativo sempre representou um desafio... [pref.]. p. [9]-10. In: Teoria das nulidades do ato administrativo / Carlos Bastide Horbach. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. MEDAUAR, Odete. As concepções de Estado predominantes no século XIX pretendiam o seu distanciamento em relação... [Pref.]. p. [11]-13. In: Terceiro setor: empresas e estado: novas fronteiras entre o público e o privado / Coord. Gustavo Justino de Oliveira; Pref. Odete Medauar. Belo Horizonte: Fórum, 2007. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno / Odete Medauar. 11. ed. rev. e atual. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007.432 p MORAES, Alexandre de.. Direito constitucional / Alexandre de Moraes. 21. ed., atualizada até a EC n. 53/06. São Paulo: Atlas, 2007. xxvi, 994 p. MORAES, Alexandre de. Administração pública e vedação ao nepotismo no Poder Judiciário. p. [15]26. In: Estudos de direito constitucional: em homenagem à Professora Maria Garcia / Orgs. Lauro Luiz Gomes Ribeiro, Luciana Andrea Accorsi Berardi. São Paulo: IOB Thomsom, 2007. MORAES, Alexandre de. Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988 / Brasil. Leis, decretos, etc.; org. Alexandre de Moraes. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2007. xiii, 438 p MORAES, Alexandre de. Consumidor e direito à prestação jurisdicional eficiente e célere. p. 45-57. Revista Mestrado em Direito. Osasco, SP, v. 7, n. 2, 2007. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional administrativo / Alexandre de Moraes. 4. ed.. São Paulo: Atlas, 2007. [xviii], 405 p MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral: comentáriosaos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil: doutrina e jurisprudência / Alexandre de Moraes. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2007. xvi, 335 p. (Coleção Temas Jurídicos) RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Nina Ranieri: expert internacional em legislação educacional diz que não há fórmulas para a carreira, muita coisa acontece até por acaso [Entrevista por Carlos Costa]. p. 19-20. Getúlio, São Paulo, v. 1, n. 1, (jan. 2007). RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Sistemas de ensino e competências legislativas concorrentes. O caso das instituições particulares de educação superior do sistema de ensino de Minas Gerais. p. [331]361. In: Estudos de direito constitucional: em homenagem à Professora Maria Garcia / Orgs. Lauro Luiz Gomes Ribeiro, Luciana Andrea Accorsi Berardi. São Paulo: IOB Thomsom, 2007. SILVA, Luis Virgílio Afonso da Silva. Interpretação constitucional / Org. Luis Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros Ed., 2007. 392 p. SILVA, Luís Virgílio Afonso da Silva. Prinzipientheorie. Abwãgungskompetenzen und Gewaltenteilung. p. 215-230. In: Prinzipientheorie der Grundrechte: Studien zur Grundrechtstheorie Robert Alexys / Jan-R Sieckmann (Hrsg). 1. Aufl. Baden-Baden: Nomos, 2007. SILVA, Luis Virgílio Afonso da. Legal argumentation, constitutional interpretation, and presumption of constitutionality. p. 1291-1294. In: L-Z Proceedings of the sixth conference of the international society for the study of argumentation / Editores Frans H. van Eemeren, J. Anthony Blair. Charles A. Willard, Bart Garssen. Amsterdã: International Center for the Study of Argumentation, 2007. DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO BERCOVICI, Gilberto. Dicionário brasileiro de direito constitucional / Coordenador-geral Dimitri Dimoulis; Orgs. Gilberto Bercovici... [et al.]. São Paulo: Saraiva: Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, 2007. xix, 401 p. BERCOVICI, Gilberto. Estado (verbete de dicionário). p. 142-147. In: Dicionário brasilerio de direito constitucional / Coordenador-geral Dimitri Dimoulis; Orgs. Gilberto Bercovici... [et al.]. São Paulo: Saraiva; Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, 2007. BERCOVICI, Gilberto. Neste livro, o filósofo italiano Giorgio Agamben nos mostra que os tempos atuais não são de normalidade... [Orelha de livro].. In: Estado de exceção: homo sacer, II, I / Giorgio Agamben; trad. de Iraci D. Poleti. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2007. BERCOVICI, Gilberto. Poder constituinte originário (verbete de dicionário). p. 271-273. In: Dicionário brasilerio de direito constitucional / Coordenador-geral Dimitri Dimoulis; Orgs. Gilberto Bercovici... [et al.]. São Paulo: Saraiva; Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, 2007. BERCOVICI, Gilberto. Propriedade (Direito de) (verbete de dicionário). p. 306-308. In: Dicionário brasilerio de direito constitucional / Coordenador-geral Dimitri Dimoulis; Orgs. Gilberto Bercovici... [et al.]. São Paulo: Saraiva; Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, 2007. BERCOVICI, Gilberto. Propriedade (Função social da) (verbete de dicionário). p. 310-311. In: Dicionário brasileiro de direito constitucional / Coordenador-geral Dimitri Dimoulis; Orgs. Gilberto Bercovici... [et al.]. São Paulo: Saraiva; Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, 2007. BERCOVICI, Gilberto. Qualificação jurídica, interpretação e aplicação do direito. [211]-227. In: Estudos de direito constitucional e urbanístico: em homenagem à Professora Magnólia Guerra / Org. Francisco Luciano Lima Rodrigues. São Paulo: RCS Ed., 2007. BERCOVICI, Gilberto. Sinal trocado. p. 5. O Povo. Fortaleza (18 mar. 2007). CARVALHO, Paulo de Barros. Não penso cometer qualquer excesso ao anunciar, com entusiasmo, que o tema escolhido... [Pref.]. p. 13-17. In: Os limites à interpretação das normas tributárias / Tathiane dos Santos Pisciteli. São Paulo: Quartier Latin, 2007. CARVALHO, Paulo de Barros. As construções do espírito permitem à criatura humana não simplismente existir... [Palavras de apres. da 2.ed.]. p. 13-15. In: Ciência feliz / José Souto Maior Borges. 3. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2007. CARVALHO, Paulo de Barros. Eis a obra Direito tributário - teoria geral do tributo, do Professor José Juan Ferreiro Lapatza, texto traduzido... [Pref.]. p. [vii]-ix. In: Direito tributário: teoria geral do tributo / José Juan Ferreiro Lapatza; Pref. Paulo d Barros Carvalho. Barueri, SP; Espanha: Manole; Marcial Pons, 2007. CARVALHO, Paulo de Barros. Reforma tributária e o sistema constitucional brasileiro. p. [375]-391. In: Estudos de direito constitucional: em homenagem à Professora Maria Garcia / Orgs. Lauro Luiz Gomes Ribeiro, Luciana Andrea Accorsi Berardi. São Paulo: IOB Thomsom, 2007. CONTI, José Maurício. Arts. 32 a 39. p. 227-257. In: Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal / Orgs. Ives Gandra da Silva Martins, Carlos Valder do Nascimento. 2. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007. CONTI, José Maurício. O direito financeiro vem despertando um interesse maior por parte dos juristas, especialmente após a edição da Lei de Responsabilidade Fisca... [Pref.]. p. 13-14. In: Crédito público e responsabilidade fiscal / Sérgio Assoni Filho. Porto Alegre: Fabris, 2007. COSTA, Alcides Jorge. A desconsideração da pessoa jurídica, por largo tempo desconhecida entre nós, apareceu há algum tempo na doutrina brasileira, na qual o primeiro a ela referir-se foi Rubens Requião... [Apres.]. p. 13. In: A desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário / Alexandre Alberto Teodoro da Silva. São Paulo: Quartier Latin, 2007. GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988: interpretação e crítica / Eros Roberto Grau. 12. ed., rev. e atual. São Paulo: Malheiros Ed., 2007.391 p GRAU, Eros Roberto. Interpretación y aplicación del derecho / Eros Roberto Grau. Madrid: Dykinsion, 2007. 274 p GRAU, Eros Roberto. Lá vem a Paula com outro livro. Lá vem ela me pedindo um prefácio... [Pref.]. p. 7-8. In: Direito concorrencial e restrições verticais / Paula Andrea Forgioni. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. GRAU, eros Roberto. Otavio me pediu que escrevesse um prefácio para sua tese e, por conta disso, imediatamente ensaiei um retrospecto do que produzi como professor orientador de teses em cursos de pós-graduação, especialmente na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco... [Pref.]. p. [xv]-xvi. In: Regulação do Mercado financeiro e de capitais / Otávio Yasbek. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007 2007 GRAU, Eros Roberto. Sobre a prestação, pelos municípios, serviço público de abastecimento de água. p. [131]-137. In: Estudos de direito constitucional e urbanístico: em homemnagem à Professora Magnólia Guerra / Org. Francisco Luciano Lima Rodrigues. São Paulo: RCS Ed., 2007. OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Ato administrativo / Régis Fernandes de Oliveira. 5.ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. 164 p. ROTHMANN, Gerd Willi. Em 2003, o World Economic Forum, com sede em Davos/Suiça, realizou uma enquete entre empresários de 102 países, indagando sua opinião sobre a eficiência do sistema tributário do seu país... [Pref.]. p. 15-25. In: A desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário / Alexandre Alberto Teodoro da Silva. São Paulo: Quartier Latin, 2007. SCHOUERI, Luí Eduardo. O fato gerador da CPMF e as operações alheias ao sistema financeiro. p. [623]-633. In: Contribuição para a seguridade social / Coord. Sacha Calmon Navarro Coelho. São Paulo: Quartier Latin, 2007. SCHOUERI, Luís Eduardo. Aspectos tributários na regulamentação dos investimentosSolução de controvérsias privadas: o papel das cortes de arbitragem internacionais dos tribunais nacionais. p. [503]-528. In: Regulamentação internacional dos investimentos: algumas lições para o Brasil / Orgs. Alberto do Amaral Júnior, Michelle Ratton Sanchez. São Paulo: Aduaneiras, 2007. SCHOUERI, Luís Eduardo. Introduzidas há pouco como requisito para a concessão... [Pref.]. p. 9-11. In: A não discriminação tributária e o PIS - importação e a COFINS - importação / Elcio Fiore Henriques. Santos, SP: Comunicar Ed., 2007. SILVA, José Afonso da. A constituição e a estrutura de poderes. p. [189]-204. In: Estudos de direito constitucional: em homenagem à Professora Maria Garcia / Orgs. Lauro Luiz Gomes Ribeiro, Luciana Andrea Accorsi Berardi. São Paulo: IOB Thomsom, 2007. SILVA, José Afonso da. A faculdade e meu itinerário constitucional / José Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros Ed., 2007.640 p. SILVA, José Afonso da. Ação populçar constitucional: doutrina e processo / José Afonso da Silva. 2. ed. rev., ampl. e aum. São Paulo: Malheiros Ed., 2007. 278 p. SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais / José Afonso da Silva. 7.ed. São Paulo: Malheiros Ed., 2007. 319 p. SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição / José Afonso da Silva. 3. ed. de acordo com a Emenda Constitucional, 53, de 19.12.2006. São Paulo: Malheiros Ed.,2007.1024 p. SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição / José Afonso da Silva. 4. ed., de acordo com a Emenda Constitucional 53, de 19.12.2006. São Paulo: Malheiros Ed., 2007.1024 p. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo / José Afonso da Silva. 28. ed. rev. e atual, até a Emenda Constitucional n. 53, de 19.12.2006. São Paulo: Malheiros Ed., 2007.928 p. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo / José Afonso da Silva. 29. ed. rev. e atual, até a Emenda Constitucional n. 53, de 19.12.2006. São Paulo: Malheiros Ed., 2007.926 p. SILVA, José Afonso da. Depoimentos. p. 151-155. In: Estado de direito já: trinta anos da Carta aos Brasileiros / [pesquisa histórica e entrevistas Cássio Schubsky... [et al.]. São Paulo: Lettera. doc, 2007. SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional / José Afonso da Silva. 6.ed. atual.. São Paulo: Malheiros Ed., 2007. 351 p. SILVA, José Afonso da. Ética acadêmica. p. [205]-229. In: Estudos de direito constitucional: em homenagem à Professora Maria Garcia / Orgs. Lauro Luiz Gomes Ribeiro, Luciana Andrea Accorsi Berardi. São Paulo: IOB Thomsom, 2007. SILVA, José Afonso da. Notícia sobre Avellar Brotero e " A Filosofia do direito constitucional". [Introdução]. p. [11]-21. In: A filosofia do direito constitucional / pro José Maria de Avellar Brotero (Conselheiro Brotero). São Paulo: Malheiros Ed., 2007. TÔRRES, Heleno Taveira. As sanções de perdimento de bens e inaptidão do CNPJ de empresas importadoras - limites e valores constitucionais aplicáveis. p. [547]-601. In: Direito tributário internacional aplicado / Coord. Heleno Taveira Tôrres. São Paulo: Quartier Latin, 2007. TÔRRES, Heleno Taveira. Da insenção à imunidade da COFINS na exportação de serviços e a condição de "ingresso de divisas". p. [439]-459. In: Contribuição para a seguridade social / Coord. Sacha Calmon Navarro Coelho. São Paulo: Quartier Latin, 2007. TÔRRES, Heleno Taveira. Direito tributário internacional aplicado / Coord. Heleno Taveira Tôrres. São Paulo: Quartier Latin, 2007. TÔRRES, Heleno Taveira. É com grande satisfação que apresentamos o quarto volume da coleção "Direito Internacional Aplicado"... [Apres.]. p. 17-18. In: Direito tributário internacional aplicado / Coord. Heleno Taveira Tôrres. São Paulo: Quartier Latin, 2007. TÔRRES, Heleno Taveira. É com imenso orgulho que passo à apresentação da Obra maiúscula, intitulada... [Pref.]. p. 23-28. In: Defesa comercial: dumping, antidumping, subsídio, medidas compensatórias, medidas de salvaguarda / Bliacheiriene, Ana Carla. São Paulo: Quartier Latin, 2007. TÔRRES, Heleno Taveira. Eis que chega à comunidade jurídica nacional obra de píncaros... [Apres.]. p. 1924. In: Direito tributário sancionador / Paulo Roberto Coimbra Silva. São Paulo: Quartier Latin, 2007. TÔRRES, Heleno Taveira. Imunidade tributária das instituições de educação sem fins lucrativos limites dos procedimentos de reconhecimento e da suspensão do direito imunitário e o papel da coisa julgada. p. [235]-286. In: Processo administrativo tributário: estudos em homenagem ao professor Aurélio Pitanga Seixas Filho / Sergio André Rocha. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2007. TÔRRES, Heleno Taveira. Juros sobre capital próprio: autonomia privada nos investimentos societários e suas implicações em matéria tributária. p. 349-408. In: Direito tributário internacional aplicado / Coord. Heleno Taveira Tôrres. São Paulo: Quartier Latin, 2007. DIREITO INTERNACIONAL INTERNACIONAL AMARAL JÚNIOR, Alberto do. A presente obra é um estudo profundo e minucioso sobre a situação jurídica dos refugiados no direito internacional... [Apres.]. p. 13-15. In: O direito internacional dos refugiados e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro / Liliana Lyra Jubilut. São Paulo: Agência da ONU para refugiados; Método, 2007. AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Governança econômica e a intensificação do fluxo de investimentos. [Apres.]. p. [11]-23. In: Regulamentação internacional dos investimentos: algumas lições para o Brasil / Orgs. Alberto do Amaral Júnior, Michelle Ratton Sanchez. São Paulo: Aduaneiras, 2007. AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Regulamentação internacional dos investimentos: algumas lições para o Brasil / Orgs. Alberto do Amaral Júnior, Michelle Ratton Sanchez. São Paulo: Aduaneiras, 2007. 586 p. BAPTISTA, Luiz Olavo. 10 anos de OMC: uma análise do sistema de solução de controvérsias e perspectivas / Orgs. Luiz Olavo Baptista, Umberto Celli Júnior, Alan Yanovich. São Paulo: Aduaneiras, 2007. 284 p. BAPTISTA, Luiz Olavo. Chronique de jurisprudence brésilienne. p. 177-189. Revue Trimestrielle Lexis Nexis Juris Classeur (jan. /mar. 2007). BAPTISTA, Luiz Olavo. Há nuvens no horizonte distante. p. 10-11. Panorama da Conjuntura Internacional, São Paulo, v. 9, n. 33, (maio./jun. 2007) BAPTISTA, Luiz Olavo. O direito é história - a locução de abertura da Conferência do Isntituto de Direito do Comércio Internacional e desenvolvimento, em São Paulo. [Introd.]. p. [13]-22. In: 10 anos de OMC: uma análise do sistema de solução de controvérsias e perspectivas / Orgs. Luyiz Olavo Baptista, Umberto Celli Júnior, Alan Yanovich. São Paulo: Aduaneiras, 2007. BASSO, Maristela. Não tenho dúvidas de que este livro da jovem pesquisadora... [apres.]. p. [xi]-xv. In: Patentes farmacêuticas e acesso a medicamentos / Patrícia Luciane de Carvalho; Pref. Flávia Pivesan; Apres. Martistela Basso. São Paulo: Atlas, 2007. CASELLA, Paulo Borba. Corte internacional de justiça. p. 279-325. In: Direito internacional: seus tribunais e meios de solução de conflitos / Coords. Josycler Arana, Rozane da Rocha Cachapuz. Curitiba: Juruá, 2007. CASELLA, Paulo Borba. Direito internacional, vida e memória de Irineu Strenger (1923-2007). p. 1118. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, n. 15, 2007. CASELLA, Paulo Borba. Exceção cultural à livre circulação de bens e serviços: o ponto de vista do cinema no Brasil. p. [741]-763 --(v. 2). In: Separata: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / [Org. Rui Manoel de Moura Ramos... [et al.]]. [Coimbra]: Almedina, 2007. CASELLA, Paulo Borba. Mercosur / Paulo Borba Casella. [The Hague]: Kluwer Law, 2007. 158 p. (International encyclopaedia of laws) CASELLA, Paulo Borba. O Brasil e o protocolo de Madri sobre registro internacional de marcas. p. 159-200. RSDE: Revista Semestral de Direito Empresarial. Rio de Janeiro, n. 1, (jul./dez. 2007). CASELLA, Paulo Borba. Protocolo de Madri sobre registro internacional de marcas e sua aplicação no Brasil. p. 9-109. Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, v. 82 (mar./abr. 2007). CASELLA, Paulo Borba. Tratado de Versalhes na história do direito internacional / Paulo Borba Casella. São Paulo: Quartier Latin, 2007. 290 p CELLI JÚNIOR, Umberto. 10 anos de OMC: uma análise do sistema de solução de controvérsias e perspectivas / Orgs. Umberto Celli Júnior, Luiz Olavo Baptista, Alan Yanovich. São Paulo: Aduaneiras, 2007. 284 p. CELLI JÚNIOR, Umberto. Conclusões. p. [257]-282. In: 10 anos de OMC: uma análise do sistema de solução de controvérsias e perspectivas / Orgs. Luiz Olvao Baptista, Umberto Celli Junior, Alan Yanovich. São Paulo: Aduaneiras, 2007. CELLI JÚNIOR, Umberto. Investimentos internacionais e mecanismos de solução de disputas entre Estados. p. 355-371. In: Regulamentação internacional dos investimentos: algumas lições para o Brasil / Orgs. Alberto do Amaral Júnior, Michelle Ratton Sanchez. São Paulo: Aduaneiras, 2007. DALLARI, Pedro Bohomoletz de Abreu. Ainda sobre comércio internacional. p. 5. Sem Fronteiras, São Paulo, v. 9, n. 410, (abr. 2007). DALLARI, Pedro Bohomoletz de Abreu. Aplicação autônoma dos códigos. p. 89-90. Valor Setorial. São Paulo (fev. 2007). DALLARI, Pedro Bohomoletz de Abreu. Como funciona o Brasil. p. 5. Sem Fronteiras, São Paulo, v. 9, n. 413, (jul. 2007). DALLARI, Pedro Bohomoletz de Abreu. Defesa comercial. p. 5. Sem Fronteiras, São Paulo (mar. 2007). DALLARI, Pedro Bohomoletz de Abreu. Exportando aviões: a gênese desse sucesso. p. 5. Sem Fronteiras, São Paulo (jan. 2007). DALLARI, Pedro Bohomoletz de Abreu. O futuro do Mercosul e da União Européia. p. 7. Sem Fronteiras, São Paulo, v. 9, n. 412, (jun. 2007). DALLARI, Pedro Bohomoletz de Abreu. O Mercosul perante o sistema constitucional brasileiro. p. 3952. In: Mercosul - Mercosur: estudos em homenagem a Fernando Henrique Cardoso / org. Maristela Basso. São Paulo: Atlas, 2007. DALLARI, Pedro Bohomoletz de Abreu. Os valores que movem o mundo. p. 7. Sem Fronteiras, São Paulo, v. 9, n. 408, (fev. 2007). DALLARI, Pedro Bohomoletz de Abreu. Segurança, comércio e relações bilaterais. p. 5. Sem Fronteiras, São Paulo (maio. 2007). MAGALHÃES, José Carlos de. Solução de controvérsias privadas: o papel das cortes de arbitragem internacionais dos tribunais nacionais. p. [373]-396. In: Regulamentação internacional dos investimentos: algumas lições para o Brasil / Orgs. Alberto do Amaral Júnior, Michelle Ratton Sanchez. São Paulo: Aduaneiras, 2007. MERCADANTE, Araminta de Azevedo. Consolidação das normas do GATT 47, GATT 94 e OMC: legislação brasileira / Org. Araminta de Azevedo Mercadante; Colab. Renata Gonzalez, Danielle Candido de Oliveira. São Paulo: Quartier Latin, 2007. 552 p. MERCADANTE, Araminta de Azevedo. O título do livro "Consolidação das normas do GATT 47, GATT 94 e OMC: Legislação Brasileira" foi proposta para refletir o extenso trabalho de pesquisa realizado no Diário Oficial da União (DOU) e demais documentos dos órgãos oficiais do governo... [pref.]. p. [510]. In: Consolidação das normas do GATT 47, GATT 94 e OMC: legislação brasileira / Org. Araminta de Azevedo Mercadante; Colab. Renata Gonzalez, Danielle Candido de Oliveira. São Paulo: Quartier Latin, 2007. RANGEL, Vicente Marotta. Jurisdição internacional: considerações preambulares. p. 643-652. In: Separata de Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço. Coimbra: Almedina, [2007]. RODAS João Grandino. O PAC esqueceu a concorrência?. p. 1. Correio Braziliense, Brasília (21 maio, 2007). RODAS, João Grandino. Bloco em pedaços: Mercosul está no pior momento de sua caminhada. on line. Revista Consultor Jurídico, São Paulo (21 jan. 2007). RODAS, João Grandino. Concorrência: busca e apreensões nas empresas. p. 11. Jornal da Ajufesp. São Paulo (jan. /mar. 2007). RODAS, João Grandino. Concorrência: buscas e apreensões. p. 27-28. Revista Jurídica Consulex. Brasília, v. 11, n. 243, (fev. 2007). RODAS, João Grandino. USP muda grade do curso de direito. [Entrevista]. p. 3. Folha de S. Paulo. São Paulo (24 jul. 2007). DIREITO PENAL, MEDICINA MEDICINA FORENSE E CRIMINOLOGIA CRIMINOLOGIA CAMARGO Antonio Luís Chaves. A apresentação deste livro da Dra. Ana Elisa Liberatore Silva Bechara representa uma dupla satisfação [Pref.]. p. 7-9. In: Manipulação genética humana e direito penal / Ana Elisa Liberatore Silva Bechara. Porto Alegre: Zouk, 2007. CAMARGO, Antonio Luís Chaves. Apresentar este trabalho de Pierpaolo Cruz Bottini, sobre um tema atual e bem cuidado... [Pref.]. p. [11]-13. In: Crimes de perigo abstrato e princípio da precaução na sociedade de risco / Pierpaolo Cruz Bottini. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. CAMARGO, Antonio Luís Chaves. O presente estudo é produto de uma reflexão no curso de pósgraduação da Faculdade de Direito da USP... [Pref.]. p. 15-18. In: Expansão do direito penal e globalização / Luciano Anderson de Souza. São Paulo: Quartier Latin, 2007. COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Direito de estar só: tutela penal da intimidade / Paulo José da Costa Júnior. 4.ed. rev. atual. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007.128 p. il. COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Nexo casual / Paulo José da Costa Júnior. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. 172 p. FERREIRA, Ivette Senise. As mulheres na Academia. p. 7. Laranja Mecânica, São Paulo, n. esp. (ago. 2007). GRECO FILHO, Vicente. Foi com satisfação que recebi o convite de redigir um prefácio ao trabalho do Dr. Marcello Ovídio Lopes Guimarães, Juiz de Direito... [Pref.]. p. 9-10. In: Tratamento penal do terrorismo / Marcello Ovídio Lopes Guimarães. São Paulo: Quartier Latin, 2007. REALE JÚNIOR, Miguel. Depoimentos. p. 131-137. In: Estado de direito já: trinta anos da Carta aos Brasileiros / [pesquisa histórica e entrevistas Cássio Schubsky... [et al.]. São Paulo: Lettera. doc, 2007. SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia clínica e psicologia criminal / Alvino Augusto de Sá; Pref. Carlos Vico Mañas. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. 208 p. SHECAIRA, Sérgio Salomão. Ainda a expansão do direito penal: o papel do dolo eventual. p. 222-38. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, v. 15, n. 64, jan./fev. 2007. SHECAIRA, Sergio Salomão. Estudos de direito penal / Sergio Salomão Shecaira. São Paulo: Método, 2007.157 p SHECAIRA, Sérgio Salomão. Só polícia não resolve. p. A 3. Folha de S. Paulo. São Paulo (30 out. 2007). DIREITO PROCESSUAL CIVIL CIVIL BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Carta dos primeiros professores. p. 9. In: Direito processual civil / Coord. Milton Paulo de Carvalho. São Paulo: Quartier Latin, 2007. BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Carta dos primeiros professores. José Roberto dos Santos Bedaque. Carlos Alberto Carmona, Donaldo Amelin, Antonio Carlos Marcato. p. 9. In: Direito Processual Civil / Coord. Milton Paulo de Carvalho. São Paulo: Quartier Latin, 2007. BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Foi com muita satisfação que aceitei o convite formação pelo Dr. Junior Alexandre Moreira Pinto, para fazer a apresentação de seu primeiro trabalho científico publicado em forma de livro... [pref.]. p. [9]-10. In: A causa petendi e o contraditório / Junior Alexandre Moreira Pinto. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. CINTRA, Antonio Carlos de Araújo. Conheci Ricardo de Carvalho Aprigliano quando ele se torinou meu aluno no curso de graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo... [Apres.]. p. xi-xii. In: A apelação e seus efeitos / Ricardo de Carvalho Aprigliano. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007. CINTRA, Antonio Carlos de Araújo. Teoria geral do processo / Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover, Cândido Rangel Dinamarco; Pref. Luis Eulálio de Bueno Vidigal. 23. ed., rev. e atual. até 15.2.2007. São Paulo: Malheiros Ed., 2007. 383 p. DINAMARCO, Cândido Rangel. Nova era do processo civil / Cândido Rangel Dinamarco. 2. ed. rev., atual. e aum.. São Paulo: Malheiros Ed., 2007. 333 p. FERNANDES, Antonio Scarance. Funções e limites da prisão processual. p. 239-52. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, v. 15, n. 64, jan./fev. 2007. FERNANDES, Antonio Scarance. Processo penal constitucional / Antonio Scarance Fernandes. 5.ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. 415 p. GOMES FILHO, Antonio Magalhães. No estudo do processo, o tema da prova tem merecido cada vez maior atenção, na medida em que a correta verificação dos fatos... [Pref.]. p. xv-xvi. In: Provas ilícitas e proporcionalidade / Thiago André Pierobom de Ávila. Rio de Janeiro: Lumen Juris 2007. GRINOVER, Ada Pellegrini. A Escola Processual de São Paulo. p. 8. Laranja Mecânica, São Paulo, n. esp. (ago. 2007). GRINOVER, Ada Pellegrini. Ação rescisória penal. p. 273-290. In: Direito processual civil / Coord. Milton Paulo de Carvalho. São Paulo: Quartier Latin, 2007. GRINOVER, Ada Pellegrini. Ameaça à proteção do consumidor e das águas. p. 7-9. Revista de Direitos Difusos, São Paulo, v. 8, n. 41, (jan. /mar. 2007). GRINOVER, Ada Pellegrini. Antes mesmo da promulgação da Constituição de 1988, o então presidente do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, Dr. Flávio Flores da Cunha Bierrenbach, constitui comissão... [Introdução]. p. 1-13. In: Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto / Ada Pellegrini Grinover... [et al.]. 9.ed. rev. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007. GRINOVER, Ada Pellegrini. Bloomsday. p. 7-25. In: O conto brasileiro hoje / Vários Autores. São Paulo: RG Editores, 2007. GRINOVER, Ada Pellegrini. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto / Ada Pellegrini Grinover... [et al.]. 9. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007. 1217 p. GRINOVER, Ada Pellegrini. Coisa julgada e terceiros. p. 41-48. Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre, v. 8, n. 46, (mar./abr. 2007) GRINOVER, Ada Pellegrini. Da coisa julgada. p. 923-968. In: Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto / Ada Pellegrini Grinover... [et al.]. 9. ed. rev. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007. GRINOVER, Ada Pellegrini. Da defesa do consumidor em juízo. p. 787-789. In: Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto / Ada Pellegrini Grinover... [et al.]. 9.ed. rev. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007. GRINOVER, Ada Pellegrini. Das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. p. 874-815. In: Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto / Ada Pellegrini Grinover... [et al.]. 9.ed. rev. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007. GRINOVER, Ada Pellegrini. Dra. Ada Grinover: " Brasil está deixando de ser o país do devedor" {Entrevista]. p. 24-25. Expressão Jurídica: revista da secretaria de assuntos jurídicos de Osasco, Osasco, v. 1, n. 2, (ago. 2007). GRINOVER, Ada Pellegrini. Princípios processuais e princípios de direito administrativo no quadro das garantias constitucionais. p. 169-195. Revista Mestrado em Direito, Osasco, SP, v. 7, n. 2, 2007. GRINOVER, Ada Pellegrini. Realização de assembléia sob o regime da execução provisória e posterior anulação. p. [389]-395. In: Execução civil: estudos em homenagem ao Professor Humberto Theodoro Júnior / Coords. Ernane Fidélis dos Santos... [et al]. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. GRINOVER, Ada Pellegrini. Tive o prazer e a honra de ser convidada para apresentar a 1. edição da obra Direito do Ambiente... [Pref.]. p. 9-10. In: Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário / Édis Milaré. 5. ed., reform., atual. e ampl. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Multa de 10 [por cento] (dez por cento) na Lei n. 11.232/05. p. 441452. In: Direito processual civil / Coord. Milton Paulo de Carvalho. São Paulo: Quartier Latin, 2007. LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Títulos executivos e multa de 10 [por cento]. p. [986]-1003. In: Execução civil: estudos em homenagem ao Professor Humberto Theodoro Júnior / Coords. Ernane Fidélis dos Santos... [et al]. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. MACHADO, Antonio Claudio da Costa. CLT interpretada: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo / Org. Antonio Claudio da Costa Machado; Coord. Domingos Sávio Zainaghi. Barueri, SP: Manoel, 2007. xviii, 944 p. MACHADO, Antonio Cláudio da Costa. Código de processo civil interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo / Antonio Cláudio da Costa Machado. 6. ed. rev. e atual. Barueri, SP: Manole, 2007. xii, 1620 p MACHADO, Antonio Cláudio da Costa. Dano moral por ação de interdição à liberdade jurídica da parte de ofender em juízo. Limites processuais ao direito fundamental à honra. p. 59-69. Revista Mestrado em Direito, Osasco, SP, v. 7, n. 2, 2007. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. A fazenda pública em juízo. p. [360]-369. In: Execução civil: estudos em homenagem ao Professor Humberto Theodoro Júnior / Coords. Ernane Fidélis dos Santos... [et al]. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores: Lei 7.347/85 e legislação complementar / Rodolfo de Camargo Mancuso. 10. ed., rev. e atual. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. 445 p. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Divergência jurisprudencial e súmula vinculante / Rodolfo de Camargo Mancuso. 3. ed., rev., atual e ampl. de acordo com a EC 45/2004 e Lei 11.417/2006. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. 462 p. MARCATO, Antonio Carlos. Considerações sobre jurisdição e competência. p. 49-66. Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 8, n. 46, (mar./abr. 2007). MESQUITA, José Ignácio Botelho de. A judicialização do processo por infração à ordem econômica. [Anais do seminário: O Judiciário na defesa da concorrência 31 de maio, 1 e 2 jun. 2006, Brasília]. p. 25-32. Revista do IBRAC, São Paulo, v. 14, n. 3, 2007. MESQUITA, José Ignácio Botelho de. Antecipação da tutela versus improcedência da ação. p. 585599. In: Direito processual civil / Coord. Milton Paulo de Carvalho. São Paulo: Quartier Latin, 2007. MESQUITA, José Ignácio Botelho de. Depoimentos. p. 207-214. In: Estado de direito já: trinta anos da Carta aos Brasileiros / [pesquisa histórica e entrevistas Cássio Schubsky... [et al.]. São Paulo: Lettera. doc, 2007. MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. Dos crimes contra o patrimônio. p. 780-928. In: Alberto Silva Franco. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007. MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei n. 10.792/2003, que criou o Regime Disciplinar Diferenciado na execução penal. p. 283-292. In: Crítica à execução penal / Coord. Salo de Carvalho. 2. ed.. Rio de Janeiro: Lummen Juris, 2007. RODRIGUES, Walter Piva. Compromisso com a verdade [Entrevista]. p. 1-4. Tribuna do Direito, São Paulo, v. 14, n. 166, (fev. 2007). TUCCI, José Rogério Cruz e. Anotações sobre a repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do Recurso Extraordinário (Lei11.418/2006). p. 23-31. Revista do Advogado, São Paulo, v. 27, n. 92 (jul. 2007). WATANABE, Kazuo. Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. p. 916922. In: Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto / Ada Pellegrini Grinover... [et al.]. 9.ed. rev. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007. WATANABE, Kazuo. Formação de mentalidade [Disposições gerais]. p. 790-873. In: Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto / Ada Pellegrini Grinover... [et al.]. 9.ed. rev. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007. WATANABE, Kazuo. Kazuo Watanabe [Entrevista]. p. 14-20. Revista Fórum CESA, Belo Horizonte, v. 2, n. 4, (jan. /mar. 2007). YARSHELL, Flávio Luiz. A Lei 11.382/06 e a sobrevivência da chamada "exceção de préexecutividade". p. 6. Carta Forense, São Paulo, v. 5, n. 47, (abr. 2007). YARSHELL, Flávio Luiz. A Lei 11.382/06: averbação da execução e fraude de execução. p. 6. Carta Forense, São Paulo, v. 5, n. 48, (maio. 2007). YARSHELL, Flávio Luiz. Alterações na legislação processual e segurança jurídica. p. 6. Carta Forense, São Paulo, v. 5, n. 50, (jul. 2007). YARSHELL, Flávio Luiz. Primeiras impressões sobre a nova reforma da execução civil: Lei 11.382/6(I). p. 4. Carta Forense, São Paulo, v. 5, n. 44, (jan. 2007). YARSHELL, Flávio Luiz. Primeiras impressões sobre a nova reforma da execução civil l: Lei 11.382/6(I). p. 4. Carta Forense, São Paulo, v. 5, n. 44, (jan. 2007). DIREITO DO TRABALHO BARROS JÚNIOR, Cásssio de Mesquita. XI de Agosto: preocupação social. p. 9. Laranja Mecânica, São Paulo, n. esp. (ago. 2007). BELTRAN, Ari Possidônio. A relação do direito do trabalho com os demais ramos da ciência jurídica. p. 155-167. In: Curso de direito do trabalho / Org. Marcus Orione Gonçalves Correia. São Paulo: LTr, 2007. CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. A homenagem. Peço desculpas aos demais participantes desta obra coletiva, já que irei fazer uma apresentação.... p. 11-12. In: Curso de direito do trabalho / Org. Marcus Orione Gonçalves Correia. São Paulo: LTr, 2007. CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Curso de direito do trabalho / Org. Marcus Orione Gonçalves Correia. São Paulo: LTr, 2007. CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Interpretação do direito da segurança social. p. 249-268. In: Curso de especialização em direito previdenciário, v. 1 / Coords. Daniel Machado da Rocha, José Antonio Savaris. 1. ed. 3. tir. Curitiba: Juruá, 2007. CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. O postulado da razoabilidade e o direito do trabalho. p. 115139. In: Curso de direito do trabalho / Org. Marcus Orione Gonçalves Correia. São Paulo: LTr, 2007. CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Revisão dos benefícios previdenciários: uma leitura a partir da teoria dos sistemas. p. 77-101. In: Curso de especialização em direito previdenciário, v. 2 / Coords. Daniel Machado da Rocha, José Antonio Savaris. 1. ed. 2. tir. Curitiba: Juruá, 2007. CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Temos prestado tributo que perdura no tempo, ao racionalismo, herança, bendita e maldita ao mesmo tempo, do pensamento iluminista. p. [9]-13. In: Interpretação do direito previdenciário / Sérgio do Nascimento. São Paulo: Quartier Latin, 2007. CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Trata-se de obra, constante de uma coleção, que será completada... [Apres. do Projeto]. p. [9]. In: Curso de direito do trabalho / Org. Marcus Orione Gonçalves Correia. São Paulo: LTr, 2007. FERNANDES, Anníbal. O Dr. Sérgio Pinto Martins, membro da Justiça do Trabalho em São Paulo ... [Apres.]. p. [xxiii]. In: Direito da seguridade social / Sérgio Pinto Martins. 24. ed. atual. até 31.12.06. São Paulo: Atlas, 2007. FERNANDES, Anníbal. O Dr. Sérgio Pinto Martins, membro da Justiça do Trabalho em São Paulo... [Apres.]. p. [xxiii]. In: Direito da seguridade social / Sérgio Pinto Martins. São Paulo: Atlas, 2007. FREITAS JÚNIOR, Antônio Rodrigues. Efetivação dos direito sociais como condição de democracia (ou sobre os riscos de uma nova assembléia de revisão constitucional). p. 41-62. In: Curso de direito do trabalho / Org. Marcus Orione Gonçalves Correia. São Paulo: LTr, 2007. MALLET, Estêvão. A coisa julgada é, sem nenhuma dúvida, um dos mais importantes institutos do direito processual... [pref.]. p. [9]-12. In: Coisa julgada: novos enfoques no direito processual, na jurisdição metaindividual e nos dissídios coletivos / Gustavo Filipe Barbosa Garcia; Pref. Estêvão Mallet. São Paulo: Método, 2007. MALLET, Estêvão. A jurisprudência sempre deve ser aplicada retroativamente?. p. 27-42. Júris Plenum Trabalhista e Previdenciária, Caxias do Sul, RS, v. 3, n. 14, (out. 2007). MALLET, Estêvão. A Lei n. 11.382 e o processo do trabalho. p. 11-34. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, Teresina, v. 4, n. 1, (jan. /dez. 2007). MALLET, Estevão. Novas modificações no Código de Processo Civil e Processo do Trabalho. p. 519532. LTr: revista legislação do trabalho, São Paulo, v. 71, n. 5, (maio. 2007). MANNRICH, Nelson. Informalidade no mercado de trabalho. p. [323]-345. In: Separata de Estudos Jurídicos em homenagem ao Prof. António Motta Veiga. Coimbra: Almedina, 2007. MANNRICH, Nelson. Informe sobre prtección contra la discriminación antisindical. p. 273-298. Revista de Direito do Trabalho. São Paulo, v. 33, n. 128, (out./dez. 2007). MARTINS, Sérgio Pinto. Cibelle Linero Goldfarb dá-me a honra de apresentar a obra.. [Pref.]. p. 1314. In: Pessoas portadoras de deficiência e a relação de emprego: o sistema de cotas no Brasil / Cibelle Linero Goldfarb. Curitiba: Juruá, 2007. MARTINS, Sérgio Pinto. Cibelle Linero Goldfarb foi minha aluna na graduação na Faculdade de Direito... [Pref.]. p. [11]-12. In: Pessoas portadoras de deficiência e a relação de emprego: o sistema de cotas no Brasil / Cibelle Linero Goldfarb. Curitiba: Juruá, 2007. MARTINS, Sérgio Pinto. CLT universitária / Sérgio Pinto Martins. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2007. 427 p MARTINS, Sérgio Pinto. CLT universitária / Sérgio Pinto Martins. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007.427 p MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários à CLT / Sérgio Pinto Martins. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2007. xxii, 1148 p MARTINS, Sergio Pinto. Comentários às súmulas do TST / Sergio Pinto Martins. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2007.325 p MARTINS, Sérgio Pinto. Conflitos de leis trabalhista no espaço e a circulação de trabalhadores. p. 4. Carta Forense, São Paulo, v. 5, n. 50, (jul. 2007). MARTINS, Sérgio Pinto. Desconstituição da personalidade jurídica pelo fiscal da Receita Federal. p. 4. Carta Forense, São Paulo, v. 5, n. 48, (maio. 2007). MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da seguridade social / Sérgio Pinto Martins. 24. ed., atual. até 31.12.06. São Paulo: Atlas, 2007. xxvi, 525 p MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho / Sérgio Pinto Martins. 23. ed., atual. até 31/12/2006. São Paulo: Atlas, 2007. xxxii, 887 p. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho / Sérgio Pinto Martins. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2007. xv, 203 p. -- (Fundamentos jurídicos; v. 10) MARTINS, Sergio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense, modelos de petições, recursos, sentenças e outros / Sergio Pinto Martins. 27. ed., atual. até 31/12/2006. São Paulo: Atlas, 2007. xxviii, 737 p. MARTINS, Sérgio Pinto. Globalização e emprego. p.4. Carta Forense, São Paulo, v. 5, n. 47, (abr. 2007). MARTINS, Sérgio Pinto. Incidência da contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado. p. 40. Carta Forense, São Paulo, v. 5, n. 44, (jan. 2007). MARTINS, Sérgio Pinto. Instituições de direito público e privado / Sérgio Pinto Martins. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007. xviii, 459 p MARTINS, Sérgio Pinto. Manual de direito tributário / Sérgio Pinto Martins. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2007. 344 p NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Problemas que dificultam a reforma sindical. p. 647-653. LTr: revista legislação do trabalho, São Paulo, v. 71, n. 6, (jun. 2007). NASCIMENTO, Amauri Mascaro. As centrais sindicais e as modificações de 2008. p. 219-228. LTr: legislação do trabalho. suplemento tributário. São Paulo, v. 44, n. 8, 2007. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Equiparação salarial e o inciso VI da Súmula n. 6 do C. TST. p. 10311036. LTr: revista legislação do trabalho, São Paulo, v. 71, n. 9, (set. 2007). NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Rumos atuais do debate sobre relações de trabalho e competência da Justiça do Trabalho. p. 43-49. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. Porto Alegre, v. 73, n. 3 (jul./set. 2007). NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Um dos temas de maior importância dentre tantos que são hoje... [Pref.]. p. [9]-10. In: Representatividade sindical / Tulio de Oliveira Massoni. São Paulo: LTr, 2007. OLIVEIRA, Paulo Eduardo Vieira de. Direito do trabalho e cidadania. p. 1094-1098. LTr: revista legislação do trabalho, São Paulo, v. 71, n. 9, (set. 2007). SANTOS, Enoque Ribeiro dos. Direito do trabalho zetético. p. 19-26. Justiça do Trabalho. São Paulo, v. 24, n. 288, (dez. 2007). SILVA, Otávio Pinto e. A função do direito do trabalho no mundo atual. p. 140-154. In: Curso de direito do trabalho / Org. Marcus Orione Gonçalves Correia. São Paulo: LTr, 2007. SILVA, Walküre Lopes Ribeiro. A teoria da justiça e o direito do trabalho. p. 168-179. In: Curso de direito do trabalho / Org. Marcus Orione Gonçalves Correia. São Paulo: LTr, 2007. SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Breves considerações sobre a história do direito do trabalho no Brasil. p. 6383. In: Curso de direito do trabalho / Org. Marcus Orione Gonçalves Correia. São Paulo: LTr, 2007. SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. O dano e sua reparação. p. 7-18. Justiça do Trabalho, São Paulo, v. 24, n. 288, (dez. 2007). SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. O dano moral e sua reparação. p. 1317-1323. LTr: revista legislação do trabalho, São Paulo, v. 71, n. 11, (nov. 2007). SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. O que é direito social?. p. 13-40. In: Curso de direito do trabalho / Org. Marcus Orione Gonçalves Correia. São Paulo: LTr, 2007. FILOSOFIA E TEORIA DO DO DIREITO ALVES, Alaôr Caffé. Categorias da ética. A vida humana se caracteriza por ser fundamentalmente... [Pref.]. p. xv-xxii. In: Curso de ética jurídica: ética geral e profissional / Eduardo Carlos Bianca Bittar. 4. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2007. ATALIBA, Geraldo. República e Constituição / Atual. Rosalea Miranda Folgosi. 2. ed. 4. tir. São Paulo: Malheiros Ed., 2007. 191 p. BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Crise da ideologia positivista: por um novo paradigma pedagógico par ao ensino jurídico a partir da Escola de Frankfurt [Resumo]. p. [103]. In: Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Brasil) (CONPEDI). Congresso Nacional (15.:2006:Manaus, AM)-Anais do XV Congresso Nacional do CONPEDI: direito, sociobiodiversidade e soberania na Amazônia. Florianópolis, S.C: Fundação Boiteux, 2007. BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Curso de ética jurídica: ética geral e profissional / Eduardo Carlos Bianca Bittar; pref. de Alaôr Caffé Alves. 4. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2007. xxiv, 624 p. BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática da monografia para cursos de direito / Eduardo Carlos Bianca Bittar. 5. ed., rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2007. xv, 261 p. BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. O ensino da filosofia do direito: história, legislação e tradição na cultura jurídica brasileira. p. [117]-154. In: O ensino jurídico em debate: o papel das disciplinas propedêuticas na formação jurídica / Orgs. Danioel Torres de Cerqueira, Roberto Fragale Filho; Alcide Goulart Filho... [et al.]. Campinas, SP: Milennium, 2007. BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Violência e direitos humanos: o pensamento crítico freudiano e o Estado de Direito, na berlinda entre civilização e barbárie. p. 197-226. Revista Mestrado em Direito, Osasco, SP, v. 7, n. 2, 2007. BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Curso de filosofia do direito / Eduardo Carlos Bianca Bittar, Guilherme de Assis Almeida. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2007. 607 p. BOTTALLO, Eduardo Domingos. Cartas de (e para) um combatente / Eduardo Domingos Bottallo. Santo André, SP: Alpharrabio, 2007. 91 p.: il. BOTTALLO, Eduardo Domingos. Comentários às súmulas tributárias do STF e do STJ / Eduardo Domingos Bottallo; José Eduardo Soares de Melo. São Paulo: Quartier Latin, 2007. 239 p. CAMPILONGO, Celso Fernandes. Celso Furtado e o desenvolvimentismo: ele pode não oferecer a melhor saída para os nossos dilemas. Porém, tomá-lo como referência a respeito de como o Brasil deve ser estudado é imperioso [homenagem]. p. 32-35. Getúlio, São Paulo, v. 1, n. 1, (jan. 2007). COMPARATO, Fábio Konder Comparato. [Entrevista]. p. 10-14. Revista E. São Paulo, v. 13, n. 8, (fev. 2007). COMPARATO, Fábio Konder. Perda e reconstrução da unidade ética do gênero humano. p. [201]204. In: Direito e filosofia: a noção de justiça na história da filosofia / Coords. Maria Constança Peres Pissarra, Ricardo Nascimento Fabbrini; Alberto Ribeiro Gonçalves de Barros... [et al.]. São Paulo: Atlas, 2007. FARIA, José Eduardo Campos de Oliveira. Globalização é um problema, não um destino. [Entrevista por Carlos Costa e Emerson Fabiani]. p. 17-23. Getúlio, São Paulo, v. 1, n. 2, (mar. 2007). FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Como educar, hoje, num livro introdutório ao direito? Há 65 anos, protestava Vicente Ráo... [Pref.]. p. xv-xviii. In: Teoria do Direito: primeiras lições / Adrian Sgarbi. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Depoimentos. p. 166-172. In: Estado de direito já: trinta anos da Carta aos Brasileiros / [pesquisa histórica e entrevistas Cássio Schubsky... [et al.]. São Paulo: Lettera. doc, 2007. FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Direito constitucional: liberdade de fumar, privacidade, Estado, direitos humanos e outros temas / Tércio Sampaio Ferraz Júnior. Barueri, SP: Manole, 2007. 587 p. FERRAZ Júnior, Tércio Sampaio. Introdução ao estudo de direito: técnica, decisão, dominação / Tércio Sampaio Ferraz Júnior. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2007. 385 p. FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Justiça como retribuição - da razão e da emoção na construção do conceito de justiça. p. [1]-15. In: Direito e filosofia: a noção de justiça na história da filosofia / Coords. Maria Constança Peres Pissarra, Ricardo Nascimento Fabbrini; Alberto Ribeiro Gonçalves de Barros... [et al.]. São Paulo: Atlas, 2007. FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. O Judiciário na defesa da concorrência. [Anais do seminário: O Judiciário na defesa da concorrência 31 de maio, 1 e 2 jun. 2006, Brasília]. p. 13-22. Revista do IBRAC, São Paulo, v. 14, n. 3, 2007. FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Princípio da neutralidade concorrencial do Estado. p. [490]-501. In: Estudos de direito constitucional: em homenagem à Professora Maria Garcia / Orgs. Lauro Luiz Gomes Ribeiro, Luciana Andrea Accorsi Berardi. São Paulo: IOB Thomsom, 2007. LAFER, Celso. Congratulo-me com Vossa Excelência por sua eleição à Presidência desta Quadragésima-sétima Sessão... [Discurso] à XLVII Sessão Ordinária da Assmebléia Geral da Organização das Nações Unidas, 1992. p. 551-563. In: O Brasil nas Nações Unidas: 1946-2006 / Org. Luiz Felipe de Seixas Corrêa. [2. ed.]. Brasília, DF: Fundação Alexandre de Gusmão, 2007. LAFER, Celso. Da estrutura à função é um livro da maior importância no percurso de Norberto Bobbio. Representa um marco na sua rigorosa, fecunda e instigante contribuição à teoria geral do direito... [Apres.]. p. [Li]-Lvii. In: Da estrutura à função: novos estudos e teoria do direito / Norberto Bobbio; Trad. de Daniela Beccaccia Versiani; Consultoria técnica de Orlando Seixas Bechara, Renata Negamine. Barueri, SP: Manole, 2007. LAFER, Celso. Depoimentos. p. 111-120. In: Estado de direito já: trinta anos da Carta aos Brasileiros / [pesquisa histórica e entrevistas Cássio Schubsky... [et al.]. São Paulo: Lettera. doc, 2007. LAFER, Celso. San Tiago Dantas e seu legado literário. p. [97]-102. In: Atualidade de San Tiago Dantas / Coords. Marcílio Marques Moreira, Arnaldo Niskier, Adacir Reis. 2. ed. São Paulo: Lettera, 2007. LOPES, José Reinaldo de Lima. Liberdade e direitos sexuais: o problema a partir da moral moderna. p. 41-72. In: Em defesa dos direitos sexuais / Roger Raupp Rios. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2007. LOPES, José Reinaldo de Lima. O direito ao reconhecimento para gays e lésbicas. p. [945]-962. In: Direitos humanos: fundamento, proteção e implementação: perspectivas e desafios contemporâneos, v. 2 / Coords. Flávia Piovesan, Daniela Ikawa; Colabs. Adriana Estigara... [et al.]. Curitiba: Juruá, 2007. MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. Moral e direito em Kant. p. [87]-108. In: Direito e filosofia: a noção de justiça na história da filosofia / Coords. Maria Constança Peres Pissarra, Ricardo Nascimento Fabbrini; Alberto Ribeiro Gonçalves de Barros... [et al.]. São Paulo: Atlas, 2007. PEDROSO, Antonio Carlos de Campos. Injusto penal e Constituição. p 87-122. Revista Mestrado em Direito, Osasco, SP, v. 7, n. 2, 2007. TELLES JÚNIOR, Goffredo da Silva. Carta aos brasileiros. p. 21-34. In: Estado de direito já: trinta anos da Carta aos Brasileiros / [pesquisa histórica e entrevistas Cássio Schubsky... [et al.]. São Paulo: Lettera. doc, 2007. TELLES JÚNIOR, Goffredo da Silva. Saudação aos calouros / Goffredo da Silva Telles Júnior. [São Paulo]: [G. T. J.], 2007. 9 p.