Saiba o que é o SPED e como ele ajuda o governo na luta contra a sonegação de impostos.
Escrito por Ricardo Zych
Desde a constituição do governo, a arrecadação e fiscalização de impostos foi um grande
desafio. Neste artigo falarei sobre o SPED um projeto que já fez grandes transformações no
modo de fiscalização e continuará fazendo mudanças necessárias ao completo controle fiscal
do governo. O SPED é a sigla de Sistema Público de Escrituração Digital e objetiva integrar os
fiscos, padronizar a forma de arrecadação, e detectar sonegação rapidamente.
São três pilares que sustentam este grande projeto sendo eles:
1 – NF-e
A nota eletrônica permite o governo fiscalizar eletronicamente desde a fonte (as indústrias)
até o destino (os revendedores) das mercadorias. Assim pode comparar o que é declarado
pela empresa em seus livros fiscais (Balanço, Inventário, Entradas e saídas...) com o que
realmente foi transmitido através da nota eletrônica, e detectar se há ou não sonegação de
impostos.
2 – SPED CONTÁBIL
Visa a substituição dos livros contábeis (diário e razão) em papel , pelo formato eletrônico. É
assinado digitalmente , validado e autenticado. Uma vez transmitido, qualquer pessoa que
tiver o arquivo, poderá verificar a autenticidade da escrituração contábil da empresa e visualizar
e imprimir a escrituração.
3 – SPED FISCAL
É escrituração dos documentos fiscais e apuração de alguns impostos , sendo os livros que
abrange: Registro de Entradas e Saídas, Inventário, Apuração do IPI e ICMS.
Há ainda projetos complementares ao SPED que visam o preenchimento de lacunas no
controle eletrônico como por exemplo o Ponto eletrônico o qual muitas indústrias e
empresas com determinado número de funcionários são obrigadas a terem equipamento e
enviar os dados da folha de pagamento diretamente para o governo.
O PAF-ECF que no Paraná ainda esta engatinhando mas fará grandes mudanças principalmente no varejo, mudando os atuais cupons fiscais para o cupom fiscal eletrônico.
O Conectividade Social um canal 100% via internet da Caixa Econômica para transmissão
de dados referente ao FGTS e previdência social.
Essas mudanças são inevitáveis e irreversíveis, nós como usuários e contribuintes devemos
estar a par dessas mudanças para preparar-se e adequar-se as novas exigências, porque o
desconhecimento da lei não implica na isenção da penalidade. Informação é o ponto chave,
são muitas mudanças, muitos projetos em andamento , é preciso estar atento a tudo. Um erro
no envio de arquivos ou o não cumprimento da lei pode custar muito caro.
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