Região Autónoma da Madeira
Diário
Assembleia Legislativa
IX Legislatura
III Sessão Legislativa (2009/2010)
Número: 17
Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009
REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE DEZEMBRO
Presidente:
Exmo. Sr.
Miguel José Luís de Sousa
Secretários:
Exmos. Srs.
Sidónio Baptista Fernandes
Ana Mafalda Figueira da Costa
Sumário
O Sr. Presidente declarou aberta a Sessão às 9 horas e 25 minutos.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA:- Iniciaram-se os trabalhos com a continuação da apreciação, na generalidade, da
proposta do "PIDDAR - Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região
Autónoma da Madeira para 2010" e do “Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2010”, da autoria do
Governo Regional.
Participaram no debate, a diverso título, os Srs. Secretários Regionais dos Recursos Humanos (Brazão de Castro),
dos Assuntos Sociais (Francisco Ramos) e da Educação e Cultura (Francisco Fernandes), bem como os Srs. Deputados
Lino Abreu (CDS/PP), Leonel Nunes (PCP), Gabriel Drumond (PSD), Carlos Pereira (PS), Élvio Encarnação (PSD), Savino
Correia (PSD), José Prada (PSD), Nivalda Gonçalves (PSD), Fernando Letra (BE), Jorge Moreira (PSD), Jaime Leandro
(PS), Jaime Silva (MPT), Bernardo Martins (PS), Isabel Cardoso (PCP), Orlando Pereira (PSD), Martinho Câmara (CDS/PP),
Vasco Vieira (PSD), Luísa Mendonça (PS), Sara André (PSD), Rafaela Fernandes (PSD), André Escórcio (PS), Jaime Lucas
(PSD), Baltasar Aguiar (PND) e Ivo Nunes (PSD).
O Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão às 12 horas e 25 minutos.
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O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Bom dia, Sras. e Srs. Deputados.
Estavam presente os seguintes Srs. Deputados:
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA (PSD)
Agostinho Ramos Gouveia
Ana Mafalda Figueira da Costa
Bruno Miguel Velosa de Freitas Pimenta Macedo
Élvio Manuel Vasconcelos Encarnação
Gabriel Paulo Drumond Esmeraldo
Gustavo Alonso de Gouveia Caires
Ivo Sousa Nunes
Jaime Ernesto Nunes Vieira Ramos
Jaime Filipe Gil Ramos
Jaime Pereira de Lima Lucas
Jorge Moreira de Sousa
José António Coito Pita
José Gualberto Mendonça Fernandes
José Jardim Mendonça Prada
José Lino Tranquada Gomes
José Luís Medeiros Gaspar
José Miguel Jardim Olival Mendonça
José Paulo Baptista Fontes
José Savino dos Santos Correia
Manuel Gregório Pestana
Maria do Carmo Homem da Costa de Almeida
Maria Rafaela Rodrigues Fernandes
Miguel José Luís de Sousa
Nivalda Silva Gonçalves
Orlando Evaristo da Silva Pereira
Pedro Emanuel Abreu Coelho
Rubina Alexandra Pereira de Gouveia
Rui Miguel Moura Coelho
Sara Aline Medeiros André
Sidónio Baptista Fernandes
Sónia Maria de Faria Pereira
Vasco Luís Lemos Vieira
Vicente Estêvão Pestana
PARTIDO SOCIALISTA (PS)
Carlos João Pereira
Jacinto Serrão de Freitas
Jaime Manuel Simão Leandro
João André Camacho Escórcio
João Carlos Justino Mendes de Gouveia
Lino Bernardo Calaça Martins
Maria Luísa de Sousa Menezes Gonçalves Mendonça
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (PCP)
Isabel Rute Duarte Rito da Silva Cardoso
Leonel Martinho Gomes Nunes
CENTRO DEMOCRÁTICO SOCIAL/PP (CDS)
Lino Ricardo Silva Abreu
Martinho Gouveia Câmara
BLOCO DE ESQUERDA (BE)
Fernando Manuel Garcia da Silva Letra
MOVIMENTO PARTIDO DA TERRA (MPT)
Jaime Casimiro Nunes da Silva
PARTIDO DA NOVA DEMOCRACIA (PND)
Baltasar de Carvalho Machado Gonçalves de Aguiar
Temos quórum, vamos iniciar a nossa Sessão de hoje.
Eram 9 horas e 23 minutos.
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Temos como ordem de trabalhos a continuação da apreciação e votação na generalidade, e nos termos
regimentais, das propostas do “PIDDAR – Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento
da Região Autónoma da Madeira para 2010 e do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2010”, da
autoria do Governo Regional.
Então, para uma intervenção dou a palavra ao Sr. Secretário Regional dos Recursos Humanos.
O SR. SECRETÁRIO REGIONAL DOS RECURSOS HUMANOS (Brazão de Castro):- Sr. Presidente da
Assembleia Legislativa,
Sras. e Srs. Deputados
O Apoio ao Emprego e Valorização dos Recursos Humanos é uma prioridade estratégica do Orçamento Regional
para 2010.
A conjuntura económica internacional fez com que o desemprego se tenha agravado à escala global, constituindo o
grande problema dos nossos dias. Os primeiros indícios de retoma a que se começam a assistir a nível internacional
são ainda muito ténues e incertos. A OCDE adianta que o desemprego na Zona Euro apenas deverá começar a
diminuir em 2011.
As perspectivas para Portugal são extremamente negativas. O Fundo Monetário Internacional afirma que o
desemprego em Portugal pode chegar aos 11% em 2010 e a OCDE prevê que o número de desempregados atinja os
650 mil no próximo ano.
Portugal tem assistido a um aumento acentuado do desemprego. Apesar de invocar exclusivamente os efeitos da
conjuntura internacional, esta situação resulta, em grande medida, das políticas erradas seguidas pelo Governo da
República. O anterior governo do Engenheiro José Sócrates iniciou o seu mandato com uma taxa de desemprego de
7,5% e, apesar da promessa de criação de novos empregos, terminou-o com uma taxa de 9,8%. Segundo o INE, o
número de pessoas empregadas em Portugal tem vindo a diminuir, sendo necessário recuar ao ano 2000 para
encontrar um valor mais baixo que o registado no terceiro trimestre deste ano.
A Madeira, com uma economia em muito dependente do exterior, tem sofrido o impacto das conjunturas nacional e
internacional, com consequências no desemprego. Mas apesar da envolvente externa negativa e de vivermos, há mais
de quatro anos, com os constrangimentos financeiros que nos têm sido impostos pelo Governo de José Sócrates, a
Madeira tem conseguido manter níveis de desemprego mais favoráveis que as médias nacionais e europeias.
Temos uma taxa de desemprego de 7,9%, apurada pelo INE no terceiro trimestre deste ano, contra 9,8% no total do
país. A taxa de desemprego média no conjunto da União Europeia é de 9,3% e de 9,8% na Zona Euro. A Alemanha
está com uma taxa de 7,5%, o Reino Unido com 7,8%, os Estados Unidos com 10%, a França com 10,1%, a Espanha
com 19% e Canárias com 26%. Segundo os dados mais recentes do Eurostat, a taxa de desemprego em Portugal já
atingiu os 10,2%.
Claro que quem convive bem com a mentira e prefere fugir à verdade, diz que isso é lá fora e só temos é que olhar
para nós e que, com um passe de magia, com determinadas medidas e nunca se dizem quais, tudo ficaria bem.
Pois bem, o Governo Regional tudo tem feito para minorar o problema do desemprego. Este ano, foram lançadas
novas medidas activas e reformuladas algumas das já existentes, numa perspectiva preventiva e de actuação em
relação aos desempregados com maiores dificuldades de inserção e, sobretudo, aos que não usufruem de qualquer
apoio social. Os resultados obtidos são encorajadores e no início do próximo ano será efectuado e divulgado um
balanço detalhado da acção desenvolvida.
No ano de 2010, a actividade a desenvolver pela Secretaria Regional dos Recursos Humanos na área do Emprego,
visa os seguintes objectivos fundamentais:
- promover a integração económica e social dos grupos mais desfavorecidos, como sejam os menos qualificados,
os menos jovens, os deficientes e os desempregados de longa duração;
- apoiar a transição dos jovens para a vida activa através de experiências em contexto de trabalho, como é o caso
dos Estágios;
- evitar o afastamento prolongado do mercado de trabalho por parte dos desempregados;
- privilegiar as medidas que abranjam os que não usufruem de prestações sociais;
- conceder apoios aos empresários que criem novos postos de trabalho;
- incentivar o empreendedorismo entre aqueles que estão disponíveis para criar o seu próprio emprego;
- manter uma lógica de proximidade entre o Serviço Público de Emprego e aqueles que dele necessitam;
- estimular o aumento das qualificações por parte dos desempregados, propondo-lhes a frequência de acções de
formação profissional e de certificação de competências.
Para a concretização destes objectivos será desenvolvido um vasto conjunto de medidas, de que se destacam as
seguintes:
Programa de Incentivos à Contratação, iniciativa que visa apoiar a criação de novos postos de trabalho, através da
atribuição de uma compensação à contratação a termo e de um prémio a quem converta contratos a termo em
contratos sem termo. No âmbito desta medida, pretende-se aumentar significativamente o número de postos de
trabalho apoiados.
Prémio de Auto-colocação, cuja finalidade é encorajar os desempregados de longa duração na procura de emprego
e premiar os que obtenham, através da sua própria iniciativa, uma colocação por tempo igual ou superior a um ano.
Programa Ocupacional para Seniores, com o qual se pretende actuar em relação aos desempregados que, tendo
idade igual ou superior a 55 anos, encontram maior dificuldade em reinserir-se no mercado de trabalho. Os candidatos
são colocados em serviços públicos ou privados sem fins lucrativos, em tarefas de interesse colectivo, adequadas à
sua experiência e qualificações, recebendo uma compensação equivalente ao salário mínimo regional, acrescido dos
subsídios de transporte e alimentação.
Programa de Apoio aos Desempregados Empreendedores, destinado a apoiar iniciativas de criação de empresas e
do próprio emprego por parte de desempregados, o qual para além do apoio financeiro concedido, passa a integrar
uma vertente empréstimo, tipo micro-crédito, para ajuda no arranque dos projectos, e o reforço das acções de
formação básica em gestão para os que pretendam enveredar por esta via de criação do seu emprego.
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Programa de Formação/Emprego, medida que inclui uma formação teórica e prática, seguida de integração na
empresa, sendo agora facilitado o acesso a este programa de empresas de menor dimensão, através da redução do
número mínimo de formandos exigido para apresentação da respectiva candidatura.
Programa de Estágios Profissionais, iniciativa de grande aceitação junto de entidades públicas e privadas e
instrumento fundamental de integração profissional de jovens. O período de estágio é agora de doze meses, tendo sido
também alargado o limite de idade dos 30 para os 35 anos. Passam a ser elegíveis jovens habilitados com o 12.º ano,
desde que desempregados há mais de doze meses. No caso de estágios no âmbito de entidades privadas, foi
aumentada a comparticipação pública nos respectivos custos. Existe também agora o Programa de Estágios
Profissionais na Europa, dirigido a jovens que pretendam fazer a sua primeira experiência profissional noutro país do
espaço europeu.
Continua disponível a opção de procura de colocação profissional no espaço europeu através da Rede EURES,
uma base de dados europeia com ofertas de emprego em países da União.
Apostamos também no reforço da Economia Social, estando já em actividade oito Empresas de Inserção, e estão a
funcionar dezanove Clubes de Emprego e Unidades de Inserção na Vida Activa (UNIVA) em diversos concelhos da
Região.
Uma referência especial para o programa de Acções de Formação para Desempregados, desenvolvido em parceria
com a Direcção Regional de Qualificação Profissional, que abrange mais de mil participantes por ano.
A Secretaria Regional dos Recursos Humanos conta com uma dotação de doze milhões de euros para os
investimentos relativos ao Plano Regional de Emprego no ano de 2010. Este valor representa um acréscimo de cerca
de 38% em relação ao montante aprovado por esta Assembleia há um ano atrás, o que reflecte o esforço financeiro
que tem sido feito e que continuará a fazer-se para atenuar os efeitos negativos das dificuldades externas sobre o
emprego na Região. Temos a consciência de que tudo o que é possível fazer-se, está a ser feito.
Na política laboral, continuaremos a privilegiar o diálogo social, através do tripartismo e do apoio à negociação
colectiva, como formas mais adequadas à defesa dos direitos dos trabalhadores e às necessidades da economia real.
Sendo a contratação colectiva um importante instrumento da consagração das condições de trabalho,
particularmente a nível remuneratório, a sua constante actualização nos prazos legais, permite aos trabalhadores a
reposição do seu poder de compra e a melhoria das suas condições de vida. Procuramos sempre que os aumentos
fixados sejam compatíveis com a realidade das nossas empresas, salvaguardando a sua competitividade.
Para continuarmos a ter uma contratação colectiva actualizada é necessário e fundamental o papel dos Parceiros
Sociais. A nível regional, temos de evidenciar o trabalho de grande mérito e o empenho, quer dos empregadores, quer
dos trabalhadores e das suas associações representativas, Sindicatos e Associações Empresariais, em relação ao
que, pela nossa parte e de todos os departamentos da área do trabalho, sempre damos o nosso contributo em favor da
existência de contratação colectiva actualizada, condição essencial para a estabilidade, harmonia nas relações laborais
e para a Justiça Social.
Na actual conjuntura, continuaremos a defender o poder de compra dos trabalhadores, através do incentivo a um
crescimento realista dos salários reais, quer por acção dos parceiros sociais em sede de contratação colectiva, quer
por intervenção conciliadora e administrativa do Governo Regional, quer ainda através da actualização da remuneração
mínima mensal garantida.
Manteremos a nossa acção na conciliação de conflitos individuais e colectivos de trabalho, através dos serviços
competentes, nomeadamente do recente Serviço Regional de Resolução Voluntária dos Conflitos de Trabalho, que se
encontra já em funcionamento.
Continuaremos uma política activa de melhoria das condições de segurança, higiene e saúde no trabalho, no
quadro da Estratégia Regional para a Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho, em vigor até o ano de 2012, com
participação ampla de todos os intervenientes no processo laboral, com vista à melhoria dos comportamentos das
empresas e dos trabalhadores, face aos riscos profissionais.
Através das múltiplas acções previstas na Estratégia Regional para a Segurança, Higiene e Saúde do Trabalho
continuaremos a nossa acção tendente à redução da sinistralidade laboral, visando consolidar as melhorias
significativas que se têm verificado nesta área ao longo dos últimos anos.
Neste âmbito, merece destaque a actividade dos serviços de inspecção de trabalho, os quais, nesta e nas suas
demais áreas de intervenção, constituem um importante meio para promover o respeito pelos direitos laborais,
actuando numa vertente preventiva e pedagógica, sem prejuízo da acção sancionatória, quando necessária.
Vamos continuar a trabalhar no sentido de assegurar cada vez mais uma plena igualdade de direitos e de
obrigações no trabalho, na expressão de uma cidadania responsável, onde todos, independentemente do género,
tenham as mesmas oportunidades e o reconhecimento dos seus direitos e aspirações.
Cabe relevar as diversas medidas a desenvolver no âmbito do Plano Regional para a Igualdade de Oportunidades e
a acção da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e do Centro de Recursos da Igualdade.
Estas são as principais linhas de acção para a política laboral no ano 2010. O nosso objectivo é a manutenção do
clima de Paz Social que se vive na Região, alicerçada sempre nas preocupações de Justiça Social.
A estratégia de desenvolvimento que queremos para a Madeira pressupõe o envolvimento das novas gerações nas
diferentes áreas da sociedade. A política de juventude, pela sua abrangência, pelas questões específicas que se lhe
coloca e pelas características do grupo social a que se destina, é uma área determinante da acção governativa. É
através da participação e da existência de uma forte consciência cívica, que os jovens se podem envolver, de forma
cada vez mais activa, na construção de uma sociedade moderna, desenvolvendo o seu potencial criativo e
empreendedor.
Vamos apoiar o associativismo juvenil, espaço de realização dos jovens e de expressão do seu dinamismo e
criatividade. Destacamos o apoio à informatização de associações juvenis, bem como à melhoria das condições das
suas sedes sociais.
Desenvolveremos programas que visam a promoção de valores e estilos de vida saudáveis, designadamente nas
áreas da ocupação de tempos livres, do voluntariado e da cooperação. Cabe realçar os programas “Voluntariado
Juvenil”, “Jovem em Formação” e “Juventude Activa”.
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Fomentaremos o intercâmbio e a mobilidade dos jovens, a nível regional, nacional e europeu, com destaque para a
participação nos programas de iniciativa comunitária “Juventude em Acção”, “Parlamento dos Jovens” e no recente “Do
You Speak European”. Neste âmbito, cabe também referir o papel dos centros de juventude, cuja rede regional foi
recentemente alargada com a entrada em funcionamento do Centro de Juventude de Santana. Destacamos também a
rede de Lojas de Juventude, com dez unidades em pleno funcionamento.
Será ainda realizado um conjunto diversificado de eventos ao longo do ano, de que são exemplos a Semana da
Juventude e os Fóruns de Juventude, com o objectivo de fomentar a participação dos jovens em vários domínios da
cidadania e de incrementar a oferta disponível nos sistemas de educação não formal.
Consideramos como algo de inerente à própria democracia o pluralismo na comunicação social.
O pluralismo implica diversidade.
É nossa política, claramente, a defesa destes valores.
Relativamente às Comunidades Madeirenses, manteremos uma ligação estreita com os nossos conterrâneos
emigrados e suas organizações, apoiando as suas iniciativas, promovendo o intercâmbio e difundido informação sobre
a realidade da sua terra de origem, de forma a garantir a presença da Madeira junto das Comunidades.
Daremos particular atenção aos emigrantes madeirenses menos jovens e às novas gerações de lusodescendentes, numa lógica de solidariedade devida aos primeiros e procurando contribuir para que os segundos
mantenham vivas as suas raízes.
Continuaremos os contactos com as autoridades dos países de acolhimento das nossas Comunidades no exterior,
pugnando pela melhoria das suas condições de vida.
Em relação à área da Imigração, vamos dar seguimento à política de apoio às comunidades que optaram pela
nossa Região para viver e trabalhar. A integração dos imigrantes nas sociedades de acolhimento é um processo
complexo e dinâmico, pelo que actuaremos no sentido de criar sinergias de interacção e de aprendizagem mútua, que
contribuam para uma sociedade onde todos se sintam inseridos, em clima de diálogo intercultural.
Realçamos o papel das associações de imigrantes, que continuaremos a apoiar, pela participação que têm na
defesa dos interesses dos seus associados, e pela cooperação que prestam.
Na área da Defesa do Consumidor, verifica-se que a situação evoluiu favoravelmente. A defesa dos legítimos
interesses dos consumidores constitui um dos importantes vectores da política desenvolvida pela Secretaria Regional
dos Recursos Humanos, traduzida na aplicação de sucessivos normativos legais destinados a acautelá-los e na
criação de serviços públicos que desenvolvem e prosseguem actividades que visam a sua protecção. Hoje é evidente
uma crescente consciencialização dos cidadãos acerca dos seus direitos enquanto consumidores e do papel activo
que também lhes cabe desempenhar.
No ano de 2010, manteremos a linha de rumo traçada. O Serviço de Defesa do Consumidor, que completou este
ano dez anos de actividade, desenvolverá um vasto conjunto de medidas e acções em favor da defesa dos direitos dos
consumidores.
Por sua vez, o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, que tem registado uma crescente adesão dos
consumidores, continuará a desenvolver a sua actividade no sentido de facultar, aos cidadãos e empresas, meios
extrajudiciais de decisão de conflitos de consumo, através da conciliação e da arbitragem. Com a sua recente inclusão
na Rede Extrajudicial Europeia, o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo alargará a sua acção a todos os
cidadãos da União Europeia que adquiram bens, serviços ou direitos a empresas localizadas na Madeira.
A actividade na área da Defesa do Consumidor será desenvolvida em articulação com a Inspecção Regional das
Actividades Económicas, serviço que manterá a sua função preventiva e fiscalizadora de combate ao comércio ilegal, à
protecção da propriedade intelectual, à concorrência desleal e às infracções contra a saúde pública, sancionando as
práticas lesivas da actividade económica ou que atentem contra a saúde e segurança dos consumidores.
Com o nosso plano de actividades para 2010, continuaremos a promover os interesses dos consumidores e a
conquistar a receptividade dos agentes económicos, fomentando práticas ajustadas a ambas as partes, de modo a que
as relações de consumo sejam, cada vez mais, relações de cooperação entre partes, cujos interesses não são
antagónicos.
Minhas Senhoras e Meus Senhores:
Avançamos para o ano de 2010, conscientes das dificuldades, mas com a determinação de sempre. O Povo
Madeirense pode contar com a nossa firme vontade de continuar a trabalhar com o objectivo sempre presente de
melhorar as condições e a qualidade de vida de todos os madeirenses e portosantenses.
Muito obrigado.
Transcrito do original.
Aplausos do PSD e dos Membros do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Suponho que o Sr. Secretário Regional responde em bloco às perguntas
das Sras. e dos Srs. Deputados.
Temos onze pedidos de esclarecimento.
Primeiro, o Sr. Deputado Lino Abreu.
O SR. LINO ABREU (CDS/PP):- Sr. Presidente, Srs. Secretários Regionais, Sras. e Srs. Deputados.
O Sr. Secretário Regional enumerou algumas medidas para combater o drama social actualmente da Madeira, que
é o desemprego e disse também que as suas verbas aumentaram 38%. Sr. Secretário, que eu veja em 2009 teve 11.7
milhões e para o ano de 2010 tem 12 milhões para as medidas para o emprego.
Sr. Secretário, mas o problema é estruturante. O Sr. Secretário como sabe nos últimos três meses temos assistido
a dez desempregados por dia. Nos últimos três meses temos sentido isto diariamente, cada dia que passa tem os dez
desempregados, temos neste preciso momento um valor superior a 13 mil desempregados por ano na Região
Autónoma da Madeira, o que já corresponde a 10% da nossa população activa.
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Sr. Secretário, o que nós precisamos é de medidas pró-activas. Eu sei que muito pouco pode fazer porque isso
depende da parte económica, de quem tem a pasta da parte económica mas o que é facto é que precisamos de saber
quais são as medidas pró-activas.
O que o Sr. Secretário tem aqui no seu Plano são medidas para os desempregados. Isso é importante mas
queremos medidas para fixar, para manter o emprego nos postos de trabalho. É isso que é necessário e que não vejo
no seu Orçamento, Sr. Secretário.
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Sr. Deputado Leonel Nunes.
O SR. LEONEL NUNES (PCP):- Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Secretário Regional esta questão do desemprego não pode ser da
responsabilidade de uma única pessoa, V. Exa. não pode ser o mau secretário responsável pelo desemprego nesta
terra. Tem a ver com a política de fundo que este Governo tem levado a cabo e que não tem tido em atenção sectores
que eram fundamentais para manter os nossos postos de trabalho e criar outros postos de trabalho.
Eu penso que inclusive V. Exa. faz uma intervenção moderada, com certo optimismo mas ninguém de bom senso
nesta Casa acredita que vamos conseguir combater de uma forma eficaz o desemprego para o próximo ano, ninguém
acredita que vai diminuir o desemprego. Há empresas a encerrar todos os dias, há falências que acontecem todos os
dias e quando isto acontece é igual a mais desemprego.
Por essa razão também sabe o Sr. Secretário que muitos dos jovens, muitos dos trabalhadores da nossa terra
quando confrontados com a tragédia do desemprego não ficam a olhar para o céu à espera que ele caia, vão à procura
do emprego.
E V. Exa. coordena a área também da emigração. Seria interessante se soubéssemos aqui neste Hemiciclo
quantas têm sido as pessoas que têm saído à procura de emprego? Voltamos a ser outra vez um país de emigrantes!
É no sector da construção civil, é no sector da hotelaria, é no sector dos quadros que deixam a nossa terra porque não
acreditam que conseguem emprego aqui na nossa região.
Por outro lado, Sr. Secretário, só uma pequena chamada de atenção em relação à diminuição do número de
acidentes de trabalho. É verdade, é verdade porque também não há tantas obras e quando se diminui o trabalho há
interferência neste sector tão importante que é ao fim e ao cabo aquele onde mais acontecem acidentes, mas que tem
vindo a diminuir graças a uma intervenção eficaz e a uma sensibilização dos parceiros sociais.
Por outro lado, para terminar, colocava-lhe esta questão: Sr. Secretário, para quando melhores condições para
aqueles homens e mulheres que têm a obrigação e fazem muitas vezes bem, de fiscalizar as condições de higiene e
segurança no trabalho, fiscalizar as condições de trabalho, fiscalizar aquelas empresas que não são cumpridoras, e
estou a referir-me concretamente à Inspecção de Trabalho? Penso que deviam ter outra atenção e deveriam ter mais e
melhores meios para poderem intervir.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Sr. Deputado Gabriel Drumond.
O SR. GABRIEL DRUMOND (PSD):- Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Sr. VicePresidente, Srs. Secretários Regionais, Sr. Secretário dos Recursos Humanos, Dr. Brazão de Castro.
Peço-lhe que faça um ponto da situação sobre a contratualização colectiva na perspectiva de assegurar os
rendimentos e condições laborais e o fomento de um clima de estabilidade social e de confiança geradora de
condições que estimulem um investimento e a competitividade bem como a justiça social e a necessária harmonização
das relações laborais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Sr. Deputado Carlos Pereira.
O SR. CARLOS PEREIRA (PS):- Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Secretário, V. Exa. não é de facto,
como já aqui foi dito, o culpado pela situação do desemprego, ou pelo menos V. Exa. não é o único culpado pela
situação do desemprego. Mas V. Exa. é principalmente, e aí V. Exa. concordará comigo, pelo menos o rosto do insólito
que é o Governo Regional sistematicamente ocultar a verdade sobre a questão de desemprego.
E nessa matéria é lamentável que V. Exa. venha a esta Casa apresentar números que não correspondem, não
podem corresponder, não são lógicos e nem sequer estão disponíveis hoje. A não ser que V. Exa. manipule as
estatísticas e não forneça as estatísticas aos deputados da oposição!
Porque eu vou lembrar a V. Exa. que a Madeira, e aqui já foi dito, tem uma população activa de mais de 120 mil
pessoas e tem hoje, V. Exa. concordará comigo, 13 mil desempregados. Eu não sei como é que dá uma taxa de
desemprego de 7%! Mais grave, mais grave, em 2008 a taxa de desemprego era 7,2% com 9 mil desempregados!
Com 9 mil desempregados!
Como é que V. Exa. em 2009 diz que o desemprego continua nos 7%? É óbvio que não continua!
O SR. SECRETÁRIO REGIONAL DOS RECURSOS HUMANOS (Brazão de Castro):- Está a dizer que Instituto de
Estatística não apura a verdade?
O ORADOR:- É óbvio que não continua, Sr. Secretário!
O desemprego ascendeu na Madeira a 13 mil desempregados uma taxa que ultrapassa já os 10%. E isto é
constatação de factos. E o que o Sr. Secretário fez foi manipulação estatística e isso não é sério, fica mal ao Sr.
Governo Regional e em particular ao Sr. Secretário.
Quanto à evolução do desemprego na Madeira, Sr. Secretário. O desemprego não começou a evoluir em 2007,
começou a evoluir em 2002. 2002! A taxa de desemprego em 2004 era de 3%; em 2005 era de 4,5%; em 2006 era de
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5,4%; em 2007 era de 6,8%; em 2008 era de 7,2%; e em 2009 sabe lá Deus em que taxa é que está mas com certeza
que é superior a 7,2%.
O SR. SECRETÁRIO REGIONAL DOS RECURSOS HUMANOS (Brazão de Castro):- Tenha vergonha! Espera-se
seriedade da sua parte!
O ORADOR:- Sr. Secretário, V. Exa. veio dizer a esta Casa que o desemprego está contido e como sempre acusou
e fez uma comparação com a República, a Europa, eventualmente poderia ter outros países piores…
O SR. SECRETÁRIO REGIONAL DOS RECURSOS HUMANOS (Brazão de Castro):- E não posso falar?
O ORADOR:- Pode falar, pode, com certeza!
Eventualmente teria outros países muito mais complexos, muito mais problemáticos com situações de desemprego
do que esses que apontou mas o problema não é esse. Nós queremos ver soluções para a Madeira.
E eu só queria perguntar ao Sr. Secretário se é sequer lógico que V. Exa. apresente, como apresentou, uma
medida do micro crédito - e não sei se chegou a consultar o Programa de Investimentos -, mas sabe V. Exa. qual é o
valor que está incluído no Programa de Investimentos sobre o micro crédito? 2 mil e 500 euros, Sr. Secretário. 2 mil e
500 euros!
É uma farsa o que V. Exa. veio para aqui falar. Falar de micro crédito com 2 mil e 500 euros para serem utilizados
durante um ano inteirinho com o desemprego a crescer a 120 desempregados por dia! Isto é absolutamente
lamentável. Foi esta a atitude que V. Exa. teve nesta Casa.
O SR. SECRETÁRIO REGIONAL DOS RECURSOS HUMANOS (Brazão de Castro):- Quem mente tem sempre
protecção!
O ORADOR:- E sobre medidas de contenção do desemprego, naturalmente que era preciso muito mais do que
aquilo que V. Exa. apresentou!
Mais, uma pergunta que lhe gostaria de fazer: qual é o nível de cooperação da sua Secretaria com a economia de
maneira a fazer aquilo que é fundamental, que é conter o desemprego através da criação de riqueza e da criação de
emprego nas empresas?
O SR. SECRETÁRIO REGIONAL DOS RECURSOS HUMANOS (Brazão de Castro):- Essa intervenção é uma
vergonha!
O ORADOR:- Segunda pergunta. Qual é, dada a crise em que estamos instalados e a dificuldade de encontrar
liquidez e financiamento para o investimento, qual é a medida, apresente-me uma medida que V. Exa. tenha no seu
programa para garantir ou para pelo menos tentar que a liquidez que hoje está disponível junto dos nossos emigrantes
possa ser utilizada em investimento na Região Autónoma da Madeira que nós precisamos de como o pão para a boca?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Sr. Deputado Élvio Encarnação.
O SR. ÉLVIO ENCARNAÇÃO (PSD):- Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Vice-Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Secretário Regional dos Recursos Humanos, permita-me que o
felicite pela área que tutela, a área dos Recursos Humanos, ser uma área extremamente sensível na conjuntura actual,
numa conjuntura em que se verifica algum abrandamento da actividade económica.
E gostaria desta forma que nos elucidasse, no âmbito da higiene e segurança e saúde no trabalho, que também o
Sr. Deputado do PCP já falou mas que não se cinge unicamente à área da construção civil, o que é que tem sido feito,
qual é o panorama actual na Região Autónoma da Madeira?
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Sr. Deputado Savino Correia.
O SR. SAVINO CORREIA (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários Regionais, Sr. Secretário
Regional dos Recursos Humanos.
Eu tenho que começar por refutar esta afirmação de manipulação de números uma vez que, como toda a gente
sabe, o Instituto Nacional de Estatística é uma entidade, julgo eu, acima de qualquer suspeita e que fornece os
elementos que no que tem a ver com Portugal e com a Madeira… eu tenho por exemplo aqui os dados relativamente
ao ano de 2008 e pode-se verificar, numa análise comparativa, o quadro no âmbito nacional e no regional
substancialmente diferente.
Mas naturalmente que esta área só pode ter o efeito positivo quando a economia funciona e o que é facto é que o
país até hoje ainda não acordou para as questões que têm a ver com a economia. Isto é, o que é que nós temos que
fazer para pôr a economia a funcionar?
Eu creio que no plano regional uma das questões que temos que fazer é que nalgumas áreas temos que ter de
facto capacidade legislativa para contrariar algumas leis verdadeiramente iníquas e que a grande parte está na origem
e na explicação de determinado tipo de desemprego.
Mas também todos nós sabemos que Portugal tem crescido a uma média anual de 0,5% e para responder às
questões sociais mas também à questão do desemprego os entendidos nesta matéria afirmam que o país tem que
crescer em cerca de 3,5% ou 4% por ano, caso contrário essa situação será um paliativo que ano após ano vamos
falando mas adiando efectivamente o seu ataque e a sua resolução.
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Quero aproveitar naturalmente a presença do Sr. Secretário para dizer o seguinte: em primeiro lugar V. Exa.
demonstra aqui uma preocupação com o desemprego. O desemprego qualificado, o desemprego daquelas pessoas
que não têm grandes habilitações e portanto competências, o desemprego também de pessoas jovens e dos menos
jovens que por razões de saturação do mundo laboral estão desempregados, apresenta também no seu orçamento
para 2010 um reforço dos meios e das verbas ao nível do Instituto de Emprego mas também ao nível da formação e
qualificação profissional.
Aquilo que eu gostaria que o Sr. Secretário explicasse, porque verdadeiramente o que nos interessa aqui saber não
é descrever a realidade ou dramatizar a situação, o que interessa aqui é termos uma postura construtiva e saber o que
é que nós podemos fazer, o que é que o Governo poderá fazer, o que é que as empresas podem fazer, o que é que
cada um de nós pode fazer, o que é que a sociedade global pode fazer para podermos de facto diminuir os níveis de
desemprego?
Portanto, e em síntese, aquilo que eu gostaria de perguntar ao Sr. Secretário é que recentrasse a questão nas
medidas de facto que estão definidas e que pretende aplicar em 2010 de forma a diminuir, ou as medidas que V. Exa.
tem na chamada promoção e nas medidas activas de emprego?
É isto que eu gostaria de perguntar porque acho que esta questão é de facto nuclear.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Sr. Deputado José Prada.
O SR. JOSÉ PRADA (PSD):- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Exmo. Sr. Secretário, é público que o país
tem uma elevada percentagem de jovens licenciados no desemprego. Nesta região a taxa e proporção é muito mais
baixa.
Queria aproveitar a vossa presença para colocar as seguintes questões: primeiro, qual é a taxa na Madeira?
Segundo, que medidas o Governo Regional tem tomado e pensa tomar para gerar emprego para estes jovens? E em
terceiro, ao mesmo tempo saber qual é a relação existente entre o Governo Regional e a universidade no sentido de
estreitar a cooperação nesta área?
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Sra. Deputada Nivalda Gonçalves.
A SRA. NIVALDA GONÇALVES (PSD):- Bom dia, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Secretário
Regional dos Recursos Humanos.
Em primeiro lugar queria demonstrar aqui o meu reconhecimento pelo trabalho que é feito nas suas áreas,
nomeadamente em termos da juventude, e pela visão estratégica que teve em abrir uma nova loja de juventude no
centro da Ribeira Brava que conta até à data com cerca de mil utilizações por mês de acesso de jovens e não jovens à
internet e a todos os serviços associados a esta área.
E em relação à área de juventude gostava também de fazer a seguinte questão, que é: qual o balanço que faz ao
novo programa de juventude lançado durante este ano, denominado Natureza Viva e que pretende pôr os jovens a
trabalhar nas áreas ambientais através de um programa de voluntariado?
Em relação às questões do desemprego que já se colocaram aqui eu gostava de lembrar o Sr. Deputado do PS que
se os 10% do desemprego a nível nacional que também estão acima da média que estava esperada pelo Engenheiro
José Sócrates, se também esses dados são manipulados pelo INE?
E se os 150 mil empregos que o Sr. Engenheiro José Sócrates prometeu criar eram empregos efectivos ou eram
mesmo 150 desempregados que ele queria criar?
Era bom perceber se a palavra, quando anunciou na campanha eleitoral, eram mesmo 150 mil empregos ou se
eram 150 mil desempregos?
Por isso gostava também de saber qual é a solução do PS-Madeira, já que gosta de falar muito sobre desemprego,
qual é a solução que o PS-Madeira apresenta aos nossos desempregados, porque eu nunca vi o PS-Madeira
apresentar nenhuma solução em relação aos desempregados da nossa terra! Ou apenas ficam contentes pela
existência de desempregados e apenas aplicam meia dúzia de adjectivos no discurso para dizerem que se preocupam
com a questão quando soluções ainda não se viu nenhuma em relação a esta matéria!
Muito obrigada.
O SR. CARLOS PEREIRA (PS):- O PS-Madeira é que tem que responder?!
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Sr. Deputado Fernando Letra.
O SR. FERNANDO LETRA (BE):- Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Secretários Regionais, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores.
Eu não sei se no Instituto Nacional de Estatística se manipulam dados ou não, o que é certo é que já foi acusado
disso pelo próprio Presidente do Governo Regional! Portanto, se ele pode acusar a dizer que manipula dados não me
custa nada acreditar que até possa manipular…
O SR. SECRETÁRIO REGIONAL DOS RECURSOS HUMANOS (Brazão de Castro):- Eu manipular?
O ORADOR:- Eu tenho que acreditar no Sr. Presidente do Governo Regional!
Além do mais os números que o Instituto Nacional de Estatística refere são mandados daqui para lá, não são eles
que vêm cá contar um a um.
É evidente que a percentagem de desemprego que existe aqui na Madeira é falsa relativamente àquilo que é
apresentado. E é muito fácil demonstrar, da mesma maneira que é fácil em Portugal continental. Lá existem muito mais
de 600 mil desempregados; aqui existem muito mais de 13 mil. Todos nós sabemos que existem e todos nós sabemos
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que é verdade, só o Sr. Secretário é que continua com essa mentira continuada para tentar tapar os olhos aos
madeirenses.
O SR. SECRETÁRIO REGIONAL DOS RECURSOS HUMANOS (Brazão de Castro):- Vamos ver quem é o
mentiroso!
O ORADOR:- Processe-me!
Na página 26 da proposta de Orçamento diz aqui: população activa em 2008 – 126 mil. Não deve haver 130 mil
neste momento. Há 13 mil desempregados, logo há mais de 10% de desempregados.
O Sr. Secretário apresentou aqui uma série de medidas para resolver alguns problemas de desemprego. Não se
referiu aos problemas da hotelaria e do turismo, na hotelaria na questão do turismo e da construção civil. A pergunta
concreta que eu lhe quero fazer, que ainda esta semana me fizeram no exterior a este Plenário é: o que é que está a
pensar fazer, ou o que é que está previsto fazer relativamente aos trabalhadores do Savoy que foram para o
desemprego e que estão numa situação impossível de se manter neste momento?
O Sr. Secretário disse que tudo está a ser feito para manter os empregos. Nesta situação…
O SR. SECRETÁRIO REGIONAL DOS RECURSOS HUMANOS (Brazão de Castro):- O que é que mais se podia
fazer, diga lá?
O ORADOR:- Nesta situação era possível manter estes empregos.
Digo, se fosse eu obrigava os empresários a ficar com eles! É muito fácil, tão simples como isso!
O SR. SECRETÁRIO REGIONAL DOS RECURSOS HUMANOS (Brazão de Castro):- Temos uma iniciativa na
Assembleia da República a favor disso!
O ORADOR:- Sr. Presidente, eu tenho dito.
Não estou aqui para perder tempo.
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Sr. Deputado Jorge Moreira.
O SR. JORGE MOREIRA (PSD):- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Secretário Regional dos Recursos
Humanos, ao contrário da oposição que vem apenas aqui fazer críticas sem apresentar soluções, eu gostaria em
primeiro lugar de elogiar e saudar a sua secretaria pelo trabalho, pela competência que tem demonstrado no problema
do desemprego.
Enquanto que a nível nacional temos 10.2, a região tem 7.2, tem menos três pontos percentuais.
Devia-se elogiar o Governo desta região sobre o empenho e todo o esforço que tem feito sendo uma região
ultraperiférica, uma região insular, mais, que está contaminada pela crise internacional, pelos problemas que o
Engenheiro José Sócrates fez à região retirando meios financeiros, e mais ainda, uma coisa que é positiva para a
região, isto não é fabricado como o Partido Socialista pretende fazer. Há aqui um relatório que é o retrato territorial de
Portugal em 2007 que diz que a Região Autónoma da Madeira, ao contrário da dos Açores que é tão elogiada, o
paraíso do país, diz que em média, em 1998, a Região Autónoma tinha uma taxa de escolaridade do nível superior
apenas de 6%; em 2007 passou para 18,2%, ultrapassa a média nacional que é 11,5% quando os Açores têm apenas
9,8%. Portanto, essa situação ainda pode ser agravada na questão do desemprego qualificado, é a essa questão que
eu quero chegar.
Gostaria de saber, Sr. Secretário, em relação ao desemprego qualificado, que é uma situação que é nova, que é
recente a nível de Portugal, muito mais antiga a nível europeu, e, portanto a situação é agravada por aquilo que já
referi que é uma questão positiva do acesso da nossa juventude ao ensino superior.
Gostaria de saber qual é a taxa de desemprego, se tem alguma relação, se tem alguma noção da taxa de
desemprego qualificado, que é um problema que nos aflige e logicamente que aflige a sua secretaria com grande
incidência, se a questão dos estágios profissionais e todo o trabalho que tem feito no sentido de colocar esses
profissionais qualificados no mercado de trabalho, a ligação com o mercado de trabalho, se essa ligação após os
estágios profissionais tem resultado e se tem havido maior taxa de empregabilidade?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Sr. Deputado Jaime Leandro.
O SR. JAIME LEANDRO (PS):- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Secretário Regional dos Recursos
Humanos.
Instituto Nacional de Estatística à parte, mentirosos à parte, a verdade é que em 2008 a população activa era de
cerca de 126 mil indivíduos. A verdade é que temos 13 mil desempregados e, consequentemente, temos mais de 10%
de desemprego. É esta a comparação independentemente das fontes mas a realidade é esta.
É verdade também que V. Exa. tentou minimizar, e é esse o seu papel, os efeitos desta catástrofe que é o
desemprego na região, no país e no mundo.
Aliás comparou até com os Estados Unidos onde disse que tem 10% e nós temos 7,9% nas palavras do Sr.
Secretário.
E, portanto, nós até nos podemos comparar aos Estados Unidos! Quem me dera que nós tivéssemos os problemas
dos Estados Unidos. É porque sendo o problema muito maior também a capacidade de recuperação, como é do
conhecimento geral, é também maior e, portanto, nós não temos a capacidade de recuperação que os Estados Unidos
têm. Mas este era um comentário.
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Relativamente a uma coisa bem concreta e que tem a ver com a actual conjuntura de grande dificuldade que se
vive na região e com o papel que tem a Inspecção do Trabalho, eu gostaria de lhe dizer uma coisa, Sr. Secretário: é
hoje óbvio, e repito que quanto maior é o problema maior são as tropelias, que existem, e V. Exa. saberá com certeza,
pessoas que ganhando o salário mínimo trabalham doze e treze horas e existem cada vez mais, há hoje um trabalho
que é quase escravo, que as pessoas entram às 8 horas da manhã e saem às 9 horas da noite, ou entram três ou
quatro horas depois e saem às 11 horas, meia-noite, isto é verdade, quem não conhece pessoas que se encontram
nessa circunstância?! E eu pergunto se isto é admissível, se isto é a lei do salve-se quem puder, se isto é
enriquecimento de alguns empresários com a desgraça e com a escravatura dos outros?
O SR. LEONEL NUNES (PCP):- Muito bem!
O ORADOR:- V. Exa. não é directamente responsável, não é V. Exa. que é culpado, não é empresário, não é o
dono das empresas que fazem isso mas tem a tutela da fiscalização. E a fiscalização, eu não digo que não tenha feito
o trabalho mas é preciso fazer mais trabalho, é preciso ir mais além. Ponha-me aquela gente na rua, ponha-me aquela
gente a inspeccionar efectivamente, tire-os do calor dos gabinetes, tire-lhes os pés debaixo da secretária e coloque-me
aquela gente a fazer fiscalização porque é isso que os nossos concidadãos esperam para que não aconteça isto que
digo, Sr. Secretário: que é gente a ganhar 400 euros e a trabalhar doze, treze horas por dia!
O SR. SECRETÁRIO REGIONAL DOS RECURSOS HUMANOS (Brazão de Castro):- Diga onde!
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Sr. Secretário Regional dos Recursos Humanos tem a palavra para
responder.
O SR. SECRETÁRIO REGIONAL DOS RECURSOS HUMANOS (Brazão de Castro):- Sr. Presidente, Srs.
Deputados, eu vou procurar responder em 22 minutos para que o tempo seja dividido em termos de respostas pelos
meus colegas que vão estar comigo durante a manhã neste debate.
Ora bem, e antes de começar propriamente a responder não posso deixar de fazer dois comentários: um em
relação ao Sr. Deputado do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Fernando Letra, aqui presente, e o Sr. Deputado
Carlos Pereira, do Partido Socialista, exactamente pela falta de rigor e de verdade que trouxeram a este debate.
Começando pelo Sr. Deputado Fernando Letra eu desafio-o: há tantos meses que a sua estrutura partidária anda a
dizer que eu disse uma mentira e passaram-se estes meses todos e não foram capazes de dizer que mentira é.
Sr. Deputado, diga neste momento aqui qual foi a mentira porque senão são os senhores os mentirosos, como
facilmente se compreende.
Estamos entendidos quanto a isso.
Quanto ao Sr. Deputado Carlos Pereira o que eu lhe posso dizer é que estranhei a sua falta de rigor porque o Sr.
Deputado Carlos Pereira sabe perfeitamente que os dados que são determinados, apurados pelo Instituto de
Estatística são apurados pelos próprios meios do Instituto de Estatística.
Oh, Sr. Deputado, então a taxa de desemprego não é apurada pelo Instituto de Estatística e não são de 2009? Oh,
Sr. Deputado, são do terceiro trimestre de 2009!
A sua ignorância é tremenda!
O SR. CARLOS PEREIRA (PS):- É tremenda, é!
O ORADOR:- Oh, Sr. Deputado, eu acabei de lhe referir! Eu não sabia que era tão ignorante. A sua ignorância é
chocante, Sr. Deputado. É por isso que o seu grupo parlamentar está reduzido a sete pessoas. É por essas e por
outras, Sr. Deputado!
E neste momento, aliás, não são sete deputados mas parece que só são três, só estão aqui três neste momento,
menos ainda!
Burburinho na bancada do PS.
Bom, mas vamos voltar agora à resposta às questões que aqui foram suscitadas.
Quanto à matéria de emprego e falando das questões sérias que foram colocadas por Srs. Deputados tanto do
grupo parlamentar que suporta o Governo, do PPD, como de outros Srs. Deputados de outros grupos parlamentares
que eu saúdo por terem posto as questões com dignidade e com correcção a esta mesma Assembleia, eu começando
pelas questões de emprego eu penso que fundamentalmente o que aqui foi colocado foram questões que pressupõem
uma resposta eminentemente quantitativa. Se é desenvolveram-se medidas de emprego, medidas activas de emprego,
medidas pró-activas de emprego, dessas medidas são estimulantes os seus resultados, inspiram vontade de continuar,
há necessidade de as alterar profundamente ou não.
Minhas Senhoras e Meus Senhores, tal como eu disse ali na minha intervenção são efectivamente encorajadores
os resultados dessas medidas e posso portanto vos dizer, eu estava a contar desenvolver isto de uma forma maior no
início do próximo ano como gosto mais de fazer, mas não há razão nenhuma para que hoje aqui não vos diga que:
foram aceites cento e vinte e uma candidaturas de apoio à criação de duzentos e trinta e oito novos postos de trabalho
por parte de empresas; foram aprovados quatrocentos e sessenta e quatro novos estágios profissionais para jovens
qualificados; foram abrangidos duzentos e quarenta e dois desempregados no programa Formação e Emprego;
integraram-se mil duzentas e treze pessoas em programas de inserção e ocupacionais; apoiaram-se cinquenta e sete
candidaturas à criação do próprio emprego; um total de vinte e sete desempregados candidataram-se a um prémio de
auto-colocação; foram realizados em parceria com a Secretaria Regional de Educação, Direcção Regional de
Qualificação Profissional e empresas privadas na área da formação acções para desempregados que abrangeram mil
duzentas e cinquenta e sete pessoas. Estão em actividade na Madeira sete empresas de inserção que abrangem
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sessenta e três pessoas e o Instituto de Emprego da Madeira apoia vinte clubes de emprego e unidades de inserção na
vida activa.
Acresce-se ainda que durante os primeiros onze meses deste ano o Instituto de Emprego efectuou mil quinhentas e
nove colocações de desempregados nas ofertas de emprego recebidas por parte de entidades empregadoras.
Outra questão que aqui foi colocada foi em relação ao desemprego qualificado. Neste momento, da última
indicação que eu tenho de pessoas desempregadas qualificadas, é de que são setecentas e cinquenta e nove o que
corresponde, em termos percentuais, a um número bastante inferior ao que existe em termos nacionais. Os
licenciados, designadamente em termos regionais, representam 5,9% dos desempregados registados no Instituto de
Emprego e em termos nacionais a situação equivalente é de 9,3%.
E nós vamos continuar a fazer colocações e pensamos ultrapassar, na área dos desempregados qualificados
designadamente dos licenciados, contamos ultrapassar as quinhentas colocações até o fim deste ano.
A empregabilidade das pessoas no âmbito deste programa de estágios profissionais é francamente interessante e
motivadora e varia entre os 60 e os 50% consoante falamos de entidades privadas onde eles estão colocados ou
entidades públicas.
É seguramente um programa do que maior êxito tem no que diz respeito às medidas activas de emprego.
Os valores para as medidas activas de emprego, e volto a reafirmar, que se os Srs. Deputados compararem os
valores que foram aprovados por esta Câmara há um ano atrás e os valores que hoje aqui estão em apreço para os
investimentos na área do emprego, eles são efectivamente 38% superiores aos que foram há um ano atrás.
Podem crer, Sras. e Srs. Deputados, que tudo o que é possível fazer-se em termos de medidas activas de
promoção de emprego está efectivamente a ser feito.
Quanto à contratação colectiva quanto à matéria da área laboral, questões que aqui foram colocadas também por
Srs. Deputados de vários grupos parlamentares, eu gostava de vos dizer com a maior satisfação que mesmo num
período de conhecidas dificuldades a contratação colectiva na Região Autónoma está em dia. Cerca de 76% dos
trabalhadores madeirenses têm a sua situação em termos de contratação colectiva regularizada através de
instrumentos de regulamentação colectiva que são negociados na Região Autónoma da Madeira. Deste conjunto 80%
já estão resolvidos até este momento e contamos que até ao fim do ano esteja resolvido na sua integralidade.
Tudo isto tem sido feito em termos de diálogo social bipartido envolvendo os senhores trabalhadores, os seus
sindicatos representativos, envolvendo os senhores empregadores e as suas associações representativas em termos
de diálogo social bipartido e, quando necessário, com a nossa intervenção moderadora. Já agora, para vos dar a noção
quantitativa entre uma situação e outra, poderei dizer que cerca de 50% dos contratos colectivos revistos têm
participação nossa em termos de intervenção conciliadora.
Felizmente este ano não foi necessário até este momento, e eu espero que até ao fim do ano não seja, qualquer
intervenção de natureza administrativa.
O que eu devo fazer, porque acho que é da mais elementar e da mais inteira justiça, é daqui desta Tribuna saudar
todos os trabalhadores da Madeira e todos os empregadores da Madeira pelo contributo responsável que através das
suas associações representativas, dos seus sindicatos, dos seus dirigentes sindicais e das associações
representativas dos empregadores, têm de uma forma tão responsável sabido desenvolver o diálogo social, quer em
termos bipartidos quer em termos tripartidos, onde tem sido possível com estes diálogos construir-se a paz social nesta
Região Autónoma sempre – e eu não me canso de dizer isto -, com as preocupações da justiça social. E é isso que
justifica que as revisões das tabelas salariais e das cláusulas de expressão pecuniária felizmente estão a ser revistas
sempre acima do valor da inflação, até com acréscimos bastante expressivos principalmente num momento em que a
inflação, como se sabe, neste momento é negativa e tem sido possível manter-se crescimentos reais em relação aos
salários.
Daqui fica portanto de uma forma muito clara a minha gratidão e a minha admiração pelos grandes protagonistas
deste diálogo social que são os trabalhadores e os empregadores.
Quanto à parte relacionada com a sinistralidade laboral, efectivamente ela tem descido.
Mas eu ouvi aqui a certa altura uma nota que merece um esclarecimento, penso eu também.
Eu agradecia à Mesa que me avisasse quando chegasse aos 20 minutos, para não ultrapassar os minutos a que
tenho direito.
Em relação à sinistralidade laboral, não mortal, houve um decréscimo apreciável e em relação à sinistralidade
laboral mortal o decréscimo foi ainda mais expressivo. É claro que eu costumo sempre dizer que bastaria apenas um
acidente para ser já acidente a mais, nós temos que ter sempre estas utopias e lutar pela meta dos zero acidentes que
se sabe que é impossível, naturalmente, mas que devemos ter como meta utópica como o norte para o nosso trabalho.
Mas a verdade é que, tanto os acidentes de trabalho não mortais como os mortais, têm efectivamente descido e isso
não se deve exclusivamente à questão de ter havido designadamente uma diminuição da actividade nos últimos
tempos na área da construção civil que como se sabe é a área onde a sinistralidade laboral é apesar de tudo mais
elevada. Eu tenho referido isto também muitas vezes porque o número de acidentes de trabalho, voltando aos
acidentes de trabalho não mortais, posso dizer que a taxa de incidência – e isto aqui mede as pessoas sujeitas a risco
em cada momento, portanto aqui a questão da diminuição da actividade económica está tida em linha de conta -, o
indicador que reflecte as ocorrências relativamente à população sujeita a risco apresenta uma diminuição significativa
ao passar de quatrocentos e cinquenta e três acidentes por dez mil pessoas sujeitas a risco em 2000, para
quatrocentas e trinta e seis em 2006, que são os últimos dados que eu tenho neste momento em relação a esta
matéria.
Sras. e Srs. Deputados uma palavra ainda para ir às questões que aqui foram colocadas na área da juventude uma
vez que a Sra. Deputada Nivalda Gonçalves aqui colocou, colocou duas questões, uma em relação ao desemprego
que eu penso que já respondi quando abordei esta matéria no seu conjunto, outra em relação aos programas que se
desenvolvem na área da Direcção Regional de Juventude e em especial ao programa Natureza Viva.
O programa estreou-se, desenvolveu-se portanto pela primeira vez no ano de 2009, não teve uma grande dimensão
mas teve uma grande adesão. Ou seja, as dez vagas disponíveis que nós tínhamos foram imediatamente preenchidas,
este programa foi desenvolvido em articulação com a Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, os
jovens estiveram no Jardim Botânico e no Parque Natural da Madeira, tiveram oportunidade de fazer várias visitas
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guiadas, de fazer a manutenção do parque das aves exóticas, estiveram no banco de sementes, fizeram trabalhos nos
viveiros, tiveram sensibilização ambiental e tiveram também visitas a zonas de parque natural designadamente às
Desertas.
Penso que foi um programa extremamente estimulante. Eu estive com os próprios jovens que participaram nesse
programa e vi uma satisfação muito grande.
E, portanto, respondendo à sua questão é sim, vamos continuar e com certeza que sim que vamos continuar com
esse mesmo programa.
Eu suponho que respondi às questões que aqui me foram colocadas pelos Srs. Deputados tanto na área do
trabalho como na área do emprego como na área da juventude. O tempo deu. Desde que se faça de uma forma
disciplinada tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Muito obrigado, Sr. Secretário.
Sr. Secretário Regional dos Assuntos Sociais para uma intervenção.
O SR. SECRETÁRIO REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS (Francisco Ramos):- Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados
Sr. Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados
Permitam-me que faça a apresentação do Orçamento e Plano da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais para o
ano de 2010.
Para investimentos nas áreas da Saúde e da Protecção Civil estão inscritos; 32,7 milhões de euros.
O valor global da proposta de Orçamento para o ano de 2010 é para o sector da Saúde e da Protecção Civil de 323
milhões de euros a que soma os 189 milhões de euros para a Segurança Social que serão distribuídos da seguinte
forma:
Para prestações sociais, onde se integram entre outras, as prestações por encargos familiares e o Rendimento
Social de Inserção estão previstos 110 milhões de euros.
Cerca de 48 milhões de euros destinam-se ao financiamento do Subsistema de Acção Social.
3.7 Milhões de euros serão para apoios directos às famílias, através da atribuição de subsídios de apoio aos
idosos, subsídios de cooperação familiar, apoios para aquisição de medicamentos, ajudas técnicas e pagamento aos
cuidadores.
23,3 milhões de euros destinam-se a apoiar o funcionamento de equipamentos sociais como lares de idosos,
centros de dia e de convívio e lares de crianças.
20 milhões de euros serão afectos às mais de cinquenta instituições de solidariedade social que gerem lares e
outros equipamentos que desenvolvem diversas actividades na área social.
Em 2010 daremos continuidade aos programas sociais iniciados e inovaremos noutros, destinados às crianças,
jovens, idosos, mulheres vítimas de violência doméstica, definidos nos vários planos apresentados este ano: Estratégia
Regional para a Infância e Adolescência, Plano Regional Contra a Violência Doméstica, Plano Regional para os Sem
Abrigo e Plano Gerontológico da Região Autónoma da Madeira.
Para os idosos estamos a remodelar e vamos inaugurar em 2010 Lar do Vale Formoso, com capacidade para trinta
camas no Lar e trinta utentes na valência de centro de dia.
Vamos lançar as obras para a construção dos Lares da Ponta de Sol, Câmara de Lobos, Ponta Delgada, e Santa
na e de quatro Unidades Residenciais.
Entrarão em funcionamento os Centros de Dia da Lombada da Ponta de Sol e do Vale Formoso.
Vamos distribuir refeições ao domicílio para os idosos com dificuldades de confecção, que residem na zona oeste
da ilha.
Vamos continuar a apoiar e a alargar a Rede Regional de Cuidados Continuados que neste momento apoia
sessenta e cinco idosos e por onde já passaram em 2009, quinhentos e quarenta e cinco utentes, e o Serviço
Domiciliário.
Para apoiar as jovens mães, entrará em funcionamento a residência do Centro da Mãe com capacidade para
acolher doze jovens mães que não tenham suporte familiar.
Para os Sem Abrigo inauguraremos o Centro de Acolhimento Nocturno da Associação Protectora dos Pobres com
capacidade para trinta utentes e funcionará a Equipa de Rua.
Serão distribuídas trinta toneladas de alimentos do Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados,
através de diversas instituições como a Caritas e a AMI.
No que respeita à área da Saúde, fenómenos como a Gripe A e o Mosquito Aedes Aegypti colocam-nos em estado
de alerta permanente, seguindo as orientações técnicas da Organização Mundial de Saúde e da Direcção Geral de
Saúde, com quem trabalhamos em cadeia.
Continuaremos os vários programas de prevenção e controlo das doenças como a SIDA, as doenças
cardiovasculares, a toxicodependência, da diabetes, entre outras.
O Laboratório de Saúde Pública será transferido para a Rua do Jasmineiro.
Procederemos à beneficiação das estruturas físicas dos Centros de Saúde e dos Hospitais.
Vamos ampliar os espaços do serviço de Hemato Oncologia, do Serviço de Gastrenterologia e de Hemodinâmica, e
bloco operatório com o aumento da área de recobro e esterilização. Serão posta a funcionar mais uma sala para a
cirurgia do ambulatório e concluiremos as obras no serviço de Internamento da Pediatria.
Serão reinstalados:
O Arquivo Clínico, o Serviço Social, a farmácia hospitalar e a Unidade da dor.
O Serviço de Hemodiálise passará a funcionar no Hospital Dr. Nélio Mendonça, no primeiro trimestre de 2010,
objectivo que não conseguimos concretizar este ano, como era nosso propósito, o que fez adiar para 2010, a
adaptação do bloco do Hospital dos Marmeleiros para o funcionamento da Unidade de Tratamento da
Toxicodependência.
Continuaremos os procedimentos para a instalação do Centro de Saúde de Câmara de Lobos e Centro de Saúde
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de Gaula e realizadas obras de manutenção em outros.
O do Porto Santo será equipado com uma unidade de Gastrenterologia que permitirá a realização de endoscopias e
a Urgência será dotada de equipamentos para efectuar determinadas análises clínicas.
Serão adquiridos novos equipamentos de Hemodinâmica, Medicina Dentária, Cirurgia Maxilo Facial, monitores de
sinais vitais, ventiladores, da imagiologia como o TAC de sessenta e quatro cortes, entre outros, para o Hospital Dr.
Nélio Mendonça e ainda camas articuladas com colchões anti-escaras.
Continuaremos a desenvolver o sistema de Informação Integrado da Saúde que permitirá melhorar a gestão clínica,
administrativa e económica do Serviço de Saúde.
A ligação clínica entre os centros de saúde, serviços de urgência, consulta externa e internamento ficará concluída
até final deste ano.
Será iniciado o projecto de acreditação da qualidade dos Centros de Saúde.
A nível dos recursos humanos irão iniciar funções dez médicos nos centros de saúde e sessenta e nove
enfermeiros, além de outros profissionais de saúde que reforçarão a prestação dos cuidados de saúde.
Relativamente à Protecção Civil inauguraremos em 2010 o quartel de bombeiros da Calheta e daremos início à
construção do quartel de bombeiros do Porto Santo, das instalações do Serviço Regional de Protecção Civil e Centro
de Formação de Protecção Civil.
Continuaremos a apoiar as Associações de Bombeiros através dos contratos-programa que se celebram
anualmente.
A emergência pré-hospitalar é uma grande prioridade para 2010 com a dinamização de cursos de suporte básico de
vida na comunidade e implementação da utilização dos desfibrilhadores automáticos externos.
Manter-se-ão os projectos de cooperação inter-regional, como o "Plano de Emergência Sanitária em Caso de
Catástrofe na Macaronésia 111".
Desenvolveremos o "BOMBERGIS" que cria um sistema de informação territorial de apoio às actuações de
intervenção na luta contra os incêndios.
Vamos adquirir nove viaturas pronto-socorro para combate a incêndios florestais e duas viaturas auto-escadas para
actuar em edifícios altos.
Sr. Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Aproxima-se mais um ano de trabalho intenso.
É isso que faremos, sem nunca deixar de inovar e de preparar respostas para os novos desafios
A aprovação deste Orçamento e Plano será fundamental para a concretização deste objectivo.
A todos, muito obrigado.
Transcrito do original.
Aplausos do PSD e dos Membros do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Muito obrigado, Sr. Secretário.
Ora, Srs. Deputados, vamos começar os pedidos de esclarecimento, que são quinze.
Então, Sr. Deputado Jaime Silva.
O SR. JAIME SILVA (MPT):- Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Secretário, saudar a sua presença aqui nesta Casa, o Secretário que mais foge às audições parlamentares!
Sr. Secretário vou ser rápido porque tenho 45 segundos para fazer pedidos de esclarecimento aos Srs. Secretário e
não sei como é que vou gerir este tempo todo…
Como explica o Sr. Secretário a existência de tanto trabalho extraordinário a que estão sujeitos os profissionais de
enfermagem desta região e neste sector quando de fora existem muitos desempregados à procura de colocação?
Segunda questão: que justificação tem esta secretaria para explicar o recuo na auscultação do Sindicato dos
Bombeiros?
Terá esta situação a ver com a rejeição que a região tem tido em relação à adaptação da lei nacional respeitante à
estruturação da carreira dos bombeiros profissionais?
Terá esta atitude também a ver com os interesses particulares reinantes nesta área?
Sr. Secretário, informe-nos também sobre os resultados da empresa de transportes de doentes criada pela sua
secretaria, resultados sobre os efeitos nos transportes de doentes e também sobre os lucros que esta mesma empresa
está a ter pelos preços exorbitantes que tem cobrado pelo serviço?
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Sr. Deputado Bernardo Martins.
O SR. BERNARDO MARTINS (PS):- Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no sector da saúde continuam a verificar-se as graves insuficiências quer a
nível de recursos humanos e materiais quer mesmo nas respostas aos utentes.
Basta nós falarmos na problemática das listas de espera, na falta de médicos, os equipamentos obsoletos, etc., etc.
Mas a situação de falta de meios veio ser acrescentada com um outro elemento novo que é a conflitualidade do
Governo Regional com os médicos e enfermeiros.
É notória a crispação nestes sectores, vêem-se médicos a abandonar os serviços públicos, enfermeiros que se
queixam do SESARAM, abaixo-assinados e até o abandono de V. Exa. há poucos dias numa conferência da Ordem
dos Enfermeiros. É um ambiente de facto inédito ao longo destes trinta anos de Autonomia no sector da saúde.
Verifica-se portanto um período atípico, anormal, em que há um descrédito do sector da saúde, o sector da saúde é
o mais polémico da vida governativa e verificamos que a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais é o alvo de um
protesto comum, quer de ordens quer de sindicatos, tanto da parte de enfermeiros como da parte de médicos.
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Sr. Secretário Regional, alguns partidos da oposição pediram a sua presença aqui na comissão especializada para
abordar estes assuntos, pedir explicações devido ao período conturbado que se vive. Sucede que o PSD não deixa V.
Exa. vir à comissão e também da parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista já pedimos ao conselho de
administração do SESARAM uma audiência há cerca de um ano, estamos à espera há cerca de um ano para abordar
estes assuntos. Nem você vem nem o conselho de administração nos recebe.
Por isso como o Sr. Secretário está aqui hoje no Parlamento gostaria que nos esclarecesse o seguinte: primeiro,
quais as verdadeiras razões, fundamentos, para este ambiente de desestabilização do sector da saúde?
Segundo, a par das medidas orçamentais que elencou, que iniciativas tem o Governo Regional para pacificar a área
vital da saúde? Porque de facto se não houver pacificação, se não houver motivação dos profissionais certamente vai
haver prejuízos para os nossos utentes nos hospitais e nos centros de saúde.
Sr. Secretário Regional, há poucos dias o primeiro titular do Governo Regional veio falar em diálogo sem
conflitualidade. Mas fê-lo, obviamente, por oportunismo político e sem coerência, com o é óbvio. Porque é difícil anular
o espírito bélico de alguém que ao longo de 30 anos se tem alimentado de pólvora e da guerra com o inimigo externo.
Pois bem, o que nós dizemos é que, infelizmente, ao contrário do que foi dito há poucos dias, esta situação de
confronto chegou a um sector vital e que estava pacificado que era o sector da saúde. Infelizmente já chegou à saúde
o momento de conflitualidade.
Por isso seria bom que a promessa de diálogo feita pelo Sr. Presidente do Governo Regional começasse dentro de
casa e nomeadamente, na nossa opinião, no sector da saúde.
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Sra. Deputada Isabel Cardoso.
A SRA. ISABEL CARDOSO (PCP):- Obrigada, Sr. Presidente.
Sr. Secretário, ontem ficamos todos tranquilos com a garantia dada pelo Sr. Secretário do Plano e Finanças de que
em qualquer circunstância o novo hospital central do Funchal avançaria. Contudo perante o cenário de se ter que
recorrer a uma parceria público ou privada fica-nos uma preocupação: tendo em conta que em lugar nenhum do mundo
uma parceria desta natureza deu lugar a uma gestão exclusivamente pública, como foi afirmado peremptoriamente
pelo Sr. Secretário, de que estudos dispõe o Governo Regional para afirmar que no sector privado há quem esteja
disposto a avançar com esta parceria mas a prescindir da participação da gestão do futuro hospital?
Por outro lado, tendo em conta que o Porto Santo precisa de um hospital tipo H1 mas que pelo menos tão cedo
esse projecto não será concretizado, porque é que neste orçamento não existe qualquer referência a montantes
destinados à requalificação do centro de saúde daquela ilha?
Do mesmo modo interrogamos acerca do centro de saúde e lar da terceira idade de Câmara de Lobos que estando
prometido há décadas e aparecendo já no orçamento de 2000, neste momento não tem qualquer rubrica prevista.
Porque é que foi abandonado este projecto?
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Sr. Deputado Orlando Pereira.
O SR. ORLANDO PEREIRA (PSD):- Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Secretários, Srs. Deputados, Sr. Secretário Regional dos Assuntos Sociais, antes de lhe fazer
as perguntas que tenho para lhe fazer gostaria de elencar alguns valores que estão no orçamento para 2010.
O orçamento para 2010 na vertente social, nomeadamente a área da saúde, educação, desporto, emprego,
habitação, actividades socioculturais, representa 60,6% da despesa total orçamentada para 2010. No que diz respeito
aos investimentos do plano as áreas sociais representam 40,5% das dotações deste capital.
Estes valores demonstram a importância que o Governo Regional dá às áreas sociais.
O orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais representa 21,1% do total orçamentado o que atesta
realmente aquilo que disse: a importância que tem a área social na Região Autónoma da Madeira, contrariamente
àquilo que a oposição vem afirmando em que o que importa para o Governo Regional é o alcatrão.
Estes valores vêm desmontar a mentira que a oposição vem ao longo dos anos produzindo.
Mas uma parte desta verba que aqui referi, no total serão 322 milhões de euros mais coisa menos coisa, mas parte
desta verba destina-se a investimentos na área da saúde.
Mas as opções do Governo devem ser ponderadas e bem ponderadas. Penso que tem sido isso que tem
acontecido ao longo dos anos nomeadamente quando o Governo celebrou um contrato, um protocolo com a empresa
dedicada à área de saúde, Quadrantes, para a instalação do serviço de radioterapia na Região Autónoma da Madeira.
Todos nós sabemos a importância que tem para as pessoas do foro oncológico o bem-estar, o estar próximo da
família. Quando nós não tínhamos cá este serviço as pessoas tinham que se deslocar para o Continente e ficavam fora
do seu ambiente familiar o que ainda tornava mais penoso a situação de saúde destes utentes.
No que diz respeito a estes benefícios com a instalação do serviço de radioterapia ninguém tem dúvidas que foi
uma mais-valia para a região.
Mas o que eu gostaria de perguntar ao Sr. Secretário é qual o balanço que faz deste primeiro ano de actividade
deste serviço de radioterapia cá na Região Autónoma da Madeira, nomeadamente saber quantos doentes é que
fizeram tratamento e quanto é que permitiu esta celebração do contrato com a empresa Quadrantes para a instalação
desse serviço aqui na região, quanto é que permitiu a região poupar do seu orçamento?
E se o Governo pretende continuar a celebrar protocolos, ou seja, a renovar os protocolos com a empresa
quadrantes no sentido desta empresa se manter cá na região a fazer os tratamentos dos doentes do Serviço Regional
de Saúde?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Sr. Deputado Martinho Câmara, se faz favor.
O SR. MARTINHO CÂMARA (CDS/PP):- Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Secretário
Regional dos Assuntos Sociais.
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O CDS reconhece da parte da sua secretaria um enorme avanço relativamente à política do medicamento,
nomeadamente por hoje os idosos da nossa terra não serem privados dos seus medicamentos. Reconhecemos que foi
uma grande evolução nesse sentido não só nessa política mas também na medicina domiciliária.
Gostaria de agradecer também aqui publicamente ao Sr. Secretário por dezassete anos depois da promessa do
quartel de bombeiros da Calheta ele estar praticamente concluído. Muito obrigado, Sr. Secretário.
Relativamente ao lar do Vale Formoso, não vai ser inaugurado, está em obras portanto vai ser reinaugurado.
Aquilo que nos preocupa na sua secretaria é que a nível dos idosos e também dos lares, a lista de espera que
existe ultrapassa largamente o número de mil pessoas.
O SR. SECRETÁRIO REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS (Francisco Ramos):- Não é verdade!
O ORADOR:- Sr. Secretário, não é verdade só porque se tem mil pessoas à frente é com consciência que às vezes
as pessoas não se inscrevem porque não vão ter resposta! Isso é verdade, é verdade.
E também gostaria que nos explicasse aqui porque é que ainda persiste uma lista de espera na medicina
convencional e também nas listas de espera para cirurgia?
Gostaríamos que aqui também nos ajudasse a compreender que tipo de políticas é que têm existido a nível do
Governo Regional relativamente aos médicos para que estes tenham de uma forma clara e sem hesitações
abandonado o sistema regional de saúde?
Relativamente aos enfermeiros, que é outra classe que nos preocupa, aquilo a que temos assistido é que alguns
dos recém-licenciados em enfermagem têm abandonado a região indo à procura de melhores soluções para as suas
vidas através de empregos em outros países que não a Madeira nem Portugal, e por outro lado assistimos a um rol de
críticas daqueles que continuam a trabalhar na Madeira – e estou a falar concretamente dos enfermeiros. Espero que o
Sr. Secretário desta vez não nos abandone, portanto que tenha a coragem de enfrentar e que nos responda a isto.
Gostaríamos também de, com uma resposta clara e inequívoca, saber para quando, uma data concreta, para
quando o novo hospital central? E o que está a pensar fazer relativamente a um problema, que é o da
toxicodependência, da droga e do alcoolismo, como já nós propusemos aqui da criação de um centro terapêutico?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Sr. Deputado Vasco Vieira.
O SR. VASCO VIEIRA (PSD):- Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Secretário Regional dos Assuntos Sociais, na sua intervenção, que acabou de proferir, V. Exa. fez referência de
forma genérica à política de saúde que irá ser prosseguida no ano económico de 2010, no âmbito das propostas do
PIDDAR e Orçamento ora em apreciação.
No entanto não podemos esquecer que o Programa de Governo para o quadriénio 2007-2011 consagra uma
política de saúde pública e que tem por objectivos a promoção da saúde, a prevenção da doença, a melhoria da
prestação de cuidados de saúde, uma melhoria dos equipamentos afectos ao sector da saúde e uma actuação mais
eficaz no combate à toxicodependência.
Portanto, é à luz desta política de saúde pública consagrada no Programa de Governo que pretendo de V. Exa.
esclarecimentos, nomeadamente que esclarecesse esta Assembleia de uma forma concreta quanto às acções,
projectos e planos de saúde pública que se pretende implementar e desenvolver durante o próximo ano económico?
E isto para atingir-se os objectivos que constituem a política de saúde pública consagrada no Programa de
Governo, esperando que V. Exa. possa esclarecer e dissipar as permanentes dúvidas apresentadas pela oposição, que
são sempre as mesmas ao longo dos anos e nos diversos programas de governo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Sr. Deputado Savino Correia.
O SR. SAVINO CORREIA (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário Regional o nosso modelo de
civilização e o do Governo que V. Exa. integra de cariz social democrata tem como valores fundamentais as pessoas, a
sua visão personalista e humanista. Nesta perspectiva eu queria perguntar-lhe, que o Sr. Secretário desenvolva um
pouco o seu plano relativamente aos sem abrigo. Isto por razões de solidariedade, por razões de coesão social, por
razões de imagem da própria cidade que é uma cidade turística mas também e sobretudo pelo bem-estar e o conforto
daqueles que por razões diversas estão nesse estado de vida.
Queria que referisse o plano mas também não esquecendo naturalmente a componente logística porque sei que
mesmo à frente do seu gabinete, na rua do Frigorífico, está a nascer agora um edifício exactamente para esse fim e
essas causas.
E por isso, atestando aqui o princípio da co-responsabilização social do Governo Regional gostaria que o Sr.
Secretário desenvolvesse o plano para atacar e resolver e dar atenção novamente aos sem-abrigo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Sra. Deputada Luísa Mendonça.
A SRA. LUÍSA MENDONÇA (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário Regional dos Assuntos Sociais.
Há já alguns anos que neste debate dos planos lhe pergunto, como tutela a protecção civil, para quando a construção
do quartel de bombeiros no Porto Santo e tive sempre como resposta: vai arrancar no próximo ano. E é verdade que
estava nos anteriores planos de investimento mas a obra do quartel nunca começou.
Sr. Secretário, será no próximo ano que a promessa será cumprida ou fará parte do caderno eleitoral de 2011?
A construção do quartel de bombeiros é uma carência dessa nossa ilha e o Sr. presidente da associação de
bombeiros sabe que é verdade e nem a qualidade de deputado do PSD lhe valeu para convencer o Governo Regional
da premente necessidade deste equipamento.
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Sr. Secretário, vou repetir também o que aqui já várias reivindiquei: um hospital para o Porto Santo. Não obstante já
muitas vezes várias forças políticas se levantarem em apoio a esta reivindicação o Governo continua a adiar um dos
principais equipamentos prioritários e estruturantes para o desenvolvimento do Porto Santo. Para quando esta opção
política e governativa do PSD?
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Sra. Deputada Sara André.
A SRA. SARA ANDRÉ (PSD):- Obrigada, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sr. Secretário, nos últimos anos tem havido uma grande pressão por parte da opinião pública sobre
as instituições policiais e governamentais no sentido que actuem de uma forma muito concreta e muito efec tiva contra
o flagelo da droga e do álcool.
A Polícia de Segurança Pública e a Polícia Judiciária neste domínio têm feito um trabalho exemplar mesmo com
poucos recursos uma vez que regularmente nos órgãos de comunicação social são notificadas várias apreensões e
como diz a preventiva e dissuasora tem sido feito um trabalho contínuo e muito bem com as vulgarmente chamadas
operações stop.
Contudo infelizmente esta acção não é suficiente até muito fruto da legislação em vigor que despenaliza o consumo
de droga permitindo muitas vezes aos traficantes iludir os próprios agentes que estão no terreno dificultando toda esta
acção que se pretende.
Não é por acaso que o PSD e o seu grupo parlamentar tomou a iniciativa de dar voz no sentido de alterar esta
legislação em vigor.
Sabemos igualmente que o consumo de álcool muitas vezes está associado às vivências culturais mas obviamente
todos aqueles que têm consciência apercebem os efeitos sociais nefastos que provoca e pretendem neste domínio
mudar então as mentalidades.
A própria Secretaria de Educação tem incentivado também que nos trabalhos, nas áreas de projecto as crianças
trabalhem na prevenção dos comportamentos de risco.
O álcool em excesso não pode ser desculpabilizado com a tradição, o álcool em excesso é de facto uma
irresponsabilidade.
Sr. Secretário a pergunta é muito concreta: no que diz respeito à sua secretaria, quais são as medidas e a
estratégia específica que tem para combater as dependências, nomeadamente o álcool e a droga?
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Sra. Deputada Rafaela Fernandes.
A SRA. RAFAELA FERNANDES (PSD):- Obrigada, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Secretário Regional dos Assuntos Sociais, em primeiro lugar louvar todo
o trabalho que tem feito nesta secretaria, medidas que naturalmente não agradaram a todos, medidas que geraram
polémicas alimentadas sem o conhecimento real da estratégia mas foram certamente medidas que contribuíram
decisivamente para uma melhoria da prestação de cuidados de saúde.
O Sr. Secretário fez ao longo da sua intervenção referência a um conjunto de intervenções e de investimentos na
área da saúde o que poderia ser novamente mais esclarecido e nomeadamente aquilo que está previsto para o ano
2010 e por último, Sr. Secretário, eu gostaria que tivesse aqui uma referência, dentro do tempo que dispõe,
relativamente à questão dos medicamentos.
Tem gerado muita polémica, nomeadamente por parte dos partidos da oposição, que insistentemente dizem que
não há política de apoio aos idosos. Ora, nós temos uma portaria que tanto quanto eu sei ela está em vigor, que é a
Portaria nº 68/2000, de 9 de Agosto, a qual prevê precisamente que hajam medicamentos gratuitos para os
pensionistas sociais, de invalidez e de velhice, residentes na Região Autónoma da Madeira.
Infelizmente a oposição tem sempre tentado boicotar este apoio, que é um apoio real e efectivo, e eu gostaria que o
Sr. Secretário esclarecesse se esta portaria se mantém em vigor e se naturalmente durante o ano de 2010 o Govern o
Regional continuará a apoiar estes pensionistas no âmbito daquilo que a portaria própria prevê e que é um apoio mais
abrangente do que aquele apoio que está definido a nível nacional, que o Governo de Sócrates criou em vésperas de
eleições, precisamente um apoio que é apenas limitado aos medicamentos genéricos mas que é de alguma forma um
apoio que naturalmente nós aqui na região também teremos que o aplicar e o aplicamos mas que é naturalmente um
apoio mais limitado do que aquele que o Governo Regional já tinha. É um apoio que só nasceu nas vésperas da
campanha eleitoral do Partido Socialista e que obviamente não pode branquear aquele que é o apoio já existente na
Região Autónoma da Madeira desde o ano 2000.
E eu gostaria só que o Sr. Secretário fizesse uma alusão para confirmar se este apoio se mantém ou não para o
próximo ano.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Sr. Deputado Gabriel Drumond.
O SR. GABRIEL DRUMOND (PSD):- Sr. Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Srs. Secretários, Sras. e
Srs. Deputados, Sr. Secretário dos Assuntos Sociais, depois do trabalho meritório que V. Exa. vem desenvolvendo em
prol da população mais desfavorecida da Região Autónoma da Madeira, gostaria que me esclarecesse quais as
respostas à população idosa previstas para o ano económico de 2010?
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Sr. Secretário Regional dos Assuntos Sociais para responder aos
pedidos de esclarecimento.
O SR. SECRETÁRIO REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS (Francisco Ramos):- Muito obrigado, Sr. Presidente.
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Sr. Presidente, Srs. Deputados, diversas questões colocadas na área da saúde, da segurança social e da protecção
civil.
Desde logo, da saúde e da eventual conflitualidade eu quero-vos dizer com toda a sinceridade que havia mudanças
de muitos profissionais e muitos utentes, a razão principal da prestação de cuidados de saúde, reclamavam para o
sector da prestação pública do serviço de saúde mas que não tinha sido ainda possível concretizar. Foi agora possível
concretizar com as fusões que se introduziram, nomeadamente fundiram-se três serviços de medicina interna num
serviço de medicina interna, três serviços de cirurgia num serviço de cirurgia, ligaram-se os cuidados de saúde
primários aos cuidados hospitalares e isto veio tudo numa lógica de melhor prestação de cuidados de saúde, na
agilização dos procedimentos e gerindo com uma maior eficácia os recursos que nos são disponibilizados.
É óbvio que mudanças destas, que são mudanças de fundo, contribuem para algum descontentamento, para
situação de pessoas que estavam habituadas a trabalhar num determinado esquema e que tiveram que o alterar. E nós
pedimos este novo desafio a bem da melhor prestação de cuidados de saúde.
E passado este tempo de fusões eu tenho a dizer às Sras. e aos Srs. Deputados que valeu a pena. E valeu a pena
porque só comparando o período homólogo do primeiro semestre de 2009 com a prestação de cuidados de período
homólogo de 2008, primeiro semestre, nós reparamos que houve uma melhor prestação de cuidados de saúde. Desde
logo, maior número de consultas, maior número de cirurgias, maior número de internamentos e números de altas.
Portanto, isto significa que houve mais prestação de cuidados de saúde à população madeirense aumentando
assim a produção clínica que é o principal factor e razão de ser do serviço de saúde.
Quanto a eventuais dificuldades e problemas em termos de conflitualidade.
Existe de facto conflitualidade mas não é gerada na região, é gerada sobretudo a nível nacional e é gerada pela
preocupação que os profissionais, nomeadamente médicos e enfermeiros, têm com as suas carreiras profissionais e
com as suas tabelas salariais.
Eu tive o cuidado de reunir com o sindicato dos médicos e com o sindicato dos enfermeiros, que são as estruturas
que têm por função tratar de questões laborais, e falando com um e com outro muitas das dúvidas e dos problemas
que foram levantados ficaram de forma tranquila quando eu lhes disse que a Região Autónoma da Madeira era uma
região tão pequena, com tão pouco número de profissionais tanto médicos como enfermeiros que não fazia sentido
haver uma carreira específica na Região Autónoma da Madeira para médicos, para enfermeiros.
Portanto, a carreira tanto dos médicos como dos enfermeiros é uma carreira única e nacional. Eles entenderam e
isso acalmou os ânimos.
Também sabemos que há negociações a decorrer a nível nacional sobre as tabelas salariais que não estão
encerradas.
O compromisso que nós assumimos é que a tabela salarial que for aplicada no território do Continente será
aplicada na Região Autónoma da Madeira. Não há aqui também especificidades regionais.
Além disto há subsídios de fixação que nós vamos manter como forma de atrair mais profissionais nestas áreas que
são carentes.
Digo também que outra questão que era abordada sobretudo pelos profissionais de enfermagem era o novo
concurso para admissão de novos enfermeiros. Nós tínhamos assumido o compromisso de, durante o mês de
Novembro, abrirmos o concurso para novos enfermeiros e efectivamente nós cumprimos esse nosso compromisso e
abrimos o concurso para sessenta e nove enfermeiros durante o mês de Novembro.
Isto quer dizer que muitas destas preocupações estão ultrapassadas.
A razão porque abandonei uma reunião com a ordem dos enfermeiros prende-se simplesmente com a falta de
correcção do Sr. Bastonário da Ordem dos Enfermeiros que me convidou para a sessão de abertura de um painel
sobre emergência pré-hospitalar e depois na intervenção, em vez de apresentar as razões que levavam a Ordem a
promover aquele painel sobre emergência pré-hospitalar me quis confrontar com estas questões de índole meramente
sindical com os quais eu já tinha tratado com o sindicato e achei que não era ali o local.
Por isso eu não tive outra solução senão abandonar essa reunião.
E disse ao Sr. Bastonário dos Enfermeiros: se eventualmente me convidar para outra sessão eu irei com todo o
prazer como tenho ido a todas. Mas se voltar a fazer o que fez naquela sessão, eu tomarei a mesma atitude,
abandonarei a sala.
Vozes do PSD:- Muito bem!
O ORADOR:- O Sr. Deputado Martinho Câmara levantou aqui a questão de entretimentos em lares, fez elogios que
não são só para mim, vão para todo o Governo Regional. O Governo Regional tem feito um grande esforço no sentido
de se conseguir que o quartel de bombeiros da Calheta seja uma realidade. Graças a Deus todos têm puxado para o
mesmo lado e ele está em fase de ultimação e vamos ter o prazer de o inaugurar em 2010.
Da mesma forma estamos a trabalhar no Quartel dos Bombeiros do Porto Santo. Não é verdade, Sra. Deputada
Luísa Mendonça, que o senhor presidente da Associação de Bombeiros Voluntários do Porto Santo, o Sr. Deputado
Gregório Pestana, não tenha trabalho…
A SRA. LUÍSA MENDONÇA (PS):- Não disse que ele não trabalhou, ainda não conseguiu!
O ORADOR:- Ainda não conseguiu, não é assim. Veja que para se fazer uma casa é preciso fazer: projectos,
planos, tudo isso!
Sra. Deputada não tem com certeza nenhuma varinha mágica para fazer obras como eu também não tenho. A Sra.
Deputado não tem, eu não tenho. Está assumido o nosso compromisso de continuarmos a trabalhar para que o
objectivo de se lançarem as obras do quartel do Porto Santo venham ainda a ocorrer no último trimestre de 2010.
A Sra. Deputada Isabel Cardoso falou no novo hospital, essa foi uma questão que já foi abordada aqui ontem pelo
meu colega Secretário do Plano e das Finanças, não vou voltar à questão.
Queria contudo, porque também foi uma questão comum à Sra. Deputada Luísa Mendonça, o hospital do Porto
Santo. O Hospital do Porto Santo não é uma obra que conste do Programa de Governo. Mas o que eu queria dizer às
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Sras. Deputadas é que mais do que a classificação o que importa é a prestação de cuidados e se as Sras. Deputadas
estiverem atentas o Centro de Saúde poderia ser denominado hospital de segunda linha, porque há muitos no
Continente com a denominação de hospital no interior que não têm a prestação de cuidados de saúde que são
prestados no Porto Santo.
A SRA. LUÍSA MENDONÇA (PS):- O pior é que não é!
O ORADOR:- Desde logo o serviço de urgência de proximidade, que no Continente encerraram muitos…
O SR. LEONEL NUNES (PCP):- Aquilo já está bom para os turistas, oxalá que não aconteça um problema com um
turista. Aí é que eu vou ver como é!
O ORADOR:- As camas de internamento que tem no Centro de Saúde no Porto Santo, o serviço de hemodiálise, o
serviço de gastrenterologia que será dotado este ano de equipamento para endoscopias que é outra especialidade que
muitos hospitais do Continente não a têm.
O SR. LEONEL NUNES (PCP):- Se alguém está de férias e parte um braço no Porto Santo vou ver como é!
O ORADOR:- As consultas…
Sr. Deputado, é preciso ter casuística. Partir um braço e haver um ortopedista que trate de uma fractura, de um
braço ou de uma perna, por um ano ou dois anos, basta-lhe muita casuística. E isso é muito grave para a continuidade
da prestação de cuidados de qualidade. É mais seguro para um doente que faz uma fractura no Porto Santo ser
evacuado depois de estabilizado no Centro de Saúde do Porto Santo para o Hospital Dr. Nélio Mendonça onde
médicos com mais rotina, com mais casuística o podem tratar em segurança e com mais qualidade.
Vozes do PSD:- Muito bem!
A SRA. LUÍSA MENDONÇA (PS):- E quando voltam têm que pagar um bilhete como um não residente! E outras
coisas…
O ORADOR:- Sra. Deputada Luísa Mendonça a senhora poderia ter colocado essa questão…
A SRA. LUÍSA MENDONÇA (PS):- Não tinha tempo!
O ORADOR:- Bom, o Sr. Deputado Jaime Silva colocou a questão também dos trabalhos extraordinários mas são
necessários pagar enquanto houver dificuldade de profissionais.
Em relação à Protecção Civil e de não receber a associação dos Bombeiros Profissionais. Olhe, digo-lhe
sinceramente que depois da reunião que essa associação promoveu com a Comissão Especializada de Saúde e
Assuntos Sociais eu fiquei completamente esclarecido dos objectivos dessa associação. E vou-lhe dizer porquê.
Queriam abordar a questão do Centro de Formação de Bombeiros. É uma obra que está no nosso PIDDAR para 2010,
não faz sentido, é um objectivo nosso, não vem cá o Sr. Fernando Curto trazer qualquer novidade porque essa já
estava no nosso programa. Era bom era que o Sr. Fernando Curto, que também é presidente de uma associação de
bombeiros na zona de Lisboa, nos arredores de Lisboa, explicasse aos Srs. Deputados, e essa era a questão que eu
gostava que os Srs. Deputados da 5ª Comissão lhe perguntassem…
A SRA. RAFAELA FERNANDES (PSD):- Eu perguntei e ele não respondeu!
O ORADOR:- Ah, ele não respondeu. Pronto!
…como é que ele trata os seus profissionais na associação a que ele é presidente.
A SRA. ISABEL CARDOSO (PCP):- Ele disse que não era importante!
O ORADOR:- Ah, não era importante! Pronto, muito obrigado.
Depois a questão da Lei nº 247. A Lei nº. 247, qual é o sentido de nós fazermos uma adaptação, estávamos a
trabalhar essa adaptação mas nós tivemos a informação de que a nível nacional estavam a trabalhar na revisão dessa
lei. Faz sentido apresentarmos à Assembleia Legislativa da Madeira uma adaptação a uma lei que nós sabemos que
está a ser alterada no Continente ou é mais prudente esperarmos pelo decreto nacional e então depois adaptarmos
aqui à região?!
O SR. LEONEL NUNES (PCP):- Já tem dois anos!
O ORADOR:- Sr. Deputado ainda bem que tem dois anos porque deu tempo a no Continente verem os erros, as
lacunas que esse decreto-lei tem.
E se nós tivéssemos feito à pressa, como é acusado o Ministério da Administração Interna de o ter feito, nós aqui
estaríamos de novo a incorrer nos mesmos erros que eles incorreram a nível nacional. Vamos esperar que saia a nível
nacional. Eu sei que há o compromisso do Ministério da Administração Interna com a Liga dos Bombeiros para fazer
um decreto melhor ponderado e depois então nós, depois de aprovado lá, promulgado, adaptamos à Região Autónoma
da Madeira.
O Sr. Deputado Orlando Pereira perguntou-me qual o balanço da prestação de cuidados de radioterapia. Se houve
medidas emblemáticas que este Governo conseguiu realizar este ano, e digo-lhe, todo o Governo porque é uma obra
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de todo o Governo, do anterior Governo e deste Governo, que conseguiu unir esforços e trazer para a Região
Autónoma da Madeira a prestação de cuidados de radioterapia.
Eram duzentos doentes por ano, madeirenses, que tinham que se deslocar ao território do Continente para se
sujeitarem a tratamentos de radioterapia. A doença oncológica é uma doença dramática. Dramática para o doente,
dramática para a família, além dos custos financeiros que ela envolve.
E dá-me uma grande satisfação saber que os nossos doentes estão a ser tratados com os mesmos métodos que
são tratados no Continente, ficando na sua casa junto dos seus familiares, dos seus amigos. Isso é muito importante.
Não há dinheiro que pague este conforto que nós pudemos dar aos nossos doentes oncológicos.
É verdade que poupámos 1 milhão e meio de euros por ano mas isso, apesar da significância que tem em termos
financeiros é pouco em relação à humanização da prestação de cuidados que nós prestamos aos doentes oncológicos
regionais.
Vozes do PSD:- Muito bem!
O ORADOR:- O Sr. Deputado Martinho Câmara abordou também a questão do Lar do Vale Formoso. O Vale
Formoso funcionava numa quinta madeirense muito antiga, é de facto um belo estilo de quintas madeirenses mas de
facto não tinha o perfil que se pretende para acolher idosos com qualidade. Então nós fizemos um anexo, e por isso é
uma obra nova, onde vamos acolher o internamento e o centro de dia ficando a casa mãe, restaurada, para serviços e
cuidados sociais.
Portanto, é uma nova unidade. E eu lá trabalhei mas está desactivada neste momento.
O SR. MARTINHO CÂMARA (CDS/PP):- Mas já funcionou antes!
O ORADOR:- Já funcionou, sim! Eu fui lá médico durante 20 anos, Sr. Deputado Martinho Câmara! Conheço bem o
Vale Formoso, trabalhei lá muitos anos, gostei de lá trabalhar mas não tinha condições para se prestarem os cuidado s
de qualidade que os nossos idosos merecem.
Por isso terão uma nova unidade, uma unidade muito confortável no próximo ano a funcionar.
Em relação aos medicamentos que também foi uma questão que abordou, a Sra. Deputada Rafaela Fernandes
também abordou, é verdade que a Portaria se mantém em vigor e posso dizer que em 2008, onze mil trezentos e
quarenta e dois utentes beneficiaram do apoio financeira de cerca de 360 mil euros para a aquisição de medicamentos
e, claro, vamos continuar até porque neste Orçamento para 2010 nós temos um reforço para este apoio social.
O Sr. Deputado Martinho Câmara também falou nas listas de espera para cirurgia. É óbvio que listas de espera
existe em todos os hospitais do mundo, não há hospital do mundo que não tenha listas de espera. O nosso não é
excepção. Mas digo que nós temos feito um grande esforço no sentido da redução das listas de espera. E aumentando
24% em relação ao ano passado isto demonstra bem o esforço que nós fizemos em termos de expressão em listas de
espera.
E vamos por isso aumentar mais uma sala para cirurgia de ambulatório, em 2010, o que vai com certeza ajudar em
muito a produção de cirurgias bem como a ampliação da área do recobro e da esterilização do bloco operatório e a
contratação de mais médicos anestesistas que ajudarão com certeza a dar um maior impulso à redução das listas de
espera.
O Sr. Deputado Vasco Vieira falou do serviço de saúde, da produção da saúde pública. Eu dei já um pouco
explicação a estas questões aos Srs. Deputados da oposição mas queria só dizer que a sua questão permite-me dizer
que nós estamos muito empenhados na prevenção das doenças. É por isso uma grande preocupação nossa o
fenómeno do Mosquito Aedes Aegypti, que estamos a combater. Este ano houve uma ligeira diminuição, não que ro
com isso dizer que nós vencemos o mosquito, ele continua a existir, mas pelo menos temos limitado os danos. E isso
importa.
Relativamente à Gripe A, nós temos tido uma boa resposta da população madeirense, graças à acção que nós
temos vindo a desenvolver e que tem sido acolhida pelos madeirenses. E é por isso que eu considero que os
madeirenses são pessoas com uma grande preocupação pela sua própria saúde na vacinação da Gripe A, na limitação
dos danos, seguindo as orientações que têm sido dadas no sentido da contingência do plano da gripe. E faremos todos
os esforços para que estando a atingir provavelmente o pico da Gripe A e da gripe sazonal agora nos meses de
Dezembro, Janeiro e Fevereiro, nós estamos com alguma tranquilidade em dar resposta aos casos que nos forem
aparecendo e conforme forem aparecendo nós vamos activando os níveis do plano de contingência da gripe.
Eu penso que foi a Sra. Deputada Rafaela Fernandes que também colocou questões nomeadamente na área dos
investimentos para a área da saúde, desde logo os investimentos na área hospitalar. Nós queremos fazer
investimentos que aumentem a eficácia e capacidade de trabalho da hemato-oncologia. Hemato-oncologia tem vindo a
aumentar o número casos, o espaço era reduzido e nós vamos fazer um esforço financeiro no sentido de dotar o
serviço de hemato-oncologia com mais espaço, com melhores condições de trabalho para os profissionais que lá
trabalham e de maior conforto também para os doentes oncológicos.
Nós vamos transferir o Laboratório de Saúde Pública, que está sedeado na Rua do Seminário mas que está
obsoleto, para a Rua do Jasmineiro, instalando equipamentos mais modernos na área do Laboratório de Saúde Pública
que tem a ver com a preocupação da saúde pública na área alimentar, nas águas e no controlo de doenças infectocontagiosas.
Vamos aumentar, porque acho que é importantíssimo, a renovação do equipamento da hemodinâmica que está
numa situação de quase limite e vamos ter um novo equipamento de hemodinâmica sobretudo para dar resposta a
doentes cardíacos, nomeadamente com enfartes do miocárdio.
Abrimos este ano a via verde para os AVC’s, para a sépsis e para o trauma.
Acho que o ano de 2009 fica marcado com o serviço de urgência com prestação de cuidados muito mais céleres e
muito mais eficazes aos doentes que deles precisam e tendo cuidados mais antecipados porque são doenças tempodependentes, quanto mais cedo nós actuarmos melhor é a esperança de vida e menor a mortalidade.
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Para além também do aumento dos recursos humanos, como já respondi também a um Sr. Deputado, nós vamos
fazer um reforço na admissão de recursos humanos, nomeadamente médicos, médicos dentistas, com mais cadeiras
de dentistas ao serviço da população no Centro de Saúde do Bom Jesus, mantendo as outras que já funcionam em
Porto Santo, Porto Moniz e Ponta do Sol.
Julgo que foi a Sra. Deputada Sara André que me colocou o problema das dependências. O problema das
dependências é um problema muito sério em qualquer sociedade, atinge também a nossa sociedade e a palavra de
ordem para a toxicodependência tem de ser aquela que nós definimos no Programa do Governo: prevenção. É
exactamente na prevenção que nós estamos a actuar de forma muito forte.
E foi com algum interesse que nós pudemos ter acesso ao Relatório do IDT, em que faz a comparação de
consumos em jovens até aos 18 anos e verificamos que este estudo do IDT, comparativamente ao anterior, nos dá
diminuição de consumos em produtos tóxicos, nomeadamente a redução de álcool e redução de produtos tóxicos não
lícitos.
Mas isto não é conforto suficiente para abandonarmos todo o programa de prevenção que temos vindo a
implementar. Vamos pois continuar e reforçar esse plano de prevenção.
Para a área do tratamento nós continuamos com muito interesse em deslocar o Centro de Santiago para o anexo
do Hospital dos Marmeleiros. Não foi possível este ano porque a ETAR do Hospital da Cruz de Carvalho não
comportava já os produtos provenientes do Serviço de Hemodiálise e tivemos de ampliar a ETAR do Hospital Dr. Nélio
Mendonça. Essa obra ficará pronta em Janeiro. Acredito que no primeiro trimestre teremos transferido já os serviços da
hemodiálise para o Hospital Dr. Nélio Mendonça e depois então iremos adaptar o Hospital dos Marmeleiros para a
instalação do Centro de Santiago.
Em relação ao Centro de Santiago haviam muitas queixas por alguma demora na resposta a pessoas que queriam
deixar a toxicodependência e fazer desintoxicação. Nós verificamos porém que muitos vão impulsionados quando há
falta de produto no mercado. Eles ficam em ressaca e querem uma resposta imediata mas não consistente no tempo.
E é preciso fazer-se a abordagem e saber da real intenção do doente, se quer mesmo fazer desintoxicação ou se
aquela procura imediata é para uma situação de aflição derivada da ressaca.
Para esse programa de desintoxicação nós temos neste momento cinco camas, vamos ampliar para dez camas e
vamos dar maior resposta à capacidade de desintoxicação.
Continuaremos com o programa de baixo limiar e de alto limiar e continuaremos a ter o protocolo com diversas
comunidades terapêuticas do Continente mas só com aquelas que estão sob tutela do IDT. É muito importante que não
seja qualquer comunidade terapêutica. O IDT dá-nos a garantia da eficácia e da eficiência científica e técnica do
tratamento de toxicodependência.
Neste momento andamos à volta de catorze, quinze pessoas que necessitam de internamento numa comunidade
terapêutica no Continente. E são os técnicos e os próprios doentes que pedem para serem transferidos para um lugar
afastado, daí nós não atendermos, muitas vezes já aqui repetido, a iniciativas para a criação de uma comunidade
terapêutica na região. Exactamente porque uma comunidade terapêutica na região não dá o afastamento que estas
comunidades necessitam de ter para que o utente esteja o suficientemente afastado dos eventuais fornecedores.
O Sr. Deputado Gabriel Drumond perguntou: quais são os apoios previstos para dar resposta aos idosos da região.
Nós temos à volta de trinta e duas mil pessoas na Região Autónoma da Madeira com mais de 65 anos. Isto não quer
dizer que 65 anos seja velhice. Nós queremos, como se prevê no plano gerontológico que nós aprovamos este ano e
que é pioneiro em Portugal, nós queremos um envelhecimento activo. Esta é a grande trave do nosso plano
gerontológico.
A segunda trave é dar apoio aos idosos em situação de dependência. Para os idosos activos nós queremos que
eles continuem o mais activo possível por mais tempo possível para que, já que podem viver mais anos os vivam com
mais qualidade de vida. Para os idosos dependentes, e essa é que é verdadeiramente a grande preocupação, se a
prioridade é para o envelhecimento activo, a grande preocupação é para a dependência. E para os doentes idosos
dependentes nós temos desde logo a preocupação de que eles possam viver o máximo de tempo possível junto da sua
família e dos seus vizinhos. É por isso que nós apoiamos fortemente a prestação de cuidados ao domicílio. Apoiamos,
estamos a expandir a rede de cuidados continuados e vamos, a partir de 2010, distribuir refeições a idosos que vivam
isolados e que não tenham capacidade de confeccionar as suas refeições no domicílio.
Nós temos internados mil duzentos e quarenta e três idosos e temos setecentos idosos em lista de espera e não
esses mil que o Sr. Deputado Martinho Câmara falou. E vou-lhe dizer porquê. Porque estas respostas que nós estamos
a criar ao nível do domicílio, nomeadamente a figura do cuidador, que foi uma figura que introduzimos neste Governo,
e que no princípio causou algum receio, algum, direi, distanciamento, mas que neste momento já temos cento e
sessenta e quatro idosos com cuidador no seu domicílio. Que bom é que é! Partir do zero e termos agora cento e
sessenta e quatro que eventualmente se não tivessem este cuidador estavam com certeza internados num lar. E iss o
não é bom.
Estamos a abrir o lar do Porto Moniz agora, no próximo ano enunciei aqui uma série de lares que nós vamos iniciar,
conforme do nosso Programa de Governo. O Programa de Governo é para executar em quatro anos, isto está tudo
calendarizado e vamos cumprir a calendarização que nós temos programado.
Mas quero ainda dizer que vamos para uma outra intervenção inovadora a nível nacional: é a criação de residências
assistidas. Isto é, nós queremos que o lar seja o último recurso, nós queremos respostas de proximidade. Estas
residências, porque são mais pequenas, com capacidade para menos idosos, termos uma resposta de proximidade
junto dos seus familiares que ainda existam, dos seus vizinhos que existem e fiquem sobretudo na sua freguesia. É
muito mais fácil que os seus vizinhos os possam visitar na sua própria freguesia do que se deslocar fora da sua
freguesia para visitar esses idosos.
Serão unidades pequenas porque com certeza que a nível de freguesias as necessidades serão menores.
Claro que haverão freguesias que terão mais do que uma unidade residencial e outras que só necessitarão
eventualmente de uma unidade residencial.
Não vamos começar todas de uma vez porque não temos dinheiro nem temos também experiência para isso.
Vamos começar com quatro em 2010 e vamos gradativamente alargar esta resposta social que também é pioneira em
Portugal.
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O Sr. Deputado Savino Correia…
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Sr. Secretário Regional, só para fazer um ponto da situação, dizer que
utilizou 38 minutos e que restam, para si e para o Sr. Secretário Regional da Educação, 17 minutos.
O ORADOR:- Eu depois darei a resposta ao Deputado Savino Correia.
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Então vou dar a palavra ao Sr. Secretário Regional da Educação e
Cultura para uma intervenção.
O SR. SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (Francisco Fernandes):- Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados.
Partindo do princípio de que os números são do vosso conhecimento e todos os mapas e justificações, permitamme V. Exas. que, no uso da oportunidade que esta Assembleia me confere, faça um breve enquadramento do sistema
de educação e ensino na Região Autónoma da Madeira, enquadramento que, não prejudicando o nosso permanente
propósito de diferenciação - aliás sempre rejeitado com argumentos constitucionais e administrativos, embora com
aprovação maioritária desta Assembleia - não pode ser dissociado do contexto nacional e, quanto ao que esta
intervenção se norteia, aos projectos, recomendações e propósitos europeus, de que Portugal é subscritor e parceiro e
nós somos parte.
Se nos anos mais recentes é a Estratégia de Lisboa, de Março de 2000, que determina a orientação europeia, que
subscrevemos, o processo estende-se no tempo. Quanto a esta recordo os seus três pilares fundamentais:
Um pilar económico
Um pilar ambiental e
Um pilar social que transfere para os Estados-Membros a responsabilidade de investir na educação e na formação.
Em 2001, o Relatório da Comissão Europeia definiu como objectivos futuros concretos dos sistemas educativos:
a) Aumentar o nível da educação e da formação;
b) Facilitar e generalizar o acesso à educação e à formação;
c) Actualizar as competências básicas;
d) Abrir a educação e a formação à componente local;
e) Utilizar da melhor forma os recursos;
f) Instaurar uma nova pareceria com os estabelecimentos de educação e ensino.
Esta posição é posteriormente ratificada pelo Conselho de Educação, de 14 de Fevereiro de 2001, que ratifica e
subscreve todos estes objectivos.
Em 2002 é instituído um quadro de referências sólido para a cooperação europeia no âmbito da educação e da
formação e são definidos um conjunto de parâmetros de referência que importa neste momento avaliar.
E esses parâmetros eram:
a) O investimento na educação e formação;
b) A redução das taxas de abandono escolar precoce;
c) O número de diplomados em matemática, ciências e tecnologias;
d) O número de cidadãos com habilitação de nível secundário ou superior;
e) As competências-chave;
f) A aprendizagem ao longo da vida.
E as metas quantificadas então estabelecidas falavam na redução do abandono escolar para menos de 10%,
redução para metade do nível de desigualdade entre diplomados em matemática, ciências e tecnologias, entre homens
e mulheres; garantir que pelo menos 80% dos cidadãos atingissem o ensino secundário; reduzir para metade a
percentagem de alunos com menos de 15 anos com mau desempenho em português e em matemática; e garantir que
pelo menos 15% da população participasse nas acções de aprendizagem ao longo da vida.
Importa referir com base nessas metas e nos dados oficiais disponíveis qual é a nossa situação actual.
Relativamente à taxa de escolarização, ou de pré-escolarização de crianças com 5 anos, atingimos já a meta dos
100%.
Quanto à taxa de pré-escolarização bruta, cuja meta é de 100%, estamos nos 87%.
Já relativamente ao ensino da língua estrangeira, no nosso caso geralmente o inglês, e cuja meta europeia era para
as crianças de terceiro e quarto ano terem acesso ao inglês, a nossa meta está a atingir os 100% não só no terceir o e
quarto ano como também no primeiro e no segundo e já com experiências no pré-escolar.
A questão da retenção é uma meta que está ainda por atingir, a redução das taxas. Nós tínhamos uma meta de
retenção no básico de 8% dos alunos, estamos com 12% e no secundário a meta é 13% e estamos com 26%.
Mas em relação a este aspecto da retenção nós não partilhamos o princípio de que podemos atingir estas metas
por uma via administrativa, ou seja, impedindo as retenções. Achamos que as retenções se devem manter e q ue os
alunos só devem transitar quando atingirem o nível de conhecimentos e de competências.
Queria fazer notar também a preocupação em atingir uma meta europeia relativamente aos alunos que optam por
cursos profissionais e tecnológicos. A média europeia anda a aproximar-se dos 50%; nós estamos a crescer todos os
anos e actualmente dos 9 mil e 300 alunos que estão no secundário há cerca de 3 mil e 500, 37%, que estão em
cursos profissionais ou em cursos tecnológicos.
Um outro aspecto de particular interesse para os Srs. Deputados e para a comunidade é a questão dos resultados
escolares. Obviamente que é uma visão parcial, é uma visão redutora, mas é todavia um indicador nem que seja em
termos comparativos nacionais. E sobre isso gostaria de informar que, relativamente ao quarto ano de escolaridade e
às provas de aferição, no último ano 91% dos alunos na prova de português tiveram nota positiva e 90% na
matemática também.
Noto que à medida que se vai avançando na escolaridade estas percentagens vão reduzindo. No 6º ano a
percentagem de positivas em português foi de 85% e a matemática de 73%; no 9º ano foi de 68,55%. Apesar de
estarmos sempre com uma maioria de positivas preocupa-nos que, à medida que a escolaridade vai aumentando, a
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percentagem de positivas seja reduzida. No entanto, em relação ao secundário, numa visão global de todas as
disciplinas, nós tínhamos há 3 anos catorze disciplinas positivas e quinze negativas; no último ano tivemos dezoito
positivas e seis negativas.
Por outro lado, a qualificação profissional é uma preocupação permanente e só neste quadro comunitário já
quarenta e oito mil formandos passaram por acções de formação, sendo que quarenta e dois mil são de aprendizagem
ao longo da vida, o que significa que também esta meta europeia está a ser atingida.
Relativamente à formação de professores há uma aposta muito forte em duas aéreas: a formação complementar de
professores, e a formação de formadores que possam depois replicar essa formação, transmitindo-a a outros colegas.
E só neste aspecto da formação de formadores perspectivamos 31 mil horas de formação para formar formadores.
Importa finalmente fazer uma breve referência às estratégias transversais e centralizadas na Secretaria Regional de
Educação para atingir estas metas, não só as metas de 2010 que estamos a tentar atingir mas já as metas de 2020,
que a Europa também já definiu.
Apenas para referir a temática de cada uma dessas estratégias passo a dizer:
. O apoio escolar online, que começou a funcionar este ano;
. O projecto Estou na Escola, para alunos que estão temporariamente, por motivos de saúde, afastados da escola;
. Outros projectos na área da língua portuguesa, como o Plano Regional de Leitura, o Projecto PEGA, que é um
acrónimo de “Paixão de ensinar gosto de aprender”;
. O projecto da didactização da língua portuguesa;
. Os oitenta e dois animadores de bibliotecas;
. O baú de leitura;
. O triatlo literário;
. Um programa de rádio;
. As feiras do livro;
. Os escritores nas escolas;
. As histórias a várias mãos;
E outras áreas de educação complementar, como:
. A educação alimentar;
. A educação para a sexualidade;
. A educação rodoviária;
. A educação ambiental;
. A educação parlamentar;
. A educação para as energias sustentáveis;
. A educação para a solidariedade;
. Projecto de prevenção para o socorrismo;
E ainda uma aposta muito forte na educação especial em relação à qual dedicamos trezentos e trinta e cinco
técnicos e professores especializados e que estão distribuídos por instituições e por todas as escolas.
Senhor Presidente
Senhores Deputados
Naturalmente que esta intervenção não esgota este tema mas considero ter cumprido o dever de informar, com
rigor e com objectividade, os nossos números, as nossas carências, as nossas metas.
E fico à disposição de V. Exas. para aquilo que queiram questionar.
Muito obrigado.
Vozes do PSD:- Muito bem!
Aplausos do PSD e dos Membros do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Srs. Deputados, temos dez pedidos de esclarecimento.
Vamos começar pelo Sr. Deputado André Escórcio.
O SR. ANDRÉ ESCÓRCIO (PS):- Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Secretário Regional da Educação, quero em primeiro lugar dizer-lhe que
infelizmente a sua intervenção era absolutamente previsível. Não trouxe nada de novo em função do que era
espectável um político com a sua responsabilidade no campo da educação viesse aqui transmitir a esta Assembleia
num momento tão importante como o debate do Plano e do Orçamento.
Era o que faltava, Sr. Secretário, não dispormos de uma taxa de escolarização próxima em cima dos 100%. Só que
há uma diferença substancial, Sr. Secretário, entre escolarizar e educar. Nós escolarizamos mas estamos muito
distantes de uma educação que nos leve a patamares mais promissores relativamente ao futuro.
Daí que, mais do que os números deste Orçamento, fica-nos o amargo das políticas que V. Exa. vem implementar a
uma série de anos.
Se a preocupação fosse apenas olhar para este Orçamento, para os números deste Orçamento, poderia começar
pelos 17,4 milhões de euros para a formação profissional e nada mais do que o dobro deste valor para o desporto,
quando se sabe que nós precisamos, como de pão para a boca, de um sério investimento ao nível da qualificação das
pessoas para melhor produzirem, gerarem riqueza e estabilidade social.
Podíamos ir por aí fora falando da cultura e do património com 4,3 milhões de euros, em contrapondo com o
desporto e a juventude com 17,2 milhões de euros.
Quero centrar, portanto, esta curta intervenção noutro tipo de preocupações, nas preocupações de ordem política:
429 milhões de euros para o sector da educação, corresponde, salvo erro, a 28,1% do Orçamento. Em abstracto
parece ser um grande investimento na educação, só que já nos anos anteriores o mesmo se verificou, Sr. Secretário.
Repito, em abstracto o volume financeiro foi significativo, mas os resultados não foram proporcionados ao investimento.
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As posições ocupadas pelos estabelecimentos de ensino públicos na região no quadro dos exames nacionais
deveriam deixá-lo muito preocupado em função da sua responsabilidade política. Porque são muito pobres, os
resultados na Madeira.
Não quero dizer com isto que não tivessem acontecido ao longo dos últimos anos algumas coisas, alguns aspectos
merecedores de aplauso. E considerando este facto, os indesmentíveis resultados que apresentamos, peço-lhe, no
pouco tempo que dispõe, que responda às seguintes questões, sendo certo que estas questões são também muito
importantes no aspecto orçamental, já não digo para este Orçamento que ele está naturalmente aprovado, mas para
orçamentos futuros.
Está ou não na disposição de discutir de forma séria, profunda e para o futuro, o actual modelo do sistema
educativo regional, sem subterfúgios e sem a cantilena de sempre que o empecilho é a Constituição da República?
Está ou não na disposição de discutir um novo estatuto da carreira docente regional?
Finalmente, que motivos o levam a não propor a esta Assembleia a contagem do tempo de serviço dos docentes
para efeitos de reposicionamento na carreira, tal como aconteceu na Região Autónoma dos Açores?
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Terminou o tempo, Sr. Deputado.
O ORADOR:- Já termino, falta-me uma frase.
Porque, ao contrário do que disse o Sr. Secretário Regional do Plano e Finanças, este não é um caso de
intercomunicabilidade mas sim um caso de decisão política, que é preciso não esquecer que já motivou uma petição
assinada por quatro mil docentes, talvez a petição mais expressiva em toda a história do Parlamento Regional.
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Muito obrigado, Sr. Deputado.
Sra. Deputada Isabel Cardoso. Tem 2 minutos.
A SRA. ISABEL CARDOSO (PCP):- Obrigada, Sr. Presidente.
Sr. Secretário da Educação, da análise dos programas, projectos e medidas previstos para 2010 pode concluir-se
que do seu cabal cumprimento poderão vir a corrigir-se evidentes situações de injustiça que hoje estão na origem dos
ainda preocupantes números do insucesso e abandono escolar, que colocam muitas das escolas da região na cauda
dos rankings nacionais.
Contudo, permanece entre outras inquietações uma que se prende com a diminuição das verbas relativas ao fundo
escolar, sobretudo quando nós sabemos que as escolas se debatem com problemas financeiros graves e que cada vez
mais com estes cortes terão problemas em responder às situações que quotidianamente se lhes colocam.
No entanto, permita-me colocar-lhe uma questão concreta e simples e, parece-me a mim, objectiva: como justifica o
Sr. Secretário, nestes tempos de desastre financeiro, investimentos em áreas meramente administrativas e de gestão
corrente, quando neste momento é sabido que existem sérias dificuldades em aspectos como a provisão alimentar de
algumas instituições escolares? Ou seja, é justo que, sendo reconhecidamente interessante investir na criação,
reestruturação e ampliação de infraestruturas informáticas, as crianças dos serviços técnicos de educação especial,
por exemplo, ao lanche tenham apenas chá e três bolachas?
Dá-nos a impressão que o Titanic se afunda e a orquestra continua a tocar!
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Sr. Deputado Jorge Moreira.
O SR. JORGE MOREIRA (PSD):- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Secretário Regional de Educação e
Cultura, a oposição de uma forma pouco crítica, pouco correcta e às vezes com falta de seriedade, agarra-se a
determinados indicadores, generaliza e procura dizer que o nosso sistema educativo regional é negro, o nosso sistema
regional falhou, o nosso sistema regional não presta. Confunde a parte com o todo. E é curioso que vão buscar, nestas
intervenções da oposição, estava à espera disto, o ranking das escolas. Coisa que a oposição sempre criticou, que era
contra o ranking das escolas. Quantas vezes, quer o PS, quer o PCP e outros partidos eram contra o ranking das
escolas, eram contra os exames? O ranking resulta dos exames, sempre foram contra os exames. Foi o Partido SocialDemocrata a nível nacional que criou os exames e mesmo assim acho que devia ser generalizado a todas as
disciplinas pois neste momento está apenas a algumas disciplinas…
E, portanto, vêm para aqui falar no ranking. O ranking, não há dúvida que é um indicador, é um indicador importante
para reflectirmos um pouco sobre como é que as escolas realmente estão a funcionar. Foi a partir do ranking que a
sociedade civil teve conhecimento de algum falhanço nas escolas, coisa que a oposição não queria. A oposição queria
apenas a avaliação contínua, ou seja, a avaliação interna, toda a gente passava. Foi esse o discurso da oposição ao
longo destes anos e continua nalguns aspectos, tenho que reconhecer que já não tanto. Nalguns casos o PS até se
distanciou um pouco mas mesmo assim quando foi para o Governo restringiu o número de exames, quando é
necessário generalizar a todas as disciplinas, que acho que é fundamental, acho fundamental.
Mesmo assim esses exames valem apenas 30%, quando a avaliação contínua vale 70%. Na nossa geração era
100%.
Portanto, há aqui uma desmistificação a fazer. É preciso agarrar nos rankings, sim senhor, que nós temos alguns
aspectos muito positivos e também alguns aspectos negativos. A média da Madeira no todo nacional é 10,2%. É
positiva. A média de Lisboa é 10,9. Também não é assim tão longe como a da Madeira. Claro que a média reflecte o
global, há escolas com pior desempenho outras com melhor desempenho.
Já agora, Sr. Secretário, agarrando nesta situação e já que a região tem aspectos altamente positivos, gostaria de
saber qual a percentagem dos docentes do quadro da Região Autónoma da Madeira com o estudo comparativo a nível
nacional? Qual foi o nosso esforço, o nosso empenho em criar estabilidade aos docentes como elemento fundamental
para a qualidade, para promover a qualidade do ensino? É que sem estabilidade, não há qualidade. Queria saber da
vossa parte qual é a percentagem do quadro de professores da Região Autónoma da Madeira?
O Sr. Secretário já indicou e muito bem que a taxa de cobertura a nível pré-escolar era de 100%, que é um dado
fundamental, todos os grandes especialistas da educação dizem que a educação pré-escolar é um meio fundamental
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para o sucesso educativo do futuro. E, portanto, a Madeira já desde há muito tempo que avançou nesta área e tem os
100%. Congratulo-me em saber que neste momento atingiu os 100%. Gostaria de saber qual é a média a nível
nacional? Já que a nível do Continente é tudo perfeito, a região é que tem um quadro negro, gostaria de saber qual é a
média nacional?
Gostaria de saber qual é a taxa de desistência a nível da região, considerando a generalização dos percursos
alternativos, nomeadamente os CEF’s, os EFA’s e outros percursos, que nomeadamente a nível da direcção regional
tem sido feito um esforço excelente no sentido também de criar cursos alternativos e, portanto, gostaria de saber qual é
o nosso panorama na medida que a oposição acha que a Madeira tem um quadro negro, a Madeira é
sempre…Reparem, defendem o todo nacional e põem sempre em cheque a Madeira. Em vez de defenderem a
Madeira, defendem o todo nacional.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Sr. Deputado Jaime Lucas.
O SR. JAIME LUCAS (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Secretários, Sr. Secretário da Educação, por vezes nesta
Assembleia o desporto parece que é uma coisa abstracta, uma coisa menor e ninguém se lembra que o desporto
envolve principalmente pessoas e trata-se o desporto sempre como objecto ou como motivo de comparação com as
outras demais actividades que temos na nossa sociedade. Não se entende esta filosofia na sociedade moderna em
que estamos, quando sabemos da importância a vários níveis do fenómeno desportivo.
Por isso é que nós nesta Assembleia ouvimos muitas vezes: vira o disco e toca o mesmo. É sempre a mesma
pergunta, é sempre o desporto a pagar as favas de todas as outras actividades.
No entanto, e referindo-me já ao Orçamento para 2010, referenciado pelo Sr. Deputado André Escórcio, de que 34
milhões serão para o desporto, mas poderiam ser pelo menos 31 se o Partido Socialista aqui e em Lisboa não
tivessem votado contra o pagamento dos transportes aéreos do desporto, das equipas que estão nas comissões
nacionais.
Perante isto e concretizando um pouco mais a pergunta, em 2007 a Secretaria de Estado do Desporto publicou um
despacho em que regulamentava a discriminação negativa para com as regiões autónomas: não pagando os
transportes aéreos das equipas, retirando o subsídio a que vinham usufruindo as equipas do futebol que participam nas
comissões não profissionais, mas depois veio assumir os encargos dos atletas convocados às selecções nacionais, do
juiz e árbitros que participam nas comissões nacionais, então eram suportados pelo Orçamento da Região. É o
Orçamento da Região que paga aos atletas para representarem Portugal nas selecções nacionais.
Mas mesmo assim gostava de perguntar ao Sr. Secretário de uma forma muito directa: estes dois pontos dos
atletas convocados à selecção nacional, dos juízes e árbitros que participam nas comissões nacionais, qual o ponto da
situação? Como é que estão os pagamentos por parte do Instituto do Desporto de Portugal perante estes dois
factores?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Sr. Deputado Fernando Letra.
O SR. FERNANDO LETRA (BE):- Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Secretários, Srs. Deputados, no entender do Bloco de Esquerda a aposta na educação tem de
começar de base e com todos os meios que tivermos ao nosso alcance para ter êxito.
É que não basta levantar paredes e pôr no seu interior educadores e educandos. É preciso dar-lhes as condições
para que os resultados sejam melhores do que os obtidos até aqui.
Assim, com o alardear de tantas verbas para a educação e de tantos projectos em carteira, gostaria que o Sr.
Secretário nos dissesse, e a todos os pais que tem filhos nas escolas principalmente no 1º ciclo, o que pretende fazer
para que continuamente os estabelecimentos de ensino não tenham que pedir mais e mais dinheiro aos pais, para
comprar as coisas mais elementares como: agrafos, cola, ou papel para fotocópias, e também material didáctico como
livros ou jogos…
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Sr. Deputado, terminou o seu tempo.
O ORADOR:- …bem como detergentes e até papel higiénico?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Obrigado, Sr. Deputado.
Sr. Deputado Jaime Silva.
O SR. JAIME SILVA (MPT):- Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sr. Secretário, duas questões, uma relacionada com aquela que o Sr. Deputado do PS, André
Escórcio, já tinha aqui referido relativamente à insistência do Governo Regional em não contar o tempo de serviço
congelado entre 2005 e 2007.
A questão da intercomunicabilidade e da mobilidade é uma falsa questão porque se fossemos falar nessa questão,
essa questão já existe no actual estatuto. É porque há professores na Madeira que não puderam concorrer ao
concurso nacional.
Segunda questão, relativamente aos apoios às associações, aos clubes e grupos. Nós sabemos que existem na
Madeira clubes já em situação quase de rotura e outros já numa fase avançada de rotura, sobretudo por duas causas
principais: uma que tem a ver com as questões internas dessas associações e outra com apoios do IDRAM.
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Gostaria de saber da parte do Sr. Secretário qual o ponto da situação sobre os apoios consignados pelo IDRAM às
associações, grupos e clubes da região para sabermos também apurar as responsabilidades da parte do Governo
Regional.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Sr. Deputado Martinho Câmara.
O SR. MARTINHO CÂMARA (CDS/PP):- Obrigado, Sr. Presidente.
Srs. Membros do Governo, Sr. Secretário Regional da Educação, gostaria de lhe fazer umas perguntas muito
concretas relativamente a este Orçamento de 2010, que são as seguintes:
Como é que no seu Orçamento apenas contempla 79 mil euros para a investigação e desenvolvimento tecnológico,
e para programas de apoio ao desenvolvimento empresarial 500 mil euros?
Gostaria ainda de perguntar se está satisfeito com este orçamento, relativamente à verba que é dispensada para o
desporto e se concorda, ou não, que parte desta verba deveria ser, numa situação de crise e de extrema dificuldade
para as famílias, desviada para a acção social escolar?
Também gostaria de dar aqui uma palavra relativamente ao que disse o Sr. Deputado Jorge Moreira. Sr. Deputado,
não é verdade que toda a oposição não defenda a avaliação nos diferentes graus de ensino, nem nas diferentes
disciplinas. O CDS demarca-se dessa sua afirmação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Sr. Deputado Baltasar Aguiar.
O SR. BALTASAR AGUIAR (PND):- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário da Educação e Cultura, eu não
lhe vou falar do problema do desporto e vou-lhe fazer a justiça de não falar do problema de desporto porque entendo
que o problema do desporto é uma decisão política do seu Governo, especialmente do Presidente do Governo, que
satisfaz alguns grupos de pressão e alguns interesses aqui representados nesta Assembleia. E sobre esta questão eu
entendo que devo falar a quem de facto decide politicamente no seu Governo.
Mas queria acerca das intervenções que me antecederam dar esta nota: é que percebi nas bancadas da oposição
uma postura de grande equilíbrio, de grande serenidade e de preocupação sobre estes assuntos para querer discutir a
oposição, e vi, especialmente o Deputado Jorge Moreira que teve responsabilidades docentes (e isso é mais grave),
uma postura contrária, panfletária, quase arruaceira, muito pouco própria daquilo que se espera de um deputado
consciente de uma maioria e, ainda mais, de um professor, no exercício, suponho, em acumulação com outras
actividades.
Quero dizer-lhe, Sr. Secretário, o seguinte: neste Orçamento V. Exa. é sem dúvida o Secretário que tem a maior
fatia orçamental dispondo de 424 milhões de orçamento. É uma responsabilidade grande, o Sr. Secretário e o seu
Governo várias vezes referem nesta Casa que as percentagens de investimento na educação no Governo Regional
são muito superiores às do Continente, o que é um argumento que devia ser explicado com outros, mas sem dúvida
um argumento assumido por V. Exa..
Mas o que eu queria dizer é o seguinte, Sr. Secretário: face aos resultados que temos tido nos rankings, que V.
Exa. quis desvalorizar, e sobretudo face a este investimento esperava-se de V. Exa. uma gestão absolutamente
competente e criteriosa destes dinheiros.
Ora o que se passou este ano acerca desta gestão foi isto: como sabe, V. Exa. metade do corpo docente da
Madeira é constituído por continentais que estão cá a contrato. Muitos deles estão cá 5, 6, 7 e 8 anos. Este ano a sua
secretaria não abriu, ou praticamente foram residuais as vagas que abriu para o quadro. E o resultado foi que muitos
destes docentes entre ficarem na Madeira a contrato ou irem para as suas terras com contrato, preferiam a segunda
solução.
E o resultado foi ainda o seguinte: as listas ficaram por preencher, acho que foi assumido por si isso, e houve casos
em que as listas só foram preenchidas em finais de Outubro do ano e houve alunos que ficaram em algumas
disciplinas sem aulas até Outubro. …
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.
O ORADOR:- …com custos e ou com estes custos.
E aqui peço licença Sr. Presidente para concluir o seguinte: é que V. Exa. para resolver este problema teve que
recorrer, a quê? Ás horas extraordinárias, que são pagas em mais 50%…
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Muito obrigado.
O ORADOR:- Num cenário em que há muitos professores destacados ou requisitados para outros serviços que não
foram chamados para as novas funções, que se tornavam necessários por estas vagas…
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Muito obrigado, Sr. Deputado.
O ORADOR:- …eu queria perguntar, Sr. Secretário, é quanto é que custa o pagamento em horas extraordinárias
aos professores na Madeira? Qual é o valor do pagamento de horas extraordinárias na Madeira?
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Sra. Deputada Nivalda Gonçalves.
A SRA. NIVALDA GONÇALVES (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Secretário Regional da
Educação e Cultura, em primeiro lugar queria-lhe colocar uma questão que se refere ao apoio às famílias que têm estu-
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dantes no ensino superior.
Esta oposição muitas vezes fala que não há apoios e que o Governo Regional não dá apoios para a área social.
Certamente é porque não conhecem o apoio que o Governo Regional dá às famílias que têm estudantes no ensino
superior, nomeadamente em bolsas de estudo, dadas pelo Gabinete do Ensino Superior àqueles que estão deslocados
da região e através da celebração de um contrato de programa com a Associação Académica da Universidade da
Madeira.
Eu gostava de lhe perguntar, Sr. Secretário, qual é a dotação orçamental que o Governo Regional disponibiliza em
termos de apoio social a estudantes universitários, mesmo sabendo que a competência do ensino superior é do
Governo da República? E se esta é ou não uma prioridade do Governo Regional no que se refere ao apoio às famílias
madeirenses?
Em relação à sua intervenção, eu gostava de felicitar aqui o lançamento e a capacidade de lançar novos
programas, nomeadamente o programa da prevenção rodoviária, a educação para a sexualidade, a escola protegida e
o apoio online.
Relativamente ao apoio online gostaria de saber qual é a forma com que está a ser dado o apoio online? É porque
quando foi lançado o programa levantaram-se algumas dúvidas se seria aplicado a todos os alunos ou não e por isso
eu gostava que esclarecesse nesta Casa.
Em relação a uma intervenção que eu ouvi aqui do Bloco de Esquerda, gostava de testemunhar, Sr. Secretário, que
em termos de ensino no 1º ciclo e pré-escolar considero que a Região Autónoma da Madeira tem um sistema muito
inovador, muito satisfatório e até de elevada qualidade para as nossas crianças em termos educacionais.
Em termos de escolas a tempo inteiro gostava de reconhecer, Sr. Deputado Fernando Letra, que nós temos préescolar a partir dos três anos de idade de forma gratuita e que não pagamos as aulas de inglês, as aulas de
informática, as aulas de música e que temos um excelente apoio aos pais, porque os nossos alunos estão a tempo
inteiro e as contribuições que damos para a liga de pais, damos sim, de forma voluntária.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Sr. Deputado Ivo Nunes. É o último pedido de esclarecimento.
O SR. IVO NUNES (PSD):- Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Secretários Regionais, Sr. Secretário da Educação e Cultura. Há pouco o Sr. Secretário na sua
intervenção falou das metas europeias da área da educação e referiu-se a uma que era que os países membros
deviam procurar que os cidadãos atingissem o secundário pelo menos até aos 80%.
Portugal nesta linha lançou o projecto das novas oportunidades que termina com a equivalência ao 12º ano.
Há bem poucos dias o Sr. Primeiro-Ministro fazia uma avaliação altamente positiva da experiência em curso e
concluiu que Portugal ficou muito mais rico porque aumentou o número dos portugueses qualificados.
Ora, sabendo que a legitimação política de um projecto não é garantido o seu êxito especialmente na educação, eu
gostaria de trazer aqui algumas críticas a este projecto dado que a região também o adoptou.
Um primeiro ponto é o seguinte: além deste objectivo que se pode conseguir, ter portugueses mais qualificados,
muitos vêem este projecto apenas como um projecto político, social, isto é, um projecto para adquirir um passaporte
para a inclusão social, para a progressão na carreira, para a entrada nas universidades e que pouco acrescenta em
termos de saber real, em termos de conhecimentos.
Se assim for, Sr. Secretário, estamos perante um logro na distorção da função da escola. Porque a escola, como
sabemos, tem um projecto intelectual: aprender, aprender a pensar, adquirir conhecimentos básicos especialmente no
Português e na Matemática, que passam a ser um objecto secundário. E se assim for, há outra questão: a equivalência
ao 12º ano, que é concedida aos participantes neste programa, a todos, pode tornar-se um factor de desigualdade
relativamente a outros cidadãos que terminam o ensino secundário normal.
Gostaria, dado que a região adoptou este mesmo programa, de conhecer o que pensa o Sr. Secretário sobre este
projecto aqui na região, se estas críticas têm um fundamento e que será do futuro desse projecto na nossa região?
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura, para responder às
perguntas formuladas. Dispõe de 18 minutos.
O SR. SECRETÁRIO REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA (Francisco Fernandes):- Sr. Presidente, Srs.
Deputados, tentarei com esse limite de tempo que me dá para cada resposta um bocadinho menos do que os 45
segundos que o Sr. Deputado referiu há pouco, mas há aqui questões que se cruzam e, portanto, poderei responder
em conjunto.
E queria começar por agradecer ao Sr. Deputado André Escórcio o facto de pela primeira vez dizer que haviam
medidas merecedoras de aplauso. E há. É a primeira vez que diz aqui!
O SR. ANDRÉ ESCÓRCIO (PS):- A primeira?
O ORADOR:- Sim, que eu ouço!
Mas também quero-lhe dizer mais, Sr. Deputado, e eu não estou a ser irónico.
E trazendo aqui à colação o pensamento de um filósofo espanhol que viveu em Portugal no século passado que
dizia que: todos têm o direito de opinar sobretudo desde que comprovadamente tenham estudado o assunto para o
fazer”. E reconheço que o Sr. Deputado o fez, não só em relação ao que hoje disse aqui como aquilo que tem dito
sobre o sistema educativo e às suas ideias.
Mas também esse mesmo filósofo, e estou a falar do Ortega Y Gasset, também diz que: aquilo que é desejado
torna-se imoral senão se conseguem prever os meios para executar aquilo que se deseja. E essa é a questão…
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O SR. BALTASAR AGUIAR (PND):- Quem é esse Espanhol?
O ORADOR:- …e gostaria de começar por ai em relação à proposta que o Sr. Deputado elaborou relativamente ao
sistema educativo regional, que no seu último artigo diz que: o diploma deve entrar imediatamente em vigor porque não
tem repercussões financeiras. E aí é que estamos totalmente em desacordo em relação àquilo que o Sr. Deputado
propõe.
O SR. ANDRÉ ESCÓRCIO (PS):- No plano económico… Aí é que já não está a falar a verdade!
O ORADOR:- E respondendo já à questão se estou ou não disponível para discutir o sistema educativo, gostaria de
dizer - e o Sr. Deputado recordar-se-á -, que foi por iniciativa do Governo Regional que foi apresentada uma proposta
de modelo regional de sistema educativo, isto não é ficção, e foi recusada a sua publicação por inconstitucionalidade.
Portanto, se o fizermos agora será certamente igual e se fizermos aquilo que na Região Autónoma dos Açores foi
feito, o destino na Região Autónoma da Madeira será o mesmo: será o veto e será a inconstitucionalidade.
E devo dizer, Sr. Deputado, porque nesta Assembleia se falou novamente muito dos Açores…
O SR. BALTASAR AGUIAR (PND):- Aquilo não podia passar em parte nenhuma!
O ORADOR:- Sr. Deputado, porque se referiu várias vezes aqui nessa Assembleia à Região Autónoma dos Açores,
quero dizer que se calhar ninguém gosta mais dos Açores do que eu, porque fiz toda a minha escolaridade básica e
secundária nos Açores. Gosto dos Açores, gosto dos açorianos, estou completamente solidário com todas as medidas
que tomem desde que não venham interferir com as nossas, o que não me parece que seja o caso. Quero deixar essa
mensagem a todos.
Relativamente à questão do desporto, é evidente que sempre que há dificuldades, isto em toda a parte do mundo,
há sempre duas áreas que sofrem: sofre o desporto e sofre a cultura. Porque há outras necessidades básicas que é
preciso prever.
Mas gostaria que reconhecessem também que mesmo em relação ao desporto nós iniciamos há três anos uma
redução de apoios, nomeadamente naquilo que é mais mediático e mais forte que é o futebol profissional, uma redução
que neste momento já vai em 15% e que até 2011 será de 25%, esta é uma repercussão enorme na actividade do
futebol profissional e esquecemos sempre que o desporto representa quase 7% do emprego da população activa, um
valor económico que agora os valores que circularam na comunicação social relativamente às comissões europeias,
relativamente à champions league relativamente ao campeonato do mundo, são números astronómicos que mostram a
importância económica do desporto.
Ora, relativamente à cultura, se o dinheiro do desporto devia ou não ir para a cultura, eu recordo que no âmbito da
minha secretaria o sector que tem o maior aumento é o da cultura. O orçamento da Direcção Regional de Assuntos
Culturais aumenta 56% nos investimentos. O ano passado teve de facto um orçamento muito mais modesto e este
reconhecimento também tem de ser aqui realçado.
Relativamente ao estatuto da carreira docente …
O SR. LEONEL NUNES (PCP):- É um bom negócio?!
O ORADOR:- …eu recordo que no final do mês de Setembro, o Governo da República, numa medida nitidamente
eleitoral, alterou algumas cláusulas do estatuto da carreira docente nacional, acelerou a carreira dos professores com
implicações financeiras consideráveis e neste momento o Governo Regional já acordou com os sindicatos a sua
adaptação regional para que os professores que estão na Madeira não tenham nenhum decréscimo de condições
relativamente aos seus colegas nacionais. Pelo contrário têm um aumento e uma melhoria das condições na sua
carreira. E repare-se naquilo que está a ser negociado neste momento com os sindicatos nacionais e o Ministério da
Educação, as medidas que já estão a ser acordadas, por exemplo: a não divisão da carreira em dois, que na Madeira
já não existia; a não exigência de um exame de ingresso na carreira docente, que na Madeira já não existia; e a
questão da avaliação, que nós estamos a discutir de uma forma, creio eu, rigorosa com os sindicatos no sentido de
encontrarmos uma plataforma de entendimento.
Mas respeitamos aquilo que os sindicatos de professores da Madeira sempre exigiram, que foi a garantia da
mobilidade nacional.
E eu estou certo, inclusivamente as medidas que foram tomadas noutra região autónoma e cuja
inconstitucionalidade já foi suscitada por alguém, poderão vir eventualmente a prejudicar aqueles que numa primeira
fase se sentiram beneficiados com essas medidas.
De uma forma geral houve aqui preocupações que os Srs. Deputados manifestaram, que são também as nossas
preocupações. Nós estamos numa situação de grande contenção financeira, de grande rigor, de grandes dificuldades e
elas transmitem-se em todo o lado.
No sistema educativo regional quase 95% dos nossos recursos são para pagar salários. Nós aí não podemos
mexer. Não vamos despedir pessoas, não vamos reduzir os recursos das escolas.
Agora, aquilo que é uma medida generalizada de todos os serviços do Governo que é a redução das despesas de
funcionamento, obviamente que também chegará às escolas. E eu só tenho que elogiar não só a forma como as
escolas têm gerido esta contenção, como o apoio indispensável que os fornecedores das escolas têm dado no sentido
de não…
O SR. FERNANDO LETRA (BE):- Os pais!
O ORADOR:- E os pais também.
Sr. Deputado, já falamos dos pais.
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Eu creio que nenhum pai deve, em nenhuma circunstância, considerar que é um mau investimento aquilo que
investe na educação dos seus filhos…
O SR. FERNANDO LETRA (BE):- Mas há pais que já não podem!
O ORADOR:- Mas nós não fizemos exigência nenhuma aos pais! Não fizemos exigência nenhuma aos pais, o que
demos foi liberdade aos pais para se organizarem no sentido de, através de Ligas de Pais, ajudarem a escola. E até
determinamos aos directores das escolas que se devem afastar da gestão, quer dessas verbas, quer dessas
organizações, para que sejam os pais exclusivamente a fazê-lo, e inclusivamente recomendando que não façam
doações em dinheiro, façam em géneros. Eu acho que os pais só se devem sentir orgulhosos quando o fazem.
Não sei se alguma escola depende exclusivamente disso. Duvido. Nós fazemos dois fornecimentos por ano de
materiais de consumo que consideramos o mínimo para a escola funcionar.
Também há escolas, Sr. Deputado, que não conseguem funcionar sem a cartolina, sem o papel de lustro, sem o
papel de seda e há outras que usam materiais reciclados e fazem coisas fantásticas. E cada vez mais isso acontece.
Portanto, por vezes há ali alguns consumos nas escolas que podem ser repensados.
Sobre a questão da carreira docente ainda e da taxa de efectivação, que um dos Srs. Deputados referiu que houve
poucas aberturas de vagas para o quadro. Nós estamos hoje com 78% de professores no quadro e os restantes
21,5%, que são contratados, desses restantes a grande maioria, portanto, estamos a falar de mil e trezentos
professores, quase mil e duzentos têm renovação de contrato. Portanto restaram trezentos professores que entraram
pela primeira vez no sistema e que terão, ou não, em função da data em que entraram, colocação por renovação de
contrato no próximo ano.
Agora, que tenham ficado alunos sem escola, alunos sem aulas, isso só pode ter acontecido em situações em que
depois da colocação, depois do início do ano lectivo, houve professores que optaram por uma colocação fora da
região. E aí nós precisamos de dois, três dias para substituir o professor e não de um mês.
E o recurso às horas extraordinárias, que há uma enorme contenção em toda a estrutura do Governo, só acontece
quando esse recurso é mais económico do que a contratação de um professor. Se por exemplo, se é preciso dar aulas
a mais uma turma, mais três horas por semana, é antieconómico, é errado, é má gestão contratar um professor em vez
de dar essas horas aos demais.
O SR. BALTASAR AGUIAR (PND):- Qual é o valor?
O ORADOR:- Não posso quantificar o valor, porque isso é uma coisa que vai acontecer durante o ano e à medida
das necessidades…
O SR. BALTASAR AGUIAR (PND):- Depois há desigualdade!
O ORADOR:- Não, não podemos somar todas as horas, porque umas são desempenhados por um professor num
grupo, numa escola e outras são noutros grupos e noutras escolas. Não podemos somar.
O SR. BALTASAR AGUIAR (PND):- Não tem a noção do valor?
O ORADOR:- Não tenho a noção do valor, Sr. Deputado. Não tenho a noção desse valor.
O SR. BALTASAR AGUIAR (PND):- Ou não quer dizer!
O ORADOR:- Não, não tenho, Sr. Deputado. Não tenho, efectivamente não tenho.
Relativamente à questão dos transportes aéreos para atletas convocados às selecções e aos árbitros. A situação
neste momento, depois desse despacho de 2007, que incumbe as federações de cumprir esse preceito, neste
momento só há duas federações nacionais, a de futebol e a basquetebol, que cumprem integramente.
A federação de voleibol cumpre mas fez uma redução de atletas convocados e de árbitros convocados; a federação
de andebol convoca apenas algumas duplas de árbitros e reduziu consideravelmente o número de árbitros que
participam em competições nacionais.
Nas modalidades individuais só a federação de pesca cumpre integralmente e todas as restantes, algumas não
cumprem de todo e, por exemplo, a federação de ténis-de-mesa cumpre parcialmente.
Relativamente a uns números que foram aqui avançados sobre a inovação e desenvolvimento, o número que está
no nosso PIDDAR é de 1 milhão e 300 mil. E número que o Sr. Deputado invocou para o desenvolvimento empresarial,
sinceramente não sei a que se refere, essa designação não consta…
O SR. IVO NUNES (PSD):- Ao tecnopólo!
O ORADOR:- São os projectos do tecnopólo.
São projectos que estão em curso e que temos responsabilidades e que temos que cumpri-los até ao fim. Apenas
isso.
Finalmente, ou quase finalmente, a questão das bolsas de estudo que foi aqui levantada. A nossa norma é que
cerca de duas a três semanas depois da candidatura nós começamos a fazer os pagamentos.
Em termos nacionais as universidades levam dois, três meses e às vezes quatro meses.
Nós não consideramos que o nosso apoio seja uma bolsa de estudo. A bolsa de estudo é competência do
Ministério do Ensino Superior e das Universidades, nós damos um complemento que vai ajudar a compensar o facto do
estudante ter que estar na maior parte dos casos, em quase 60% dos casos dos estudante a nível superior fora da sua
casa.
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A verba este ano para este efeito é de cerca de 2,5 milhões de euros.
Relativamente ao apoio escolar online. É uma experiência que se iniciou este ano, abrange todos os alunos do
ensino básico em determinadas disciplinas em que há maior dificuldade, é um projecto experimental. Não podemos
quantificar o número de alunos porque ele está sempre a variar, para mais ou para menos consoante as consultas que
são feitas a esta base, mas é efectivamente um projecto muito promissor em termos de futuro.
E, finalmente, a contagem do tempo de serviço. Eu creio que já foram dadas todas as respostas, nomeadamente
que não partilhamos uma solução que privilegie uma parte dos funcionários públicos e que não abranja todos os
funcionários públicos. E quem tomou a medida de congelamento é que a deve levantar e não é a Madeira que deve
levantar.
Relativamente aos centros de novas oportunidades. A minha opinião, Sr. Deputado: eu partilho da filosofia deste
projecto, não partilho das metas nacionais de 1 milhão neste quadro comunitário. Creio que isso é impossível, é
facilitismo, é mascarar a realidade e é trabalhar para a estatística.
Nós não conseguimos cumprir esses apoios, nós não aceleramos o processo de centros de novas oportunidades.
Nós temos seis centros, temos grandes listas de espera, mas não é a lista de espera que nos pressiona a facilitar
quem lá está. Porque caso contrário, nós teríamos o mercado a reagir negativamente quando alguém se fosse
apresentar para trabalhar, saber se o seu 12º ano ou 9º ano era algo que tinha passado por dois, três anos na escola,
ou se era um diploma obtido numa semana. Ninguém consegue o diploma numa semana. Há muitas pessoas que não
conseguem tirá-lo…
O SR. FERNANDO LETRA (BE):- Há quem consiga um diploma num domingo!
O ORADOR:- Desculpe?
O SR. FERNANDO LETRA (BE):- Há quem consiga um diploma ao domingo!
O ORADOR:- Ao domingo? Está bem, mas não fomos nós na Madeira!
Srs. Deputados, muito obrigado pela vossa atenção.
O SR. ANDRÉ ESCÓRCIO (PS):- E a resposta aos clubes?
O ORADOR:- Aos clubes. Peço desculpa. Os clubes e associações. É evidente que há atrasos, toda a gente sabe
que há atrasos, mas nós temos tido a preocupação de nos sectores em que o efeito sobre o emprego é mais profundo
- e estamos a falar da competição profissional principalmente -, nós não estamos atrasados ou o nosso atraso é
meramente circunstancial e não vai além de um mês. Naqueles que são actividades que não têm tanto impacto
profissional, é evidente que o atraso é maior.
Nós estamos a tentar recuperar, nós estamos a tentar utilizar as verbas nacionais, porque veio uma pequena
parcela para a Madeira das receitas do jogo para ir recuperando essas situações, estamos progressivamente a
recuperar e só temos é que agradecer aos dirigentes desportivos o esforço que têm feito para compensar esse atraso
circunstancial que nós reconhecemos e que queremos ultrapassar o mais breve possível.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Miguel de Sousa):- Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, cumprimos o nosso
programa para esta manhã.
Retomamos às 15 horas.
Eram 12 horas e 25 minutos.
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