Banco de Memórias e Histórias de Vida da Academia Nacional de Direito do Trabalho
(BMHV-ANDT). Todos os direitos reservados. 2012.
Christovão Piragibe Tostes Malta
“As pessoas querem fazer parte da Academia, acham importante, pois
não há outra organização como essa no setor trabalhista.”
Realizar a entrevista com Dr. Christovão Piragibe foi quase uma façanha. E
isso não por causa de alguma dificuldade especialmente imposta pelo
entrevistado, mas por força de certas circunstâncias.
Ao chegarmos ao edifício de seu escritório, na rua Santa Luzia, centro do Rio
de Janeiro, fomos surpreendidos com o fato de que todos os elevadores
estavam quebrados. Depois de subir 15 andares pelas escadas, o encontramos
tranquilo e bem disposto, nos aguardando. E isso mesmo depois de ele haver
feito a escalada alguns minutos antes...
Dono de um divertido senso de humor e ao mesmo tempo de uma sinceridade
quase desconcertante, a curta, porém intensa, entrevista com Dr. Tostes Malta,
possibilitou revisitar alguns acontecimentos delicados e polêmicos dos
primórdios da Academia, constituindo-se assim num relato ao mesmo tempo
divertido e importante do ponto de vista histórico.
A entrevista foi realizada no dia 15 de julho de 2011.
Ascendência Jurídica
Sou de uma família de pessoas que eram ligadas ao Direito. O meu avô
materno foi desembargador, ainda naqueles tempos remotos em que os
desembargadores eram nomeados pelas autoridades competentes. Meu pai
também era ligado ao Direito, tendo inclusive entrado para Justiça do Trabalho.
Começou como juiz na vara e foi mantido na Regional do Trabalho. Foi
presidente do Tribunal do Trabalho e depois nomeado Ministro do Tribunal
Superior do Trabalho, isso tudo sem concurso, como era comum na época. Os
cargos mais importantes no Judiciário eram ocupados por pessoas sem
concurso. Além do meu pai e de sua família, ainda tive muitos juízes pelo lado
materno.
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Comecei como advogado. Fiz a antiga Faculdade Nacional de Direito, segui o
caminho da família. Advoguei por poucos anos e fiz concurso para juiz do
Trabalho. Nessa ocasião, por volta do ano de 1957, tinha vinte e poucos anos,
e era o mais novo no Tribunal. Fiquei atuando como juiz, o que muito me
agradava, ao contrário da advocacia. Esforçava-me para manter o serviço em
dia. Entre nós, os juízes, havia sempre os mais rápidos, fazíamos até
campeonato para agilizar as pautas. A pessoa dava a entrada, e no máximo,
dentro de quinze dias já estava julgado. É possível que as coisas funcionem
assim. Aqui no Rio, por exemplo, alguns juízes andam muito depressa, mas
outros demoram muito...
No Tempo da Revolução: Professor por Acaso
Evaristo de Moraes, que ainda é vivo e mora em Copacabana, era catedrático
na Nacional. Ele era um homem radical, e dizia muitas coisas, o que fez com
que os militares chegassem à conclusão de que ele não poderia mais ensinar,
sendo gentilmente convidado a se afastar. Ele ministrava cursos de mestrado e
de doutorado nessa mesma faculdade.
Nessa ocasião, mesmo não trabalhando nessa área, recebi o amável convite,
uma espécie de intimação, dizendo que eu havia sido indicado para assumir o
lugar do professor Evaristo. Disse que deveria estar havendo um engano, pois
acreditava não ter nenhuma condição de substituí-lo. A resposta foi taxativa,
dizendo que eu seria, efetivamente, o professor no curso de doutorado. Fiquei
lá algum tempo. No segundo dia, para minha surpresa, um aluno comentou que
a turma gostava do Evaristo, que era sempre sensacional, mas pedia para que
eu transformasse o curso de doutorado num curso para iniciantes, pois os
alunos nada sabiam. Assim o tempo foi passando.
Suponho que as pessoas que ali estavam fossem militares. Estavam lá,
gentilmente, não ostensivamente. Esse negócio sempre me chateou bastante,
pois reconheço que, por um lado eu fui um pouco medroso, mas se
acontecesse de novo, com aquela estrutura militar, não sei se teria coragem de
dizer que eu não queria, ou que não iria desempenhar esse trabalho. Achava
ridículo ficar no lugar do Evaristo que era um super fenômeno, ele era
inigualável.
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Juiz do Trabalho
Depois disso fiz concurso para juiz do Trabalho. Quando eu fiz o concurso, fez
também uma pessoa chamada Jorge Salomão que já havia passado em sete
concursos, todos em primeiro lugar. Nunca pensei que eu ia ficar na frente
dele. Fiquei sendo o primeiro colocado no primeiro concurso que teve aqui.
Essa contingência do Salomão me facilitou a vida, porque depois eu fui
promovido para o Tribunal Regional. Fiquei como juiz substituto por só dois
meses, apesar de o tempo normal ser de dois anos. Isso aconteceu porque,
como não tinha outras pessoas e nunca tinha havido nenhum concurso, eu era
o primeiro. Foi bom, todos eram muito entusiasmados com essas coisas. Em
tempo mínimo comecei a ser convocado no Tribunal. O Tribunal não é tão
humano como a Vara. Na Vara, o juiz fala diretamente, e deixa algumas vezes
que as pessoas falem. No Tribunal é uma coisa mais isolada, inclusive,
raramente a própria parte não costuma estar presente. O Tribunal aqui também
funcionava bem, andava depressa. Houve um tempo, não sei como está agora,
que demorava anos para você ser julgado. O Tribunal Superior do Trabalho
também funciona atrasadamente, não tenho certeza de como está atualmente.
Passados muitos anos, um primo meu que era advogado, e que tinha sido meu
estagiário no tempo que eu era advogado, fez um escritório que estava indo
muito bem. Nessa ocasião, ele perguntou se eu já havia verificado meu tempo
de serviço, e disse que eu poderia me aposentar com vencimentos integrais.
Convidou-me então para trabalhar com ele. Eu respondi, dizendo que aquilo
era uma inversão, pois antigamente ele era meu assistente, e, a partir de
então, eu seria seu assistente. Aceitei o convite. Se eu pudesse pular esse
pedaço eu pularia, mas eu não sou muito bom na advocacia, também não sou
bom orador, nada disso, mas a gente é sempre um pouco, quer dizer, bastante,
movido pelo dinheiro.
No Tribunal Regional o ambiente era ótimo, tinha muitas pessoas educadas.
O Tribunal é bom, tem muitos rituais, mas tudo é muito bem organizado, com
uma aparência ótima, os desembargadores são educados, tudo funciona
adequadamente. O pessoal não ganha muito quando chega lá, no fim você
pode estar trabalhando de graça.
Eu me voltei para advocacia e fiquei aqui; estou na advocacia. Agora não sou
mais o chefe do escritório, o chefe daqui é meu filho, o número dois. No
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momento ele está fazendo uma viagem com os filhos pela França e eu estou
aqui no lugar dele. Quando ele vier eu vou falar: Você deu azar, porque vieram
uns entrevistadores aqui, pessoas de primeira categoria.
Publicações
Tive coragem de publicar bastante. Uma ocasião, lembro-me que eu fui à casa
de meu pai, pois eu sempre ouvia a opinião dele, apesar de nem sempre fazer
o que ele mandava. Falei que iria fazer uma modificação em um folhetinho feito
por mim que se chamava “Prática do Processo Trabalhista” e que já obteve
trinta e cinco edições, pois é uma coisa que o público gosta. Pedi então que
meu pai desse sua opinião antes que fosse para o editor, pois ele prestava
mais atenção nessas coisas do que eu. Minha sugestão era mudar os nomes
que aparecem em latim nos livros de Direito, por nomes de juízes de tribunais.
Meu pai ficou horrorizado, pois era uma pessoa mais circunspecta que eu, e
me alertou que, a partir daí eu iria arranjar uma porção de inimigos, deixando
as pessoas envolvidas com muita raiva e com firme propósito de me processar.
Fizemos então um acordo, tiraria aqueles que eram mais amigos e deixei os
outros que eram mais obscuros. Os nomes em latim não iriam ter mais,
somente nomes de pessoas existentes. E foi o que fiz. Passados uns quatro
meses, o tempo que levou para a impressão, recebi os livros com os nomes de
juízes dos Tribunais Regionais, principalmente de São Paulo. Escreveram uma
carta e assinaram uma porção de juízes, dizendo que gostaram muito da
homenagem e ainda indicando nomes que não poderiam faltar na próxima
edição.
Nós temos nos esforçado nos livros de Direito para evitar colocar citações
inúteis, essas coisas se colocam no rodapé, não dentro do texto. O aluno em
faculdade ainda não sabe nada. Nós também não sabemos nada, acredito que
a vida inteira somos ignorantes. Não tem porque colocar o nome de uma
pessoa que viveu há cinco mil anos, se não influi em nada, mas sei também
que isso é uma tradição.
Quando saiu esse negócio de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço,
aquele meu primo sugeriu que fizéssemos um livro sobre esse assunto, uma
coisa fácil, pequena, pois não havia nada publicado e achamos que iria vender
na certa. Resolvemos não colocar nomes de pessoas, pois esse assunto
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estava só começando. Sendo assim, colocamos um nome fictício, Altamirando
J. Casais. Era um livro fininho e se chamava “O fundo de garantia do tempo e
serviço, conforme a opinião de Altamirando J. Casais”. O livro esgotou em
menos de três meses, porque nunca tinha havido nada sobre isso, e o editor
que era o Calheiros Bomfim – que ainda está vivo, com 93 anos. Depois desse
sucesso quisemos colocar o nosso nome, já que vendeu tanto e seria muito
bom para propaganda, mas Calheiros me desaconselhou e o nome ficou,
Altamirando J. Casais. Depois desapareceu.
Anos depois recebi uma carta de uma pessoa desconhecida dizendo que ele
era um colecionador de livros, e soube que nós éramos primos do Altamirando.
Depois apareceu um sujeito que tomou esse negócio de Fundo de Garantia e
nos expulsou do mercado, isso porque o trabalho dele era bem melhor do que
o nosso.
A Fundação da Academia
A história da Academia Nacional de Direito do Trabalho está intimamente
relacionada com o nome do ministro Arnaldo Süssekind. Era ele quem
comandava as coisas. Agora ele está bem idoso, ele deve estar com 93 ou 94
anos, mas, todas as coisas que aconteceram aqui, no Brasil, vieram do
Süssekind. O homem era sensacional; ele e o Délio Maranhão, que já faleceu.
Ele e o Süssekind eram unha e carne. Délio Maranhão era uma pessoa
preparadíssima, e não tinha nada de fofoqueiro. Suas funcionárias, segundo a
lenda que existe, diziam que o Doutor Délio tinha uma porção de qualidades:
era um homem cultíssimo, boníssimo, educadíssimo... Tinha apenas um
grande defeito que era ser absolutamente fiel à sua esposa.
Um dia o Süssekind falou-me que estava fundando uma Academia e que já
estava colocando as pessoas que iriam fazer parte. Parece um pouco absurdo
que ele pudesse escolher, mas era assim que funcionava. Esses dados são um
pouco imprecisos, pois já faz muito tempo. Nessa época ele era muito amigo
de meu pai, depois ele ficou doente e o Süssekind jamais esqueceu dele,
telefonava sempre.
Um dia ele disse que havia um camarada que estava querendo derrubar a
Academia, logo depois da primeira eleição. Eu cheguei até a me perguntar: que
Academia? A Academia já estava na cabeça dele.
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No dia em que ia ter a eleição soubemos que o nosso adversário não prestava
para nada. Cheguei lá cumprindo as ordens do Süssekind, e eu soube que já
havia uma quantidade enorme de procurações. Süssekind, por sua vez, já
havia telefonado para todo esse pessoal, que havia decidido estar com ele.
Cada vez que um votava, do outro lado ele falava: Foi revogado, está aqui,
igualzinho esses filmes de aventura, foi bastante engraçado.
Süssekind ficou por um bom tempo mandando ostensivamente como chefe e
nós o admirávamos, pois é uma pessoa sensacional, um ser extraordinário.
Pode-se dizer que ele foi a pessoa que mais influiu nessa área do trabalho na
América do Sul. Ele esteve muito tempo na Europa fazendo algumas
representações e sempre foi incapaz de fazer uma coisa errada. Ficou então
na Academia e, quando era necessário resolver algo importante me telefonava,
dizia que meu voto era igual ao dele.
Outras pessoas se dedicaram também, como, por exemplo, o Antônio Carlos
Bento Ribeiro. Antonio Carlos, por exemplo, é uma pessoa de rara utilidade
porque ele controlava e tinha bastante intimidade com as pessoas da
Academia.
Enfim, foi assim a minha entrada na Academia, daquele dia em diante eu fui
pecador, pois eu não ia e não vou muito às reuniões, mas de qualquer forma
consto como membro fundador... Se tivesse tempo de me preparar melhor para
essa entrevista, talvez tivesse anotado algumas coisas, ou mesmo inventado
algumas coisas, já que nessas coisas da memória podemos inventar um caso
melhor do que o verdadeiro. Por que não?
A Importância da Academia
As pessoas querem fazer parte da Academia, acham importante, pois não há
outra organização como essa no setor trabalhista. Diferentemente ocorre com a
Ordem dos Advogados, pois é uma organização da qual os advogados
precisam pertencer. Com a Academia é diferente, tem um grupo de pessoas
muito competentes, pessoas que gostam de estar lá e percebemos isso com a
quantidade de cabeças que fazem parte dessa organização.
Sem dúvida, a Academia teve um papel importante na história do Direito do
Trabalho no Brasil, principalmente em função da influência do Arnaldo
Süssekind. Agora, mais recentemente, percebo que a Academia começa a
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apresentar mais maturidade, da mesma forma como o próprio Direito do
Trabalho no Brasil, de maneira geral. Penso que daqui para frente o papel e a
importância da Academia irá crescer, já que hoje é muito maior o número de
pessoas que militam no Direito do Trabalho e também a qualidade das
discussões e debates em torno do tema. A Academia foi um pouco responsável
por isso; por esse amadurecimento e por esse crescimento.
Entrevista realizada por Dante Marcello Claramonte Gallian
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