DIRETRIZES DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
REGULAMENTO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTO VELHO/RO
2014
RES-ADM
REGULAMENTO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
PARA O CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
VERSÃO 2014.1
PORTO VELHO – 2014
___________________________________________________________
2013 – Regulamento de Estágio Supervisionado do Curso de Administração
da Faculdade São Lucas
__________________________________________________________
Coordenação de Administração
Rua: Alexandre Guimarães, 1927
Bairro: Areal
Cep: 76.804-373
Tel. 3211-8008; 3211-8021
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__________________________________________________________
Coordenação de Administração
Prof. MSc. Marcelo Augusto M. Barbosa.
Admª. Joana Sales dos Reis.
Admª. Roseli
3
Índice
Apresentação ..........................................................................................................................5
1. Introdução ...........................................................................................................................7
2. Objetivos do Regulamento de Estágio Supervisionado ...................................7
3. Finalidade do Estágio Supervisionado ....................................................................7
4. Estabelecimentos para Realização de Estágios Supervisionados ...............8
5. Áreas de Estágios..............................................................................................................8
6. Estrutura Curricular .................................................................................................... 12
7. Desenvolvimento dos Estágios Supervisionados ............................................ 13
8. Processo de Avaliação do Estágio pela Coord. de Administração ............ 13
9. O Estagiário ...................................................................................................................... 14
10. Da Coordenação do Estágio Supervisionado .................................................. 14
10.1. Caberá ao Coordenador ....................................................................................................14
10.2. Compete à Instituição Participante:.............................................................................15
10.3. Do Supervisor de Estágio Supervisionado: ................................................................15
10.4 Do Estagiário .........................................................................................................................16
10.5 Direitos ....................................................................................................................................17
11. Disposições Gerais e Transitórias ....................................................................... 18
4
Apresentação
[...] uma das bonitezas de nossa maneira de estar no
mundo e com o mundo, como seres históricos é a
capacidade de, intervindo no mundo, conhecer o mundo.
Paulo Freire
E
ste documento visa delinear todos os procedimentos referentes a atividade do
aluno (a) no desenvolvimento de estágio curricular; objetiva também, nortear
as diretrizes para credenciamento das empresas; definir os procedimentos
para acompanhamento da Coordenação de Administração junto as atividades
dos alunos no período compreendido de seu estágio nas empresas; na definição de
critérios para o aceite das referidas horas de estágio e demais pressupostos referentes a
atividade
de
estágio
supervisionado
e
de
atividades
extra
curriculares
(complementares) no curso de Administração da Faculdade São Lucas.
A realização das atividades de estágio profissional, assim como das atividades
complementares se converte em momento particularizado e privilegiado dessa
experiência que é fazer um curso de graduação em nível de bacharelado. Trata-se de
uma situação na qual o futuro profissional experimenta praticar, de maneira
sistematizada e supervisionada, parte de seu aprendizado no decorrer do curso de
Administração. Dessa maneira teorias e práticas caminham juntas, em um processo
contínuo de renovação.
Visando chamar a atenção para a importância das experiências relacionadas ao
estágio supervisionado, conforme cumprimento das horas de estágio supervisionado
curricular e não curricular assim como as atividades acadêmico-científico-culturais,
desenvolvemos este documento para orientar as práticas de estágio no curso de
Administração da Faculdade São Lucas.
Para fins do disposto neste RES-ADM, consideram-se Estágios Supervisionados:

As atividades programadas, orientadas e avaliadas que proporcionam aos
alunos (as) aprendizagem social, profissional e cultural, através da sua
participação em atividades em seu meio, vinculadas à sua área de
formação acadêmico-profissional.
5
Esta é a quarta versão, que regulamenta as atividades de estágio supervisionado e
foi renomeada de RES-ADM (Regulamento de Estágio Supervisionado para o Curso de
Administração). Esta versão apresenta algumas novidades em relação versão anterior
RIES (Regulamento Interno de Estágio Supervisionado), a principal delas é que o aluno
(a) será orientado pelo professor orientador a desenvolver seu Trabalho de Conclusão
de Curso – TCC tendo como base as análises e observações realizadas no seu estágio, ou
seja, o estagiário elaborará seu TCC tendo como balizamento suas pesquisas na empresa,
o que contribuirá para uma formação profissional mais abrangente no que tange a
utilização de métodos e o desenvolvimento de levantamentos e diagnósticos dos
fenômenos originários das empresas em que estão estagiando. Esse pressuposto
converge para que os TCCs sejam realizados com subsídios próximos da realidade
empresarial, originais do ponto de vista científico, o qual enfatiza a pesquisa e as
análises, integrando a práxis, em que a teoria se modifica, se transforma e contribui para
atividade prática da formação do ensino e da aprendizagem na Administração de
Empresas.
Prof. MSc. Marcelo Augusto Mendes Barbosa.
Coordenador do Curso de Administração
Faculdade São Lucas
6
1. Introdução
O estágio supervisionado é condição precípua e obrigatória para que os discentes
do Curso de Administração da Faculdade São Lucas, possam obter o Diploma de
Bacharel em Administração.
O estágio supervisionado está disciplinado pela Lei Federal 11.788 de 25 de
Setembro de 2008 que: dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art.
428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de
1ode maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos
6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do
art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida
Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Na Faculdade São Lucas, vigora a Resolução n. 14/2003, de 27/03/2003 que
aprova o Regulamento Interno de Estágio Supervisionado do Curso de Administração
em reunião extraordinária do Conselho Superior da Faculdade São Lucas – CONSUP.
2. Objetivos do Regulamento de Estágio Supervisionado
O RES-ADM, tem como objetivo mais específico:
1. Orientar os alunos (as) do Curso de Administração da Faculdade São Lucas
quanto aos procedimentos a serem adotados na realização do estágio
supervisionado;
2. Estabelecer as diretrizes e procedimentos padrão para o estágio supervisionado
em âmbito Curso de Administração visando gerenciar esta atividade de forma
sistematizada;
3. Finalidade do Estágio Supervisionado
A finalidade do Estágio Supervisionado em Administração esta pautado no
aperfeiçoamento do processo de ensino-aprendizagem, criando oportunidades para os
alunos aplicarem conhecimentos teóricos em âmbito profissional e desta forma,
entrarem em contato direto com a vivência organizacional. Além disto, o estágio
supervisionado se constitui principalmente, de um mecanismo de integração entre a IES
e o setor empresarial ou órgão público conveniado, provocando um valioso intercâmbio
entre os interessados. Ressalta-se ainda que, a experiência do estágio supervisionado é
7
fundamental para a formação profissional do futuro Administrador, pois o mesmo não
deve ser simplesmente uma experiência prática vivida pelo aluno (a), mas uma
oportunidade para refletir, sistematizar e testar conhecimentos teóricos e instrumentos
discutidos exaustivamente durante todo o curso de Administração.
O RES-ADM, para o aluno tem como objetivo específico:
1. Avaliar a possibilidade de sugerir mudanças nas organizações, mediante estudo e
diagnóstico, através de técnicas, ferramentas e filosofias ensinadas repassadas no
curso de Administração;
2. Vivenciar situações reais nas empresas as quais realizam suas atividades de
estágio;
3. Aprofundar habilidades práticas em área de interesse da gestão empresarial, tais
como: finanças, gestão de pessoas, marketing, gestão de operações e produção,
dentre outras;
4. Exercer demais pressupostos práticos da vida de um profissional da
administração.
4. Estabelecimentos para Realização de Estágios Supervisionados
O estágio é uma atividade individual e poderá ser realizada em Organizações
Públicas, Privadas, do Terceiro Setor, e outras Instituições, com ou sem fins lucrativos,
legalmente constituídas e que desenvolvam funções ou atividades relacionadas à Ciência
da Administração, mediante celebração de acordos e/ou convênios com a Faculdade São
Lucas.
5. Áreas de Estágios
Além de ser um requisito obrigatório para obtenção do título de Bacharel em
Administração, o estágio se constitui um instrumento de integração, treinamento
prático, aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano, é
peça importante para a qualificação profissional do discente. Para que os alunos possam
realizar seus estágios, os mesmos poderão optar por áreas e subáreas especificas dentro
da Ciência da Administração. Para tanto sugere-se a seguir um esquema ilustrativo, o
qual o aluno poderá norteara suas decisões quanto a prática de estágio.
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Esquema ilustrativo das Áreas Funcionais da Administração e sua relação com as Atividades Empresariais e os setores de Serviço,
Manufatura e Comércio Varejista.
Figura 01: Áreas Funcionais da Administração, Atividades Empresariais e Setores
Esquema ilustrativo das Atividades Empresariais e os setores de Serviço, Manufatura e Comércio Varejista.
Figura 02: Atividades Empresariais e Setores
Esquema ilustrativo das Subáreas Funcionais da Administração
Figura 03: Subáreas Funcionais
6. Estrutura Curricular
De acordo com a Resolução nº 02 do Conselho Federal de Educação, de 04 de
outubro de 1993, que fixa o currículo mínimo do Curso de Administração, o Estágio
Supervisionado se classifica como disciplina obrigatória. No Curso de Administração da
Faculdade São Lucas, os trabalhos serão realizados individualmente por discente e está
disciplina deverá ser cursada do 5º (quinto) ao 8º (oitavo) período.
Para fins de comprovação das horas estagiadas, o acadêmico deverá apresentar
para compor todos os documentos exigidos para realização dos estágios os seguinte
formulários previstos nos anexos deste RES-ADM:

ANEXO 1. FORMULÁRIO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS DAS ÁREAS E
SUB-ÁREAS FUNCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE
ESTÁGIO – Este formulário é obrigatório para a realização do estágio
supervisionado;

ANEXO 2. FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
CURRICULAR. – Este formulário é obrigatório para a realização do estágio
supervisionado;

ANEXO 3. FORMULÁRIO DE DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES
DESENVOLVIDAS NO ESTÁGIO – Este formulário é obrigatório para a
realização do estágio supervisionado;

ANEXO 4. MODELO DE DECLARAÇÃO DA EMPRESA PARA O ALUNO QUE
CONCLUIU ESTÁGIO – Este formulário é obrigatório para realização do
estágio supervisionado;

ANEXO 5. AVALIAÇÃO DO SUPERVISOR DO ESTÁGIO – Este formulário é
obrigatório para compor a documentação do aluno estagiário;

ANEXO 6. DECLARAÇÃO DE CIENTIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CARGA
HORÁRIA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO E EXTRA CURRICULAR – Este
formulário é obrigatório para realização do estágio supervisionado;

ANEXO 7. MODELO DE CONVÊNIO PARA ESTÁGIO - Este formulário é
obrigatório para realização do estágio supervisionado, quando de empresa
a ser conveniada;
12

ANEXO 8. TERMO DE COMPROMISSO PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO Este formulário é obrigatório para realização do estágio supervisionado.
Todos os formulários (anexos) devem estar devidamente preenchidos e
assinados pelo estagiário, pelo responsável da empresa conveniada, bem como pela
Coordenação de Administração.
7. Desenvolvimento dos Estágios Supervisionados
O acompanhamento da prática gerencial, desenvolvida nos estabelecimentos
conveniados, ocorrerá sob a responsabilidade do supervisor de estágio, que será
subordinado diretamente à Coordenação dos Cursos de Administração e que
obrigatoriamente fará parte do quadro de orientadores especializados, professores do
departamento do curso, ou professores da Faculdade São Lucas.
O supervisor de estágio manterá um relacionamento direto com o estagiário,
objetivando o acompanhamento da experiência profissional do discente, partindo da
premissa de que o estágio supervisionado deverá ser interpretado como convergente do
curso, portanto, excelência, praticidade, qualidade e utilidade deverão ser os critérios
orientadores.
8. Processo de Avaliação do Estágio pela Coord. de Administração
A validação do Estágio Supervisionado curricular obrigatório dar-se-á da seguinte
forma:
Para o estágio obrigatório
1. O aluno (a) deverá a partir do 5o período procurar empresas para realizar
suas atividades de estágio, considerando as etapas a serem obedecidas
para os seguintes casos:

Aluno pretende estagiar em empresa ainda não conveniada:

O Aluno deverá entrar em contato com a empresa e
se a mesma se mostrar interessa o seu representante
deverá encaminhar o Contrato Social da empresa
para Coordenação de Administração realizar a
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preparação do convênio e com isso oficializar o
convênio;

Aluno pretende estagiar em empresa conveniada:

O
Aluno
deve
procurar
a
Coordenação
de
Administração para verificar se a empresa esta
devidamente conveniada e com isso efetuar os
tramites posteriores para adesão do estágio junto a
empresa;

Aluno esta estagiando por entidades especializadas em
estágios – CIEE, IEL e outros.

O aluno deverá apresentar a Coordenação o contrato
de
adesão
junto
as
entidades
citadas
para
homologação e informações posteriores.
Para validar o quantitativo de horas junto a Coordenação de Administração o
aluno (a) deverá entregar e comprovar documentalmente, através dos anexos deste
RES-ADM o cumprimento da carga horária de estágio supervisionado no 8o período do
curso. Sendo assim, a Coordenação efetuará o lançamento das referidas horas de estágio
em diário da Disciplina de Estágio Supervisionado, que será disponibilizada para o aluno
que estiver cursando o 8o período.
9. O Estagiário
Serão considerados estagiários os discentes dos Cursos de Administração da FSL,
regularmente matriculados na disciplinas de Estágio Supervisionada, ofertada no 8o
período do curso, inseridos no Seguro de Vida e firmado no termo de compromisso de
Estágio com a Coordenação de Administração e a Empresa Conveniada, ou dos Agentes
de Integração.
10. Da Coordenação do Estágio Supervisionado
10.1. Caberá ao Coordenador
a) Zelar pelo cumprimento da legislação aplicável aos estágios;
b) Coordenar as atividades de Estágio Supervisionado junto aos órgãos
internos e externos da Faculdade São Lucas.
c) Promover os trâmites de convênios necessários à realização dos estágios;
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d) Realizar todas as atividades inerentes ao Estágio Supervisionado e aos
estagiários com seus respectivos preceptores;
e) Disponibilizar aos alunos (as) os formulários (anexos deste RES-ADM);
f) Emitir declaração e/ou certificado de estágios, quando solicitados;
g) Realizar reuniões, no mínimo, uma por semestre com o Preceptor;
h) Informar aos alunos do 5o período todos os procedimentos necessários a
realização do estágio supervisionado;
i) Efetuar o lançamento da carga horária de estágio no diário da disciplina de
Estágio Supervisionado, disponibilizada a partir do 8o período do curso.
10.2. Compete à Instituição Participante:
a) Acompanhar o desenvolvimento das atividades práticas de cada
estagiário conveniado;
b) Estabelecer cronograma de atividade para o período em que o Estagiário
estiver sob sua orientação;
c) Designar um funcionário da empresa, com experiência na área do Estágio,
ficando este responsável pelo recebimento do Estagiário e sua introdução,
adaptação e desenvolvimento no campo de trabalho, acompanhando – o e
orientando-o nas suas tarefas desempenhadas no Estágio Supervisionado;
d) Avaliar o aproveitamento e rendimento do Estagiário, informando em
formulário fornecido pela FSL, o resultado à Coordenação;
e) Firmar o convênio e/ou acordo de Estágio Supervisionado com a
Coordenação;
f)
Firmar Termo de Compromisso com o Estagiário e a Coordenação.
10.3. Do Supervisor de Estágio Supervisionado:
a) A supervisão de Estágio Supervisionado é realizada por um representante
da Faculdade São Lucas que possua conhecimentos práticos da área, setor
ou processos administrativos escolhidos em comum acordo entre a
Coordenação de Administração e a Coordenação Pedagógica.
b) Cabe ao Supervisor:
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I.
Situar o Estágio, antes do início do estágio, dentro da estrutura da
organização, informando-o sobre as normas internas da empresa e
dando-lhe uma ideia de todo seu funcionamento;
c) Orientar o aluno na elaboração de seu programa de estágio;
d) Realizar as supervisões profissionais do aluno, orientando-o no
desenvolvimento de seu trabalho e auxiliando-o nas soluções das
eventuais dificuldades surgidas no decorrer do estágio;
e) Comunicar ao Coordenador do Curso, sempre que necessário, uma posição
sobre o andamento do trabalho do aluno, bem como qualquer
anormalidade que venha a ocorrer durante o estágio;
f) Avaliar e autorizar a entrega do Relatório Individual de Estágio feito pelo
aluno, verificando se o conteúdo colocado corresponde à natureza das
atividades desenvolvidas e sua divulgação está dentro das políticas
permitidas pela empresa. O orientador aceitará o relatório como aprovado
pelo Supervisor mediante a assinatura do mesmo.
10.4 Do Estagiário
a) Deveres
II.
Cumprir e observar as diretrizes do presente Regulamento Interno
de Estágio Supervisionado dos Cursos de Administração;
III.
Fazer a inscrição no Estágio Supervisionado a partir do quinto
período do curso. Obrigatoriamente os discentes estagiários que
estiverem cursando os sétimos e oitavos períodos deverão ratificar
suas inscrições junto à Coordenação no início do período que
estiverem cursando;
IV.
Providenciar a colocação de estágios nas empresas, escolher o
campo se estágio, desde que seja obrigatoriamente afim com o
curso que está cursando;
V.
Proceder ao preenchimento das fichas, formulários e realizar
outras atividades estabelecidas pelo professor orientador, pelo
supervisor de estágio e pela Coordenação;
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VI.
Comparecer a todas atividades programadas pela Coordenação,
respeitada as peculiaridades de cada curso;
VII.
Participar de todas as atividades propostas pela Coordenação,
pelos professores orientadores e pelo Supervisor de Estágio;
VIII.
Comparecer ao local do estágio, pontualmente nos dias e horários
programados;
IX.
Assumir e atuar ativamente em todas as fases do Estágio
Supervisionado;
X.
Manter atualizada e organizada sua documentação pessoal junto à
Coordenação
e
demais
formulários
que
são
de
sua
responsabilidade exigida pela Coordenação;
XI.
Executar as tarefas recebidas no Estágio, zelando pelos interesses
do aprendizado, na Instituição Participante do Curso;
XII.
Assinar Termo de Compromisso, que será celebrado entre o
acadêmico-estagiário e a parte concedente do estágio curricular,
com a interveniência da Coordenação, e constituirá comprovante
exigível pela autoridade competente da inexistência de vínculo
empregatício de qualquer natureza, conforme disposto no Art. 4 da
Lei nº 6.404 de 07/12/77.
XIII.
Observar e respeitar as normas da entidade campo, onde estiver
estagiando;
XIV.
Observar atentamente a aplicação dos princípios básicos de
comunicação, relações humanas e ética profissional, pertinente às
ambiências interna e externa da Coordenação e da entidade campo;
XV.
Receber as críticas com o como construtivas e estímulo positivo à
melhoria de seu desempenho.
10.5 Direitos
I.
Os acadêmicos que participarem de empreendimentos ou projetos
de interesse social, poderão ter estas horas consideradas como
Estágio Supervisionado, desde que comunicado antecipadamente e
convalidado pela Coordenação, devendo apresentar certificado de
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participação. O número de horas não poderá exceder a 40% do
total de horas estipulada em cada fase do Estágio Supervisionado.
II.
Os estágios realizados sob a forma de ação comunitária estão
isentos de celebração de termo de compromisso;
III.
Nos períodos de férias escolares, a jornada de estágio poderá ser
estabelecida de comum acordo entre o estagiário e a concedente do
estágio, sempre com a interveniência da Coordenação;
IV.
Demais direitos aqui omissos serão cumpridos de acordo com a
legislação vigente.
11. Disposições Gerais e Transitórias
a) É obrigatório o estagiário preencher a Ficha de Inscrição de Estágio
Supervisionado no início do 5º semestre;
b) É obrigatório que todo estagiário possua Seguro contra acidentes
pessoais;
c) De acordo com a disposição deste Regulamento o acadêmico deverá
realizar atividades práticas de estágio em empresas conveniadas a partir
do 5o período. A partir deste período o acadêmico terá o seguro de
acidentes pessoais pago pela Faculdade São Lucas, desde que solicitado na
Coordenação de Administração em Formulário adequado;
d) É de responsabilidade da Coordenação Administração, com a participação
da Coordenação Pedagógica, elaborar proposta de alteração deste
Regulamento;
e) Ficará uma via deste Regulamento na Biblioteca da Faculdade São Lucas
para consulta dos acadêmicos;
f) Não serão aceitos os trabalhos desenvolvidos que não se enquadrem no
escopo das atividades da formação do profissional de administração;
g) Ficará uma via deste Regulamento no Setor de Reprografia da Faculdade
São Lucas à disposição dos acadêmicos interessados em querer fotocopiar
parcialmente ou totalmente este regulamento;
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h) O acadêmico terá até vinte e quatro meses para desenvolver seu Estágio
Supervisionado;
i) O Estágio Supervisionado poderá ser realizado de forma parcial, como
poderá ser realizado ininterruptamente podendo ser cumprido em uma ou
mais Instituições Participantes, desde que sejam preenchidas os
formulários citados neste RES-ADM;
j) O Estágio Supervisionado será realizado em turno de até seis horas (6)
diárias, preferencialmente a Coordenação de Administração sugere o
turno de até 4 horas diárias;
k) O Estágio Supervisionado só poderá acontecer em Instituições
Participantes e/ou conveniadas que se comprometerem a designar um
profissional que acompanhará e será responsável pela supervisão do
Estagiário, no âmbito da Instituição Participante, não podendo este
profissional ter graduação inferior a do acadêmico;
l) O Estágio Supervisionado terá a duração de 360 horas determinado para
os Cursos de Administração e o discente deverá conseguir desenvolver o
TCC concomitantemente ao estágio;
m) Os Estágios Supervisionados terão a duração estipulada no currículo de
cada curso;
n) Qualquer estágio realizado de livre e espontânea vontade pelo acadêmico
que não possuir convalidação da Coordenação de Administração, o mesmo
não será considerado como Estágio Supervisionado Curricular;
o) Os Acadêmicos sócios ou empregados de empresas na área, ou que já
desempenhem profissionalmente funções gerenciais, de pesquisa ou de
planejamento, no momento em que se exige o cumprimento do Estágio
Supervisionado, podem requerer que sejam convalidadas suas atividades
como estagiário, desde que tenham exercido as funções em tempo não
inferior a 360 horas/atividades. Para a convalidação e aproveitamento de
atividades profissionais em exercício, para fins do Estágio Supervisionado,
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o acadêmico deve apresentar os seguintes documentos, no prazo
estabelecido pela Coordenação.
I.
Declaração da empresa onde atua, dirigida a Coordenação de
Administração da FSL, em papel timbrado, devidamente assinada e
carimbada pelo representante legal da organização, indicando o
cargo ocupado, tempo e funções desempenhadas pelo acadêmico;
II.
Cópia do Contrato Social, devidamente registrado, cartão do CNPJ
(atualizado) da empresa e comprovação de que se trata de empresa
ativa, caso o aluno participe do quadro societário da organização;
III.
Relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas;
IV.
Preenchimento e entrega na Coordenação dos formulários citados
neste RES-ADM.
p) O acadêmico poderá desenvolver o Estágio Supervisionado na própria
Empresa onde trabalha, não excedendo a 2 (duas) horas diárias,
preferencialmente a Coordenação de Administração sugere 01 (uma) hora
diária, desde que cumpra as exigências estabelecidas neste RES-ADM para
realização do mesmo e entrega na Coordenação de Administração dos
formulários citados neste RES-ADM. No caso do acadêmico-empresário a
carga horária é de 6 (seis) horas diárias;
q) É permitido ao estagiário receber compensação pecuniária pela atividade
exercida, se assim estabelecer a organização que o acolhe. Entretanto, o
estágio curricular não é obrigatoriamente remunerado;
r) Nenhum acadêmico poderá colar grau sem ter cumprido as exigências do
Estágio Supervisionado Curricular Obrigatório ou Não-Obrigatório;
s) Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Administração em
conjunto com a Coordenação Pedagógica;
t) A solução de casos especiais ou em regime de exceção por motivos de
força maior devidamente justificados pelo(s) aluno(s), professor(es), ou
orientador(es), cujas requisições demandem ajustes é de competência da
Coordenador de Administração, consultado o Colegiado do Curso e a
Coordenação Pedagógica, desde que atendidas as normas ora instituídas;
20
u) Toda e qualquer questão que por ventura surja e que não esteja prevista
nestas normas ou na legislação educacional vigente, será objeto de
deliberação, em primeira instância, do Colegiado do Curso, ou, em última
instância, do Conselho Superior de Ensino.
21
ANEXOS
ANEXO 1. FORMULÁRIO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS DAS ÁREAS E SUBÁREAS FUNCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO.
ANEXO 2. FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO
CURRICULAR.
ANEXO
3.
FORMULÁRIO
DE
DETALHAMENTO
DAS
ATIVIDADES
DESENVOLVIDAS NO ESTÁGIO.
ANEXO 4. MODELO DE DECLARAÇÃO DA EMPRESA PARA O ALUNO QUE
CONCLUIU ESTÁGIO.
ANEXO 5. AVALIAÇÃO DO SUPERVISOR DO ESTÁGIO.
ANEXO 6. DECLARAÇÃO DE CIENTIZAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CARGA
HORÁRIA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO E EXTRA CURRICULAR.
ANEXO 7. MODELO DE CONVÊNIO PARA ESTÁGIO.
ANEXO 8. TERMO DE COMPROMISSO PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO
Anexo 1
.
Anexo 2
Foto
Credenciado pela Port. Min. Nº 1799, de 03/12/99
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO CURRICULAR
DATA DE INCLUSÃO NO SEGURO DE VIDA:
TERMO:
NOME:
MAT (RA):
END.:
Tel. Res.:
Tel. Com.:
Data nasc.:
CPF:
Tel. Cel.:
Tel. Recado:
RG:
E-MAIL:
FASE DO ESTÁGIO
ETAPA
ANO
SEMESTRE
PERÍODO
CURSO
Estágio Supervisionado
DADOS ACADÊMICOS
POSSUI OUTRO CURSO DE NÍVEL SUPERIOR: (
) SIM
(
) NÃO
ESTABELECIMENTO:
CURSO:
CIDADE:
ESTADO:
ANO DE CONCLUSÃO:
ÚLTIMO PERÍODO CURSADO:
DADOS PROFISSIONAIS
POSSUI OCUPAÇÃO PROFISSIONAL: (
) SIM
(
) NÃO
RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO:
CARGO/FUNÇÃO:
HORÁRIO:
Carga Horária Semanal:
DADOS DA EMPRESA A SER REALIZADO O ESTÁGIO
ORGÃO/EMPRESA:
SETOR/ÁREA DO ESTÁGIO:
RESPONSÁVEL PELO ESTÁGIO NA EMPRESA:
INÍCIO DO ESTÁGIO:
HORÁRIO DO ESTÁGIO:
ÁREAS DE INTERESSE DE ESTÁGIO:
HORAS DIÁRIAS: HORAS TOTAL:
Nome do Preceptor do Estágio:
_______________________________
Assinatura do Acadêmico (a)
Data:
/
/
_______________________________
Assinatura da Coordenação FSL
Observações no verso da folha
Anexo 3- FORMULÁRIO DE DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO
ESTÁGIO
Aluno:
Curso:
Período:
Nome da Empresa:
Setor:
Realização do Estágio (início/término):
Carga Horária Total:
1. CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA (histórico e descrição das atividades da empresa)
2. ATIVIDADES DO ESTÁGIO (relatar as atividades relacionando-as com as disciplinas de
graduação).
3. CONCLUSÃO (Sua opinião sobre o estágio como complemento das aulas da graduação)
Assinatura do Aluno:
Visto e Carimbo do Supervisor:
Todos os campos devem ser preenchidos e as informações deverão ser prestadas sem rasuras, digitadas ou
preenchida em letra de forma.
Anexo 4
(a ser feita em papel timbrado da empresa ou carimbo com CNPJ)
DECLARAÇÃO
Declaramos à Coordenação do Curso de Administração da Faculdade São Lucas que
..................................................................................................,CPF nº...................................., acadêmico do
Curso de Administração............Período, RA ......................., desenvolveu atividades inerentes
ao estágio supervisionado nesta empresa, conforme termo de estágio previamente
acordado, sob a Supervisão do Sr (ª) ........................................................, no período de
......................................................., totalizando a carga horária de ........... horas.
Porto Velho/RO, .................................201....
(Neste local digitar o nome completo
e cargo do representante da empresa
ou apor carimbo do mesmo)
ANEXO 5 - AVALIAÇÃO DO SUPERVISOR DO ESTÁGIO
Nome do Estagiário:
Curso/Habilitação:
Período:
Área/Setor em que estagiou:
Período (início/término):
Carga Horária:
Professor-Orientador:
AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS PROFISSIONAIS/HUMANOS
Valor
1.
Demonstrou conhecimento teórico na realização das atividades em campo
1,0
2.
Demonstrou conhecimento prático na realização no desempenho das atividades em campo
1,0
3.
Demonstrou interesse durante as orientações
1,0
4.
Relacionou-se de modo adequado durante as orientações de estágio
0,25
5.
Participou efetivamente nos encaminhamentos e orientações da FSL
0,5
6.
Cumpriu com o que determina o regulamento de estágio do curso em relação às atribuições
do aluno.
0,25
7.
Demonstrou estar apto ao exercício profissional
0,5
8.
Realizou as atividades dentro dos prazos determinados
0,5
9.
Relatório de Estágio
4,0
10. Capacidade de sugerir, projetar, executar modificações ou inovações das atividades sob sua
responsabilidade.
Observações:
Assinatura do Preceptor:
Data:
As informações deverão ser prestadas sem rasuras, digitadas ou preenchida em letra de forma.
1,0
Nota
Anexo 6
DECLARAÇÃO
Eu __________________________________________, Matrícula (RA) nº ___________________, declaro para os
devidos fins, que estou ciente da obrigatoriedade do cumprimento da carga horária 360
(trezentas e sessenta) horas para Estágio Supervisionado Curricular do Curso de Administração
da Faculdade São Lucas e da carga horária de 220 (duzentos e vinte horas) horas para Atividades
Complementares, as quais, respectivamente, poderão ser realizadas a partir do 5º (quinto) e 1º
(primeiro) período, para a conclusão da Graduação em Administração, cuja documentação
comprobatória de realização deverá ser entregue à Coordenação do Curso antes da defesa do TCC
no 7º período.
Porto Velho, ______ de________________________ de 2014.
____________________________________________________
Nome por extenso:
CPF:________._________.__________-______
Anexo 7
CONVÊNIO DE ESTÁGIO
CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULAR Nº 000/201...,
QUE ENTRE SI CELEBRAM ................................. E O CENTRO
DE ENSINO SÃO LUCAS LTDA., PARA OS FINS QUE
ESPECIFICAM.
Termo de Convênio que celebra entre si, de um lado a .................................................. Inscrita no
CNPJ/MF sob n° .........................................., situada a Rua ........................................., Telefone
.............................., nesta cidade, doravante denominada EMPRESA CONVENIADA, neste ato
representado pelo (a) ................................ Sr (ª) .........................................................., inscrita no CPF
sob nº ................................. e RG nº ............................ SSP/....., e o CENTRO DE ENSINO SÃO LUCAS
LTDA, estabelecimento de Ensino Superior, CNPJ/MF nº 84.596.170/0001-70, sito à Av.
Alexandre Guimarães, nº 1927, Bairro Areal – CEP 78916-450, nesta cidade, doravante
denominada Faculdade São Lucas - FSL, neste ato representada pelo Coordenador de
Curso - Adm. MARCELO AUGUSTO MENDES BARBOSA, inscrito no CPF nº 350.252.042-91
e RG nº 270.749 SSP/RO, resolvem firmar o presente convênio, nos termos da Portaria nº
1.002, de 29 de setembro de 1967, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, e da Lei
nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, e pela Resolução nº 02 de 04/10/1993 do Conselho
Federal de Educação, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO
– O objeto do presente CONVÊNIO é regular as condições de realização de estágios de
alunos da FSL;
- O objeto do presente convênio é possibilitar aos estudantes de nível de 3º grau da FSL,
regularmente matriculados, oportunidade de contatos com a prática profissional,
aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano e eventual
participação em projetos de interesse social como forma de atividade de extensão;
- Para fins deste convênio, entende-se como estágio às atividades proporcionadas ao
estudante pela participação em situações reais de vida e de trabalho ligadas a sua área de
formação na FSL.
CLÁUSULA 2ª - DO RECRUTAMENTO
1. - Os estagiários serão recrutados após inscrição e entrega de Curriculum Vitae
acompanhado de foto 3x4, na Coordenação dos Cursos de Administração, da FSL, que os
encaminhará à CONVENIADA para seleção em atividades relacionadas com os respectivos
cursos.
CLÁUSULA 3ª - DAS OBRIGAÇÕES DA CONVENIADA
1. - A CONVENIADA concederá estágios aos discentes da FSL, nos termos da Legislação
vigente e das disposições deste Convênio;
1. - A CONVENIADA fixará o número de vagas pelas áreas de formação e informará a FSL para
a devida divulgação, recrutamento e encaminhamento;
3.3.
- A CONVENIADA selecionará os estagiários dentre os alunos encaminhados pela FSL;
a. - A CONVENIADA designará funcionário responsável para acompanhamento dos
estagiários em suas atividades de estágio, informando a FSL sobre o desempenho dos
mesmos em formulário próprio (conforme modelo fornecido pela FSL – formulário 02);
3.5. - A CONVENIADA formalizará o estágio através da assinatura de Termo de
Compromisso individual elaborado pela FSL firmado com o estagiário e a Coordenação de
Administração;
3.6. - A CONVENIADA comunicará por escrito a FSL, a substituição do estagiário que, por
motivo de natureza técnica, administrativa ou disciplinar, não for considerado apto a
continuar suas atividades de estágio;
3.7. – A CONVENIADA expedirá Declaração de Conclusão de Estágio, após o término do
mesmo, mencionando o período e a carga horária em que o referido estágio foi
desenvolvido.
CLÁUSULA 4ª – DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO
4.1. – Caso seja do interesse da conveniada, os alunos selecionados como estagiários não
terão qualquer vínculo empregatício com a CONVENIADA, conforme dispõe a legislação em
vigor conforme Art. 6° do Decreto nº 87.497 de 18 de agosto de 1982.
CLÁUSULA 5ª - DAS OBRIGAÇÕES DA FSL
5.1. - Após ter sido acionada pela CONVENIADA a FSL encaminhará os estagiários para
seleção, dentro dos requisitos estabelecidos pelas partes convenientes;
1. - A FSL firmará os Termos de Compromisso de Estágio, como interveniente, através da
Coordenação de Administração;
5.3. - Constatada a necessidade, a CONVENIADA solicitará, e a FSL indicará candidatos à
substituição de estagiários;
5.4. - A FSL comunicará imediatamente à CONVENIADA, caso ocorra, o desligamento da FSL
dos alunos que estejam estagiando na CONVENIADA;
5.5 . - A FSL efetuará Seguro de Acidentes Pessoais em favor do estagiário, conforme exposto
na portaria nº 1002 de 09.jun.1967, em seu Artigo 2º, alínea “c” do Ministério do Trabalho
e Previdência Social, e, Artigo 9º da Lei nº 11.788 de 25.set.2008.
CLÁUSULA 6ª - DA CARGA HORÁRIA
6.1
- A carga horária será determinada conforme acordado no Termo de Compromisso
entre a conveniada, a FSL e o acadêmico. De acordo com o interesse da conveniada, não
podendo exceder a 6 (seis) horas diárias ou ultrapassar 30 (trinta) horas semanais.
CLÁUSULA 7ª - DA DURAÇÃO DO CONVÊNIO – DO PRAZO E DA RESCISÃO
7.1
– O presente Convênio vigorará por período de _________, podendo ser renovado pelo
mesmo período, através de termo aditivo se ambas as partes concordarem;
7.2
- O presente Convênio poderá ser rescindido por iniciativa de qualquer das partes,
mediante comunicado por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA 8ª – DA VALIDAÇÃO
8.1
- Cada estagiário assinará com a CONVENIADA, Termo de Compromisso, concordando
com os termos e regulamentação de estágio e normas disciplinares da CONVENIADA e da
FSL conforme RIES (Regulamento Interno de Estágio Supervisionado).
CLÁUSULA 9ª - DO FORO
9.1
- De comum acordo entre as partes, fica eleito o Foro de Porto Velho, capital do Estado
de Rondônia, com renúncia expressa de qualquer outro, para dirimir quaisquer questões
judiciais, decorrentes do presente convênio.
E por estarem ajustadas e contratadas, assinam as partes o presente convênio, juntamente
com 02 (duas) testemunhas, em 03 (três) vias de igual forma e teor, para um único e legal
efeito.
Porto Velho/RO, ...... de ......................... de ..................
Marcelo Augusto M. Barbosa
Faculdade São Lucas
CONVENENTE
Nome do Representante
Nome da Empresa
CONVENIADA
TESTEMUNHAS:
Adm. Joana Sales Reis
CPF: 749.880.342-92
Prof. Fredson Barroso Freire
CPF: 438.144.172-91
Anexo 8
TERMO DE COMPROMISSO PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIOS
A
CONVENIADA
________________________________________representada
pelo
seu
Diretor
-
Sr.
_____________________________________________, o Coordenador dos Cursos de Administração, Professor Adm.
Marcelo Augusto Mendes Barbosa e o ESTAGIÁRIO (A) _________________________________, do ____ Período do
Curso de Administração _______________, Residente a Rua _________________________________, Telefones
____________________, E-mail________________________, acertam o seguinte, na forma da Lei n° 11.788, de 25 de
setembro de 2008.
Art. 1° - O Presente termo de compromisso está fundamentado em convênio firmado entre a CONVENIADA
e a FSL sobre o número: 000
Art. 2° - O (A) ESTAGIÁRIO (A) desenvolverá Estágio Supervisionado Curricular, que se compõe de 360
horas.
Art. 3° - O (A) ESTAGIÁRIO (A) desenvolverá atividades dentro de sua linha de formação, visando a
complementação do ensino e aprendizagem, das quais deverão ter como balizamento o anexo 1 do RESADM.
Art. 4° - Este Estágio Supervisionado terá a duração de 360 (trezentos e sessenta) horas.
§ 1° - Este estágio não poderá exceder a 6 horas diárias ou ultrapassar 30 horas semanais.
Art. 5° - As atividades realizadas pelo estagiário devem ser transcritas na Planilha de Elaboração do
Relatório Individual de Estágio em formulário fornecido pela Coordenação de Administração, com
assinatura do responsável pela CONVENIADA.
Art. 6° - O Estágio será desenvolvido na empresa: __________________________________________________, à Rua
_________________________________ - Porto Velho/RO, na Área de________________________________, a partir de
__________________.
§ 1° - Tanto a CONVENIADA como o (a) ESTAGIÁRIO(A) poderão dar por suspenso temporariamente
ou definitivamente o Estágio, mediante justificativa por escrito a Coordenação dos Cursos de
Administração.
§ 2°- O (a) estagiário (a) desenvolverá o estágio dentro da sua linha de formação, ficando certo que
qualquer exigência estranha implicará na configuração do vínculo empregatício;
§ 3° - Fica previamente estabelecido que a FACULDADE SÃO LUCAS poderá retirar e/ou cancelar o
Estágio Supervisionado quando comprovado desvio de objeto de estágio, ou má fé, de ambas as
partes, relativo ao compromisso firmado.
Art. 7° - Pelas reais e recíprocas vantagens técnicas e administrativas, a CONVENIADA designará o(a) Sr.
(a). _________________________________________________, responsável pelo acompanhamento e orientação do estágio
ao aluno (a).
Art. 8° - O(A) ESTAGIÁRIO(A) declara concordar com as normas internas da CONVENIADA, conduzir-se
dentro da ética profissional e submeter-se a acompanhamento e avaliação de seu desempenho e
aproveitamento.
Art. 9° - O(A) ESTAGIÁRIO(A) responderá pelas perdas e danos consequentes da inobservância das
normas internas da CONVENIADA.
Art. 10° - O (A) ESTAGIÁRIO (A) se compromete a apresentar os resultados obtidos com o estágio
realizado conforme orientação da coordenação do curso na empresa que realizou suas atividades de estágio.
Art. 11° - A CONVENIADA se responsabilizará por despesas relativas a atividades extras impostas ao
ESTAGIÁRIO(A).
Art. 12° - O(A) ESTAGIÁRIO(A) não terá para quaisquer efeitos, vínculo empregatício de qualquer natureza
com a CONVENIADA.
§ 1° - Sendo de interesse da conveniada o(a) ESTAGIÁRIO (A) poderá receber bolsa-auxílio cujo valor
será estipulado pela CONVENIADA, cujo pagamento lhe será feito diretamente, com base no total
mensal de horas de estágio. Devendo comunicar por escrito o valor acordado a Coordenação do
Curso de Administração da Faculdade São Lucas.
§ 2º - A importância referente à Bolsa, por não ter natureza salarial, não se enquadra no regime do
FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e não sofrerá qualquer desconto, inclusive
previdenciário, exceção feita à retenção do Imposto de Renda na fonte, quando devido.
Art. 13° - Fica firmado o presente em 3 (três) vias de igual teor e para um só efeito.
Porto Velho, ............. de ........................................... de 2014.
Estagiário (a)
Conveniada
Coordenação do Curso de Administração