DIÁRIO OFICIAL
PODER LEGISLATIVO
ANO XLIX – VITÓRIA-ES, TERÇA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2015 – Nº 7815 – 184 PÁGINAS
DPL - Editoração, Composição, Diagramação e Arte-Final.
Reprografia: Impressão
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
MESA DIRETORA
THEODORICO FERRAÇO - DEM
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS - PSD
1º Secretário
CACAU LORENZONI - PP
2º Secretário
LUZIA TOLEDO
1ª Vice-Presidenta
RAQUEL LESSA - SD
3ª Secretária
MARCOS MANSUR - PSDB
2º Vice-Presidente
BRUNO LAMAS - PSB
4º Secretário
GABINETE DAS LIDERANÇAS
DEM - Edson Magalhães
PDT - Euclério Sampaio
PMN - Janete de Sá
PRTB – Marcos Bruno
PMDB - Guerino Zanon
PSDB - Pr.Marcos Mansur
PTC - Eliana Dadalto
SD – Raquel Lessa
PT - Nunes
PV PPS - Sandro Locutor
PR – Gilsinho Lopes
PRP - Dary Pagung
PP - Erick Musso
GILDEVAN FERNANDES - PV
Líder do Governo
ERICK MUSSO – PP
Vice-Líder do Governo
REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA
DEM
PMDB
PT
PR
PSB
PDT
PSDB
PV
PRP
PEN
PMN
PTC
PPS
PP
PSD
PRTB
SD
EDSON MAGALHÃES E THEODORICO FERRAÇO.
GUERINO ZANON, DOUTOR HÉRCULES, LUZIA TOLEDO E MARCELO SANTOS.
JOSÉ CARLOS NUNES, PADRE HONÓRIO E RODRIGO COELHO.
GILSINHO LOPES.
BRUNO LAMAS E FREITAS.
DA VITÓRIA E EUCLÉRIO SAMPAIO.
PASTOR MARCOS MANSUR E SERGIO MAJESKI.
GILDEVAN FERNANDES.
ALMIR VIEIRA, DARY PAGUNG E HUDSON LEAL.
DOUTOR RAFAEL FAVATTO.
JANETE DE SÁ.
ELIANA DADALTO.
AMARO NETO E SANDRO LOCUTOR.
CACAU LORENZONI E ERICK MUSSO.
ENIVALDO DOS ANJOS.
MARCOS BRUNO.
RAQUEL LESSA.
Esta edição está disponível no site: www.al.es.gov.br
Endereço: Avenida Américo Buaiz – Quadra RC4-B 03 - Enseada do Suá - CEP: 29050-950
Editoração: Simone Silvares Itala – (027) - 3382-3666 e 3382-3665
e-mail: [email protected]
PSB - Freitas
PEN - Rafael Favatto
PSD -
DIÁRIO OFICIAL
PODER LEGISLATIVO
COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO
Presidente: Rodrigo Coelho.
Vice-Presidente: Raquel Lessa.
Efetivos: Eliana Dadalto, Gildevan Fernandes, Janete de Sá, Rafael Favatto
e Marcelo Santos.
Suplentes: Nunes, Dary Pagung, Almir Vieira, Luzia Toledo, Euclério
Sampaio, Pe. Honório e Amaro Neto.
COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Presidente: Rafael Favatto.
Vice-Presidente: Erick Musso.
Efetivos: Bruno Lamas, Dary Pagung e Gildevan Fernandes.
Suplentes: Raquel Lessa, Almir Vieira, Euclério Sampaio, Edson Magalhães
e Marcelo Santos.
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DE SILVICULTURA, DE AQUICULTURA E
PESCA, DE ABASTECIMENTO E DE REFORMA AGRÁRIA
Presidente: Janete de Sá.
Vice-Presidente: Padre Honório
Efetivos: Raquel Lessa, Eliana Dadalto e Freitas
Suplentes: Erick Musso, Nunes, Da Vitória, Sandro Locutor e Marcos Bruno.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO,
CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
Presidente: Dary Pagung.
Vice-Presidente: Euclério Sampaio.
Efetivos: Hudson Leal, Luzia Toledo, Almir Vieira, Edson Magalhães e
Freitas.
Suplentes: Rodrigo Coelho, Raquel Lessa, Erick Musso, Doutor Hércules,
Gilsinho Lopes, Da Vitória e Bruno Lamas.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Presidente: Gilsinho Lopes.
Vice-Presidente: Sandro Locutor.
Efetivos: Pastor Marcus Mansur.
Suplentes: Edson Magalhães, Luzia Toledo e Doutor Hércules.
COMISSÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Presidente: Marcos Bruno.
Vice-Presidente: Da Vitória.
Efetivos: Amaro Neto.
Suplentes: Sergio Majeski, Euclério Sampaio e Rafael Favatto.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Presidente: Luzia Toledo.
Vice-Presidente: Bruno Lamas.
Efetivos: Rodrigo Coelho, Raquel Lessa e Marcos Bruno.
Suplentes: Gildevan Fernandes, Sergio Majeski, Padre Honório, Edson
Magalhães e Gilsinho Lopes.
COMISSÃO DE SEGURANÇA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Presidente: Euclério Sampaio.
Vice-Presidente: Da Vitória.
Efetivos: Almir Vieira, Gildevan Fernandes e Gilsinho Lopes.
Suplentes: Erick Musso, Sandro Locutor, Bruno Lamas, Amaro Neto e
Janete de Sá.
COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS
Presidente: Nunes.
Vice-Presidente: Padre Honório.
Efetivos: Dary Pagung, Sergio Majeski e Marcos Bruno.
Suplentes: Rodrigo Coelho, Eliana Dadalto, Doutor Hércules e Janete de Sá.
COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO
Presidente: Amaro Neto.
Vice-Presidente: Nunes
Efetivos: Luzia Toledo.
Suplentes: Dary Pagung, Hudson Leal e Sandro Locutor.
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
Presidente: Doutor Hércules.
Vice-Presidente: Almir Vieira.
Efetivos: Erick Musso.
Suplentes: Eliana Dadalto, Dary Pagung, Hudson Leal, Amaro Neto e
Marcos Bruno.
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL,
BIOSSEGURANÇA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, ENERGIA, GÁS
NATURAL, PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS
Presidente: Sergio Majeski.
Vice-Presidente: Nunes.
Efetivos: Pastor Marcos Mansur.
Suplentes: Eliana Dadalto, Almir Vieira e Bruno Lamas.
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
Presidente: Eliana Dadalto.
Vice-Presidente: Padre Honório.
Efetivos:
Suplentes: Rafael Favatto, Rodrigo Coelho e Janete de Sá.
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
REGIONAL, DE MOBILIDADE URBANA E DE LOGÍSTICA
Presidente: Edson Magalhães.
Vice-Presidente: Marcelo Santos.
Efetivos: Erick Musso, Rodrigo Coelho e Doutor Hércules.
Suplentes: Gildevan Fernandes, Gilsinho Lopes, Luzia Toledo, Padre
Honório e Sergio Majeski.
COMISSÃO DE COOPERATIVISMO
Presidente:
Vice-Presidente:
Efetivos: Marcos Mansur, Hudson Leal e Doutor Hércules.
Suplentes: Sergio Majeski, Almir Vieira e Luzia Toledo.
COMISSÃO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS
Presidente: Marcelo Santos.
Vice-Presidente: Gilsinho Lopes.
Efetivos:
Suplentes: Freitas, Raquel Lessa e Sergio Majeski.
DEPUTADO CORREGEDOR-GERAL: Hudson Leal - PRP
DEPUTADO OUVIDOR: Da Vitória - PDT
LIGUE OUVIDORIA: 3382-3846 / 3382-3845 / 0800-2839955
e-mail: [email protected]
Publicação Autorizada
Atos do Presidente
Atos Legislativos
Atos Administrativos
Atas das Sessões e das Reuniões das Comissões Parlamentares
Suplementos
pág. 1
pág. 1 a 11
pág. 12 a 180
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Diário do Poder Legislativo - 1
nessa Casa, transformado no Autógrafo de Lei nº
60/2015, para cumprimento das formalidades
constitucionais de praxe.
Em que pese o justo propósito da matéria ora
tratada, ouvida a Secretaria de Estado da Cultura SECULT, vejo-me compelido a negar assentimento à
redação dada ao artigo 2º, pelas razões jurídicas de
mérito a seguir expostas.
COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS
OF/CDCDH nº 407/2015
O Presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e
dos Direitos Humanos, Exmo. Sr. Deputado Nunes, e
os demais deputados abaixo assinado, membros da
referida Comissão, Exmo. Dep. Sergio Majeski e
Dep. Marcos Bruno, vêm através deste ofício,
comunicar a Mesa Diretora e aos demais
Parlamentares, que foi enviado convite para o Exmo.
Sr Secretário de Estado da Agricultura,
Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Sr. Octaciano
Neto explanar sobre “Os limites territoriais em litígio
entre os estados do Espirito Santo e Minas Gerais, no
interior das terras da Unidade de Conservação do
Parque Nacional do Caparaó, com repercussão
significativa para as regiões administrativas em torno
do parque, envolvendo a divisa do município de
Dores do Rio Preto - ES”, no dia 11 de agosto de
2015, às 13h30min, no Plenário “Judith Leão
Castello”.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, 06 de
agosto de 2015.
NUNES
Deputado Estadual do PT
SERGIO MAJESKI
Deputado Estadual do PSDB
MARCOS BRUNO
Deputado Estadual do PRTB
O Projeto de Lei estabelece em seu artigo 1º
que “fica instituído o dia da Música Capixaba, a ser
comemorado, anualmente, no dia 24 do mês de
abril”, medida que alcança todo respaldo no escopo
da competência legislativa do excelentíssimo
Deputado proponente. Todavia, conforme anota o
parecer técnico da Secretaria de Cultura, há óbices
quanto ao art. 2º do referido projeto, que, ao
determinar “que o dia da Música Capixaba deverá ser
incluído no Calendário Oficial de Eventos do
Estado”, acaba por criar imposição à SECULT para a
destinação de reserva orçamentária específica ao fim
pretendido.
Nos termos da Constituição Estadual, em seu
artigo 63, inciso III, matérias que disponham sobre a
organização administrativa do Estado - tema que
inclui as decisões referentes à alocação de recursos
orçamentários - é de competência privativa do
Governador.
Assim, em vista do exposto, com a devida
vênia a esta Egrégia Casa de Leis, o veto parcial fazse necessário, sem que se olvide dos esforços
permanentes do Estado na promoção da cultura
capixaba.
Pelas razões do parecer supra, o veto parcial
se impõe ao Projeto de Lei nº 154/2015.
Vitória, 04 de agosto de 2015.
Atenciosamente,
PODER EXECUTIVO
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO GOVERNADOR
MENSAGEM Nº 195/2015
ATOS ADMINISTRATIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia
Legislativa
Deputado Theodorico de Assis Ferraço
Transmito à V. Exa. e dignos Pares,
amparado no artigo 66, § 2º da Constituição Estadual,
as razões de VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº
154/2015, que “Institui o Dia da Música Capixaba”,
de autoria do Deputado Marcos Bruno, aprovado
ATOS DA MESA DIRETORA
ATO Nº 1506
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
2 - Diário do Poder Legislativo
EXONERAR, na forma do artigo 61, § 2º,
alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de
janeiro de 1994, ROSIANE CARNEIRO GOMES,
do cargo em comissão de Técnico Júnior de Gabinete
de Representação Parlamentar, código TJGRP, do
gabinete do Deputado Gildevan Fernandes, por
solicitação do próprio Deputado.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
10 de agosto de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ATO Nº 1507
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II,
da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de
1994, ALESSANDRA NUNES MILANEZE, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Sênior da
Secretaria, código ASS, da Secretaria da Assembleia
Legislativa.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
10 de agosto de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ATO Nº 1508
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II,
da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de
1994, ANDREA LISBOA PIRAJA ROCHA, para
exercer o cargo em comissão de Técnico Júnior de
Gabinete de Representação Parlamentar, código
TJGRP, no gabinete do Deputado Gildevan
Fernandes, por solicitação do próprio Deputado.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
10 de agosto de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
ATO Nº 1509
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II,
da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de
1994, ROSIANE CARNEIRO GOMES, para
exercer o cargo em comissão de Assistente de
Gabinete de Representação Parlamentar, código
ASGRP, no gabinete do Deputado Gildevan
Fernandes, por solicitação do próprio Deputado.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
10 de agosto de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ATO Nº 1510
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
ELEVAR para 46,5% (quarenta e seis
vírgula cinco por cento), a partir de 21/07/2015, de
acordo com art. 106 da Lei Complementar nº 46/94
c/c art. 1º da Lei Complementar nº 128/98, de
ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO, a que
faz jus VERA LUCIA DOS SANTOS MARIANO,
matrícula nº 034136, Técnico Legislativo Júnior ETLJ, da Secretaria da Assembleia Legislativa.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
10 de agosto de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ATO Nº 1511
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
ELEVAR para 60% (sessenta por cento), a
partir de 28/07/2015, de acordo com art. 106 da Lei
Complementar nº 46/94 c/c art. 1º da Lei
Complementar nº 128/98, de ADICIONAL DE
TEMPO DE SERVIÇO, a que faz jus ROSE
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
MARY DE ARAUJO MARTINS DA SILVA,
matrícula nº 016709, Técnico Legislativo Sênior ETLS, da Secretaria da Assembleia Legislativa.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
10 de agosto de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ATO Nº 1512
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
ELEVAR para 15% (quinze por cento), a
partir de 17/07/2015, de acordo com art. 106 da Lei
Complementar nº 46/94 c/c art. 1º da Lei
Complementar nº 128/98, de ADICIONAL DE
TEMPO DE SERVIÇO, a que faz jus MARIA DA
PENHA MIRANDA ASSUNÇÃO, matrícula nº
202828, Assessor Sênior da Secretaria - ASS, da
Secretaria da Assembleia Legislativa.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
10 de agosto de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ATO Nº 1513
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
ELEVAR para 25% (vinte e cinco por
cento), a partir de 17/07/2015, de acordo com art.
106 da Lei Complementar nº 46/94 c/c art. 1º da Lei
Complementar nº 128/98, de ADICIONAL DE
TEMPO DE SERVIÇO, a que faz jus
BERNARDO ALMEIDA DO VALLE, matrícula
nº 203272, Técnico Legislativo Sênior - ETLS, da
Secretaria da Assembleia Legislativa.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
10 de agosto de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
Diário do Poder Legislativo - 3
ATO Nº 1514
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
ELEVAR para 60% (sessenta por cento), a
partir de 18/07/2015, de acordo com art. 106 da Lei
Complementar nº 46/94 c/c art. 1º da Lei
Complementar nº 128/98, de ADICIONAL DE
TEMPO DE SERVIÇO, a que faz jus HELDER
PEROZINI, matrícula nº 016707, Técnico
Legislativo Sênior - ETLS, da Secretaria da
Assembleia Legislativa.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
10 de agosto de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ATO Nº 1515
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
Considerando o Ato nº 3260, de 01/08/2008,
publicado em 03/09/2008, alterado pelo Ato nº 267,
de 31/03/2010, que regulamenta a concessão de
Incentivo Educacional, resolve:
CONCEDER
à
servidora
DENISE
AQUINO DOS SANTOS, Técnico Legislativo
Sênior - ETLS, matrícula nº 207981, o 1º (primeiro)
INCENTIVO EDUCACIONAL de 05% (cinco por
cento) sobre o vencimento do respectivo cargo
efetivo, a partir de 29/06/2015, conforme o art. 3º,
da Lei nº 8.950/2008, alterada pela Lei nº
10.083/2013 e pela Lei nº 10.225/2014.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
10 de agosto de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ATO Nº 1516
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
4 - Diário do Poder Legislativo
EXONERAR, na forma do artigo 61, § 2º,
alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de
janeiro de 1994, BRUNO AMARAL ROCHA, do
cargo em comissão de Adjunto de Gabinete de
Representação Parlamentar, código ADGRP, do
gabinete do Deputado Hudson Leal, por solicitação
do próprio Deputado, contida no processo nº
152923/2015.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
10 de agosto de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
10 de agosto de 2015.
ATOS DO SUBDIRETOR-GERAL
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
ATO Nº 1517
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II,
da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de
1994, MARCOS ANTONIO DA SILVA
DUARTE, para exercer o cargo em comissão de
Técnico Júnior de Gabinete de Representação
Parlamentar, código TJGRP, no gabinete do
Deputado Nunes, por solicitação do próprio
Deputado, contida no processo nº 152918/2015.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em
10 de agosto de 2015.
THEODORICO FERRAÇO
Presidente
ENIVALDO DOS ANJOS
1º Secretário
CACAU LORENZONI
2º Secretário
RESUMO ORDEM
DE FORNECIMENTO nº 033/2015 REFERENTE
AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015 E
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2015
A Subdireção Geral da Secretaria da Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo, em
atendimento ao que dispõe o artigo 61, § único, Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a
emissão da Ordem de Fornecimento nº 033/2015,
conforme descrito abaixo:
CONTRATADA:
TERRA
NORTE
CONSTRUTORA
LTDA
ME.
CNPJ:
00.324.015/0001-05.
OBJETO: Prestação de Serviços de Pintura, Reboco,
Gesso e Troca de Piso, com fornecimento de
materiais e insumos.
PROCEDIMENTO
Eletrônico.
LICITATÓRIO:
Pregão
Valor: R$ 8.429,71 (oito mil, quatrocentos e vinte
nove reais e setenta e um centavos).
PROCESSO: 150113.
Secretaria da Assembleia Legislativa, em
07 de agosto de 2015.
ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
Subdiretor-Geral da Secretaria
ATO Nº 1518
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso II,
da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de
1994, NATHALIA ROVETA FERREIRA
MARTINS, para exercer o cargo em comissão de
Adjunto de Gabinete de Representação Parlamentar,
código ADGRP, no gabinete do Deputado Hudson
Leal, por solicitação do próprio Deputado, contida no
processo nº· 152924/2015.
RESUMO ORDEM
DE FORNECIMENTO nº 034/2015
REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
006/2015 E ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº
003/2015
A Subdireção Geral da Secretaria da Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo, em
atendimento ao que dispõe o artigo 61, § único, Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a
emissão da Ordem de Fornecimento nº 034/2015,
conforme descrito abaixo:
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Diário do Poder Legislativo - 5
CONTRATADA:
TERRA
NORTE
CONSTRUTORA
LTDA
ME.
CNPJ:
00.324.015/0001-05.
OBJETO: Prestação de Serviços de Pintura, Reboco,
Gesso e Troca de Piso, com fornecimento de
materiais e insumos.
PROCEDIMENTO
Eletrônico.
LICITATÓRIO:
Pregão
Valor: R$ 3.103,81 (três mil, cento e três reais e
oitenta e um centavos).
PROCESSO: 150113.
Secretaria da Assembleia Legislativa, em
07 de agosto de 2015.
ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
Subdiretor-Geral da Secretaria
RESUMO ORDEM
DE FORNECIMENTO nº 035/2015
REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
006/2015 E ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº
003/2015
A Subdireção Geral da Secretaria da Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo, em
atendimento ao que dispõe o artigo 61, § único, Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a
emissão da Ordem de Fornecimento nº 035/2015,
conforme descrito abaixo:
CONTRATADA:
TERRA
NORTE
CONSTRUTORA
LTDA
ME.
CNPJ:
00.324.015/0001-05.
OBJETO: Prestação de Serviços de Pintura, Reboco,
Gesso e Troca de Piso, com fornecimento de
materiais e insumos.
PROCEDIMENTO
Eletrônico.
LICITATÓRIO:
Pregão
Valor: R$ 1.551,91 (hum mil, quinhentos e
cinquenta e um reais e noventa e um centavos).
PROCESSO: 150113
Secretaria da Assembleia Legislativa, em
07 de agosto de 2015.
ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
Subdiretor-Geral da Secretaria
RESUMO ORDEM
DE FORNECIMENTO nº 036/2015
REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
006/2015 E ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº
003/2015
A Subdireção Geral da Secretaria da Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo, em
atendimento ao que dispõe o artigo 61, § único, Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a
emissão da Ordem de Fornecimento nº 036/2015,
conforme descrito abaixo:
CONTRATADA:
TERRA
NORTE
CONSTRUTORA LTDA - ME. CNPJ:
00.324.015/0001-05.
OBJETO: Prestação de Serviços de Pintura,
Reboco, Gesso e Troca de Piso, com fornecimento
de materiais e insumos.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão
Eletrônico.
Valor: R$ 3.103,81 (três mil, cento e três reais e
oitenta e um centavos).
PROCESSO: 150113
Secretaria da Assembleia Legislativa, em
07 de agosto de 2015.
ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
Subdiretor-Geral da Secretaria
RESUMO ORDEM
DE FORNECIMENTO nº 037/2015
REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 006/2015 E ATA DE REGISTRO DE
PREÇO Nº 003/2015
A Subdireção Geral da Secretaria da Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo, em
atendimento ao que dispõe o artigo 61, § único, Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a
emissão da Ordem de Fornecimento nº 037/2015,
conforme descrito abaixo:
CONTRATADA:
TERRA
NORTE
CONSTRUTORA LTDA - ME. CNPJ:
00.324.015/0001-05.
OBJETO: Prestação de Serviços de Pintura,
Reboco, Gesso e Troca de Piso, com fornecimento
de materiais e insumos.
PROCEDIMENTO
Eletrônico.
LICITATÓRIO:
Pregão
Valor: R$ 3.103,81 (três mil, cento e três reais e
oitenta e um centavos).
PROCESSO: 150113
6 - Diário do Poder Legislativo
Secretaria da Assembleia Legislativa, em
07 de agosto de 2015.
ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
Subdiretor-Geral da Secretaria
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
PROCEDIMENTO
Eletrônico.
LICITATÓRIO:
Pregão
Valor: R$ 1.494,32 (hum mil, quatrocentos e
noventa e quatro reais e trinta e dois centavos).
PROCESSO: 150113
RESUMO ORDEM
DE
FORNECIMENTO
nº
038/2015
REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
006/2015 E ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº
003/2015
A Subdireção Geral da Secretaria da Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo, em
atendimento ao que dispõe o artigo 61, § único, Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a
emissão da Ordem de Fornecimento nº 038/2015,
conforme descrito abaixo:
CONTRATADA:
TERRA
NORTE
CONSTRUTORA
LTDA
ME.
CNPJ:
00.324.015/0001-05.
OBJETO: Prestação de Serviços de Pintura, Reboco,
Gesso e Troca de Piso, com fornecimento de
materiais e insumos.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão
Eletrônico.
Valor: R$ 1.756,58 (hum mil, setecentos e
cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos).
PROCESSO: 150113
Secretaria da Assembleia Legislativa, em
07 de agosto de 2015.
ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
Subdiretor-Geral da Secretaria
Secretaria da Assembleia Legislativa, em
07 de agosto de 2015.
ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
Subdiretor-Geral da Secretaria
RESUMO ORDEM
DE FORNECIMENTO nº 040/2015 REFERENTE
AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015 E
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2015
A Subdireção Geral da Secretaria da Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo, em
atendimento ao que dispõe o artigo 61, § único, Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a
emissão da Ordem de Fornecimento nº 040/2015,
conforme descrito abaixo:
CONTRATADA:
TERRA
NORTE
CONSTRUTORA
LTDA
ME.
CNPJ:
00.324.015/0001-05.
OBJETO: Prestação de Serviços de Pintura, Reboco,
Gesso e Troca de Piso, com fornecimento de
materiais e insumos.
PROCEDIMENTO
Eletrônico.
LICITATÓRIO:
Pregão
Valor: R$ 3.103,81 (três mil cento e três reais e
oitenta e um centavos).
PROCESSO: 150113
RESUMO ORDEM
DE FORNECIMENTO nº 039/2015 REFERENTE
AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015 E
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2015
A Subdireção Geral da Secretaria da Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo, em
atendimento ao que dispõe o artigo 61, § único, Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a
emissão da Ordem de Fornecimento nº 039/2015,
conforme descrito abaixo:
CONTRATADA:
TERRA
NORTE
CONSTRUTORA
LTDA
ME.
CNPJ:
00.324.015/0001-05.
OBJETO: Prestação de Serviços de Pintura, Reboco,
Gesso e Troca de Piso, com fornecimento de
materiais e insumos.
Secretaria da Assembleia Legislativa, em
10 de agosto de 2015.
ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
Subdiretor-Geral da Secretaria
RESUMO ORDEM
DE FORNECIMENTO nº 041/2015 REFERENTE
AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015 E
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2015
A Subdireção Geral da Secretaria da Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo, em
atendimento ao que dispõe o artigo 61, § único, Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a
emissão da Ordem de Fornecimento nº 041/2015,
conforme descrito abaixo:
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Diário do Poder Legislativo - 7
CONTRATADA:
TERRA
NORTE
CONSTRUTORA
LTDA
ME.
CNPJ:
00.324.015/0001-05.
OBJETO: Prestação de Serviços de Pintura, Reboco,
Gesso e Troca de Piso, com fornecimento de
materiais e insumos.
PROCEDIMENTO
Eletrônico.
LICITATÓRIO:
Pregão
Valor: R$ 1.551,91 (hum mil quinhentos e
cinquenta e um reais e noventa e um centavos).
A Subdireção Geral da Secretaria da Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo, em
atendimento ao que dispõe o artigo 61, § único, Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a
emissão da Ordem de Fornecimento nº 043/2015,
conforme descrito abaixo:
CONTRATADA:
TERRA
NORTE
CONSTRUTORA
LTDA
ME.
CNPJ:
00.324.015/0001-05.
OBJETO: Prestação de Serviços de Pintura, Reboco,
Gesso e Troca de Piso, com fornecimento de
materiais e insumos.
PROCESSO: 150113
Secretaria da Assembleia Legislativa, em
10 de agosto de 2015.
ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
Subdiretor-Geral da Secretaria
RESUMO ORDEM
DE FORNECIMENTO nº 042/2015 REFERENTE
AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015 E
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2015
A Subdireção Geral da Secretaria da Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo, em
atendimento ao que dispõe o artigo 61, § único, Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a
emissão da Ordem de Fornecimento nº 042/2015,
conforme descrito abaixo:
CONTRATADA:
TERRA
NORTE
CONSTRUTORA
LTDA
ME.
CNPJ:
00.324.015/0001-05.
OBJETO: Prestação de Serviços de Pintura, Reboco,
Gesso e Troca de Piso, com fornecimento de
materiais e insumos.
PROCEDIMENTO
Eletrônico.
LICITATÓRIO:
Valor: R$ 2.005,91 (dois mil
noventa e um centavos).
Pregão
e cinco reais e
PROCESSO: 150113
Secretaria da Assembleia Legislativa, em
10 de agosto de 2015.
ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
Subdiretor-Geral da Secretaria
PROCEDIMENTO
Eletrônico.
LICITATÓRIO:
Pregão
Valor: R$ 14.050,38 (quatorze mil e cinquenta
reais e trinta e oito centavos).
PROCESSO: 150113
Secretaria da Assembleia Legislativa, em
10 de agosto de 2015.
ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
Subdiretor-Geral da Secretaria
RESUMO ORDEM
DE FORNECIMENTO nº 044/2015 REFERENTE
AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015 E
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2015
A Subdireção Geral da Secretaria da Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo, em
atendimento ao que dispõe o artigo 61, § único, Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a
emissão da Ordem de Fornecimento nº 044/2015,
conforme descrito abaixo:
CONTRATADA:
TERRA
NORTE
CONSTRUTORA
LTDA
ME.
CNPJ:
00.324.015/0001-05.
OBJETO: Prestação de Serviços de Pintura, Reboco,
Gesso e Troca de Piso, com fornecimento de
materiais e insumos.
PROCEDIMENTO
Eletrônico.
LICITATÓRIO:
Pregão
Valor: R$ 3.063,80 (três mil e sessenta e três reais
e oitenta centavos).
PROCESSO: 150113
RESUMO ORDEM
DE FORNECIMENTO nº 043/2015 REFERENTE
AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015 E
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2015
Secretaria da Assembleia Legislativa, em
10 de agosto de 2015.
ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
Subdiretor-Geral da Secretaria
8 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
RESUMO ORDEM
DE FORNECIMENTO nº 045/2015 REFERENTE
AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015 E
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2015
A Subdireção Geral da Secretaria da Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo, em
atendimento ao que dispõe o artigo 61, § único, Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a
emissão da Ordem de Fornecimento nº 045/2015,
conforme descrito abaixo:
CONTRATADA:
TERRA
NORTE
CONSTRUTORA
LTDA
ME.
CNPJ:
00.324.015/0001-05.
OBJETO: Prestação de Serviços de Pintura, Reboco,
Gesso e Troca de Piso, com fornecimento de
materiais e insumos.
PROCEDIMENTO
Eletrônico.
LICITATÓRIO:
Secretaria da Assembleia Legislativa, em
10 de agosto de 2015.
ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
Subdiretor-Geral da Secretaria
RESUMO ORDEM
DE FORNECIMENTO nº 047/2015 REFERENTE
AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015 E
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2015
A Subdireção Geral da Secretaria da Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo, em
atendimento ao que dispõe o artigo 61, § único, Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a
emissão da Ordem de Fornecimento nº 047/2015,
conforme descrito abaixo:
Pregão
Valor: R$ 691,63 (seiscentos e noventa e um reais
e sessenta e três centavos).
CONTRATADA:
TERRA
NORTE
CONSTRUTORA
LTDA
ME.
CNPJ:
00.324.015/0001-05.
OBJETO: Prestação de Serviços de Pintura, Reboco,
Gesso e Troca de Piso, com fornecimento de
materiais e insumos.
PROCESSO: 150113
Secretaria da Assembleia Legislativa, em
10 de agosto de 2015.
ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
Subdiretor-Geral da Secretaria
RESUMO ORDEM
DE FORNECIMENTO nº 046/2015 REFERENTE
AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015 E
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2015
A Subdireção Geral da Secretaria da Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo, em
atendimento ao que dispõe o artigo 61, § único, Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a
emissão da Ordem de Fornecimento nº 046/2015,
conforme descrito abaixo:
CONTRATADA:
TERRA
NORTE
CONSTRUTORA
LTDA
ME.
CNPJ:
00.324.015/0001-05.
OBJETO: Prestação de Serviços de Pintura, Reboco,
Gesso e Troca de Piso, com fornecimento de
materiais e insumos.
PROCEDIMENTO
Eletrônico.
PROCESSO: 150113
LICITATÓRIO:
Pregão
Valor: R$ 4.383,50 (quatro mil trezentos e oitenta
e três reais e cinquenta centavos).
PROCEDIMENTO
Eletrônico.
LICITATÓRIO:
Pregão
Valor: R$ 5.847,80 (cinco mil oitocentos e
quarenta e sete reais e oitenta centavos).
PROCESSO: 150113
Secretaria da Assembleia Legislativa, em
10 de agosto de 2015.
ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
Subdiretor-Geral da Secretaria
RESUMO ORDEM
DE FORNECIMENTO nº 049/2015 REFERENTE
AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2014 E
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2015
A Subdireção Geral da Secretaria da Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo, em
atendimento ao que dispõe o artigo 61, § único, Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a
emissão da Ordem de Fornecimento nº 049/2015,
conforme descrito abaixo:
CONTRATADA: COMODORO COMERCIAL E
NUTRIÇÃO LTDA - ME. CNPJ: 10.461.277/000175.
OBJETO: Aquisição de Material de Consumo Papel A4 Branco
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
PROCEDIMENTO
Eletrônico.
LICITATÓRIO:
Diário do Poder Legislativo - 9
Pregão
Valor: R$ 20.040,00 (vinte mil, e quarenta reais).
da Procuradoria
142438/2014.
constante
no
Processo
nº
VALOR TOTAL: R$ 4.430,10 (quatro mil,
quatrocentos e trinta reais e dez centavos).
PROCESSO: 141796
Vitória/ES, 10 de agosto de 2015.
Secretaria da Assembleia Legislativa, em
07 de agosto de 2015.
ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
Subdiretor-Geral da Secretaria
ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
Subdiretor-Geral da Secretaria
AVISO DE LICITAÇÃO
RESUMO ORDEM
DE FORNECIMENTO nº 051/2015 REFERENTE
AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2014 E
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2014
Pregão Eletrônico
Registro de Preços nº 042/2015
Exclusivo para ME e EPP
Processo nº 142739/2014
A Subdireção Geral da Secretaria da Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo, em
atendimento ao que dispõe o artigo 61, § único, Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a
emissão da Ordem de Fornecimento nº 051/2015,
conforme descrito abaixo:
A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito
Santo, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio,
torna público que realizará Licitação, sob o sistema
de Registro de Preços, de acordo com as Leis
8.666/93 e 10.520/02 e suas alterações, por meio de
Sistema Eletrônico, para AQUISIÇÃO, REPARO E
INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO
E ADESIVOS VINÍLICOS DE USO INTERNO
NAS DEPENDÊNCIAS DESTA ALES, conforme
especificação contida no Anexo I do Edital.
CONTRATADA: DPS GONÇALVES INDÚSTRIA
DE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ:
64.106.552.0001-61.
OBJETO: Aquisição de Café a vácuo - gêneros
alimentícios.
PROCEDIMENTO
Eletrônico.
LICITATÓRIO:
Pregão
Recebimento das Propostas até:
21/08/2015 às 14:00h.
Abertura das Propostas:
21/08/2015 às 14:00h.
Início da Sessão de Disputa: 21/08/2015 às 16:00h.
PROCESSO: 141489
O Edital estará disponível no site:
www.al.es.gov.br
links:
“Transparência
no
Legislativo”, “Licitações”, “Pregão Eletrônico” ou
www.licitacoes-e.com.br.
Secretaria da Assembleia Legislativa, em
07 de agosto de 2015.
Maiores
informações
através
do
e-mail:
[email protected] ou pelo Tel/Fax: (27) 3382-3874.
Valor: R$ 4.340,00 (quatro mil trezentos e
quarenta reais).
ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
Subdiretor-Geral da Secretaria
Vitória/ES, 10 de agosto de 2015.
ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
Subdiretor-Geral da Secretaria
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
A Subdireção Geral da Assembleia Legislativa do
Estado do Espírito Santo, em atendimento ao
disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93, torna
público que o Presidente da Assembleia Legislativa
ratificou a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
para a contratação da EMPRESA FOLHA DA
MANHÃ S/A (CNPJ nº 60.579.703/0001-48),
referente à aquisição de assinaturas do jornal Folha
de São Paulo, nas modalidades impressa e digital,
com base no artigo 25, caput, da citada Lei e Parecer
Pregão Eletrônico N° 043/2015
Exclusivo para ME e EPP
Processo nº 131680/2013
A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito
Santo, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio,
torna público que realizará Licitação, sob a
modalidade de “PREGÃO ELETRÔNICO”, de
acordo com as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e suas
10 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
alterações, por meio de Sistema Eletrônico, para a
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
DE
FORNECIMENTO
E
INSTALAÇÃO DE CORRIMÃOS DAS
ESCADAS DAS GALERIAS DO PLENÁRIO E
RETIRADA DO CORRIMÃO EXISTENTE E
INSTALAÇÃO DE NOVO GUARDA CORPO
COM CORRIMÃO DA RAMPA DE ACESSO
À
ALES,
VISANDO
ATENDER
ÀS
EXIGÊNCIAS DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DO ES, NO
EDIFÍCIO
SEDE
DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO - ALES, conforme especificação contida
no Anexo I do Edital.
A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito
Santo, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio,
torna público que realizará Licitação, sob a
modalidade de “PREGÃO ELETRÔNICO”, de
acordo com as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e suas
alterações, por meio de Sistema Eletrônico, para a
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAL
DE
EXPEDIENTE conforme especificação contida
no Anexo I do Edital.
Recebimento das Propostas até:
24/08/2015 às 14:00h.
Abertura das Propostas:
24/08/2015 às 14:00h.
Início da Sessão de Disputa: 24/08/2015 às
16:00h.
Recebimento das Propostas até:
25/08/2015 às 14:00h.
Abertura das Propostas:
25/08/2015 às 14:00h.
Início da Sessão de Disputa: 25/08/2015 às
16:00h.
O Edital estará disponível no site:
www.al.es.gov.br links: “Transparência no
Legislativo”, “Licitações”, “Pregão Eletrônico” ou
www.licitacoes-e.com.br.
O Edital estará disponível no site:
www.al.es.gov.br links: “Transparência no
Legislativo”, “Licitações”, “Pregão Eletrônico” ou
www.licitacoes-e.com.br.
Maiores informações através do e-mail:
[email protected] ou pelo Tel/Fax: (27) 3382-3874.
Maiores informações através do e-mail:
[email protected] ou pelo Tel/Fax: (27) 3382-3874.
Vitória/ES, 10 de agosto de 2015.
ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
Subdiretor-Geral da Secretaria
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico
Registro de Preços n° 044/2015
Exclusivo para ME e EPP
Processo nº 150679/2015
Vitória/ES, 10 de agosto de 2015.
ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
Subdiretor-Geral da Secretaria
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
• TERÇA-FEIRA - 11.08.15 •
HORA
07h00
PROGRAMAS
SINOPSES
ANTES E DEPOIS DA Violência doméstica praticada contra as mulheres, esse é o tema do
LEI
programa dessa semana. Entenda o que mudou a partir de 2006 com a Lei
nº 11. 340, mais conhecida como Maria da Penha. O programa traz uma
entrevista exclusiva com a mulher que motivou a criação da lei, a
farmacêutica, Maria da Penha, conta como conheceu o homem que, por
duas vezes, tentou matá-la.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
MPF:
INTERESSE
PÚBLICO
07h30
Diário do Poder Legislativo - 11
O TSE decidiu que processos de prestação de contas de partidos com
mais de cinco anos estariam prescritos, todavia a Procuradoria Geral
Eleitoral discorda de tal entendimento para a procuradoria, os partidos
têm obrigação de demonstrar como foi gasto dinheiro do Fundo
Partidário e de doações. Na Bahia, o MPF apura atraso na reforma do
aeroporto internacional de Salvador. E em Valença, no Rio de Janeiro,
Justiça Federal reconhece posse de terras em favor de quilombolas.
08h00
FIOCRUZ
UNIDIVERSIDADE
- O programa debaterá o tema: Espaço aéreo.
08h30
REPORTAGEM
ESPECIAL
Acompanhe uma reportagem especial sobre o uso do celular.
08h45
PANORAMA
Telejornal com as atividades do Legislativo estadual.
09h00
COMISSÃO
CULTURA (V)
10h00
CPI
DO
SISTEMA Reunião ordinária.
TRANSCOL (V)
11h00
COMISSÃO ESPECIAL Reunião ordinária.
DA CRISE HÍDRICA (V)
12h00
MUNICÍPIOS
CAPIXABAS
Conheça mais sobre o Espírito Santo com a série Municípios, que traz:
Venda Nova do Imigrante.
BIOGRAFIA
Afonso Cláudio foi um político brasileiro que participou ativamente do
movimento republicano, após a Proclamação da República, foi escolhido
o primeiro governador do estado do Espírito Santo, nomeado em 1889,
exercendo o governo até de 1890.
DE Reunião ordinária.
12h20
12h30
COMISSÃO DE CIÊNCIA Reunião ordinária.
E TECNOLOGIA (V)
13h30
COMISSÃO
CIDADANIA (V)
14h30
PANORAMA
Telejornal com as atividades do Legislativo estadual.
14h45
INTER-SESSÃO (V)
Trabalhos do Legislativo estadual.
15h00
SESSÃO ORDINÁRIA (V)
Trabalhos do Legislativo estadual.
18h00
INTER-SESSÃO (V)
Trabalhos do Legislativo estadual.
AÇÃO PARLAMENTAR
Aos 37 anos, Bruno Lamas, que é natural da Serra, assumiu em 2015,
pela primeira vez, sua cadeira na Assembleia Legislativa, após três
mandatos consecutivos de vereador no município de Serra. Na entrevista,
o deputado comenta suas ideias e destaca alguns projetos de sua autoria.
SESSÃO SOLENE
Em homenagem ao dia do escritor e entrega da Comenda do Mérito
Legislativo Rubem Braga.
DE
18h15
19h00
Reunião ordinária.
21h30
CPI EMPENHOS
SAÚDE
DA Reunião ordinária.
22h00
PANORAMA
Telejornal com as atividades do Legislativo estadual.
22h15
SESSÃO ORDINÁRIA
Trabalhos do Legislativo estadual.
Legenda: (R) - REPRISE; (V) - AO VIVO
OBS.: A programação da TV ALES pode sofrer alterações em função dos trabalhos legislativos.
12 - Diário do Poder Legislativo
ATAS DAS SESSÕES E DAS REUNIÕES
DAS COMISSÕES PARLAMENTARES
COMISSÃO
PARLAMENTAR
DE
INQUÉRITO DA MÁFIA DOS GUINCHOS.
DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA
DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA
DA
DÉCIMA
OITAVA
LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE
JULHO DE 2015.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Havendo número legal, invocando
a proteção de Deus declaro abertos os trabalhos desta
Comissão.
Convido a Senhora Secretária a proceder à
leitura da ata da décima reunião ordinária, realizada
em 06 de julho de 2015. (Pausa)
(A Senhora Secretária procede à
leitura da ata)
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Aprovada a ata como lida.
Solicito à Senhora Secretária que proceda à
leitura do Expediente.
A SR.ª SECRETÁRIA lê:
EXPEDIENTE:
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
OF. CIRCULARGAB. MB Nº 081/2015,
do gabinete do Deputado Marcos Bruno, justificando
sua ausência na reunião realizada no dia 06/07/15
desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Ciente. Junte-se aos autos.
Continua a leitura do Expediente.
A SR.ª SECRETÁRIA lê:
OF/PMES/CPO-E/BPTRAN/SUBSEÇÃO
DE OCORRÊNCIA N.º 1.400/2015, do
Batalhão de Trânsito da Polícia Militar,
complementando o ofício do Batalhão de
Trânsito da 1.ª Seção, n.º 135/2015, em
resposta ao OF/CPI n.º 035/2015,
encaminhando relatórios de blitze realizadas
em janeiro de 2010 a setembro de 2014.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Ciente. Junte-se aos autos.
Continua a leitura do Expediente.
A SR.ª SECRETÁRIA lê:
OF/SESP/CIODES N.º 063/2015, do Cel.
Reinaldo Brezinski Nunes, encaminhando
envelope lacrado contendo resposta ao
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
OF/CPI n.º 077/2015.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Ciente. Junte-se aos autos.
Continua a leitura do Expediente.
A SR.ª SECRETÁRIA lê:
ORDEM DO DIA:
O que ocorrer.
COMUNICAÇÕES:
Objetivo da Comissão: apurar denúncias
relacionadas à “Máfia dos Guinchos” e
“Pátio/Estacionamento/Depósito”
de
veículos
apreendidos e possível conluio entre autoridades,
prestadores de serviços e lesão ao cidadão, além de
investigar participação de servidor público e
empresas terceirizadas com intuito de lesar o
contribuinte.
CONVOCADOS:
Fabiano Contarato - Diretor Presidente do
Detran/ES.
Auxiliadora Tibero Gomes- Sócia da
Empresa Central Park
Angela Maria Sant`ana Oliveira - Sócia da
Empresa Central Park
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Peço a secretária que informar se
além do doutor Fabiano as outras pessoas
compareceram.
A SR.ª SECRETÁRIA
ADAME DUQUE) - Não.
- (TATIANA
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Nem a Auxiliadora Tibero Gomes e
nem a Angela Maria Sant’ana Oliveira?
A SR.ª SECRETÁRIA
ADAME DUQUE) - Não.
- (TATIANA
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Vamos pedir à secretaria que
providencie através da Procuradoria a forma de
condução coercitiva no próximo dia 03 de agosto
dessas duas... (Pausa)
Meu amigo, eu não posso atender agora o
senhor. O senhor está na plateia da comissão. O
senhor pode aguardar que a gente pode até conversar,
mas não posso aceitar interferência do público.
Doutor Fabiano, recebemos um ofício,
gostaria até de consultar o Senhor Deputado Marcelo
Santos, do Delegado Fabiano Contarato pedindo
vinte minutos para apresentação feita pelo senhor
Jadir Tosta Júnior, que tem nos acompanhado aqui de
forma muito eficiente e colaborado com a comissão,
para apresentação de um vídeo sobre exatamente...
Levará vinte minutos a apresentação de recursos
midiáticos e desta forma deve se providenciar
estrutura adequada e requerer autorização para que o
coordenador de Remoções e Depósito de Veículos,
senhor Jadir Tosta Júnior, possa conceder uma
apresentação a respeito dos pátios credenciados. Vale
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
ressaltar que o citado servidor...
É uma apresentação sobre os pátios
credenciados. (Pausa)
O senhor prefere falar ou fazer a
apresentação primeiro? (Pausa) Fazer a apresentação
primeiro? (Pausa)
Então iniciaremos com a apresentação.
O SR. JADIR TOSTA JÚNIOR - Bom dia
a todos. Meu nome é Jadir, trabalho no Detran desde
2011, sou técnico designado pelo Detran para
acompanhar o trabalho da CPI e estou na
Coordenação de Remoção e Depósito de Veículos
desde 2014.
Conversamos com o doutor Fabiano na
intenção de fazer uma breve apresentação para
demonstrar algumas situações que o órgão tem de
problema a fim de contextualizar os senhores a
respeito do assunto.
O Detran vem estudando esse trabalho,
comecei trabalhando nesse assunto, estudando isso
dentro do Detran, a partir de 2013. Daquele momento
para cá, implementamos algumas medidas para
resolver parte de alguns problemas e amenizar parte
de outros problemas.
No início de 2014, o Detran publicou, na
época do gestor Carlos Lopes, uma instrução de
serviço com foco na melhoria do atendimento ao
cidadão. Foi exigido dos pátios credenciados uma
série de situações que objetivavam atender melhor ao
cidadão. Por exemplo, áreas climatizadas, ambientes
climatizados, área de atendimento ao público com
acessibilidade e outras medidas. Outras ações
estavam mais voltadas para garantir uma justa
cobrança da taxa e também a abertura dos pátios nos
fins de semana e feriado. Então, a cobrança da diária
que era feita por dia, ou seja, o veículo entrava em
um dia e cobrava uma diária, virava o dia e cobrava
outra diária. Essa cobrança passou a ser a partir do
momento em que o veículo entrou no pátio e essa
diária também foi fracionada.
Dentre essas, foram algumas outras ações.
Estou só citando isso rapidamente para contextualizar
a situação para os senhores. O fato é que isso, por si
só, não é condição capaz de resolver o problema da
forma que o Detran necessitava e precisava.
A comissão que trabalhou nesse estudo e que
propôs essas mudanças para 2014 concluiu que,
basicamente, o que precisava ser feito era uma
mudança no sentido de regulamentação, ou seja, de
descrição exata daquilo que o órgão precisava
contratar, seja por licitação, seja por credenciamento.
Sugerimos, na época, que o modelo seria
indiferente por conta dos estudos que a gente já havia
feito, mas que a licitação era o modelo mais
transparente, mais adequado para o processo em si.
Então, muito rapidamente, a comissão levou
em consideração, pelos estudos que a gente fez, os
modelos atualmente no Brasil. Então, no Brasil você
tem o credenciamento, como é o caso do Rio Grande
do Sul, tem a situação de pátio próprio, como é o
caso do Paraná, e tem situações em que há a licitação,
seja ela por concorrência, concessão ou PPP.
Diário do Poder Legislativo - 13
Essa comissão focou principalmente na
resolução do problema em longo prazo. Vou explicar
por quê. Os pátios, hoje, estão com uma lotação da
ordem de quarenta e oito mil veículos, esse resultado
eu tirei hoje de manhã do sistema. Naquela época
estávamos na faixa de trinta e dois mil veículos.
Então, considerando a falta de vistoriador que
o órgão tinha para fazer as vistorias desses veículos
para fazer para o leilão, considerando as rotinas de
leilão, que são extremamente demoradas, o prazo de
noventa dias, a notificação de cartas que são mais
vinte e mais os trinta dias por edital, estabelecemos
um cronograma para fazer essa mudança de forma
paulatina, ou seja, de forma mais responsável. Se
fizéssemos uma ruptura nos contratos naquela época,
teríamos cento e vinte dias para desocupar todos
esses pátios e colocarmos esses veículos em um lugar
que fosse adequado ao Detran.
Tentamos até um mutirão com policiais civis
para fazer a vistoria, mas não foi bem sucedido.
Então, a ideia era que fizéssemos esse processo de
transição para o modelo de licitação de forma mais
pautada, de forma mais condicionada e responsável.
Por que isso? Porque já sabíamos que tanto
mudanças na instrução de serviço como um processo
de fiscalização mais duro, que começou a ser feito a
partir de 2014, poderia ensejar o descredenciamento
ou a não renovação dos contratos. Hoje, por exemplo,
tenho esses oito pátios que não estão mais
credenciados ao órgão, estão com os contratos
vencidos, e o Detran precisa fazer a desocupação
desses pátios.
Temos um problema complexo que é o
problema do leilão. O Detran, hoje, não tem em seus
quadros um servidor que tenha a função específica
para fazer esse tipo de atividade nos pátios. Já
tentamos fazer isso de forma interna, mas houve
reclamações de sindicatos sobre insalubridade, houve
reclamações das associações em relação ao ambiente
em que esse pessoal está trabalhando. Porque vai-se
colocar esse pessoal para trabalhar em um ambiente
que tem risco de um veículo cair e muita das vezes
tem mato porque o pátio está abandonado. A gente se
viu em uma série de problemas para fazer esse
trabalho.
Hoje, já estamos desocupando esses pátios,
mas com o pouco pessoal que temos hoje, não temos
condição de fiscalização nenhuma. Nosso pessoal
está todo focado hoje na desocupação desses pátios.
São oito pátios no total.
Só para vocês verem o que estou falando a
respeito do problema do leilão, esse gráfico mostra,
na coluna em azul, a quantidade de veículos que
permanecem nos pátios em determinados períodos. A
coluna em vermelho é a quantidade de leilão que o
órgão realizou nesses anos. De 2008 a 2012, você vê
que a discrepância é grande. Entraram mais do que
vinte e cinco mil veículos nesse período de 2008 a
2012, e os leilões ficaram na ordem de trezentos
veículos, quatrocentos veículos nesse período de
2008 a 2012.
Nos anos de 2013 e 2014, esse número de
veículos que permaneceram nos pátios quase chegou
a trinta mil, e os leilões, fizemos mil e trezentos.
14 - Diário do Poder Legislativo
Houve um salto muito importante, mas ainda não
suficiente. Em 2014, esse quantitativo de veículos já
quase saltou para cinquenta mil e o quantitativo de
leilões que fizemos em 2014 para 2015 ficou da
ordem de quatro mil veículos.
Está havendo um crescimento dos leilões,
mas um número muito desproporcional de veículos
permanece nos pátios. Na sua grande maioria, o que
temos hoje em pátios, está chegando perto de trinta
mil veículos, aproximadamente, são motocicletas.
Por que motocicletas? Porque esses veículos já vão
para os pátios, na sua maioria, com licenciamento
muito atrasado, IPVA muito atrasado, excesso de
multas. Com base na questão da remoção, a sua
liberação está condicionada basicamente ao
pagamento da taxa. Como o valor que tem para pagar
é muito alto, muitas das vezes não temos essa
liberação. Então, esse é um dos problemas que
enfrentamos hoje.
A ruptura nos contratos, conforme falei
anteriormente, que foi pensada ou planejada no
passado, ela traria, pelos levantamentos que fizemos
hoje com os dados que temos na Prodest, um impacto
da ordem de doze milhões. Por que esse impacto?
Toda vez que o cidadão vai liberar um veículo do
pátio, ele paga o licenciamento atrasado, paga o
IPVA que está atrasado, paga taxa de transferência,
ele paga uma série de taxas que estão nesse bojo.
Então, quando você pega e faz uma ruptura nos
contratos, você tem este tipo de problema. Aqui, não
estou considerando as taxas que são arrecadadas com
remoção.
E essa ruptura também levaria a outro
problema nosso: quarenta e oito mil veículos. Hoje,
teríamos que ter um trabalho de excelência para
conseguir fazer o leilão desses veículos. Nesse caso,
estou falando por experiência, senhores, a gente até
está com um processo de contratação de uma
empresa para fazer a vistoria, mas existem outras
situações que são gargalos nesse processo. Então,
precisaríamos de um trabalho muito excelente para
conseguir retirar esses veículos de todos os pátios
num determinado tempo x, vamos colocar assim.
Hoje fica até difícil você fazer uma mensuração. E,
aí, há a responsabilidade pela guarda. Quem ficaria
responsável por essa guarda? Seriam os pátios? O
Detran? Como o Detran faria esse processo? Então,
isso traria impactos de qualquer forma, sejam
financeiros, com ações judiciais para pagamento do
aluguel, para pagamento da guarda; uma série de
situações a que isso levaria.
Eu estou correndo, porque não tenho muito
tempo.
E mesmo que, já para finalizar, fizéssemos
uma licitação, é bom destacar três situações: hoje, na
lei de taxas, a lei não regulamenta a remoção.
Quando falo não regulamenta, o que quero dizer?
Estou trazendo isso para pensarem comigo. Por
exemplo: remoção, a lei não regulamenta, caso sejam
removidos dez, quinze veículos, se essa remoção
seria fracionada ou não. A lei estabelece: remoção.
Então, para o Detran e pelos nossos controles de
sistemas, cada remoção feita, ainda que o veículo
guincho esteja transportando dez, vamos cobrar dez
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
remoções do cidadão, porque a lei não regulamenta
uma cobrança fracionada. Ela não regulamenta.
A estadia também é outro caso. Qual o limite
máximo permitido de cobrança hoje? A lei fala que
em relação à remoção seria de noventa dias, que é o
prazo que o Detran tem para fazer o leilão. Noventa
dias é o prazo que a gente tem. Mas a lei também não
fala: Quantos dias? Eu posso só cobrar noventa? E o
restante do serviço prestado? O que eu faço? Existem
essas situações também. Então, estou só chamando a
atenção para essa situação.
E o km percorrido também segue no mesmo
caso. Por exemplo: o km percorrido não tem uma
franquia estabelecida hoje. Você começa a cobrar a
partir do primeiro quilômetro, porque a lei não
estabelece. Olha, dá uma franquia de trinta, a partir
do trigésimo primeiro começa a cobrar o quilômetro
percorrido. A lei não fala isso, ela fala só sobre a
cobrança por km percorrido. Então, ainda que a gente
faça uma licitação, esse tipo de problema pode
perdurar.
Estamos chamando a atenção, até para os
deputados que estão fazendo um nobre trabalho,
porque talvez seja necessário fazer uma mudança
nessa questão também da lei.
Basicamente era isso que a gente queria
apresentar rapidamente, porque não sabemos se
teríamos outra oportunidade para fazer isso. E como
esta é a última reunião antes do recesso, o doutor
Fabiano solicitou que a gente fizesse só um apanhado
geral sobre isso. Basicamente é isso. Agradeço.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - De certa forma, é uma confissão de
que, não tendo lei, pune-se a população e não se faz a
regulamentação para baixo, mas para cima. Porque se
não está previsto em lei, por que pode cobrar mais do
que noventa dias? Se não está previsto em lei, por
que pode cobrar dez transportes? Então, acho que a
população está severamente prejudicada.
Vou passar a palavra ao Senhor Deputado
Marcelo Santos, até que a Deputada relatora e a
Senhora Deputada Raquel Lessa façam as anotações
para fazerem as perguntas.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Bom dia, colegas deputados, membros da CPI, bom
dia, doutor Fabiano Contarato, sua equipe, todos
nossos colegas colaboradores, ao ilustre promotor,
que tem dado uma contribuição muito bacana para
esta CPI.
A apresentação nos trouxe algumas
informações importantes para demonstrar o tamanho
da culpa do Estado. Como é que você pode admitir
que a lei não preveja que um equipamento que
remove motocicletas, por exemplo, que esse mesmo
veículo de transporte que leva dez, vinte, trinta,
cobrar de cada motocicleta. E o Estado não conseguiu
enxergar isso porque não está previsto na lei.
Deveria.
Outra questão são os leilões. A lei diz que os
leilões devem ser efetuados em noventa dias, e a
demonstração do gráfico coloca claramente que só foi
o objeto de entrar veículos e os leilões não foram
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
feitos. Aí você vê aquele amontoado de veículos,
causando, inclusive, dengue. Um dos maiores
provocadores de dengue no estado é aquilo ali. E a é
culpa do Estado, porque se ele não fez o leilão... Olha
quanto tempo teve! O nosso colaborador do Detran
disse que tentou ajustar isso dentro da estrutura de
pessoal do Detran, mas aí o próprio pessoal disse: Ah,
não dá para mim não. Mas devia ter contratado, fazer
um concurso público para alguém nessa área.
Queria aproveitar e fazer uma pergunta ao
nosso diretor do Detran. Qual foi a justificativa de
necessidade de contratação e qual a finalidade e a
estimativa de custo mensal de gasto do pátio locado
pelo Detran no município de Serra?
O SR. FABIANO CONTARATO - Bom
dia a todos. Como eu já havia dito anteriormente, no
primeiro encontro, quando fui convocado, a forma
como esse serviço vem sendo prestado pelo Poder
Público, se os senhores perguntarem para mim, eu
sou radicalmente contra. Agora, eu também tenho
que ter critério porque há uma relação jurídica. Nós
temos dezesseis pátios com contratos credenciando
esses pátios, e um dos prerrequisitos para o pátio ser
credenciado ao Detran é que ele tenha o serviço de
guincho. Admitir que esse tipo de serviço, com
tamanha complexidade, seja feito ao arrepio daquilo
que eu reputo como seria primordial, levando em
consideração o principio constitucional da eficiência
do serviço público, que seria através de um processo
de licitação pela Lei 8.666. Eu não tenho dúvida
disso. Tanto é que eu já estabeleci uma comissão
para... Todos esses contratos, deputado, eles estão
vencendo agora. A renovação desses contratos, que
eu já cheguei herdando isso, estão vencendo agora
em julho, agosto, e até dezembro deste ano é o
período de término desses contratos.
Mas, de antemão, eu já falo para os senhores:
Eu não tenho interesse em manter esse tipo de serviço
dessa forma que é feito. Então, para isso que estamos
fazendo um estudo, e esse estudo não é simples. Por
que não é simples? Porque para fazer licitação, o
objeto da licitação tem que ser muito bem detalhado.
Qual a região que vai ser estabelecida? Qual o prazo?
Por exemplo, a licitação...
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Qual o prazo para a conclusão do trabalho?
O SR. FABIANO CONTARATO - Hoje,
infelizmente, pelo Poder Público, você não tem uma
licitação concluída, eu vou por baixo, acho que no
mínimo em um ano. Isso é um tempo muito grande
porque há impugnação. Só que o que eu quero deixar
para vocês é que esse trabalho já está sendo feito. Eu,
tão logo assumi a direção dessa autarquia Detran, já
pedi a essa comissão que eles já estão rascunhando,
elaborando a minuta para já começar a fazer o
processo de licitação, porque eu não tenho interesse
em renovar contrato da forma como está.
Agora, eu também não posso pegar e
descredenciar todos os pátios porque eu tenho aí
quarenta e oito mil veículos, vão para onde? E aí há
uma relação jurídica desses contratos que têm que
Diário do Poder Legislativo - 15
passar por uma responsabilidade do Poder Público.
Então, eu concordo em gênero, número e
grau. A insatisfação dos senhores é minha não só
como diretor do Detran, mas como cidadão. Porque o
que está se fazendo, quem está pagando isso é o
cidadão.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Essa comissão que foi criada pelo Detran, como o
senhor disse agora, ela tem prazo para concluir o
estudo quando?
O SR. FABIANO CONTARATO - Olha,
estou cobrando deles, eles se reúnem, eles têm as
atribuições deles, e estou pedindo que, no mínimo,
uma vez por semana ou a cada quinze dias me deem
uma resposta do que está sendo feito para que eu
tenha um controle maior. Porque não quero reunião,
reunião. Hoje mesmo falei com eles, cheguei 7h no
Detran e falei: Olha, não quero reunião que não leve
a lugar nenhum, ninguém. Eu quero uma coisa
objetiva. Tem que se descredenciar esses pátios?
Tem! Como vai ser feito isso?
Então, paralelamente, abre o processo de
licitação, renovou condicionando uma cláusula que
tão logo finalize a licitação considera-se rescindido
os contratos, e passe para aquela empresa que ganhar
ou empresas que ganharem. Essa licitação vai
contemplar por lotes? Para a região Norte do estado?
Região metropolitana? É bem complexa essa análise.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Conheço, já presidi comissão de licitação. Mas a
pergunta que fiz ao senhor é a seguinte: tem um
prazo para concluir esse estudo, que a partir daí vai
dar início, por exemplo, à confecção de um edital que
vai culminar num processo licitatório, que finaliza a
contratando? Acredita que este ano termina esse
estudo e inicia o processo licitatório?
O SR. FABIANO CONTARATO - Não. Eu
quero o mais rápido possível já lançar o edital. Por
exemplo, estive aqui há dois meses, em 4 de maio
deste ano, a partir de então, muitas coisas já foram
feitas. Por exemplo, oficiei a Secont para ver se
poderia estabelecer, ou por portaria ou por instrução
de serviço, a quilometragem ante a omissão da lei,
botando uma franquia para o motorista, a resposta
veio negativa.
Encaminhei ao Governo do Estado uma
proposta sugerindo isenção para reboque, para
deslocamento, até trinta quilômetros, mas não foi
encaminhado para cá, para esta Casa de Leis. Então,
por enquanto, o que se tem é esse quadro que se
pinta. Paralelamente a isso, hoje mesmo já conversei
com o jurídico e volto a falar para o senhor: não
quero um ano de estudo, quero o mais rápido possível
já lançar esse edital. Só que esse edital tem que ser
muito bem feito e é esse o estudo que quero - o mais
rápido possível. Se me perguntar se poderá sair daqui
a um mês esse edital de licitação? Espero que seja
feito isso, o mais rápido possível!
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) -
16 - Diário do Poder Legislativo
Acredito que quando se cria uma comissão, e se é
criada por determinação, por exemplo, do senhor que
é diretor, tem um prazo para concluir e apresentar um
relatório. Era isso o que gostaria de saber, se foi
criada dando um prazo para a elaboração desse
resultado.
O SR. FABIANO CONTARATO - O
problema é que nunca vi uma autarquia com tamanha
complexidade como é o Detran. Então, entendo e a
preocupação do senhor é procedente como é a minha.
Tenho o total interesse em que essa análise, porque
primeiro tem que detectar quais são os problemas! O
que está acontecendo, como está acontecendo e o que
deve ser feito, para começar a pontuar isso no edital
prevendo as possibilidades de impugnação que virão.
Então, quero, por exemplo, num curto espaço de
tempo, e aí falo para os senhores, pretendo em, no
máximo, um mês estar lançando um edital. Não tenho
como!
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - A pergunta é especialmente o
seguinte: O senhor determinou essa comissão
verbalmente ou o senhor baixou uma portaria?
O SR. FABIANO CONTARATO - Não,
esse aqui foi...
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Verbal.
O SR. FABIANO CONTARATO - Foi
reunião corriqueira que a gente faz, de diretores.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) - E
a pergunta que fiz inicial, que gostaria que o senhor
me respondesse é a seguinte: Qual foi a justificativa
da necessidade de contratação e qual a finalidade e
estimativa de custo mensal de gasto do pátio locado
pelo Detran no município de Serra?
O SR. FABIANO CONTARATO Perfeito. Pediria se há possibilidade, porque o Jadir
fez parte de toda pesquisa sobre essa pátio que é para
desafogar esses outros, para fazer o remanejamento.
Porque o problema é o seguinte, até falei para ele que
se a gente vai pegar e alocar um pátio, a gente tem
que começar a organizar para não ter aquele caos.
Porque hoje é o seguinte: Como vai fazer a vistoria
daqueles veículos? Aquele monte de veículos
empilhados? Terá que fazer essa vistoria. Então,
vamos começar a organizar? Os veículos que vão,
pelo menos momentaneamente, enquanto esse pátio
for utilizado locado, vai ter que ser feito da melhor
forma possível.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - As respostas dele ficam inseridas
em seu depoimento.
O SR. FABIANO CONTARATO - Pode
ser.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) -
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Ok.
O SR. JADIR TOSTA JÚNIOR - A
justificativa parte daquilo que apresentei ali. No ano
de 2014, a desocupação já estava sendo prevista,
porque a gente não tinha condições, e aí o Detran
entendeu que o trabalho de leilão seria com muita
dificuldade por conta do processo ainda de concurso
para vistoriador que está em andamento. Mas como
esse processo seria um processo demorado, todo
processo de leilão é um processo demorado e
principalmente para que o Detran eliminasse esses
veículos de forma célere, rápida, e de forma em
massa, precisava que esse leilão fosse feito por meio
da reciclagem de veículos. Ocorre que a reciclagem
de veículos sendo feita num ambiente onde os pátios
estão hoje traz risco para o meio ambiente. Então, no
processo que a gente fez, passou pela PGE, pelo
Iema, um projeto solicitando aprovação para fazer o
leilão para reciclagem, o Iema estabeleceu o seguinte,
que num primeiro momento poderia ser feito esse
leilão nos pátios onde tínhamos os veículos, mas no
segundo
momento,
esse
processo
de
descontaminação dos veículos, que é retirada de
fluído, o processo de guardar esse material prensado
por alguns dias até que o caminhão passe e retire, o
processo de dispor uma balança para pesar, todo esse
processo da reciclagem que traz risco para o meio
ambiente, deveria ser feito num local apropriado. Que
local apropriado seria este? Um ambiente que tivesse
piso que fosse impermeável, que tivesse uma caixa
separadora de água e óleo para evitar danos ao meio
ambiente e, de fato, foi isso que o Detran pensou.
No processo de locação do pátio central, a
justificativa básica seria esta, uma: a desocupação
dos pátios e um local apropriado para montar uma
linha de produção de leilão. Nessa área tem local para
fazer a descontaminação de veículos, a guarda desses
veículos prensados para que eles não fiquem em
ambiente de chuva, uma série de situações.
Enfrentamos problemas, inclusive, no leilão de 2013
para 2014, de reciclagem. Tivemos alguns eventos
em que tivemos que notificar a empresa por conta de
risco de vazamento.
Então, a justificativa seria
esta.
Quanto ao valor, ele está definido em cento e
setenta oito mil, duzentos e quinze reais. A proposta
da empresa inicialmente era de cento e noventa, só
que no processo que gerou o contrato, a Seger
avaliou o imóvel e determinou, com base no
memorial descritivo, que o preço de aluguel seria
esse valor, na faixa de cento e setenta e oito mil reais
mensais.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Cento e setenta e oito mil reais mensais?
O SR. JADIR TOSTA JÚNIOR Exatamente. Só que essa é uma área de setenta e seis
mil metros quadrados. O preço por metro quadrado
dela está em dois e trinta e dois, o que é mais baixo
do que o Detran paga hoje de aluguel para alguns
outros pátios próprios que tem.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
ANJOS - PSD) - Quantos por cento o Detran
precisava de área ou ele alugou a área toda?
O SR. JADIR TOSTA JÚNIOR - Como?
Desculpa.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Quantos por centos dessa área é
utilizado?
O SR. JADIR TOSTA JÚNIOR - Quantos
por cento? Hoje estamos fazendo a desocupação,
conforme expliquei aos senhores, daqueles pátios que
estão abandonados. Hoje estamos ocupando na faixa
de trinta por cento, mas estamos em processo de
ocupação.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Pagando quanto por mês?
O SR. JADIR TOSTA JÚNIOR - Cento e
setenta e oito mil.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Nossa Senhora da Penha!
O SR. JADIR TOSTA JÚNIOR - Mas
destaco para os senhores, estamos num processo de
desocupação. Existem hoje oito pátios que estão
abandonados. O que seria abandonados? Esses pátios
eram credenciados e hoje não tem ninguém fazendo
vigilância desses locais. Então o Detran precisa
desocupar esse móvel com mais rapidez. Nesse
imóvel não caberão todos os quarenta e oito mil
veículos que o Detran tem nos pátios credenciados.
Então, se o Detran quer fazer uma licitação, ele vai
precisar de uma estrutura logística para fazer todo
esse trabalho de desocupação.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Qual o tamanho da área?
O SR. JADIR TOSTA JÚNIOR - Setenta e
seis mil, oitocentos e dezenove mil metros quadrados.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Esses setenta e seis mil têm cobertura de piso, que
tipo de piso?
O SR. JADIR TOSTA JÚNIOR - O piso é
solo brita compactado. Mas tem galpão, tem área
administrativa, não é uma área qualquer, tem área
para descontaminação de veículos, guarita, balança,
tem toda a estrutura para fazer o trabalho de
reciclagem nesse imóvel.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Esse contrato é de quantos anos?
O SR. JADIR TOSTA JÚNIOR - O
contrato foi assinado com prazo de cinco anos, mas o
Detran não teve que desembolsar, nesse processo,
dinheiro para construção do imóvel. A pessoa
construiu o imóvel nas especificações estabelecidas
no edital de chamamento público, e daí em diante foi
Diário do Poder Legislativo - 17
feito, só depois que o imóvel estava totalmente
pronto, com todas as adequações, é que foi feito o
pagamento.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Há quanto tempo já está ocupado esse pátio?
O SR. JADIR TOSTA JÚNIOR - Há dois
meses.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Senhor Presidente, quero pedir cópia de todo
processo que culminou na contratação dessa área. De
antemão, quero deixar claro que acho o valor um
absurdo, você pagar duzentos mil reais praticamente
por mês, para fazer um depósito de veículos, e queria
solicitar ao Fabiano Contarato, nosso diretor, que tem
tratado aquele órgão com muita decência, que com
olhos de ver, pudesse enxergar melhor esse contrato,
que confesso que pode ter área de descontaminação,
pode ter área de contaminação, pode ter área de
qualquer negócio, não vale.
Hoje, há dois meses você criar uma despesa como
essa, numa crise. O próprio governador tem dito isso
todos os dias. Paga-se setenta e oito mil por mês, mas
não tem um funcionário para fazer a vistoria nos
pátios. Então, é o avesso do avesso.
Agradeço as informações e digo, inclusive,
que o edital para licitação, se for feito, a justificativa
já está ali. Inclusive os parâmetros para esse modelo
edital. Portanto, Senhor Presidente, queria pedir
cópia, que V. Ex.ª pudesse buscar isso com os
membros desta comissão, na íntegra, capa a capa
desse processo que culminou na locação desse
imóvel.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSB) - Vamos submeter à aprovação o
requerimento.
A Senhora Deputada Raquel Lesa e a
Deputada relatora concordam? (Pausa)
Como se calaram para sempre, e em igreja
quem cala consente. Então está aprovado o
requerimento do Senhor Deputado Marcelo Santos.
Qual o outro requerimento que V. Ex.ª fez?
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Na verdade, o único requerimento que faço é sobre
essa questão. E peço ao diretor que, como não foi
oficial a constituição desse grupo de trabalho, que
pudesse ser e colocando um prazo para que
pudéssemos ter a noção exata de quando será
apresentado o resultado do grupo de trabalho. Porque
se terá embargo na licitação ou não, pode não ter,
inclusive.
O SR. FABIANO CONTARATO Permita-me, Senhor Deputado!
Sou pró-desburocratização. Como chamei a
equipe e cobro resultado dela semanalmente, estava
na esperança de que houvesse já aprovação da
isenção dos trinta quilômetros que, pelo menos, dava
para respirarmos e fazer a coisa com mais cautela.
Quero deixar claro para o senhor que a loção
desse pátio, o objetivo dele é tirar essa bagunça que
18 - Diário do Poder Legislativo
tem nos demais, organizar ali e cancelar os demais.
Chamo a atenção que hoje conseguimos um
terreno doado em Cariacica, inclusive, para construir
um pátio próprio com área similar a essa. Então, o
objetivo é esse. Tentar construir como quero
construir os PAVs, as Ciretrans, com terreno próprio
para não fica à mercê de favor de prefeito ou de quem
quer que seja. O objetivo é da melhor forma possível.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Esse contrato foi licitado em qual
administração, foi na sua?
O SR. FABIANO CONTARATO - Não.
Ele foi assinado agora. Mas esse contrato do pátio já
vem desde quando?
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - No mínimo faltou equilíbrio,
responsabilidade. Porque são quase nove milhões de
reais em cinco anos. Com esse valor dá para comprar
um terreno na Praia do Canto para guardar carro com
pessoas limpando os carros todos os dias.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
municípios onde o trânsito é municipalizado. Não
pode ela ficar com a arrecadação e transferir a
responsabilidade, por exemplo, desses pátios para o
Detran.
Até agradeço a pergunta porque ela procede,
é uma coisa que não quero manter. Enquanto houver
esses convênios que estou herdando, tenho que...
agora, tão logo vença ou novas regras sejam
estabelecidas determinando que quem ditará as regras
será o Detran...
Já foi, inclusive, pedido o cancelamento
desses convênios e o processo já está no
Departamento Jurídico para se manifestar.
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - No
início da CPI, fiz uma indicação para que não haja
mais a cobrança por quilômetro rodado. O senhor
falou, inclusive, dos trinta quilômetros, mas não
chegou nada do Detran à Assembleia para que
pudéssemos votar essa matéria.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Senhor Deputado Marcelo Santos,
já encerrou?
O SR. FABIANO CONTARATO - É
porque, na verdade, fiz a proposta ao chefe do
Executivo, ao Governador do Estado. Fiz vários
pedidos que têm participação e até mesmo benefício
diretamente ao contribuinte. Vou dar um exemplo
aqui. É lamentável você falar que um idoso renova a
carteira por três anos e uma pessoa que não é idosa
renova por cinco, mas ambos pagam a mesma taxa.
Isso fere a razoabilidade.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Já encerrei, Senhor Presidente.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Parabéns!
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Concedo a palavra a Senhora
Deputada Janete de Sá para fazer as suas perguntas.
O SR. FABIANO CONTARATO - Já fiz
pedido. O ofício que passei as mãos da deputada,
pontua várias sugestões que eu, enquanto diretor do
Detran, fiz. Por exemplo, outra solicitação que
indiquei ao governo, além de o idoso pagar
proporcional é: que motorista que tenha o carro
furtado ou roubado entre com restrição no Detrannet.
Não terá como ele pagar por um ano de IPVA se ele
não está tendo a propriedade. Ora, ele foi vítima
daquilo, então vai ter que pagar durante o período
que esse carro furtado ou roubado... ele pagará em
doze avos. Essa foi outra proposta que fiz.
Também sugeri a isenção para trinta
quilômetros para, justamente, termos tempo para
fazer esse processo licitatório, para fazer o
remanejamento e assim sucessivamente. São várias as
proposições que estão sendo feitas. Algumas já foram
mandadas para esta Casa de Leis, outras ainda não.
Espero que venham o mais breve possível, se Deus
quiser.
O SR. FABIANO CONTARATO - Quando
cheguei, esse pátio já estava para ser entregue.
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Bom
dia, diretor Fabiano Contarato. Quero cumprimentar
toda sua equipe e agradecer-lhes a presença.
No município onde o trânsito é
municipalizado por que o Detran não repassa a
responsabilidade de remoção para os municípios,
como determina o Código Brasileiro de Trânsito?
O SR. FABIANO CONTARATO - Muito
boa colocação, deputada. Uma das coisas que até
coloquei: cancelamento dos contratos de convênios
para utilização de pátios com a prefeitura. Até hoje
venho herdando o seguinte: no município onde o
trânsito é municipalizado a prefeitura tem o bônus e
transfere o ônus para o Detran. Então o tópico é
transferir essa responsabilidade para a prefeitura. Já
que o trânsito é municipalizado, a prefeitura que
arque com a responsabilidade de remoção e de
alocação desses veículos. O estudo já está sendo
feito. Porque quando se pega esses convênios já
firmados tem-se um problema sério. Tenho que
modificar essas cláusulas tão logo rescinda esse
contrato. Então, com isso, a senhora pode ficar
tranquila porque está como ponto de determinação,
enquanto eu estiver à frente dessa autarquia Detran,
de quê? De chamar à responsabilidade dos
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Só foi
enviada para cá a criação da Ciretran de Santa Maria
de Jetibá, o que agradeço, uma indicação nossa e que
felizmente foi atendida. E a redução da taxa da
carteira de motorista, criando, inclusive, outra taxa,
motivo de muitos questionamentos, porque não
tínhamos entendido bem.
Fico feliz de essa questão ter sido resolvida.
Em 21.03.2013, entramos nesta Casa com um projeto
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
de inciativa do nosso mandato. Naquela época,
também já era deputada, estou no quarto mandato,
colocamos isso no art. 1.º: A cobrança das taxas de
exames médicos e psicológicos para fins de
renovação de Carteira Nacional de Habilitação deve
observar critério da proporcionalidade anual com
relação aos solicitantes acima de 65 (sessenta e
cinco anos). Vou passar para o senhor, inclusive, a
cópia, porque já havíamos pedido, mas acontece que
demandas como essa não podem ser originárias do
Poder Legislativo. Mesmo assim, colocamos para
motivar o Executivo a nos mandar essas matérias,
porque tudo que envolve despesa não podemos
legislar. Por isso minha cobrança com relação aos
trinta quilômetros que, inclusive, foi uma iniciativa
nossa e que o senhor, de pronto, viu como uma
iniciativa importante, ter um ponto de partida, já que
na lei não tem um ponto de partida.
Inclusive, quero ver com nossos procuradores
se isso pode ser feito por portaria, porque onde a lei é
omissa, pode ser disciplinado pelo órgão e, neste
caso, a lei omitiu, não diz qual é o ponto de partida.
Então, no caso dessa omissão, queria até que, ao
final, os procuradores nos esclarecessem se cabe
portaria, como é o caso também de outras questões
que o senhor aqui colocou. No meu entendimento,
pode ser matéria de portaria, já que a lei não
regulamenta, o senhor colocou, por exemplo, o leilão.
Foi colocado pelo Jadir que o leilão vocês não
poderiam fazer, têm dificuldade, porque não tem um
empregado no Detran para agir nessa finalidade, mas
o Detran pode contratar um leiloeiro oficial.
Realmente o negócio do Detran não é leilão de carro.
Então são algumas questões que gostaria de colocar
porque não vejo por que o Detran não possa contratar
um leiloeiro oficial para fazer esses leilões Os carros
estão lá, se deteriorando. Não terão preço na hora de
pegar e reverter em recurso para o Estado, já que os
proprietários estão em dívida com o Estado e, no
entanto, estão lá se deteriorando. Quando eles se
transformarem em dinheiro, já não valerão nada. O
que o proprietário deve, não dá para ele cobrir.
Então, assim, é preciso ter mais celeridade
nisso. Acredito que pode ser contratado um leiloeiro
oficial para essa finalidade.
O SR. FABIANO CONTARATO - Posso
complementar, deputada?
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Por
gentileza.
O SR. FABIANO CONTARATO - Eu
também almejava que pudéssemos regulamentar a
quilometragem. Só que a consulta foi feita à Secont e
eles foram taxativos, dizendo que não, que só por lei.
Por isso, encaminhei e passei às mãos da senhora o
ofício que encaminhei ao Governador do Estado com
todas as sugestões de alteração, inclusive nessa lei de
taxas.
Olha, é inadmissível admitirmos que poder
público... Por exemplo, uma motocicleta, é acionado
para rebocar uma motocicleta. O reboque vai levar
trinta motocicletas e o dono do guincho vai receber
Diário do Poder Legislativo - 19
trinta deslocamentos? Gente, isso fere a
razoabilidade. Isso, com todo respeito, isso não tem
como acontecer. Agora, isso acontece diante de uma
omissão da própria lei, porque ela só fala isso. Então
ele pode falar o seguinte: Olha, mas eu estou levando
uma por vez. A partir do momento em que a gente
estiver estabelecendo ali quilometragem, ou GPS,
algum mecanismo tem que ser feito para ter uma
fiscalização extremamente rigorosa em cima desses
reboques, porque é inadmissível o que está sendo
feito com o cidadão.
Eu quero deixar muito claro isso para a
senhora, enquanto cidadão e enquanto diretor do
Detran. Essa consulta eu fiz. Eu queria regulamentar
isso por portaria. Se dependesse de mim, eu o faria o
mais rápido possível. Não tenho interesse de ficar
locando imóvel para pátio. Acho que passou da hora.
O Detran tem uma arrecadação muito grande. Poderia
estar adquirindo essas áreas, como agora conseguiu
essa área em Cariacica, e ir fazendo, construindo
pátios. Agora, a gente não pode deixar um volume de
quarenta e oito mil veículos e um crescimento de
leilão insignificante, porque não tem como
acompanhar.
E como organizar esse caos que vem
assolando o estado do Espírito Santo? E quem está
pagando essa conta? Como você vai falar que um
motorista tem que pagar ad infinitum a permanência
de uma diária quando ele tem um carro...? Meu Deus!
Acaba frustrando. O valor do bem dele... acaba não
tendo mais nem valor o veículo. Ele prefere
abandonar a pagar dez mil reais, e assim
sucessivamente.
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Pois é.
Gostaria inclusive que a Procuradoria da
Casa, que acompanha a CPI, verificasse se há essa
possibilidade - uma análise nossa - de o Detran fazer
essa portaria. Fizesse um estudo, uma análise, para
verificar. (Pausa)
Eu vou verificar. É porque é com relação à
matéria.
Outra questão que eu gostaria de perguntar é
se o senhor assinou alguma renovação de convênio
com algum município para que utilize o contrato de
remoção do Detran? Desde que o senhor entrou?
O SR. FABIANO CONTARATO - Não. De
forma alguma. Os contratos... São dezesseis
contratos... (Pausa) Não. Prefeitura municipal?
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - É, se o
senhor assinou algum contrato com prefeitura
municipal dos pátios que o Detran usa, que têm
convênio?
O SR. FABIANO CONTARATO - Não.
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - O
senhor assinou alguma renovação de credenciamento
com algum pátio?
O SR. FABIANO CONTARATO - Hoje
questionei isso ao funcionário aqui presente. Teve um
20 - Diário do Poder Legislativo
pátio, salvo engano de Guarapari... (Pausa) Anchieta.
Mas só que essa publicação, como ele não satisfez os
requisitos de lá, ela vai ser... Foi o único. Ela está se
tornando sem efeito porque não preenche os
requisitos. Não tem alvará liberatório, alvará de
licenciamento. Então, nenhum.
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) Solicitamos também, indicamos inclusive, que vocês
fizessem, buscassem fazer, uma fila única para os
pátios, dos carros que são guinchados, e também uma
central que monitorasse esse trabalho. Tem algum
estudo nesse sentido?
O SR. FABIANO CONTARATO - Todas
as proposituras que a nobre deputada fez estão sendo
analisadas. A maioria delas já até respondi
oficialmente para a senhora, como, por exemplo,
sanar o problema que seria ensejado um reboque,
apreensão ou retenção do veículo por falta de
pagamento do licenciamento, se tivesse lá disponível
para que o motorista efetuasse o pagamento no local.
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Que é o
posto avançado do Banestes. Uma máquina.
O SR. FABIANO CONTARATO - Tudo
isso já respondi oficialmente, inclusive para a própria
deputada. Pediria, por gentileza, se fosse o caso,
anexassem depois as respostas.
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Qual
resposta o senhor me respondeu?
O SR. FABIANO CONTARATO - Da
possibilidade de pagamento.
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Não, o
senhor me mostrou um documento de alguns pedidos
que o senhor fez ao Governo do Estado.
O SR. FABIANO CONTARATO - Não,
não.
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Então,
deve ter vindo para a comissão, porque para mim, a
minha mão não chegou esse documento que o senhor
está falando.
O SR. FABIANO CONTARATO - Tudo
bem.
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Se não,
não estaria fazendo as perguntas. Já estaria de posse
dos documentos.
O SR. FABIANO CONTARATO - Estou
falando para a nobre deputada que já respondi. Então,
isso está sendo feito... analisado...
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Vou
passar para a Senhora Deputada Raquel Lessa,
enquanto verifico mais algumas questões que preciso
perguntar.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - O presidente vai perguntar à
Senhora Deputada Raquel Lessa se tem pergunta a
fazer.
A SR.ª RAQUEL LESSA - (SD) - Bom dia,
doutor Fabiano e todos da sua equipe. Não é uma
pergunta. Só queria deixar bem... colocar aqui uma
das preocupações nossa como membro desta
comissão, é que a gente tem um trabalho todo aqui de
ouvir as pessoas, o senhor já veio aqui, é a segunda
vez que está vindo, a nossa preocupação aqui - minha
e acho que de todos os membros da comissão - é de
resolver o problema do pátio, como é... a forma que é
contratado, acho que isso seria uma das grandes
preocupações nossas, como mudar essa forma de
contratação dos pátios para forma de licitação, que é
o mais correto, que é o ideal na coisa pública, e a
outra são quilômetros, o limite, isenção... é trinta?
Quarenta? Cinquenta? Mas que coloque isso.
E outra coisa também, quando eu era prefeita,
me procuravam e eu não podia fazer nada, é quando
um guincho... tinha uma blitz, o guincho chegava,
chegava o caminhão, colocava dez, quinze
motocicletas, São Gabriel é uma cidade que tem
muita moto, e cobrava quatrocentos e poucos reais de
cada uma e um carro levando isso tudo. Então, vamos
dizer assim, é um assalto. É um assalto, vamos dizer
assim, um assalto com o cidadão.
Então, é essa nossa preocupação e também o
valor, que fiquei assustada, que é um grande negócio
ter pátio, cento e setenta e oito mil por mês é muito
dinheiro, é um grande negócio.
Então, assim, que o senhor olhe. Conheço o
senhor muito bem, sei de sua ética, que o senhor
procure olhar com olhos bem críticos, pode-se
diminuir bem isso que vão existir os pátios. Também
o Governo podia fazer um estudo onde ele tem área,
como em Cariacica. O Governo tem área lá e fazer
um pátio na área do Governo. Isso tudo são coisas
que podem diminuir esse custo.
Darei uma sugestão ao senhor, já estou
entrando na sua administração, mas quando eu era
gestora de vez em quando eu fazia comissões, que o
senhor fizesse uma portaria colocando o início dessa
comissão e prazo para terminar, porque aí os
funcionários ficam preocupados com esse prazo que
tem que terminar, acho que anda mais rápido. Então,
é essa contribuição.
Nosso muito obrigada.
O SR. FABIANO
Obrigado, deputada.
CONTARATO
-
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Não
chegou ainda?
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Quer fazer alguma referência?
O SR. FABIANO CONTARATO - Não
O SR. FABIANO CONTARATO Concordo em gênero, número e grau com as
chegou.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
colocações da nobre deputada e tenho total interesse.
Volto a afirmar nesta Casa de Leis, que uma das
coisas com que tenho mais preocupação é com o
dinheiro público.
A Ministra Cármen Lúcia, do STF, fala o
seguinte: Dinheiro público não é dinheiro de
ninguém, é de todo mundo. Então, acho que passou
da hora da autarquia Detran, com todo respeito, ser
moralizada. Acho que é isso que eu quero nessa
autarquia, é moralizar, ter responsabilidade e prestar
um serviço de eficiência para o cidadão. Agora, há
coisas que eu tenho limitação. Tenho ato jurídico
perfeito, tem contratos que estão em vigor. Estou
abrindo, o mais rápido possível, essa licitação. O
pátio, como a deputada falou, de Cariacica, já temos
uma área, vamos construir um pátio próprio do
Detran lá. O principal foi adquirir, foi a doação, já
passou tudo, já veio do Governo já essa área, a
equipe já foi lá. Temos total interesse de tirar isso e
prestar um serviço de eficiência, de qualidade e que
não onere o contribuinte.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Senhora Deputada Janete de Sá,
tem mais algum questionamento?
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Diretor
presidente, precisamos que vocês mandem os
documentos que solicitamos. Tenho aqui a listagem
das diversas questões que foram solicitadas ao Detran
e que até hoje não chegaram, inclusive, pediram
dilação de prazo e a gente deu. O prazo encerrou no
dia 18 de maio, foi dilatado para o dia 29 de junho e
até agora não chegaram a nossas mãos. Por exemplo,
antes de o Detran terceirizar o serviço de pátio e
guincho como esses serviços eram feitos? Qual a
média de remoção e como elas eram realizadas na
terceirização e como é hoje? Antes de ser implantada
a modalidade de credenciamento, foi pesquisada
outra modalidade para implantar que não fosse o
credenciamento? Quando se deu o primeiro
credenciamento? Até hoje não temos.
Quando foi o primeiro credenciamento? Qual
a data? Temos aqui o documento de todos os pátios
credenciados, mas não temos a data de quando
iniciou o credenciamento. Então, não sabemos o
parentesco. Não dá para a gente cruzar as
informações. Há umas declarações que atestam que
não havia parentesco. Aqui houve muita denúncia de
parentesco e de facilitação para quem era funcionário
do Detran, para militares, uma série de facilitação,
mas não diz a data, infelizmente, de quando se deram
esses credenciamentos para checarmos o que está
assinado. As declarações assinadas de não
parentesco, de não trabalhar em nenhum órgão do
Estado, principalmente no caso de militares, porque
tem essa vedação e uma série de questões que não
chegaram.
Vamos pedir, inclusive, estamos pedindo
oficialmente ao senhor, que veja com sua equipe uma
forma de mandar o mais rápido possível esses
documentos porque está dificultando inclusive o
nosso trabalho, e essa é uma das razões para termos
chamado novamente o senhor aqui, porque a
Diário do Poder Legislativo - 21
documentação não está vindo.
Tivemos, por exemplo, um avanço
significativo quando detectamos algumas falhas na
prefeitura de Vitória. Vimos que tinha um decreto
que disciplinava o estacionamento rotativo e que,
mesmo assim, estava havendo a remoção de veículos.
Eles mudaram a regra. Fruto das discussões, eles
mudaram a regra. Agora, no parquímetro, só se tiver
atrapalhando a via ou alguma coisa dessa natureza é
que podem rebocar no município de Vitória, caso
contrário, não. Mas no Detran, até agora, diretor, não
houve avanço de algumas questões que colocamos
aqui como a da quilometragem. Eu sei que isso
depende do Executivo. Sabemos que depende, mas o
que podemos fazer é a indicação, e aí cabe pedir ao
senhor também para exigir que venham essas
matérias, porque podemos resolver essas questões
muito antes do relatório final. Muito antes, podemos
resolver questões que são de gargalo.
Queria fazer uma pergunta que é a seguinte:
Quando começou o primeiro credenciamento de
veículos pelo Detran no Estado do Espírito Santo?
Em que gestão? Quem era o diretor na época? O
senhor é o diretor. Quem tem os bônus tem os ônus.
O Jadir está aqui e poderia nos informar quando
começou essa modalidade. Foi em que gestão que
começou essa modalidade? Quais são os pátios que
foram credenciados nessa primeira iniciativa?
O SR. FABIANO CONTARATO Perfeito. Vou passar a palavra a ele, mesmo porque a
resposta desses ofícios estava dependendo da
manifestação dele.
O SR. JADIR TOSTA JÚNIOR - Pois bem,
deputados, estamos processando as perguntas que
vocês encaminharam. Algumas perguntas são de uma
profundidade muito grande e demandam trabalho de
pesquisa. Vai desde resgate de informações que
estão no arquivo, às vezes, temos que fazer algumas
diligências com ex-funcionários para saber algumas
informações, mas estamos prezando pelas
informações corretas a serem passadas para vocês
para evitar algum tipo de entendimento errado a
respeito do assunto. A demora se dá em função da
nossa pouca condição de servidores, que agora
estamos recebendo no setor alguns servidores para
nos ajudar nisso. O capricho na questão das
informações a serem passadas para vocês pelo
trabalho que vocês exercem, estão exercendo; e a
questão das perguntas mesmo, o quanto elas
demandam de pesquisa para poder responder.
Em relação à pergunta de quando iniciou...
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - O
modelo de credenciamento.
O SR. JADIR TOSTA JÚNIOR - O
modelo de credenciamento. Tivemos também que
fazer uma pesquisa extensa, porque, como entrei em
2014, a gente não tem informação de nada. Então,
temos que sair pesquisando nos arquivos, em algum
documento, conversando com pessoas que
trabalharam dentro do órgão.
22 - Diário do Poder Legislativo
Conseguimos chegar à conclusão de que o
primeiro credenciamento foi feito em 2004, na gestão
do doutor Evaldo Martinelli, na época o diretor do
Detran. Nessa época, foram credenciados dois pátios,
se não me engano um chamado Silva Cypreste, mais
conhecido como Antares, e o pátio Dual, que é um
pátio que fica na Serra. Essas são as informações que
a gente tem, que são de 2004.
Não me recordo da data, acabei não trazendo
exatamente a data, mas essas informações foram
respondidas no primeiro ofício que vocês
encaminharam para o órgão.
Há dois relatórios do sistema de protocolo do
Estado com as informações desses dois pátios. No
primeiro ofício encaminhado ao Detran, já foi feita a
resposta e lá dentro tem as datas desses dois pátios, o
nome e as datas.
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Você
pode informar quem são os proprietários desses dois
pátios? Porque aqui você passou para a gente um
documento que informa, de fato, a data do
credenciamento, 11/08/2004, mas não diz se esse foi
o primeiro credenciamento.
Por exemplo, eu não tinha clareza se é
extraoficial que você me disse que o primeiro teria
acontecido em 2004, mas oficialmente não temos
essa informação, e nem quem são os proprietários da
empresa. Por exemplo, o que quer dizer Dual? Aqui
não tem, só tem empresa Dual, mas nem diz...
O SR. JADIR TOSTA JÚNIOR - Dual é o
nome fantasia da empresa. Tenho que resgatar essas
informações nesse processo que está no arquivo,
folhear esse arquivo todinho, esse processo todinho.
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Olha o
nome da empresa: Dual Engenharia Ltda. Não tem
nada a ver com pátio, a princípio, lendo pelo nome
que, segundo você está dizendo, é nome fantasia, não
estou conseguindo compreender a correlação. E
também não coloca para a gente quem são os
proprietários. Que as informações viessem completas,
porque dificulta da maneira que vocês estão
mandando.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
responsáveis, porque tenho que folhear todo o
processo de credenciamento, ele é extenso, e lá acho
os responsáveis, listo para vocês e especifico.
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - E com a
respectiva declaração de que não há ninguém
empregado no Estado, que não há parentesco, que
não é militar, essas questões. Não está vindo essa
declaração para a gente checar e cruzar. Ir à CDL
para verificar, de fato, se procede, se são laranjas ou
não. Isso tudo você sabe, Jadir, que é fruto da
denúncia de que, na verdade, há outras pessoas por
trás do credenciamento desses pátios, de que a
maioria das pessoas que estão à frente é laranja. Não
podemos sair prejulgando, é preciso checar se de fato
essas denúncias procedem.
O SR. FABIANO CONTARATO Perfeito, deputada.
Quero também deixar claro, já cobrando
publicamente, Jadir, que não tem que esperar
finalizar todos os questionamentos, é só responder
aquilo que já tem. Você coletou a informação, vai
respondendo aquilo que já foi, até mesmo para
subsidiar a Comissão Parlamentar de Inquérito, muito
bem presidida, deputado, para ter isso. A gente tem
que trabalhar com transparência.
É lamentável você mandar um ofício falando
Dual sem especificar qual o nome da pessoa jurídica,
CNPJ, nome de pessoas. Isso não pode acontecer.
Tenho que cobrar isso. Espero que você retifique
todas essas informações e não espere exaurir os
questionamentos que a comissão fizer. Se fez dez
questionamentos e respondeu três, que responda três
questionamentos, falando que as demais, como
requerem uma complexidade, serão oportunamente
encaminhadas a esta comissão.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - O Detran tem arquivo dessas
coisas? Ou o Detran é mais um órgão do Estado que
não tem um papelzinho de nada que faz?
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Por
exemplo, não tem aqui a declaração assinada de
2004, estou aqui com o processo, para saber quem
assinou, para ver se havia parentesco, se não havia,
por conta das denúncias que são do conhecimento de
vocês também de que há parentesco e que há
militares envolvidos.
O SR. FABIANO CONTARATO - Senhor
deputado, se eu falar para o senhor o que encontrei lá,
é de assustar. Encontrei no Detran uma Corregedoria
que, infelizmente, não é bem estruturada e tinha uma
sala fechada com inúmeros processos, a maioria deles
sujeito à prescrição. Mandei fazer todo um resgate
daquilo.
Infelizmente, a autarquia tem que ser passada
a limpo. Uma sugestão, com todo respeito, talvez,
fosse o caso até de ouvir os diretores anteriores,
porque não posso estar recebendo ônus. Estou
fazendo o que posso. Fiz a proposição, todas as
propositoras ao chefe do Executivo daquilo que
reputo importante e de que seriam plausíveis de
solucionar essas omissões pela Lei n.º 7.001, por
exemplo. Agora, acho que é necessário chamar a
responsabilidade de todas as pessoas que por ali
passaram.
O SR. JADIR TOSTA JÚNIOR - Nessa
resposta que faremos para o ofício de vocês agora, a
gente vai relacionar então o nome desses
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Vamos registrar a presença do
nosso PH na comissão, que é o nosso querido Senhor
O SR. JADIR TOSTA JÚNIOR - Nessa
resposta que a gente vai fazer agora, é porque, talvez,
na primeira resposta não tenha sido perguntado com
relação aos proprietários. A gente respondeu
especificamente com relação a quais foram os
primeiros.
Nessa resposta agora, vocês realmente...
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Deputado Padre Honório.
Senhora Deputada Janete de Sá, já concluiu
as perguntas?
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Só
gostaria que o senhor enviasse como documento...
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Tem que requerer. Vamos
combinar de requerer à Presidência, senão vai
passando, não aprovamos e a secretaria tem que
oficiar cobrando.
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Mas é
que, já adiantando, enviasse para a comissão as
sugestões que o senhor está indicando ao Governo
Estadual para que possa tomar providências no
sentido de mandar uma lei para que corrija algumas
falhas e também para que avance nesse processo.
Para finalizar, gostaria de perguntar o
seguinte: quantos funcionários o Detran possui para
fazer as vistorias nos pátios existentes?
O SR. JADIR TOSTA JÚNIOR - Hoje, não
temos nenhum servidor especificamente para esse
caso. Os servidores que temos hoje trabalham em
funções dentro da coordenação, mas não trabalham
para vistoria. Até fevereiro, tínhamos a equipe
trabalhando em regime bem precário. Como assim
precário? O pessoal estava fazendo o trabalho e eles
participavam de uma comissão de licitação e
recebiam um valor a mais para fazer esse trabalho de
vistoria, mas esse trabalho não foi para frente e, hoje,
estamos sem ninguém. Tem um processo para
contratar uma empresa para fazer a vistoria já em
andamento.
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Isso só
comprova, diretor, que de fato o Detran é um samba
do crioulo doido, é uma bagunça, que e espero que o
senhor dê jeito naquilo, se não morrer antes, porque
realmente aquilo é uma verdadeira bagunça. É
impressionante que dessa bagunça exista uma
velocidade fantástica para cobrar multas de cinco
anos atrás. Para arrecadar, não tem muita bagunça,
tem até certa bagunça, mas não se esquecem de pegar
e arrecadar. É impressionante que naquilo que diz
respeito às pessoas, é uma verdadeira bagunça. É por
isso, certamente, que temos esse descontrole total dos
pátios e que temos essa facilidade de se burlar a lei,
de se lesar o consumidor, o cidadão, porque, de fato,
não existe controle nenhum. Por isso, esse abuso,
inclusive, abuso de autoridade.
Teve um caso, uma questão rápida, a pessoa
saltou para ir à farmácia e um guincho, que não era
nem guincho credenciado, estacionou dando a
impressão de que ia guinchar, mas não era. Era para
fazer uma negociata com o proprietário do carro para
ver se arrancava algum dinheiro. Está desse jeito essa
questão de guincho no estado do Espírito Santo.
Infelizmente, não existe controle nenhum e acho
providencial isso que o senhor fala, doutor Contarato,
porque precisa chamar os outros diretores aqui. Cadê
a responsabilidade? Esse é um processo que vem de
Diário do Poder Legislativo - 23
anos, esse credenciamento começou em 2004, e quem
são os responsáveis? Quem teve essa brilhante ideia?
Como era antes disso?
Agora, virou um depósito de sucata,
inclusive, trazendo problemas à saúde da população,
porque ali são verdadeiros depósitos de dengue. Não
podemos também crucificar o dono do pátio porque
ele está lá também com um monte de carro
entulhado, que o Detran não promove o leilão e não
tem como tirar. E também ele está tendo um prejuízo.
Com certeza ele também está tendo problemas por
estar lá com os carros entulhados. Quem é que paga
para ficar com os carros entulhados lá, servindo
inclusive de um depósito particular? Talvez até essa
situação toda aconteça para dar vazão a esses, porque
tem os ganhos e também os prejuízos de um depósito
desses estar com um monte de carro entulhado que o
Detran não resolve. Tanto que tem vários que foram
descredenciados e que até agora vocês não
conseguiram tirar os carros de lá de dentro. Como é
que fica isso?
São questões que, de fato, o Detran, doutor
Fabiano Contarato, precisa se reinventar, porque
aquilo ali é uma verdadeira bagunça, pelo que
estamos presenciando, pelo que vocês falam. Vocês
se descabelando para juntar informações, porque não
tem isso informatizado. Tudo bem que não tenha,
mas tem que ter a documentação. É uma dificuldade
danada se conseguir a documentação, que, pelo visto,
está sequer arquivada. Por isso, realmente, o sistema
está propenso a muita fraude. E não tenho dúvida de
que tenha fraude nessa situação, porque está aí
detectado. Realmente, como se terá controle diante de
uma bagunça dessas?
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - O Senhor Deputado Padre Honório
deseja fazer alguma pergunta, V. Ex.ª que ilustra
nossa comissão com sua presença?
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) Obrigado, Senhor Presidente.
Não é nem tanto uma pergunta, mas quero
parabenizar esta CPI. Acredito que ela tem feito um
bem muito grande. Espero que possa acontecer não
apenas por três, seis meses, mas durante os quatro
anos, até que se ajude a resolver toda a questão.
Parabenizo o doutor Fabiano Contarato.
Gostei muito da sua entrevista no Bom Dia Brasil,
muito clara e lúcida. Acredito que é com essa
interação que vamos conseguindo ordenar as coisas.
Quem sabe, um dia, os cargos do Detran sejam todos
preenchidos por meio de concurso público? Até para
moralizarmos mais a questão, ter um pouco mais de
segurança, mais de continuidade, porque também, às
vezes, tem uma pessoa que está conduzindo e de uma
hora para outra tem que mudar. E vai mudando e vai
mudando. E, às vezes, não consegue conduzir através
de uma equipe bem preparada.
Com relação aos pátios, também ficamos
preocupado. Em Colatina, por exemplo, há um pátio
que fica a alguns quilômetros da cidade. Então, a
pessoa já perdeu o carro que foi guinchado, como é
que terá acesso depois? Ficará pagando táxi, indo e
24 - Diário do Poder Legislativo
voltando? Não é só o valor do guincho. Nem pega
celular. É uma situação bastante complicada.
No mais, agradeço a oportunidade.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Acho que o Senhor Deputado
Marcelo Santos ainda tem alguns questionamentos.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Sim.
Esse pátio contratado pelo Detran no
município de Serra pela bagatela de cento e setenta e
oito mil reais recebe veículos que são rebocados de
outros pátios credenciados ou ele só está sendo
depósito dos veículos de pátios já descredenciados?
O SR. JADIR TOSTA JÚNIOR Atualmente, ele está sendo usado para guardar os
veículos dos pátios que foram descredenciados ou
que não renovaram o credenciamento. Mas o objetivo
é fazer o transbordo desses veículos dos demais
pátios para esse pátio. Por quê? Hoje, por exemplo,
em quase toda a maioria dos pátios na Grande
Vitória, há empilhamento de veículos. E o
empilhamento de veículos, em minha opinião, é
gravíssimo, porque em nenhuma garagem que você
coloca um veículo, você coloca um sobre o outro. E o
Estado também não pode ter esse tipo de guarda. O
grande objetivo era acabar com esse tipo de coisa.
Então, a desocupação dos pátios precisa passar por
um processo de logística, que vai desde a retirada
desses veículos até a guarda deles num local
adequado, para que não fiquem expostos.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Senhor Presidente, queria fazer um requerimento aqui
na comissão da seguinte forma: primeiro da não
necessidade de contratar um pátio no município de
Serra, já que ele não é alvo de rebocamento de
veículos da Grande Vitória, ele é alvo de receber
veículos dos pátios descredenciados, ou seja, lá da
cidade do senhor, de outros lugares. Poderia ser feito,
inclusive, esse pátio, se fosse o caso, lá da divisa, lá
em São José do Calçado, lá em Pinheiros. Não havia
necessidade de fazer no lugar mais caro do Espírito
Santo, que é a Serra.
Então, solicito que encaminhemos um ofício
ao Detran solicitando a rescisão do contrato desse
pátio, devolvendo, é claro, ressarcindo o proprietário
dos investimentos, e que façamos uma locação de um
imóvel numa área que tenho certeza de que não vai
valer vinte por cento o valor do que foi realizado
agora. Porque a duzentos mil reais por mês você
pagar um aluguel por um investimento que eu tenho
certeza de que não chegou a um percentual de mais
de cinquenta por cento do que foi locado, acho que é
jogar dinheiro público pelo ralo, sinceramente. Não
existe justificativa, Senhor Presidente. A minha
preocupação era: Não! Estão pegando os carros da
Grande Vitória, e aí tem que ter um pátio na Grande
Vitória porque vai percorrer uma distancia maior.
Não! Está tirando de um lugar para jogar no lixo de
novo, depósito, um carro em cima do outro.
E olhe lá se nós também não fizemos aqui,
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Senhora Deputada Janete, uma solicitação de
condenar o Estado por ele não cumprir a própria lei
que propôs. Se é em noventa dias o leilão, ele está
descumprindo o que ele mesmo propôs, e nós
aprovamos nesta Casa. Então, o Estado multa o
cidadão que não cumpre lei, mas não multa a si
próprio por não cumprir.
Então, acredito que o cancelamento desse
contrato é garantir que o dinheiro do Detran, que
recebe muita grana, recebe muito dinheiro, é um
órgão dos que mais arrecada, e que não consegue
reverter essa grana que arrecada em benefício para a
sociedade.
Quero aqui, diretor, dizer o seguinte, já
estamos no sétimo mês, acredito e aguardo que nos
próximos meses o Detran mostre algum resultado. O
senhor diz que tem encaminhado ao Governo do
Estado solicitações de ações que não dependem do
senhor. Pediria que esses encaminhamentos
chegassem a esta Casa num prazo de dez dias para
que pudéssemos fazer um ofício ao governador e
acostar todas as solicitações que o senhor fez ao
governador, porque tem muita coisa que o senhor fez,
eu não conheço todas, que são benéficas, muitas
delas. E eu quero, aqui, me colocar à disposição para
ver esse Detran, com que o senhor sonha, com que eu
sonho, com que todos os membros sonham, com que
a sociedade sonha, para ajudá-lo a fazer isso. Mas,
quero dizer, acredito que cancelando esse contrato
milionário com esse pátio na Serra, faremos com que
os investimentos sejam melhorados no Detran.
Era isso, Senhor Presidente, que gostaria de
requerer.
O SR. JADIR TOSTA JÚNIOR - O senhor
me permitiria fazer uma observação bem rápida? A
questão da localização foi pensada por conta da
quantidade de veículos na proximidade.
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) Logística.
O SR. JADIR TOSTA JÚNIOR - O
volume, hoje...
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Deixa-me fazer uma pergunta antes de você concluir.
Quem é que compra esses veículos no leilão? A
maioria deles?
O SR. JADIR TOSTA JÚNIOR - No leilão
para reciclagem, são as indústrias que fazem a
reciclagem.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Será que não é por isso que está demorando tanto?
Porque não interessa a ela comprar dez carrinhos,
interessa comprar mil. Aí, soma isso tudo, ela vai lá e
compra. Não interessa não? Quero deixar sob
suspeita isso, Senhor Presidente. Por que não é feito o
leilão? Por que demora? Mas demora desde 2004
fazer esse pouquinho de leilão aí, para a indústria
comprar e fazer aquilo virar um tipo de material
siderúrgico? Aí é fácil, né. Então, quero deixar sob
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
suspeita isso aqui também, Senhor Presidente.
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Outra
questão também, Senhor Deputado Marcelo, é que
hoje é para botar os carros que estão saindo, que
estão nos pátios que foram descredenciados, mas não
é só para isso. Hoje está colocando, os veículos são
do pátio, mas é para reservar pátio. E é importante,
sim, que o Detran tenha os espaços para evitar esse
problema que estamos tendo, porque se o Detran tem
o espaço vai acabar com essa farra de estar, inclusive,
mancomunado com gente, com servidor público, para
guinchar a todo custo porque isso resulta em
dividendos, inclusive, para servidor público maucaráter, que infelizmente toma esse tipo de atitude.
Então, também tem essa questão. Não digo que são
todos, porque a maioria, graças a Deus, não é, são
servidores públicos honrados. Infelizmente há alguns
que se prestam a esse tipo de coisa, e esse é um dos
motivos de estarmos aqui discutindo. Também,
lembro-me, na época, de estar o Detran buscando ter
espaço para sair dessa máfia, para se desvincular
dessa máfia.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Já na fase final, depois vamos
submeter um requerimento aqui porque duas pessoas
que chamamos não compareceram e estão
apresentando uma justificativa. Vou submeter à
comissão.
Só para encerrar, quero dizer o seguinte: não
consegui entender bem esse modelo que o Estado
adota de remoção. Parece que tem especificamente a
finalidade de cobrar o IPVA, taxa de IPVA atrasado,
e licenciamento. Quer dizer, o Detran, a uma certa
altura, entendeu que não tinha capacidade
administrativa ou funcional de fazer esse serviço, e
resolveu terceirizar. Quer dizer, esse serviço ao longo
do tempo, até pelo volume de carros que há, dá a
impressão que ficou provado que fracassou. Quer
dizer, é um sistema que não atendeu ao desejo do
órgão. Até porque o volume de carro que tem lá, e
por causa do volume de leilão, quer dizer, mil e
trezentos carros só até hoje, a arrecadação não
justifica, de vinte e cinco mil carros, quer dizer, dos
vinte e cinco mil carros que estão lá, ninguém pagou
o IPVA, o licenciamento, então não resolveu para o
Estado.
Por que ao sentir, o senhor como diretorgeral - o senhor declarou isso aqui -, que o sistema é
fracassado, que o sistema é em prejuízo da
população, por que, in dubio, não se dá benefício ao
réu? Quer dizer, por que não suspende essas
remoções até o Detran encontrar a forma satisfatória
e que não puna?
Por exemplo, a legislação diz que pode
remover, aí o Jadir disse que não, mas não regula
quantos carros pode botar em cima. Então a
população, diante dessa dúvida, por que não deixa de
punir o cidadão, em face da omissão da lei, pune-se o
cidadão. Quer dizer, por que então não tem a regra
através de portaria? Porque é possível o Detran
baixar uma portaria, porque quem faz as apreensões
são os guardas e os policiais autorizados pelo órgão.
Diário do Poder Legislativo - 25
É só passar uma portaria de que essas remoções não
vão ser feitas até a solução de que isso fique definido.
A população não pode ficar diante de uma legislação
que próprio órgão punitivo tem dúvida da
aplicabilidade e da funcionalidade dela e ficar
pagando.
O que a gente percebe é que, entre os pátios e
entre a população, existe um se defendendo e o outro
querendo arrecadar de qualquer maneira, usando o
Estado, usando o Detran, usando o Governo do
Estado, usando as prefeituras para arrecadar de
qualquer maneira. É como se um órgão público me
desse uma credencial, disse que estou credenciado e
falasse: arranja um lugar lá e você sai com esse
bloco aí pegando todo mundo que você quiser pegar
e bota lá dentro para você receber. Na verdade, o
que funciona entre pátio e povo, é isso. É um
querendo dinheiro e correndo atrás de quem está na
rua. E até, já temos comprovação aqui de que
correndo atrás das pessoas de qualquer maneira. Não
é nem irregulares, até com possibilidade de regular.
Aqui esteve um padre que parou um carro, onde não
tinha placa, e o carro dele foi removido, ele teve que
pagar e ninguém justificou nada disso. Não tem
justificativa.
Quer dizer, se o Estado tem também doentes
na fila e não pode dar vaga para todo mundo, por que
o Estado, por exemplo, na cobrança de imposto, não
suspende essa cobrança até regularizar e dar
transparência para a população?
Na verdade, o Detran, sob o seu comando, e
os diretores anteriores tiveram tempo de fazer isso
também e não fizeram, mas hoje você na presidência
do Detran, você está sendo coparticipe desse tipo de
infração. Quer dizer, a sua pessoa, como delegado
conceituado, um policial correto, como uma pessoa
de bem, o senhor está hoje envolvido indiretamente
nessa máfia. Porque dizer que tem que mandar a lei
para cá, tudo bem, mas o senhor pode suspender isso
por portaria, tanto é que a prefeitura de Vitória
suspendeu. Em Vitória, eram apreendidos quarenta,
cinquenta carros por semana. Depois da nossa CPI, o
prefeito baixou uma portaria e suspendeu a remoção.
Então, queria perguntar por que o senhor não
toma, já que o senhor tem um nome a zelar, tem uma
imagem a zelar, ou o senhor está se sentindo
frustrado e fracassado no Detran por não poder
chegar e resolver o problema? Porque isso está
atingindo inclusive a sua imagem como pessoa
pública. O senhor era um homem considerado um
homem que resolvia as coisas e agora o senhor está
sendo considerado um homem também mole que não
resolve nada. Como é que o senhor está vendo isso?
Por que o senhor não toma essa providência através
desses atos administrativos?
O SR. FABIANO CONTARATO Primeiro quero deixar claro que não me considero um
homem mole, muito pelo contrário. Considero-me
um funcionário público que ama aquilo que faz, mas
tenho que cumprir o que determina a Constituição
Federal, tenho que cumprir. Temos uma relação
jurídica, temos contratos que estão vencendo agora,
em julho, agosto, até o término do ano, que têm que
26 - Diário do Poder Legislativo
passar por uma análise do departamento jurídico para
ter essa responsabilidade, esse aval. Não posso, pura
e simplesmente, dizer; a partir de hoje não vai mais
rebocar carro nenhum. Esses carros ficarão onde?
Quem vai pagar por isso? O que tenho que fazer é
cobrar e lançar o edital o mais rápido possível para
ter essa licitação.
Agora, minha consciência, enquanto servidor
público, enquanto diretor dessa autarquia, está
tranquila, porque estou tomando todas as
providências que determina a lei. Já comuniquei fatos
ao Ministério Público, ao Ministério Público de
Contas, à Secont, ao próprio Governo do Estado,
pedindo as modificações e alterações. Agora, tenho
contratos que têm relação jurídica, que têm
contrapartidas, e, infelizmente, não fui eu que assinei,
mas que tenho de cumprir. E agora, com a renovação,
é que temos que ter essa responsabilidade em lançar
um edital para licitação.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Doutor Contarato, conheço bem a
história pública do senhor, e o senhor me permite
falar isso, o senhor tinha uma imagem como delegado
de Trânsito que era admirada por toda população do
estado. O senhor, como delegado de Trânsito, não era
tão obediente a detalhes de lei como está sendo
agora, no Detran. Até porque esses contratos que o
senhor disse que estão em vigor, eles são ilegais.
Então o senhor, como bom advogado, tem que
entender que o administrador não deve dar amparo,
dar respaldo a um contrato ilegal. Porque esses
credenciamentos são ilegais, e eles não fazem relação
jurídica sadia, qualquer portaria derruba esses
credenciamentos.
Esses credenciamentos fazem parte de uma
ligação suspeitíssima do Detran com terceirizados,
eles não se sustentam em lógica nenhuma. O Código
Nacional de Trânsito diz que tem que ter licitação,
ele não obedeceu à regra de chamamento nem por
edital, nem presencial, de nada, foram escolhidas
pessoas para serem credenciadas. Então é um
contrato criminoso.
Estou perguntando exatamente ao senhor, por
que o senhor, como um homem que todo mundo
reconhece sua credibilidade junto à população, o
senhor está mantendo contrato criminoso no Detran?
É isso que quero saber.
O SR. FABIANO CONTARATO - Senhor
Presidente, volto a afirmar, esses contratos estão com
datas de validade vencendo agora no mês de julho,
agosto, setembro e assim sucessivamente. Não tenho
como simplesmente cancelar e impedir toda remoção
de veículos, até pela Lei de Responsabilidade Fiscal,
sou ordenador de despesa. Temos aí, a apresentação
do funcionário falou, se hoje fôssemos parar todo
serviço de rebocamento, a receita ultrapassaria doze
milhões, fora as taxas de rebocamento.
O senhor pode ter certeza de que se eu tiver
uma orientação, tanto do Ministério Público como do
próprio Departamento Jurídico, de que é possível,
isso, dessa forma, mas de forma responsável, porque
temos que ter uma destinação para esses veículos.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Para onde vão esses quarenta e oito mil veículos que
estão ali? São quarenta e oito mil veículos que estão
depositados.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Mas essa é uma pergunta que nós estamos fazendo ao
Detran, porque a lei diz que é em noventa dias fazer
leilão, ou seja, o Detran descumpriu. Então não cabe
ao senhor perguntar a nós aqui nem ao povo. Aí,
como diretor do Detran, independente se foi, como
dizia Odorico Paraguassu, o pratrasmente não se
pode morrer na história, o senhor assumiu o órgão
entendendo que poderia mudar, então tem que
assumir as responsabilidade do senhor também.
O SR. FABIANO CONTARATO - Por isso
que estou assumindo.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Mas, por exemplo, estou me
referindo a conhecimento jurídico, não estou me
referindo à opinião de Procuradoria, até porque essas
Procuradorias, o trabalho delas, é bem suspeito,
porque eles nunca agem defendendo o interesse
público, eles agem defendendo os interesses de
terceiros. Falo isso com toda responsabilidade,
porque eu conheço esses pareceres, a maioria deles. É
muito difícil um procurador defender realmente a
instituição que ele representa, é muito difícil. É
lógico que existe, mas é muito difícil, o percentual é
pequeno.
O que quero dizer é o seguinte, o senhor não
é leigo, é bacharel em Direito. O senhor tem que ter
conhecimento de que um processo eivado de erros
não pode ser mantido juridicamente. E é um erro em
cima de outro erro. Por exemplo, esse contrato do
pátio é mais um erro em cima para proteger um erro
anterior. Porque contratar um pátio por cento e
setenta e poucos mil reais por mês para depositar
carros que são apreendidos, fruto do insucesso e da
ilegalidade administrativa, porque esses pátios são
uma fraude. Tanto são fraude que pararam... como
foram pensando que era só pegar carro e receber
dinheiro, encontraram resistência da população, que
abandonaram as motos e os carros lá, fecharam. Isso
só justifica suspender. Porque o Detran fracassou na
sua intenção. Credenciou mais de trinta pátios e hoje
tem quantos?
O SR.
Dezesseis.
FABIANO
CONTARATO
-
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Então, isso já é uma demonstração
clara do fracasso do sistema.
O que a população cobra e a CPI quer cobrar
é que as autoridades não existem para punir o povo,
elas existem para proteger o povo. E esse
comportamento de terceirização de pátio é uma
punição à população, que não aceita isso. O que estou
querendo transmitir ao senhor é isso. Por mais leigo
que seja o bacharel em Direto, ele tem total
conhecimento de que um contrato ilegal não é direito
reconhecido. É anulado de plano, pode ser até por
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
portaria.
Deixo a seguinte reclamação com relação ao
fracionamento da despesa, para isso o órgão pode
baixar uma portaria imediatamente, porque não
justifica. Todo interior do estado está fazendo isso:
colocam dez, quinze motos no carro e cobram
duzentos, trezentos reais de cada uma.
E também restabelecer, por portaria, que
quem é credenciado tem de cumprir a portaria do
órgão, de que só pode ser cobrado noventa dias de
depósito. Não pode ser cobrado mais. Se o carro ou a
moto não for resgatada em noventa dias: é leilão, não
pode mais ter custo. Isso é portaria.
Milito na administração pública, já fui
conselheiro,
conheço,
modéstia
a
parte,
administrativamente isso. É fazer uma portaria que o
credenciado é obrigado a cumprir. Isso é regra de
administração, não precisa de lei para controlar esse
funcionamento.
Doutor Fábio, gostaria de fazer alguma
pergunta?
O SR. FÁBIO LANGA DIAS - Agradeço
mais uma vez pelo uso da palavra.
Fazendo coro aos que os nobres Deputados já
falaram, o Ministério Público também está
completamente espantado com tudo que tem
percebido e visto, pelo que é realizado pelo Detran,
que se importa muito em terceirizar os serviços do
que em assumir as suas responsabilidades, seja no
campo de pátio, seja no campo dos serviços que
deveriam ser prestados pelo Detran.
Doutor Fabiano, que conheço e admiro, mas
infelizmente isso que temos presenciado em todo o
estado, uma falta de responsabilidade do Detran.
Informo-lhes que o Ministério Público já apura, não
está sob a minha presidência, mas já existe um
procedimento no Ministério Público apurando a
situação desse contrato assinado recentemente.
Gostaria de saber do doutor Fabiano se foi o senhor
que assinou esse contrato. Tudo está muito nebuloso.
Temos tantas dúvidas, mas o Detran assume uma
responsabilidade e assina um contrato de tamanho
gasto. Claro, então, se o Detran assumiu e assinou
esse contrato, então ele já tem ciência de que vai
então descredenciar tudo? Porque assumir um ônus
desse e ainda está em dúvida se vai descredenciar?
Conversava outro dia com o senhor Jadir, já que está
em dúvida, já que temos que ter cautela, por que o
Detran não teve cautela ao assinar esse contrato que
tem um valor muito expressivo.
Parece-me que esse contrato foi assinado na
gestão do senhor. O Ministério Público está
apurando. Preciso até me reunir com outros
promotores, porque a situação tem uma proporção tão
grande que várias são as situações que precisam ser
apuradas e investigadas. Só repito o que foi dito pelos
nobres deputados: o senhor é muito bem-visto,
admiro o senhor como professor, como profissional
que é. É chegada a hora, e queria que o senhor
aproveitasse este momento em que está na direção do
Detran para resolver a cozinha, porque tem muita
coisa errada! Mas é muita coisa errada! Recebemos
diversos procedimentos, deparo-me com diversos
Diário do Poder Legislativo - 27
procedimentos. Assumi a probidade há pouco tempo
em Vitória. São diversos procedimentos que temos de
irregularidade de servidores do Detran, todos
comissionados. É uma vergonha. O que o senhor
pudesse esclarecer esse ponto, já que temos tanta
dúvida e o senhor tem tanta cautela, que é bacana do
administrador, do gestor, por que assinar um contrato
nesse valor, e o Detran ainda não resolveu se vai
descredenciar?
E outra: a questão dos leilões vemos
empresas particulares, vemos a própria Cesan
fazendo leilões. Isso não tem custo nenhum para o
órgão. O leilão não cobra do órgão, o leiloeiro não
vai cobrar do órgão, cobra de quem está comprando.
A comissão quem paga é quem está comprando.
O Estado, fica muito claro, o Estado é um
excelente, não excelente pagador, mas um bom
pagador e um péssimo cobrador, porque esses carros,
esses veículos, estão em poder do Estado e ele não
faz nada para receber. Quantos valores devem ter
para o Estado receber, por que não leiloar esses
veículos? Enfim, minha pergunta é, se o senhor tiver
como esclarecer, por que, já que está tudo muito
nebuloso, está tudo muito em dúvida, por que assinar
um contrato de um valor expressivo, já que não há a
verdadeira, não sabemos o que o Detran pensa em
fazer?
Obrigado, senhor presidente.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Gostaria de responder?
O SR.
Perfeitamente.
FABIANO
CONTARATO
-
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Fica à vontade.
O SR. FABIANO CONTARATO Inicialmente quero deixar claro, nobre promotor, que
estou ali para prestar qualquer esclarecimento, com
maior transparência e lisura. Podemos errar, mas não
com má-fé. Assumi esse Detran em janeiro deste ano
e esse processo desse pátio, talvez ele tenha vindo
como se fosse a salvação daquilo que seria o caos,
que está perpetuando pelas gestões anteriormente.
Quando ele veio, já tinha passado por todos os
trâmites, foi passado pela manifestação da PGE, foi
passado pelo Departamento Jurídico do Detran. O
pátio já estava todo na sua estrutura e seria
justamente com isso, com o objetivo de tirar esses
empilhamentos desses veículos, são quarenta e oito
mil, e começar a organizar para, aí sim, depois acabar
com essa locação desse pátio.
No mais, não tenho interesse nenhum, mas
essa assinatura se deu em um momento de
preocupação para tentar arrumar essa casa. Só que
não vai com cinco, seis meses, sete, meses que
solucionamos um problema que vem aí se
perpetuando há quantos anos? Então o objetivo,
quando da assinatura que chegou, culminou, para
assinatura foi comigo, agora, mas que esse processo
já vem há muito tempo foi para que fosse a solução
de tirar esses veículos que estão nesses pátios, que
28 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
estão ali depositados da forma irregular, que está
sobrecarregando o contribuinte, e tentar resolver isso
da melhor forma. O senhor pode ter certeza, tanto é
que consegui, junto ao Governo do Estado, que fosse
dada uma área em Cariacica. A área é do mesmo e já
estou com um arquiteto, com uma equipe, que está
pegando toda essa infraestrutura desse pátio modelo,
entre aspas, para implantar em Cariacica e acabar
com esse pátio de Serra. Estou falando que assumi
isso já com todo esse processo ali, não foi em
nenhum momento com má-fé.
O SR. FÁBIO LANGA DIAS - Só
finalizando, senhor presidente, indo até na mesma
linha do deputado, solicitar, não é oficialmente, até
porque não estou presidindo o procedimento que
tramita no Ministério Público. Com base nessa
locação do pátio, com base no princípio da autotutela,
que o Detran reveja se isso é conveniente e tome as
providências para ontem.
O
Urgente.
SR.
FABIANO
CONTARATO
-
O SR. FÁBIO LANGA DIAS - Porque o
dinheiro público está sendo... O Detran tem a sua
disposição ótimo imóvel, mas não está utilizando,
mas está pagando por isso. Então que o Detran
tomasse as providências.
Agradeço, mais uma vez.
O SR. FABIANO CONTARATO - Pode ter
certeza que vai ser.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Todas as perguntas e
questionamentos do doutor Fábio são consideradas
como da Mesa.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Senhor Presidente, pela ordem! Queria só fazer um
alerta de novo ao Detran. Essa busca por uma área
para fazer o estoque desses veículos dos pátios
descredenciados é desnecessária. O que se necessita é
que sejam feitos os leilões. Essa deve ser a busca
primeira do Detran, porque gastaremos outro dinheiro
podo Estado. Já estamos jogando fora esse do pátio,
estamos jogando fora. E se o Estado está deixando de
arrecadar, a lei de responsabilidade fiscal, a culpa é
do Detran que não fez o leilão. A culpa é do Detran.
Então não estamos abrindo mão, não.
Quando você coloca o processo para adquirir
essa área sob o modelo de locação, que o Detran
começou lá atrás, não foi pelas mãos do nobre
diretor, ela foi e apresentou lá um projeto para que
pudesse abrigar e fazer os procedimentos, conforme
disse aqui o técnico. Mas é desnecessário. Está
demonstrando claramente que o Detran não tem
interesse algum no leilão. Se só vamos colocar os
carros... Porque se tem pátio credenciado, e acredito
que o credenciamento deva ter sido feito com prazos,
e aí você realmente romper o contrato, é claro que
cabe indenização. Todo contrato pode ser rompido,
desde que você indenize a parte. Ponto. Então cabe.
Cabe. Não é esse o caso. Pode cancelar, desde que
indenize. Dinheiro, para o Detran, não falta. Vemos
que o Detran às vezes inventa moda para gastar o
dinheiro que deveria ser aplicado em outras questões.
E aí quero pedir ao Detran que se dedique
plenamente ao leilão. E vou falar para o senhor, que é
servidor público e sabe. No serviço público, por mais
que a gente tente desburocratizar... Eu participei
como membro único do Espírito Santo no processo
de desburocratização do Governo federal, na época
de 1999. E a gente bateu com os burros n’água,
porque as próprias leis nossas emperram. Então,
coloque no papel, crie uma comissão no papel, para
que ela te dê resultado no papel, inclusive sob pena
de punição, porque verbalmente não vai punir
ninguém. E aí o leilão é fundamental.
É isso, Senhor Presidente.
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Pela
ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Proponho à comissão que a gente
faça uma representação ao Tribunal de Contas
pedindo auditoria especial nesse contrato de aluguel.
Como é que pensa a deputada relatora?
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Eu
concordo.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Senhora Deputada Raquel Lessa?
A SR.ª RAQUEL LESSA - (SD) Concordo.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Senhor Deputado Marcelo Santos?
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Plenamente.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Deputado PH, gostaria de opinar?
(Pausa)
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Voto simbólico!
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Senhor Deputado Gilsinho Lopes?
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) Concordo.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Então vamos pedir à secretaria que
faça um pedido de auditoria especial no contrato de
aluguel do pátio localizado na Serra, feito pelo
Detran.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Senhor Presidente, só para acrescentar, V. Ex.ª que
foi conselheiro, aliás, é conselheiro aposentado, sabe
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
que podemos pedir preferência com amparo na
Constituição. Que dê preferência a esse pleito de V.
Ex.ª.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Não me assusto mais com esse
negócio de aluguel, porque descobri que o prédio da
Procuradoria-Geral do Estado, dos procuradores, o
contrato é de trezentos mil reais por mês, para a
Procuradoria funcionar em um prédio luxuoso na
avenida Nossa Senhora da Penha. Estou até fazendo
esse pedido ao Tribunal de Contas, para levantar esse
contrato, porque há muito leito faltando nos hospitais,
muito remédio faltando, e você pagar trezentos mil
reais para acomodar a Procuradoria-Geral do
Estado... Este Estado precisa fazer uma revisão
profunda do seu gasto.
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) Presidente, pela ordem! Eu tenho apenas uma...
Primeiro gostaria de me referir ao diretor
Contarato pela responsabilidade com que ele tem
tratado essa matéria. E também por ter tido a
coragem de dirigir um órgão tão complexo, tão
viciado, com tantos problemas, como o Detran.
Obrigada por estar lá. Quero contar com o senhor
disciplinando essa questão. Sei que muitas coisas o
senhor não pôde fazer ainda por uma questão de
responsabilidade, mas acredito que o senhor vai
fazer, porque o senhor é um homem correto, o senhor
é um homem... Estou olhando aqui, vários passaram
pela administração. Isso não é de hoje. Não pode se
cobrar do senhor uma atitude em seis meses, que está
conhecendo a casa, que está verificando toda a
situação, quando houve vários diretores.
Senhor Presidente, gostaria que fossem
convocados, desde quando começou essa questão do
convênio, porque a gente não pode perder o foco. O
nosso foco são os convênios, os pátios hoje alugados,
e não os pátios que o Detran... quando fez esse
contrato. Esse não é o nosso foco. Se não, vou querer
também uma auditoria nos pátios que mais são
remunerados com essa atividade de guinchamento.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - V. Ex.ª pode requerer.
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Vou
requerer também uma investigação nos pátios que
mais recebem, que mais faturam com o negócio de
guinchamento e com a guarda desses veículos,
sugeria também. Se não, vamos focar só no pátio que
o Detran fez uma contratualização recente, que foi
feita discussão ampla, e vamos esquecer o foco que
motivou.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - V. Ex.ª sabe muito bem que cada
um tem o direito de fazer o que quiser na comissão,
V. Ex.ª quer requerer?
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Quero
requerer também.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
Diário do Poder Legislativo - 29
ANJOS - PSD) - V. Ex.ª não pode ficar criticando
colega que faz requerimento.
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Não
estou prejudicando. O que quero é não sair do foco.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - É o entendimento e cada um.
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Preciso
saber, por exemplo, também, de uma auditoria que
deveria ser feita, no meu entendimento, estou
requerendo aqui, também, em cima dos pátios que
mais arrecadam com esse negócio de guarda e
guinchamento.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - É o Central Park que mais arrecada.
Então, vamos fazer a votação.
Senhora Deputada Raquel Lessa, concorda
com o requerimento de fazer auditoria especial no
pátio Central Park? É o que mais arrecada. (Pausa)
Senhor Deputado Marcelo Santos?
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Senhor Presidente, se tiver que fazer uma auditoria,
faremos em todos.
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - É isso
aí, por isso falei dos que mais arrecadam. Acho que
tem que ser os que mais arrecadam.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - O que mais arrecada ou os que
mais?
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Os que
mais arrecadam.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Não existe os que mais arrecadam,
existe o que mais arrecada.
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Tem os
três que mais arrecadam.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Então, os três. Tem condições de
saber disso? Os três, pela relação fornecida pelo
próprio diretor-geral, incluindo auditoria especial,
também, separada. Auditoria especial separada dos
três pátios que mais arrecadam, auditoria especial do
Tribunal de Contas.
Passamos à fase de requerimentos.
A relatora tem algum requerimento?
Se bem que, antes, teremos que dizer o
seguinte: foram chamadas também Auxiliadora
Tiberio Gomes, sócia da empresa Central Park, e
Angela Maria Sant’Ana de Oliveira, sócia da
empresa Central Park também. E as informações da
secretaria da comissão é que elas não vieram e
encaminharam o senhor Dionísio Gomes Júnior que
se prontificou a depor. Como consideramos que a
pessoa que é convidada teria que vir aqui para poder
fazer essa solicitação, vamos submeter, agora, à
30 - Diário do Poder Legislativo
comissão se mantemos o chamamento através de
condução coercitiva dessas duas pessoas ou
aceitamos a troca das duas pessoas para ouvir o
senhor Dionísio.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Senhor Presidente, uma pergunta, o senhor Dionísio,
que está aqui, ele é administrador do Central Park?
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Nós, hoje, de qualquer maneira não
vamos ouvir mais ninguém, porque já estamos
passando do limite permitido, mas quero saber se dia
03.
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Posso
sugerir uma solução para a questão? No meu
entendimento tem que vir os donos, as duas
proprietárias, e pode vir, também, o administrador,
então, os três. Mas os proprietários têm que vir, eles
que são os donos, não é o administrador que é o
responsável. O responsável pelas respostas aqui é o
dono. Então, se tem dois donos, os dois donos com o
administrador, mas substituir acho inadmissível.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Tem dois requerimentos. Um é o
que a Senhora Deputada Janete de Sá está dizendo
que tem que ser os dois, podendo acrescentar; e tem o
requerimento de substituir os dois pelo senhor
Dionísio Rui.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Se ele for administrador, legal, voto pela presença
dele. Ele, talvez, tenha a colaborar mais do que a
proprietária, que entregou na mão dele a
administração.
A SR.ª RAQUEL LESSA - (SD) - Também
concordo. Se ele é o administrador e se ele vai poder
contribuir igual aos donos, para mim, não faz
diferença não.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Então, 2 a 1. A senhora está igual
ao Vasco, tomou outra derrotada.
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Tem
problema não. Mas continuo dizendo...
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Nada impede que...
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) Exatamente. Por que não pode vir os proprietários?
Será que as proprietárias não são laranja? Por que
não podem vir as proprietárias? É estranho isso.
Muito estranho. O rapaz é filho da proprietária? Mas
não é o dono. Não é o dono. Será que os proprietários
não vêm porque não saberão responder as questões?
Estou achando estranha essa troca. Acho que teria
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
vir. Perdi, mas acho que quem perde é a comissão.
Deveria vir são os proprietários e o administrador.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - V. Ex.ª não perdeu de tudo porque
ainda não votei, e vou empatar com V. Ex.ª e vou
decidir, porque sou voto de desempate, para vir o
senhor Dionísio e as duas...
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) V. Ex.ª não é voto de desempate em quatro, não. V.
Ex.ª seria voto de desempate se fosse o quinto
elemento. V. Ex.ª é o quarto.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Está em 2x1, então, empatei.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Está empatado. Queria só fazer uma justificativa,
Senhor Presidente, já que está empatado.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - V. Ex.ª corrija seu cálculo errado,
porque em matemática o senhor levou zero.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Levei, né?
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Estava dois a um. Eu empatei e
desempatei. Então, desempatei pelo seguinte: As
duas virem e mais o senhor Dionísio. Está fechado?
Aceitam a derrota?
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Eu discordo porque o senhor não desempatou, o
senhor é o quarto elemento. Se fosse o quinto,
concordaria. O senhor pode desempatar, neste caso.
Mas olha aqui. Deixa explicar uma coisa
aqui...
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Eu fui o quinto.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Deixa falar para o senhor. Da mesma forma que foi
convocado o prefeito da cidade de Vitória, Luciano
Rezende, e que esteve presente aqui o secretário,
porque é ele quem gere a pasta, entendo que a
proprietária não administra, porque ela transferiu para
o Dionísio Júnior, filho dela, a administração da
empresa. Então, ele vai poder colaborar mais do que
a mãe. Por mais que eu ache que se a mãe tiver que
vir aqui vai vir. Ele conhece a lógica da gestão e pode
nos dar mais informações e enriquecer, talvez, até
mais o relatório da nobre relatora. Entendo eu. Se ele
é o administrador legal da empresa.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Esse assunto já foi decidido no
voto. E o senhor pensa que é só o Detran que é difícil
para administrar.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Diário do Poder Legislativo - 31
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Senhor
Presidente, quero só relatar que a concessão do
Estado não foi feita pelo administrador. Foi feita para
os proprietários. A concessão do Estado.
ANJOS - PSD) - PH? (Pausa)
Senhor Deputado Gilsinho Lopes? (Pausa)
Esse pessoal fica preocupado. Deixa que eu
sei o que estou fazendo.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Isso já está decidido. Não vamos
discutir assunto que já está decidido. Vão comparecer
as duas sócias mais o senhor Dionísio, e se tiver até o
filho dele também, papagaio dele, vamos chamar
todo mundo.
Agora, essa pauta do dia 03. Tem outra
sessão antes do recesso? (Pausa) Não. Essa para o
dia 03. Então, tem a proposta para já fazer a agenda
do dia 07.
Quero informar ao Senhor Deputado Marcelo
Santos que o prefeito de Vitória foi chamado, mas
não veio. Então, a gente está deixando essa etapa dos
prefeitos para chamarmos no mês de agosto. Ele deu
férias na hora que foi chamado aqui.
Então, dia 10 de agosto. A relatora tem
alguma proposta para ouvir no dia 10?
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Senhor
Presidente, tenho mais dois requerimentos.
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - No meu
entendimento, Senhor Presidente, precisamos chamar
os diretores a partir dos convênios. Então, o convênio
se deu em 2004. Os diretores a partir do convênio, no
meu entendimento, têm que vir aqui. Os que
assinaram têm que vir aqui prestar esclarecimento.
Temos aqui vários. Temos o Evaldo, o coronel Paulo
Domingos Deorce, Ruy Dias de Souza. Então pega os
dois primeiros. Em 2004 e 2005. Quem foi? Pega.
Pegando de dois em dois porque, senão, não vamos
conseguir ouvir todos se for um por um. Sugiro os
dois primeiros. De 2004... Em 2003 era o Evaldo. Vai
chamando de dois em dois e vamos ouvindo.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Qual a proposta de V. Ex.ª? Propõe
qual dos dois?
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Então, fica designado para o dia 10
ouvir os dois ex-diretores, e no dia 17 vamos ouvir o
prefeito Luciano, o prefeito Juninho e o prefeito
Audifax?
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Senhor
Presidente, sugiro que... Está muito longe. A gente
deixa para fazer isso quando voltarmos porque tem
essa questão aqui dos diretores e são depois do
credenciamento... Deixa ver aqui o número de
diretores.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Estou fazendo requerimento,
Senhora Deputada. V. Ex.ª concorda ou vamos deixar
isso para depois?
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Acho
que devemos deixar para depois.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Senhora Deputada Raquel Lessa?
A SR.ª RAQUEL LESSA - (SD) - Deixar
para depois.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Concordo com V. Ex.ª.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Senhor Deputado Marcelo Santos?
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Então, de novo vou empatar
concordando com o Senhor Deputado Marcelo, e vou
desempatar para o dia 17 a gente ouvir os três
prefeitos da Grande Vitória. Aliás, o de Cariacica e o
de Vila Velha. Os quatro. Vila Velha, Serra e Vitória.
Um dia. Dá tempo.
Temos que requerer. Foi requerido ao
município de Castelo para no prazo de sete dias
encaminhar a esta comissão cópia do contrato de
aluguel do imóvel localizado no bairro Esplanada que
é utilizado para depósito de carros apreendidos pelas
Polícias Civil e Militar. Isso foi falado aqui em uma
reunião, mas não foi deliberado. Então, estamos
agora querendo deliberar.
Foi feito esse requerimento estava pendente o
encaminhamento, porque tinha que ter sido
deliberado.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Concordo.
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) Favorável.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
A SR.ª RAQUEL LESSA - (SD) -
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) Proponho os dois primeiros.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Doutor Evaldo Martinelli, e quem é
o outro?
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - O outro
é coronel Deorce.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Senhora Deputada Raquel Lessa?
A SR.ª RAQUEL LESSA - (SD) Concordo.
32 - Diário do Poder Legislativo
Favorável.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Favorável.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Fica deliberado isso. O ofício já
pode seguir.
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Senhor
Presidente, pela ordem! Tenho dois requerimentos
para colocar.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Vou botar em votação, mas estou
sendo meio atropelado. Mas se V. Ex.ª quiser fazer
algum questionamento. Tem dois requerimentos para
aprovar.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
com o que estamos lidando e o nome de todos.
Nome dos novos também, claro.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Já deu para anotar?
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Sim.
Com o nome dos sócios, óbvio.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - A secretaria também já
anotou para fazer os ofícios?
Senhora Deputada Raquel Lessa, tem
algum requerimento?
A SR.ª RAQUEL LESSA - (SD) - Não.
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - São só
os requerimentos. Por gentileza. Tenho dois também.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Senhor Deputado Marcelo
Santos, V. Ex.ª tem algum requerimento?
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - V. Ex.ª pode fazer os dois, que já os
discutimos.
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Já estão em poder de V. Ex.ª para deliberar.
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - O
primeiro seria que o Detran nos fornecesse a data do
credenciamento de cada pátio que já foi... até
inclusive os descredenciados, os que já passaram por
credenciamento do Detran, a data de credenciamento,
a data do descredenciamento e a data da renovação
do referido pátio. Quem foi credenciado. Quem não
foi descredenciado vai dar renovação. A data de cada
um com as respectivas declarações de parentesco e
exercício de função pública. Porque notei, Senhor
Deputado Enivaldo dos Anjos, que as declarações
não fazem parte de um documento elaborado pelo
Detran. É uma declaração que deixa brecha. Diz
assim: que os sócios da empresa e seus empregados
não exercem função pública no âmbito federal,
estadual e municipal. Mas não fala com relação ao
parentesco, não fala com relação a ter essa questão de
ser militar. Não diz. É uma declaração muito banal,
muito frouxa. Que o Detran providenciasse também
uma
declaração,
diretor Contarato, mais
pormenorizada, para ser assinada já que pelos
documentos que vi não existe uma aferição por
parte do Detran.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Queremos acabar com
esses pátios e V. Ex.ª quer ainda declaração?
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Mas
tem que ter, porque tenho que documentar.
Outra questão de sugestão é do... já
coloquei, é do encaminhamento. Inclusive nesse
documento que vem com nome dos pátios, a data
do término dos atuais contratos, para verificarmos
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Esses dois requerimentos
são de cópia do contrato de aluguel do pátio de
Serra, capa a capa, e cópia do ofício enviado ao
governador com as sugestões dos ofícios, que V.
Ex.ª fez para que pudéssemos...
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) Queria pedir a V. Ex.ª que incluísse o prazo de dez
dias para remissão.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Isso no prazo máximo de
até dez dias. Se puder ser antes, agradeceríamos
muito. (Pausa)
Esse o diretor já entregou da outra vez.
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Não.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - ... dos pátios, a
arrecadação.
A SR.ª JANETE DE SÁ - (PMN) - Foi
entregue a cópia dos contratos dos pátios que mais
arrecadam? Não foi não. Dos três pátios que mais
arrecadam. Não. Queria cópia do contrato dos três
pátios que mais arrecadam com essa situação.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Agradeço a presença do
diretor-geral do Detran. Que Deus lhe dê muita
força para carregar esse pepino. Estamos aqui à
disposição.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Muito obrigado a todos.
Nada mais havendo a tratar, declaro
encerrada a reunião e convoco os Senhores
Deputados para a próxima, à hora regimental.
Está encerrada a reunião.
Encerra-se a reunião às 13h04min.
_______________________________
COMISSÃO
PARLAMENTAR
DE
INQUÉRITO DA SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS.
DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA
SESSÃO
LEGISLATIVA
ORDINÁRIA
DA
DÉCIMA
OITAVA
LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE
JULHO DE 2015.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Havendo número legal, invocando
a proteção de Deus declaro abertos os trabalhos desta
Comissão.
Convido a senhora secretária a proceder à
leitura da ata da décima quinta reunião ordinária,
realizada em 7 de julho de 2015. (Pausa)
(A Senhora Secretária procede à
leitura da ata)
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Em discussão a ata. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. CACAU LORENZONI - (PP) - Pela
aprovação.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) Pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Aprovada a ata como lida.
Solicito à senhora secretária que proceda à
leitura do Expediente.
A SR.ª SECRETÁRIA lê:
EXPEDIENTE:
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
E-mail do Promotor Lidson Fausto da Silva
solicitando esclarecimentos quanto às tarefas
a cargo dos representantes das Instituições.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Ciente. Responda e junte-se aos
autos.
Com base na última reunião, vamos fazer a
leitura e submeter à votação quanto aos argumentos
para quebra de sigilo que foi definido pela Comissão:
Diário do Poder Legislativo - 33
Considerando que esta Comissão
Parlamentar
de
Inquérito,
regularmente
instituída
pela
resolução n.º 3.937, publicada no
Diário do Poder Legislativo de
19/03/2015, possui entre seus objetos
de apuração a possível omissão ou
abuso de autoridade perpetrada por
agentes políticos e públicos na defesa
dos interesses fiscais, financeiros e
administrativos do Estado do
Espírito Santo e seus Municípios,
especialmente no cumprimento do
dever constitucional de suas funções
de fiscalização, apuração, cobrança
e execução judicial de dívidas
tributárias, junto às empresas
petrolíferas e suas empresas
contratadas e sua relação com
possíveis
doações
financeiras
efetuadas a organizações do terceiro
setor, especialmente ong’s e oscip’s,
apurando a origem e a destinação
dos respectivos recursos.
Considerando que os elementos até
então coligidos aos autos indicam ter
havido recebimento, por parte do
INSTITUTO DE GESTÃO SOCIAL
DO 3º SETOR (IGES), OSCIP
outrora presidida pela Sra. CLENIR
AVANZA, de recursos públicos e
privados provenientes de empresas
ligadas ao setor petrolífero que
atuam no Estado do Espírito Santo.
Considerando a necessidade de
comprovar possível vínculo entre o
IGES e as empresas do ramo de
petróleo e gás natural, em especial
aquelas direta ou indiretamente
envolvidas na “Operação Derrama”,
bem como eventual malversação de
recursos públicos por intermédio da
referida Entidade.
Considerando que a quebra de sigilo
encontra arrimo no art. 58,
parágrafo 3.º da Constituição
Federal e em diversos precedentes do
Supremo Tribunal Federal.
Esta Comissão, no uso das suas
prerrogativas
constitucionais
e
legais, decide determinar a quebra
do sigilo bancário e fiscal do
INSTITUTO DE GESTÃO SOCIAL
DO 3.º SETOR (IGES), referente ao
período dos últimos 10 (dez) anos.
Saliente-se,
por
fim,
que
as
34 - Diário do Poder Legislativo
informações obtidas a partir da
quebra de sigilo ora citada
permanecerão sob a guarda e
responsabilidade dos membros desta
Comissão, os quais se submetem ao
compromisso legal de conservação
do sigilo relativamente a terceiros.
Ante o exposto, submete-se a
presente questão aos membros desta
honrada Comissão Parlamentar de
Inquérito para deliberação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. CACAU LORENZONI - (PP) - De
acordo.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) - De
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Foram juntados vários documentos que motivaram a
criação da CPI.
Gostaria de me informar do Senhor Ruy de
Almeida Franklin, se tem conhecimento do
funcionamento da CPI?
O SR. RUY FRANKLIN - Senhor
Deputado, gostaria de cumprimenta-lo. Eu só tive
conhecimento da CPI através da convocação. Até
então eu não tinha me interessado sobre o assunto.
Quando eu recebi a convocação para esse depoimento
hoje é que procurei me inteirar. Mas, desconheço a
forma de funcionamento.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Senhor Carlos, o senhor tem
conhecimento do que foi lido aqui com relação à
criação desta Comissão Parlamentar de Inquérito?
acordo.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - À Secretaria para as providências
que o caso requer.
Dando início aos nossos trabalhos de hoje,
registramos a presença do Senhor Carlos Franco
Bracchi Bastos; do Senhor Ruy de Almeida Franklin;
e da Senhora Clenir Avanza. Agradeço a todos a
presença.
Vou fazer a leitura inicial da motivação desta
Comissão Parlamentar de Inquérito, através do
Requerimento n.º 101.
A Comissão de Inquérito foi criada para
apurar:
(...) supostas irregularidades no
pagamento de sonegação de tributos
e valores gerados nas atividades de
exploração e produção de petróleo e
gás natural no Estado do Espírito
Santo; - possível omissão e ou abuso
de autoridade de agentes políticos e
públicos na defesa dos interesses
fiscais, financeiros e administrativos
do Espírito Santo e seus munícipios,
especialmente no cumprimento do
dever constitucional de suas funções
de fiscalização, apuração, cobrança
e execução judicial de dívidas
tributarias, junto às empresas
petrolíferas e suas empresas
contratadas e sua relação com
possíveis
doações
financeiras
efetuadas às organizações do
terceiro setor, especialmente ONG’s
e OSCIP’s, apurando a origem e a
destinação dos respectivos recursos;
e, pagamento de benefícios salariais
a servidores públicos sem a devida
cobertura legal.
A Comissão vai devidamente assinada pelo
número de deputados que o Regimento Interno exige.
O SR. RUY FRANKLIN
acompanhado pela imprensa.
-
Tenho
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - A Senhora Clenir Avanza já esteve
aqui na primeira. Então ela já conhece o objetivo
desta Comissão parlamentar de Inquérito. Qual dos
senhores, foi o Senhor Carlos ou o Senhor Franklin
que foi presidente dessa ONG? Essa ONG que
falamos aqui, a Iges, atualmente quem a está
presidindo?
O SR. RUY FRANKLIN - Eu sou o
presidente do Iges, desde 30 de janeiro de 2008.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Nesse período, o senhor recebeu
essa presidência de quem?
O SR. RUY FRANKLIN - Recebi essa
presidência da Senhora Fernanda Mafra Gonçalves
Elias.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Ela ocupou qual período?
O SR. RUY FRANKLIN - Ela ocupou de 21
de março de 2007 a 29 de janeiro de 2008.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Nesse período em que o senhor
ficou para cá, como o senhor recebeu esse balanço?
Essa situação da ONG? Recebeu com saldo? Recebeu
com qual trabalho que estava sendo executado e qual
o planejamento que tinha?
O SR. RUY FRANKLIN - Deputado,
quando assumi a presidência do Iges, a Senhora
Clenir Avanza, pouco tempo depois se retirou da
instituição e foi uma saída traumática. A Senhora
Clenir Avanza recolheu os documentos todos que
estavam no Iges e não nos repassou esses
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
documentos. Isso foi motivo de uma ação na Justiça
em que solicitamos a ela que entregasse essa
documentação. Ela juntou toda documentação em um
saco plástico e entregou na Justiça. Não sabíamos o
que ela tinha mais do que isso, porque estava tudo
com ela.
A Senhora Clenir nunca foi presidente do
Iges, mas sempre agiu como tal. Sempre coordenava
o Iges. A partir desse momento, começamos a
desenvolver um trabalho denominado Mamografia
Express. A partir da saída da Senhora Clenir,
implantamos um sistema chamado Mamografia
Express. Já estive aqui nesta Casa falando sobre esse
trabalho.
Adquirimos um caminhão equipado com
mamógrafo e fizemos mamografia em comunidades
carentes. Apoiou-nos muito aqui a Deputada Luzia
Toledo. Ela abraçou a causa e nos apoiou muito.
Fizemos, inclusive, nos primeiros trabalhos nossos,
mamografia no presídio feminino de Tucum. Isso por
nossa conta, porque queríamos motivar o Estado,
mostrar para o Estado o trabalho que era
desenvolvido pelo Iges, porque a prevenção ao
câncer de mama é a melhor forma de combate. O
custo de se fazer identificação de um câncer de mama
é de setenta reais e o tratamento gira em torno de
setenta mil reais.
Então tentamos sensibilizar o Estado, e a
Deputada, inclusive, foi conosco à Secretaria de
Saúde inúmeras vezes e, infelizmente, não
conseguimos. Nós trabalhamos, tentamos de toda
maneira possível buscar recursos públicos e privados
para executar esse trabalho. Conseguimos executar
quatro mil e seiscentos exames de mamografia no
período de 8 de abril de 2010 até 24 de outubro de
2012, quando, infelizmente, nós perdemos nossa
capacidade de trabalho.
Hoje esse caminhão está parado e tenho aqui
uma lista de todas as cidades, todos os eventos em
que trabalhamos. Identificamos algo em torno de
quarenta casos de câncer nesse período.
Trabalhamos, inclusive, no Governo de Minas
Gerais. Fizemos mamografia em dez cidades de
Minas Gerais, durante outubro de 2011.
Quando assumi o Iges, ele tinha protestos no
valor de trinta e poucos mil reais. Contabilizada no
Iges, de 2002 até 2007, ou seja, durante seis anos,
havia uma movimentação de um milhão, duzentos e
poucos mil reais, isso contabilizado, e com trinta e
poucos mil reais de protestos. E também a questão de
débito com o INSS, etc. Todos esses débitos eu
paguei com recurso próprio. Nós conseguimos pagar.
Hoje o Iges tem CND. Hoje, conforme eu falei,
trabalhamos tentando implementar esse programa de
mamografia, e não tivemos sucesso.
Fechamos uma parceria com o Governo do
Estado, a partir de novembro de 2011, onde nós
começamos a fazer um trabalho de residências
inclusivas. O que é esse trabalho de residências
inclusivas? O Estado, na época em que o Iases
Diário do Poder Legislativo - 35
cuidava de menores, por ordem judicial, foi obrigado
a assumir a tutela de cinquenta e seis pessoas. E essas
pessoas ficavam quase que amontoadas num presídio
em Cariacica. Era um apêndice do Iases chamado
Unaed. E toda a sociedade e o próprio Iases buscava
uma maneira de resolver esse problema. A partir de
um determinado momento, alterou-se o estatuto do
Iases e o Iases passou a cuidar de menores em
conflito com a lei. Então o Ministério Público e toda
a sociedade queria que esses meninos saíssem da
tutela do Iases, porque já conflitava com o estatuto do
Iases. É claro que tem algumas restrições legais que
têm que ser aparadas para que possa ser feita essa
transferência.
E depois de anos de tentativas, nós
assumimos duas residências inclusivas. Montamos
essas duas residências no município de Serra, em
Manguinhos e em Bicanga. É um trabalho onde
temos hoje dezesseis pessoas, sendo oito acamados e
oito pessoas que são deficientes mentais. Tinham
pessoas lá há quarenta anos que estavam lá dentro da
Unaed. As pessoas faziam as necessidades
fisiológicas delas em um buraco no chão. Então,
quando nós assumimos, até recomendaram que eu
fizesse um buraco no chão, porque eles não iam saber
usar o vaso sanitário. Então nós falamos que não:
vamos tentar. Se a gente não tiver sucesso, a gente
vai ajustar um pouco com o tempo. E eles se
adaptaram. Teve um que gostou tanto do vaso
sanitário que ele não saía do vaso, ficava sentado o
dia inteiro no vaso sanitário.
É um trabalho, Deputado, onde a gente tem
um aprendizado muito grande. E eu gostaria de
convidar todos os membros da Mesa e da Casa
também a conhecerem o nosso trabalho.
Eles conseguem, apesar de tudo isso,
Deputado, ser felizes. Eles são felizes. A experiência
de vê-los pela primeira vez chupando um sorvete é
impagável. Hoje nós fazemos lá encontros; eles
frequentam igreja, vão a museu. Eles têm uma
atividade social bastante intensa, e esse é o trabalho
que a gente desenvolve. Nós temos lá fisioterapeuta,
psicólogo, assistente social, vinte e quatro
cuidadores, porque o atendimento é vinte e quatro
horas por dia. E são pessoas que dependem dos
nossos cuidadores até para se alimentarem. Na hora
da alimentação o nosso cuidador tem que levar
comida na boca deles, porque eles não têm essa
capacidade. Então quando se fala assim: Ah, são
quarenta pessoas cuidando de dezesseis? Sim. Só de
cuidadores são vinte e quatro. E ainda tem mais: cada
conselho que vai lá exige que a gente coloque
alguém. Se a gente fosse atender todos os conselhos...
Então Conselho de Farmácia quer um farmacêutico,
Conselho de Administração quer um administrador. E
a gente não tem como atender isso.
A gente recebe uma verba do Iases da qual a
gente presta constas mensalmente. Ou seja, a verba
que nós recebemos para as despesas do mês de maio
nós prestamos conta no dia 30 de junho.
36 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Então com a defasagem de sessenta dias a
gente manda toda documentação para o Iases.
Estamos com toda documentação rigorosamente em
dia, com nossos impostos rigorosamente em dia. Não
temos, diferentemente de quando nós assumimos a
presidência do Iges, hoje estamos rigorosamente em
dia.
Trouxe para os senhores um relatório dos
trabalhos desenvolvidos pelo programa Mamografia
Expressa para que vocês tomem conhecimento. O
convite está feito e vai ser um prazer muito grande
recebê-los nas nossas residências inclusivas.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Mas não recebeu nenhum
comunicado do banco?
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - O senhor disse no início que
recebeu através da Justiça, uma sacola de
documentos. O que constava nesses documentos?
O SR. RUY FRANKLIN - Observa o
seguinte: essa conta, inclusive, quando recebemos a
conta bancária, comunicamos ao banco que a partir
daquele momento, a gestão da conta era minha. Mas
ainda assim, teve uma movimentação posterior a essa
data, pela Senhora Clenir ou o tesoureiro dela. O
Banestes nos restituiu esse recurso. E essa conta ficou
parada de 2008 até 2011; não movimentei essa conta.
Só fazia o depósito da taxa de manutenção da conta.
A partir do momento que começamos a trabalhar
foram quase três anos depois de a conta ficar sem
movimentação e é fácil de vocês comprovarem.
O SR. RUY FRANKLIN - Esses
documentos eram praticamente quase que lixo. Não
tinha nenhum documento consistente. Inclusive em
função disso, vimos que não estava sob nosso
controle; já que a documentação estava toda com ela,
não tínhamos controle do que ela tinha. Ela entregou
o que quis entregar: grampo, grampeador, papel de
rascunho, nada que fosse relevante, nada que
acrescentasse em termos fiscais para a nossa
contabilidade.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - A conta dessa ONG nos bancos era
uma só ou quantas constas tinha?
O SR. RUY FRANKLIN - Não. Nenhum
comunicado de banco.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - E das contas que o senhor recebeu,
que foi do Banestes, o senhor recebeu um relatório e
logo que o senhor teve acesso, o senhor tomou
conhecimento da movimentação dela?
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - O senhor teve condições de,
quando começou a movimentar a conta, saber qual
foi os depósitos, saber qual foi a relação de...
O SR. RUY FRANKLIN - Anteriores a
isso?
O SR. RUY FRANKLIN - Deputado,
assumimos o Iges e a conta que nos foi transferida foi
a conta no Banestes, e abrimos uma conta no Itaú.
Então, o que tenho conhecimento o Iges tem duas
contas bancárias, são as contas que faço a gestão
delas.
Não duvido que o Iges tenha outras contas
bancárias que foram abertas pela Senhora Clenir e ou
o tesoureiro dela no passado. Mas não tivemos acesso
a essas informações. E o senhor vai poder constatar
na quebra do sigilo bancário que nosso saldo é
compatível com o nosso trabalho e que se existe
alguma outra conta, não a movimentamos.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Mas recebeu alguma comunicação
em algum período de algum desses bancos, algum
comunicado, algum ofício?
O SR. RUY FRANKLIN - Não. Não
recebemos nenhum comunicado. Claro que a CPI tem
uma posição, um amparo legal para poder fazer a
quebra do sigilo e ela tem o apoio da Justiça para
isso. Então o juiz lá que determina uma pesquisa,
atinge todas as contas daquele CNPJ. A gente não, a
gente não tem essa força. A gente tem que buscar é
através de informações e só tive informações dessas
duas contas bancárias.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Isso.
O SR. RUY FRANKLIN - É possível sim,
Deputado. Só que nós nunca fizemos. Porque isso
tem um custo por folha. Então, nós prestamos, temos
uma parceria com o Iases e a gente só pode utilizar
aquele recurso em prol do termo de parceria; nunca
fiz essa solicitação, porque isso não tinha nada a ver
com o termo de parceria.
Mas é possível nessa quebra de sigilo vocês
vão poder constatar os depósitos anteriores.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Senhora Clenir, o que a senhora
tem para nos informar a respeito do que foi dito e
principalmente com relação a não ter passado a
documentação da diretoria?
A SR.ª CLENIR AVANZA - Se eu não
tivesse passado a documentação da diretoria, ele não
teria como se intitular presidente nem promover uma
nova eleição, nem registrar no cartório. Se ele fez um
registro cartorial, e como prova a certidão que
entreguei ao senhor na outra, significa que os
documentos necessários foram passados.
Com relação à prestação de contas, até onde
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
atuei no Iges, ele era uma Oscip. O Ministério da
Justiça mantém um rigoroso controle de contas.
Inclusive essa prestação de contas é online. Então, se
você não aprova as contas de um exercício para o
outro, você perde o título. O Iges, durante o tempo
todo em que atuei, manteve o título. Então, se há um
erro, há um erro também do Ministério da Justiça.
Com relação às contas bancárias, achei essa
medida de vocês extremamente importante. Que se
quebre o sigilo e vocês verão a origem do recurso
enquanto estive lá. Espero que isso não demore
muito, porque acho que constrangimento, depois,
exige um pedido de desculpa. Não podemos estar
levantando suspeição sob a idoneidade e a moral de
ninguém dessa forma. Não tenho absolutamente nada
para falar da gestão depois de 20 de janeiro de 2008,
porque não a conheço.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - O que a senhora tem a dizer sobre
que a senhora só passou alguns documentos através
da Justiça? Qual foi a causa de necessitar da Justiça
para a senhora fazer a entrega dos documentos?
A SR.ª CLENIR AVANZA - Porque, na
verdade, a produção intelectual não pertence a
nenhuma instituição. Produção intelectual, e isso é
lei, pertence a quem a produz. Todos os documentos
contábeis, fiscais, foram passados, tanto que o CNPJ
em momento algum foi suspenso. Se houvesse
qualquer problema no balanço patrimonial, na
demonstração do resultado de exercícios anteriores, o
CNPJ teria sido cassado. O senhor vem do Tribunal
de Contas e sabe perfeitamente disso. Principalmente
quando há recursos públicos envolvidos, a prestação
é feita junto ao Tribunal de Contas também do nosso
Estado.
Enfim, os documentos que foram passados
foram os documentos da instituição. Agora, como eu
criei a maioria das instituições deste Estado, inclusive
o próprio Iges quem criou foi eu, não poderia, de
forma alguma, passar documentos que não me
pertenciam; de forma alguma, que me foram
confiados, em confiança. Como vou passar esses
documentos? De forma alguma. Então fiz um rol
documental. A Justiça não é tão desorganizada assim.
Não é verdade que ela receba uma sacola, ela não
recebe. Você precisa, para entregar, dentro de um
processo, fazer um rol documental e dizer que
documento você está entregando, ou o juiz não os
receberá. E isso foi feito para que não pairasse
dúvida. Então, a documentação necessária foi
entregue e a documentação de outras instituições não
foram entregues mesmo, de forma alguma, porque
não pertenciam ao Iges, mas pertenciam a essas
instituições.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - O que a senhora tem a dizer com
relação à movimentação da conta do Iges depois que
a senhora saiu da diretoria, que houve uma operação
Diário do Poder Legislativo - 37
de desconto?
A SR.ª CLENIR AVANZA - Absolutamente
nada porque a partir do momento que meu nome foi
retirado da instituição, você não tem mais autoridade
para fazer a movimentação. A titularidade no banco é
mudada imediatamente. E nenhum banco,
principalmente quando se trata de instituição, vai
fazer uma operação dessas. Principalmente o
Banestes, o banco do Estado.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Então, diante do seu esclarecimento
o senhor Ruy está mentindo para a comissão?
A SR.ª CLENIR AVANZA - Não disse que
ele está mentindo. Disse simplesmente que não sei do
que ele está falando. Não tenho nenhum
conhecimento disso e nunca mais tive nenhum acesso
a nenhum documento desses. Nenhum. Inclusive,
pelo que ele falou, o Iges mudou completamente seu
objeto. O objeto do Iges nunca foi cuidar de ninguém
e sim promover a gestão das demais instituições.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Quando constituímos uma
Comissão Parlamentar de Inquérito, fazemos com o
objetivo de apurar alguma coisa que se considera
irregular. Essa questão das pessoas dizerem que está
com o nome, com a honra manchada por estar
prestando esclarecimentos, isso não é lógico e nem é
argumentável, porque todas as pessoas que exercem
qualquer função pública, elas têm obrigação de
prestar esclarecimentos. Espero que vocês
contribuam com a comissão, porque não vou aceitar
ficar sendo aqui levado na conversa, na troca de
palavras e na falta de informações. Apelo para o
espírito público de vocês de fornecer as informações
corretas, senão a comissão vai tomar providências,
porque não podemos ficar aqui fazendo papel de
pessoas que se enganam facilmente.
Quero pedir a vocês que se comportem na
forma como todo cidadão de bem tem que se
comportar diante do compromisso que está fazendo
perante as autoridades e perante as apurações.
Senhor Ruy, o que tem a dizer com relação a
esse assunto?
O SR. RUY FRANKLIN - Senhor
Deputado, tenho aqui cópia de cheque assinado pela
Fernanda como presidente do Iges e depositado na
conta da Senhora Clenir Sani Avanza, no valor de
três mil e oitocentos reais, datado de 06 de novembro
de 2008. Ela deixou de ser presidente - a Fernanda,
no dia 29 de janeiro de 2008. Tenho outro cheque
também de quatro mil reais em nome do Senhor
Fabiano Lepre, endossado pela Senhora Clenir
Avanza, no verso - está aqui a cópia do cheque - o
Senhor pode verificar na quebra do sigilo bancário.
Esse cheque é datado de 17 de novembro de 2008.
38 - Diário do Poder Legislativo
Com relação à questão de documentos
fiscais, o CNPJ não é cassado se você faz uma
declaração de imposto de renda, porque ela pode ser
retificada posteriormente. Então, na falta de
informação para não permitir que o CNPJ seja
cassado, o contador toma essa medida.
Ata de posse. É claro que ata de posse está
registrada em cartório. Então esse documento é
público, isso aí não precisa nem da pessoa passar.
Outro detalhe também, Senhor Deputado, a
Senhora Clenir Avanza, depois desse episódio entrou
na Justiça Trabalhista contra o Iges, reivindicando
uma indenização de duzentos e quarenta mil reais.
Ela se dizia funcionária do Iges e reivindicou essa
indenização e perdeu em todas as instâncias.
Ganhamos em primeira instância, e inclusive, na
primeira instância ela foi condenada a pagar custas,
coisa que é raríssimo na Justiça do Trabalho.
Ganhamos em segunda instância, ganhamos em todas
as instâncias.
Trouxe aqui cópia da movimentação do
acompanhamento do processo; dos dois processos
trouxe cópias deles aqui.
Depois dessa data só tive oportunidade de
encontrar com a Senhora Clenir, em momentos como
esse, em algum embate jurídico defendendo os
interesses do Iges contra a atuação dela.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) -Vou precisar desses documentos,
com a chegada da quebra de sigilo bancário, vamos
encaminhar ao Ministério Público para tomar
providências com relação ao que estamos
verificando.
No período em que a Senhora Clenir estava
na direção do Iges, o Senhor atuava ou tinha alguma
função, ou era conselheiro da entidade?
O SR. RUY FRANKLIN - Sim. Faço parte,
Deputado, de um grupo de pessoas que um dia
acreditou na Clenir Avanza, e eu acreditei nela. Eu
tinha uma participação societária numa faculdade em
São Mateus. Em 2005 me desliguei dessa faculdade,
e fiquei buscando alguma atividade. Encontrei no
Iges. Tive a expectativa no Iges de ter e desenvolver
um trabalho. Entrei na diretoria do ides, mas houve
uma incompatibilidade muito grande de forma de
trabalho, forma de filosofia realmente. E o Iges me
devia. Isso também é comprovado. Tem um contrato
de multa. Na época emprestei recurso para o Iges, e
disse a ela: ou você me paga ou se desliga da
diretoria do Iges. E ela se desligou da diretoria,
tomando essas medidas, inclusive, da ação
trabalhista.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Nesse período que ocorreu esses
fatos, qual a outra atividade que o Senhor tem
conhecimento que ela exercia?
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
O SR. RUY FRANKLIN - A partir desse
momento desliguei-me totalmente dela. Só entrei em
contato com ela através desses dois processos. Não
queria nem saber dela. Agora, tomei conhecimento
através da imprensa, que ela estava no TER. Mas só
através da imprensa.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Senhor Deputado Padre Honório,
V. Ex.ª deseja fazer alguma pergunta?
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) Sabemos que as entidades que fazem parte desse
terceiro setor de vez em quando existem algumas
entidades que acabam mesmo se prostituindo,
recebendo alguns recursos de empresas ou de
governo, enfim, o Iges recebeu algum dinheiro de
alguma entidade, do governo, da Petrobras, enfim,
tem recebido algum dinheiro desses segmentos?
O SR. RUY FRANKLIN - Deputado, a
legislação do terceiro setor fomenta esse tipo de
atuação. O objetivo da instituição, da Oscip é
exatamente buscar recurso para desenvolver um
trabalho em parceria com o Estado; um trabalho com
interesse público. Esse é o objetivo. Sinto que tive
sucesso. Não conseguimos ter o sucesso que poderia
dizer que seria reconhecido.
Hoje temos uma parceria com o Governo do
Estado do Espírito Santo através do Iases.
Recebemos recursos e prestamos conta mensamente
desses recursos. Fizemos parceria com prefeituras,
com empresas privadas. O Tribunal de Justiça, por
exemplo, fez a doação de um ônibus que seria
sucateado; doou o ônibus para o Iges. Ele seria
leiloado, na realidade. Doou esse ônibus para o Iges.
Buscamos recursos para reformar esse ônibus, mas
ainda não obtivemos sucesso. O máximo que
conseguimos até hoje foi pneus novos para o ônibus.
Esse ônibus mal está andando, porque não
conseguimos recursos para dar manutenção nele.
Então, esse objetivo da instituição, mas, infelizmente,
não tivemos sucesso.
Estive por inúmeras vezes na Petrobras
tentando buscar recursos para o nosso programa
Mamografia Express, infelizmente, também não tive
sucesso. Esse é um programa, Deputado, que se
tivéssemos tido sucesso nele realizaríamos algo em
torno de onze mil mamografias por ano. Infelizmente,
não tivemos sucesso.
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - A
administração recebeu algum recurso?
O SR. RUY FRANKLIN - Não tenho como
colaborar com o Senhor nessa informação, Deputado,
infelizmente, porque não participava em nada dessa
administração.
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - O
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
pagamento era feito pelo Iges é feito unicamente pelo
diretor ou tem de ter autorização de um conselho?
O SR. RUY FRANKLIN - Depende do
objeto. Mas observa-se o seguinte. É alçada do
presidente as despesas de custeio e toda despesa que
esteja dentro de um plano de trabalho. É da alçada do
presidente. Quem assina cheques e ordena pagamento
sou eu. E todo esse pagamento o Senhor vai constatar
que tem a devida prestação de contas. Nossa conta no
Itaú deve ter trezentos reais, uma mixaria, coisa
pouca; o outro que é do Banestes, a gente presta
conta todo mês e é muito fiscalizado pelo Iases.
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) Sabemos que as entidades passam muito aperto. O
Senhor disse que alguns cheques foram assinados e
foram colocados em contas da Senhora Clenir.
Transferido pela Fernanda. Não é isso?
O SR. RUY FRANKLIN - Exatamente.
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - O
Senhor acha que esse dinheiro foi desviado ou o
Senhor acha que ele foi para fazer alguns
pagamentos? Porque às vezes uma pessoa usa
dinheiro próprio para fazer pagamento de entidade,
embora seja ilegal. O Senhor acha que esse recurso
foi um dinheiro utilizado para repor algumas dívidas
do próprio instituto ou esse dinheiro foi utilizado para
desvio?
O SR. RUY FRANKLIN - Eu, infelizmente,
também não posso colaborar com o Deputado, com a
comissão, porque não tenho essa informação.
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - O
Senhor disse que o Senhor chegou perto da Senhora
Clenir, e disse para ela que o Senhor tinha dinheiro
no instituto. O Senhor colocou dinheiro seu lá?
O SR. RUY FRANKLIN - Isso é fácil
comprovar também.
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - E que o
Senhor chegou perto dela e disse: Ou você sai ou
você deixa a diretoria ou me paga. Lá, a diretoria é
eleita democraticamente ou o diretor se coloca como
diretor ou ele se impõe como diretor?
O SR. RUY FRANKLIN - Veja bem,
Senhor Deputado, a administração de uma Oscip, de
uma instituição do porte da nossa, que é muito
pequena, é muito difícil. Às vezes você precisa ter
seis pessoas na diretoria. Às vezes você não consegue
nem essas pessoas para emprestar o nome, primeiro,
em função de fatos como este que está acontecendo
hoje. As pessoas têm preocupação de fazer parte de
uma diretoria e estar depois sendo implicada numa
CPI ou na Justiça ou em alguma coisa desse tipo.
Então, quando a gente consegue essas pessoas, a
Diário do Poder Legislativo - 39
gente dá graças a Deus. A instituição está aberta para
quem quiser participar dela, mas a gente mal
consegue compor o quadro diretivo da instituição.
Então, existe a possibilidade democrática de
participação, só que a gente não acha pessoas que
estejam dispostas a participar dela.
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - Na
realidade, também trabalho com várias instituições de
participação popular. Mas o que me faz algumas
interrogações é o fato de o Senhor ter colocado
dinheiro e o Senhor ter pressionado a Senhora Clenir
a sair se não pagasse. Então, aí me parece que não é
questão da falta de voluntário. Existia o interesse da
parte do Senhor de ser o presidente ou ser o gestor da
Oscip.
O SR. RUY FRANKLIN - Me perdoe, vou
fazer uma correção, Deputado. Na realidade,
emprestei o dinheiro. Eu vi que nossa administração
era incompatível. Na época eu já era presidente e a
Clenir não seguia nenhuma orientação; nenhuma
orientação nossa. Então, disse a ela: Ou você me
paga.... O Iges me devia. E ela assinou o contrato de
multa antes disso. O Iges me devia, então, ou eu ia
sair da instituição e ela me pagar. Então, não
pressionei para que ela saísse. Dei a ela uma
alternativa. Ou você me paga. Era justo ela me pagar.
Eu emprestei o dinheiro para a instituição: Ou me
paga ou você se desliga e sai. Porque vou prestar um
trabalho, vou mobilizar a instituição para poder
prestar um trabalho à sociedade. E foi o que fizemos,
efetivamente.
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - Mas
mesmo assim o Senhor acabou se impondo como
presidente?
O SR. RUY FRANKLIN - Eu me impus
como presidente, Senhor Deputado. Digo ao Senhor
que não tinha outra pessoa com disponibilidade de
tempo para ser o presidente da instituição. Dentro
daquele quadro que tínhamos, a única pessoa que
tinha essa disponibilidade era eu.
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - Como
era feita a questão da assembleia dessa instituição?
Como que é feito o trabalho de participação popular
dessa Oscip?
O SR. RUY FRANKLIN - A assembleia
geral ordinária é feita no primeiro trimestre de cada
ano. E nossa assembleia está em dia, cumpre o
estatuto no que se refere à divulgação. O Senhor há
de convir o seguinte: Nós não temos recurso para
divulgar no jornal uma convocação dessa assembleia,
então a gente faz a convocação para os associados.
Toda pessoa que quiser fazer parte do quadro de
associados pode fazer parte.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) -
40 - Diário do Poder Legislativo
Bom-dia a todos.
Senhor Ruy, o Iges costuma receber ou
recolher recursos de pessoas físicas ou jurídicas para
realização de eventos?
O SR. RUY FRANKLIN - O Iges busca
isso. Esse é o nosso objetivo. Buscar recursos para a
realização de eventos como no caso da mamografia.
Nós fizemos exames de mamografia buscando
recursos da maçonaria, buscamos recursos de
prefeituras e efetivamente prestamos o trabalho.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) - O
Senhor tem conhecimento de algum evento que
ocorreu no Estado do Espirito Santo de 2008 para cá
que teve participação do Iges na organização?
O SR. RUY FRANKLIN - Não. Eu acredito
que o Senhor esteja se referindo ao evento que o
vice-presidente Michel Temer iria participar e foi
cancelado. Eu tive o conhecimento pela mídia de que
a Senhora Clenir foi organizadora, mas o Iges
efetivamente não participou desse evento.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) Como instituição não?
O SR. RUY FRANKLIN - Não, porque nós
nem chegamos perto um do outro e, efetivamente, o
Iges não participou disso.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) Nem fez captação ou pagamento?
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) - O
Senhor vai poder fornecer esses documentos?
O SR. RUY FRANKLIN - Claro. Eu tenho
aqui. Ela fez um empréstimo, Senhor Deputado, junto
ao Ceape, Centro de Apoio aos Pequenos
Empreendimentos do Estado do Espírito Santo.
A Senhora Clenir Avanza pegou empréstimo
de cinco mil trezentos e oito reais e ela mesma pagou
depois, mas estatutariamente está aqui a prova disso.
Estatutariamente ela não podia assinar pelo Iges. Está
aqui: Iges, Instituto de Gestão Social do Terceiro
Setor, e a assinatura é dela.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) - O
Senhor fala que foi traumático quando ela se retirou.
Poderia falar um pouquinho mais sobre isso? Por que
usou o termo traumático?
O SR. RUY FRANKLIN - Porque, Senhor
Deputado, a Senhora Clenir Avanza hoje aqui ela está
fantasiada de viúva abandonada. Ela é uma pessoa
extremamente arrogante, desrespeitosa. Ela não é
essa pessoa que o Senhor esta vendo aqui.
Então, a Senhora Clenir Avanza gosta de
ganhar as coisas no grito. Ela não tem paciência para
poder discutir nenhum tipo de contra-argumentação.
Ela é convincente. Ela é articulada. Eu tenho pena
quando vejo alguém próximo dela e acreditando nela
ainda.
Então Deputado, tivemos muitas discussões
em função de diferença na filosofia de trabalho.
Muitas discussões. Isso que provocou, e digo que foi
traumática a saída dela.
O SR. RUY FRANKLIN - Negativo.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) - De
captação de recursos e pagamento de despesas?
O SR. RUY FRANKLIN - Não. O Iges não
fez isso. Eu sou representante do Iges e qualquer
pessoa que fez isso, se eventualmente aconteceu, fez
de maneira ilegal.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) - Eu
não prestei atenção. Desculpa-me. Qual era a função
da Senhora Clenir Avanza antes de 2008 na
instituição?
O SR. RUY FRANKLIN - Ela sempre foi
secretária. Sempre ocupou o cargo de secretária.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) - Isso
lhe dava direitos ou poderes legais para assinar
cheque ou endossar cheque da instituição?
O SR. RUY FRANKLIN - Estatutariamente
não, inclusive, tenho aqui um empréstimo que a
Senhora Clenir Avanza fez em nome do Iges onde ela
assina pelo iges e sem poder estatutário para isso.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) - O
comportamento, a gente não quer entrar nesse mérito
da análise pessoal, só os fatos, como o Deputado
Enivaldo dos Anjos disse, o Presidente, relevantes
para o nosso relator formal, o seu relato, e atender o
melhor possível às expectativas da sociedade
capixaba.
É isso que a gente busca com relação à
sonegação e aos trabalhos de organizações não
governamentais e outros itens estabelecidos na CPI.
Senhora Clenir, a Senhora confirma o
empréstimo citado aqui pelo senhor Ruy Franklin?
A SR.ª CLENIR AVANZA - Excelência, as
contas do Iges foram aprovadas até 2008. Vim aqui
para atender aos senhores e, de forma alguma, vou
responder a esse outro Senhor aqui.
O que tenho a lhe dizer é que o Ceape que
está citado aí, que é uma instituição de microcrédito e
que na época iniciou uma pequena, ele socorria as
instituições, e, na época, como quando eu utilizava o
Ceape, eu tinha uma procuração do presidente para
poder fazer isso, porque eu conhecia o presidente do
Ceape.
Ele mesmo acabou de afirmar que esses
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
empréstimos eram pagos porque, na época, até a
nossa permanência lá, que incluiu com a saída do
irmão dele do Iges, que fazia parte do Iges e também
saiu juntamente conosco, ele não permaneceu com
ele, isso prova que eu sou uma pessoa complicada,
que o próprio irmão veio juntamente conosco.
Enfim, nessa época, a prestação de serviço do
Iges era a finalidade dele, que era promover gestão,
construir outras instituições. Era uma prestação de
serviço sim, que tinha que pagar as pessoas que
executavam esse trabalho. E nós fizemos vários
trabalhos importantes.
E todos os trabalhos que fizemos, tivemos o
atestado e o reconhecimento de que o trabalho havia
alcançado o objetivo. Esse grupo não parou de fazer
esse trabalho, apesar de a gente ter perdido a intuição.
E como ele mesmo declinou por uma questão
financeira, não tínhamos como arcar mais com o
custo da instituição, porque a gente já estava
sacrificando a própria vida para poder manter a
instituição.
Naquele momento, a gente realmente devia a
esse Senhor esse valor de que ele falou e a gente não
tinha como pagar. Aí, deixamos a instituição com ele
e saímos.
Sei que vocês não estão aqui para ouvir nada
pessoal de ninguém e que estão fazendo um trabalho
sério. Acho que esse trabalho deve continuar, porque
a sonegação de imposto tem que parar neste País, que
não investe em educação, saúde, nada disso, mas
quero dizer para os Senhores que ele só trocou o
nome.
Há duas coisas que nunca tive e nunca vou
ter: medo e preço. É verdade, não tenho medo, nem
preço. Então, nós saímos da instituição e, a partir daí,
não tenho nada para falar. Aliás, não tenho nada para
falar desse Senhor, não sei nem o sobrenome dele
direito.
As contas do Iges estão lá. Até 2008, vocês
podem levantar. Lembro-me de que o último trabalho
que prestamos foi à Prefeitura de Itapemirim e a
prefeita da época era a Norma Ayub. Criamos lá
cinco agências de desenvolvimento local, resolvemos
a questão do pequeno agricultor, que não tinha nota
fiscal e ela queria comprar dele os produtos, mas
ficava impedida por isso. E nós resolvemos esse
problema em Itapemirim com essas cinco agências.
Infelizmente, já havíamos terminado a primeira fase,
faltavam três meses para terminar e saímos do Iges, e
o Iges, conforme ele mesmo disse, mudou a forma de
ser.
Diário do Poder Legislativo - 41
diretoria para poder manter a instituição o tempo
todo. É muito difícil você manter uma instituição.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) Essas aprovações são feitas com registro de atas?
A SR.ª CLENIR AVANZA - São feitas com
registros de atas. São feitas, por exemplo, se é um
empréstimo bancário, a 9.790 diz que tem que ter a
anuência de todos os membros, porque você responde
solidariamente por aquela dívida, principalmente, se
for uma dívida bancária. Então, precisa da anuência
de todos os membros.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) - A
Senhora poderia precisar qual foi esse período que
utilizou os dados cadastrais do Iges para contrair
empréstimos pessoais?
A SR.ª CLENIR AVANZA - Não, pessoais
nunca. Pessoais não, para mim não, sempre para a
instituição.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) Mas foi em nome da Senhora ou não?
A SR.ª CLENIR AVANZA - Não, algumas
vezes eu mesma emprestei dinheiro para a instituição.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) - Aí,
tudo bem, mas a pergunta é: a Senhora contraiu
empréstimos com particulares ou na rede bancária
usando os dados cadastrais do Iges em conta pessoal
da Senhora?
A SR.ª CLENIR AVANZA - Não, em conta
pessoal, como assim? Peguei dinheiro e coloquei na...
O SR GUERINO ZANON - (PMDB) - Para
empréstimo pessoal.
A SR.ª CLENIR AVANZA - Não, de forma
alguma. Houve uma época em que o Iges ficou sem
conta bancária, porque teve cheques que foram
devolvidos e começamos a usar a própria conta.
Depois regularizamos isso e ele continuou. Mas
nenhum empréstimo do Iges ultrapassou esse valor de
cinco mil reais na época e, geralmente, era para pagar
pessoal, os funcionários que o Iges tinha e que eram
sempre bem poucos.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) - O
trabalho relevante para a sociedade de algumas
instituições, nós reconhecemos. A minha pergunta,
então, vai direta: a Senhora fez algum empréstimo
enquanto esteve na instituição usando os dados
cadastrais do Iges em nome pessoal?
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Senhora Clenir, o Senhor Deputado
Theodorico Ferraço, que depôs nesta comissão, fez
duas referências aqui: uma com relação ao nome da
Senhora, e outra com relação ao nome do Senhor
Carlos Franco. A declaração feita com relação ao
nome da Senhora diz:
A SR.ª CLENIR AVANZA - Eu fiz algum
não, eu fiz vários empréstimos aprovados pela
Para concluir, gostaria que fosse
sugerida a abertura das contas da
42 - Diário do Poder Legislativo
senhora Clenir Avanza que era
secretária do Feu Rosa e responsável
por
recolher
dinheiros
de
empresários ou por dentro ou por
fora, porque só aí vamos chegar
inclusive a quantias altas que eram
providas de empresários, inclusive,
do ramo de petróleo antes da
Operação Derrama.
O que a Senhora tem a dizer sobre essa
afirmação do Senhor Deputado Theodorico Ferraço?
A SR.ª CLENIR AVANZA - Deputado, eu
me disponho a dar aos Senhores uma procuração para
que vocês levantem todas as minhas contas. Vocês
podem levantar todas as minhas contas, inclusive,
durante o período em que estive no TRE, vocês
verificarão a movimentação que há lá.
Isso não é verdade. Nunca houve doação de
recursos nenhum, de empresário nenhum,
direcionado a nenhum projeto que o desembargador
Pedro tenha feito. Nunca. No período que estive lá,
de forma alguma. E ele nunca me pediu que assim
procedesse. De forma alguma, nem nenhum outro
tipo de doação. Todos os programas foram feitos
contando com a boa-vontade dos parceiros e eles
participavam dessa forma, e foi um programa
belíssimo. Esse evento que houve que o Michel
Temer veio, a ONG que tomou conta de todo
pagamento do contrato foi a Espírito Santo em Ação,
e nós não tivemos nenhuma participação nisso;
nenhuma, nem sabemos quem deu, quanto pagou,
como foi o contrato, nada disso.
Agora volto a reafirmar: nunca houve nada
na conduta do desembargador Pedro nesse sentido,
nunca houve.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Senhor Carlos, existe também aqui
um comentário feito pelo Deputado Ferraço.
Observamos aqui que o Senhor teria dito por Vitória
que o desembargador Feu Rosa te deu prejuízo.
Como é essa história? Que história é essa que foi
declarada pelo Deputado Ferraço?
O SR. CARLOS FRANCO BRACCHI
BASTOS - Na realidade esse é um fato que ocorreu
há vinte e um anos. Eu nunca disse o desembargador
me deu prejuízo. Eu era gerente da Mercedes-Benz,
vendi um automóvel para o desembargador, que tinha
acabado de ser nomeado e houve uma divergência
nos valores quando foram entregues ao caixa, mas
não posso saber em que momento da transação faltou
dinheiro.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Como assim? Como isso surge,
uma conversa dessa de que o Senhor teria reclamado
prejuízo, tentando denegrir, neste caso, a imagem do
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
desembargador? O que aconteceu que o Senhor se
envolveu nesse tipo de conversa?
O SR. CARLOS FRANCO BRACCHI
BASTOS - Eu que digo. Isso foi há muito tempo e na
realidade a concessionária funcionava em Carapina e
recebi o dinheiro em um envelope e o conduzi para o
caixa, que era em Campo Grande. Isso foi à noite, o
dinheiro dormiu no meu carro e, no dia seguinte, foi
entregue ao tesoureiro da empresa sem que eu tivesse
aberto. Fui informado que faltava parte do dinheiro,
comparado com o recibo que eu havia dado. Assumi
o prejuízo, paguei, mas nunca posso dizer quem foi,
onde isso aconteceu, quem me deu prejuízo. Uma
incompetência minha gerou prejuízo que eu mesmo
arquei, mas não posso acusar ninguém por isso.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Daí não estou entendendo por que
essa assunto se tornou público se o senhor não
cumpriu a sua obrigação de conferir, quer dizer, que
história é essa, por que o senhor tornou isso público,
então?
O SR. CARLOS FRANCO BRACCHI
BASTOS - Não sei se exatamente eu teria tornado
público. Muitas pessoas acompanharam esse caminho
do dinheiro, na época foi muito dolorido, muito triste.
Quase perdi o emprego. Deveria ter até perdido e por
conta disso muita gente sabia da história sem que eu
tivesse tornado público até pela vergonha de não ter
contado o dinheiro.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Mas em que resultou isso?
O SR. CARLOS FRANCO BRACCHI
BASTOS - Eu paguei. Ressarci a empresa do valor
que estava faltando e pronto.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - O senhor considera isso como um
fato acontecido que dá motivo para o senhor
desconfiar do cliente ou por que isso surgiu, então?
O SR. CARLOS FRANCO BRACCHI
BASTOS - Estou explicando para o senhor,
provavelmente por esse motivo, muita gente
participou desse acompanhamento. Tive que fazer um
memorando para a empresa, explicando e assumindo
o compromisso de ressarcir o que eu fui o portador
do recurso e por conta disso provavelmente este
assunto ficou público.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Então o senhor complementou a
parte que ficou faltando?
O SR. CARLOS FRANCO BRACCHI
BASTOS - Sim, senhor.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Houve mais algum problema com
relação a isso?
O SR. CARLOS FRANCO BRACCHI
BASTOS - Não, nunca mais. Trabalhei, fiquei
trabalhando lá, isso foi em 1994. Trabalhei na Vitória
Diesel até 2000, quando fui para o Rio de Janeiro
trabalhar na Mercedes-Benz do Rio.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - O Senhor foi chamado alguma vez
para falar sobre esse assunto ou é a primeira vez?
O SR. CARLOS FRANCO BRACCHI
BASTOS - Publicamente assim em uma comissão?
Absolutamente é a primeira vez.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Tem algum comparecimento do
Senhor na Justiça com relação a isso?
O SR. CARLOS FRANCO BRACCHI
BASTOS - Nunca.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - O Senhor sabe que isso é um
assunto grave, porque o Doutor Feu Rosa é uma
autoridade, um desembargador e acho que esse tipo
de comentário acaba prejudicando a pessoa sem
comprovação, porque se o Senhor não contou, não
pode alegar nenhuma razão de que teria sido da parte
dele. A obrigação de quem recebe dinheiro é contar.
O SR. CARLOS FRANCO BRACCHI
BASTOS - Exatamente por isso estou dizendo ao
Senhor: Eu não posso comprovar absolutamente
nada. Eu assumi a culpa, a culpa foi exatamente
minha, arquei com a minha irresponsabilidade, a
minha falta de cuidado, e o assunto eu o dei por
encerrado.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - O Senhor chegou a falar isso para
ele alguma vez? Não, não é?
O SR. CARLOS FRANCO BRACCHI
BASTOS - Nunca.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Ele nunca foi abordado sobre isso?
O SR. CARLOS FRANCO BRACCHI
BASTOS - Por mim, nunca.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Aí fica meio sem explicação, não
é? A gente fica sujeito a esse tipo de coisa.
O Senhor tem alguma coisa, Senhor Ruy,
para falar? Gostaria de esclarecer?
O SR. RUY FRANKLIN - Eu gostaria, sim,
Diário do Poder Legislativo - 43
Deputado. O Iges, além desses trabalhos, nós temos
também uma parceria com o Tribunal de Justiça, com
a Vepema, para cumprimento de penas alternativas.
Então um empresário que às vezes comete um delito,
uma das instituições em que a pessoa vai cumprir
pena alternativa é o Iges. Os valores que a gente
trabalha com eles são valores muito pequenos. Muito
pequenos. Vocês vão ter a oportunidade de constatar
nessa quebra de sigilo, principalmente a partir da
minha posse como presidente do Iges.
Deputado, enquanto nós estivermos sentados
nesta cadeira, permita-me uma observação: eu julgo
que o trabalho da comissão, sem querer fazer
nenhuma crítica, o volume de recursos que o Iges
movimenta é tão pequeno, tão pequeno, que eu
entendo que a comissão não está no caminho correto.
Se o Iges está sentado aqui, a comissão não está no
caminho correto. É uma observação que eu gostaria
de fazer. Não é crítica alguma. Estou dando à
comissão a minha colaboração. Fica aberta, à
disposição de vocês, mas não é; o caminho não é por
aqui.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Nós vamos aceitar a análise do
Senhor, mas não vamos discuti-la, porque em
apuração os caminhos que são usados nem sempre
são os conhecidos. Em apuração, às vezes os
caminhos são diferentes para que se possa chegar
aonde se deseja, até porque a gente não conta sempre
com a cidadania, com a boa-vontade das pessoas para
falarem realmente a verdade daquilo, embora todos
aqueles que sentam aqui juram falar a verdade de
acordo, e todo mundo recebe e assina um termo de
qualificação onde está escrito o seguinte:
O depoente compromete-se, nos
termos do art. 203 do Código de
Processo Penal, sob as penas da lei,
a dizer a verdade, no que souber e
que lhe for perguntado, não sendo
obrigado a depor contra si próprio,
nos termos do art. 5.º inciso LXIII da
Constituição Federal.
Então nós, ao colhermos aqui o depoimento
das pessoas sob juramento de falar a verdade,
somente a verdade, no final nós vamos fazer o
confronto e vamos até, se for necessário, propor ação
penal contra as pessoas que aqui comparecem,
porque nós também temos o feeling de saber se a
pessoa está falando mentira ou está falando a
verdade. Então eu espero que o senhor entenda que
todo ato de comparecimento para colaboração em um
processo, em um procedimento de inquérito, ele tem
necessidade. Em função da finalidade a que você
quer chegar, às vezes você precisa passar por
caminhos, e acho que o Senhor deve ter entendido
hoje aqui que esses depoimentos são necessários,
porque já houve depoimentos aqui em que disseram
que essa ONG era usada para pedir dinheiro às
44 - Diário do Poder Legislativo
empresas que estavam sonegando no Espírito Santo.
Em função de estarem sonegando, foram protegidas
pela Justiça para não serem cobradas, e daí gerou
alguns benefícios que ela concedeu.
A gente agradece a presença do Senhor aqui.
Eu quero dizer em meu nome, e acredito que em
nome dos outros deputados, que depois, se o Senhor
pudesse encaminhar esse programa relacionado a
esse serviço da ONG com relação ao câncer de mama,
que nós vamos fincar bandeira aqui na Assembleia. O
Senhor pode, comigo especialmente, contar, porque o
Estado gasta muito dinheiro à toa, muito dinheiro que
não tem necessidade, inclusive com propaganda,
deixando de apoiar um serviço que a comunidade
carente ressente-se muito dele, que é a condição de
fazer esse exame.
Então o Senhor pode mandar, porque vamos
trabalhar aqui e fazer esse caminhão voltar a
funcionar com toda força, porque é um serviço que
atende à população carente, principalmente atende às
mulheres no Espírito Santo que ficam sofrendo
câncer de mama sem ter acesso a um tipo de exame
qualquer.
Então, o Senhor pode nos encaminhar, fazer
contato que vamos defender essa ONG aqui, até
porque nós, nesta comissão, temos nas mãos do
relator, um relatório de sonegadores do Espírito
Santo que chega a nove bilhões de reais.
Então, tem muita empresa aí que se diz
importante, está na Bolsa de Valores e que quer
preservar o nome, mas está cheia de contas para
pagar, tipo a Samarco, por exemplo, que deve mais
de sessenta milhões de ICMS ao Estado, e fica
usando a fama de ser uma empresa internacional,
uma empresa de qualidade, beneficiando-se do
BNDES, de vários tipos de ações, inclusive na Bolsa,
para valorizar suas ações, quando na verdade não
contribui com a sociedade, além de ter esse problema
de meio ambiente e várias coisas. Então vamos fazer
essa defesa aqui.
Agradecer também ao Senhor Carlos pela
presteza de comparecer aqui, muito obrigado;
agradecer à Clenir Avanza pelo comparecimento pela
segunda vez; espero que você entenda até porque
você é militante política, militante intelectual sabe
que as atividades que vocês exercem, mesmo estando
contribuindo no seu caso, no caso do Ruy, vocês
prestam serviço público e devem receber homenagem
por isso. Mas, infelizmente, quando surge algum
problema, a gente tem que fazer as devidas apurações
e é evidente que não é com intenção de menosprezar
ninguém; é questão de apurar, até porque as
comissões têm essa finalidade. Aqui é uma Casa
legislativa e quando as denúncias chegam, a gente
não pode botar debaixo do tapete. Esse é o defeito do
Brasil, botar muitas coisas debaixo do tapete.
Então a gente faz essas apurações não é com
intenção de menosprezar ninguém, pelo contrário, se
vocês não representassem nada, nunca iam ser
chamados para prestar esclarecimento. Porque a
gente só procura dar valor às pessoas que têm o valor
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
reconhecido pela sociedade.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) Ruy, o Senhor denunciou a Senhora Clenir pelos
atos, prova, errôneos, que o Senhor considera que ela
cometeu?
O SR. RUY FRANKLIN - Ajuizamos ação
num momento, no passado em relação à questão dos
documentos. E fomos descobrir algumas coisas, por
exemplo, essa questão do empréstimo. O Iges pagou,
ou seja, o empréstimo foi feito em nome dela, em
nome do Iges e ela pagou. E não fizemos mais nada
em relação a isso, mas tenho as provas aqui. Não
fizemos porque esse prejuízo foi assumido, o Iges
assumiu, eu paguei por esse prejuízo.
Então, Deputado, no momento em que
estávamos buscando manter a instituição viva,
tivemos esse prejuízo. Atuei junto ao Banestes e o
Banestes ressarciu e então não fizemos, porque o Iges
foi ressarcido do prejuízo. Por isso não atuamos.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) - O
Senhor teve o espaço da CPI para falar isso, então ela
é importante, sim. Pode ter certeza. E ela tem espaço
para se defender.
O SR. RUY FRANKLIN - Perdoa-me,
Deputado. Eu não disse que a CPI não é importante,
muito pelo contrário.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) - Eu
não quero fazer parte daqueles quarenta e sete por
cento que foram entrevistados há uns anos, e falaram
nas pesquisas o seguinte: para mim não importa se o
politico rouba, desde que faça. Não quero fazer parte
desses quarenta e sete por cento, e espero que o
Senhor também não.
Senhor Carlos, qual a empresa que o Senhor
trabalhava?
O SR. CARLOS FRANCO BRACCHI
BASTOS - Na época na Vitória Diesel e depois se
transformou em Vitória Motors, que é a
concessionária Mercedes-Benz de automóveis no
Estado.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) - As
divergências no pagamento foi feito em função da
compra de qual bem?
O SR. CARLOS FRANCO BRACCHI
BASTOS - A gente vendia automóvel MercedesBenz.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) Mas o cliente comprou qual bem?
O SR. CARLOS FRANCO BRACCHI
BASTOS - Um automóvel Mercedes-Benz.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) - Um
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
automóvel Mercedes-Benz. O envelope que o Senhor
recebeu do cliente estava lacrado?
O SR. CARLOS FRANCO BRACCHI
BASTOS - Lacrado, não. Estava grampeado.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) - E
quando o Senhor entregou ao tesoureiro, estava nas
mesmas condições?
O SR. CARLOS FRANCO BRACCHI
BASTOS - Rigorosamente nas mesmas condições.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) - O
pagamento foi feito em qual moeda?
O SR. CARLOS FRANCO BRACCHI
BASTOS - Dólares norte-americanos.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) Quem foi o cliente do Senhor nessa operação?
O SR. CARLOS FRANCO BRACCHI
BASTOS - O Desembargador Pedro Feu Rosa.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Tem mais alguma coisa a
esclarecer?
O SR. CARLOS FRANCO BRACCHI
BASTOS - Não. Só agradecer aos senhores a
fidalguia com que fui tratado.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Senhora Clenir Avanza, tem mais
alguma coisa que gostaria de esclarecer?
A SR.ª CLENIR AVANZA - Tem sim.
Estou à disposição e minhas contas estão à disposição
para que vocês possam verificar todas elas. Quero
afirmar que a diretoria do Iges toda, que inclui o
irmão desse Senhor, sempre foi uma diretoria muito
digna. Nunca fui a presidente do Iges, mas ele tem
um passado que vale a pena.
Dizer aos Senhores que esta Casa fez algo
muito nobre, criou uma Frente Parlamentar do
Terceiro Setor, que foi inaugurada aqui e cuidará das
instituições. Então, acho que vocês poderiam também
fazer um acompanhamento de todas essas ONGs,
porque elas precisam desse acompanhamento.
Quando faltam políticas públicas no Estado, quem
supre essas políticas públicas são essas instituições. E
elas possuem uma dificuldade muito grande de
sobrevivência.
Não me sinto constrangida de estar aqui, até
porque sou advogada e nós advogados entendemos
que dar esclarecimento é obrigação e todo cidadão
Diário do Poder Legislativo - 45
pode ser demandado. Agora, minha preocupação é a
repercussão de que isso se transforme em mais uma
CPI de ONGs como tivemos duas no Congresso
Nacional, que pegaram quatorze ONGs e criaram
depois, como reflexo daquela CPI, a Lei n.º 1319,
que diz que agora, para haver um contrato, um dos
diretores da ONG terá que responder com seu
patrimônio, isto é, terá que ser um aval solidário.
Quem vai querer fazer parte de uma ONG desse
jeito? Então, essas são as consequências de alguns
atos.
Volto a afirmar que é lamentável que o nome
do Desembargador Pedro tenha sido sugerido através
de uma ONG e que essa ONG jamais participou
enquanto estive lá. O termo de parceria do Iges com o
Tribunal eu já havia saído, então não tenho
absolutamente nada. Gostaria de que os Senhores
ficassem à vontade para quebrar o sigilo das minhas
contas, pois nada tenho a esconder. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO DOS
ANJOS - PSD) - Agradecemos ao nosso presidente
Ruy Franklin, à Clenir Avanza e ao Senhor Carlos.
Se quiserem, estão liberados, pois passaremos a
deliberar sobre os novos depoimentos desta comissão
parlamentar de inquérito. Muito obrigado e um bom
dia para vocês.
Senhor Deputado Cacau Lorenzoni, tem
sugestão de nomes para depoimento?
O SR. CACAU LORENZONI - (PP) Gostaria de agora entrar no ramo do transporte de
combustível, distribuição de combustível no Estado
do Espírito Santo. Gostaria de convidar os diretores
de três empresas que citarei agora: Santa Cruz
Comercial de Combustível LTDA, Pinheiro Paes
Transporte e Revenda de Combustível LTDA e
Jomap Distribuidora de Petróleo LTDA.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Queria sugerir ouvir essas
três empresas no dia 11. Senhor Deputado Guerino,
tem alguma objeção?
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) Não. Aprovado.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Então, aprovado. Solicito
ao Miguel e à assessoria que vejam os nomes, no
dia 11, este depoimento. E o depoimento que
gostaríamos de fazer dia 4 seria do diretor
financeiro da Samarco, Senhor Eduardo Bahia
Martins Costa.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) Aprovado, Senhor Presidente.
O SR. CACAU LORENZONI - (PP) -
46 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Aprovado.
Está encerrada a reunião.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Fica então marcado para o
dia 04 de agosto, o diretor financeiro Eduardo
Bahia Martins Costa, da Samarco.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) Senhor Presidente, se for possível gostaria de
sugerir. O Senhor tem outro nome para o dia 04?
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Não, só esse.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) Obrigado. Se for possível volta a ouvir os doutores,
o Leandro Eloy de Sousa e Pedro Fonseca dos
Santos Neto, da Petrobras, também nesse mesmo
dia, acho que é possível. Fazendo um esforço,
ouvirmos os três.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Então fica agendado esses
dois da Petrobras, também para o dia 04 de agosto.
Sugiro à comissão que pudéssemos fazer a
mudança de horário de funcionamento da CPI, a
partir do próximo de dia 04; de 09h para 11h, aqui
no plenário.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. CACAU LORENZONI - (PP) Concordo, Senhor Presidente.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) Concordo.
O SR. PRESIDENTE - (ENIVALDO
DOS ANJOS - PSD) - Então fica alterado o
horário de 09h para 11h, e já com a agenda
marcada para o dia 04 e para o dia 11 de agosto.
Agradeço à Vera Lúcia de Matos, que é do
Instituto Beneficente de Coração Solidário, o
comparecimento; ao Weliton Porfírio de Paula,
nosso muito obrigado pela presença; ao Rodrigo
Rodrigues, obrigado pela presença; à Rosimere
Flitz; ao Lincoln Cesar Flitz, e ao tenente-coronel
Carlos Ney de Souza Pimenta, e todos aqueles que
estão aqui representando algumas autoridades em
nossa comissão.
Agradecemos a todos a presença.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a
presente reunião. Antes, porém, convoco os
Senhores Deputados para a próxima, ordinária,
para a qual designo
EXPEDIENTE:
O que ocorrer.
Encerra-se a reunião às 10h22min.
________________________________
COMISSÃO
PARLAMENTAR
DE
INQUÉRITO DO TRANSCOL. OITAVA
REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA,
DA
PRIMEIRA
SESSÃO
LEGISLATIVA
ORDINÁRIA,
DA
DÉCIMA
OITAVA
LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE
JULHO DE 2015.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Havendo número legal,
invocando a proteção de Deus declaro abertos os
trabalhos desta Comissão.
Convido a Senhora Secretária a proceder à
leitura da ata da nona reunião ordinária, realizada em
07 de julho de 2015. (Pausa)
(A Senhora Secretária procede à
leitura da ata)
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Em discussão a ata.
(Pausa)
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Senhor Presidente, pela ordem! Peço a palavra para
discuti-la.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Concedo a palavra ao
Senhor Deputado Euclério Sampaio.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Senhor Presidente e senhores membros da CPI do
Transcol, ficou faltando a letra e. Quando fiz o
requerimento, foi para quebrar o sigilo dos sócios e
da empresa, aí faltou a letra e: Sócios e das empresas.
Essa é a retificação, porque pode dificultar os
procuradores a redigirem o termo, mas é das
empresas e dos sócios, do ex-presidente da Ceturb,
do ex-presidente da comissão e do ex-secretário
Fábio Damasceno. É só a palavra e, porque são dos
sócios e das empresas.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Solicito à secretaria que
faça a retificação, conforme requerimento do Senhor
Deputado Euclério Sampaio.
Continua em discussão a ata. (Pausa)
Não havendo mais quem queira discuti-la,
declaro encerrada a discussão.
Em votação. (Pausa)
Como votam os Senhores Deputados?
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) Voto com a retificação.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) Acompanho.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Voto com a retificação.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Acompanho os demais
deputados.
Aprovada a ata como lida, com a retificação.
Solicito à senhora secretária que proceda à
leitura do Expediente.
A SR.ª SECRETÁRIA lê:
EXPEDIENTE:
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Diário do Poder Legislativo - 47
favorável.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Como o requerimento é
do Senhor Deputado Euclério, acompanho os
deputados.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - O
último requerimento, Senhor Presidente, é solicitar ao
Governo do Estado que forneça o número dos
telefones institucionais do presidente da comissão, o
João Victor; do Leo Carlos Cruz, da Ceturb; e do
secretário Fábio Damasceno. A CPI pode conseguir
por intermédio do CPF os particulares, mas os
institucionais o Governo tem que nos fornecer.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Vamos votar o
requerimento do Senhor Deputado Euclério
Sampaio?
Como votam os Senhores Deputados?
Ofício n.º 097/2015, do Excelentíssimo
Senhor Deputado Almir Vieira, solicitando
cópias das atas com os depoimentos de todos
os convocados por esta CPI até a presente
data.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) Acompanho.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Junte-se aos autos.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Acompanho os
demais. Aprovado.
Gostaria de convidar o Leo Carlos Cruz para
que sentasse à frente, por gentileza.
Senhor Leo Carlos Cruz, boa tarde. Esta CPI
teve a necessidade de convocá-lo novamente para que
pudéssemos esclarecer algumas dúvidas ainda a
respeito da CPI do Transcol. Então, nós, mais uma
vez, estamos dizendo não somente para os deputados
presentes nesta CPI, mas para todos que estão no
auditório e aqueles também que nos assistem através
da TV Ales, para que V. S.ª responda somente a
verdade para que possamos colaborar com o trabalho
do relator.
Concedo a palavra ao Senhor Deputado
Euclério Sampaio.
A SR.ª SECRETÁRIA lê:
COMUNICAÇÕES:
Objetivo da comissão: Apurar denúncias de
irregularidades na licitação do Sistema
Transcol, na Câmara de Compensação e no
direcionamento/beneficiamento das empresas
vencedoras, conforme fartamente divulgadas
pela imprensa e em pronunciamentos nesta
Assembleia Legislativa.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Senhor Presidente, pela ordem! Dois assuntos, bem
rapidamente, antes de começar a oitiva. Na questão
da quebra do sigilo, não limitamos o período.
Gostaria de limitar de 1.º de janeiro de 2014 a 31 de
dezembro de 2014. Só esse período.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Vamos colocar o período
requerido por V. Ex.ª em votação.
Em votação. (Pausa)
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) Com o Senhor Deputado Euclério Sampaio.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Voto
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Voto
favorável.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Boa tarde, Senhor Presidente Edson Magalhães,
Senhor Deputado Almir Vieira, Senhor Deputado
Guerino Zanon, a todos os presentes e procuradores.
Boa tarde, senhor Leo.
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Boa tarde,
deputado.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Qual é o papel da GVBus na Câmara de
Compensação?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - O papel da
GVBus é secretariar a Câmara de Compensação e
48 - Diário do Poder Legislativo
fazer o procedimento administrativo mais burocrático
de convocar reunião, fazer o trabalho administrativo.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Só isso?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Só.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Ela presidia?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Pelo
regimento dos transportes, quem preside a Câmara de
Compensação e faz o trabalho de secretaria é a
GVBus, é o sindicato. Então, ela faz a organização
administrativa da Câmara. Marca a reunião,
secretaria a reunião e somente isso.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Quem faz de fato a contagem de quantos passageiros
passaram sem pagar, passe-livre, essas coisas?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - O Sistema
Transcol tem o sistema de bilhetagem eletrônica que
faz o controle dos passageiros que são transportados
por tipo de passageiro: idosos, estudantes, passageiro
pagante normal. Então, o sistema de bilhetagem é
que, através da identificação do cartão que é validado
pelo validador, identifica o tipo de usuário e faz esse
controle.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Mas isso eu sei, mas quem faz essa contagem, esse
controle? É alguém da GVBus ou da Logit?
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Logit não tem nenhuma participação.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Quem transmite? A GVBus, então?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - O sistema
que foi implantado pelas empresas é da empresa 1,
que é a operadora que implanta, que é dona dos
validadores, dona, não, que implantou os validadores,
que dá a manutenção aos validadores, foi comprado
na empresa 1.
Esse sistema, quando o veículo chega à
garagem, essas informações são coletadas na
garagem e transmitidas para os servidores do GVBus,
que retransmitem essas informações para a Ceturb.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Perfeito. Esse sistema foi implantado quando na
Câmara de Compensação? Após a...
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Não. A
Câmara de Compensação foi implantada, se não me
engano, em 1989.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Isso aí eu sei, mas esse sistema?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - A
bilhetagem eletrônica foi implantada no sistema
Transcol acho que em 2003.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Mas o senhor está fugindo. Vou mudar a pergunta. O
senhor assumiu quando a Ceturb?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Desculpa,
não entendi a pergunta. O sistema de bilhetagem é
automatizado. À medida que passa o cartão...
O SR. LEO CARLOS CRUZ - A Ceturb eu
assumi em maio de 2012.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Quem é o responsável?
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Depois que o senhor assumiu, houve alguma
mudança nesse gerenciamento?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - O validador
é operado pelas empresas. É responsabilidade das
empresas implantar o validador, instalá-lo e tirar a
coleta das informações do validador para o sistema
de processamento.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Então quem passa as informações são as empresas?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Sim, porque
os validadores são colocados nos ônibus das
empresas, então quem retira as informações do
validador, quando o ônibus chega à garagem, essas
informações são coletadas e são transmitidas, via
sistema para ...
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Mas quem transmite isso é a Logit?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Não. A
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Nenhuma.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Nenhuma?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Nenhuma.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Está bem.
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Esse sistema
de Câmara de Compensação funciona do mesmo jeito
que é hoje, desde que a Câmara de Compensação foi
implantada em 1989 e a bilhetagem eletrônica, se não
me falha a memória, em 2003.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Por enquanto, me dou por satisfeito, Senhor
Presidente.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
O SR. PRESIDENTE - (O SR. EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Senhor Deputado Almir
Vieira.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Boa tarde
a todos. Quero cumprimentar o Presidente desta
comissão, Senhor Deputado Edson Magalhães; o
Senhor Deputado Euclério Sampaio; o Senhor
Deputado Guerino Zanon; procuradores presentes;
servidores desta Casa, assistentes da TV Ales e o
senhor Leo Carlos Cruz.
A primeira pergunta que gostaria de fazer
está direcionada à Câmara de Compensação. Senhor
Leo, quem tem realmente a responsabilidade para
operar a Câmara de Compensação?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Quem
processa as informações da Câmara de Compensação,
desde o seu princípio, é a Ceturb.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Quem
tem a responsabilidade de operar essa Câmara é a
Ceturb ou o GVBus?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Acho que
tem que fazer uma diferença. Uma coisa é você
operar a Câmara. O termo que usamos não é esse.
Usamos o termo de fazer a gestão e fazer o
processamento da Câmara. A operação poderia ser
resumida, por exemplo, a simples trabalho
administrativo, que é convocar a reunião, secretariar
a reunião. Isso seria operar a Câmara. Agora o
processamento das informações, a gestão da Câmara,
quem informa os valores que cada empresa tem que
repassar para fazer a compensação do sistema,
sempre, desde o princípio, foi a Ceturb-GV, desde
sua origem.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Foi a?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Ceturb.
Desde a sua origem. Desde a primeira reunião da
Câmara de Compensação, todos os valores
processados e informados e definidos na operação da
Câmara de Compensação, foi a Ceturb-GV.
Diário do Poder Legislativo - 49
opinião.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Mas,
então, quem de fato estava operando a Câmara?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Vou repetir,
desde o princípio da Câmara de compensação, quem
faz a gestão da Câmara de Compensação, faz o
processamento, informa os valores, sempre foi a
Ceturb-GV. Sempre, em momento nenhum, essa
atividade foi delegada a outra entidade.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - A Ceturb
sofreu, o senhor tem conhecimento, ou sofre alguma
interferência das empresas dos consórcios?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Interferência
em que sentido, deputado?
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Qualquer
tipo de interferência na administração?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Que eu
saiba, não.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - O senhor
sabe quais as multas mais comuns que eram aplicadas
pela Ceturb às empresas? O senhor tem esse
conhecimento?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - São multas
de diversas ordens. A mais comum, acredito que seja
a supressão de viagem, descumprimento de horário,
atraso de viagem. Normalmente representa o maior
volume de notificações que a Ceturb-GV, através da
sua fiscalização, emite. Acredito que seja isso.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - O
procedimento da Ceturb em relação às empresas que,
por exemplo, não pagam as multas ou é comum a
Cetub emitir o auto de infração e as empresas
pagarem de imediato? Quais as medidas adotadas
pela Ceturb?
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Por
desconhecer o processo?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Toda
notificação tem um prazo de recurso, quer seja
administrativo, quer seja legal, jurídico. E a Ceturb
todas as vezes que emite o regulamento do transporte,
define os prazos de recursos. As empresas
normalmente têm quitado seus débitos com relação às
multas. Já houve algum período, no início da Ceturb,
onde esse procedimento era menos comum, mas de
determinado tempo para cá as empresas têm quitado
seus débitos com a Ceturb normalmente. Não tenho
informação de que tenham empresas que estejam
devendo absurdamente valores que foram notificados
ou foram multados e que não foram devidamente
cobrados.
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Por
desconhecer como funciona o processo. Na minha
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - A Ceturb
tem uma planilha com os valores mensais das multas
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - O senhor
sabe explicar por que no Ministério Público de
Contas solicitou que a Ceturb retomasse
imediatamente a operação da Câmara de
Compensação Tarifária?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Sinceridade,
na minha opinião, por desconhecer como funciona o
processo.
50 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
aplicadas, os pagamentos que foram efetuados, um
recurso que foi suspenso o pagamento ou alguma
coisa, tem isso?
MAGALHÃES - DEM) - É. O Senhor tem ideia
disso?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Não.
O SR. LEO CARLOS CRUZ - A Ceturb,
através de sua gestão financeira, tem que ter o
controle de todas as notificações emitidas. Aquelas
que foram canceladas, aquelas que viraram auto de
infração, aquelas que foram devidamente recolhidas
aos cofres da Ceturb. Ela tem esse controle sim.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Perfeito.
Senhor Presidente, por enquanto me dou por
satisfeito com as perguntas.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Obrigado, Senhor
Deputado Almir Vieira.
Senhor
Leo
Castro,
tivemos
aqui
depoimentos de quatro empresários do setor. Foram
unânimes em dizer. Eles negam que eles têm poder
sobre a Câmara de Compensação. O que o senhor
tem a me dizer sobre essa argumentação deles?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Tem que se
entender o que significa poder sobre a Câmara de
Compensação. Pela norma, o poder que o GV-Bus
teria, seria esse que falei no início. Fazer a gestão
administrativa, ou seja, secretariar, convocar reunião
da Câmara de Compensação. Esse é o poder que
consta normatizado para o GV-Bus. Os valores que
são informados, que são processados e definidos para
que haja compensação na Câmara de Compensação
jamais saíram do poder da Ceturb. Jamais.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Mas como jamais saiu do
poder da Ceturb se temos aqui exatamente, por
ocasião que V. S.ª atuava como diretor presidente,
Vitória, 22 de agosto de 2014. Hora nenhuma faz
aqui menção a qualquer pessoa, qualquer servidor da
Ceturb nesta constituição da Câmara de
Compensação. É extremamente ocupada, cem por
cento, pelos empresários e aqui se discute tarifa sim.
Onde a Ceturb não participa?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Deputado,
acho que talvez o senhor não tenha conhecimento de
todo o processo.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O senhor tem
conhecimento então que, durante a gestão do senhor,
o senhor fez um requerimento, através de uma
resolução, à Setop, por exemplo, que toda a
confecção do edital fosse terceirizada?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Eu fiz
requerimento?
O
SR.
PRESIDENTE
-
(EDSON
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O senhor tem o
documento que o senhor pede para que...
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Eu gostaria
até de ver esse documento porque não tenho
conhecimento disso.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Só quero saber se é sim
ou não. Se é verdadeiro.
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Eu não
pedi, enquanto presidente da Ceturb, que fosse
terceirizada licitação ou coisa parecida. Isso,
aliás, foi um processo...
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) Não é terceirizar
licitação. O edital confeccionado. O edital.
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Não.
Desculpe-me, mas gostaria de ver. Não tenho
conhecimento desse requerimento.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Não tem conhecimento.
Então, tá, porque esse edital poderia ser muito bem
confeccionado pelos técnicos da Ceturb. E, no
entanto, saiu da Ceturb para a Logit. Foi a Logit que
confeccionou o edital. Ou não foi a Logit?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Acho que
tem um equívoco de entendimento no processo.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Não. Foi a Logit ou não,
por favor?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - A Logit foi
uma empresa contratada pela Secretaria de
Transportes, para dar consultoria na confecção da
minuta do edital.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Sim. O que é minuta de
edital? A minuta ... O edital faz parte do contrato.
O SR. LEO CARLOS CRUZ - A minuta do
edital, como era uma atribuição da Secretaria de
Transportes e não da Ceturb, entendo que seja aquele
relatório que vai coalizar a Secretaria de Transportes
a construir o edital final que, provavelmente foi
aprovado pela Procuradoria-Geral do Estado, porque
a Setop assim tem que proceder. Está certo? Então, a
Logit foi a empresa contratada para produzir uma
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
minuta como consultoria prestada à Secretaria de
Transportes. Simples. Esse é o conhecimento que
tenho.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - É. O senhor fala que a
Câmara de Compensação existe desde 1989. Ok?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Se não me
engano, sim.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Está. Se não me engano,
sim. É estranho, porque exatamente depois dessa
licitação, que o senhor assina dia 22 de agosto,
exatamente como diretor presidente esse Anexo I o
regimento do Comitê de Compensação, em que os
empresários estão tomando conta de tudo.
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Senhor
Deputado, gostaria de ver esse documento, porque
em momento nenhum ...
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O documento está aqui.
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Sei. Em
momento nenhum a Ceturb, enquanto eu, presidente,
delegamos o processamento, a gestão da Câmara de
Compensação a nenhuma empresa.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Sim. A Câmara de
Compensação discute tarifas?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - A Câmara
de Compensação pode discutir custos do sistema.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Pode ou não? Discute ou
não? Isso quero saber do senhor.
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Pode
discutir.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Pode. Não. Isso é vazio.
Discute ou não?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Isso não é
atribuição da Câmara de Compensação. A Câmara de
Compensação, para os senhores entenderem, pode
discutir diversos temas a respeito do transporte
coletivo. Pode discutir programação de viagens,
custos do sistema, normatização do sistema referente
a multas. Então, a tarifa é um assunto que pode ser
discutido na Câmara de Compensação. O que não
significa dizer que vai definir qual tarifa vai ser
praticada, porque isso não é atribuição da Câmara de
Compensação.
O
SR.
PRESIDENTE
-
(EDSON
Diário do Poder Legislativo - 51
MAGALHÃES - DEM) - Estranho muito a Setop,
na época em que era secretário o senhor Fábio
Damasceno e o senhor era presidente da Ceturb,
estranho muito o fato de que em vez do secretário
como o senhor também puxarem para o governo, na
verdade, vocês afrouxaram, deixaram os empresários
tomarem conta do sistema. O que notamos é isso, de
acordo com os depoimentos, porque os empresários
negam e vocês também dizem que não, que os
empresários não tomam conta. E temos documentos,
em que está muito enfático para nós.
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Senhor
Deputado, desculpe-me, mas não concordo com isso,
porque na minha gestão em momento nenhum
alteramos o regulamento da Câmara de Compensação
ou qualquer norma da Ceturb que mudasse essa
rotina de processamento e gestão da Câmara de
Compensação. Não existe, na minha gestão, nem uma
norma, lei ou documento que seja que mude ou altere
a rotina do processamento e a gestão da Câmara de
Compensação.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Então, tá. Para o senhor
depois tomar conhecimento que dia 22 de agosto de
2014, tem aqui, sim, a formação da nova Câmara de
Compensação, em que os empresários deitam e
rolam.
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Deixe-me só
explicar. A formação da Câmara de Compensação,
desde o início, a composição dela são as empresas
que operam o sistema, a Ceturb, que fazem parte da
Câmara de Compensação, que é presidida pelo
GVBus. E, como secretaria, tem o GVBus também.
Então, a composição da Câmara de Compensação é
essa desde sua origem, formada pelas empresas que
operam o sistema mais a Ceturb. E a presidência é do
GVBus ou do sindicato das empresas, assim como a
secretaria. A norma da Câmara de Compensação
jamais foi mudada para mudar essa composição.
O SR. PRESIDENTE MAGALHÃES - DEM) - O art. 4.º diz:
(EDSON
A presidência do Comitê será
exercida pela representante legal do
sindicato das empresas de transporte
de
passageiros
da
região
metropolitana da Grande Vitória,
GVBus, com o referendo dos
membros do comitê.
Lógico. Aqui têm os empresários.
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Se o senhor
pegar o primeiro regulamento da Câmara, a redação é
a mesma.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Sim, mas é o que estou
52 - Diário do Poder Legislativo
falando. Vem aqui os empresários e o sindicato, que
são os que têm os interesses únicos para poder
exatamente... Deveria estar no Comitê de
Compensação os membros do governo aqui, eu acho.
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Voltarei a
falar. A concepção e a formação da Câmara de
Compensação foi definida em 1989 por entender que
esta formação era a mais adequada para se promover
as receitas a serem compensadas dentro do sistema de
transporte coletivo. Não foi o Leo Carlos Cruz que
inventou ou que mudou qualquer atribuição da
Câmara de Compensação desde o seu princípio. Se
existe algum questionamento a respeito dessa
concepção e formação da Câmara de Compensação,
ele deveria ser feito, tem que ser feito, desde a sua
origem.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Pergunto outra coisa ao
senhor: o sistema implantado em agosto de 2014 é
um sistema que tem um sistema de ampliação de
linhas?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Não, na
realidade o edital foi feito por lotes, foram licitados
lotes, áreas, e o sistema de transporte é um sistema de
transporte dinâmico. Ele prevê tanto a ampliação de
linhas, a redução de itinerários, pode criar novas
linhas, pode implantar novas linhas ou como pode
reduzir linhas, ou aumentar frota ou reduzir frota.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Antes de o sistema ser,
vamos dizer, oficializado através do processo
licitatório, o processo de concessão, o senhor pode
me dizer quantos ônibus operavam antes desse
sistema?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Cerca de mil
e seiscentos veículos.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
empresas que o senhor trabalhou, prestou serviço?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Como já
havia dito na reunião anterior, trabalhei na Satélite,
na Unimar, na Grande Vitória, por um período curto,
e no Grupo Santa Paula.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Antes de o senhor assumir
a presidência, qual foi a última empresa que o senhor
trabalhava?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Antes estava
subsecretário de Transporte da Prefeitura de Vitória.
O SR. PRESIDENTE
MAGALHÃES - DEM) - Sim.
-
(EDSON
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Quando fui
convidado para ser presidente da Ceturb, estava
exercendo subsecretário de Transporte da Prefeitura
de Vitória.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM)- O senhor assumiu a Ceturb
como presidente quando?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Em maio de
2012.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Em maio de 2012. E o
senhor trabalhou antes de 2012 em seu último na
Prefeitura de Vitória?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - De 2009
para 2012 trabalhei na Prefeitura de Vitória.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - E antes da Prefeitura de
Vitória o senhor trabalhou em qual empresa?
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - E com o atual sistema?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Foi a Santa
Paula.
O SR. LEO CARLOS CRUZ - O atual
sistema? Hoje não poderia precisar a frota porque já
sai da administração desde dezembro. Não sei hoje
qual é a frota do Sistema Transcol. A época da
licitação, quer dizer quando os contratos foram
iniciados, a operação contava com cerca de mil e
seiscentos veículos.
Na transição, a frota basicamente foi a
mesma. Depois disso que foram implantadas algumas
linhas e a frota provavelmente cresceu.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Santa Paula. Muito bem.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O senhor poderia me dizer
dessas empresas que participaram dos dois
consórcios quais foram as empresas que o senhor
trabalhou antes de assumir a Ceturb? Quais foram as
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Somente mais uma pergunta. O senhor disse que a
Câmara de Compensação podia discutir a questão da
passagem, do aumento de passagem. De fato no
período em que o senhor foi presidente da Ceturb ela
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Grupo Santa
Paula, Floramar e Serrana. Falamos Santa Paula, mas
na realidade é um grupo de empresas que era...
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Devolvo a palavra para o
relator Euclério Sampaio.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
já participou dessa discussão?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Que eu
lembre não, porque essa discussão era remetida ao
CGTrans, o Conselho Gestor de Transporte, que
aprecia, na época apreciava, os estudos feitos de
tarifa para a Ceturb. E indicava ou não, homologava
ou não os estudos tarifários da Ceturb.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Nesse período da confecção do edital do contrato, no
ano de 2014, o senhor manteve contato ou fez alguma
reunião com o pessoal da Logit ou com a comissão
de licitação?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Com a Logit
sim, porque além da Logit participar da confecção da
minuta do edital, ela participava também do projeto
executivo do BRT. Por força do cargo, participei de
algumas reuniões, ou para discussão do projeto do
BRT ou para discussão da minuta do edital naqueles
assuntos afetos à assessoria, que a Ceturb prestava,
basicamente as questões mais técnicas, de rede,
operação e frota.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - E
com os empresários da GVBus?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Com os
empresários da GVBus, por força do cargo, algumas
vezes tínhamos reuniões para tratar da operação do
sistema que estava em andamento. Isso, sim.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Perfeito. Obrigado, Senhor Presidente.
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Sobre o
edital, jamais conversei com nenhum empresário. Até
porque a responsabilidade da confecção do edital era
da Setop.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) - O
senhor já respondeu, obrigado.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Concedo a palavra ao
Senhor Deputado Almir Vieira.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Tenho
algumas perguntas para fazer para o senhor Leo
Carlos Cruz. Foi a Geocontrol que elaborou o edital?
Ou foi a Logit?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Quem
elaborou... A consultoria contratada pela Setop, para
a ajuda da construção do edital, foi a Logit.
Diário do Poder Legislativo - 53
foi nem a Logit, foi um consórcio de empresas que a
Logit fazia parte e dentro desse consórcio, a Logit é
que foi designada para prestar essa assessoria.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Baseado
nisso aí, senhor Leo, o senhor, então, como
presidente da Ceturb, o senhor pode responder se os
técnicos da Ceturb não teriam essa capacidade para
elaborar esse edital.
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Eu acredito
que sim. Mas a elaboração do edital, ele sair da Setop
não foi por uma decisão da Ceturb. Foi uma decisão
de governo.
A melhor forma de se fazer a licitação,
entendeu-se junto com a Procuradoria-Geral do
Estado, que seria interessante não mais a Ceturb, que
é uma empresa pública, ser a responsável pelo edital,
e sim o Governo do Estado na figura da Setop ser a
responsável pela elaboração do edital, pela confecção
do edital.
Por questões legais de legislação, a própria
Constituição, não é a minha praia a questão legal,
mas as argumentações eram que convênios, por
exemplo, que precisassem ser efetivamente feitos,
delegando serviços do transporte coletivo para o
Estado, não poderiam ser delegados a uma empresa
pública. Tem de ser de ente federativo para ente
federativo.
Então, por exemplo, numa integração de
sistemas, se a prefeitura de Vitória quiser delegar o
sistema dela para ser operado pelo Estado, ele não
pode delegar para uma empresa pública. Tem de ser
uma delegação de ente federativo, o município, para
ente federativo.
Essa foi uma das argumentações que ouvi
quando se decidiu não fazer a licitação pela Ceturb e,
sim, pelo Estado, representado pela Secretaria de
Transportes.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Mas,
então, o senhor acredita que os técnicos poderiam,
tinham capacidade para poder fazer esse edital, não
é?
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Se essa
fosse a melhor decisão de governo, acredito que
técnicos da Ceturb teriam condições de elaborar o
edital, como participaram, eventualmente, de
algumas reuniões, algumas definições, ou prestação
de informações, nesse modelo que foi definido pela
Setop.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - O senhor
sabe qual endereço funcionava a Câmara de
Compensação?
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Foi a
Logit.
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Aliás, não
O SR. LEO CARLOS CRUZ - Como falei,
a Câmara de Compensação, desde seu princípio, a
responsabilidade administrativa de organizar as
54 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
reuniões foi do sindicato das empresas. Essa Câmara
funcionava, o local das reuniões, normalmente era no
sindicado das empresas.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - No
sindicado das empresas.
MAGALHÃES - DEM) - Endereço?
O SR. ALEX MARIANO - Rua Alice
Bumachar Neffa, 675, Jardim Camburi.
O SR. PRESIDENTE
MAGALHÃES - DEM) - CPF?
-
(EDSON
O SR. LEO CARLOS CRUZ - A reunião,
O SR. ALEX MARIANO - 007.369.237-99.
sim.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Não. A
parte logística da Câmara de Compensação.
O SR. LEO CARLOS CRUZ - A reunião, a
questão administrativa, o local onde se realizava a
reunião para se fazer a troca de cheques, como a
gente fazia. Agora não tem mais cheques, mas no
início era isso, trocavam-se cheques. Hoje a
compensação eletrônica ajuda isso. Mas, passava os
recibos, trocava os recibos, comprovava se tinha
alguma reclamação ou alguma questão para fazer, era
no sindicado das empresas.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Perfeito.
Senhor Presidente, por enquanto vou me dar por
satisfeito. Devolvo a palavra.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Senhor Deputado Euclério
Sampaio, deseja fazer uso da palavra? Ou o Senhor
Deputado Guerino Zanon.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Eu não.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Então, agradeço aqui a
participação do senhor Leo Carlos Cruz. E peço à
secretaria que faça entrar o senhor Alex Mariano,
hoje presidente da Ceturb.
Muito obrigado, o senhor está dispensado.
Muito obrigado.
Alex Mariano, boa tarde!
O SR. ALEX MARIANO - Boa tarde!
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O senhor já esteve aqui
em outras vezes?
O SR. ALEX MARIANO - Nesta CPI, não.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Não. É a primeira vez. É
só para que fique registrado.
Gostaria de fazer a qualificação de V. S.ª.
Nome completo?
O SR. ALEX MARIANO - Alex Mariano.
O
SR.
PRESIDENTE
-
(EDSON
O SR. PRESIDENTE
MAGALHÃES - DEM) - Profissão?
-
(EDSON
O SR. ALEX MARIANO - Advogado.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Atualmente, o senhor
exerce o cargo de presidente da Ceturb?
O SR. ALEX MARIANO - Sim.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Desde quando?
O SR. ALEX MARIANO - Desde 03 de
janeiro, quando aconteceu a alteração do Conselho de
Administração.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O senhor sabe por que foi
convocado para esta CPI?
O SR. ALEX MARIANO - Na convocação
não veio o tema, mas creio que seja sobre o Sistema
de Transporte Coletivo Metropolitano.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Ok. A CPI hoje ainda
investiga dezesseis irregularidades levantadas pelo
Ministério Público de Contas, portanto peço a V. S.ª
que faça o relato somente falando a verdade para que
possamos avançar em nossos trabalhos, porque a
importância desta CPI não é somente para o Governo
do Estado, para a Assembleia Legislativa, para o
Ministério Público de Contas, mas também,
sobretudo, para toda a população capixaba. Então, é
muito importante a colaboração de V. S.ª conosco.
Concedo a palavra ao Senhor Deputado
Euclério Sampaio.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Senhor Presidente, apenas saúdo o Doutor Alex
Mariano. Vou me abster de fazer perguntas e me
reservarei para o final, se tiver necessidade. É porque
V. S.ª entrou agora e, no meu entendimento, foi no
Governo passado.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Concedo a palavra ao
Senhor Deputado Almir Vieira.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Boa
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
tarde, senhor Alex Mariano. São realmente poucas as
perguntas que faremos. Onde o senhor trabalhou
antes de ser o presidente da Ceturb?
O SR. ALEX MARIANO - Fui secretário de
Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Vitória.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Perfeito.
O senhor tem conhecimento hoje de quem tem a
responsabilidade para operar a Câmara de
Compensação Tarifária?
O SR. ALEX MARIANO - Bem, hoje, o
sistema é operado dentro da Ceturb. Existe, na
verdade, uma dúvida em relação ao contrato no qual
o item contratual nos deixa margem para o
entendimento de que o sistema poderia ser operado
de forma adversa, pelos consórcios.
Quando assumi à Presidência da Ceturb,
deparei-me com uma situação em que os próprios
funcionários continuaram pegando os dados do
sistema de bilhetagem e de informação, processando
na Ceturb e encaminhando esse procedimento de
compensação pela própria Ceturb. O que fizemos?
Fizemos uma ação um pouco mais avançada. Além
de os dados serem processados pela Ceturb, pela
gerência econômica, estamos fazendo as reuniões
dentro da própria Ceturb. Encaminhamos uma
solicitação junto à Setop, que é o poder concedente.
A Ceturb tem um contrato de programa no qual
trabalha sob a fiscalização e gerenciamento,
solicitando que as reuniões da Câmara de
Compensação Tarifária sejam feitas dentro da própria
Ceturb.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Só para
melhor entendimento, gostaria que o senhor pudesse
explicar. Por exemplo, o ônibus faz uma viagem, faz
a linha dele, e como é processada essa informação?
Quem colhe os dados do ônibus? Por exemplo, o
número de passageiros que houve naquele dia,
valores. Quem colhe os primeiros dados até essa
informação chegar realmente à Ceturb. Como é feita
essa logística? Como é feito esse processo?
O SR. ALEX MARIANO - Bom, esses
dados são recolhidos por um banco de dados do
sistema de bilhetagem eletrônica. Hoje o servidor se
encontra junto aos consórcios.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - O
servidor da Ceturb?
O SR. ALEX MARIANO - Não. O servidor
que faz o recolhimento dos dados.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Ah sim.
O servidor.
O SR. ALEX MARIANO - A partir disso,
os dados são encaminhados os relatórios junto à
Diário do Poder Legislativo - 55
Ceturb para se fazer o cálculo da Câmara de
Compensação. Então uma situação é: primeira, que
são os recolhimentos dos dados do sistema e a
segunda e a compilação dos dados para fazer o
cálculo da Câmara de Compensação.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Mas
quem dá as informações para alimentar esse servidor?
Isso que quero saber. Por exemplo, o ônibus fez as
viagens e chegou à garagem, porque apesar de ser
consórcio, cada empresa do consórcio tem sua base.
O ônibus chegou e quem colhe esses
primeiros dados? Tem a roleta, não é isso?
O SR. ALEX MARIANO - Isso.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Eles
tiram esses dados pelas roletas do sistema ou pelo
sistema de bilhete?
O SR. ALEX MARIANO - A roleta tem
uma fiscalização feita por parte da Ceturb. Ela é
lacrada e qualquer situação em relação à roleta os
fiscais que podem liberar o lacramento ou não,
através de justificativa. Com o lacramento da roleta,
esses dados dos cartões que passam pelo sistema vão
para o banco de dados que é recolhido, que fica no
servidor dos consórcios.
Aí começa o trâmite da Ceturb, através
desses dados, para fazer o cálculo da Câmara de
Compensação. Criei um procedimento, na verdade,
de auditoria do sistema. Estamos falando sobre
bilhetagem, já saímos da Câmara de Compensação e
entramos na bilhetagem eletrônica. A bilhetagem
eletrônica, a meu ver, como fiscal e gerenciador do
sistema, os dados, para mim, devem ser duplicados.
Como?
Deve ter um dado de banco de dados de
servidor no sistema do consórcio, na própria Ceturb
ou na Prodest. Por que há confiabilidade no sistema?
Estou me aprofundando nesse assunto em
relação a esse tema, porque o sistema é criptografado;
o sistema tem todo um procedimento de controle; o
próprio contrato fala que anualmente tem que ser
auditado; então vamos dizer como deve ser auditado.
Mas, mesmo assim, com todos os procedimentos,
com todo o sistema de auditagem, acredito que o
compartilhamento das informações de dados iniciais
deve ter tanto um servidor pelos consórcios, quanto
um servidor pelo estado.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - É
justamente o que perguntaria ao senhor. Se realmente
esse sistema é confiável.
O SR. ALEX MARIANO - Neste momento,
através de uma instrução normativa, coloquei uma
equipe para verificar todos esses procedimentos para
me dar esse resultado para saber da confiabilidade do
sistema, para saber a questão da criptografia, a
questão de alteração ou não. Então, estamos
56 - Diário do Poder Legislativo
avançando nisso. Coloquei, através de uma instrução
normativa, um grupo de servidores que vai fazer
esses atos e trazer essas informações.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Perfeito.
Agradeço ao senhor Alex pelas respostas.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
voltar. O senhor, antes de sair da prefeitura de Vitória
para ir para a Ceturb, antes da Prefeitura de Vitória, o
senhor trabalhou em alguma empresa ou algumas
empresas do setor?
O SR. ALEX MARIANO - Não. Sempre
trabalhei na área pública.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Obrigado, Senhor
Deputado Almir Vieira.
Senhor Alex Mariano, o senhor tem
conhecimento de uma norma complementar da
Ceturb-GV n.º 2, de 22 de agosto de 2014? O senhor
tem conhecimento?
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Ok. O senhor concorda ou
não concorda que, na Câmara de Compensação, hoje,
o governo está totalmente descoberto? Está tudo na
mão dos empresários.
O SR. ALEX MARIANO - Se o Senhor
Deputado ... porque são muitas normas. Se o Senhor
Deputado me falasse ...
O SR. ALEX MARIANO - Concordo que
podemos realmente ampliar a representatividade da
sociedade, por intermédio do próprio sindicato ou por
intermédio de alguma representatividade social já
organizada.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O Regimento do Comitê
de Compensação. O senhor tem conhecimento dessa
norma?
O SR. ALEX MARIANO - De cabeça, pelo
número, não consigo descrever o teor da norma.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O senhor concorda com a
formação da atual Câmara de Compensação prevista
neste Regimento, que tem praticamente empresários e
sindicatos que estão no escopo do Regimento?
Praticamente não temos nada, em se tratando de uma
norma da Ceturb, não tem ninguém da Ceturb que faz
parte dessa Câmara de Compensação. O senhor tem
conhecimento disso?
O SR. ALEX MARIANO - O
acompanhamento da Câmara tem o servidor da
Ceturb, mas, pela norma, acho que realmente não está
incluído.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Posso falar? Acho que, na
visão do senhor como atual gestor da Ceturb, o
senhor não acha que isso é muito vago?
O SR. ALEX MARIANO - Acho que
podemos acrescentar representante dos servidores ou
do próprio sindicato ou do Sindipúblicos. Acho que,
como o dinheiro é público; a tarifa é paga pelo
usuário, independente do subsídio, que também o
dinheiro é público; quanto maior a transparência no
sistema, melhor para a sociedade. Então, acrescentar
mais representantes no sistema, acho que é muito
bom, inclusive.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Vou voltar à pergunta só
para não perder o caminho da minha pergunta. Vou
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Minha preocupação é a
seguinte: estando a Câmara de Compensação na mão
dos empresários, evidentemente a Ceturb também
passa por uma fragilidade. Você fragiliza o setor. O
que precisamos, de fato, é dar autonomia à Ceturb e
tirar dos empresários de forma compartilhada, ou
seja, o governo tem a sua voz, o que não notamos
aqui.
Outra coisa também que é um dos debates
nesta Comissão é em relação ao contrato, à correção
do contrato. O senhor está aqui para nos ajudar. O
senhor chegou lá recentemente. O senhor não é
obrigado, porque o senhor não participou disso. Mas
o fato é que esse contrato foi assinado em julho de
2014, o sistema entra em operação em agosto de
2014, ou seja, um sistema novo e que, na hora de
corrigir um contrato, o contrato retroage a janeiro. E
o edital é colocado na praça no meio de março, ou
seja, toda a composição dos custos deveria estar
dentro da planilha que foi colocada no envelope de
preços. Então, estamos notando que foram
praticamente... Estão requerendo seis meses de um
serviço que não foi prestado, com relação àquilo que
foi proposto no novo edital.
Qual é a colocação que faço aqui? Que para
reajustar uma tarifa, um contrato, é preciso que leve
em consideração os doze meses. Se o contrato
começou em agosto, você precisa realmente ter um
ano do contrato para que se faça o levantamento dos
índices mês a mês. Se for corrigido em janeiro, são
seis meses que esses índices serão colocados,
somados para poder compor exatamente um custo de
um contrato de somente seis meses. O senhor não
acha isso muito estranho? O senhor concorda ou não?
O SR. ALEX MARIANO - Entre essa parte
econômica financeira do contrato, uma questão é de
fiscalização e gerenciamento. Estamos discutindo
aqui a Câmara de Compensação e a bilhetagem. No
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
contrato em si ele fala que todo mês de reajuste seria
o mês de janeiro, porque o P zero foi em janeiro.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Mas por que o mês de
janeiro? É por que a data base dos funcionários que
trabalham no sistema é novembro e dezembro? É
isso?
O SR. ALEX MARIANO - Novembro.
Começa em novembro da categoria.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Se em novembro eu
corrigir o salário do servidor, todos os insumos e
custos... o mês de janeiro foi exatamente um mês e
pouco. Então, esses custos têm que valer pelo menos
por um ano.
O SR. ALEX MARIANO - Estou colocando
a linha de argumentação das empresas ainda, não é a
minha posição. Essa é a argumentação das empresas
que o P zero foi em janeiro.
Em relação a esse item, existe uma dúvida,
porque o próprio Ministério Público de Contas fala
de uma lei do Princípio da Anualidade do Contrato.
Ele tem que ter um ano para depois ser revisto, um
ano seria em agosto de 2015. Na parte econômicofinanceira do contrato, encaminhamos junto à Setop
uma solicitação que seja encaminhada para a PGE se
manifestar com relação a isso. Estamos aguardando
manifestação da PGE em relação a essa situação. Não
houve o reajuste no mês de janeiro. Estamos
aguardando um posicionamento jurídico da
Procuradoria.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - O senhor tem algum
conhecimento sobre a questão do edital? O senhor leu
o edital? Aquele que confeccionado pela Logit,
entregue de bandeja à Comissão Especial de
Licitação. Acho que é só abrir os envelopes, e a parte
técnica e a parte de preço, e esqueceu de tudo.
O SR. ALEX MARIANO - Presidente,
quando assumimos a presidência da empresa, peguei
o contrato de programa, o poder concedente à Setop.
Todo o sistema de licitação ocorreu por intermédio
da Secretaria de Transportes e Obras Públicas.
Comecei me adentrar no assunto da fiscalização e
gerenciamento do sistema. Citarei quatro itens que
acho de grande relevância. Um, a própria Câmara de
Compensação tarifária, que seja mudado o termo que
está no contrato, para tirar qualquer dúvida, no qual o
Estado tem o poder, inclusive, de alterar normas
complementares igual da Ceturb, de acrescentar mais
pessoas da sociedade.
Dois, sistema de bilhetagem eletrônica.
Aprofundarmos no sistema de auditoria, tanto na fase
de procedimento quanto na fase de dados. O terceiro,
Diário do Poder Legislativo - 57
planejamento. Sei que o senhor não perguntou, mas
são os quatro itens que olhei bastante. Existe um
conflito que no contrato você entende que o
planejamento é do Estado, é do poder concedente. E
no anexo do contrato o planejamento e a
programação fazem parte do sistema dos consórcios.
Acho que isso não tem como abrir mão, assim como
dos outros itens porque o planejamento tem que ser
do Estado, o Estado que tem que ver a necessidade
social, o Estado que tem que ver, na verdade, onde
ele deve entrar.
Tem um item que ficou dentro do contrato,
acho que de uma forma muito equivocada, que fala
de qualidade do sistema de transporte. O que seja:
quando temos o consórcio, temos várias empresas
que compõem aquela personalidade jurídica, aquele
consórcio. Entre eles, para fazermos o equilíbrio de
prestação de serviço, há uma análise da qualidade do
transporte. Quando um não presta o serviço de
qualidade, acaba prejudicando o outro. Citarei um
exemplo de forma hipotética, limpeza do veículo. Se
um não limpa o veículo de forma constante, o outro
que está limpando tem um custo maior operacional.
E isso não teria que ficar dentro do contrato.
Isso teria que ser uma instrução normativa da própria
Ceturb, por quê? Porque com a evolução de
tecnologia, por exemplo, rastreamento de frota ou o
que a área de transporte quer evoluir no embarque e
desembarque de passageiros na porta do ônibus.
Você fazer todo esse controle de dados por
intermédio de instrução normativa da própria Ceturb
e ficar engessado.
Então, assim, houve zelo para uma coisa que
não precisava nesse sentido. Então, são quatro itens
que eu vejo na parte de fiscalização, um
gerenciamento muito importante.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Senhor Deputado Euclério
Sampaio, para que S. Ex.ª possa fazer uso da palavra.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Vou fazer uma pergunta, Doutor Alex. Os
empresários podem reter o repasse da Câmara de
Compensação que é enviado para a Ceturb?
O SR. ALEX MARIANO - Não, é lógico
que não. Inclusive houve atraso no repasse e nós já
estamos aplicando as autuações, as multas
pertinentes.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Então, não tem nenhuma empresa retendo o repasse
não, não é?
O SR. ALEX MARIANO - Houve um
percentual... O senhor está falando do gerenciamento
da Ceturb, é isso?
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) -
58 - Diário do Poder Legislativo
Isso.
O SR. ALEX MARIANO - Houve nesse
período da minha administração, atraso nesses
repasses. Nós aplicamos, estamos aplicando as
penalidades, porque não pode.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Perfeito.
Só isso, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Eu me dou por satisfeito,
porque eu tirei as minhas dúvidas. O senhor, hoje,
pode colaborar com esta CPI, do sistema atual em se
tratando de norma da Câmara de Compensação, o
próprio contrato, o vício do contrato que tem isso,
evidentemente, colocado em edital.
Espero que o senhor possa, então, ter a
convicção, não somente na teoria, mas, na prática, de
poder trabalhar para que nós possamos mudar esse
quadro, porque hoje o sistema está todo entregue aos
empresários, a verdade é essa. Nós não estamos aqui
para poder condenar empresários. Nós estamos aqui
para defender o governo, o erário público, por que
isso? É porque os empresários são geradores de
emprego, nós sabemos disso, mas também em se
tratando de concessão, nós sabemos que isso é um
privilégio no País, onde que você tem um sistema
extremamente rentável, porque o sistema é esse aí.
Estamos preocupados é com o volume de
dinheiro que o Estado do Espírito Santo está
colocando nesse sistema, que este ano passa de cento
e vinte milhões de reais.
Então, é preciso que tenhamos a garantia de
termos os bons serviços, uma tarifa acessível à
população, mas, ao mesmo tempo, temos de ter o
cuidado com o dinheiro público.
O senhor tem uma responsabilidade muito
grande em resgatar a Ceturb. Tenho dito para todos
os funcionários, porque é desejo do governador para
que nós tenhamos o sistema, mas que ele seja de fato
de controle do Governo do Estado, porque da forma
como está hoje, da forma como foi colocado no
contrato, o Estado não tem essa segurança.
Então, acho que isso aí é um conteúdo
bastante relevante para que eu possa orientar e dar a
minha sugestão ao relator para que ele possa colocar
isso. E tem mais, depois vamos deliberar isso lá na
frente, porque isso vai ser sugestão aqui do próprio
presidente da comissão e que esse relatório seja todo
encaminhado ao Tribunal de Contas, para que faça
um paralelo do trabalho da comissão e aquilo, de
fato, que chegou ao Tribunal e que se tornou
processo por conta do recurso das próprias empresas
e em função das dezesseis irregularidades levantadas
pelo Ministério Público de Contas.
No mais, agradeço a V. S.ª a colaboração e se
houver necessidade desta comissão em convocá-lo
novamente, eu gostaria que o senhor estivesse aqui
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
com o mesmo apreço, com a mesma dedicação e com
o mesmo comportamento que teve nessa CPI. Muito
obrigado.
Colocarei isso em votação, Senhor Deputado
Euclério Sampaio, porque estou sabendo que a Logit
não veio a esta Comissão e, na verdade, queremos
ouvir a Logit e a Geocontrol no mesmo dia. Então,
deliberarei nesta Comissão para que tenhamos uma
nova data com a participação da Geocontrol e da
Logit.
Quero saber o porquê de a Geocontrol ter
saído do Governo no trabalho de rastreamento para
prestar um serviço às empresas; e, ao mesmo tempo,
o porquê de a Ceturb não ter confeccionado esse
edital de licitação, mas sim ter contratado uma
empresa para fazer um trabalho que poderia muito
bem ser feito pelos técnicos da Ceturb.
Teremos agora, o nosso recesso.
Coloco em deliberação uma nova data, 04 de
agosto, às 10h.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Com o requerimento de V. Ex.ª.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) Com o requerimento de V. Ex.ª.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) Favorável.
O SR. PRESIDENTE - (EDSON
MAGALHÃES - DEM) - Fica assim acertado, para
o dia 04 de agosto.
Nada mais havendo a tratar, declaro
encerrada a reunião e convoco os Senhores
Deputados para a próxima, à hora regimental.
Está encerrada a reunião.
Encerra-se a reunião às 13h46min.
____________________________________
COMISSÃO
PARLAMENTAR
DE
INQUÉRITO DOS EMPENHOS NA SAÚDE.
NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA
OITAVA
LEGISLATURA,
REALIZADA EM 08 DE JULHO DE 2015.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Havendo número legal,
invocando a proteção de Deus declaro abertos os
trabalhos desta Comissão.
Convido a Senhora Secretária a proceder à
leitura da ata da oitava reunião ordinária, realizada
em 01 de julho de 2015. (Pausa)
(A Senhora Secretária procede à
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
leitura da ata)
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Em discussão a ata. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Pela
aprovação.
O SR. GILDEVAN FERNANDES - (PV) Pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Ata aprovada como lida.
Não há Expediente a ser lido.
Registro a presença do depoente, doutor
Anselmo Dantas, diretor do Hospital São Lucas, com
sua advogada doutora Selma, colega militante.
Bom dia Senhores Deputados Almir Vieira e
Gildevan Fernandes; funcionários, procuradores e
todos os presentes. Há diversas pessoas presentes.
Doutor Anselmo Dantas, o senhor sabe da
responsabilidade de dizer a verdade, não é?
O SR. ALSELMO DANTAS - Sim.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Solicito que o senhor decline
nome, profissão, cargo que exerce e o local de
trabalho.
O SR. ALSELMO DANTAS - Meu nome é
Anselmo Dantas, sou cirurgião-dentista de formação,
sou sanitarista, professor do Estado, pesquisador e
servidor público estadual. O meu número de
matrícula é 306610, lotado na Secretaria de Estado da
Saúde, atualmente exercendo a função de interventor
no contrato de gestão entre o Estado e o Iapemesp.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Concedo a palavra o Senhor
Deputado Almir Vieira.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Boa tarde
a todos. Cumprimento o Senhor Deputado Euclério
Sampaio, o Senhor Deputado Gildevan Fernandes, o
doutor Anselmo Dantas, todos os presentes, os
procuradores e os servidores desta Casa.
Doutor Anselmo Dantas, a ex-diretora do São
Lucas, a senhora Maria Aparecida Calasense, em
depoimento a esta CPI disse que o contrato da
Secretaria com a OS, com a Iapemesp, foi pago com
atraso e com glosas. O senhor tem conhecimento
disso?
O SR. ALSELMO DANTAS - Sim
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - O
presidente do Iapemesp, o senhor Vanderlei de
Diário do Poder Legislativo - 59
Almeida, disse à CPI que desconhece as razões que
fizeram com que a gestão do novo São Lucas sofresse
a intervenção. O senhor sabe qual foi o verdadeiro
motivo dessa intervenção?
O SR. ALSELMO DANTAS - De acordo
com os autos, Senhor Deputado, os motivos pelos
quais a Secretaria de Estado da Saúde interveio nesse
contrato constam em três documentos. O primeiro
documento, o relatório da Comissão de
Monitoramento desse contrato que, conforme
registro, aponta por não conformidade na execução
orçamentária e financeira das metas e de atribuições
contratadas nesse contrato de gestão e que, em uma
etapa seguinte, foi submetido à Secretaria de Estado
de Controle e Transparência para aprofundar nessas
indagações
levantadas
pela
Comissão
de
Monitoramento... Em seguida a esse relatório da
Secont, nome aqui, esse relatório confirma que havia
não conformidades e que poderiam colocar em risco
o erário, o patrimônio público.
Após essa conclusão preliminar da Secretaria
de Controle, o Estado, é uma decisão de Estado,
optou-se por utilizar a Lei Complementar 489/2009,
que autoriza o Estado a intervir em um contrato de
gestão. Esses são os fatos de que tenho conhecimento
em face do processo de intervenção.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - O senhor
tem conhecimento se o Iapemesp tinha, teve ou tem
ainda outros contratos aqui no estado?
O SR. ALSELMO DANTAS - Bem, à altura
da intervenção, que aconteceu em 19 de dezembro de
2014, o Iapemesp mantinha um contrato de gestão
com a Prefeitura de Vila Velha para a operação do
Pronto Atendimento do bairro da Glória.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - O
presidente do Iapemesp, senhor Vanderlei, disse que
o contrato era de sessenta e nove milhões e que o
instituto ficou à frente do hospital de junho a
dezembro de 2014, e que só receberam quatorze
milhões. Quanto foi pago ao Iapemesp e quanto ficou
sem ser repassado?
O SR. ANSELMO DANTAS - É possível
que eu possa errar em alguns números e já peço vênia
por isso. A movimentação que o hospital recebeu
entre junho e dezembro alcançou a soma aproximada
de onze milhões, sujeito a alguma correção, mas
foram onze milhões de reais. Pedirei à doutora Selma
para checar com nossa assessoria técnica que está
aqui e vou apresentar o número real porque temos
esse dado identificado, mas foi em torno desse
montante de recurso.
Assumi no dia 22 de dezembro e fiquei,
exatamente, nove dias sem que tivesse nenhum
recurso em caixa. Fiquei nove dias do ano de 2014 e
o restante a partir de 2015 quando, no dia 31 de
60 - Diário do Poder Legislativo
dezembro, foi feito um depósito na conta do contrato
em torno de aproximadamente três milhões de reais.
Só tivemos acesso a esse recurso em meados do mês
de janeiro porque a conta foi bloqueada
judicialmente, e até que se processasse a autorização
para que pudesse movimentar a conta, levou mais uns
quinze dias.
É fato que os recursos que são devidos ao
contrato, naquele período, ficaram realmente
prejudicados. Isso é um fato.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - O senhor
tem conhecimento de que o restante desses recursos
foi pago?
O SR. ANSELMO DANTAS - Excelência,
estamos ainda recebendo o saldo desse recurso de
contrato que ficou retido. Então, assim, a operação do
hospital entre a última semana de dezembro até a data
atual, nós recebemos recursos que estavam retidos na
execução do ano de 2014. Podemos, inclusive,
disponibilizar isso para esta comissão, já que é dado
de conciliação bancária e de execução de despesa do
hospital.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - O senhor
tem conhecimento de que a Sesa havia sido
recomendada pela Procuradoria-Geral do Estado para
fazer os ajustes necessários? Que ajustes foram
esses?
O SR. ANSELMO DANTAS - Essas
recomendações, e quero fazer uma ressalva, a própria
comissão de monitoramento, segundo consta nos
documentos que tive acesso, ela fez comunicações à
direção do Hospital de Urgência e Emergência, aos
representantes do Iapemesp, que eram necessárias
correções na condução desse contrato. Existem
registros que apontam nessa direção. Em face da
Procuradoria-Geral
do
Estado,
não
tenho
conhecimento de que a Procuradoria-Geral do Estado
tenha feito uma recomendação expressa aos
representantes da Iapemesp. Desconheço esse
documento.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - O exsecretário doutor Tadeu Marino disse em depoimento
nesta CPI que os atrasos no repasse dos meses de
novembro e dezembro de 2014 ocorreram por conta
do atraso do governo federal e que houve despesas
sem o devido empenho, principalmente pelo grande
número de judicialização dos serviços. Em algum
momento foi combinado o que seria executado sem
os empenhos?
O SR. ANSELMO DANTAS - Essa
pergunta, Excelência, dado meu papel como
interventor, só posso me manifestar no bojo do
contrato, ou seja, lendo o contrato ele especifica qual
é a fonte orçamentária para a execução do mesmo,
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
nos termos da Lei 8666. Então, a meu juízo, o
contrato é muito claro com relação a isso, até porque
a lei federal que trata de contratos de gestão exige
que esses contratos tenham uma garantia
orçamentária e financeira, porque são contratos de
cessão. O Estado cede um bem seu para o particular
operacionalizar. Então, se você não tiver a fonte de
recurso necessária para executar esse contrato, ele se
torna inviável. Sob o ponto de vista do que vi, esse
contrato contém lá identificadas as fontes que serão
necessárias ao custeio desse hospital. Entendo que, se
foi executado recurso em 2014, é porque a Secretaria
de Estado usou a fonte orçamentária que estava
prevista no contrato e usou o saldo financeiro que
tinha empenhado para a execução desse contrato.
Em relação a 2015, o mesmo contrato - é de
2014, 2015 - vincula as fontes. Fonte 104 e 135 se
não estou enganado, que é fonte federal e fonte
estadual. Pelo volume de recurso executado no ano
passado, a meu juízo, só pode se fazer isso se você
tem a fonte orçamentária específica, a unidade
gestora e o recurso em conta no fundo estadual para
poder pagar. Este é o meu entendimento e é o que
encontrei nos documentos que tive acesso.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Essa
intervenção foi feita no hospital ou na OS?
O SR. ANSELMO DANTAS - Deputado,
conforme consta na portaria 122-R do dia 19 de
dezembro, é uma intervenção administrativa no
contrato. Os limites da intervenção se circunscrevem
ao contrato, e a 4.ª Vara dos Feitos da Fazenda
Pública Estadual da Comarca de Vitória recepciona
essa portaria e sub-roga o interventor à capacidade de
operar esse contrato substituindo provisoriamente o
contratado. Então, os limites de atuação da
intervenção
são
extremamente
restritos
e
extremamente comedidos naquilo que a própria juíza
do feito definiu mais de uma vez.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Mas
informações que tivemos é de que foi usada a OS;
houve a intervenção, mas só foi afastada a diretoria
da OS, mas que o interventor continuou usando a OS
nessa prestação de serviço.
O SR. ANSELMO DANTAS - O
interventor apenas cumpre a determinação legal. As
decisões que estão nos autos dão ao interventor a
capacidade jurídica para operar o contrato. O contrato
não está encerrado, o contrato está suspenso; ele
existe juridicamente. Então, o Iapemesp está sendo
representado no contrato pelo interventor, e o Estado
está sendo representado no contrato pelo interventor.
Essa é a figura jurídica e, inclusive, aqui têm vários
juristas e advogados que podem falar sobre isso
melhor do que eu. Na verdade, sou somente gestor
público. A meu juízo, a intervenção é uma medida
extrema, não é? E, nesse sentido, o interventor
cumpre o que o Estado, que é o dono do contrato, o
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
dono do bem e o dono do recurso, determina que se
faça. Ou seja, a Lei 489, que rege OS no Espírito
Santo, faculta ao Poder Executivo intervir em
contrato de gestão para corrigir rumo, para acertar.
Então, não há essa figura, como foi dito aqui pelo
Iapemesp, de que o interventor está usando. Não!
Quem está usando o contrato de gestão é o Poder
Judiciário e o Poder Executivo para trazer para a
legalidade um contrato que ambos entenderam que
precisava ser corrigido.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Para
finalizar, qual foi a maior irregularidade que o senhor
encontrou durante essa intervenção?
O SR. ANSELMO DANTAS - Com muito
respeito ao Iapemesp e também com muito respeito
ao Poder Executivo estadual, a meu juízo, penso que
a maior irregularidade, no meu entendimento, é a
forma como foi feita a movimentação desse contrato.
Ou seja, se tivéssemos tido mais tempo para começálo, talvez muitos dos problemas que nós encontramos
lá talvez tivessem sido solucionados de outra
maneira. Então, penso que tem uma mistura de
desinformação, tem uma mistura de falta de
habilidade em lidar com o patrimônio daquela
complexidade. Eu penso que tem muito mais isso,
desorganização administrativa, inexperiência em lidar
com um contrato muito grande, um contrato que
envolve um hospital de urgência e emergência que
tem uma série de dificuldades. Acho que isso deve ter
contribuído enormemente para a situação que chegou.
Essa é a minha avaliação. Tanto é que nós chegamos
lá no dia 22 e o quadro gerencial estava batendo
cabeça.
O SR. GILDEVAN FERNANDES - (PV) Por favor. Dia 22 de que mês e ano?
O SR. ANSELMO DANTAS - 22 de
dezembro de 2014.
O SR. GILDEVAN FERNANDES - (PV) Foi o início da intervenção?
O SR. ANSELMO DANTAS - Ela
oficialmente foi decretada dia 19 e dia 22 nós
tomamos posse como interventor.
Então, essa questão a que estou me referindo
demonstra que com o mesmo quadro técnico que o
Iapemesp contratou e que deixou no hospital, nós
conseguimos realizar um bom trabalho. Na verdade, a
impressão que se tem é que a forma como foi
liderado aquele corpo técnico é que talvez não foi a
mais adequada, a mais apropriada, ou talvez faltou
um pouco de experiência em lidar com gestão
hospitalar de alta complexidade. Essa é a minha
avaliação.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - A
movimentação financeira do hospital está sendo feita
Diário do Poder Legislativo - 61
ainda pelo Iapemesp?
O SR. ANSELMO DANTAS - O contrato
de gestão prevê a abertura de uma conta específica
vinculada a esse contrato. É um contrato de pessoa
jurídica, a conta aberta de movimentação é de pessoa
jurídica. Conforme a determinação judicial, que eu
tenho cópia aqui, o juízo determinou que o
interventor utilizasse a conta do contrato para
cumprir as obrigações relativas ao contrato de gestão
que foi pactuado com o Estado. Esses são os limites.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - O prazo
desse contrato já terminou ou ele continua em vigor?
O SR. ANSELMO DANTAS - É um
contrato, Excelência, de vinte meses prorrogáveis.
Agora, estamos na etapa de avaliação do primeiro
ano de contrato para aditivar, para corrigir, acertar.
Essa é a etapa em que nós estamos, conforme prevê o
edital.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Perfeito,
Senhor Presidente. Eu, por enquanto, me dou por
satisfeito.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Passo a palavra para o Senhor
Deputado Gildevan.
Registramos presença do Senhor Deputado
Freitas, membro titular desta Comissão.
O SR. GILDEVAN FERNANDES - (PV) Senhor Presidente e Senhores Deputados, primeiro
quero justificar que, em função do falecimento de
uma pessoa muito querida do Senhor Deputado
Rodrigo Coelho, no município de Cachoeiro de
Itapemirim, S. Ex.ª não se faz presente. Inclusive,
pediu que repassasse uns questionamentos que ele
faria.
Nós temos um levantamento e quero fazer
uma pergunta ao interventor. Com esse levantamento
do dia 17 de julho de 2014 ao dia 11 de setembro de
2014, foi efetuado um gasto de trezentos e noventa e
quatro mil reais - quase quatrocentos mil reais. Esse
gasto foi de cento e cinco mil com viagens; de cento
e cinco mil com assessoria jurídica; de cento e vinte e
sete mil oitocentos e oitenta e três reais e trinta e dois
centavos com contabilidade, consultoria, auditoria; de
vinte e nove mil trezentos e oitenta com engenharia
clínica; de vinte e sete mil reais com assessoria de
comunicação. Então, nesse período, contabilizamos
um gasto de, aproximadamente, quatrocentos mil
reais, sem nenhum gasto com a atividade fim.
Pergunto que identificação, que levantamento
o senhor fez disso? Com que informações o senhor
poderia nos ajudar? Se possível, nos informar como
se consegue um gasto de cento e cinco mil, em menos
de dois meses, com viagens; cento e cinco mil com
assessoria jurídica; cento e vinte e sete com
contabilidade, consultoria e auditoria? Esses gastos
62 - Diário do Poder Legislativo
estão devidamente comprovados,
juridicamente, precedidos de licitação?
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
respaldados
O SR. ANSELMO DANTAS - Bem, em
relação a essa situação, a própria Secretaria de
Controle e a própria Comissão de Monitoramento já
haviam se manifestado. Esse período se refere ao
período de pré-ativação do hospital. Queria também
ressalvar que o contrato de gestão é uma parceria
público-privada na qual a forma de operacionalizar é
privada, respeitando os princípios constitucionais
previstos no art. 37 da Constituição Federal.
Quando assumimos essa intervenção, não
tivemos a sorte de ter acesso a esses documentos
relativos ao funcionamento do hospital. Oficiamos o
Iapemesp para que nos enviasse as cópias desses
contratos e só tivemos parte deles no final do mês de
janeiro.
Então, entre janeiro e março, temos inclusive
um relatório no qual documentamos o que
encontramos, e essas inconsistências foram motivo de
ação imediata do interventor. Não conseguimos
evidências de que esses gastos foram feitos para o
benefício da atividade fim contratada e vamos,
inclusive, colocar isso na segunda parte do relatório
da intervenção, para finalizá-lo, mostrando
inconsistências na contabilidade do hospital em
função de despesas que não conseguimos comprovar.
Isso é uma questão séria.
O SR. GILDEVAN FERNANDES - (PV) Para esclarecer a resposta, gastos com viagens,
objetivos
não
devidamente
comprovados,
finalidade...
O SR. ANSELMO DANTAS - Não
conseguimos comprovar.
O SR. GILDEVAN FERNANDES - (PV) Não há essa comprovação?
O SR. ANSELMO DANTAS - Desconheço.
Não conseguimos essa evidência. Agora, só para
corrigir uma informação que o Senhor Deputado
Almir nos fez. No ano de 2014, o Iapemesp recebeu
dez milhões e quatrocentos mil reais. Esse valor é
acima do que deveria ter sido transferido para o ano
de 2014, de nove milhões e seiscentos mil reais.
Encontrei na conta quarenta e um mil e
setecentos reais, o único recurso. Essas despesas a
que V. Ex.ª está se referindo se juntam a outras, que
também não conseguimos evidências da sua
finalidade dentro do hospital.
Para conhecimento desta douta comissão,
herdamos um passivo, como consequência de todo
esse processo que já foi relatado pelo Senhor
Deputado Almir, recebemos um passivo aproximado
de quatro milhões e meio de reais de tributos não
pagos, salários, vencimentos e remunerações, que
estavam contratados anteriormente. Tivemos que,
durante os meses de janeiro e fevereiro, fazer a
repactuação, a renegociação, a diminuição de valores,
enfim, é outra questão.
Ficamos realmente impressionados porque os
valores dos serviços contratados superam muito os
valores de mercado. Então, a nosso juízo, houve uma
gestão extremamente temerária no uso dos recursos
públicos. Conseguimos demonstrar isso facilmente.
O SR. GILDEVAN FERNANDES - (PV) Senhor Presidente, dou-me por satisfeito.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Pergunto ao Senhor Deputado
Freitas se tem algum questionamento a fazer?
O SR. FREITAS - (PSB) - Por enquanto,
não, Senhor Presidente. Antes de encerrar,
possivelmente, farei alguma participação, mas, por
enquanto, não.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Doutor Anselmo, então, no ano
de 2014, o senhor, como interventor, não efetuo
pagamento de nenhuma despesa do hospital?
O SR. ANSELMO DANTAS - Só fizemos
uma que foi o pagamento do vale transporte dos
funcionários, porque quarenta e um mil reais deram
para pagar o vale transporte dos funcionários. Foi
essa a despesa que fizemos, e pagamos também, a
diferença deu para pagar uma rescisão, alguma coisa
assim.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Colocarei em votação, mas
pergunto ao senhor se pode fornecer quantos dias...
Queria ver os recebimentos e os pagamentos do
Hospital São Lucas nos últimos quatro meses de
2014. Seriam os meses de agosto, setembro, outubro,
novembro e dezembro, cinco meses. Do dia 1.º de
agosto ao dia 31 de dezembro. O senhor pode
fornecer isso com quantos dias?
O SR. ANSELMO DANTAS - De imediato.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - O senhor efetuou em janeiro o
pagamento de alguma despesa já feita em...
O SR. ANSELMO DANTAS - Fizemos,
porque qual era o comando? Qual é o comando?
Tenho o dever de manter o hospital aberto.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Só responder sim ou não. Não
tem problema. Fez o pagamento?
O SR. ANSELMO DANTAS - Sim. Em
janeiro, em fevereiro...
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
SAMPAIO - PDT) - O senhor lembra a quais
empresas?
O SR. ANSELMO DANTAS - Fizemos
parcelamentos com várias empresas...
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Não, mas e com os prestadores
de serviços?
O SR. ANSELMO DANTAS - Cinquenta e
dois prestadores.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - O senhor pode nos fornecer isso
também?
O SR. ANSELMO DANTAS - Claro.
Inclusive as cópias, excelência, dos termos de
anuência, de repactuação, estão à disposição. Se esta
Comissão se der por... Temos esses documentos
todos aqui.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Perfeito. Se puder entregar
hoje, melhor ainda.
O SR. ANSELMO DANTAS - Podemos
entregar agora à Comissão. E o que faltar, que V.
Ex.ª solicitar, completaremos.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Perfeito. Dou-me por satisfeito.
Alguma pergunta, Senhor Deputado Freitas?
O SR. FREITAS - (PSB) - Não é pergunta,
Senhor Presidente, quero cumprimentar o senhor
Anselmo Dantas, diretor interventor do contrato de
terceirização do Hospital de Urgência e Emergência e
Trauma do Estado, Hospital São Lucas. Parabenizar
pela clareza das informações e pela intervenção
eficiente que faz.
Registro nesta CPI que na ocasião da
interrogação a Iapemesp, reforço e endosso a minha
participação quando identifiquei a falta de habilidade
e a desorganização administrativa, da experiência e
know-how com contratos desse tamanho, que foi
colocada por mim naquela ocasião e reforçada por V.
Ex.ª hoje.
Coloco para o nosso presidente, que quando
V. Ex.ª pergunta de pagamentos relativos ao período
de 2014, para mim, já tinha respondido quando V. S.ª
disse
sobre
um
passivo
encontrado
de
aproximadamente 4,5 milhões de má gestão da
Iapemesp.
Agradeço.
Muito
obrigado,
Senhor
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Convido para compor a Mesa o
Diário do Poder Legislativo - 63
membro desta Comissão, Senhor Deputado Padre
Honório.
Dou-me por satisfeito, a CPI agradece ao
doutor Anselmo Dantas e aos presentes a presença. O
senhor está liberado, tenha um bom dia! Se a
Comissão precisar de mais esclarecimentos, manterá
contato.
O SR. ANSELMO DANTAS - Estamos à
disposição, excelência. Quero agradecer e também
cumprimentá-los pelo compromisso com as políticas
públicas de saúde. Nós, que estamos vivendo uma
situação muito complicada no país na área da saúde,
pedimos nesta comissão aos nobres deputados que
continuem lutando pela manutenção dos recursos na
área da saúde, porque a saúde não espera, a vida não
espera!
Muito obrigado e cumprimento o Parlamento
nesta ocasião.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Boa-tarde!
Estive analisando os depoimentos anteriores,
Senhores Deputados, e a transferência de recursos e o
cancelamento de empenhos, segundo os depoentes,
eram para pagar o abono, porque, segundo eles, o
Governo não tinha caixa. Mas no mês de dezembro
houve uma suplementação para Secretaria de
Comunicação de 5,6 milhões. Se não tinha dinheiro
para pagar abono, como o Governo faz uma
propaganda: 2015 vai ser melhor do que 2014?
Alguém deve ter visto na televisão.
Aprovamos um requerimento, foi enviado,
para que nos fossem fornecidas todas as
suplementações orçamentárias autorizadas dos meses
de novembro e dezembro.
Gostaria de colocar em votação dois
requerimentos. Primeiro, que, ao invés de novembro
e dezembro, fossem os últimos quatro meses do ano
e, em especial, as suplementações da Secretaria de
Comunicação. É o primeiro requerimento.
Em discussão.
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) Favorável.
O SR. FREITAS - (PSB) - Favorável.
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) Favorável.
O SR. GILDEVAN FERNANDES - (PV) Favorável.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - O segundo é a convocação da
Secretária de Comunicação da gestão passada para
64 - Diário do Poder Legislativo
que nos explique: se o Estado não tinha dinheiro para
pagar o abono, cancelou empenhos, por que uma
suplementação de 5,6 milhões para pagar mídias?
Acho que era a jornalista Flávia Mignoni, se não me
engano.
Em discussão.
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. GILDEVAN FERNANDES - (PV) Favorável.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) Favorável.
O SR. FREITAS - (PSB) - Apesar de
entender que quem faz suplementação não é a
Secretária de Comunicação, mas com o compromisso
de votar favoravelmente a todos os requerimentos
que
forem
feitos
nesta
comissão,
voto
favoravelmente.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Senhor Deputado Freitas,
também voto desde que seja pertinente e objeto da
CPI e não ultrapasse os seus limites.
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) Favorável.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Aprovado à unanimidade.
Solicito apenas que ela seja convocada após o
recebimento desta documentação da Secretaria de
Comunicação.
Pergunto aos Senhores Deputados se têm
alguma comunicação a ser feita?
O SR. GILDEVAN FERNANDES - (PV) Tenho, sim, Senhor Presidente.
Em função da ausência do relator, Senhor
Deputado Rodrigo Coelho, fiquei com a incumbência
de repassar alguns requerimentos que são de sua
autoria e que neste momento passam a ser da minha
autoria.
Considerando os dados extraídos do Sistema
SIGEFES, relatório 1, quadro resumo abaixo, cuja
cópia deixarei com a CPI, observamos na coluna de
crédito disponível o total de oitenta e oito milhões,
quinhentos e vinte e nove mil, quinhentos e vinte e
dois reais e noventa e dois centavos, enquanto o total
de despesas realizadas sem empenho, extraídas do
portal da Secretaria de Controle e Transparência,
totalizam cento e cinquenta e quatro milhões,
novecentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e
quarenta e quatro reais e vinte e quatro centos, o que
aparenta uma incoerência entre disponibilidade
orçamentária e financeira e despesas realizadas sem
empenho.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Dessa forma, para o valor de oitenta e oito
milhões, quinhentos e vinte e nove mil, quinhentos e
vinte e dois reais e noventa e dois centavos,
evidenciado como crédito disponível, solicito que a
Secretaria de Estado da Saúde demonstre qual o valor
financeiro cancelado por unidade gestora.
Este é o primeiro requerimento que faço.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Em discussão.
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) Favorável.
O SR. FREITAS - (PSB) - Favorável.
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) Favorável.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - A presidência também vota
favoravelmente.
Aprovado à unanimidade.
O SR. GILDEVAN FERNANDES - (PV) Segundo, solicito às unidades gestoras FES, HINSG,
HDDS, HAB, CREFES, HABF, HSL, HMSA,
HRAS - nosso Hospital Roberto Silvares -,
CAPAAC, HPF, HDRC, UIJM, HSJC, HJSN,
HIMABA, SRSCI, SRSSM, SRSC e SRSV
documentos nos quais os ordenadores de despesas
e/ou responsáveis por cada unidade informaram a
situação orçamentária vivenciada em 2014 à
Secretaria de Estado da Saúde e/ou Governo do
Estado do Espírito Santo.
Então, o nosso pedido é que as informações
sejam por cada unidade gestora aqui discriminadas
através dessas identificações por letras.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Em discussão o requerimento.
(Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) Favorável.
O SR. FREITAS - (PSB) - Favorável.
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) Favorável.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - A Presidência acompanha.
Aprovado o requerimento à unanimidade.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Gostaria de sugerir aos Senhores Deputados
que convidemos para a próxima quarta-feira, dia 15
de julho, o Doutor Ricardo de Oliveira, Secretário de
Estado da Saúde, porque S. Ex.ª tomou posse em
janeiro, para comparecer a esta CPI para nos
esclarecer sobre a situação da saúde. Já convidamos
da Sejus e precisamos chamar da Saúde.
Em discussão o requerimento. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. GILDEVAN FERNANDES - (PV) Favorável.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) Favorável.
O SR. FREITAS - (PSB) - Favorável.
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) Favorável.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Aprovado o requerimento à
unanimidade.
Algum Deputado deseja fazer alguma
comunicação? (Pausa) Não. Agradeço a todos a
presença.
Nada mais havendo a tratar, declaro
encerrada a reunião e convoco os Senhores
Deputados para a próxima, à hora regimental.
Está encerrada a presente reunião.
Encerra-se a reunião às 13h16min.
______________________________
COMISSÃO
DE
DEFESA
DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS.
DÉCIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA AUDIÊNCIA PÚBLICA, DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA
OITAVA
LEGISLATURA,
REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2015.
A SR.ª CERIMONIALISTA - (VAL
ANDRELINO) - Senhoras e Senhores, autoridades
presentes, Senhor Deputados e telespectadores que
nos assistem pela TV Ales, boa- tarde.
É com satisfação que o Senhor Deputado
Theodorico Ferraço, presidente da Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo, e o Senhor
Deputado Nunes, presidente da Comissão de Defesa
da Cidadania e dos Direitos Humanos, em parceria
com o Núcleo Impulsor da Marcha das Mulheres
Negras no Espírito Santo, os recebem no auditório
Dirceu Cardoso desta Casa de Leis para a audiência
pública com o tema: Mulheres Negras contra o
Racismo e a Violência e pelo Bem Viver.
Diário do Poder Legislativo - 65
Esta audiência compõe uma série de
atividades voltadas à discussão da vida das mulheres
negras, que culminará com a Marcha Nacional das
Mulheres Negras contra o Racismo e a Violência e o
pelo Bem Viver, que ocorrerá em Brasília, no dia 18
de novembro de 2015.
Solicito que todos coloquem seus celulares
em modo silencioso.
Iniciaremos agora a composição da Mesa
desta audiência pública.
Convido para compor a Mesa o
Excelentíssimo Senhor Deputado Nunes, presidente
da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos
Humanos, que presidirá esta audiência; o
Excelentíssimo Senhor Deputado Sergio Majeski,
membro da Comissão de Defesa da Cidadania e dos
Direitos Humanos; a Senhora Maria Aparecida da
Silva Abreu, conhecida como Cida Abreu, presidenta
da Fundação Cultural Palmares, do Ministério da
Cultura, fundação que é a primeira instituição pública
voltada para a promoção e preservação da arte e da
cultura afro-brasileira; o Senhor Júlio César Pompeu,
subsecretário da Secretaria de Estado de Assistência
Social e de Direitos Humanos; a Senhora Selma
Dealdina, representante do Núcleo Impulsor da
Marcha das Mulheres Negras do Espírito Santo; a
Senhora Anajete, representante da Comunidade de
Matrizes Africanas; a Senhora Helenice Nichio,
gerente estadual de Promoção de Políticas Públicas
para as Mulheres; a Senhora Katia Penha, da
Coordenação Estadual de Quilombolas Zacimba
Gaba e do Núcleo Impulsor da Marcha das Mulheres
Negras; a Senhora Catarina Cecin Gazele, do
Ministério Público do Estado do Espírito Santo; o
Senhor Guilherme Pacífico, subsecretário
de
Integração Institucional; a Senhora Noêmia
Simonassi, presidente da CUT/ES. (Palmas)
Convidamos todas e todos para, de pé,
ouvirmos a execução do Hino Nacional e a do
Espírito Santo. (Pausa)
(É executado o Hino Nacional e o
do Espírito Santo)
A SR.ª CERIMONIALISTA - (VAL
ANDRELINO) - Convido para compor a Mesa o
Senhor Júlio Cesar Pompeu, Subsecretário de Estado
de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da
Assistência Social e Direitos Humanos.
(Toma assento à Mesa a referida
autoridade)
A SR.ª CERIMONIALISTA - (VAL
ANDRELINO) - Concedo a palavra ao Senhor
Deputado Nunes, Presidente da Comissão de Defesa
da Cidadania e dos Direitos Humanos.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Boa-tarde companheiras e companheiros. Primeiro,
registro a alegria de receber cada uma das senhoras e
cada um dos senhores nesta audiência hoje.
66 - Diário do Poder Legislativo
Havendo número legal, declaro abertos os
trabalhos da Comissão de Defesa da Cidadania e dos
Direitos Humanos.
Dispenso a leitura da ata da reunião anterior
para iniciarmos a Ordem do Dia desta audiência
pública que possui o seguinte tema: Mulheres Negras
Contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver.
Inicialmente, agradeço aos servidores desta
Casa, a todos que nos assistem pela TV Ales e aos
membros desta Mesa, em especial ao Senhor
Deputado Sergio Majeski, nosso amigo. Obrigado a
todos. Quero também falar da ausência da Senhora
Deputada Eliana Dadalto que nos enviou um ofício
justificando a sua ausência nesta audiência por causa
de outra agenda que S. Ex.ª tem hoje,
impossibilitando a sua presença conosco.
Esta audiência pública terá a seguinte
dinâmica: inicialmente, ouviremos os membros da
Mesa, que está representativa para discutir a
temática; logo após abriremos para as contribuições
do Plenário e depois faremos os devidos
encaminhamentos.
Falarei um pouco sobre a importância desta
audiência. Conforme dito inicialmente, a realização
desta audiência cumpre mais uma etapa de uma série
de atividades que estão ocorrendo no intuito de
chamar a atenção da população brasileira da
necessidade de se discutir, debater e promover ações
e políticas voltadas à garantia de direitos e qualidade
de vida das mulheres negras.
Apesar de nos últimos anos a sociedade
brasileira ter avançado em diversos direitos sociais,
diminuindo as desigualdades sociais diante da
implementação de diversas políticas afirmativas, é
fundamental avançarmos também na garantia das
mulheres e também das mulheres negras.
Sabemos que em muitos casos a
discriminação é oculta e silenciosa, mas ela existe e
precisa ser combatida e condenada. Sofremos, no
Estado, com índices alarmantes de violência contra a
mulher e mais de setenta por cento das mulheres
violentadas são negras.
No Brasil, há mais de quarenta e nove
milhões de mulheres negras, isto é, vinte e cinco por
cento da população brasileira. São mulheres que
vivenciam a face mais perversa do racismo e do
sexismo por serem negras e mulheres. No decurso
diário de suas vidas, a forjada superioridade do
componente racial branco, do patriarcado e do
sexismo, que fundamenta e dinamizam um sistema de
opressores que impõe a cada mulher negra a luta pela
própria sobrevivência e pela sobrevivência de sua
comunidade. Enfrentam todas as injustiças e
negações de sua existência, enquanto reivindicam
inclusão a cada momento e que essa inclusão ganhe
forma.
Por isso, quando recebemos a visita do
núcleo impulsor aqui do Estado, solicitando que a
Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos
Humanos contribuísse com este movimento, de
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
imediato assumimos o compromisso. Esta audiência
pública é um pontapé inicial para nos aprofundarmos
e contribuirmos para a diminuição do racismo e a
violência e pelo bem viver das mulheres negras no
nosso Estado.
Quando fomos provocados por esse
movimento, além de realizarmos essa audiência,
também pedimos que comparecesse a esta reunião na
Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos
Humanos a companheira Marilene Aparecida Pereira
que esteve presente representando o núcleo impulsor,
falando um pouco da importância da marcha que será
realizada em novembro, com a pauta que será
entregue em Brasília. A companheira teve a
oportunidade de ali falar um pouco sobre as
demandas e também da pauta que havia, junto ao
Governo do Estado, e nos fez um convite para que
estivéssemos presentes, tanto este Deputado quanto o
Senhor Deputado Sergio Majeski, conversando com o
nosso Vice-governador. Na oportunidade, tivemos o
momento para também refletir da importância do
poder público também estar inserido nessa marcha ao
ponto de ajudar a essas companheiras a se fazerem
presentes. Centenas de mulheres estarão em Brasília
em novembro. Foi solicitado. Tivemos a
oportunidade e nos colocamos à disposição. O vicegovernador se colocou muito solícito. Tenho
convicção absoluta de que o governador, juntamente
com o vice-governador, fará a parte que cabe a eles e
nos ajudarem a fazer com que o Espírito Santo
participe dessa caminhada. Agradeço mais uma vez.
Saúdo o companheiro Ruy Marcos
Gonçalves, que estava junto conosco. Foi uma das
pessoas que se colocou à disposição para que
pudéssemos organizar essa caravana, possibilitando,
assim, a presença dessas mulheres em Brasília.
Obrigado, Ruy, pela sua presença e também pelo seu
esforço de nos ajudar a conduzir essas mulheres para
Brasília.
Inicialmente, proponho que este Plenário
assine um manifesto de apoio à marcha nacional.
Nossa equipe já está pensando em alguma coisa. Ao
final desta audiência colheremos adesão e
aprovaremos esse manifesto para encaminharmos
para a organização nacional da marcha. Pediremos
que se leia esse manifesto, aprovaremos e
encaminharemos para a marcha nacional.
Antes de passar a palavra para as
companheiras da Mesa, concedo a palavra ao Senhor
Deputado Sergio Majeski para que faça uma
saudação falando um pouco da importância desta
audiência no dia de hoje.
O SR. SERGIO MAJESKI - (PSDB) Senhor Presidente Nunes, muito obrigado. Boa-tarde
a todos os presentes. Uma audiência pública e
qualquer manifestação em prol de uma causa justa é
sempre fundamental. Essa semana, quando a Senhora
Marilene Aparecida Pereira esteve nesta Casa falando
brevemente conosco sobre o movimento na reunião
da Comissão de Defesa da Cidadania, tivemos a
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
oportunidade de refletir sobre alguma coisa. Foi tudo
muito rápido, mas vemos no Brasil que algumas
coisas avançam, mas muito lentamente. Elas
avançam em uma velocidade muito pequena. Temos
visto no Brasil, nas últimas décadas, sendo criados
estatutos, leis, decretos que falam de inclusão, que
falam de respeito às minorias e de uma infinidade de
coisas, mas parte disso está ficando muito no papel.
Em 1936, quando foi lançada a primeira
edição do livro Raízes do Brasil, por Sérgio Buarque
de Holanda, em uma parte do livro o autor diz que os
políticos criavam montanhas de leis como se a letra
morta, por si só, fosse capaz de resolver problemas. E
hoje, ainda isso continua muito atual. Criam-se
montanhas de leis no Brasil, mas não se criam
condições para que essas leis efetivamente sejam
cumpridas. E a letra morta, por si só, é só letra morta
mesmo, não é mais nada, além disso.
Precisamos urgentemente no Brasil, fazer
com que o poder público faça cumprir o discurso,
porque o discurso politicamente correto da inclusão e
do respeito é sempre muito interessante, mas é
preciso praticá-lo.
Paulo Freire, o grande nome da educação
brasileira, dizia que o discurso e a prática têm que se
aproximar até que se encontrem. E, muitas vezes, no
Brasil, estamos vendo o discurso e a prática
caminharem em sentidos opostos. Então, é
fundamental que a sociedade se organize e que
movimentos como esse sejam alavancados e
apoiados, porque isso é fundamental.
Falava, na reunião da Comissão desta
semana, que no Brasil a questão do preconceito e da
exclusão vai se sobrepondo. Uma mulher é vítima de
preconceito por ser mulher; se for uma mulher negra,
é preconceito duplamente, por ser mulher e por ser
negra; se for mulher pobre e negra, são três formas de
preconceito; se for nordestina, são quatro; e vai se
sobrepondo.
Acho que as leis são fundamentais e fazê-las
funcionar é fundamental. Agora, como educador,
vejo que se a educação - não só a educação formal da
escola, mas a educação de que a sociedade precisa
participar - não participar efetivamente desse
processo para eliminar os preconceitos existentes,
só a lei, por si só, também não dará conta. Então, é
fundamental que a sociedade abrace mesmo todas
as causas que são pertinentes à questão do fim do
preconceito e de uma inclusão verdadeira, assim
como do fim do desrespeito e da violência.
Trabalhamos juntos, eu e o Senhor
Deputado Nunes, em duas Comissões: Comissão
de Defesa da Cidadania e Comissão de Ciência e
Tecnologia. Ponho-me à disposição para contribuir
com esse movimento, assim como meu gabinete.
Muito obrigado e um bom trabalho a todos.
(Palmas)
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Obrigado, Senhor Deputado Sergio Majeski.
Diário do Poder Legislativo - 67
Convido para compor a Mesa o companheiro
Ruy Marcos Gonçalves, que está representando o
vice-governador César Colnago, nosso amigo.
(Toma assento à Mesa o referido
convidado)
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Aproveito a oportunidade para registrar e a agradecer
a presença de Edna Calabrez Martins, do Fórum de
Mulheres do Espírito Santo; de Valquíria Santos,
representante da Marcha das Mulheres Negras; de
Meyrieli de Carvalho Silva, do Núcleo Impulsor da
Marcha de Mulheres Negras; de Rosa Maria
Nascimento, do Grupo de Cultura Afro Kisele; de
Fernanda Brauner, gerente de Proteção da Mulher,
Sesp; de Sebastião Sabino de Souza, vereador pelo
Município de Serra; de Vanda de Souza Vieira,
representando o Movimento Negro Unificado; de
Katia Cristini Kaiser, do Ministério Público e
assessora técnica; e de Maria Margarete Belmiro
Lima, secretária da Mulher da Central Única dos
Trabalhadores.
Para dar oportunidade a todos, concederei a
palavra por dez minutos a Senhora Maria Aparecida
da Silva Abreu, Cida Abreu, e aos outros
companheiros e companheiras concederei cinco
minutos
Concedo a palavra à senhora Maria
Aparecida da Silva Abreu, Cida Abreu, presidenta da
Fundação Cultural Palmares, do Ministério da
Cultura.
A SR.ª MARIA APARECIDA DA SILVA
ABREU - Boa-tarde a todos e a todas, quero dizer do
prazer de estar no Espírito Santo, em uma agenda tão
importante e em um momento tão importante da
minha vida, que é ser mulher negra à frente da
Fundação Cultural Palmares, a segunda mulher em
vinte e sete anos a dirigir a Fundação Cultural
Palmares. (Palmas).
Começo cumprimentando todos vocês e toda
a Mesa, pedindo a benção à Mãe Anajete, pedindo a
todos os orixás e a Exu me dê o dom da palavra, do
entendimento e da compreensão.
Cumprimento todos em nome do Senhor
Deputado Nunes e agradeço a S. Ex.ª a oportunidade.
Em especial agradeço à companheira Jacqueline
Silvestri, que teve a atenção de nos contatar em nome
do Comitê Impulsor, fazendo com que a Palmares
estivesse presente neste momento. Em nome do
Comitê Impulsor ela fez esse contato e nos deixou
muito feliz por compreender que este espaço, hoje
ocupado por mim, representa todas as mulheres
negras brasileiras que são dirigentes, militantes,
ativistas e gestoras.
Em nome da Senhora Rosa, do distrito de
Queimado, uma militante histórica e resistente à
frente do movimento negro, ideologicamente da
defesa da serra de Queimado, lugar que tive o prazer
de conhecer hoje na visita, identificando o diálogo
que a serra de Queimado tem com a Serra da Barriga,
68 - Diário do Poder Legislativo
onde morou Zumbi dos Palmares, patrimônio
tombado pelo Ipham e administrado pela Fundação
Cultural Palmares. Tenho a responsabilidade de
gestar o parque onde Zumbi morou, onde estão as
cinzas de Abdias Nascimento, onde morou
Aqualtune, onde temos um histórico da resistência
contra a perseguição escravocrata.
Parabenizo, em nome Silvana Ribeiro,
representando o Núcleo Impulsor das Mulheres
Negras, da Marcha das Mulheres, pela coragem de
assumir uma tarefa tão grande em um momento tão
complicado da sociedade brasileira: de racismo, de
homofobia, de genocídio, de sexismo e de combate
ao direito à democracia.
Parabenizo as mulheres negras brasileiras que
estão à frente desse Comitê Impulsor. Ttive a
oportunidade de estar com o Comitê Impulsor
Nacional em Brasília no final de junho e estive na
reunião nacional, em que a Fundação Cultural
Palmares se colocou à disposição no que se refere à
valorização, ao fortalecimento da Marcha e na
mobilização das mulheres produtoras de cultura no
País, para que também estivessem presentes nesse
grande momento.
Este ato hoje é mais um ato de demonstração
das mulheres negras no rumo ao 18 de novembro, na
grande concentração, onde todas as mulheres negras
levarão suas demandas e farão o grande
enfrentamento, abrindo uma grande agenda não só
com o governo, mas com toda a sociedade brasileira.
Por fim, cumprimento o meu amigo e
companheiro Perly Cipriano, um ativista dos direitos
humanos, que já esteve no governo federal no
governo Lula e que construiu a Secretaria Nacional
dos Direitos Humanos com o presidente Lula. Hoje,
se temos algum espaço que trata da diversidade
religiosa, que tem um prêmio que premia Mulheres
do Axé no Direitos Humanos, foi construído pelas
mãos de Perly, de Paulo Vanuque, de Maria do
Rosário, e hoje está nas mãos de Pepe Vargas, assim
como esteve nas maões de Ideli Salvatti.
Tenho muito apreço pelo Direitos Humanos
por ele caminhar junto conosco, que fazemos o
enfrentamento do combate ao racismo no rumo dos
direitos, no rumo de um País democrático e inclusivo.
Venho trazer uma mensagem nesta tribuna,
um testemunho do que significa ser mulher e negra e
estar ocupando um espaço de poder hoje.
Historicamente, a gente olha as mulheres de
modo geral, brancas e negras, com espaço limitado,
com atribuições limitadas, quando desenvolvem
atribuições para além da demanda são menos
remuneradas que os homens, e homens negros ganham
menos que mulher branca; mulheres negras ganham
menos que homem negro, homem branco e mulher
branca. Aí está a grande discussão.
Se olharmos a agenda nacional da
democracia, da denúncia do extermínio e do grande
índice de homicídio da juventude negra, quem sofre?
Quem põe as crianças no mundo? É uma agenda que
envolve diretamente as mulheres.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Hoje a agenda nacional que nos está imposta
mexe substancialmente com a agenda da marcha das
mulheres. A marcha das mulheres ressignifica um
momento de debate, ressignifica o caminho que as
mulheres negras construíram desde que entenderam
que tinham que se perfilar como mulheres negras ao
lado das mulheres brancas, para dizer: mesmo sendo
mulher como você, a nossa luta ainda é mais árdua.
Não dá para negar, o racismo é implacável e
impiedoso. Quando se trata da mulher, levam para o
lado da fragilidade. Gente, não tem ser humano mais
forte que uma mulher. Então, fragilidade não é um
tema que cabe para reflexão em relação ao que
significa ser mulher na sociedade brasileira.
As grandes mulheres... Hoje o Quilombo
Zumbi dos Palmares, os orixás me deram a graça de
estar ocupando esse espaço, sabemos que a Quatune
teve um papel fundamental na fundação de Palmares.
Sabemos que a mulher teve um papel fundamental
para edificar Zumbi e Ganga Zumba.
A força dessa mulher quilombola e de todas
as mulheres quilombolas... Quando cheguei, a
primeira coisa foi uma quilombola me pegar pela
mão e dizer: olha, não dá para ser assim, está assim,
assim e assim. Quer dizer, as matriarcas quilombolas,
as matriarcas yalorixás e babás, as matriarcas mães
solteiras, as que são pais e mães de família, as que
enfrentam a diferença de tratamento na sociedade
brasileira para ocupar espaço público, porque não
pense que ser presidenta da Fundação Cultural
Palmares é como qualquer outro cargo no governo
federal, tem diferença de olhar, de significado, e a
gente tem que se impor vinte e quatro horas e,
principalmente, provar que é capaz de fazer. A
primeira qualidade que nos impõem é a dúvida: Será
que ela tem condição? Será que tem qualificação?
Será que essa menina consegue? Foi o que ouvi ao
longo da disputa para ir para a Fundação Cultural
Palmares. E havia quatro homens se colocando para
ser presidente da Palmares. E estava eu, a mais
jovem, a mulher do interior e negra para ocupar
aquele espaço.
Sobre essas reflexões de ocupação de espaço,
da pauta da agenda da Marcha das Mulheres, às vezes
podem dizer: essas mulheres ficam falando de coisas
de branco com preto. Não é isso. É uma agenda
diferente colocada na sociedade e se a gente não
discutir no campo da democracia, do direito e da
inclusão, não vamos conseguir vencer algumas etapas
que temem em voltar.
Então, acho que essa atividade sendo mais
uma atividade da Marcha, traz uma reflexão positiva
nesse momento da sociedade brasileira, do que
significa milhões e milhões de mulheres se reunirem
em Brasília, no dia 18 de novembro, para debater
uma agenda que hoje está numa disputa. Porque a
democracia está em disputa, a vida a juventude está
em disputa, os direitos da inclusão está em disputa, a
diversidade religiosa está em disputa, o direito de se
colocar pessoas que a sociedade coloniza europeia
diz diferente está em disputa. Então, a formação é
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
muito importante, e a afirmação dessas mulheres,
mais importante ainda.
A agenda da Marcha das Mulheres, desde o
dia o8 de março, vem proporcionando esse grande
debate. A caminhada das mulheres não é só
brasileira, é também da América Latina. Vai ter
informe do comitê, mas as mulheres, também, da
América Latina estão se envolvendo em fortalecer,
em participar da grande marcha nacional.
Está virando uma agenda internacional, não é
mais uma agenda das mulheres brasileiras, é uma
agenda internacional. Isso tem um legado e uma
afirmação política do cenário brasileiro. E não
podemos ir longe, também, do tratamento que é
dispensado à nossa Presidenta Dilma Rousseff.
Tenho dito que sempre vamos enfrentar um
governo com a postura e com o programa que temos,
o governo que represento nesta reunião, hoje. Mas os
ataques perversos e desrespeitosos a uma mulher que
é a Chefe de Estado do Brasil é demais. E quanto a
isso, não tem como não fazer uma reflexão, é porque
é mulher.
Por mais que batiam no Lula, não batiam
como batem na Dilma Rousseff. O Lula apanhava
bastante, mas o tratamento machista com a Presidenta
Dilma Rousseff é de refletir a respeito do que
significa essa estrutura machista no País. E aí é no
conceito geral de ser mulher e de estar à frente de um
processo de direção, de condução, de não respeitar,
de não aceitar e de não tolerar.
A intolerância, e aí a Marcha das Mulheres
caminha para esse debate também... São vários casos
de intolerância religiosa que acontecem no País. Mas
o caso da Kailane Campos, menina de 11 anos, do
Rio de Janeiro, que levou pedrada ao sair da sua casa
de santo paramentada, serve para refletirmos como
esse movimento de desrespeito está amplo, a ponto
de todas as religiões se reunirem para poder enfrentar
esse combate.
Aí tenho dito o seguinte, que a Kailane
Campos tinha acabado de sair do rondaine, o espaço
sagrado de uma casa de candomblé. Sou umbandista
e na minha casa se chama roncó e no candomblé se
chama rondaine. Ela tinha acabado de sair, então,
para mim não apedrejaram a Kailane Campos, e sim
o Orixá, para mim apedrejaram o Orixá.
Então, é mais grave ainda. Você não respeitar
a pessoa de querer... E quem é de qualquer outra
religião, que é intolerante, estuda efetivamente a
religião. Então, ele sabia de onde Kailane Campos
estava saindo; e era uma menina acompanhada de sua
avó.
Ontem, na audiência pública, teve um Ogan,
o pai Marcos, que falou o seguinte: Porque eles
ainda estão batendo dessa forma em mulher. Agora,
quero ver quando eles pegarem um homem. Vai virar
uma guerra, porque os homens vão revidar.
Precisamos prestar atenção no que está sendo
provocado no País, com essas intolerâncias. E no
nosso debate na atividade da Kailane Campos,
porque foi feita uma ação de desagravo pelo ato, na
Diário do Poder Legislativo - 69
Penha, lá na praça onde ela foi apedrejada, no Rio de
Janeiro, eu estava lá e tinha a presença de várias
religiões, inclusive uma Igreja protestante fechou,
não fez o culto para que todos fossem de Bíblia para
o ato. Foi uma coisa muito interessante, de entender
que tem que dar um basta.
Então, esse caso da intolerância que a
Kailane Campos sofreu, estávamos refletindo o
seguinte, se você é homossexual, você é intolerante
por ser homofóbico. Se você é da religião de matriz
africana, é intolerante porque é de matriz africana;
mas se a pessoa é católica, agnóstica, ateia,
evangélica e apoia o combate à intolerância religiosa,
ela também é intolerante com aquelas pessoas. Logo,
esse é um sistema de intolerância que está sendo
formado.
A Marcha das Mulheres não pode ser tratada
de forma diferente; é uma reflexão ampla da
intolerância e do machismo. Não se pode tratá-la de
forma diferente. Para mim, a Marcha vem em um
momento crucial para a sociedade brasileira em que
as mulheres reagem - as mulheres negras reagem - e
têm várias mulheres não negras apoiando esse
movimento por estarem não só à Mesa, mas também
por estarem no Plenário. É muito importante
estarmos ganhando esses pensamentos para nos
apoiar. A Marcha das Mulheres Negras não quer
dizer que somos contra as mulheres brancas, quer
dizer que queremos ganhar pensamento especial a
respeito da força e da luta das mulheres negras e
dessa pauta que está na sociedade. Nisso há
diferença.
Lerei rapidamente um pouco sobre os pontos
que achei muito bonitos - não sei se seriam lidos, mas
queria lê-los - pois motivaram muito a minha fala.
Trata-se de por que as mulheres estão caminhando?
As mulheres negras caminham:
Pelo fim do feminicídio de mulheres
negras e pela visibilidade e garantia
de nossas vidas;
Pela investigação de todos os casos
de violência doméstica e assassinatos
de mulheres negras, com a
penalização dos culpados;
Pelo fim do racismo e sexismo
produzidos
nos
veículos
de
comunicação
promovendo
a
violência simbólica e física contra as
mulheres negras;
Pelo fim dos critérios e práticas
racistas e sexistas no ambiente de
trabalho;
Pelo fim das revistas vexatórias em
presídios e as agressões sumárias em
mulheres negras em casas de
detenções;
Pela garantia de atendimento a
acesso à saúde de qualidade às
mulheres negras e pela penalização
70 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
de discriminação racial e sexual nos
atendimentos dos serviços públicos;
Pela titulação e garantia das terras
quilombolas, especialmente em nome
das mulheres negras, pois é de onde
tiramos o nosso sustento e mantemonos ligadas à ancestralidade;
Pelo fim do desrespeito religioso e
pela garantia de reprodução cultural
de nossas práticas ancestrais de
matriz africana;
Pela nossa participação efetiva na
vida pública.
É por isso que as
caminhando. Muito obrigada.
mulheres
estão
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Obrigado, Cida Abreu.
O Senhor Deputado Sergio Majeski pede
para se ausentar, mas antes deseja fazer uma breve
saudação.
O SR. SERGIO MAJESKI - (PSDB) - Peço
desculpas aos senhores, pois terei de me ausentar já
que tenho um compromisso em uma escola na Serra,
às 15h30. Continuo à disposição de todos para
continuarmos juntos nessa caminhada. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Concedo a palavra à Senhora Silvana Ribeiro, do
Núcleo Impulsor da Marcha das Mulheres Negras no
Espírito Santo.
A SR.ª SILVANA RIBEIRO - Boa-tarde a
todas. Peço licença à Mesa, pois gostaria de saudar a
todas as mulheres negras presentes hoje neste
Plenário. Para mim é muito emocionante ver esta
Casa tão feminina e tão preta neste dia tão importante
para nós. Não podemos deixar de falar e, hoje, como
todos os dias, também é o nosso dia.
Conforme apresentada, eu me chamo Silvana
Ribeiro. Sou do Fórum Estadual de Juventude Negra
e também do Coletivo de Mulheres Negras
Aqualtune. Estou junto com diversas mulheres desde
meado de abril do ano passado, na tentativa de
articular o Núcleo Impulsor da Marcha das Mulheres
Negras no Espírito Santo. Agradeço também ao
Núcleo a honra de tentar representá-las aqui hoje.
Agradecemos também aos Senhores Deputados
Nunes e Sergio Majeski a oportunidade da realização
desta audiência nesta Casa, que é a nossa casa.
Falarei um pouco sobre o nosso processo de
articulação da Marcha das Mulheres Negras no
Espírito Santo. Como eu disse, desde abril, estamos
realizando reuniões. A Marcha começou a ser
pensada em 2011, a partir de uma articulação
nacional. Em 2014 foi lançada em 25 de julho, Dia
da Mulher Afro-Caribenho-Latino-Americana, em
vários Estados do Brasil. As mulheres negras do
Espírito Santo também conseguimos fazer o
lançamento na Praça Costa Pereira.
O que é a Marcha das Mulheres Negras? A
Marcha é uma grande mobilização. Dentre os vários
objetivos que a Cida ressaltou muito bem, um dos
objetivos da Marcha é dar visibilidade à situação de
opressão secular das mulheres negras e cobrar.
Estamos aqui hoje para, além de celebrar, além de
falar da Marcha, cobrar da sociedade, do Estado
brasileiro, do Estado do Espírito Santo o respeito e o
compromisso com a equidade racial e de gênero a fim
de que nós, mulheres negras, possamos exercer
plenamente os nossos direitos como cidadãs
brasileiras e construtoras históricas deste Estado. Por
que estamos aqui hoje? Por que nos deslocamos até
aqui hoje? Por que marchamos? Como o Senhor
Deputado Nunes disse na abertura, de acordo com o
censo do IBGE, somos aproximadamente quarenta e
nove milhões de mulheres, vinte e cinco por cento da
população brasileira. Quando falamos do Espírito
Santo, somos cerca de um milhão, setecentas e
cinquenta mulheres negras, num universo de um
milhão, setecentas e oitenta e três mil mulheres. Ou
seja, nós, mulheres negras, representamos 57,2% da
população feminina. É por isso que estamos aqui
hoje: porque, embora sejamos a maioria da população
feminina capixaba, vivenciamos uma série de
discriminações tanto no sistema de saúde, nas
consultas médicas, nos preventivos, nos pré-natais,
como na escola, começando pela negação do acesso à
nossa história, quando não é implementada a Lei n.o
10.639, no mercado de trabalho, quando nos exigem
o critério de boa aparência e sabemos qual é o
padrão. Também quando somos as principais vítimas
de violência doméstica. Não dá para negar este dado.
Vivemos num Estado que tem altos índices de
violência doméstica. Quando falamos de feminicídio,
o Espírito Santo também figura entre os Estados em
que mais se matam mulheres negras. Infelizmente,
segundo o mapa da violência divulgado
recentemente, também somos o segundo Estado em
que mais se matam jovens negros. Toda essa pauta
afeta diretamente a nossa vida e não estamos falando
só de coisa concreta, mas estamos falando da nossa
vida
Podemos afirmar hoje, que é muito difícil ser
mulher negra no Estado do Espírito Santo. Por isso,
estamos hoje nesta audiência pública. Acho que não
podemos nos esquecer do motivo que nos traz a esta
Casa hoje, do motivo que nos leva a marchar e o
porquê de estarmos aqui. Para além da celebração, de
marcar essa data, queremos cobrar dos representantes
do Governo medidas eficazes no enfrentamento da
violência contra as mulheres e também na promoção
da equidade racial e de gênero.
Estamos no sexto mês e temos uma série de
cobranças. Temos o Conselho Estadual de Promoção
da Igualdade Racial, que depois de muito custo
conseguiu ser empossado e até hoje está parado.
Tínhamos uma gerência de promoção de igualdade
racial e até hoje não vemos movimentação nenhuma.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Então, qual o compromisso do Estado do
Espírito Santo com cinquenta e sete por cento da sua
população? Qual o compromisso deste Estado com a
maioria da população? Como pensarmos no futuro
deste Estado com o extermínio da juventude negra na
sua idade mais ativa, que é dos dezoito aos vinte e
quatro anos? Como pensarmos no futuro do Espírito
Santo em economia, no desenvolvimento econômico,
sendo que estamos matando as nossas crianças, as
nossas mulheres e os nossos jovens?
Para finalizar, quero deixar um poema da
Jeniffer Nascimento, do livro Terra Fértil. O título é
Desensinamentos.
Estão a moldar nossos pensamentos,
A roubar nossa autoestima.
Nos ensinaram um andar cabisbaixo.
Corpos curvados encaram o chão
Como se olhar o céu ou o front
Não fosse algo permitido para
negras
lavadeiras, cozinheiras, professoras,
balconistas,
cabeleireiras
e
universitárias
Como nós.
Nos ensinaram que somos feias.
As capas das revistas não nos
querem.
Os garotos na escola não nos
querem.
Os cargos executivos não nos
querem.
Os maridos não nos querem.
Repare bem no que dizem
Está tudo assim desproporcional,
Grande demais, escuro demais.
Pelo menos ajeitem esses cabelos.
Estão a moldar nossos corpos,
A tirar nossa expressividade.
Nos ensinaram coreografias prémoldadas,
Em
que
o
balanço
e
a
espontaneidade não cabem,
E assim, pouco a pouco deixamos de
dançar.
Somos corpos reprimidos que pairam
Por medo de errar a coreografia,
De errar a medida, de errar…
Corpos doentes.
Corpos endurecidos.
Corpos infelizes.
Estão a moldar nossos sentimentos,
A negligenciar nosso sentir.
Nos ensinaram a ser fortes.
Aguentar o sol forte queimando a
cara
Diário do Poder Legislativo - 71
Ao carregar a lata d’agua na
cabeça,
A aceitar humilhação da patroa,
A parir sem gritar ou gemer,
A criar os filhos sozinhas.
A esconder o choro de solidão,
A não pedir ajuda a ninguém,
A esquecer de si mesma.
Nos ensinaram a calar.
A não dizer o que sentimos, nem o
que pensamos.
As coisas são como são e ponto. Está
entendido?
Na prática ninguém costuma mesmo
Dar ouvidos a uma mulher, a uma
negra.
Que diferença faz o que você disser?
Quantas vezes adiantou falar?
Eles sempre dirão
“você fica tão bonitinha assim,
calada.”
Aprender a calar antes que te calem.
(...)
Então um dia,
Outras mulheres da mesma fileira
que nós
Nos ensinaram que tudo que
tínhamos aprendido
Era uma grande farsa.
Foi quando aprendemos a lutar.
Finalizo agradecendo a todas as mulheres
negras que vieram antes de mim e que possibilitaram
a minha fala nesta audiência hoje, porque se hoje
estou neste plenário foi porque vocês lutaram para
que eu estivesse. Outras mulheres negras virão e a
nossa luta continua, porque estamos em marcha
contra o racismo e a violência e pelo bem viver. Uma
sobe e puxa a outra. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Obrigado, Silvana.
Gostaria de registrar e agradecer a presença
de Diones Cordeiro Silva, da Associação de
Quilombola de Graúna de Itapemirim; de Lilico,
Presidente da Associação de Solar de Anchieta 2; de
Mônica Pereira, Subsecretaria de Ação Social e
Cidadania de Itapemirim, que ajudou a organizar a
caravana da comunidade Quilombola de Itapemirim;
de Damares Azevedo de Jesus, Presidente do
Sinteses; e de Lourência Riani, nossa companheira e
Vice-Prefeita do Município de Serra, que esteve
conosco hoje, pela manhã, fazendo a visita a
Queimados, em Serra; de Marilene Bento de Araújo,
Secretária de Educação de Vila Velha; de Cíntia
Ribeiro dos Santos, Diretora da VGT; de Alzebiades
Cabral, do Movimento Negro; do Professor Adriano
Albertíno da Vitória, da Sindiupes e do Movimento
72 - Diário do Poder Legislativo
Negro de Guarapari; de Bianca Barcelos Rodrigues,
Assistente Social do Ministério Público; de Marilene
Aparecida, do Núcleo Impulsor; de Céia Poubel,
Secretária Estadual de Mulheres do PSB.
Concedo a palavra ao Senhor Júlio Cesar
Pompeu, Subsecretário de Estado de Direitos
Humanos, da Secretaria de Estado da Assistência
Social e Direitos Humanos.
O SR. JÚLIO CESAR POMPEU - Senhor
Presidente Nunes, Senhora Presidente da Fundação
Cultural Palmares, coparticipantes da Mesa, senhoras
e senhores, no meu descompasso nos cumprimentos,
gostaria de quebrar um pouco o protocolo para
cumprimentar especialmente, muito mais pelo afeto
do que pelas hierarquias institucionais, o Senhor
Perly Cipriano, que me antecedeu nessa função. É
uma pessoa por quem tenho profundo respeito e
admiração. Somente agora, depois de assumir o
cargo, consegui encontrá-lo pessoalmente. Muito
obrigado por tudo que foi feito antes. Espero poder
dar continuidade.
Não quero falar muita coisa por dois motivos:
primeiro porque acredito que em uma audiência
pública a função prioritária do Estado é ouvir e não
falar nada para ninguém, é ouvir o que precisa para
conseguir fazer o que deve; e em segundo lugar
porque há muitas pessoas nesta audiência
autorizadas, tanto em termos morais, existenciais e
técnicos, que podem auxiliar tanto o Legislativo
quanto o Executivo na tomada de decisões.
Faço uma única observação. O Senhor
Deputado Sergio Majeski falou há pouco que no
Brasil existem muitas leis. De fato, temos leis à
tonelada, desde normas constitucionais a leis de toda
ordem, decretos, enfim. O que falta não são normas
ou diretrizes, mas é o respeito das mais diversas
ordens. E respeito não é coisa que se tenha. Respeito
é atitude, é coisa que se faz. Produzir leis é até fácil,
mas conseguir das pessoas respeito, respeito pelo
sexo, respeito pela orientação sexual, respeito pela
cor que se tem, respeito pelas crenças religiosas,
respeito às pessoas por elas serem pessoas, respeito
às pessoas por elas serem quem são, seja lá como
sejam, é tão difícil. Tão difícil!
Se temos tantas leis e esbarramos tantas
vezes em uma série de dificuldades é porque
produzimos leis sobre leis, ações sobre ações de
estado justamente porque falta respeito. E o
caminho para construção do respeito passa por dois
tipos de atitudes, duas atitudes que vemos aqui,
duas atitudes das quais eventos como este e outros
tantos fazem parte.
A primeira é dizer: eu existo, eis o meu
problema, perceba-me. E o segundo deles é não
fazer isso sozinho. Somos muitos, somos unidos.
Isso é fundamental. Se hoje há tanto desrespeito e a
impressão que se tem é de todas as ordens
desrespeitos mais acentuados. Acredito que seja por
uma espécie de influência de meios de comunicação.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Antigamente era difícil se fazer ouvir pelo
grande público. Dependia de acesso à imprensa.
Quem tem? São poucos, mas com redes sociais, por
mais esquisita que seja sua opinião, por mais
minoritária que seja, garanto que você encontrará um
grupo significativo em redes sociais. E basta ter um
grupo pequeno para que as pessoas se sintam
empoderadas, se sintam autorizadas a agir de forma
truculenta e desrespeitosa.
Grupos machistas, grupos racistas, que
encontram outros para construir grupos e dar-lhes a
impressão de que têm apoio social mesmo quando
são minoritários, já é o suficiente para fazer com que
muitos se sintam autorizados a exteriorizar o despeito
que, por afeto, por espírito, não têm pelos outros.
Sinto que vivemos em um momento em que,
pelo menos, muitos perderam o verniz de tentar ser
educado diante dos outros e permitem que seus
preconceitos por raça, por cor, por gênero e por
religião venham à tona. Sei que é difícil, mas espero,
de forma meio romântica, um dia poder discutir esse
assunto sem a constatação do desrespeito como uma
espécie de regra de conduta. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Obrigado, Senhor Júlio. Antes de convidar o próximo
orador, registro as presenças de Odete Maria de
Paula, da comunidade quilombola de São Pedro, de
Ibiraçu; Denilza Vicente, da comunidade quilombola
de São Pedro, de Ibiraçu; Rosemberg Moraes
Caetano, do Conegro, do Município de Serra; Ana
Lúcia da Rocha, do Fórum de Mulheres do Espírito
Santo e que também faz parte do Núcleo Impulsor;
Gleicy Santos, liderança da comunidade de Vila
Velha, do Conselho de Saúde e dos Direitos
Humanos; Gliciane Chagas Brumati, do Sindicato
dos Psicólogos do Estado do Espírito Santo; Jorge
Mathias, do Comitê Nacional de Defesa dos
Direitos dos Negros e do Sindicato dos Químicos;
Maria Aparecida Campos, representante do Senhor
Deputado Federal Givaldo Vieira, nosso amigo;
Selma Dealdina, companheira de São Mateus,
também do Núcleo Impulsor que organiza a
marcha; Iracema de Paula de Lima Freitas, da
Secretaria Municipal de Assistência Social;
Jacilene Marquesini Mergin, do Ministério
Público; companheiro Aécio Leite, nosso amigo e
vereador pelo Município de Serra; e Maria Borges
dos Santos, primeira secretaria da Assembleia
Legislativa.
Convido para fazer uso da palavra a
companheira Noêmia Simonassi, Presidenta da
Central Única dos Trabalhadores, por cinco
minutinho.
A SR.ª NOÊMIA SIMONASSI - Boa tarde
a todos e a todas!
O Senhor Deputado Nunes fala até cinco
minutinhos porque S. Ex.ª sabe que falo muito. Mas
hoje não vou falar muito.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Beleza! Bacana! Uma salva de palmas. (Palmas)
A SR.ª NOÊMIA SIMONASSI - Só porque
falei que não vou falar muito?
Quero saudar a Mesa, em nome do Senhor
Deputado Nunes, nosso eterno presidente da CUT.
Para nós, foi e sempre será nosso presidente, nosso
guia dentro do movimento sindical. E além de
cumprimentar os integrantes da Mesa, quero também
parabeniza-lo por mais essa ação da Comissão de
Defesa da Cidadania e parabenizar os Senhores
Deputados que a compõem.
Parabéns, Senhor Deputado Nunes, continue
assim, defendendo os trabalhadores, trazendo os
assuntos que envolvem nossa vida e a vida da
sociedade para serem discutidos nesta Casa de Leis,
porque é importante empoderar as pessoas e a
sociedade desses temas, para que possamos ter mais
força para lutar contra o que está se desenhando em
nosso País.
Sabemos que a maioria do povo brasileiro é
negra, descendente de africanos, porque a maior
população negra e afrodescendente fora da África
está no Brasil. Apesar de termos os piores locais de
trabalho e dentro do nosso local de trabalho
ganharmos menos e sermos discriminados, somos
maioria. Então, temos que nos empoderar. Nós,
brasileiros e brasileiras, que temos o sangue negro da
nossa mãe África, temos que nos empoderar disto: de
que somos importantes e temos que ocupar nosso
lugar.
A conjuntura brasileira, neste período, está
realmente horrível, contra nós, porque temos um
reacionário chamado Eduardo Cunha que quer nos
tirar todos os direitos e os direitos dos trabalhadores e
que incita a homofobia e a discriminação contra a
mulher e contra a mulher negra. É preciso que nos
unamos para combater esse mal que está se
espalhando por este País.
Tivemos, durante todo o histórico da nação
brasileira, períodos horríveis que passamos, nós,
negros e descendentes, com tronco e com tortura,
mas conseguimos e saímos disso, mas a escravidão
não acabou. A escravidão continua ainda neste País.
Nestes doze últimos anos, conseguimos ser
reconhecidos em vários setores. Conseguimos, dentro
da questão de direitos humanos, ter muito mais
direitos: a questão das cotas dentro das universidades
e dentro do serviço público. Então, conseguimos
avançar. E querem nos tirar esses direitos. E,
inclusive, usam a mídia para fazer com que os
próprios negros e descendentes achem: Não
precisamos de cotas, porque somos. E, na verdade,
não é isso. Precisamos, sim, de políticas afirmativas,
para que possamos assumir nosso lugar, porque esse
lugar é nosso por direito. E não podemos arredar pé.
Parabenizo todas as mulheres presentes e
todos os homens, porque temos que ter os homens do
nosso lado, para lutarmos juntos. E, para a Marcha,
precisamos lotar muitos ônibus e fazer com que
Diário do Poder Legislativo - 73
Brasília esteja realmente preta de mulheres e homens
pretos, africanos, para dizer assim: Estamos aqui e o
Brasil é nosso e precisamos defender os nossos
direitos doa a quem doer. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Convido a companheira Katia Penha, da
Coordenação Estadual de Quilombola Zacimba Gaba
e do Núcleo Impulsor Nacional. Mas, antes, paço a
palavra à companheira Cida Abreu, que tem algo a
nos dizer.
A SR.ª MARIA APARECIDA DA SILVA
ABREU - Deveria ter falado antes, mas acabei
esquecendo-me. Já comuniquei à coordenação que
hoje é o aniversário da minha filha Isadora que está
completando dezessete anos. Quando confirmei a
tarefa da agenda, na verdade não me atentei que era
aniversário dela, comprometi-me a chegar à minha
casa antes da meia noite. Como não tem voo direto,
vou ter que embarcar às 16h55m e por isso terei que
sair. Deveria ter falado antes para os senhores porque
fiz questão de vir. Deixo o marido, minha mãe e meu
pai que compreendem, mas filho é difícil. No dia do
aniversário, com a mãe tão ausente, dizer que vou
fazer um sacrifício de estar em casa para, pelo menos,
dar os parabéns à meia noite. Peço licença aos
senhores. O meu papel hoje é simplesmente dizer que
a Palmares está à disposição. Estou me
comprometendo com o Movimento Quilombola, com
o movimento de mulheres negras produtoras de
cultura, com todos os produtores de cultura e
pretendo retornar em uma agenda institucional da
Palmares para sentarmos e dialogarmos a respeito do
que vamos construir juntos no Estado do Espírito
Santo.
Venho para esta agenda a convite do Comitê
Impulsor, cumpri o meu papel de mulher negra
porque estando no governo federal não poderia
declarar o apoio do governo, da Palmares e do MinC
nesta agenda. Acho que o que for encaminhado,
Senhor Deputado Nunes, estou de pleno acordo com
a organização das mulheres dos movimentos sociais.
Mesmo estando na gestão, é o lado que vou sempre
defender. É uma alegria ter estado nesta Casa, mas
mãe é mãe. E no papel de mulher e mãe divorciada,
criando minhas filhas em Brasília, eu e elas, acho que
preciso jantar à noite com a minha filha. Sei que
todas as mulheres terão que entender a minha
ausência, mas acredito que nada vai prejudicar o
encaminhamento desse processo. Peço licença para
me retirar.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Obrigado, Cida. Tenho certeza absoluta que
poderemos contar com você em outros momentos.
Aproveito para registrar a presença do nosso
amigo e companheiro Perly Cipriano, exsubsecretário Nacional de Direitos Humanos da
Presidência da República e ele também vai se
ausentar por conta da Cida, ele é o guarda-costas
74 - Diário do Poder Legislativo
dela. Obrigado pela presença, Perly. Uma salva de
palmas para o Perly. (Palmas) O Perly deu uma
contribuição muito grande quando esteve na
subsecretaria.
Concedo a palavra à Senhora Katia Penha.
A SR. KATIA PENHA - Boa-tarde a todas,
cumprimento o Senhor Presidente Nunes e assim
cumprimento os demais representantes do governo.
Cumprimentando através da nossa Mãe Anajete. É
sempre uma honra pedir a bênção aos mais velhos
assim como fazemos nos quilombos, e assim saúdo o
Plenário através das comunidades quilombolas
presentes e de muitas que não vieram, não puderam
estar presentes.
Nós, mulheres quilombolas do Espírito Santo
de várias gerações, dos municípios de Cachoeiro de
Itapemirim, Presidente Kennedy, Ibiraçu, Santa
Leopoldina, Guarapari, São Mateus, Conceição da
Barra, Jerônimo Monteiro, Vargem Alta, entre
outros, somos agricultoras, pescadoras, feirantes,
rezadeiras,
benzedeiras,
jongueiras,
artistas,
professoras, agentes de saúde, ativistas, mães e
cuidadoras que temos saber em nossas mãos.
Experiências de direitos violados e desrespeitados
pelo machismo representado, sobretudo, pelas
grandes empresas e também pelo Estado. Queremos
mais do que território, queremos o direito de viver de
forma sustentável na produção de alimento
agroecológico, beber a nossa água sem estar
contaminada pelo veneno das grandes empresas, com
saúde e educação para todas as gerações.
Nós, mulheres quilombolas, seguimos na luta
diária pela demarcação do território e a soberania do
povo quilombola neste Estado, no enfrentamento ao
racismo institucional, ambiental, social e cultural e,
principalmente, na vigília constante para que as leis
sejam cumpridas a favor daquelas que tanto
necessitam.
Não existe luta quilombola sem
participação feminina. Somos conhecedoras do saber
e acumulamos, ao longo da vida, a função de ser mãe,
ou não, ser responsável pelo lar, cuidar da roça, dos
animais, seja na casa de farinha ou fazendo carvão,
na labuta diária dos afazeres, no cuidar da família,
trabalhando no comércio, na saúde, na educação,
estudando, enfim. Acumulamos funções na tarefa
diária de ser mulher.
É nesse sentido que nós mulheres estamos em
marcha. Estamos em marcha hoje nesta audiência
com o objetivo de consolidar a luta pela terra,
avançar nas políticas públicas e promover o diálogo
entre várias organizações de mulheres negras
presentes neste Plenário.
Essa marcha representa para nós um passo
importante no empoderamento das mulheres
quilombolas do campo e da cidade, o qual vem se
manifestando em cada mulher que se mobiliza nos
grupos de debate em seus municípios e comunidades.
São esses gestos, essas manifestações, que nos
deixam mais fortes para combater o racismo
impregnado neste Estado.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
A Lei Maria da Penha tem que se adequar ao
contexto das mulheres quilombolas. A violência
doméstica é um dos principais problemas em nossas
comunidades, mas não é o único. Uma coisa que nos
parece fundamental é a proteção das lideranças
femininas quilombolas, ameaçadas constantemente
em nossos territórios.
Estamos em marcha em nome de tantas
mulheres quilombolas que, na luta, encontram-se
privadas de sua liberdade, ameaçadas de morte, e por
todas aquelas que tombaram na luta, que tiveram seu
sangue derramado pelo conflito agrário e pela
violência doméstica, em nome de cada menina que
nasce, em nome de cada mulher que assume o papel
de transformar essa sociedade racista. Estamos em
marcha porque acreditamos que podemos transformar
o nosso destino, a nossa história porque temos
memória, cultura e alma.
Para finalizar com esse texto que construí
hoje pela manhã com uma companheira que estaria
presente, nossa coordenadora de Mulheres, temos
uma frase por que estamos em marcha: Mulheres
quilombolas na labuta por igualdade, justiça,
território e pelo bem-viver. Somamos a todas as
mulheres negras que marcharão à Brasília em
novembro. Muito Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Obrigado, Katia.
Registramos as seguintes presenças: Senhora
Adriany dos Santos Frizzera, assistente social da
Prefeitura de Marechal Floriano; Senhora Jacqueline
Silvestri, da Secretaria de Estado da Saúde, milita na
área da Saúde da Mulher; Senhores Bruno Loureiro
Martins, diretor do Sintese; Fábio Gomes, assessor do
Senhor Deputado federal Givaldo Vieira; Senhora
Rosangela Jasper, vice-presidente da Asmufes,
Associação de Mulheres com Doença Falciforme do
Espírito Santo; do senhor Levi Guilherme, assessor
da bancada do PT, representado o vereador Zé do
Miguel; do senhor Leonor Araújo, do Núcleo
Impulsor da Marcha Ganga Zumba; dos nossos
vereadores e da Comissão de Direitos Humanos; do
senhor Gilmar Carlos da Silva, vereador do
Município de Serra; da senhora Sandra Mara Bruner,
do Sindiupes; e da Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Educação.
Concedo a palavra ao companheiro Ruy
Marcos Gonçalves, representando o nosso vicegovernador.
O SR. RUY MARCOS GONÇALVES Boa-tarde a todas as mulheres, principalmente as
negras, e aos homens, com uma parcela pequena de
presença, até porque o momento não é o deles, não é
o nosso.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Mas estamos juntos.
O SR. RUY MARCOS GONÇALVES Com certeza.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Saúdo, em nome do vice-governador e do
Governo do Estado do Espírito Santo, o Senhor
Deputado Nunes, que bem representa este Parlamento
e que tem sido um grande parceiro nas relações com
o Governo; todas as mulheres presentes à Mesa; o
professor Júlio César Pompeu; e demais participantes
da Mesa.
Farei uma fala muito breve. Primeiro, no
sentido de justificar a ausência do vice-governador,
que está numa agenda no interior do Estado, mas que
teria vindo a esta reunião com a maior satisfação.
Assim como estivemos reunidos ontem, não é,
Senhor Deputado?
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) - É
verdade.
O SR. RUY MARCOS GONÇALVES Foi uma bela reunião, em que o governo assumiu um
conjunto de compromissos com a realização da
Marcha das Mulheres. Quero pontuar, rapidamente,
alguns itens que foram levantados pela companheira.
No início desse Governo, da nossa
administração, dessa gestão, houve a necessidade de
um conjunto de acertos. Em particular, na própria
estrutura de algumas secretarias. Daí porque, ainda
não termos nomeado a gerência da promoção da
igualdade racial, o que acontecerá na próxima
semana. E como desdobramento dessa ação, teremos
o chamamento do Conselho de Promoção da
Igualdade Racial e todas as ações decorrentes disso.
É uma questão de tempo, mas isso já está sendo
providenciado.
Quero, rapidamente, me solidarizar com as
pessoas que me antecederam. Quem teve a
oportunidade de ler os jornais de ontem, tinha um
artigo feito por mim, que é a minha posição clara,
uma posição que venho defendendo ao logo da nossa
história em relação à questão racial no Brasil. A
nossa posição tem sido exatamente essa nesse
momento. O Espírito Santo é um Estado que é
marcado, e vocês são testemunhas vivas disso e vivas
na essência da palavra, porque muitos que poderiam
presenciar, testemunhar, não estão vivos ou vivas
para testemunhar.
O Espírito Santo é o Estado da Federação
onde mais se mata mulheres, principalmente negras.
É o segundo Estado onde mais se matam jovens e, em
sua grande maioria, jovens negros. E, absurdamente,
é um Estado que tem a maioria da população
afrodescendente e esse tipo de situação vem
ocorrendo.
Então,
todos
temos
uma
grande
responsabilidade. E a nossa responsabilidade se soma
a um compromisso com vocês, de exatamente
construir um novo momento, com um novo grau de
relações.
O professor Júlio César Pompeu, hoje assume
uma tarefa importantíssima no âmbito do governo, na
medida em que vai procurar dar nova face nas
relações com os direitos humanos, aí incluídas todas
Diário do Poder Legislativo - 75
essas ações que foram colocadas nesta reunião: a
questão da mulher, do negro, da juventude. Isso tudo
deverá ser abordado no âmbito de uma grande ação,
em que o nosso compromisso principal será mudar os
parâmetros dessa relação.
Quando falo mudar os parâmetros dessa
relação, digo discutir sem dificuldades e sem
resistências, discutir a questão quilombola no Espírito
Santo, que é uma questão grave e séria, que
pretendemos tratar de forma eficaz.
Conversamos recentemente com a Kátia
Santos Penha e com o Arilson Ventura, da
Coordenação Estadual Quilombola. É um
compromisso nosso travar essa discussão, assim
como travar a discussão da mulher negra na
sociedade, no mercado de trabalho, aquela vítima da
violência doméstica, uma situação extremamente
preocupante.
Agora, uma das coisas que se coloca como
nosso alvo principal de preocupação é a juventude. A
juventude é hoje o alvo principal da nossa atenção. O
jovem hoje não tem conseguido atingir a idade
adulta, principalmente o jovem negro. Não consegue
atingir a idade adulta, não consegue atingir uma idade
produtiva, não consegue viver, não consegue
constituir família e não consegue ser feliz. E a
responsabilidade do poder público é essa.
Antes de tudo, mais do que falar enquanto
Governo, enquanto representante do vice-governador
César Colnago, falo enquanto parceiro, cidadão e
negro. Não tenho dúvidas de que estando na posição
em que estivermos, assumiremos no dia a dia o nosso
compromisso e a nossa responsabilidade com a luta
do povo negro capixaba, com a luta das mulheres
capixabas e com a luta das mulheres negras
capixabas.
Esse é o nosso compromisso e assim o
faremos. Queremos nos colocar sempre à disposição,
Senhor Deputado, para travarmos esse debate, que é
muito importante e que certamente fará a diferença
em nossas vidas.
Uma boa tarde a todos e um bom trabalho.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Obrigado Ruy Marcos Gonçalves.
Comunico que teremos mais quatro pessoas
da Mesa que farão o uso da palavra antes de abrirmos
o debate para o Plenário. A Loyana Amorim Lyra dos
Santos Carlini está fazendo as inscrições e quem
quiser fazer o uso da palavra, por favor, passe o nome
para S. S.ª.
Concedo a palavra à Catarina Cecin Gazele,
coordenadora estadual do Núcleo de Enfrentamento à
Violência Doméstica contra a Mulher - Nevid, do
Ministério Público.
A SR.ª CATARINA CECIN GAZELE Agradeço o Senhor Deputado Nunes pelo convite,
para que o Ministério Público estivesse presente, e
quero fazer uma saudação a todas as mulheres negras
na pessoa da minha amiga e irmã, historiadora e
76 - Diário do Poder Legislativo
professora da Ufes, Leonor Araújo, que se encontra
em Plenário.
Não queria falar, justamente para oportunizar
aos demais pela questão do tempo. Apenas digo, em
breves palavras, que desejo bastante sucesso nessa
marcha de novembro. Claro que, antes disso, é
preciso haver muita união, muita coesão e muito
trabalho, para que tudo ocorra bem, de acordo com as
metas que querem atingir.
Nós, no Ministério Público, embora
trabalhemos com mais enfoque na questão da
violência doméstica e familiar contra a mulher,
tivemos que mudar um pouco o nosso trabalho para
colocar o recorte da mulher negra nas nossas
palestras, na parte jurídica especialmente, em
palestras de promotores de justiça. Isso foi um alerta
que nos foi dado em uma reunião que tive
pessoalmente com o Conselho Estadual dos Direitos
da Mulher - Cedimes, em que uma representante de
um movimento de mulheres negras me questionou, o
que achei muito interessante e agradeci.
E também, já que estou nesta audiência,
quero dizer que embora a Lei Maria da Penha, em seu
art. 2.o, fale que proteje toda mulher, independente de
cor, raça, etnia, sabemos que vários documentos
nacionais e também documentos do Estado do
Espírito Santo que cuidam de direito das mulheres
não fazem o recorte sobre a questão da proteção às
mulheres negras. Então, creio que os nossos
parlamentos, seja Congresso Nacional, seja
Assembleia Legislativa, porque é uma questão
estadual, que no momento de legislar façam essa
observação.
Estamos no Núcleo de Enfrentamento de
Violência contra as Mulheres do MP, à disposição, na
Procuradoria Geral de Justiça, no segundo andar.
Deixo, então, o meu abraço e o abraço da
minha equipe que se encontra na parte de trás, com as
assistentes sociais e as psicólogas do Nevid. Estamos
à disposição.
Se alguém quiser falar alguma coisa
especificamente, reclamar alguma coisa que tem a
ver com violência contra a mulher pode procurar o
pessoal da equipe, neste momento.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Concedo a palavra à companheira Helenice
Nichio, gerente de Políticas Públicas para as
Mulheres da Casa Civil.
A SR.ª HELENICE NICHIO - Boa tarde a
todos e a todas. Cumprimento a mesa na pessoa do
Senhor Deputado Nunes, a quem agradecemos em
nome do Governo do Estado e da Secretaria da Casa
Civil. Cumprimento todas as mulheres presentes na
pessoa da Mãe Anajete, da Comunidade de Matrizes
Africanas.
Agradeço, mais uma vez, e destaco a
oportunidade de participarmos deste importante ato
simbólico e preparatório para ações efetivas de
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
combate à discriminação e ao preconceito explícito às
mulheres negras em nosso país.
Estamos nesta audiência pública e deixamos
a nossa mensagem de apoio: estaremos juntas nesta
luta que deve ser de toda a sociedade brasileira. Este
é um momento importante para as mulheres negras
capixabas. Milito a cerca de vinte e cinco anos em
prol do bem-estar e do acolhimento à mulher
vitimizada. Falo não só da psicologia, minha área de
atuação específica, mas também dos movimentos
sociais, políticos e civis. A nossa luta, hoje, não é
mais só para minimizar a dor emocional de quem
passou pelo trauma da violência física, psíquica,
étnica e sexual. O nosso grande desafio, hoje, é
conscientizar para prevenir, nos anteciparmos aos
crimes ligados à violência física e simbólica. Como
fazemos isso? Educando. Não só as mulheres, mas
principalmente os homens, as crianças e os idosos
para a realidade em que vivemos nesta sociedade
pós-moderna. As questões de gênero e raciais andam
de mãos dadas. As recentes pesquisas apontam a
correlação das duas categorias. Quando cruzamos os
dados de gênero e etnia, fica claro que a mulher negra
é a mais vulnerável. Assim sendo, precisa ser
protegida e, principalmente, empoderada. Nas
questões de violência contra a mulher, a mulher negra
também aparece como a que mais sofre violência. É
de conhecimento de todos, dos senhores e das
senhoras presentes, que o Brasil e o Estado do
Espírito Santo encontram-se numa situação alarmante
de violência contra a mulher: o chamado feminicídio.
E que a violência contra a mulher negra compreende
uma ampla gama de atos desde a agressão verbal e
outras formas de abuso emocional até a violência
física e sexual.
Os dados dos estudos de 2013 da violência
contra a mulher, feminicídio no Brasil, e de 2011,
retratam a desigualdade de gênero e raça. Ambos
promovidos pelo Ipea - Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada, em parceria com a Secretaria
Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres,
conclui que no Brasil tivemos 5,2 óbitos por cem mil
mulheres no período de 2009 e 2011. São
quatrocentos e setenta e duas mulheres mortas a cada
mês e mais de quinze por dia, ou uma a cada uma
hora e meia. Mais da metade desses óbitos, cinquenta
e quatro por cento, foram de mulheres de vinte a
trinta e nove anos, e sessenta e um por cento dos
óbitos foram de mulheres negras. Cinquenta por
cento dos feminicídios envolveram uso de armas de
fogo. Vinte e nove por cento dos feminicídios
ocorreram nos domicílios e trinta e seis por cento nos
finais de semana.
De janeiro a abril deste ano trinta e três
mulheres foram mortas, segundo a Polícia Civil do
Estado do Espírito Santo. O número de casos de
mulheres mortas ultrapassa o número de crimes
envolvendo o tráfico de drogas da Grande Vitória.
Portanto, queremos deixar esses dados
estatísticos e dizer que o Governo do Estado, o
Governador Paulo Hartung, em março, lançou a
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
campanha e as ações para o combate. E dar um basta
nesta sociedade que discrimina a mulher. E por
aquelas que infelizmente ficam caladas, nos resta
lutar. Lutar por uma história para as mulheres negras
capixabas. Lutar por nós mulheres, que não podemos
esperar mais. Precisamos agregar o número de
pessoas nessa luta. Precisamos ressignificar o valor
da mulher negra em nossa sociedade, o valor da sua
preciosa vida. Basta de violência. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Obrigado. Comunicamos que o Senhor Júlio Cesar
Pompeu, Subsecretário de Direitos Humanos,
precisou se ausentar por conta de outra agenda. S. S.ª
pediu desculpas.
Concedo a palavra ao Senhor Guilherme
Pacífico, subsecretário de Integração Institucional da
Sesp.
As inscrições continuam abertas. Quem
quiser se inscrever, favor procurar Loyana Amorim
Lyra dos Santos Carlini.
O SR. GUILHERME PACÍFICO - Boatarde a todos e todas. Começo trazendo a saudação do
nosso governador Paulo Hartung; do nosso vicegovernador César Colnago; a atenção especial do
nosso secretário André Garcia. E, respeitosamente,
faço uma saudação especial ao Senhor Deputado
Nunes, um parceirão do Governo do Estado, sempre
trazendo a baila vários temas que auxiliam a
formatação de políticas públicas de combate à
violência. Em nome de S. Ex.ª saúdo todos os
integrantes da Mesa, mas também aproveito para
saudar todas as mulheres em nome da professora e
querida amiga Leonor Araújo, sempre defensora.
Uma salva de palmas. (Palmas)
Também saúdo os amigos de Governo, o
Senhor Júlio Cesar Pompeu; o Ruy Marcos
Gonçalves; a Nice Nicchio; a Fernanda Brauner,
nossa gerente de Proteção à Mulher; a Doutora
Catarina Cecin Gazele, do Nevid, sempre parceirona;
a Edna Calabrez Martins, do Cedimes, no Fórum. Ou
seja, pessoas que estão ombreadas para realmente
ajudar a formatar políticas e ajudar na capacitação de
policiais civis e militares que fazem esse trabalho
diário de enfrentamento à violência. Não apenas das
mulheres, mas também das nossas mulheres negras,
brasileiras, capixabas, donas de casa, chefes de
família, ou seja, quem também carrega e impulsiona
o nosso Estado.
Destaco que, com relação ao tema da
violência doméstica, ao longo de mais de década, o
Espírito Santo esteve em primeiro lugar no índice de
violência contra as mulheres. Recentemente fomos
para o segundo lugar, mas isso não é motivo nenhum
de orgulho e nem para se comemorar. Esse dado
serve apenas para indicar o caminho. Portanto, pela
primeira vez, a par desse combate principalmente aos
homicídios, número grande em nosso Estado,
somente em 2009 morreram duas mil e trinta e quatro
capixabas. O Ruy já havia me falado sobre a defesa e
Diário do Poder Legislativo - 77
sobre proteger os nossos jovens que estão morrendo e
as nossas mulheres. De lá para cá temos uma política
pública focada em proteção à vida; e do ano passado
até o presente momento, com a criação, pela Polícia
Militar, da Patrulha da Comunidade e das Visitas
Tranquilizadoras, a nossa PM auxilia o trabalho da
justiça para acompanhar as medidas protetivas de
urgência às mulheres. Neste ano, em uma ação de
governo conjunta, envolvendo várias secretarias, uma
atenção especial ao tema de proteção às mulheres, a
Secretaria de Segurança Pública do Estado criou a
Gerência de Proteção às Mulheres. Ela é que organiza
e faz o diagnóstico do trabalho da segurança e
dialoga com as demais instituições no âmbito da
Segurança Pública.
Como já disse, na Polícia Militar foram
criadas as Patrulhas da Comunidade e as Visitas
Tranquilizadoras. Na Polícia Civil, temos também o
projeto Homem que é Homem para dar atenção ao
homem agressor. Temos que olhar também para esse
homem que está produzindo violência. Mas nada
seria possível se não tivéssemos essa capacitação
qualificada. Agradeço ao Nevid, que está presente
conosco e está nos ajudando, Doutora Catarina Cecin
Gazele. Estamos trazendo para cá, seja na construção
de uma diretriz orientadora do trabalho das nossas
Polícias, seja na orientação direta ao trabalho daquele
que vai a campo e que está ouvindo as mulheres
vítimas de violência, ao Tribunal de Justiça e ao
Cedimes para estarmos atentamente ouvindo e
atendendo àquelas demandas e temos resultados a
partir desse trabalho. Foi uma campanha que se
tornou pública para que as pessoas denunciassem
essa violência que na maioria das vezes está
intramuros e é uma violência doméstica. Tivemos o
aumento de sessenta e três por cento das denúncias a
partir dessa campanha. A população capixaba está
aumentando a denúncia e com esse resultado de
trabalho focado na redução da violência este ano já
estamos colhendo uma redução de dez por cento no
número de feminicídio em relação ao ano passado.
Senhor Deputado Nunes, que belíssimo
cartaz! Peço uma salva de palmas para as pessoas que
fizeram a arte para esta Assembleia Legislativa. É
muito bonita e representativa. Que essa marcha das
mulheres leve a marca do Espírito Santo para que
mudemos o cenário da violência contra as mulheres
negras no Brasil e no nosso querido Estado.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Obrigado, Guilherme Pacífico.
Comunico a todos que ainda não sabem - não
consegui descobrir a idade dela - que a Mãe Anajete
hoje está aniversariando. Gostaria, portanto, de cantar
os parabéns antes dela usar a palavra. Vamos cantar
os parabéns para ela.
(É feita a homenagem)
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Deixei para a Mãe Anajete falar por último para
78 - Diário do Poder Legislativo
fazermos essa homenagem. Concedo a palavra à Mãe
Anajete, da Comunidade Matriz Africana, que terá
uma tolerância um pouco maior do que cinco
minutos.
A SR.ª ANAJETE - Boa-tarde. Meu nome é
Anajete. Sou nengua do nzo ngunzu nganga kiluminu
nzaze que quer dizer casa de força do senhor dos
raios nzaze. Cultuamos a natureza e vemos todas as
reclamações sobre mulheres negras sofrerem. Não é
fácil porque, além de ser negra, sou chamada de
macumbeira. É pior ainda, ou seja, tem esse detalhe
de ser macumbeira porque somos apedrejadas, não
somos respeitadas. Se você disser que é
candomblecista ou umbandista não consegue
emprego. Passamos por toda essa dificuldade. Mas
como sou uma mulher muito resistente, como todas
nós, porque ninguém pode com uma criatura que
sangra cinco dias no mês e não morre. Por isso,
estamos aqui hoje: somos poderosas. Sangramos
cinco, dez, quinze dias e estamos vivas. Será que o
homem sangraria durante esse tempo e estaria vivo?
Difícil. Somos poderosas! Podemos! Temos que
acabar com esse misticismo de que mulher é fraca.
Não somos fracas. Não temos cabelos ruins porque
meu cabelo é crespo; ele nunca fez maldade com
ninguém e isso tudo tem que acabar.
Senhor Presidente, cheguei empolgada e me
esqueci de mandar um beijo para os membros da
Mesa. Também faço parte da coordenação de
mulheres negras de Cariacica, um dos municípios de
grande violência. Todos sabem disso. A grande
dificuldade da mulher de terreiro é a indumentária
porque se eu mandar fazer uma roupa dessa, ficará
muito cara, somente porque somos candomblecistas.
Nós mesmas fabricamos nossos colares, que são
feitos de chifre de búfalo, tudo feito dentro do nosso
contexto. Fabricamos atabaques. Não fabricamos
mais as esteiras porque está difícil, pois estão
acabando com as taboas. Somos um povo de
preservação, de resistência e por isso estou nessa
jogada. Sou uma mulher muito resistente. Saí a mais
queimadinha lá de casa e sempre diziam a pretinha, a
pretinha. Há aquelas certas diferenças que sabemos
na família, mas nunca me importei com isso. Nunca
alisei meu cabelo porque gosto do meu cabelo do
jeito que ele é. Estudei, me formei, sou pedagoga por
formação acadêmica. Fiz psicanálise, sou pósgraduada e fui lutando para poder chegar aonde
queria para conseguir meu emprego, ter meu espaço
maior. Mas sofri muito porque em toda escola
coloca-se Jesus Cristo, mas nunca tem uma quartinha
para fazer. Mas no final comecei a colocar quartinha
e os pais reclamavam que havia uma professora
macumbeira e estava levando macumba para a
escola. Macumba é cura, é instrumento musical, e
macumbeiro é o curador. A discriminação com a
mulher negra é tão grande que calcinha na língua
bantu, Congo, Angola, é camundongo. Para poder
menosprezar a negra, colocaram o nome do maldito
rato catingoso de camundongo, mas camundongo é o
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
nome de calcinha. Dentro do templo, chamamos
calcinha de camundongo. Mulata é aquela mula para
ser trepada. Não somos mulatas, somos morenas,
somos negras. Não somos mulas.
Parda vem de pardal. Não sou da cor do
pardal. Sou mais tostada. Prefiro ser chamada de
negra. Infelizmente não nasci negra, vindo de
descendência de negros. Tenho uma mistura muito
grande.
Temos que parar de falar mulata: - Olha lá,
lá vem a mulata. Ninguém é mula, ninguém é mulata,
temos que cortar isso tudo. Se não cortarmos isso,
cada vez fica pior. Por que nossas calcinhas são
chamadas de camundongos, sendo que nossas
calcinhas são tão bonitas? Temos cada lingerie linda
e cheirosa, que não fede a rato. Muita coisa veio para
atrapalhar.
Passo por essas dificuldades e vou à luta até
chegar lá. E graças a minha grande amiga e amada,
que é uma pessoa que gosta de coisas diferentes, de
cabelo vermelho, Leonor Araújo, que estou presente
a esta audiência pública. Leonor, tenho muito amor
por você e muito respeito. Leonor é uma grande
mulher, porque pintar o cabelo de vermelho é muito
atrevimento. É muito bonito e muito atrevimento. Até
pensei em pintar meu cabelo. Não sei se vai ficar
bom, mas vou tentar.
É isso o que queria dizer.
Agradeço à Mesa, a essas mulheres lindas
que estão presentes. Não se importem se temos peito
caído, porque negra é peituda e bunduda, nosso
cabelo é crespo e somos lindas. (Palmas!)
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Gostaria de comunicar a todos os presentes que que
há uma intenção nossa de apresentar um projeto de
resolução que institua a Comenda Zacimba Gaba, a
ser concedida pela Assembleia Legislativa a
personalidades que se destacarem na luta em defesa
da raça negra. Dez comendas seriam concedidas
anualmente a essas personalidades, em sessão solene
na Assembleia Legislativa, realizada no mês de
novembro. (Palmas)
Como uma justificativa para que pudéssemos
apresentar essa comenda, o historiador, escritor e
jornalista Maciel de Aguiar, em seu livro Os últimos
zumbis, narra a história da princesa escrava e
guerreira Zacimba, que foi trazida com outros negros
de Angola, África, em 1690, para a região de São
Mateus, norte do Espírito Santo.
Zacimba foi uma negra que se diferenciou
entre os seus por se tornar uma libertadora e líder de
seu povo. Foi uma das precursoras da luta dos negros
contra o regime cruel e desumano, que levou muitos
africanos a perderem sua honra, liberdade, pátria e
até mesmo suas vidas.
Protocolaremos esse projeto de resolução e
esperamos ter a compreensão de todos os Senhores
Deputados, para que aprovem esse projeto e que
assim, em que todo mês de novembro, possamos
homenagear algumas mulheres desse movimento.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Farei isso logo depois que encerrarmos essa
audiência pública.
Concedo a palavra à Senhora Gleicy dos
Santos da Vitória.
A SR.ª GLEICY DOS SANTOS DA
VITÓRIA - Fiz as contas. A pessoa que foi embora
falou apenas cinco minutos, a doutora Catarina Cecin
Gazele falou apenas um minuto. Então, além dos três
minutos de que disponho, gostaria de utilizar esses
minutos que sobraram, porque só para eu me
apresentar, seriam quase dez minutos. E como é uma
audiência pública e o povo tem que ter voz,
reivindicarei meus direitos até o final e vou apertar o
tempo até não querer mais.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Vamos fazer assim, concederei a você os mesmo
cinco minutos que cada componente da Mesa teve.
A SR.ª GLEICY DOS SANTOS DA
VITÓRIA - Muito obrigada.
Para iniciar, saúdo a Mesa e todo o público
em nome de doutora Catarina Cecin Gazele, da Mãe
Anajete, da Leonor Araújo e da Silvana Ribeiro.
Mesmo não sendo negra, nossa maior representante
da mulher no Estado é a doutora Catarina. Depois de
uma capacitação que tive com ela, me transformei em
outra mulher e me identifico muito com essa sobre
quem senhor acabou de ler.
Primeiro, se esta Casa é do povo, porque
essas mulheres estão tomando café no copinho
descartável? Não tem xícara aqui? Gosto muito de
reivindicar essas coisas. Em outro momento estive
nesta Casa e todos os componentes da Mesa estavam
tomando café na xícara. Não tomo café no copinho.
Se um dia eu me sentar à Mesa, quero uma xícara,
senão trarei de casa.
Sou Gleicy dos Santos da Vitória, fui
abordada há quatro semanas para participar do
concurso beleza negra. Não esperava, porque estava
saindo da faculdade pela manhã, fui para uma reunião
muito puxada à tarde, reunião que me transformou
em coordenadora Regional de Saúde do município.
Isso depois de tanto levar pernada e rasteira do
Executivo de Vila Velha, visto que sou conselheira
Municipal de Saúde de Vila Velha. Lá eles fazem de
tudo para te tirar do poder. Achava que era por eu ser
mulher, mas anteontem entendi que é porque sou
negra. Sou líder comunitária, líder estudantil,
coordenadora
disso,
coordenadora
daquilo,
represento isso, represento aquilo, aluna de direito,
mas isso não quer dizer nada, sabe por quê? Porque
para o homem a mulher negra não é nada.
Sofri preconceito racial. Atuo em uma
associação de direitos humanos, é uma comissão de
direitos humanos. Estou dando tchau para ela hoje.
Por quê? Porque lá não é o meu lugar. Se lá fosse o
meu lugar, o presidente da comissão me respeitaria
pela pessoa que sou.
Diário do Poder Legislativo - 79
Para efeitos jurídicos, seria preciso haver
uma norma jurídica para se respeitar mais essas
mulheres. Uma norma jurídica eficaz com efeitos
positivos - porque os efeitos negativos já existem que imponha respeito e atue na educação. Isso é um
trabalho para o Legislativo.
Sou dos direitos humanos, e mesmo não
sendo mais dessa comissão, continuo sendo dos
direitos humanos.
Tenho trinta e cinco anos e três filhos: o mais
velho tem quatorze e a mais nova tem cinco anos.
Parabenizo muito a pessoa que sai para passar o
aniversário como filho, porque não passo aniversário
com a minha filha. Saio 5h da manhã de casa e chego
meia noite. Trabalho para o povo e não recebo um
centavo. E se quero amarrar essa faixa na minha
cabeça - não sei porque amarro, ando sempre com
ela, gosto de amarrar -, não tenho a porta de emprego
aberta
para
mim.
Tive
que
virar
microempreendedora, trabalhar e com o meu próprio
esforço ganhar o meu dinheiro para comprar os meus
sapatos, que são quase dez por semana. Não tenho o
mercado aberto para mim, porque luto e reivindico as
causas justas.
Vejo muita dificuldade na assistência à
mulher e à mulher negra. Fui socorrer uma pessoa
ontem, o não era o meu dever e sim do Estado. No
meu primeiro dia de férias fui socorrer essa pessoa.
Estava de férias e pensei em ir dormir. Bateram à
porta e era uma mulher negra. Não me toquei disso,
mas quando cheguei à unidade de saúde, onde me
conhecem, chegou cadeira de rodas, quatro
enfermeiros, tudo quanto é exame para ela fazer. No
Hospital Evangélico ela estava desmaiando três vezes
por dia, era ataque cardíaco, não fizeram eletro. Falei
com ela que a levaria ao Hospital Evangélico, porque
sou conselheira de lá e só de me verem te atenderão.
Por que você só é atendida de acordo com o que você
é? Por que não atendem todos igualmente?
Minha palavra é mais de reivindicação.
Tenho muito orgulho de ter sido Musa Beleza Negra
2015, na categoria Plus Size, gordinha. Não esperava
e ganhei o primeiro lugar. Há vinte anos fui modelo e
sempre perdia em terceiro e segundo.
Gostaria que nossa representante na Casa
Civil, Nice, nos apresentasse os projetos porque em
Vila Velha não temos nada. Estou com um
documento da Subsecretaria do Negro e não sei nem
para onde vou com aquele documento. Alguém de
Brasília me pediu para providenciar, até do grupo da
Silvana, providenciei e nem sei quem é mais a
mulher, esqueci seu rosto. Tem que ter lá, não sei
como.
Queria deixar bem claro que, apesar de ser
uma pessoa evangélica, sou negra, minha herança é
africana, faço questão de deixar meus traços à
mostra, nem uso maquiagem, e a primeira pessoa que
saudei, com sorriso, foi a Mãe. Sou evangélica hoje
porque fui criada na lei brasileira, mas vou respeitar a
religião dela, a dele, o homossexual, todo mundo,
80 - Diário do Poder Legislativo
porque temos que nos dar bem com todas as
representatividades.
Não vai dar tempo de falar tudo que eu tinha
para falar, mas quem quiser futucar minha vida, vá ao
Facebook. Acho que esta Casa, quando fizer essas
audiências públicas, deve usar mais a mídia, explorar
mais a mídia, para conscientizar a sociedade, porque
estamos desinformados de tudo. Se temos que
aprender a respeitar, a televisão é o veículo para
passar esse ensinamento, porque todo mundo assiste
televisão. Se colocar na mídia que temos que
respeitar a mulher negra como a outra, todo mundo
vai começar a respeitar, mas a partir da norma
jurídica, porque sem lei ninguém obedece ninguém
em nada. Muito obrigada!
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Obrigado, Gleicy!
Concedo a palavra à companheira Maria
Margaret Belmiro Lima para fazer uso da palavra,
por até três minutos.
A SR.ª MARIA MARGARET BELMIRO
LIMA - Boa-tarde a todos e todas! Quero
cumprimentar a Mesa através do Senhor Deputado
José Carlos Nunes, agradecer seu olhar e sua
sensibilidade para as questões das mulheres negras.
Lutamos em prol de todas as mulheres, mas
as negras têm especificidades diferentes e a gente
precisa ter um olhar especial sobre essa questão.
Quero também saudar Mãe Anajete, doutora
Catarina, Noêmia e, através delas, todos da Mesa.
São quarenta e nove milhões de mulheres
brasileiras descendentes de quilombolas no Brasil,
não é pouca coisa. Essas mulheres são excluídas pelo
Estado, marginalizadas pela sociedade, aniquiladas
pelo agronegócio.
Então, a Marcha das Mulheres Negras em
novembro é mais uma oportunidade para darmos
visibilidade a questões como racismo, sexismo,
violência doméstica, pelo fim do feminicídio e pela
defesa dos jovens, cuja mortandade é muito grande,
principalmente dos negros, com garantia de suas
vidas através de oportunidade da educação. Sem
educação, sem essa oportunidade a sociedade não
avança, não se adquiri a solidariedade e o respeito
entre a população em geral.
Essa marcha vai dar também visibilidade à
questão do acesso à saúde pública de qualidade e à
titularidade da terra, questão muito disputada e
debatida pelas comunidades quilombolas.
As políticas públicas de valorização da vida e
da luta árdua das mulheres negras devem passar pelo
respeito às suas histórias e a partir da realidade de
cada mulher, porque não adianta criar lei e fazer
políticas públicas se essas não chegam à comunidade
quilombola, se as mulheres não lhes têm acesso. Esse
é um detalhe que deve ser observado pelos nossos
legisladores.
Quero dizer, também, que a partir da
realidade de cada mulher que vive em comunidade
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
quilombola, é preciso garantir e fortalecer os seus
direitos.
Aproveito, Senhor Deputado Nunes, para
agradecer por esse espaço, que V. Ex.ª tem garantido
para o movimento social se manifestar e fazer os seus
debates, e convidar para mais uma marcha, a Marcha
das Margaridas, que vai acontecer agora nos dias 11 e
12 de agosto. Essa marcha é oriunda desde 1983,
quando a Margarida Maria Alves foi assassinada por
questões de terra. O seu assassino só foi preso em
2002. De lá para cá, estamos na quinta edição dessa
marcha.
Com essa marcha, vamos à Brasília, com cem
mil mulheres, apresentando a nossa pauta de
reivindicação, que também não foge da pauta de
vocês, que é a questão de titularidade de terra, de
segurança, da violência doméstica, de feminicídio, de
saúde pública, todas essas questões que permeiam a
vida de vocês quilombolas também permeiam a vida
das mulheres no campo, e também a vida das
mulheres urbanas.
Convido todos e todas para, dia 10 de agosto,
sairmos daqui às 6hs rumo à Brasília, onde queremos
chegar à noitinha e descansar à noite, para no dia 12
fazer a marcha e retornar para o Estado à noite.
Sintam-se convidadas. Vamos fortalecer, ser
solidárias, porque essa luta de mulheres é de todas as
mulheres. Muito obrigada e meus parabéns pela
audiência.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Obrigado, senhora Maria Margaret.
Convido para fazer uso da palavra a
companheira Regina Célia Silva Corrêa, do
movimento popular, por até três minutinhos.
A SR.ª REGINA CÉLIA SILVA CORRÊA
- Boa tarde a todos e a todas, companheiros e
companheiras.
Quero ressaltar nesta audiência pública, não
tão sobre a questão da mulher negra, mas sobre o que
salta aos nossos olhos: a questão da vulnerabilidade
da mulher, de um modo geral. E vários temas foram
colocados.
Com relação à questão dos números de
agressividade, que nos assustam, inclusive no Estado
do Espírito Santo, em relação à questão da mulher
negra ele é bem mais expressivo.
Penso que precisamos lutar pela reconstrução
da família, começar a reconstruir os lares; pela
questão da civilidade religiosa, seja do credo que for,
para que as pessoas tenham mais um pouco de
sensibilidade dentro das suas casas, dos seus lares,
para que as coisas sejam mais amenas e comecem a
caminhar para outro sentido. E começar a agregar
mais valores dentro dos lares, para que as coisas
comecem, realmente, a fluir melhor.
A senhora Maria Margaret fez uma colocação
em relação à questão da educação. É uma pena o
professor ter saído, mas temos a presença do Senhor
Deputado Nunes.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Antigamente, na minha época, tínhamos uma
matéria que se chamava Educação Moral e Cívica.
Depois que tiraram aquela matéria do currículo
escolar, da grade escolar... Aquela matéria dava
civilidade a todas as crianças, na área cultural, na
educação escolar, na questão religiosa e em vários
campos da educação. Seria uma matéria tão
interessante, e hoje faz tanta falta.
Então, está aí uma dica, de repente, para que
os educadores presentes nesta reunião possam pensar
nisso para amenizar. Acho que tem de passar pela
questão da educação também. Temos de começar a
reeducar nossas famílias, para que a coisa seja mais
amena nessa questão. Foi só uma dica para
começarmos a pensar nessas questões. Desejamos
que a nossa Marcha para Brasília seja realmente
grandiosa e que tenhamos bastante êxito. Boa-tarde a
todos e obrigada.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Obrigado, Regina Célia Silva Corrêa.
Concedo a palavra à companheira Leonor
Araújo, que também faz parte no Núcleo Impulsor e é
uma das coordenadoras da Marcha.
A SR.ª LEONOR ARAÚJO - Obrigada.
Boa tarde a todos. Queria dar visibilidade às
mulheres que compõem o Núcleo, por favor, fiquem
de pé. A Selma Dealdina está sentada.
Essas mulheres têm trabalhado há mais de
um ano preparando essa e outras atividades para que
a Marcha aconteça e para que possamos tomar a
Esplanada no dia 18 de novembro em Brasília.
Queria dizer que primeiramente tem muita
gente neste País que acha que sou branca. Essa é uma
dúvida que só existe no Brasil, pois em qualquer
outro lugar do mundo sou preta e sei exatamente do
lugar de onde falo e do que vivo.
Evidente que como temos um racismo de marca neste
País, as pessoas que têm mais melanina sofrem mais
discriminação do que as que têm menos. Isso é
evidente. É lógico que não passei pelo tanto de
discriminação que passaram as minhas companheiras
que têm mais melanina na sua pele, mas isso não fez
com que eu não tivesse o poder da alteridade de me
colocar no lugar delas e trabalhar pela questão da
mulher negra, que é questão fundamental neste
momento desta audiência.
As nossas famílias não são aquelas
tradicionais europeias e não são as famílias brancas; a
nossa família de descendência africana vai muito
além, pois reúne muito mais pessoas. É por isso que
no Núcleo, quando uma sobe, puxa a outra porque as
nossas famílias são famílias extensas e não estão
presas aos costumes e às tradições que fazem com
que discriminemos a família que é composta por dois
homens ou por duas mulheres, a família que opta por
ser de amor e não uma família de tradição! Essa é a
nossa diferença. A nossa tradição é aquela que vem
construída pelo amor que temos uns pelos outros.
Diário do Poder Legislativo - 81
Essa é a nossa descendência africana e é nisso que
trabalhamos todos os dias.
Queria fazer algumas propostas necessárias
para que continuemos nessa pauta. Estou muito
emocionada. Agradeço à Catarina Cecin Gazele,
linda; a mãe Anajete, a sua bênção. Agradeço ao que
foi meu companheiro de governo durante muito
tempo e que é muito querido pelas menções a mim.
Digo que precisamos - e o faço diretamente à
gerente de Política para as Mulheres do Estado do
Espírito Santo - retomar as nossas políticas. Temos
dois ônibus que estão parados há mais de oito meses
no intuito de atender às Mulheres do Campo e da
Floresta... O Fórum de Mulheres do Campo e da
Floresta não se reúne. As mulheres quilombolas
precisam que esses ônibus estejam no interior porque
na cidade gritamos pela janela e o vizinho nos ouve.
Mas, no campo, quem grita só as galinhas ouvem e
essas mulheres não podem fazer nada.
Precisamos que os ônibus circulem, que a
política continue, que o Centro de Referência e
Atendimento à Mulher Estadual seja inaugurado e
que essa política tenha preponderância dentro do
governo do Estado do Espírito Santo! Políticas que
foram construídas, que estão sendo construídas há
muito tempo pela luta dessas mulheres que estão
presentes hoje e pela luta daquelas que não puderam
estar porque tombaram na luta pela causa da mulher
negra.
Senhor Deputado Nunes, precisamos trazer
para esta Casa de Leis a discussão da alteração da Lei
de Terras do Espírito Santo que, infelizmente, afronta
a Convenção n.º 169 da OIT porque ela diz que aqui
terra só pode ser dada para pessoa física, mas os
quilombolas têm a sua titulação como terra
comunitária. Logo, não terão nunca terra neste Estado
se este não mudar a lei.
Esse projeto de lei tem que vir a esta Casa,
tem que ser discutido e tem que ser alterado.
Precisamos avançar! Este Estado precisa avançar
porque o racismo pessoal e institucional neste Estado
tem vitimado as mulheres e os jovens negros e pouco
temos avançado nessas políticas.
Reduzimos a mortalidade, mas não
reduzimos a mortalidade das mulheres negras e dos
jovens negros. Ela só tem aumentado. Então, é
fundamental que todas as ações que têm sido feitas
pelo Nevid, pelo Ministério Público tenham o amparo
desta Casa. Precisamos fazer com que as notificações
compulsórias tenham registro porque, quando a
mulher dá entrada num posto de saúde agredida,
violentada, estuprada, ela precisa ter esse registro.
Esse registro precisa ser feito para que se possa tomar
providências. Precisamos que isso aconteça.
Precisamos que o Estado continue a qualificar as
mulheres e, principalmente, as mulheres negras no
entendimento do ciclo da violência. Precisamos
romper esse ciclo. Precisamos fazer com que este
Estado não caia só para o segundo lugar, mas que ele
saia efetivamente dessa escalada de violência que é
quase uma guerra civil na mortalidade das nossas
82 - Diário do Poder Legislativo
mulheres e dos nossos jovens negros. Essas são
medidas urgentes que precisamos tomar. Precisamos
retomar o Fórum das Mulheres do Campo e da
Floresta no cronograma dos ônibus que foram doados
pelo Governo do Estado e pela Secretaria de Políticas
para as Mulheres e que estão hoje parados. O microônibus da juventude também está parado. Não roda
no interior. Esta política precisa ser levada para o
interior. É no interior que precisamos fazer a
diferença. Porque na capital as ações estão sendo
feitas e estão sendo coordenadas.
Agradeço a minha amiga, minha irmã, minha
querida Catarina pelo trabalho que tem feito no
Nevid. Mas precisamos empoderar mais o Nevid,
precisamos estar mais juntas porque precisamos fazer
com que a Polícia Militar, a Política Civil, todos os
órgãos deste Estado entendam a questão das mulheres
e, principalmente, a questão das mulheres negras.
Precisamos proteger as mulheres do Axé, que têm
sido vítimas insistentemente de uma violência que é
presente, que é física. Mas também de uma violência
que se faz pelo Disque-Silêncio, quando as festas se
arrebentam do lado da nossa casa até a madrugada e
ninguém liga para o Disque-Silêncio. Mas, se
tocamos os nossos atabaques, o Disque-Silêncio é
rapidamente colocado em ordem para que paremos o
nosso culto.
Faço um agradecimento especial à Mãe
Anajete por estar aqui no dia do seu aniversário. Peço
a Oxalá e aos Orixás que abençoem a senhora
sempre. Que a senhora tenha uma vida longa.
Peço a bênção dos meus mais velhos e dos meus mais
novos. Agradeço ao meu pai Xangô, que me permite
estar aqui hoje. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Obrigado, Leonora Araújo.
Convido a cerimonialista Val Andrelino para
fazer a leitura do Manifesto que propusemos no
início da audiência e encaminharemos para a
Organização Nacional da Marcha.
A SR.ª
ANDRELINO) -
CERIMONIALISTA - (VAL
Manifesto Estadual da Marcha das
Mulheres Negras de 2015 contra o
Racismo e a Violência e pelo Bem
Viver
Nós, mulheres negras brasileiras,
descendentes
das
aguerridas
quilombolas e que lutam pela vida,
vimos neste 25 de Julho - Dia da
Mulher
Afrolatinoamericana
e
Afrocaribenha, Dia Nacional de
Teresa de Benguela - denunciar a
ação sistemática do racismo e do
sexismo com que somos atingidas
diariamente mediante a conivência
do poder público e da sociedade,
com a manutenção de uma rede de
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
privilégios e de vantagens que nos
expropriam
oportunidades
de
condição e plena participação da
vida social.
Nesta data vimos visibilizar a
incidência do racismo e do sexismo
em nossas vidas, assim como as
nossas estratégias de sobrevivência,
nosso legado ancestral e nossos
projetos de futuro e afirmar que a
continuidade de nossa comunidade,
da nossa cultura e dos nossos
saberes
se
deve,
única
e
exclusivamente, a nós, mulheres
negras. Transcorrido esse marco
histórico e a atualidade de nossas
lutas, nos valemos do Dia da Mulher
Afrolatinoamericana
e
Afrocaribenha, Dia Nacional de
Teresa de Benguela, para anunciar a
realização da Marcha das Mulheres
Negras 2015 contra o Racismo e a
Violência e pelo Bem Viver, que
realizaremos em novembro deste
ano, em Brasília. Somos quarenta e
nove milhões de mulheres negras,
isto é, 25% da população brasileira.
Vivenciamos a face mais perversa do
racismo e do sexismo por sermos
negras e mulheres. No decurso diário
de nossas vidas, a forjada
superioridade do componente racial
branco, do patriarcado e do sexismo,
que fundamenta e dinamiza um
sistema de opressões que impõe, a
cada mulher negra, a luta pela
própria sobrevivência e de sua
comunidade. Enfrentamos todas as
injustiças e negações de nossa
existência, enquanto reivindicamos
inclusão a cada momento em que a
nossa exclusão ganha novas formas.
Impõe-se na luta pela terra e pelos
territórios quilombolas, de onde
tiramos o nosso sustento e mantemonos ligadas à ancestralidade.
A despeito da nossa contribuição,
somos alvo de discriminações de
toda ordem, as quais não nos
permitem, por gerações e gerações
de mulheres negras, desfrutarmos
daquilo que produzimos.
Fomos e continuamos sendo a base
para o desenvolvimento econômico e
político do Brasil, sem que a
distribuição dos ativos do nosso
trabalho seja revertida para o nosso
próprio benefício.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Consideramos que, mesmo diante de
um quadro de mobilidade social pela
via do consumo, percebido nos
últimos anos, as estruturas de
desigualdade de raça e de gênero
mantêm-se por meio da concentração
de poder racial, patriarcal e sexista,
alijando a nós, mulheres negras, das
possibilidades de desenvolvimento e
disputa de espaços como deveria ser
a máxima de uma sociedade justa,
democrática e solidária.
Não aceitamos ser vistas como objeto
de consumo e cobaias das indústrias
de
cosméticos,
moda
ou
farmacêutica. Queremos o fim da
ditadura da estética europeia branca
e o respeito à diversidade cultural e
estética negra. Nossa luta é por
cidadania e a garantia de nossas
vidas.
Estamos em Marcha para exigir o
fim do racismo em todos os seus
modos de incidência, a exemplo da
saúde, onde a mortalidade materna
entre
mulheres
negras
estão
relacionadas à dificuldade do acesso
aos serviços de saúde, à baixa
qualidade do atendimento recebido
aliada à falta de ações e de
capacitação de profissionais de
saúde voltadas especificamente para
os riscos a que as mulheres negras
estão expostas; da segurança pública
cujos operadores e operadoras
decidem quem deve viver e quem
deve morrer mediante a omissão do
Estado e da sociedade para com as
nossas vidas negras.
Denunciamos as batalhas solitárias
contra
a
drogadição
e
a
criminalização do nosso povo e
contra a eliminação de nossas filhas
e filhos pelas forças policiais e pelo
tráfico,
há
muito
tempo!
Denunciamos o encarceramento
desregrado de nossos corpos, vez que
representamos mais de 60% das
mulheres que ocupam celas de
prisões e penitenciárias deste país.
Ao travarmos batalhas solitárias por
justiça num quadro de extrema
violência racial, denunciamos a cruel
violência doméstica que vem levando
aos maus tratos e homicídios de
mulheres negras, silenciados em
dados oficiais. Lutamos pelo fim do
Diário do Poder Legislativo - 83
racismo estrutural patriarcal que
promove a inoperância do poder
público e da sociedade sobre a
exterminação da nossa população
negra.
Estamos
em
marcha
para
reivindicamos o livre culto de nossas
divindades de matriz africana sem
perseguições, nem profanações e
depredações de nossos templos
sagrados.
Estamos em marcha contra a
remoção racista das populações das
localidades onde habitam. Lutamos
por moradia digna; por cidades que
não limitem nosso direito de ir e vir e
contra a segregação racial do espaço
urbano e rural; por transporte
coletivo de qualidade; por condições
de trabalho decente nas diferentes
profissões
que
exercemos.
Valorizamos
nosso
patrimônio
imaterial em terreiros, escolas de
samba, blocos afros, carimbó,
literatura e todas as demais
manifestações culturais, definidoras
da nossa identidade negra.
Estamos em marcha porque somos a
imensa maioria das que criam nossos
filhos e filhas sozinhas, as chefes de
famílias, com parcos recursos e o
suor de nosso único e exclusivo
trabalho.
Estamos em Marcha:
pelo fim do femicídio de mulheres
negras e pela visibilidade e garantia
de nossas vidas;
pela investigação de todos os casos
de violência doméstica e assassinatos
de mulheres negras, com a
penalização dos culpados;
pelo fim do racismo e sexismo
produzidos
nos
veículos
de
comunicação
promovendo
a
violência simbólica e física contra as
mulheres negras;
pelo fim dos critérios e práticas
racistas e sexistas no ambiente de
trabalho;
pelo fim das revistas vexatórias em
presídios e as agressões sumárias às
mulheres negras em casas de
detenções;
pela garantia de atendimento e
acesso à saúde de qualidade às
mulheres negras e pela penalização
de discriminação racial e sexual nos
atendimentos dos serviços públicos;
84 - Diário do Poder Legislativo
pela titulação e garantia das terras
quilombolas, especialmente em nome
das mulheres negras, pois é de onde
tiramos o nosso sustento e mantemonos ligadas à ancestralidade;
pelo fim do desrespeito religioso e
pela garantia da reprodução cultural
de nossas práticas ancestrais de
matriz africana;
pela nossa participação efetiva na
vida pública.
Buscamos
num
processo
de
protagonismo político das mulheres
negras, em que nossas pautas de
reivindicação tenham a centralidade
neste país. Nosso ponto de chegada e
início de uma nova caminhada é 18
de novembro de 2015, em
Brasília/DF.
Conclamamos, a todas as mulheres
negras, para que se juntem a esse
processo organizativo, nos locais
onde estiverem, e a se integrarem
nessa Marcha pela nossa cidadania.
Imbuídas da nossa força ancestral,
da nossa liberdade de pensamento e
ação política, levantamo-nos - nas
cinco regiões deste país - para
construir a Marcha das Mulheres
Negras contra o Racismo e a
Violência e pelo Bem Viver, para que
o direito de vivermos livres de
discriminações seja assegurado em
todas as etapas de nossas vidas.
ESTAMOS EM MARCHA!
Gostaria de quebrar o protocolo, Senhor
Deputado Nunes, e dizer que estamos em marcha por
Dona Cornélia da Conceição, em São Mateus, assim
como por Valcenir Patrício, por Lélia Gonzalez, por
Verônica da Paz e por todas as mulheres negras que
nos antecederam na luta neste País. Estamos em
marcha.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Simbolicamente, colocaremos este manifesto à
apreciação dos senhores e das senhoras.
Os companheiros e companheiras que
aprovam este manifesto, manifestem-se levantando a
mão.
Aprovado.
Encaminharemos este manifesto para a
Organização Nacional do Núcleo Impulsor.
Há assinatura de várias companheiras em
uma lista de adesão ao Manifesto da Marcha das
Mulheres Negras contra o Racismo e a Violência e
pelo Bem Viver, que será entregue à Organização
Nacional da Marcha.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Concedo a palavra a companheira Silvana
Ribeiro, que fará um convite.
A SR.ª SILVANA RIBEIRO - Deixo um
convite para todas. O Núcleo Impulsor Capixaba se
reúne todo segundo sábado e a nossa próxima reunião
será amanhã, a partir das 9h, na biblioteca do Museu
Capixaba do Negro Verônica da Paz. Quem estiver
disponível e quem puder participar, será bem-vindo.
Também convidamos todas para o nosso
seminário de formação, que acontecerá no dia 25 de
julho, também no Museu Capixaba do Negro
Verônica da Paz durante todo o dia, onde
continuaremos pensando estratégias para mobilização
e articulação da marcha das mulheres negras no
Espírito Santo. A participação e o envolvimento de
todas as mulheres são muito importantes.
Só frisando que os homens e as mulheres não
negras são bem-vindos, mas o protagonismo é nosso.
O protagonismo da Marcha das Mulheres Negras é
das mulheres negras. Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Está feito o convite. A companheira Katia Penha
também está querendo fazer um convite.
A SR.ª KATIA PENHA - Um convite a
todas as mulheres negras presentes: no período de 28
a 30 de agosto, as comunidades do Território Sapê do
Norte, de Conceição da Barra e de São Mateus,
realizarão o 11.º Festival do Beiju. Uma tradição
nossa, pela qual tiramos da nossa terra o nosso
sustento. Está registrado. O convite é aberto. Será na
comunidade do Divino Espírito Santo, na minha
comunidade, em São Mateus.
Estendo o convite a todas que queiram
presenciar nossa cultura. O melhor beiju capixaba
está em São Mateus.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Todos estão convidados.
Mais uma vez, digo às companheiras e aos
companheiros presentes que nosso mandato está à
disposição, como sempre temos feito.
É claro que todos os debates feitos nesta Casa
estão registrados pelas companheiras servidoras desta
Casa.
Tenho conversado com o nosso gabinete e
junto com os companheiros servidores da Comissão
de Defesa da Cidadania fizemos uma síntese de todas
as reuniões que realizamos. Fizemos um documento
registrando tudo que foi debatido nas audiências.
Faremos o mesmo. Reproduziremos um
documento desta audiência e passaremos para cada
um dos membros que compuseram esta Mesa. Se
alguém quiser esse documento é só nos procurar no
nosso gabinete. Tudo o que conversamos estará
devidamente registrado em um documento que
faremos e que ficará registrado na Comissão de
Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Agradeço a presença de todos que estiveram
juntos conosco, desejando uma boa noite para todos.
Essa luta também é nossa, podem contar com isso.
Nosso gabinete está aberto para conversarmos.
Temos companheiros e companheiras que terão o
maior prazer em atendê-los e absorver, além das
conversas que tivemos nesta audiência, as demandas
que os senhores entenderem ser importante chegar até
nós.
Por essa prerrogativa que temos de estar
como Parlamentar nesta Casa de Leis, se houver
necessidade de discutir com cada um dos senhores,
para apresentarmos algum projeto de lei de interesse
desse movimento, podem ter certeza de que o
faremos e o defenderemos como se o projeto
estivesse sendo defendidos pelos senhores.
Encerro esta Audiência dizendo que todos
nós estamos de parabéns. Se esta audiência não
contasse com a presença dos senhores, não teria essa
importância. Muito obrigado por virem.
Nada mais havendo a tratar, declaro
encerrada a reunião e convoco os Senhores
Deputados para a próxima, à hora regimental.
Está encerrada a reunião.
Encerra-se a reunião às 16h53min.
Diário do Poder Legislativo - 85
Em discussão as atas. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. SERGIO MAJESKI - (PSDB) - Pela
aprovação.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Pela
aprovação.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Atas aprovadas como lidas.
Solicito ao Senhor Secretário que proceda à
leitura do Expediente.
O SR. SECRETÁRIO lê:
EXPEDIENTE:
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
OFÍCIO N.º 85/2015, do Gabinete do
Excelentíssimo Senhor Deputado Padre
Honório justificando sua ausência na reunião
ordinária desta comissão, realizada dia 30 de
junho de 2015.
___________________________
COMISSÃO
DE
DEFESA
DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS.
DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA,
DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA
DA
DÉCIMA
OITAVA
LEGISLATURA, REALIZADA EM 07 DE
JULHO DE 2015.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Havendo número legal, invocando a proteção de
Deus declaro abertos os trabalhos da Comissão de
Defesa da Cidadania.
Saúdo os Senhores Deputados Dary Pagung e
Sergio Majeski, membros desta Comissão, os
servidores da Assembleia Legislativa e as pessoas
que nos assistem pela TV Ales. E agradeço a
presença da nossa amiga Marilene Aparecida Pereira,
representante do Núcleo Impulsor da Marcha
Nacional das Mulheres Negras, que terá a
oportunidade de conversar conosco depois sobre essa
importante marcha que será realizada em novembro.
Convido o Senhor Secretário a proceder à
leitura da ata da décima primeira reunião ordinária,
realizada em 30 de junho de 2015, e da oitava reunião
extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015.
(Pausa)
(O Senhor Secretário procede à
leitura das atas)
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) -
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) - À
Secretaria da Comissão para incluir no relatório de
frequência do Senhor Deputado.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. SECRETÁRIO lê:
PROPOSIÇÕES RECEBIDAS:
Não houve no período.
PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS:
Projeto de Resolução n.º 23/2015
Autora: Deputada Eliana Dadalto
Ementa: Altera a redação do inciso X do art.
40 e do art. 50-A da Resolução n.º 2700 de
15/07/2009 - Regimento Interno, para incluir
o termo Socioeducação na Comissão de
Assistência Social, Segurança Alimentar e
Nutricional.
Relator: Senhor Deputado Dary Pagung
Entrada na Comissão: 23 /06/2015
Prazo do relator: 14/07/2015
Prazo da comissão: 04/08/2015
Projeto de Resolução n.º 24 /2015
Autor: Mesa Diretora
Ementa: Altera a Resolução n.º 3.852, de
13.8.2014, que institui, no âmbito da
Assembleia Legislativa do Estado do Espírito
Santo - Ales, o Programa de Qualidade de
Vida no Trabalho - PQVT.
86 - Diário do Poder Legislativo
Relator: Senhor Deputado Nunes
Entrada na comissão: 26/06/2015
Prazo do relator: 14/07/2015
Prazo da comissão: 04/05/2015
PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS:
Não houve no período.
PROPOSIÇÕES BAIXADAS DE PAUTA:
Não houve no período.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Concedo a palavra ao Senhor Deputado Sergio
Majeski, para relatar o Projeto de Lei n.º 12/2015, de
autoria do Senhor Deputado Hudson Leal, que torna
obrigatória a reserva de mesas e cadeiras para
portadores de necessidades especiais, idosos e
gestantes nas praças de alimentação dos shopping
centers e restaurantes.
O SR. SERGIO MAJESKI - (PSDB) - O
projeto de lei do Senhor Deputado Hudson Leal, que
torna obrigatória a reserva de mesas e cadeiras para
portadores de necessidades especiais, idosos e
gestantes nas praças de alimentação dos shopping
centers e restaurantes
É uma proposição do Senhor Deputado
Hudson Leal que vem muito a calhar num país que
tanto fala de inclusão, mas não a vemos ocorrer de
fato.
Essa questão, claro, é relativa a uma
infinidade de coisas, porém, a questão do deficiente...
Tenho rodado muitas escolas pelo estado afora,
então...
Com relação à inclusão, a Presidenta Dilma
Rousseff acabou de sancionar o Estatuto da Pessoa
com Deficiência, ontem. Há quanto tempo já se
garante, em leis estaduais e em decretos, o direito a
acessibilidade ao portador de deficiência e não
enxergamos isso em lugar nenhum?
É muito honroso e digno da parte do Senhor
Deputado Hudson Leal apresentar esta proposta.
Esta Comissão de Defesa da Cidadania e dos
Direitos Humanos é pela aprovação do Projeto de Lei
n.º 12/2015, de autoria do nobre Senhor Deputado
Hudson Leal. É assim que relato.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Em discussão o parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como vota o Senhor Deputado?
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Com o
relator.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) - A
Presidência acompanha o voto do relator.
O parecer foi aprovado à unanimidade.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
54/2015, de autoria da Senhora Deputada Janete de
Sá, que instituiu no âmbito do Estado do Espírito
Santo as Patrulhas Maria da Penha e dá outras
providências.
O SR. SERGIO MAJESKI - (PSDB) Como já foi anunciado pelo Senhor Presidente
Nunes, o Projeto de Lei n.º 54/2015 estende as
Patrulhas Maria da Penha para todo o estado.
Não nos faltam problemas na sociedade.
Tenho dito que se um parlamentar, numa Casa de
Leis, quiser trabalhar efetivamente em prol daquilo
que é necessário, teríamos que trabalhar vinte e
quatro horas por dia sem descanso, sete dias por
semana.
Este é mais um projeto relativo a um
problema, que é a violência contra a mulher existente
neste estado, quer dizer, existe no país inteiro, mas o
Espírito Santo, infelizmente, é destaque nacional na
questão da violência contra a mulher.
É curioso... É claro que não cabe essa
discussão neste momento, mas precisamos fazê-la o
tempo inteiro. Estávamos falando antes do projeto do
Senhor Deputado Hudson Leal em relação às pessoas
com deficiência. Agora, é um projeto relacionado
com a questão da violência contra a mulher. No
Brasil, à medida que extratificamos a sociedade por
classe social, sexo, gênero e por uma infinidade de
situações, o sofrimento das pessoas vai aumentando e
vai se sobrepondo também.
Por exemplo, a questão do preconceito. Uma
pessoa pobre sofre preconceito somente por ser
pobre. Tanto que é muito comum alguém dizer assim:
Isso é coisa de pobre. Nunca dizem assim: Isso é
coisa de rico. Um pobre, seja de que matiz, seja de
que sexo for, já sofre preconceito. Se for um pobre
negro, sofre duplo preconceito, por ser pobre e por
ser negro. Se for uma mulher pobre e negra, são três
preconceitos. O preconceito vai se sobrepondo. Se for
nordestina, são quatro. Se for lésbica, são cinco. E
por aí vai.
Com relação à questão da violência é assim
também, todos padecem do problema da violência.
Mas, o pobre, a mulher e o negro são as vítimas
maiores da violência no país. Isso é estatístico.
Esta Comissão de Defesa da Cidadania e dos
Direitos Humanos é pela aprovação do Projeto de Lei
n.º 54/2015, de autoria da Senhora Deputada Janete
de Sá.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Em discussão o parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Com o
relator.
Concedo a palavra ao Senhor Deputado
Sergio Majeski para relatar o Projeto de Lei n.º
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - Com o
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
relator.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) - A
Presidência acompanha o voto do relator.
O parecer foi aprovado à unanimidade.
Concedo a palavra ao Senhor Deputado Dary
Pagung para relatar o Projeto de Lei n.º 96/2015, de
autoria do Senhor Deputado Da Vitória, que institui o
Dia Estadual do Ouvidor no Estado do Espírito
Santo.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) Obrigado, Senhor Presidente. Cumprimento os
Senhores Deputados Sergio Majeski e Padre Honório.
Senhor Presidente, na verdade, o Senhor
Deputado Padre Honório tinha chegado a esta
Comissão, mas precisou sair para dar quórum em
outra comissão. Contudo, chegou a esta reunião no
momento de votar os projetos de lei que estão em
apreciação nesta Comissão.
O Projeto de Lei n.º 96/2015, que institui o
Dia Estadual do Ouvidor no Espírito Santo, foi
assinado pelo Senhor Deputado Da Vitória e
acompanha, acredito, todos os membros da Ouvidoria
desta Casa.
O projeto de lei passou pelo crivo da Mesa
Diretora e também já tem um parecer da Comissão de
Justiça, que teve como relatora a Senhora Deputada
Janete de Sá.
É um projeto importante. E o Dia do
Ouvidor, no Estado do Espírito Santo, a ser
comemorado no dia 16 de março, o mesmo dia que é
comemorado anualmente. Então, é no mesmo dia, 16
de março; não terá a data alterada.
O nosso parecer é pela aprovação do Projeto
de Lei n.º 96/2015, que institui o Dia Estadual do
Ouvidor no Estado do Espírito Santo, de autoria do
Senhor Deputado Da Vitória e outros.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Em discussão o parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. SERGIO MAJESKI - (PSDB) - Com
o relator.
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - Com o
relator.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) - A
Presidência acompanha o voto do relator.
O parecer foi aprovado à unanimidade.
Como o próximo projeto de lei da pauta é de
minha autoria, passo a presidência dos trabalhos ao
nobre Senhor Deputado Padre Honório.
O SR. PRESIDENTE - (PADRE
HONÓRIO - PT) - Temos em mãos o Projeto de Lei
n.º 126/2015, de autoria do Senhor Deputado Nunes,
Diário do Poder Legislativo - 87
que institui a Semana Estadual do Índio, a ser
comemorada anualmente no período de 12 a 19 de
abril. Esse projeto chegou à Comissão no dia
20/05/2015 e tem prazo até o dia 5/7/2015.
A Comissão de Defesa da Cidadania e dos
Direitos Humanos é pela aprovação do Projeto de Lei
n.º 126/2015, de autoria do Senhor Deputado Nunes,
nos termos da fundamentação supra.
Em discussão o parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. SERGIO MAJESKI - (PSDB) - Com
o relator.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Com o
relator.
O SR. PRESIDENTE - (PADRE
HONÓRIO - PT) Aprovado o parecer à
unanimidade.
Devolvo a presidência dos trabalhos ao seu
Presidente, Senhor Deputado Nunes. (Pausa)
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Assumo a presidência dos trabalhos e passo a relatar
o Projeto de Resolução n.º 24/2015, de autoria da
Mesa Diretora, que altera a Resolução n.º 3.852, de
13/08/2014, que institui no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo, ALES, o
Programa de Qualidade de Vida no Trabalho,
PQVT. Essa matéria trata da proposição que altera a
Resolução n.º 3.852, que institui no âmbito da
Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo,
ALES, o Programa de Qualidade de Vida no
Trabalho. Ressalta-se que a alteração proposta não
exclui a participação daquele importante órgão na
concepção do programa, uma vez que fica garantida a
indicação de um membro no Conselho por aquela
autoridade. Portanto, o projeto de resolução, de
autoria da Mesa, com essa emenda, acreditamos que
terá uma eficiência ainda melhor, tendo a certeza de
que atende o ditame da Lei de Responsabilidade
Fiscal. É um projeto que acredito ser de grande valia
a esta Casa de Leis.
A Comissão de Defesa da Cidadania e dos
Direitos Humanos é pela aprovação do Projeto de
Resolução n.º 24/2015, de autoria da Mesa Diretora,
com a adoção da Emenda Aditiva n.º 01/2015, de
autoria do Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos. A
nossa relatoria é pela aprovação.
Em discussão o parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. SERGIO MAJESKI - (PSDB) - Com
o relator.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Com o
88 - Diário do Poder Legislativo
relator.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
O SR. SERGIO MAJESKI - (PSDB) - Pela
aprovação.
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - Com o
relator.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Aprovado o parecer à unanimidade.
O Projeto de Resolução n.º 21/2015, de
autoria do Senhor Deputado Amaro Neto, institui a
Comenda Convento da Penha, concedida aos
cidadãos que, de algum modo, tenham contribuído
com o desenvolvimento do turismo capixaba.
O relator desta matéria é o Senhor Deputado
Padre Honório. Solicito a V. Ex.ª que faça a leitura
do seu parecer.
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - A
Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos
Humanos é pela aprovação do Projeto de Resolução
n.º 21/2015, de autoria do Senhor Deputado Amaro
Neto.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Em discussão o parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Com o
relator.
O SR. SERGIO MAJESKI - (PSDB) - Com
o relator.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) - A
Presidência acompanha o voto do relator.
Aprovado o parecer à unanimidade.
Limpamos a pauta da reunião. Antes de
encerrar, informo aos Senhores Deputados que na
próxima sexta-feira, às 14h, nesta Casa de Leis, a
Comissão de Defesa da Cidadania e Direitos
Humanos realizará uma audiência pública com o
tema As condições de Vida das Mulheres Negras no
Espírito Santo e a importância da participação das
capixabas na Marcha das Mulheres Negras, contra o
racismo, a violência e pelo bem viver.
Hoje estamos recebendo a companheira
Marilene Aparecida Pereira, que compõe o Núcleo
Impulsor da Marcha Nacional das Mulheres Negras
no Espírito Santo. Coloco em deliberação para que
ela possa fazer uso da palavra por até cinco minutos.
Mas acho que pode até um pouco mais porque hoje
estamos com o tempo mais tranquilo, para que ela
fale sobre a importância dessa Marcha Nacional e a
importância do Núcleo Impulsor. Peço aos deputados
a compreensão para darmos a oportunidade para a
Marilene fazer uso da palavra tratando sobre esse
importante tema.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - Pela
aprovação.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Pela
aprovação.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Não combinamos nada disso, o senhora viu que a
compreensão dos Senhores Deputados é grande sobre
esse tema e parabenizo V. Ex.ªs por essa deliberação.
Concedo a palavra à companheira Marilene
Aparecida Pereira.
A SR.ª MARILENE APARECIDA
PEREIRA - Boa-tarde a todos, primeiramente
gostaria de dizer que estar nesta reunião é um
privilégio, mas falar sobre esse tema para mim é
muito caro. Como mulher negra, estar nesta Casa
para falar sobre os problemas da mulher negra dói
demais. Sinto isso no meu dia a dia.
A Marcha surgiu da necessidade de dar
visibilidade às mulheres negras no Brasil. Na
verdade, o brasileiro não consegue enxergar o
racismo em função do que foi criado com o mito da
democracia racial. Como existiu a questão de união
das raças, as pessoas não enxergam o racismo e não
enxergam que as mulheres negras têm problemas e o
racismo é uma questão de cor. Muitas vezes as
pessoas confundem com uma questão social. Você
sofre preconceito por ser pobre, é um preconceito
social. Não! É um preconceito racial. É preconceito
porque se eu chegar a uma loja de um shopping e
chegar também uma mulher branca, a probabilidade
de sofrer discriminação é minha. Conheço isso
porque vivencio desde pequena. São muitos os
problemas das mulheres negras. No Espírito Santo
temos a questão da violência contra a mulher e,
relacionado à violência contra a mulher, o grande
número de mulheres negras que sofrem homicídios.
Temos também a questão da mortalidade dos jovens
negros, que suas mães negras sofrem junto.
O Núcleo Impulsor Nacional juntou todos
esses problemas que as mulheres negras sofrem em
todo o território nacional e quer fazer um encontro,
uma marcha, um protesto para levar nossas
reinvindicações até Brasília no dia 18 de novembro
de 2015.
Para isso, cada estado criou um núcleo
impulsor, pessoas que já estão no movimento ou não.
Na verdade, gostaríamos de dar visibilidade àquelas
mulheres que nunca tiveram vez e voz. Se formos aos
morros, as mulheres negras não conhecem o
movimento negro, não querem falar de suas dores,
têm vergonha e não têm com quem compartilhar suas
angústias, quando são mal atendidas no posto de
saúde, por exemplo. Sabemos que as mulheres negras
são discriminadas nos postos de saúde e que, na hora
do parto, sofrem horrores de discriminação.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Então, essas mulheres não têm com quem
compartilhar suas dores e angústias e o papel do
núcleo impulsor é juntá-las para fortalecer, qualificar
o discurso. Precisamos ter dados para qualificar o
nosso discurso e marcharmos até Brasília. Precisamos
também de recursos, de ônibus, essas coisas para
isso.
É preciso esclarecer que o núcleo impulsor
não é ligado a nenhum partido político, chamamos de
apartidário. Quando a gente se reúne em nome do
núcleo impulsor, queremos discutir a realidade da
mulher negra para poder alterá-la porque algumas
mulheres não conseguem identificar o que é racismo
ou já se acostumaram a naturalizar o racismo que
sofrem.
Vou dar um exemplo: no supermercado, se
estou na seção de limpeza, posso estar arrumada, que
alguém vai chegar perto de mim e perguntar: você
não conhece uma pessoa que queira trabalhar na
minha casa? Estou precisando de uma faxineira.
Você não quer trabalhar na minha casa? Acho que
tenho o direito de frequentar a seção de limpeza do
supermercado sem ser confundida com uma
empregada doméstica.
E quando fazem esse tipo de abordagem a
uma mulher negra, que não tem essa conscientização
do que é racismo e da naturalização do racismo, de
achar que toda mulher negra só pode ser empregada
doméstica, ela não vai reclamar, para ela é natural. O
que colocamos é a não naturalização do racismo.
Conhecer e identificar as práticas que nos trazem dor,
que nos inferiorizam.
Também discutimos a forma como a mulher
negra é representada nas novelas e nos programas de
TV. Tivemos um episódio recente de uma escola de
samba que fez um folder com a imagem de uma
mulata seminua. Não estamos mais no tempo de
representar, em qualquer escola de samba, uma
mulata seminua. Já passamos desse momento de
vender a mulher negra como um pedaço de carne, e
ainda nos vendem como um pedaço de carne. Se não
souber sambar, é a mulata tipo exportação. Somos
muito mais.
Sou formada em Administração, pósgraduada e futura mestranda, mas ninguém consegue
enxergar isso porque sou negra. A invisibilidade dos
nossos problemas. É recente o caso da Maju, da rede
Globo, jornalista em um papel de destaque, que foi
atacada de forma racista porque está como destaque.
Ali não é o lugar dela, a sociedade está estratificada
e, nessa estratificação, colocaram os negros e a
mulher negra no chão de fábrica, vamos dizer assim,
nas piores posições.
Já falei do tratamento que é dado às mulheres
negras nos postos de saúde e a questão dos
estereótipos. Também há a questão do racismo
estrutural, práticas racistas no ambiente. Há também
a questão do racismo estrutural, as práticas racistas
no ambiente de trabalho. As mulheres negras não
ocupam os melhores postos de trabalho, mesmo que
Diário do Poder Legislativo - 89
tenham uma preparação para ocupar tal local.
Esses são alguns dos pontos que estamos
discutindo. Uma vez por mês fazemos nossas
reuniões, aglutinamos as mulheres negras e
discutimos essas questões. Mas para continuarmos o
nosso trabalho como núcleo impulsor faltam algumas
coisas que gostaria de colocar com relação ao estado.
Por exemplo, não existe mais neste estado
um órgão que trata da igualdade racial. Tínhamos a
Geppir até o ano de 2014, ficava na Casa Civil. No
governo atual, em janeiro de 2015, a Gerência de
Política de Promoção e Igualdade Racial foi fechada.
Era um local onde nos reportávamos. Já são sete
meses de governo e não sabemos o que acontecerá.
Não temos a quem nos reportar com relação às
políticas de promoção de igualdade racial.
Precisamos, urgente, que o estado promova
um estudo ou sintetize um estudo com levantamento
de dados para que possamos acessá-lo a fim de
orientar nossas ações. Somos mulheres trabalhando e
temos dificuldade de ter acesso aos dados da
população negra no Espírito Santo.
Essas são algumas colocações que tinha para
fazer.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Bacana, Marilene Aparecida Pereira.
Gostaria de registrar que no dia 25 de julho é
comemorado o Dia da Mulher Negra Latinoamericana Caribenha, fruto de um primeiro encontro
de mulheres negras que aconteceu em 1992, mais ou
menos nessa data.
O pedido de várias companheiras que
militam nesse segmento provocou esta Comissão a
realizar uma audiência pública para falarmos um
pouco da importância da data para esse segmento.
Portanto, realizaremos nesta Assembleia Legislativa,
no dia dez, inclusive, teremos a presença da senhora
Cida Abreu, presidente da Fundação Cultural
Palmares, para conversarmos um pouco sobre o tema.
Convidamos todos para a audiência pública e
aproveitaremos a data para visitarmos o Sítio
Histórico de Queimado, no município de Serra, a fim
de falarmos um pouco dessa história.
Também convidamos o Secretário da Cultura
João
Gualberto
para
comparecer.
Enfim,
anteciparemos um pouco a data, que seria no dia
vinte e cinco para o dia dez devido ao recesso que
esta Casa terá.
É fundamental a participação de todos porque
é uma oportunidade que teremos para discutirmos um
tema tão importante para a sociedade, não somente
para as mulheres negras. Precisamos encontrar um
momento para refletirmos e cobrarmos do governo
políticas públicas voltadas para o tema.
Aproveito e convido todos para participarem
dessa audiência pública e antes de encerrar, gostaria
que os Senhores Deputados Sergio Majeski, Dary
Pagung e Padre Honório fizessem uma fala, caso
queiram, sobre esse importante tema: a mulher negra.
90 - Diário do Poder Legislativo
Faremos a audiência pública, mas é importante que
falem.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
O SR. SERGIO MAJESKI - (PSDB) Simplesmente fechou.
ser humano, independentemente de sua cor, é filho de
Deus. E acreditamos neste Deus, mas, discriminando
aquilo que ele fez com muito amor. Não importa se é
negro, se é loira. Diferentemente das mulheres
negras, que estão tendo coragem de organizar um
movimento, as loiras não têm essa mesma coragem
quando são chamadas de sem cérebro. Um
movimento que deveria haver também.
O
povo
negro,
historicamente,
principalmente no nosso país, é um povo que tem
sido muito massacrado e atualmente parece que isso
está aumentando nos campos de futebol, nas escolas,
até mesmo quando se fala na discriminação, nas
prisões, no extermínio. Isso é lamentável, porque um
mundo que se diz civilizado ainda não alcançou a
civilização do respeito ao outro.
Coloco o nosso mandato à disposição e a
parabenizo pela luta. Não pela conquista, porque essa
conquista tem que acontecer todos os dias e as
senhoras estão nessa luta porque ainda não houve,
principalmente por parte da sociedade, o
reconhecimento. É isso mesmo. Quem não luta por
seus direitos acaba sendo sugado e escravizado.
Parabéns! Que Deus possa abençoar.
A SR.ª MARILENE APARECIDA
PEREIRA - Eram três gerências que funcionavam
juntas: a de Mulheres, a de Juventude e a de
Promoção de Igualdade Racial.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Obrigado, Senhor Deputado Padre Honório.
Concedo a palavra ao Senhor Deputado Dary
Pagung.
O SR. SERGIO MAJESKI - (PSDB) Inclusive o rapaz da Juventude esteve aqui falando
sobre isso um tempo atrás. É uma pena. Precisamos
cobrar do governo para que volte a funcionar, afinal
de contas não estamos falando de qualquer coisa.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Senhor
Presidente, serei breve como foram os Senhores
Deputados Sergio Majeski e Padre Honório.
Parabenizo a Marilene por ter vindo a esta
Comissão, que defende a cidadania. Falava agora
com o Senhor Presidente Nunes que não podemos,
Senhor Deputado Padre Honório, concordar que em
pleno 2015 ainda exista preconceito.
Tivemos a visita a esta Comissão do Senhor
Luiz Inácio Silva da Rocha, o Lula Rocha, da
Fejunes, e ainda comentei à época que é difícil
concordar com a diferença da mulher negra para uma
mulher branca, pois é simplesmente a cor. A cor do
cabelo de uma é loiro e o da outra é preto; uma é loira
e a outra é preta, mas são seres humanos. E temos
que tratar todos com igualdade. É difícil de acreditar,
mas, infelizmente, o preconceito, em pleno 2015,
ainda existe. E o Senhor Deputado Sergio Majeski
citou até o quinto, um atrás do outro. A evolução do
mundo, da tecnologia e das pessoas, aconteceu, mas é
muito triste saber, e difícil de aceitar, que há ainda
pessoas com este pensamento, de tratar a mulher
negra diferente da mulher branca, de tratar o pobre
diferente do rico... É muito triste.
Quero, simplesmente, Senhor Presidente,
parabenizar a senhora Marilene por sua fala e dizer
que esta Comissão está na Assembleia Legislativa
para isto, ouvir a sociedade e a camada da sociedade
que está sendo atingida por diversos valores; talvez
não seja só o preconceito, mas outros valores.
O SR. SERGIO MAJESKI - (PSDB) Marilene, parabéns pela explanação. Muito clara.
Tudo isso que a senhora disse é constatado
estatisticamente no Brasil por pesquisa. Enfim, a
senhora falou que funcionava na Casa Civil. Era uma
gerência?
A SR.ª MARILENE APARECIDA
PEREIRA - Gerência de Promoção de Igualdade
Racial.
O SR. SERGIO MAJESKI - (PSDB) - E foi
fechada no começo do ano. Nem foi anexada a outra
Secretaria?
A SR.ª MARILENE APARECIDA
PEREIRA - Não. Ainda não foi anexada a outra
Secretaria.
A SR.ª MARILENE APARECIDA
PEREIRA - Sete meses que não temos nenhuma
resposta.
O SR. SERGIO MAJESKI - (PSDB) - Sete
meses sem resposta. Precisamos cobrar do governo e
o faremos porque estamos falando de problemas
importantíssimos que atingem uma parcela
considerável da sociedade capixaba. Gostaria
somente desse esclarecimento e me colocar à
disposição, assim como meu gabinete, para apoiar
esse movimento e essa luta para o governo retornar
com essa gerência.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Concedo a palavra ao Senhor Deputado Padre
Honório.
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) Vivemos no mundo dos preconceitos, não é nem no
país dos preconceitos. O ser humano, às vezes, não
tem o bom senso de entender que as pessoas não
devem ser olhadas pela cor, pela condição social, mas
como ser humano.
Aprendemos, desde que fomos criados, que o
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Parabenizo a senhora Marilene.
A SR.ª MARILENE
PEREIRA - Obrigada.
Diário do Poder Legislativo - 91
Faremos o possível para cumprir ...
APARECIDA
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Obrigado, Senhor Deputado.
O Senhor Deputado Sergio Majeski fez uma
fala. Acho que esta Comissão poderia aprovar uma
solicitação de informação do senhor Paulo Roberto,
nosso amigo e secretário da Casa Civil, sobre a
questão da gerência, para que pudéssemos, no dia 10,
registrar por que motivo ou se há alguma expectativa
de recompor novamente a Gerência de Igualdade
Racial. Acho que poderíamos, por intermédio da
Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos
Humanos, solicitar essa informação da Casa Civil.
Marilene, o que você acha?
A SR.ª MARILENE APARECIDA
PEREIRA - Temos uma reunião marcada para dia
09, às 14h, na Casa Civil, no Palácio da Fonte
Grande. Quem vai nos receber é o vice-governador.
Se houver algum documento ou se algum dos
Senhores Deputados puder estar presente para nos
fortalecer, seria importante. Vamos questionar a
questão da gerência. Mas vamos como sociedade
civil.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) - Se
os Senhores Deputados toparem, faremos esse ofício.
Será dia 09?
A SR.ª MARILENE APARECIDA
PEREIRA - Dia 09 de julho, às 14h.
O SR. SERGIO MAJESKI - (PSDB) - Não
sei se estamos à altura de representar um nobre
Deputado vindo diretamente de Baixo Guandu. Mas
vamos nos esforçar bastante.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Vamos nos esforçar. Mas nos comprometemos.
A SR.ª MARILENE APARECIDA
PEREIRA - Acho que isso fortalece.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Além de fazer um pedido ao secretário da Casa Civil,
também estaremos presentes a essa audiência com o
vice-governador.
Marilene, mais uma vez, obrigado por ter
aceitado o nosso convite para falar um pouquinho,
não só da marcha, mas também sobre a discriminação
que ocorre com as mulheres negras. Agradeço e, mais
uma vez, coloco à disposição esta Comissão. E
acredito que todos os Senhores Deputados, que
compõem esta Comissão, também estão à disposição.
Marilene, você gostaria de fazer alguma
consideração?
A SR.ª MARILENE APARECIDA
PEREIRA - Gostaria de agradecer, em nome do
Núcleo Impulsor da Marcha das Mulheres Negras do
Espírito Santo, a oportunidade que V. Ex.as estão nos
dando de sermos ouvidas, de falar um pouco o que
nós, mulheres negras, estamos passando.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Estamos juntos.
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - Quintafeira.
A SR.ª MARILENE
PEREIRA - Obrigada.
A SR.ª MARILENE
PEREIRA - Quinta-feira.
APARECIDA
APARECIDA
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Estarei presente. Tenho o maior prazer em
acompanhar vocês. Acredito que o Senhor Deputado
Sergio Majeski...
O SR. SERGIO MAJESKI - (PSDB) Quinta-feira, às 14h. Acho que posso sim. Vou
verificar minha agenda. Acho que posso sim.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Obrigado a todos e a todas! Tenham uma boa tarde!
Nada mais havendo a tratar, declaro
encerrada a reunião e convoco os Senhores
Deputados para a próxima, extraordinária, dia 10 de
julho, às 14h, no Plenário Dirceu Cardoso.
Está encerrada a reunião.
Encerra-se a reunião às 14h30min.
___________________________
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Senhor Deputado Padre Honório, V. Ex.ª tem
compromisso?
O SR. DARY PAGUNG - (PRP) - O Senhor
Deputado Padre Honório também tem compromisso.
Senhor Presidente, gostaria que V. Ex.ª e o
Senhor Deputado Sergio Majeski nos representassem
diretamente como Comissão.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) -
COMISSÃO DE POLÍTICA SOBRE
DROGAS. SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA,
DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA
DA
DÉCIMA
OITAVA
LEGISLATURA, REALIZADA EM 26 DE
MAIO DE 2015.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
92 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
SANTOS - PMDB) - Havendo número legal,
invocando a proteção de Deus declaro abertos os
trabalhos desta Comissão.
Bom-dia, senhoras e senhores, telespectador
que nos permite entrar na sua casa e no seu escritório
pela TV Ales, Canal Cidadão, antes apenas em canal
fechado e agora no canal digital 19.2. A intenção da
TV Ales é alcançar cada vez mais um número maior
de cidadãos para que conheçam o trabalho que seu
parlamentar, seu representante, faz nesta Casa de
Leis.
Estamos na Comissão de Políticas sobre
Drogas. Cumprimento os colaboradores desta
comissão, a imprensa e nossos convidados. Cito
apenas o primeiro nome de S. S.as, senhores Fernando
e Dirceu, membros do AA, Alcoólicos Anônimos,
que vieram a nosso convite prestar algumas
informações do serviço relevante que prestam ao
longo dos anos.
Convido o Senhor Secretário a proceder à
leitura da ata da sexta reunião ordinária, realizada em
12 de maio de 2015; da segunda reunião
extraordinária, realizada em 30 de março de 2015; da
terceira reunião extraordinária, realizada em 05 de
maio de 2015; e da quarta reunião extraordinária,
realizada em 20 de maio de 2015. (Pausa)
(O Senhor Secretário procede à
leitura das atas)
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Em discussão as atas. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Pela
aprovação.
O SR. DA VITÓRIA - (PDT) aprovação.
Pela
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Aprovada a ata como lida.
Solicito ao senhor secretário que proceda à
leitura do Expediente.
O SR. SECRETÁRIO lê:
EXPEDIENTE:
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
OFÍCIO 024/2015 - da Diretoria de Direitos
Humanos e Polícia Comunitária por meio do
qual apresenta informações referentes ao
convênio 793701/2013, celebrado entre a
União, através do Ministério da Justiça, por
intermédio da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, com o Estado do Espírito
Santo através da Secretaria de Estado de
Segurança pública referente à ampliação do
Programa Educacional de Resistência às
Drogas, o Proerd no Estado do Espírito
Santo.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Ciente. Solicito à secretaria
desta comissão que providencie ofício ao secretário
Nacional de Política sobre Drogas, senhor Vitor
Maximiano, para que providencie a liberação dos
recursos que já deveriam ter sido liberados para
ampliação do Programa Educacional de Resistência
às Drogas - o Proerd, que é um exemplo de ação
promovida neste estado. O Senhor Deputado Da
Vitória conhece bem o programa e o Senhor
Deputado Gilsinho Lopes da mesma forma.
Tivemos a honra e oportunidade de
homenagear o Proerd numa sessão solene,
reconhecendo o trabalho desenvolvido por eles, como
forma, inclusive, de incentivá-los a continuar nesse
trabalho e ampliá-lo ao mesmo tempo.
O SR. DA VITÓRIA - (PDT) - Senhor
Presidente, pela ordem! Faço um elogio a V. Ex.ª e a
esta comissão também, na pessoa do Senhor
Deputado Gilsinho Lopes, tendo em vista a
valorização justa que V. Ex.ª tem dado ao Programa
Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.
Estive com o Coronel Miranda, que hoje
coordena o programa no estado, e ele já se sente
valorizado por esta Casa de Leis, principalmente,
com o trabalho desta Comissão de Políticas Sobre
Drogas, que é a comissão que tem o foro competente
para discutir esse assunto. Não há programa mais
eficiente e com mais eficácia do que esse. A Polícia
Militar está de parabéns. E ele já falou da
manifestação de V. Ex.ª em ir a Brasília para garantir
que os recursos mínimos, que estão aprovados,
cheguem a fim de dar continuidade a este trabalho.
Coloco-me à disposição de V. Ex.ª, para que
possamos unir forças e acompanharmos. Não tenho
dúvida de que projeto como esse o Governo Federal
não pode deixar de atender. Um valor muito pequeno,
mas que faz uma grande diferença na vida das
pessoas que passam por um programa como esse.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Obrigado, Senhor Deputado
Da Vitória.
O valor do convênio é de um milhão,
oitocentos e setenta e nove e quatrocentos e
dezenove, e o valor a ser repassado é de um milhão
seiscentos e noventa e um, e tem uma importância
muito grande para esse programa, o Proerd.
Entraremos em contato ainda hoje com o secretário
nacional que se colocou à disposição da comissão.
Estivemos presentes, eu e o Senhor Deputado
Gilsinho Lopes, fomos muito bem recebidos. O
secretário é uma figura ímpar com sensibilidade
muito grande. Acredito que esse convênio será
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
liberado o mais breve possível.
Senhor Deputado Gilsinho Lopes, gostaria de
fazer alguma consideração?
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Senhor
Presidente, corroborando com as palavras de V. Ex.ª
e do Senhor Deputado Da Vitória, temos que
valorizar todos os programas que vêm contribuir para
redução da inclusão dos jovens e dos adolescentes no
mundo das drogas. E o Proerd é um programa
sensacional desenvolvido pela Polícia Militar. São
abnegados, abnegados mesmo.
Tive a oportunidade, com o Senhor Deputado
Da Vitória, de visitar a sede e tudo o mais, e
verificamos o desempenho, a vontade que eles têm. E
esse valor é muito pequeno, tenho certeza de que o
secretário Nacional de Política sobre Drogas
disponibilizará. Podemos fazer o contato, tanto
pessoal quanto com Leon, o assessor de contato
conosco.
Aproveito a oportunidade para cumprimentar
o vereador Narciso de Abreu Grassi, ex-prefeito e
vereador por cinco mandatos de Alfredo Chaves,
nosso amigo, nosso irmão, que está lá defendendo os
rumos do Sul do estado.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Cumprimento o nobre
vereador, que, se quiser, pode assentar-se à Mesa
conosco, o que será uma honra muito grande. Sei do
trabalho que V. Ex.ª desenvolve, da perseguição que
sofreu, mas V. Ex.ª tem um defensor aqui, o delegado
Gilsinho Lopes, que, por extensão, tem este deputado
e, naturalmente, o Senhor Deputado Da Vitória.
Conte conosco.
Agradecemos a presença dos senhores e de
todos que se encontram na galeria.
Neste momento apresento, anonimamente, a
figura dos senhores Fernando e Dirceu, membros do
AA - Alcoólicos Anônimos, que farão exposição dos
trabalhos realizados ao longo de oitenta anos do
programa Alcoólicos Anônimos no mundo, trabalho
importante.
Fui presenteado com o livro Vivência, cujo
preâmbulo, muito interessante, diz:
Alcoólicos
Anônimos
é
uma
irmandade de homens e mulheres que
compartilham,
entre
si, suas
experiências, forças e esperanças, a
fim de resolver seu problema comum
e ajudar outros a se recuperarem do
alcoolismo.
O único requisito para ser membro é
o desejo de parar de beber. Para ser
membro do AA não há taxas ou
mensalidades,
somos
autossuficientes, graças as nossas
próprias contribuições.
Gostaria, primeiramente, de agradecer-lhes
Diário do Poder Legislativo - 93
por estarem, hoje, na reunião ordinária da Comissão
de Política sobre Drogas, a qual tenho a oportunidade
de presidir e de ter como vice-presidente o Senhor
Deputado Gilsinho Lopes, delegado de Polícia de
carreira, que tem colaborado muito com nosso
trabalho.
Temos feito amplo debate. A Comissão de
Política sobre Drogas não trata apenas da droga
ilícita, como maconha, crack, cocaína, droga
sintética, mas também das drogas lícitas que têm
causado mal enorme à sociedade. O álcool é uma
porta de entrada e que se fecha se você não tiver
parceria, por exemplo, de trabalhos realizados com é
o caso do AA.
Muito obrigado pelo livro, farei a leitura.
Agradeço a presença dos senhores.
Neste momento, passo a palavra aos senhores
Fernando e Dirceu para a apresentação. Estaremos
atentos para divulgar o trabalho que fazem, claro que
omitindo a face deles, até porque fazem um trabalho
anônimo, não fazem questão de divulgar a face. O
resultado do trabalho é que é o mais importante, que
saberemos agora nessa luta de oitenta anos.
Concedo a palavra ao senhor Dirceu.
O SR. DIRCEU - Bom-dia. Em primeiro
lugar agradecemos ao deputado Marcelo Santos a
oportunidade de estarmos nesta Casa para falar sobre
o Alcoólicos Anônimos, que este ano completa
oitenta anos no mundo em mais de cento e oitenta
países, levando essa mensagem àqueles que ainda
sofrem de alcoolismo.
Para falar de Alcoólicos Anônimos,
precisamos falar do álcool. Temos uma informação,
uma falsa imagem, a desinformação generalizada que
persisti em todas as camadas sociais sobre alcoolismo
como doença gera problemas tão diversos, ideias tão
descabidas, que seria difícil enumerar. Quase que por
opinião unânime das pessoas, alcoólatra é apenas um
mendigo esfarrapado e sujo que perambula pelas ruas
trôpego e amedrontador, vítima de males morais
como falta de vergonha, fraqueza, nenhuma força de
vontade, preguiça e etc. Nada mais falso e pernicioso.
Primeiramente, alcoólatra não é apenas o
mendigo que chegou ao fundo do poço da degradação
humana. Alcoolismo, como doença, caracteriza-se
pela progressividade em seu processo destrutivo.
Acima daquele mendigo, um número muito grande
de desavisados alcoólatras segue o mesmo processo
de degeneração julgando-se a salvo atrás do conforto
de seus empregos, de suas famílias e de suas posses.
Em segundo lugar, partindo-se da certeza, já
estabelecida pela ciência, de que o alcoolismo é uma
doença, e doença progressiva, o mendigo não chegou
a seu triste estado por falta de vergonha, fraqueza ou
preguiça de enfrentar um trabalho. Ele é doente; é
vítima de condições psicológicas e orgânicas que ele
não conseguirá dominar sem auxílio sistemático e
apropriado. É preciso desvincular a imagem do
alcoólatra da imagem do mendigo. É preciso aceitar o
94 - Diário do Poder Legislativo
alcoolismo como uma doença que deve ser tratada e
não como um vergonhoso estigma que o doente
nega, a família esconde e a sociedade repudia.
Senhor Presidente, estamos passando agora
para o companheiro Fernando.
O SR. FERNANDO - Eu sou Fernando, um
alcoólico em recuperação e que graças ao poder
superior hoje eu não bebi. Vamos trazer aqui algumas
informações do que é o programa Alcoólicos
Anônimos e como funciona o seu programa de
recuperação do alcoolismo. Para isso, precisamos
falar um pouquinho sobre o alcoolismo e
esclareceremos então um pouco dessa irmandade que
no dia 10 de junho oficialmente comemorará oitenta
anos de existência no mundo.
Iniciou-se nos Estados Unidos quando um
corretor da bolsa de valores, falido através do
processo da bebida alcoólica, encontrou-se com um
médico cirurgião, em Akron Ohio, também falido
pelo processo de degradação da bebida alcoólica e os
dois conversando resolveram iniciar essa maravilha
no mundo hoje que Alcoólicos Anônimos, que é
esperança para milhões, milhões e milhões de
pessoas em todo o mundo.
Vamos falar um pouquinho sobre o
alcoolismo: É uma doença reconhecida hoje pela
Organização Mundial da Saúde e é responsável direta
ou indiretamente pela morte de quase três milhões de
pessoas em todo o mundo a cada ano. Seria como se
pegássemos a população do Espírito Santo todo ano e
matasse. Isso é...
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - (PMDB) - O senhor poderia repetir? São
quantos milhões de mortos?
O SR. FERNANDO - Três milhões de
pessoas que morrem por ano no mundo em
decorrência da doença do alcoolismo. O alcoolismo é
a segunda maior causa de mortes em todo o mundo.
Uma coisa nos chamou bastante a atenção
quando tivemos observando um gráfico que falava
sobre o alcoolismo e suas consequências em um
jornal de grande circulação, ele trazia essa estatística.
Lembrando que Alcoólicos Anônimos não faz
estatística, mas utilizamos estatísticas produzidas
pelos órgãos confiáveis e ali podemos ver uma coisa
que nos chamou bastante atenção naquele gráfico é
que o primeiro bloco são bebedores fortes e
esporádicos até um ano. Esse que bebe a cada quinze
dias ou a cada mês e bebe muito quando bebe. E ele
não tem um ano que começou a fazer isso. O segundo
bloco é aquele que já faz isso há um ano
aproximadamente, bebe esporadicamente forte a cada
quinze dias ou a cada mês ou a cada três meses.
Observem que o gráfico de cor azul, a barra de cor
azul, vai diminuindo. Ora, isso nos chamou bastante a
atenção. Será que esse indivíduo está deixando de
morrer porque com o acidente de trânsito, morte por
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
acidente de trânsito é o azul, está diminuindo com um
ano, quatro anos e com oito anos. A quantidade de
pessoas acometidas por morte em acidentes de
trânsito está diminuindo. Então, imaginamos o quê?
Que de bate e pronto que essa pessoa estaria
aprendendo a dirigir e quanto mais bebe, morre
menos? Não!
Senhoras e senhores, já não tem mais carro
para bater com oito anos, já não tem mais família, já
não tem mais emprego. É por isso que está
diminuindo. Estatisticamente ele vai acabando, ele
vai se autodestruindo. Então, por isso os números são
menores. Enquanto que a barra verde vai
aumentando, que são as mortes acometidas por
doenças do alcoolismo.
Alcoolismo é uma doença física que
desenvolve doenças no corpo, são mais de duzentos
tipos de doenças que desenvolvem pelo corpo.
Doenças mentais. É uma doença que se caracteriza
pela perturbação mental da pessoa e é uma doença,
acima de tudo, espiritual. Afasta de Deus, afasta de
um poder superior, trazendo a dor e o sofrimento.
É uma doença progressiva, ninguém começa
tomando um litro de cachaça ou um litro de bebida
destilada por dia, ninguém começa dessa forma.
Ninguém começa tomando dez, doze garrafas ou
latinhas de cerveja um dia. Geralmente, começa-se
com bebidas fracas e doces em períodos bem
prolongados. Ela é reflexiva. Existe também uma
estatística dizendo que cada doente alcoólico
interfere na vida de quatorze pessoas em volta dele.
Quatorze
pessoas
são
influenciadas
psicologicamente, negativamente, por cada alcoólico.
E ela é, sem dúvida nenhuma, de terminação fatal.
Leva à loucura ou à morte prematura.
Se observarmos essa faixa, o alcoólatra fica
louco ou morre prematuramente. Mas, ele tem a
possibilidade de estar nesse meio ou vai preso.
Temos n pessoas hoje no sistema carcerário que estão
lá devido à ação do álcool, ou então procurará a
mendicância, é levado a isso.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Interrompendo um pouquinho,
o senhor tem um percentual disso? Qual é a
influência do álcool no que está hoje no sistema
prisional ou na mendicância. É maior da mendicância
ou do sistema prisional?
O SR. FERNANDO - Infelizmente, não
temos números para falarmos com garantia sobre
isso. Mas o número é muito grande. Até porque, já
saiu na mídia que oitenta por cento dos conflitos
conjugais têm álcool envolvido e é uma droga, como
o deputado falou, lícita, encontrada em cada esquina.
No final do ano, a cerveja é disputada no
supermercado a tapa. Mas, deixo bem claro que
alcoólicos anônimos não são contra quem fabrica
bebidas, não são contra quem comercializa bebidas e
até mesmo quem bebe, mas é a favor daquele que
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
quer parar de beber.
Quem pode então ser um doente alcoólico?
Qualquer homem ou mulher, não escolhe o sexo.
Hoje, com a globalização e a mulher disputando seu
lugar na sociedade, cada vez mais o número de
mulheres tem aumentado.Pessoas de qualquer raça,
qualquer credo ou qualquer classe social. O
alcoolismo não só está debaixo da ponte, também
está nas coberturas, dentro dos iates. Qualquer
escolaridade e qualquer idade. Por que mata? E,
com certeza, mata. Desenvolve doenças no corpo ou
por meio da violência. Podemos citar três tipos: a
violência urbana, a violência doméstica e a violência
no trânsito. Esta então está muito visível na mídia e
várias outras formas de que o alcoolismo pode levar à
morte. É uma doença tão antiga quanto à
humanidade. Até por isso, temos um relato bíblico,
não fazendo endosso nenhum à Bíblia, de que Noé se
embriagou diante dos seus filhos e passou vergonha.
Então, é uma doença muito antiga.
Achávamos, antes, que só vitimava idosos.
Tínhamos a ideia de que o idoso se transformava em
um doente alcoólico porque essa pessoa ao sair do
trabalho passava nos bares e ali tomava uma ou duas
bebidas para deixar os problemas do trabalho no bar e
seguir para casa. Mero engano. Esse era um
pensamento falso. Acaba causando mais problemas.
Se observarmos essa imagem, relata muito
bem uma pessoa que está em uma comemoração de
uma empresa, regada a bebidas alcoólicas, e começa
a fazer vexame, talvez até passando mal, levando à
morte. Algumas empresas promovem para os seus
funcionários, não somos contra isso, festas regadas a
bebidas. Isso é uma pegadinha, pois o próprio
funcionário se mostrará um doente alcoólico e vai
causar problemas para a empresa.
Então, o álcool é responsável por tirar o
emprego, tirar o serviço, tirar o trabalho. Pessoas
produtivas tornam-se improdutivas. Milhares e
milhares, não só no Brasil, mas no mundo, tornam-se
improdutivas por causa da bebida alcoólica. E
acabam com o lazer. A pessoa que antes pensava em
jogar uma bolinha e depois tomar uma cervejinha
acaba invertendo isso, vai beber uma cervejinha para
jogar uma bolinha, mas ele não joga mais a bolinha.
Daqui a pouco, ele sai e vai visitar a pedrinha.
Começa com a lícita e aparece na ilícita. Aconteceu
comigo.
Infância arruinada. Muitos não veem os
filhos crescerem, muitos de nós não vimos nossos
filhos crescerem. O álcool não deixou, ele era mais
importante. O álcool teve um momento que foi muito
mais importante para mim do que minha própria
família e, hoje, pessoas que estão chegando à terceira
idade e que estão buscando diversão, precisam tomar
muito cuidado com isso, pois se desenvolverem a
doença do alcoolismo, em dois anos é caixão e vela
preta.
Para falarmos um pouco sobre essa terceira
idade que a pessoa já não tem tanta resistência assim
Diário do Poder Legislativo - 95
para beber, pegamos a imagem dessa senhora que
cometeu um crime. Ela está na prisão, atrás das
grades, e estava dormindo, acordou e chamou o
carcereiro, aquele que toma conta da cadeia, e pediu
para sair dali porque ela não sabia por que ela estava
ali. E o carcereiro falou: A senhora está aqui não
sabe por quê? Ela disse: Não. Chama meu filho para
me tirar daqui. Ele disse: Ora, chamar o seu filho? A
senhora matou seu filho ontem a facadas. Ela, em um
estado de embriaguez, tirou a vida do filho que queria
tirá-la do bar. Ela cometeu esse assassinato e não
sabia.
O álcool tem um momento na vida do
alcoólico desses apagamentos, pois a pessoa faz
coisas que não sabem que está fazendo. Não registra.
Está caminhando, está andando, está fazendo coisas,
mas não registra, não sabe o que está fazendo.
Chamamos isso, por experiência própria, de
apagamento. E essa foi uma vítima do álcool.
O álcool desestrutura completamente a
família. A família que é considerada a célula-mãe da
sociedade, quando tem a influência do álcool, está
completamente desestruturada. Se não está desse
jeito, um dia pode chegar, e a minha chegou.
Esse, para nós, quem seria? Um doente ou
um sem-vergonha? Olhamos que ele está em um
lugar muito sujo, um lugar repudiante. Não há
diferença entre esses dois, nenhuma. Para nós, são
seres humanos que merecem recuperação.
Então, o álcool aumenta por demais os
conflitos conjugais. Se olharmos, quase todos os
conflitos conjugais que levam à separação, desquite e
essas coisas todas, têm envolvido o álcool. Cada vez
mais jovens estão bebendo, usando a bebida alcoólica
nas festas e tudo mais.
Esse coitado está condenado, mesmo antes de
nascer. Por que dizemos isso, se ele não está
bebendo? Cientificamente, ele não está bebendo,
mesmo que a mãe esteja bebendo, mas ele está
condenado a nascer em um lar alcoólico. Há
diferença entre nascer em um lar alcoólico e nascer
em um lar não alcoólico. Então, esse está condenado
por isso.
O que parecia ser muito bonitinho, parecia
muito engraçado, olha lá dando risada. Inclusive, eu
ri quando vi essa foto. Isso pode se transformar em
uma tragédia. Há pais que, irresponsavelmente, dão a
chupeta molhada de bebida para a criança. E isso
pode se transformar nisso, com cinco ou seis anos já
procurando a bebida. Ou, então, nisso, os jovens
juntos se enturmam e vão querer sair para beber. Se
for o caso das meninas, as meninas cada vez
começando mais cedo, vão para night e vão virar
presas fáceis por causa da bebidinha, aquela
bebidinha doce e tal, e viram presas fáceis, podendo
gerar inclusive conflitos sociais. Mas o jovem, nós
temos um lugar especial para ele no AA. Todo jovem
é bem-vindo ao AA.
E o que parecia ser muito lindo e muito
bonito, cheio de glamour no início de uma festa, no
96 - Diário do Poder Legislativo
caso feminino e no masculino, pode se transformar
nisso no fim da festa. E quem dera ficasse só nisso.
Isso é pouco perto do que existe por aí. Pode se
transformar nisso: num coma alcoólico por exemplo.
Imaginem a família desse jovem. Um coma alcoólico.
Ou, então, pior ainda, pode chegar ao ponto máximo,
chegar ao caso desse pai que estava vendo o seu filho
estraçalhado dentro de um automóvel cheio de
garrafas de bebida em volta. Não foi um só, foram
três dentro desse carro.
É por isso que ela também é uma doença
espiritual; afasta de Deus, traz a dor e o sofrimento.
E, ali, está bem caracterizado o que é o início e o que
é o fim de uma festa regada a bebida. Aquela que era
utilizada para diversão, acaba causando muito
sofrimento para muitas pessoas.
Mas o melhor de tudo isso: há uma saída! E
eu sou uma das milhares, milhões de pessoas que
encontraram essa saída. Porque um dia essa
mensagem chegou a mim. E, hoje, por gratidão e
amor, transmito essa mensagem para outros que
possam vir a precisar.
O que é Alcoólicos Anônimos? V. Ex.ª,
inclusive, já começou fazendo o que nós fazemos em
todas as reuniões de AA no mundo todo: para iniciar
nossas reuniões, lemos aquilo que você leu. Você fez
a abertura de uma reunião de AA, que é a leitura do
nosso preâmbulo.
Alcoólicos Anônimos é uma irmandade de
homens e mulheres que compartilham suas
experiências, forças e esperanças a fim de resolver o
seu problema comum e ajudar outros a se
recuperarem do alcoolismo.
Qual é o requisito então para ser membro de
AA? O único requisito para se tornar membro é o
desejo de parar de beber, não fazemos nenhuma
filtragem.
Precisa pagar alguma coisa para ser membro?
Não há necessidade de se pagar nem taxas, nem
mensalidades; somos autossuficientes. Mas o que se
entende por autossuficiente? Nós pagamos as nossas
próprias contas. E quem paga por essas contas? Nós
mesmos. Mas sem taxa e sem mensalidade. A cada
reunião, temos uma tradição, chamada sétima
tradição, em que contribuímos para as próprias
despesas com pequenas contribuições. Temos,
inclusive, limite de contribuição; não pode passar de
tanto. Quatro mil dólares durante o ano, o membro
individualmente não pode passar disso. Não pode,
porque dinheiro gera problema.
AA tem alguma relação com alguma
religião? Não! O AA não está ligado a nenhuma seita
ou religião, a nenhum movimento político ou
organização, ou instituição. E não deseja entrar em
qualquer controvérsia, não apoia e nem combate
quaisquer causas. Por isso existimos há oitenta anos.
Se nós entrássemos em controvérsias públicas,
seriamente não existiríamos mais.
Sou obrigado a fazer alguma coisa em AA,
ou alguém é obrigado a fazer alguma coisa em AA?
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Em absoluto. Ninguém é obrigado a nada. Nós
fazemos por amor.
Qual é o objetivo de AA? Nosso propósito
primordial é mantermo-nos sóbrios e ajudar outros
alcoólicos que queiram alcançar a dádiva da
sobriedade.
Alcoolismo tem cura? Nós sabemos que é
uma doença incurável. Não tem cura! Uma vez
alcoólico sempre alcoólico! Não vai acabar nunca a
doença, está dentro de nós. É por isso que nós,
reconhecendo a doença, estamos em recuperação.
Não estamos recuperados. Por isso que, no início da
minha fala, eu falei: sou um doente alcoólico em
recuperação. O que aprendemos é saber como lidar
com essa doença, essa doença tão terrível.
Como funciona então o AA? Frequentamos
as nossas reuniões, onde trocamos experiências sobre
as questões relacionadas ao alcoolismo e ao nosso
programa de recuperação. Está baseado nos Doze
Passos que são sugeridos, os nossos Doze Passos são
sugeridos.
Evitamos o primeiro gole, ou seja, é um
programa baseado em abstinência total. Não adianta,
por exemplo, a pessoa tentar fazer o programa
reduzindo a quantidade de bebida ou reduzindo os
dias da semana em que bebe, porque não vai
conseguir. É abstinência total. Isso alcança
facilmente e é possível alcançar como? Frequentando
as reuniões, evitando o primeiro gole, um dia de cada
vez, e transmitindo a mensagem ao alcoólico que
ainda sofre. Então, isso é a imagem do A.A.
No Espírito Santo, o A.A chegou
oficialmente em 1972, na cidade de Linhares e hoje
temos em todo o Espírito Santo. São
aproximadamente cem grupos em funcionamento,
com as portas abertas no mínimo um dia por semana.
Na Grande Vitória, temos quarenta e cinco grupos em
funcionamento. Todos os dias da semana em todos os
municípios você tem reuniões de Alcoólicos
Anônimos.
Eu falei e repito que o alcoolismo acaba com
a família. Estamos deixando dois telefones de plantão
pelos quais as pessoas poderão, inclusive, obter mais
informações.
O Dirceu vai falar alguma coisa, o
companheiro Dirceu.
O SR. DIRCEU - O Deputado perguntou se
tínhamos estatísticas sobre os presos por alcoolismo.
Não temos, mas temos um trabalho dentro das
unidades prisionais. Vou ler um trecho porque ele é
muito cumprido:
O
referido
projeto
ocorre
semanalmente, sendo dividido em
dois grupos, tendo por capacidade
quinze reeducandos por grupo
totalizando duas reuniões mensais
para cada grupo. Os contatos
efetivam-se com coordenação do
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
profissional, tendo os membros do
A.A como suporte e auxílio,
manifestando partilhas de suas
experiências de recuperação e
superação tendo por fundamentação
os Doze Passos de A.A.
Participamos em doze penitenciárias do
Estado, inclusive nas femininas, e cada vez mais
pessoas procuram, dentro da prisão, participar da
programação.
Esse trabalho foi feito para a Revista
Vivência - está na mão do Deputado -, pelo Tiago
Moulin Tófano, psicólogo do Inap, com cogestão da
Sejus, da Penitenciária de Segurança Máxima I. Hoje
ele é psicólogo da Unimed. Ele era o coordenador
desse projeto que hoje está a cargo de outro
psicólogo. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Muito obrigado.
Muito interessante a apresentação de vocês.
Solicito, se V. S.ª assim puder, uma cópia para que
fique nos anais da Casa. São sei se você pode
disponibilizar essa mídia.
O SR. DIRCEU - Claro, já está disponível.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Ela é muito importante, porque
como estamos transmitindo, é uma forma, inclusive,
de divulgar coisas que dentro da família, não só quem
ingere bebida alcoólica, mas como ela alcança quem
ingere em até quatorze pessoas. A família de alguns
vai assistir a essa apresentação, que entendo ser
muito importante.
Sempre, quando estamos reunidos na
Comissão, falo de uma experiência muito negativa
de que participei. Não foi uma apenas, mas cito uma
em especial, de um aniversário de uma criança de
cinco anos, cujo pai, muito feliz, me convidou. E
mais feliz ainda ficou quando estive presente à festa,
porque conheço tanto o pai quanto a mãe e me
recordo da aliança deles que culminou num
casamento e gravidez. E participei do aniversário de
cinco anos do filho. O pai enfiou o dedo no copo de
cerveja, que era uma promessa feita ao menino de
cinco anos, e deu na sua boca. A chupeta, já vi
diversas vezes em aniversários. Um dado que talvez
valha a pena até incluir numa palestra, é que quarenta
por cento dos usuários de drogas ilícitas - maconha,
crack, cocaína, droga sintética - iniciaram
precocemente pela porta da lícita, que é o álcool.
O trabalho de vocês é um exemplo de que o
braço do Estado não consegue alcançar isso. E é
claro, por isso estamos aqui. Mas estou falando agora
de um papel nosso aqui: não adianta o Estado exercer
o seu papel, o AA exercer o dele, enquanto as
famílias continuarem produzindo precocemente
crianças que virarão alcoólatras e talvez toxicômanos,
Diário do Poder Legislativo - 97
dependentes de drogas ilícitas.
Achei muito interessante a apresentação de
vocês, porque demonstra, em primeiro lugar, um
trabalho de oitenta anos que vem produzindo
resultados. Acredito que vocês são exemplos
clássicos disso. O que quero deixar claro aqui, em
meu nome e em nome do Senhor Deputado Gilsinho
Lopes, é que a Comissão está de portas abertas para
divulgarmos esse trabalho e sensibilizar.
Trouxemos as comunidades terapêuticas,
como já ocorreu em algumas audiências feitas nesta
Comissão. Foi uma ideia muito legal. O Governo
pegou aquelas comunidades que tratam de
dependentes químicos, em especial de droga ilícita,
que eram aquelas não registradas com CNPJ, mas
eram geridas, principalmente por denominações
religiosas, igrejas, que pegam uma doação de
alimento na Ceasa e trata aquilo, primeiro, de forma
espiritual, mostrando amor, fé, enfim.
Quando fizemos essa apresentação, tivemos
dezenas de mães que vieram nos procurar, para que
pudéssemos encaminhá-las para essas instituições.
Hoje, doze delas são abrigadas pelo Estado. Fizeram
as instituições se regularizarem e hoje o Estado
contrata e compra a vaga delas, para vocês terem uma
ideia.
Por que estou falando isso? O Sistema Único
de Saúde trata o dependente de álcool e também de
droga ilícita. Mas o tratamento do SUS é diferenciado
do de vocês, por exemplo. Olha a relação de afeto
que vocês têm, a convivência, o fato de estarem
conversando
sobre
problemas
comuns.
A
comunidade terapêutica trata da mesma forma. O
tratamento do SUS trata da química apenas e vai
embora.
A presença de vocês hoje é muito importante
e esse trabalho muito interessante. Tenho certeza que
muitos irão se tocar e com certeza procurarão ajuda.
Gostaria de pedir que vocês deixassem, muito
pausadamente, o endereço, email, telefone, se estiver
disponível, para as pessoas interessadas, que estão
assistindo a esta transmissão que será repercutida. O
prefixo é 27 e os telefones 32334000 e 32237268.
Aqueles que tiverem interesse de procurar o
AA, está ali o telefone de contato para que possam se
informar melhor. Esse trabalho desenvolvido pelo
AA é muito legal e neste ano comemora oitenta anos,
que é bastante tempo. Com certeza muita gente
estava do outro lado da Mesa e passou para o lado
onde vocês estão.
Como você disse, o alcoolismo alcança não
só uma camada social baixíssima. As pessoas acham
que aquele cidadão que está deitado na calçada é um
pobre coitado, que de repente perdeu o emprego e
encheu a cara. Não. Talvez aquele cara que está
deitado ali é um milionário que perdeu tudo por conta
do alcoolismo.
O SR. DIRCEU - Gostaria de lembrar-lhes
de que no Hospital da Polícia Militar há um programa
98 - Diário do Poder Legislativo
de ajuda aos alcoólatras e aos drogados, que se
chama Presta. Temos uma parceria com eles, como o
Narcóticos Anônimos tem. Toda semana são feitas
reuniões com as pessoas que estão lá. O sucesso de
recuperação daquelas pessoas é muito grande e
quando saem de lá vêm para o AA. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Muito bom.
Concederei a palavra ao Senhor Deputado
Gilsinho Lopes, e depois gostaria que o nosso
vereador fizesse uma manifestação. Agradeço a
presença de S. Ex.ª.
Registro a presença das lideranças Rogério
Silva e doutor Ademir José Sime.
Concedo a palavra ao Senhor Deputado
Gilsinho Lopes, vice-presidente desta Comissão.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Rogério
Silva, vulgo Varal, não é?
Senhor Presidente, em primeiro lugar
parabenizo os Senhores Fernando e Dirceu pela
apresentação. É muito importante a apresentação,
exibida para todos os que nos assistem pela TV Ales
porque, felizmente, após o ingresso no AA as pessoas
passam a perder a inibição e a se revelar para o
mundo, citando exemplos do que lhes aconteceu.
Antes, quando você está sob a influência exacerbada
do álcool, você não quer colocar a sua cara, pois não
admite ser alcóolatra.
Parabenizo o jornal A Tribuna pela matéria
publicada na segunda-feira, sobre um empresário que
perdeu tudo em função da bebida. É citada toda a
situação que vocês colocaram: o trecho de abertura
das reuniões de vocês, as reuniões, onde encontrar
um grupo do AA e os telefones de vocês. Na matéria
há relatos de outras pessoas que também perderam
família, identidade, em função dessa droga lícita.
Como foi dito por vocês, são três milhões de
pessoas mortas em um ano. É um número absurdo.
Nem eu nem o Senhor Presidente imaginávamos esse
número que V. S.as trouxeram.
Como esta Comissão se preocupa tanto com
as drogas lícitas quanto com as drogas ilícitas, estamos
fazendo esses apanhados, esses estudos, esses
levantamentos e convidando autoridades no assunto.
Vocês são autoridades no assunto. São reconhecidos
mundialmente porque realizam um trabalho anônimo e
que tem resultados.
Recentemente tivemos a morte da esposa do
diplomata espanhol. Ela tinha saído de uma reunião
do AA. Mas depois, ainda influenciada pela droga
lícita, pelo álcool, foram para uma boate, beberam,
saíram para comprar latões e, depois, foram para
casa, o que culminou na morte dela.
Essas coisas não chegam a um final feliz.
Sempre o final é triste, trágico, como foi enunciado e
apresentado, com os pais verificando seus filhos
mortos nas ferragens de um veículo.
Há essas festas Rave e os pais liberam as
crianças para irem. Nessas boates, antes de
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
adentrarem, já estão com a garrafa de vodca e não
sabem qual é...
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Garrafa de vodca e otras
cositas más na cabeça.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Exato, e
não sabem nem qual é a procedência. Às vezes
começam a beber nas barraquinhas, que trazem
bebidas falsificadas e tudo mais. Os jovens hoje vão
para uma boate, pegam três, quatro garrafas de
Absolut, colocam debaixo do braço e vão entrando
para a festa. Saem de lá em condições de petição de
miséria.
As jovens, sob influência do álcool, acabam
sendo seduzidas, ficando grávidas, tendo doenças
sexualmente transmissíveis e aí vem a dilaceração da
família.
Senhor Presidente, estamos fazendo esses
apanhados com todos os segmentos que norteiam os
caminhos das drogas, tanto lícita quanto ilícitas, para
que produzamos um trabalho sério, como é o nosso
trabalho na Comissão, buscando mecanismos que
ajudem aqueles que combatem essa prática.
Falo sempre na questão policial. Vocês
falaram que em quatorze unidades aproximadamente
vocês fazem trabalho nas penitenciárias. Sei qual a
dificuldade que vocês têm para realizar esse trabalho.
Assim como pessoas de religiões que vão realizar
esse trabalho, é um sacerdócio conseguir uma
autorização para adentrar uma unidade prisional para
levar uma palavra de conforto, de fé, uma palavra de
Deus. Isso é muito difícil. Isso realmente tira o
elemento dentro do seu Eu natural, que é aquele de
estar visualizando só o crime e não ter outra
perspectiva. Porque ali dentro, o que ele conversa?
Conversa com outro traficante, conversa com um
assaltante, conversa com um homicida e vai aprender
só coisas ruins. E quando se leva uma palavra, um
entendimento em que possa ver uma luz no fundo do
túnel, vocês são preteridos, literalmente preteridos.
Sei, porque trabalho com o sistema e de vez
em quando sou procurado por alguns órgãos nãogovernamentais que fazem trabalhos com os sócioseducandos com os reeducandos, para a
ressocialização, e têm dificuldades. Aí recorro, e
quero aqui dizer do doutor Ulisses Reisen, que
trabalha no DIRAJUSP da Sejus e sempre tem feito
essa intermediação e sempre tem disponibilizado
essas entidades a realizarem seus trabalhos.
Parabenizamos a Secretaria de Justiça porque
hoje, no sistema prisional nacional, um dos melhores
sistemas é o do nosso estado. Então, não podemos
deixar de registrar isso. Conheci o sistema lá atrás.
O Senhor Deputado Marcelo Santos, na hora
que o senhor estava falando que nessa idade não pode
ir para o mundo das drogas lícitas porque só com três
anos vai para o beleléu, já quis me citar...
O SR. MARCELO SANTOS - (PMDB) -
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Porque na terceira idade não dá para ir para o
mundo...
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) Terceira idade... Sempre S. Ex.ª faz essa referencia
aqui, mas fico feliz porque estou um idoso saudável.
Então, por gostar muito de mim ele faz essas
referencias.
Mas fico feliz pela apresentação, pelo
conhecimento a mais que temos sobre a entidade e
pelo trabalho que vocês desenvolvem. É um trabalho
sério, é um trabalho onde as pessoas que seguem o
rito normal têm um encontro com a felicidade. E
aqui, esse empresário diz: Não, não vou recomeçar
minha vida! Não vivia antes, vou refazer a minha
vida.
Então, é isso que precisamos e que
esperamos. Com certeza, essa palestra, essa
apresentação serviu de exemplo para muitos
telespectadores que estão nos assistindo e também
para nós. Quando vocês falam que o alcoolismo afeta
até quatorze pessoas ao redor, no entorno, é um
número muito grande.
Temos aqui amigos em comum que criaram
seus filhos até a idade de dezoito anos dizendo: você
não vai beber! E não beberam. Mas depois dos
dezoito anos não pode proibir, é um problema dele,
que vai ter suas amizades, o seu trabalho, o seu
convívio e a família já fica de escanteio. Mas, quando
um lar é erguido pela força de Deus, quando é
erguido com fé, quando é erguido dentro dos laços
familiares, com certeza terá sustentação e os seus
integrantes não sucumbirão.
Agradeço mais uma vez, presidente, e
registrar que estamos e estaremos sempre atentos a
todos esses esclarecimentos que vêm à Comissão
para fazermos um diagnóstico, possivelmente um
relatório a posteriori, ou até mesmo um livro sobre
essa situação. Em 1988, quando eu era delegado em
Domingos Martins, disse: Domingos Martins sai na
frente sobre guerra contra o tráfico. Naquela época
as drogas já estavam entrando livremente em
Domingos Martins e fui quase que enxotado da
cidade porque eles não admitiam que as drogas
estivessem entrando. Aos poucos foram observando
que eu estava com a razão nas blitze e nas palestras
que
realizávamos,
interdisciplinares
e
multidisciplinares, em que havia juiz, promotor,
médico legista da cidade, professores, psicólogos e
assistentes sociais. Fizemos esse trabalho, e hoje eles
reclamam. Muitos pais me ligam procurando para
internar dependentes, inclusive colegas meus
policiais civis que foram para se infiltrar e acabaram
entrando no vício, e para tirar é um sacrifício.
Senhor Presidente, fiquei muito satisfeito
com os esclarecimentos do Fernando e do Dirceu.
Quero ouvir o vereador Narciso Grassi, de Alfredo
Chaves, que tem um trabalho muito árduo e profícuo.
V. Ex.ª falou da injustiça que fizeram com ele, mas
V. Ex.ª teve uma contribuição, assim como o
Diário do Poder Legislativo - 99
Deputado Lelo Coimbra e eu tivemos contribuição.
Foi feita justiça, a recondução do vereador Narciso
Grassi, porque ele não devia nada e simplesmente o
afastaram do cargo. Hoje foi reconhecido e está no
poder com um trabalho reconhecido pela comunidade
alfredense.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS) - Antes de passar a palavra ao vereador
Narciso Grassi, concedo a palavra ao senhor
Fernando.
O SR. FERNANDO - Quando V. Ex.ª citou
a influência do álcool na família, que destrói a
família, paralelo aos grupos de A.A., também em
1950, foram fundados os grupos Al-Anon, para
familiares de alcoólicos. Por exemplo, no meu caso,
antes de ser membro dos Alcoólicos Anônimos,
minha esposa já participava dos grupos Al-Anon. No
estado temos diversos grupos. Todos os municípios
da Grande Vitória têm grupos de Al-Anon, que são
para amigos e familiares de alcóolicos.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS) - Muito obrigado. Registro a presença do
líder popular do município de Cariacica, da região de
Jardim América e adjacências, Lelo Couto; e do
escritor e cozinheiro de primeira, Reginaldo Horta.
Convido o senhor Reginaldo Horta para se sentar ao
lado do nosso vereador Narciso Grassi.
Concedo a palavra ao Senhor Narciso Grassi,
vereador pelo município de Alfredo Chaves, para
fazer suas considerações.
O SR. NARCISO GRASSI - Bom-dia a
todos. Agradeço ao Senhor Deputado Marcelo
Santos, presidente, e ao Senhor Deputado Gilsinho
Lopes. Parabenizo Ex.as por essa palestra, por esse
acontecimento.
Faço um convite especial. Como vereador de
meu quinto mandato e um de prefeito, convido V.
Ex.as para fazer uma palestra em Alfredo Chaves pois
sinto que Alfredo Chaves está abandonado, está
largado a esse respeito. Jovens de dez, doze, quinze
anos, frequentam os bares e todos os lugares.
Estamos perdidos. Cito o exemplo de quando o
Senhor Deputado Gilsinho Lopes foi delegado em
Alfredo Chaves e moralizou o município. Moralizou
o município. Foi um delegado que impôs respeito.
Sempre fiz política anterior para Sérgio
Borges. Nesta eleição, foi uma dificuldade arrumar
voto para o Senhor Deputado Gilsinho Lopes em
Alfredo Chaves porque ele agiu com autoridade.
Jovens de quinze ou dezesseis anos que frequentavam
estabelecimentos voltavam para suas residências
quando dava 9h ou 10h, pois Gilsinho agia. Hoje,
estamos abandonados. O Poder Executivo também
deixa a coisa à mercê.
Os esclarecimentos que os senhores deram
são importantíssimos. Já peguei o telefone e entrarei
em contato com os senhores. Quero levá-los lá.
100 - Diário do Poder Legislativo
Entrarei em contato com o A.A. de Alfredo Chaves,
são todos meus amigos. Conheço todos. Quero leválos também às escolas. Hoje, temos uma escola com
mil e quatrocentos alunos e outra com mil e cem
alunos.
Há um mês, houve até um problema sério em
Alfredo Chaves. Nós, do interior, acolhemos as
pessoas que chegam. Os senhores acompanharam,
através da imprensa, o problema de um índio que
apareceu lá e deu várias palestras em escolas. Havia
pessoas querendo saber quem era esse índio e de
onde ele apareceu e querendo abraçá-lo de corpo e
alma. Falei: - Deixem-no quieto. E deu no que deu.
Quero parabenizá-los. É muito importante
hoje, no mundo em que estamos vivendo, os senhores
levarem esse conhecimento às escolas. Todos os
diretores de lá são meus amigos. Entrarei em contato
e tenho certeza de que os senhores irão a Alfredo
Chaves.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Agora cabe aos representantes
do A.A. Acredito que a participação na Câmara
Municipal de Alfredo Chaves também levará a
muitas famílias o conhecimento sobre o malefício
causado pelo álcool, o que é muito importante.
Registro a presença de Sérgio Medeiros e
Juarez Lucas, acompanhados do Doutor Ademir José
Simmer. Agradeço também a presença do escritor
Reginaldo Horta Azevedo, que está compondo a
Mesa. S. S.ª escreveu um livro recentemente e
gostaria que falasse sucintamente sobre o livro e
cumprimentasse os representantes do A.A.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - S. S.ª é
uma grande liderança de Cariacica e é oriundo de
Parajú, Distrito de Domingos Martins.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Senhor
Presidente, V. Ex.ª tem citado muito o nome do
Doutor Ademir José Simmer. Gostaria de pedir que o
mesmo ficasse de pé para que a câmera pudesse
filmá-lo.
O SR. PRESIDENTE (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Não havendo mais nenhuma
atividade da Comissão, agradeço a presença dos
representantes do A.A., na figura do Fernando e do
Dirceu. Foi muito bacana a presença dos senhores,
bem como a apresentação que fizeram. É dessa forma
didática em que a apresentação foi feita, que ela
entrará no seio da família para que as pessoas possam
conhecer isso e entender essa dura realidade.
O que foi dito pelos senhores é bem verdade.
No começo achamos que é um dia, depois é o
segundo. O exemplo do futebol e da cerveja é o
melhor. Primeiro é o futebol e depois é a cervejinha,
primeiro é o futebol e depois é a cervejinha; depois é
a cervejinha e depois o futebol; depois é a cervejinha
e a cervejinha e mais adiante o vício, a dependência e
a calçada. É muito importante ter essa informação.
Com as minhas palavras, as do Senhor
Deputado Gilsinho Lopes, do vereador, do Reginaldo
e das lideranças presentes, essas informações
precisam ser mais bem divulgadas para que as
pessoas possam tomar consciência.
O Senhor Deputado Gilsinho Lopes falou
sobre as festas raves...Se eu pudesse e tivesse
autoridade para isso, mas não tenho, fecharia e
proibiria toda realização de Festa Rave, no Espírito
Santo. Todos sabem que lá utilizam um negócio
chamado de bala, doce. O cara fica doidão. Esse tipo
de droga sintética faz o cara ficar doidão, numa
energia danada. Ele bebe água até que uma hora o seu
organismo não consegue filtrar, paralisa as funções e
a pessoa morre. Morre! Chamo atenção da família.
Como uma mãe deixa um filho de dezesseis anos ir a
uma festa dessas? Saiu na sexta-feira. A festa começa
à noite, às 18h. Pode fiscalizar o menino que entrou
lá às 18h. Se você estiver com a câmera ligada, ao
meio dia do outro dia, parece que ele entrou naquela
hora de tanta energia, porque essa droga o faz sentir
um super-homem. É verdade. Muitos se suicidam por
achar que ao pular, vão voar.
Então, é uma atenção que temos de chamar.
Como ele disse: o AA não é contra quem fabrica, não
é contra quem comercializa e nem quem bebe. Ele é a
favor de que a pessoa vá lá, se quiser se tratar. Esta
comissão da mesma forma. Não somos contra quem
fabrica, não somos contra quem comercializa e muito
menos quem consome, mas tem de ter
responsabilidade. E a família é a principal instituição
a ter responsabilidade pelos seus filhos. V. S.ª quer
fazer alguma consideração?
O SR. PRESIDENTE (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Doutor Ademir José Simmer,
por favor. Peço que filmem o Doutor Ademir José
Simmer, que é da região de Cariacica e muitos nos
honra com sua presença.
O SR. DIRCEU - Gostaria de falar com o
vereador de Alfredo Chaves que estamos à inteira
disposição, por meio do nosso comitê, trabalhando
com os outros. Assim que ele puder entrar em contato
com o escritório nosso aqui ou do sul, em Cachoeiro,
O SR. REGINALDO HORTA AZEVEDO
- Bom-dia! Na realidade, sou portador do Mal de
Parkinson e escrevi como trabalhar com essa doença.
Faz dezesseis anos que luto dessa forma. Já estive
bem pior e bem imobilizado, mas com boa vontade,
com esforço e com companheirismo, consegui
melhorar. Passei isso para o livro, a fim de que outras
pessoas possam, não da minha maneira, mas por
meio do mesmo caminho que trilhei, conseguir ter
uma vida mais decente.
O SR. PRESIDENTE (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Obrigado, Reginaldo Horta
Azevedo.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
será providenciada essa palestra, essa parceria.
Os Alcoólicos Anônimos tem um texto que
diz: eu sou responsável quando qualquer um, em
qualquer lugar, estender a mão pedindo ajuda.
Quero que a mão de AA esteja sempre ali.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) -Seguiremos para o
encerramento da reunião que honrosamente recebeu a
presença dos representantes do AA, que vieram fazer
um exposição dos trabalhos realizados ao longo dos
oitenta anos do Programa Alcoólicos Anônimos no
mundo. É muito importante.
Fiquei muito feliz, sendo presidente desta
comissão, junto com o vice-presidente Senhor
Deputado Gilsinho Lopes, com a presença do nosso
vereador, do escritor Reginaldo Horta, das lideranças
como Ademir José Simmer e Lelo Couto, que
prestigiaram essa apresentação. Estamos muito
felizes. Parabéns pelo trabalho de vocês!
Nada mais havendo a tratar, declaro
encerrada a reunião e convoco os Senhores
Deputados para a próxima, à hora regimental.
Está encerrada a reunião.
Encerra-se a reunião às 11h21min.
_________________________________
COMISSÃO DE POLÍTICA SOBRE
DROGAS. OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA,
DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA
DA
DÉCIMA
OITAVA
LEGISLATURA, REALIZADA EM 07 DE
JULHO DE 2015.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Havendo número legal,
invocando a proteção de Deus declaro abertos os
trabalhos desta Comissão.
Bom dia, senhoras e senhores, Senhor
Deputado Gilsinho Lopes, vice-presidente da
Comissão de Política sobre Drogas, Senhor Deputado
Euclério Sampaio, presidente da Comissão de
Segurança, colaboradores desta comissão e senhoras
e senhores que fazem parte dos conselhos tutelares do
nosso estado. É uma honra recebê-los nesta Casa.
Esta é a Comissão de Política sobre Drogas,
que trata de um tema muito relevante neste estado.
Tenho certeza de que é um campo de atuação de V.
S.as no dia a dia.
Iniciarei formalmente, até porque o
Regimento Interno me obriga. Dispensarei a leitura
da ata para que possamos fazê-la mais adiante. A
próxima reunião de comissão seria da Comissão de
Defesa do Consumidor, que o Senhor Deputado
Gilsinho Lopes também preside. S. Ex.ª está abrindo
mão de seu tempo para que possamos ter a nossa
reunião com o tempo que se fizer necessário.
Depois do início dos trabalhos será passado o
microfone e pedirei que cada um se identifique,
Diário do Poder Legislativo - 101
informando de que município é e a função, para que
possamos conhecer todos e para a TV Ales.
O nosso objetivo na Comissão é identificar as
dificuldades que os conselhos encontram nas cidades,
principalmente na relação com o poder público. As
dificuldades que V. S.as têm em ter o conselho tutelar
trabalhando e cumprindo aquilo que as normas
determinam, as dificuldades pelo poder público
acabar não auxiliando V. S.as, ou se auxilia. No nosso
caso também com relação ao envolvimento com
drogas das crianças e dos pais dessas crianças, sejam
drogas lícitas ou drogas ilícitas.
É uma discussão que estamos começando
agora. Inicialmente nos colocamos à disposição das
senhoras e dos senhores diante das dificuldades.
Inclusive, apresentarei na tela para que tenhamos
uma relação e V. S.ª usem a comissão como
instrumento de auxílio ao trabalho de V. S.ª.
Como deputado estadual já exerço o quarto
mandato consecutivo na Assembleia Legislativa, e sei
das dificuldades. Temos uma relação muito grande
com o Judiciário, que trata questões relacionadas. Da
mesma forma com o Ministério Público, a polícia, o
governo. A Assembleia Legislativa, é claro, é o palco
principal para que possamos promover um debate
como este.
Solicito ao senhor secretário que proceda à
leitura do Expediente.
O SR. SECRETÁRIO lê:
EXPEDIENTE:
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Não houve no período.
PRPOSIÇÕES RECEBIDAS:
Não houve no período.
PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS AOS
SENHORES DEPUTADOS:
Não houve no período.
PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS:
Não houve no período.
PROPOSIÇÕES BAIXADAS DE PAUTA:
Não houve no período.
ORDEM DO DIA:
Presença dos conselhos tutelares do
estado do
Espírito Santo, que irão
destacar as
dificuldades encontradas nos
atendimentos das famílias acometidas pelo
uso excessivo de drogas lícitas e/ou ilícitas,
bem como as dificuldades estruturais do
ambiente
laboral.
COMUNICAÇÕES
As que ocorrerem.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Dando início, em nome de
todas e de todos, cumprimento Alexsandro Lima,
102 - Diário do Poder Legislativo
representante da Secretaria de Administração de São
Domingos do Norte; Ordan de Fátima, conselheira
tutelar; Maria Auxiliadora; Adão Matias; Valdecir
Pimenta da Silva, que também é de São Domingos do
Norte; Rozinete dos Santos, Eliane Saraiva Viana e
Elaine Mendes, que são conselheiras tutelares do
Município de Guarapari; Karoline Araújo Vago,
Maura G. Silva e Renan Mario Margon, do
Município de São Roque do Canaã; Maria dos Anjos
Gaigher de Paula, Helzia Cristina Queiroga Alves,
conselheiras do Município de Alfredo Chaves;
Jussara Delbani Bento de Lellis Piacentini e
Mariangela Zanon, conselheiras do Município de
Itarana; Vera Lúcia C. do Nascimento, que é da
região 1 do Município de Cariacica; Ana Cláudia
Reis da Silva, da região I do Município de Serra; e
Gilda das Neves Segatine, Zilmara Almeida dos
Santos, Michele Pereira Costa Mota, conselheiras do
Município de São Mateus.
Depois, passarei o microfone para que todas
se identifiquem falando a região, o município, e a
função que naturalmente alcançam.
Concedo a palavra ao Senhor Deputado
Gilsinho Lopes.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Bomdia, Presidente, Senhor Deputado Euclério Sampaio,
conselheiros e servidores da Casa. Quero dar as boasvindas e dizer que acompanhamos de perto o
trabalho, uma luta árdua que vocês têm, com recursos
dos mais escassos possíveis. Mas estamos nesta
Comissão para ouvi-los e, ao final, faremos as
considerações, Senhor Presidente.
Tenho acompanhado, e sempre, em todos os
municípios onde fui delegado, tive oportunidade de
trabalhar com os conselheiros. Eles dão um suporte
muito grande para a questão social, que é onde
pessoas menos favorecidas procuram e sempre são
muito bem atendidas. Saem na madrugada para fazer
atendimentos e sem condições. São verdadeiros
herois e heroínas a serviço da sociedade.
O SR. PRESIDENTE - MARCELO
SANTOS - (PMDB) - Concedo a palavra ao Senhor
Deputado Euclério Sampaio.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) Bom-dia Senhor Presidente Marcelo Santos, Senhor
Deputado
Gilsinho
Lopes,
vice-presidente,
conselheiros, funcionários, procuradores e aos
presentes.
Serei bem rápido, Senhor Deputado. Hoje,
temos rodado, eu e o Senhor Deputado Gilsinho
Lopes, pela Comissão de Segurança. A violência está
se alastrando de forma assustadora e uma das
principais causas é droga. O interior está horrível,
não é Senhor Deputado Gilsinho Lopes? Então, o
combate é de fundamental importância.
Parabenizo a Comissão, porque acho que é
um dos assuntos mais atuais e que precisa ser
combatido. Parabéns a todos os presentes.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
O SR. PRESIDENTE - MARCELO
SANTOS - (PMDB) - Obrigado, Senhor Deputado
Euclério Sampaio, que preside a Comissão de
Segurança, e Senhor Deputado Gilsinho Lopes, vicepresidente da Comissão de Segurança e vicepresidente na Comissão de Política Sobre Drogas.
Peço à assessoria que exiba o vídeo que dará
início à reunião da nossa Comissão.
(É exibido o vídeo)
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Esse é um dos itens pelo qual
pedimos a presença dos senhores.
Senhor Deputado Euclério Sampaio, V. Ex.ª
tem outra comissão aguardando seu retorno.
Abriremos para que os senhores possam
expor... Naturalmente isso é uma pequena porta dos
problemas que os senhores têm no dia a dia. Claro
que há problemas... Algumas prefeituras garantem
condição de trabalho aos conselhos e conselheiros;
outras não garantem; outras vendem imagem de que
o conselho está funcionando muito bem e não está.
Falaremos, em especial, dos problemas que
os senhores encontram e de que forma poderemos
ajudá-los, seja na relação do Governo e das
prefeituras. Atuaremos com os senhores para
melhorar porque entendemos que o trabalho dos
senhores é fundamental. Por isso a comissão os
convidou para debatermos.
Da esquerda para direita, temos a Ana
Claudia, da Serra; Mariangela, de Itarana; a Jussara,
de Itarana; a Geilda, de São Mateus; a Ana Altoé, de
Marilândia; a Maria Rosária, de Água Doce do Norte;
e a Wanderleia, de Santa Maria de Jetibá.
Iniciando, concedo a palavra para Ana
Claudia, para falar um pouco do Conselho Tutelar do
município de Serra, dos problemas que enfrenta e em
que a comissão pode ajudá-la. Lembrando que temos
também um foco muito ligado à violência e às
drogas. Se isso a senhora encontra no dia a dia do
trabalho do Conselho Tutelar do município de Serra.
A SR.ª ANA CLAUDIA REIS DA SILVA Na Serra não fazemos esse trabalho de sair na
madrugada para reintegrar criança e adolescente, mas
esbarramos
principalmente
na
questão
do
atendimento dessas famílias que são acompanhadas
pelo Conselho, famílias que têm envolvimento com
uso de drogas lícitas e ilícitas, mas não temos os
programas que poderiam atender essas famílias.
Em nosso município, os Creas estão sem
equipe técnica para atender crianças vítimas de
violência;
os
pais
também
estão
sem
acompanhamento adequado no Caps AD e nosso
Caps I ainda não está funcionando, que atenderia
crianças e adolescentes usuários de drogas. Então o
Conselho Tutelar fica sem muita opção porque o
atendimento no conselho não é realizado como
deveria, como a política pública de assistência ou de
saúde daria.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Peço à comissão que anote
cada detalhe que cada conselheiro está falando.
Cobrarei dos senhores. Quero que cada detalhe
relatado por um conselheiro seja devidamente
anotado porque estarei cobrando diretamente ao
prefeito, sob pena, inclusive, de ajuizar ação contra
eles, é verdade. Até porque estamos discutindo hoje
em Brasília uma coisa que parece uma brincadeira,
mas não é, que é a redução da maioridade penal, e
isso afeta diretamente vocês.
O trabalho de vocês não é uma brincadeira, é
uma coisa muito séria, e que temos levado, eu e
Senhor Deputado Gilsinho Lopes, com muita
seriedade e daí o convite, primeiro de vocês para que
pudéssemos iniciar esse debate. Temos a condição de
convocar secretário, temos a condição de processar as
pessoas que não estão dando a devida atenção àquilo
que a lei obriga.
Agradeço inicialmente e peço a senhora
continue a se manifestar com relação aos problemas
que encontra no município de Serra.
Diário do Poder Legislativo - 103
violência.
O SR. PRESIDENTE (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Essas solicitações que o
Conselho fez, a senhora tem cópia ou foi feito
verbalmente, em relação às vagas nas escolas, aos
atendimentos...
A SR.ª ANA CLAUDIA REIS DA SILVA Temos oficialmente, sim, requisições protocoladas no
protocolo geral do município.
O SR. PRESIDENTE (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Solicito à secretaria que oficie
ao conselho, para que a senhora receba um
documento oficial nosso e nos encaminhasse esse
documento de forma oficial para que tenhamos isso e
possamos tomar as medidas necessárias para auxiliar.
A senhora quer fazer algum comentário a
mais? (Pausa)
A SR.ª ANA CLAUDIA REIS DA SILVA Não.
A SR.ª ANA CLAUDIA REIS DA SILVA Nessa linha tem a questão da educação na Serra,
porque é um município que tem crescido
visualmente, e não tem sido construídas escolas,
creches, hospitais e isso tem causado problemas
sérios na área da violência no município. As
crianças que estão ficando fora da escola estão se
tornando defasadas; os adolescentes têm
permanecido ociosos fora da escola. Além de não
ter políticas de cultura, de esporte de lazer, tudo isso
está faltando.
O SR. PRESIDENTE (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Existe alguma coisa específica
como prioridade do conselho, por mais que tenha
sido elencado aqui muitos temas e que há uma
ausência de investimento do poder público no apoio
ao Conselho Tutelar nas suas ações, que daria um
suporte maior para que o Conselho Tutelar da Serra
pudesse ter uma eficácia melhor no seu trabalho?
A SR.ª ANA CLAUDIA REIS DA SILVA O município de Serra, recebeu do governo federal,
agora, como alguns outros municípios aqui do estado,
carro, impressoras, um kit completo, mas tem
passado por problemas como falta de toner, um
absurdo. Mas, equipados, acredito que os conselhos
estejam. O que está faltando é podermos exercer
nosso poder de requisição de serviços públicos,
porque não temos os serviços públicos. Nós
requisitamos vagas, não há vagas de escola; nós
requisitamos acompanhamento psicossocial, não há
psiquiatras, não há psicólogos, não há assistente
social nos Cras, nos Creas, nos Caps. Precisamos
desse apoio, sem o qual não conseguimos trabalhar,
ficamos ali segurando a família num atendimento ad
aeternum, porque eles não sairão desse ciclo de
O SR. PRESIDENTE (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Muito obrigado.
Passo a palavra à senhora Mariangela Zanon,
do município de Itarana.
A SR.ª MARIANGELA ZANON - Bom
dia. Nós temos dificuldades no nosso Conselho. E
tenho uma amiga aqui do lado que depois vai falar
também.
Nós temos os prontidões que temos poucas
demandas à noite, porque grande parte fica com a
parte policial, quando necessário eles nos ligam. Mas
durante o dia temos muitos atendimentos, e o nosso
grande problema é em relação às drogas que,
infelizmente, não podemos resolver porque o policial
só pode prender se pegar no flagrante. Mas tem muita
gente que usa drogas e isso está atrapalhando o
estudo; tem muita evasão escolar, o nosso grande
problema.
A evasão escolar está levando também
adolescentes à prostituição, e a indisciplina por causa
da droga está levando os alunos a não respeitarem os
pais. Os professores estão com dificuldades de dar até
aula. Com a didática que eles estão usando não estão
conseguindo colocar esses meninos para copiar
matéria, eles respondem ao professor e o professor
está sem estímulo para dar aula em virtude da droga.
O conselho, em relação às crianças, temos também
dificuldade com a nossa creche que estamos com
promessa para ser construída até o ano que vem.
Temos crianças necessitando de vaga na creche e não
tem. Mas, todas as vezes que o conselho pede, a vaga
é solicitada. Parece que o conselho tem um peso no
pedir. Temos esse grande problema em nosso
conselho. Temos parceria com o Cres que está se
formando e com o Cras. Consegue-se psicólogo,
104 - Diário do Poder Legislativo
assistente social não nos falta; na saúde também, não
nos falta. Temos essa parceria. Mas está muito difícil
o transporte escolar por parte do estado. Adolescente
e criança estão andando um pouco a pé porque o
estado dá aquela quantia somente e o dono da linha
não aceita. Acha que o dinheiro que está sendo pago
é pouco e não se sujeita a andar um pouco mais.
Portanto, temos dificuldade na roça com essa parte
que enquadra a Sedu que é a parte das escolas
estaduais. No município não temos. Tem mais
alguma coisa que deixarei para a minha amiga
completar.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Concedo a palavra à Senhora
Jussara Delboni.
A SR.ª JUSSARA DELBONI - A colega
falou praticamente tudo. Mas Itarana - costumo dizer
- é abençoada com relação a essa parceria de
Conselho Tutelar, Ministério público e etc. porque
temos uma promotora muito querida, nos apoia em
tudo; a secretária de assistência social também e
temos um bom trabalho com relação a isso. Um dos
problemas que temos em Itarana é a questão da
bebida e da evasão escolar, são essas duas coisas.
Mas temos o apoio - como falei - tanto da secretaria
como do Ministério Público.
Como a colega falou a questão de droga
também é bem grande em Itarana, mais com
adolescente do que com criança. O Ministério
Público não deixa vazio, mas luta junto conosco.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - O transporte escolar que é por
parte do estado é gerenciado pela prefeitura?
A SR.ª JUSSARA DELBONI - Pela
prefeitura.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Ela não cobra da ....
A SR.ª JUSSARA DELBONI - Secretaria
de Educação.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - .. da empresa contratada para
que alcance a demanda dos ônibus para chegarem aos
lugares como a Mariangela Zanon relatou, que o
ônibus não leva ao local necessário porque alega ser
pequeno o recebimento. O município não adota
nenhuma posição com relação a isso?
A SR.ª JUSSARA DELBONI - O
Ministério Público está fazendo essa cobrança sim.
Devagarzinho está conseguindo, mas cobra da
Secretaria de Educação. Isso tem sido cobrado.
A SR.ª MARIANGELA ZANON - Por
causa disso muitas crianças perdem aula.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Esse problema que vocês
detectam que é droga lícita que é o caso do álcool, a
ilícita que é droga maconha, cocaína, crack, droga
sintética e a evasão escolar, qual a posição do
conselho e qual o retorno que a estrutura do
município, do estado enquanto, por exemplo, Polícia
Civil e Militar tem adotado? Tem atendido ou há
necessidade de se ter uma ação mais eficaz no
município?
A SR.ª JUSSARA DELBONI - No
município a Doutora Vera Murta de Miranda, a
promotora tem feito reuniões tem cobrado bastante e
tem dado um bom resultado. Fazemos visita
constantemente.
A SR.ª MARIANGELA ZANON - Notifica
os pais.
A SR.ª JUSSARA DELBONI - Notifica,
conversa.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Tem o atendimento também
aos pais por parte da prefeitura, um tratamento
psíquico acompanhamento a filho dependente?
A SR.ª MARIANGELA ZANON - A gente
encaminha por meio da Secretaria de Assistência
Social.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - E tem o atendimento?
Encaminha, mas é recebido? Tem médico?
A SR.ª JUSSARA DELBONI - Tem sim.
Tem psicólogo, tem tudo certinho. Temos sido bem
atendidos em relação a essa situação. Itarana está
bem em relação a isso.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Então, em Itarana, hoje, o
problema é social e não de estrutura?
A SR.ª MARIANGELA ZANON Verdade. Quanto à estrutura, comentei com ela,
trabalhamos com um computador só. Somos em
cinco. Temos necessidade de cadeiras, de mesas mais
adequadas, mas está bom para trabalhar, temos uma
casa boa. Essa de agora não tem uma garagem e
deixamos o carro em outro setor da prefeitura. A
outra casa tinha garagem onde podíamos deixar o
carro do Conselho guardado do sereno, do sol e da
chuva. Mas nosso prefeito e os demais prefeitos
sempre nos ajudaram. Não recebemos esse quite,
ainda, e estamos sentindo falta de ferramentas para
trabalhar.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Esse quite foi disponibilizado
para todos os Conselhos ou tem um critério?
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
A SR.ª ANA CLAUDIA REIS DA SILVA Não se sabe sobre esse critério. O município de Serra
havia entendido que era para municípios com mais de
trezentos mil habitantes. Mas parece que essa regra
não foi geral. Então, não sabemos qual foi a regra
adotada.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Será que isso não seria por
conta do município apresentar um projeto?
A SR.ª ANA CLAUDIA REIS DA SILVA Eles pediram um cadastramento, mas muitos o
fizeram e não receberam o quite; então, não se sabe.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Verificaremos. Tem alguma
demanda que poderíamos intervir junto ao município
ou ao Estado para melhor o Conselho Tutelar de
Itarana?
A SR.ª JUSSARA DELBONI - Acredito
que é em relação ao que a colega falou, a questão
interna do Conselho.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Senhor
Presidente, ouvindo as falas da Ana Cláudia Reis da
Silva, Mariangela Zanon e Jussara Delboni, de Serra
e Itarana, retornamos ao passado e verificamos que a
crise de autoridade, hoje, é muito grande. Lá, vocês
têm a promotora Vera Murta de Miranda que é
extremamente diligente, lida com os problemas do
município como se dela fossem. Mas não é o mesmo
caso dos outros municípios em que os promotores
não estão nas segundas-feiras, nas sextas-feiras e nos
finais de semana não tem delegado de polícia.
Quando fui delegado de polícia dos quarenta
e oito municípios por que passei, quando dava dez
horas da noite passava com a viatura na rua, pois eu
morava no município e abordava as pessoas. Quando
via um adolescente perguntava: É adolescente? E ele
respondia: É. Dizia: Para casa. Gente, hoje, o
adolescente fica até duas, três horas da manhã usando
drogas lícitas e ilícitas, não respeitam seus pais, não
vão para a sala de aula e não são penalizados. Então,
é questão de ter a interação do Conselho Tutelar. Vi a
declaração do meu amigo delegado de Linhares,
Walter Emiliano Barcelos sobre os problemas de
Linhares. Olha bem, casos de desobediência,
desacato e a pessoa é liberada e vai para casa. E o
profissional é ameaçado e ninguém vai dar segurança
para o profissional do Conselho Tutelar. Então, há
necessidade de as autoridades cumprirem seu real
papel. Morar na comunidade, nos casos do interior.
Em Itarana, historicamente, nunca teve um delegado
titular, a não ser a doutora Lídia Meirelles em 1990;
depois foram outros delegados. Mas ficava em
Itarana e Itaguaçu, em Itaguaçu e Itarana, naquela
briga de saber onde atenderá. A delegacia não tem
policiais suficientes para fazer as investigações.
Houve casos de homicídio e outros que tive que sair
Diário do Poder Legislativo - 105
daqui de Vitória para fazer a apuração.
Então, o Estado negligencia nesse indicativo
das autoridades. No governo passado, foram
nomeados inúmeros delegados para dotar todas as
delegacias de profissionais delegados de polícia,
escrivães de polícia, mas nem todos foram
contemplados.
Estou vendo aqui a Ana Altoé Saleze, de
Marilândia. Eu consegui levar Doutor Edson Félix
para Marilândia aos trancos e barrancos, brigando
com o chefe de polícia e com secretário de segurança
para ter um delegado na região, porque quem estava
lá era Doutor Landulfo Lintz e política contrária,
aquela história toda.
Então, são as brigas desnecessárias. Entram
em searas que não são da responsabilidade deles, que
é questão política, e se esquecem da questão social.
Então, Presidente, vejo que em Itarana, que
conheço bem e onde tenho vários amigos, realmente
o trabalho do Ministério Público é eficaz, mas o do
judiciário você nem sabe como é feito.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Obrigado, Senhor Deputado
Gilsinho Lopes.
Concedo a palavra a Senhora Geilda das
Neves Segantine. Queria que V.S.ª falasse como está
funcionando o Conselho Tutelar de São Mateus, os
problemas. Você tem toda liberdade de se manifestar.
A
SR.ª
GEILDA
DAS
NEVES
SEGANTINE - Bom-dia a todos e todas. Hoje, no
município de São Mateus, um dos maiores problemas
no município é a quantidade de conselho tutelar.
Hoje, São Mateus tem um conselho tutelar
apenas, para uma população de aproximadamente
cento e trinta mil habitantes. Então, há uma demanda
muito grande. Hoje, o conselho tutelar de São Mateus
não consegue atender a demanda e priorizar aquilo que
é de direito da criança e adolescente, exatamente por ter
somente um conselho tutelar. O que acontece em São
Mateus é que não temos mais suplentes. Então, se um
conselheiro entra em férias, o conselho tutelar passa a
trabalhar com quatro conselheiros para uma demanda
de cento e trinta mil habitantes aproximadamente.
Outro problema que temos em São Mateus é
a questão que o índice de abuso sexual, que tem
aumentado bastante. E só existe o SML em Linhares.
Em São Mateus os conselheiros têm que conduzir,
muitas vezes, crianças até o SML de Linhares, ou
seja, se tivesse em São Mateus isso já iria nos ajudar
bastante, porque trabalhamos muitas vezes com
quatro conselheiros, com um ou dois conselheiros
praticamente todos os dias na estrada. Termina não
tendo atendimento necessário para a criança e
adolescente do município.
Então, temos essa preocupação em São
Mateus e priorizo, logicamente, essas duas coisas que
pontuei.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
106 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
SANTOS - PMDB) - Há uma cobrança do conselho
tutelar de São Mateus, que diante de uma população
grandiosa como essa tem apenas um conselho. Qual a
justificativa de a prefeitura de não apoiar esse
conselho, garantindo, por exemplo, que tenha na
cidade mais de um?
A
SR.ª
GEILDA
DAS
NEVES
SEGANTINE - Essa demanda já foi levada em
reunião ao Conselho de Direitos do nosso município.
Digamos que ficou a critério do conselho de direito
articular com o nosso município outro conselho, mas
até a presente data não foi nos dado nenhum tipo de
informação. É sempre negado. Segundo o conselho
de direito, a prefeitura fala que não está em condições
de ter outro conselho. Mas quem nos passa essas
informações é o conselho de direito.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Mas as festas continuam. A
pergunta que te faço é se essa solicitação foi feita
oficialmente, por escrito?
A
SR.ª
GEILDA
DAS
NEVES
SEGANTINE - Não, não foi feito por escrito. Foi
feito em reunião com o conselho de direito.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Então tem uma ata.
A
SR.ª
GEILDA
DAS
SEGANTINE - Provavelmente sim.
NEVES
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Tem que ter uma ata. E te
pedirei, oficialmente, uma cópia dela.
Queria que, ao retornar para São Mateus,
solicitasse essa cópia, pois vou te oficiar pedindo
cópia da ata, para que eu possa fazer um ofício ao
prefeito Amadeu Boroto, solicitando que dê a atenção
devida, porque uma festa é passageira, as pessoas
continuam. Então, temos que dar uma atenção
devida.
Quer fazer outro registro ou uma demanda de
vocês que seria de fundamental importância para o
melhor funcionamento do Conselho, além dessa
demanda de criar outro?
A
SR.ª
GEILDA
DAS
NEVES
SEGANTINE - Só quero destacar a questão drogas.
Trabalhar a família, trabalhar o adolescente, creio que
todos os colegas conselheiros aqui provavelmente
têm essa mesma demanda em seu município.
O índice de dependente adolescente na
questão da droga tem sido muito grande e no nosso
município não é diferente. Há uma quantidade muito
grande de adolescentes dependentes de drogas.
A maioria é encaminhada em São Mateus, as
famílias são assistidas pela nossa assistência social e
pelo Creas também, mas o índice tem aumentado, é
uma quantidade muito grande, até por isso a demanda
do Conselho Tutelar tem aumentado muito. O
conselheiro tutelar, em São Mateus, trabalha
praticamente a noite toda, ele é chamado.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Você sente isso que outros
conselheiros falaram, você se sente talvez ameaçada
por conta de enfrentar esse problema no dia a dia?
Até porque quando se fala em droga, mexe com o
tráfico.
Você se sente ameaçada, acha que a polícia
poderia dar uma atenção melhor aos conselheiros e
aos conselhos?
A
SR.ª
GEILDA
DAS
NEVES
SEGANTINE - Sim, com certeza. Tivemos em
nosso município uma situação em que fomos atrás de
uma adolescente, a família terminou nos
acompanhando e trazendo essa adolescente ao
Conselho Tutelar. Quando foi à noite, alguém
colocou fogo no Conselho Tutelar.
Nessa noite só estava o vigia desse Conselho
Tutelar, que foi quem acionou os órgãos competentes
para irem ao local, mas, se o vigia estivesse, por
algum momento, cochilando, estaria morto hoje,
porque colocaram, através das grades, fogo no
Conselho tutelar.
No nosso pensamento, tem algo a ver com a
adolescente que foi retirada de um ponto, digamos,
de droga. Como tudo atribuem a culpa ao Conselho
Tutelar, terminou as consequências vindo para o
Conselho Tutelar.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Senhor
Presidente, queria saber da senhora Geilda das Neves
Segantine se formalizaram a ocorrência junto à
delegacia e qual a providência que foi adotada.
A
SR.ª
GEILDA
DAS
NEVES
SEGANTINE - Foi sim, na época foi gerado o
boletim de ocorrência, mas até a presente data não
temos nenhum retorno.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Mas
essas informações foram passadas no boletim?
Porque, às vezes, vai se registrar o boletim e as
pessoas omitem, com medo de represálias. Porque,
essa informação que a senhora passou agora de que a
adolescente foi resgatada e que pode ter se rebelado,
foi passado no boletim?
A
SR.ª
GEILDA
DAS
NEVES
SEGANTINE - Foram passadas para a polícia
algumas coisas que, naquela noite, nosso vigia sabia
sobre o assunto. Até porque, creio que não foi o
adolescente, mas sim o local no qual se encontrava.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Há
quanto tempo que ocorreu?
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
A
SR.ª
GEILDA
DAS
NEVES
SEGANTINE - Acho que há, aproximadamente,
mais de um ano já.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Vocês
têm a ocorrência lá, que possa fazer encaminhamento
para esta Comissão?
A
SR.ª
GEILDA
DAS
NEVES
SEGANTINE - Posso verificar sim, porque tudo é
arquivado, colocado no arquivo do Conselho Tutelar.
Provavelmente sim.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - O
Senhor Presidente está dando uma sugestão melhor,
vamos oficiar à delegacia e requisitar a ocorrência
para vermos em que fase se encontra.
Costumo dizer que o tempo que passa é a
verdade que foge. Se você deixa a situação e não age
imediatamente, você vai perder todas as coisas. Às
vezes, um adolescente desses, que pode ter sido o
autor, ele pode ser a próxima vítima porque deve
estar envolvido com drogas. Como foi falado, ele
pode mudar de lugar, porque cometeu um delito
maior, um ato infracional maior, então, às vezes, aí a
polícia não chega. Por isso que as delegacias hoje,
tenho falado, estão com as prateleiras empilhadas de
inquéritos. E a impunidade gera violência, porque as
pessoas não são alcançadas pelo poder público.
Muito obrigado, presidente.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Muito obrigado à Geilda das
Neves Segantine, de São Mateus. Obrigado pela sua
participação.
Queria passar a palavra à Ana Altoé Saleze,
que é de Marilândia, terra do café.
Dona Ana, é um prazer tê-la aqui. Queria que
a senhora falasse sobre os problemas que se encontra
o Conselho Tutelar de Marilândia para que possamos
em igual condição ajudá-los a reerguer e cobrar das
autoridades o apoio necessário. Se é que necessita.
A SR.ª ANA ALTOÉ SALEZE - Bom dia a
todos. Por ser Marilândia um município pequeno,
vamos dizer assim, com doze mil habitantes, às
vezes, o nosso atendimento fica a desejar, não por
falta de parceria da Polícia Militar, da Polícia Civil,
da prefeitura e da Ação Social, que nos atendem
muito bem, somos parceiros, mas por não funcionar
todos os dias o Ministério Público. Como já
aconteceram casos de termos um atendimento fora de
horário e, por não ter no nosso município uma casa
de passagem, dificulta o nosso...
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - A senhora me dá só um
minutinho?
Convido o Senhor Deputado Doutor Hércules
e o Senhor Deputado Pastor Marcos Mansur a
estarem conosco para receber os conselheiros e os
Diário do Poder Legislativo - 107
conselhos tutelares do Espírito Santo. É uma honra
também tê-los aqui, deputados.
São conselheiros de grande parte do Espírito
Santo. Quem está falando agora é a Ana Altoé
Saleze, do município de Marilândia. Já se
pronunciaram o município de Serra, de Itarana e de
São Mateus.
A fragilidade dos conselheiros diante dos
problemas que enfrentam, e da situação dos
conselhos, é muito grande. E a Comissão de Política
Sobre Drogas vai ajudá-los a dar a atenção devida.
Pois não, dona Ana com a palavra.
A SR.ª ANA ALTOÉ SALEZE - Como
estava dizendo, temos atendimento, temos parceria
com as polícias, com a prefeitura, Ação Social, mas o
nosso trabalho, o nosso atendimento, às vezes, fica a
desejar por não termos em Marilândia uma Casa de
Passagem e por não termos o atendimento do
Ministério Público todos os dias.
Às vezes, acontece alguma violência com
uma criança e precisamos retirá-la da família em
determinado momento, mas ficamos sem saber o que
fazer, de mãos e pés atados. Por quê? Colocamos na
Casa Lar em Colatina. Porém, Colatina só aceita com
a ordem do juiz, e, no momento, não temos. Já
aconteceram casos graves, em que fomos até o abrigo
em Colatina e eles não aceitaram por não ter o
mandado do juiz. Isso se torna uma polêmica para
nós.
Queríamos uma ajuda.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - A prefeitura, a senhora entende
que tem dado a atenção devida ao Conselho?
A SR.ª ANA ALTOÉ SALEZE - Sim, só
está faltando essa parte de não termos o Ministério
Público todos os dias e não termos uma casa de
passagem nesse momento.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Deixar anotado na Comissão
que preciso encaminhar um ofício ao procuradorgeral de Justiça solicitando atenção devida do
Ministério Público ao município de Marilândia. Que
o Ministério Público possa dar um suporte legal ao
Conselho Tutelar.
A SR.ª ANA ALTOÉ SALEZE - Vinte e
quatro horas.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Ao mesmo tempo, solicitar à
prefeitura que celebre um convênio com esse abrigo,
no município de Colatina, não necessitando, assim,
de uma decisão judicial para que possa abrigar um
menor.
A SR.ª ANA ALTOÉ - Se o Senhor me
permitir, queria contar um caso que aconteceu e que
108 - Diário do Poder Legislativo
estou revoltada até hoje. Eu não, o Conselho Tutelar
todo, minhas colegas de trabalho.
Aconteceu fora de hora, uma criança
acorrentada pela mãe e pelo padrasto...
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Qual idade?
A SR.ª ANA ALTOÉ - Nove anos.
Tivemos que levar essa criança para uma
Casa Lar em Colatina. Ela ficou lá alguns dias e
esperávamos que dariam apoio a essa criança como
deveriam e um promotor, um juiz, não vou citar
nome, mas quero falar porque estou revoltada desde
então, mandou levá-la de volta para os pais, para a
mãe a para o pai.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Quanto tempo tem isso?
A SR.ª ANA ALTOÉ - Seis a oito meses,
imagino.
As minhas colegas que estavam trabalhando
no dia levaram-na de volta aos pais, debaixo de
chuva, temporal. Ao chegarem lá, a mãe não quis
aceitar o filho: Vocês trouxeram, vai embora daqui.
Voltaram ao Ministério Público, para ligar para
Colatina para falar com a pessoa e a pessoa manda a
polícia acompanhar e levar de volta para os pais.
Chegou lá, no outro dia, o que aconteceu? O padrasto
manda a mãe embora e tinha mais três filhos, todos
pequenininhos. A mãe saiu e até hoje não sabemos
para onde foram. Não sabemos o paradeiro dessa
família, dessa criança, e ficamos com o coração meio
partido por não ter feito o trabalho devido.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Se sentindo impotente.
A SR.ª ANA ALTOÉ - Nossa! Isso, quando
eu falo, desculpa, mas tenho vontade de chorar.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Mas, dá mesmo.
A SR.ª ANA ALTOÉ - Essa criança não
merecia isso. A criança contava e pedia a gente
assim: Me adota, tia. Me adota, não me deixa em
casa não. E o juiz, nesse momento, fez isso.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Senhor
Presidente, o que a Senhora Ana Altoé está relatando
é o que verificamos nessa matéria: Madrasta admite
ter matado menino no sul. Não tinham em quem
colocar a culpa e o avô, diz aqui, culpa o Conselho
Tutelar. Só que o Conselho Tutelar tomou todas as
providências; fez o relatório e o encaminhou ao
Ministério Público. E o Judiciário determinou que,
em sendo o pai, teria direito de ver o filho. E
determinou, de quinze em quinze dias... E nesses
quinze dias a fatalidade ocorreu. A madrasta matou e
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
o pai ainda armou o álibi que ela contou
preliminarmente e que caiu por terra com as
investigações da polícia. Ela se encontra presa.
Essas coisas acontecem no dia a dia e
machucam. Quando a senhora fala que dá vontade de
chorar, até nós, delegados de polícia, quando temos
essas ações a serem realizadas ficamos com o nosso
coração partido também. Lembro-me, em 1988,
quando delegado em Domingos Martins, de uma
menininha de três anos que o Conselho Tutelar levou
à delegacia porque estava sendo maltratada pela
família. Fomos ao Ministério Público, Doutor Ages
Wilson Macedo, e Doutor Sebastião de Almeida era o
juiz, e imploramos para que essa criança não voltasse
mais para lá, que tivesse um lar substituto. Eles
mandaram a criança de volta e no outro dia a criança
foi morta por machadada. Fui lá para prender e
consegui prender... Tinha que fazer apenas o meu
papel, mas a vontade era outra, confesso para os
senhores que a vontade era outra. Naquele período
em que estava com minha vontade de fazer polícia,
como tenho até hoje, mas é muito triste verificarmos
que já vivenciamos isso em quase todos os
municípios. Todos os municípios têm problemas e as
condições que vocês têm são as piores possíveis.
Presidente, acompanho todo o trabalho do
Conselho Tutelar, principalmente agora que a questão
do tráfico de drogas não se enquadra, no Estatuto da
Criança e do Adolescente, como violência ou grave
ameaça à pessoa. Então o adolescente é apreendido
traficando. É posto em liberdade, entregue a seu pai
ou representante e às vezes vai lá uma irmã que nem
convive com ele por ser maior e tem que ser liberado.
Às vezes vai lá madrasta e tem que ser liberado. Mas
ele está alimentando toda aquela família por estar
traficando. Então, é isso que verificamos e, como V.
Ex.ª falou, no momento em que se está discutindo
uma redução da maioridade penal, um momento
crucial em que nossos parlamentares federais têm que
ter um compromisso com a vida porque colocar esses
adolescentes na cadeia, simplesmente os transformará
em verdadeiros criminosos.
Quando em 1996 era delegado, chefe de DPJ
de Cariacica, tínhamos capacidade para dezesseis
presos. Já tínhamos cento e trinta e um presos na
delegacia, com capacidade para dezesseis. Nós
escrevemos para o ministro da Justiça Nelson Jobim,
na época, dizendo que as cadeias estavam se
transformando em universidades do crime e hoje
temos esse exemplo. As facções mandam, de dentro
dos presídios, matar, traficar, roubar e nada acontece.
Temos que cobrar dos nossos deputados federais,
senadores, que têm uma posição digna em relação à
questão da redução da maioridade.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Obrigado. Concedo a palavra
ao Deputado Doutor Hércules para dar o bom-dia aos
nossos conselheiros e conselheiras e, em seguida, o
Deputado Pastor Mansur.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
O SR. DOUTOR HÉRCULES - (PMDB) Antes de agradecer a V. Ex.ª a abertura para que
pudéssemos estar aqui falando para os senhores,
dizemos da admiração e respeito que temos pelo
trabalhos dos senhores. Infelizmente, os prefeitos, de
um modo geral, não dão atenção aos conselhos. Pior
ainda: quando querem falar com o prefeito ou com o
secretário ou o secretária de Ação Social, são
recebidos de cara feia, dizem que vocês são enjoados;
são, sim, enjoados para salvar a vida dos outros e
essa carga emocional que levam para casa só vocês
sabem, só vocês sabem, porque a maioria não tem
sensibilidade para avaliar isso, Deputado Marcelo
Santos, não tem sensibilidade, Presidente, para
avaliar essa carga emocional, ocupando um espaço
que o poder público tinha que dar muito mais
atenção, especialmente nos municípios em que
nascemos, vivemos e morremos. É neles que as
coisas acontecem, lá que estamos perto desses
problemas, vocês estão muito mais perto.
Só queria fazer esse registro, esse desabafo,
além de agradecer mais uma vez ao Presidente a
abertura para que pudéssemos falar para os senhores
para dizer da admiração e respeito que eu tenho e nós
temos pela missão de vocês. Isso é uma missão. Isso
é um sacerdócio. Muito obrigado, Presidente,
parabéns para todos os senhores.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Obrigado pela participação.
Concedo a palavra ao Senhor Deputado
Pastor Marcos Mansur.
O SR. PASTOR MARCOS MANSUR (PSDB) - Senhor Presidente, quero também saudar
todos os integrantes dos conselhos que aqui se fazem
presentes nesta manhã e apenas também parabenizar
pelo trabalho tão complexo e, ao mesmo tempo,
difícil que cada um de vocês desempenha nos vossos
respectivos municípios. Do pouco que ouvi aqui, já
deu para perceber que estão sendo abordadas as
dificuldades que enfrentam na realização dos
trabalhos, dificuldades de todas as naturezas, desde a
falta de estrutura, de logística, de local adequado, de
reconhecimento e de apoio do próprio poder público
que me parece que engole V. S.as, na marra. É como
se, não dando para tirar, tem que engolir, e desce
quadrado.
Mas é um trabalho importante em
defesa dos nossos menores, das nossas crianças e
acho que V. Sªs fazem o trabalho que a família não
faz, porque o conselho tutelar, literalmente, pelo que
tenho percebido, tem substituído a família. Não era
para ser, não é o trabalho de V. Sªs, mas acaba sendo,
porque a família hoje passa por uma crise tão grande
que tem delegado as suas funções e suas
responsabilidades para terceiros. Delega para a
televisão, para a internet, para a escola, para a igreja,
e vocês para um percentual muito grande, assumem
esse papel da família.
Parabéns pelo trabalho. É um trabalho
abnegado, e eu diria até que não é nem um trabalho.
Diário do Poder Legislativo - 109
Ser conselheiro nesta realidade que temos é uma
missão. Parabéns por essa missão dos senhores.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Obrigado, Senhor Deputado
Pastor Marcos Mansur.
Dona Ana, pergunto se a senhora quer falar
mais alguma coisa? Alguma demanda? A senhora já
nos falou do Ministério Público, e neste caso
específico tomaremos as devidas providências.
Ressalto que, como a senhora, também
sentimos isso. Às vezes as pessoas acham que nós,
políticos, somos diferentes. Somos, na verdade, a
mesma coisa. Porém, V. S.as nos colocaram nesta
Casa para representá-los. Temos sangue, suor,
lágrimas, sentimos os problemas todos. É claro que
há um debate muito mais amplo nesta Casa. Podem
ter certeza de que a cada problema, como ocorre
neste caso, um pedaço de cada um de nós é
arrancado.
Este debate não é nada como às vezes
assistimos em um programa de televisão. Não é mais
um programa de televisão. Nesta Casa há
parlamentares que têm compromisso com as pessoas,
com o Estado, e têm aquilo que os Senhores
Deputados Pastor Marcos Mansur, Doutor Hércules e
Gilsinho Lopes disseram: o respeito pelo trabalho de
V. S.as. V. S.as são heróis da resistência mesmo,
porque trabalhar dessa forma merece o nosso
reconhecimento. E o nosso reconhecimento é este, é
nos colocarmos à disposição, ajudá-los, tentarmos
melhorar e garantir um trabalho com mais dignidade
para V. S.as. Muito obrigado, dona Ana.
A SR.ª ANA ALTOÉ - Nós é que
agradecemos.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Obrigado, dona Ana.
Registro a presença do Camilo, vereador pelo
município de Cariacica. Sente-se conosco à Mesa. O
Camilo é policial civil, assim como o Senhor
Deputado Gilsinho Lopes. O vereador Camilo é
investigador de polícia, e o Senhor Deputado
Gilsinho Lopes é delegado de polícia. São operadores
da segurança pública e têm ajudado muito nas
funções que ocupam hoje.
Concedo a palavra à dona Maria Rosária, que
é de Água Doce do Norte, a quem cumprimento com
todo o nosso carinho e respeito.
A SR.ª MARIA ROSÁRIA TEIXEIRA Obrigada.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - A senhora falou e até
estremeceu. Até a energia aqui deu uma balançada.
A SR.ª MARIA ROSÁRIA TEIXEIRA Energia positiva.
Primeiro eu gostaria de
comunicá-los que temos uma representante em
Vitória, uma pessoa que representa os conselheiros
110 - Diário do Poder Legislativo
do estado no Conanda, a Marli Demuner. Até senti a
falta dela nesta reunião.
Agradeço a oportunidade que V. Ex.as estão
nos dando porque nos sentimos tão humilhada às
vezes. Quando chegamos a uma prefeitura a primeira
coisa que falam é: Já estão chegando esses enjoados!
Essa é a realidade de todos nós. Água Doce do Norte
também não fica atrás.
Senhores, - não sei se é do conhecimento de
todos - estamos passando por uma trajetória bem
desagradável. Em três meses tivemos três ou quatro
prefeitos. Quando pensávamos que começaria a
andar, vinha aquela pancada e a voltávamos.
A nossa dificuldade lá não é diferente da dos
outros, a começar por móveis. Ficamos seis meses e o
nosso toner viajando pelo Estado. Sério mesmo, ele
viajou o Estado todo, o último lugar foi no Município
de Linhares, foi parar em Linhares e daí a pouco
voltou para lá. Não tinha como imprimir um
documento. Há mais de um ano sem uma secretária.
Com relação à droga, o Município de Água
Doce do Norte está terrível, está pedindo socorro
mesmo. São crianças e adolescentes envolvidos com
bebida alcóolica, com maconha, no tráfico, e nos
sentimos tão impotentes. Por quê? A nossa Polícia
não tem petróleo para nos socorrer. Vocês acreditam
nisso? Vocês estão sabendo disso?
O SR. PASTOR MARCOS MANSUR (PSDB) - Só um parênteses: a Polícia não tem
petróleo nem para ela.
A SR.ª MARIA ROSÁRIA TEIXEIRA Então! E como é que um conselheiro vai sair de
madrugada de casa para atender três, quatro
adolescentes de 15 e 16 anos, que são maiores que
nós, são usuários, traficantes. Como é que vamos vai
chegar neles? Aí vem aquela fala: Conselheiro tutelar
não faz nada. Não sei o que vocês podem fazer para
nos ajudar. Só o fato de estarmos nesta Comissão, já
é uma grande vitória. Creio que todo mundo
concorda com a gente.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Gostaria que a senhora
repetisse o problema da polícia, novamente. A
senhora falou e o Senhor Deputado Pastor Marcos
Mansur até falou.
A SR.ª MARIA ROSÁRIA TEIXEIRA V. Ex.ª está ciente disso, não é Pastor? Que a polícia
não está tendo petróleo nem para si própria. Não tem.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Quando é acionada diz que não
pode atender.
A SR.ª MARIA ROSÁRIA TEIXEIRA Não. Raramente atendem, porque realmente não têm.
Isso quando não colocam o petróleo do próprio bolso.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
E gostaria, não sei se todos concordam, fora
os problemas do município, fazer um comunicado e
um pedido. Temos agora um grandioso encontro de
conselheiros tutelares no Rio Grande do Sul, em
Bento Gonçalves. É o oitavo congresso. Nenhum de
nós têm condição de representar o Estado. Muitos
estão dispostos a ir, mas a prefeitura não pode, não
tem como bancar com as despesas.
Então, acho que o Espírito Santo não vai ter
representante. Até mesmo para vir a Vitória,
senhores, às vezes a gente vem com nosso próprio
dinheiro. Uma diária de cinquenta reais e às vezes a
gente nem recebe.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Alguns
não têm, outros cinquenta por cento, que não dá nem
para lanchar.
A SR.ª MARIA ROSÁRIA TEIXEIRA Não. E quando a gente vem trazer uma criança no
DML por uma conjunção carnal, sem dinheiro e
ainda não pode deixar a criança sem comer.
Chega, não é Presidente, senão falarei a tarde
toda.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Não. A sua contribuição tem
sido importante. Não quer dizer que seja mais do
mesmo, mas detalhes como esses são fundamentais
para que tenhamos uma avaliação e poder ajuda-los
sem nenhum tipo de bravata que queremos contar.
É muito fácil assomar à tribuna da
Assembleia e fazer um grande discurso. Para nós, que
estamos aqui, o microfone está abeto e é só falar. Não
é isso. Se falar resolvesse, radialista estaria sentado
em nosso lugar, pois fala o dia inteiro.
A ideia e o convencimento da comissão a
partir do que os senhores estão falando, é para que
possamos, por exemplo, criar alguns mecanismos:
Município que tiver que receber convênio do
Governo do Estado para área social, por exemplo,
tem que ter garantido isso, isso e isso para o
Conselho Tutelar. Podemos fazer isso.
A SR.ª MARIA ROSÁRIA TEIXEIRA Maravilha.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS) - Mas isso tudo, precisamos escutar.
Estamos escutando os senhores, algumas coisas
sabemos, outras teremos confirmação. Para quê? Para
provocar a Justiça, o Judiciário e o Ministério
Público. Temos condição de sentar com o
procurador-chefe, doutor Eder; com o presidente do
Tribunal, desembargador Sérgio Bizzotto; com o
defensor-chefe da Defensoria Pública; e com o
secretário de segurança porque temos que fazer uma
agenda positiva para garantir isso e também cobrar
dos prefeitos ação específica melhor. É inadmissível.
Como você traz uma criança e sequer recebe uma
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
diária e tem que arcar com a despesa da criança?
A SR.ª MARIA ROSÁRIA TEIXEIRA Não sei se algum colega já passou por isso. Uma
diária de trinta e cinco reais para um conselheiro mais
a criança ou o adolescente.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS) - Quando recebe, não é? É um ofício que
precisamos fazer aos prefeitos, todos, quanto ao valor
da diária dos conselheiros, os municípios que tem, se
não tem, terão que nos responder, dentro de um
prazo, inclusive.
A senhora gostaria de fazer mais algum
registro, dona Maria Rosária?
A SR.ª MARIA ROSÁRIA TEIXEIRA Só agradecer.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS) - Nós que agradecemos.
A SR.ª MARIA ROSÁRIA TEIXEIRA - E
pedir que, por favor, continuem olhando por nós.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS) - Olhando e orando.
A SR.ª MARIA ROSÁRIA TEIXEIRA Isso. Estamos tão honrados de estar aqui.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS) - A honra é nossa.
A SR.ª MARIA ROSÁRIA TEIXEIRA Sério mesmo, muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS) - A honra é nossa. Estamos fazendo nosso
papel. Não é nenhum favor, é nossa obrigação. Pode
ter certeza disso.
A SR.ª MARIA ROSÁRIA TEIXEIRA Obrigada pela oportunidade. Quando precisarem, nos
chamem de volta.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS) - Nós que agradecemos. Está joia. Espero
que tenha condições de chegar até aqui, senão vamos
lá.
Concedo a palavra à Wanderleia.
A SR.ª WANDERLEIA DE DEUS
FERREIRA - Wanderleia de Deus Ferreira, de Santa
Maria de Jetibá. Bom-dia a todos. Primeiramente,
não poderia deixar de registrar nem de concordar
com o que a colega disse. Parabenizo essa Comissão
por dar oportunidade de os conselheiros tutelares
estarem aqui tendo liberdade de expressar realmente
a realidade de seu município. É muito bom nos
sentirmos próximos e saber que alguém realmente se
Diário do Poder Legislativo - 111
preocupa com os conselheiros tutelares porque
muitas vezes nos sentimos meio sozinhos. É um
privilégio, realmente, poder expressar e falar da
realidade do nosso município.
Quanto ao Conselho Tutelar de Santa Maria
de Jetibá, a estrutura realmente está de parabéns
porque temos nossa estrutura toda montada, temos a
sede e não passamos por esse problema que a
companheira citou, falta de um toner, não. O
Conselho Tutelar de Santa Maria de Jetibá é bem
assistido pela prefeitura. Temos a rede, que está
funcionando bem, na qual temos o CAPS, o CREAS
e o CRAS, nos quais realmente o trabalho de rede
funciona. Funciona muito bem porque temos
afinidade e estamos sempre em contato um com os
outros.
Porém, hoje, em Santa Maria de Jetibá, temos
um problema muito grave no ver dos conselheiros
tutelares do local. Nos fins de semana não temos
delegados de plantão. O Senhor Deputado Gilsinho
Lopes já esteve em Santa Maria várias vezes
participando do Conselho de Segurança e sabe que é
uma das teclas na qual temos batido muito o fato de
não termos delegado de plantão nos fins de semana e
feriados. A Polícia Militar melhorou muito?
Melhorou, com certeza. Tenho que registrar porque
hoje temos mais policiais militares, temos a GAO,
que está trabalhando muito em Santa Maria de Jetibá,
mas ainda sentimos essa ausência, essa necessidade
de ter um delegado plantonista no nosso município.
Realmente toda vez que acontece um ato de pegar
algum adolescente, algum indivíduo em flagrante, ele
tem que ser levado até o delegado de plantão e,
geralmente, o delegado de plantão fica em Aracruz.
Estamos sendo muito prejudicados em nosso
município, temos sentido essa falta.
Outro problema que temos em nosso
município, mas está sendo trabalhado, é o índice
muito alto de evasão escolar. Estamos trabalhando
junto às escolas, ao Ministério Público, ao Conselho
Tutelar e à Secretaria da Educação que está
trabalhando a conscientização desses adolescentes da
necessidade de permanecerem na escola depois que
crismam. Esse é um trabalho realizado pelo nosso
Ministério Público, Secretaria da Educação e
Conselho Tutelar.
No mais, agradeço.
O SR. PRESIDENTE (MARCELO
SANTOS - PMDB) - O Ministério Público tem total
apoio a vocês?
A SR.ª VANDERLEIA DE DEUS
FERREIRA - Sim, o doutor Helder Magevski de
Amorim.
Estamos ouvindo as companheiras dizer que
nas cidades delas não têm a presença do Ministério
Público todos os dias. Nós do município de Santa
Maria passamos por isso, mas hoje já estamos com o
doutor Helder presente na comarca, estamos mais
112 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
próximos. Tanto que isso tem ajudado muito o nosso
trabalho no Conselho Tutelar, porque o Conselho
Tutelar não trabalha sozinho, o Conselho Tutelar
precisa da rede funcionando, precisa do apoio da
Secretaria de Ação Social, do Judiciário, do
Ministério Público, da Secretaria de Saúde, de todas
as secretarias, porque senão vão dizer o que a colega
disse: O Conselho Tutelar não faz nada. Porque
Conselho Tutelar sozinho não faz nada. O Conselho
Tutelar é um órgão requisitador. Ele requisita, precisa
ter uma parceria muito grande.
Hoje nós temos uma parceria com o
Ministério Público porque ele está presente no nosso
município diariamente.
Obrigada.
pública municipal. Também sou presidente da
associação de moradores. Temos um trabalho junto
aos conselheiros daquela cidade e estamos aqui às
ordens desta Assembleia.
O SR. PRESIDENTE (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Obrigado, senhora Vanderleia.
Queria pedir ao Humberto que pudesse
entregar o microfone da esquerda para a direita, e
cada conselheiro pudesse levantar e se identificar
falando seu nome e sua cidade; depois faríamos a
fase das manifestações. Mas primeiro peço que se
apresentem. O meu é Marcelo Santos, sou deputado
estadual do município de Cariacica.
Podem se apresentar.
A SR.ª KAROLINE ARAÚJO VAGO Karoline Araújo Vago, conselheira tutelar de São
Roque do Canaã.
A SR.ª HELZIA CRISTINA QUEIROGA
ALVES - Bom dia a todos. Meu nome é Helzia
Cristina Queiroga Alves, sou de Alfredo Chaves e
sou conselheira tutelar.
A SR.ª MARIA DOS ANJOS GAIGHER
DE PAULA - Maria dos Anjos Gaigher de Paula,
conselheira tutelar de Alfredo Chaves.
A SR.ª ROSILENE VIEIRA - Rosilene
Vieira, conselheira tutelar de Marilândia.
A SR.ª ALESSANDRA CALDAS Alessandra Caldas, conselheira tutelar de Marilândia.
A SR.ª ROSINEIDE MOROZINI Rosineide Morozini, conselheira tutelar de
Marilândia.
A SR.ª MARIA AUXILADORA ADÃO
MATHIAS - Maria Auxiliadora Adão Matias,
conselheira tutelar de São Domingos do Norte.
A SR.ª ORDAN DE FÁTIMA - Ordan de
Fátima, conselheira tutelar de São Domingos do
Norte.
O SR. VALDECIR PIMENTA DA SILVA
- Valdecir Pimenta da Silva, conselheiro tutelar de
São Domingos do Norte.
O SR. ALEXANDRO LIMA BATISTA
SANTOS - Sou o pastor Alex, de São Domingos do
Norte. Estou aqui representando a administração
O SR. PRESIDENTE (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Muito obrigado pastor.
A SR.ª HELIANA LUCIA LOUZADA
RODRIGUES - Heliana Lucia Louzada, conselheira
tutelar de Água Doce do Norte.
A SR.ª MAURA GONÇALVES DA
SILVA - Maura Gonçalves da Silva, conselheira
tutelar de São Roque do Canaã.
A SR.ª ELIANI SARAIVA VIANA - Eliani
Saraiva Viana, conselheira tutelar de Guarapari.
A SR.ª ELIANE MENDES PARREIRAS
TERRA - Eliane Terra, conselheira tutela de
Guarapari.
A SR.ª VERA LUCIA CARLOTA DO
NASCIMENTO - Vera Lucia Carlota do
Nascimento, conselheira tutelar de Cariacica, Região
1.
A SR.ª ROZINETE DOS SANTOS S.
CARVALHO - Rozinete dos Santos S. Carvalho,
tutelar de Guarapari.
A SR.ª ZILMARA ALMEIDA DOS
SANTOS - Zilmara Almeida dos Santos, conselheira
tutelar de São Mateus.
O SR. WELLINGTON BARCELOS
SANTOS - Wellington Barcelos Santos, motorista do
Conselho Tutelar de São Mateus.
A SR.ª MICHELE PEREIRA COSTA
MOTA - Michele Pereira Costa Mota, conselheira
tutelar de São Mateus.
O SR. GILMAR VERDIN - Gilmar Verdin,
Conselho Tutelar de Afonso Cláudio.
O SR. PRESIDENTE (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Cumprimento todos que se
apresentaram.
Antes de passar a palavra para o próximo que
fará intervenção, gostaria de agradecer aos senhores
Deputados Doutor Hércules e Pastor Marcos Mansur
porque foi criado nesta Assembleia a Comissão
Permanente do Cooperativismo, que seria instalada
hoje, às 11h, e S. Ex as abriram mão do espaço para
que pudéssemos ampliar o nosso debate e ouvir cada
um que se manifestará. Portanto, agradeço a gentileza
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
dos Senhores Deputados que transferiram a
instalação da Comissão Permanente para a próxima
terça-feira, dando, assim, condição aos conselheiros
de se manifestarem aqui.
Mais uma vez, muito obrigado Senhores
Deputados Doutor Hércules e Pastor Marcos Mansur
pelo tempo que nos cederam e pela participação nesta
Comissão.
Concedo a palavra à Senhora Maria dos
Anjos Gaigher de Paula.
A SR.ª MARIA DOS ANJOS GAIGHER
DE PAULA - Bom dia a todos! Sou conselheira de
Alfredo Chaves.
Acho que as amigas já falaram bastante das
necessidades que as conselheiras sofrem. E o nosso
trabalho exige, requer muita força e está faltando
muita coisa, na verdade, para que possamos fazer um
bom trabalho.
Anotei algumas coisas que temos. Temos o
apoio do Cras, do Creas, ação social, temos
psicólogos, assistente social. O que não temos, em
Alfredo Chaves, é o espaço. Na verdade, que estou
neste conselho fará dois anos. E vou me recandidatar
agora em outubro, se Deus quiser, novamente. Por
quê? Porque sou uma professora aposentada e dizem:
a cabeça parada é oficina do diabo! Então, entrei
nisso com o coração e com amor.
Moro em Cachoeira Alta, no interior, e tenho
que me deslocar para o trabalho no meu carro. Na
verdade, trocando cebola, porque saio de Cachoeira
Alta para trabalhar e volto. Mas me sinto bem porque
estou fazendo o bem a alguém que precisa de ajuda.
O SR. PRESIDENTE (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Não tem estrutura lá, o
conselho?
A SR.ª MARIA DOS ANJOS GAIGHER DE
PAULA - Pois é. Temos duas pequenas salas,
minúsculas, que não dá... Por exemplo, preencho a
ata. Gostaria de ter o meu cantinho certinho para
quando estiver trabalhando com a minha ata não ter
ninguém conversando comigo para eu não errar;
quando estiver passando alguma coisa a limpo, etc.
Não temos um espaço legal.
Quando vamos atender e vem uma criança.
Tínhamos que ter um lugar para que uma de nós
ficasse brincando com a criança enquanto
conversamos com os pais. Porque senão as crianças
participam do assunto. E os pais carregam mesmo os
filhos atrás.
A nossa presidente, na verdade, é um pouco...
Ela é boa, pessoa maravilhosa, mas deixa a desejar.
Falo com ela: você precisa correr atrás das coisas
para o conselho. Mas vem aquela coisa de política,
sabe? E fica um pouco difícil.
Outra coisa que também nos dificulta é que
trabalhamos vinte e quatro horas e finais de semana;
dez horas, meia-noite...
Diário do Poder Legislativo - 113
Outro dia tive que sair doente, passando mal,
com febre de trinta e nove e meio. A polícia me ligou
e saí, debaixo de chuva, acompanhada do meu
marido, ainda bem que ele é um maridão, para não ir
sozinha, e fui fazer o atendimento.
O SR. PRESIDENTE (MARCELO
SANTOS - PMDB) - O conselho tem transporte ou a
senhora usa o da senhora.
A SR.ª MARIA DOS ANJOS GAIGHER
DE PAULA - Tínhamos motorista e carro. Temos
um carro. Dizem que tem um carro novo que nunca
chega para a gente. Não sei por onde está andando.
Esse carro ia nos buscar em casa. Só que agora a
gente vem de carro. Eu venho de carro; ela vem de
Sagrada Família, que é bem mais distante que a
minha comunidade, de Biz, debaixo de chuva, de
temporal. E isso dificulta a gente... O que está
entristecendo o nosso trabalho é isso porque tínhamos
o carro que buscava e levava; agora, temos que ir
com nossa condução até ali e acionar o motorista que
vem, pega o carro na garagem da prefeitura e vai até
o DPM para fazer a companhia nossa. Acho que
tínhamos de ter melhoria nesse caso, dos plantões,
pois não temos horário. Trabalhamos dia e noite sem
parar.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - As polícias, o Ministério
Público e a Justiça têm dado atenção a vocês?
A SR.ª MARIA DOS ANJOS GAIGHER
DE PAULA - Dão. Eles estão até jogando muito em
cima do Conselho. Os policiais de Alfredo Chaves
estão se aproveitando um pouco do Conselho Tutelar.
Nosso colegiado é composto de cinco pessoas e
percebemos que quando têm adolescentes mexendo
com drogas na pracinha eles acionam as conselheiras
se tiver um menor de idade e aproveitam a bocada.
Vamos com a cara na frente e eles vão juntos para
fazer o trabalho deles. Então, muitas vezes, não está
sendo legal para as conselheiras isso também.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Então, o principal objetivo que
a senhora disse é ter uma estrutura melhor para o
Conselho.
A SR.ª MARIA DOS ANJOS GAIGHER
DE PAULA - Melhor. Um ambiente melhor para
nós, mais apoio.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Encaminharemos ofício.
Pediremos ao prefeito que se adeque a essa realidade
da demanda do Conselho.
A SR.ª MARIA DOS ANJOS GAIGHER
DE PAULA - Seria muito bom, porque trabalho lá
com amor. O que faço, faço com amor. E as outras
também.
114 - Diário do Poder Legislativo
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Parabéns à senhora e ao
maridão que dá apoio.
A SR.ª MARIA DOS ANJOS GAIGHER
DE PAULA - Com certeza, isso ele me dá mesmo.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) Gostaria de convidar o vereador Camilo para compor
a Mesa.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Convido para compor a Mesa o
senhor Camilo, vereador pelo Município de Cariacica
que tem feito um trabalho muito bacana em defesa
dos interesses da sociedade de Cariacica, minha
cidade, de S. S.ª e do Deputado Gilsinho Lopes.
Obrigado, vereador Camilo pela presença. Daqui a
pouco S. S.ª poderá falar sobre a cidade.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) Aproveitando a fala da Maria dos Anjos Gaigher de
Paula, quando o Dodô era o responsável não tinha
nada disso em Alfredo Chaves porque, na época, ele
dava conta do recado. Essas coisas nem aconteciam,
de adolescentes nas ruas, não tinha roubo, não tinha
absolutamente nada porque além de ele morar na
cidade também ama o que faz. Dodô era o tenente de
Alfredo Chaves e eu o delegado. Ficávamos na
cidade e fazia todas as operações em conjunto:
Polícia Militar e Polícia Civil, fazendo o trabalho que
a sociedade espera e precisa.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Concedo a palavra à senhora
Rosilene Vieira.
A SR.ª ROSILENE VIEIRA - Sou
conselheira tutelar do Município de Marilândia.
Como Ana já falou, a prefeitura, as redes de
atendimento em Marilândia têm nos auxiliado, sim,
mas vejo que o que atrapalha, o que atrasa o trabalho
do Conselho é quando chega ao Ministério Público,
ao fórum, pois há uma trocação de promotores. Hoje
tem um; amanhã tem outro. Há trocas de juízes e fica
aquele atraso, aquela lentidão.
Voltando para o assunto das drogas,
recebemos a denúncia, fazemos o relatório,
encaminhamos ao Ministério Público. Às vezes, é
realmente uma criança que está envolvida com
drogas. Aquele relatório fica tanto tempo parado que
essa criança se torna adolescente, a situação dele vai
se agravando, ele abandona a escola e fica tudo
parado. Adolescentes que não recebem aquela
assistência que precisa mesmo receber. Chega ao
ponto da própria família pedir socorro. De pedir, pelo
amor de Deus, ao promotor para fazer alguma coisa,
de pedir a internação do seu filho ou filha. E o
promotor diz: Tá bom, vamos resolver. Às vezes eles
nos perguntam: O que faço? Tem esse problema em
Marilândia. Em Marilândia não tem Creas, não tem
uma política boa de atendimento aos adolescentes, as
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
crianças que estão envolvidas com drogas. Então,
chega para nós, chamamos os pais, a criança,
aconselhamos, conversamos e mais tarde a própria
família diz: O Conselho não faz nada. Levei o caso
para vocês, meu filho tinha nove anos. Hoje, meu
filho está com quinze; o que vocês fizeram?
Deixaram a situação se agravar. Mas não é o
Conselho que não está fazendo. É a própria rede. É o
Ministério Público que acaba atrasando o nosso
atendimento.
Voltando para a instituição de acolhimento. É
difícil para nós. Levamos a criança e o adolescente e
a instituição recebe aquela criança, mas recebe
jogando na cara das conselheiras coisas que elas nem
deveriam ouvir. A gente ouve, volta para Marilândia,
faz relatório e encaminha para pedir a determinação
do juiz para acolhimento e assim vai esse
impedimento atrasando a vida das conselheiras.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Muito obrigado. Está
contribuindo com a manifestação da outra
conselheira, Ana Altoé Saleze, de Marilândia.
O SR. VALDECIR PIMENTA DA SILVA
- Valdecir, São Domingos.
Senhor presidente, Deputado Gilsinho Lopes,
vereador Camilo, conselheiros funcionários da Casa e
convidados, do município de São Domingos, o qual
represento aqui eu pude ouvir a manifestação dos
colegas conselheiros, inclusive a manifestação que
me chamou a atenção foi a de Marilândia, que se
desloca para Colatina para ter o atendimento na casa
de passagem.
Acredito que se o prefeito de Marilândia
tivesse contato com o nosso prefeito de São
Domingos poderia ter celebrado um convênio com o
nosso município porque a nossa casa de passagem é
muito grande e tem uma estrutura muito boa. Então,
Ana, leva essa ideia para o prefeito de Marilândia. O
município de São Domingos por ter uma demanda
menor, mas graças a Deus tivemos uma aquisição de
um imóvel muito grande. Então, o nosso município
teria hoje condições de celebrar convênio com
Marilândia para fazer esse atendimento.
Queria pedir ao presidente que fizesse uma
gestão política junto aos nossos deputados federais ou
quem quer que seja e estamos aguardando há mais de
dois anos o kit de equipagem do governo federal.
Fizemos o cadastramento e até hoje não veio.
O município de São Domingos também tem
outro programa para oferecer aos nossos colegas que
quiserem copiar a ideia: o grêmio infantil, por meio
do qual a gente consegue tirar crianças da rua e livrar
essas crianças do mundo das drogas. Tem dado um
pouco certo em São Domingos. Temos conseguido
bons resultados com isso. A nossa crítica que
deixamos à prefeitura de São Domingos e nem tudo é
maravilha também... É somente a questão da nossa
sede. A nossa sede hoje está uma sede não muito
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
bacana. Funcionamos em um imóvel alugado que não
tem acessibilidade. O que queria deixar para os
colegas aqui era isso.
Quanto à droga, deputado, o trem está feio no
estado inteiro e não tem policia. Em São Domingos,
por exemplo, perdemos a delegacia da polícia civil e
não temos mais delegado lá. Tínhamos um escrivão e
ele foi embora. Estamos ouvindo que terá de novo
delegacia lá. Tomara a Deus que tenha mesmo, mas
os problemas relatados pelos colegas são os mesmos.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Obrigado pela sua
participação.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) Presidente, aproveitando a fala do conselheiro: saiu
aqui a publicação no ES Hoje que o Espírito Santo é
o líder no tráfico de drogas. Temos falado vinte e
quatro horas. Eu e o Deputado presidente desta
comissão, Marcelo Santos, estivemos na Secretaria
Nacional de Segurança, Conselho Nacional sobre
Drogas, buscando angariar recurso porque não temos
polícia nas fronteiras. As drogas entram livremente
pelas fronteiras e nas divisas muito menos. Nos
municípios o sucateamento está cada vez maior na
questão tanto da prevenção quanto da repressão e
também da apuração das infrações penais que está
contido no art. 144 da Constituição e isso realmente
dificulta. O estado não dá amparo para vocês, o
município às vezes não dá amparo para vocês e isso
realmente as pessoas ousam reclamar porque estão
mais próximas a você. Não vai ao prefeito reclamar.
Não vai ao governador reclamar. Não tem condições
de vir aqui reclamar. Mas quando a gente vai fazer
audiências públicas nesses municípios recebemos as
reclamações, fazemos os encaminhamentos, fazemos
as cobranças e temos sim.
Fui presidente da Comissão de Segurança
durante o mandato passado, todos os quatro anos, e
fizemos vários pleitos e o governo Renato
Casagrande deu uma contribuição muito grande no
que tange à contratação, concursos públicos para a
Polícia Civil e Militar. Quase que o efetivo foi
completado, mas agora já está sucateando.
Temos mil e vinte policiais para serem
utilizados de imediato, estão prontos, fizeram o curso
no CFA e estão aguardando a decisão do governo
para serem nomeados apenas em novembro. É um
desperdício de mão de obra qualificada, capacitada,
os municípios todos sofrendo pela ausência da
prevenção.
Senhor Presidente, só queria falar isso,
porque, em cima da fala do conselheiro, temos
trabalhado diuturnamente. O senhor Deputado
Marcelo Santos envolve todos esses segmentos para
que possamos fazer a contribuição.
Ele falou, fazer discurso ali é muito fácil.
Gostamos de construir todas as ações que vamos
realizar para possibilitar que vocês tenham o êxito
necessário, sem criarmos polêmicas em cima da
Diário do Poder Legislativo - 115
situação.
A conselheira de Água Doce do Norte falou,
lá também não há delegacia de Polícia Civil, não há
delegado. Água Doce do Norte é município, não há.
São Domingos do Norte tinha, não tem.
Conheço o estado de ponta a ponta, sei quais
os municípios que têm. Guarapari, hoje, as
conselheiras do município estão presentes, tem uma
delegada e um policial na Delegacia de Infrações
Penais e Outras (Dipo), um policial apenas. Vai fazer
o quê? Não faz nada. Os crimes estão acontecendo, o
tráfico de drogas é intenso, fugitivos de outros
estados se homiziando na região litorânea e não
temos essa situação.
Isso é só para registrar essa situação. Estamos
vigilantes a isso, temos falado. Inclusive, na quintafeira agora teremos uma reunião da Comissão de
Segurança com o governador, exatamente para levar
esses pontos que discutimos na Comissão de
Segurança em relação à ausência de policiais para
fazerem a prevenção e a repressão.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Próximo a se manifestar. Há
alguém?
O SR. ALEXSANDRO LIMA BATISTA
SANTOS - Pastor Alexsandro Lima Batista Santos.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Pastor, só um segundo. O
Senhor Deputado Gilsinho Lopes tem um agenda
agora às 12h. S. Ex.ª até ficou aqui há um tempo.
Quero deixá-lo à vontade, agradecendo a participação
como vice-presidente desta comissão e a contribuição
que tem nos dado.
V. Ex.ª está liberado. O vereador Camilo
também te autoriza e tenho certeza de que os
conselheiros também.
Concedo a palavra ao Pastor Alexsandro
Lima Batista Santos.
O SR. ALEXSANDRO LIMA BATISTA
SANTOS - Quero saudar com um bom-dia a Mesa
Diretora, os conselheiros e as conselheiras tutelares,
parabenizá-los pelo árduo e bonito trabalho que têm
desenvolvido na nossa sociedade.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Pastor, só queria pedir o
seguinte, temos um tempo regimental, se puder ir
direto ao assunto, porque há ainda alguém que vai
falar.
Peço para ir à demanda, para poder finalizar,
porque as taquígrafas estão anotando para fazer o
relatório. Sem interromper, desculpe-me, é por causa
do nosso tempo, é regimento.
O SR. ALEXSANDRO LIMA BATISTA
SANTOS - Quero, na oportunidade, parabenizá-los
como pai, como cidadão. Temos apreciado o trabalho
116 - Diário do Poder Legislativo
de vocês com bons olhos.
O que nos chama a atenção hoje na questão
do Conselho Tutelar é que foram criados os
conselhos e, simplesmente, o governo federal manda
o mínimo, a demanda mínima para os municípios,
para que possam implantar o trabalho do Conselho
Tutelar. Estamos desassistidos pelo governo federal.
Os deputados sabem que os cortes foram
feitos, o Estado também fez os cortes e quero deixar
bem claro o despreparo da Polícia Militar para estar
atuando junto aos conselhos na questão do menor
infrator.
Não tem preparo. As crianças têm medo da
Polícia. Alguém oferece droga à porta da escola , a
criança tem medo de chegar para um policial e falar
que alguém ofereceu droga, por causa do despreparo
de alguns. A todas as regras cabem exceções. Alguns
profissionais de segurança pública.
Precisamos de capacitação da polícia. A
estrutura da polícia, da segurança pública para dar
apoio a esse Conselho, porque, se assim não for, não
funciona. A prefeitura pode dar estrutura, pode dar
veículo, pode dar tudo, mas, se não tiver o apoio da
segurança pública, não funciona.
E chamo a atenção desta Casa de cidadania
para que possamos implantar dentro do estado do
Espírito Santo política de segurança pública para o
menor infrator.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Obrigado, pastor. Próxima.
A SR.ª ELIANI SARAIVA VIANA - Sou
Eliani, conselheira tutelar em Guarapari. Vou ser
breve, porque sabemos que o tempo já está estourado.
Farei uma pergunta ao deputado, uma vez
que é presidente desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Pois não.
A SR.ª ELIANI SARAIVA VIANA - Para
onde vamos mandar, deputado? Pelo menos em
Guarapari não temos. A nossa maior demanda hoje é
de pais que são viciados e isso atinge as crianças.
Pelo fato de serem viciados, não temos lugares para
encaminhar esses pais. O município não tem Caps
ADs, não tem. Acho que como quase todo município
não tem. Os lugares que acabamos por encaminhar
são ONGs, são lugares criados por pastores,
comunidades, que acabam se tornando um centro de
recuperação, mas não existe um local aonde podemos
encaminhar esses pais.
Temos uma família, da qual as crianças já
foram retiradas dessa mãe por duas vezes e já
voltaram novamente. E ela é usuária de crack. Ela
tenta, ele pede ajuda, quer ajuda, mas não tem ajuda,
não tem estrutura, o município não tem estrutura, não
tem um local onde essa mãe possa fazer esse
tratamento, se internar, se cuidar estando junto com
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
os filhos. Na maioria das vezes, é estando junto com
os filhos. E todas as vezes que essas crianças foram
entregues para essa mãe - não tem pai -, ela volta a
usar droga, a beber. As crianças voltam a ficar
maltratadas, e as denúncias continuam chegando.
Eu queria saber se existe um lugar. Sabemos
que a Rede Abraço tem nos ajudado toda vez que foi
solicitado, mas muitas vezes a mãe que tem a criança
não pode levar e, muitas vezes, a mãe não tem com
quem deixar essa criança. Temos situações de
moradores de rua que já estão na quarta gestação, e a
criança foi tirada dela ou do pai, vive em situação de
rua, é usuária de droga. E essas crianças são
destituídas, porque ela não tem como cuidar. Mas
essa mãe já chegou para nós e falou que queria cuidar
do filho, só que não tem ajuda.
Então, o nosso maior problema hoje é não ter
para onde - não sei se é só no nosso município, mas
acho que a demanda é maior em todos os municípios
- encaminhar essa família.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - A estrutura do Conselho
Tutelar de Guarapari atende vocês? É uma estrutura
que atende, dá condição?
A SR.ª ELIANI SARAIVA VIANA - Não,
não atende. Ainda não atende. Já foram feitas muitas
melhorias, mas...
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Eu entendi um bocado do que
está dizendo. Por exemplo, a Rede Abraço foi um
projeto do governo, principalmente no caso das
comunidades terapêuticas que têm uma relação ligada
à igreja e que têm um papel fundamental nessas
comunidades. Antes não tinha uma regulamentação,
nem CNPJ, mas faziam um trabalho voluntário. E, aí,
o governo organizou, fez com que constituíssem o
CNPJ, tivessem uma demanda, um período de
tratamento, até porque isso não foi iniciativa do
Espírito Santo, foi uma criação que aconteceu em
Pernambuco, que copiamos, adequamos no Espírito
Santo e aprimoramos inclusive.
E, de fato, como você disse - tive aqui uma
reunião com o presidente da Associação das
Comunidades Terapêuticas e com todas elas -, elas
têm uma demanda de atendimento muito grande e
têm atendido. O que ocorre é que não podem receber,
por exemplo, essa mãe e também permitir a presença
das crianças, porque lá trata do dependente. E não é
compulsório. A pessoa é voluntária para estar nessa
Rede Abraço. O compulsório é uma decisão judicial e
tem um processo todo. E ao acontecer esse processo
todo você vai ter que determinar onde a criança vai
ficar. Nesse caso, ela não tem parente, né? Esse é o
grande problema. Então, o Conselho, no caso, já deve
ter feito a sua parte, encaminhado ao Ministério
Público e a Justiça, infelizmente, tem que decidir. E o
município tem que ter, também, um amparo para isso.
A juíza do Tribunal de Justiça que coordena
essa Vara é uma juíza muito especial, tem um trato
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
muito legal com essas questões. Justamente por isso
que fiz questão de ouvi-los e de ouvi-las, porque
faremos uma agenda com ela, e naturalmente com o
presidente do Tribunal, mas ela é que trata disso, e
com a procuradora e a promotora que tratam disso no
Ministério Público para encontrarmos uma saída que
dê, por exemplo, uma resposta para o que você me
perguntou e que não posso responder. O que posso
responder é que podem contar comigo.
Inicialmente cobraremos... Preciso que todos
os conselhos oficialmente nos encaminhem as
demandas que têm. Podem ter certeza de que não vou
expor nenhum conselheiro ou conselho. Ah, porque a
conselheira Maria das Dores diz que não tem
promotor. Não! Vou formular um documento
genérico, ou seja, dizendo que em Marilândia a
demanda é essa, essa e essa, e não tem promotor e
juiz, sem citar a conselheira. Não é isso! Que a
audiência foi feita com o conselho, foi feita com a
prefeitura, foi feita com todo mundo, com a
sociedade civil. E vamos debater isso com os órgãos
competentes. Eu preciso que até o dia vinte de julho
os conselhos todos... E farei isso, inclusive,
comunicando... A nossa Comissão vai fazer o
contato, também, com vocês, até com os que não
puderam estar presentes, para que nos coloquem por
ordem de prioridade... Porque vamos tentar começar
como na casa da gente, fazendo as coisas que são
prioridades. Para que eu possa estartar isso aí já na
semana que vem.
Estou falando dia 20 porque dia 20 a Casa
está em recesso e volta só no dia 01º. Quero ter essas
informações para que já no dia 01º, dia 02, dia 03
formalizemos isso com a Justiça, com o Ministério
Público, com a Defensoria. A Defensoria será uma
grande parceira de vocês, podem ter certeza disso. A
Defensoria é fundamental para cobrar isso do Estado,
inclusive judicialmente, as questões que vocês
necessitam.
É importante esse tipo de relatório para que
tenhamos essa informação aqui. E vou repetir para
vocês: não vamos expor nenhum conselho e
conselheiro, nenhum. A exposição é minha, como
presidente; do Senhor Deputado Gilsinho Lopes, com
vice-presidente. Vamos chamar a Comissão de
Segurança para conosco fazer um movimento e,
inclusive, a Comissão dos Direitos Humanos. Vamos
fazer um movimento grande para dar um resultado
para vocês, resultado mesmo.
Talvez tenhamos uma audiência com a
Doutora Janete, parceira nossa, junto com o
Presidente da Associação dos Magistrados, para
encontrarmos uma saída para que haja uma atenção
melhor para vocês. Porque é a Justiça que decide, é
ela que dará o veredito. Isso é muito importante.
Obrigado pela sua participação.
A SR.ª ELIANI SARAIVA VIANA Senhor Deputado, gostaria de deixar claro, falando
em nome de todas nós, que a maioria de nós trabalha
porque ama o que esta fazendo. Se não amássemos
Diário do Poder Legislativo - 117
não estaríamos aqui. Deixo isso muito claro. A
questão da estrutura já foi falada, está muito igual.
Acho que todo município, uns têm e outros não têm.
Está muito igual.
Peço aos deputados, não sei a quem se deve
pedir, para que se divulgue o que é o Conselho
Tutelar. Deixar claro que o Conselho Tutelar não é
órgão de punição, ele é um órgão de proteção. Que as
pessoas tenham ciência disso. Em outubro haverá
eleição e muita gente vai votar sem saber o que é o
Conselho Tutelar, qual é o significado do Conselho,
porque o Conselho foi criado. Acho que
precisaríamos que se divulgasse... Não sei de uma
forma de propaganda, não sei qual forma... Vemos
tantos comerciais falando sobre tudo e nunca se viu
um comercial falar o que é o Conselho, para que
serve o Conselho, para que se instituiu o Conselho
Tutelar naquele lugar. Então, para que a população
saiba onde buscar ajuda quando há uma vaga negada,
quando há algo negado. Então, quero deixar a minha
posição.
O SR. PRESIDENTE - ( MARCELO
SANTOS - PMDB) - Muito boa sugestão. A
próxima.
A SR.ª MAURA SILVA - Sou Maura,
conselheira de São Roque.
Temos muita dificuldade em nosso
município. Primeiro a questão da estrutura. Só temos
uma sala e uma cozinha. E quando queremos
conversar com o adolescente ou com a criança
separada dos pais, temos que pedir para se retirarem e
ficarem do lado de fora. Ainda há uma janela virada
para uns laboratórios e quem está do lado de fora fica
ouvindo. Também temos a questão de que no nosso
município só tem o Cras, não tem mais nada. O que
acontece? Uma criança, um adolescente que sofreu
abuso ou está com problema de droga, tudo é
encaminhado para o Cras. E lá não tem como atender
essa demanda porque são muitas.
Há também a questão de pedirmos
atendimento psicossocial para determinada família,
mas muitas são carentes e não têm condições de ir até
lá para o acompanhamento com o psicólogo. O que o
coordenador, o pessoal do Cras e da assistência social
fazem? Pedem o carro ao Conselho Tutelar. Se o
Conselho Tutelar mandou, ele tem que dar um jeito
de buscar. Só que o carro do Conselho é para nosso
atendimento de emergência, de denúncias. Nosso
carro não é para ficar levando criança ao médico, ao
Cras; não é para isso. Quando negamos o carro, eles
falam muito mal de nós. Então, tem esse problema e
outros.
E quanto à questão das drogas, de
adolescente em ato infracional, no ano passado
mesmo tivemos muitos conselheiros que queriam até
desistir, por que a Polícia pega um adolescente em
ato infracional e logo liga: Conselheira de plantão,
fulano está aqui, vem aqui liberar. No nosso
município não tem delegacia, tem o DPM, a Polícia
118 - Diário do Poder Legislativo
Militar. O que acontece? Quando não libera ali, vai
para Colatina; quando passa das quatro e meia é com
a Polícia Civil. Eles levam no carro deles. Chegando
lá, soltam o adolescente e vêm embora. E nós temos
que trazer o bandido embora, dentro do carro. Um dia
até discuti com o delegado. Falei: Delegado, olha o
tamanho desse menino. Vou levá-lo no carro junto
comigo? Se você quiser, então, me dá uma arma que
vou colocar do lado para eu levar esse menino,
porque é bandido, e entregá-lo em casa.
O que eles fazem, nem tentam ligar para os
pais. O que nós fizemos? Fizemos uma reunião com
o sargento: Sargento, está acontecendo isso e isso. Aí
ele falou: É, mas é uma parceria que o Conselho faz
com a Polícia e tal. Falei: É, mas e a gente? Uma
mãe foi à delegacia, tinha operado, o que os policiais
fizeram? Ah, a senhora pode ir embora que o
Conselho Tutelar acompanha e vai entregar ele na
casa da senhora. Aí eu fui até a casa dela e pedi para
o pai acompanhar o filho. Ela fez o quê? Só não me
chamou de santa. Fiz o que, então? Se a Polícia falou
que eu vou trazer, então vou trazer. Acompanhei o
menor até a Delegacia de Colatina, trouxe e entreguei
para ela.
Então, temos muitas dificuldades. Às vezes,
os próprios policiais não querem ter trabalho. Em vez
de falar: Não, você tem que ter um responsável. Me
dá o nome de alguém. Ah, tem o pai, tem a mãe, tem
a tia? Mas, não. De imediato ligam para o Conselho
Tutelar e, às vezes, há muitas denúncias e no nosso
município não temos telefone celular só para o
conselheiro de plantão. Usamos o nosso telefone
pessoal. Então, colocamos escala no PA e no DPM.
Liga alguém lá dizendo que fulano fez isso e aquilo,
eles já dão o nosso telefone para as pessoas. Então,
todos do município, tudo quanto é pessoa tem o
nosso telefone.
Colocamos a nossa vida em risco, porque o
telefone é pessoal e lá é lugar pequeno, com quase
doze mil habitantes, todos se conhecem. Às vezes
aparecem uns meninos traficantes de Vitória, de
Serra... E eles não querem nem saber, soltam para
cima do Conselho: Mas delegado, não tem família.
Vou fazer o que com esse menino aqui? Eles falam:
Não sei, vocês têm que ver o que vão fazer. Outra
coisa: não há para onde encaminhar esses
adolescentes que usam drogas. As famílias falam:
Gente, deem um jeito de internar meu filho.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - E o Ministério Público e a
Justiça?
A SR.ª MAURA SILVA - Encaminhamos
relatório, mas pouco fazem também. Demoram muito
para resolver. Por exemplo: apareceu uma menina de
Serra uma vez e o Ministério Público fala que temos
que colocar no carro e ir entregar para o pai ou para o
Conselho Tutelar. Uma vez trouxemos várias vezes, e
chegava de volta antes de nós. Entregavam para o
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Conselho Tutelar, ou para a mãe, ou para alguém, e
daí a pouco chegávamos lá e já tinha descido do
ônibus quase na nossa frente.
Colocamos muito nossas vidas em risco. É
complicado, altas horas da noite. Há também essa
questão da prefeitura não nos dar muito apoio. É
complicado. Quando chegamos à prefeitura já falam:
Vêm os enjoados! Nem gostam muito de atender.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Encaminharemos também
ofício para lá.
A SR.ª MAURA SILVA - Só mais uma
coisinha: o Cosme, da corregedoria, no início do
nosso mandato, olhou toda a questão do cargo, da
nossa estrutura, e oficializou pedindo uma estrutura
melhor para nós. Logo de início o prefeito até andou
procurando uma sede, mas não resolveu e continua.
Nem água tínhamos para beber, tínhamos que tomar
água quente e comprar.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Corregedoria de onde?
A SR.ª MAURA SILVA - De Vitória. É
daqui o Cosme.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Todas e todos conhecem a
doutora Janete Pantaleão? Não? Ok.
Mais alguém
quer se manifestar?
A SR.ª ANA CLAUDIA REIS DA SILVA Eu queria só responder, se V. Ex.ª me permitir. V. S.ª
é de Guarapari? Encaminhe um e-mail para nós de
Serra. Criamos um passo a passo sobre como
responder e atender às delegacias, e acabamos com
essa demanda para o conselho. V. S.ª é de São
Roque? Se quiser anotar o e-mail, ou quiser pegar
comigo depois, no final, é [email protected].
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - É só anotar depois para corrigir
e entregar para ela também. (Pausa)
A SR.ª ROZINETE DOS SANTOS
CARVALHO - Sou Rozinete, conselheira de
Guarapari. Eu queria justamente responder para ela.
O que acontece? Nas capacitações fomos orientados
sobre como agir em relação ao adolescente em
situação infracional, quando é apreendido e a polícia
quer que levemos em casa. Não é função do
conselheiro tutelar, mas alguns delegados não
aceitam isso e ameaçam representar contra o
conselheiro. Fomos orientados a dizer que pode
representar, desde que coloque na representação o
artigo que o conselheiro tutelar deixou de cumprir.
Não consta no estatuto o artigo que fala que o
conselho tutelar tem que levar em casa adolescente
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
apreendido em ato de infração que o delegado
resolveu não autuar e encaminhar ao promotor.
Temos que localizar a família e comunicar que o
filho, o sobrinho, o neto está detido. A família, sim,
que busque. O delegado bate o pé, tenta nos
pressionar.
O SR. PRESIDENTE (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Tenta intimidar?
A SR.ª ROZINETE DOS SANTOS
CARVALHO - Isso. Vivemos esse problema
quando Guarapari resolveu não atender mais essa
demanda, mas fizemos ofícios para vários delegados
informando o que é nossa atribuição e o que não é, e
hoje S. Ex.as já aceitam isso com tranquilidade. Já
ligam informando que tem um adolescente, pedimos
todos os dados, endereço, ponto de referência.
Quando não conseguimos localizar a família é
encaminhado para o promotor. Não vamos lá e
colocamos esse adolescente, que é maior do que nós.
Tivemos esses dias um adolescente que foi
apreendido com arma e o delegado resolveu não
autuar, queria que o Conselho Tutelar levasse em
casa. Não! Esse adolescente foi encaminhado ao
promotor. Fizemos contato com o promotor,
passamos a situação e ele falou: Tragam para mim.
Teremos que bater de frente com alguns para que
sejamos respeitados no exercício da nossa função.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Quando será a eleição dos
Conselhos? Quatro de outubro, não é? Ok.
A SR.ª VERA LÚCIA C. DO
NASCIMENTO - Bom-dia a todos e a todas e à
Mesa. Sou Vera, conselheira do Município de
Cariacica. Ouvi cada colega colocando as demandas
que são as mesmas. O que gostaria de perguntar para
o Senhor Deputado Marcelo Santos é o que a Casa, a
Assembleia pode fazer em prol dessa situação dos
adolescentes usuários de droga. Por quê? Porque
temos vários meninos e várias meninas que estão
nessa demanda. Quando vamos à sua casa, que
recebemos denúncia de alguma coisa, chegamos até
ele e vemos lá a família que tenta arrumar um local
para colocar esse adolescente para se tratar desse
problema que está tendo e não tem. Sabemos que o
município não tem, o estado também não está tendo
local para os adolescentes ficarem. Encontramos
locais para o adulto, acima de dezoito anos. Fora isso
não temos um local CAPs. Inclusive no fim do ano
passado, Senhor Deputado Marcelo Santos, nossa
juíza doutora Fabrícia Calhau tentou convidar V. Ex.ª
na forma deles tanto a juíza, quanto o promotor
doutor Ranofo...
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Não, ela quis convocar. Ela
não pode convocar a gente não.
Diário do Poder Legislativo - 119
A SR.ª VERA LÚCIA C. DO
NASCIMENTO - Foi a forma deles lá que eles
colocam para que pudesse junto com essas parcerias,
com os deputados do município para conseguir CAPS
I e II para o município para que o adolescente, a
criança também, ultimamente estamos tendo até
criança de dez anos utilizando e existe dificuldade
muito grande da família trabalhar isso com ele. E isso
para o município de Cariacica por vários outros
problemas que a gente tem em forma de quê? De
cumprir leis, fazer com que haja realmente alguma
coisa para a criança/adolescente tanto no estado todo,
a dificuldade é muito grande.
Estamos deparando hoje com a parte das
escolas que é onde as crianças deveriam estar para
poderem ser o futuro, aprendendo melhor para que
saiam desse local das drogas. Estamos deparando que
as nossas crianças, muitas crianças fora da escola.
Temos um número pequeno no Conselho que aquilo
que as Apaes chegam até a gente. La fora as
demandas de denúncias são muito maiores: Crianças
fora da escola, adolescentes fora da escola. Não
temos escolas suficientes para elas e o ano que vem, a
partir de 2016 vai ser muito maior porque vai se
tornar obrigatoriamente as crianças de quatro anos
estarem na escola que hoje não é obrigatório - é o que
a gente fala com as mães.
Sinto muito, mas nós conselheiros não
podemos fazer muito porque não tem para as crianças
de seis anos e agora para as de quatro anos. Mas o
ano que vem vai ser obrigatório. E como ficam essas
crianças fora da escola? É mais um que vai lá para as
drogas. É aquela criança que está fora da escola que
vai estar nas drogas porque o viciado que está lá,
observa cada família e encontra as brechas e é onde
seguram essas crianças para lá.
O que estamos pedindo é ajuda para essas
mães. E como foi falado, o município muitas vezes o
prefeito diz que ajuda, mas na verdade, acaba só
passando um pano em cima da situação. Então, é esse
o nosso lamento no município de Cariacica, somos
também ameaçados pelos pais, somos...
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Vocês têm uma estrutura
decente para atender?
A SR.ª VERA LÚCIA C. DO
NASCIMENTO - Hoje, o Conselho I, região de
Porto Novo, a estrutura lá não era muito boa, mas
dava para atender à demanda das pessoas com uma
das especialidades, que é o deficiente, ele podia
entrar tranquilamente sem problema. Hoje estamos
ali em cima do CRAS em Itacibá, a estrutura tem
escada, não tem corrimão. Isso não é adequado para o
cidadão com essa deficiência. Não pode! Todo órgão
público que tem atendimento ao cidadão tem que ter
acessibilidade.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
120 - Diário do Poder Legislativo
SANTOS - PMDB) - ABNT.
A SR.ª VERA LUCIA DO NASCIMENTO
- Isso está na lei, mas infelizmente o município fala
que não tem local. Sabemos que hoje, para o
município alugar casas, tem que ter escritura, sendo
que em Cariacica dez ou vinte por cento das casas
têm escritura e as que têm são moradia própria ou
lojas que já estão aí. É uma demanda na qual estamos
lutando para mudar em nosso município.
Carro, tivemos um kit de carro contemplado
ano passado, mas devido à Secretaria, que estava para
preencher a papelada, não chegou a adequação do
carro aonde deveria chegar a tempo e nosso
município ficou sem o kit que os direitos humanos
estava contemplando. Fomos contemplados em 2012,
2013, mas foi a Sejus com o Governo Estadual.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS- PMDB) - A Sejus é do Governo do
Estado.
A SR.ª VERA LUCIA DO NASCIMENTO
- Fora isso, estamos à mercê de que os parlamentares
comecem a fazer alguma coisa a mais, como
hospitais par atender a população. Não temos um
neuropediatra para atender essa família na qual
muitas vezes a criança tem algum défice de saúde,
que mandam ao conselho e não temos como correr
atrás porque quando mandamos uma notificação
requisitando esses atendimentos nesses órgãos
públicos, muitas vezes falam que quanto àquilo o
conselho não tem direito nenhum a esse tipo de
requisição. Só que a lei diz que o único órgão que
tem direito de requisitar é o conselho tutelar, os
direitos da criança e do adolescente.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Quando a senhora cobra isso,
requisita por escrito?
A SR.ª VERA LUCIA DO NASCIMENTO
- Requisito por escrito, quais os órgãos...
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - E tem resposta por escrito?
A SR.ª VERA LUCIA DO NASCIMENTO
- Não.
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Então quando a senhora
requisitar, tem que notificar o Ministério Público que
requisitou e não houve resposta.
A SR.ª VERA LUCIA DO NASCIMENTO
- Há um tempo atrás, acho que ano passado, fiz
requisição no Ministério da Saúde para uma criança
de quatro anos, que estava perdendo a outra visão.
Ela precisava fazer uma operação e a resposta que
tive foi que a Saúde já estava cumprindo o que é de
direito, e a criança está perdendo mais uma visão.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
O SR. PRESIDENTE - (MARCELO
SANTOS - PMDB) - Temos prazo agora para
terminar. E o que quero falar depois de colher todas
as informações que recebi hoje? Primeiro, é
lamentável ouvir tanta coisa que poderia ter sido
superada. A Assembleia Legislativa tem uma função.
Cada um de nós, na composição dos poderes,
conselhos e órgãos, tem funções específicas e a base
é o município. Infelizmente há falta de
comprometimento, a começar pelo município, em
atender essa demanda tão importante. Tão
importante. Mas se tiver uma entrevista do jornal A
Gazeta ou do A Tribuna, pode ter certeza de que a
prefeitura se fará presente naquele momento para
dizer que está lado a lado com o conselho.
Entendo que é uma prioridade. Qual nosso
papel na Assembleia Legislativa? Aprovar o
orçamento garantindo investimento para as mais
diversas áreas. Sou hoje o deputado mais antigo desta
Casa com mandatos. Nunca recebi um prefeito que
me fizesse um pedido de conselho tutelar. E muito
menos de conselho tutelar também. Registro agora.
Nunca recebi. Nunca recebi um pedido para visitar
um conselho. Nunca. Nunca. Para que isso? Para
conhecermos a realidade. Tomei essa iniciativa
porque acompanhamos o dia a dia e começamos a
perceber que essa turma precisa de apoio, precisa de
voz. Foi falada uma coisa muito legal. Divulgar o
trabalho do conselho e sua importância para a
sociedade, a proteção dos direitos da criança e do
adolescente. O conselho não está aqui para proteger
bandido não, mas para garantir os direitos
fundamentais da criança e do adolescente.
Registro, e está aqui o vereador Camilo, que
as prefeituras não fazem seu papel. As prefeituras,
quando tem um Carnaval investem, quando tem uma
festa investem. Tudo aquilo que pode aparecer na
televisão é muito fácil investir. Por que você não vê
obra de saneamento? Porque é obra que fica debaixo
da terra. Por que o conselho tutelar não é alvo das
administrações? Porque não dá voto, porque se desse
voto estava todo mundo levantando a bandeira do
conselho tutelar.
Também quero chamar a atenção dos pais.
Como disse o Senhor Deputado pastor Mansur, a
família, que é a instituição mais antiga do mundo,
vem perdendo, ao longo dos anos, suas funções e
obrigações. A família deve ensinar princípios e
valores éticos. A escola tem outra função, não é
assumir responsabilidade de filho de ninguém. As
mães que acham que a escola é a segunda casa e que
o professor é o segundo pai e que a professora é a
segunda mãe, é um equívoco. Não deve e não será
nunca. Professor está tendo que fazer outra coisa ao
invés de educar, que é tomar conta dos filhos dos
outros.
Conselho tutelar não pai, nem mãe. Foi dito
aqui amplamente que se trabalha para garantir os
direitos das crianças e dos adolescentes. Então, cansei
de ver, principalmente no interior, o pai enfiar o dedo
no copo de cerveja e dar para criancinha de colo para
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
ela provar. E ainda fala assim: Gotoso, que delícia.
Todo mundo ri, todo mundo acha graça, mas
quarenta por cento das pessoas que ingeriram bebida
alcoólica precocemente são dependentes de drogas
ilícitas.
Todo mundo acha bonito quando a criancinha
fala um palavrão. É tão bonitinho quando uma
criancinha de dois anos de idade fala um palavrão,
mas se eu falar o que a criancinha fala, vocês vão me
bater. Mas na boca de uma criancinha fica engraçado,
fica suave. Depois, quando ela crescer um
pouquinho, vai falar esse palavrão para o pai, para a
mãe e para o professor de escola.
Então, gostaria de enfatizar a importância que
tem a família, que não assume o seu papel; a
importância que têm vocês, que assumem do papel da
família e que não deveriam, mas pelo trabalho que
exercem, acabam assumindo isso em nome da causa.
Poderiam largar essas funções que estão ocupando
hoje e correr atrás de outro trabalho, mas se dedicam.
Quero prestar minha homenagem a vocês.
Não vou fazer da Comissão um palanque político, até
porque acabei de disputar a eleição, estou no quarto
mês do mandato que começa agora. Quero ajudar
vocês e preciso ser ajudado. Essas informações que
vão nos mandar até o dia 20 são de fundamental
importância.
Vou começar a fazer uma programação de
agenda com a Justiça, com o Ministério Público, com
a Defensoria, com o Governo do Estado e com as
Prefeituras.
Vou citar Cariacica agora, uma das cidades
mais populosas do Espírito Santo, uma das cidades
que mais matam jovens e adolescentes no Espírito
Santo. Serra é o município que mais mata, mas a
cidade com mais consumo de drogas entre menores é
Cariacica. E o que a cidade tem? Qual é a área de
lazer que existe para você garantir que seu filho possa
frequentar? Qual é a creche que existe para que a mãe
possa trabalhar? Não estou falando de mãe casada,
estou falando da mãe solteira, chefe de família, que
tem que trabalhar e pagar conta. Ela não tem uma
creche, vai largar na mão de alguém; se não tem
parente, será na mão de alguém que não conhece. E
então o filho é violentado, estuprado, molestado ou
vira avião na droga. E depois queremos cobrar.
Nenhuma criança nasce assaltante, assassino
ou traficante.
A importância de vocês é justamente para
isso, porque se não houver estrutura, não adianta
nada. O Proerd, que é um programa da Polícia
Militar, é muito legal e precisa ser ampliado. E essa
ampliação tem que chegar também nos conselhos,
para que possamos ter a garantia de que vocês
possam conhecer mais um bocado sobre esse trabalho
que o Proerd desenvolve.
Agradeço a presença do vereador Camilo, do
município de Cariacica, e dos Senhores Deputados
membros desta e de outras Comissões, que
demonstraram aqui o respeito e o carinho por cada
uma das senhoras e dos senhores.
Diário do Poder Legislativo - 121
Estaremos, a partir de agora, defendendo de
fato os direitos de vocês.
Oficiaremos as polícias para que exerçam o
seu papel, não joguem nas costas do conselho aquilo
que não é obrigação do conselho. Ao se sentirem
acuados, joga para cá, porque graças a Deus vocês
me deram um mandato para defender vocês. Então,
coloco a comissão à disposição de vocês para
representar quem quer que seja. Porque vocês têm um
papel importante.
Não deixe misturar política local partidária
com o trabalho de vocês. Ah, porque se não fizer isso
aqui o prefeito... Que se dane. Ah, porque o cara do
partido... Que se dane. Não estou aqui partido e nem
estou falando de eleição; estou falando do trabalho de
vocês. Se toparam entrar nisso daí, estou me
colocando à disposição, comprando a briga de vocês
para melhorar e garantir a vocês o direito de terem
uma diária decente, uma estrutura decente; para que
as polícias respeitem vocês; para que os prefeitos, os
secretários respeitem vocês; para que o juiz e o
promotor respeitem vocês.
O juiz acha que tem direito de assinar e...
Não é só isso não. Ninguém pode convocar ninguém
assim não.
Esta casa mudou muito e está colocando
ordem, o papel de cada um. Então, o direito de um
começa quando o seu termina, e o direito de vocês
está começando agora por meio da Comissão de
Politicas Sobre Drogas.
Agradeço a todos os presentes, ao vereador
Camilo e aos Senhores Deputados que estiveram
presentes.
Nada mais havendo a tratar, declaro
encerrada a reunião e convoco os Senhores
Deputados para a próxima, à hora regimental.
Está encerrada a reunião.
Encerra-se a reunião às 12h35min.
_____________________________
COMISSÃO
DE SEGURANÇA E
COMBATE AO CRIME ORGANIZADO.
DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA,
DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA
DA
DÉCIMA
OITAVA
LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE
JULHO DE 2015.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Havendo número legal,
invocando a proteção de Deus declaro abertos os
trabalhos desta Comissão.
Convido a Senhora Secretária a proceder à
leitura das atas da sétima reunião extraordinária
realizada em 15 de junho de 2015; da oitava reunião
extraordinária realizada em 23 de junho de 2015; e da
décima primeira reunião ordinária realizada em 06 de
julho de 2015. (Pausa)
122 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
(A Senhora Secretária procede à
leitura das atas)
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) Favorável.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Em discussão as atas. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. DA VITÓRIA - (PDT) - Favorável.
Senhor Presidente, aproveito para convidar
todos para, no dia 14 de agosto de 2015, uma
audiência na parte da manhã, em São Mateus, sobre o
Pacto Federativo.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Pela
aprovação.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Poderia essa de Vila Valério
abraçar, inclusive, São Gabriel da Palha.
O SR. DA VITÓRIA - (PDT) - Pela
aprovação.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Pela
aprovação.
O SR. DA VITÓRIA - (PDT) - Exatamente.
Convidamos o município de São Gabriel da Palha
também. Mobilizarei as lideranças convidando todas
as instituições da região.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Aprovadas as atas como lidas.
Solicito à Senhora Secretária que proceda à
leitura do Expediente.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Perfeito. Matéria aprovada.
Fica o dia 14 de agosto de 2015, às 18h.
Continua a leitura do Expediente.
A SR.ª SECRETÁRIA lê:
A SR.ª SECRETÁRIA lê:
EXPEDIENTE:
MENSAGEM N.º 140/2015, encaminhado
pelo Exmo. Senhor Paulo Cesar Hartung
Gomes, Governador do Estado do Espírito
Santo, em resposta ao Requerimento n.º
85/2015 formulado por essa Comissão,
informando sobre os processos de apuração
de responsabilidade administrativa de
servidores da Sejus.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
OFÍCIO N.º 089/2015, encaminhado pelo
Excelentíssimo Senhor Deputado Padre
Honório, solicitando a realização de uma
Audiência Pública para discutir o tema
Segurança Pública no município de Vila
Valério.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Vamos deliberar logo a
audiência pública em Vila Valério. Senhor Deputado
Gilsinho Lopes e Senhor Deputado Da Vitória, será
só após o recesso. Gostaria que fosse numa sextafeira, pois tenho viajado nas audiências públicas no
meio da semana e voltado de madrugada.
O SR. DA VITÓRIA - (PDT) - Sexta-feira,
no horário de fim de expediente, às 18h?
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Sim.
O SR. DA VITÓRIA - (PDT) - Sou
favorável. Deixará aberta a data?
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Podemos até agendar. Dia 14
de agosto, vou aceitar a sugestão. Como votam os
Senhores Deputados?
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) Favorável.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Ciente. Para não despender
muito custo, fica autorizado o deputado da comissão
que possa solicitar verbalmente e a comissão fornecer
cópia.
Continua a leitura do Expediente.
A SR.ª SECRETÁRIA lê:
OFÍCIO N.º 341/2015, encaminhado pelo
Excelentíssimo Senhor Deputado Nunes,
informando recebimento de denúncia
encaminhada pela Ordem dos Advogados do
Brasil, Seção do Espírito Santo, referente às
más condições carcerárias impostas aos
apenados e solicitando agendamento de
reunião para tratar das solicitações constantes
no ofício.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Em Mesa para deliberação. A
Mesa deliberará cópia aos deputados.
Continua a leitura do Expediente.
A SR.ª SECRETÁRIA lê:
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
OFÍCIO N.º 1.044/2015, encaminhado pelo
Exmo. Senhor Eugênio Coutinho Ricas,
Secretário de Estado da Justiça, em resposta
ao OF/COMSEG/N.º 225/2015, referente a
supostas práticas de assédio moral e coação
por parte do servidor Jurandir José da Silva
Filho.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Senhor
presidente, pela ordem!
V. Ex.ª enviou para o secretário de Justiça, Eugênio
Ricas, a denúncia formulada de servidores que estão
sendo assediados moralmente pelo senhor Jurandir
José da Silva Filho, subgerente da unidade da Unis de
Cariacica. Portanto, o doutor Eugênio Ricas remeteu
dizendo que ele é servidor do Iases.
Deveríamos onvoca-lo e chamar as pessoas
que são vítimas, porque esse cidadão está em um
cargo de confiança no Estado, está assediando
moralmente e intitulando-se irmão de um juiz. Na
função, não existe isso de irmão, parente de A ou de
B; é o servidor.
Presidente, farei um requerimento para a
convocação desse cidadão nesta comissão. Depois do
recesso, porque não temos mais prazo. Mas gostaria
que V. Ex.ª colocasse em deliberação.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Em discussão. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. DA VITÓRIA - (PDT) - Favorável.
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Voto
favorável, mas desde que, Senhor Deputado Gilsinho
Lopes, também sejam convocadas as pessoas para
que se faça a oitiva e as coloque frente a frente,
porque, realmente, é uma coisa que temos que apurar.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) Concordo, Senhor Deputado Almir Vieira. Quando
há questões relacionadas à denúncia de um superior,
sempre esse alguém é passivo de uma exoneração,
porque, às vezes, ele está num cargo de designação
temporária, então, sumariamente pegam e exoneram
essa pessoa.
Então, o sindicato do Iases, que está aqui, vai
representar, porque o sindicato é que representa a
categoria. Tem aqui na pessoa do Bruno Menelli, que
poderá estar presente com a diretoria, porque eles
recebem as reclamações dos servidores.
Senhor Deputado Almir Vieira, tenho várias
reclamações desse cidadão. Inclusive, já me passaram
e-mails e torpedos com relação às atitudes desse
cidadão, mas o próprio sindicato irá respaldar essa
situação, porque queremos ouvi-lo para saber do
porquê, qual é a motivação. Está bem esclarecido
aqui. Isso deveria ter algum processo administrativo
em curso. E não estamos vendo essa ação por parte
da diretoria do Iases.
Diário do Poder Legislativo - 123
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Concordo
com V. Ex.ª e o meu voto é favorável.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Vamos então num dia ouvir o
representante e, depois, ouvir o senhor Jurandir.
Também
voto
favoravelmente.
Fica
designada a próxima audiência. Seria após o recesso?
Nós transformamos em audiência pública e, portanto,
fica então o convite para o representante.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) Presidente, o Senhor Deputado Almir Vieira, em
função do meu esclarecimento, aquiesceu ao que
falei. O sindicato e o servidor.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Mas é isso que estou falando. O
representante e o senhor Jurandir.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) Representante do sindicato?
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Do sindicato, isso. Porque
também concorda com V. Ex.ª nesse ponto.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Fica para a próxima, na
primeira reunião de agosto.
Continua a leitura do Expediente.
A SR.ª SECRETÁRIA lê:
Solicitação encaminhada pelo Senhor João
Batista da Silva, presidente executivo da
Associação de Bombeiros Militares do
Espírito Santo - ABMES -, requerendo cópia
da reunião ordinária da Comissão de
Segurança do último dia 04 de maio de 2015.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Antes de deliberarmos, não vai
ter problema nenhum, solicito que me seja enviado
para que pudesse relembrar o que é e, após,
deferiremos para o João Batista da Silva.
Continua a leitura do Expediente.
A SR.ª SECRETÁRIA lê:
PROPOSIÇÕES RECEBIDAS:
Projeto de Lei N.º 54/2015 - Análise de
Mérito
Autor: Deputada Janete de Sá
Ementa: Institui no âmbito do Estado do
Espírito Santo as Patrulhas Maria da Penha e
dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
124 - Diário do Poder Legislativo
SAMPAIO - PDT) - Designo relator o Senhor
Deputado Gilsinho Lopes.
Continua a leitura do Expediente.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
PROPOSIÇÕES SOBRESTADAS:
Não houve no período.
PROPOSIÇÕES BAIXADAS DE PAUTA:
Não houve no período.
questão da idade já era uma aberração e a altura é
outra maior ainda, entendeu? Você tem altura para
pagar imposto, para ser preso, para ser tudo, mas não
tem para trabalhar. É brincadeira, né? Mas, tenho
certeza de que o Estado vai corrigir essa questão.
Espero que, acabando o recesso, já tenhamos
resposta para vocês. As demandas foram todas. Não
estou com a pauta aqui, mas me lembro de ponto por
ponto. Gastamos um tempo bom na Casa Civil.
Tínhamos agendado meia hora, mas gastamos mais
de uma hora, não é Gilsinho? Mais de uma hora,
entendeu?
A palavra está franqueada aos senhores
Deputados. (Pausa)
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Gostaria de saber da Secretaria
se esse ofício do Senhor Deputado Bruno Lamas já
havíamos despachado. É outro?
Inicialmente, cópia aos Senhores Deputados
para leitura, e após, deliberação.
Passamos à Ordem do Dia.
Projeto de Resolução.
Registro que votamos por duas vezes, Senhor
Deputado Da Vitória, três projetos. Um do Senhor
Deputado Da Vitória, um do Senhor Deputado Nunes
e um do Senhor Deputado Pastor Marcos Mansur.
Relatei porque eu entendo, Senhor Deputado
Gilsinho Lopes, que não há necessidade formal de
haver um parecer escrito. Votamos e aprovamos.
Mesmo assim, a assessoria pediu que fosse feito.
Fizeram o relatório e votamos novamente, também
aprovado. Agora, a assessoria - não sei quem foi -,
diz que tem que ter nova votação. Eu entendo que
tem que ter nova votação coisa nenhuma. Eu quero o
parecer aqui que foi votado para que os deputados
assinem. Porque mandaram dois e um ficou. Todos
os três tiveram a mesma tramitação.
Saúdo todos os presentes. Não vou ler o
nome de todos, mas saúdo todos os líderes. O Denys,
representando o pessoal da Sejus; o Jorge Emílio,
representando o Sindipol; o Bruno Menelli,
representando o Iases; o João Batista, representando
os Bombeiros; o Júlio Maria, representando a Polícia
Militar; CFO também, todos vocês.
Houve reunião quinta-feira no Palácio.
Colocamos todos os pontos para análise e acredito
que esta semana, independentemente de recesso ou
não, eu não vou viajar mesmo, acredito que ninguém
vai daqui, teremos uma resposta e uma agenda com o
Governador. Mas já estará analisando todos os pontos.
A questão da Sejus, da Polícia Militar, CFO 2013, os
excedentes de 2006 e 2013. Então, todas essas
questões nós discutimos lá e pedimos para que
pudéssemos ter uma resposta e ver aquilo que
pudesse dar andamento. Podem ficar tranquilos que
já está andando. A questão do limite de idade e de
altura também, esses pontos todos. Vocês têm cópia
da pauta, Fernanda? A pauta foi extensa; levamos
todos os problemas, entendeu Denys? O chefe da
Casa Civil foi muito receptivo. Acho que essa
O SR. DA VITÓRIA - (PDT) - Saúdo o
Senhor Deputado Euclério Sampaio, o Senhor
Deputado Almir Vieira e o Senhor Deputado
Gilsinho Lopes, membros efetivos desta comissão, e
todos os nossos participantes hoje aqui.
Cumprimento os servidores da Secretaria de
Estado da Justiça, em nome do Denys Mascarenhas,
que está sempre presente, defendendo a categoria; o
João Batista da Silva; o sargento Lugon e o Júlio; os
nossos militares estaduais, e o Pedra, que nos
assessora. Também os nossos amigos se fazem
presente sempre defendendo o concurso do CFO Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar.
Quero
agradecer
à
Polícia
Civil,
cumprimentando todos nossos amigos da Polícia
Civil, pela oportunidade do reconhecimento, na
última quinta-feira, em uma sessão solene de
aniversário da Polícia Civil.
Pelas mãos da doutora Gracimeri Gaviorno,
assinado por ela, recebi o título de Amigo da Polícia
Civil. O Senhor Deputado Gilsinho Lopes foi muito
lembrado lá, assim como o Senhor Deputado
Euclério Sampaio.
V. Ex. as não têm o direito de receber esse
título de Amigo da Polícia Civil, porque são policiais
civis, assim como eu na Polícia Militar. Mas de fato
já me considero, desde quando conheci a instituição,
muito mais ainda quando comecei a participar como
membro da Polícia Militar e principalmente chegando a
essa representatividade, nas oportunidades que nos
foram dadas. Então parabenizo o trabalho da Polícia
Civil do nosso Estado. Para muitos pode ser mais um
título, mas para mim é muito significativo, tendo em
vista a quantidade de amigos, amigas e profissionais
competentes e responsáveis que salvam a vida do
cidadão todo dia nessa grande instituição.
Agradeço a todos os membros da Polícia
Civil, em nome da doutora Gracimeri Gaviorno, que
nos deu essa oportunidade. Também cumprimento o
doutor Marco Lourenço, pessoa que nos indicou e foi
aprovado pelo Conselho. Portanto, foi um dia festivo;
um dia representativo na nossa vida.
Hoje também é um dia comemorativo, uma
comemoração que para muitos não tem a
compreensão, e aqui uma reflexão para os servidores,
operadores da Justiça. É o dia que completa vinte e
A SR.ª SECRETÁRIA lê:
PROPOSIÇÕES DISTRIBUÍDAS AOS
SENHORES DEPUTADOS:
Não houve no período.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
cinco anos o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Dia de reflexão principalmente para os membros do
Iases.
Esta semana, por incrível que pareça, esse
assunto da redução da maioridade penal se deu em
uma mesa em que havia três educadores, duas
professoras aposentadas e uma da ativa. As três
defendiam veementemente que se reduzisse a
maioridade penal. Até tentei arguir um pouco, mas
fui vencido pela veemência e até agressividade do
discurso das professoras, que não pararam para
refletir sobre o que estavam falando, mas fiz uma
pergunta, Senhor Deputado Euclério Sampaio, que é
policial, se já tinham investido um tempinho da vida
delas para ler o Estatuto da Criança e do Adolescente.
As três falaram que não.
O Estatuto foi um grande conquista da
sociedade, mas até hoje não foi aplicado na sua
essência, não teve aplicabilidade. Até hoje a
sociedade não parou para perceber a profundidade
que essa regra criada, chancelada pelo Congresso
Nacional, há vinte e cinco anos, pela relatora e
propositora, nossa deputada Rita Camata, na época.
Entrei na instituição Polícia Militar há vinte e
cinco anos, no dia 15 de outubro de 1990. Não
aprendi nada sobre o Estatuto no meu curso, em
Nova Venécia. Praticamente regras básicas, mas não
aprendi nada sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente. Como policial militar, operador de
segurança pública, tivemos avanços na formação dos
nossos operadores. Quem entra hoje tem uma nova
formação, mas se não aprendi e também não tive
oportunidades no período, enquanto atuava como
operador de segurança, imaginem as pessoas que nem
essa aula têm no ensino fundamental, no ensino
médio! Às vezes no curso de Direito não é debatido
esse tema. Sou formado em Direito, e o que nós
tivemos sobre esse assunto foi muito pouco.
Chamo à reflexão os governantes.
Precisamos apresentar à sociedade que temos uma
regra. Talvez seja interesse dos governantes,
principalmente do governo federal, que não tem
condições de aplicar essa regra, porque se tivesse, são
mais de duzentos artigos vinculados à prevenção e à
proteção da criança e do adolescente. Se a criança
tem a sua proteção na ausência da família,
naturalmente ela não vai para a criminalidade. Mas
todo mundo só fala dos problemas, das infrações dos
menores, quando eles têm desvio de conduta. Aí é
remediar. Ninguém fala no trabalho de prevenir.
O Iases está lá, sabe da dificuldade que se tem
para realmente aplicar, com profissionais voltados
para
os
trabalhos
socioeducativos,
com
psicopedagogos, com assistentes sociais, com
psiquiatras, todo o arranjo que precisa para realmente
devolver um adolescente desses para a sociedade.
Remediar nós sabemos, principalmente os policiais.
Prender nós sabemos. Mas para que privar da
liberdade, para colocar onde? Tem lugar? Vai colocar
em uma cela em que às vezes cabem dois, três, e tem
sete, dez? Voltará para a rua em uma condição pior.
Diário do Poder Legislativo - 125
Este tema tem que ser debatido. Não é fácil,
principalmente voltado para a realidade. Voltado para
a emoção todo mundo sabe fazer e faz muito bem,
principalmente no período pré-eleitoral.
Hoje é um dia em que podemos colocar na
superfície desta Casa este tema, e se temos hoje
profissionais da Secretaria de Justiça, da Polícia
Civil, foram contratados por conta dessa violência,
mas não tenho dúvida: se conseguirmos chegar a um
estado, a um país, que tem mais paz social,
naturalmente será bom para as categorias, para a
sociedade e para o nosso país, que poderá vender
conceito e melhorar a sua economia. Às vezes as
pessoas não vêm para turismo, para lazer, por conta
do que é veiculado sobre a nossa criminalidade, sobre
a nossa segurança, mundo afora.
Mas acredito nos nossos brasileiros e
principalmente nos nossos capixabas, Senhor
Presidente. Agradeço a V. Ex.ª. Falei por quatro
minutos e cinquenta e nove segundos. Estou
terminando no prazo, tendo em vista que V. Ex.ª está
cada dia mais rigoroso nesta comissão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Não estou, Senhor Deputado.
É
um
assunto
polêmico.
Divirjo
respeitosamente da posição do Senhor Deputado Da
Vitória, e acho que nesta comissão S. Ex.ª é voto
vencido. Senhor Deputado, sei que vivemos em um
país que a Constituição diz que tem que haver um
salário justo, digno. O salário mínimo não é digno.
Tem que ter saúde e educação, e também não está
essa Brastemp. O menor pode levantar uma arma e
tirar a vida de um chefe de família, deixando um
monte de crianças passando necessidade. Então ele
tem que tomar cadeia como toma o adulto mesmo.
Tem que sofrer a mesma pena. É o meu pensamento.
Não há condições de aplicar na íntegra o Estatuto da
Criança e do Adolescente. Também, como eu disse
anteriormente, não tem condições de ter a saúde que
o povo merece, não tem a questão do salário. Mas o
que temos que ver é que isso não é motivo para que
eles ceifem vidas. A lei da redução aprovada foi
muito branda para eles, porque só pega crimes
graves, Senhor Deputado Gilsinho Lopes; hediondos.
Então está de muito bom tamanho, muito bom
tamanho, entendeu? Eu quero saber se o sujeito entrar
na casa de uma pessoa o cara vai perguntar: Você é
de menor? De menor não atiro, não. De maior eu
vou revidar. Não tem isso, não. Depois é que vai ver
se é ou não, que não vai mudar a pena, mesmo. Então
eu acho que eles têm que saber a consequência dos
seus atos. É o meu posicionamento. Respeito o de V.
Ex.ª.
O SR. DA VITÓRIA - (PDT) - Não, tenha
calma, eu só levantei o microfone.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Eu estou calminho. Muito
126 - Diário do Poder Legislativo
calmo.
O SR. DA VITÓRIA - (PDT) - Senhor
Presidente, este tema é bom de debater. Não divirjo
de V. Ex.ª, até porque defendo que se prive da
liberdade. Mas vamos refletir sobre o que eu falei.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Mas deixar matar? Roubar?
O SR. DA VITÓRIA - (PDT) - Em hipótese
nenhuma. V. Ex.ª está afirmando uma coisa
divergente do que afirmei aqui.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Não, se não prender, vai fazer o
quê?
O SR. DA VITÓRIA - (PDT) - Tem que
prender, defendo que se prive da liberdade - tem que
se privar! Mas, defendo que quando tiver a liberdade
privada, que se dê assistência às pessoas. Não
somente adolescente no trabalho socioeducativo, mas
também no trabalho de ressocializar os nossos
internos. Tem que se fazer! Sabe por quê? Porque
conheço um monte - já trabalhei como carcereiro,
porque é assim que é na Polícia Militar - trabalhei
seis anos no presídio, e esses adolescentes voltavam
às ruas em condições muito piores do que entravam.
Porque tinham furtado, às vezes tinham roubado; mas
voltavam, além de traficando, matando! É isso o que
estou defendendo.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Entendo.
O SR. DA VITÓRIA - (PDT) - Que se
aplique o Estatuto da Criança e do Adolescente na
sua essência. Com certeza hoje o mundo seria
diferente. É lógico que fizemos uma roupagem disso
e justificamos em relação às falhas do estado. Não
podemos justificar não!
Tem que se investir mais mesmo, tem que se
investir mais para que realmente possa surtir efeito o
trabalho feito pela Polícia Militar, pela Polícia Civil e
pelos
agentes
penitenciários
e
agentes
socioeducativos. Hoje passam sabão! Não tem
estrutura para cuidar de quem está com a liberdade
privada - estou falando em relação a isso. Mas cadeia
tem que se dar mesmo, porque temos nossa restrição
em casa - eu ouvi Não, na minha casa. Mas têm
adolescentes que não tiveram mãe nem pai para ouvir
um Não. Mas se forem privados da liberdade, que
ouçam um Não onde o estado os colocou privados da
liberdade, não para ficarem amontoados e
aprenderem alternativas de crime e sair com
faculdade de crime. É essa a minha defesa!
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Esse é o sonho de todo o
mundo, não é, deputado?
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
O SR. DA VITÓRIA - (PDT) - Eu preciso
continuar acreditando...
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Não, concordo com V. Ex.ª,
mas enquanto o estado não tem meios de prover essa
questão, tem que se aplicar ao menor, a mesma lei
para aqueles que ...
O SR. DA VITÓRIA - (PDT) - Não estou
discordando de V. Ex.ª.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Não, eu sei, deputado. Se não
vamos ficar aqui em um pingue-pongue. Só estou
dizendo a V. Ex.ª que é o meu pensamento. Acho que
o que machuca João tem que machucar Pedro
também do mesmo jeito. E se tem que melhorar para
os adolescentes, tem que melhorar também para os
adultos. Temos que ter noção que é um lugar que
ninguém quer ir, mas me dizem que melhorou
bastante. Melhorou realmente. O estado vem dando
condições melhores, não é Senhor Deputado Gilsinho
Lopes? Visitei o presídio e vi isso. Mas é um lugar
que ninguém quer estar, mas para não estar, tem que
fazer por onde: cumprir e respeitar o direito! Porque
o meu direito termina onde começa o do próximo eles não querem respeitar isso! Justamente porque a
legislação é branda para com esses adolescentes.
Pergunto ao Senhor Deputado Almir Vieira
se tem alguma manifestação?
Primeiro votar se o Senhor Deputado Da
Vitória foi vencido?
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - O voto de
S. Ex.ª foi vencido, porque também sou favorável à
redução da maioridade penal.
O SR. DA VITÓRIA - (PDT) - Quem está
estabelecendo um modelo de voto é ele, não é Senhor
Deputado Almir Vieira?
O SR. ALMIR VIEIRA - (PRP) - Não. Mas
essa também é a nossa opinião. Porque o cidadão
quando entra no mundo do crime, sabe das
consequências que aquilo pode causar. O menor de
dezesseis anos tem o direito de escolher os
governantes, tem o direito de escolher o prefeito da
sua cidade, quem vai indicar os operadores da
segurança pública. Então tem que saber também que
ao entrar no crime, sofrerá uma punição. Hoje o
traficante usa o menor para entregar droga, para
matar, matando pai de família, estuprando, pintando,
porque sabe que não vai ser punido como deveria,
exemplarmente.
Então, sou a favor da diminuição da
maioridade penal.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Registro a presença do Senhor
Deputado Padre Honório, que chegou na hora do
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
amém, mas veio em bom momento. É a favor
também. Quatro votos a um, Senhor Deputado Da
Vitória.
O SR. DA VITÓRIA - (PDT) - Já que estou
sendo o mais demandado, Presidente, não posso
deixar de me manifestar.
É importante refletir no que pontuo. Hoje, se
fizerem uma pesquisa, a aplicação das penas nos
crimes dos maiores do nosso país é praticamente
assim, não chega a dez por cento.
É importante que se aplique, que se prive
liberdade, mas enquanto se priva a liberdade, só
estamos discutindo o remédio: Vamos reduzir, vamos
reduzir, vamos reduzir. Tem que se aplicar mesmo.
Concordo que se aplique, mas aplicar para
adolescente que não está com sua formação
consciente ou que seja dezesseis, que possa estar
muito mais do que quem tem quatorze ou doze, que
realmente assista a esses adolescentes. Porque espero
que possamos, o Estado, na ausência da família, dar
condições de uma formação educacional, social e
profissional a esses adolescentes que não tiveram
oportunidade. Aí sim concorreremos com a
criminalidade e tentaremos reduzi-la. Porque se a
essência é buscar reduzir a criminalidade, não adianta
só mudar a regra e a lei.
O discurso é muito fácil para quem não quer
se aprofundar. O discurso é muito fácil. Quem o diga
é Magno Malta, não é? É muito fácil. Se você tiver
um ente querido que perdeu a vida, não falará com a
razão, falará com a emoção.
Defendo que tenhamos regras específicas que
privem a liberdade. Defendo que continuemos
trabalhando para que o estado faça o trabalho de
ressocialização e socioeducativo. Não mudarei
enquanto não me convencer do contrário.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Deputado, farei só um registro.
Quanto ao discurso fácil que V. Ex.ª falou, tenho
certeza de que não é meu caso, nem do senador, que
tem lutado e feito um trabalho brilhante em Brasília.
Agora, enquanto o estado, estado que me refiro é o
país de forma geral, não tem condições de investir, de
dar frigobar ou televisão aos detentos, porque estão
faltando hospitais, sou a favor.
O SR. DA VITÓRIA - (PDT) - A lei não
permite televisão e frigobar.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Eu sei. Vida boa para os caras
que tiram vidas? Sou favorável mesmo à redução da
maioridade penal. Tem que prender, tem que privar
da liberdade porque é muito fácil. Também acho que
é discurso fácil defender esses menores que tiram
vidas, de um chefe de família que está trabalhando
para ganhar um salário mínimo e sustentar sua
família com muita dificuldade e dignidade. Então,
eles têm que penar. Podem assaltar ou matar uma,
Diário do Poder Legislativo - 127
duas ou três vezes. Eles estão achando de muita
facilidade porque algumas pessoas defenderam essa
bandeira e defenderam de uma forma que causou
muito problema à sociedade. Então, sou favorável
que se aplique o remédio, que é a diminuição da
maioridade penal, e que se faça um tratamento,
entendeu? Mas não podemos começar a fazer um
tratamento sem aplicar, sem punir o que fazem de
errado.
O SR. DA VITÓRIA - (PDT) - Associo-me
a V. Ex.ª e sou contra quem defenda menor infrator.
Mas continuarei defendendo que o estado invista
mais. O nosso já avançou e tem que continuar
avançando mais.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Mas é cadeia neles. A palavra é
do Senhor Deputado Gilsinho Lopes.
O SR. DA VITÓRIA - (PDT) - Temos que
defender que o estado avança mais.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Concedo a palavra ao Senhor
Deputado Gilsinho Lopes.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Senhor
Presidente, essa polêmica é boa, mas o Congresso
Nacional pecou quando ainda não puniu os crimes de
tráfico de drogas, porque o adolescente entra no
mundo do crime por meio das drogas lícitas, ilícitas e
na maioria das vezes é utilizado pelos grandes
traficantes, narcotraficantes, para tomar conta de
boca, para ser olheiro, ser soldado, ser gerente e
depois eles tomam o lugar. Eles tomam o lugar.
E ainda, na maioria dos casos os pais
sobrevivem do fruto do dinheiro que eles arrecadam
do tráfico. E mantém uma família inteira. Tanto que o
art. 274 do Estatuto, quando o adolescente é
apreendido por tráfico de droga, quando não está
contido, não está inserido no texto do art. 274 que
tráfico de drogas é violência ou grave ameaça à
pessoa, ele é entregue aos seus pais ou responsável. E
normalmente vai um tio que se utiliza do trabalho
dele como traficante e o leva à rua. Na semana
seguinte ele já está no DPJ de novo; já está na
delegacia de novo. Tem que haver, realmente, um
freio nessa situação.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, a
Lei n.º 8069, foi criado e criou várias situações, onde
anteriormente à criação do Estatuto não havia
punições para os adolescentes, e já há uma punição.
O estado é ausente nessa questão, coloca os agentes
socioeducativos para trabalhar, não capacita, não dá
condições, o mínimo possível, e ainda são
desrespeitados no exercício da sua função. Se o
adolescente xinga, agride; se ele vai revidar ou
mesmo reagir àquela violência ele é punido e
afastado, porque a maioria deles é por designação
temporária, não são efetivos.
128 - Diário do Poder Legislativo
Então, Senhor Presidente, estou do lado de V.
Ex.ª, e quando o Senhor Deputado Da Vitória falou
aqui do discurso fácil, referindo-se ao senador Magno
Malta, quero fazer uma reflexão. V. Ex.ª não quis
dizer que o senador é que tem um discurso fácil, o
senador defende uma bandeira, a bandeira da família,
que entende legítima, e ele diz o seguinte. Se o
adolescente cometer o ato infracional com grave
violência ou ameaça à pessoa, ele imediatamente
perde a maioridade, e então ele será punido
exemplarmente. Porque ele sabe na hora de pedir dos
pais um dinheiro, de pedir um celular, na hora de
exigir, porque hoje eles estão exigindo, não estão
pedindo: Se não der vou isso, se não der vou fazer
aquilo. É desse modelo. Eles querem roupas caras,
roupas de marca.
Essas questões são polêmicas, mas são de um
discurso não muito fácil, porque se fizer uma
pesquisa de opinião, como já foi feita, o resultado
será de mais noventa e cinco por cento a favor da
redução da maioridade penal. Então, temos de estar
do lado da população.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Vou citar aqui um exemplo de
um parlamentar federal, não é do nosso estado, que
defendeu que o menor, com doze anos tinha
condições, todas as condições mentais de opinar se
ele queria mudança de sexo. Agora vem para
defender os menores infratores e falou que um menor
de dezesseis anos não tem condições, as mínimas
condições. É brincadeira! É incoerência.
O SR. DA VITÓRIA - (PDT) - Senhor
Presidente, apenas para complementar, baseado na
fala do Senhor Deputado Gilsinho Lopes, é fácil
debater com V. Ex.ª e com o Senhor Deputado
Gilsinho Lopes, que conhece o Estatuto.
Mas ele reconheceu aqui também, mesmo de
forma branda que o Estatuto não é aplicado na sua
essência. Volto a defender, o que estou afirmando é
isto; nós não podemos reduzir, podemos aumentar a
pena, podemos fazer todas as regras que possam
privar e possam reprimir, mas não podemos deixar de
defender que o estado assista suas regras criadas há
vinte e cinco anos, se fossem aplicadas na sua
essência, hoje teríamos uma redução da criminalidade
muito maior no país.
Nosso estado já avançou, mas timidamente; o
país precisa avançar e nós precisamos avançar com a
defesa do parlamento, porque se temos hoje aqui
profissionais, se o Estatuto é aplicado e tem
condições para isso, naturalmente essas injustiças não
estariam sendo feitas, porque o Estatuto em si já dá
condições de melhorar o cumprimento da pena e o
cumprimento da infração desses adolescentes.
Vou continuar me aprofundando e continuar
defendendo que o estado cumpra as regras que cria.
Não adianta criar regras e virar as costas depois e
deixar a sociedade sem conhecer, com 95,5%
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
defendendo, e nós não explicando um pouco melhor
para a sociedade.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Mas o estado tem sua limitação,
Senhor Deputado Da Vitória. O estado não pode tirar
verba da saúde, da educação, para privilegiar um
grupo. O ideal seria se o estado conseguisse resolver
o problema integral da saúde, dos menores, da
educação, da segurança. Mas falo a V. Ex.ª que
melhorou muito.
Eu tirava plantão numa delegacia, o Senhor
Deputado Gilsinho Lopes sabe qual é, a Delegacia
Patrimonial; tinha dois cubículos, cada um tinha
quatro, podia ter quatro presos, ficavam quarenta
dentro de cada um. Eles tinham que pedir licença um
ao outro para respirar. Era horrível. Hoje as
condições de presídios são muito melhores.
O avanço não se dá de uma hora para outra,
mas não podemos esperar que o avanço complete seu
ciclo, cem por cento, para que possamos fazer a
questão da punição. Então, a punição veio em boa
hora, foi um discurso, vou até divergir dos fatos, foi
um discurso muito difícil para convencer a sociedade
da necessidade, Senhor Deputado Gilsinho
Lopes. Temos de parabenizar o senador, que não é do
meu partido, mas é um senador que luta pela família
e pela segurança.
O SR. DA VITÓRIA - (PDT) - Parabenizoo também, mas estou falando de discurso que precisa
ser aprofundado.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - Vamos aprofundar.
O SR. GILSINHO LOPES - (PR) - Senhor
presidente, sei que V. Ex.ª falou, mas não ficou muito
claro que na discussão de quinta-feira tratamos da
questão do quadro de reserva dos agentes da Sejus.
Não ficou muito claro isso.
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) -Tratamos sim, todos os
assuntos pendentes. A pauta não está comigo. Estão
presentes os Senhores Deputados Gildevan Fernandes
e Padre Honório. E a audiência de Vila Valério está
agendada.
O SR. DA VITÓRIA - (PDT) - A pauta foi
para o governador?
O SR. PRESIDENTE - (EUCLÉRIO
SAMPAIO - PDT) - A pauta vai para o governador e
será marcada uma audiência com S. Ex.ª. Após
apresentar alguma solução.
Agradecemos a todos a presença. Também ao
pessoal do Sindipol, que tem conseguido obter
avanços, Senhor Deputado Gilsinho Lopes. Estive
com o pessoal do Sindipol há duas semanas, para ver
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
a questão que V. Ex.ª lutou muito, e luta dos agentes
e já conseguimos desarquivar.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a
presente reunião. Antes, porém, convoco os Senhores
Deputados para a próxima, ordinária, dia 03 de
agosto de 2015.
Está encerrada a reunião.
Encerra-se a reunião às 11h58min.
Diário do Poder Legislativo - 129
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Correspondência do SINDISEG-GV/ES Sindicato dos Empregados nas Empresas de
Transporte de Valores, Escolta Armada etc.,
informando que o Senhor Augusto Cardoso
de Souza, interventor deste Sindicato não
poderá comparecer à reunião em virtude de
compromissos agendados anteriormente para
o dia 17/06/2015.
_____________________________
COMISSÃO
ESPECIAL
DAS
DEMISSÕES NA VALE. TERCEIRA REUNIÃO
ORDINÁRIA
DA
PRIMEIRA
SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA DÉCIMA
OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 17
DE JUNHO DE 2015.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Havendo número legal, invocando a
proteção de Deus declaro abertos os trabalhos desta
Comissão que tem por objetivo averiguar processo
demissional na Vale, envolvendo a empresa Vale e
empreiteiras terceirizadas ligadas ao processo
produtivo da Vale, extração de minério, embarque e
exportação.
De antemão agradeço ao Senhor Deputado
Enivaldo dos Anjos porque tem contribuído com os
trabalhos. O Senhor Deputado Bruno Lamas também
já está vindo. Tivemos hoje um dia muito exaustivo.
A sessão acabou nesses instantes. Tivemos que nos
alimentar rapidamente para cumprirmos essa agenda.
Esse é o motivo de estarmos começando hoje um
pouquinho além do horário. Portanto, quero me
desculpar com o representante do sindicato dos
engenheiros do nosso Estado.
Convido a Senhora Secretária a proceder à
leitura da ata da segunda reunião ordinária, realizada
em 27 de maio de 2015. (Pausa)
(A Senhora Secretária procede à
leitura da ata)
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁPMN) - Em discussão a ata. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como vota o Senhor Deputado?
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Pela aprovação.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁPMN) - Ata aprovada como lida.
Solicito à Senhora Secretária que proceda à
leitura do Expediente.
A SR.ª SECRETÁRIA lê:
EXPEDIENTE:
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁPMN) - Ciente. Junte-se aos autos.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. SECRETÁRIO lê:
Passa-se à Ordem do Dia.
O que ocorrer.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁPMN) - Passamos à fase dos esclarecimentos.
Queremos deixar claro que esta Frente visa a
averiguar um problema de demissão que está
acontecendo na área da Vale, tanto na empresa Vale
quanto das terceirizadas, com os mais diversos
trabalhadores de todas as categorias: engenheiros;
pessoal da limpeza que trabalha nas terceirizadas; o
pessoal da manutenção, pessoal direto, mão de obra
direta da Vale nas áreas tanto de manutenção como
de pelotização, nas áreas administrativas e de oficina.
Por conta da Vale ser uma empresa que
trabalha com exportação e está livre de pagar ICMS
ao nosso Estado em decorrência da Lei Kandir,
consideramos que não é justo que a empresa promova
demissões, já que temos esses postos de trabalho da
empresa como contrapartida para ela estar no nosso
Estado gerando índices de poluição investigados
também por esta Casa e são insuportáveis. Nesse
caminho, primeiro queremos ouvir as entidades
representativas dos trabalhadores para, na próxima
reunião, ouvir a Vale. E chamamos o Sindicato dos
Ferroviários, que é a categoria base de maior numero
de trabalhadores, que foi a primeira a ser ouvida,
junto com os metalúrgicos, numa reunião anterior. E,
nesta reunião, chamamos o Sindicato dos
Trabalhadores de Limpeza, que não compareceu
nesta reunião, que havia designado uma
representante, a Senhora Madalena Garcia da Silva,
que até o momento não compareceu.
O Sindicato dos Engenheiros que designou o
Senhor Luiz de Oliveira Dias, diretor de assuntos
jurídicos, que está conosco, inclusive é nosso colega
de Vale, mais ligado ao Sindicato dos Engenheiros do
Estado do Espírito Santo, diretor desse sindicato, a
quem agradeço a presença.
O Sindicato dos Trabalhadores em
Transporte Rodoviário informou que designaria um
representante, por meio de seu presidente Carlos
Roberto Louzada, mas também não o fez. O
Sindicato dos Empregados das Empresas de
Transporte de Valores, Escolta Armada, Ronda
130 - Diário do Poder Legislativo
Motorizada etc. aqui argumentou, por meio de ofício,
nos respondendo que não poderia estar presente por
agenda já comprometida anteriormente. E o Sindicato
dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil,
que, inclusive, vimos que houve um grande número
de demissões, mas também não compareceu,
justificando, por meio de seu presidente Paulo César
Borba Peres, o Carioca, que está em viagem ao
Paraná e não poderia estar presente. E gostaria, ele
próprio como presidente, e não designar um
representante.
Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos,
ficamos tristes com a postura dos sindicatos, porque
existe uma preocupação desta Casa em investigar
essa questão e buscar barrar esse processo. No
entanto, os representantes dos trabalhadores não estão
vendo interesse ou talvez não tenham atingido as
categorias que representam e não estão se
importando, ficando a cargo de cada representante,
que poderia aproveitar esta oportunidade para
construir alternativas conosco junto à empresa
mestre, que é a Vale, porque demissões,
enxugamento de contrato na empresa, redução de
alguns serviços dentro da empresa, por questões de
gestão da Vale, impacta em todo o processo de
terceirizadas que estão lá dentro.
O Luizão está aqui e sabe muito bem do que
estou falando. Somos empregados da Vale e
conhecemos como isso funciona, o número de
empregados que tem em volta da empresa. Nesse
sentido, lamento a ausência dos sindicatos que
tiveram a oportunidade de estar conosco construindo
alternativas em defesa de seus representados.
Agradeço a presença do diretor jurídico do
Sindicato dos Engenheiros, que em decorrência do
compromisso que tem com sua categoria, enviou o
Senhor Luiz de Oliveira Dias, o Luizão, para dar seu
depoimento.
Passo a palavra aos Senhores Deputados,
caso tenham alguma pergunta direcionada ao diretor
ou deixamos S. S.ª falar livremente para
posteriormente fazermos as perguntas. O Senhor
Deputado Enivaldo dos Anjos, que está com o
horário exíguo, gostaria de fazer algum
pronunciamento?
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Senhora Deputada Janete de Sá, tenho que
comparecer às 14h à reunião do Senhor Deputado
Sergio Majeski com os estudantes. Gostaria apenas
de que S. S.ª fizesse um breve relatório dessa situação
e em que o sindicato de S. S.ª está participando, em
que está prejudicado e se houve alguma
movimentação na porta da empresa esta semana e se
o sindicato ou algum membro da diretoria participou
dessa manifestação?
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Concedo a palavra ao Senhor Luiz de
Oliveira Dias, diretor jurídico do Sindicato dos
Engenheiros do Estado do Espírito Santo.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
O SR. LUIZ DE OLIVEIRA DIAS - Já foi
tudo falado a respeito da minha presença nesta
reunião, devido o impedimento do Senhor Ary
Medina Sobrinho, presidente do sindicato.
Quanto à pergunta do Senhor Deputado
Enivaldo dos Anjos, com relação à manifestação, o
Sindicato dos Engenheiros do Estado do Espírito
Santo, que estou representando nesta reunião, não fez
nenhum tipo de manifestação relativa a esse assunto.
Normalmente, quem faz esse tipo de
manifestação é sindicato majoritário, que é o
Sindifer. O Senge não participa.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Mas houve essa manifestação? S. S.ª tem
conhecimento se houve?
O SR. LUIZ DE OLIVEIRA DIAS - Não
do Sindicato dos Engenheiros, mas dos outros
sindicatos, sim.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Mas tem conhecimento se houve alguma
manifestação de algum sindicato lá?
O SR. LUIZ DE OLIVEIRA DIAS Ontem, até teve uma manifestação da CUT. Na
verdade, nem sei qual o motivo, mas do Sindifer, que
é o sindicato majoritário, até o momento não houve.
Há uns meses atrás, o sindicato se manifestou
encaminhando para a paralisação, mas houve um
acordo com a Vale e acabou não havendo esse tipo de
movimento, mas há alguns meses atrás, acho que em
fevereiro, por aí.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Mas esse contato que vocês têm com a Vale, foi em
função de que essa composição que vocês fizeram?
Foi porque iam ser feitas demissões e evitaram de ser
feitas?
O SR. LUIZ DE OLIVEIRA DIAS - Dessa
movimentação do Sindfer que o João Batista deve ter
falado alguma coisa aqui. Não posso falar pelo
Sindfer, mas eu, como funcionário da Vale, a
movimentação foi baseada nas demissões que
estavam ocorrendo sim.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Foi demitido só o pessoal da Vale ou também das
empresas contratadas? Tem envolvimento?
O SR. LUIZ DE OLIVEIRA DIAS - A
grande maioria é de empresas terceirizadas. Mas
também de empregados da Vale como falou a
Senhora Deputada Janete de Sá.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Senhor Deputado Bruno Lamas, V. Ex.ª tem
alguma pergunta para ser feita?
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
O SR. BRUNO LAMAS - (PSB) - Boatarde Senhora Presidente Janete de Sá, servidores da
ALES, convidados, meu amigo Senhor Deputado
Enivaldo dos Anjos e de forma especial senhor Luiz
de Oliveira Dias. Todo o meu respeito e
agradecimento à presença do senhor, que muito
colabora com nosso trabalho.
Obviamente gostaria de saber se o senhor tem
como informar o número de profissionais de seu
sindicato, engenheiros que foram demitidos e se esse
número é muito discrepante em relação à história da
categoria na Vale. E como tem sido esse processo de
rescisão, se estão incentivando, dificultando, como
tem sido esse processo final de rescisão dos contratos
de trabalho?
O SR. LUIZ DE OLIVEIRA DIAS Gostaria de saber do Senhor Deputado Enivaldo dos
Anjos se a sua pergunta. (Pausa)
Com relação à pergunta de V. Ex.ª, cheguei a
esta reunião e o Ary Medina Sobrinho, presidente do
Senge, me ligou e falou exatamente sobre esse
número que V. Ex.ª está querendo saber. Infelizmente
não houve tempo hábil para fazer o levantamento que
estava sendo feito, que me seria informado. Acredito
até que mandaram alguma coisa pelo telefone. Mas
os números de homologações que houve no sindicato
de empregados demitidos da Vale não tem.
Atendemos
no
sindicato
todos
os
engenheiros, tanto da Vale quanto de outras
categorias, outros terceirizados, digamos assim,
engenheiros terceirizados de outras empresas que
foram demitidos. E essas homologações são feitas no
Sindicato dos Engenheiros, Senge. Mas infelizmente,
esse número não tenho.
O que tenho observado no sindicato é que o
número de homologações aumentou bastante. Com
relação a outra pergunta, infelizmente não tenho o
número. E com relação a outra pergunta que o senhor
fez, não tem sido impedimento haver demissão e
acordo. A Vale não deixa passar nenhum
compromisso demissional, digamos assim. Então,
não tem nenhum problema com relação a esse ponto.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Só intercedendo, tentando contribuir, Senhor
Deputado Bruno Lamas. O que quis perguntar é se
existiu algum plano de incentivo, alguma coisa que
incentivasse ou algo que fosse suprimido nessas
demissões. Mas, se teve algum plano de incentivo ou
se é dizer pura e simplesmente: você não serve mais,
sou regida pela CLT, você vai embora e pagam os
direitos normais e não um plus para que possa estar
se readequando a uma nova atividade.
O SR. BRUNO LAMAS - (PSB) - Senhora
Presidente, pela ordem! Para completar: no ponto de
vista do sindicato, existe uma normalidade em
relação a outros anos e outros tempos? Mais
demissões? Menos demissões? O que tem sido
rotina? Mesmo que não tenha números em mãos, o
Diário do Poder Legislativo - 131
diálogo de vocês acontece e deve ter esse sentimento.
Até porque dividi com a Senhora Deputada Janete de
Sá agora há pouco e temos uma pretensão nesta
Comissão, de convocar, de convidar os prefeitos
municipais ou seus representantes, porque a
informação que temos sobre a cidade de Serra, por
exemplo, é que é o terceiro município com maior
percentual de demissões do País, proporcionalmente,
principalmente tendo em vista a construção civil e as
demissões da Vale e da ArcelorMittal.
O SR. LUIZ DE OLIVEIRA DIAS - Bom,
conforme falei com V. Ex.ª, não tenho número. Só
temos observado que o número tem aumentado
bastante, tanto que chegou a se formar esta louvável
Comissão. Comissão muito bem-vinda para ver se
para um pouquinho esse movimento.
Com relação à outra pergunta, é se está
havendo algum acordo ou algum incentivo? Não está
havendo nenhum incentivo para a demissão, a pessoa
é convidada a ser demitida, para ser desligada, e a
vale só atende o que rege a CLT, mais nada no
momento.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Luizão, permite-me chama-lo de Luizão?
Porque apenas o conheço dessa maneira. Se chamar
de Luiz para mim não é o mesmo.
Nós do Sindicato dos Engenheiros temos
conhecimento, porque sou diretora do Sindicato dos
Ferroviários, que as demissões
cresceram
substancialmente. Elas começaram atingindo os
trabalhadores que são da área de manutenção, de
oficina e de operação. Depois ela passou, mais
recentemente, para a área administrativa, pegando
mais os cargos de chefia. Normalmente, engenheiros,
administradores, advogados da Vale, muitos estão
nessa área de chefia.
Gostaria de saber do senhor se o Sindicato
dos Engenheiros fez alguma manifestação, entrou
com algum procedimento junto à empresa negocial
no sentido de apresentar alternativas que possam ser
trocadas pela demissão. Diminuir um posto de
trabalho é um problema sério, inclusive para os
sindicatos que representam uma categoria. Se houve
alguma iniciativa nesse sentido de abrir algum
processo negocial onde vocês pudessem apresentar
algumas alternativas que substituam as demissões,
que é um processo mais radical.
O SR. LUIZ DE OLIVEIRA DIAS Senhora Presidenta Janete de Sá, infelizmente o
Sindicato dos Engenheiros é minoritário, não tem
tanta penetração assim e não fez nenhum tipo de
manifestação ou se pronunciou a respeito do assunto.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - O que foi feito? Porque normalmente os
senhores trabalham muito junto ao Sindicato dos
Ferroviários, que é o sindicato da categoria
majoritária. O que foi feito, o que teve que ser feito
132 - Diário do Poder Legislativo
foi junto com o Sindicato dos Ferroviários?
O SR. LUIZ DE OLIVEIRA DIAS - Sim,
exatamente.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Em separado os senhores não fizeram nada?
O SR. LUIZ DE OLIVEIRA DIAS - Em
separado, não. Fizemos junto ao Sindfer.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Acabamos de receber, Senhores Deputados
Enivaldo dos Anjos e Bruno Lamas...
Senhor Deputado Bruno Lamas, V. Ex.ª quer
fazer alguma pergunta?
O SR. BRUNO LAMAS - (PSB) - Não,
apenas o encaminhamento.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Tudo bem.
Acabamos de receber a Secretária-Geral do
Sindilimpe, Sindicato dos Trabalhadores em
Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Pública
no Estado do Espírito Santo. Dentro da Vale temos
muitos trabalhados nessa área.
Passo a palavra para a Senhora Madalena
Garcia da Silva para que se apresente. Em seguida
passaremos para os deputados fazerem as perguntas.
A SR.ª MADALENA GARCIA DA SILVA
- Boa-tarde a todos e a todas, principalmente à
Senhora Presidenta Janete de Sá e aos companheiros
da Mesa.
Meu nome é Madalena, sou Secretária-Geral
do Sindilimpe. Quero justificar a ausência do
presidente, que está em Linhares em uma atividade
com os trabalhadores e por isso não pôde estar
presente.
Participei de algumas reuniões com os
sindicatos representados pela Central Única dos
Trabalhadores, onde discutimos exatamente essa
situação das demissões em massa que estão
ocorrendo na Vale. Dessas reuniões tiramos alguns
encaminhamentos enquanto sindicatos filiados à
Central para poder conduzir. Fiquei muito satisfeita
quando vi que a havia essa discussão hoje, convocada
pela deputada. Que iriamos discutir um pouco essa
situação das demissões.
Quanto aos nossos trabalhadores que são
representados pela Sindilimpe, o que a Vale nas
reuniões conosco estava dizendo? Eles estavam
chamando todas as empresas representadas pelo
sindicato para fazer o distrato com a empresa
contratada. Um acordo de cavalheiros, como o
companheiro mesmo disse, na questão das demissões.
Eles falaram para nós em reunião; que nessa
situação das demissões estão acontecendo esses
distratos por causa das questões financeiras da
própria Vale, um monte de coisa, e colocam um
monte de desculpas. Mas quem sofre na ponta são os
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
nossos trabalhadores que estão prestando serviço.
Fui informada de que... Não vou citar todas
as empresas, mas vou citar pelo menos uma, porque
sabemos que as empresas contratadas pela área da
Vale, ao demitir o trabalhador teriam que fazê-lo por
aviso indenizado. E o que está acontecendo? Está
demitindo e o trabalhador está trabalhando, não está
sendo indenizado, conforme era antes.
Hoje, nessa questão de demissões em massa,
está acontecendo isso. Então, tem mais de vinte
trabalhadores que estão demitidos e trabalhando
cumprindo aviso.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - E normalmente a empresa lidava com aviso
indenizado?
A SR.ª MADALENA GARCIA DA SILVA
- Isso, no nosso caso. Até porque, a outra situação é
que onde o número de trabalhador... Eles estão
fazendo questão das demissões, diminuindo. Isso está
acarretando sobrecarga de trabalho para quem fica.
Nos lugares onde não tem condições de mandar
embora porque o serviço é essencial e não pode ficar
sem ser feito, estão mantendo o quantitativo. Mas,
por exemplo, nas áreas externas, onde toda a limpeza
era feita todos os dias, o número está sendo
diminuído e está sendo feita dia sim, dia não.
Diminuiu nessas questões, com esses trabalhadores.
Então, está muito complicado, as demissões
são muitas. As empresas, para dizer que estão
fugindo da crise, estão fazendo o quê? O Sindilimpe
tem avançado muito nas questões de benefícios e
conquistas para os trabalhadores. O que está
ocorrendo dentro da área da Vale? Ela está
encerrando contrato com a empresa representada pelo
Sindilimpe e está contratando outra para prestar os
mesmos serviços, mas que não é representada pelo
Sindilimpe.
Tenho que fazer essa denúncia porque são
coisas que, infelizmente, estão acontecendo dentro da
área da Vale.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - A senhora pode esclarecer por que razão?
Qual a razão de estar fazendo destrato com empresas
representadas pelo Sindilimpe e contratando com
outras não representadas? A senhora pode nos
certificar a razão?
A SR.ª MADALENA GARCIA DA SILVA
- Tudo em função da crise, eles colocam. Jogam a
questão da crise em cima dos trabalhadores,
infelizmente, os menores. Eles sempre falam isso.
Essa é uma demanda que a gente está tendo
no sindicato. Não sei falar corretamente quantas
homologações a gente fez no sindicato e quantas
estão agendadas para serem feitas a partir dessas
demissões que estão ocorrendo.
A informação que a gente tem é que a
maioria dos trabalhadores, como tem serviços pré-
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
determinados, estão fazendo destrato com esses
sindicatos. Por exemplo, metalúrgica e construção
civil já têm início, meio e fim, mas outros serviços
são de continuidade e não podem deixar de serem
prestados. Então eles reduzem a mão de obra.
É o que falei. Eles estão contratando
empresas que não são representadas pelo Sindilimpe
para fazer a mesma prestação de serviço porque a
categoria preponderante é diferente, não é o
Sindilimpe que vai representar. Isso para reduzir os
benefícios já conquistados pelo Sindilimpe para esses
trabalhadores.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Alguma pergunta, Senhor Deputado
Enivaldo dos Anjos?
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) O Sindilimpe atua só pelos funcionários da Vale ou
de todo o Estado?
A SR.ª MADALENA GARCIA DA SILVA
- De todo o Estado, no asseio, conservação e limpeza
pública do Estado do Espírito Santo.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) E as demissões estão situadas, percentualmente, mais
na Vale ou em outros locais?
A SR.ª MADALENA GARCIA DA SILVA
- Infelizmente, essa questão da crise está afetando
todos os nossos setores. Tivemos demissões nos
contratos municipais de Vila Velha de limpeza
pública. Fizemos um ato contra as demissões.
Tivemos, recentemente, mais de cento e
sessenta e cinco trabalhadores da limpeza pública que
prestam serviços no contrato de Vitória, os
trabalhadores da Vital, não sei se vocês têm
acompanhado isso, mas estão havendo essas
demissões. A gente já está com agendamento de
várias homologações, também alguns indenizados e
outras avisos trabalhados.
Diário do Poder Legislativo - 133
- Não, porque ainda estão cumprindo o aviso. Agora
foram os daqui de Vitória.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Mas de qual órgão foi demitido e que ainda não
cumpriram as...?
A SR.ª MADALENA GARCIA DA SILVA
- Em Vila Velha foram demitidos. Lá, por causa das
atividades que fizemos contra as demissões, no mês
de fevereiro, conseguimos reduzir que mais pessoas
fossem demitidas, por meio do ato político. Fizemos
a manifestação; os trabalhadores fizeram uma greve,
que foi praticamente ilegal, porque era um ato de
solidariedade dos trabalhadores e acabou se
transformando em uma greve. Foi onde conseguimos
inibir e por isso as demissões não aconteceram
também, desencadeando as outras demissões nos
outros municípios.
Agora que Vitória começou a fazer essas
demissões, sendo que a mesma empresa que tem um
contrato em Vila Velha, tem um contrato em Vitória
e a mesma está fazendo a demissão. Temos
informação de que a empresa que cuida, também, da
jardinagem vai demitir em Vitória. Não sei dizer
quanto ainda, porque ainda não chegou essa
informação para nós.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Mas em Vila Velha, é com o município, também?
A SR.ª MADALENA GARCIA DA SILVA
- É com o Município de Vila Velha. As empresas de
limpeza pública é com o Município de Vila Velha; o
setor de asseio nas escolas é com o Município de Vila
Velha. Teve mais de oitenta demissões na área da
escola, com quem trabalha nas escolas.
Em Vitória, do setor de asseio, não temos
esse número ainda e se houve demissões. Mas,
provavelmente, como o governo e depois os
municípios estão fazendo cortes de até quinze a doze
por cento nos contratos, então está sendo cortado,
infelizmente, na nossa carne.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Tem como V. Ex.ª mandar para a comissão a relação
de quantos e quais são os órgãos de contrato que
estão demitindo - o Estado, a prefeitura e a Vale.
Então, é privado e público?
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Essa diminuição de servidores do Estado, atingiu o
sindicado de vocês?
A SR.ª MADALENA GARCIA DA SILVA
- Certo. Podemos fazer um levantamento. Preciso de
um tempo para pedir ao setor para fazer esse
levantamento. Já pedi da área da Vale, e está em
andamento. Agora posso pedir também dos outros
setores para fazer um levantamento e passar para a
comissão.
A SR.ª MADALENA GARCIA DA SILVA
- Muito. A questão da queda de receitas, essas
diminuem por causa das demissões. Então, diminui
muito. O nosso trabalho praticamente dobra, por
causa da sobrecarga que fica para quem está
trabalhando, o adoecimento é muito grande, também.
Principalmente para quem trabalha em escolas e nas
áreas de indústrias, isso pesa. Na limpeza pública
mais ainda, porque é aquele serviço contínuo e a
pessoa fica de sol a sol, não tem como.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Esses da Prefeitura de Vitória que foram demitidos,
foram pagos todos os direitos trabalhistas?
A SR.ª MADALENA GARCIA DA SILVA
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Esses do Estado já receberam? Os trabalhadores já
134 - Diário do Poder Legislativo
receberam?
A SR.ª MADALENA GARCIA DA SILVA
- Do Estado, não. No Município de Vila Velha já
receberam, porque cumpriram já. Foi pago, porque
foi em fevereiro.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Esses, o Estado também não demitiu?
A SR.ª MADALENA GARCIA DA SILVA
- O Estado demitiu também e está sendo pago.
Inclusive fizemos um ato político, também. A
empresa que faliu cortou, também. Demitiu algumas;
já foram pagas as rescisões e a redução está nas
escolas estaduais e municipais, onde o contrato é com
o próprio município.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Existe algum trabalho do sindicato no sentido de...
Nesses contratos que o Estado faz, e as Prefeituras
também, com terceirizados de reter direitos
trabalhistas dos servidores, vocês não estudaram essa
hipótese de lutar por essa...?
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Acho que esta Comissão podia até estudar a hipótese
de lei estadual, verificar se há possibilidade, para que
nos contratos, pelo menos do Estado, seja obrigado a
reter... o Governo federal tem feito isso na maioria
dos contratos agora, ao invés de pagar tudo à
empresa, retém esse valor dos trabalhadores.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Não é um motivo da criação desta Comissão,
mas é pertinente, porque nossa preocupação é
exatamente com as demissões no Estado. Mas, com
relações à CJF, só para que compreender, eles não
pagaram a rescisão? Eles não cumpriram com o
pagamento das verbas rescisórias? Na verdade, vocês
foram autorizados apenas a liberar o fundo de
garantia, dar baixa na carteira para liberar o fundo de
garantia e ter acesso ao seguro-desemprego. Mas
como dar baixa na carteira sem ter quitado as verbas
rescisórias? Ou foram quitadas?
A SR.ª MADALENA GARCIA DA SILVA
- Na verdade, como o bloqueio existe, existe um
valor de quase dois milhões de reais para fazer o
pagamento das verbas rescisórias.
A SR.ª MADALENA GARCIA DA SILVA
- Temos feito, junto aos órgãos competentes, a
questão do bloqueio de fatura para que os
trabalhadores não fiquem sem receber suas verbas
rescisórias, quando há o caso. Igual aconteceu
recentemente, que é o que está acontecendo com os
trabalhadores do Estado. Não sei se vocês têm
conhecimento, a empresa que faliu, a CJF, isso
envolvia mais de quinhentos trabalhadores. Fizemos
uma manifestação em Vitória contra a situação.
Então houve o bloqueio de fatura. Agora está sendo
pago. Foi pago parte da rescisão, foi depositado na
conta dos trabalhadores. Hoje, por exemplo, a Justiça
já liberou e estamos fazendo atendimentos no
sindicato de trinta em trinta, para poder liberar o
fundo de garantia e o seguro-desemprego para quem
está desempregado, e a baixa na carteira. Estamos
atendendo a essa demanda no sindicato desde o dia
20 de maio.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - O acerto trabalhista?
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Vocês entraram na Justiça com relação a isso?
A SR.ª MADALENA GARCIA DA SILVA
- Agora, o juiz liberou a baixa na carteira, a liberação
do fundo de garantia e o seguro desemprego para
quem está desempregado, mas o processo ainda
continua. Depois que acabar de fazer as baixas nas
carteiras de todos os trabalhadores, o que já está
quase terminando, graças a Deus, será feita
provavelmente uma perícia nos valores existentes
para pagar questões como multa e a alguns
trabalhadores que entraram com ação particular e que
não receberam nada até hoje.
A SR.ª MADALENA GARCIA DA SILVA
- As demissões?
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Com relação ao direito de assegurar os contratos
feitos pelos órgãos públicos, a retenção das verbas
trabalhistas, de direitos trabalhistas?
A SR.ª MADALENA GARCIA DA SILVA
- Só com a questão de bloqueios. A ação na Justiça
para bloquear para preservar o direito. Fizemos isso
em vários contratos, inclusive, com a Ufes.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) -
A SR.ª MADALENA GARCIA DA SILVA
- O acerto. E a própria Sedu, não é a CJF, mas a
própria Sedu, mesmo sem as rescisões em mãos... a
própria CJF passou para a Sedu o valor mais ou
menos de cada um. Não temos as folhas, mas foi
passado o valor de cada um para a Sedu fazer o
pagamento. Então foi feito o pagamento...
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Das verbas rescisórias...
A SR.ª MADALENA GARCIA DA SILVA
- De verbas rescisórias...
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Então, estão recebendo as verbas rescisórias?
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Ok.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Senhora Presidenta, peço licença, porque preciso
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
estar em outra Comissão.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Eu sei. Agradeço a presença de V. Ex.ª nesta
Comissão.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Obrigado pela compreensão.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Estamos encerrando a nossa discussão. A
senhora tem mais alguma questão a acrescentar, mais
especificamente com relação ao Complexo Vale,
onde o Sindilimpe tem servidores, que é na área de
Tubarão, na área de Porto Velho, na área de Sotema,
onde a empresa opera, assim como em alguns lugares
no interior do Estado, como as regiões de João Neiva
e de Colatina, que ainda tem atividades? E Samarco,
que, na verdade, é Vale.
A SR.ª MADALENA GARCIA DA SILVA
- Fazemos um trabalho de conscientização com os
trabalhadores sobre a questão do Projeto de Lei n.º
4330/2004, que veio exatamente para reduzir e tirar
direitos dos trabalhadores. Essa redução prejudica
mais ainda os trabalhadores terceirizados e os não
terceirizados, porque os patrões ficam livres para
fazer o que quiserem com essa legislação nova, que
deve ser implantada.
Não sei qual é a posição de V. Ex.as, mas nós
do Sindilimpe somos totalmente contra a questão do
Projeto de Lei n.º 4330/2004.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Particularmente, como sindicalista, também
sou totalmente contra! Isso é uma precarização das
relações.
A SR.ª MADALENA GARCIA DA SILVA
- Com certeza, e as Medidas n.os 664 e 665,
infelizmente, que trazem também a redução de direito
dos trabalhadores.
Estamos tentando fazer um trabalho muito
difícil, porque representamos o Estado todo e, às
vezes, não conseguimos chegar até os trabalhadores.
Na Samarco temos uma grande dificuldade de chegar
aos trabalhadores, com quem não conseguimos ainda
fazer nenhuma atividade. Não sabemos nem como estão
ou o que acontece com eles. Segundo informação que
tive de um metalúrgico que trabalha naquela área, o
contrato da empresa que era representada pelo
Sindilimpe passou para outra, que é representada pelo
Sindicato dos Motoristas, que é a categoria
preponderante deles, transferiram os trabalhadores
para trabalhar numa escala à noite. Não existe mais o
trabalho de asseio e conservação durante o dia. Não
sei como isso está funcionando. Mas já marquei para
fazermos uma visita para ver como é a atual situação
desses trabalhadores, que eram representados pelo
Sindilimpe.
Diário do Poder Legislativo - 135
A SR.a JANETE DE SÁ - (PMN) - Deixeme só fazer uma pergunta final, Senhor Deputado
Bruno Lamas. Sei que estamos com um adiantado
horário, mas é necessário.
Os trabalhadores do Sindilimpe também
trabalham com limpeza nas áreas de manutenção? É
uma preocupação grande. Estou dizendo isso porque
conheço. O Luizão também. Não sei se a Madalena já
entrou nas áreas operacionais da Vale. Conhecemos a
área, onde há muito acúmulo de partículas de minério
e não é o que está no ar. É no chão. Há um acúmulo
grande que favorece o terreno ficar escorregadio.
Muitas vezes, tem vazamento de óleo, próprio da
manutenção. O pessoal de limpeza faz essa limpeza,
favorecendo os itens de segurança.
Numa área industrial, qualquer situação de
insegurança, que pode ser provocada, inclusive, por
questões de limpeza principalmente, pode ser
determinante para um acidente fatal. Então é um
alerta que passo, Luizão, para os senhores que estão
lá na área, para a companheira Madalena, que é do
Sindilimpe, para observarmos isso, chamando
atenção para essa questão. É necessário também
sabermos. Pediremos à Vale que nos passe os índices
de acidente nos últimos meses, de janeiro para cá,
porque esta redução pode impactar no aumento do
nível de acidentes dentro da área operacional, por
conta de uma limpeza precária. Se houver diminuição
do número de empregados numa área operacional que
precisa de uma limpeza constante, como item de
segurança, esta limpeza pode não estar sendo feita de
acordo. Pode ser que ela esteja comprometida com o
déficit de pessoal nesta área, Senhor Deputado Bruno
Lamas. Coloco isso, porque teremos também que
pedir à Vale essas informações.
Não tenho mais nada a tratar com relação aos
dois companheiros que vieram prestar os seus
esclarecimentos, nos ajudar e ajudar as suas referidas
categorias nesta ação que estamos promovendo na
Assembleia Legislativa, que está investigando,
discutindo o tema e buscando propor soluções.
Pedimos ao Sindilimpe e ao Sindicato dos Engenheiros
que nos ofereçam sugestões do que pode ser feito para
trocar o fechamento de posto de trabalho, por outra
alternativa que seja econômica para a empresa, levando
em consideração o problema da crise que é de
conhecimento de todos nós. É visível. Não
desconhecemos.
Que
possamos
apresentar
alternativas que não impactem, neste momento difícil
por que passa a Nação, por que passa o nosso Estado.
O desemprego só vem agravar este momento. Que
possamos substituir a diminuição dos postos de
trabalho.
Por que falo isso, Senhor Deputado Bruno
Lamas, que foi motivador dessa investigação? Porque
algumas pessoas que estão nos assistindo podem não
entender por que só estamos falando da Vale. Por que
não de outras empresas? Por que estamos falando da
Vale e não do comércio, da construção civil, do setor
metalúrgico que também estão demitindo? Porque a
Vale é o tipo de empresa que tem alguns
136 - Diário do Poder Legislativo
favorecimentos quando é implantada em determinado
lugar. Ela é uma empresa de exportação.
O nosso carro-chefe é a exportação de
minério de ferro e sobre esse serviço, que é o
principal serviço da Vale, não impacta ICMS, ou
seja, não fica ICMS, que é imposto de circulação
dessa mercadoria e sobre os serviços. Não fica
imposto sobre o ICMS nenhum no Estado do Espírito
Santo. Pior do que isto, a empresa paga esse imposto
em Minas Gerais, de onde ela tira o minério e traz
para cá para o Espírito Santo para ser exportado. Ela
fica com crédito contra o Espírito Santo. O Espírito
Santo, na verdade, é que fica devendo alguma coisa a
ela. Não é bem uma dívida. Mas, se ela tiver que
pagar algum imposto ao Estado, é abatido nesse
crédito que a empresa tem nas operações que paga ao
Estado de Minas Gerais. Para os senhores terem uma
ideia de como que a situação é complicada.
A empresa está neste Estado há mais de
cinquenta anos, na Ponta de Tubarão. Um processo
industrial que tem trazido problemas, inclusive para a
população da região da Grande Vitória. Altamente
contestado, mas que, infelizmente, não foi visto na
época. Com essa mania de brasileiro de fechar porta
só depois de roubado, não foi analisado na época o
local onde se implantou esse complexo, com um
vento que desfavorece a própria produção industrial
nessa região. É um vento nordeste, que passa naquela
região e joga poeira para toda a costa do Estado e,
por conta da localização desse processo industrial
acaba impactando ainda mais essas operações da
Vale.
Então, por conta dessa situação que
enfrentamos enquanto cidadãos e cidadãs capixabas
dessa região, que é impactada com esse processo de
poluição e também com todo o processo industrial de
gases, que acabam sendo suspensos e vão para o ar.
A Vale não paga ICMS e fica basicamente
quase que nada, fica muito pouco. Inclusive nos
reuniremos com o representante da Vale para que S.
S.ª diga o valor que fica, porque queremos saber em
que a Vale ajuda ao Estado que não sejam as
operações de empregos que ela oferece. Por conta
disso que estamos discutindo e buscando alternativas
junto à Vale. Porque não é justo se o que a Vale deixa
para nós são os empregos e estes não estão sendo
preservados.
Sabemos que a crise existe e que a empresa
tem as suas razões, mas não é justificável que o
Estado do Espírito Santo, com todos esses impactos e
sem pagar ICMS, que a Vale ainda por cima retire as
oportunidades de trabalho que ela criou e que foi o
motivador para que a empresa estivesse em nosso
Estado. É isso que queria dizer. É bom esclarecer,
Senhor Deputado Bruno Lamas, porque as pessoas
podem não compreender, até mesmo os trabalhadores
da Vale.
Finalizaremos colocando em votação
algumas questões que foram faladas nesta reunião e
que fazem parte do requerimento, que precisamos
deliberar. Primeiro, que o Sindilimpe nos apresente
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
um levantamento do quadro demissionário em todo
Estado com destaque no complexo da Vale. Pode
mandar de todo o Estado. Se pudermos contribuir,
contribuiremos. Mas com destaque para o Complexo
da Vale e em todas as regiões que a Vale está
organizada.
Ao Senge, requeremos que também apresente
um levantamento das demissões de janeiro até a
presente data, dos trabalhadores da base do Senge,
por categoria profissional, já que o sindicato não
representa só os engenheiros, também tem os
técnicos que são representados. Então, que também
nos apresente.
Dia 24 de junho, próxima quarta-feira,
teremos a reunião de uma frente que investiga os
preços dos combustíveis no Estado, neste mesmo
local, nesta mesma hora, comissão esta que eu
presido. Não tenho como estar em dois lugares ao
mesmo tempo. Então dia 24 de junho já está marcada
a reunião da frente dos combustíveis, que investiga os
preços dos combustíveis no Estado do Espírito Santo.
Na próxima quarta-feira, dia 1.º de julho,
conforme
já
deliberado
nesta
comissão,
convocaríamos o Senhor Maurício Max, diretor
responsável pelo complexo Vale, pelas relações das
comunidades com o Estado, na Ponta de Tubarão. E,
convidaríamos os prefeitos ou seus representantes
legais indicados pelos prefeitos da Grande Vitória,
compreendendo os Municípios de Vitória, Vila
Velha, Cariacica e Serra, onde há um volume maior
de trabalhadores ligados à empresa Vale e às
terceirizadas que trabalham dentro da Vale.
Esse é o requerimento do Senhor Deputado
Bruno Lamas, que gostaria também de ouvir os
prefeitos para poder saber deles ou de seus
representantes e para que apresentem os números dos
seus municípios e também os impactos que estão
ocorrendo por conta dessas demissões.
Gostaria de saber se o Senhor Deputado
Bruno Lamas concorda com os três requerimentos
para que possamos deliberá-los.
Em votação os requerimentos. (Pausa)
O SR. BRUNO LAMAS - (PSB) - Voto
favorável, concordo, tem todo o meu apoio, inclusive,
agradeço ao Senhor Marcelo Siano, diretor das
Comissões Parlamentares, porque é ouvindo que
formataremos opiniões, e veio dele uma dessas
sugestões que é a convocação dos prefeitos da
Grande Vitória. Uma bela ideia porque é onde
realmente o impacto está sendo sentido.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁPMN) - Obrigada, Senhor Deputado Bruno Lamas.
Algum representante gostaria de fazer a consideração
final? (Pausa)
O SR. LUIZ DE OLIVEIRA DIAS Primeiramente, a Senhora Deputada Janete de Sá já
pediu para enviarmos oficialmente o número de
demissões. Como falei ao Senhor Deputado Bruno
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Lamas, talvez esse número estivesse sendo enviado
via torpedo. Recebi um número, a grosso modo, mas
dá uma ideia das demissões relativamente a
engenheiros na Vale do Rio Doce. São trinta e cinco
o número de engenheiros demitidos, o prazo é
recente, que pode ser há dez anos; mas, recentemente,
pode ser de dois ou três meses atrás e já houve trinta
homologações. Então, ainda têm cinco em
andamento.
A posição do sindicato é, estou representando
o sindicato dos engenheiros, totalmente desfavorável
a essa onda de demissões que seja na Vale. A
Senhora Deputada Janete de Sá esclareceu muito bem
qual o motivo de falarmos da Vale com demissões
em toda a área, em todos os locais. A representante
do Sindilimpe que falou muito bem nesta reunião o
que está acontecendo, é um retrato que vemos em
consequência da situação do País.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁPMN) Basicamente do número que era
significativo...
O SR. LUIZ DE OLIVEIRA DIAS Exatamente. Queria dizer a posição do sindicato com
relação a isso que a Senhora Deputada Janete de Sá
também me pediu para mandarmos oficialmente qual
é a posição do sindicato. O sindicato dos engenheiros
acha que deve ser estudada outra alternativa para se
evitar as demissões.
Como empregado da Vale, já vivi outras
situações, até mais desfavoráveis do que a que está
acontecendo no momento e houve outras alternativas
à demissão, que foram bem incorporadas, férias
coletivas e alguma coisa desse tipo. Acho que poderia
ser estudado esse tipo de alternativa também; é uma
posição do Sindicato dos Engenheiros, mas abomina
a demissão, no caso, a redundância de que estou
falando.
Gostaria
também
de
aproveitar
a
oportunidade para parabenizar a iniciativa desta
comissão. A Senhora Deputada Janete de Sá é uma
velha conhecida e profunda conhecedora das coisas
da Vale, tive oportunidade de saber disso porque
participamos de algumas reuniões de acordos
coletivos e vi, isso é nítido, que V. Ex.ª é uma
profunda conhecedora das coisas da Vale. Então, tem
autoridade para presidir esta comissão.
Diário do Poder Legislativo - 137
envolver o Tribunal Regional do Trabalho, o
Governo do Estado do Espírito Santo contra essas
possíveis demissões em massa que estão ocorrendo
no complexo da Vale, não só lá, mas em todo o
Estado por causa desta crise que jogam no nosso
colo, no colo do trabalhador, que não tem culpa
disso, infelizmente. Mas, já tomamos algumas
deliberações e o sindicato é totalmente contrário a
esse tipo de demissões que estão ocorrendo com
esses trabalhadores porque o serviço é necessário.
Hoje, muitos trabalhadores precisam desse
trabalho e que já o fazem há muito tempo e que terão
muita dificuldade, ao sair desses postos de trabalho,
de arrumar outro posto de trabalho por causa da
idade. Porque, quando passa dos quarenta, fica mais
difícil ainda de conseguir um emprego,
principalmente nesse serviço de asseio e conservação,
no qual, a maioria dos trabalhadores que temos no
mercado são semianalfabetos. Somos totalmente
contrários e estamos fazendo todo o possível.
Agradeço continuarmos o enfrentamento com essas
demissões. Sou favorável a arrumarmos um meio,
coletivamente, com todos os sindicatos e, juntamente,
com a Senhora Deputada JS e com o Senhor
Deputado, para cessarmos essas demissões,
principalmente na Vale. Acho que é uma oportunista
porque a empresa ganha tanto dinheiro nas costas dos
trabalhadores e depois os trata dessa maneira,
fazendo demissões em massa. Uma boa tarde.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Agradeço a presença do representante do
sindicato dos engenheiros e da Senhora Madalena do
Sindilimpe e do Deputaado Bruno Lamas que, junto
conosco, teve a ideia de abrirmos essa Frente que
para discutir sobre as demissões. O Deputado Bruno
Lamas é do município de Serra e certamente está
preocupado com os trabalhadores de lá, mas também
com todos os trabalhadores. O Senhor Deputado
Enivaldo dos Anjos é parceiro e tem contribuído
muito com esse debate.
Nada mais havendo a tratar, declaro
encerrada a reunião e convoco os Senhores
Deputados para a próxima, à hora regimental.
Está encerrada a reunião.
Encerra-se a reunião às 14h31min.
___________________________________________
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁPMN) - Obrigada, Senhor Luiz de Oliveira Dias.
Concedo a palavra à Senhora Madalena
Garcia da Silva.
A SR.ª MADALENA GARCIA DA SILVA
- Primeiro, gostaria de parabenizar pela belíssima
iniciativa da Senhora Deputada Janete de Sá e do
Senhor Deputado Bruno Lamas de discutir essa
questão de demissões e também informar que nas
reuniões com os sindicatos também deliberamos
COMISSÃO
ESPECIAL
DAS
DEMISSÕES NA VALE. QUARTA REUNIÃO
ORDINÁRIA
DA
PRIMEIRA
SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA DÉCIMA
OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 1.º
DE JULHO DE 2015.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Havendo número legal, invocando a
proteção de Deus declaro abertos os trabalhos desta
138 - Diário do Poder Legislativo
Comissão Parlamentar de Inquérito, que visa debater,
averiguar e buscar alternativas para as demissões
ocorridas em massa na Vale, que continuam
ocorrendo na empresa.
Antes de solicitar à secretária que faça a
leitura da ata da reunião anterior, quero agradecer às
pessoas a presença nesta reunião, inclusive de
prefeitos envolvidos neste debate: Armando Maurício
Marques, diretor de Pelotização da Vale S/A, que
trará seus esclarecimentos; Luiz Soresini, consultor
da Vale, que também nos honra com sua presença;
Eduardo Lebreiro, advogado da Vale; Carlos
Gonçalves de Oliveira, advogado da Vale; Aldo Lima
Ferreira, relações trabalhistas da Vale; Luiz Fernando
Fiorotti Mathias, diretor de promoção social do
Sindicato dos Engenheiros, Seng; Carlos Uliana, que
nesse ato representa a presidência do Sindicato dos
Trabalhadores Ferroviários do Espírito Santo e Minas
Gerais.
Convido a Senhora Secretária a proceder à
leitura da ata da terceira reunião ordinária, realizada
em 17 de junho de 2015. (Pausa)
(A Senhora Secretária procede à
leitura da ata)
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Em discussão a ata. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como vota o Senhor Deputado?
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - Pela
aprovação.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ)
- Aprovada a ata como lida.
Quero agradecer ao Senhor Rodrigo de
Albuquerque Mendonça, advogado da Vale, a
presença.
Senhoras e Senhores, estamos na nossa
reunião de hoje em decorrência de termos criado
nesta Casa, com a votação unânime dos deputados
que debateram essa questão sobre a criação de uma
comissão especial para averiguar, debater e buscar
alternativas para as demissões em massa ocorridas e
que continua ocorrendo na Vale. E, por essa razão,
ouvimos alguns representantes dos trabalhadores que
foram chamados, e de diversos sindicatos, mas, em
especial, o sindicato da categoria que representa a
base dessa categoria que é o Sindicato dos
Ferroviários do Espírito Santo e de Minas Gerais.
Quero também agradecer ao Senhor
Armando Maurício Max, diretor de Pelotização da
Vale, a presença. S. S.ª veio a esta comissão com sua
assessoria para prestar os devidos esclarecimentos.
Chamo S. S.ª de Armando porque o conheço, e
também sou empregada da empresa, então tenho
obrigação de conhecer alguns que estão hoje nesta
reunião, que representam a empresa, e que também
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
são colegas de empresa, mas que devem a esta Casa
esses esclarecimentos nas posições que ocupam
dentro da Vale.
Senhor Armando Maurício Max, o senhor
sabe do teor, da motivação que nos fez criar esta
comissão especial?
Lerei o requerimento para que fique claro:
Os Deputados abaixo assinados, no
uso
de
suas
prerrogativas
regimentais e especialmente com
base no art. 58 do Regimento
Interno, requerem a V. Ex.ª a
constituição da Comissão Especial
para averiguar, debater e buscar
alternativas para as demissões em
massa ocorridas e que continuam a
ocorrer na empresa Vale, no
Complexo de Tubarão, Porto Velho,
Sotema e ao longo da ferrovia Vale
do Rio Doce, formada por 03
membros(efetivos e suplentes), para,
no prazo de 90 (noventa) dias, para
analisar as questões relacionadas ao
tema e buscar soluções para resolver
o problema que vem assombrando os
trabalhadores, desestabilizando as
famílias e causando desequilíbrio
social no Estado do Espírito Santo.
Esta comissão é formada pelos Senhores
Deputados Enivaldo dos Anjos, relator; Bruno
Lamas, secretário-geral e esta deputada, que preside
os trabalhos.
Apesar de esta comissão não ter o cunho de
uma CPI, gostaria que o que fosse tratado fosse com
base na verdade para termos um esclarecimento e
uma busca de soluções as mais sinceras possíveis.
A Vale, ao ser solicitada a prestar
esclarecimentos nesta comissão, nos enviou um
documento com o seguinte teor, Senhor Deputado
Enivaldo dos Anjos, com os nossos cumprimentos,
agradecendo o convite, e como representante
institucional da Vale no Estado do Espírito Santo, foi
confirmada a presença do Senhor Maurício Armando
Max, diretor do Departamento de Pelotização, que
nos solicita que, para prestar os devidos
esclarecimentos, seja-lhe concedido quarenta minutos
para fazer uma apresentação com recurso
audiovisual.
Gostaria de saber se o Senhor Deputado
Enivaldo dos Anjos concorda com essa solicitação.
Passo a palavra ao Senhor Maurício
Armando Max para fazer sua apresentação e suas
considerações.
O SR. MAURÍCIO ARMANDO MAX Cumprimento a Senhora Deputada Janete de Sá,
presidenta desta comissão, e o Senhor Enivaldo dos
Anjos. Boa tarde a todos os presentes!
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Meu nome é Maurício Armando Max, sou
engenheiro de minas; formado na Escola de Minas de
Ouro Preto; iniciei minha carreira na Vale em 1986 e
desde dezembro de 2010 respondo pela diretoria de
Pelotização.
Atendendo ao convite desta comissão, estou
presente representando a Vale. Gostaria de iniciar
minha fala apresentando alguns registros importantes
sobre nossa empresa.
No dia 1.º de junho a Vale completou setenta
e três anos. Iniciamos nossas operações em 1942, em
Minas Gerais, e também no Espírito Santo. Nossas
atividades em terras capixabas se iniciaram em
Cariacica, onde instalamos nossas operações. Em
1966, com a inauguração do Porto de Tubarão, nos
transferimos para a Ponta de Tubarão em Vitória.
A nossa história se entrelaça com a história
do Espírito Santo, como um agente de
desenvolvimento do estado. Exemplo disso é a
manutenção de espaços e projetos socioambientais
como a reserva natural de Linhares, com vinte e três
mil hectares, uma das últimas áreas remanescentes
preservadas de Mata Atlântica de nosso estado.
Reconhecida pela Unesco como Patrimônio da
Humanidade.
O Parque Botânico Vale, instalado na área
verde de nossa empresa, no bairro Jardim Camburi,
em Vitória, é um espaço dedicado ao lazer,
preservação e educação ambiental que em 2014
recebeu mais de duzentas mil pessoas.
Na área cultural criamos e mantemos o
Museu Vale que, além de preservar a memória da
centenária Estrada de Ferro Vitória/Minas, promove
exposições de arte contemporânea, colocando o
Espírito Santo no Circuito Internacional das Artes.
Além disso, o museu desenvolve projetos de arte,
educação e formação profissional para crianças e
jovens da comunidade. Ao longo de seus dezesseis
anos, o Museu Vale já recebeu mais de um milhão de
visitantes e cerca de cinquenta mil estudantes nas
oficinas de arte e educação.
Na Serra, mantemos, em parceria com a
prefeitura municipal, a Estação Conhecimento, um
projeto desenvolvido pela Fundação Vale para
contribuir com o desenvolvimento territorial por
meio de atividades esportivas, culturais e cursos de
qualificação profissional. Na Estação Conhecimento
promovemos ações voltadas para formação e o
desenvolvimento integral de mil e oitocentos jovens
de seis a dezoito anos, contribuindo para que os
mesmos adquiram autonomia e condições de realizar
seus sonhos.
Não posso deixar de falar um pouco de nosso
trem de passageiros que transporta anualmente mais
de um milhão de pessoas entre o Espírito Santo e
Minas Gerais.
Na área ambiental, nossa atenção não é
diferente. Cientes de nossa responsabilidade com a
manutenção de nossas operações de forma
sustentável, em 2007, assinamos um Termo de
Diário do Poder Legislativo - 139
Compromisso Ambiental, que previa melhorias
ambientais em todo o processo produtivo. Buscamos
em todo o mundo as melhores tecnologias
disponíveis e aplicáveis a nossas operações, incluindo
as eficientes Wind fences.
Reduzimos trinta e três por cento na emissão
de poeira em nosso processo. Foram mais de
setecentos milhões de reais investidos entre 2007 e
2013. Até 2020 investiremos em torno de sessenta e
cinco milhões em outras melhorias e tecnologias que
proporcionarão uma redução adicional de vinte por
cento na emissão de particulados de nosso processo
produtivo.
Como os senhores podem ver, nossa relação
e convivência com a comunidade capixaba é marcada
também no forte espírito de parceria, diálogo e
transparência. Neste momento, como é do
conhecimento de todos, estamos vivenciando um
período ímpar no mundo dos negócios e das relações
institucionais. Alguns analistas e comentaristas
internacionais têm classificado este período como um
momento de profunda fragilidade econômica global.
E não tenho dúvida, de uma forma ou de outra, cada
um de nós já deve ter sentido os reflexos desse novo
cenário em nosso dia a dia.
Diante desse contexto, os mais diferentes
setores da economia estão se preparando e se
reestruturando para sobreviver a este momento que
apresenta redução de demanda por produtos
industrializados e serviços. Para a Vale o cenário não
é diferente.
Para mostrar um pouco o cenário global no
setor de mineração, peço licença aos Senhores
Deputados para fazer uma breve apresentação.
Somente para ilustrar, hoje a China
representa uma alavanca importante, já há um bom
tempo na indústria siderúrgica como a principal
consumidora global por minerais e metais nas últimas
décadas. Em 2014, para se ter uma ideia, a China
representou sessenta e nove por cento da demanda
global transoceânica por minério de ferro.
Em torno de trinta e quatro por cento da
receita operacional líquida da Vale, em 2014, foi
atribuível às vendas no mercado chinês. Portanto,
qualquer retração do crescimento econômico na
China, qualquer variação, resulta numa redução da
demanda por nossos produtos diretamente, levando a
uma redução da nossa receita, no fluxo de caixa e na
lucratividade.
Para termos uma ideia, na queda, a variação
do preço desde 2008, passando por aquele primeiro
período de maior instabilidade, em 2009, atingindo
um pico em 2011, em torno de cento e setenta dólares
a tonelada, hoje em torno de sessenta dólares, a
variação de 2011 a 2015 em torno de sessenta e sete
por cento de queda, repercute na nossa receita de uma
forma muito direta, alcançando o valor mínimo de
quarenta e sete dólares, no dia 2 de abril. Então,
recuperou um pouco de abril até agora. Mas não é
nada estável. Ainda é um mercado muito vulnerável
140 - Diário do Poder Legislativo
em função da situação da siderurgia no mundo.
É importante salientar que de 2011 para cá, a
Vale não está parada. A Vale vem tomando ações a
partir do momento de uma tendência de queda de
preço, obviamente que não imaginávamos chegar aos
níveis de preço atuais tão rapidamente, pelo menos,
mas de cento e setenta para cento e trinta e cinco em
2013, isso já nos alertou e diversas medidas vêm
sendo tomadas ao longo desse tempo, procurando
manter a competitividade do minério brasileiro no
mercado transoceânico. Obviamente isso nos últimos
três trimestres, em que a queda foi mais acentuada.
Podemos ver o resultado, a consequência disso, para
nossa empresa, sendo que, nos últimos três
trimestres, apresentamos prejuízo.
Visualizamos manchetes da mídia. Um
prejuízo de 3.38 bilhões de reais no terceiro trimestre
de 2014; um prejuízo de 4.8 bilhões de reais no
quarto trimestre de 2014 e, no primeiro trimestre
deste ano, aumentando ainda mais o prejuízo,
passando para 9.5 bilhões de reais.
É importante salientar um pouquinho do
esforço adicional envolvido no nosso ambiente, em
termos de licenciamentos para novos projetos,
comparados, obviamente, aos países que são nossos
maiores concorrentes como Austrália e Canadá, por
exemplo.
O primeiro gráfico que visualizamos à
esquerda, temos o prazo médio, mínimo e máximo
em cada país para um licenciamento ambiental de um
projeto mineral. Na Austrália, temos a variação de
1.6 anos mínimo até 4.3 anos máximo; no Canadá,
3.3 anos mínimo até 6.8 máximo; e, no Brasil, temos
uma média mínima, que é o máximo do Canadá, de
sete anos, não tendo perspectiva de máximo, ou seja,
entramos no processo de licenciamento não tendo
uma perspectiva de quando vai terminar.
Em termos de números de interfaces com
entidades ou órgãos ambientais, também na obtenção
de uma licença de um projeto, na Austrália tem um
órgão ambiental responsável por todo o processo de
licenciamento. Então, a interface é um para um. No
Canadá, são quatro. E no Brasil chega a até doze. Isso
dá uma ideia da complexidade nas interações na
obtenção e na aprovação de um processo de
licenciamento de um projeto de grande porte.
Estamos falando e reforçando um pouquinho da
competitividade de nosso próprio país, que viemos
perdendo ao longo do tempo, infelizmente.
Podemos ver um pouco do reflexo daquele
gráfico na situação anterior. Até 2008, final de 2007
para 2008, a Austrália e o Brasil produziam a mesma
quantidade e colocavam a mesma quantidade no
mercado transoceânico de minério de ferro. A partir
de então, os nossos principais concorrentes
australianos, desenvolvendo os projetos, obviamente
que antes desse período, obtiveram a licença,
implementaram e colocaram volume no mercado.
Não conseguimos fazer essa colocação de
volume adicional na mesma velocidade. Tem a ver
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
com processo de licenciamento e com uma série de
fatores, principalmente desse ambiente que estamos
falando no nosso país.
Essa boca se abriu de tal forma que a
Austrália tem hoje no mercado transoceânico o dobro
do volume que o Brasil coloca. Isso é muito
significativo se considerarmos que em 2008
colocávamos a mesma quantidade. De 2008 a 2014,
em seis anos, eles dobraram a sua produção e a sua
venda no mercado transoceânico.
Em termos de custos, é importante
salientarmos, trouxemos a Vale com relação a três
concorrentes, A, B e C. Os australianos pegam bem
aquele contexto que trouxemos nos slides anteriores.
E vemos a redução realizada em 2014, com relação a
2012, em todos os produtores, sendo mais substancial
nos produtores australianos, em especial no C. Mas o
mais importante - é um trabalho que temos que fazer
para nos manter competitivos -, o que caracteriza
muito bem a desvantagem competitiva do minério
brasileiro em relação ao australiano, a principal
alavanca da demanda do mercado, que é a China, é o
frete.
Em níveis de participação, vemos que o frete
australiano representa menos que metade do que
representa para o custo do minério brasileiro, o
minério da Vale. Em números, em 2014, o frete
representou trinta e quatro por cento dos nossos
custos, colocados na China. Enquanto temos uma
média de dezoito, dezesseis por cento nos
concorrentes australianos.
Ainda falando em concorrentes, a BHP, isso
foi divulgado, reduziu em mais de cinquenta por
cento os seus custos de minério de ferro e carvão, em
comparação com 2012. E a Rio Tinto também
reduziu em torno de 4,8 bilhões de dólares os seus
custos em relação a 2012. Ainda espera-se uma
redução de mais um bilhão ao longo de 2015.
Os nossos concorrentes não estão parados,
têm uma situação muito mais favorável em termos de
localização e de volume. Eles estão concretizando um
volume a mais no mercado. Além disso, eles
continuam firmes no propósito da redução dos seus
custos, porque sabem da importância, sabem que
ninguém fica parado nesse mercado tão competitivo.
O cenário nacional, bem divulgado pela
mídia, é sempre bom reforçar, os preços caindo a
patamares de cinquenta, sessenta dólares. As grandes
mineradoras se encontram forçadas a reconsiderar
planos de expansão. Repensar a estrutura produtiva,
providenciar cortes de custos e despesas, uma vez
que as margens por toneladas são totalmente
reduzidas e, em muitos casos, anuladas nas atuais
condições do mercado. Temos exemplos da MMX,
que fechou parte das operações; a Ferrous também
reduziu as atividades; todas em Minas Gerais. A
Usiminas, recentemente fechou dois altos-fornos, um
na usina em Cubatão e o outro na usina em Ipatinga;
a Vallourec & Mannesmann também colocou um
grupo de empregados em lay-off; a indústria
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
brasileira do aço não se recuperou desde 2008, 2009,
continua em um momento de grandes incertezas em
sua história, um dos maiores de sua história.
Apresento algumas manchetes, reportagens
no cenário nacional da indústria de veículos com a
Fiat e a Volkswagen, a indústria capixaba
desacelerando também, mas ainda com resultado
significativo e diferente do restante do país.
É importante, a gente tem em mente isso e
tem trabalhado de uma forma muito firme e
consciente, não é do ano passado para cá, é uma
tendência a partir de 2011. São várias frentes para
melhorar nossa competitividade na indústria de
mineração, combinando aumento de capacidade de
produção, aumento de produtividade, redução de
custos, disciplina na alocação de capital, focando no
desenvolvimento de ativos de classe mundial, a gente
foca nesses projetos exatamente para melhorar o
resultado nesse momento tão difícil.
Com isso, os resultados operacionais obtidos
no primeiro trimestre deste ano: produziu 74,5
milhões de toneladas, produção própria de minério de
ferro, sendo um recorde para o primeiro trimestre. É
resultado de um esforço de amenizar a queda de
receita.
No Porto de Tubarão embarcamos 24,3
milhões de toneladas de minério de ferro, um número
absolutamente normal para um primeiro trimestre;
produzimos 11,4 milhões de toneladas de pelotas,
sendo que 7,1 milhões de toneladas foi o volume de
produção nas plantas operacionais de Tubarão, já
refletindo um ramp up bem feito, de sucesso, da
nossa nova unidade, a Usina 8.
Então, são números que nos estimulam,
porque amenizam a drástica queda na receita da
empresa, que vai gerar um prejuízo menor,
obviamente, e vai nos dar saúde para que a gente
implementar nosso principal projeto hoje, do qual
não podemos desistir, o S11D, em Carajás, que vai
agregar volume, qualidade e baixo custo para a nossa
produção.
Dessa forma, aliado a algumas estratégias de
logística, estaremos mais preparados para enfrentar a
concorrência em nível de mercado transoceânico,
com nossos concorrentes principalmente australianos.
Muito obrigado!
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Estão presentes também os Senhores Max
Célio de Carvalho, dirigente sindical do Sindimetal,
secretário de Formação, e Roberto Pereira, diretorpresidente do sindicato. Obrigada pela presença dos
dois companheiros!
Concedo a palavra ao Senhor Deputado
Enivaldo dos Anjos, relator desta comissão, para
proferir as perguntas iniciais.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Senhora Presidenta, queria saber do Armando o que
quis dizer com esse relatório que apresentou.
Diário do Poder Legislativo - 141
O SR. ARMANDO MAURÍCIO MAX - É
apenas um nivelamento de informações para enxergar
um cenário que, para nós é extremamente importante
para que possamos nos manter em um mercado
extremamente competitivo, que vive um momento de
incertezas, momento difícil, que não é estranho, para
a nossa indústria, mas que tem alguns aspectos
específicos porque a geografia do mercado não nos é
favorável. Temos um grande investimento sendo feito
- condição diferente da dos nossos concorrentes.
Então, esse momento é especialmente
importante. É um cenário desfavorável para a
indústria mineral do Brasil, especificamente na área
do minério de ferro, que é o nosso principal negócio,
perante a concorrência mundial.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Mas o senhor tem consciência de que foi chamado a
esta Casa Legislativa para falar de demissões?
O SR. ARMANDO MAURÍCIO MAX Sim, perfeitamente.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Dos relatórios, o senhor falou de parte do que
considera sucesso da empresa. E na parte final, da
preocupação com a questão econômica, o que
especificamente o senhor tem condições de dizer
nesta reunião sobre demissões da Vale? O que essa
situação
que
aparenta
ser
problemática
economicamente tem a ver com toda vez que têm um
revés fazem demissões dos trabalhadores?
Gostaria de aproveitar e dizer o seguinte, já
que o senhor falou amplamente da empresa e fez um
relatório de várias ações da empresa, considero que a
empresa tem no Estado do Espírito Santo a pior
imagem que uma empresa pode ter diante da
população. E se tem a imagem de que os senhores
assassinam, por ano, muitas pessoas com a poluição
que causam nesta região.
O senhor poderia nos informar com relação
às demissões, por que em toda instabilidade que tem
vocês descartam os funcionários como se fossem
papel higiênico? E o que vocês têm de concreto com
relação a essa imagem negativa? Já que vocês são
uma empresa que opera até internacionalmente e,
embora disse no relatório, que investem setecentos
milhões de reais e vai investir mais não sei quanto,
por que a Vale tem demostrado no Estado do Espírito
Santo que está muito preocupada? Ela polui cem por
cento, aí abaixa vinte e acha que oitenta está bom.
Quer dizer, se o senhor tem comprovantes, nota fiscal
para comprovar esses investimentos que vocês
sempre fazem questão de colocar no relatório, em que
isso poderia esclarecer com relação a esses dois
pontos?
O SR. ARMANDO MAURÍCIO MAX Primeiro, obrigado pelas perguntas. Acho que são
142 - Diário do Poder Legislativo
pontos importantes que merecem um esclarecimento.
Esse cenário de incertezas, um cenário difícil
na mineração nos desafia a nos manter competitivo.
A Vale tem realizado alguns ajustes, como disse,
desde 2011, com essa tendência já de queda.
Obviamente, de um ano para cá houve uma
queda mais acentuada. Mas a Vale já vem tomando
ações importantes de desinvestimentos em diversos
negócios, focando no seu negócio principal, o
minério de ferro. E gerando caixa adicional para
poder garantir uma saúde para enfrentar esse
momento pior.
Sempre buscando um rigor na alocação dos
recursos, então, muitos investimentos estão sendo
postergados, também; na otimização das suas
operações e também simplificando processos. Esse
três pilares são importantes para nós, nesse momento,
principalmente nesse momento.
Em relação ao pessoal, também estão sendo
feitos alguns ajustes. Mas a nossa taxa de rotatividade
é bem mais baixa do que a indústria mineral e a
siderúrgica, que está em torno de quinze por cento.
Mesmo com os reajustes que estamos
realizando na parte de pessoal, vamos nos manter
dentro da nossa média histórica de rotatividade, que é
de seis por cento, em torno de seis por cento. Esse
número, então, mantém-se ao longo dos últimos doze
meses e deve-se manter, também, até o final de 2015,
quando o indicador é oficialmente apurado.
Normalmente é feito o cálculo num período de doze
meses, para evitar...
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) E a empresa se vangloria disso de estar abaixo e não
se preocupa de dar um exemplo mais forte. A
empresa acha que estando dentro da média está bom?
O SR. ARMANDO MAURÍCIO MAX Não. Damos muita importância ao emprego. Somos
uma importante geradora de renda e de emprego no
Estado e damos muita importância a isso, sabemos
muito bem quais são as consequências da perda do
emprego não só para a pessoa, mas também para a
sua família.
Por outro lado temos que enxergar também a
dinâmica natural de entrada e saída das pessoas em
uma organização. Quando trazemos a rotatividade, e
colocamos um número, é que normalmente essa
dinâmica funciona dessa forma. É uma questão
normal do mercado e do negócio.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Isso com relação a pessoal?
O SR. ARMANDO MAURÍCIO MAX - É
que para nós ainda é abaixo do mercado que atuamos.
A Vale retém mais; gira menos, ou seja, menos
pessoas entram e saem a toda hora da nossa empresa
em relação ao mercado em que estamos inseridos.
Isso traduz uma normalidade no dia a dia de
uma empresa, de um cenário. Quando trouxe esse
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
cenário mais difícil, de incertezas, era de se imaginar
uma taxa de rotatividade maior e o que falo é que
essa taxa de rotatividade nossa, considerando um
período de doze meses, mantém-se normal.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Isso vem caracterizar que a empresa só pensa em
lucro e não está preocupada com a parte social do
trabalho, mas apenas com o mercado, que se não
estiver bom, rua; se estiver bom, estará bom para
todos.
O desempenho da Vale é baseado no aspecto
econômico-financeiro. Se estiver bom, não tem
demissão; se não estiver bom, a primeira ação da
empresa é punir o trabalho. Não é isso?
O SR. ARMANDO MAURÍCIO MAX Não. Permita-me discordar um pouco com esse
raciocínio.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Essas demissões que ocorreram, por exemplo, foram
em função de quê? Se elas não são em função de...
Porque V. S.ª esclareceu nesta Comissão que o
mercado está ruim, que estão em crise. Assim, está
comprovado pelas palavras de V. S.ª que estando em
crise a empresa demite.
O SR. ARMANDO MAURÍCIO MAX Não. O que quero dizer é o seguinte: os aspectos
financeiros são extremamente importantes. A
empresa tem que dar resultado para que se mantenha
forte, para competir, para gerar emprego, para gerar
qualidade de vida.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Por que sempre a opção quando está difícil não é a
empresa economizar em outra parte, é logo
economizar com o trabalho?
O SR. ARMANDO MAURÍCIO MAX Concluirei.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Porque essa é a mesma coisa que V. S.ª disse, que a
empresa presta serviço social tal e tal, mas também
nunca se defendem, nunca tomam providência para o
grande mal que causam à população do Espírito
Santo matando centenas de pessoas, crianças, adultas
e idosas com a poluição que causam no Estado.
O SR. ARMANDO MAURÍCIO MAX Posso concluir?
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Pode! Fique à vontade, temos tempo até de
madrugada.
O SR. ARMANDO MAURÍCIO MAX Financeiramente é importante que se deixe claro que
a empresa precisa sim ter uma saúde financeira para
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
que coloque em prática os seus valores e as suas
ações sociais, para que gere empregos, para que
esteja bem posicionada no mercado e para que
remunere seus acionistas. Ou seja, a empresa é um
ser completo e, dessa forma, tem que atuar e estar de
olho nos aspectos financeiros.
Em relação a partir para desligamentos ser a
primeira ação da empresa: primeiro, não é a primeira
opção. Ao longo desse período, como foi mostrado,
desde 2011, o mercado começa a dar sinais de
tendência de queda de preço.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Desde 2011 como tem sido o balanço da empresa? O
faturamento?
O SR. ARMANDO MAURÍCIO MAX Desde 2011, diversas ações são tomadas...
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) E não tem caído, pelo contrário, tem sempre
demonstrado força.
O SR. ARMANDO MAURÍCIO MAX Em função das ações: desinvestimento nas áreas de
fertilizantes, na área de energia, na área de carvão.
São desinvestimentos importantes que fazemos para
propiciar uma garantia dessa qualidade financeira.
Diário do Poder Legislativo - 143
prol de milhares de outros que permanecerão.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Dentro da empresa, qual é o critério adotado, já que o
senhor está dizendo que a empresa não fica feliz com
demissão, na questão do custo, que sempre demonstra
necessidade de demissão? Não tem outras despesas
que podem ser cortadas para evitar? Embora vocês
sempre aleguem que geram muito emprego, vocês
também geram uma poluição que não justifica nem
os empregos, nem os impostos que vocês pagam aqui
no Espírito Santo, na minha concepção. Por exemplo,
não tenho nenhum orgulho da Vale como empresa
que tenha uma imagem positiva. Para mim, uma
empresa internacional e forte tem que cuidar da
questão da saúde da população com que ela trabalha
em volta e principalmente dar estabilidade de
empregos. Não sei se você é a pessoa indicada para
responder isso. Quando vocês fazem essa planilha,
por que não levam em conta outros tipos de
diminuição de custo para evitar demissão? Até
porque essas demissões mantêm a Vale sempre numa
posição de uma empresa que usa os trabalhadores
como se eles não fossem importantes na construção
do seu sucesso, pela vida afora.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Quando o estudo é feito para demissão, a empresa
leva em conta também a questão do custo de
produção da empresa? Porque sabemos que tanto a
Vale quanto a Petrobras, usam exageradamente de
despesas que não são comprovadamente eficientes no
custo de produção, o que acaba, quando dá qualquer
diferença, isso cai em cima da demissão de
trabalhadores.
O SR. ARMANDO MAURÍCIO MAX Diversas ações também foram tomadas em outros
segmentos, não só na área de pessoal. Estamos
promovendo a questão de otimização em todas as
áreas, nas compras, em materiais mais eficientes na
aplicação, em contratos, em manutenções. Então,
diversos pontos que são representativos em termos de
custo estão sendo trabalhados. Não é só pessoal.
Pessoal é um ajuste necessário que está sendo feito e
que, mais uma vez, não nos vai alterar uma taxa
média histórica de rotatividade, considerando o ano
de 2015 como um todo.
O SR. ARMANDO MAURÍCIO MAX Não é a nossa linha, não é a nossa política. Isso tem
exemplos. Por exemplo, posso citar os casos das
usinas 1 e 2 de pelotização de tubarão. Essas usinas
foram paralisadas no segundo semestre de 2012 e
nenhum empregado foi desligado em função do
desligamento dessas usinas. Elas não retomaram até
hoje. A Usina 8 entrou em operação no primeiro
semestre do ano passado e as pessoas foram todas
realocadas em outras atividades ou treinadas para
operar a usina 8. Então, ao longo do tempo, nesse
período, a questão de pessoas foi muito respeitada,
como é naturalmente pela empresa. Temos um
respeito muito grande pelos nossos recursos humanos
e temos exemplos disso: as usinas 1 e 2. No momento
que estamos vivenciando na atualidade, se fazem
necessários alguns ajustes, infelizmente. Não
sentimos orgulho algum em fazer isso. Não sentimos
vantagem nenhuma em fazer isso. Sabemos das
consequências que traz o desligamento, mas acredito
que alguns empregos tenham que ser sacrificados em
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Darei um exemplo simples, mas que considero
significativo na gestão. Por exemplo, alugar um carro
na atividade normal: quando a Vale aluga, paga dez
vezes aquele valor. Qual é a explicação que tem para
esses contratos que a Vale faz, tem feito
historicamente e são parecidos com o custo-produção
da Petrobras? Agora estamos conhecendo os dados.
Estamos vendo que eles praticavam uma
administração totalmente negativa e que isso fez
influir até no desenvolvimento, no crescimento.
Agora totalmente moralmente abalada, porque a
Petrobras passou a ser uma marca, vamos dizer
assim, negativa.
Onde é que está o encontro desta comparação
no custo? Vocês demitem funcionários porque
entenderam que precisam demitir uma quantidade,
que seja de quinhentos, dois, dez, vinte. E, ao mesmo
tempo, os senhores estabelecem uma regra de
contratações de serviços terceirizados num preço bem
acima do mercado. Isso é levado em conta também?
144 - Diário do Poder Legislativo
A Vale não se preocupa com isso? A Vale se utiliza
desse tipo de serviço para poder se compor bem na
sociedade onde está trabalhando? Só justifica você
pagar dez vezes o preço de mercado se há intenções
de garantir com isso alguns benefícios, alguns
favores com esse tipo de administração.
O SR. ARMANDO MAURÍCIO MAX Primeiramente, dificilmente pagamos dez vezes a
mais do mercado, mas eventualmente podemos estar
onerando alguns tipos, como no caso de veículos. O
que leva a isso muitas vezes são algumas exigências,
alguns critérios diferenciados que as grandes
empresas estão trazendo para o Brasil, em prol da
segurança de quem está utilizando aquele tipo de
serviço. Então, são requisitos importantes, que
quando tivemos uma condição adequada exigimos. E
que, agora, também é foco em negociações para
acabarmos negociando isso com o mínimo de
impacto ao que já agregamos de condição de
trabalho, para que possamos ajustar esse custo.
Então, isso tem sido feito por toda a empresa e
reduções importantes estão sendo colhidas nessas
negociações.
Então respondendo objetivamente, num
primeiro momento quando você traz práticas
importantes, principalmente visando à segurança de
quem está usufruindo aquele serviço, é natural que
haja uma oneração daquele serviço prestado. O
fornecedor não estava acostumado a ver aquilo na sua
rotina. De repente ele tem que agregar aquilo. Tem
que se modificar e num primeiro momento terá
aumento de custo. Mas entendemos que enquanto
tínhamos condição de promover essa alavanca, em
termos de melhoria do cenário, que é umas das
nossas responsabilidades como uma grande empresa,
também melhorar os nossos fornecedores, a nossa
comunidade, melhorar o nosso país.
Então, num primeiro momento isso é natural
sim. Isso é uma coisa planejada, que fomos inserindo
aos poucos e que também, ao longo do tempo, com
um ganho de produtividade desses nossos
fornecedores, esse preço também iria sendo
reajustado. Agora, dez vezes o preço de mercado?
Não tive notícia ainda dentro da Vale.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Mas que seja uma ou duas vezes, acho que nada
justifica...
O SR. ARMANDO MAURÍCIO MAX Trinta por cento, já vi. Nem duas vezes. Trinta por
cento chega a ser normal, dependendo do serviço.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Sabemos que o Estado do Espírito Santo também tem
esses custos, que para o Estado é sempre maior do
que para o particular. Agora, a empresa passou a
levar isso em conta nessa planilha de custo a partir de
quando? Foi a partir de um reconhecimento da
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
melhor gerência da empresa ou foi por causa da
crise?
O SR. ARMANDO MAURÍCIO MAX Desde o ano passado. Acredito que uma mescla dos
dois. Algumas áreas iniciaram por iniciativa própria
de gestão e aquilo foi multiplicado pela empresa toda.
E ajuda na multiplicação num momento mais difícil,
num momento de incertezas. Então, iniciativas de boa
gestão, que foram implementadas em algum setor da
empresa, aquilo ganha força e se multiplica de uma
forma mais rápida em períodos de incertezas.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Senhora Presidenta, para mim chega. Já provoquei o
máximo que pude o nosso diretor para falar sobre
poluição e S. S.ª não quis encarar essa dividida. S. S.ª
está igual à seleção do Dunga, jogando na retranca e
os laterais só subindo até o meio de campo. Então,
devolvo a palavra a V. Ex.ª.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁPMN) - Obrigado, Senhor Deputado Enivaldo dos
Anjos.
Agradeço ao Senhor Deputado Bruno Lamas,
a presença. S. Ex.ª veio nos ajudar nos trabalhos.
Agradeço também à esposa de S. Ex.ª a presença.
Obrigada pela presença.
Diretor Maurício, o presidente da Vale
quando entrou, veio com a máxima de que o maior
patrimônio da empresa eram os seus empregados.
Lembro-me muito disso porque presidi o sindicato
dessa empresa e lutamos muito para que de fato o
maior patrimônio da empresa fossem os empregados,
porque são os responsáveis pela performance da
empresa. Claro que a estratégia da empresa não é
traçada pelos empregados no dia a dia; é traçada pela
direção, é traçada no conselho e também é traçada de
acordo com os interesses, inclusive, dos acionistas.
Mas se não tiverem os empregados na ponta para
fazer o seu dia a dia e levar à frente essa estratégia
que foi traçada e com grande empenho, a empresa
não tem como ter a performance que possui e que
reconheço que é impactada por conta do mercado
internacional, que é impactada por conta da
burocracia. Conhecemos isso bem.
Lutamos muito para diminuir a burocracia no
nosso país, de certa forma, em determinadas
situações é por demais exagerada. Não sei se na
mineração podemos falar dessa maneira com tanto
esburacamento que temos no país. Se tivéssemos
deixado na época em que não tinha motosserra, se
tivesse motosserra naquela época tinham acabado
com a Floresta Amazônica. Por isso que se endureceu
algumas questões no país por conta de sermos um
país muito rico em minérios e também em
diversidade de florestas e, portanto, existe uma
ganância muito grande.
Falei tudo isso para dizer o seguinte: se essa
máxima, e nosso presidente entrou com essa máxima,
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Diário do Poder Legislativo - 145
e V.S.ªs já utilizaram algum expediente em tantos
momentos tão difíceis quanto este, por que não
utilizar desse expediente também neste momento em
que o país atravessa uma dificuldade que é a perda de
postos de trabalho? Por que não usar de alguns
expedientes como férias coletivas, como, inclusive,
redução do salário, claro, em negociação com os
sindicatos, para preservar empregos? Isso já foi feito
na Vale no passado. E reclamo sobre isso por que
razão?
Gostaria que o senhor falasse em números,
quero ouvir do senhor os números que foram
demitidos, as trabalhadoras e os trabalhadores que
foram demitidos na base do Espírito Santo, porque o
nosso interesse é discutir essa questão no Espírito
Santo, e direi por quê.
Claro que também reconheço a questão dos
trabalhadores da Vale do país, mas gostaria que o
senhor nos desse essa informação na base dos
sindicatos que hoje estão no Espírito Santo. Qual foi
o número de demissões do dia 1.º de janeiro até os
dias de hoje?
Essas vagas administrativas, algumas que fizemos
nesse período, não são necessárias suas reposições.
Não seria justo estendermos o emprego dessas
pessoas por um, dois, três meses, sendo que não
temos perspectiva de perpetuação daquela posição ao
longo do tempo.
O SR. MAURÍCIO ARMANDO MAX Excelência, obrigado pela pergunta.
Tive sim a oportunidade muitas vezes de
liderar processos menores, mas não menos
importantes em cidades menores, em que licenças e
férias coletivas foram complementadas. Atualmente
temos situações em que está se aplicando isso
também na Vale em outros estados.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Não no Espírito Santo.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Por gentileza, gostaria de pedir ao
representante do Sindicato do Ferroviários que nos
passasse os números. O senhor pode nos passar
porque é inadmissível que a Vale, desculpe-me,
Senhor Maurício, com todo o carinho e respeito que
tenho por S. S.ª, não tenha esses números para
apresentar à sociedade capixaba.
Por gentileza, com a palavra o representante
do Sindicato dos Ferroviários para me passar o
número mensal de trabalhadores demitidos na Vale.
O SR. MAURÍCIO ARMANDO MAX Em outros estados.
O SR. LUIZ SORESINI - Quando terminar
a falar do Senhor Armando Maurício Max eu passo.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Então somos o patinho feito.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - É porque estamos na sequência, se o senhor
puder nos passar os números.
O SR. MAURÍCIO ARMANDO MAX Não! Vou explicar um pouco melhor. Essas
alternativas são muito bem-vindas quando temos
alguma coisa temporária, alguma dificuldade que
possamos, através desses artifícios, manter o
emprego e desonerar a empresa para passar esse
período para retomar logo à frente.
O movimento que fazemos no Espírito Santo
vai numa outra linha, de otimização, de aumento de
produtividade em que muitas vezes um aposentado já
está aposentado, então tem o direito de exercer essa
aposentadoria. Muitas vezes são desligamentos
voluntários. E onde há algum desligamento,
normalmente é feito por parte da performance em que
temos um sistema de avaliação e onde essas posições
são mais administrativas em que de imediato
podemos ter um aumento de produtividade. Essas
posições em que fazemos um movimento mais forte
em determinado momento, não são vagas repostas.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Gostaria de objetividade, diretor, porque esta
audiência está sendo transmitida ao vivo e preciso de
objetividade porque temos tempo.
O senhor pode me dizer, mês a mês, o
número de trabalhadores desligados, seja por qual
razão for. Qual o número de trabalhadores desligados
no complexo Vale no Estado do Espírito Santo?
O SR. ARMANDO MAURÍCIO MAX Essa informação consolidada nós não temos. Temos a
questão do turnover, da rotatividade que, ao longo
dos doze meses, o que estamos fazendo agora, se
dilui e a taxa de rotatividade anual vai ser mantida na
nossa média histórica.
O SR. LUIZ SORESINI - Inclusive
entregarei uma cópia aos senhores. Em janeiro foram
sessenta e cinco; em fevereiro, cinquenta e oito; em
março, noventa e cinco; em abril, cinquenta e quatro;
em maio, setenta e cinco; em junho, não concluí as
homologações, sessenta e sete; julho começou hoje.
Totaliza no ano de 2015, quatrocentas e quatorze
demissões.
Nos outros anos: em 2014, trezentas e
quarenta e quatro; 2013, trezentas e sessenta e nove;
2012, duzentas e oitenta e seis; 2011, duzentas e
nove; 2010 duzentas e cinquenta e três; 2009, no
auge da crise, quatrocentas e dez. Mas quatrocentas e
quatorze é só, só não, até agora. Em 2008, que é o
levantamento que temos mais atualizado, duzentas e
vinte e quatro, no Espírito Santo. No Maranhão, até o
dia de hoje, foram quatrocentas e sessenta e nove
demissões.
146 - Diário do Poder Legislativo
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Senhora Presidenta, como não sou administrador de
empresas, queria apenas que o Doutor Armando me
explicasse que tipo de planejamento é esse da
empresa que demite funcionários a pinga gota?
Tantos em um mês, tantos em outro. A empresa não
tem uma gestão suficientemente competente para
saber do que precisa nesse campo? Ela tem que ficar
vivendo esse tipo de situação que só transforma a
empresa em uma empresa má, em uma empresa sem
nenhum marketing de comunicação com a sociedade
e com a população porque o próprio relatório mostra
isso. Demite em um mês tantos, no segundo mês, ou
seja, isso é uma tortura que vocês fazem,
psicologicamente, submeter os que ficam ao ferrão da
empresa.
Qual é a estratégia? Até agora não consegui
entender. Ou a empresa tem uma estratégia que
precisa economizar tanto e executa isso. Se for bem
gerenciado ou está fazendo um terrorismo na
categoria. Objetiva a cada mês submeter mais
pessoas à intranquilidade, à falta de confiança no
futuro? Qual a importância disso?
O SR. ARMANDO MAURÍCIO MAX Como não temos nada premeditado e planejado de
desligamento. É o contrário. Queremos manter o
emprego. Nossas ações e nossas atividades são para
promover o emprego e a empregabilidade das
pessoas. Essa saída dessa forma, muitas vezes, é
resultado de trabalhos realizados mês a mês, de
otimizações. Então, à medida em que se vai
reestruturando uma área, vai promovendo
simplificações nos processos, otimizando os
processos, vai identificando oportunidades, em que
pode reduzir alguns postos de trabalho. Muito é
consequência desse trabalho que é feito em
momentos de incerteza. Não fazemos nada
premeditado. Neste momento, são muito importantes
para identificarmos as oportunidades, para podermos
seguir em frente com a saúde financeira melhor
também.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Mas a empresa não tem capacidade gerencial para
fazer avaliação disso de forma objetiva? Porque isso
soa para a sociedade como um ato de terrorismo da
empresa. Acho que se os senhores forem levantar
informações, através de trabalho social, verão que os
outros, que estão na empresa pelo fato de não
saberem quem vai sair, isso deve prejudicar inclusive
a produção. Acredito que o ambiente que os senhores
criam com isso é um ambiente de terrorismo,
impróprio para qualquer harmonia e crescimento de
produção. Acho que os trabalhadores ficam
esperando o mês de julho, agosto. Quer dizer, como
os senhores conseguem conciliar a produção,
qualidade de trabalho, tranquilidade dos servidores,
respeito com os trabalhadores?
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
O SR. ARMANDO MAURÍCIO MAX Compreendemos sim. Isso nos preocupa muito,
porque sabemos o nível de intranquilidade, muitas
vezes, porque as pessoas são afetadas. Para
minimizar isso, procuramos fazer uma comunicação
interna direta a respeito desse tipo de coisa, uma
forma de levar às pessoas. Esse tipo de cenário é
muito importante. Apesar de inicialmente não ter
feito sentido, espero que tenha ao longo de nossa
conversa.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Entendi. Só acho que os senhores usam isso muito
para poder justificar uma ação nefasta que fazem.
O SR. ARMANDO MAURÍCIO MAX Não. É necessidade.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Tanto na área da poluição, quando começam a apertar
a poluição, os senhores começam logo a falar que vão
demitir, que vão embora do Estado, quer dizer, não
vejo na empresa responsabilidade social e
responsabilidade com o cidadão.
Parece que essa empresa é administrada por
um monte de robôs, que só pensam em lucro e
resultado final. Essa é a ideia de quem está fora. Não
sei como o senhor, como diretor, e os diretores
conseguem trabalhar em uma empresa que tem uma
imagem tão negativa na sociedade, em que está
trabalhando. Acho que os senhores, quando pintam
esse painel de que a crise, de que o minério vai
acabar, de que outros têm capacidade maior, no meu
entendimento pessoal, não sou especialista, os
senhores estão praticando um terrorismo, para gerar
negociação fácil com os trabalhadores, porque este é
o poder do capitalismo selvagem: utilizar essas
artimanhas para constranger e fazer medo na fonte de
trabalho e gerar negociação, como os engenhos de
cana, em que o sujeito ameaçava cortar o leite e a
comida para que o sujeito trabalhasse mais.
Então, a Vale tem essa concepção de
trabalho: constrange o próprio sindicato. E até há, no
meio da categoria, algumas vezes, em que começam
a achar que o sindicato está traindo a categoria
porque o sindicato acaba, nessa visão de querer
manter empregos, negociando. E o sindicato não tem
nada a ver com isso. O sindicato está defendendo.
Hoje já se trabalha mais para defender o emprego,
botar comida na mesa, do que por direitos
trabalhistas, porque o País está revertendo a situação.
E essa crise agora é outro sinal tenebroso de
que todo mundo está usando a crise para poder
perseguir a massa trabalhadora, humilhando-a,
submetendo-a a qualquer tipo de acordo para poder
viabilizar suas questões de custo. Então, quero crer
que o senhor está desempenhando bem seu papel. Até
disse à Senhora Deputada que pedir quarenta minutos
para fazer uma explanação, imaginei que era uma
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
explanação sobre demissões e sobre poluição. Mas
foi mais uma explanação de exaltação da empresa
diante da Comissão. É um direito que o senhor tem,
não contestarei o seu direito de defender, vamos
dizer, entre aspas, o seu emprego. Mas nós temos
essa visão diferente, de que hoje está se incutindo no
país uma cultura de pressionar, de humilhar, de
ameaçar emprego para conseguir equilibrar más
gestões, e a Vale não está livre disso, porque temos
informações de que ela não gere com competência o
trabalho de ação dela.
Sei que não vou conseguir sensibilizar o
senhor porque, como diretor, tem uma tarefa da
empresa para cumprir. Quando a empresa manda
baixar o facão, nunca baixa sempre no custo, baixa
sempre em cima do trabalho.
O SR. ARMANDO MAURÍCIO MAX Cada pessoa tem o direito de enxergar os fatos nas
diversas perspectivas.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Com certeza, é a democracia. E fora que ainda não
falei dos privilégios que a Vale tem aqui como
abastecimento de água com custo especial; a energia
que os senhores pagam menos de quarenta por cento
do custo, enquanto o trabalhador de vocês paga taxa
cheia; incentivos, estímulos; serem recebidos nesta
Casa como autoridades, quando, na verdade,
deveriam receber, em todos os lugares a que vão,
vaias pelo tanto de gente que matam no dia a dia.
Mas, no processo democrático, sou obrigado
a ouvir e a respeitar o que o senhor está falando, e
espero que o senhor também consiga ouvir e
respeitar.
Não sei se o senhor é mineiro ou capixaba,
mas parece que é mineiro.
O SR. ARMANDO MAURÍCIO MAX Sou capixaba. Cidadão espírito-santense, com muito
orgulho.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) O senhor deve ter esse sentimento. Na família do
senhor, deve ter muita gente aborrecida com esse pó
de minério que suja, de meia em meia hora é preciso
de uma carroça...
O SR. ARMANDO MAURÍCIO MAX - Já
fui também cidadão marianense, mas agora sou
capixaba.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Queria que os diretores da Vale andassem na Grande
Vitória com uma placa indicativa Sou diretor da Vale
para ver como seriam tratados diante dessa poeira.
O SR. ARMANDO MAURÍCIO MAX Tirando a perspectiva que o senhor colocou, e que
respeito, tenho muito orgulho de trabalhar na Vale.
Diário do Poder Legislativo - 147
Sinto-me um construtor da empresa ao longo deste
ano e não simplesmente um instrumento de fazer as
coisas por fazer. Existem valores claros em que
pautamos nossas ações. Tenho muito orgulho de
trabalhar nessa empresa, que ajudei a construir e
continuo ajudando.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Depois, pedirei ao senhor para ler esse documento
para ver como essa empresa dá orgulho somente à
diretoria. Em Carajás, vocês também estão um arraso.
A Vale só orgulha quem está no comando.
O SR. ARMANDO MAURÍCIO MAX Conheço também vários segmentos na sociedade que
reconhecem na Vale essa questão que coloquei na
minha fala, uma alavanca de desenvolvimento do
Estado. Acho que a história de setenta e três anos está
aí, construímos juntos com o Estado. Existem outras
perspectivas da população em relação à empresa.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Agradeço ao Senhor Deputado Enivaldo dos
Anjos a contribuição.
Senhor Maurício, voltarei ao assunto. O
senhor colocou que nesse período de dificuldade pela
qual estão passando, segundo informação que
apresentou, e não duvido dela, os senhores traçaram
uma estratégia para a empresa no país. Em alguns
lugares estão dando férias coletivas, em outras estão
fazendo ajustes que consideram que podem resolver
sem que haja necessidade de demissão. Para o
Espírito Santo, os senhores traçaram otimização e
aumento de produtividade.
Com base em que os senhores traçaram essa
estratégia para o Espírito Santo? O senhor disse que
os desligamentos são feitos com o objetivo de
otimizar, e gostaria de saber se é verdade. Para mim,
está claro que estamos perdendo postos de trabalho
em definitivo. Só se houver uma mudança, mas a
estratégia no Espírito Santo é de aumento de
produtividade e, por outro lado, otimização. Gostaria
de saber por que o Espírito Santo foi escolhido para
pagar esse pato, como também deve ter sido
escolhido o Maranhão, que já está com quatrocentas e
sessenta e nove demissões na área de ferrovia,
logística e exportação. Por que razão fomos
escolhidos?
Quero até ressaltar a proximidade do
presidente da empresa com a Presidência da
República, que tem tratado muito mal o Espírito
Santo. Investimentos estão sendo cortados, no que se
refere à Petrobras. Estamos com uma saga terrível: o
retorno das obras do aeroporto. Agora que uma
senadora nossa, presidente da Comissão de
Orçamento Misto da Câmara, por estar à frente do
orçamento, é que talvez, existem ainda dúvidas,
vejamos a retomada dessas obras do aeroporto,
importantíssimo para o Espírito Santo, com
referência à logística, para os senhores e para nós. É
148 - Diário do Poder Legislativo
muito importante porque nossa logística sofre muito
impacto. Como não há um aprofundamento, uma
limpeza, no calado de nosso porto e temos um
aeroporto nas condições de hoje, nossa logística fica
realmente comprometida.
Temos alguns cortes e uma retaliação clara, o
capixaba sabe disso, enxerga isso. Foi até motivo de
o governador do Estado estar na reunião que tivemos
com o ministro Padilha, que veio dar ordem de
serviço de retomada das obras do aeroporto, alegando
que o estado não poderia ser visto do ponto de vista
político - porque a presidenta atual não ganhou as
eleições no nosso estado. Mas foi derrotada
exatamente porque, ao longo dos anos, há um passivo
histórico, não deste governo, de outros que
antecederam, contra o Espírito Santo.
E como existe uma proximidade muito
grande do presidente da Vale, tanto que hoje tem
assento no Conselho da Petrobras, escolha feita pela
Presidência da República, estranha-me que essa
proximidade não esteja interferindo nessa decisão da
empresa. O presidente tem assento no Conselho de
Administração da Vale e é, como se diz no popular,
chegado da Presidência da República, tanto que
preside o Conselho da Petrobras. E me preocupa
muito se não está havendo uma influência nessa
retaliação que existe contra o Espírito Santo. Por que,
nessa estratégia, o Espírito Santo é quem tem que
perder postos de trabalho? E perda definitiva, a
menos que mude alguma coisa, mas o senhor deixou
claro que, no Espírito Santo, a atitude a ser tomada é
de otimização e aumento da produtividade.
O SR. ARMANDO MAURÍCIO MAX Primeiramente, essas vagas, na maior parte, sim, são
postos de trabalho que vão trazer uma otimização,
disso não se tem dúvida. Mas não são todos e nem
daqui para frente...
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Para o povo entender, diretor Maurício, vai
acabar, é posto que não existirá mais, é vaga de
emprego que não teremos mais.
O SR. ARMANDO MAURÍCIO MAX Sim, alguns não vão retornar, é isso aí. Outros, daqui
para o fim do ano, sim, a rotatividade normal.
Com relação ao Espírito Santo, estamos
saindo de um grande investimento, a Usina 8, que,
depois de um longo período de maturação, foi
entregue, passou por um período de ramp up e hoje
está a plena produção. Isso é um fator belíssimo para
o Espírito Santo. A Samarco também fez, com
cinquenta por cento da nossa participação, um
investimento vultoso na quarta usina.
Então saímos de um fluxo de investimento
forte e nosso intuito no Espírito Santo, e não entendo
o pagando o pato, porque estamos mantendo nossas
operações, estamos tendo condições de manter nossas
operações a full capacity. Até o momento, estamos a
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
full capacity em Tubarão e isso é muito importante
para o estado porque continua gerando, obviamente
menos para os contratados, em função de redução de
investimentos, mas continuamos com nossas
operações demandando serviços e colocando em
postos, obviamente, impactados por preço menor, por
receita menor. Mas tudo que a gente tem feito, em
termos de volumes no Espírito Santo tem revertido,
sim, para a minimização da perda de receita da
empresa. Então é fundamental a gente focar nas
nossas operações aqui, que mantenham a full
capacity e, para isso, a gente precisa...
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Desculpe-me, diretor, mas fale em
português, num palavreado que o povo entenda
O SR. ARMANDO MAURÍCIO MAX - A
plena capacidade de volume, até acima do que vinha
realizando em função dos investimentos que foram
feitos. Estamos colhendo o que foi investido no
estado e, com isso, temos, sim, de tomar medidas
para que possamos manter milhares de outros
empregos, inclusive.
É nesse sentido que acho que é outra
perspectiva, a de que o Espírito Santo está sendo
privilegiado, sim, porque tem uma operação enxuta
que vem sendo trabalhada ao longo do tempo. Com
certeza, de 2011 para cá, a partir daquele período.
Então temos, hoje, produtos competitivos e que
queremos tornar, cada vez mais, para garantir uma
estabilidade neste estado, também na empresa e na
nossa receita, no transoceânico de minério de ferro.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Mais uma vez, gostaria de dizer que, na
verdade, não houve uma grande ampliação, e até
gostaria de ter essa informação da Vale: nos últimos
cinco anos, qual abertura de postos de trabalho
houve? Porque não vi grande diferença do que vem
sendo praticado pela empresa em termos de postos de
trabalho para justificar que, de fato, por conta de uma
aceleração que houve em decorrência da construção
da oitava usina, porque essa construção foi
terceirizada, houve muito remanejamento nos postos,
houve muito remanejamento dentro do que existia,
dentro do que foi fechado e do que veio a funcionar.
Gostaria até que a empresa nos apresentasse
o número de postos de trabalho que ela abriu nos
últimos cinco anos. (Pausa) Foi um pouco antes. A
construção da oitava usina data de uns dez anos para
cá. Gostaria de saber quais postos de trabalho foram
abertos nos últimos para ver se realmente houve
abertura de postos de trabalho novos e que vocês
estariam agora desmobilizando, lamentavelmente.
Porque conheço a empresa e, sinceramente, não vi
isso.
Outra coisa, senhor Maurício, dizer que esse
nível de demissão está dentro do nível realizado ao
longo dos anos, dos últimos cinco anos, na empresa,
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
não procede, não é verdadeiro. Está aqui, o
representante do sindicato apresentou. Em 2009,
quando foi o auge da crise, tivemos quatrocentas e
dez demissões; em 2010, tivemos duzentas e
cinquenta e três; em 2011, duzentas e nove; em 2012,
duzentas e oitenta e seis; em 2013, subiu mais um
pouco, trezentos e sessenta e nove; e em 2014,
trezentas e quarenta e quatro; e em 2015, estamos no
mês de junho, entramos, hoje, no mês de julho, e
estamos com quatrocentas e quatorze demissões.
Coisa nessa escala, dessa monta, pior só vi
quando a empresa foi privatizada. Quando a empresa
foi privatizada, lamentavelmente, foi quanto passei a
presidir Sindicato dos Ferroviários, em 96, quando
entrei para a presidência do sindicato. Em maio de
97, ela foi privatizada. Lembro-me até da data
fatídica, 7 de maio de 97. Ela foi privatizada e, aí
sim, tivemos um número elevado de demissões no
estado.
Senhor Maurício, para a minha tristeza, e
direi isso para o senhor porque sei que está nesta
reunião hoje, e desculpe até o meu modo de falar,
porque há horas que cria até uma revolta, mas sei que
o senhor está nesta reunião cumprindo seu papel, é o
diretor de Pelotização da empresa, mas é meu colega
também dentro da Vale.
Mas só vi isso em 97, quando essa empresa
foi privatizada. Vi porque há trinta e nove anos estou
na Vale. Foi quando vi pessoas num mesmo patamar
que hoje o senhor está, o patamar que o senhor Aldo
hoje está, que os meninos que são advogados estão, permitam-me chamá-los de meninos, porque é uma
turma nova, jovem - que o Eugênio está.
Só vi isso em 97, quando vi, inclusive,
engenheiros da Vale se suicidar. Até hoje não se
consegue explicar um engenheiro abrir um chuema é uma máquina, um auto de linha que tem uma
velocidade maior na linha, para levar equipamentos
para dar manutenção na linha - e ele abrir a janela
para jogar fora um caroço de manga, sabendo do
vácuo, ele conhecia, era um engenheiro, sabia que
seria sugado pelo vácuo e viria a óbito, lógico.
Dentro de uma via, naquela situação, naquela
velocidade em que passa. Acredito que o Luiz
Fiorotti lembra muito bem disso. Não citarei o nome,
até em memória a esse colega, esse grandioso
profissional que a empresa teve e que, por conta
dessa situação, cometeu, acredito, uma atitude que o
levou a óbito. Muitos companheiros na mesma
condição em que o senhor hoje está, com o mesmo
orgulho, que como o senhor, também tenho de ter
construído essa empresa, mas sem deixar de enxergar
os problemas que ela traz e a possibilidade de
algumas situações serem resolvidas, mas não com
situações dramáticas como esta, de a empresa
diminuir postos de trabalho, desempregando homens
e mulheres em uma cidade, em um estado, onde não
dispomos de... Hoje, ainda bem, temos mais
possibilidades, mas não tivemos um tempo assim em
que tínhamos mais oportunidades de trabalho.
Diário do Poder Legislativo - 149
Vivemos um momento de crise em que há um
desaquecimento e o Espírito Santo não está fora
disso.
Por que digo isso, Maurício? E por que a
Vale foi chamada para essa discussão? Não é porque
sou empregada dela que foi chamada, não é porque
me tornei deputada. Também tenho muito orgulho de
trabalhar na Vale, de minha família trabalhar na Vale,
porque sou filha de ferroviários - minhas irmãs
passaram por aquela empresa, meus cunhados, meu
pai e meu ex-marido, que já faleceu, também. Não é
por conta disso, mas porque a Vale é uma empresa,
em nosso estado, o trabalho da Vale é de exportação.
O senhor me apresentou alguns dados sobre
impostos, sobre ICMS e ISS, que gostaria até que
lesse, gostaria que viesse dos senhores a informação,
não apenas por isso, mas também para que a
população a ouvisse, porque checaremos. Mandamos
um requerimento, Senhores Deputados Enivaldo dos
Anjos e Bruno Lamas, para a Secretaria de Fazenda,
e a secretária Ana Paula Vescovi perguntou,
inclusive, ao Governo como procederia com a
resposta já que a questão fiscal padece de sigilo,
assim, não poderia nos passar essa informação, mas
que a passaria para a CPI da Sonegação. Senhor
Deputado Enivaldo dos Anjos, que também preside a
CPI da Sonegação, pediremos essas informações,
porque ficará... os senhores também têm que ter o
cuidado com as informações. Passaremos esse
documento para ver se, de fato, essa informação que
a empresa está passando, pedirei ao diretor Maurício
que leia, procede diante das informações que vieram
da Secretaria da Fazenda para a CPI da Sonegação
em decorrência da quebra do sigilo fiscal.
Volto a dizer que, pelas informações que
tenho e também por saber que as operações da Vale
em nosso estado são de exportação, a maior parte, o
forte das operações da Vale, especialmente no
complexo de Tubarão, são de exportação, a Vale é
desonerada de pagamento de ICMS por conta da Lei
Kandir, que lhe favorece até para ter competitividade,
desonerando o ICMS. Ou seja, muito pouco tem
ficado da Vale para o Espírito Santo. A empresa tem
até créditos das operações que precisam ser
compensados no Espírito Santo, não das
terceirizadas, porque a empresa acaba sendo fiel
depositária das terceirizadas e passa esses valores
para a Receita, mas das operações que tem dentro do
país, que não são de exportação, que acabam
impactando o Espírito Santo por conta dos créditos
que a empresa possui por pagar esse ICMS no estado
de Minas Gerais, que é muito mais beneficiado com
as operações da Vale do que o Espírito Santo.
Para nós, do Espírito Santo, diante de todos
os impactos ambientais que sofremos, Luiz Soresini,
sei que não é sua culpa, nem do Maurício e nem dos
empregados da empresa, mas culpa de uma estratégia
equivocada que colocou as operações industriais da
Vale em uma região onde o vento é Nordeste, o que
acaba impactando a Grande Vitória basicamente toda
150 - Diário do Poder Legislativo
com a poluição. Por mais que coloquem as Wind
Fences, adianta pouco; se enclausurarem aquilo tudo,
ainda terá poluição, porque a localização é muito boa
em termos de mar, para porto. Mas, em termos de
impacto ambiental, ela realmente compromete, por
conta do vento, que acaba soprando nesta nossa
região da Grande Vitória e leva poluição. É inegável
que isso existe, não adianta colocarmos viseira,
porque nós todos sabemos que isso existe. Mas isso
foi uma estratégia, no meu ponto de vista.
Poderíamos ter visto uma localização melhor. A costa
do estado tem várias situações que favoreceriam, da
mesma maneira, as operações da empresa, Senhor
Deputado Bruno Lamas, e que não teriam impactado
tanto a Grande Vitória, onde a população é muito
mais densa, é muito maior.
Então, voltando, diante disso tudo que
colocamos, diante dos poucos impostos, estou com
um projeto do Museu Ferroviário, um museu por
onde a Vale começou, em João Neiva. Cadê ajuda da
Vale para, pelo menos, recuperar e manter a história
dela no estado? Está aqui um pedido. Já pediram no
Conselho e nada. Até trouxe, vou deixar com o
senhor para ver se ajuda para que, pelo menos, o
estado possa conhecer a memória da empresa, o que a
empresa fez, como a empresa foi importante em João
Neiva. Está aqui! Nada! Vários projetos, projetos
sociais. O número no estado do Espírito Santo de
jovens que são assassinados por conta das drogas é
elevadíssimo. O senhor sabe que somos o segundo
estado em que mais morrem jovens e negros. Negros,
campeão, e, em segundo, onde morrem jovens por
conta da droga. O que a Vale tem feito para nos
ajudar, ajudar o estado na sua atividade social, já que
não é impactada pelo ICMS? Muito pouco, diretor,
eu tenho visto. Se o senhor tem esses dados, é muito
importante que o senhor nos informe, porque muito
pouco tenho visto. Com as iniciativas que fiz, muito
pouco consegui de volta. Quando eu tinha projeto
com crianças carentes, no início conseguíamos até o
lanche. Atualmente, nem isso estamos conseguindo
da Vale. Nem lanche para dar às crianças carentes
que vêm a esta Casa abrir o Natal dos capixabas. Não
devemos favor, não. Se tem alguém, Senhor
Deputado Enivaldo dos Anjos, que deve ao estado, é
a Vale. O estado não deve à Vale. A Vale tem que
dar contrapartida ao estado.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) O Espírito Santo tem que parar de pedir essas coisas
à Vale. Tem que pedir à Vale que ela cumpra a
obrigação social dela.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Sim, mas fazemos isso, Senhor Deputado
Enivaldo dos Anjos. Só que a Vale, como V. Ex.a
bem disse e aqui relembro, por conta das operações,
paga energia mais barato, paga água mais barato do
que o capixaba paga. Então tem essas questões
também que tem que ter a contrapartida da empresa
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
para com o nosso povo. Ainda por cima, na
estratégia, perdemos postos de trabalho? Isso é
revoltante, é angustiante para nós, que defendemos o
povo capixaba, porque a Vale poderia nos ajudar com
sua contrapartida neste momento de dificuldade.
Acredito que esta é a opinião dos metalúrgicos
terceirizados que estão tendo seus contratos
rescindidos, dos ferroviários de que conheço a
opinião, dos engenheiros. Nunca se demitiu tanto
engenheiro na Vale. Acredito que nem quando a Vale
foi privatizada. Já eram mais de trinta e cinco
engenheiros demitidos na última reunião que aqui
tivemos.
A Vale tem operações, diretor, que são
inerentes a ela, de operações ferroviárias. Diretor, se
um mecânico de locomotiva perde o emprego, será
mecânico de locomotiva onde? Se um jateador de
vagão perde o emprego, será jateador de vagão onde?
Ele fará manutenção de rodeiro onde? Ele fará
pelotização na Samarco, que cinquenta por cento
também são da Vale e que também está fazendo a sua
contenção. Então, chamo a atenção para estas
especificidades que a empresa tem.
Podíamos ter aberto uma CPI. Podíamos
esperar mais um tempo e abrir. Mas sempre primei
pelo entendimento, sempre lutei por ele. Esta Casa
luta pelo entendimento, ele tem que permear esta
relação com uma empresa que, Senhor Deputado
Enivaldo dos Anjos, considero importante, sim, para
o desenvolvimento do estado. Tenho orgulho de uma
família grande como a minha ter ajudado nesse
crescimento, nesse desenvolvimento. Mas, agora, é
hora de haver um entendimento para que cesse esse
problema. Se não dá para voltar ao que já foi, mas
que construamos um entendimento que cesse esta
situação. Porque o Espírito Santo não quer ser o
patinho feio. O Espírito Santo vai se insurgir contra
isso, doa a quem doer. Não podemos ficar vendo,
pacificamente, uma empresa que tem os benefícios
que Vale tem no estado do Espírito Santo, continuar
demitindo, fechando postos de trabalho, continuar
sangrando em nossas famílias. Não podemos aceitar
isso, como representantes desse povo.
Faço este apelo emocionada, o senhor me
perdoe. Vim mais para saber os dados, mas estou
vendo que é uma estratégia de otimização, que tende
a continuar. Realmente, no meu entendimento, é
inconcebível, no meu entendimento, pelo menos os
números que tenho, justificam essa questão que aqui
coloco.
Por gentileza, senhor Maurício, se posicione
com relação ao que estou falando. Peço que o senhor
nos passe os dados dos impostos e até mesmo dos
serviços que a Vale tem no estado, porque é
impressionante. O povo não enxerga. Ninguém aqui
consegue ver. E o povo não enxerga muito esse
serviço, a não ser os postos de trabalho, que
realmente existem no estado e têm contribuído com
os empregos capixabas.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
O SR. ARMANDO MAURÍCIO MAX Gostaria só de me posicionar com relação à posição
social da empresa, que foi colocada. Entendemos ser
muito importante a nossa participação nas questões
socioambientais no estado, pelo que promovemos,
pelos projetos que apoiamos. Obviamente que é um
crivo. São muitos projetos, muita necessidade. Acho
que em todos os lugares no Brasil encontramos
necessidades variadas de projetos, de ações sociais,
para suprir muitas vezes algum gaps de ação. Mas,
por outro lado, reforço que apoiamos muitos projetos.
Além de apoiar projetos que já existem de forma
organizada na sociedade, também, a exemplo da
Estação Conhecimento, que citei nesta reunião, um
projeto extremamente importante, uma faixa etária
fundamental onde os jovens passam a resgatar os
sonhos e a ter condições de realizá-los.
Posso enumerar, mas acho que seria melhor
depois encaminharmos uma relação dos últimos
projetos apoiados pela Vale. Não são poucos.
Independente dos recursos aportados a esses projetos,
existem projetos, às vezes de um recurso pequeno,
mas de um grande significado para a sociedade.
Então, ficamos de encaminhar para a comissão a
relação desses últimos apoios da empresa, que passa
a ser reconhecida pela sua forma aberta e
transparente de diálogo com a comunidade,
entendendo e compreendendo as necessidades e as
prioridades de cada região.
Em relação às pessoas, reforço também que a
maior parte desse esforço de desligamentos nesse
período não está sendo feita com pessoas
especializadas, ligadas à operação, à manutenção.
Compreendemos muito bem essa preocupação e
temos essa preocupação também, porque são
especificidades profissionais muito particulares, de
locomotiva, de produção de pelota, para as quais as
oportunidades de emprego realmente são mais
reduzidas. Levando isso em conta, todo o nosso
trabalho tem sido feito preservando essas pessoas,
tanto é que as nossas operações estão à plena carga, a
todo o vapor. Essas pessoas, sim, dão a
fundamentação para isso.
Em relação aos impostos, passarei para o
Eduardo fazer alguns comentários.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Por gentileza, gostaria que o senhor fosse
breve nos números, porque acho que acabamos
consumindo tempo com uma série de explanações e
acabamos comprometendo as falas dos representantes
dos sindicatos. Temos deputados que têm outra
atividade agora, às 15h, então concederemos dez
minutos para encerrar esta reunião porque não temos
como compatibilizar.
O SR. BRUNO LAMAS - (PSB) - Gostaria
de cumprimentar todos. Realmente tenho um
compromisso na Defensoria Pública do Estado e com
a Prefeitura de Serra agora, às 15h, mas ouvi
atentamente e, apesar de recém-chegado a esta Casa e
Diário do Poder Legislativo - 151
com trinta e sete anos de idade, na minha vida, tenho
o costume de tomar posições. E farei isso nesta
comissão especial.
Ouvi o Sindicato dos Engenheiros em
algumas regiões, o Sindicato dos Ferroviários, o
Sindimetal, ouvimos outras pessoas e hoje temos a
oportunidade de ouvir a empresa.
Gostaria de cumprimentar o nosso querido
doutor João Manuel, que está achando que iremos
deixá-lo se aposentar e nos abandonar, mas faremos
uma comissão especial para segurá-lo conosco, nesta
Casa, por mais tempo.
Estou nesta reunião para debater, conforme a
criação desta comissão, averiguar e buscar alterativas
para conter as demissões em massa ocorridas na
empresa Vale. Portanto, não vim a esta comissão
debater sobre o pó preto ou outras questões. Vou me
prender à pauta.
Considero a Vale uma empresa importante
para o estado, para o país, e com relevantes serviços
prestados. Pelo seu porte, pelos empregos que gera,
porque produz e gera riqueza para este país. Sua
planta atrai não só os profissionais que querem
trabalhar na empresa, mas também empresas para
atuarem ao redor da planta, o que movimenta nossa
economia, e também porque é uma empresa
legalizada. Faço esse registro.
Quando a empresa chegou a este estado,
muitas pessoas vieram para o estado porque queriam
trabalhar na empresa, e assim o estado foi crescendo
e a população crescendo em seu entorno.
Estive, inclusive, com uma funcionária da
Vale, recentemente, uma amiga, que disse que, em
alguns momentos, se sente constrangida porque gosta
da empresa, como colocou a Senhora Deputada
Janete de Sá nesta reunião, considera a empresa
importante na vida dela, e todo este debate, que é
necessário fazer e vamos fazer, a deixa em alguns
momentos constrangida. Creio que isso também é um
sentimento de alguns outros servidores, funcionários
da empresa. Porém, considero que não foi a Vale que
provocou toda esta crise que está acontecendo no
país.
Gostaria de tranquilizar meu amigo, o Senhor
Deputado Enivaldo dos Anjos, porque chegarei ao
nosso foco. Estou rodando, mas chegarei. Aliás, os
homens públicos que comandam este país em
Brasília, em especial, a presidenta da República e
seus ministros, deveriam pedir desculpas não só aos
trabalhadores, mas também àqueles que produzem,
que derramam suor para gerar riqueza, por tanta
roubalheira, tanta podridão, tanta corrupção, tanta
falta de ética. E o Brasil caiu numa tremenda
desmoralização, e essa crise, que é moral, política,
econômica, no meu ponto de vista, a moral é a mais
perigosa de todas, porque ninguém quer investir no
Brasil porque não oferece segurança. Vemos donos
de megaempresas serem presos. Tomara que prendam
o Lula, a Dilma, que achem os caminhos para isso,
porque seria uma virada de página nesta nação.
152 - Diário do Poder Legislativo
Porém, não podemos aceitar que funcionários
paguem o pato sozinhos por tudo isso que está
acontecendo. Nesse sentido, retomo ao objetivo
principal que falei no início. O objetivo desta
comissão especial, muito bem coordenada pela
Senhora Deputada Janete de Sá, - sobre o Senhor
Deputado Enivaldo dos Anjos dispenso comentários
pela capacidade, sabedoria e experiência de S. Ex.ª,
relator desta comissão, o que nos tranquiliza muito é averiguar, debater, buscar alternativas para conter
demissões em massa ocorridas na empresa.
Para concluir, gostaria de fazer algumas
perguntas, e, infelizmente, para minha tristeza, uma
delas já foi respondida.
Na verdade, o ideal seria parar com as
demissões e retornar com alguns servidores, é
possível? Se não é possível, - foi dito nesta reunião e
a Senhora Deputada Janete de Sá coloca que estão
otimizando e esses posto não voltam mais - qual é a
perspectiva que podemos passar para a população
capixaba? De crescimento, de quando a empresa
voltará a contratar os números que foram
apresentados agora e entregues pela senhora Ana
Paula Vescovi mostram. Outra pergunta é se a
empresa realmente foi impactada e até que ponto ela
foi impactada pela crise que gerou a necessidade
dessas demissões.
São meus questionamentos, porque costumo
também ser muito objetivo em minha vida. Se temos
um trabalho concentrado para evitar demissão, é
possível isso, diretor Maurício? Se não é possível, o
que diremos? Porque me assusta realmente ter ouvido
do senhor Luiz Fiorot, na última reunião, que trinta e
cinco engenheiros foram demitidos em um período de
quarenta e cinco dias. É assustador que quatrocentos
e setenta e cinco funcionários, aproximadamente,
foram demitidos e me assusta mais ainda as duas mil
demissões indiretas. Até a cidade onde moro, dizem
ser a terceira cidade mais impactada do país com
demissões por conta de seu perfil, da construção
civil, do metal mecânica, por conta das plantas da
ArcelorMittal, da Vale, que também atua.
São esses os meus questionamentos. Mas
deixando claro minha posição de respeito a essa
empresa, até porque, ouvi isso, o que tranquiliza, de
todos os depoimentos. A pergunta que fiz se
consideravam a Vale uma boa empresa para
trabalhar, perguntava aos sindicatos, que respondiam:
sim, considero, mas ninguém, nem eles nem eu, pode
conviver com tudo isso sem ter o nosso sentimento de
estancar. Que é realmente o nosso objetivo nesta
comissão.
O SR. ARMANDO MAURÍCIO MAX Obrigado, Senhor Deputado Bruno Lamas, pelas
colocações. Fiz uma apresentação no início, uma
pena que V. Ex.ª não pode presenciar, mas o cenário
nos impacta na veia. A queda de receita é impactada
diretamente pela queda de preço do minério de ferro
no mercado internacional. O minério perdeu o valor
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
em sessenta e sete por cento de 2011 para cá, sendo
grande parte dessa perda mais acentuada no último
ano e meio.
O impacto é direto, sim. Nos últimos três
trimestres, vimos amargando prejuízos crescentes,
apesar de todas as ações tomadas ao longo desse
período. Não estamos deixando sangrar para
fazermos o curativo.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Diretor, em decorrência do adiantar da hora,
gostaria de objetividade na resposta. É possível o
entendimento? É possível estancar essas demissões?
É possível retornar com pelo menos parte do que foi
retirado? Por gentileza, o senhor pode objetivar?
O SR. ARMANDO MAURÍCIO MAX Vou ser direto sim. Só para esclarecer como a
empresa foi impactada.
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Senhora Presidenta, somente gostaria de requerer de
V. Ex.ª, com a aquiescência do Senhor Deputado
Bruno Lamas, que fosse concedido um tempo maior
para o doutor Armando Maurício, porque ele foi bem
bombardeado aqui e precisa realmente de responder.
Não sei se conseguiu anotar tudo, mas acredito que,
para ser diretor de uma empresa da área que é, tem
que ter boa memória. Temos um compromisso logo
em seguida, às 15h30min. Mas seguraremos.
Daremos um tempo a ele para sermos razoáveis.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - O meu compromisso é às 15h. E não é aqui é
na Secretaria de Educação.
O SR. ARMANDO MAURÍCIO MAX Serei bem objetivo. Vou tentar responder os
questionamentos da melhor forma possível,
cumprindo o objetivo.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Mas gostaria de sair daqui com essa resposta
objetiva do senhor. É possível? É possível abrir o
entendimento? É possível discutirmos essa questão?
É possível estancar esse processo?
O SR. ARMANDO MAURÍCIO MAX Senhor Deputado Bruno Lamas, está claro. O
impacto é real, não é virtual, não é um factoide. Ele é
real e as medidas estão sendo tomadas ao longo do
tempo, desde que identificamos uma tendência de
queda, o que nos afeta diretamente, porque temos um
posicionamento
perante
nossos
principais
concorrentes em uma desvantagem competitiva
imensa. É um abismo que temos entre o minério de
ferro brasileiro e o minério de ferro australiano no
principal mercado, que é a China.
Quanto à perspectiva de crescimento, temos,
sim. Hoje, principalmente, em relação à questão de
pelotas, se dependermos de licenciamentos ambientais,
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
já é uma questão mais complexa. Mas temos uma
capacidade hoje, em Tubarão, que não está sendo
aproveitada no seu limite máximo, em função de parada
por demanda, no segundo semestre de 2012. Então,
temos as duas usinas, Tubarão 1 e Tubarão 2, paradas
até hoje, desde o segundo semestre de 2012, em função
de mercado e, com a entrada da Usina 8, isso veio suprir
uma parte do mercado. Então, permanecem paradas. É
um potencial, sim, dependendo do mercado de
avaliação do mercado de pelotas daqui por diante de ter
perspectivas para colocarmos essas plantas em
operação. São plantas antigas, mas que estão muito bem
mantidas com investimentos significativos ao longo do
tempo, que garantem uma condição operacional
bastante razoável.
Fora isso, temos alguns planos. Se o tempo nos
permitir, e acho que vai permitir, porque não há uma
perspectiva de retorno de mercado tão cedo, ou existe
um prazo adequado para que possamos investir um
pouco nessas plantas, para que possam voltar em
condição diferenciada e mais competitivas. Então, em
termos de crescimento, vemos, sim, a ocupação dessa
capacidade hoje que temos em Tubarão que não está
sendo utilizada na sua totalidade.
Para continuarmos a crescer, precisamos cuidar
da saúde hoje também. Então, muitas ações não são só
medidas através de ajustes em pessoal. São diversas
ações, já comentei, em todas as frentes, que estamos
tomando, visando a melhorar nossa competitividade e
redução de custo.
Temos dois pontos básicos para enfrentarmos
os australianos hoje. O primeiro é garantir receita, que o
preço não impacte diretamente na receita, isso fazemos
através de volume. E o segundo é melhorar a margem e
a redução de custo. Então, todas as frentes estão sendo
atacadas. E desde 2011 não tivemos nenhuma percepção
de nenhum ajuste em pessoal nesse período. Chegou a
hora de fazer pequenos ajustes. Porém, nossa taxa de
rotatividade de pessoal, considerando os últimos doze
meses, ou no fechamento de dezembro desse ano,
normalmente calculamos essa taxa de rotatividade em
um período de doze meses, mantém-se dentro da nossa
média histórica. Isso tem um significado muito
importante em termos de parar e retornar com antigos
servidores. Quanto aos antigos, muitas vezes, não terá
jeito, porque são decisões tomadas por uma motivação.
Mas, daqui para frente, podemos equacionar melhor a
situação. Com esse fluxo de rotatividade, que leva em
conta não apenas desligamentos por uma série de
fatores, mas também as admissões.
Diário do Poder Legislativo - 153
sentido de contribuir para esclarecer. É muito difícil,
Senhor Deputado, porque o que foi feito tem
embasamento. Há pessoas que saíram e já estão
aposentadas. Há pessoas que saíram porque pediram
para sair, e há pessoas que por baixo desempenho, e em
uma hora dessas, infelizmente... Estávamos mantendo
essas pessoas, acompanhando, dando feedback.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - Diretor, permita-me, mas não estamos falando
de quem está com a aposentadoria garantida ou de baixo
desempenho, que até questiono alguns casos, conheço
alguns casos que não foram baixo desempenho. Não
quero contrapor para não ser deselegante, mas muitos
casos que conheço não são de baixo desempenho. Como
é que fica com trinta e cinco engenheiros e todos com
baixo desempenho? Então está tudo danado lá dentro.
Cuidado, porque trinta e cinco engenheiros saíram por
baixo desempenho ou a maioria.
Sair por aposentadoria, tudo bem, estão perto
de se aposentar, tudo bem, você não deixou, não
desabrigou, de certa forma, de tudo. Se foi por
motivação da própria pessoa é diferente. Estamos
falando é se existe possibilidade de se abrir esse diálogo
com a empresa para que ela cesse esse processo, desde
que não seja porque a pessoa deseja sair, porque não há
porque cessar, se o empregado quer sair. Está perto da
aposentadoria dele, pode haver uma conversa da
empresa com o empregado. Você está perto da
aposentadoria. É melhor você do que um jovem que
está entrando, cheio de esperança, que qualificamos,
que a empresa investiu e agora está disponibilizando
esse empregado. É disso que estamos falando, daquilo
que é possível ser feito para poder diminuir esse
impacto.
O SR. BRUNO LAMAS - (PSB) - Senhor
Armando Maurício, queria a tradução de equacionar.
Conversa humilde, mas franca. A pergunta foi:
podemos estancar as demissões e é possível rever
algumas demissões? Mesmo com o reconhecimento
público que fiz da importância da empresa, porque esse
é o objetivo principal desta comissão. Se tivermos que
pedir isso, não tenho nenhuma dificuldade em pedir. É
possível?
O SR. ARMANDO MAURÍCIO MAX - É
exatamente o que estou falando, esse embasamento faz
parte. E complementando esses exemplos que dei,
existem os postos de trabalho que estão sendo
eliminados. Em reestruturações em empresas muitas
vezes uma função deixa de existir. Então existem
também funções que deixaram de existir. Nesse
período, respondendo por que foi assim, cada mês sai
um pouco. Vamos trabalhando e otimizando os
processos e com isso vamos, muitas vezes, eliminando
posições.
Respondo que é muito difícil, porque o
embasamento engloba isso tudo. E não vejo hoje uma
possibilidade de retomarmos o que foi feito. Vejo, sim,
em uma perspectiva de fecharmos a nossa taxa de
rotatividade no final do ano, em relação ao ano todo, o
equacionamento de que falo, um equilíbrio dessa
concentração que foi feita agora, necessária neste
momento, para garantirmos um posicionamento
competitivo já, a partir de agora, com uma situação que
pode ser um pouco melhorada daqui para frente. Isso
que chamo de equacionamento, é um equilíbrio de uma
possível concentração que houve de ajustes de pessoal
agora, com a amenização disso até o final do ano.
O SR. ARMANDO MAURÍCIO MAX - Em
uma conversa muito aberta nesta reunião. Venho no
PMN)
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ - Teremos que encerrar os trabalhos,
154 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
infelizmente. Há muito mais questões que gostaríamos
de discutir.
Registro que foram chamados os prefeitos dos
municípios de Cariacica, prefeito Juninho; de Vila
Velha, prefeito Rodney Miranda; de Vitória, prefeito
Luciano Rezende; e da Serra, prefeito Audifax
Barcelos. Solicitamos que estivessem presentes por
conta dessas alternativas que estamos buscando para
oferecer à Vale, mas infelizmente não se fizeram
presente. Gostaria de registrar para que todos que nos
assistem acompanhem quem de fato está ou não
interessado nesse debate.
Agradeço a presença dos representantes da
Vale. Ficarei com a informação que os senhores me
passaram. Infelizmente não teremos tempo para
apresentar, podemos apresentar na próxima audiência.
Coloco em deliberação que o diretor Armando
Maurício Max autorize a sua equipe a liberar o que foi
apresentado para a equipe de registros taquigráficos da
Casa. Essas informações entrarão como documento nos
nossos trabalhos.
Deliberamos também que sejam ouvidos na
próxima reunião, a pedido do Senhor Deputado Bruno
Lamas, representantes da empresa Grupo Insight,
prestadora de serviço da empresa Vale, os senhores
Deivis Ferreira Arminio e Alex Cavalcante, que
procuraram a comissão por meio do Senhor Deputado
Bruno Lamas e querem também prestar informações
com relação à desmobilização por rescisão de contratos
nessas empresas.
Como vota o Senhor Deputado Enivaldo dos
Anjos?
O SR. ENIVALDO DOS ANJOS - (PSD) Pela aprovação.
A SR.ª PRESIDENTA - (JANETE DE SÁ PMN) - A Presidência é pela aprovação. Aprovado o
convite à unanimidade.
Gostaria também de pedir, porque gostaria
muito de ouvir as informações que o senhor Roberto
Pereira, representante do sindicato, tem para nos
oferecer. O Sindicato dos Metalúrgicos também poderia
nos oferecer, mas que viessem à próxima reunião para
encerrarmos esta, pois não há mais como prosseguir.
Também peço que venha um representante da Vale para
passar as informações acerca dos valores com ICMS e
ISS repassados pela empresa e suas terceirizadas para o
Governo do Estado do Espírito Santo.
Peço ao Senhor Maurício que nos apresente, já
que não pôde trazer hoje, a informação que temos é do
sindicato, o número de demitidos mensalmente que
originou esse cômputo apresentado pelo Sindicato dos
Ferroviários. Não o turn over, o número, conforme
apresentado pelo
Sindicato
dos Ferroviários
mensalmente.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a
reunião e convoco os Senhores Deputados para a
próxima, à hora regimental.
Está encerrada a reunião.
Encerra-se a reunião às 15h02min.
DOCUMENTO ANEXADO:
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158 - Diário do Poder Legislativo
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campo.
COMISSÃO
ESPECIAL
CRISE
HÍDRICA.
TERCEIRA
REUNIÃO
ORDINÁRIA,
DA
PRIMEIRA
SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 07
DE JULHO DE 2015.
Convido a Senhora Secretária a proceder à
leitura da ata da segunda reunião ordinária, realizada
em 30 de junho de 2015. (Pausa)
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Havendo número legal, invocando a proteção de
Deus declaro abertos os trabalhos desta Comissão.
Agradeço à Senhora Deputada Luzia Toledo
a presença, bem como os servidores da Assembleia
Legislativa e também as pessoas que nos assistem
pela TV Ales e o nosso convidado, o companheiro
José Izidoro Rodrigues que está aqui em nome da
Federação dos Trabalhadores da Agricultura do nosso
estado. Hoje vamos conversar um pouquinho com ele
dando continuidade às nossas reuniões, tendo em
vista ouvir os trabalhadores e também secretários
com o objetivo final de a gente encontrar o caminho
seguro para que possamos resolver um problema que
tem afetado de vez em quando esses trabalhadores do
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Obrigado. Antes de conceder a palavra para o nosso
convidado, concedo a palavra à companheira e
querida Deputada Luzia Toledo.
(A Senhora Secretária procede à
leitura da ata)
A SR.ª LUZIA TOLEDO - (PMDB) Muito obrigada, Deputado Nunes, presidente desta
comissão especial, que é extremamente importante
porque estamos vivendo um momento muito difícil
no Brasil inteiro. A água é vida. De todos os recursos
naturais a água é o mais importante, considerando
que sem agua não fazemos absolutamente nada e nem
tem nada porque nós não conseguiríamos. Como
estamos vendo agora no Pará está completamente
sem água e assim já vimos São Paulo, enfim, quero
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
cumprimentar o presidente Nunes, todos os técnicos
que estão aqui acompanhando essa sessão especial
para discutir os recursos hídricos e também quero
cumprimentar os integrantes da TV Ales, que é tão
importante; a nossa jornalista, o nosso procurador,
enfim, quero cumprimentar com muito prazer o
presidente da Fetaes, José Izidoro Rodrigues, diretor
de Política Agrícola e Meio Ambiente. Quero deixar
apenas para os técnicos, e principalmente para o
diretor de Política Agrícola e Meio Ambiente, um
convite e, ao mesmo tempo, já pedindo sua parceria,
assim como peço do meu colega, companheiro. Nem
todos os deputados são meus companheiros, mas o
Senhor Deputado Nunes é companheiro. Sou muito
transparente, não adianta falarmos que todo mundo é
igual porque não é igual. Não é assim a regra? Então,
meu companheiro, colega, Deputado Nunes, quero
convidar V. Ex.ª para fazer parte do grupo que
conseguimos aglutinar em prol de uma lei de minha
autoria, sancionada em 2006 pelo então governador e
agora atual governador Paulo Hartung, que é o Adote
uma Nascente. Estamos fazendo audiências públicas
nos municípios. Já fizemos em Viana, em Cariacica e
faremos agora, já está marcada, em Vila Velha.
Faremos todos os órgãos e não tínhamos colocado a
Fetaes, que é extremamente importante. Renatinho,
anote e pegue o telefone do nosso diretor-presidente.
Estamos com todos os órgãos, claro que há
outros que devemos ter esquecido, por algum motivo.
Mas estamos com a Federação de Agricultura, com o
Ministério da Agricultura, com a Secretaria de
Agricultura - Obrigada Joaozinho, ajude-me, balança
a cabeça que é para ajudar porque de manhã cedo
assim fica meio... -, com o Incaper, com a Seama,
com o Iema, aquele grande, esqueci o nome agora,
mas é uma maravilha, que é o diretor do Reflorestar.
Estamos com todos os órgãos juntos e com o apoio
da nossa empresa que, graças a Deus, resolveu apoiar
essa grande conscientização. Estamos com a Marca
Ambiental dando todo o apoio.
Convido a Fetaes e a parabenizo por estar na
reunião desta comissão hoje e também parabenizo o
Senhor Deputado Nunes, Presidente. Acho que,
quanto mais falarmos sobre recursos hídricos agora,
quanto mais falarmos sobre a preservação do meio
ambiente, estaremos falando na preservação da nossa
vida, da vida dos nossos filhos, netos, bisnetos e
assim sucessivamente. Não é brincadeira essa crise.
A crise é séria e temos que levá-la como é e cada um
de nós que está nesta reunião tem que fazer sua parte,
principalmente no consumo consciente. Também há
uma lei de minha autoria, tem o Dia do Consumo
Consciente.
Venho a esta reunião com muito prazer,
Senhor Deputado Nunes. Quando precisar, pode me
chamar, que estarei às ordens de V. Ex.ª.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Obrigado Senhora Deputada Luzia Toledo. Queria
justificar a ausência do nosso presidente, a senhora
Diário do Poder Legislativo - 159
falou do presidente da Fetaes, o Julio Mendel. Ele
gostaria muito de estar nesta reunião hoje, mas tem
uma audiência em Brasília. Estariam presentes nesta
reunião o José Izidoro Rodrigues e o Julio Mendel,
mas acabou o Julio não podendo estar. Tenho certeza
de que o José Izidoro Rodrigues representará muito
bem essa entidade de grande importância na vida dos
trabalhadores, do homem do campo.
Senhora Deputada Luzia Toledo, queria
aprovar a ata lida pela nossa secretária, pois acabei
pulando essa parte.
Em discussão a ata. (Pausa)
Encerrada.
Em votação. (Pausa)
Como vota a Senhora Deputada?
A SR.ª LUZIA TOLEDO - (PMDB) - Pela
aprovação.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Ata aprovada como lida. Quero convocar para a
próxima audiência o MPA e o MST. Já foi feito
contato para se fazerem presentes na próxima
reunião. Portanto, registramos que na próxima
reunião quem estará junto conosco serão os
representantes do MPS e do MST para também tratar
o mesmo assunto. Portanto, está registrada a
convocação dos dois companheiros representando as
duas entidades.
Senhora Deputada Luzia Toledo, V. Ex.ª está
liberada. Muito obrigado. Estamos esperando o nosso
Senhor Deputado Marcos Bruno que está chegando.
Nos últimos anos, temos assistido no Brasil e
no Espírito Santo fenômenos climáticos extremos que
vêm acarretando entre várias coisas, mudanças
bruscas de temperatura com consequência tanto na
economia quanto nas questões sociais. Estamos
vivendo o tempo dos extremos, ou muita chuva ou
muita seca, o que acentua os desastres naturais.
Ao levarmos essa questão para o mundo da
produção e do trabalho, especialmente para o campo,
percebemos que essas mudanças têm causado
grandes transtornos aos micros, pequenos, médios e
grandes produtores, como também ao conjunto dos
trabalhadores rurais.
Portanto, é necessário que esta Casa de Leis
atente a esses fenômenos, que consiga fazer o
diagnóstico dos impactos na vida do homem e da
mulher do campo e que proponha políticas no intuito
de minimizar tais impactos.
Neste sentido, convidamos, na semana
anterior, o Enio Bergoli, que é engenheiro agrônomo
e que, recentemente, publicou uma matéria na revista
ES Brasil, de abril de 2015, intitulada A Seca e
Crédito Rural no Espírito Santo, com subtítulo: A
crise hídrica faz a agropecuária capixaba se
endividar. Tratando desses impactos e também
quantificando esses prejuízos. Além de engenheiro
agrônomo, o Enio Bergoli também teve a
oportunidade de estar à frente da Secretaria de
160 - Diário do Poder Legislativo
Agricultura, ou seja, é ex-secretário de Agricultura.
Em nossa reunião, o ex-secretário de
Agricultura, Enio Bergoli, trouxe informações que
indicam que essa é a pior seca que o Espírito Santo
vivenciou nos últimos quarenta anos e que todas as
atividades agropecuárias amargaram uma perda de
produção que varia de trinta a quarenta por cento. E
também que o levantamento do Incaper indica que as
atividades que incluem cafeicultura, pecuária de leite,
fruticultura, cana-de-açúcar, milho e feijão apontam
prejuízos para os produtores rurais na ordem de um
bilhão, oitocentos e cinquenta milhões de reais.
Considerando
essas
informações,
é
necessário saber o que o homem do campo tem
passado, quais impactos tem acarretado esse produtor
com itens sobre queda na produção, os setores mais
impactados,
migração,
desemprego
e
o
endividamento do produtor rural.
Assim sendo, gostaríamos, José Izidoro
Rodrigues, de também ouvir da Fetaes um pouco
sobre esse relato de qual é o verdadeiro impacto na
vida desses trabalhadores e o que esses trabalhadores
têm sofrido por conta desses eventos extremos, ou
seja, períodos de muita água, como tivemos em 2013,
e agora, recentemente, essa seca que acabou trazendo
um prejuízo muito grande para esses trabalhadores.
Queremos ouvir um pouco esse relato por
parte dessa importante entidade que representa,
aproximadamente, quinhentos mil trabalhadores em
nosso Estado, que é a Fetaes. Quero agradecer
também a presença do nosso companheiro, Senhor
Deputado Marcos Bruno, que também faz parte desta
Comissão.
Concedo a palavra ao Senhor Deputado
Marcos Bruno, para fazer uma saudação.
O SR. MARCOS BRUNO - (PRTB) - Quer
só dar um bom-dia. Na última semana, tivemos aqui
uma explanação de extrema importância, que o
Senhor Deputado relatou na leitura da ata, sobre as
mudanças climáticas e o longo período de estiagem.
Fez também uma projeção a respeito do clima para os
próximos anos bastante preocupante, de chuvas
concentradas em curtos períodos, que trazem os
problemas, como os alagamentos, mas também de
períodos de estiagem.
Acho importante continuarmos com esse
trabalho e, depois, abriremos para as perguntas.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Obrigado. Concedo a palavra ao Senhor José Izidoro
Rodrigues.
O SR. JOSÉ IZIDORO RODRIGUES Bom dia a todos e a todas. Quero cumprimentar os
Senhores Deputados Nunes e Marcos Bruno e
agradecê-los pela oportunidade. É uma oportunidade
para a Federação dos Trabalhadores na Agricultura
do Estado do Espírito Santo expressar sua
preocupação com relação aos impactos que essas
mudanças climáticas vêm ocasionando no Estado do
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Espírito Santo e demais estados vizinhos.
Primeiramente, quero apresentar a Fetaes Federação dos Trabalhadores na Agricultura do
Estado do Espírito Santo -, que representa
diretamente os agricultores familiares do Estado do
Espírito Santo. Esses agricultores familiares, que
representamos com muita satisfação, são aqueles
agricultores que fazem da sua propriedade, da sua
área de produção, também o seu espaço de moradia.
É dessa agricultura de que estamos falando,
diferentemente de uma agricultura que tem a
propriedade, às vezes, para um final de semana ou
para pura exploração econômica. Esta agricultura
familiar, que defendemos, na qual vivem e fazem a
sua moradia, é que é a responsável por dar os
catecismos na igreja, que é responsável por embalar
as festinhas juninas nas comunidades e levar
animação para aquele povo, receber o padre, o pastor
na sua casa para fazer as celebrações, enfim, é essa
agricultura a responsável por preservar a cultura
agrícola capixaba, que existe nos mais diferentes
modos no Estado do Espírito Santo.
Essa agricultura familiar foi reconhecida não
há muito tempo e foi impulsionada por meio do
nosso movimento sindical para ampliar a sua
capacidade de produção. E essa ampliação se deu por
meio de alguns programas e do incentivo por linhas
de financiamento, que denominaremos aqui como
Pronaf. E o Pronaf tem de fato levado para essa
agricultura oportunidade de ampliação da sua
produção e, consequentemente, melhorado a sua
qualidade de vida.
Portanto, a produção capixaba vem se
tornando, com essas mudanças climáticas, uma
preocupação muito grande, porque a irrigação é um
dos instrumentos fundamentais para a nossa
continuidade da produção de alimento. E todos os
nossos investimentos feitos para a agricultura
familiar também dependem diretamente desse
recurso. Essas linhas de financiamentos de fato, que
não são tão antigas, ainda estão funcionando como
um aprendizado para a nossa agricultura familiar no
Estado do Espírito Santo.
O que se coloca hoje, é que vários
agricultores, apesar do Pronaf ter um seguro, não
estão
tendo
condições
de
acessá-lo
e,
consequentemente, com a crise hídrica que assolou
nosso Estado no final de 2014 e início de 2015,
causou uma frustração de safra muito grande. Em
alguns municípios do nosso estado, em torno de
cinquenta por cento; em alguns municípios do nosso
estado, em torno de sessenta por cento; outros, mais
no litoral, com menos um pouco, em torno de trinta
por cento; e mais no sul do estado, acima de setenta
por cento de frustração de safra. Ou seja, estimava-se
colher e não vai colher em torno de setenta por cento.
De diversas formas a agricultura vem
perdendo e vem tentando achar soluções para
minimizar essa situação que acontece no estado. O
fato é que a nossa principal atividade da agricultura
familiar, hoje, no Estado do Espírito Santo, que vem
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
agora, nesse momento, apresentar de fato as perdas,
que é o café, no início da safra o movimento sindical,
através da Fetaes, orientou todos os sindicados a
pedir aos nossos agricultores para acionar o Proagro,
programa do seguro da agricultura familiar para a que
está inserida nesse convenio. O que ocorre é que
quando os nossos agricultores familiares chegaram
até o agente financeiro, se depararam com a situação
de que eles tinham comprado o insumo, tinham feito
os tratos culturais das lavouras, mas não tinham se
preocupado em guardar a documentação. E eles já
foram informados pelos agentes financeiros que
dessa forma eles não seriam beneficiados com esse
seguro, eles não conseguiriam acessar o seguro. O
fato é que muitos deles nem acionaram o seguro
dessa forma.
Quando levamos esse problema a Brasília,
agora em maio, no Grito da Terra, o que aconteceu é
que para o Ministério do Desenvolvimento Agrário a
crise não aparecer porque o nosso pessoal não
acionou o seguro, imaginando que não iria conseguir.
Então, de todos os contratos firmados com o setor
financeiro para o financiamento da nossa produção,
poucos seguros foram acionados devido a essa
situação. O que espelha para o Governo Federal é que
a crise não é tão forte com está parecendo ser no
Estado do Espírito Santo.
E a consequência disso é muito grave, porque
de fato nós anunciamos, aproveitamos para anunciar,
um grande endividamento da agricultura familiar que,
consequentemente, vai ocasionar, e já está
ocasionando, mais uma vez, o êxodo rural. Porque o
agricultor, na expectativa de fazer a colheita e
melhorar a qualidade de vida da sua família, quando
é frustrado de uma safra e ainda tem que honrar os
seus compromissos, certamente ficará descapitalizado
para continuar a produção. Vários desses agricultores
familiares que estão morando lá na propriedade rural
não têm a propriedade para ele, trabalha no formato
de parceria, no formato de meeiro, que
denominamos, que são aqueles agricultores que dão o
esforço da família para fazer a produção, divide o
custo dos insumos e o que sobra dessa produção é
dividido com o proprietário. A metade fica para o
proprietário e a outra metade fica para ele. Quando
ele coloca toda a sua família no trabalho da lavoura
durante trezentos e sessenta e cinco dias no ano e
chega no final e não tem um resultado positivo, ele
faz uma reunião com a família e decide sair da
atividade rural e vir para a cidade. Esse êxodo rural e
o inchaço da cidade, sabemos muito bem o que vai
ocasionar. Não terá emprego para todo mundo aqui
Esse problema é muito bem tratado e muito
oportuno por essa frente porque também é uma
preocupação para nós. Porque nós precisamos da
agricultura familiar continuando no campo porque
aquele agricultor tem experiência de saber qual é a
melhor lua para se plantar; qual a melhor época do
ano em que se planta feijão; qual a melhor época do
ano em que se planta o milho... E eles já têm, no seu
cronograma de identidade, que quando dá o mês de
Diário do Poder Legislativo - 161
agosto já começa a preparar o solo para em novembro
plantar o milho. Essa agricultura está ameaçada por
essa frustração de safra e esse endividamento
provocado está deixando de fazer essa produção para
vir para a cidade. Isso já está acontecendo.
Trazemos isso aqui como federação, com
uma preocupação muito grande com o endividamento
que ficará para trás, de fato, e com esse êxodo rural.
Essa é uma parte da agricultura. A outra parte, que
tem a sua propriedade, se não encontrarmos alguma
medida de mostrar, principalmente para o governo
federal, que o estado do o Espírito Santo passará por
problemas em 2015 e isso refletirá para 2016, e que
se não existir um amparo para essa agricultura
familiar os nossos problemas serão, talvez, muito
maiores.
Digo 20016 por quê? Porque onde tivemos
perdas acima de setenta por cento, as lavouras de café
já estão de fato comprometidas e os pastos também.
Onde tivemos perdas até a ordem de cinquenta por
cento, podemos dizer que temos ainda a lavoura
pronta para receber os tratos culturais e
esperançarmos com uma colheita futura para 2016.
Mas, se esses agricultores tiverem que tirar o restinho
que sobrou da safra de café para honrar seus
compromissos com os bancos, que sabemos que eles
o farão, ficarão sem recurso para investir na lavoura e
produzir em 2016. Então, certamente, termos
impactos desastrosos nas safras futuras para 2016. E
aí é que vimos colocar isso e pedir o apoio do
governo para que possa olhar isso como uma situação
de amparo à agricultura familiar, para que possa
continuar tendo esperança de produzir e fazer da
agricultura o seu formato de sustento e não pensar em
vir para a cidade para mudar de vida e trazer a sua
família, achando que aqui terá todo o conforto que o
mundo, entre aspas, diz que existirá para eles.
Com relação à água, a deputada Luzia Toledo
colocou aqui um projeto de lei que gostaríamos muito
de fazer parte dele, sim, mas percebemos que a água
precisa
ter
um
tratamento
diferenciado,
principalmente no Espírito Santo, porque estamos às
margens do litoral. Então é um estudo que tem uma
estrutura de nascente, mas não tem tantas que sejam
suficientes para atender toda a demanda de que a
agricultura e a cidade necessitam.
No início do ano, vimos o governo com
pouca estrutura para atender a cidade e a agricultura
com algumas estruturas. Temos na ordem algo
superior a trinta mil barragens construídas na
agricultura e, diga-se de passagem, construídas com
recurso da agricultura e que contribuem também para
levantar o nosso lençol freático. Isso faz aflorar mais
nascentes no nosso estado. Mas o que pesa é que
quando o governo começou a racionar água aqui, deu
para nós da agricultura vermos que o governo precisa
nos apoiar na construção de mais barragens, para que
possamos utilizar nossas propriedades rurais como
depósito de acúmulo de água, porque a crise hídrica
que assola hoje o estado do Espírito Santo por falta
de água, no final de 2013 e início de 2014 era o
162 - Diário do Poder Legislativo
inverso, o excesso de água destruiu o nosso estado
com excesso de água.
Dá para perceber que água é um fator que
existe em uma quantidade no planeta terra. As
mudanças climáticas é que fazem isso. Temos que
perceber que precisamos tratar esse elemento água
com um pouco mais de especificidade e ter
instrumentos para reservarmos a água no nosso
Estado.
Agora, não dá para tratar reserva de água no
nosso Estado como se só o reflorestamento fosse
resolver. O reflorestamento era o que tínhamos de
recurso natural e que fazia a reservação de água no
Estado e que, consequentemente, nos dava a
perenidade de que precisávamos para termos nossas
nascentes jorrando água o ano todo.
Quando abrimos o nosso Estado - e temos
que reforçar que foi incentivado pelo próprio governo
- isso já ocasionou a nossa deficiência de reservação
de água. Depois, mais para frente, fomos para área
alagada, fazer o dreno das nossas várzeas para
também fazermos produzir aquelas áreas alagadas.
Então, abaixamos mais o nosso lençol freático. Com
menos árvores, com o passar do tempo, o nosso
lençol freático foi ficando cada vez mais fundo.
Escavar poço, hoje, é uma medida desesperada,
porque estamos indo atrás da água para buscarmos o
restinho que tem reservado.
O que nós, da agricultura familiar, por meio
das nossas barragens, estamos fazendo, é a
construção de mecanismos artificiais para levantar o
lençol freático. Porque quando faço o barramento de
um vale e dali para cima levanto o meu lençol
freático, aquela água vai entrando pelos poros da
terra e, consequentemente, estou ajudando os
proprietários de baixo. Mas isso tem um custo muito
alto e nem todos os agricultores têm recurso e
capacidade para fazer esse barramento.
O que precisamos é encontrar mecanismos de
incentivar essa agricultura a fazer isso, porque não
adiantará fazermos o barramento de água em Vitória.
Se formos analisar, onde colocamos a caixa d’água
da nossa casa? Não é na parte mais alta? Então,
nossos barramentos precisam ficar na parte mais
acima das nossas cidades, para quando começar a ter
falta de água tenha água reservada para enfrentarmos
a situação.
Nas propriedades no campo, de posse dos
agricultores, todos estão loucos para fazer uma
barragem em sua propriedade. Quem dera se todos
tivessem condições. Uma barragem custa em torno de
vinte e cinco, trinta mil reais.
O ex-secretário veio a esta Casa e colocou a
proposta da barragem, mas de forma coletiva.
Sabemos que isso dificulta a construção de barragens,
porque construir uma barragem de forma coletiva é ir
dentro de uma área particular, privada, e construir
uma propriedade. O governo não poderá fazer isso.
Então o agricultor terá que doar essa área para o
governo.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Há dois formatos para se fazer isso e um
deles é por desapropriação. Quando se fala sobre isso
para o agricultor ele fica com medo, para ele é uma
ameaça falar em desapropriar. Ele não entende essa
palavra, como o governo ir lá e desapropriar uma
área.
O outro formato seria uma doação. Mas o
agricultor, ao doar para o governo, além de doar tem
que pagar a escrituração para dar o terreno para o
governo. Então, já começa a dificultar a construção
de uma barragem coletiva. Isso, para nós, inviabiliza.
Precisamos ver um formato - e já levamos
isso para Brasília - que crie linhas de financiamento
com juros baixos, talvez subsidiado, para que o
agricultor possa tomar esse recurso e pagar em longo
prazo, da mesma forma que temos programas para
que a agricultora compre o seu pedaço de terra. Acho
que se criarmos algum instrumento nesse formato,
daremos condições para a agricultura, ao pensar em
produzir alimento, também começar a pensar em
produzir água e trazer de volta a sustentabilidade que
a gente prega da agricultura familiar.
Era o que tinha até então. Ficamos à
disposição, Senhor Deputado.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Obrigado, José Izidoro. Na realidade ia perguntá-lo
quais deveriam ser as medidas do governo do Estado
para facilitar a vida desses trabalhadores do campo
com relação à questão desses barramentos de água na
região.
V. S.ª fez uma fala um pouco esclarecedora,
vamos dizer assim. Depois, se puder falar um pouco
mais sobre isso, porque a intenção nossa é justamente
extrair dessas reuniões algumas sugestões para
encaminharmos ao governo. Depois, V.S.ª fala um
pouco mais sobre isso, quais as medidas que o
governo do Estado deve tomar para facilitar o homem
do campo a ter esse tipo de armazenamento de água.
Queria fazer algumas perguntas. Uma é com
relação à questão desse fluxo migratório do homem
do campo, com relação ao êxodo rural. O que isso
significa em números, já que sabemos que na década
de 70 e 80, uma grande quantidade desses
trabalhadores rurais veio para a cidade. A partir de
2010 , o que isso tem representado na agricultura
familiar? O quê que isso tem significado?
Continuando essas dificuldades em manter o homem
no campo, a família no campo, qual seria a projeção
disso? O que significaria isso em curto prazo?
Quais foram os setores produtivos e quais são
os municípios mais afetados pelas enchentes e pela
crise hídrica? Não só pelas enchentes, que
aconteceram em 2013, mas também essa seca a partir
do final de 2014, registrada no nosso Estado como
uma das piores. Só para termos um diagnóstico.
Outra pergunta. Quais são, de fato, os
programas de financiamento mais usados pelos
produtores rurais no Estado? Você falou do Pronaf,
mas no Estado quais foram as linhas de crédito mais
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
usadas para financiamento da agricultura?
Estamos falando qual a projeção de prejuízo,
mas acho que na primeira pergunta você já pode
responder um pouquinho também quais foram os
prejuízos que tivemos. Você chegou a falar um
pouco, mas se falasse mais talvez pudesse nos ajudar.
Quais são os programas e projetos que a
Fetaes - depois também perguntaremos para o MST e
para o MPA - que vocês avaliam que possamos estar
implementando no campo e que tiveram bons
resultados para minimizar esses impactos?
Lembro-me de que, em 2013, ainda estava
presidente da CUT. Reunimos a CUT e a Fetaes e
apresentamos, junto ao governo federal à época, por
conta daquele excesso de água que caiu no nosso
Estado. E encaminhamos, ao governo federal,
pedindo que amortizassem aqueles empréstimos
contraídos e que todos os trabalhadores tiveram
perda. Se tem esse debate também, por conta dessa
crise hídrica que temos vivenciado em nosso Estado.
O que se passa nesse debate? Em âmbito
nacional, o que a Contag tem conversado e o que as
outras federações têm conversado sobre essa
possibilidade de tentar resolver, amortizando esses
créditos contraídos? Na realidade, esses trabalhadores
tiveram perda por conta disso. Foi aquilo que você
falou, há lavouras em que a perda é de setenta por
cento. Então, trinta por cento para pagar o que deve e
ainda contrair novas dividas, é quase preferível esse
homem do campo sair de lá e tentar aventurar. Na
cabeça dele é mais fácil fazer isso. O que isso, de
fato, representa para esses trabalhadores?
O SR. JOSÉ IZIDORO RODRIGUES Bom, deputado, o número exato de agricultores que
já migraram do campo para a cidade, ainda não
temos. Não temos isso, mesmo porque é muito difícil
mensurar essa situação. Há também casos, devido à
crise financeira que tem dificultado um pouco a
cidade, nos quais estão também fazendo o processo
inverso. Porém, no momento é muito complexo,
porque está saindo da agricultura, está vendo que está
com dificuldade, mas não conhece a realidade da
cidade, então vem para cá. E sai da cidade também,
achando que a agricultura está muito fácil. Mas com
essa falta de estrutura, chegará lá, receberá uma carga
de decepção muito grande e retornará. Isso a gente
vai ficar.
Sabemos que em torno de vinte por cento da
nossa população está na agricultura - hoje podemos
dizer que até um pouco menos - e oitenta por cento
está na cidade. Quanto menos gente na agricultura,
mais caro o custo de vida na cidade, porque a
produção começa a ser reduzida, começam a faltar
coisas e a encarecer o custo de vida na cidade. Esse
impacto é muito grande. Há municípios do nosso
Estado que têm fontes de receita de royalties, de
alguma outra forma; mas há municípios, a maioria
dos municípios do nosso Estado, nos quais a fonte de
arrecadação, de onde tira sua riqueza, é por meio das
raízes das plantas. E precisamos ter a agricultura
Diário do Poder Legislativo - 163
fazendo isso.
Quanto aos meeiros, aos parceiros que não
tem posse de terra, fica difícil segurar lá se não têm
resultado positivo. Ninguém ficará tocando uma
empresa ou um serviço se não está gerando renda.
Faz uma vez, se não deu resultado, não arrisca de
novo. Esse é o problema. Se não agirmos rápido,
talvez não dê tempo de segurar essas pessoas na
agricultura. Essa é uma situação.
Com relação aos municípios que tiveram
perdas mais desastrosas... Pois é assim, uma hora
perdemos com o excesso de chuva. Talvez, se esses
barramentos estivessem bem monitorados e
controlados, poderíamos até evitar um pouco dessas
inundações que vem para as cidades, porque a água
começa a velocidade lá em cima. Se começarmos a
contê-la lá em cima, não pegará velocidade, não
chegará aqui e servirá para produzirmos alimento
posteriormente.
Em 2013 tivemos isso em nosso Estado. Os
municípios de Itarana, Itaguaçu, São Roque do
Canaã, pelo que parece foram as que mais tiveram
prejuízos, que se estenderam ao longo de 2014,
porque primeiro foram consertar as cidades, claro.
A máquina do Estado precisa funcionar. A
agricultura também precisa da cidade funcionando,
porque dali saem os comandos para nossas escolas,
para nossa saúde. Depois é que começaram a mexer
nas estradas, depois é que começaram a mexer em
pontes. Existem pontes que não foram feitas até hoje
e a agricultura precisa dar volta para chegar ao seu
destino. E isso é dinheiro que sai do bolso do
agricultor, com combustível e com a manutenção de
carro.
A agricultura sempre é colocada para depois.
Então, tivemos essas perdas na agricultura
ocasionadas pela enchente. Logo em seguida, no final
do ano, vem a insolação, e aquilo em que tínhamos
expectativa de safra, não tivemos. Podemos dizer que
o norte do Estado, por já estar um pouco mais
calejado com problema de estiagem, por estar na área
da Sudene, tinha um pouco mais de número de
barragens. Não foi suficiente, mas conseguiu manter
em torno de cinquenta por cento, quarenta por cento,
com caso até de sessenta por cento, onde a situação
foi muito mais crítica e que não tinha água suficiente
para todo mundo. Mas manteve nesse patamar.
Mas o sul do Estado, como, por exemplo,
Castelo e a região, temos casos Deputado, de um
agricultor familiar que colheu cento e vinte sacos de
café maduro, levou para secar, colocou no secador,
fez o processo e pilou. Esses cento e vinte sacos de
café maduro, teria que render trinta sacas de café,
porque o café conilon é em torno de quatro por um,
ou seja, são quatro sacas de café maduro para dar
uma pilada. Esse café deu três sacas e dezenove
quilos.
Você imagina um agricultor passar o ano
todo esperando uma lavoura florar, capiná-la, limpála, colher um café e esperar trinta sacas e só dar três
sacas e dezenove quilos? O que aconteceu com esse
164 - Diário do Poder Legislativo
agricultor? Ele pagou para secar e pilar duas sacas de
café. O que sobrou para sua família?
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) - Na
realidade foi dez por cento do que esperava.
O SR. O SR. JOSÉ IZIDORO
RODRIGUES - Exatamente. O que ele tinha de
expectativa da sua planta de produzir, dez por cento
ficou. Ele pagou duas sacas de café, sobrou uma saca
e dezenove quilos. Quando ele vai fazer a reunião
com sua família, qual é a tomada de decisão? Porque
nessa lavoura, além de não ter produzido nada,
existia uma expectativa, uma esperança de colher.
Não colheu, não tem copa e não tem planta para
produzir em 2016. E certamente ele tem um custeio,
porque ele comprou adubo, precisou limpar essa
lavoura e não colheu. E agora? Ele vai precisar pagar.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Vocês têm detectado isso em algumas regiões.
O SR. JOSÉ IZIDORO RODRIGUES Esse é um caso mais específico, porque no sul do
nosso Estado, apesar de ter um índice de precipitação
melhor, não tinham essa preocupação de ter
barramento. Se tinha que fazer uma irrigação, tirava
do curso d’água. Secou o curso d’água, e o que fazer
agora? Então, não tinha ainda essa necessidade.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Então a região sul foi a que mais sofreu com essa
seca?
O SR. JOSÉ IZIDORO RODRIGUES Muito mais. A região de Castelo sofreu muito mais.
Esse é o caso mais alarmante que nós detectamos.
Mas vários outros, você vai conversar com os
diretores de sindicatos daquela região, relatam
problema de água até para manter a casa.
Essa é a situação que aconteceu de fato aqui
no sul do Estado. No norte também aconteceu, mas
como existiam alguns barramentos, algumas medidas
que os agricultores precisaram fazer ao longo dos
anos, eles conseguiram irrigar. Mas o sol de janeiro foi
tão forte, que mesmo assim queimou e houve essas
perdas na ordem de cinquenta por cento e em alguns
municípios de sessenta por cento. Conversei agora de
manhã com o diretor de São Gabriel da palha e eles
pegaram o laudo do Incaper sobre a real perda
daquela cidade. E o laudo aponta para cinquenta por
cento.
Ontem à noite viajei de Ecoporanga e lá
começa a ter problema de água até para dar para o
gado. Já não tem capim e agora está faltando água até
para sustentar o gado. Então, isso dá para perceber o
problema que enfrentamos até aqui e o problema que
vamos ter pela frente. É muito preocupante. Isso é o
que tem trazido, de fato, para o nosso setor produtivo.
E temos linha de crédito, temos o pessoal que tomou
dinheiro emprestado, no sentido de fazer com que as
nossas propriedades fossem capazes de produzir. Ou
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
seja, pegou um recurso público para investir na
propriedade para produzir alimento e pudesse
comercializar, se alimentar e pagar suas despesas e
não foi possível. Fizeram todo trabalho e não foi
possível. Então não dá para deixar essas pessoas sem
esperança. O resultado disso para o Estado do
Espírito Santo, cuja maior parte do território é
ocupado por agricultores familiares que estão
atravessando essa situação... É preciso ver uma
medida para amparar essa agricultura.
Além disso, temos outras linhas de crédito.
Temos agricultores que eram meeiros, acessaram o
crédito para comprar a primeira terra, iniciaram o
processo de produção e dessa produção tiraram
recurso para pagar as parcelas, para pagar até a
propriedade, além dos custeios das atividades. Esses
agricultores passarão por problemas muito piores
porque ainda terão que pagar o custeio da produção e
a prestação da propriedade. Então, esses agricultores
também terão problemas seriíssimos. Com certeza o
nome deles acabará sendo negativado.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Concedo a palavra ao nosso amigo Marcos Bruno,
para fazer algumas perguntas.
O SR. MARCOS BRUNO - (PRTB) - Serei
o mais sucinto e objetivo, tendo em vista...
O SR. PRESIDENTE - (NUNES- PT) - Só
registrar, Marcos Bruno, que tivemos agora a
informação.... Estava preocupado com a outra
comissão que também se reúne nesse auditório, mas
fomos comunicados de que a comissão de Ciência e
tecnologia foi suspensa. Portanto, estamos um
pouquinho mais tranquilo.
O SR. MARCOS BRUNO - (PRTB) Primeiro, quero ressaltar a importância desta
comissão. O José Izidoro, além do conhecimento
técnico, mostra um conhecimento muito próximo,
muito íntimo da realidade do agricultor capixaba e
isso nos traz um enriquecimento de informações
muito grande. É muito bacana participar desta
comissão.
Tenho duas questões, uma na verdade não é
pergunta, mas uma observação que temos que fazer.
O Espírito Santo tem um histórico de imigrações nos
últimos cinquenta, sessenta anos, muito intenso e que
acabou culminando com alguns prejuízos, tanto na área
rural como na área urbana. Um estado territorialmente
muito pequeno facilita a imigração.
Desde a década de cinquenta, década de
sessenta, com a erradicação dos cafezais tivemos um
boom de imigração para a Região Metropolitana,
cinquenta, sessenta, setenta... Tivemos uma série de
problemas por conta disso, de uma urbanização
acelerada e hoje pagamos por isso com a violência,
com a marginalidade.
Tivemos depois uma diminuição desse fluxo
imigratório,
surgiram
alguns
polos
de
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
desenvolvimento fora da Região Metropolitana,
como Aracruz, a questão da Samarco, a própria você disse muito bem - frustração daqueles que
imigraram e a decepção, então o movimento de
retorno. Depois passamos novamente por um período
de crescimento da economia do Espírito Santo e
tivemos um novo movimento de saída do campo para
a cidade. E isso trouxe um problema para o campo,
principalmente porque vinham muitas mulheres para
a região metropolitana, o homem ficava na fazenda
tomando conta dos negócios do pai - e você pode
dizer muito melhor do que eu sobre isso - e as
mulheres vinham para cá para estudar. Então, se cria
um desequilíbrio na relação homem-mulher, uma
queda da natalidade no campo...
Quero dizer que já tivemos muitos prejuízos
por conta desses fluxos e agora tivemos a primeira
estiagem muito grande. Já temos o anúncio de outros
períodos de estiagem que poderão acontecer. Então,
fica uma observação para que o Governo do Estado e
as prefeituras se preocupem, se empenhem em
relação a isso para que não passemos por uma
surpresa de termos que acompanhar um fluxo
migratório acelerado do campo para a cidade.
Sabemos mais do que quem está no campo que a
cidade, hoje, não está preparada, do ponto de vista de
estrutura, de escolas, de hospitais, de vias para
receber um fluxo migratório como ocorreram em
outros períodos. Fica essa observação importante.
Outra questão foi a pergunta que já havia
feito na última reunião a respeito das alternativas.
Temos que olhar para frente e pensar: se tivemos
outro período de estiagem semelhante ou pior do que
esse? Se isso acontecer com certa frequência e a cada
dois, três anos venhamos a ter período de estiagem?
Temos alternativas. Quais? Uma é a
alternativa física, que o José Izidoro disse bem, a
construção de barragens, e passa por toda uma
questão que você disse, questão jurídica de
desapropriação, de entendimento; complexa. Outra
alternativa, que ocorre em alguns países que já têm
clima caracterizado por um período de seca e um
período de chuva muito intenso como, por exemplo,
algumas regiões da Índia, da Austrália, de alguns
países da América Latina, da América Central
principalmente. Alguns deles foram se adaptando a
essa condição. É como se a economia de regiões
sofresse uma mutação naquele período, já com apoio
do governo, ou seja, eles praticam outro tipo de
atividade alternativa nos períodos de seca; é como se
houvesse um gatilho do governo.
Qual a mentalidade do homem do campo, das
organizações envolvidas com o homem do campo em
relação, digamos, a esse plano B? As duas coisas
podem ocorrer de forma paralela? Vamos construir
barragens, mas temos opções alternativas. Vamos
desistir de barragens, de alternativas físicas e vamos
partir para uma adaptação. Existe uma reflexão a
respeito dessa questão?
O SR. JOSÉ IZIDORO RODRIGUES -
Diário do Poder Legislativo - 165
Deputado, essa pergunta é muito oportuna. Acabei
deixando passar na hora que o Deputado Nunes me
perguntou. Falarei de uma experiência que tivemos
no Município de Colatina.
Naquele município tive oportunidade, mesmo
sendo um agricultor familiar sem muita formação
acadêmica, por ousadia do nosso prefeito que teve
coragem de colocar a secretaria de Agricultura
daquele município sob meu comando durante cinco
anos.
Fui secretário de Agricultura de Colatina no
início do ano de 2009. Em 2008 passávamos por uma
crise muito grande numa microbacia da região do
Córrego São João Pequeno, onde os agricultores
estavam em conflito. Porque há a necessidade muito
grande de água no período de floração do café. E se
não ocorrer chuva naquele período eles brigam com
quem tiver que brigar porque sabem que se não
molharem aquela florada de café para ela acabar de
abrir, ela vai emborrachar e não produzirá nada. Se é
dali que eles tiram o dinheiro, então, eles vão resolver
o problema deles molhando.
Quando o de cima liga a bomba e o debaixo
não tem água, o debaixo passa a mão no facão e vem
para cima do outro agricultor. Então, foi isso que
aconteceu e levou isso para o Ministério Público.
Então, em 2008 vivi isso do sindicato,
dizendo que não adiantava só o governo fazer Termo
de Ajuste de Conduta, porque o governo, de fato,
precisava fazer ações para ajudar a agricultura a
enfrentar aquele problema. Assinar um documento e
um papel, não vai resolver o problema do agricultor
quando ele sabe que depende daquele momento para
produzir no ano seguinte. Ele sabe muito bem disso.
Ele vai arrumar um jeito, de dia ou à noite vai ligar a
bomba, molhar o café e fazer o café dele produzir.
Isso é instinto do agricultor.
Quando
falamos
de
barragem,
de
mecanismos, que eu coloco artificial para ajudar a
agricultura, não é que vai resolver o problema para o
resto da vida ou que é só essa solução. O que
queremos dizer é o seguinte: há um ditado que é bem
velho e que diz que precisamos trocar o pneu do
carro, sem parar o carro, porque a agricultura
continua lá. Se trabalharmos o reflorestamento, que é
a forma natural de reservar água, quanto tempo vai
demorar para plantarmos árvores suficiente para ter
água, para continuar produzindo?
Daí a pergunta: a agricultura terá tempo de
esperar isso? Não vai. Então, quando entramos em
2009, iniciamos um programa que denominamos de
Convivência com a Seca e com a Cheia. É aproveitar
o período de muita água, para atravessar o período de
muita seca.
Então, nessa região, quando entramos em
2009, tínhamos três mil horas de retroescavadeira para
adequar as nossas estradas rurais da região do São João
Pequeno, fazendo as estradas de um formato que ela iria
servir para nós de calha. E nas margens dessa estrada,
construímos caixas secas. Quando veio a chuva, essas
caixas encheram. Seis meses depois, o resultado
166 - Diário do Poder Legislativo
disso foi um aumento das nossas nascentes naquela
região. Essa foi uma medida.
E como fizemos para transformar três mil
horas de máquina em seis mil horas? Só entramos
com esse programa para o agricultor que desse mais
uma quantidade. O mesmo valor que o município
fosse investir na adequação daquelas estradas, o
agricultor também investiria. Teve agricultor que
topou a parada, teve agricultor que não.
Esses agricultores que toparam, como eles
investiram também uma parte, cuidaram daquilo e no
ano seguinte deram a manutenção. Qual foi o
resultado depois de dois anos? Gastamos trinta por
cento do que havíamos gastado para fazer a
adequação da estrada. Fizemos a manutenção no
terceiro ano da mesma forma. Dois anos depois, não
foi preciso colocar máquina naquela estrada. O que
gastou muito num primeiro momento, foi economia
para o município em um segundo momento, porque
não precisou mexer com estradas rurais. Essa foi uma
das maneiras.
Depois, em conversa nas comunidades com
os agricultores, teve um agricultor que falou assim:
Izidoro, as caixas secas são seis meses para
aumentar uma nascente. Isso não está sendo
suficiente, porque as nossas lavouras estão
precisando de água agora. É preciso também
trabalhar alguma coisa com relação à barragem. E
então, fizemos mais uma vez a parceria com o
agricultor, cedendo horas de máquinas subsidiadas,
mas que o agricultor também tinha que entrar com
sua contrapartida.
Naquele ano de 2010, conseguimos construir
doze barragens naquela região do São João Pequeno.
Qual foi o resultado daquela região agora em 2014,
no período da seca? Não teve briga, não precisou o
Ministério Público ir lá. Por quê? Porque fomos
encontrar formas de utilizar o período das águas que
perdemos com a enchente, para ela nos servir no
período da seca. Não vou dizer que não houve perdas,
porque o sol foi muito forte e uma planta de um galho
de café virado com aquele sol forte batendo em cima,
você pode jogar água, mas salvará apenas a parte de
baixo, onde pega sombra. A época de janeiro é a
época em que o café ainda está em água, ele queimou
a casca, não produz, não vai vingar a semente por
dentro. Então, tivemos perda em torno de cinquenta
por cento devido a essa situação, mas conflito por
falta de água, não houve.
Essas são medidas artificias. Agora, o que é
mais importante disso? Quando fomos implantar um
programa do Governo do Estado, na época, se não me
engano, meio parecido com o Reflorestar, não me
lembro mais do nome desse programa, foi justamente
na região do São João Pequeno que tivemos mais
agricultores adeptos, porque a vontade de reflorestar
tem que partir da percepção do agricultor de que é
preciso produzir água. E ele sabe que para manter
uma caixa seca e uma barragem, tem um custo, e
fazer de forma natural, reflorestando, é muito mais
barato, porque ele usará aquela área que não está
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
precisando. Então, vai manter os metros quadrados de
mata para poder fazer a reservação de água de forma
natural, mas porque está na consciência daquele
agricultor.
Fazer só no poder da lei, isso não vai chegar
para o agricultor, porque ele não aceitará. E se não
aceita, não faz. Quando o agricultor vive e participa
disso, fica muito mais fácil termos a agricultura
trabalhando dessa forma.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) - Só
vou agradecer ao José Izidoro Rodrigues.
Izidoro, nosso amigo, Senhor Deputado
Marcos Bruno, participa de outra Comissão, que se
inicia às 12h30min e terá que se ausentar.
Concedo a palavra ao Senhor Deputado
Marcos Bruno.
O SR. MARCOS BRUNO - (PRTB) Agradeço ao José Izidoro Rodrigues as palavras. Ele
é muito ponderado e muito bem informado de tudo.
Poucas vezes conversei com alguém que estivesse tão
próximo, tão íntimo da crise. Parabéns. Contribuiu
bastante para a Comissão. Ao final teremos um
relatório.
O que me deixa mais contente é que, mesmo
sem o relatório em mãos, já conseguimos amadurecer
bastante sobre o que está acontecendo. É um
aprendizado, uma verdadeira aula que estamos tendo
nesta reunião sobre tudo o que estamos passando.
O Senhor Deputado Marcos Bruno, o Senhor
Deputado Nunes, a Comissão está de portas abertas
para recebê-los e ajudar na medida do possível.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Antes de encerrar, José Izidoro Rodrigues, você falou
sobre a dificuldade que os trabalhadores têm tido
para ter acesso ao seguro, por conta de não ter
guardado os documentos de compra dos insumos.
Enfim, houve essa dificuldade.
O que você acha que o poder público pode
fazer para que esses trabalhadores que tiveram esse
prejuízo muito grande, possam encontrar um caminho
que minimize esse prejuízo? Talvez não consigamos
em um todo, mas pelo menos para minimizar. Há
alguma sugestão do movimento sindical, dessas
entidades?
Entendemos que precisa ser feito alguma
coisa, mas o que podemos fazer? Talvez V.S.ª
pudesse nos ajudar a encontrar um caminho seguro,
para que possamos apresentar, ao término desta
Comissão, essas sugestões às instituições e ao
Governo do Estado.
O SR. JOSÉ IZIDORO RODRIGUES Senhor Deputado, temos sim um encaminhamento
tirado da nossa Confederação, que fica em Brasília,
que é a Contag. Em maio levamos esse problema,
essa situação para o ministro da Agricultura Familiar,
do MDA, Ministério do Desenvolvimento Agrário, e
pedimos alguma medida para que pudesse apoiar os
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
municípios do Estado do Espírito Santo e uma parte
de Minas Gerais, que estão vivendo com essa
situação muito grave. E o nosso pedido foi
respondido, dizendo que cada situação será tratada de
acordo com sua especificidade. Esta que foi a
resposta do Governo Federal.
Estamos levando essa situação para o
Governo Federal, porque o recurso do Pronaf, o
recurso do Programa Nacional de Crédito Fundiário e
a maior parte dos recursos que a agricultura familiar
trabalha são recursos do Governo Federal, são
recursos subsidiados pelo Governo Federal. Então,
uma medida de apoio dessas tem que partir do
Ministério de Desenvolvimento Agrário.
O que acontece é que vários rumores foram
colocados aqui no Estado - e não sabemos qual foi a
intenção disso - de que já estava tudo resolvido, que
saiu até no jornal. E nada disso, de fato, aconteceu.
Então, levamos essa situação para o Governo, que
nos respondeu dessa forma.
A recomendação que a nossa Confederação
fez é que fizéssemos todos os levantamentos das
perdas do Estado que de fato aconteceram, para que
pudéssemos então levar isso para o conhecimento do
Ministério do Desenvolvimento Agrário. Procuramos
o Governo do Estado - fomos muito bem recebidos
pelo secretário e pela sua equipe -, e o Incaper nos
passou tudo que já foi encaminhado ao Governo
Federal. Então, temos esse croqui, nós temos essa
documentação através da Seag e do Incaper.
A outra medida que estamos tomando
enquanto movimento sindical é a de orientar os
nossos sindicatos para que procurem o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, o
secretário de Agricultura, os Incapers locais e
peguem um laudo do governo dizendo, de fato, qual
foi a real perda que a agricultura teve, para que, aí,
possamos encaminhar ao Governo Federal e pedir
medidas para que possa apoiar.
O que nós, do movimento sindical, pedimos é
a anistia desse período que não colhemos. Por que
pedimos a anistia? Porque uma lavoura tem um ciclo
de vida. Se você faz um investimento para plantar,
vamos fazer uma conta: mil plantas de café, que é a
principal atividade da agricultura familiar em nosso
Estado, têm um custo para uma lavoura que tem um
ciclo de vida de oito anos, doze anos. Então, quando
você perde uma safra de um ano, perde uma fatia. O
que nós queremos é que esses anos que estamos
trabalhando e que não temos condições de arcar
sejam anistiados. O Governo já acenou que isso será
muito difícil de conseguir, mas então que apresente
uma proposta.
O que pode sair também como um apoio
talvez desse trabalho que está sendo colocado é que
se possa também reforçar esse pedido junto com a
agricultura
familiar
ao
Ministério
de
Desenvolvimento Agrário de alguma medida e
apontando de fato quais foram as reais perdas do
estado do Espírito Santo que estão atingindo a
agricultura
familiar,
preocupada
com
o
Diário do Poder Legislativo - 167
endividamento e preocupada também com o êxodo
rural, que vai refletir de fato no mercado de trabalho
do nosso estado do Espírito Santo.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Izidoro, acho que na reunião anterior não colocamos
na nossa programação, não listamos o MDA como
uma entidade que conversaríamos, convidaríamos
para estar nessa reunião. Fizemos isso?
Você acha que convidar o MDA para estar
aqui junto conosco, para conversar um pouquinho, é
muito interessante? Pode ser que ela tenha também
elementos para debatermos sobre esse tema.
O SR. JOSÉ IZIDORO RODRIGUES Acho que, se for possível, convidar o delegado
regional, mas fazer todo o esforço para que venha o
secretário da Agricultura Familiar em nível nacional,
para que ele possa estar presente e ver a realidade do
Espírito Santo. É uma medida que poderia, tanto o
secretário da Agricultura Familiar como o secretário
de Reordenamento Agrário, que é onde está o
Programa Nacional de Crédito Fundiário, que são as
duas linhas que mais têm investimento e custeio na
agricultura familiar no Estado.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Podemos fazer uma reunião itinerante, ou seja, esta
Comissão ir a Brasília para conversar com essa
pessoa, para ouvir o secretário, porque acho que fica
mais fácil. É possível? Então, acho que vamos fazer
isso, José Izidoro. Por conta do quórum, vamos
apresentar essa sugestão aos demais membros da
Comissão na próxima reunião e deliberamos essa
diligência para ouvirmos essa pessoa que você fala,
do MDA. Seria o secretário da Agricultura Familiar.
O SR. JOSÉ IZIDORO RODRIGUES - O
secretário da Agricultura Familiar e o secretário de
Reordenamento Agrário do MDA. São duas pastas
que têm muito a contribuir para isso.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Acho que podemos fazer esse encaminhamento,
então.
Agradeço a presença do José Izidoro
Rodrigues, diretor de política agrícola da Fetaes. Essa
sua contribuição muito engrandece esta Comissão,
que tem esse objetivo de conversar e de discutir esse
problema não só com as entidades, mas também com
as instituições. Ao fim, ao término desta Comissão,
que tem noventa dias, encontrarmos algo que
minimize esses impactos. Pretendemos encontrar um
caminho nessas reuniões que estamos fazendo, nesses
convites que estamos fazendo a essas entidades e
assim extrair vários elementos que possam nos
subsidiar para encontrar uma solução.
Agradeço sua presença e digo que foi muito
importante. Faço um convite à Fetaes para que nas
próximas reuniões, até para ouvirmos os outros e
criar mais elementos. Acho que a contribuição pode
168 - Diário do Poder Legislativo
vir a partir das outras conversas também, não
precisa ser exatamente na reunião. Acho que
poderá apresentar alguma proposta direto à
Comissão.
Não sei se você gostaria de fazer algumas
considerações finais antes de darmos por encerrada
esta reunião de hoje.
O SR. JOSÉ IZIDORO RODRIGUES Só mesmo agradecer e dizer que a agricultura
familiar sai muito esperançosa. Colocamos da
busca da real situação que hoje se encontra o
Estado e acho que a título de sugestão, ficando a
critério da Mesa e demais que possam conduzir,
que esta Comissão possa, talvez em audiências
pelo Estado, buscar, junto da base da agricultura
familiar, informações mais aprofundadas dessa
questão do êxodo rural, que vai impactar, refletir
de fato no espaço de trabalho dos nossos
agricultores e, consequentemente, para as cidades
do Espírito Santo. Só mais como sugestão.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) A sugestão seria fazer audiência pública, não é
isso? Na próxima reunião podemos pensar um
pouquinho sobre isso, talvez fizéssemos uma
audiência pública na região norte, uma na região
sul, que são extremos, quem sabe pudéssemos
buscar também elementos para não subsidiar.
Enfim, queria, mais uma vez agradecer ao
José Izidoro Rodrigues pela participação nesta
comissão e dar por encerrada esta reunião.
Nada mais havendo a tratar, declaro
encerrada a reunião e convoco os Senhores
Deputados para a próxima, à hora regimental.
Está encerrada a reunião.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
que representasse o MST, mas ainda não chegou e
esperaremos mais um pouquinho. Daremos início
ao nosso trabalho e teremos daqui a pouco a
presença dos Senhores Deputados Marcos Bruno e
Guerino Zanon, membros desta comissão. Para
ouvirmos mais nossos convidados dispensarei a
leitura da ata da reunião anterior.
Solicito à senhora secretária que proceda à
leitura do Expediente.
A SR.ª SECRETÁRIA lê:
EXPEDIENTE:
E-mail do MPA em resposta ao OF/CE n.º
007/2015, indicando o senhor Dorizete
Cosme para a reunião desta comissão no
dia 14 de julho.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Ciente. Junte-se aos autos.
Continua a leitura do Expediente.
A SR.ª SECRETÁRIA lê:
Ofício n.º 03 - Processo Administrativo
n.º 152336/2015 da Procuradoria-Geral
desta Casa de Leis, informando o nome dos
procuradores
designados
para
acompanharem
os
trabalhos
desta
comissão: doutora Iovana Barbosa Loriato
Hermessmeyer e doutor Fernando José da
Silva.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Ciente. Junte-se aos autos.
Continua a leitura do Expediente.
Encerra-se a reunião às 12h35min.
A SR.ª SECRETÁRIA lê:
_________________________________________
__
COMISSÃO
ESPECIAL
CRISE
HÍDRICA. QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA,
DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA
DA
DÉCIMA
OITAVA
LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE
JULHO DE 2015.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Havendo número legal, invocando a proteção de
Deus declaro abertos os trabalhos desta comissão.
Saúdo os servidores desta Casa, em
especial os que acompanham esta comissão e os
que nos assistem por meio da TV Ales. Agradeço
ao senhor Dorizete, amigo e militante do
Movimento dos Pequenos Agricultores, a presença.
Também fizemos convite ao companheiro
Ordem do dia:
O que ocorrer.
Comunicações:
Objetivo da Comissão: Esta comissão
especial tem por objetivo apreciar, analisar,
investigar, acompanhar, monitorar e propor
políticas públicas para os impactos
causados no mundo do trabalho do
homem/mulher do campo devido à seca e à
crise hídrica.
Convidados:
Senhor Dorizete Cosme - Representante do
Movimento dos Pequenos Agricultores MPA
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Representante
do
Movimento
dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Aguardaremos o representante do MST chegar.
Antes, porém, relatarei sobre a Ordem do Dia e
também falarei um pouco sobre esta comissão que
surge a partir da necessidade desta Casa de Leis em
se aprofundar nas demandas inerentes aos eventos
climáticos pelos quais o estado do Espírito Santo
vem passando nos últimos tempos. Estamos
vivendo um tempo dos extremos, ou muita chuva
ou muita seca, o que acentua desastres naturais
como o ocorrido em 2013, com muita chuva, e em
2014 o extremo, ou seja, muita seca.
Ao levarmos esta questão ao mundo da
produção e do trabalho, especialmente para o
campo, percebemos que essas mudanças têm
causado grandes transtornos a micros, pequenos,
médios e grandes produtores, como também ao
conjunto dos trabalhadores rurais. Pensando em
como tratarmos as questões relativas aos prejuízos
causados na população do campo e que esta
comissão tem encaminhado, já recebemos o exsecretário da Agricultura do Governo do Estado,
professor Enio Bergoli, que trouxe um relato de
diversos setores que têm sofrido com os impactos
das mudanças climáticas. S. S.ª chegou a
quantificar em torno de um bilhão e oitocentos
milhões de reais os prejuízos com a chuva e com a
seca extremas e nos trouxe também a necessidade
de dialogar com o banco sobre a utilização dos
mesmos, instrumento utilizado para o Nordeste no
que tange às dívidas adquiridas pelos nossos
produtores.
Na semana passada, recebemos o secretário
de Políticas Agrícolas e Meio Ambiente da Fetaes,
o José Izidoro Rodrigues, que trouxe para nós
outro elemento que é a necessidade de crédito para
a construção de barragens e também que o
endividamento dos agricultores familiares em
função da frustação da safra ocorrido no Espírito
Santo.
A escassez de água chegou a gerar, em
alguns lugares, perda de setenta por cento diante
dessa situação. Muitos pequenos produtores que
fazem uso do recurso do Pronaf recorreram ao
Proagro, que é um seguro voltado para esse
público-alvo, mas não tiveram acesso à garantia.
Receberemos, hoje, com prazer, integrantes
do MST que estão a caminho. Para quem tem
informação, sabe a importância que tem esse
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
para a vida dos trabalhadores da agricultura e
possuem larga experiência na jornada em prol da
reforma agrária no país. É considerada uma das
maiores organizações sociais do nosso tempo e
também o MPA, que é o Movimento dos Pequenos
Diário do Poder Legislativo - 169
Agricultores, uma organização de cunho nacional
com vasta experiência em questões ligadas ao
campo, especialmente na área da produção e
habitação, sendo seu objetivo principal a produção
de comida saudável orgânica para as próprias
famílias e para todo o povo brasileiro, garantindo
assim a soberania alimentar do nosso país. Além
disso, busca o resgate da identidade e da cultura
camponesa.
O nosso amigo Dorizete Cosme fará um
relato do que tem sofrido e como tem vivido esses
momentos tão graves que temos passado nos
últimos tempos, tanto em 2013, com o excesso de
água, e também em 2014, com a falta de chuva.
Foram extremos ocorridos, principalmente, nesses
dois últimos anos.
Temos algumas informações que levam a
acreditar que teremos momentos mais graves daqui
para frente. Algumas pesquisas já apontam que a
quantidade de água que caiu em nosso estado no
ano de 2014, provavelmente será menor em 2015,
ou seja, há uma possibilidade de termos uma crise
um pouco maior do que tivemos em 2014.
Portanto, esta comissão tem essa responsabilidade
de discutir, debater e também apontar alguns
caminhos para minimizarmos esses impactos na
vida desses trabalhadores do campo. A nossa ideia,
Dorizete Cosme, é justamente buscarmos
informações através de vocês que são pessoas que
estão lidando com essa situação cotidianamente e
buscarmos
alguma
solução
e
alguns
encaminhamentos para que possamos minimizar
esses problemas.
Queria agradecer ao Deputado Marcos
Bruno, membro desta comissão, a presença.
Gostaria, antes de passar a palavra ao nosso amigo
Dorizete Cosme, que V. Ex.ª pudesse fazer algum
comentário também sobre o nosso convidado, ou
seja, a vinda do nosso convidado a esta comissão.
Portanto, concedo a palavra ao Senhor Deputado
Marcos Bruno.
O SR. MARCOS BRUNO - (PRTB) Bom dia a todos. Bom dia, Senhor Presidente
Nunes e Dorizete Cosme, responsável pelo
Movimento dos Pequenos Agricultores, que têm
acompanhado os trabalhos desta Comissão.
Evidentemente que os pequenos agricultores são o
lado que mais sofre e que mais sente. São aqueles
que não têm o capital em excesso para poder
superar, para poder aguardar o momento da
escassez de águas.
Tenho certeza de que a sua presença
enriquecerá muito os trabalhos desta Comissão e
me coloco, como deputado, à disposição para
colaborar, para contribuir, para colher as
informações que nos ajudem na elaboração de um
relatório que seja importante para a superação
170 - Diário do Poder Legislativo
desse obstáculo, que é a escassez dos recursos
hídricos no Estado.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Obrigado, Senhor Deputado Marcos Bruno.
Dorizete, são 11h26min. Poderíamos
conceder, inicialmente, de quinze a vinte
minutinhos para que o senhor pudesse fazer uma
exposição e falar um pouquinho sobre como é essa
luta de vocês no campo. E por conta dessa crise, o
que tem de fato ocorrido na vida dos trabalhadores
e trabalhadoras do campo.
Concedo a palavra ao senhor Dorizete
Cosme.
O SR. DORIZETE COSME - Bom dia,
senhoras e senhores. Saúdo todos os servidores
desta Casa, telespectadores da TV Ales, trazendo
um abraço fraterno de todas as famílias
camponesas do Estado do Espírito Santo. De uma
forma especial, saudar e também trazer esse abraço
caloroso e fraterno das famílias camponesas para
os membros desta Comissão Especial, que propõe
a discussão sobre esse assunto, que necessita de
uma atenção especial. Por isso, já queremos,
antecipadamente, parabenizar a iniciativa dos
senhores deputados por estarem tratando desse
assunto com a atenção merecida.
Trazemos os nossos parabéns por essa
iniciativa louvável nesse momento de crise hídrica.
Estamos debatendo várias crises hoje na
humanidade, e a crise hídrica é uma das que vêm
trazendo sérias preocupações para o conjunto da
sociedade em nosso planeta.
O Movimento dos Pequenos Agricultores é
um movimento bastante jovem, um movimento
adolescente, que surgiu no final da década de 90 e
que, desde a sua existência, desde a sua origem,
vem discutindo, propondo e implementando uma
série de políticas públicas que possibilitam à
família camponesa, sobretudo a juventude
camponesa, melhores condições de continuar
vivendo no campo. É um movimento em que, por
exemplo, algumas conquistas hoje de políticas
públicas que temos no campo brasileiro surgiram a
partir da nossa organização, da nossa luta. É claro
que jamais - essas conquistas - aconteceram
sozinhas.
O MPA, juntamente com vários outros
movimentos sociais brasileiros e com o apoio e a
parceria de vários políticos comprometidos com
essa causa, conseguiu, por exemplo, avançar no
crédito agrícola, num programa de moradia para o
campo, no programa de aquisição de alimentos, o
PAA, na Política Nacional da Alimentação
Escolar, o Pnae, ou seja, tem uma série de
programas de políticas hoje em nosso país que,
vamos dizer assim, amenizaram a vida do
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
cotidiano do conjunto das famílias camponesas
brasileiras.
Somos um movimento que tem essa
responsabilidade. Compreendemos que precisamos
nos organizar, para que possamos, por meio de
uma organização, fazer com que as pessoas e as
famílias compreendam o seu papel na sociedade. E
a partir da união, da organização, propormos,
reivindicarmos e inclusive ajudar a implementar as
políticas públicas, para que de fato consigamos
avançar na melhoria da qualidade de vida das
famílias no campo.
Historicamente, no nosso país, ficamos
sempre à margem, sempre excluídos do conjunto
maior das políticas voltadas para o campo.
Sempre existiu uma priorização das
políticas agrícolas voltadas mais aos médios e
grandes produtores e percebemos a necessidade de
fortalecer as articulações entre os movimentos
sociais e sindicais brasileiros, para que pudéssemos
avançar no conjunto das políticas também voltadas
para os pequenos agricultores, para o campesinato
brasileiro.
Hoje, essa questão da crise hídrica, que
sentimos na pele com uma severidade maior, é um
assunto que o movimento, desde a sua existência,
vem debatendo. Essa questão da necessidade de
compreendermos a forma, o jeito como é praticada
a agricultura e o jeito que é praticada a pecuária
nesse país. Ou seja, o modelo de produção
existente no país, hoje, o modelo de produção
agrícola que temos no país, com o seu conjunto de
técnicas, o que vem trazendo de benefícios para a
sociedade brasileira, mas também, o que vem
provocando de impactos.
Por isso, o movimento vem debatendo com
muita profundidade o atual modelo de produção,
que sabemos que é um modelo que prevê a
produção, a produtividade, mas esquece de olhar e
de considerar os outros fatores, como a questão
social, a relação de trabalho e a questão ambiental.
Esse é um debate que vimos fazendo e
desde o início da existência desse movimento
alertamos para as consequências desse modelo de
produção. Esse modelo de produção, que na maior
parte do mundo é hegemônico, é predominante,
nos faz sentir na pele, hoje, as diversas
consequências.
Um desses impactos é o desmatamento.
Estudos apontam para a situação do desmatamento
que tivemos da Mata Atlântica, no litoral
brasileiro, de modo especial aqui no Espírito Santo.
Segundo os dados estatísticos, temos apenas sete
por cento da mata atlântica no território capixaba.
Com isso, ao longo das diversas décadas, estamos
sofrendo as consequências. A questão da pecuária
extensiva, da forma como é feita, também vem
trazendo várias consequências. E as monoculturas
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
de um modo geral. A própria monocultura do café
e, recentemente, a monocultura da cana e do
eucalipto, que vêm ajudando a prejudicar essa
situação.
Mais recentemente, estamos notando que
os períodos de crise estão acontecendo com mais
frequência, num período de tempo mais curto.
Como já ouvimos, e aqui nesta Comissão já foi
relatado, os períodos críticos de crise, hora por
muita chuva, e mais na atualidade com a questão
da estiagem, percebemos que vem acontecendo
com uma periodicidade mais curta. O que
aconteceu? A crise que tivemos nesses últimos
anos vem demonstrando isso, que o período de
ciclo de crises em virtude de estiagem vem
acontecendo com muito mais frequência em um
período mais curto. E o que sofremos no final de
2014 e início de 2015 é um sinal, que já podemos
considerar vermelho, dessa crise que hoje estamos
vivenciando, principalmente na região Sudeste.
Entendemos que um dos motivos, e estudos
apontam para isso, é a continuidade do
desmatamento da Floresta Amazônica. Vários
cientistas vêm pesquisando há várias décadas, o
que sofremos na região Sudeste neste início de ano,
esse problema que enfrentamos na região sudeste,
a falta de chuvas, e verificaram ser em virtude do
aceleramento do desmatamento da Floresta
Amazônica. Os dados apontam que a Floresta
Amazônica consegue transmitir, traz para a região
Sudeste, um imenso rio de cerca de vinte bilhões
de toneladas de água em forma de vapor, que as
correntes vêm trazendo do Norte para o CentroOeste, passando pela nossa região Sudeste. A
continuidade do desmatamento da Floresta
Amazônica para dar espaço a grandes
monocultivos, principalmente da soja e do milho,
chegando depois a cana e outros monocultivos,
vem trazendo como consequência a diminuição da
precipitação pluviométrica, da formação das
nuvens, aumentando com isso a escassez das
temporadas de chuva.
Tivemos essa crise agora, no início do ano,
que, de fato, assustou, vem assustando, trazendo
sérias preocupações para toda a sociedade
brasileira, mas de modo especial para as famílias
que vivem no campo, que dependem da chuva para
ter água para saciar, para abastecer as necessidades
humanas e dos animais, e para realizar a irrigação
das lavouras.
Os pequenos agricultores vêm sofrendo
com mais intensidade essa situação da crise
hídrica. Nós do Espírito Santo, nós do MPA,
realizamos, logo no início do ano, com a
intensificação da crise, várias assembleias, em
diversos municípios, para debatermos as causas
dessa crise, mas também para debatermos quais
são as ações, as propostas, que devemos
Diário do Poder Legislativo - 171
implementar para que, de fato, essa situação possa
ser amenizada a curto prazo, e também quais são as
ações que devemos apresentar para as nossas
autoridades governamentais, no âmbito do
Legislativo, do Executivo e também do Judiciário,
porque são entes governamentais que têm uma
responsabilidade com a situação. Nessas
assembleias que realizamos, debatemos um
conjunto de ações que entendemos que o Estado
precisa promover, precisa ampliar programas e
políticas públicas que façam com que a situação
vivenciada pelo conjunto do campesinato capixaba
possa ser resolvida a curto, a médio e a longo prazo
No Espírito Santo temos um estado de
número bastante considerável, somos um estado
que tem um número bastante elevado de famílias
camponesas ainda no campo e que o conjunto das
famílias
camponesas
cumpre
um
papel
imprescindível aqui no Estado do Espírito Santo no
que tange à produção de alimentos, uma produção
bastante diversificada, produzindo alimentos para
abastecer o mercado capixaba, mineiro, baiano e
também carioca. Nossa produção abastece todo
esse mercado regional.
A agricultura
familiar, agricultura
camponesa cumpre no estado do Espírito Santo
esse papel importantíssimo de produzir com
quantidade, mas também com qualidade; essa
consciência de que a produção não pode ser só em
quantidade, mas também tem que ser observada a
qualidade dessa produção.
Esse é um aspecto que estamos discutindo,
debatendo e implementando na prática junto às
famílias camponesas capixabas. Realizamos
debates e apresentamos, no início de fevereiro
deste ano, uma proposta para as autoridades do
Espírito Santo sobre quais ações entendemos que o
estado precisa implementar. Porque de acordo com
as previsões para o decorrer do ano, iríamos
continuar tendo problemas de precipitação
pluviométrica. E os dados já apresentados aqui
comprovaram isso, que o índice de chuvas que
estamos tendo no Espírito Santo está bem abaixo
da média dos últimos anos.
Isso nos traz uma preocupação muito
grande. Se entrarmos em um verão com os níveis
dos reservatórios do jeito que estão, teremos no
período de verão - que é o período de granação do
grão do café para a próxima colheita de 2016 - a
próxima safra de café bastante comprometida,
podendo ter uma perda igual ou superior do que
tivemos em 2015, ou seja, uma safra menor do que
a de 2015.
Essa situação, essa preocupação a gente
vem debatendo, a gente vem trazendo para as
autoridades. E quando apresentamos o conjunto
das propostas, uma das primeiras propostas que
entendemos em curto prazo e que precisamos
172 - Diário do Poder Legislativo
debater é a questão do crédito agrícola. Então é
uma anistia do crédito agrícola proporcional à
perda que os agricultores tiveram na questão do
café e também nas demais culturas de um modo
geral. Os dados apontam, demonstram as perdas
mais com relação à cultura do café, mas, de modo
geral, toda a produção agrícola e pecuária ficou
seriamente comprometida.
Primeira questão: crédito agrícola; anistia
do crédito agrícola. É necessário que em cima dos
dados oficiais de perda da produção agrícola no
geral, agropecuária, temos que ter um desconto do
Pronaf dos financiamentos do crédito agrícola que
hoje é importante apurar direitinho. Por isso é
interessante ouvirem os agentes financeiros para a
gente poder ter as informações bem precisas da
inadimplência, hoje, do crédito agrícola em virtude
das consequências da estiagem, da seca.
Outra proposta é com relação ao uso da
água. Precisamos trabalhar a proibição da
utilização da água com sistema de irrigação que
não a utiliza de forma racional. Propusemos a
proibição do uso de sistema de irrigação que utiliza
a água de forma desordenada. Poderíamos ter
programas estruturantes que permitissem que as
famílias utilizassem o sistema de transição do
sistema de irrigação que existe hoje para o sistema
de irrigação com uso racional da água.
Também há a necessidade de um trabalho
educativo aos agricultores sobre o uso racional da
água e sobre o uso adequado da irrigação, quando
deve se irrigar e quando não se deve. Também há
necessidade muito grande de trabalho educativo
feito
pela
assistência
técnica
oficial,
principalmente, sobre o manejo correto da
irrigação e sobre as práticas de conservação do
solo para fazermos com que a água utilizada na
irrigação permaneça no solo por mais tempo.
Também precisamos, mais a longo prazo,
de políticas estruturantes que façam com que as
nascentes sejam recuperadas. As Áreas de
Preservação Permanentes que hoje estão
desprotegidas precisam ser reflorestadas com
essências nativas e com árvores frutíferas, não com
eucalipto porque sabemos da capacidade de
absorção de água do eucalipto.
Defendemos a recuperação das APPs, hoje
desprotegidas e das nascentes desprotegidas
implementando sistemas agroflorestais, os
chamados SAFs, que é uma técnica na qual se
prevê o plantio consorciado de espécies nativas e
frutíferas. Com isso, faremos a preservação das
APPs, das nascentes e geraremos renda para as
famílias. Mas para isso precisamos fazer com que
hoje o programa Reflorestar que, em nosso
entendimento é interessante, caminhe em um
ritmo, em uma velocidade maior. O Estado precisa
aportar mais recursos para que esse programa de
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
fato atenda a um número maior de famílias. Hoje, o
programa Reflorestar precisa ser olhado com mais
atenção e com mais carinho para ampliarmos o
número de famílias atendidas, pois ainda é um
número muito insignificante. Em nosso
entendimento, o programa precisa ser apoiado e
olhado com mais atenção para atendermos a um
número maior de famílias.
Entendemos que esse conjunto de ações de
curto, médio e longo prazo precisa acontecer em
uma velocidade maior. Percebemos que o Estado,
no início do ano, realizou uma série de audiências
no interior do Espírito Santo. Mas parece-me que
depois desse período, quando começou a ocorrer
algumas chuvas, houve certa... Não se priorizou e
se entendeu que os problemas já tinham sido
resolvidos com a chegada da chuva. No entanto,
percebemos que temos ligeira impressão de que a
situação está tranquila, normalizada, mas não é
verdade. Estamos vivendo o que chamamos de
seca verde. Existe uma aparência. As lavouras
aparentemente estão verdes, mas se formos
observar os reservatórios de águas, as represas,
vamos ver que o nível está bastante baixo. Volto a
repetir: se entrarmos num verão como tivemos no
final do ano passado, com tanta intensidade, com
altas temperaturas, de fato, mais uma vez vamos
amargar uma situação bastante delicada, com
certeza, com o agravamento ainda maior dessa
crise.
Por isso é que esse conjunto de ações que
estamos propondo são ações que os senhores e as
senhoras observam que têm que ser pensadas, de
caráter emergencial, aquelas que forem de curto
prazo, mas também aquelas de médios e longos
prazos precisamos pensar e implementá-las agora
para que, no futuro, não enfrentemos as
dificuldades que se avizinham, que estão sendo
previstas, para não termos os impactos que tivemos
no final do ano passado e no início deste ano. Por
isso mais uma vez parabenizamos os senhores
deputados por essa iniciativa.
Para finalizar essa fala, queremos propor
também ainda que essa ação, essa iniciativa de que
os senhores estão implementando, estão realizando
no Espírito Santo, pudesse também ser realizada, e
de forma articulada, com os demais estados da
região sudeste que também sofreram e estão
sofrendo as consequências dessa crise hídrica que
estamos enfrentando na região sudeste porque
assim vamos acumular uma força política maior e
vamos, através desse acúmulo da força política,
sensibilizar o governo federal para que as ações
aqui apresentadas nesta comissão e nos outros
estados possam ressoar, sensibilizar o governo
federal sobre esse conjunto de medidas que aqui,
com certeza, serão propostas e encaminhadas para
o governo federal.
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Sabemos que o Espírito Santo tem sua
força política, mas se conseguirmos articular essa
força política capixaba com as demais forças
políticas dos demais estados que estão sofrendo
também as consequências dessa crise, com certeza
teremos sucesso muito maior para o conjunto de
propostas que aqui estão sendo apresentadas.
Nós, enquanto MPA, continuamos nos
colocando à disposição para continuar sendo um
parceiro nessas ações que, com certeza,
continuarão sendo realizadas de agora para frente a
fim que alcancemos o objetivo que desejamos e é
isso que desejamos alcançar.
O conjunto da sociedade capixaba, de
modo particular, as famílias camponesas capixabas
estão bastante interessadas, estão numa expectativa
muito grande de que essas ações que
apresentaremos, que serão encaminhadas ao
governo federal, que tenhamos o sucesso de que
precisamos alcançar.
Colocamo-nos à disposição para continuar
sendo parceiros para trazer aqui mais elementos
concretos, dados, informações mais precisas, mais
contundentes que, infelizmente, não conseguimos
nos organizar para trazê-las de uma forma mais
sistematizada. Mas nos comprometemos em
continuar contribuindo com informações mais
sistematizadas para que alcancemos os objetivos
que almejamos. Muito obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Obrigado, senhor Dorizete Cosme.
Antes de passar a palavra aos nossos
companheiros Deputados Marcos Bruno e Guerino
Zanon, queria só deliberar algumas questões,
inclusive ficaram pendentes na reunião passada.
Deliberar sobre a realização de duas audiências
públicas, uma no norte do Estado e outra no sul do
Estado para que também possamos dar
oportunidade ao homem do campo a ter um espaço
para discutir esse tema de tão grande importância
para a vida desses trabalhadores. O importante é
que esse debate se dá justamente por conta dos
impactos que essa crise tem causado com relação
ao mundo do trabalho. Ou seja, é o sustento que os
trabalhadores têm da terra e por conta dessa crise
eles acabam tendo uma perda muito grande. Enfim,
propusemos isso na última reunião, essa indicação
para realização dessas duas audiências.
Portanto, gostaria de saber se os dois
nobres Senhores Deputados, também entendem a
importância de fazermos essa audiência nesses
lugares. Depois, veremos qual o município para a
realização dessas duas audiências. O importante é
aprovarmos, nesta reunião hoje, já a realização da
audiência.
Em votação o requerimento das duas
audiências.
Diário do Poder Legislativo - 173
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. MARCOS BRUNO - (PRTB) Pela aprovação.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) Pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Aprovado.
Outra deliberação, também motivo de
discussão em nossa última reunião, de uma
audiência em Brasília com o Ministério do
Desenvolvimento Agrário, na Secretaria da
Agricultura Familiar e também de Ordenamento
Agrário. Precisávamos também deliberar essa
audiência em Brasília, para podermos conversar
com essas secretarias, para levar esse debate ao
conhecimento delas no MDA.
Em votação o Requerimento.
Como votam os Senhores Deputados?
O SR. MARCOS BRUNO - (PRTB) Pela aprovação.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) Pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Aprovado.
Concedo a palavra ao Senhor Deputado
Marcos Bruno para fazer algum comentário sobre a
questão, aproveitando a vinda do Dorizete Cosme.
O SR. MARCOS BRUNO - (PRTB) Primeiro, agradeço a presença do Dorizete, que
bem representa o movimento dos pequenos
agricultores e que nos esclareceu muitas dúvidas
que tínhamos de início.
Entendemos que o pequeno agricultor
depende muito mais dos recursos naturais do que o
grande agricultor. Ele depende de solo, de relevo e
de clima. Reconhecemos e entendemos o quase
desespero do pequeno agricultor quando o estado e
o país passam por um período de escassez de
recurso.
Agora, uma questão. Quando você diz que
representamos os agricultores, qual a referência
para essa classificação? É um módulo fiscal, qual o
tipo de referência que vocês adotam?
O SR. DORIZETE COSME Trabalhamos com o público, pequenos agricultores
que se enquadram na classificação do Pronaf, até
quatro módulos fiscais. Varia muito, porque o
módulo fiscal varia de região para região no
Estado, mas nessa faixa de no máximo de oitenta
hectares por família.
174 - Diário do Poder Legislativo
O SR. MARCOS BRUNO - (PRTB) - No
Estado, hoje, seria uma faixa de oitenta?
O SR. DORIZETE COSME - Sim.
O SR. MARCOS BRUNO - (PRTB) Outra questão, Senhor Deputado Nunes, se me
permite.
Na verdade, no final, Dorizete acabou
falando um pouco. Temos uma classificação do
Pronac ao reconhecimento e entendimento. Mas, se
o pequeno agricultor sofre bem mais com a
escassez dos recursos hídricos por ter uma
dependência maior do fator natural. Qual o
levantamento feito? Em que pé está? Por exemplo,
vamos entregar ao governo federal e ao governo do
estado um pacote de prioridades e de medidas a
serem tomadas. Em que pé está isso? Desde o
início do período de escassez o que vocês
levantaram hoje, até para contribuir, para trazer
para a Comissão? Qual o tipo de levantamento, de
dados, de números, de medidas, de soluções
possíveis vocês têm como prioridade para
encaminhar ao Governo do Estado e ao Governo
Federal?
O SR. DORIZETE COSME Elaboramos uma proposta, que circulou para toda
sociedade capixaba, e também protocolizamos para
o Governo do Estado essa proposta que prevê
ações de curto, médio e longo prazo.
Mencionei, nesta Casa, de forma resumida,
algumas das propostas. A questão no crédito
agrícola é isso. Precisamos, agora, que se dê
atenção especial para essa questão do crédito
agrícola, uma espécie de anistia. Como os
agricultores tiveram perdas, tiveram frustrações na
colheita, principalmente do café, que é a cultura, a
base econômica da maioria das famílias
camponesas do Espírito Santo.
Estamos, também, pegando junto às
instituições governamentais os dados um pouco
mais oficiais da perda para outras culturas.
Entendemos que há necessidade de o Governo do
Estado em se empenhar junto aos Senhores
Deputados, com o conjunto das organizações da
sociedade civil capixaba no sentido de ir ao
Governo
Federal,
ao
Ministério
do
Desenvolvimento Agrário, ao Ministério da
Fazenda e até à Presidência da República para
haver uma sensibilização sobre a situação crítica
hoje, principalmente do Estado, para que se possa
ser feita alguma medida provisória ou alguma
resolução no sentido de os pequenos agricultores
poderem ter uma anistia da parceria do Pronaf
vencida ou vincenda em 2015.
O SR. MARCOS BRUNO - (PRTB) -
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Estou satisfeito. Já havia informado ao presidente
que tinha um compromisso às 12h. Agradeço, mais
uma vez, a presença de Dorizete Cosme.
Parabenizo, mais uma vez, nosso
presidente da Comissão, Senhor deputado Nunes.
Os Senhores Deputados Nunes e Guerino Zanon
são dois deputados e grandes amigos de
Parlamento. Tenho certeza que o Senhor Deputado
Guerino Zanon contribuirá bastante nas próximas
etapas desta Comissão, que prossegue a partir de
agora. Obrigado, deputado.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Concedo a palavra ao nosso amigo, deputado
Guerino Zanon.
O SR. GUERINO ZANON - (PMDB) Bom-dia a todos. Dorizete Cosme, é um prazer.
Cheguei ao final da reunião, mas deu para ver que
V. S.ª tem conhecimento daquilo que se propõe a
discutir e fazer.
Senhor Deputado Nunes, quero fazer uma
saudação aos agricultores da região de Rio Quartel,
que no último domingo, na quadra de Quartel de
Cima, os pequenos agricultores fizeram seu
primeiro encontro. Eles formaram, na realidade,
uma cooperativa da agricultura familiar,
conseguiram vinte e sete pequenos agricultores,
pequenos produtores de hortaliças e outros culturas
e formaram uma cooperativa, diferente um pouco
da associação, o que abre um leque de mais
oportunidades na comercialização de seus
produtos.
Com a possibilidade hoje de se vender,
além dos vinte mil para um determinado município
pode vender, mais vinte mil para o Estado,
esperamos que para outras prefeituras também,
pois fortalece ainda mais a possibilidade de
melhorar a qualidade do trabalho de todos os que
participam da agricultura familiar.
Tivemos um grande encontro, no domingo,
com a participação do assentamento de Rio
Quartel, de Geraldo e toda equipe e de Vinícius e
Daniel representando o Governo pelo Incaper. Foi
o primeiro passo. Parabéns a todos daquelas
comunidades.
Acho que o Senhor Deputado Marcos
Bruno foi feliz quando pediu as propostas. A gente
entende. Você colocou e peguei o final da fala, mas
você falou do reflorestamento. Então, não é só
falar em facilidade de recursos ou protelamento de
dívidas contraídas, mas também se preparar para os
impactos serem menores quando ocorrerem outras
crise hídricas. E elas virão, com certeza. É assim
desde a história do início do mundo e não será
diferente daqui para frente. Só que cada vez
precisamos produzir mais e não podemos ter
momentos de dificuldades, como tivemos nos
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
últimos sete, oito meses. Os preços de hortaliças e
outros insumos disparando em função de uma crise
hídrica porque não estávamos preparados para
suportá-la.
Fazer o preventivo, como V. S.ª tem
chamado atenção com relação ao reflorestamento,
é uma ação que não pode ser estancada em um
momento em que começamos a ter a incidência
pluviométrica aumentada, como aconteceu há
poucos dias. E como V. S.ª falou: é uma seca que
não presenciamos quando passamos pelas BRs,
pelas estradas, porque está tudo verde. Estamos
entrando no período de inverno, que começou em
junho, e sabemos que com pouca água você
mantém o verde, mas os lençóis freáticos estão na
sua capacidade mínima. Mínima. Não há suporte
para se aguentar um ou dois meses de sol. Isso a
gente sabe. Mas quem está na cidade não sente
esses efeitos tão precisamente como nós que
estamos no interior. É só olhar para os córregos,
para as veias de água, para as nascentes: não
vemos jorrar água. Se não chover muito ainda
nesse período, e daqui a pouco entramos no
período de chuva - novembro, dezembro, janeiro,
até março -, os nossos lençóis não suportarão outra
crise como a que ocorreu no final do ano passado.
Aí, sim, sentiremos fortemente os efeitos da crise
hídrica, de uma grande estiagem.
Senhor Deputado Nunes, trazer esta
discussão é importante. Mas é importante também
trazer propostas, como as colocados pelo Senhor
Deputado Marcos Bruno, e discutir isso em nível
federal e em nível estadual para dar maior
tranquilidade aos nossos produtores, aos grandes e
aos pequenos produtores, porque todos estão
sofrendo.
Parabenizo o Senhor Deputado Nunes,
todos que trabalham nesta comissão, Dorizete, e
vocês que estão na labuta do dia a dia.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Eu queria, Dorizete, fazer duas ou três perguntas,
porque acho que é isso que nos municiará de
informações. Esta é a ideia da comissão e,
inclusive, já deliberamos no início dos trabalhos
desta comissão convites para as instituições
financeiras, como o Banco do Brasil, a Caixa
Econômica, o Sicoob, o Banco do Nordeste e o
Bandes. Ouviremos também representantes desses
bancos para conversarmos um pouco com eles. São
esses bancos que acabam tendo um papel
importante para que os trabalhadores possam fazer
aquisição de financiamento. Até para perguntá-los
como anda, vamos dizer assim, esse empréstimo.
Se os trabalhadores estão conseguindo quitar essa
dívida, onde está o maior problema... Enfim,
conversar um pouco sobre isso.
Eu queria perguntar qual é a real situação
Diário do Poder Legislativo - 175
financeira? Tem como a gente mensurar isso? Sei
que não é muito boa por conta disso que acabamos
de falar. Muitos dos trabalhadores contraíram
dívidas para comprar os insumos, plantar, e é claro
que a expectativa de colheita que tinham era muito
superior. Tanto é que, pelo relato do Enio, exsecretário da Agricultura, tivemos uma perda de
aproximadamente dois bilhões de reais. Cerca de
um bilhão e oitocentos e cinquenta milhões de
reais foi o prejuízo que os trabalhadores tiveram
nesse período.
O MPA tem algum mapa que mostra onde
foi maior esse prejuízo? Já que vocês tiveram
oportunidade de fazer várias reuniões e você
mesmo relatou que foram reuniões para discutir a
causa e também ações e propostas para minimizar
essa questão.
O SR. DORIZETE COSME - Esses
dados, de uma forma mais sistematizada... As
informações que obtivemos é que esses agentes
financeiros estão realizando esse levantamento da
situação pós-colheita do café, porque o termômetro
maior do efeito da estiagem foi agora durante a
colheita do café, que de fato deu para apurar, de
uma forma mais concreta, as consequências da
estiagem.
Os agentes financeiros, os bancos - o
Banco do Brasil, o Bandes, o Banco do Nordeste são os que detêm um número maior de operações
do Pronaf. Eles estão concluindo esse
levantamento da situação do índice de
inadimplência e nos repassarão os dados dessa
inadimplência. Assim, teremos dados mais
concretos sobre a situação.
Em diversos municípios como, Jaguaré,
Nova Venécia, São Gabriel da Palha, onde há uma
dependência maior da agricultura do café, mais
propriamente dito, é visível o efeito danoso.
Há uma menor movimentação do comércio,
uma reclamação maior do comércio em geral pela
diminuição da circulação de recursos desses
municípios e a diminuição da contratação de
operações do Pronaf. Os reflexos dessa situação
são bastante visíveis.
Volto a repetir que estamos aguardando o
banco acabar de sistematizar as informações. É
interessante a vinda deles aqui, porque já trarão
esses dados sobre a situação da inadimplência em
virtude da estiagem.
Como no nosso estado apenas o município
de Vitória é que não tem a produção agropecuária,
mas, no geral, nos municípios em que há uma
dependência maior da produção agropecuária a
situação hoje é bastante preocupante.
Nos municípios como Linhares e São
Mateus, em que há outras economias, uma
economia mais diversificada, que não é só a
176 - Diário do Poder Legislativo
agricultura, percebemos que ainda há uma situação
menos crítica. Mas, os municípios que têm uma
dependência da economia da base do setor
agropecuário sentem mais a gravidade e as
consequências.
Em termo de proporção, não direi qual o
tamanho dessa crise, mas é importante pegarmos
os dados dos bancos sobre esse índice de
inadimplência. Aí, sim, conseguiremos medir, em
um grau de intensidade mais preciso, a situação
hoje do financiamento agrícola.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Farei outra pergunta, Dorizete, e acho que uma tem
a ver com a outra. É perceptível no meio de vocês,
por conta dessa crise, a quantidade de pessoas que
saiu do campo, ou seja, o êxodo rural. E isso
também traz prejuízos aos dois lados. Primeiro,
porque a pessoa sai do campo e isso implica na
falta do alimento para chegar à cidade e, ao mesmo
tempo, há um inchaço, cada vez maior, nos centros
urbanos.
Há uma exigência do poder público de
procurar fazer algum movimento para manter o
homem no campo, mesmo com essas dificuldades.
Então, até por conta disso que falamos, ou
provocamos isso agora ou voltaremos novamente a
conversar sobre isso em 2016. Lá para junho ou
julho de 2016, voltaremos a conversar sobre isso.
Precisamos pensar em algo já agora para evitar que
isso ocorra em 2016.
A grande quantidade de água que caiu em
2013, até junho de 2014, se fôssemos fazer um
cálculo, tenho convicção de que foi muito maior do
que o volume de água que caiu de janeiro de 2015
até agora. Os reservatórios naturais, que é a água
que fica no subsolo, estão com menor quantidade
do que tinham na crise que tivemos em 2014.
Subentende-se que a crise, ou seja, a seca
no verão de 2016 será muito maior. É só vermos a
quantidade de água que caiu agora e a que caiu em
2014. Se tivemos esse problema no verão de 2014,
nesse período, a consequência é que teremos uma
crise mais acentuada. Tudo isso leva em conta a
permanência do homem no campo, principalmente
a juventude. Como vocês têm conversado sobre
isso e se tem alguma proposta para a permanência
desse homem no campo? Já sabemos que a cada
ano as pessoas vão saindo do campo por conta da
falta de uma telefonia celular no campo, que faz
com que os jovens saiam de lá para cá porque a
tecnologia não chega lá. Enfim, são vários fatores
que exigem do Estado uma política mais voltada
para a permanência do homem no campo.
O SR. DORIZETE COSME - Nós
entendemos que, com certeza, com essa situação
hoje que estamos vivenciando e com a
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
possibilidade de um agravamento, presenciaremos
com maior intensidade a continuidade do êxodo
rural, sobretudo da juventude rural, da juventude
camponesa. Para o conjunto da sociedade, de um
modo geral, isso tem que ser considerado como
grande preocupação. Hoje, pensar em mais
famílias e mais pessoas nas cidades, nos
municípios da Grande Vitória ou nas cidades
litorâneas como Linhares, Sooretama, São Mateus,
todas as cidades litorâneas também do Sul do
estado, isso é motivo de sérias preocupações para o
conjunto da sociedade. Serão mais pessoas que
virão para disputar postos de trabalho e sabemos
que a oferta de postos de trabalho, hoje, não
absorve essa quantidade de pessoas que chegarão.
Com isso, teremos um agravamento de uma série
de problemas sociais. Então, é motivo de
preocupação essa questão da crise hídrica. Hoje,
temos que pensar em ações concretas imediatas de
curto, médio e longo prazo para podermos, pelo
menos, contornar a situação do momento e já
também nos precavendo com ações em que
possamos diminuir os impactos a médio e longo
prazo, são ações que o conjunto da sociedade, hoje,
terão que estar seriamente preocupadas e atentas
em de fato ter políticas que possam resolver essa
situação para garantir que as famílias mais
vulneráveis, as famílias de meeiros, parceiros e os
jovens possam ter condições de trabalhar, de
produzir, de comercializar.
Existe já uma série de programas, de
políticas que permitem - o deputado Guerino
Zanon já mencionou algumas - e são frutos das
lutas de décadas e décadas e, hoje, essas conquistas
estão sendo implementadas: o PAA, o Pnae.
Agora, recentemente, o Governo Federal também
publicou uma medida provisória determinando que
todos os ministérios comprem da agricultura
familiar, da agricultura camponesa trinta por cento
daquilo que necessitam para o abastecimento das
estruturas desses ministérios. É mais uma forma de
a agricultura familiar comercializar sua produção.
Esse conjunto de ações precisa ser implementado
em caráter de urgência para permitir que a família
que está no campo continue no campo, sobretudo a
juventude. E, é claro, não podemos jamais perder a
oportunidade de dizer da necessidade da
democratização da redistribuição da terra neste
País. Uma reforma agrária é extremamente
necessária que ocorra, que aconteça ...
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Convido o Senhor Deputado Padre Honório para
estar conosco.
O SR. DORIZETE COSME - ... para que
aquelas famílias que hoje não têm acesso à terra,
possam ser um pequeno agricultor, uma família
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
camponesa com direito à terra para trabalhar, para
produzir. O papel e a importância da agricultura
familiar, o papel da reforma agrária, hoje, no
mundo e no País é reconhecido pela ONU. A FAO,
que é um organismo da ONU, tirou este ano como
o ano internacional da agricultura familiar,
reconhecendo o papel que ela cumpre no mundo na
produção, na garantia da soberania e da segurança
alimentar. Daí, a importância de ampliarmos o
número do campesinato, o número de famílias com
acesso à terra é primordial, é importante para que
possamos aumentar a produção de alimentos e que
essas famílias, ao produzirem alimentos, também
possam fazer com respeito à saúde humana, dele
que vai produzir, de quem vai consumir aqui na
cidade e com respeito à natureza, com respeito ao
meio ambiente e quem tem condição de fazer isso
com mais qualidade, com mais dignidade e
propriedade, é a agricultura familiar, a agricultura
camponesa. Por isso que o papel da reforma
agrária, a democratização da terra, hoje, no País é
essencialmente necessário que aconteça.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Obrigado, Dorizete Cosme.
Concedo a palavra ao Senhor Deputado
Padre Honório para fazer uma saudação ao nosso
amigo Dorizete, mas também, caso queira, fazer
uma pergunta. O Deputado Padre Honório também
é membro desta comissão, é um amigo nosso que,
quando propusemos a criação desta comissão, foi
também um dos incentivadores junto com os
Senhores Deputados Guerino Zanon, Marcos
Bruno e outros deputados. Mas o Senhor Deputado
Padre Honório é um homem defensor dessa causa,
contribuiu muito e nos incentivou muito na criação
desta comissão. Por gentileza, Senhor Deputado
Padre Honório, com a palavra.
Diário do Poder Legislativo - 177
acontece quando tem um casal e um dos cônjuges
morre: na missa de corpo presente, tem muita
gente; na missa de sétimo dia, vai a família; e na
missa de um ano, às vezes, nem o viúvo ou a viúva
comparece. Quando tem a enchente, vai o
governador, vai presidente, vai secretário,
deputado, vai todo mundo. Quando tem a seca
também. Depois que passa aquela situação mais
dramática, mas crítica, todas aquelas propostas,
aqueles decretos, aqueles projetos, entram num
processo de burocracia e acaba esperando a
próxima crise para ter outro planejamento.
Tivemos, no início do ano, vários
seminários, em todos os regionais, e estamos
aproximando do período das chuvas novamente.
Quer dizer, a crise hídrica está aí, principalmente
na nossa região, onde o Rio Doce virou córrego.
Não é nem córrego doce, não é nem córrego
cricaré, é mais um córrego de esgoto. Não é isso?
Quais são, efetivamente, na prática mesmo,
os projetos que já foram iniciados na nossa região,
principalmente na região de São Mateus, na região
norte, noroeste, para que quando vier o período das
chuvas essa água poder ser retida e assim ser
utilizada em momentos adequados?
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Senhor Deputado Padre Honório, o Senhor
Deputado Guerino Zanon faz parte de outra
comissão que vai começar agora às 12h30min.
Atrasamos um pouquinho para começar esta
reunião. Interrompo somente para justificar a saída
do Senhor Deputado Guerino Zanon.
O SR. DORIZETE COSME - Muito boa
a pergunta. Diante do conjunto de propostas que
foram apresentadas, até então as ações
governamentais de curto, médio e longo prazo,
para de fato amenizar o impacto do período que
passamos sem chuva, com muita sinceridade, não
conseguimos visualizar ainda. Ações do governo
para poder de fato reverter a situação. O que vimos
observando é a visita, é a elaboração de projeto de
algumas famílias que se cadastraram para aderir ao
programa Reflorestar na região. Vimos percebendo
que essa ação vem acontecendo por parte da equipe
do programa Reflorestar. Mas, por exemplo, a
construção de barragens, eu, pelo menos não vi,
não percebi nenhuma que esteja em andamento,
nem no meu município e nem nos municípios que
eu acompanho.
Com relação a trabalhos de ações de
educação no campo da produção, não vimos
percebendo um trabalho mais consistente de
orientação nesse campo da produção. Orientação
técnica para se utilizar a irrigação de forma mais
adequada. O que vimos percebendo é uma falta, é
um descuido muito grande de fazer das ações que
foram propostas naquela audiência uma dificuldade
de implementação.
Em minha opinião, vimos tendo dificuldade
em perceber a implementação dessas ações na
prática.
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - Outro
dia estava dizendo que muitas vezes o que
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) Sabemos que existe o programa Reflorestar. Lá em
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) Obrigado, presidente, Senhor Deputado Nunes,
também o Senhor Deputado Guerino Zanon,
cumprimento também o Dorizete Cosme e todos
aqueles que participam conosco aqui, professor
João Martins e toda a equipe.
Dorizete, outro dia cheguei a dizer o
seguinte: às vezes acontece...
178 - Diário do Poder Legislativo
Mantenópolis, Senhor Presidente Nunes, colocamos
uma equipe, e com essa equipe trabalhando
conseguimos montar cinquenta projetos, apresentar
ao governo e algumas pessoas já estão recebendo. Há
mais uns cinquenta projetos a serem enviados e em
alguns municípios temos mais dificuldade.
Na sua maneira de perceber, não falta,
também, por parte do poder municipal, um pouco de
interesse em organizar uma equipe para buscar esses
programas do governo?
O SR. DORIZETE COSME - Sim, porque
a ausência, a falta de uma atenção maior, é do Estado.
Quando nos referimos ao Estado, também
entendemos que tem que ter o comprometimento do
poder público local, dos municípios. E o que temos
percebido é que também por parte dos municípios há
um descaso muito grande, principalmente na
ampliação do Reflorestar, que, como falei
anteriormente, entendemos como um programa muito
importante, que prevê ações de curto, médio e longo
prazo.
Temos percebido, e mencionei isso, que no
programa Reflorestar, em diversos municípios estão
acontecendo ações. Não estão no ritmo que
gostaríamos que estivesse, porque a equipe do
programa Reflorestar no Iema é uma equipe pequena.
Se houvesse uma adesão maior por parte das
secretarias municipais de meio ambiente essa equipe
poderia ser ampliada nos municípios. Até propus
anteriormente que o programa Reflorestar precisa de
um aporte maior de recursos e, por meio desses
recursos, deve ser ampliada a equipe técnica. Devem
ser ampliados os recursos para que sejam contratados
mais projetos. Os municípios também precisam ter a
contrapartida, precisam participar desse programa. É
interessante que nos municípios onde já está sendo
implementado consiga ampliar e alcançar mais
famílias.
Só para terem uma ideia, apresentamos um
projeto para o Iema para que possamos fazer um
trabalho nas comunidades de sensibilização das
famílias sobre a importância do programa
Reflorestar, para que as famílias se conscientizem da
importância que possui hoje o programa Reflorestar,
para que possa aderir. Aderindo, receberá a visita de
um técnico para elaborar o projeto. Ainda não
conseguimos ter a aprovação desse projeto na
Secretaria de Meio Ambiente, para ampliarmos o
trabalho que até então temos feito de forma
voluntária. O trabalho de sensibilizar as famílias
sobre a necessidade de recuperação da cobertura
vegetal nas APPs desprotegidas e nas nascentes já
temos feito de forma voluntária. Mas para que seja
ampliado, para que possamos ampliar a participação
de agricultores e agricultoras, precisamos ter mais
pessoas para fazer o trabalho de base, que é o
trabalho de conscientização das famílias sobre a
importância de aderir ao programa.
É por isso que entendemos que, de fato, estão
sendo dados alguns passos, mas esses passos
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
precisam ser dados de uma forma mais ampla.
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - Ainda
com relação à questão da crise hídrica, foi muito
conversado sobre todos esses programas, barragens,
barraginhas, as barragens maiores, o programa
Reflorestar, que são medidas a médio prazo, a longo
prazo.
Mas existe outra medida no programa que é a
construção das caixas secas. Sabemos que a
presidenta Dilma mandou para todos os municípios
com menos de cinquenta mil habitantes um kit com
retroescavadeira, caminhão, para servir única e
exclusivamente à agricultura familiar, em um termo
de compromisso. Como vocês estão tendo acesso a
esses bens colocados especificamente à disposição da
agricultura familiar para a construção dessas caixas
secas, como medida de curto prazo, sem que se deixe
tanta água ir embora para assorear os rios. Os
municípios, o Ministério Público? Como têm sido
acionados pela Via Campesina?
O SR. DORIZETE COSME - O que
notamos é que, de fato, esses equipamentos que
vieram para essa finalidade, na maioria dos
municípios não atendem a essa finalidade. Eles
desenvolverão outras funções que não essa, a
principal, a primordial, que é, de fato, a construção
das caixas secas, uma forma de conter a erosão e
fazer com que essa água da chuva possa alimentar o
lençol freático.
Observamos que a maioria dos agricultores
não tem conhecimento de que no seu município tem
esses equipamentos e que é para cumprir essa
finalidade. Então, esse é um trabalho que precisamos,
a sociedade civil organizada precisa, junto aos
senhores deputados, ir a esses municípios e fazer com
que esses equipamentos, de fato, possam ser
utilizados para cumprir essa finalidade.
Esse um trabalho que precisamos fazer de
forma coletiva para que, de fato, esses equipamentos
possam fazer as caixas secas, possam fazer os
pequenos reservatórios, as pequenas represas. A
gente observa, e em alguns casos a gente tem isso
registrado, que a máquina fica semanas, dias, em
determinada propriedade particular, geralmente de
um grande proprietário, e não atende a comunidade,
não atende a um grupo de famílias na construção de
várias caixas secas, na construção de represas
coletivas, barragens coletivas. Precisamos juntar
forças nos municípios para fazer com que esses
equipamentos cumpram sua finalidade principal.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Estava conversando com João Martins, e acho que
essa pergunta que o Senhor Deputado Padre Honório
fez e a resposta que o Dorizete acaba de nos
confidenciar merecem, Senhor Deputado Padre
Honório, que a comissão faça um requerimento aos
secretários municipais da Agricultura dos municípios
sobre essas informações. Não é um requerimento de
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
informação, é fazer um requerimento para os
secretários falarem a esta Comissão se esses
equipamentos que foram doados pelo governo federal
têm cumprido com essa função. Acho que teremos
algo nas mãos, concreto, se eles vão...
O SR. DORIZETE COSME - Deputado,
gostaria de sugerir... Seria interessante pegar planilha
de controle da utilização desses equipamentos nesses
municípios.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Faremos isso. A Comissão fará um requerimento aos
secretários municipais que façam... Muito obrigado
Senhor Deputado Padre Honório, show de bola. V.
Ex.ª é fera, já chegou e mandando ver.
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - Com
certeza.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Obrigado, Senhor Deputado.
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - Só
gostaria de fazer outra pergunta, sobre uma coisa que
tem me preocupado.
Somos muito imediatistas e destruímos as
matas. De certa maneira estamos destruindo também
o meio ambiente com a extração do granito. Agora, o
que me preocupa? Não estamos preservando a água
que está acima do solo, mas estamos explorando, sem
nenhum critério e nenhuma fiscalização, a água do
subsolo que são os poços artesianos. Duas situações
extremamente graves. Primeiro, porque não sabemos
o volume de água que tem debaixo do solo e um dia
isso pode trazer danos irreparáveis para a sociedade.
Segundo, as empresas de poços artesianos fazem os
poços e quando não encontram água o agricultor tem
que pagar setenta, oitenta por cento daquilo que foi
cobrado para fazer o poço.
Que tipo de ação o MPA ou o MST ou
mesmo nós podemos encaminhar para, pelo menos,
ter uma regulamentação disso, porque hoje se faz
poços artesianos sem nenhum critério e sem nenhuma
preocupação, nem do governo municipal, nem do
governo estadual e nem da União.
Percebemos que a coisa é livre, como foi
livre um dia desmatar, que às vezes continua sendo.
Paga-se para reflorestar, mas não se pune quando se
desmata. Como vocês estão conduzindo isso? Ou isso
não é uma preocupação?
O SR. DORIZETE COSME - Com certeza
é uma grande preocupação que também trazemos há
algum tempo. Em vários debates temos nos
manifestado com relação a essa questão e que bom
que o Senhor Deputado Padre Honório se lembrou de
trazer esse assunto. Ao final farei um registro sobre
essa situação.
Essa semana tivemos um caso bastante
preocupante no município de Vila Valério onde
Diário do Poder Legislativo - 179
diversas famílias embargaram o equipamento a
continuar perfurando poços. Está acontecendo em
Vila Valério e aproveito a oportunidade para registrar
essa denúncia. No município, várias famílias estão
ficando sem água para consumo porque a quantidade
de poços artesianos construídos em busca de água
para irrigação é assustadora. Estão fazendo vários
poços artesianos e a estrutura do solo ou dos lençóis
de Vila Valério está fazendo com que a água dos
poços rasos, as chamadas cisternas, esteja
desaparecendo e a própria água dos reservatórios, das
represas, está diminuindo de forma assustadora.
Essa é uma situação que está trazendo sérias
preocupações para muitas famílias de Vila Valério.
Por isso, várias famílias já impediram, já embargaram
os equipamentos que perfuram os poços artesianos a
continuarem perfurando.
Amanhã acontecerá uma reunião bem ampla
em Vila Valério por iniciativa nossa do MPA, mas
estamos chamando várias organizações da sociedade
civil e o poder público local, para que de fato se
discuta a gravidade do problema. Com certeza em
breve virá uma comissão a esta Casa de Leis para
colocar a gravidade do problema.
De fato, Senhor Deputado Padre Honório,
entendemos que essa é uma situação que o Estado
precisa urgentemente regulamentar. Moro no
município de São Mateus e na região é
impressionante a quantidade de poços artesianos.
Quando passam quinze dias sem chover e se começa
então a utilizar a água dos poços artesianos, as
cisternas de profundidade baixa, que são as de
captação de água para consumo humano, com poucas
horas de funcionamento das bombas-sapo as mesmas
têm que ser desligadas porque já acabou a água do
lençol superficial.
É uma situação bastante preocupante a
realização desses poços artesianos de forma
desordenada, sem nenhuma regulamentação. De fato,
não há nenhum estudo que aponte qual a capacidade
desse reservatório do nosso aquífero dessa região.
Precisamos de estudos, se há, desconheço, que
dimensionem a capacidade do nosso aquífero. E,
claro, temos que ter a regulamentação com relação à
perfuração e ao uso. Então, nesse sentido, propomos
que o Estado precisa pensar, em caráter de urgência,
a regulamentação dessa prática, principalmente no
norte do Espírito Santo. Mas sabemos que também já
está se expandindo para o sul do Estado.
O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - Senhor
Presidente, sei que o tempo está acabando, embora
gostaria de ficar conversando mais com o senhor
Dorizete pelo seu conhecimento, não apenas teórico,
mas também o conhecimento prático nos movimentos
sociais. Só quero lembrar, já que está se falando na
questão fundiária, que teremos em Ecoporanga na
primeira semana de agosto uma audiência pública
com a presença do companheiro e Deputado Federal
Givaldo Vieira, que participa da Frente Parlamentar
sobre essa questão também.
Peço aos membros
180 - Diário do Poder Legislativo
do MPA, do MST o apoio para fazermos essa
audiência com bastante participação e ela está sendo
promovida pela Comissão de Defesa da Cidadania e
dos Direitos Humanos e o nosso Presidente, se Deus
quiser, estará lá.
Outra questão que propomos é sobre realizar
no Norte - está previsto também para Vila Valério,
em agosto - uma audiência pública sobre a questão
hídrica com a presença da comissão, com a presença
da equipe da TV Assembleia e assim realizarmos
esse trabalho lá. Mas como o tempo terminou,
agradeço e parabenizo o senhor Dorizete Cosme pelo
trabalho e todo o movimento do MPA e também
agradeço a oportunidade.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) Obrigado, Senhor Deputado Padre Honório.
Senhor Dorizete, o senhor fez uma sugestão e
prontamente vamos acatá-la, sobre articular junto às
outras Casas de Leis da região Sudeste para que
também tenham essa mesma iniciativa no sentido de
nos fortalecermos e, quem sabe, fazer com que essa
ação que promovemos no Estado também seja feita
nesses outros estados. Vamos elaborar um ofício, e
na próxima reunião da comissão vamos aprová-lo e
encaminhá-lo para essas Casas de Leis, ou seja,
vamos direcionar, inclusive encaminhar para a
Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos
Humanos e fazer com que eles também criem uma
comissão especial ou tratar desse assunto na própria
Comissão de Defesa da Cidadania desses estados a
fim de nos fortalecermos.
O SR. DORIZETE COSME - Só para
concluir, gostaríamos de nos comprometer para esta
comissão de que forneceremos todos os dados que
obtivermos, dados concretos, sobre todas essas
questões aqui debatidas, vamos trazer e municiar esta
comissão com as informações e dos dados que
obtivermos para que, de fato, consigamos avançar nas
ações desta comissão e que consigamos fazer essa
articulação ampla aqui no âmbito da região Sudeste e
consigamos acumular uma força maior para que, de
fato, possamos sensibilizar o governo federal das reais
necessidades, hoje, principalmente para a agricultura
familiar, para a agricultura camponesa dessa região
sudeste, na implementação de uma série de ações
integradas, governo federal, governo do Estado,
prefeituras municipais, juntamente com a sociedade
civil organizada, para que façamos acontecer as ações
que se fazem necessárias neste momento a fim de que
no amanhã possamos respirar um ar de tranquilidade
maior. Esse é o nosso comprometimento que fazemos
perante esta comissão, perante esta Casa.
Aproveito para agradecer por essa
oportunidade, nos colocando à disposição para
continuar sendo parceiros nessa luta, nessa
empreitada.
O SR. PRESIDENTE - (NUNES - PT) -
Vitória-ES, terça-feira, 11 de agosto de 2015
Obrigado, senhor Dorizete. Só informamos que
ouviremos os integrantes da entidade Faes, ou seja
serão ouvidos por esta comissão no dia 05 de agosto;
e a Câmara de Café de Vitória, no dia 12 de agosto.
Ouviremos essas duas entidades na próxima reunião.
Senhor Dorizete Cosme, - não sei se é
convidar ou convocar ou solicitar, acho que a palavra
mais bonita é solicitar - solicito aos servidores desta
comissão junto com a nossa amiga e supervisora da
Comissão de Defesa da Cidadania e Direitos
Humanos podemos fazer esse trabalho, convidar para
uma reunião na terça-feira. Não sei se poderá ser aqui
ou no gabinete depois veremos o local para
realizarmos uma reunião a fim de conversarmos um
pouquinho sobre o desdobramento dessas reuniões.
Desde já comunico que faremos um grande trabalho,
ao final desta comissão, elaborando um documento,
ou seja, fazer um relatório de tudo o que
conversamos, de todos os debates que estamos
realizando, as pessoas convidadas que estão vindo,
teremos condição de fazer um relatório de toda esta
comissão para que possamos, inclusive deixar à
disposição de outras comissões e também de toda a
sociedade o trabalho que estamos realizando com
relação a esses impactos sobre o objetivo desta
comissão.
Só para reforçar, qual o objetivo desta
comissão? É apreciar, analisar, investigar,
acompanhar e monitorar também todas as questões
provenientes dos impactos causados pela crise hídrica
no mundo do trabalho. É importante discutirmos a
questão da crise, mas ela tem uma consequência que
é a permanência do homem do campo no campo.
Então, sem água o homem do campo não fica no
campo e precisamos discutir esses impactos causados
no mundo do trabalho com relação a essa crise.
Portanto, será um relatório rico que construiremos,
tenho certeza absoluta de que vai acrescentar e muito
esse trabalho que o MPA fez apresentando, inclusive
proposta para o governo do Estado. Portanto, será
muito bem-vindo esse material para esta comissão
porque será incluída no relatório final.
Mais uma vez agradeço a presença do
Dorizete Cosme que contribui muito para o nosso
objetivo. É uma pena que o companheiro
representante do MST não pôde vir hoje, mas
trabalharemos a possibilidade dele comparecer em
outra reunião. Tenho certeza de que o representante
do MST também dará uma contribuição enorme a
esta comissão e reforçaremos o convite e o
convidaremos noutra oportunidade.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a
presente reunião, antes, porém convoco os Senhores
Deputados para a próxima, ordinária, dia 04 de
agosto de 2015, às 11h no plenário Judith leão desta
Casa.
Está encerrada a presente reunião.
Encerra-se a reunião às12h55min.
HORÁRIO E LOCAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS
DAS COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E
JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E
REDAÇÃO
Dia: terça-feira
Horário: 13h30m
Local: Plenário “Rui Barbosa”.
COMISSÃO DE POLÍTICA SOBRE
DROGAS
Dia: terça-feira
Horário: 10h
Local: Plenário “Deputada Judith Leão Castelo
Ribeiro”.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA,
ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO,
CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
Dia: segunda-feira
Horário: 13h30m
Local: Plenário “Rui Barbosa”.
COMISSÃO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR
Dia: terça-feira
Horário: 11h
Local: Plenário “Rui Barbosa”
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E
REGIONAL, DE MOBILIDADE URBANA
E DE LOGÍSTICA
Dia: segunda-feira
Horário: 10h
Local: Plenário “Rui Barbosa”.
COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO
AMBIENTE
Dia: segunda-feira
Horário: 12h30min
Local: Plenário “Rui Barbosa”
COMISSÃO DE SEGURANÇA E
COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Dia: segunda-feira
Horário: 11h
Local: Plenário “Dirceu Cardoso”.
COMISSÃO DE CULTURA E DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
Dia: terça-feira
Horário: 9h
Local: Plenário “Deputada Judith Leão Castello
Ribeiro”.
COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO
Dia: segunda-feira
Horário: 9h30min
Local: Plenário “Deputada Judith Leão Castello
Ribeiro”.
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
Dia: terça-feira
Horário: 9h
Local: Plenário “Rui Barbosa”.
COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA
E DOS DIREITOS HUMANOS
Dia: terça-feira
Horário: 13h30min
Local: Plenário “Deputada Judith Leão Castelo
Ribeiro”.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Dia: terça-feira
Horário: 12h30min
Local: Plenário “Rui Barbosa”
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,
INOVAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL,
BIOSSEGURANÇA, QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL, ENERGIA, GÁS
NATURAL, PETRÓLEO E SEUS
DERIVADOS
Dia: terça-feira
Horário: 12h30min
Local: Plenário “Deputada Judith Leão Castello
Ribeiro”.
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DE
SILVICULTURA, DE AQUICULTURA E
PESCA, DE ABASTECIMENTO E DE
REFORMA AGRÁRIA
Dia: terça-feira
Horário: 10h
Local: Plenário “Rui Barbosa”
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
Dia: segunda-feira
Horário: 13h
Local: Plenário “Deputada Judith Leão Castello
Ribeiro”.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA-GERAL
PAULO MARCOS LEMOS
Diretor-Geral
CARLOS EDUARDO CASA GRANDE
Secretário-Geral da Mesa
JULIO CESAR BASSINI CHAMUN
Procurador-Geral
FABIANO BUROCK FREICHO
Secretário de Gestão de Pessoas
MARCELO BOZIO MONTEIRO
Secretário de Comunicação Social
RAULINO GONÇALVES FILHO
Chefe de Gabinete da Presidência
ROBERTO CARLOS TELES BRAGA
Subdiretor-Geral
PAULO DA SILVA MARTINS
Subprocurador-Geral
DIRETORIAS LEGISLATIVAS
MARCELO SIANO LIMA
Diretor das Comissões Parlamentares
MARCUS FARDIN DE AGUIAR
Diretor de Processo Legislativo
RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA
Diretor de Redação
JOÃO PAULO CASTIGLIONI HELAL
Diretor da Procuradoria
MARILUCE SALAZAR BOGHI
Diretora de Taquigrafia Parlamentar
JONSTON ANTÔNIO CALDEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Diretor de Tecnologia da Informação
ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA FRANCO RIBEIRO
Diretora de Documentação e Informação
JORGE ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA
Diretor da Consultoria Temática
LUIZ ANTONIO ROMEIRO IANNUZZI
Diretor de Infraestrutura e Logística
LUIS CARLOS GIUBERTI
Diretor de Segurança Legislativa
JANAÍNA DO NASCIMENTO VALOIS
Diretora de Finanças
DANIELA RAMOS NOGUEIRA FARIA
Diretora de Controle Interno