34_NTCmemo?rias2_livro1_Vantine.qx:arq0PB-01-abert-pg1a12.qx
114
•
7/2/12
5:56 PM
Page 114
Nos caminhos da logística
em caso de sinistro ou de roubo, levando em conta que o seguro é
único para todo o trajeto. De maneira semelhante, na década de 80,
foi aprovada a cabotagem com bandeira nacional, mas não está regulamentada até agora.
A lei brasileira é
prolixa e dá margem a
diversas interpretações,
e com isso prejudica
a logística.
Em janeiro de 2007, foi aprovada
legislação sobre a relação entre o
transportador autônomo e as empresas. Por mais que a lei seja clara, a
interpretação judicial ainda pode
considerar que se trata de vínculo
empregatício. É um contrato comercial, mas não vejo as empresas se arriscarem, pois ainda se entende
que pode haver conflito com a CLT, a legislação que garante os direitos do trabalhador brasileiro. A lei brasileira é prolixa e dá margem a
diversas interpretações, e com isso prejudica a logística.
Não só eu, como a NTC&Logística, além de vários setores, defendemos,
há vários anos, a cobrança do frete-tempo. Finalmente, estabelece-se
que o frete-tempo é passível de cobrança, mas de maneira tal que interfere na livre iniciativa. A lei saiu no Diário Oficial estabelecendo, acima
de cinco horas, um real por tonelada por hora parada. Isso gerou um
desgaste fenomenal. Tomemos como exemplo um embarcador de soja
que transporta 50 milhões de toneladas. Vamos supor que, não por sua
culpa, mas porque o porto não pôde receber a mercadoria, o embarcador tenha ficado dois dias com o caminhão parado. O prejuízo é enorme. Quando a lei estipula um real por tonelada a hora parada, não
deixa margem para negociação entre as partes.
Um assunto que merece um rápido comentário é a PPP (Parceria
Público-Privada), ideia surgida no final da gestão do governo Fernando
Henrique Cardoso. Consistia em chamar a empresa privada para investir naquilo que usualmente era tarefa do governo: estradas, portos,
melhoria das telecomunicações. Em contrapartida, o governo, através
do Tesouro, garantiria empréstimos para financiar o capital necessário
ao negócio. Apenas uma PPP até agora partiu da iniciativa privada
desde o momento zero. Foi a construção da segunda pista da rodovia
dos Imigrantes. As demais, não, até mesmo porque há sempre muito
lobby por trás disso. Ainda assim, a falta de recursos compromete o
desenvolvimento do País. A falta de investimentos é muito grave.