Governo Regional e tutela recuam mas não é suficiente
O novo modelo de gestão representa uma marcha atrás do Governo Regional ao alterar
o decreto-lei chumbado (reconhece que estava mal) e ao conferir mais peso ao Conselho
da Comunidade Educativa, um passo ténue na democraticidade, apesar de modo
enviesado e armadilhado. É, claramente, insuficiente porque não resolve a questão de
base, isto é, continua a não ter lugar a eleição democrática do órgão de gestão que
decide e manda na escola.
Facto é que a luta, de vários anos, pela democraticidade do modelo de gestão e
administração das escolas, empreendida pelo Sindicato dos Professores da Madeira e os
seus sócios, começa a dar resultados, embora ainda escassos.
A nossa luta continua porque não prescindimos da democracia inteira. Nesse âmbito,
elaborámos um parecer com propostas de melhoramento, numa aposta, como sempre,
no diálogo construtivo e na convergência, tendo em vista uma escola pública
democrática, inclusiva, de qualidade e rigor.
À priori, sem mais análise, achamos que o novo modelo continua a violar os princípios
da Constituição da República e da Lei de Bases do Sistema Educativo, lei esta que é
enquadradora e à qual a Região Autónoma da Madeira está subordinada aos seus
princípios gerais, à semelhança do resto do país.
Assim, não sabemos até que ponto se irá sanar a instabilidade, a incerteza e indefinição
que se tem verificado na vida das escolas, com as consequências daí resultantes para a
tarefa educativa, nos últimos anos.
Funchal, 6 de Julho de 2005
A Direcção do SPM