INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL
Elaborado pela Equipe Contábil/Fiscal CISS
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Edição Novembro/2011
INFORMATIVO CONTÁBIL/FISCAL
Governo de Rondônia lança programa
Nota Legal Rondoniense
cadastrar como usuário, criar senha e
conferir se sua compra foi lançada.
Segundo
Luiz
Fernando,
o
consumidor é beneficiado de duas
formas: por meio do crédito de 20%
do
imposto
ICMS
recolhido
pelo
comércio e com dinheiro em espécie,
Com o objetivo de disseminar
entre aos consumidores em geral a
cultura da exigência da nota fiscal em
todas
as
compras,
o
governador
Confúcio Moura (28) o programa Nota
Legal Rondoniense, que vai distribuir
prêmios em dinheiro e restituir parte
dos impostos pagos na compra de
qualquer mercadoria.
da
Silva,
coordenador
do
grupo de educação fiscal da Secretaria
das Finanças (Sefin) e responsável
pelo
programa
Nota
Legal,
para
concorrer aos prêmios, a cada compra
o consumidor deve pedir que inclua o
número do seu CPF tanto em cupom
fiscal, quanto nota eletrônica e nota
manual.
comercial
envia
e
o
acompanhar
as
informações
consumidor
sua
à
poderá
participação
por
meio da internet. Basta para isso,
entrar
no
site,
no
www.notalegal.ro.gov.br
Página 2
1
mil,
por
exemplo,
distribuídos entre
os
20%
serão
consumidores
cadastrados na proporção do que a
compra representou sobre o total das
vendas.
Além disso, a cada R$ 100 em
tem direito a um bilhete eletrônico
que é retirado no próprio site, com o
qual irá concorrer aos prêmios em
dinheiro.
Os
prêmios
serão
distribuídos mensalmente, a partir do
dia 15 de março de 2012, data em
que se comemora o Dia Internacional
dos Direitos do Consumidor.
De acordo com Luiz Fernando, o
crédito de 20% é cumulativo e será
Mensalmente o estabelecimento
Sefin
R$ 25 mil. Se o comércio recolheu R$
compras registradas, o consumidor
De acordo com Luis Fernando
Pereira
em sorteios que vão de R$ 10 reais a
endereço
e
distribuído
outubro
de
nos
meses
cada
ano.
de
abril
O
e
crédito
distribuído em abril é baseado nas
compras feitas no segundo semestre
do ano anterior e o de outubro, de
janeiro a junho do mesmo ano.
se
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Para garantir a transparência e
confiabilidade
criada
no
uma
programa,
será
comissão
acompanhamento
depositar o cupom ou nota fiscal em
urnas
que
serão
distribuídas
no
fiscalização,
comércio. A entidade vai receber criar
formada com membros da Sefin, do
usuário e senha e poderá se apropriar
Tribunal
dos créditos, assim como concorrer
de
Regional
e
de
socioassistencial. Para isso, terá que
Contas,
Eleitoral
do
e
Tribunal
da
Caixa
Econômica.
nos sorteios
www.portal.sefin.ro.gov.br
Fonte:
O consumidor que não quiser
dar o número do CPF, poderá ainda
doar a participação a uma entidade
RTT: Receita analisa regime de
transição
Com
Federal
a
em
demora
revogar
da
o
Receita
chamado
Regime Tributário de Transição (RTT)
- criado para não ocorrer impacto
fiscal a partir da aplicação das normas
contábeis internacionais (International
Financial Reporting Standards - IFRS)
-, as companhias continuam buscando
respostas
da
fiscalização
para
não
Imposto de Renda (IR), Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e
Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins) na compra
de
Em
consulta
à
Superintendência
Regional da Receita Federal da 10ª
Região Fiscal (Rio Grande do Sul) uma
empresa
do
Estado
buscou
esclarecimentos sobre a incidência do
Página 3
com
o
uso
de
financiamento bancário. Por meio da
Solução de Consulta nº 60, publicada
no Diário Oficial de ontem, a Receita
respondeu
que
não
há
impactos
fiscais com as alterações contábeis
trazidas pelas normas internacionais.
serem
autuadas.
máquinas
"Com as novas regras, o custo
do ativo imobilizado passou a ser
contabilizado de acordo com o preço
de mercado", explica o advogado Júlio
Augusto
Oliveira,
Siqueira
Castro Advogados. "Mas
para
fins
considerando
fiscais,
os
do
escritório
ainda
que
juros
do
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financiamento,
continua
a
valer
a
manifestou o entendimento de que,
interpretação
antiga",
acrescenta.
durante o processo de adaptação das
Assim, para o cálculo do Imposto de
companhias
Renda, CSLL e Cofins, deve ser usado
internacionais, não haverá mudanças
o valor de custo do ativo imobilizado,
nas regras sobre a depreciação do
o que inclui os juros bancários.
ativo
Em agosto, por meio do Parecer
às
normas
contábeis
imobilizado.
Fonte: www.joseadriano.com.br
Normativo nº 1, a Receita Federal
AM - NF-e - CONTRIBUINTES QUE NÃO
INFORMAM O CÓDIGO GTIN INCLUÍDOS
EM MALHA FISCAL
Os contribuintes emitentes de
Se a omissão persistir, após o
NF-e que não estão informando o
dia 15/12/2011 ocorrerá perda do
código GTIN de seus itens de produto
prazo de recolhimento de que trata o
começaram a receber um Alerta Fiscal
art. 107, §1° do RICMS (Decreto n°
na área de Atendimento On-Line, no
20.686/99), bem como a aplicação
portal da SEFAZ/AM.
das penalidades fiscais cabíveis.
O
preenchimento
do
código
Informações
do
sobre
a
código
GTIN
GTIN (antigo EAN) na NF-e tornou-se
obrigatoriedade
obrigatório desde o dia 01/07/2011
poderão ser obtidas no Portal da
por força do Ajuste SINIEF 16/2010.
SEFAZ/AM
(www.sefaz.am.gov.br),
pelo e-mail [email protected] ou
Para o contribuinte verificar se o
na Central de Atendimento, localizada
produto possui GTIN, basta conferir o
no térreo do prédio anexo à sede da
código
SEFAZ/Aleixo, no horário de 8:00 às
de
embalagem
barras
da
na
própria
mercadoria
ou
15:00h.
contatar seu fornecedor. Somente se
o produto não possuir código GTIN é
que
não
haverá
necessidade
Fonte: Sefaz AM
de
preenchimento deste campo na NF-e.
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PA – Relatório da SEFA aponta
inconsistências no repasse de informações
fiscais
A Secretaria da Fazenda do Pará
(Sefa)
encaminhou
passada, a
3.500
na
semana
contribuintes
do
EFD, a auditoria em arquivos digitais
encaminhados pelos contribuintes ao
Fisco e a implementação de ajustes
ICMS, correspondência comunicando
que
a
sistemas e controles da Sefa.
existência
verificadas
de
no
inconsistências
cruzamento
se
fizerem
necessários
nos
de
Os emails foram encaminhados
informações fornecidas nos arquivos
da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e
entre
os
dias
Nota Fiscal Eletrônica (NFe).
novembro. “Cada
23
e
25
de
contribuinte
receberá, no máximo, 20 ocorrências
O cruzamento de informações
de
inconsistências,
sendo
10
Fiscalização
referentes a NFe não escrituradas e
refere-se ao primeiro semestre de
10 relativas a NFe escrituradas com
2011.
valores
feito pela
Diretoria
Na
de
primeira
etapa
foram
dois
tipos
de
elencados
divergentes.
completa
das
A listagem
informações ficará
inconsistências: a existência de NFes
disponível no Portal de serviços da
não
Sefa
escrituradas e
NFes
na
internet,
podendo
ser
valores
consultada pelo contribuinte mediante
divergentes. Na segunda etapa do
acesso privativo, ou seja, utilizando
trabalho haverá a abertura de ordem
login e senha”, informa a diretora de
de
Fiscalização da Sefa, Rute Tostes da
escrituradas, mas
com
serviço para
a
aplicação
de
penalidades cabíveis aos contribuintes
que
não
corrigirem
Silva.
essas
dissonâncias.
Segundo
o
secretário
da
Fazenda do Pará, José Tostes Neto,
com esta ação a Sefa objetiva, além
do
incremento
da
arrecadação
do
Estado, a cobrança de cumprimento
das obrigações acessórias relativas à
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A coordenadora da Célula de
Ela alerta, ainda, que o e-mail
Automação Fiscal, auditora de receitas
ao
Hedylamar Beckmann informa que a
notificação fiscal, e que também não
partir
há
de
2012 estas
informações
contribuinte
obrigatoriedade
somente serão disponibilizadas aos
prestar
contribuintes
periodicamente.
que
aderirem
ao
não
constitui
da
tais
Sefa
em
informações
“Cabe
ao
sujeito
Domicílio Eletrônico do Contribuinte
passivo
(DEC),
documentos fiscais, portanto podemos
sistema
desenvolvido
de
pela
comunicação
Secretaria
para
facilitar a comunicação entre o Fisco e
escriturar
corretamente
os
iniciar o procedimento de fiscalização
a qualquer momento”, explica.
os contribuintes. “Vamos acompanhar
o
comportamento
fiscal
Serviço:
dos
Para
obter
mais
apresentaram
informações o contribuinte pode ligar
inconsistências, seja na retificação da
para o call Center da Sefa (0880.725
EFD, na Declaração de Informações
5533) ou encaminhar e-mail
Econômico-fiscais
contribuintes
pagamento
que
do
e
até
o
[email protected].
se
for
o
Fonte: SEFA-PA
(DIEF)
imposto,
para
caso”, afirma Beckmann.
MS- SPED Fiscal – Novo prazo de
entrega
Foi alterado o RICMS/MS, através do
Decreto
Estadual
obrigadas, desde a data de início da
nº
atividade constante no cadastro de
13.296 de 10.11.2011,
contribuintes da Secretaria de Estado
relativamente
à
de Fazenda ficam também obrigados
Escrituração Fiscal Digital - EFD, para
à EFD; c) o prazo para envio do
determinar que: a) a escrituração de
arquivo digital da EFD fica alterado de
livros e documentos em desacordo
15 (quinze) para até o dia 20 (vinte)
com as disposições legais equipara-se
do mês seguinte ao de referência.
a falta de escrituração; b) os novos
estabelecimentos
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de
empresas
Fonte: SEFAZ MS
já
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SPED: EFD - Prazo máximo para
adoção da EFD em todos os Estados
O Protocolo ICMS n. 03/2011
estabelecimentos
dos
contribuintes,
fixou prazo para a obrigatoriedade da
podendo ser antecipada a critério de
escrituração fiscal digital - EFD no
cada
âmbito nacional.
redação dada pelo Prot. ICMS 66/11,
Este
protocolo
alterações
através
sofreu
dos
duas
Protocolos
ICMS 40/11 e 66/11.
estabelecidas as seguintes datas para
adoção
da
desses
estados.
Nova
com efeitos a partir de 07.10.11.
Lembramos
que
ficam
dispensados da utilização da EFD as
Diante destes protocolos ficaram
a
um
Escrituração
Digital
Microempresas
Pequeno
Porte,
e
as
Empresas
previstas
na
de
Lei
Complementar nº 123/06, de 14 de
dezembro de 2006.Esta dispensa não
(EFD):
se aplica ao contribuinte do Estado de
- a partir 1º de janeiro de
2012 - os Estados do Acre, Bahia,
Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pará, Rio
Grande do Norte, Rondônia, Santa
Alagoas, Mato Grosso e Rondônia,
conforme nova redação dada pelo
Prot. ICMS 40/11, com efeitos a partir
de 15.07.1.
Catarina e Tocantins ficam obrigados
a
utilização
da
Escrituração
Fiscal
Digital – EFD prevista no Ajuste Sinief
02/09,
de
3
de
abril
de
2009,
O
contribuinte
estabelecimento
obrigado
à
EFD
de
será
dispensado de entregar os arquivos
podendo ser antecipada a critério de
cada Unidade federada. Aplica-se a
todos os contribuintes situados em
seus territórios.
- a partir de 1º de janeiro de
2014
Amapá,
-
os
Estados
Amazonas,
de
Espírito
Alagoas,
Santo,
Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas
Gerais, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio
Grande
do
Sul,
Rio
de
Janeiro,
(SINTEGRA)
estabelecidos
no
Convênio ICMS 57/95 a partir da
adoção da EFD. (nova redação dada
pelo Prot. ICMS 40/11, com efeitos a
partir de 15.07.11).
Roraima, São Paulo e Sergipe. Esta
O SPED revoluciona e extingue a
obrigatoriedade aplica-se a todos os
era do papel e adota o sistema digital.
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Assim, a escrituração feita em folhas
digitais
de papel, impressa e armazenada em
prescricional.
arquivos físicos deixa de existir. Isto
proporcionará redução de custo com
aquisição
de
papéis,
impressão,
protegidos
pelo
prazo
Cabe às empresas que ainda
não se rederam ao uso da tecnologia,
adaptar-se o mais rápido possível.
espaço físico para armazenamento,
bem como organização e agilidade
Fonte: Marley Lima
nas para localização das informações.
As
empresas
devem
se
preocupar em manter os arquivos
Reajustes nas Faixas do Simples
Nacional
O projeto é de iniciativa do
Executivo. Enviado ao Congresso no
dia 9 de agosto, foi aprovado por
unanimidade
na
Câmara
(31
de
IPI, PIS/PASEP, Cofins, CSLL e INSS
patronal, mais o ICMS recolhido pelos
estados
de enquadramento e o teto da receita
bruta anual das empresas do Simples
Nacional. O da microempresa passa
de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da
pequena sobe de R$ 2,4 milhões para
R$
3,6
milhões.
Empreendedor
categoria
jurídica
O
teto
Individual
em
vigor
o
ISS
cobrado
pelos
municípios.
agosto) e no Senado (5 de outubro).
A nova lei reajusta em 50% as faixas
e
A nova lei beneficia as empresas
do Simples que são exportadoras.
Elas terão o limite de receita bruta
anual duplicado - as suas vendas para
o mercado externo poderão chegar ao
mesmo valor do faturamento bruto
anual no mercado interno.
do
(EI),
As
empresas
do
Simples
desde
também poderão parcelar, em até 60
julho de 2009, aumenta de R$ 36 mil
meses, os débitos tributários, o que
para R$ 60 mil por ano.
até
agora
Atualmente,
Com a sanção da lei, esses
ajustes passam a valer no dia 1º de
janeiro de 2012. O Simples Nacional
não
era
mais
de
permitido.
500
mil
empresas do sistema têm dívidas com
os
fiscos
federal,
estadual
municipal. Sem o parcelamento, elas
reúne seis impostos federais – IRPJ,
Página 8
e
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seriam
retiradas
do
sistema
em
Fonte: Agências SEBRAE.
janeiro de 2012. Com a mudança,
elas poderão resolver sua situação
tributária.
Artigo: SPED mais Complicado
O uso do Sistema Público de
Escrituração
das
operações
torna
obrigatório
entrada e saída de produtos, e outras
para todas as empresas do País. Sob
informações comerciais, não tiverem
o controle da Receita Federal do Brasil
qualidade.
(RFB), a implantação do Sped tem
informações, os dados enviados à
como objetivo promover a transição
Receita pelo Sped serão incorretos, e
dos controles fiscais e contábeis das
as notas fiscais não serão geradas``,
empresas para o padrão digital. Algo
disse Holland ontem, durante evento
que tem se mostrado complicado. E
da Anefac, na Capital paulista.
pode
ser
segundo
ainda
mais
Charles
estoque,
como
(Sped)
se
de
mesma,
Digital
gradualmente
controle
da
``Sem
registro
clareza
de
dessas
traumático,
Holland,
diretor
executivo da Associação Nacional de
Executivos
de
Finanças
(Anefac),
``uma vez que os altos executivos
das
empresas
estão
omissos
em
relação ao novo sistema``.
Segundo
Para
``os
apenas
com
o
envolvimento dos altos executivos da
empresa
Holland,
ele,
é
``saneamento
possível
dos
realizar
o
controles
e
empresários enxergam o Sped como
informações
um problema dos departamentos de
companhia``. Destaca-se que o Sped
TI
tem versado pela transparência das
e
de
contabilidade
e
o
estão
comerciais
negligenciando``. O diretor da Anefac
informações
lembra que a implantação e o uso
porém, reclamam os empresários, que
correto do sistema vão depender da
tal clareza tem aumentado as regras e
qualidade dos controles internos da
obrigações acessórias a que estão
empresa.
sujeitos. O diretor da Anefac aponta
Ou seja, não adianta o Sped
estar implantado se o gerenciamento
que
a
enviadas
introdução
do
ao
da
Sped
Fisco,
veio
``seguida de 3.597 normas, que se
abrem em 30.384 artigos``.
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Edição Novembro/2011
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Essa complexidade também é
Na opinião de Holland, a Receita
apontada em estudo recente realizado
Federal já teria condições de interligar
pela consultoria Fiscosoft, que ouviu
seus sistemas com os de estados e
1.188 empresas e, desse universo,
municípios. ``Só não o fez ainda
descobriu que 96,3% delas passaram
porque a capacidade de fiscalização
a direcionar mais recursos – sejam
intimidaria os contribuintes``. Para
humano ou financeiros – para cumprir
ele, a Receita está aguardando que a
as obrigações tributárias depois da
massa
implantação do Sped do que antes
obrigadas a utilizar o Sped cresça
dela.
mais
crítica
para
de
então
contribuintes
interligar
os
a
sistemas. ``A Receita se finge de
informatização, ``a Receita deveria
morta para não deixar as empresas
versar também pela simplificação dos
tão ressabiadas``, disse.
Para
Holland,
junto
com
procedimentos tributários``. Segundo
Renato Carbonari Ibelli
ele, essa simplificação é fundamental,
Diário do Comércio / SP
como contrapartida ao aumento de
poder de fiscalização que o Sped dá
ao Fisco.
Publicações de Novas Versões de
Validadores durante Novembro
Advertência no primeiro trimestre e
SPED FISCAL
Disponibilizada para download a
versão PVA_EFD 2.0.21
Principais alterações:
Erro a partir de abril de 2012.
Baixe o validador:
correção
http://www.receita.fazenda.gov.
de regras de negócios e adequação do
br/Sped/Download/SpedFiscal/ProgSp
PVA ao sistema Tabelas.
edFiscalWindows.htm
Obs.: O campo chave de acesso da
NF-e e CT-e passa a ser obrigatório a
FCONT
partir de janeiro de 2012, sendo
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Disponibilizado para download a
momento.
versão 4.6
Principais alterações:
Alterações não divulgadas até o
correção
da geração do M355 quando a conta
não existe no I355, mas somente no
I250.
Baixe o validador:
http://www.receita.fazenda.gov.
br/Sped/Download/SpedPisCofinsPVA/
ProgSpedFiscalPisCofinsWindows.htm
Baixe o validador:
http://www.receita.fazenda.gov.
br/Sped/Download/SpedFCont/ProgSp
edFContwindows2011.htm
SPED PIS E COFINS
Disponibilizado para download a
versão 1.0.4
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