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JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA
Padre Roberto Landell de Moura, 54 - Bairro Centro - CEP 89010-155 - Blumenau - SC - www.jfsc.jus.br
1 andar
DESPACHO
Requer a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Blumenau/SC, em petição
dirigida à Direção do Foro desta Subseção Judiciária, a suspensão dos prazos processuais e das
audiências designadas para esta data em razão das chuvas que assolam esta região.
Constato, inicialmente, que o nível do rio Itajaí-Açu se encontra, no momento, abaixo
da cota de 10,00 (dez) metros – fonte: http://www.alertablu.cob.sc.gov.br/d/nivel-do-rio.
Observo, ainda, que o serviço de transporte público no município se encontra em
pleno funcionamento, bem como os acessos aos prédios que sediam a Justiça Federal – Subseção
Judiciária de Blumenau/SC estão liberados, não obstante a existência de pontos de alagamento em
algumas poucas ruas do município.
Com a virtualização dos processos, entendo desnecessária a suspensão dos prazos e
do expediente forense. Prova cabal disso é a apreciação do presente requerimento, não se vislumbrando
prejuízo ao exercício da profissão e ao direito de petição dos advogados.
Assim, indefiro o pedido de suspensão dos prazos processuais requerido pela
Seccional de Blumenau/SC da Ordem dos Advogados do Brasil, salientando que eventuais casos de não
comparecimento às audiências designadas para hoje ou a perda de prazos nos processos físicos poderão
ser tratados individualmente nos respectivos autos, pelo juízo competente.
Não obstante o indeferimento, o pedido poderá será futuramente reavaliado, em se
constatando o aumento do nível do rio Itajaí-Açu ou o desaparecimento das circunstâncias narradas.
Documento assinado eletronicamente por Adamastor Nicolau Turnes, Juiz Federal Diretor do
Foro, em 22/10/2015, às 16:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos
/verifica.php informando o código verificador 2769560 e o código CRC 29BAB0A4.
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22/10/2015 17:08
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0004528-56.2015.4.04.8002
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