GUILLIN PORTUGAL
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
ENTREGAS E EMBALAGENS
Não serão aceites as devoluções efectuadas num prazo superior a dois meses após
entrega da encomenda.
No decorrer deste prazo, as devoluções serão creditadas apenas através de um vale
a descontar numa futura encomenda, ao preço em vigor no momento da entrega.
As nossas mercadorias são entregues em múltiplos da unidade de embalagem. Não
poderá ser efectuada qualquer divisão ou combinação de elementos desta unidade
sem o nosso consentimento prévio.
Os transportes marítimos e aéreos implicam o pagamento de uma quantia
suplementar referente à substituição do acondicionamento.
PRAZOS
Salvo estipulação em contrário, os prazos serão determinados apenas a título
indicativo. Os eventuais atrasos registados não constituirão motivo de anulação da
venda, de recusa da mercadoria ou de pedido de indemnização por danos causados.
Nos casos em que, por qualquer razão, uma encomenda não seja executada nos
prazos estabelecidos, e salvo intimação responsabilizando-nos pela demora, a
nossa empresa reserva-se o direito de realizar a entrega da encomenda, obrigandose o comprador a aceitar a mesma e a proceder ao seu pagamento segundo as
condições inicialmente previstas
TRANSPORTE
As nossas mercadorias, mesmo que expedidas com porte pago, circulam por conta
e risco do destinatário ou do seu representante. Nenhuma cláusula especificando as
condições de expedição poderá derrogar esta regra.
No que respeita a Espanha as mercadorias expedidas com PORTE PAGO são fixadas
num mínimo de 15 encomendas.
Para a exportação, as nossas mercadorias expedidas com PORTE PAGO
correspondem a uma única entrega, de montante superior ou igual a 2 000 e.
Caso se verifique a falta ou a avaria de algum elemento, o destinatário obrigarse-á a manifestar as suas reservas de forma precisa e, por escrito, junto da empresa
transportadora, à chegada das mercadorias, e ainda confirmá-las imediatamente
através de carta registada dirigida à mesma empresa.
Em caso de levantamento da encomenda directamente na fábrica, será imputada
inteira responsabilidade pelo carregamento ao cliente ou ao seu responsável pelo
transporte, não obstante uma eventual intervenção da nossa parte, sendo esta gratuita.
As nossas entregas são realizadas utilizando paletes europeias permutáveis. Caso a
troca não se efectue por qualquer motivo, as paletes serão facturadas ao cliente.
RESERVA DE PROPRIEDADE
Todas as entregas são efectuadas sob reserva de propriedade
até ao seu pagamento completo em numerário. Deste modo, as
mercadorias poderão ser recuperadas junto do destinatário e / ou
do seu representante, sempre que a solvabilidade do comprador
seja posta em causa. Este último deverá informá-los desta cláusula.
Reservamo-nos pois o direito de reivindicar junto do terceiro
adquirente, a quantia ou a parte da quantia que este não tenha, até
ao momento, pago ao nosso comprador. A existência desta reserva
de propriedade pressupõe que o cliente não poderá dispor das
mercadorias, seja de que maneira for. A confiscação das mercadorias
ou outras medidas semelhantes deverão ser-nos comunicadas de
imediato, por meio de documento escrito e registado com aviso de
recepção. Sem detrimento da presente cláusula, a transmissão do
risco sobre as mercadorias efectua-se a partir da entrega da posse
sobre as mesmas.
DEVOLUÇÃO
Não aceitaremos quaisquer devoluções de mercadorias sem o acordo por escrito da
Direcção Geral e, em nenhuma circunstância, com o porte a pagar.
As devoluções não autorizadas não poderão, em circunstância alguma, alterar o
pagamento das nossas facturas no prazo limite anteriormente acordado.
GARANTIAS
As mercadorias que apresentem defeitos serão simplesmente substituídas, mas
somente no caso de deformações das matérias primas ou de defeitos considerados
como sendo de fabrico, excluindo qualquer outra indemnização.
Não garantimos a aptidão dos nossos produtos standard para o preenchimento
dos fins a que o comprador os destina. As características que constam do presente
catálogo são referidas apenas a título indicativo.
Se a mercadoria tiver defeitos visíveis, estes deverão ser-nos indicados pelo
comprador, através de carta registada, no mês respeitante à data de recepção
mencionada, consoante o caso, no aviso de expedição ou na quitação entregue
ao transportador, e sob pena de perda dos seus direitos, se não o fizer no devido
prazo. Se a mercadoria tiver sido utilizada nomeadamente pelo comprador, este acto
tornará impossível uma posterior reclamação.
FACTURAÇÃO E PAGAMENTO
A nossa facturação é estabelecida com base nas nossas tabelas de preços e
condições particulares. Os preços poderão sofrer alterações sem aviso prévio, pelo
que essa alteração ocorrerá nomeadamente em função dos preços das matérias
primas. O local de pagamento será o domicílio da nossa empresa.
A liquidação das nossas facturas deverá ser efectuada, salvo disposição contrária ou
de carácter excepcional, a pronto e sem reduções.
Toda a quantia não paga na data de liquidação constante da factura dará ocasião
de pleno direito à aplicação das penalidades estimadas à taxa convencional
de 2% por mês e uma indenização fixa para juros de reposição de um montante
de 40 e. Quando os juros de reposição expostos são superiores ao montante
desta indenização fixa, nós poderemos pedir uma indenização complementar
nomeadamente se a carência do devedor nos obrigaria a confiar a um serviço
jurídico o pagamento das somas devidas. Toda soma devida será aumentada, a
mais dos interêsses moratórios citados de uma indenização convencional fixada em
20% do montante em reparação do prejuízo sofrido por nossa empresa.
O não cumprimento do pagamento de um único título ou factura na data do seu
vencimento, torna imediatamente exigível a cobrança de todas as dívidas, mesmo
que estas não tenham ainda vencido. Em caso de promessa de bonificação, haver,
reembolso ou desconto, uma factura não paga atempadamente, no ano em curso,
fá-lo-á perder o direito aos referidos haveres, reembolsos, descontos ou bonificações
relativamente a todo o volume de vendas do ano e/ou do período do qual iria
beneficiar. O comprador fica interdito de apresentar uma reclamação contra a nossa
empresa, com vista a diferir o pagamento da totalidade ou de parte de um título com
data de vencimento, ou para obter uma compensação. A nossa empresa obriga-se
à não aceitação de toda e qualquer dedução eventualmente feita pelo comprador,
excepto no caso de aquela corresponder a um vale por nós estabelecido.
ATRIBUIÇÃO DE JURISDIÇÃO
Em caso de litígio, somente será competente o Tribunal da comarca
de LISBOA, incluindo as situações de pluralidade de demandados ou
de recurso à garantia. A lei portuguesa será pois a única aplicável.
GUILLIN PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA - Capital : 300 000€€ - Registo Comercial de Lisboa n°508747481 - NIF PT508747481
Rua do Rio Tejo n°1, 2050-540 Vila Nova Da Rainha, Portugal
23/01/13
ENCOMENDAS E PREÇÁRIO
A entrega de uma encomenda implica a aceitação sem reservas das condições
gerais abaixo descritas. Todas as encomendas são tratadas como uma promessa de
compra. Todas as encomendas são firmes e definitivas.
Toda e qualquer encomenda promocional deverá ser alvo de confirmação, por
escrito, por parte do comprador.
As encomendas aceites pelos nossos agentes ou representantes apenas constituem
para nós um compromisso após confirmação nossa por escrito ou após a sua
expedição. As nossas tarifas são estipuladas antes dos impostos, à saída da fábrica.
Os preços propostos são válidos por um prazo de 45 dias.