PLANO ALTERNATIVO DE STFC – PAS Nº 17
MODALIDADE LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL (LDI)
a) Prestadora: Cabo Serviços de Telecomunicações LTDA. – Cabo Telecom
b) Nome comercial do plano: Cabo Fone LDI Pós
c) Área de abrangência: Todas as cidades atendidas pela Cabo Telecom.
d) Identificação para a ANATEL: PAS nº 17
e) Modalidade de STFC coberta: Longa Distância Internacional.
f) Forma de Pagamento: Pós-pago.
g) Descrição resumida: Plano Alternativo Longa Distância Internacional destinado ao
Assinante/Cliente, pessoa física ou jurídica, com vistas a geração de chamadas telefônicas STFC,
por meio da utilização do Código de Seleção da Prestadora (CSP) “74”, da Cabo Telecom.
Detalhamento do Plano
1. Descrição do Plano: Plano Alternativo pós-pago, na modalidade Longa Distância
Internacional, disponível a todos os Assinantes/Clientes da Prestadora, para geração de
chamadas de telefonia fixa comutada (STFC), por meio da utilização do Código de Serviço da
Prestadora (CSP), “74”, desde que previamente cadastrados no sítio da Prestadora ou através da
Central de Atendimento ao Cliente.
Não estão contemplados neste Plano as chamadas originadas do Terminal do Assinante/Cliente
e/ou recebidas a cobrar de países não listados no Anexo 1, sendo as mesmas faturados na
conformidade do Plano Básico de Longa Distância Internacional da Prestadora.
2. Vigência do Plano: 12 meses a partir da data de início de sua comercialização, renovada
automaticamente por igual período, caso não haja alteração, conforme regulamentação vigente.
3. Área de Abrangência: Todas as cidades atendidas pela Cabo Telecom.
4. Estrutura de preços: Este Plano Alternativo na modalidade Longa Distância Internacional
(LDI) contém diferenciação de preços entre as chamadas originadas para Telefone Fixo ou para
Telefone Móvel mediante utilização do CSP 74. A estrutura de preços deste Plano é
estabelecida conforme tabela do Anexo 1. Os valores cobrados em reais são líquidos de
impostos e contribuições.
5. Critérios de cobrança e tarifação dos serviços: As seguintes regras serão aplicadas para todas
as modalidades de chamada:
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•
Cobrança mínima: para chamadas Fixo-Fixo e Fixo-Móvel. Serão objeto de cobrança as
chamadas efetivamente completadas.
•
Modulação horária: Não haverá distinção do preço da ligação em razão do horário que
esta for realizada. O valor do minuto é o mesmo independentemente do horário ou dia que
ocorrer a ligação.
•
Tempo mínimo de tarifação: 60 (sessenta) segundos para cada chamada.
•
Unidade de tempo de tarifação: de 06 (seis) em 06(seis) segundos após os primeiros 30
(trinta) segundos.
•
As chamadas LDI recebidas a cobrar, que utilizem o código de seleção da prestadora (CSP)
74, serão tratadas como se tivesse sido originadas pelo usuários que recebeu a chamada
(destino da chamada a cobrar).
6. Informações Adicionais:
6.1 Habilitação: Não será cobrado nenhum valor a título de habilitação. O Assinante/Cliente do
Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para estar habilitado ao uso deste serviço deverá se
cadastrar previamente. A adesão a este Plano poderá ocorrer a qualquer tempo através do sitio da
Prestadora www.cabotelecom.com.br ou pela Central de Atendimento ao Assinante/Cliente através
do telefone nº 10600.
6.2 Assinatura: Não será cobrado nenhum valor a título de Assinatura.
6.3 Utilização: As chamadas internacionais realizadas com a utilização do Código de Seleção da
Prestadora (CSP) “74”, recebidas a cobrar nos locais atendidos pela Cabo Telecom, completadas a
partir do telefone fixo ou telefone móvel, serão cobradas em função do tempo de utilização,
conforme critérios estabelecidos no item 5 e valores descritos na tabela retro.
6.4 Aceitação do Usuário: A certificação de aceitação por parte do Assinante/Cliente a este Plano
de Serviço ocorrerá através do Formulário de Adesão quando do seu cadastramento, devidamente
aceito.
6.5 Contestação de débitos: Serão adotados os procedimentos previstos na Legislação vigente.
6.6 Prazo de carência: Este plano não estabelece prazo de carência.
6.7 Data Base dos preços: Agosto/2015
6.8 Critérios de reajuste: Este Plano terá seus preços reajustados conforme regulamentação
vigente, em prazo não inferior a 12 (doze) meses, limitado ao Índice de Serviços de
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Telecomunicações (IST) ou qualquer outro índice que venha a substituí-lo, considerando a data
base descrita no item 6.7 deste Plano.
6.9 Outros descontos e promoções: A Cabo Telecom poderá oferecer descontos e promoções,
conforme regulamentação vigente, que resultem para os usuários valores inferiores aos indicados
neste Plano de Serviço, os quais serão, sempre, divulgados previamente.
6.10 Modalidade de prestação: Os serviços prestados no âmbito deste Plano Alternativo de
Serviço abrangem a modalidade Longa Distancia Internacional (LDI), na forma do disposto no
Termo de Autorização para prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) Modalidade
Longa Distância Nacional outorgado à Cabo Telecom.
6.11 Atendimento ao assinante: A Cabo Telecom disponibiliza o telefone 10600, o site
www.cabotelecom.com.br, o e-mail [email protected] e o atendimento pessoal,
situado à Avenida Senador José Ferreira de Souza, 1916, Candelária – CEP: 59064-520.
6.12 Vigência do Plano: Este Plano tem vigência de 12 (doze) meses, contados a partir do inicio
de sua comercialização, renovado automaticamente por igual período, caso não haja alteração,
conforme regulamentação vigente.
ANEXO 1 - PAS Nº 17
Serviço
Preço*
Chamada LDN Fixo-Fixo
R$ 20,63
Chamada LDN Fixo-Móvel ou recebida a cobrar Móvel-Fixo
R$ 22,80
Países contemplados no Plano LDI
Afghanistan; Albania; Algelia; Algeria; American Samoa; Andorra; Angola; Anguilla;
Argentina; Armenia; Aruba; Australia; Austria; Austria Premium numbers; Azerbaijan;
Bahamas; Bahrain; Bangladesh; Barbados; Belarus; Belgium; Belize; Benin; Bermuda; Bhutan;
Bolivia; Bosnia; Botswana; British Virgin Islands; Brunei; Bulgaria; Burkina Faso; Burundi;
Cambodia; Cameroon; Canada; Cape Verde Islands; Cayman Islands; Central African
Republic; Chad; Chile; China; Colombia; Comoros; Congo; Costa Rica; Croatia; Cyprus;
Czech Republic; Denmark; Djibouti; Dominica; Dominican Republic; Ecuador; Egypt; El
Salvador; Equatorial Guinea; Eritrea; Estonia; Ethiopia; Faeroe Islands; Fiji Island; Finland;
France; French Guiana; French Polynesia; Gabon Republic; Gambia; Georgia; Germany;
Ghana; Gibraltar; Greece; Greenland; Grenada; Guadeloupe; Guam; Guatemala; Guinea;
Guinea Bissau; Guyana; Haiti; Honduras; Hong Kong; Hungary; Iceland; India; Indonesia;
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Iran; Iraq; Ireland; Israel; Italy; Ivory; Coast; Jamaica; Japan; Jordan; Kazakhstan; Kenya;
Korea South; Kuwait; Kyrgyzstan; Laos; Latvia; Lebanon; Lesotho; Liberia; Libya;
Liechtenstein; Lithuania; Lithuania Personal; Luxembourg; Macau; Macedonia; Madagascar;
Malawi; Malaysia; Maldives; Mali; Malta; Mariana Island; Marshall Islands; Martinique;
Mauritania; Mauritius; Mexico; Micronesia; Moldova; Monaco; Mongolia; Montenegro;
Montserrat; Morocco; Mozambique; Myanmar; Namibia; Nepal; Netherlands; Netherlands
Antilles; Nevis & St. Kitts; New Caledonia; New Zealand; Nicaragua; Niger; Nigeria; Norway;
Oman; Pakistan; Palau; Palestine; Panama; Papua New Guinea; Paraguay; Peru; Philippines;
Poland; Portugal; Puerto Rico; Qatar; Reunion Island; Romania; Russia; Rwanda; San Marino;
Saudi Arabia; Senegal; Serbia; Seychelles; Sierra Leone; Singapore; Slovakia; Slovenia;
Somalia; South Africa; Spain; Sri Lanka; St. Lucia; St. Pierre & Miquelon; St. Vincent e
Grenadines Mobile; Sudan; Suriname; Swaziland; Sweden; Switzerland; Syria; Taiwan;
Tajikistan; Tanzania; Thailand; Togo; Tonga; Trinidad & Tobago; Tunisia; Turkey;
Turkmenistan; Turks & Caicos; Uganda; Ukraine; United Arab Emirates; United Kingdom;
United States; Uruguay; US Virgin Islands; Uzbekistan; Vanuatu; Venezuela; Vietnam,
Voxbone Connexion Telenor; Voxbone AS; Western Samoa; Yemen Arab Republic; Zambia;
Zimbabwe.
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