Tribunal de Contas da União
Data DOU: 08/11/2004
Colegiado: Segunda Câmara
Número da Ata: 41/2004
Texto do Documento:
RELAÇÃO Nº 104/2004
Gabinete do Ministro Adylson Motta
Relação de processos submetidos à 2ª Câmara, para votação na forma do Regimento
Interno/TCU, arts. 134, 135, 137, 138, 140 e 143.
Relator: Ministro ADYLSON MOTTA
PRESTAÇÃO DE CONTAS
ACÓRDÃO 2079/2004 - Segunda Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, em
26/10/2004, considerando os pareceres convergentes emitidos nos autos pela 2ª Secretaria
de Controle Externo e Ministério Público junto a este Tribunal; ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em
julgar as contas a seguir relacionadas regulares com ressalva, dar quitação aos
responsáveis e mandar fazer as seguintes determinações sugeridas:
Ministério da Fazenda
1. TC 013.889/2003-2
Classe de Assunto: II - Prestação de Contas
Responsáveis: Demosthenes Madureira de Pinho Filho, CPF 007.042.537-04; Kathleen A.
Wodzinski, CPF (não informado); Horácio Oliveira D'Almeida e Silva, CPF 004.143.778-00;
João Carlos Gahyva Rodriguez, CPF 596.344.137-49; Richard M. Murray, (CPF não
informado); Robert. J. Solomon, (CPF não informado); José Luís Aviles, (CPF não
informado); Robert O. Phillips, (CPF não informado); Fernando Gentil, (CPF não informado);
Dougllas Burnett, (CPF não informado); A. Cushman May, (CPF não informado); David B.
Adams, (CPF não informado) e Paulo César Pereira Reis, CPF 595.432.057-87.
Entidade/Órgão: United Americas Holding Corporation - UAH
Exercício: 2002
Determinações:
I) à United Americas Holding Corporation - UAH que:
1.1. elabore, nas próximas contas, o relatório de gestão de forma individualizada e com
enfoque também nos aspectos operacionais e administrativos da Entidade, nos termos do
art. 24, inciso III, da IN TCU nº 12/1996, de modo a possibilitar uma melhor avaliação da
gestão no período considerado.
II) à Secretaria Federal de Controle Interno que:
2.1. acompanhe e informe ao Tribunal de Contas da União as providências adotadas para a
implementação desta determinação.
APOSENTADORIA
ACÓRDÃO 2080/2004 - Segunda Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, em
26/10/2004, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 e 40 da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, e 259 a 263 do Regimento Interno/TCU, ACORDAM, por
unanimidade, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos pela Secretaria de
Fiscalização de Pessoal - Sefip e Ministério Público junto a este Tribunal:
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER (em extinção)
1 TC 017.390/2003-4
Interessados: Alaor Marcos de Souza, Amadeu Cristiano de Macedo, Annibal Palma Filho,
Antônio Carlos Fumagalli, Benício Vital, Cirilo Gonçalves, Francisco Ferreira da Silva,
Francisco Pacheco Freire, Gregório dos Santos, Helenice Paraguassu Brito dos Santos,
Heraldo Luiz de Oliveira, Hunaldo Peixoto Santos, João Ayrton Caetano dos Santos, Manoel
de Oliveira, Oswaldo dos Santos, Ponciano Francisco da Cruz e Solange Ferreira Vieira.
Ata nº 41/2004 - Segunda Câmara
Data da Sessão: 26/10/2004 - Extraordinária
UBIRATAN AGUIAR
na Presidência
ADYLSON MOTTA
Ministro-Relator
Fui presente:
MARIA ALZIRA FERREIRA
Data da Sessão:
26/10/2004
Ministro Relator:
ADYLSON MOTTA
Data da Aprovação:
05/11/2004