Juízo de Direito da Comarca de Santo Antônio do Monte – Minas Gerais
Secretaria Judicial da Única Vara
PORTARIA Nº. 02/2012
MARCELO AUGUSTO LUCAS PEREIRA, Juiz de Direito, em
substituição, da Comarca de Santo Antônio do Monte, Estado de
Minas Gerais, nos termos do artigo 30, II, e artigo 64, I, ambos da Lei
Complementar nº.147, de 09 de janeiro de 2006, da Corregedoria
Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
DETERMINAR a realização de CORREIÇÃO ORDINÁRIA GERAL nesta
Comarca de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais, com a finalidade de fiscalizar os
Serviços do Foro Judicial, dos Juizados Especiais, dos Serviços Notariais e de Registro, dos Serviços
da Justiça de Pás, da Polícia Judiciária e dos Presídios, para verificar-lhes a regularidade e para
conhecer de reclamação, representação ou denúncia apresentada;
ANUNCIAR, por meio de edital que será afixado no local de costume no
edifício deste Fórum, que a audiência de instalação dos trabalhos da Correição Ordinária Geral será
realizada no dia 03 de fevereiro de 2012, às 15 horas, no Salão Nobre do Fórum “Magalhães
Pinto”;
DESIGNAR as servidoras Maria Luisa Gontijo e Couto, Judicial, matrícula
3874-5 e Geizilaine Camila da Silva Rezende, matrícula 025081-1, para secretariarem os trabalhos
da correição.
REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Santo Antônio do Monte, 24 de janeiro de 2012.
MARCELO AUGUSTO LUCAS PEREIRA
Juiz de Direito, em substituição
Juízo de Direito da Comarca de Santo Antônio do Monte – Minas Gerais
Secretaria Judicial da Única Vara
EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA GERAL
MARCELO AUGUSTO LUCAS PEREIRA, Juiz de Direito,
em substituição, da Comarca de Santo Antônio do Monte,
Estado de Minas Gerais, e Juiz Diretor do Foro, na forma da Lei.
FAZ SABER por este EDITAL que, nos termos dos artigos 30, II,
da Lei Complementar nº. 59, de 18 de janeiro de 2001, e do Provimento nº. 147, de 09 de
janeiro de 2006, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, foi
designado o dia 03 de fevereiro de 2012, às 15 horas, no Salão Nobre do edifício do
Fórum “Magalhães Pinto”, para realização da AUDIÊNCIA DE INSTALAÇÃO DA CORREIÇÃO
ORDINÁRIA GERAL, para a qual ficam convidados o representante do Ministério Público, a
Autoridade Policial e os advogados militantes nesta Comarca, demais autoridades e
interessados, oportunidade em que serão recebidas denúncias, reclamações ou sugestões
a respeito da execução dos Serviços do Foro Judicial, dos Juizados Especiais, dos serviços
Notariais e de Registro, dos Serviços da Justiça de Paz, da Polícia Judiciária e da Cadeia
Pública da Comarca.
E para conhecimento geral, foi expedido o presente, que deverá
ser afixado no átrio do Fórum da Comarca e receber ampla divulgação.
Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Santo Antônio do
Monte, Estado de Minas Gerais, aos 24 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze,
(24/01/2012). Eu, _______, Maria Luisa Gontijo e Couto, Secretária da Correição Ordinária
Geral, lavrei o presente e subscrevi.
MARCELO AUGUSTO LUCAS PEREIRA
Juiz de Direito, em substituição
CERTIDÃO
CERTIFICO que, nesta data, conforme determinado, afixei
o presente EDITAL no local de costume. Santo Antônio do
Monte, 20 de fevereiro de 2012 Eu, __________, Maria
Luisa Gontijo e Couto, Técnica de Apoio Judicial, PJPI
3874-5.