CARTA ABERTA AO MINISTRO DA SAÚDE
Pelo Avanço da Reforma Psiquiátrica
Ao Ministro da Saúde
Marcelo Castro
As associações, entidades, coletivos e movimentos sociais que assinam esta carta solicitam audiência ao
Senhor Ministro da Saúde, para apresentar suas propostas e preocupações sobre a política de saúde mental no
Brasil, e expressar suas expectativas de continuidade do processo de reforma psiquiátrica no país.
Nosso país tem uma legislação de saúde mental que assegura os direitos humanos e sociais dos usuários dos
serviços de saúde e determina que o modelo de atenção deva ser de base comunitária. A lei 10.216, de 2001, é
reconhecida pelos trabalhadores da saúde pública e intersetoriais, usuários e familiares, e pela sociedade, como um
marco legítimo e efetivo para garantir o avanço da política pública em saúde mental.
Além disso, a política de reforma psiquiátrica constitui um consenso internacional também na área de direitos
humanos, ratificada em inúmeras convenções da ONU assinadas pelo governo brasileiro, como também pela
legislação brasileira, que ratificou a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2007, que
também inclui as pessoas com transtorno mental, no Decreto n.o 6.949, de 2009, que tem o mesmo status jurídico da
Constituição Brasileira. Hoje, o Brasil é reconhecido internacionalmente como uma referência exemplar de política de
saúde mental e de reforma psiquiátrica, seguindo os parâmetros chaves da Organização Mundial de Saúde e
Organização Panamericana de Saúde, tais como exposto no Plano de Ação de Saúde Mental (2013-2020) da OMS e
no Plano Regional de Saúde Mental 2015-2020 da OPS, bem como nos consensos regionais, como o da Declaração de
Caracas (1990), da Declaração de Brasília (2005) e do Consenso de Brasília (2013).
Até o primeiro ano deste século, a saúde pública brasileira destinava 90% dos recursos financeiros para
hospitais psiquiátricos, e apenas um resíduo de financiamento para os recursos comunitários. Com isto, a barreira de
acesso ao tratamento era intransponível, pois não existiam, em número suficiente, serviços comunitários, como os
Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Ambulatórios, Residências Terapêuticas. Da mesma forma, a atenção básica
não realizava sistematicamente ações de saúde mental.
Na mudança do modelo, os leitos hospitalares foram reduzidos gradualmente, com mecanismos de gestão que
o Ministério da Saúde adotou, de modo a assegurar que os hospitais fossem reduzindo progressivamente seu porte.
Desta forma, hoje não existem mais macro-hospitais asilares no país. Quando necessárias, as internações são feitas em
CAPS-III (que têm leitos disponíveis) e hospitais gerais (que precisam ser ampliados).
Como resultado de uma luta e mobilização que se iniciaram ainda nos anos 80 do século passado,
atravessando o processo de redemocratização do país, com a Constituinte de 1988 e a criação do SUS em 1990, foram
convocadas quatro grandes e representativas Conferências Nacionais de Saúde Mental (a partir da segunda, em 1992,
com a participação de usuários e familiares como delegados), que ajudaram a construir coletivamente, em diálogo
permanente e produtivo com a gestão do SUS nos âmbitos federal, estadual e municipal, as bases teóricas, práticas e
programáticas de um sólido processo de reforma da atenção em saúde mental. Todo este processo, complexo e ainda
em construção, mudou o cenário da assistência pública em saúde mental no país.
Hoje o Brasil conta com mais de 2.300 CAPS, nos quais trabalham mais de 30.000 profissionais de saúde
mental (técnicos de enfermagem, enfermeiros, psicólogos, psiquiatras, oficineiros, terapeutas ocupacionais, assistentes
sociais). Existem 700 serviços residenciais terapêuticos, e cerca de 1.200 Núcleos de Apoio à Saúde da Família, que
asseguram a ampliação e qualificação das ações de saúde mental na atenção básica. Assim, hoje somos milhares de
profissionais, trabalhadores, usuários e familiares, que lutamos pela qualidade dos serviços e pela continuidade da
política de reforma psiquiátrica, como um movimento social ativo. Por exemplo, em 2009, realizamos a Marcha dos
Usuários à Brasília, com cerca de 2.500 pessoas, e conquistamos a realização da IV Conferência Nacional de Saúde
Mental - Intersetorial, realizada em 2010.
É necessário assegurar que a reforma seja aprofundada e possa seguir avançando em todas as regiões do país.
Para isto, as associações e entidades abaixo desejam apresentam suas considerações e expectativas ao Sr.
Ministro.
ABRASME - Associação Brasileira de Saúde Mental
CFP - Conselho Federal de Psicologia , Brasília, DF
Presidência da ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Prof. Gastão Wagnesrde Souza Campos)
CEBES - Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
ABRAPSO - Associação Brasileira de Psicologia Social
MNLA - Movimento Nacional da Luta Antimanicomial
SOBRAVIME – Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos
Coordenação Nacional da Pastoral Carcerária - CNBB
Frente Nacional contra a Privatização de Saúde
AFAB (Associação de Familiares, Amigos e Bipolares), Santa Maria, RS
Ambulatório de Saúde Mental da Policlínica Manoel Guilherme da Silveira Filho (PMGSF), localizado em
Bangu, Rio de Janeiro
Amigo no Ninho - Rede de Apoio e Suporte em Saúde Mental no Piauí
AMOCAIS - Associação de Amigos do Cais do Núcleo de Atenção Psicossocial do Instituto Municipal Philippe Pinel,
Rio de Janeiro
APIS – Laboratório de Tecnologia e Inovação em Educação, Pesquisa e Extensão em Atenção Psicossocial e Drogas,
da UFSC, Florianópolis
APPEC – Assistência e Pesquisa em Psicologia, Educação e Cultura, Rio de Janeiro
Área Técnica de Saúde Mental - Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre/RS
Área Técnica de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso
Associação "Mente Ativa", de São Bernardo do Campo, São Paulo
Associação Brasileira de Ensino de Psicologia - ABEP
Associação de CAPSi's do Município do Rio de Janeiro
Associação de Musicoterapia do Estado do Rio de Janeiro, RJ
Associação de Saúde Mental do Cerrado - ASCER/DF
Associação de Saúde Mental Juliano Moreira - APACOJUM, Rio de Janeiro.
Associação de Usuários, Familiares e Interessados na Saúde Mental do Piauí - ÂNCORA
Associação do CAPS Clarice Lispector (ACL), Rio de Janeiro
Associação Potiguar Plural (associação de usuários, familiares e amigos dos Direitos Humanos e Saúde Mental,
sediada em Natal - RN)
AUFACEP - Associação de Usuários, familiares e Amigos do Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro
CAPS - Docente Assistencial do Instituto de Psicologia da UnB, DF
CAPS ad Antônio Orlando, Campinas, SP
CAPS ad - Mesquita - RJ
CAPS ad III Paulo da Portela, Rio de Janeiro
CAPS ad Mirian Makeda, Rio de Janeiro
CAPS de Luzilândia – Piauí
CAPS II Fernando Diniz, Rio de Janeiro
CAPS III João Ferreira, Rio de Janeiro
CAPS Linda Batista (Guadalupe), Rio de Janeiro
CAPSi CARIM/IPUB/UFRJ, Rio de Janeiro
CAPSi Eliza Santa Roza, Rio de Janeiro
CAPSi Heitor Villa-Lobos, Rio de Janeiro
CAPSi João de Barro - Rio de Janeiro
CAPSi Marica Clara Machado, Rio de Janeiro
CAPSi Pequeno Hans, Rio de Janeiro
CAPSi Visconde de Sabugosa, Rio de Janeiro
Centro Acadêmico Carlos Chagas - Faculdade de Medicina, UFRJ, Rio de Janeiro
Centro Camará de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência, São Vicente, São Paulo.
Centro de Atenção Diária, HD/IPUB/ UFRJ, Rio de Janeiro
Centro de Convivência da Zona Oeste - CECOZO, Rio de Janeiro
Centro de Convivência e Cultura Oficinas Integradas, da Rede de Saúde Mental da cidade de Niterói/RJ
Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos - CLAM/IMS/UERJ, Rio de Janeiro
Centro Regional de Referência da UFRN, Natal
Centro Regional de Referência para a Formação Permanente em Álcool e Outras Drogas para Profissionais das Redes
SUS e SUAS . CRR - UFRJ Macaé
Centro Regional de Referência para Educação Permanente em Álcool e Outras Drogas, para profissionais rede SUS e
SUAS da Universidade Federal do Piauí;
Centro Regional de Referência para o Enfrentamento às Drogas - CRR-UnB/Darcy Ribeiro, Brasília
Clínica do Testemunho Instituto Sedes Sapientiae, São Paulo
Clínica Psicológica do Instituto Sedes Sapientiae, São Paulo
Colegiado de Coordenadores Municipais de Saude Mental - Estado do Rio de Janeiro
Coletivo em Silêncio - artistas Corpomídia na prisão, Rio de Janeiro - RJ
Coletivo Rio de Residentes em Saúde - RJIRS, Rio de Janeiro
Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas - COMPID, Juiz de Fora, MG
Coordenação da Residência Psiquiátrica de São Bernardo do Campo
Coordenação de Saude Mental de São Gonçalo, RJ
Coordenação de Saúde Mental do Município de Campinas, DF
Coordenação do Programa de Saúde Mental de Rio Bonito, RJ
Coordenação do Programa de Saúde Mental do Município de Itaboraí - RJ
Coordenação Estadual de Saúde Mental do Estado do Piauí
Coordenação Municipal de Saúde Mental - São Bernardo do Campo, SP
Coordenação Municipal de Saúde Mental de Porto Alegre/RS
CRP- 05 - Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro
Curso de Especialização em Atenção Psicossocial da Infância e Adolescência (IPUB/UFRJ), Rio de Janeiro
Curso de Graduação em Enfermagem da UFSC, Florianópolis
Curso Estudo Dirigido Psi - Rio de Janeiro
Departamento de Psicologia - UFF/PURO, Polo Universitário de Rio das Ostras, RJ
Departamento de Psicologia Médica e Psiquiatria da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP, Campinas
DEPSM - Departamento de Enfermagem Psiquiátrica e Saúde Mental da ABEn - Associação Brasileira de
Enfermagem.
DES´MEDIDA Saúde Mental e Direitos Humanos - Programa de Extensão da UFRGS/TJ - RS
EDEn - Laboratório de Pesquisa em Educação em Enfermagem e Saúde - PEN/UFSC, Florianópolis
Equipe Clínico-Política do Rio de Janeiro
Escola de Supervisores Clinico Institucionais, da Escola de Saúde Pública de Santa Catarina, Florianópolis
Espaço Artaud - São João del Rey, MG
Estudos de Saúde Mental e Economia Solidária da USP - São Paulo
Federação Nacional dos Psicólogos
FÊNIX - Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental - Parnaíba-PI
Fórum Cearense da Luta Antimanicomial
Fórum de Saúde do Rio de Janeiro
Fórum de Trabalhadores da Saúde Mental do Pará
Forum de Trabalhadores de Saúde Mental do Rio de Janeiro
Fórum Interinstitucional de Desinstitucionalização do Estado do Rio de Janeiro
Forum Permanente de Pessoas Adultas em Situação de Rua do Estado do Rio de Janeiro
Fórum Permanente Interinstitucional em Atenção ao Uso de Álcool e outras Drogas do Estado do Rio de Janeiro
Fórum Permanente Interinstitucional para o Atendimento em Saúde Mental de Criança e Adolescentes do Estado do
Rio de Janeiro
Gerência de Saúde Mental - Secretaria de Estado de Saúde /Rio de Janeiro
Grupo de Estudos em Políticas Públicas Fênix da UFES - Espírito Santo
Grupo de Pesquisa em Saúde Mental e Dependência Química - UFPB, João Pessoa
Grupo de Pesquisa Integra: Estudos, Intervenção e Educação em Psicologia, Cronicidades e Políticas Públicas em
Saúde. PCL/IP/UnB, Brasília
Grupo de Pesquisa Intervenção em Politicas Públicas, Saúde Mental e Cuidado em Rede - UFRGS, Porto Alegre
Grupo de Pesquisa Políticas em Saúde Mental e Enfermagem - EEUSP, São Paulo
Grupo de Pesquisa Saúde Mental e Saúde Coletiva da UNESP de Assis, São Paulo
Grupo de pesquisa Transversalizando da UFPA, Belém
Grupo de Trabalho em Saúde Mental (GTSM/EPSJV - Fiocruz, Rio de Janeiro)
Grupo de Trabalho Intersetorial de Populações em Situações de Rua da SES/RJ
Instituto de Medicina Social - UERJ, Rio de Janeiro
Instituto de Psicologia da UNB
Instituto de Psiquiatria da UFRJ, Rio de Janeiro
Instituto Franco Basaglia - ONG - Rio de Janeiro
Instituto Municipal Philippe Pinel, Rio de Janeiro
Instituto Projetos Terapêuticos, São Paulo
Instituto Sedes Sapientiae, São Paulo
Integra: Grupo de Estudos, Intervenção e Educação sobre Psicologia, Cronicidades e Políticas Públicas em Saúde,
Brasília, DF
Laboratório de Estudos e Pesquisas em Psicopatologia e Subjetividade - IPUB/UFRJ
Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (LEIPSI) da UNICAMP, Campinas
Laboratório Interdisciplinar de Pesquisa em Atenção Primaria e Saúde - UERJ, Rio de Janeiro
Laço Analítico Escola de Psicanálise, com sedes e núcleos no Rio de Janeiro (RJ), Varginha (MG), Cuiabá (MT),
Florianópolis (SC), e Manaus (AM)
Margens Clinicas, São Paulo
Movimento Psicanálise Autismo e Saúde Pública – MPASP, São Paulo
Movimento Psicanálise, Autismo e Saúde Pública, com núcleos em vários estados do Brasil
Núcleo de Estudo, Pesquisa e Intervenção em Saúde (NEPIS/UFSJ), São João Del Rey, MG
Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Mental e Atenção Psicossocial - NEPS - FSS - UERJ,
Rio de janeiro
Núcleo de Saúde Mental do Curso de Graduação em Terapia Ocupacional da UFRJ, Rio de Janeiro
Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial do Rio de Janeiro
Núcleo Estadual de Saúde Mental /Carmo - RJ
Núcleo Integrado de Saúde Coletiva da Universidade de Pernambuco (NISC/UPE) - Recife/PE
NUPPSAM - Núcleo de Pesquisa em Política Pública de Saúde Mental – IPUB / UFRJ, Rio de Janeiro
NUSAMT - Núcleo de Saúde Mental e Trabalho, Secretaria do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro
Observatório de Políticas e Cuidado em Saúde - UFRJ / CNPq, Rio de Janeiro
Observatório de Saúde Mental da UFRN, Natal
Observatório Nacional de Saúde Mental e Justiça Criminal da Universidade Federal Fluminense, UFF, Niterói
ONG Fraternidade o Amor é a Resposta – PI;
Programa de Pós-Graduação em Psicanálise da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro
Programa de Pós-Graduação em Psicologia - Linha de Pesquisa Processos Psicossociais e Coletivos, Instituto de
Psicologia, UFRJ, Rio de Janeiro
Programa de Residência Multiprofissional de Saúde Mental do IPUB|UFRJ - Rio de Janeiro
Projeto de Extensão do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM), Universidade Federal de Santa Maria
(UFSM), RS
Projeto Familiares Parceiros do Cuidado - NUPPSAM/IPUB/ UFRJ, Rio de Janeiro
Projeto Transversões - Projeto Integrado de Pesquisa Saúde Mental, Desinstitucionalização e Abordagens
Psicossociais – ESS/UFRJ, Rio de Janeiro.
Rede de Atenção Psicossocial do Município de Silva Jardim, RJ
Residência Multiprofissional em Saúde Mental (UFS), Aracaju
Secretaria Municipal de Saúde - São Bernardo do Campo, SP
Serviço de Saúde Cândido Ferreira - Campinas, SP
Sindicato do Psicólogos do Estado do Piauí - SINDPSI-PI
Superintendência de Saúde Mental / SMS, Rio de Janeiro
Ta Cal - Tamoios - Coletivo de Assessoria Popular - UFF, Niterói, RJ
World Association for Psychosocial Reabilitation - Capítulo Brasileiro