16 – São Paulo, 121 (107)
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
18.03.01.13
18.03.01.14
18.03.01.15
18.03.01.16
Atividade: 18.03.02
Documento: 18.03.02.01
18.03.02.02
18.03.02.03
18.03.02.04
18.03.02.05
18.03.02.06
18.03.02.07
18.03.02.08
18.03.02.09
18.03.02.10
18.03.02.11
18.03.02.12
18.03.02.13
18.03.02.14
18.03.02.15
tarifa bancária
Relatório de repasse do Banco Nossa Caixa
Relatório do índice de participação
municípios na arrecadação
Tabela anual de valor venal dos veículos
dos
Controle
da
cobrança
administrativa
de
débitos fiscais e da inscrição na dívida
ativa
Expediente de 2ª via de certidão da dívida
ativa
Livro de certidões da dívida ativa
Processo de adjudicação de bens
Processo de ajuizamento
Processo de alegação de pagamento de débito
inscrito
Processo de alegação de pagamento de débito
não inscrito
Processo de alegação de parcelamento de
débito inscrito
Processo de alegação de parcelamento de
débito não inscrito
Processo de cancelamento da inscrição do
débito
Processo de débitos pendentes ajuizados
Processo de desistência da execução fiscal
Processo de inscrição mecanográfica
Processo de pedido de parcelamento de débito
ajuizado
Processo de proposta de inscrição do débito
na dívida ativa, exceto AIIM
Processo de reinscrição do débito na dívida
ativa, exceto AIIM
quarta-feira, 8 de junho de 2011
Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM, Recurso ao
18.02.02.97
Autorização para emissão de documentos fiscais
18.02.02.04
Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF
18.02.02.05
Autorização para uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF,
Pedido de
18.02.02.45
Autorização para uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF,
18.02.02.96
Reclamação referente ao pedido de
Aviso de débito, Expediente de
18.02.02.20
B
Baixa da dispensa de pagamento do IPVA, Processo de pedido de
18.02.02.67
Baixa da imunidade do IPVA, Processo de pedido de
18.02.02.68
Baixa da Inscrição Estadual, Pedido de
Baixa da isenção do IPVA, Processo de pedido de
18.02.02.46
18.02.02.69
Baixa de Multa por Infração à Legislação de Trânsito - MILT, Pedido de
18.02.02.47
Banco Nossa Caixa, Relatório de repasse do
18.03.01.14
Bancos referente às multas contratuais, Ofício de notificação aos
18.03.01.09
Base de Dados do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica
18.02.02.06
Base de Dados do Sistema de Nota Fiscal Paulista
18.02.02.07
Base de Dados do Sistema do IPVA
18.02.02.08
Bens - AAB-ICMS, Auto de Apreensão de
18.02.02.01
Bens, Processo de adjudicação de
18.03.02.03
Boletim de abate de gado
18.02.02.09
C
“
Cadastramento de locadoras de veículos, Expediente de
ANEXO II - Resolução SF. nº 42,de 07 de junho de 2011
18.02.02.21
Cadastramento e credenciamento de gráficas, Processo de pedido de
18.02.02.70
Café cru, Demonstrativo de crédito de ICMS -
18.02.02.16
Cancelamento da inscrição do débito, Processo de
18.03.02.09
Carnê de parcelamento - 2ª via
18.02.02.10
Código de
clasificação
Cassação da eficácia da Inscrição Estadual, Processo de
18.02.02.56
(Resumo) fiscal, Relatório USE Resumo Mensal de Atividades - RMA
18.02.02.105
Caução, Processo de pedido de restituição de
18.02.02.83
(SPB), Comprovante de depósito
18.03.01.02
Certidão cadastral, Pedido de
18.02.02.48
ANEXO II – ÍNDICE *
SECRETARIA DA FAZENDA
2ª via de certidão da dívida ativa, Expediente de
18.03.02.01
Certidão da dívida ativa, Expediente de 2ª via de
18.03.02.01
2ª via de GARE, Pedido de
18.02.02.43
Certidão de pagamento de tributos e multas, Pedido de
18.02.02.49
2ª via de Guia de Informação e Apuração de ICMS - GIAS, Pedido de
18.02.02.44
Certidão de regularidade do ITCMD, Pedido de
18.02.02.50
18.02.02.10
Certidão negativa de débitos, Processo de pedido de
18.02.02.71
Certidões da dívida ativa, Livro de
18.03.02.02
Certidões de óbito enviado pelo cartório, Relação de
18.02.02.100
2ª via, Carnê de parcelamento A
AAB-ICMS, Auto de Apreensão de Bens -
18.02.02.01
AAD, Auto de Apreensão de Documentos -
18.02.02.02
AALD-ICMS, Auto de Apreensão de Livros e Documentos -
18.02.02.03
Abate de gado para terceiros, Demonstrativo de
18.02.02.14
Abate de gado, Boletim de
18.02.02.09
Abertura, alteração, convalidação e encerramento de filial, Processo de
19.01.01.05
Acerto de parcela, Expediente de
18.02.02.19
Adjudicação de bens, Processo de
18.03.02.03
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO SOBRE A
18.01.03
Administração tributária, Expediente de plano de trabalho de
18.02.01.01
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, GESTÃO DA
18
Administração tributária, Informativo sobre
18.01.03.01
Administração tributária, Plano estratégico da
18.01.01.01
Administração tributária, Relatório de estudos da
18.01.02.01
ADMINISTRATIVA,
COBRANÇA
GERENCIAMENTO
DA
ARRECADAÇÃO
TRIBUTÁRIA
E
DA
18.03
AIDF, Autorização para Impressão de Documentos Fiscais -
18.02.02.05
AIDF, Nota fiscal produtor rural -
18.02.02.42
AIIM, Defesa de Auto de Infração e Imposição de Multa -
18.02.02.13
AIIM, Processo de Auto de Infração e Imposição de Multa -
18.02.02.55
AIIM, Processo de proposta de inscrição do débito na dívida ativa, exceto
18.03.02.14
AIIM, Processo de reinscrição do débito na dívida ativa, exceto
18.03.02.15
AIIM, Recurso ao Auto de Infração e Imposição de Multa -
18.02.02.97
Ajuizamento, Processo de
18.03.02.04
Alegação de pagamento de débito inscrito, Processo de
18.03.02.05
Alegação de pagamento de débito não inscrito, Processo de
18.03.02.06
Alegação de parcelamento de débito inscrito, Processo de
18.03.02.07
Alegação de parcelamento de débito não inscrito, Processo de
18.03.02.08
Certificado de crédito de ICMS - gado
18.02.02.11
Cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Pedido de autorização
para uso ou
18.02.02.45
Cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Reclamação referente ao
pedido de autorização para uso ou
18.02.02.96
COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÉBITOS FISCAIS E DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA
ATIVA, CONTROLE DA
18.03.02
COBRANÇA ADMINISTRATIVA, GERENCIAMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E
DA
18.03
Compensação ou restituição de ICMS, Processo de pedido de
18.02.02.72
Comprovação de recolhimento de ICMS, Guia para liberação de mercadoria estrangeira sem
18.02.02.36
Comprovante de depósito (SPB)
18.03.01.02
Comunicação de regularização cadastral do contribuinte, Expediente de
18.02.02.22
COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
18.01.03
Comunicação sobre sonegação fiscal - ANIF, Expediente para apuração de denúncia, notícia
ou
18.02.02.34
Comunicações fiscais, Expediente de
18.02.02.23
Consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária, Expediente de
Consultas e Respostas - ICMS USE Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação
da legislação
Consultas e Respostas - IPVA USE Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação
da legislação
Consultas e Respostas - ITBI USE Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação da
legislação
Consultas e Respostas - ITCMD USE Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação
da legislação
Consultas e Respostas - Taxas USE Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação
da legislação
18.02.04.01
Conta tesouro - PMSP, Controle de depósitos na
18.03.01.03
Conta tesouro - Simples Nacional, Controle de depósitos na
18.03.01.04
Contas em atraso, Ofício de prestação de
18.03.01.10
18.02.04.01
18.02.04.01
18.02.04.01
18.02.04.01
18.02.04.01
Contas, Relatório de atraso nas remessas de prestação
18.03.01.11
Contribuinte fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados, Processo de
credenciamento de
18.02.02.57
Alteração/ pedido/ reclamação, Processo de credenciamento para intervenção em ECF - USE
18.02.02.59
Processo de credenciamento para intervenção em ECF
ANIF, Expediente para apuração de denúncia, notícia ou comunicação sobre sonegação fiscal
18.02.02.34
Contribuinte, Expediente de comunicação de regularização cadastral do
18.02.02.22
Contribuinte, Expediente de notificação ao
18.02.02.30
Contribuinte, Ofício de interpelação bancária referente à divergência no recolhimento do
18.03.01.08
Aplicação da legislação tributária, Expediente de consulta sobre interpretação e
18.02.04.01
Contribuinte, Prontuário de
18.02.02.95
Apreensão de Bens - AAB-ICMS, Auto de
18.02.02.01
CONTROLE DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
18.03.01
CONTROLE DA COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÉBITOS FISCAIS E DA INSCRIÇÃO
NA DÍVIDA ATIVA
18.03.02
Apreensão de Documentos - AAD, Auto de
18.02.02.02
Apreensão de Livros e Documentos - AALD-ICMS, Auto de
18.02.02.03
Apropriação do crédito acumulado, Processo de pedido de
18.02.02.65
Aproveitamento de crédito, Processo de pedido de
18.02.02.66
Apuração de denúncia, notícia ou comunicação sobre sonegação fiscal - ANIF, Expediente
para
18.02.02.34
Apuração de ICMS - GIAS, Pedido de 2ª via de Guia de Informação e
18.02.02.44
Apuração de inidoneidade, Relatório de
18.02.02.101
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, CONTROLE DA
18.03.01
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA COBRANÇA ADMINISTRATIVA, GERENCIAMENTO
DA
18.03
Controle de depósitos na conta tesouro - PMSP
18.03.01.03
Controle de depósitos na conta tesouro - Simples Nacional
18.03.01.04
CORREIÇÃO FISCAL
18.02.03
Correição fiscal extraordinária, Processo de
18.02.03.01
Correição fiscal ordinária, Processo de
18.02.03.02
Credenciamento de contribuinte fabricante da indústria de processamento eletrônico de
dados, Processo de
18.02.02.57
Credenciamento de gráficas, Processo de pedido de cadastramento e
18.02.02.70
Credenciamento para fabricação de lacres, Processo de
18.02.02.58
Arrecadação, Demonstrativo diário de
18.03.01.05
Credenciamento para intervenção em ECF, Processo de
18.02.02.59
Arrecadação, Expediente de plano de trabalho de
18.02.01.02
Crédito Acumulado - DCA, Demonstrativo de
18.02.02.15
Arrecadação, Relatório de divergência de
18.03.01.12
Crédito acumulado entre empresas interdependentes, Processo de pedido de transferência de 18.02.02.87
Arrecadação, Relatório do índice de participação dos municípios na
18.03.01.15
Crédito acumulado recebido em transferência, Processo de pedido de utilização de
18.02.02.88
Arrolamento, Expediente de doação em
18.02.02.24
Crédito acumulado, Processo de pedido de apropriação do
18.02.02.65
ATENDIMENTO TÉCNICO EM QUESTÕES TRIBUTÁRIAS
18.02.04
Atestado de pagamento de tarifas bancárias
18.03.01.01
Atividades fiscais, Processo de plano de trabalho das
18.02.01.03
Atraso nas remessas de prestação contas, Relatório de
18.03.01.11
Crédito acumulado, Processo de pedido de liquidação de débito fiscal com
18.02.02.76
Crédito de ICMS - café cru, Demonstrativo de
18.02.02.16
Crédito de ICMS - gado, Certificado de
18.02.02.11
Crédito de ICMS - gado, Demonstrativo de
18.02.02.17
18.02.02.66
Ausência de similaridade, Processo de pedido de reconhecimento de
18.02.02.80
Crédito, Processo de pedido de aproveitamento de
Auto de Apreensão de Bens - AAB-ICMS
18.02.02.01
Crédito, Processo de pedido de transferência de
18.02.02.86
Crime contra a ordem tributária USE Representação de crime de sonegação ou contra a
ordem tributária
18.02.02.104
Auto de Apreensão de Documentos - AAD
18.02.02.02
Auto de Apreensão de Livros e Documentos - AALD-ICMS
18.02.02.03
Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM, Defesa de
18.02.02.13
Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM, Processo de
18.02.02.55
Crime de sonegação ou contra a ordem tributária, Representação de
18.02.02.104
Cupom Fiscal - ECF, Pedido de autorização para uso ou cessação de uso de equipamento
Emissor de
18.02.02.45
16 – São Paulo, 121 (107)
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
18.03.01.13
18.03.01.14
18.03.01.15
18.03.01.16
Atividade: 18.03.02
Documento: 18.03.02.01
18.03.02.02
18.03.02.03
18.03.02.04
18.03.02.05
18.03.02.06
18.03.02.07
18.03.02.08
18.03.02.09
18.03.02.10
18.03.02.11
18.03.02.12
18.03.02.13
18.03.02.14
18.03.02.15
tarifa bancária
Relatório de repasse do Banco Nossa Caixa
Relatório do índice de participação
municípios na arrecadação
Tabela anual de valor venal dos veículos
dos
Controle
da
cobrança
administrativa
de
débitos fiscais e da inscrição na dívida
ativa
Expediente de 2ª via de certidão da dívida
ativa
Livro de certidões da dívida ativa
Processo de adjudicação de bens
Processo de ajuizamento
Processo de alegação de pagamento de débito
inscrito
Processo de alegação de pagamento de débito
não inscrito
Processo de alegação de parcelamento de
débito inscrito
Processo de alegação de parcelamento de
débito não inscrito
Processo de cancelamento da inscrição do
débito
Processo de débitos pendentes ajuizados
Processo de desistência da execução fiscal
Processo de inscrição mecanográfica
Processo de pedido de parcelamento de débito
ajuizado
Processo de proposta de inscrição do débito
na dívida ativa, exceto AIIM
Processo de reinscrição do débito na dívida
ativa, exceto AIIM
quarta-feira, 8 de junho de 2011
Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM, Recurso ao
18.02.02.97
Autorização para emissão de documentos fiscais
18.02.02.04
Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF
18.02.02.05
Autorização para uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF,
Pedido de
18.02.02.45
Autorização para uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF,
18.02.02.96
Reclamação referente ao pedido de
Aviso de débito, Expediente de
18.02.02.20
B
Baixa da dispensa de pagamento do IPVA, Processo de pedido de
18.02.02.67
Baixa da imunidade do IPVA, Processo de pedido de
18.02.02.68
Baixa da Inscrição Estadual, Pedido de
Baixa da isenção do IPVA, Processo de pedido de
18.02.02.46
18.02.02.69
Baixa de Multa por Infração à Legislação de Trânsito - MILT, Pedido de
18.02.02.47
Banco Nossa Caixa, Relatório de repasse do
18.03.01.14
Bancos referente às multas contratuais, Ofício de notificação aos
18.03.01.09
Base de Dados do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica
18.02.02.06
Base de Dados do Sistema de Nota Fiscal Paulista
18.02.02.07
Base de Dados do Sistema do IPVA
18.02.02.08
Bens - AAB-ICMS, Auto de Apreensão de
18.02.02.01
Bens, Processo de adjudicação de
18.03.02.03
Boletim de abate de gado
18.02.02.09
C
“
Cadastramento de locadoras de veículos, Expediente de
ANEXO II - Resolução SF. nº 42,de 07 de junho de 2011
18.02.02.21
Cadastramento e credenciamento de gráficas, Processo de pedido de
18.02.02.70
Café cru, Demonstrativo de crédito de ICMS -
18.02.02.16
Cancelamento da inscrição do débito, Processo de
18.03.02.09
Carnê de parcelamento - 2ª via
18.02.02.10
Código de
clasificação
Cassação da eficácia da Inscrição Estadual, Processo de
18.02.02.56
(Resumo) fiscal, Relatório USE Resumo Mensal de Atividades - RMA
18.02.02.105
Caução, Processo de pedido de restituição de
18.02.02.83
(SPB), Comprovante de depósito
18.03.01.02
Certidão cadastral, Pedido de
18.02.02.48
ANEXO II – ÍNDICE *
SECRETARIA DA FAZENDA
2ª via de certidão da dívida ativa, Expediente de
18.03.02.01
Certidão da dívida ativa, Expediente de 2ª via de
18.03.02.01
2ª via de GARE, Pedido de
18.02.02.43
Certidão de pagamento de tributos e multas, Pedido de
18.02.02.49
2ª via de Guia de Informação e Apuração de ICMS - GIAS, Pedido de
18.02.02.44
Certidão de regularidade do ITCMD, Pedido de
18.02.02.50
18.02.02.10
Certidão negativa de débitos, Processo de pedido de
18.02.02.71
Certidões da dívida ativa, Livro de
18.03.02.02
Certidões de óbito enviado pelo cartório, Relação de
18.02.02.100
2ª via, Carnê de parcelamento A
AAB-ICMS, Auto de Apreensão de Bens -
18.02.02.01
AAD, Auto de Apreensão de Documentos -
18.02.02.02
AALD-ICMS, Auto de Apreensão de Livros e Documentos -
18.02.02.03
Abate de gado para terceiros, Demonstrativo de
18.02.02.14
Abate de gado, Boletim de
18.02.02.09
Abertura, alteração, convalidação e encerramento de filial, Processo de
19.01.01.05
Acerto de parcela, Expediente de
18.02.02.19
Adjudicação de bens, Processo de
18.03.02.03
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO SOBRE A
18.01.03
Administração tributária, Expediente de plano de trabalho de
18.02.01.01
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, GESTÃO DA
18
Administração tributária, Informativo sobre
18.01.03.01
Administração tributária, Plano estratégico da
18.01.01.01
Administração tributária, Relatório de estudos da
18.01.02.01
ADMINISTRATIVA,
COBRANÇA
GERENCIAMENTO
DA
ARRECADAÇÃO
TRIBUTÁRIA
E
DA
18.03
AIDF, Autorização para Impressão de Documentos Fiscais -
18.02.02.05
AIDF, Nota fiscal produtor rural -
18.02.02.42
AIIM, Defesa de Auto de Infração e Imposição de Multa -
18.02.02.13
AIIM, Processo de Auto de Infração e Imposição de Multa -
18.02.02.55
AIIM, Processo de proposta de inscrição do débito na dívida ativa, exceto
18.03.02.14
AIIM, Processo de reinscrição do débito na dívida ativa, exceto
18.03.02.15
AIIM, Recurso ao Auto de Infração e Imposição de Multa -
18.02.02.97
Ajuizamento, Processo de
18.03.02.04
Alegação de pagamento de débito inscrito, Processo de
18.03.02.05
Alegação de pagamento de débito não inscrito, Processo de
18.03.02.06
Alegação de parcelamento de débito inscrito, Processo de
18.03.02.07
Alegação de parcelamento de débito não inscrito, Processo de
18.03.02.08
Certificado de crédito de ICMS - gado
18.02.02.11
Cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Pedido de autorização
para uso ou
18.02.02.45
Cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Reclamação referente ao
pedido de autorização para uso ou
18.02.02.96
COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÉBITOS FISCAIS E DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA
ATIVA, CONTROLE DA
18.03.02
COBRANÇA ADMINISTRATIVA, GERENCIAMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E
DA
18.03
Compensação ou restituição de ICMS, Processo de pedido de
18.02.02.72
Comprovação de recolhimento de ICMS, Guia para liberação de mercadoria estrangeira sem
18.02.02.36
Comprovante de depósito (SPB)
18.03.01.02
Comunicação de regularização cadastral do contribuinte, Expediente de
18.02.02.22
COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
18.01.03
Comunicação sobre sonegação fiscal - ANIF, Expediente para apuração de denúncia, notícia
ou
18.02.02.34
Comunicações fiscais, Expediente de
18.02.02.23
Consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária, Expediente de
Consultas e Respostas - ICMS USE Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação
da legislação
Consultas e Respostas - IPVA USE Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação
da legislação
Consultas e Respostas - ITBI USE Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação da
legislação
Consultas e Respostas - ITCMD USE Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação
da legislação
Consultas e Respostas - Taxas USE Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação
da legislação
18.02.04.01
Conta tesouro - PMSP, Controle de depósitos na
18.03.01.03
Conta tesouro - Simples Nacional, Controle de depósitos na
18.03.01.04
Contas em atraso, Ofício de prestação de
18.03.01.10
18.02.04.01
18.02.04.01
18.02.04.01
18.02.04.01
18.02.04.01
Contas, Relatório de atraso nas remessas de prestação
18.03.01.11
Contribuinte fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados, Processo de
credenciamento de
18.02.02.57
Alteração/ pedido/ reclamação, Processo de credenciamento para intervenção em ECF - USE
18.02.02.59
Processo de credenciamento para intervenção em ECF
ANIF, Expediente para apuração de denúncia, notícia ou comunicação sobre sonegação fiscal
18.02.02.34
Contribuinte, Expediente de comunicação de regularização cadastral do
18.02.02.22
Contribuinte, Expediente de notificação ao
18.02.02.30
Contribuinte, Ofício de interpelação bancária referente à divergência no recolhimento do
18.03.01.08
Aplicação da legislação tributária, Expediente de consulta sobre interpretação e
18.02.04.01
Contribuinte, Prontuário de
18.02.02.95
Apreensão de Bens - AAB-ICMS, Auto de
18.02.02.01
CONTROLE DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
18.03.01
CONTROLE DA COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÉBITOS FISCAIS E DA INSCRIÇÃO
NA DÍVIDA ATIVA
18.03.02
Apreensão de Documentos - AAD, Auto de
18.02.02.02
Apreensão de Livros e Documentos - AALD-ICMS, Auto de
18.02.02.03
Apropriação do crédito acumulado, Processo de pedido de
18.02.02.65
Aproveitamento de crédito, Processo de pedido de
18.02.02.66
Apuração de denúncia, notícia ou comunicação sobre sonegação fiscal - ANIF, Expediente
para
18.02.02.34
Apuração de ICMS - GIAS, Pedido de 2ª via de Guia de Informação e
18.02.02.44
Apuração de inidoneidade, Relatório de
18.02.02.101
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, CONTROLE DA
18.03.01
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA COBRANÇA ADMINISTRATIVA, GERENCIAMENTO
DA
18.03
Controle de depósitos na conta tesouro - PMSP
18.03.01.03
Controle de depósitos na conta tesouro - Simples Nacional
18.03.01.04
CORREIÇÃO FISCAL
18.02.03
Correição fiscal extraordinária, Processo de
18.02.03.01
Correição fiscal ordinária, Processo de
18.02.03.02
Credenciamento de contribuinte fabricante da indústria de processamento eletrônico de
dados, Processo de
18.02.02.57
Credenciamento de gráficas, Processo de pedido de cadastramento e
18.02.02.70
Credenciamento para fabricação de lacres, Processo de
18.02.02.58
Arrecadação, Demonstrativo diário de
18.03.01.05
Credenciamento para intervenção em ECF, Processo de
18.02.02.59
Arrecadação, Expediente de plano de trabalho de
18.02.01.02
Crédito Acumulado - DCA, Demonstrativo de
18.02.02.15
Arrecadação, Relatório de divergência de
18.03.01.12
Crédito acumulado entre empresas interdependentes, Processo de pedido de transferência de 18.02.02.87
Arrecadação, Relatório do índice de participação dos municípios na
18.03.01.15
Crédito acumulado recebido em transferência, Processo de pedido de utilização de
18.02.02.88
Arrolamento, Expediente de doação em
18.02.02.24
Crédito acumulado, Processo de pedido de apropriação do
18.02.02.65
ATENDIMENTO TÉCNICO EM QUESTÕES TRIBUTÁRIAS
18.02.04
Atestado de pagamento de tarifas bancárias
18.03.01.01
Atividades fiscais, Processo de plano de trabalho das
18.02.01.03
Atraso nas remessas de prestação contas, Relatório de
18.03.01.11
Crédito acumulado, Processo de pedido de liquidação de débito fiscal com
18.02.02.76
Crédito de ICMS - café cru, Demonstrativo de
18.02.02.16
Crédito de ICMS - gado, Certificado de
18.02.02.11
Crédito de ICMS - gado, Demonstrativo de
18.02.02.17
18.02.02.66
Ausência de similaridade, Processo de pedido de reconhecimento de
18.02.02.80
Crédito, Processo de pedido de aproveitamento de
Auto de Apreensão de Bens - AAB-ICMS
18.02.02.01
Crédito, Processo de pedido de transferência de
18.02.02.86
Crime contra a ordem tributária USE Representação de crime de sonegação ou contra a
ordem tributária
18.02.02.104
Auto de Apreensão de Documentos - AAD
18.02.02.02
Auto de Apreensão de Livros e Documentos - AALD-ICMS
18.02.02.03
Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM, Defesa de
18.02.02.13
Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM, Processo de
18.02.02.55
Crime de sonegação ou contra a ordem tributária, Representação de
18.02.02.104
Cupom Fiscal - ECF, Pedido de autorização para uso ou cessação de uso de equipamento
Emissor de
18.02.02.45
quarta-feira, 8 de junho de 2011
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
p
Cupom Fiscal - ECF, Reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação
18.02.02.96
de uso de equipamento Emissor de
Custas e emolumentos, Processo de pedido de restituição de
18.02.02.84
D
São Paulo, 121 (107) – 17
ç
Expediente de doação em separação
18.02.02.26
Expediente de doação extra-judicial
18.02.02.27
Expediente de doação judicial
18.02.02.28
Expediente de impugnação ao índice de participação dos municípios
18.03.01.06
DCA, Demonstrativo de Crédito Acumulado -
18.02.02.15
Expediente de informações fiscais a órgãos externos
18.02.02.29
Débito ajuizado, Processo de pedido de parcelamento de
18.03.02.13
Expediente de inventário
18.02.02.107
Débito fiscal com crédito acumulado, Processo de pedido de liquidação de
18.02.02.76
Expediente de notificação ao contribuinte
18.02.02.30
Débito fiscal com imposto a ser ressarcido, Processo de pedido de liquidação de
18.02.02.77
Expediente de plano de trabalho de administração tributária
18.02.01.01
Débito inscrito, Processo de alegação de pagamento de
18.03.02.05
Expediente de plano de trabalho de arrecadação
18.02.01.02
Débito inscrito, Processo de alegação de parcelamento de
18.03.02.07
Expediente de substituição de GIA
18.02.02.31
Débito na dívida ativa, exceto AIIM, Processo de proposta de inscrição do
18.03.02.14
Expediente de verificação prévia
18.02.02.32
Débito na dívida ativa, exceto AIIM, Processo de reinscrição do
18.03.02.15
Expediente de verificações fiscais
18.02.02.33
Expediente para apuração de denúncia, notícia ou comunicação sobre sonegação fiscal ANIF
18.02.02.34
Débito na dívida ativa, Processo para inibição de inscrição de
18.02.02.94
Débito não inscrito, Processo de alegação de pagamento de
18.03.02.06
Débito não inscrito, Processo de alegação de parcelamento de
18.03.02.08
Débito, Expediente de aviso de
18.02.02.20
Débito, Processo de cancelamento da inscrição do
18.03.02.09
DÉBITOS FISCAIS E DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, CONTROLE DA COBRANÇA
ADMINISTRATIVA DE
18.03.02
Expediente saneamento IPVA/MILT
18.02.02.35
Extra-judicial, Expediente de doação
18.02.02.27
F
Fabricação de lacres, Processo de credenciamento para
18.02.02.58
Débitos pendentes ajuizados, Processo de
18.03.02.10
Fiança criminal, Processo de pedido de restituição de
18.02.02.87
DECA, Declaração Cadastral -
18.02.02.12
Fiança, Processo de termo de transmissão e
18.02.02.93
Declaração Cadastral - DECA
18.02.02.12
Fiscalização em empresas de outros Estados, Relatório de
18.02.02.102
Defesa de Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM
18.02.02.13
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
18.02
Demonstrativo de abate de gado para terceiros
18.02.02.14
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, EXECUÇÃO DA
18.02.02
Demonstrativo de Crédito Acumulado - DCA
18.02.02.15
FISCALIZAÇÃO, PLANEJAMENTO DA
18.02.01
Demonstrativo de crédito de ICMS - café cru
18.02.02.16
Fraude fiscal, Processo de
18.02.02.61
Demonstrativo de crédito de ICMS - gado
18.02.02.17
FUNPESP, Processo de restituição de multa
18.02.02.91
Demonstrativo de Movimento de Gado - DMG
18.02.02.18
Demonstrativo diário de arrecadação
18.03.01.05
Denúncia, notícia ou comunicação sobre sonegação fiscal - ANIF, Expediente para apuração
de
18.02.02.34
Depósito (SPB), Comprovante de
Depósitos na conta tesouro - PMSP, Controle de
18.03.01.02
18.03.01.03
G
Gado - DMG, Demonstrativo de Movimento de
18.02.02.18
Gado para abate, Romaneio de entrada de
18.02.02.106
Gado para terceiros, Demonstrativo de abate de
18.02.02.14
18.02.02.09
Depósitos na conta tesouro - Simples Nacional, Controle de
Desbloqueio de IPVA, Pedido de
18.03.01.04
18.02.02.51
Gado, Boletim de abate de
Gado, Certificado de crédito de ICMS -
18.02.02.11
Desbloqueio de multa, Processo de pedido de
18.02.02.73
Gado, Demonstrativo de crédito de ICMS -
18.02.02.17
Desbloqueio de senha de Nota Fiscal Paulista, Pedido de
18.02.02.52
GARE, Pedido de 2ª via de
18.02.02.43
Desistência da execução fiscal, Processo de
18.03.02.11
GARE, Pedido de retificação de
18.02.02.53
Dispensa de pagamento de IPVA, Processo de pedido de
18.02.02.74
GERENCIAMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA COBRANÇA ADMINISTRATIVA 18.03
Dispensa de pagamento do IPVA, Processo de pedido de baixa da
18.02.02.67
GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
18
Divergência de arrecadação, Relatório de
18.03.01.12
GIA, Expediente de substituição de
18.02.02.31
Divergência no recolhimento do contribuinte, Ofício de interpelação bancária referente à
18.03.01.08
DÍVIDA ATIVA, CONTROLE DA COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÉBITOS FISCAIS E
DA INSCRIÇÃO NA
18.03.02
Gráficas, Processo de pedido de cadastramento e credenciamento de
18.02.02.70
GRS, Guias de Recolhimento Supletivas -
18.03.01.07
Dívida ativa, exceto AIIM, Processo de proposta de inscrição do débito na
18.03.02.14
Guia de Informação e Apuração de ICMS - GIAS, Pedido de 2ª via de
18.02.02.44
Dívida ativa, exceto AIIM, Processo de reinscrição do débito na
18.03.02.15
Guia para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação de recolhimento de ICMS
18.02.02.36
Dívida ativa, Expediente de 2ª via de certidão da
18.03.02.01
Guias de Recolhimento Supletivas - GRS
18.03.01.07
Dívida ativa, Livro de certidões da
18.03.02.02
Dívida ativa, Processo para inibição de inscrição de débito na
18.02.02.94
I
DIVULGAÇÃO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMUNICAÇÃO E
18.01.03
ICMS - café cru, Demonstrativo de crédito de
18.02.02.16
DMG, Demonstrativo de Movimento de Gado -
18.02.02.18
ICMS - gado, Certificado de crédito de
18.02.02.11
Doação em arrolamento, Expediente de
18.02.02.24
ICMS - gado, Demonstrativo de crédito de
18.02.02.17
Doação em inventário, Expediente de
18.02.02.25
Doação em separação, Expediente de
18.02.02.26
ICMS - GIAS, Pedido de 2ª via de Guia de Informação e Apuração de
18.02.02.44
ICMS, Consultas e Respostas - USE Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação
da legislação
18.02.04.01
Doação extra-judicial, Expediente de
18.02.02.27
Doação judicial, Expediente de
18.02.02.28
Documentação inidônea, Processo de
18.02.02.60
Documentos - AAD, Auto de Apreensão de
18.02.02.02
Documentos - AALD-ICMS, Auto de Apreensão de Livros e
18.02.02.03
Documentos de tarifa bancária, Relatório de quantidade de
18.03.01.13
Documentos Fiscais - AIDF, Autorização para Impressão de
18.02.02.05
Documentos fiscais, Autorização para emissão de
18.02.02.04
E
ECF, Pedido de autorização para uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de
Cupom Fiscal 18.02.02.45
ECF, Processo de credenciamento para intervenção em
18.02.02.59
ECF, Reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de
equipamento Emissor de Cupom Fiscal 18.02.02.96
ICMS, Guia para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação de recolhimento de
18.02.02.36
ICMS, Processo de pedido de compensação ou restituição de
18.02.02.72
Imposição de Multa - AIIM, Defesa de Auto de Infração e
18.02.02.13
Imposição de Multa - AIIM, Processo de Auto de Infração e
18.02.02.55
Imposição de Multa - AIIM, Recurso ao Auto de Infração e
18.02.02.97
Imposto a ser ressarcido, Processo de pedido de liquidação de débito fiscal com
18.02.02.77
Imposto, Pedido de certidão de pagamento de
18.02.02.49
Imposto, Processo de pedido de parcelamento de
18.02.02.78
Imposto, Processo de pedido de reconhecimento de imunidade de
18.02.02.80
Imposto, Processo de remissão de
18.02.02.90
Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, Autorização para
18.02.02.05
Impugnação ao índice de participação dos municípios, Expediente de
18.03.01.06
Impugnação ao lançamento de IPVA por notificação
18.02.02.37
18.02.02.80
Eficácia da Inscrição Estadual, Processo de cassação da
18.02.02.56
Imunidade de imposto, Processo de pedido de reconhecimento de
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
18.01.02
Imunidade do IPVA, Processo de pedido de baixa da
18.02.02.68
ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
18.01.01
Índice de participação dos municípios na arrecadação, Relatório do
18.03.01.15
Emissão de documentos fiscais, Autorização para
18.02.02.04
Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Pedido de autorização para uso ou cessação de uso de
equipamento
18.02.02.45
Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou
cessação de uso de equipamento
18.02.02.96
Índice de participação dos municípios, Expediente de impugnação ao
18.03.01.06
Indústria de processamento eletrônico de dados, Processo de credenciamento de contribuinte
fabricante da
18.02.02.57
Emolumentos, Processo de pedido de restituição de custas e
18.02.02.84
Informações fiscais a órgãos externos, Expediente de
18.02.02.29
Empresas interdependentes, Processo de pedido de transferência de crédito acumulado entre
18.02.02.87
Informativo sobre administração tributária
18.01.03.01
Entrada de gado para abate, Romaneio de
18.02.02.106
Infração à Legislação de Trânsito - MILT, Pedido de baixa de Multa por
18.02.02.47
Infração e Imposição de Multa - AIIM, Defesa de Auto de
18.02.02.13
Entradas e saídas de mercadorias em estabelecimento de produtor, Relação das
18.02.02.99
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Pedido de autorização para uso ou cessação
de uso de
18.02.02.45
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Reclamação referente ao pedido de
18.02.02.96
autorização para uso ou cessação de uso de
Informação e Apuração de ICMS - GIAS, Pedido de 2ª via de Guia de
18.02.02.44
Infração e Imposição de Multa - AIIM, Processo de Auto de
18.02.02.55
Infração e Imposição de Multa - AIIM, Recurso ao Auto de
18.02.02.97
Inibição de inscrição de débito na dívida ativa, Processo para
18.02.02.95
18.02.02.101
Estabelecimento de produtor, Relação das entradas e saídas de mercadorias em
18.02.02.99
Inidoneidade, Relatório de apuração de
Estudos da administração tributária, Relatório de
18.01.02.01
Inscrição de débito na dívida ativa, Processo para inibição de
18.02.02.94
ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, ELABORAÇÃO DE
18.01.02
Inscrição do débito na dívida ativa, exceto AIIM, Processo de proposta de
18.03.02.14
EXECUÇÃO DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
18.02.02
Inscrição do débito, Processo de cancelamento da
18.03.02.09
Execução fiscal, Processo de desistência da
18.03.02.11
Inscrição Estadual, Pedido de baixa da
18.02.02.46
Expediente de 2ª via de certidão da dívida ativa
18.03.02.01
Inscrição Estadual, Processo de cassação da eficácia da
18.02.02.56
Expediente de acerto de parcela
18.02.02.19
Inscrição Estadual, Processo de nulidade da
18.02.02.64
Expediente de arrolamento
18.02.02.108
Expediente de aviso de débito
18.02.02.20
Expediente de cadastramento de locadoras de veículos
18.02.02.21
Inscrição mecanográfica, Processo de
18.03.02.12
INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, CONTROLE DA COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE
DÉBITOS FISCAIS E DA
18.03.02
Expediente de comunicação de regularização cadastral do contribuinte
18.02.02.22
Interdependência, Processo de pedido de reconhecimento de
18.02.02.81
Expediente de comunicações fiscais
18.02.02.23
Interpelação bancária referente à divergência no recolhimento do contribuinte, Ofício de
18.03.01.08
Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária
18.02.04.01
Interpretação e aplicação da legislação tributária, Expediente de consulta sobre
18.02.04.01
18.02.02.24
Intervenção em ECF, Processo de credenciamento para
18.02.02.59
18.02.02.25
Inventário, Expediente de doação em
18.02.02.25
Expediente de doação em arrolamento
Expediente de doação em inventário
quarta-feira, 8 de junho de 2011
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
p
Cupom Fiscal - ECF, Reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação
18.02.02.96
de uso de equipamento Emissor de
Custas e emolumentos, Processo de pedido de restituição de
18.02.02.84
D
São Paulo, 121 (107) – 17
ç
Expediente de doação em separação
18.02.02.26
Expediente de doação extra-judicial
18.02.02.27
Expediente de doação judicial
18.02.02.28
Expediente de impugnação ao índice de participação dos municípios
18.03.01.06
DCA, Demonstrativo de Crédito Acumulado -
18.02.02.15
Expediente de informações fiscais a órgãos externos
18.02.02.29
Débito ajuizado, Processo de pedido de parcelamento de
18.03.02.13
Expediente de inventário
18.02.02.107
Débito fiscal com crédito acumulado, Processo de pedido de liquidação de
18.02.02.76
Expediente de notificação ao contribuinte
18.02.02.30
Débito fiscal com imposto a ser ressarcido, Processo de pedido de liquidação de
18.02.02.77
Expediente de plano de trabalho de administração tributária
18.02.01.01
Débito inscrito, Processo de alegação de pagamento de
18.03.02.05
Expediente de plano de trabalho de arrecadação
18.02.01.02
Débito inscrito, Processo de alegação de parcelamento de
18.03.02.07
Expediente de substituição de GIA
18.02.02.31
Débito na dívida ativa, exceto AIIM, Processo de proposta de inscrição do
18.03.02.14
Expediente de verificação prévia
18.02.02.32
Débito na dívida ativa, exceto AIIM, Processo de reinscrição do
18.03.02.15
Expediente de verificações fiscais
18.02.02.33
Expediente para apuração de denúncia, notícia ou comunicação sobre sonegação fiscal ANIF
18.02.02.34
Débito na dívida ativa, Processo para inibição de inscrição de
18.02.02.94
Débito não inscrito, Processo de alegação de pagamento de
18.03.02.06
Débito não inscrito, Processo de alegação de parcelamento de
18.03.02.08
Débito, Expediente de aviso de
18.02.02.20
Débito, Processo de cancelamento da inscrição do
18.03.02.09
DÉBITOS FISCAIS E DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, CONTROLE DA COBRANÇA
ADMINISTRATIVA DE
18.03.02
Expediente saneamento IPVA/MILT
18.02.02.35
Extra-judicial, Expediente de doação
18.02.02.27
F
Fabricação de lacres, Processo de credenciamento para
18.02.02.58
Débitos pendentes ajuizados, Processo de
18.03.02.10
Fiança criminal, Processo de pedido de restituição de
18.02.02.87
DECA, Declaração Cadastral -
18.02.02.12
Fiança, Processo de termo de transmissão e
18.02.02.93
Declaração Cadastral - DECA
18.02.02.12
Fiscalização em empresas de outros Estados, Relatório de
18.02.02.102
Defesa de Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM
18.02.02.13
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
18.02
Demonstrativo de abate de gado para terceiros
18.02.02.14
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, EXECUÇÃO DA
18.02.02
Demonstrativo de Crédito Acumulado - DCA
18.02.02.15
FISCALIZAÇÃO, PLANEJAMENTO DA
18.02.01
Demonstrativo de crédito de ICMS - café cru
18.02.02.16
Fraude fiscal, Processo de
18.02.02.61
Demonstrativo de crédito de ICMS - gado
18.02.02.17
FUNPESP, Processo de restituição de multa
18.02.02.91
Demonstrativo de Movimento de Gado - DMG
18.02.02.18
Demonstrativo diário de arrecadação
18.03.01.05
Denúncia, notícia ou comunicação sobre sonegação fiscal - ANIF, Expediente para apuração
de
18.02.02.34
Depósito (SPB), Comprovante de
Depósitos na conta tesouro - PMSP, Controle de
18.03.01.02
18.03.01.03
G
Gado - DMG, Demonstrativo de Movimento de
18.02.02.18
Gado para abate, Romaneio de entrada de
18.02.02.106
Gado para terceiros, Demonstrativo de abate de
18.02.02.14
18.02.02.09
Depósitos na conta tesouro - Simples Nacional, Controle de
Desbloqueio de IPVA, Pedido de
18.03.01.04
18.02.02.51
Gado, Boletim de abate de
Gado, Certificado de crédito de ICMS -
18.02.02.11
Desbloqueio de multa, Processo de pedido de
18.02.02.73
Gado, Demonstrativo de crédito de ICMS -
18.02.02.17
Desbloqueio de senha de Nota Fiscal Paulista, Pedido de
18.02.02.52
GARE, Pedido de 2ª via de
18.02.02.43
Desistência da execução fiscal, Processo de
18.03.02.11
GARE, Pedido de retificação de
18.02.02.53
Dispensa de pagamento de IPVA, Processo de pedido de
18.02.02.74
GERENCIAMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA COBRANÇA ADMINISTRATIVA 18.03
Dispensa de pagamento do IPVA, Processo de pedido de baixa da
18.02.02.67
GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
18
Divergência de arrecadação, Relatório de
18.03.01.12
GIA, Expediente de substituição de
18.02.02.31
Divergência no recolhimento do contribuinte, Ofício de interpelação bancária referente à
18.03.01.08
DÍVIDA ATIVA, CONTROLE DA COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÉBITOS FISCAIS E
DA INSCRIÇÃO NA
18.03.02
Gráficas, Processo de pedido de cadastramento e credenciamento de
18.02.02.70
GRS, Guias de Recolhimento Supletivas -
18.03.01.07
Dívida ativa, exceto AIIM, Processo de proposta de inscrição do débito na
18.03.02.14
Guia de Informação e Apuração de ICMS - GIAS, Pedido de 2ª via de
18.02.02.44
Dívida ativa, exceto AIIM, Processo de reinscrição do débito na
18.03.02.15
Guia para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação de recolhimento de ICMS
18.02.02.36
Dívida ativa, Expediente de 2ª via de certidão da
18.03.02.01
Guias de Recolhimento Supletivas - GRS
18.03.01.07
Dívida ativa, Livro de certidões da
18.03.02.02
Dívida ativa, Processo para inibição de inscrição de débito na
18.02.02.94
I
DIVULGAÇÃO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMUNICAÇÃO E
18.01.03
ICMS - café cru, Demonstrativo de crédito de
18.02.02.16
DMG, Demonstrativo de Movimento de Gado -
18.02.02.18
ICMS - gado, Certificado de crédito de
18.02.02.11
Doação em arrolamento, Expediente de
18.02.02.24
ICMS - gado, Demonstrativo de crédito de
18.02.02.17
Doação em inventário, Expediente de
18.02.02.25
Doação em separação, Expediente de
18.02.02.26
ICMS - GIAS, Pedido de 2ª via de Guia de Informação e Apuração de
18.02.02.44
ICMS, Consultas e Respostas - USE Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação
da legislação
18.02.04.01
Doação extra-judicial, Expediente de
18.02.02.27
Doação judicial, Expediente de
18.02.02.28
Documentação inidônea, Processo de
18.02.02.60
Documentos - AAD, Auto de Apreensão de
18.02.02.02
Documentos - AALD-ICMS, Auto de Apreensão de Livros e
18.02.02.03
Documentos de tarifa bancária, Relatório de quantidade de
18.03.01.13
Documentos Fiscais - AIDF, Autorização para Impressão de
18.02.02.05
Documentos fiscais, Autorização para emissão de
18.02.02.04
E
ECF, Pedido de autorização para uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de
Cupom Fiscal 18.02.02.45
ECF, Processo de credenciamento para intervenção em
18.02.02.59
ECF, Reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de
equipamento Emissor de Cupom Fiscal 18.02.02.96
ICMS, Guia para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação de recolhimento de
18.02.02.36
ICMS, Processo de pedido de compensação ou restituição de
18.02.02.72
Imposição de Multa - AIIM, Defesa de Auto de Infração e
18.02.02.13
Imposição de Multa - AIIM, Processo de Auto de Infração e
18.02.02.55
Imposição de Multa - AIIM, Recurso ao Auto de Infração e
18.02.02.97
Imposto a ser ressarcido, Processo de pedido de liquidação de débito fiscal com
18.02.02.77
Imposto, Pedido de certidão de pagamento de
18.02.02.49
Imposto, Processo de pedido de parcelamento de
18.02.02.78
Imposto, Processo de pedido de reconhecimento de imunidade de
18.02.02.80
Imposto, Processo de remissão de
18.02.02.90
Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, Autorização para
18.02.02.05
Impugnação ao índice de participação dos municípios, Expediente de
18.03.01.06
Impugnação ao lançamento de IPVA por notificação
18.02.02.37
18.02.02.80
Eficácia da Inscrição Estadual, Processo de cassação da
18.02.02.56
Imunidade de imposto, Processo de pedido de reconhecimento de
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
18.01.02
Imunidade do IPVA, Processo de pedido de baixa da
18.02.02.68
ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
18.01.01
Índice de participação dos municípios na arrecadação, Relatório do
18.03.01.15
Emissão de documentos fiscais, Autorização para
18.02.02.04
Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Pedido de autorização para uso ou cessação de uso de
equipamento
18.02.02.45
Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou
cessação de uso de equipamento
18.02.02.96
Índice de participação dos municípios, Expediente de impugnação ao
18.03.01.06
Indústria de processamento eletrônico de dados, Processo de credenciamento de contribuinte
fabricante da
18.02.02.57
Emolumentos, Processo de pedido de restituição de custas e
18.02.02.84
Informações fiscais a órgãos externos, Expediente de
18.02.02.29
Empresas interdependentes, Processo de pedido de transferência de crédito acumulado entre
18.02.02.87
Informativo sobre administração tributária
18.01.03.01
Entrada de gado para abate, Romaneio de
18.02.02.106
Infração à Legislação de Trânsito - MILT, Pedido de baixa de Multa por
18.02.02.47
Infração e Imposição de Multa - AIIM, Defesa de Auto de
18.02.02.13
Entradas e saídas de mercadorias em estabelecimento de produtor, Relação das
18.02.02.99
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Pedido de autorização para uso ou cessação
de uso de
18.02.02.45
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Reclamação referente ao pedido de
18.02.02.96
autorização para uso ou cessação de uso de
Informação e Apuração de ICMS - GIAS, Pedido de 2ª via de Guia de
18.02.02.44
Infração e Imposição de Multa - AIIM, Processo de Auto de
18.02.02.55
Infração e Imposição de Multa - AIIM, Recurso ao Auto de
18.02.02.97
Inibição de inscrição de débito na dívida ativa, Processo para
18.02.02.95
18.02.02.101
Estabelecimento de produtor, Relação das entradas e saídas de mercadorias em
18.02.02.99
Inidoneidade, Relatório de apuração de
Estudos da administração tributária, Relatório de
18.01.02.01
Inscrição de débito na dívida ativa, Processo para inibição de
18.02.02.94
ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, ELABORAÇÃO DE
18.01.02
Inscrição do débito na dívida ativa, exceto AIIM, Processo de proposta de
18.03.02.14
EXECUÇÃO DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
18.02.02
Inscrição do débito, Processo de cancelamento da
18.03.02.09
Execução fiscal, Processo de desistência da
18.03.02.11
Inscrição Estadual, Pedido de baixa da
18.02.02.46
Expediente de 2ª via de certidão da dívida ativa
18.03.02.01
Inscrição Estadual, Processo de cassação da eficácia da
18.02.02.56
Expediente de acerto de parcela
18.02.02.19
Inscrição Estadual, Processo de nulidade da
18.02.02.64
Expediente de arrolamento
18.02.02.108
Expediente de aviso de débito
18.02.02.20
Expediente de cadastramento de locadoras de veículos
18.02.02.21
Inscrição mecanográfica, Processo de
18.03.02.12
INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, CONTROLE DA COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE
DÉBITOS FISCAIS E DA
18.03.02
Expediente de comunicação de regularização cadastral do contribuinte
18.02.02.22
Interdependência, Processo de pedido de reconhecimento de
18.02.02.81
Expediente de comunicações fiscais
18.02.02.23
Interpelação bancária referente à divergência no recolhimento do contribuinte, Ofício de
18.03.01.08
Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária
18.02.04.01
Interpretação e aplicação da legislação tributária, Expediente de consulta sobre
18.02.04.01
18.02.02.24
Intervenção em ECF, Processo de credenciamento para
18.02.02.59
18.02.02.25
Inventário, Expediente de doação em
18.02.02.25
Expediente de doação em arrolamento
Expediente de doação em inventário
18 – São Paulo, 121 (107)
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
quarta-feira, 8 de junho de 2011
,
IPVA por notificação, Impugnação ao lançamento de
18.02.02.37
Pedido de baixa da Inscrição Estadual
IPVA por notificação, Processo de lançamento de
18.02.02.62
Pedido de baixa da isenção do IPVA, Processo de
18.02.02.69
IPVA por notificação, Recurso ao lançamento de
18.02.02.98
Pedido de baixa de Multa por Infração à Legislação de Trânsito - MILT
18.02.02.47
18.02.02.46
IPVA, Base de Dados do Sistema do
18.02.02.08
IPVA, Consultas e Respostas - USE Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação
da legislação
18.02.04.01
Pedido de cadastramento e credenciamento de gráficas, Processo de
18.02.02.70
Pedido de certidão cadastral
18.02.02.48
IPVA, Pedido de desbloqueio de
18.02.02.51
Pedido de certidão de pagamento de tributos e multas
18.02.02.49
IPVA, Processo de pedido de baixa da dispensa de pagamento do
18.02.02.67
Pedido de certidão de regularidade do ITCMD
18.02.02.50
IPVA, Processo de pedido de baixa da imunidade do
18.02.02.68
Pedido de certidão negativa de débitos, Processo de
18.02.02.71
IPVA, Processo de pedido de baixa da isenção do
18.02.02.69
Pedido de compensação ou restituição de ICMS, Processo de
18.02.02.72
IPVA, Processo de pedido de dispensa de pagamento de
18.02.02.74
Pedido de desbloqueio de IPVA
18.02.02.51
IPVA/MILT, Expediente saneamento
18.02.02.35
Pedido de desbloqueio de multa, Processo de
18.02.02.73
Isenção de tributos, Processo de pedido de
18.02.02.75
Pedido de desbloqueio de senha de Nota Fiscal Paulista
18.02.02.52
Isenção do IPVA, Processo de pedido de baixa da
18.02.02.69
ITBI, Consultas e Respostas - USE Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação da
legislação
18.02.04.01
ITCMD, Consultas e Respostas - USE Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação
da legislação
18.02.04.01
Pedido de dispensa de pagamento de IPVA, Processo de
18.02.02.74
Pedido de isenção de tributos, Processo de
18.02.02.75
Pedido de liquidação de débito fiscal com crédito acumulado, Processo de
18.02.02.76
Pedido de liquidação de débito fiscal com imposto a ser ressarcido, Processo de
18.02.02.77
ITCMD, Pedido de certidão de regularidade do
Pedido de parcelamento de débito ajuizado, Processo de
18.03.02.13
Pedido de parcelamento de imposto, Processo de
18.02.02.78
18.02.02.79
18.02.02.80
18.02.02.50
L
Lacres, Processo de credenciamento para fabricação de
18.02.02.58
Pedido de reconhecimento de ausência de similaridade, Processo de
Pedido de reconhecimento de imunidade de imposto, Processo de
Lançamento de IPVA por notificação, Impugnação ao
18.02.02.37
Pedido de reconhecimento de interdependência, Processo de
18.02.02.81
Lançamento de IPVA por notificação, Processo de
18.02.02.62
Pedido de ressarcimento substituição tributária, Processo de
18.02.02.82
Lançamento de IPVA por notificação, Recurso ao
18.02.02.98
Pedido de restituição de caução, Processo de
18.02.02.83
Legislação de Trânsito - MILT, Pedido de baixa de Multa por Infração à
18.02.02.47
Pedido de restituição de custas e emolumentos, Processo de
18.02.02.84
Legislação tributária, Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação da
18.02.04.01
Pedido de restituição de fiança criminal, Processo de
18.02.02.85
Leilão de mercadorias apreendidas, Processo de
18.02.02.63
Pedido de retificação de GARE
18.02.02.53
Liquidação de débito fiscal com crédito acumulado, Processo de pedido de
18.02.02.76
Pedido de transferência de crédito acumulado entre empresas interdependentes, Processo de
18.02.02.87
Liquidação de débito fiscal com imposto a ser ressarcido, Processo de pedido de
18.02.02.77
Pedido de transferência de crédito, Processo de
18.02.02.86
Livro de certidões da dívida ativa
18.03.02.02
Pedido de utilização de crédito acumulado recebido em transferência, Processo de
18.02.02.88
Locadoras de veículos, Expediente de cadastramento de
18.02.02.21
Pedido de Verificação Fiscal - PVF
18.02.02.54
Pedido/ alteração/ reclamação, Processo de credenciamento para intervenção em ECF - USE
Processo de credenciamento para intervenção em ECF
18.02.02.59
M
Mecanográfica, Processo de inscrição
18.03.02.12
Mercadoria estrangeira sem comprovação de recolhimento de ICMS, Guia para liberação de
18.02.02.36
Mercadorias apreendidas, Processo de leilão de
18.02.02.63
Mercadorias em estabelecimento de produtor, Relação das entradas e saídas de
18.02.02.99
MILT, Pedido de baixa de Multa por Infração à Legislação de Trânsito -
18.02.02.47
Modelo 13, Relatório de serviços
18.02.02.103
Movimento de Gado - DMG, Demonstrativo de
18.02.02.18
Multa - AIIM, Defesa de Auto de Infração e Imposição de
18.02.02.13
Multa - AIIM, Processo de Auto de Infração e Imposição de
18.02.02.55
Multa - AIIM, Recurso ao Auto de Infração e Imposição de
18.02.02.97
Multa FUNPESP, Processo de restituição de
18.02.02.91
Multa por Infração à Legislação de Trânsito - MILT, Pedido de baixa de
18.02.02.47
Multa, Processo de pedido de desbloqueio de
18.02.02.73
Multas contratuais, Ofício de notificação aos bancos referente às
18.03.01.09
Municípios na arrecadação, Relatório do índice de participação dos
18.03.01.15
Municípios, Expediente de impugnação ao índice de participação dos
18.03.01.06
N
PLANEJAMENTO DA FISCALIZAÇÃO
18.02.01
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, ELABORAÇÃO DO
18.01.01
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
18.01
Plano de trabalho das atividades fiscais, Processo de
18.02.01.03
Plano de trabalho de administração tributária, Expediente de
18.02.01.01
Plano de trabalho de arrecadação, Expediente de
18.02.01.02
Plano estratégico da administração tributária
18.01.01.01
PMSP, Controle de depósitos na conta tesouro -
18.03.01.03
Prestação contas, Relatório de atraso nas remessas de
18.03.01.11
Prestação de contas em atraso, Ofício de
18.03.01.10
Processo de adjudicação de bens
18.03.02.03
Processo de ajuizamento
18.03.02.04
Processo de alegação de pagamento de débito inscrito
18.03.02.05
Processo de alegação de pagamento de débito não inscrito
18.03.02.06
Processo de alegação de parcelamento de débito inscrito
18.03.02.07
Processo de alegação de parcelamento de débito não inscrito
18.03.02.08
Processo de anistia de imposto
18.02.02.109
Nossa Caixa, Relatório de repasse do Banco
18.03.01.14
Processo de Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM
18.02.02.55
Nota Fiscal de Exportação - NFE
18.02.02.38
Processo de cancelamento da inscrição do débito
18.03.02.09
Nota fiscal de Zona Franca de Manaus
18.02.02.39
Processo de cassação da eficácia da Inscrição Estadual
18.02.02.56
Nota Fiscal Eletrônica
18.02.02.40
Processo de correição fiscal extraordinária
18.02.03.01
Nota Fiscal Eletrônica, Base de Dados do Sistema de
18.02.02.06
Nota Fiscal Paulista
18.02.02.41
Processo de correição fiscal ordinária
18.02.03.02
Processo de credenciamento de contribuinte fabricante da indústria de processamento
eletrônico de dados
18.02.02.57
Nota Fiscal Paulista, Base de Dados do Sistema de
18.02.02.07
Nota Fiscal Paulista, Pedido de desbloqueio de senha de
18.02.02.52
Nota fiscal produtor rural - AIDF
18.02.02.42
Notícia ou comunicação sobre sonegação fiscal - ANIF, Expediente para apuração de
denúncia,
18.02.02.34
Notificação ao contribuinte, Expediente de
18.02.02.30
Notificação aos bancos referente às multas contratuais, Ofício de
18.03.01.09
Notificação, Impugnação ao lançamento de IPVA por
18.02.02.37
Notificação, Processo de lançamento de IPVA por
18.02.02.62
Notificação, Recurso ao lançamento de IPVA por
18.02.02.98
Nulidade da Inscrição Estadual, Processo de
18.02.02.64
Processo de credenciamento para fabricação de lacres
18.02.02.58
Processo de credenciamento para intervenção em ECF
18.02.02.59
Processo de credenciamento para intervenção em ECF - pedido/ alteração/ reclamação USE
Processo de credenciamento para intervenção em ECF
18.02.02.59
Processo de débitos pendentes ajuizados
18.03.02.10
Processo de desistência da execução fiscal
18.03.02.11
Processo de documentação inidônea
18.02.02.60
Processo de fraude fiscal
18.02.02.61
Processo de inscrição mecanográfica
18.03.02.12
Processo de lançamento de IPVA por notificação
18.02.02.62
Processo de leilão de mercadorias apreendidas
18.02.02.63
O
Processo de nulidade da Inscrição Estadual
18.02.02.64
Ofício de interpelação bancária referente à divergência no recolhimento do contribuinte
18.03.01.08
Processo de pedido de apropriação do crédito acumulado
18.02.02.65
Ofício de notificação aos bancos referente às multas contratuais
18.03.01.09
Processo de pedido de aproveitamento de crédito
18.02.02.66
Processo de pedido de baixa da dispensa de pagamento do IPVA
18.02.02.67
Processo de pedido de baixa da imunidade do IPVA
18.02.02.68
Processo de pedido de baixa da isenção do IPVA
18.02.02.69
Processo de pedido de cadastramento e credenciamento de gráficas
18.02.02.70
Processo de pedido de certidão negativa de débitos
18.02.02.71
Ofício de prestação de contas em atraso
18.03.01.10
Ordem tributária, crime contra a USE Representação de crime de sonegação ou contra a
ordem tributária
18.02.02.104
Órgãos externos, Expediente de informações fiscais a
18.02.02.29
P
Pagamento de débito inscrito, Processo de alegação de
18.03.02.05
Processo de pedido de compensação ou restituição de ICMS
18.02.02.72
Pagamento de débito não inscrito, Processo de alegação de
18.03.02.06
Processo de pedido de desbloqueio de multa
18.02.02.73
Pagamento de tributos e multas, Pedido de certidão de
Pagamento de IPVA, Processo de pedido de dispensa de
18.02.02.49
18.02.02.74
Processo de pedido de dispensa de pagamento de IPVA
18.02.02.74
Processo de pedido de isenção de tributos
18.02.02.75
Pagamento de tarifas bancárias, Atestado de
18.03.01.01
Processo de pedido de liquidação de débito fiscal com crédito acumulado
18.02.02.76
Pagamento do IPVA, Processo de pedido de baixa da dispensa de
18.02.02.67
Processo de pedido de liquidação de débito fiscal com imposto a ser ressarcido
18.02.02.77
Parcelamento - 2ª via, Carnê de
18.02.02.10
Processo de pedido de parcelamento de débito ajuizado
18.03.02.13
Parcelamento de débito ajuizado, Processo de pedido de
18.03.02.13
Processo de pedido de parcelamento de imposto
18.02.02.78
Parcelamento de débito inscrito, Processo de alegação de
18.03.02.07
Processo de pedido de reconhecimento de ausência de similaridade
18.02.02.79
Parcelamento de débito não inscrito, Processo de alegação de
18.03.02.08
Processo de pedido de reconhecimento de imunidade de imposto
18.02.02.80
Parcelamento de imposto, Processo de pedido de
18.02.02.78
Processo de pedido de reconhecimento de interdependência
18.02.02.81
Participação dos municípios na arrecadação, Relatório do índice de
18.03.01.15
Processo de pedido de ressarcimento substituição tributária
18.02.02.82
18.02.02.83
18.02.02.84
18.03.01.06
Processo de pedido de restituição de caução
Pedido de 2ª via de GARE
18.02.02.43
Processo de pedido de restituição de custas e emolumentos
Pedido de 2ª via de Guia de Informação e Apuração de ICMS - GIAS
18.02.02.44
Processo de pedido de restituição de fiança criminal
18.02.02.85
Pedido de apropriação do crédito acumulado, Processo de
18.02.02.65
Processo de pedido de transferência de crédito
18.02.02.86
Processo de pedido de transferência de crédito acumulado entre empresas interdependentes
18.02.02.87
Participação dos municípios, Expediente de impugnação ao índice de
Pedido de aproveitamento de crédito, Processo de
18.02.02.66
Pedido de autorização para uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom
Fiscal - ECF
18.02.02.45
Processo de pedido de utilização de crédito acumulado recebido em transferência
18.02.02.88
Processo de plano de trabalho das atividades fiscais
18.02.01.03
Pedido de autorização para uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom
18.02.02.96
Fiscal - ECF, Reclamação referente ao
Processo de proposta de inscrição do débito na dívida ativa, exceto AIIM
18.03.02.14
Pedido de baixa da dispensa de pagamento do IPVA, Processo de
18.02.02.67
Processo de regime especial
18.02.02.89
Pedido de baixa da imunidade do IPVA, Processo de
18.02.02.68
Processo de reinscrição do débito na dívida ativa, exceto AIIM
18.03.02.15
18 – São Paulo, 121 (107)
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
quarta-feira, 8 de junho de 2011
,
IPVA por notificação, Impugnação ao lançamento de
18.02.02.37
Pedido de baixa da Inscrição Estadual
IPVA por notificação, Processo de lançamento de
18.02.02.62
Pedido de baixa da isenção do IPVA, Processo de
18.02.02.69
IPVA por notificação, Recurso ao lançamento de
18.02.02.98
Pedido de baixa de Multa por Infração à Legislação de Trânsito - MILT
18.02.02.47
18.02.02.46
IPVA, Base de Dados do Sistema do
18.02.02.08
IPVA, Consultas e Respostas - USE Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação
da legislação
18.02.04.01
Pedido de cadastramento e credenciamento de gráficas, Processo de
18.02.02.70
Pedido de certidão cadastral
18.02.02.48
IPVA, Pedido de desbloqueio de
18.02.02.51
Pedido de certidão de pagamento de tributos e multas
18.02.02.49
IPVA, Processo de pedido de baixa da dispensa de pagamento do
18.02.02.67
Pedido de certidão de regularidade do ITCMD
18.02.02.50
IPVA, Processo de pedido de baixa da imunidade do
18.02.02.68
Pedido de certidão negativa de débitos, Processo de
18.02.02.71
IPVA, Processo de pedido de baixa da isenção do
18.02.02.69
Pedido de compensação ou restituição de ICMS, Processo de
18.02.02.72
IPVA, Processo de pedido de dispensa de pagamento de
18.02.02.74
Pedido de desbloqueio de IPVA
18.02.02.51
IPVA/MILT, Expediente saneamento
18.02.02.35
Pedido de desbloqueio de multa, Processo de
18.02.02.73
Isenção de tributos, Processo de pedido de
18.02.02.75
Pedido de desbloqueio de senha de Nota Fiscal Paulista
18.02.02.52
Isenção do IPVA, Processo de pedido de baixa da
18.02.02.69
ITBI, Consultas e Respostas - USE Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação da
legislação
18.02.04.01
ITCMD, Consultas e Respostas - USE Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação
da legislação
18.02.04.01
Pedido de dispensa de pagamento de IPVA, Processo de
18.02.02.74
Pedido de isenção de tributos, Processo de
18.02.02.75
Pedido de liquidação de débito fiscal com crédito acumulado, Processo de
18.02.02.76
Pedido de liquidação de débito fiscal com imposto a ser ressarcido, Processo de
18.02.02.77
ITCMD, Pedido de certidão de regularidade do
Pedido de parcelamento de débito ajuizado, Processo de
18.03.02.13
Pedido de parcelamento de imposto, Processo de
18.02.02.78
18.02.02.79
18.02.02.80
18.02.02.50
L
Lacres, Processo de credenciamento para fabricação de
18.02.02.58
Pedido de reconhecimento de ausência de similaridade, Processo de
Pedido de reconhecimento de imunidade de imposto, Processo de
Lançamento de IPVA por notificação, Impugnação ao
18.02.02.37
Pedido de reconhecimento de interdependência, Processo de
18.02.02.81
Lançamento de IPVA por notificação, Processo de
18.02.02.62
Pedido de ressarcimento substituição tributária, Processo de
18.02.02.82
Lançamento de IPVA por notificação, Recurso ao
18.02.02.98
Pedido de restituição de caução, Processo de
18.02.02.83
Legislação de Trânsito - MILT, Pedido de baixa de Multa por Infração à
18.02.02.47
Pedido de restituição de custas e emolumentos, Processo de
18.02.02.84
Legislação tributária, Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação da
18.02.04.01
Pedido de restituição de fiança criminal, Processo de
18.02.02.85
Leilão de mercadorias apreendidas, Processo de
18.02.02.63
Pedido de retificação de GARE
18.02.02.53
Liquidação de débito fiscal com crédito acumulado, Processo de pedido de
18.02.02.76
Pedido de transferência de crédito acumulado entre empresas interdependentes, Processo de
18.02.02.87
Liquidação de débito fiscal com imposto a ser ressarcido, Processo de pedido de
18.02.02.77
Pedido de transferência de crédito, Processo de
18.02.02.86
Livro de certidões da dívida ativa
18.03.02.02
Pedido de utilização de crédito acumulado recebido em transferência, Processo de
18.02.02.88
Locadoras de veículos, Expediente de cadastramento de
18.02.02.21
Pedido de Verificação Fiscal - PVF
18.02.02.54
Pedido/ alteração/ reclamação, Processo de credenciamento para intervenção em ECF - USE
Processo de credenciamento para intervenção em ECF
18.02.02.59
M
Mecanográfica, Processo de inscrição
18.03.02.12
Mercadoria estrangeira sem comprovação de recolhimento de ICMS, Guia para liberação de
18.02.02.36
Mercadorias apreendidas, Processo de leilão de
18.02.02.63
Mercadorias em estabelecimento de produtor, Relação das entradas e saídas de
18.02.02.99
MILT, Pedido de baixa de Multa por Infração à Legislação de Trânsito -
18.02.02.47
Modelo 13, Relatório de serviços
18.02.02.103
Movimento de Gado - DMG, Demonstrativo de
18.02.02.18
Multa - AIIM, Defesa de Auto de Infração e Imposição de
18.02.02.13
Multa - AIIM, Processo de Auto de Infração e Imposição de
18.02.02.55
Multa - AIIM, Recurso ao Auto de Infração e Imposição de
18.02.02.97
Multa FUNPESP, Processo de restituição de
18.02.02.91
Multa por Infração à Legislação de Trânsito - MILT, Pedido de baixa de
18.02.02.47
Multa, Processo de pedido de desbloqueio de
18.02.02.73
Multas contratuais, Ofício de notificação aos bancos referente às
18.03.01.09
Municípios na arrecadação, Relatório do índice de participação dos
18.03.01.15
Municípios, Expediente de impugnação ao índice de participação dos
18.03.01.06
N
PLANEJAMENTO DA FISCALIZAÇÃO
18.02.01
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, ELABORAÇÃO DO
18.01.01
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
18.01
Plano de trabalho das atividades fiscais, Processo de
18.02.01.03
Plano de trabalho de administração tributária, Expediente de
18.02.01.01
Plano de trabalho de arrecadação, Expediente de
18.02.01.02
Plano estratégico da administração tributária
18.01.01.01
PMSP, Controle de depósitos na conta tesouro -
18.03.01.03
Prestação contas, Relatório de atraso nas remessas de
18.03.01.11
Prestação de contas em atraso, Ofício de
18.03.01.10
Processo de adjudicação de bens
18.03.02.03
Processo de ajuizamento
18.03.02.04
Processo de alegação de pagamento de débito inscrito
18.03.02.05
Processo de alegação de pagamento de débito não inscrito
18.03.02.06
Processo de alegação de parcelamento de débito inscrito
18.03.02.07
Processo de alegação de parcelamento de débito não inscrito
18.03.02.08
Processo de anistia de imposto
18.02.02.109
Nossa Caixa, Relatório de repasse do Banco
18.03.01.14
Processo de Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM
18.02.02.55
Nota Fiscal de Exportação - NFE
18.02.02.38
Processo de cancelamento da inscrição do débito
18.03.02.09
Nota fiscal de Zona Franca de Manaus
18.02.02.39
Processo de cassação da eficácia da Inscrição Estadual
18.02.02.56
Nota Fiscal Eletrônica
18.02.02.40
Processo de correição fiscal extraordinária
18.02.03.01
Nota Fiscal Eletrônica, Base de Dados do Sistema de
18.02.02.06
Nota Fiscal Paulista
18.02.02.41
Processo de correição fiscal ordinária
18.02.03.02
Processo de credenciamento de contribuinte fabricante da indústria de processamento
eletrônico de dados
18.02.02.57
Nota Fiscal Paulista, Base de Dados do Sistema de
18.02.02.07
Nota Fiscal Paulista, Pedido de desbloqueio de senha de
18.02.02.52
Nota fiscal produtor rural - AIDF
18.02.02.42
Notícia ou comunicação sobre sonegação fiscal - ANIF, Expediente para apuração de
denúncia,
18.02.02.34
Notificação ao contribuinte, Expediente de
18.02.02.30
Notificação aos bancos referente às multas contratuais, Ofício de
18.03.01.09
Notificação, Impugnação ao lançamento de IPVA por
18.02.02.37
Notificação, Processo de lançamento de IPVA por
18.02.02.62
Notificação, Recurso ao lançamento de IPVA por
18.02.02.98
Nulidade da Inscrição Estadual, Processo de
18.02.02.64
Processo de credenciamento para fabricação de lacres
18.02.02.58
Processo de credenciamento para intervenção em ECF
18.02.02.59
Processo de credenciamento para intervenção em ECF - pedido/ alteração/ reclamação USE
Processo de credenciamento para intervenção em ECF
18.02.02.59
Processo de débitos pendentes ajuizados
18.03.02.10
Processo de desistência da execução fiscal
18.03.02.11
Processo de documentação inidônea
18.02.02.60
Processo de fraude fiscal
18.02.02.61
Processo de inscrição mecanográfica
18.03.02.12
Processo de lançamento de IPVA por notificação
18.02.02.62
Processo de leilão de mercadorias apreendidas
18.02.02.63
O
Processo de nulidade da Inscrição Estadual
18.02.02.64
Ofício de interpelação bancária referente à divergência no recolhimento do contribuinte
18.03.01.08
Processo de pedido de apropriação do crédito acumulado
18.02.02.65
Ofício de notificação aos bancos referente às multas contratuais
18.03.01.09
Processo de pedido de aproveitamento de crédito
18.02.02.66
Processo de pedido de baixa da dispensa de pagamento do IPVA
18.02.02.67
Processo de pedido de baixa da imunidade do IPVA
18.02.02.68
Processo de pedido de baixa da isenção do IPVA
18.02.02.69
Processo de pedido de cadastramento e credenciamento de gráficas
18.02.02.70
Processo de pedido de certidão negativa de débitos
18.02.02.71
Ofício de prestação de contas em atraso
18.03.01.10
Ordem tributária, crime contra a USE Representação de crime de sonegação ou contra a
ordem tributária
18.02.02.104
Órgãos externos, Expediente de informações fiscais a
18.02.02.29
P
Pagamento de débito inscrito, Processo de alegação de
18.03.02.05
Processo de pedido de compensação ou restituição de ICMS
18.02.02.72
Pagamento de débito não inscrito, Processo de alegação de
18.03.02.06
Processo de pedido de desbloqueio de multa
18.02.02.73
Pagamento de tributos e multas, Pedido de certidão de
Pagamento de IPVA, Processo de pedido de dispensa de
18.02.02.49
18.02.02.74
Processo de pedido de dispensa de pagamento de IPVA
18.02.02.74
Processo de pedido de isenção de tributos
18.02.02.75
Pagamento de tarifas bancárias, Atestado de
18.03.01.01
Processo de pedido de liquidação de débito fiscal com crédito acumulado
18.02.02.76
Pagamento do IPVA, Processo de pedido de baixa da dispensa de
18.02.02.67
Processo de pedido de liquidação de débito fiscal com imposto a ser ressarcido
18.02.02.77
Parcelamento - 2ª via, Carnê de
18.02.02.10
Processo de pedido de parcelamento de débito ajuizado
18.03.02.13
Parcelamento de débito ajuizado, Processo de pedido de
18.03.02.13
Processo de pedido de parcelamento de imposto
18.02.02.78
Parcelamento de débito inscrito, Processo de alegação de
18.03.02.07
Processo de pedido de reconhecimento de ausência de similaridade
18.02.02.79
Parcelamento de débito não inscrito, Processo de alegação de
18.03.02.08
Processo de pedido de reconhecimento de imunidade de imposto
18.02.02.80
Parcelamento de imposto, Processo de pedido de
18.02.02.78
Processo de pedido de reconhecimento de interdependência
18.02.02.81
Participação dos municípios na arrecadação, Relatório do índice de
18.03.01.15
Processo de pedido de ressarcimento substituição tributária
18.02.02.82
18.02.02.83
18.02.02.84
18.03.01.06
Processo de pedido de restituição de caução
Pedido de 2ª via de GARE
18.02.02.43
Processo de pedido de restituição de custas e emolumentos
Pedido de 2ª via de Guia de Informação e Apuração de ICMS - GIAS
18.02.02.44
Processo de pedido de restituição de fiança criminal
18.02.02.85
Pedido de apropriação do crédito acumulado, Processo de
18.02.02.65
Processo de pedido de transferência de crédito
18.02.02.86
Processo de pedido de transferência de crédito acumulado entre empresas interdependentes
18.02.02.87
Participação dos municípios, Expediente de impugnação ao índice de
Pedido de aproveitamento de crédito, Processo de
18.02.02.66
Pedido de autorização para uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom
Fiscal - ECF
18.02.02.45
Processo de pedido de utilização de crédito acumulado recebido em transferência
18.02.02.88
Processo de plano de trabalho das atividades fiscais
18.02.01.03
Pedido de autorização para uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom
18.02.02.96
Fiscal - ECF, Reclamação referente ao
Processo de proposta de inscrição do débito na dívida ativa, exceto AIIM
18.03.02.14
Pedido de baixa da dispensa de pagamento do IPVA, Processo de
18.02.02.67
Processo de regime especial
18.02.02.89
Pedido de baixa da imunidade do IPVA, Processo de
18.02.02.68
Processo de reinscrição do débito na dívida ativa, exceto AIIM
18.03.02.15
quarta-feira, 8 de junho de 2011
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
São Paulo, 121 (107) – 19
Processo de remissão de imposto
18.02.02.90
S
Processo de restituição de multa FUNPESP
18.02.02.91
Saídas de mercadorias em estabelecimento de produtor, Relação das entradas e
Processo de restituição de tributos
18.02.02.92
Processo de termo de transmissão e fiança
18.02.02.93
18.02.02.99
Processo para inibição de inscrição de débito na dívida ativa
18.02.02.94
Saneamento IPVA/MILT, Expediente
18.02.02.35
SEFAZ outro Estado, Relatório fiscal - USE Relatório de fiscalização em empresas de outros
Estados
18.02.02.102
Produtor rural - AIDF, Nota fiscal
18.02.02.42
Senha de Nota Fiscal Paulista, Pedido de desbloqueio de
Produtor, Relação das entradas e saídas de mercadorias em estabelecimento de
18.02.02.99
Separação, Expediente de doação em
18.02.02.26
Prontuário de contribuinte
18.02.02.95
Serviços modelo 13, Relatório de
18.02.02.103
Proposta de inscrição do débito na dívida ativa, exceto AIIM, Processo de
18.03.02.14
Simples Nacional, Controle de depósitos na conta tesouro -
18.03.01.04
PVF, Pedido de Verificação Fiscal -
18.02.02.54
Sistema de Nota Fiscal Eletrônica, Base de Dados do
18.02.02.06
Q
Quantidade de documentos de tarifa bancária, Relatório de
18.03.01.13
QUESTÕES TRIBUTÁRIAS, ATENDIMENTO TÉCNICO EM
18.02.04
18.02.02.52
Sistema de Nota Fiscal Paulista, Base de Dados do
18.02.02.07
Sistema do IPVA, Base de Dados do
18.02.02.08
Sonegação fiscal - ANIF, Expediente para apuração de denúncia, notícia ou comunicação
sobre
18.02.02.34
Sonegação ou contra a ordem tributária, Representação de crime de
18.02.02.104
R
Substituição de GIA, Expediente de
18.02.02.31
Reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de
equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF
18.02.02.96
Substituição tributária, Processo de pedido de ressarcimento
18.02.02.82
Supletivas - GRS, Guias de Recolhimento
18.03.01.07
Reclamação/ pedido/ alteração, Processo de credenciamento para intervenção em ECF USE Processo de credenciamento para intervenção em ECF
18.02.02.59
T
Recolhimento de ICMS, Guia para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação de
18.02.02.36
Tabela anual de valor venal dos veículos
18.03.01.16
Recolhimento do contribuinte, Ofício de interpelação bancária referente à divergência no
18.03.01.08
Tarifa bancária, Relatório de quantidade de documentos de
18.03.01.13
Recolhimento Supletivas - GRS, Guias de
18.03.01.07
Reconhecimento de ausência de similaridade, Processo de pedido de
18.02.02.79
Reconhecimento de imunidade de imposto, Processo de pedido de
18.02.02.80
Tarifas bancárias, Atestado de pagamento de
18.03.01.01
Taxas, Consultas e Respostas - USE Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação
da legislação
18.02.04.01
Reconhecimento de interdependência, Processo de pedido de
18.02.02.81
Termo de transmissão e fiança, Processo de
Recurso ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM
18.02.02.97
Transferência de crédito acumulado entre empresas interdependentes, Processo de pedido de 18.02.02.87
Recurso ao lançamento de IPVA por notificação
18.02.02.98
Transferência de crédito, Processo de pedido de
Regime especial, Processo de
18.02.02.89
Transferência, Processo de pedido de utilização de crédito acumulado recebido em
18.02.02.88
Regularidade do ITCMD, Pedido de certidão de
18.02.02.50
Trânsito – MILT, Pedido de baixa de Multa por Infração à Legislação de
18.02.02.47
Regularização cadastral do contribuinte, Expediente de comunicação de
18.02.02.22
Reinscrição do débito na dívida ativa, exceto AIIM, Processo de
18.03.02.15
Transmissão e fiança, Processo de termo de
TRIBUTÁRIA
E
DA
COBRANÇA
ADMINISTRATIVA,
ARRECADAÇÃO
Relação das entradas e saídas de mercadorias em estabelecimento de produtor
18.02.02.99
TRIBUTÁRIA, COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO
18.01.03
Relação de certidões de óbito enviado pelo cartório
18.02.02.100
TRIBUTÁRIA, EXECUÇÃO DA FISCALIZAÇÃO
18.02.02
Relatório (resumo) fiscal USE Resumo Mensal de Atividades - RMA
18.02.02.105
Tributária, Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação da legislação
18.02.04.01
Relatório de apuração de inidoneidade
18.02.02.101
TRIBUTÁRIA, FISCALIZAÇÃO
18.02
Relatório de atraso nas remessas de prestação contas
18.03.01.11
TRIBUTÁRIA, GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO
18
Relatório de divergência de arrecadação
18.03.01.12
Tributária, Informativo sobre administração
18.01.03.01
Relatório de estudos da administração tributária
18.01.02.01
Tributária, Plano estratégico da administração
18.01.01.01
Relatório de fiscalização em empresas de outros Estados
18.02.02.102
Tributária, Relatório de estudos da administração
18.01.02.01
Relatório de quantidade de documentos de tarifa bancária
18.03.01.13
Relatório de repasse do Banco Nossa Caixa
18.03.01.14
Relatório de serviços modelo 13
18.02.02.103
Relatório do índice de participação dos municípios na arrecadação
18.03.01.15
Relatório fiscal - SEFAZ outro Estado USE Relatório de fiscalização em empresas de outros
Estados
18.02.02.102
Remessas de prestação contas, Relatório de atraso nas
18.03.01.11
Remissão de imposto, Processo de
18.02.02.90
Representação de crime de sonegação ou contra a ordem tributária
Respostas - ICMS, Consultas e USE Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação
da legislação
Respostas - IPVA, Consultas e USE Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação
da legislação
Respostas - ITBI, Consultas e USE Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação da
legislação
Respostas - ITCMD, Consultas e USE Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação
da legislação
Respostas - Taxas, Consultas e USE Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação
da legislação
18.02.02.104
18.02.02.93
18.02.02.86
18.02.02.93
GERENCIAMENTO
DA
18.03
TRIBUTÁRIAS, ATENDIMENTO TÉCNICO EM QUESTÕES
18.02.04
TRIBUTÁRIO, PLANEJAMENTO
18.01
TRIBUTÁRIOS, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS
18.01.02
TRIBUTOS, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO DE
18.03.01
Tributos, Processo de pedido de isenção de
18.02.02.75
Tributos, Processo de restituição de
18.02.02.92
U
Uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Pedido de autorização para uso ou
cessação de
18.02.02.45
18.02.04.01
Uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Reclamação referente ao pedido de
autorização para uso ou cessação de
18.02.02.96
Uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Pedido de
autorização para
18.02.02.45
Uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Reclamação
referente ao pedido de autorização para
18.02.02.96
18.02.04.01
18.02.04.01
18.02.04.01
Utilização de crédito acumulado recebido em transferência, Processo de pedido de
18.02.04.01
18.02.02.88
Ressarcimento substituição tributária, Processo de pedido de
18.02.02.82
V
Restituição de caução, Processo de pedido de
18.02.02.83
Valor venal dos veículos, Tabela anual de
Restituição de custas e emolumentos, Processo de pedido de
18.02.02.84
Veículos, Expediente de cadastramento de locadoras de
18.02.02.21
Restituição de fiança criminal, Processo de pedido de
18.02.02.85
Veículos, Tabela anual de valor venal dos
18.03.01.16
Restituição de ICMS, Processo de pedido de compensação ou
18.02.02.72
Verificação Fiscal - PVF, Pedido de
18.02.02.54
Restituição de multa FUNPESP, Processo de
18.02.02.91
Verificação prévia, Expediente de
18.02.02.32
Restituição de tributos, Processo de
18.02.02.92
Verificações fiscais, Expediente de
18.02.02.33
Resumo Mensal de Atividades - RMA
18.02.02.105
Retificação de GARE, Pedido de
18.02.02.53
RMA, Resumo Mensal de Atividades -
18.02.02.105
Romaneio de entrada de gado para abate
18.03.01.16
Z
Zona Franca de Manaus, Nota fiscal de
18.02.02.39
* As FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES e ATIVIDADES são apresentadas em letras maiúsculas. O Índice apresenta também, de forma permutada, os tipos documentais, bem como os termos e expressões
variantes do conteúdo dos documentos, de uso corrente na Secretaria da Fazenda. “
18.02.02.106
ANEXO III - Resolução SF. nº 42,de 07 de junho de 2011
“ANEXO III – TABELA DE TEMPORALIDADE DOS DOCUMENTOS DA SECRETARIA
DA FAZENDA: ATIVIDADES-FIM”
18 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (FUNÇÃO)
18.01 Planejamento tributário (SUBFUNÇÃO)
PRAZOS DE GUARDA
(em anos)
18 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (FUNÇÃO)
ATIVIDADES
18.01 Planejamento tributário (SUBFUNÇÃO)
PRAZOS DE GUARDA
(em anos)
ATIVIDADES
DOCUMENTOS
Unidade
Produtora
Plano estratégico da administração
tributária
5
18.01.02 Elaboração de
18.01.02.01
estudos tributários
Relatório de estudos da administração
tributária
5
18.01.03.01
Informativo sobre administração
tributária
DESTINAÇÃO
Unidade com
Guarda
atribuições
Eliminação
18deGESTÃO
DA ADMINISTRAÇÃO
Permanente
Arquivo
Unidade
Produtora
Unidade com
atribuições de
Arquivo
DESTINAÇÃO
Eliminação
Guarda
Permanente
OBSERVAÇÕES
para a preservação da memória institucional.
18.02 Fiscalização tributária (SUBFUNÇÃO)
5
ATIVIDADES
Decreto Estadual n. DOCUMENTOS
44.566/99. O documento é importante
para a preservação da memória institucional.
Decreto Estadual n. 44.566/99. O documento é importante
para a preservação da memória institucional.
18.02 Fiscalização tributária (SUBFUNÇÃO)
18.02.01.01
Expediente de plano de trabalho de
administração tributária
vigência
7
Lei Federal n. 5.172/66 (Código Tributário Nacional), arts.
168, 173 e 174; Decreto Estadual n. 44.566/99. Expediente
com assuntos relativos aos Planos de trabalho, elaborados
pelas unidades da Diretoria Executiva da Administração
Tributária-DEAT e Delegacia Regional Tributária-DRT. A
vigência esgota-se com o encerramento do expediente.
Lei Federal n. 5.172/66 (Código Tributário Nacional), arts.
18.02 Fiscalização tributária (SUBFUNÇÃO)
168, 173 e 174; Decreto Estadual n. 44.566/99. Expediente
18.02.01 Planejamento
da fiscalização
18.02.01.02
18.02.01.03
Expediente de plano de trabalho de
arrecadação
Processo de plano de trabalho das
atividades fiscais
vigência
vigência
7
7
OBSERVAÇÕES
TRIBUTÁRIA (FUNÇÃO)
18.01 Planejamento tributárioDecreto
(SUBFUNÇÃO)
Estadual n. 44.566/99. O documento é importante
18.01.01 Elaboração do
planejamento
18.01.01.01
estratégico
18.01.03 Comunicação
e divulgação sobre a
administração tributária
DOCUMENTOS
com assuntos relativos aos planos de trabalho elaborados
em conjunto pela Diretoria Executiva da Administração
Tributária-DEAT e Diretoria de Arrecadação-DA. A vigência
esgota-se com o encerramento do expediente.
Lei Federal n. 5.172/66 (Código Tributário Nacional), arts.
168, 173 e 174; Decreto Estadual n. 44.566/99. Processo
com assuntos relativos aos Planos de trabalho das
atividades fiscais, semestrais ou anuais, elaborados pelas
unidades da DEAT. Os Processos de plano de trabalho das
atividades fiscais semestrais poderão ser eliminados em 7
anos após a vigência e os anuais são de guarda
permanente. A vigência esgota-se com o encerramento do
processo.
PRAZOS DE GUARDA
(em anos)
Unidade
Produtora
Unidade com
atribuições de
Arquivo
DESTINA
Eliminação
P
quarta-feira, 8 de junho de 2011
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
São Paulo, 121 (107) – 19
Processo de remissão de imposto
18.02.02.90
S
Processo de restituição de multa FUNPESP
18.02.02.91
Saídas de mercadorias em estabelecimento de produtor, Relação das entradas e
Processo de restituição de tributos
18.02.02.92
Processo de termo de transmissão e fiança
18.02.02.93
18.02.02.99
Processo para inibição de inscrição de débito na dívida ativa
18.02.02.94
Saneamento IPVA/MILT, Expediente
18.02.02.35
SEFAZ outro Estado, Relatório fiscal - USE Relatório de fiscalização em empresas de outros
Estados
18.02.02.102
Produtor rural - AIDF, Nota fiscal
18.02.02.42
Senha de Nota Fiscal Paulista, Pedido de desbloqueio de
Produtor, Relação das entradas e saídas de mercadorias em estabelecimento de
18.02.02.99
Separação, Expediente de doação em
18.02.02.26
Prontuário de contribuinte
18.02.02.95
Serviços modelo 13, Relatório de
18.02.02.103
Proposta de inscrição do débito na dívida ativa, exceto AIIM, Processo de
18.03.02.14
Simples Nacional, Controle de depósitos na conta tesouro -
18.03.01.04
PVF, Pedido de Verificação Fiscal -
18.02.02.54
Sistema de Nota Fiscal Eletrônica, Base de Dados do
18.02.02.06
Q
Quantidade de documentos de tarifa bancária, Relatório de
18.03.01.13
QUESTÕES TRIBUTÁRIAS, ATENDIMENTO TÉCNICO EM
18.02.04
18.02.02.52
Sistema de Nota Fiscal Paulista, Base de Dados do
18.02.02.07
Sistema do IPVA, Base de Dados do
18.02.02.08
Sonegação fiscal - ANIF, Expediente para apuração de denúncia, notícia ou comunicação
sobre
18.02.02.34
Sonegação ou contra a ordem tributária, Representação de crime de
18.02.02.104
R
Substituição de GIA, Expediente de
18.02.02.31
Reclamação referente ao pedido de autorização para uso ou cessação de uso de
equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF
18.02.02.96
Substituição tributária, Processo de pedido de ressarcimento
18.02.02.82
Supletivas - GRS, Guias de Recolhimento
18.03.01.07
Reclamação/ pedido/ alteração, Processo de credenciamento para intervenção em ECF USE Processo de credenciamento para intervenção em ECF
18.02.02.59
T
Recolhimento de ICMS, Guia para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação de
18.02.02.36
Tabela anual de valor venal dos veículos
18.03.01.16
Recolhimento do contribuinte, Ofício de interpelação bancária referente à divergência no
18.03.01.08
Tarifa bancária, Relatório de quantidade de documentos de
18.03.01.13
Recolhimento Supletivas - GRS, Guias de
18.03.01.07
Reconhecimento de ausência de similaridade, Processo de pedido de
18.02.02.79
Reconhecimento de imunidade de imposto, Processo de pedido de
18.02.02.80
Tarifas bancárias, Atestado de pagamento de
18.03.01.01
Taxas, Consultas e Respostas - USE Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação
da legislação
18.02.04.01
Reconhecimento de interdependência, Processo de pedido de
18.02.02.81
Termo de transmissão e fiança, Processo de
Recurso ao Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM
18.02.02.97
Transferência de crédito acumulado entre empresas interdependentes, Processo de pedido de 18.02.02.87
Recurso ao lançamento de IPVA por notificação
18.02.02.98
Transferência de crédito, Processo de pedido de
Regime especial, Processo de
18.02.02.89
Transferência, Processo de pedido de utilização de crédito acumulado recebido em
18.02.02.88
Regularidade do ITCMD, Pedido de certidão de
18.02.02.50
Trânsito – MILT, Pedido de baixa de Multa por Infração à Legislação de
18.02.02.47
Regularização cadastral do contribuinte, Expediente de comunicação de
18.02.02.22
Reinscrição do débito na dívida ativa, exceto AIIM, Processo de
18.03.02.15
Transmissão e fiança, Processo de termo de
TRIBUTÁRIA
E
DA
COBRANÇA
ADMINISTRATIVA,
ARRECADAÇÃO
Relação das entradas e saídas de mercadorias em estabelecimento de produtor
18.02.02.99
TRIBUTÁRIA, COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO
18.01.03
Relação de certidões de óbito enviado pelo cartório
18.02.02.100
TRIBUTÁRIA, EXECUÇÃO DA FISCALIZAÇÃO
18.02.02
Relatório (resumo) fiscal USE Resumo Mensal de Atividades - RMA
18.02.02.105
Tributária, Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação da legislação
18.02.04.01
Relatório de apuração de inidoneidade
18.02.02.101
TRIBUTÁRIA, FISCALIZAÇÃO
18.02
Relatório de atraso nas remessas de prestação contas
18.03.01.11
TRIBUTÁRIA, GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO
18
Relatório de divergência de arrecadação
18.03.01.12
Tributária, Informativo sobre administração
18.01.03.01
Relatório de estudos da administração tributária
18.01.02.01
Tributária, Plano estratégico da administração
18.01.01.01
Relatório de fiscalização em empresas de outros Estados
18.02.02.102
Tributária, Relatório de estudos da administração
18.01.02.01
Relatório de quantidade de documentos de tarifa bancária
18.03.01.13
Relatório de repasse do Banco Nossa Caixa
18.03.01.14
Relatório de serviços modelo 13
18.02.02.103
Relatório do índice de participação dos municípios na arrecadação
18.03.01.15
Relatório fiscal - SEFAZ outro Estado USE Relatório de fiscalização em empresas de outros
Estados
18.02.02.102
Remessas de prestação contas, Relatório de atraso nas
18.03.01.11
Remissão de imposto, Processo de
18.02.02.90
Representação de crime de sonegação ou contra a ordem tributária
Respostas - ICMS, Consultas e USE Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação
da legislação
Respostas - IPVA, Consultas e USE Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação
da legislação
Respostas - ITBI, Consultas e USE Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação da
legislação
Respostas - ITCMD, Consultas e USE Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação
da legislação
Respostas - Taxas, Consultas e USE Expediente de consulta sobre interpretação e aplicação
da legislação
18.02.02.104
18.02.02.93
18.02.02.86
18.02.02.93
GERENCIAMENTO
DA
18.03
TRIBUTÁRIAS, ATENDIMENTO TÉCNICO EM QUESTÕES
18.02.04
TRIBUTÁRIO, PLANEJAMENTO
18.01
TRIBUTÁRIOS, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS
18.01.02
TRIBUTOS, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO DE
18.03.01
Tributos, Processo de pedido de isenção de
18.02.02.75
Tributos, Processo de restituição de
18.02.02.92
U
Uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Pedido de autorização para uso ou
cessação de
18.02.02.45
18.02.04.01
Uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Reclamação referente ao pedido de
autorização para uso ou cessação de
18.02.02.96
Uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Pedido de
autorização para
18.02.02.45
Uso ou cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Reclamação
referente ao pedido de autorização para
18.02.02.96
18.02.04.01
18.02.04.01
18.02.04.01
Utilização de crédito acumulado recebido em transferência, Processo de pedido de
18.02.04.01
18.02.02.88
Ressarcimento substituição tributária, Processo de pedido de
18.02.02.82
V
Restituição de caução, Processo de pedido de
18.02.02.83
Valor venal dos veículos, Tabela anual de
Restituição de custas e emolumentos, Processo de pedido de
18.02.02.84
Veículos, Expediente de cadastramento de locadoras de
18.02.02.21
Restituição de fiança criminal, Processo de pedido de
18.02.02.85
Veículos, Tabela anual de valor venal dos
18.03.01.16
Restituição de ICMS, Processo de pedido de compensação ou
18.02.02.72
Verificação Fiscal - PVF, Pedido de
18.02.02.54
Restituição de multa FUNPESP, Processo de
18.02.02.91
Verificação prévia, Expediente de
18.02.02.32
Restituição de tributos, Processo de
18.02.02.92
Verificações fiscais, Expediente de
18.02.02.33
Resumo Mensal de Atividades - RMA
18.02.02.105
Retificação de GARE, Pedido de
18.02.02.53
RMA, Resumo Mensal de Atividades -
18.02.02.105
Romaneio de entrada de gado para abate
18.03.01.16
Z
Zona Franca de Manaus, Nota fiscal de
18.02.02.39
* As FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES e ATIVIDADES são apresentadas em letras maiúsculas. O Índice apresenta também, de forma permutada, os tipos documentais, bem como os termos e expressões
variantes do conteúdo dos documentos, de uso corrente na Secretaria da Fazenda. “
18.02.02.106
ANEXO III - Resolução SF. nº 42,de 07 de junho de 2011
“ANEXO III – TABELA DE TEMPORALIDADE DOS DOCUMENTOS DA SECRETARIA
DA FAZENDA: ATIVIDADES-FIM”
18 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (FUNÇÃO)
18.01 Planejamento tributário (SUBFUNÇÃO)
PRAZOS DE GUARDA
(em anos)
18 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (FUNÇÃO)
ATIVIDADES
18.01 Planejamento tributário (SUBFUNÇÃO)
PRAZOS DE GUARDA
(em anos)
ATIVIDADES
DOCUMENTOS
Unidade
Produtora
Plano estratégico da administração
tributária
5
18.01.02 Elaboração de
18.01.02.01
estudos tributários
Relatório de estudos da administração
tributária
5
18.01.03.01
Informativo sobre administração
tributária
DESTINAÇÃO
Unidade com
Guarda
atribuições
Eliminação
18deGESTÃO
DA ADMINISTRAÇÃO
Permanente
Arquivo
Unidade
Produtora
Unidade com
atribuições de
Arquivo
DESTINAÇÃO
Eliminação
Guarda
Permanente
OBSERVAÇÕES
para a preservação da memória institucional.
18.02 Fiscalização tributária (SUBFUNÇÃO)
5
ATIVIDADES
Decreto Estadual n. DOCUMENTOS
44.566/99. O documento é importante
para a preservação da memória institucional.
Decreto Estadual n. 44.566/99. O documento é importante
para a preservação da memória institucional.
18.02 Fiscalização tributária (SUBFUNÇÃO)
18.02.01.01
Expediente de plano de trabalho de
administração tributária
vigência
7
Lei Federal n. 5.172/66 (Código Tributário Nacional), arts.
168, 173 e 174; Decreto Estadual n. 44.566/99. Expediente
com assuntos relativos aos Planos de trabalho, elaborados
pelas unidades da Diretoria Executiva da Administração
Tributária-DEAT e Delegacia Regional Tributária-DRT. A
vigência esgota-se com o encerramento do expediente.
Lei Federal n. 5.172/66 (Código Tributário Nacional), arts.
18.02 Fiscalização tributária (SUBFUNÇÃO)
168, 173 e 174; Decreto Estadual n. 44.566/99. Expediente
18.02.01 Planejamento
da fiscalização
18.02.01.02
18.02.01.03
Expediente de plano de trabalho de
arrecadação
Processo de plano de trabalho das
atividades fiscais
vigência
vigência
7
7
OBSERVAÇÕES
TRIBUTÁRIA (FUNÇÃO)
18.01 Planejamento tributárioDecreto
(SUBFUNÇÃO)
Estadual n. 44.566/99. O documento é importante
18.01.01 Elaboração do
planejamento
18.01.01.01
estratégico
18.01.03 Comunicação
e divulgação sobre a
administração tributária
DOCUMENTOS
com assuntos relativos aos planos de trabalho elaborados
em conjunto pela Diretoria Executiva da Administração
Tributária-DEAT e Diretoria de Arrecadação-DA. A vigência
esgota-se com o encerramento do expediente.
Lei Federal n. 5.172/66 (Código Tributário Nacional), arts.
168, 173 e 174; Decreto Estadual n. 44.566/99. Processo
com assuntos relativos aos Planos de trabalho das
atividades fiscais, semestrais ou anuais, elaborados pelas
unidades da DEAT. Os Processos de plano de trabalho das
atividades fiscais semestrais poderão ser eliminados em 7
anos após a vigência e os anuais são de guarda
permanente. A vigência esgota-se com o encerramento do
processo.
PRAZOS DE GUARDA
(em anos)
Unidade
Produtora
Unidade com
atribuições de
Arquivo
DESTINA
Eliminação
P