PNE em Debate 2015 Valorização do Professor no novo Plano Nacional de Educação (Metas 15, 16, 17 e 18).
Marco Antonio Marino e Tayana Massari
Resumo: O papel do professor para a educação é estratégico e importante
isto, pois sua atuação é de agente que transmite o conhecimento, portanto a
atuação deste é sempre central nas discussões sobre a educação. De modo
que este trabalho se propõe a analisar o Plano Nacional de Educação (PNE),
sobretudo as metas relacionadas á valorização dos educadores (metas 15, 16,
17 e 18), que é um referencial das Políticas Publicas educacionais brasileira,
que contém as metas que devem ser adotadas pelos municípios, estados e
União.
Introdução
O PNE esta dividido por metas para os próximos 10 (dez) anos 2011 á 2020,
sendo esta 20 (vinte) no total, distribuídos em politicas públicas especificas
para cada etapa e modalidade (ensino fundamental, ensino médio, superior,
entre outros) e os recursos estratégicos para viabiliza-lo (destinação de verba,
carreira dos professores, entre outros).
O objetivo do PNE é atuar como uma referência universal de politicas públicas,
de modo estados, municípios e União busque a universalização da educação
básica, a defesa da inclusão e do atendimento às diferenças e a valorização do
profissional da educação.
Este trabalho está focado nas metas destinado a valorização do professor,
descrição das metas atuais e os resultados apresentados até o presente
momento.
No que tange ao objeto de estudo deste trabalho, a valorização do professor, o
PNE de 2001 teve como principal resultado a meta de estabelecer um piso
salarial, que deveria ser estipulada em 2001, mas a concretização só acontece
em 2009. A mesma lei que criou o piso estipulou que os planos de carreira
deveriam ser criados até o fim de 2009. A maioria dos estados já cumpriu a
PNE em Debate 2015 etapa, mas a implementação efetiva ainda depende de aprovação nas
assembleias legislativas e câmaras municipais.
O piso salarial do magistério sofreu reajuste em 13,01% em janeiro de 2015,
conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O
vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica,
com formação de nível médio modalidade normal, com jornada de 40 horas
semanais, em 2015 é de R$ 1.917,78 e passa a valer a partir de 1º de janeiro.
Entre os dois Planos o atual PNE é mais sintético, têm apenas 20 metas e mais
claras e estratégias mais definidas, o anterior tinha 295 metas o que dificultou o
planejamento e execução das mesmas.
1 Metas, Estratégias e Situação Atual de Implementação.
1.1 A meta 15
Esta meta se dedica em garantir, em regime de colaboração entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência
deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação
descritos na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos
os professores e as professoras da educação básica possuam formação
específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de
conhecimento em que atuam.
Para tal estratégias foram estipuladas para que o governo atuando
conjuntamente consiga fazer um planejamento estratégico para diagnosticar a
necessidade dos profissionais de educação e da capacidade de atendimento,
por parte de instituições públicas e comunitárias de educação superior e defina
obrigações recíprocas entre os partícipes. E para consolidar o financiamento
estudantil a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, ampliar
programa permanente de iniciação à docência a estudantes matriculados em
cursos de licenciatura. Consolidar e ampliar plataforma eletrônica para
organizar a oferta e as matrículas em cursos de formação inicial e continuada
de profissionais da educação, bem como para divulgar e atualizar seus
currículos eletrônicos.
PNE em Debate 2015 Além de implementar programas específicos para formação de profissionais da
educação para as escolas do campo e de comunidades indígenas e
quilombolas e para a educação especial; para tal é necessário mudanças
estruturais no curso promover a reforma curricular dos cursos de licenciatura e
estimular a renovação pedagógica implementando diretrizes curriculares,
valorizar as práticas de ensino e os estágios implementar cursos e programas
especiais para assegurar formação específica na educação superior,
Situação Atual da Meta
Dos 2.101.408 dos docentes que atuam na Educação Básica do país, 22%
não possuem formação adequada (Censo Escolar de 2012). Nesse número se
incluem professores sem nível superior ou formados em outras áreas, como
engenharia ou saúde. Após 2006, prazo dado às redes públicas e privadas
para cumprir a obrigatoriedade do diploma de nível superior para os docentes
(LDB/1996), somente os já formados puderam participar de concursos, mas os
indicadores só refletem o fato a partir de 2010. Daquele ano até 2012, o
número de diplomados cresceu quase 10 pontos percentuais (68,9%, em 2010,
a 78,1%, em 2012. Porém, boa parte dos professores da Educação Infantil
ainda não tem magistério nem curso superior.
O desafio da meta deve ser proporcionar um ganho de qualidade na formação
do professor – seja ela inicial ou continuada – fazer com que a Educação
PNE em Debate 2015 Básica
entre
na
agenda
de
prioridade
das
universidades.
Gráfico 1
O indicador (gráfico 1) mostra a porcentagem de professores da Educação
Básica com Ensino Superior completo. Em 2013, apenas 74,8% tinham essa
PNE em Debate 2015 formação, o que significa que um quarto dos professores lecionavam mesmo
sem ter formação superior.
Vale ressaltar que os dados por região mostram grande disparidade entre o
Norte e o Nordeste, onde há menos docentes com formação adequada, e as
outras regiões do Brasil.
Gráfico 2
Boa parte dos professores da Educação Infantil ainda não tem magistério nem
curso superior, mas também os primeiros anos do ensino fundamental mostram
índice baixo. (Gráfico 2)
PNE em Debate 2015 A tabela 1 mostra a distribuição dos docentes de educação básica com ensino
superior, licenciatura e sem licenciatura, comparando a rede pública e privada.
Nota-se que a rede privada tem pior índice.
Rede / Pública
Ano
2013
Com superior
85,3%
221.573
Com licenciatura
78%
202.463
Sem licenciatura
7,4%
19.110
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos
Pela Educação
Rede / Privada
Ano
Com superior
2013
73%
52.850
Com licenciatura
58,8%
42.580
Sem licenciatura
14,2%
10.270
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos
Pela Educação
Tabela 1
Além do fato da rede privada possuir 10% a mais de professores sem curso de
nível superior que a rede pública, chama também atenção o fato da parcela
que possui curso superior, porém sem licenciatura ser 10% maior na rede
privada em relação à pública.
PNE em Debate 2015 No gráfico 3, é possível visualizar a porcentagem de professores da educação
básica que fizeram curso superior com licenciatura, agregados nacionalmente.
Nota-se que 10% dos que possuem superior, não possuem a licenciatura.
PNE em Debate 2015 Gráfico 3
Gráfico 4
O indicador (gráfico 4) mostra a porcentagem de professores dos anos finais do
Ensino Fundamental regular que tem licenciatura na disciplina em que atua, em
nível nacional e desagregado por região. Em 2013, apenas 32,8% tinham a
formação adequada. Considera-se professores com formação na disciplina em
PNE em Debate 2015 que atua aqueles cuja formação superior é em licenciatura na mesma matéria
da disciplina. Observe-se que os piores índices estão concentrados nas regiões
Norte e Nordeste. Após 2010 os índices praticamente permanecem estáveis
em todas as regiões.
PNE em Debate 2015 Gráfico 5
O indicador (gráfico 5) mostra a porcentagem de professores do Ensino Médio
regular que tem licenciatura na disciplina em que atua, em nível nacional e
desagregada por região. Em 2013, apenas 48,3% tinham a formação
PNE em Debate 2015 adequada. Para a construção do indicador foram considerados os professores
de matemática, língua portuguesa, história, geografia, química, física, biologia,
filosofia, educação física, artes ou língua estrangeira. Considera-se professores
com formação na disciplina em que atua aqueles cuja formação superior é em
licenciatura na mesma matéria da disciplina. Neste indicador as regiões CentroOeste e Nordeste apresentam os piores índices, com tendência a crescimento
na região Norte e Sudeste, quase todas as demais regiões tendem à queda.
1.2 Meta 16:
Esta meta propõem formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores
da Educação Básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a
todos os(as) profissionais da Educação Básica formação continuada em sua
área de atuação, para isso pretende realizar o planeja em colaboração, o
planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por formação
continuada e fomentar a oferta por parte das instituições públicas de educação
superior, de forma orgânica e articulada às políticas de formação dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios.
Pretende-se consolidar política nacional de formação de professores da
educação básica, definindo diretrizes nacionais, expandir programa de
composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas, materiais produzidos
em Libras e em Braille a serem disponibilizados para os professores e as
professoras da rede pública de educação básica. Ampliar e consolidar portal
eletrônico para subsidiar a atuação dos professores da educação básica,
disponibilizando
gratuitamente
materiais
didáticos
e
pedagógicos
suplementares, ampliar a oferta de bolsas de estudo para pós-graduação dos
professores e demais profissionais da educação básica;
Situação Atual da Meta
Atualmente, apenas 30% dos professores da Educação Básica possuem PósGraduação, segundo dados do Censo Escolar. Superar a deficiência na
PNE em Debate 2015 formação inicial de nossos docentes é o grande objetivo desta meta. Nesse
sentido, a formação continuada representa um grande aliado.
O Gráfico 6 mostra a distribuição nacional e
regional dos professores da
Educação Básica com Pós-Graduação. Todas as regiões mostram uma
tendência ao aumento neste índice. As regiões Norte e Nordeste tem as piores
performances e, surpreendentemente, a região Sudeste possui o terceiro pior
índice, sedo suplantada pela Centro-Oeste. A região Sul suplanta em muito as
demais regiões.
O Gráfico 7 divide os professores com Pós-Graduação por etapa de educação,
quanto mais básica a etapa piores são os índices alcançados.
PNE em Debate 2015 Gráfico 7
PNE em Debate 2015 Gráfico 8
O gráfico 8 faz distinção por rede de ensino. A rede privada é mais uma vez a
de pior desempenho, seguida pelas escolas municipais.
PNE em Debate 2015 1.3 Meta 17:
Esta meta atua na valorização dos profissionais do magistério das redes
públicas da Educação Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos(as)
demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da
vigência deste PNE.
Para alcançar o objetivo pretende-se constituir, por iniciativa do Ministério da
Educação, um fórum permanente, com representação dos entes federativos e
dos trabalhadores da educação, para acompanhamento da atualização
progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do
magistério público da educação básica e realizar o acompanhamento da
evolução salarial por meio de indicadores. Além de implementar o planos de
Carreira para os (as) profissionais do magistério das redes públicas de
educação básica, observados os critérios estabelecidos na Lei no 11.738, de
16 de julho de 2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de
trabalho em um único estabelecimento escolar.
E ampliar a assistência financeira específica da União aos entes federados
para implementação de políticas de valorização dos (as) profissionais do
magistério, em particular o piso salarial nacional profissional.
Situação Atual da Meta
A diferença salarial entre professores e demais profissionais com mesmo nível
de instrução é grande. Elevar os salários do magistério é o que pretende a
meta. . O piso salarial do magistério foi reajustado em 13,01% em janeiro de
2015, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
O valor do piso para 2015 é de R$ 1.917,78. O vencimento inicial dos
profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível
médio modalidade normal, com jornada de 40 horas semanais, em 2015 é
de R$ 1.917,78 e passa a valer a partir de 1º de janeiro.
PNE em Debate 2015 PNE em Debate 2015 Gráfico 10
Os indicadores são calculados com base nos dados da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (Pnad). Para o cálculo considerou-se o rendimento
médio dos professores de Educação Básica com estudos de nível superior em
PNE em Debate 2015 relação ao rendimento médio de todos os profissionais com Educação
Superior. Um percentual maior equivale a uma melhor remuneração do
professor em relação à remuneração dos profissionais com o mesmo nível de
escolaridade.
Até 2004, a Pnad não era realizada na área rural da região Norte. Portanto, até
2003, os dados dessa região são referentes à área urbana unicamente. A partir
de 2004, os valores apresentados se referem à área urbana e à área rural.
Nota-se, no gráfico 10, que a região que apresenta maior defasagem salarial é
a sudeste, seno a Norte, apesar de apresentar oscilações, a que tem melhor
equiparação na remuneração.
1.4 Meta 18:
Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de Carreira para os(as)
profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os sistemas de
ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da Educação Básica
pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em
lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Para alcançar o objetivo da meta espera-se estruturar as redes públicas de
educação básica de modo que, até o início do terceiro ano de vigência deste
PNE, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais do
magistério e 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos respectivos
profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de
provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se
encontrem vinculados;
Para o acompanhamento da dos resultados pretende-se implantar, nas redes
públicas de educação básica e superior, acompanhamento dos profissionais
iniciantes; realizar, por iniciativa do Ministério da Educação, a cada 2 (dois)
anos a partir do segundo ano de vigência deste PNE, prova nacional para
subsidiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, mediante adesão, na
realização de concursos públicos de admissão de profissionais do magistério
PNE em Debate 2015 da educação básica pública; realizar anualmente, a partir do segundo ano de
vigência deste PNE, por iniciativa do Ministério da Educação, em regime de
colaboração, o censo dos (as) profissionais da educação básica de outros
segmentos que não os do magistério; e também estimular a existência de
comissões permanentes de profissionais da educação de todos os sistemas de
ensino, em todas as instâncias da Federação, para subsidiar os órgãos
competentes na elaboração, reestruturação e implementação dos planos de
Carreira.
Para realizar tais ações o PNE prevê, priorizar o repasse de transferências
federais voluntárias, na área de educação, para os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios que tenham aprovado lei específica estabelecendo planos de
Carreira para os (as) profissionais da educação. Prevendo nos planos de
Carreira dos profissionais da educação dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, licenças remuneradas e incentivas para qualificação profissional,
inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu além de considerar as
especificidades socioculturais das escolas do campo e das comunidades
indígenas e quilombolas no provimento de cargos efetivos para essas escolas.
Situação Atual da Meta
Assegurar a existência de planos de carreira em todos os sistemas públicos de
ensino.
Esta
meta
não
possui
atualmente
nenhum
indicador
direto
de
acompanhamento e não foi possível detectar nenhuma fonte de dado para
basear um diagnostico da situação atual.
2. Políticas públicas federais relacionadas às metas
Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação
Básica
O decreto 6755 de 29 de janeiro de 2009 instituiu a Política Nacional de
Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, com a finalidade
de organizar, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito
PNE em Debate 2015 Federal e os Municípios, a formação inicial e continuada dos profissionais do
magistério para as redes públicas da educação básica.
São objetivos da Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério
da Educação:
I.
Promover a melhoria da qualidade da educação básica pública;
II.
Apoiar a oferta e a expansão de cursos de formação inicial e
continuada a profissionais do magistério pelas instituições públicas
de educação superior;
III.
Promover a equalização nacional das oportunidades de formação
inicial e continuada dos profissionais do magistério em instituições
públicas de educação superior;
IV.
Identificar e suprir a necessidade das redes e sistemas públicos de
ensino por formação inicial e continuada de profissionais do
magistério;
V.
Promover a valorização do docente, mediante ações de formação
inicial e continuada que estimulem o ingresso, a permanência e a
progressão na carreira;
VI.
Ampliar o número de docentes atuantes na educação básica pública
que tenham sido licenciados em instituições públicas de ensino
superior, preferencialmente na modalidade presencial;
VII.
Ampliar as oportunidades de formação para o atendimento das
políticas de educação especial, alfabetização e educação de jovens e
adultos, educação indígena, educação do campo e de populações
em situação de risco e vulnerabilidade social;
VIII.
Promover a formação de professores na perspectiva da educação
integral, dos direitos humanos, da sustentabilidade ambiental e das
relações étnico raciais, com vistas à construção de ambiente escolar
inclusivo e cooperativo;
IX.
Promover a atualização teórico metodológica nos processos de
formação dos profissionais do magistério, inclusive no que se refere
ao uso das tecnologias de comunicação e informação nos processos
educativos; e
PNE em Debate 2015 X.
Promover a integração da educação básica com a formação inicial
docente, assim como reforçar a formação continuada como prática
escolar regular que responda às características culturais e sociais
regionais.
O regime de colaboração será concretizado por meio de planos estratégicos
formulados pelos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação
Docente, a serem instituídos em cada Estado e no Distrito Federal, com
representantes dos Governos Federal, Estadual e Municipais; das instituições
públicas de ensino superior; dos profissionais de magistério e representantes
dos Conselhos Municipais e Estaduais de Educação.
O plano estratégico deverá contemplar:
I.
Diagnóstico e identificação das necessidades de formação de
profissionais do magistério e da capacidade de atendimento das
instituições públicas de educação superior envolvidas;
II.
Definição de ações a serem desenvolvidas para o atendimento das
necessidades de formação inicial e continuada, nos diferentes níveis
e modalidades de ensino; e
III.
Atribuições
e
responsabilidades
de
cada
partícipe,
com
especificação dos compromissos assumidos, inclusive financeiros.
O Ministério da Educação analisará e aprovará os planos estratégicos
apresentados e atuará da seguinte forma:
I.
Concessão de bolsa de estudos e bolsa de pesquisa para
professores; e
II.
Apoio financeiro aos Estados, Distrito Federal, Municípios e as
instituições de ensino superior selecionadas.
O Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica consolida
a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação
Básica e busca formar professores que atuam na educação básica e ainda não
são graduados e prevê um regime de colaboração entre União, estados e
PNE em Debate 2015 municípios, para a elaboração de um plano estratégico de formação inicial para
os professores que atuam nas escolas públicas. A ação faz parte do Plano de
Desenvolvimento da Educação (PDE), em vigor desde abril de 2007.
São instituições de educação superior – universidades federais, universidades
estaduais e institutos federais – envolvidas na oferta de cursos. Os cursos
serão oferecidos tanto na modalidade presencial como a distância, pela
Universidade Aberta do Brasil (UAB).
A formação inicial abrange três situações:
1. Professores
que
ainda
não
têm
formação
superior
(primeira
licenciatura);
2. Professores já formados, mas que lecionam em área diferente daquela
em que se formaram (segunda licenciatura); e
3. Bacharéis
sem
licenciatura,
que
necessitam
de
estudos
complementares que os habilitem ao exercício do magistério.
Os cursos de primeira licenciatura têm carga horária de 2.800 horas mais 400
horas de estágio supervisionado. Os de segunda licenciatura têm carga horária
de 800 horas para cursos na mesma área de atuação ou 1.200 horas para
cursos fora da área de atuação.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes),
antes responsável somente por cursos de pós-graduação, passou a assumir a
responsabilidade pela formação do magistério.
O plano nacional de formação de professores não tem a ver com as vagas
regulares ofertadas pelas universidades ou institutos federais em seu processo
seletivo normal, nem com o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e
Expansão das Universidades Federais (Reuni), já que esses se referem à
formação de novos professores e não daqueles que já tem atuado como
professores.
PNE em Debate 2015 Uma outra etapa é o Plano de Formação Continuada.
A formação continuada é destinada a aprofundar aspectos do currículo,
aperfeiçoando a prática docente e a reflexão sobre sua ação pedagógica. A
formação continuada ocorre, entre outras formas, pela realização de cursos de
extensão, aperfeiçoamento e especialização, que também podem ser
presenciais ou a distância (via UAB).
Desde 2012, a oferta de cursos de formação continuada de professores é
construída a partir da elaboração do Plano de Formação Continuada de cada
escola.
Consiste de quatro fases:
1) Fase I – Escola > elaboração do Plano de Formação Continuada no “PDE
(Plano de Desenvolvimento da Escola) Interativo”, módulo de planejamento da
gestão escolar disponível no SIMEC. Esta parte será de responsabilidade de
diretores e professores e ocorre nos meses de fevereiro a abril de cada ano.
2) Fase II – Secretaria Municipal ou Estadual > validação dos planos das
escolas no âmbito do estado ou município. Esta etapa estará a cargo da equipe
do PAR de cada Secretaria de Educação e ocorre nos meses de abril e maio.
3) Fase III – Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente >
elaboração do Plano Estratégico de Formação do Estado. As reuniões para
construção do Plano Estratégico devem acontecer nos meses de maio e junho.
O Fórum Permanente de Apoio à Formação docente é o órgão criado em 2009,
pela Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério (Decreto
6.755/09).
4) Fase IV – Ministério da Educação > aprovação do Plano Estratégico de
cada estado pelo Comitê Gestor Nacional, para posterior transferência de
recursos para as Instituições de Ensino Superior que irão ofertar os cursos.
PNE em Debate 2015 O Comitê Gestor Nacional da Formação Inicial e Continuada é responsável
pela formulação, coordenação e avaliação das ações e programas do
Ministério da Educação (MEC), da Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE), no âmbito da Política Nacional de Formação de
Profissionais da Educação Básica.
Atuação da CAPES
O decreto 6755/2009 também disciplinou a atuação da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES. “A CAPES incentivará
a formação de profissionais do magistério para atuar na educação básica,
mediante fomento a programas de iniciação à docência e concessão de bolsas
a estudantes matriculados em cursos de licenciatura de graduação plena nas
instituições de educação superior.”
Por este decreto a CAPES fica responsável pela formação e aperfeiçoamento
de professores da educação básica. O objetivo é assegurar a qualidade da
formação dos professores que atuarão ou que já estejam em exercício nas
escolas públicas, além de integrar a educação básica e superior visando à
qualidade do ensino público, tem como objetivo expandir a oferta e melhorar a
qualidade nos cursos de formação dos docentes.
A CAPES é apenas a financiadora dos programas, sendo alguns:
PIBID - Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência
O PIBID é uma iniciativa para o aperfeiçoamento e a valorização da formação
de professores para a educação básica.
O programa concede bolsas a alunos de licenciatura participantes de projetos
de iniciação à docência, desenvolvidos por Instituições de Educação Superior
(IES) em parceria com escolas de educação básica da rede pública de ensino.
Trata-se basicamente um projeto que busca a permanência do discente nos
cursos de licenciatura,
PNE em Debate 2015 Entre 2009 e 2013 foram concedidas 90.254 bolsas, segundo dados da
CAPES. Sendo distribuídas desta forma por região:
Norte – 9.103 bolsas,
Nordeste – 28.019 bolsas,
Centro-Oeste – 8.894 bolsas,
Sudeste – 25.381 bolsas, e
Sul – 18.857 bolsas.
Os projetos devem promover a inserção dos estudantes no contexto das
escolas públicas desde o início da sua formação acadêmica para que
desenvolvam atividades didático-pedagógicas sob orientação de um docente
da licenciatura e de um professor da escola.
As Instituições de Educação Superior interessadas em participar do PIBID
devem apresentar à Capes seus projetos de iniciação à docência conforme os
editais de seleção publicados. Podem se candidatar IES públicas e privadas
com e sem fins lucrativos que oferecem cursos de licenciatura.
As instituições aprovadas pela Capes recebem cotas de bolsas e recursos de
custeio e capital para o desenvolvimento das atividades do projeto. Os
bolsistas do PIBID são escolhidos por meio de seleções promovidas por cada
IES.
Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR
O Parfor iniciou sua trajetória na Capes, em 2009, com a oferta de cursos
formação inicial e continuada, nas modalidades presencial e a distância, por
meio da Plataforma Freire. A partir de 2011, a formação continuada ficou sob
responsabilidade do MEC, sendo ofertada no âmbito da Rede Nacional de
Formação Continuada (Renafor). A Capes permaneceu com a oferta de
formação inicial e continuada, na modalidade a distância, por meio da DED; e a
PNE em Debate 2015 DEB com a ação emergencial da oferta de formação inicial, na modalidade
presencial. As duas Diretorias ficaram responsáveis pela gestão da Plataforma
Freire. No final de 2012, os cursos de formação inicial e continuada, na
modalidade a distância passaram a ser ofertados e geridos, exclusivamente,
por meio do sistema do Sistema de Gestão da Universidade Aberta do Brasil. A
Plataforma Freire passou, então, a realizar exclusivamente a gestão dos cursos
de formação inicial na modalidade presencial. Essa trajetória institucional
transformou o Parfor em um programa cuja ação fomenta a oferta de cursos de
Licenciatura, Segunda Licenciatura e Formação Pedagógica para professores
em serviço.
O Parfor fomenta a oferta de turmas especiais em cursos regulares das IES,
destinados, exclusivamente aos professores em exercício na rede pública de
educação básica nas seguintes modalidades:
I.
Licenciatura – para docentes ou tradutores intérpretes de Libras em
exercício na rede pública da educação básica que não tenham formação
superior ou que mesmo tendo essa formação se disponham a realizar curso de
licenciatura na etapa/disciplina em que atua em sala de aula;
II.
Segunda licenciatura – para professores licenciados que estejam em
exercício há pelo menos três anos na rede pública de educação básica e que
atuem em área distinta da sua formação inicial, ou para profissionais
licenciados que atuam como tradutor intérprete de Libras na rede pública de
Educação Básica; e
III. Formação pedagógica – para docentes ou tradutores intérpretes de Libras
graduados não licenciados que se encontram no exercício da docência na rede
pública da educação básica.
Entre 2009 e 2013, foi ofertado no Parfor um total de 244.065 vagas. Deste
total 70,09% são cursos de Primeira Licenciatura, 26,59% de Segunda
Licenciatura e 3,32% de Formação Pedagógica. Sendo regionalmente
PNE em Debate 2015 distribuídas desta forma: Norte 48,86%, Nordeste 38,18%, Centro-Oeste
1,38%, Sul 7,76% e Sudeste 3,81%
A CAPES também financia alguns programas de pós-graduação:
Programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional
(PROFMAT)
É desenvolvido pela Diretoria de Educação a Distância da CAPES em apoio à
Sociedade Brasileira de Matemática (SBM) na constituição de uma Rede
Nacional para a oferta do programa de Mestrado Profissional em Matemática
em Rede Nacional (PROFMAT) informa que receberá as propostas de adesão
ao referido programa, para oferta no âmbito do Sistema UAB, em atendimento
a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação
Básica, Decreto Nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009.
Tem como objetivos:
•
Promover a formação continuada de professores das redes públicas de
educação, no nível de pós-graduação stricto sensu na área de
Matemática com uso de tecnologias da educação a distância;
•
Instituir uma rede nacional para oferta do programa de Mestrado
Profissional em Matemática, integrado por Instituições de Ensino
Superior participantes do Sistema Universidade Aberta do Brasil e de
Instituições Públicas de Ensino Superior que objetivam integração à
UAB.
PROFIS
O Programa de Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física — MNPEF
(ProFis) é, como sugere o título, um programa nacional de caráter
profissionalizante voltado a professores de ensino médio e fundamental com
vistas a melhorias para o ensino de física no país. É uma iniciativa da
Sociedade Brasileira de Física (SBF) e será por ela coordenado. Neste
momento inicial, conta também com a participação de várias instituições de
PNE em Debate 2015 ensino superior que constituem 21 polos regionais onde ocorrerão as
atividades de ensino e desenvolvimento do Programa. Os 21 polos onde serão
desenvolvidas atividades curriculares estão espalhados em todas as regiões do
país, mas a grade curricular será basicamente a mesma em todos
Programa de Mestrado Profissional em Ensino de História (PROFHISTÓRIA)
O Mestrado Profissional em História (ProfHistória) oferecido em rede nacional é
um programa de pós-graduação stricto sensu em formato semipresencial em
Ensino de História, reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação (MEC).
Coordenado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), ele tem
como objetivo proporcionar formação continuada aos docentes de História da
Educação Básica, com o objetivo de dar qualificação certificada para o
exercício da profissão, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino.
Poderão participar do Exame Nacional de Acesso ao ProfHistória candidatos
portadores de diploma de curso superior de Licenciatura devidamente
registrados no Ministério da Educação, que estejam ministrando aulas
de História em qualquer ano da Educação Básica (Ensino Fundamental e
Ensino Médio).
Programa de Mestrado Profissional em Artes (PROFARTES)
O Prof-Artes é um programa de mestrado profi ssional (stricto sensu) em Artes,
com área de concentração em Ensino de Artes, reconhecido pela Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da
Educação (MEC).
Coordenado pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), o ProfArtes tem o objetivo de proporcionar formação continuada a docentes de Artes
da educação básica pública, propondo discussões sobre o papel do ensino da
arte na escola e na comunidade.
PNE em Debate 2015 O curso tem uma estrutura semipresencial, com a oferta de duas disciplinas de
fundamentação a distância, três disciplinas obrigatórias e três optativas, além
da realização de trabalho de conclusão orientado de forma presencial.
Para participar do Prof-Artes, os candidatos deverão ser docentes da educação
básica pública (ensino fundamental e ensino médio), portadores de diploma de
nível superior reconhecidos pelo MEC e devem estar ministrando aulas de
artes (Artes Cênicas, Artes Visuais e Música) em escolas ou museus.
Programa de Mestrado Profissional em Letras (PROFLETRAS)
O Programa de Mestrado Profissional em Letras (Profletras), oferecido em rede
nacional, é um curso de pós-graduação stricto sensu que conta com a
participação de instituições de ensino superior públicas no âmbito do Sistema
Universidade Aberta do Brasil (UAB) e é coordenado pela Universidade Federal
do Rio Grande do Norte (UFRN). O programa tem como objetivo, a médio
prazo, a formação de professores do ensino fundamental no ensino de língua
portuguesa em todo o território nacional.
O público-alvo do Profletras é constituído por docentes de todas as gerações
de egressos de cursos de graduação em letras e que lecionam língua
portuguesa no ensino fundamental.
3. Principais desafios para a implantação das metas
Baseado na análise do Observatório do PNE, podemos traça os seguintes
desafios para a implantação das metas:
É preciso que a Educação Básica entre na agenda de prioridade das
universidades. Os currículos das licenciaturas pouco tratam das práticas de
ensino e são distantes da realidade da escola pública. De modo geral, a
formação continuada se propõe a tampar os buracos deixados pela inicial.
Há um descompasso visível entre a formação oferecida pelas universidades e
a prática na sala de aula. Estudos da Fundação Carlos Chagas (FCC) mostram
que muitas faculdades de Pedagogia não dão ao universitário o embasamento
PNE em Debate 2015 teórico necessário para lidar com as diferentes etapas da aprendizagem. Já as
Licenciaturas estão preocupadas em trabalhar o conteúdo das disciplinas e
esquecem as didáticas.
É clara a necessidade de criar uma maior oferta de vagas e programas de
incentivo para a formação de professores nas regiões Norte e Nordeste.
É importante que o MEC cumpra seu papel de fiscalizador, assegurando uma
qualidade mínima para os cursos de pós-graduação ofertados. Levantamento
realizado pela revista Nova Escola com os dados divulgados pela Coordenação
de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no fim de 2010
sobre os 165 programas de mestrado e doutorado nas áreas de Educação e
Ensino revelou que 40% deles são considerados de nível bom - o que equivale
à nota 4, numa escala de 1 a 7. Outros 38% foram classificados como
“regulares”. Apenas 20% obtiveram nota acima de 5.
A instituição de diferentes medidas pelo governo federal a partir dos anos 2000,
como a Rede Nacional de Formação Continuada de Professores de Educação
Básica (2004) e a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério
da Educação Básica (2009), indicam que o MEC vem assumindo postura de
responsabilização do poder público pelo desempenho e pela carreira dos
professores da educação básica; acena ainda como horizonte para a instituição
de um sistema nacional de educação. Essa questão reveste-se de especial
complexidade dado o tamanho continental do País e o regime de pluralidade
entre os entes federados, que incluem União, estados e municípios.
Porém a oferta de vagas para a formação de nada adiantará se não houver
procura, portanto é de extrema urgência que se resgate, através da
valorização, a procura pela carreira de professor.
O artigo “Remuneração e características do trabalho docente no Brasil: um
aporte” de Thiago Alves e José Marcelino de Rezende Pinto, realizado a partir
de estudo dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios e do
Censo Escolar de 2009, trás uma série de considerações importantes para
dimensionar os desafios destas metas do PNE.
PNE em Debate 2015 A primeira delas é que boa parte dos professores brasileiros tem a docência
como atividade principal e fonte de sustento, trabalha basicamente em redes
públicas e aufere rendimentos que estão abaixo daquele obtido por
profissionais com nível de formação equivalente. O piso salarial do magistério
foi reajustado em 13,01% em janeiro de 2015, conforme determina o artigo 5º
da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O valor do piso para 2015 é de R$
1.917,78. O vencimento inicial dos profissionais do magistério público da
educação básica, com formação de nível médio modalidade normal, com
jornada de 40 horas semanais, em 2015 é de R$ 1.917,78 e passa a valer a
partir de 1º de janeiro.
A segunda é que considerando a meta constante na proposta do novo PNE, de
que os rendimentos dos professores se aproximem daqueles recebidos por
profissionais com nível de formação equivalente, isso significa praticamente
dobrar os atuais salários médios da profissão. Como o salário dos professores
responde por mais da metade dos custos de uma rede de ensino, isso implica
ampliar de forma significativa os gastos públicos com educação no país.
Os autores alertam também para o fato de que os dados indicam também a
importância de deliberar de forma definitiva sobre a constitucionalidade da
fixação em lei federal de um patamar mínimo de horas a serem contempladas
nos planos de carreira docente e que correspondam às atividades de
planejamento, preparação de aulas, visitas às famílias e correção de provas e
trabalhos.
Por último cabe o alerta para a complexidade de se elaborar regras nacionais
que levem em consideração tantas disparidades regionais, tanto em temos de
cultura local, quanto em questões sociais e econômicas.
4. Artigos e fontes de pesquisa
ALVES, Thiago ; PINTO ,José Marcelino de Rezende. Remuneração e
características do trabalho docente no Brasil: um aporte. Cadernos de
Pesquisa, V41, Nº 143, maio/agosto de 2011. Disponível em
http://www.scielo.br/pdf/cp/v41n143/a14v41n143.pdf
PNE em Debate 2015 SCHEIBE, Leda. Valorização E Formação Dos Professores Para A Educação
Básica: Questões Desafiadoras Para Um Novo Plano Nacional De Educação.
Educ. Soc., Campinas, v. 31, n. 112, p. 981-1000, jul.-set. 2010 981. Disponível
em http://www.cedes.unicamp.br
Agliardi, D.A. Welter, C.B. Pierosan, M. O Novo Plano Nacional Decenal De
Educação E As Políticas Educacionais De Estado: Velhas Metas Novos
Desafios. IX ANPED Sul, Seminário de Pesquisa em Educação Região Sul
2012. Disponível em <
http://www.ucs.br/etc/conferencias/index.php/anpedsul/9anpedsul/paper/viewFil
e/3210/178>
Moço, A, Balanço do Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010.
Disponível
em
<
http://revistaescola.abril.com.br/politicaspublicas/legislacao/pne-plano-nacional-de-educacao-537431.shtml> acesso em
10 de agosto de 2015 as 13:47
Planejando a Próxima Década, Conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de
Educação, disponível em
http://www.pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf
Decreto
nº
6755
-
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-
2010/2009/decreto/d6755.htm
Observatório PNE - http://www.observatoriodopne.org.br/
Sistema Nacional de Informação - http://sinafor.mec.gov.br
Todos pela Educação - www.todospelaeducacao.org.br
CAPES - http://www.capes.gov.br/ - Relatório de gestão da DEB – Diretoria de
Formação de Professores da Educação Básica em:
http://www.capes.gov.br/images/stories/download/bolsas/2562014-relatrorioDEB-2013-web.pdf