REGULAMENTO INTERNO
METHAMORPHYS
A metamorfose é um processo de transformação e evolução do Ser em todos os aspetos, é muito
mais que mudar de forma, é muito mais do que ganhar asas e aprender a voar. A Metamorfose
Humana, necessariamente implica a transformação do sentido da existência, do desenvolvimento da
consciência de que cada parte é responsável no resultado apresentado pelo todo.
Na Methamorphys existem pessoas dotadas de competências e capacidades necessárias para
interagir, mobilizar e consciencializar as crianças de hoje, adultos de amanhã.
Precisamos da ajuda de todos para tornar este mundo um lugar melhor.
Vamos fazendo a nossa parte...
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Por Um sonho, um destino, uma missão…
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N
uma terra em guerra havia um rei que causava espanto. Sempre que fazia prisioneiros,
não os matava: Levava-os para uma sala onde havia um arqueiro ao lado de uma imensa
porta de ferro, sobre a qual se viam gravadas figuras de caveiras cobertas por sangue.
Nesta sala colocava-os em círculo e dizia-lhes então:
-Vocês podem escolher entre morrer a flechadas pelos meus arqueiros ou passar por
aquela porta que será trancada logo após a vossa passagem.
Todos escolhiam ser mortos pelos arqueiros. Ao terminar a guerra, um soldado que por muito tempo
servia ao rei dirigiu-se ao soberano:
- Senhor, posso fazer-lhe uma pergunta?
- Diga soldado.
- O que havia por detrás da assustadora porta?
- Vá e veja por si mesmo.
O soldado então, abre vagarosamente a porta e, na medida em que o faz, raios de sol vão
adentrando e clareando o ambiente. E, finalmente, ele descobre, surpreso, que a porta se abria para
um caminho que conduzia à LIBERDADE!!! O soldado, admirado, apenas olhou para o rei, que disse:
- Eu dava-lhes a escolha, mas preferiram morrer a arriscar-se a abrir esta porta.
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Quantas portas deixamos de abrir pelo medo de arriscar? Quantas vezes perdemos a Liberdade e
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morremos por dentro, apenas por sentirmos medo de abrir a porta dos nossos sonhos?
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A Associação
Da união de um grupo de pessoas com um propósito comum, um sonho maior, valores e
sentimentos que comungam e podem partilhar, surgiu a Methamorphys - Associação
Portuguesa para o Desenvolvimento Humano, sediada em Viana do Castelo, com estatuto e
registo de I.P.S.S e de utilidade pública.
Princípios Filosóficos.
Com a transformação da Associação em IPSS e reconhecida como uma Instituição de utilidade
pública, há a necessidade de reformular e adaptar o regulamento em vigor a um novo regulamento de
acordo com esta nova realidade e responsabilidade.
A Associação vive momentos de euforia e congratulação pelas etapas conquistadas.
Hoje mais do que nunca, sentimos a necessidade de retificar o Regulamento Interno e de definir os
princípios filosóficos desta associação.
Da mesma forma que uma casa necessita de fundações, o mesmo acontece a qualquer associação.
Deve ser assente e erguida sobre fortes e robustos Alicerces. Só assim o seu crescimento será
estruturado e equilibrado e a nossa humildade e sabedoria crescerá em simultâneo com o
crescimento da Instituição.
Será sobre 12 Alicerces que iremos fazer crescer a nossa casa, aprender e transformarmo-nos em
seres humanos felizes e equilibrados.
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Serão estes os princípios pelos quais guiaremos o nosso caminho.
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1º Alicerce – Experimentar o conhecimento por detrás dos nossos sentidos.
Todos os Seres Humanos são um Universo, nele se encerra um Mundo de experiencias e vivencias.
Todos vemos o mundo de forma diferente.
Experimentar o conhecimento por de trás dos nossos sentidos, implica que cada um trabalhe o seu
propósito de vida, descubra e compreenda em cada experiencia o que o faz evoluir, e que perceba
que a experiencia do outro não é necessariamente igual à nossa, nem menos ou mais importante do
que a nossa.
2º Alicerce – Experimentar o silencio interior.
O silêncio é um processo, não um som.
É algo pelo qual nos devemos esforçar por compreender. O silêncio permite que a nossa consciência
se expanda de modo a que nos possamos ver a nós próprios com um pouco mais de clareza.
Para crescermos não devemos recear o silêncio, tanto mais é através dele que seremos capazes de
compreender as nossas estruturas mentais e físicas que nos levam à mudança e evolução interior.
Se encararmos o silêncio como sendo apenas a ausência de ruido, ele pode ser avassalador, se o
sentirmos como o encontro com o nosso eu interior, ele tornasse enriquecedor e construtivo.
Á semelhança do que acontece com a maioria das coisas na nossa vida, o silêncio deve ser
experimentado, para poder ser compreendido.
A maioria de nós tem muito pouco silêncio nas nossas vidas, porque a nossa mente está
demasiadamente ocupada a tratar com determinação os assuntos do quotidiano, dos planos para o
futuro, das frustrações do passado, da imagem que passamos aos outros e que julgamos ser a mais
socialmente correta no grupo que nos recebe e da realização material.
Ao descobrimos o silencio interior, o mais certo é a nossa vida mudar radicalmente.
Iremos querer algo diferente, algo que nos preencha como seres humanos, iremos compreender
principalmente que nada mais faz mais sentido de que vivermos saudáveis e felizes, plenamente
realizados e equilibrados, em que cada dia que vivemos, vivemo-lo com paixão e determinação.
Com este silêncio, colheremos benefícios as nossas capacidades mentais ficarão mais estruturadas e
abrangentes.
Um silêncio interior que nos permita ao longo da nossa vida compreender as origens das nossas
emoções e como elas podem influenciar a nossa vida física e emocional, inspira-nos a tratar a nossa
3º Alicerce – Aprender a Ouvir.
Ouvir e escutar são atividades diferentes.
Ouvir é algo instintivo, um processo da consciência activa que permite que cada um de nós
compreenda o mundo à nossa volta e aquilo que estamos a ouvir. O ouvir vem da mente do
quotidiano.
Escutar é a capacidade por meio do qual nos podemos tornar naquilo que estamos a escutar e
conhecer a sua essência.
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personalidade emocional com mais respeito.
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Escutar vai além do mero uso dos ouvidos, todos os outros sentidos entram também em ligação e
ficam envolvidos no processo de escutar.
É através da capacidade de escutar que adquirimos a capacidade de nos transformar de nos
metamorfosear.
4º Alicerce – Compreender a natureza do livre-arbítrio e a interligação entre
todas as coisas.
O livre-arbítrio tem início enquanto produto da ignorância, mas pode tornar-se um instrumento dos
sábios.
O livre-arbítrio tem origem porque muitas vezes agimos na ignorância e fazemos algo sem perceber
ou conhecer as suas consequências.
A medida que tornamos consciência das interações entre o pensamento, as ações e os
acontecimentos, a nossa vontade torna-se livre de uma outra forma, porque passa a estar mais
informada.
Neste ponto nós conhecemos as nossas responsabilidades para com as outras criaturas vivas e para
com os nossos semelhantes.
Então cabe-nos decidir viver conforme o que escolhemos.
Existe uma interligação entre todas as coisas, todas as nossas escolhas terão um reflexo exterior e
um retorno interior.
5º Alicerce – Aceitar que a consciência está em tudo e em todos.
A partir dos nossos pequenos mundos, olhamos para fora e julgamos os outros, mas muitas vezes, na
nossa pressa de os avaliarmos, somos enganados pelas aparências.
Vemos a concha externa, mas escapa-nos a beleza interior que existe dentro de cada um de nós e de
todas as coisas.
Cada Ser Humano é um templo, um templo que exige respeito para que se possa entrar no seu
interior.
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Todos devemos respeitar e fazer respeitar, o templo dos outros e o nosso próprio templo.
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6º Alicerce – Comportamento.
Um dos aspetos principais do comportamento, é o discurso e os pensamentos que estão por detrás
dele.
Os pensamentos associados a um discurso negativo, diminuem a vitalidade e consequentemente,
diminuem-nos a nós próprios.
Ao reagir de um modo pouco afetuoso para com as pessoas, estamos a transferir para elas as nossas
próprias dificuldades. Ao aprendermos como funciona a nossa mente e de que forma reage numa
base diária, aprendemos a não magoar o nosso próprio estado físico e emocional, bem como o bemestar físico e emocional dos outros.
A vitalidade tem a sua personalidade, que procura expandir-se e fundir-se com todas as coisas.
Embora possa não ser percetível para nós, é este impulso que nos impele a procurar a comunicação
uns com os outros, a sermos criativos, a atingirmos patamares mais elevados da inteligência humana.
7º Alicerce – Trabalho e Carreira.
O trabalho é qualquer atividade que impele as pessoas a comunicar umas com as outras, que implica
produtividade, criatividade e realização, consequentemente corresponde a uma boa parte da nossa
vida.
O trabalho e a carreira implicam sempre uma troca de vitalidade entre uns e outros. Esta experiencia
resulta inevitavelmente e reflete o resultado final do trabalho e da nossa relação com ele.
Quando experimentamos uma sensação de cansaço, fadiga e de perda de vitalidade no nosso
trabalho, tal não advém da atividade que desempenhamos, mas da forma como reagimos a ela, bem
como do modo como comunicamos com os outros e de como eles comunicam connosco.
É necessário aprender a reconhecer quando alguém está a abusar da nossa vitalidade, quer tal
aconteça de um modo consciente ou inconsciente.
De modo inverso, quando a nossa vitalidade é maior que a vitalidade do resto do grupo que nos
acompanha, é bom refletir se não seremos nós que estamos a abusar da vitalidade dos outros.
Temos que ter sempre presente que as organizações, os locais de trabalho e a nossa própria
carreira, têm a sua própria força vital, se não nos sentirmos bem com o que fazemos, se o trabalho
ou a nossa carreira, estão a tornar-se um peso na nossa vida, devemos rever a nossa escolha, criar
um novo caminho para que a nossa vitalidade não fique enfraquecida e condicione a nossa própria
felicidade.
O nosso mundo interior é um local de segredos, sonhos, expetativas, aspirações, fantasias, planos,
iras, desejos, amor, esperança e desejo de uma vida feliz.
Este Mundo interior pode ser transformado por nós num lugar sagrado e sereno, ou num lugar
tumultuado.
É neste mundo, que a vitalidade se expande e floresce, porque é aqui que criamos a nossa identidade
mais profunda, através dos nossos desejos.
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8º Alicerce – O nosso Mundo Interior.
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O nosso mundo interior define o modo como nos relacionamos com o mundo que nos rodeia.
Se não dispusermos de um mundo interior que funcione de uma forma integrada não estaremos a
usufruir de uma vida, mas simplesmente de uma experiencia de vida com dúvidas, infelicidade,
impotência, necessidade de controlo e essencialmente construída à volta do nosso próprio ego, onde
tudo o que nos rodeia nós somos o centro em vez do centro ser tudo o que nos rodeia para que
nos permita evoluir e crescer como Homens e Mulheres estruturados e equilibrados.
9º Alicerce – Generosidade e Compaixão.
A generosidade e compaixão são as duas estruturas da vida que a mantêm inteira. São os alicerces de
todas as coisas boas. Sem elas a nossa vida não tem qualquer vitalidade.
A generosidade não é apenas o ato ou a atitude mental da dádiva, é também uma forma de vida que
gera abundancia para todos.
A generosidade dá vida.
A compaixão, por seu lado, é fazedora de vida. É um estado de consciência transformadora que
inspira uma nova vida a todos os seres vivos que se consideram derrotados pelos acontecimentos
que ocorrem nas suas vidas.
A compaixão é a base e a identidade da humanidade. Ao mostrarmo-nos compassivos o melhor que
podemos e sabemos, estamos a tornar-nos mais evoluídos e mais integrados. Esta forma de estar
gera uma sabedoria duradora, cuja natureza é a generosidade de espirito, que por sua vez,
transforma-se em felicidade.
10º Alicerce – Felicidade.
Existe de facto uma felicidade profunda, se nos empenharmos em cultiva-la.
Tal como as plantações de alimentos, também o estado de felicidade interior deve ser plantado
desde a semente, cultiva-la e colhe-la para que seja usada numa criação com utilidade.
Ser feliz não é sinónimo de viver um estado de permanente realização. A felicidade profunda implica
no seu cultivo a aceitação e a gestão dos momentos de infelicidade, de frustração e fracasso. Tal
como algumas ervas daninhas, se não cuidarmos o nosso cultivo, elas expandem-se como uma praga
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abafando as nossas sementes boas. Mas também são importantes no processo, elas protegem a
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colheita das pragas e trazem riqueza às terras.
Construir a felicidade profunda implica viver, compor, recriar e tirar sempre lições e aprendizagem
de tudo o que achamos que de menos bom nos acontece.
11º Alicerce – Partilhar, Dar e Receber.
Estas três actividades podem determinar o resultado da nossa própria humanidade pessoal. No
entanto, tendemos a esquecer-nos delas enquanto formas de comunicação, porque elas acontecem a
cada minuto da nossa vida diária.
O Partilhar, o Dar e o Receber, determinam a nossa capacidade para nos compreendermos a nós
mesmos.
Partilhar faz-nos tomar conscienciência de uma forma ajustada de que somos todos responsáveis
pelo que temos e possuímos e de que os recursos (grandes ou pequenos), devem ser usufruídos mas
também respeitados, prontos a serem transmitidos a outras pessoas que zelem por eles.
Ser capaz de receber implica estar num estado de humildade no qual podemos aceitar o individuo
que dá à nossa consciência. Temos igualmente de ser capazes de distinguir quando isso nos é
benéfico e quando não é aconselhável.
12º Alicerce – Dirigir e Gerir Relações.
Este será para nós uma pedra basilar, será neste alicerce que todos os outros encontraram reflexo.
A nossa vitalidade, a nosso desenvolvimento humano, a nossa metamorfose, terá neste alicerce o seu
laboratório.
Será no dia-a-dia da nossa vida e da vida da nossa associação, que experimentaremos o
conhecimento por de trás dos nossos sentidos, viveremos e cultivaremos o silêncio interior,
aprenderemos a ouvir, compreenderemos a natureza do livre-arbítrio e a interligação de todas as
coisas, aceitaremos que a consciência está em tudo e em todos, cuidaremos o nosso
comportamento, gerimos o nosso trabalho e a nossa carreira, trabalhamos o nosso mundo interior,
cultivamos a nossa generosidade e compaixão, cimentamos a nossa felicidade e aprendemos a
partilhar e a receber.
Ao percebermos estes alicerces e ao evoluirmos com eles a nossa relação com os outros refletirá a
nossa relação com nós mesmos e com o mundo.
que a metamorfose irá acontecer em nós e nos outros com os quais contataremos.
Esta será a nossa vontade e pela qual a nossa associação crescerá apoiada nesta base, de forma que
por mais que ela cresça nunca perca a sua essência.
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Serão estes os alicerces que servirão de princípios filosóficos da Methamorphys, serão através deles
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CAPÍTULO I
Denominação, Sede, Fins e duração.
Artigo 1.º
Descrição.
Methamorphys – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Humano, com sede na Rua Manuel
Espregueira, números 239-241, loja B, na freguesia de Monserrate do concelho de Viana do Castelo,
com o código postal 4900-318, Viana do Castelo, com o número de pessoa coletiva 508 539 374,
constituída por escritura outorgada em trinta de abril de dois mil e oito, exarada a folhas quarenta e
oito e seguintes, do respetivo Livro de Notas número Oitenta e cinco-A, alterada por escritura
outorgada em vinte e dois de Julho de dois mil e nove, exarada a folhas noventa e nove e seguintes
do respetivo Livro de Notas número cento e dezasseis - A e por escritura outorgada em 12 de
Março de dois mil e dez, exarada a folhas cento e trinta e seguintes, do respetivo Livro de Notas
número cento e vinte e nove – A, todas do Cartório Notarial do Notário António Jorge Prieto
Bacelar Alves.
Alterou a sua designação e seus objetivos em escritura exarada a folhas seis e seguintes, do respetivo
Livro de Notas cento e noventa – B, pelo Cartório Notarial da Notária Maria Isaura Abrantes
Martins.
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Artigo 2.º
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Âmbito de Ação e Objetivos da Associação.
1. A Associação tem por âmbito de ação todo o destrito de Viana do Castelo,
podendo estender a sua ação a todo o território Nacional, e / ou outros que
venham a ser definidos pela Assembleia Geral, e tem por objetivos principais,
a solidariedade social e a ação social, nomeadamente:
a. O apoio a crianças e jovens, promovendo a defesa dos direitos das crianças vítimas de
abandono e maus tratos, com recurso a criação de centros de atividades de tempos
livres, apoio familiar e aconselhamento parental, intervenção precoce e lar de apoio, com
o objetivo de recriar um ambiente familiar;
b. O apoio à família das crianças e jovens vitimas de abandono e maus tratos, com recurso
a um centro de atendimento / acompanhamento psicossocial, grupo de Pais, serviço de
apoio domiciliário, colónias e / ou centros de férias e lazer;
c. O apoio à integração social e comunitária das crianças e jovens vítimas de abandono e
maus tratos, com recurso ao acompanhamento social, equipa de integração / inserção;
d. A proteção das crianças e jovens vítimas de abandono e maus tratos em todas as
situações de falta ou diminuição de meios de subsistência, de capacidade para o trabalho
ou de apoio familiar, com recurso a cuidados continuados, centro de atividades
ocupacionais, serviço de apoio domiciliário, centro de convívio, centro de dia, lar
residencial, ajuda alimentar e equipa de intervenção direta;
e. Promover a defesa dos direitos das crianças e jovens vítimas de abandono e maus tratos;
f.
Promover a intervenção multidisciplinar das crianças e jovens vítimas de abandono e
maus tratos;
g. Melhorar a qualidade de vida e apoiar as crianças e jovens vítimas de abandono e maus
tratos até à idade adulta;
h. Informar, dar apoio e formação às famílias cuja criança foi retirada;
i.
Sistematizar o levantamento e atualização dos casos de crianças e jovens vítimas de
abandono e maus tratos existentes na área de ação da intervenção da Associação.
j.
Promover a formação, designadamente de técnicos. Docentes e auxiliares de ensino;
k. Sensibilizar a população em geral relativamente à problemática das crianças e jovens
l.
Promover junto da população ações e atividades que apoiem o desenvolvimento e a
melhoria de vida das crianças, jovens e adultos.
Por vontade da Direção e aprovado em Assembleia Geral, e por esta ser uma Associação fundada e
erguida pelos princípios da solidariedade, justiça e igualdade social, a Methamorphys – Associação
Portuguesa para o Desenvolvimento Humano, alarga os seus objetivos principais e agora
manifestados, proclamados e registados em regulamento interno.
Em Assembleia Geral a Methamorphys, alarga os seus objetivos principais para a promoção da
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vítimas de abandono e maus tratos;
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igualdade de género no concelho de Viana do Castelo.
Como forma de realização deste seu novo objetivo, a associação propõe-se:
l.1) A formação humana, cultural, científica e técnica de todos os seus membros;
l.2) A formação de agentes educativos e de outros profissionais com elevado nível de preparação nos
aspetos cultural, científico, técnico e profissional;
l.3) A realização de atividades de pesquisa e investigação;
l.4) A prestação de serviços à comunidade;
l.5) O desenvolvimento de projetos de formação e de reconversão dos agentes educativos;
l.6) O intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições públicas e privadas, nacionais e
estrangeiras, que visem objetivos semelhantes;
l.7) A participação em projetos de cooperação nacional e internacional;
l.8) A contribuição, no seu âmbito de atividade, para a cooperação internacional e para a
aproximação entre os povos, com especial destaque para os países de língua oficial portuguesa e os
países europeus;
l.9) A realização de campanhas e/ou ações de sensibilização e/ou informação bem como debates de
opinião pública.
l.10) A promoção para a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres;
l.11) O combate a todas as formas de violência de género e situações de discriminação;
l.12) A colaboração com as famílias, comunidade em geral e todos os parceiros locais;
l.13) A proteção dos cidadãos e das cidadãs na velhice e invalidez;
l.14) Desenvolver a inclusão social;
l.15) A conciliação da vida profissional, pessoal e familiar de mulheres e homens;
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l.16) Contribuir para a valorização da parentalidade;
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l.17) Fomentar a adoção de boas práticas relativas à igualdade de género e à participação paritária na
vida económica, social, política e familiar;
2.
Secundariamente, a Associação propõe-se desenvolver os seguintes objetivos:
m. Prestar apoios de várias valências, quer seja de Psicologia, de Terapia Ocupacional, de Serviço
Social, ou outros necessários às crianças e jovens vítimas de abandono e maus tratos, assim
como promover a sua integração escolar e social;
n. Promover e realizar atividades socioculturais, recreativas e desportivas para as crianças e jovens
vítimas de abandono e maus tratos e para todas as famílias em geral;
o. Implementar, desenvolver e gerir direta ou indiretamente outras atividades de cariz comercial,
de prestação de serviços e / ou de cariz industrial, cujos proveitos revertem na totalidade e em
exclusivo para a Associação;
p. Criar e desenvolver as estruturas necessárias à prossecução dos seus objetivos.
3. A Associação, na prossecução e consecução dos seus objetivos, poderá ainda:
q. Firmar convénios, contratos e outras espécies de ajustes, com pessoas físicas ou jurídicas, de
direito público ou privado, nacionais ou internacionais;
r.
Criar atividades e / ou empresas com fins lucrativos, sendo que qualquer proveito ou resultado
destes exercícios serão obrigatoriamente utilizados em prol da Associação;
s.
Participar em outras atividades e / ou iniciativas que visem a concretização dos objetivos
definidos para a Associação.
4. A Associação, desenvolverá a sua atividade de forma totalmente independente de
quaisquer ideologias politica ou confissão religiosa e descriminações raciais:
5. Todas as atividades e objetivos a desenvolver neste âmbito serão definidos em
Artigo 3.º
A organização e funcionamento dos diversos setores de atividades constarão de regulamentos
internos elaborados pela Direção.
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Regulamento Interno.
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Artigo 4.º
1. Os serviços prestados pela Instituição serão gratuitos ou remunerados em regime de
porcionismo, de acordo com a situação económico-financeira dos utentes, apurada em
inquérito a que deverá sempre se proceder.
2. As tabelas de comparticipações dos utentes serão elaboradas em conformidade com as
normas legais aplicáveis e com os acordos de cooperação que sejam celebrados com os
serviços oficiais competentes.
CAPÍTULO II
Das Receitas.
Artigo 5.º
1. São receitas da associação:
a) O produto das jóias e quotas dos associados;
b) As comparticipações dos utentes;
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c) Os rendimentos de bens próprios da Associação e as receitas das atividades sociais;
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d) Quaisquer outros benefícios, liberalidades, heranças ou legados a favor da Associação,
bem como todas as outras formas legítimas de adquirir permitidas por lei;
e) Os subsídios do Estado ou de organismos oficiais;
f) Os donativos e produtos de festas ou subscrições;
g) Receitas provenientes de eventos realizados pela Associação;
h) Outras receitas.
CAPÍTULO III
Dos Associados.
Artigo 6.º
1. Podem ser associadas todas as pessoas singulares ou coletivas.
2. O processo de admissão à Associação é concretizado em formulário próprio.
3. A proposta de admissão de associado deverá ser analisada pela Direção.
Artigo 7.º
Haverá três categorias de associados:
1. Honorários – As pessoas que, através de serviços ou donativos, deem contribuição
especialmente relevante para a realização dos fins da Instituição, e como tal sejam
2. Beneméritos – Os indivíduos ou entidades que prestem ou tenham prestado à Instituição
serviços de comprovado benemerência ou dedicação e que a Assembleia, por proposta
fundamentada de Direção, proclame com este título;
3. Efetivos – As pessoas que se proponham a colaborar na realização dos fins da Associação,
obrigando-se ao pagamento da jóia e quota anual, nos montantes a fixar pela Assembleia
Geral.
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reconhecidas e proclamadas pela Assembleia Geral;
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Artigo 8.º
1. A qualidade de associado prova-se pela inscrição no livro respetivo que a Associação
obrigatoriamente possuirá, no qual constará a identificação de cada associado, a data da sua
admissão, demissão ou exoneração.
2. A qualidade de sócio não é transmissível quer por atos entre vivos, quer por sucessão.
Artigo 9.º
São direitos dos associados:
a) Participar em toda a Atividade da Associação, de acordo com os presentes Estatutos;
b) Eleger e ser eleito para os órgãos da Associação, nas condições previstas por estes
Estatutos e demais disposições regulamentares;
c) Beneficiar dos serviços prestados pela Associação e por quaisquer instituições dela
dependente e/ou organização em que a mesma esteja filiada ou participe, nos termos do
respetivo Estatuto;
d) Beneficiar da ação desenvolvida pela Associação, nos âmbitos social, cultural e desportivo;
e) Participar nas reuniões da Assembleia-geral;
f) Requerer a convocação da Assembleia-geral extraordinária, nos termos da alínea c), do
número três do artigo trigésimo sétimo;
g) Examinar os livros, relatórios e contas e demais documentos desde que o requeiram por
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escrito com a antecedência mínima de 15 dias e se verifique um interesse pessoal, direto e
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legítimo.
Artigo 10.º
São deveres dos associados:
a) Cumprir os Estatutos e demais disposições regulamentares;
b) Participar nas atividades da Associação e manterem-se delas informados;
c) Desempenharem, com zelo, dedicação e eficiência, os cargos para que forem eleitos ou
nomeados, salvo por motivos devidamente justificados;
d) Cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembleia-geral, quando tomadas nos
termos destes Estatutos;
e) Agir solidariamente, em todas as circunstâncias, na defesa dos princípios e objetivos da
Associação;
f) Pagar, pontualmente, a quota fixada pela Direção, tratando-se de associados efetivos;
g) Comparecer às reuniões da Assembleia-geral;
h) Observar as disposições estatutárias e regulamentos e as deliberações dos corpos
gerentes;
i) Velar, em todas as situações, pelo bom-nome e prestígio da Associação.
Artigo 11.º
1. Os associados que violarem os deveres estabelecidos no artigo décimo ficam sujeitos às
seguintes sanções:
b) Suspensão de direitos até noventa dias;
c) Demissão.
2. São demitidos os sócios que por atos dolosos tenham prejudicado materialmente a
Associação.
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a) Repreensão;
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3. A aplicação das sanções previstas nas alienas a) e b) do número um são da competência da
Direção.
4. A aplicação da sanção de demissão é da competência exclusiva da Assembleia Geral, sob
proposta da Direção.
5. A aplicação das sanções previstas nas alíneas b) e c) do número um só se efetivarão
mediante audiência obrigatória do associado.
6. A suspensão de direitos não desobriga o associado do pagamento da quota.
7. Em relação aos associados que integrem os órgãos sociais da Instituição, a aplicação das
sanções previstas no número um será da exclusiva competência da Assembleia-geral.
Artigo 12.º
1. Só tem direito de voto os associados efetivos.
2. Os associados efetivos só podem exercer os direitos referidos no artigo nono, se tiverem
em dia o pagamento das suas quotas.
3. Os associados efetivos que tenham sido admitidos há menos de três meses não gozam
dos direitos referidos nas alíneas b) e f) do artigo nono, apenas podendo assistir às reuniões
da Assembleia Geral.
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4. Não são elegíveis para os corpos gerentes os associados que, mediante processo judicial,
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tenham sido removidos dos cargos diretivos da associação ou de outra instituição particular
de solidariedade social, ou tenham sido declarados responsáveis por irregularidades
cometidas no exercício das suas funções, e associados com menos de 18 anos de idade.
Artigo 13.º
1. Perdem a qualidade de associado:
a) Os que pedirem a sua demissão por escrito;
b) Os que deixarem de pagar as suas quotas durante doze meses.
c) Os que forem demitidos nos termos do número dois do artigo décimo primeiro.
2. No caso previsto na alínea b) do número anterior considera-se eliminado o associado que
tendo sido notificado pela Direção para efetuar o pagamento das quotas em atraso, não o
faça no prazo de trinta dias.
Artigo14.º
O associado que por qualquer forma deixar de pertencer à Associação não tem direito a
reaver as quotizações que haja pago, sem prejuízo da sua responsabilidade por todas as
prestações relativas ao tempo em que foi membro da associação.
CAPÍTULO IV
SECÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo15.º
São órgãos da associação: a Assembleia Geral, a Direção e o Conselho Fiscal.
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Dos Corpos Gerentes.
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Artigo16.º
O exercício de qualquer cargo nos corpos gerentes é gratuito mas pode justificar o
pagamento de despesas delas derivadas.
Artigo17.º
Só podem ser eleitos para os cargos sociais os associados que sejam pessoas singulares,
maiores de dezoito anos e que tenham direito a votar nas reuniões das Assembleias Gerais.
Artigo18.º
1. A duração do mandato dos corpos gerentes é de quatro anos, devendo proceder-se à sua
eleição no mês de dezembro do último ano de cada triénio.
2. O mandato inicia-se com a tomada de posse perante o Presidente da Mesa da Assembleia
Geral ou pelo seu substituto, o que deverá ter lugar na primeira quinzena do ano civil
imediato ao das eleições.
3. Quando a eleição tenha sido efetuada extraordinariamente fora do mês de dezembro, a
posse poderá ter lugar dentro do prazo estabelecido no número dois, ou no prazo de trinta
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dias após a eleição, mas neste caso e para efeitos do número um, o mandato considera-se
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iniciado na primeira quinzena do ano civil em que se realizou a eleição.
4. Quando as eleições não sejam realizadas atempadamente considera-se prorrogado o
mandato em curso até à posse dos novos corpos gerentes.
Artigo19.º
1. As vagas que ocorrerem por falta ou impedimento serão preenchidas, hierarquicamente
ou não, pelos associados que forem designados pelos órgãos sociais em exercício.
2. Se, por deliberação da Assembleia-geral, expressamente convocada para o efeito, se vier a
verificar a destituição dos titulares dos órgãos da Associação, competirá à mesma
Assembleia-geral nomear os seus mandatários, que assegurarão a gestão da Associação até à
realização de novas eleições, as quais se deverão efetuar no prazo de sessenta dias.
Artigo20.º
1. Os membros dos corpos gerentes só podem ser eleitos consecutivamente para dois
mandatos para qualquer órgão da Associação, salvo se a Assembleia Geral reconhecer
expressamente que é impossível ou inconveniente proceder à sua substituição.
2. Não é permitido aos membros dos corpos gerentes o desempenho simultâneo de mais de
um cargo da mesma associação.
1. Os corpos gerentes são convocados pelos respetivos presidentes e só podem deliberar
com presença da maioria dos seus titulares.
2. As deliberações são tomadas por maioria dos votos dos titulares presentes, tendo o
presidente, além do seu voto, direito a voto de desempate.
3. As votações respeitantes às eleições dos corpos gerentes ou a assuntos de incidência
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Artigo21.º
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pessoal dos seus membros serão feitas obrigatoriamente por escrutínio secreto.
Artigo22.º
1. Os membros dos corpos gerentes são responsáveis civil e criminalmente pelas faltas ou
irregularidades cometidas no exercício do mandato.
2. Além dos motivos previstos na lei, os membros dos corpos gerentes ficam exonerados de
responsabilidades se:
a) Não tiverem tomado parte na respetiva resolução e reprovarem com declaração na ata da
sessão imediata em que se encontrem presentes;
b) Tiverem votado contra essa resolução e o fizerem consignar na ata respetiva.
Artigo23.º
1. Os membros dos corpos gerentes não poderão votar em assuntos que diretamente lhes
digam respeito ou nos quais sejam interessados os respetivos cônjuges, ascendentes,
descendentes e equiparados.
2. Os membros dos corpos gerentes não podem contratar direta ou indiretamente com a
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associação, salvo se do contrato resultar manifesto benefício para a associação.
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3. Os membros dos corpos gerentes não serão nunca remunerados, a não ser pelo
desempenho de determinadas tarefas que lhes sejam especialmente cometidas e que pela
dedicação que exigem o justifiquem.
Artigo24.º
1. Os associados podem fazer-se representar por outros associados nas reuniões da
Assembleia Geral em caso de comprovada impossibilidade de comparência à reunião,
mediante carta dirigida ao presidente da Mesa, com a assinatura reconhecida mas, cada
associados não poderá representar mais de um associado.
2. É admitido o voto por correspondência sob condição do seu sentido ser expressamente
indicada em relação ao ponto ou pontos da ordem de trabalhos e a assinatura do associado
se encontrar reconhecida notarialmente.
Artigo25.º
Das reuniões dos corpos gerentes serão sempre lavradas atas que serão obrigatoriamente
assinadas pelos membros presentes ou, quando respeitem a reuniões da Assembleia Geral,
pelos membros da respetiva Mesa.
Artigo26.º
1. As eleições serão sempre por escrutínio secreto, especificando-se os cargos a
2. Todas as listas candidatas aos órgãos sociais da Instituição deverão ser endereçadas à
Assembleia-geral, a qual deverá analisar e emitir parecer sobre as listas candidatas admitidas
e excluídas, sendo que no que respeita às listas candidatas admitidas deverá proceder à
afixação das mesmas na sede da Associação e marcar eleições no prazo máximo de sessenta
dias.
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desempenhar.
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3. As reclamações serão sempre dirigidas ao Presidente da Mesa da Assembleia-geral, nos
oito dias imediatos à afixação das listas, que as apreciará em igual prazo, e comunicará a sua
decisão ao reclamante.
4. De todos os atos eleitorais se lavrará ata, donde conste o apuramento dos resultados,
quaisquer irregularidades verificadas ou ocorrências extraordinárias, devendo as atas ser
assinadas pelo Presidente da Mesa e por um Secretário.
5. O Presidente da Mesa da Assembleia-geral poderá, logo que a associação tenha mais de
quinhentos associados, de forma a tornar mais participativo o ato eleitoral, constituir várias
mesas de voto, designando um delegado seu para presidir a cada uma das mesas assim
constituídas, o que será feito por edital afixado na sede da Associação e em cada um dos
locais de voto.
6. Quando um associado quiser eleições antecipadas, deverá endereçar ao Presidente da
Assembleia-geral, um requerimento devidamente fundamentado no regulamento interno e
nos princípios filosóficos, acompanhado, para o efeito, de um abaixo-assinado subscrito por
51% dos associados.
7. O Presidente da Assembleia-geral deverá, no prazo máximo de 30 dias, responder ao
requerente o deferimento ou indeferimento do solicitado. Em caso de deferimento, deverá
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convocar Assembleia-geral no prazo máximo de sessenta dias.
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SECÇÃO II – DA DIREÇÃO
Artigo27.º
1. A Direção da Associação é constituída por três membros dos quais um presidente, um
vice-presidente e um tesoureiro.
Artigo28.º
Compete à Direção gerir a Associação e representá-la, incumbindo-lhe designadamente:
a) Garantir a efetivação dos direitos dos beneficiários;
b) Elaborar anualmente e submeter ao parecer do órgão de fiscalização o relatório e contas
de gerência relativo ao exercício findo, mesmo quando entretanto tenha ocorrido a cessação
de funções, bem como o orçamento para o ano seguinte;
c) Assegurar a organização e o funcionamento dos serviços, bem como a escrituração dos
livros, nos termos da lei;
d) Admitir, suspender e demitir os associados, mantendo atualizado o registo destes;
e) Admitir, suspender e despedir os trabalhadores da Associação, fixando-lhes as respetivas
f) Representar a associação em juízo ou fora dele;
g) Zelar pelo cumprimento da lei, dos estatutos e das deliberações dos órgãos da
Associação;
h) Definir e executar as linhas de orientação da Associação, podendo elaborar regulamentos
internos necessários à sua boa organização e funcionamento;
i) Propor à Assembleia Geral a atribuição de Associados Honorários e Beneméritos;
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categorias profissionais, horários de trabalho, retribuições e benefícios sociais;
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j) Representar a Associação, nomeadamente, para a celebração de acordos e contactos, com
organismos estatais ou outros e com instituições congéneres, nacionais ou estrangeiras;
k) Elaborar e propor à Assembleia-geral as alterações aos estatutos;
l) Praticar todos os demais atos necessários à realização dos fins associativos.
Artigo29.º
Compete ao presidente da Direção:
a) Superintender na administração da associação orientando e fiscalizando os respetivos
serviços;
b) Convocar e presidir às reuniões da Direção, dirigindo os respetivos trabalhos;
c) Representar a associação em juízo ou fora dela;
d) Assinar e rubricar os termos de abertura e encerramento e rubricar o livro de atas da
Direção;
e) Despachar os assuntos normais de expediente e outros que careçam de solução urgente,
sujeitando estes últimos à confirmação da Direção na primeira reunião seguinte;
f) Lavrar as atas das reuniões da Direção e superintender nos serviços de expediente;
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g) Preparar a agenda de trabalho para as reuniões de Direção organizando os processos de
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assuntos a serem tratados;
h) Superintender nos serviços de secretaria.
Artigo30.º
Compete ao Vice-Presidente coadjuvar o presidente no exercício das suas atribuições e
substitui-lo nas suas ausências e impedimentos.
Artigo 31.º
Compete ao tesoureiro:
a) Receber e guardar os valores da associação;
b) Promover a escrituração de todos os livros de receita e de despesa;
c) Assinar as autorizações de pagamento e as guias de receita conjuntamente com o
presidente;
d) Apresentar mensalmente à Direção o balancete em que se discriminarão as receitas e
despesas do mês anterior;
e) Superintender nos serviços de contabilidade e tesouraria.
Artigo32.º
necessário, por convocação de qualquer dos seus membros.
2. As convocações para as reuniões da Direção serão efetuadas com oito dias de
antecedência, salvo em caso de urgência.
3. As deliberações serão tomadas por maioria simples de voto, tendo o Presidente voto de
qualidade em caso de empate e constarão sempre de livro de atas.
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1. A Direção reúne, ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que
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4. Para a validade das deliberações exige-se a presença mínima de dois dos seus membros.
Artigo33.º
1. Para obrigar a Associação são necessárias e bastantes as assinaturas conjuntas de
quaisquer dois membros da Direção, sendo uma delas a do Presidente e do tesoureiro.
2. Nas operações financeiras são obrigatórias as assinaturas conjuntas do presidente e do
tesoureiro.
3. Nos atos de mero expediente bastará a assinatura de qualquer membro da Direção.
Secção III – DA ASSEMBLEIA-GERAL
Artigo34.º
1. A Assembleia Geral é constituída por todos os associados que o sejam há, pelo menos,
três meses; que tenham as suas quotas em dia e não se encontrem suspensos.
2. A Assembleia Geral é dirigida pela respetiva Mesa que se compõe de um Presidente, um
Primeiro Secretário e um Segundo Secretário.
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3. Na falta ou impedimento de qualquer dos membros da Mesa da Assembleia Geral,
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competirá a esta eleger os respetivos substitutos de entre os associados presentes os quais
cessarão as suas funções no termo da reunião.
Artigo35.º
Compete à Mesa da Assembleia Geral dirigir, orientar e disciplinar os trabalhos da
Assembleia, representá-la, e designadamente:
a) Votar e aprovar os regulamentos internos da Associação, sob proposta da Direção;
b) Deliberar sobre os recursos de admissão e demissão de associados;
c) Decidir sobre os protestos e reclamações respeitantes aos atos eleitorais, sem prejuízo
de recursos nos termos legais;
d) Conferir posse aos membros dos corpos gerentes eleitos.
Artigo 36.º
Compete à Assembleia-geral deliberar sobre todas as matérias não compreendidas nas
atribuições legais ou estatuárias dos outros órgãos e necessariamente:
a) Definir as linhas fundamentais de atuação da associação;
b) Eleger e destituir, por votação secreta, os membros da respetiva Mesa e a totalidade dos
membros dos órgãos executivos e de fiscalização;
seguinte, bem como o relatório e contas de gerência;
d) Deliberar a aquisição onerosa e alienação de bens imóveis e de outros bens patrimoniais
de rendimento ou de valor histórico ou artístico;
e) Deliberar sobre a alteração dos assuntos dos estatutos e sobre a extinção, cisão ou fusão
da associação;
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c) Apreciar e votar anualmente o orçamento e o programa de ação para o exercício
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f) Deliberar sobre a aceitação de integração de uma instituição e respetivos bens;
g) Autorizar a associação a demandar os membros dos corpos gerentes por atos praticados
no exercício das suas funções;
h) Aprovar a adesão a uniões, federações ou confederações;
i) Deliberar sobre a atribuição do título de Associado Honorário e de Associado
Benemérito.
Artigo 37.º
1. A Assembleia Geral reunirá em sessões ordinárias e extraordinárias.
2. A Assembleia Geral reunirá ordinariamente:
a) No final de cada mandato, durante o mês de dezembro, para eleição dos corpos gerentes;
b) Até trinta e um de março de cada ano para a discussão e votação do relatório de contas
de gerência do ano anterior, bem como do parecer do conselho fiscal;
c) Até quinze de novembro de cada ano, para apreciação e votação do orçamento e
programa de ação para o ano seguinte.
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3. A Assembleia Geral reunirá extraordinariamente nos seguintes casos:
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a) Quando solicitado pelo presidente da Mesa da Assembleia Geral;
b) A pedido da Direção ou do Conselho Fiscal;
c) A requerimento de, pelo menos, dez por cento dos associados no pleno gozo dos seus
direitos.
Artigo 38.º
1. A Assembleia-geral deve ser convocada com, pelo menos, quinze dias de antecedência
pelo presidente da Mesa, ou seu substituto, nos termos do artigo anterior.
2. A convocatória é feita pessoalmente ou por meio de aviso postal expedido para cada
associado ou através de anúncio publicado nos jornais de maior circulação da área da sede
da associação e deverá ser afixado na sede e noutros locais de acesso público, dela
constando obrigatoriamente o dia, a hora, o local e a ordem de trabalhos.
3. A convocatória da Assembleia-geral extraordinária, nos termos do artigo anterior, deve
ser feita no prazo de quinze dias após o pedido ou requerimento, devendo a reunião
realizar-se no prazo máximo de trinta dias, a contar da data da receção do pedido ou
requerimento.
Artigo 39.º
1. A Assembleia-geral reunirá à hora marcada na convocatória se estiver presente mais de
metade dos associados com direito a voto, ou uma hora depois com qualquer número de
2. A Assembleia-geral extraordinária que seja convocada a requerimento dos associados só
poderá reunir se estiverem presentes três quartos dos requerentes.
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presentes.
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Artigo 40.º
1. Salvo o disposto no número seguinte, as deliberações da Assembleia-geral são tomadas
por maioria absoluta dos votos dos associados presentes, tendo o Presidente da Mesa voto
de qualidade, em caso de empate.
2. As deliberações sobre matérias constantes das alíneas e), f), g) e h) do artigo trigésimo
sexto só serão válidas se obtiverem os votos favoráveis de, pelo menos, dois terços dos
votos expressos.
3. No caso da alínea e) do artigo trigésimo sexto, a dissolução não terá lugar se, pelo menos,
um número mínimo de associados igual ao dobro do membros dos corpos gerentes se
declarar disposto a assegurar a permanência da associação, qualquer que seja o número de
votos contra.
Artigo 41.º
1. Sem prejuízo do disposto no número anterior, são anuláveis as deliberações tomadas
sobre matéria estranha à ordem do dia, salvo se estiverem presentes ou representados na
reunião todos os associados no pleno gozo dos seus direitos sociais e todos concordarem
com o aditamento.
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2. A deliberação da Assembleia-geral sobre o exercício do direito de ação civil ou penal
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contra os membros dos corpos gerentes pode ser tomada na sessão convocada para
apreciação do balanço, relatório e contas de exercício, mesmo que a respetiva proposta não
conste da ordem de trabalhos.
SECÇÃO IV – DO CONSELHO FISCAL
Artigo 42.º
1.O Conselho Fiscal é composto por três membros, dos quais o presidente e dois vogais.
Artigo 43.º
Compete ao Conselho Fiscal vigiar pelo cumprimento da lei, dos estatutos e
designadamente:
a) Exercer a fiscalização sobre a escrituração e documentos da Instituição sempre que o
julgue conveniente;
b) Assistir ou fazer-se representar por um dos seus membros às reuniões da Direção,
sempre que o julgue conveniente;
c) Dar parecer sobre o relatório, contas e orçamento e sobre os assuntos que a Direção
submeta à sua apreciação;
d) Dar parecer sobre os assuntos que a Direção submeta à sua consideração,
nomeadamente os relativos a atos de aquisição, alienação e oneração de bens sociais, bem
como à contração de empréstimos, nos termos do definido nos presentes estatutos e
regulamento interno;
e) Velar pela conformidade dos atos sociais com a legalidade, as disposições estatutárias e os
Artigo 44.º
O Conselho Fiscal pode solicitar à Direção elementos que considere necessários ao
cumprimento das suas atribuições, bem como propor reuniões extraordinárias para
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regulamentos internos da Associação, cabendo-lhe a si a instauração de processo disciplinar.
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discussão, com aquele órgão, de determinados assuntos cuja importância o justifique.
Artigo 45.º
1. O Conselho Fiscal reunirá sempre que o julgar conveniente, por convocação do
presidente e obrigatoriamente, pelo menos, uma vez em cada trimestre.
2. As deliberações do conselho Fiscal são tomadas por maioria simples, cabendo ao seu
Presidente voto qualidade em caso de empate, devendo as suas deliberações constar de livro
de atas.
CAPITULO V – DISPOSIÇÕES DIVERSAS
Artigo 46.º
1. No caso de extinção da associação, competirá à Assembleia Geral deliberar sobre o
destino dos seus bens, nos termos da legislação em vigor, bem como eleger uma comissão
liquidatária.
2. Os poderes da comissão liquidatária ficam limitados à prática dos atos meramente
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conservatórios e necessários quer à liquidação do património social, quer à ultimação dos
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negócios pendentes.
Artigo 47.º
Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral, de acordo com a legislação em
vigor.
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ANEXOS
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