Federação Nacional dos Professores
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Professores não mais aceitarão reuniões que só legitimem as
soluções do Governo
"No momento actual da luta, tão importante como foi a presença de 100 mil professores na Marcha da Indignação
de 8 de Março, tão importante como os extraordinários 120 mil na Manifestação Nacional de 8 de Novembro e,
mesmo, tão importante como os 94% de adesão à Greve de 3 de Dezembro, é a acção de resistência e luta dos
professores e educadores nas suas escolas/agrupamentos. É aqui que se estão a travar os combates decisivos",
destaca a síntese com as conclusões do Conselho Nacional da FENPROF, realizado nesta quarta-feira, 17 de
Dezembro, em Lisboa. Ao fim da tarde, a Federação apresentava as principais linhas de força dessas conclusões
por intermédio do secretário-geral, Mário Nogueira. Também presentes na Mesa deste encontro com a
comunicação social Anabela Sotaia (SPRC), Joaquim Páscoa (SPZS), Marília Azevedo (SPM) e Armando Dutra
(SPRA). Questões relacionadas com a situação sócio-profissional dos docentes das Regiões Autónomas dos
Açores e da Madeira e o impasse que se vive actualmente nas negociações com o Ministério da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) também foram abordadas no Conselho Nacional, presidido por Mário
David Soares.
Entre os combates decisivos que os educadores e professores têm pela frente, reforça-se a resistência à aplicação do
modelo de avaliação que o Ministério da Educação (ME) quer impor a todo o custo; é, pois, imprescindível
concretizar a suspensão dos procedimentos da avaliação do desempenho em vigor e fazer eco destas decisões,
isolando o ME, que teima em fazer de conta que está tudo a em marcha, como realça o órgão máximo da Federação
entre Congressos.
Os Professores não aceitam ser comprados
nem vendem a sua dignidade
Por mais simplificações que se inventem, os professores não aceitarão um modelo que tem por base a existência de
quotas, a divisão da carreira e a burocratização da profissão. É neste quadro que existem, nesta data, 17 de Dezembro,
mais de 450 escolas não agrupadas e agrupamentos de escolas, por todo o país (Norte - 166, Centro - 136, Grande
Lisboa e Vale do Tejo - 105, e Sul - 49), em que os professores decidiram suspender qualquer procedimento da
avaliação do ME, sendo elevadíssimo o número das que tomaram posições de rejeição ou de exigência da suspensão.
Na verdade, a avaliação do desempenho está parada e não reúne condições pedagógicas para prosseguir, regista
o Conselho Nacional, que acrescenta:
Cada escola, cada agrupamento que torna pública a decisão, é um espinho no autoritarismo e prepotência do Governo.
Se há escolas onde ainda não foi decidida a suspensão, este é o apelo que é importante fazer:
Os professores saberão contribuir para que isso se verifique a curto prazo, para que sejam cada vez mais os que se
assumem sem equívocos do lado da suspensão. Afinal, fomos 120 mil em Lisboa, 134 mil em greve? Somos ainda
mais a rejeitar este modelo de avaliação. Vamos assumi-lo, como já aconteceu em mais de 450 escolas não
agrupadas e agrupamentos, pois, agora, é nas escolas que a luta se vence. É por essa razão que a aprovação da
suspensão ou a sua confirmação é fundamental!
Nem o Ministério acredita no seu próprio modelo,
mas continua a querer impô-lo como solução impossível
De simplificação em simplificação, o ME, ele mesmo, desvaloriza a própria avaliação do desempenho que concebeu
("modelo incoerente", como o caracterizou Mário Nogueira), mas quer que as escolas o lancem, mesmo contra toda a
lógica de prioridades do sistema educativo. O ME quer que as escolas determinem como seu principal fim,
designadamente para este ano, a avaliação dos professores e não as aprendizagens dos alunos, já que estas acabam
secundarizadas pela imposição de um modelo que os professores e as escolas rejeitam, lembra o CN.
Num clima em que, de afirmação em afirmação dos governantes, se hipoteca qualquer relacionamento susceptível de
poder ser classificado como negocial, Maria de Lurdes Rodrigues ignora a negociação de uma solução transitória para
avaliar os professores. Faz publicar dois despachos em 17 de Dezembro (um sobre avaliação, que "nada resolve", como
frisou Mário Nogueira; e outro sobre o novo regime de concursos em que a avaliação passa a contar para efeitos de
graduação e em que os professores titulares são impedidos de concorrer).
"É mais um dia de luto para os educadores e professores portugueses. O ME insiste numa política de crescente
instabilidade nas escolas e de atropelo aos direitos dos docentes", observou o secretário-geral da FENPROF.
Foi aprovado, em conselho de ministros, um decreto-regulamentar ferido de morte por um conjunto de
ilegalidades. São esforços do Governo que revelam as fragilidades do seu próprio modelo, mesmo quando os
Sindicatos continuam a colocar à mesa das negociações sucessivas propostas de discussão de uma solução
para este ano lectivo, esclarece o CN da FENPROF.
Direcções de trabalho
É perante este quadro muito negativo, de afronta aos professores, às escolas e aos seus órgãos, de desvalorização da
negociação e do papel das organizações sindicais, de tentativa de fazer passar as suas posições alongando discussões
estéreis, para as quais a ministra recusa definir cenários para a resolução dos problemas, que o Conselho Nacional da
FENPROF considera necessário:
1. Reafirmar todo o apoio aos docentes, em particular, e às escolas/agrupamentos de escolas e aos seus
conselhos executivos para que se concretize ou se mantenha a suspensão da avaliação do desempenho
pretendida pela ME. Este processo está parado. A elevada consciência profissional dos docentes portugueses levou a
que tal viesse a acontecer por todo o país. É necessário manter essa determinação e unidade que já garantiram a
rejeição do modelo do ME/Governo.
2. Prosseguir a uma recolha militante de assinaturas no Manifesto em Defesa da Suspensão e Substituição do
Modelo de Avaliação do Desempenho em vigor, para que este, em tempo recorde, seja o maior e mais significativo
abaixo-assinado alguma vez realizado pelos professores (a subscrição on line está a decorrer em bom ritmo).
3. Combater qualquer antecipação da aplicação do decreto-regulamentar de simplificação do modelo que o ME,
mais uma vez, quer impor, seja ela promovida por órgãos de gestão das escolas, seja ela resultado da pressão ou
coacção sobre as escolas por parte da administração educativa, designadamente DGRHE e Direcções Regionais.
4. Apoiar todas as iniciativas parlamentares que visem, objectivamente, suspender esta avaliação do
desempenho, para o que se exige a manutenção resistente da luta dos professores e educadores.
5. Preparar providências cautelares a interpor imediatamente após a publicação em Diário da República do
decreto-regulamentar da dita simplificação do modelo, visando impedir ilegalidades na sua aplicação e
suscitando, mais uma vez, a sua rejeição, conduzindo à necessária substituição, designadamente através da revisão do
ECD.
6. Apelar a todos os Professores que (porque tal não é obrigação legal) se recusem, em desobediência cívica, a
entregar os seus objectivos individuais. Para esse efeito, os Sindicatos disponibilizarão todo o apoio aos professores
e escolas, sempre que tenham que tomar essa decisão.
7. Defender uma negociação séria que garanta que a revisão do Estatuto da Carreira Docente tenha como pontos
prioritários e de partida a assunção de dois aspectos centrais:
a. Eliminação da divisão da Carreira Docente em duas categorias;
b. A consagração de um modelo de avaliação do desempenho sem quotas
CASO O M.E. NÃO ACEITE, À PARTIDA, ACABAR COM A DIVISÃO DA CARREIRA ESTARÁ A CONDENAR
QUALQUER SOLUÇÃO QUE PASSE POR UM PROCESSO NEGOCIAL. OS PROFESSORES NÃO O ACEITARÃO. A
DISCUSSÃO SEGUINTE SOBRE A AVALIAÇÃO ESTARIA COMPROMETIDA, POIS ESTA DEPENDERÁ DA
PRIMEIRA.
Em luta, pugnar por um ECD sem fractura e sem quotas
Defender o fim deste modelo de avaliação
Reafirmando a necessidade de os professores recusarem e sacudirem as pressões a que estão a ser sujeitos e de que
encontrem todas as estratégias possíveis, escola a escola, para que saia cada vez mais reforçada a Unidade nesta luta,
o CN, sublinha, nessa perspectiva, que será muito importante o envolvimento dos professores nas acções já agendadas:
22 de Dezembro
Entrega no ME (17h00) do Manifesto contra o modelo de avaliação e a sua simplificação neste ano lectivo, através da
recolha massiva de dezenas de milhar de assinaturas
13 de Janeiro
Jornada Nacional de Reflexão e de Luta, na qual os docentes e as escolas avaliem a evolução do processo de luta e
negocial, apresentem propostas concretas e discutam as existentes para a revisão do ECD, para a substituição do actual
modelo de avaliação do desempenho e para o prosseguimento da luta;
19 de Janeiro
Greve Nacional dos Professores, que muito mais do que uma greve que assinale a passagem sobre a publicação do
Estatuto da Carreira Docente imposto pelo Ministério da Educação, seja, principalmente, uma grande jornada de
afirmação das posições dos professores contra a fractura na carreira, o modelo de avaliação do desempenho em vigor, a
prova de ingresso na profissão, por horários de trabalho justos e pedagogicamente correctos e pela alteração das
condições de aposentação dos docentes, em que, designadamente, sejam reconhecidas condições especiais de
aposentação que tenho em conta o levado desgaste provocado pelo exercício continuado da profissão.