DIREITOS ADUANEIROS
N.º DE
CÓDIGO DO
POSIÇÃO
S.H.
DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS
UNIDADE
C.
TAXA
GERAL
SADC
OUTROS M.
RSA
CAT. Taxa CAT.
53.01
5301.10.00
5301.21.00
5301.29.00
5301.30.00
53.02
5302.10.00
5302.90.00
53.03
5303.10.00
5303.90.00
[53.04]
53.05
Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e
desperdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e
fiapos)
Linho em bruto ou macerado.
Linho quebrado, espadelado, penteado ou trabalhado de
outra forma,
mas não fiado:
Quebrado ou espadelado.
Outro.
Estopas e desperdícios de linho.
Cânhamo (Cannabis sativa l), em bruto ou trabalhado,
mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo
(incluindo os desperdícios de fios e fiapos)
Cânhamo em bruto ou macerado.
Outros.
Juta e outras fibras têxteis liberianas (excepto linho,
cânhamo e rami), em bruto ou trabalhadas, mas não
fiadas; estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os
desperdícios de fios e os fiapos)
Juta e outras fibras têxteis liberianas, em bruto ou
maceradas.
Outros.
IMP CONS
UE
Ad.
Valorem
Valor
Minimo
IVA
Taxa
KG
M
2.5
A
0
A
0
0
17
KG
KG
KG
M
M
M
2.5
2.5
2.5
A
A
A
0
0
0
A
A
A
0
0
0
0
0
0
17
17
17
KG
KG
M
M
2.5
2.5
A
A
0
0
A
A
0
0
0
0
17
17
KG
KG
M
M
2.5
2.5
A
A
0
0
A
A
0
0
0
0
0
0
17
17
KG
M
2.5
A
0
A
0
0
0
17
KG
KG
I
I
7.5
7.5
B21
B21
0
0
B21
B21
0
0
0
0
0
0
17
17
KG
KG
I
I
7.5
7.5
B21
B21
0
0
B21
B21
0
0
0
0
0
0
17
17
KG
KG
KG
I
I
I
7.5
7.5
7.5
B21
B21
B21
0
0
0
B21
B21
B21
0
0
0
0
0
0
0
17
17
17
0
5305.00.00
53.06
5306.10.00
5306.20.00
53.07
5307.10.00
5307.20.00
53.08
5308.10.00
5308.20.00
5308.90.00
Cairo (fibras de coco), abacá (cânhamodemanila ou
Musa textilis Nee), rami e outras fibras têxteis vegetais
não especificadas nem compreendidas noutras posições,
em bruto ou trabalhados, mas não fiados; estopas e
desperdícios destas fibras (incluindo os
Fios de linho
Simples.
Retorcidos ou retorcidos múltiplos.
Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da
posição 5303
Simples.
Retorcidos ou retorcidos múltiplos.
Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel
Fios de cairo (fios de fibras de coco).
Fios de cânhamo.
Outros.
53.09
5309.11.00
5309.19.00
5309.21.00
5309.29.00
53.10
53.11
5310.10.00
5310.90.00
5311.00.00
Tecidos de linho
Que contenham pelo menos 85%, em peso, de linho:
Crús ou branqueados.
Outros.
Que contenham menos de 85%, em peso, de linho:
Crús ou branqueados.
Outros.
Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da
posição 5303
Crús .
Outros.
Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios
de papel.
M2
M2
C
C
20.00
20.00
B1
B1
0
0
B1
B1
0
0
M2
M2
C
C
20.00
20.00
B1
B1
0
0
B1
B1
0
0
M2
M2
C
C
20.00
20.00
B1
B1
0
0
B1
B1
0
0
KG
C
20.00
B1
0
B1
0
0
0
17
17
0
0
0
17
17
0
0
0
0
17
17
0
17