IV Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica do Cesumar
20 a 24 de outubro de 2008
DA PRÁTICA DO ABORTO E DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA
PERSONALIDADE
Adson de Lima Issi1; Valéria Silva Galdino2
RESUMO: Este projeto possui como eixo central a problemática da prática do aborto, bem como da
violação dos direitos da personalidade da genitora e do nascituro. Acrescente-se ainda que este tema esta
relacionado ao direito à vida, garantindo pela nossa Constituição Federal no caput do art. 5º. O tema será
discutido tanto no âmbito civil quanto no penal. Faz-se necessário frisar que este projeto apresentará
questões relacionadas às hipóteses de aborto permitidas pelo ordenamento jurídico, que são: o aborto
terapêutico e o necessário, bem como, a possibilidade ou não do aborto de fetos anencefálicos. Serão
enumeradas outras práticas de aborto que ainda não são permitidas em nosso ordenamento como o
eugênico. As questões religiosas, médicas, éticas e jurídicas serão abordadas também. Embora o DIU e a
pílula do dia seguinte sejam permitidos pelo nosso ordenamento jurídico, se adotada a teoria concepcionista
ambos seriam abortivos. Por fim, serão apresentadas soluções para as questões problemáticas, objeto
deste projeto.Evidentemente que aspectos referentes ao aborto e a violação dos direitos da personalidade é
um tema atual que afeta de forma significativa grande parte da sociedade. Alguns tópicos como a violação
do direito a vida, da integridade física, o uso da pílula do dia seguinte e a legalização do aborto, devem ser
levantadas e discutidas não só âmbito penal mas principalmente no civil a fim de obter um resultado
satisfatório enunciando aspectos como o crime de aborto e punibilidade, a tipicidade e a antijuridicidade,
bem como a violação dos direitos da personalidade da genitora e do nascituro. O presente projeto ainda
busca respostas para perguntas como: Como ficam os direitos humanos em relação ao aborto? A pílula do
dia seguinte e o DIU são abortivos ou não? Até que ponto a religião influência na prática do aborto? O
aborto deve ou não ser utilizado como forma de controle de natalidade?.
PALAVRAS-CHAVE: Aborto, personalidade, vida.
1
Acadêmico do Curso de Direito do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR. Programa de Bolsas de Iniciação
Científica do Cesumar (PROBIC). [email protected]
2
Orientadora e Docente do Centro Universitário de Maringá – CESUMAR. [email protected]
IV Mostra Interna de Trabalhos de Iniciação Científica do Cesumar
ISBN 978-85-61091-01-9
CESUMAR – Centro Universitário de Maringá
Maringá – Paraná - Brasil