Ministério da Fazenda Prestação de Contas Ordinárias Anual Relatório de Gestão do exercício de 2012 Março/2013 Prestação de Contas Ordinárias Anual Relatório de Gestão do exercício de 2012 Relatório de Gestão do exercício de 2012 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas ordinárias anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, da Decisão Normativa TCU nº 119/2012 e da Portaria TCU nº 150/2012 e das orientações do órgão de controle interno. Brasília, DF Março/2013 Ministro da Fazenda Guido Mantega Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda Nelson Henrique Barbosa Filho Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras Antonio Gustavo Rodrigues Chefe de Gabinete Bernardo Antonio Machado Mota Secretário-Executivo Dílson Porfírio Pinheiro Teles Coordenador-Geral de Desenvolvimento Institucional – CODES Marcelo Silva Pontes Coordenador-Geral de Normas – CONOR Lélio Trida Sena Coordenador-Geral de Processo Administrativo – COPAD Luiz Augusto Barbosa Mozzer Coordenador-Geral de Supervisão - COSUP Cesar Almeida de Meneses Silva Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação – COTIN José Divino da Silva Diretor de Análise e Fiscalização Antonio Carlos Ferreira de Sousa Coordenadora-Geral de Análise Estratégica - COEST Miriam Asmar das Neves Coordenador-Geral de Análise Tática – COTAT Vinícius Santana Conselheiros do COAF em 31/12/2012: Banco Central do Brasil Ricardo Liáo Comissão de Valores Mobiliários Waldir de Jesus Nobre Controladoria-Geral da União Mário Vinícius Claussen Spinelli Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Iara Antunes Vianna Ministério da Justiça Ricardo Andrade Saadi Ministério da Previdência Social Sérgio Djundi Taniguchi Ministério das Relações Exteriores Everton Frask Lucero Departamento de Polícia Federal Áderson Vieira Leite Agência Brasileira de Inteligência Delanne Novaes de Souza Superintendência de Seguros Privados Carlos Henrique da Paula Prata Secretaria da Receita Federal do Brasil Gerson D'Agord Schaan Convidados: Conselho Federal de Corretores de Imóveis – COFECI José Augusto Viana Neto Advocacia-Geral da União Renato Dantas de Araújo Coordenador-Geral de Inteligência Financeira – COINT Joaquim da Cunha Neto Coordenadora-Geral de Intercâmbio de Informações – Consolidação e Revisão: COINF Diogo de Tulio Vasconcelos – CODES/COAF Mônica Soares de Araujo Marcelo Silva Pontes – CODES/COAF Maria de Lourdes Rodrigues – CODES/COAF Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação, desde que citada a fonte. COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras SAUS – Setor de Autarquias Sul - Quadra 1, Lote 3-A, 70070-010 – Brasília – DF Telefone: +55 (61) 2025-4001/ 2025-4002 – Fax: (61) 2025-4000 Correio eletrônico: [email protected] – Internet: www.coaf.fazenda.gov.br SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DO COAF 1.1. IDENTIFICAÇÃO 1.2. FINALIDADE E COMPETÊNCIAS 1.3 ORGANOGRAMA FUNCIONAL 1.4 MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS 1.5 MACROPROCESSOS DE APOIO 1.6 PRINCIPAIS PARCEIROS 8 8 10 11 13 14 14 2. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E DE AÇÕES 2.1 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2.2 ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO FRENTE ÀS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS 2.3 EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÕES 2.4 INDICADORES 15 15 18 20 22 3. AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 22 4. PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 4.1 INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DO PPA 4.1.1 AÇÃO 4946 - Inteligência financeira para a Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo 4.1.2 AÇÃO 8959 – Regulação para Prevenção da Lav.de Dinheiro e do Financ. do Terrorismo 4.1.3 Revisão do PPA – Ciclo 2012-2015 4.1.4 AÇÃO 148D – Desenvolvimento e Implantação do novo Sistema de Controle de Atividades Financeiras – Siscoaf II 4.1.5 AÇÃO D2000 – Administração da Unidade 4.1.6 Reflexos dos Restos a Pagar na Execução das Ações 4.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 23 23 5. RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 34 6. GESTÃO DE PESSOAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 6.1. ESTRUTURA DE PESSOAL 6.1.1. Força de Trabalho 6.1.2. Capacitação 6.1.3. Procedimentos para Recrutamento, Seleção, Manutenção e Desligamento de Pessoas 6.2. TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 35 35 36 38 38 38 7. GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO 7.1. BENS IMÓVEIS 7.2. GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS 39 39 39 8. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO 8.1. PLANEJAMENTO DA ÁREA 8.2. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 8.3. DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE SISTEMAS 8.3.1. Sistema de Controle de Atividades Financeiras – Siscoaf 8.3.2. Nova solução tecnológica – Siscoaf II 8.3.3. Remodelamento do Portal do COAF 8.4. CONTRATAÇÃO E GESTÃO DE BENS E SERVIÇOS DE TI 8.5. OUTRAS AÇÕES DE TI 8.5.1. Integração Tecnológica 39 39 40 40 40 41 41 41 42 42 9. GESTÃO DO USO DE RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 42 23 26 28 28 29 30 30 10. DECLARAÇÕES DE BENS E RENDAS 42 11. INFORMAÇÕES CONTÁBEIS 42 4 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 LISTA DE SIGLAS ABIN AGU BB BCB BNDES CEF CGU CGRP CICTE/OEA - Agência Brasileira de Inteligência - Advocacia-Geral da União - Banco do Brasil - Banco Central do Brasil - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Caixa Econômica Federal - Controladoria Geral da União - Central de Gerenciamento de Riscos e Prioridades -Comissão Interamericana contra o Terrorismo/Organização dos Estados Americanos COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras COFECI - Conselho Federal de Corretores de Imóveis CVM - Comissão de Valores Mobiliários DPF - Departamento de Polícia Federal DRCI - Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça/MJ EGMONT - Grupo de Egmont que congrega Unidades de Inteligência Financeira de mais de 120 países e jurisdições. GAFI/FATF - Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo – Financial ActionTask Force GAFISUD - Grupo de Ação Financeira da América do Sul contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior MF - Ministério da Fazenda MJ - Ministério da Justiça MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão MPS - Ministério da Previdência Social MRE - Ministério das Relações Exteriores OEA - Organização dos Estados Americanos PETI -Plano Estratégico de Tecnologia de Informação PDTI - Plano Diretor de Tecnologia de Informação PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional PLD/FT -Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo PNLD -Programa Nacional de Capacitação de Treinamento em Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro RIF -Relatório de Inteligência Financeira do COAF SAMF/DF - Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no DF SEI - Sistema Eletrônico de Informação SERPRO -Serviço Federal de Processamento de Dados do Ministério da Fazenda SIOP - Sistema de Informações de Gestão e Planejamento SISCOAF -Sistema de Controle de Atividades Financeiras SPOA/MF - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil SUSEP - Superintendência de Seguros Privados TCU - Tribunal de Contas da União TSE - Tribunal Superior Eleitoral UIF - Unidade de Inteligência Financeira 5 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 LISTA DE QUADROS, FIGURAS, GRÁFICOS, TABELAS E ANEXOS QUADROS Quadro I – Identificação da Unidade Jurisdicionada Quadro II – Descrição da Ação 4946 – Programa de Gestão 2110 Quadro III – Descrição da Ação 8959 – Programa de Gestão 2110 Quadro IV – Descrição da Ação 148D - Programa Temático 2070 Quadro V – Descrição do Plano Interno COAFIMO2000 Quadro VI – Restos a Pagar na Execução das Ações Quadro VII – Despesas por Ação - 2012 Quadro VIII – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação Quadro IX – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Originários Quadro X – Situação dos Restos a Pagar de Exercícios Anteriores Quadro XI –Estrutura Organizacional do COAF em 31/12/2012 Quadro XII – Força de Trabalho – Situação em 31/12/2012 Quadro XIII – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ – Situação em 31/12/2012 Quadro XIV – Detalhamento da Estrutura de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas – Situação em 31/12/2012 Quadro XV – Composição do Quadro de Recursos Humanos por Faixa Etária – Situação apurada em 31/12/2012 Quadro XVI – Composição do Quadro de Recursos Humanos por Nível de Escolaridade – Situação em 31/12/2012 Quadro XVII – Composição do Quadro de Estagiários Quadro XVIII – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros Quadro XIX – Avaliação do sistema de Controles Internos Quadro XX – Gestão de Tecnologia da Informação Quadro XXI – Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis FIGURAS Figura I –Organograma funcional do COAF GRÁFICOS Gráfico I Gráfico II Gráfico III Gráfico IV Gráfico V – Ações por Diretriz Estratégica – Situação das Ações por Diretriz Estratégica em 31/12/2012 – Cumprimento de Metas DIRAF – Evolução das Principais Naturezas de Despesas (2010-2012) – Evolução Percentual das Despesas Orçamentárias (2010-2012) TABELAS Tabela I Tabela II – Competências do COAF -Nível Estratégico – Competências do COAF -Nível Tático 6 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Tabela III Tabela IV Tabela V Tabela VI Tabela VII Tabela VIII Tabela IX Tabela X Tabela XI Tabela XII – Principais Ações Planejadas para 2012 – Programa Temático Segurança Pública com Cidadania (Cód. 2070) – PEC sob responsabilidade do COAF – Descrição Geral –PEC sob Responsabilidade do COAF – Avaliação de Riscos – PEC no. 18 – PEC sob Responsabilidade do COAF – Avaliação de Riscos – PEC no. 19 – RIF concluídos – 2007 a 2011 – Capacitações Recebidas – Inteligência Financeira e Supervisão – Capacitações Recebidas – Administração / T.I. – Capacitações Oferecidas– Inteligência Financeira e Supervisão – Intercâmbios com UIF estrangeiras (2003-2012) ANEXOS Anexo 1 Anexo 2 – Declaraçãodo Contador responsável pela UGR 170401(COAF/MF) – Tabelase Quadros 7 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 INTRODUÇÃO O Relatório de Gestão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), anobase 2012 foi elaborado em conformidade com o disposto nas seguintes normas: Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010; Decisão Normativa TCU nº 119, de 18 de janeiro de 2012; Decisão Normativa TCU nº 121, de 13 de junho de 2012; e Portaria TCU nº 150, de 3 de julho de 2012. Essas normas orientam tecnicamente a elaboração do processo anual de tomada de contas dos gestores de órgãos e entidades sujeitos ao controle externo do Poder Executivo Federal. Inicialmente, convém esclarecer que alguns itens dispostos na Decisão Normativa TCU nº 119/2012 e na Portaria TCU nº 150/2012 não constam do presente Relatório em razão de não estarem sob a governabilidade do COAF ou por não se aplicarem a este Conselho. Assim, não fazem parte do escopo deste relatório os seguintes itens: a) Itens 3.1, 3.3, 5.6, 10.2, 11.3, 11.4, 11.5, 11.6, em face da natureza jurídica de órgão da administração direta do Poder Executivo. b) Itens 3.4 e 3.5 por não se aplicam à estrutura do COAF; c) Itens 5.1, 5.3, 5.4 e 5.5; sob a governabilidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração deste Ministério (SPOA/MF); d) Itens 6.1.c ao 6.1.g e parte do 6.2, no que se refere a informações sobre a terceirização de mão de obra; e Itens 7.1, 9.2 e 10.4, que estão sob a governabilidade da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Distrito Federal (SAMF/DF), unidade subordinada à SPOA/MF; e) Item 10.1 dada a inexistência de deliberações ou recomendações dos órgãos de controle e face à ausência de unidade de controle interno na estrutura do COAF; f) Item 11.1, cuja responsabilidade está a cargo da SPOA/MF. 1. IDENTIFICAÇÃO E ATRIBUTOS DO COAF 1.1. IDENTIFICAÇÃO No Quadro I são relacionados os dados gerais sobre a unidade jurisdicionada. Quadro I - Identificação da Unidade Jurisdicionada Poder e Órgão de Vinculação Poder: Executivo Órgão de Vinculação: Ministério da Fazenda Código SIORG: 0032061 Identificação da Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Conselho de Controle de Atividades Financeiras Denominação abreviada: COAF Código SIORG: 032061 Código LOA: 25101 Código SIAFI: 170401 Situação: ativa Natureza Jurídica: Órgão Público Principal Atividade: Administração Pública em Geral Código CNAE: 8411-6 Telefones/Fax de contato: (061) 2025-4001 (061) 2025-4000 E-mail: [email protected] Endereço Eletrônico: http://www.coaf.fazenda.gov.br Endereço Postal: SAUS – Setor de Autarquias Sul, Quadra 1 Lote 3-A – Cep: 70.070-010 8 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Normas relacionadas à Unidade Jurisdicionada Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada Lei nº 9.613, de 3/3/1998, publicada no D.O.U. de 4/3/1998; Decreto nº 2.799, de 8/10/1998; Portaria MF nº 330, de 18/12/1998; Lei nº 12.683, de 9/7/2012, publicada no D.O.U. de 10/7/2012, que alterou a Lei nº 9.613/1998; Decreto nº 7.835/2012, de 8/11/2012, que deu nova redação ao art. 23 do Decreto nº 2.799/98. Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada Decreto nº 7.482, de 16/5/2011, alterado pelo Decreto nº 7.696, de 6/3/2012 Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada RESOLUÇÕES: Resolução nº 1, de 13 de abril de 1999 – REVOGADA; Resolução nº 2, de 13 de abril de 1999 – REVOGADA; Resolução nº 3, de 2 de junho de 1999; Resolução nº 4, de 2 de junho de 1999; Resolução nº 5, de 2 de julho de 1999; Resolução nº 6, de 2 de julho de 1999; Resolução nº 7, de 15 de setembro de 1999; Resolução nº 8, de 15 de setembro de 1999; Resolução nº 9, de 05 de dezembro de 2000; Resolução nº 10, de 19 de novembro de 2001; Resolução nº 11, de 16 de março de 2005; Resolução nº 12, de 31de maio de 2005 – REVOGADA; Resolução nº 13, de 30 de setembro de 2005; Resolução nº 14, de 23 de outubro de 2006; Resolução nº 15, de 28 de março de 2007; Resolução nº 16, de 28 de março de 2007; Resolução nº 17, de 13 de maio de 2009 – REVOGADA; Resolução nº 18, de 26 de agosto de 2009; Resolução nº 19, de 16 de fevereiro de 2011; e Resolução nº 20, de 29 de agosto de 2012. INSTRUÇÕES NORMATIVAS: Instrução Normativa nº 1, de 26 de julho de 1999 – REVOGADA; e Instrução Normativa nº 2, de 18 de julho de 2005. CARTAS-CIRCULARES: Carta-Circular nº 1/01; Carta-Circular nº 2/01; Carta-Circular nº 3/02; Carta-Circular nº 4/02; Carta-Circular nº 5/02; Carta-Circular nº 6/02; Carta-Circular nº 7/03; Carta-Circular nº 8/03; Carta-Circular nº 9/03; Carta-Circular nº 10/04; Carta-Circular nº 11/04; Carta-Circular nº 12/05; Carta-Circular nº 13/05; e Carta-Circular nº 14/06. INSTRUÇÕES NORMATIVAS INTERNAS: Instrução Normativa Interna nº 1, de 15 de maio de 2006; Instrução Normativa Interna nº 2, de 15 de maio de 2006; Instrução Normativa Interna nº 3, de 30 de dezembro de 2006; Instrução Normativa Interna nº 4, de 15 de agosto de 2007; 9 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Instrução Normativa Interna nº 5, de 15 de agosto de 2007; Instrução Normativa Interna nº 6, de 22 de agosto de 2007; Instrução Normativa Interna nº 7, de 23 de agosto de 2007; Instrução Normativa Interna nº 8, de 18 de novembro de 2008 – REVOGADA; Instrução Normativa Interna nº 9, de 30 de junho de 2008 – REVOGADA; Instrução Normativa Interna nº 10, de 24 de julho de 2008; Instrução Normativa Interna nº 11, de 6 de novembro de 2008; Instrução Normativa Interna nº 12, de 19 de janeiro de 2009; Instrução Normativa Interna nº 13, de 2 de setembro de 2009; Instrução Normativa Interna nº 14, de 1 de dezembro de 2009; Instrução Normativa Interna nº 15, de 8 de agosto de 2011; e Instrução Normativa Interna nº 16, de 12 de março de 2012. MANUAIS: Manual de Orientação do Sistema Eletrônico de Intercâmbio de Informações – SEI. 1.2. FINALIDADE E COMPETÊNCIAS O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)foi criado pela Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda. A lei, em seus artigos 14 e 15, estabelece as competências do Conselho, quais sejam disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas, e comunicar às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis quando o Conselho concluir pela existência ou fundados indícios de crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores ou de qualquer outro ilícito. A produção de inteligência financeira pelo COAF tem origem em comunicações de operações financeiras recebidas, conforme disposto na Lei nº 9.613, de 1998. Portanto, vale dizer que o COAF não realiza investigações nem controla a totalidade de operações financeiras realizadas diariamente no Brasil. Tampouco recebe ou analisa contratos nem acessa movimentações em contas bancárias ou em investimentos de pessoas físicas ou jurídicas. O §3º do art. 11 da Lei nº 9.613, de 1998, também atribuiu ao COAF a competência residual de regular setoreseconômicos previstos na mesma lei, para os quais não haja órgão regulador ou fiscalizador próprio, tais como fomento mercantil (factoring), loterias, prestação de serviços de assessoria, comércio de obras de arte, de antiguidades, de joias e de bens de alto valor, cartões de crédito, dentre outros. Nesses casos, cabe ao COAF definir as pessoas abrangidas e os meios e critérios para envio de comunicações, bem como a expedição das instruções para a identificação de clientes e manutenção de registros de transações, além da aplicação de sanções previstas no art. 12 da Lei. Ao atuar eminentemente na prevenção, o COAF auxilia as autoridades competentes no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Nessa linha, confere ênfase especial à cooperação com entidades envolvidas nos esforços de PLD/FT, sejam elas públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras. Na qualidade de Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Brasil,o COAF também coordena a participação do País em organizações internacionais que lidam com o tema PLD/FT, tais como GAFI, Gafisud e Grupo de Egmont. O COAF integra o Sistema Brasileiro de Inteligência e participa dos seguintes órgãos colegiados: 10 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Conselho Consultivo do SISBIN (CONSISBIN); Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD); Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNPC); Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (GGI-LD); Grupo de Gestão Integrada sobre Segurança no Estado de São Paulo (GGI-SP); e Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP). 1.3 ORGANOGRAMA FUNCIONAL A estrutura do COAF está organizada de acordo com o Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, alterado pelo Decreto nº 7.696, de 6 de março de 2012. A seguir, é apresentado o organograma do COAF: Figura I – Organograma funcional do COAF Gabinete Presidência GABIN PRESI Assessoria da Presidência Plenário do Conselho ASPRE Secretaria Executiva SEXEC Coordenaçã‐Geral de Supervisão COSUP Diretoria de Análise e Fiscalização DIRAF Coordenação‐Geral de Inteligência Financeira COINT Coordenação‐Geral de Processo Administrativo COPAD Coordenação‐Geral de Intercâmbio de Informações COINF Coordenação‐Geral de Normas CONOR Coordenação‐Geral de Desenvolvimento Institucional CODES Coordenação‐Geral de Tecnologia da Informação COTIN Coordenação‐Geral de Análise Estratégica COEST Coordenação‐Geral de Análise Tática COTAT O Presidente do COAF é nomeado pelo Presidente da República, por indicação do Ministro da Fazenda. Os Conselheiros do COAF são designados em ato do Ministro da Fazenda e devem ser servidores públicos de reputação ilibada e de reconhecida competência. Eles devem integrar o 11 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 quadro de pessoal efetivo dos seguintes órgãos: Banco Central do Brasil (BCB), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Departamento de Polícia Federal (DPF), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Justiça (MJ) e Ministério da Previdência Social (MPS), sendo que, nestes seis últimos casos, a indicação é feita pelos respectivos Ministros de Estado. Participam também das sessões do Conselho representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), que presta assistência jurídica aos Conselheiros, e do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), responsável pela regulação e supervisão do setor de promoção imobiliária em matéria de PLD/FT desde abril de 2009. A seguir, são apresentadas asTabelas I e II com uma descrição sucinta das competênciasdas áreas que compõem os níveis estratégico e tático do COAF. TabelaI–Competências do COAF - Nível Estratégico Área Competência Presidência Definida no art. 6º do Regimento Interno do COAF, aprovado pela Portaria GMF nº 330, de 18/12/1998. Definida no art. 9º do Regimento Interno do COAF, aprovado pela Portaria GMF Secretaria Executiva nº 330, de 18/12/1998, com ênfase nos macroprocessos de supervisão e de apoio ao exercício das atividades-fim. Diretoria de Análise e Fiscalização Definido nos incisos I a VI, art.9º do Regimento Interno do COAF, aprovado pela Portaria GMF nº 330, de 18/12/1998, com ênfase no macroprocesso de inteligência financeira. Tabela II – Competências do COAF - Nível Tático Área Gabinete Assessoria do Presidente Coordenação-Geral de Supervisão Coordenação-Geral de Processo Administrativo Coordenação-Geral de Normas Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional Competência Assessorar o Presidente nas relações públicas, parlamentares e institucionais do COAF, bem como nos assuntos de cooperação e assistência técnica internacionais. Assessorar o Presidente e demais áreas do COAF em assuntos de natureza jurídica. Propor e executar estratégias para supervisão e verificação de conformidade legal das pessoas obrigadas. Secretariar os trabalhos referentes aos processos administrativos sancionadores relativos a setores regulados pelo COAF. Propor modificações normativas e dar publicidade às interpretações das normas do COAF. Prestar suporte aos processos de gestão corporativa, tais como: planejamento estratégico, prestação de contas, documentação, cooperação institucional, gestão de pessoas, orçamento e finanças, segurança orgânica e infraestrutura/logística. 12 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Tabela II – Competências do COAF - Nível Tático (cont.) Área Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação Coordenação-Geral de Inteligência Financeira Coordenação-Geral de Intercâmbio de Informações 1.4 Competência Planejar, supervisionar e avaliar a execução de projetos e atividades em matéria de tecnologia da informação. Receber, distribuir, analisar e avaliar a qualidade das comunicações recebidas dos setores obrigados. Coordenar o Comitê dos Relatórios de Inteligência Financeira de ofício. Realizar intercâmbios de informação com autoridades competentes. Produzir Relatórios de Inteligência Financeira referente aos intercâmbios. Coordenação-Geral de Análise Estratégica Realizar análise para identificar padrões, tendências e tipologias de LD/FT. Gerenciar Central de Riscos e Prioridades. Coordenação-Geral de Análise Tática Produzir Relatórios de Inteligência Financeira e encaminhar às autoridades competentes, quando concluir pela existência de ilícitos. MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS As competências e atribuições do COAF estão estruturadas em processos desenvolvidos por sua Secretaria Executiva e pela Diretoria de Análise e Fiscalização. Os principais macroprocessos referentes às atividades-fim do COAF são: “Inteligência Financeira” e “Supervisão de Setores Obrigados”. I - Inteligência Financeira Área responsável: Diretoria de Análise e Fiscalização Atribuições: Receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas previstas na Lei nº 9.613, de1998, gerandoRelatórios de Inteligência Financeira (RIF), quando concluir pela existência de fundados indícios da prática do crime de lavagem de dinheiro ou qualquer outro crime; Propor ao Presidente do COAF a disseminaçãode RIF às autoridades competentes, para a instauração dos procedimentos cabíveis; Coordenar e propor mecanismos de cooperação e troca de informações que viabilizem ações rápidas e eficientes na prevenção e no combate à ocultação ou à dissimulação de bens, direitos e valores. Principal Produto: Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) 13 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 II - Supervisão Área responsável: Secretaria Executiva Atribuições: Disciplinar e aplicar penas administrativas a pessoas pertencentes a setores econômicos que não possuem órgão regulador ou fiscalizador próprio. Principais Produtos: Minutas de normas; Relatórios de Averiguação Preliminar; Processos Administrativos Sancionadores. 1.5 MACROPROCESSOS DE APOIO AO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES-FIM Os macroprocessos de apoio ao exercício das atividades-fim estão sob a responsabilidade da Secretaria Executiva do COAF e envolvem: 1.6 Planejamento estratégico; Prestação de contas; Serviços de arquivo e protocolo; Gestão orçamentária e financeira; Gestão de pessoas; Segurança orgânica; Formalização e renovação de acordos de cooperação; Planejamento, supervisão e avaliação da execução de projetos de tecnologia da informação e da manutenção de sistemas informatizados. PRINCIPAIS PARCEIROS O COAF, na qualidade de órgão de inteligência, é membro do Sistema Brasileiro de Inteligência – SISBIN e participa dos seguintes órgãos colegiados: Conselho Consultivo do SISBIN (CONSISBIN); Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD); Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNPC); Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (GGI-LD); Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP); Grupo de Gestão Integrada sobre Segurança no Estado de São Paulo (GGI-SP). A produção de inteligência financeira por uma UIF pressupõe o recebimento de comunicações dos setores obrigados por lei, o acesso a base de dados e o intercâmbio de informações com instituições parceiras que colaboram com os esforços de Estado em matéria de PLD/FT, dentre os quais se destacam: 14 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Advocacia-Geral da União; Agência Brasileira de Inteligência; Banco Central do Brasil; Comissão de Valores Mobiliários; Conselho Federal de Corretores de Imóveis; Controladoria-Geral da União; Departamento de Polícia Federal; Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Ministério da Justiça; Ministério da Previdência Social; Ministério das Relações Exteriores; Ministério do Planejamento; Ministério Público da União; Poder Judiciário; Polícias Civis; Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Secretaria da Receita Federal do Brasil; Superintendência de Seguros Privados; Tribunal de Contas da União; Tribunal Superior Eleitoral. A parceria com esses órgãos possibilita não apenas o intercâmbio de informações, mas também o acesso do COAF a base de dados e/ou sistemas, tais como: Rede Infoseg (inquéritos, mandados de prisão, dados sobre armas, veículos e condutores), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), Cadastro Nacional de Empresas Mercantis (CNE), Análise das Informações de Comércio Exterior (Alice Web), Base de Grandes Devedores da União, Bases do TSE, Declaração de Porte de Valores (e-DPV),Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), Sistema Câmbio, Cadastro de Grandes Devedores da União, Sistema de Administração de Pessoal do Poder Executivo (SIAPE), dentre outros. Dentre os parceiros internacionais, merecem destaque: Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF); Grupo de Ação Financeira da América do Sul contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFISUD); Grupo de Egmont de Unidades de Inteligência Financeira (Grupo de Egmont); Mercosul (Subgrupo de Trabalho nº 4 – Assuntos Financeiros); UIFs estrangeiras (vide Tabela XII no Anexo 2 ao presente Relatório). 2. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E DE AÇÕES 2.1 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO A UIF brasileira, criada pela Lei nº 9.613/1998, tem como missão, definida em seu Planejamento Estratégico “prevenir a utilização dos setores econômicos para a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, promovendo a cooperação e o intercâmbio de informações entre os Setores Público e Privado”. 15 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Foi estabelecida como visão de futuro“ser um órgão de estado moderno, eficiente e eficaz, com pessoal qualificado e bem treinado, utilizando tecnologia de ponta”. São valores fundamentais do COAF: transparência, conduta ética, criatividade, sigilo, responsabilidade, credibilidade e espírito cooperativo. As Diretrizes Estratégicas do COAF são: I. Produzir inteligência financeira de modo eficiente e eficaz; II. Supervisionar e regular os segmentos econômicos de modo eficiente e eficaz; III. Utilizar tecnologia da informação eficiente e eficaz; IV. Gerir a instituição de forma impessoal, transparente e desburocratizada; V. Gerir pessoas assegurando oportunidade profissional e liberdade de expressão, com respeito e responsabilidade, em um ambiente pluri-institucional e multidisciplinar; VI. Desempenhar papel ativo e cooperativo no plano internacional. O Planejamento Estratégico do COAF inaugurou um novo ciclo no início de 2012, que perdurará até 2015. No Plano Tático-Operacional, foram definidas ações para cada Diretriz Estratégica. O acompanhamento dessas ações deu-se por meio de reuniões gerenciais periódicas. Este processo foi concebido considerando-se três dimensões: Planejamento Estratégico (Metas Institucionais); Planejamento Governamental (Plano Plurianual 2012-2015); e Recomendações Internacionais (Avaliações realizadas pelo GAFI/FATF). Os principais insumos utilizados na elaboração do Planejamento Estratégico foram: Relatório de Avaliação Mútua do Brasil pelo Grupo de Ação Financeira Internacional GAFI/FATF, de 2010; Relatório de Proteção ao Conhecimento Sensível no COAF produzido pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), de 2007; Relatório de Auditoria de Natureza Operacional do COAF elaborado pelo Tribunal de Contas da União – TCU, de 2005; Modelo de Governança e Operacionalização da Inovação de Gestão no Ministério da Fazenda, de 2012. A Tabela III relaciona as principais ações planejadas para 2012, algumas delas plurianuais, com vistas ao atingimento das Diretrizes Estratégicas do COAF. 16 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Tabela III – Principais Ações Planejadas para 2012 Diretriz Estratégica I II III IV V VI Ação Situação em 31/12/2012 Implantar nova estrutura operacional Sedimentar o uso de ferramenta de análise Concluída Definir indicador de desempenho da inteligência financeira (eficácia + eficiência = desempenho) Redefinir metodologia e estratégia de feedback para os setores obrigados Elaborar Resolução Geral para setores regulados pelo COAF Concluída Executar o plano de trabalho referente ao projeto de atualização tecnológica do Siscoaf Em andamento Reavaliar a proteção ao conhecimento sensível no COAF em face da mudança para a nova sede. Concluída Implementar medidas decorrentes da Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) Customizar e implementar diretrizes sobre Gestão de Pessoas emanadas do CEG - Comitê Concluída Estratégico de Gestão do MF Coordenar o processo de seguimento da Avaliação do Brasil pelo GAFI de 2010 Em andamento Concluída Coordenar a internalização das 40 Recomendações Revisadas do GAFI Parcialmente O Planejamento Estratégico vincula-se a dois Programas do PPA 2012-2015, quais sejam, Programa Temático Cód. 2070 – Segurança Pública com Cidadania (vide Tabela IV), sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda – Cód. 2110 (vide item 4.1). Tabela IV – Programa Temático Segurança Pública com Cidadania (Cód. 2070) Objetivo 0825 - Aprimorar o combate à criminalidade, com ênfase em medidas de prevenção, assistência, repressão e fortalecimento das ações integradas para superação do tráfico de pessoas, drogas, armas, lavagem de dinheiro e corrupção, enfrentamento de ilícitos característicos da região de fronteira e na intensificação da fiscalização do fluxo migratório. Metas - Desenvolver e implantar novo Sistema de Controle de Atividades Financeiras, o SISCOAF II, com vistas à modernização tecnológica para o fortalecimento da produção de inteligência financeira e da supervisão de setores econômicos no âmbito da prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo; - Ampliar a aderência do Brasil às recomendações internacionais sobre prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Iniciativa 03DN-Fortalecimento e aprimoramento da capacidade de enfrentamento a criminalidade, em especial ao crime organizado, ao tráfico de pessoas, drogas e armas, a pirataria, aos ilícitos característicos da região de fronteira, a lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, pelos órgãos de segurança pública e outras instituições. O Planejamento Estratégico do COAF também busca alinhar-se à Missão1 e às Diretrizes Estratégicas do Ministério da Fazenda, aprovadas pela Resolução nº 1 do Comitê Estratégico de Gestão do MF, de 30 de janeiro de 2012. Dentre as diretrizes, as que se mostram mais aderentes às atribuições do Conselho são: Diretriz E – Definir programa de redução de ilícitos fiscais e financeiros; Diretriz F – Institucionalizar o Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda (PMIMF); 1 Missão do MF – Formular e gerir políticas econômicas para o desenvolvimento sustentável, com justiça fiscal e equilíbrio das contas públicas. 17 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Diretriz J – Promover a gestão da informação e do conhecimento; e Diretriz L – Aumentar a capacidade de atuação em foros e acordos internacionais relevantes para o MF. 2.2 ESTRATÉGIA DE ATUAÇÃO FRENTE ÀS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS Em 2012, o Comitê Estratégico de Gestão do Ministério da Fazenda, sob a coordenação do Secretário-Executivo do MF, aprovou carteira com trinta e nove Projetos Estratégicos Corporativos (PEC). Neste portfólio, dois projetos apresentados pelo COAF foram aprovados, conforme explicitado na Tabela V. Tabela V – PEC sob responsabilidade do COAF – Descrição Geral PEC nº 18 19 Título Incremento da capacidade de fiscalização do MF para fins de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (PLD/FT); -Modernização e otimização da estrutura fazendária com competência em matéria de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT) Objetivo - Incrementar a capacidade de fiscalização de unidades do MF que atuam em PLD/FT, incluindo, no roteiro de auditorias realizadas pela SRFB em empresas reguladas pelo Ministério, procedimentos para verificação da sua conformidade com as normas de PLD/FT. - Otimizar os processos de trabalho do COAF, inclusive no que tange às suas interfaces com os processos de outras unidades do MF e outros atores com competências e/ou interesse em PLD/FT, mediante a adoção de solução tecnológica avançada e a proposição de plano de fortalecimento de suas estruturas organizacionais. Resultados Esperados - Elevação da aderência das pessoas físicas e jurídicas reguladas pelo COAF às normas de PLD/FT editadas pelo Conselho, e consequente obstrução dos mecanismos utilizados por criminosos para aproveitar o produto da prática ilícita; - Mais ampla disseminação da cultura de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo entre os setores econômicos regulados pelo COAF; - Ampliação do conjunto de empresas comunicantes ao COAF, bem como da qualidade das informações por elas prestadas; Fortalecimento da cooperação institucional entre órgãos fazendários, com benefícios mútuos decorrentes da racionalização e do intercâmbio de informações. - Assegurar, no curto prazo, a manutenção e, em médio e longo prazos, a ampliação da eficiência e da produtividade das unidades do Ministério da Fazenda com competências e/ou interesse em PLD/FT, propiciando avanços tanto em termos de estrutura organizacional quanto de processos de trabalho relacionados à PLD/FT. As Tabelas VI e VII, contém o mapeamento dos riscos que poderiam impedir ou prejudicar o cumprimento dos PEC apresentados pelo COAF. 18 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Tabela VI – PEC sob responsabilidade do COAF – Avaliação de Riscos – PEC nº 18 Riscos Causas Sintomas Ações (Mitigação e Contorno) - Inexistência de recursos humanos para execução do projeto. - Ausência de patrocínio; - Restrições de natureza temporal, legal, etc., referentes à alocação de recursos humanos. - Dificuldade na alocação das equipes; Atraso de execução das tarefas; - Superalocação de equipe; - Dificuldade de delegação de responsabilidades. - Não entrega das soluções de T.I. necessárias - Falta de recursos físicofinanceiros; - Falta de planejamento adequado; - Falta de priorização das demandas. - Dificuldade na definição de rotinas de trabalho; - Negociação com áreas - Dificuldade na alocação de envolvidas para a recursos físico-financeiros para disponibilidade de recursos. as atividades rotineiras e para as atividades do projeto. - Reafirmar o patrocínio do projeto; - Promover o envolvimento dos patrocinadores e facilitadores. Tabela VII – PEC sob responsabilidade do COAF – Avaliação de Riscos – PEC nº 19 Riscos Causas - Restrições ao recrutamento e seleção de pessoal - Carência de qualificado; recursos humanos - Ausência de patrocínio de qualificados e em órgãos com carreiras número suficiente próprias; para a condução do - Restrições (temporal, legal, projeto. etc.) referentes à alocação de recursos humanos. - Indisponibilidade de recursos orçamentáriofinanceiros. - Contingenciamento orçamentário-financeiro; - Falta de planejamento adequado das liberações de recursos orçamentáriofinanceiros. Sintomas Ações (Mitigação e Contorno) - Negociar a realização de processo seletivo para movimentação de servidores - Dificuldade na alocação das qualificados com órgãos dotados equipes; de carreiras próprias; - Atraso de execução das - Promover o envolvimento dos tarefas; patrocinadores e facilitadores, - Limitação na delegação de reafirmando a relevância do responsabilidades; Projeto; - Atraso no cronograma. - Ajustar o cronograma, incorporando prazos mais dilatados para etapas intensivas em mão-de-obra. - Negociar a disponibilização de dotação orçamentária com as áreas envolvidas; - Ajustar o cronograma, de forma a compatibilizá-lo com a programação orçamentária - Atraso no cronograma; disponibilizada. - Sobrecarga do Siscoaf atual; - Propor reforço de dotação - Dificuldade na alocação de orçamentária a partir do recursos financeiros. remanejamento da dotação deoutras ações ou naturezas de despesa; - Suspensão, mediante glosa contratual, do desenvolvimento de módulos do Siscoaf II de menores prioridade e criticidade. 19 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Tabela VII – PEC sob responsabilidade do COAF – Avaliação de Riscos – PEC nº 19 (cont.) Riscos - Colapso do Siscoaf atual Causas - Esgotamento da vida útil do Siscoaf atual, em razão de sua saturação; - Ampliação significativa da base de usuários externos; - Crescimento expressivo do volume de comunicações recebidas pelo COAF, bem como dos dados a serem processados em rotinas executadas offline (período noturno); - Realização de pesquisas online ou via apuração especial cada vez mais complexas; - Carência de recursos humanos qualificados e em número suficiente no SERPRO para a manutenção do Siscoaf atual. Sintomas Ações (Mitigação e Contorno) - Revisão de funcionalidades do Siscoaf atual com vistas a - Aumento da indisponibilidade reduzir a carga de processamento online; do Siscoaf atual; -Implementação de plano de - Redução da produtividade das contingência que assegure a áreas finalísticas do COAF; continuidade do negócio do -Inviabilidade técnica da COAF em situações de incorporação de novas funcionalidades ao Siscoaf atual; indisponibilidade do Siscoaf atual; - Ampliação do tempo de processamento do Siscoaf atual; - Migração tempestiva de - Defasagem entre o Siscoaf atual funcionalidades do Siscoaf atual para o Siscoaf II; e as necessidades em TI do - Readequação dos processos COAF, com o acúmulo de de trabalho do COAF; demandas evolutivas e/ou - Revisão, para baixo, das corretivas represadas. metas de indicadores institucionais de desempenho. Como estratégia de monitoramento e divulgação interna do planejamento estratégico, foram realizadas oficinas bimestrais em nível gerencial para o acompanhamento das ações planejadas, bem como apresentações semestrais (junho e dezembro) das metas traçadas e dos resultados alcançados com participação aberta a todos os servidores do Órgão. Outras medidas adotadas pelo COAF, em 2012, para favorecer o cumprimento de suas Diretrizes Estratégicas foram a renovação de seu parque tecnológico, mediante a aquisição de trinta e duas novas estações de trabalho, e o reforço do quadro de pessoal com o ingresso de três funcionários da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil em exercício temporário no COAF até 31 de março de 2015. 2.3 EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÕES O Planejamento Estratégico do COAF materializa-se por meio de seu Plano TáticoOperacional, que, para o período 2012-2015, contempla um total de 28 ações. O Gráfico I apresenta visão agregada dessas ações por Diretriz Estratégica. 20 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Gráfico I –Ações por Diretriz Estratégica fonte: Secretaria Executiva/COAF O Gráfico II demonstra a situação do Plano Tático-Operacional 2012-2015 do COAF em 31/12/2012. Do total de ações planejadas, 15 têm prazo estimado para conclusão superior a um ano e 13 tinham término previsto para 2012. Gráfico II –Situação das ações por Diretriz Estratégica em 31/12/2012 Número de Ações 8 Diretriz Estratégica I II 1 III 1 1 2 3 2 IV Concluídas 2 Concluídas Parcialmente 1 2 Em Andamento V 1 VI 1 0 1 Não Concluídas 2 1 2 3 4 5 6 7 8 fonte: Secretaria Executiva/COAF 21 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Dentre as ações classificadas como “Não Concluídas”, duas referem-se à utilização de tecnologia da informação e uma refere-se à gestão de pessoas. Registre-se que, de uma forma geral, o adiamento da conclusão dessas ações para 2013 não comprometeu de forma sensível o cumprimento das metas institucionais: Ações de Tecnologia da Informação: Elaborar norma para uso de bases de dados externas: a metodologia a ser empregada foi acordada com os dirigentes em dezembro/2012, com isso a finalização da minuta e sua devida validação interna serão efetuadas em 2013; Remodelar sítio do COAF na Internet: a viabilização desse projeto deu-se a partir de outubro/2012, após adesão do COAF ao projeto padrão de desenvolvimento de sítios para várias unidades do MF, sob coordenação de sua SPOA/MF. Com isso, o cronograma final do projeto estendeu-se além do inicialmente estimado, passando para o exercício de 2013. O cronograma deste projeto prevê ao menos 3 iterações até a definitiva implantação do novo sítio, com prazos para conclusão estimados para março, maio e julho de 2013. Revisar a estrutura e elaborar Regimento Interno da Comissão de Ética do COAF: a minuta de Regimento Interno foi concluída pela área técnica responsável, restando apenas a apreciação e validação dessa minuta pelos dirigentes, o que deverá ocorrer ao longo dos primeiros meses de 2013. 2.4 INDICADORES Inteligência Financeira(vide item 4.1.1 e 4.1.3) O macroprocesso de Inteligência Financeira tem como indicador de desempenho, definido no Plano Plurianual – PPA 2012-2015, a quantidade de “Casos Examinados”, que é o somatório do número de relatórios de inteligência financeira produzidos e a quantidade de intercâmbios eletrônicos realizados com autoridades competentes. Para 2013, esse indicador foi alterado para “Relatórios de Inteligência Financeira concluídos”. Supervisão(vide item 4.1.2) O indicador do macroprocesso de Supervisão de setores obrigados – “Procedimento Administrativo concluído” – compõe-se por duas variáveis, a saber: o número de “Averiguações Preliminares concluídas” pela Secretaria Executiva do COAF e o número de “Processos Administrativos julgados” pelo Conselho. 3. AVALIAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO Vide Quadro XIX – Avaliação do Sistema de Controle Interno no Anexo 2 deste Relatório. 22 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 4. PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 4.1 E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS DO PPA Em 2012, o COAF foi responsável por três ações orçamentárias, que contribuíram para o atendimento de objetivos referentes a dois programas de governo. São eles: o Programa temático 2070 (Segurança Pública com Cidadania do Ministério da Justiça) e o Programa 2110 (Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda). Vinculam-se ao Programa 2110 as ações 4946 (Inteligência Financeira para a Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo) e 8959 (Regulação para Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo). A ação 148D (Desenvolvimento e Implantação do novo Sistema de Controle de Atividades Financeiras), por sua vez, está vinculada ao Programa temático 2070. 4.1.1 AÇÃO 4946 - Inteligência financeira para a prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento do Terrorismo Quadro II – Descrição da Ação 4946 – Programa de Gestão 2110 Código Descrição Unidade Responsável Unidade Orçamentária Dotação Identificação da Ação 4946 - Inteligência Financeira para a Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo Recebimento, registro e processamento das comunicações de operações suspeitas ou de natureza automáticas, realizadas pelas pessoas obrigadas pela Lei nº. 9.613/98; análise das comunicações recebidas, levando em consideração informações disponíveis com o objetivo de identificar situações que ensejem a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira; coordenação e proposta de mecanismos de cooperação técnica e troca de informações que viabilizem a rápida e eficiente análise das comunicações; requisição aos órgãos da Administração Pública das informações necessárias às análises das comunicações; obtenção ou aquisição de informação de entidades privadas que auxiliem na análise das comunicações recebidas; disseminação dos Relatórios de Inteligência Financeira às autoridades competentes, para instauração de procedimentos cabíveis; solicitação às Unidades de Inteligência Financeira estrangeiras informações necessárias às análises das comunicações. Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF 25101 Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Despesa Restos a Pagar Valores Pagos Não Empenhada Liquidada Processados Processados Inicial Final 1.975.059,00 1.975.059,00 Função Subfunção 04 183 1.846.873,06 1.602.478,02 118.080,00 Metas do Exercício Para a Ação Meta Física Unidade de Produto Medida Prevista Realizada Caso Examinado unidade 3.800 5.052 244.395,04 1.484.398,02 Meta Financeira Prevista Realizada 1.975.059,00 1.846.873,06 “Caso Examinado” composto de: a) quantidade de casos analisados ex-officio, a partir das comunicações de operações recebidas dos diversos segmentos econômicos; e b) quantidade de intercâmbios de informações analisadas a partir de dados recebidos das autoridades competentes, mediante o uso do Sistema Eletrônico de Intercâmbio - SEI do COAF ou por meio de correspondência em papel. fonte: SIOP 23 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Análise Crítica da Ação 4946: Estratégia de Atuação As atividades relacionadas à inteligência financeira são executadas pela Diretoria de Análise e Fiscalização (DIRAF) tem como principais atribuições receber comunicações dos setoresobrigados, analisar e, quando for o caso, propor disseminação das informações às autoridades competentes por meio de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF). Em 2012, foram produzidos 2.104 RIF (43% a mais que no ano anterior), produto da análise de comunicações recebidas dos setores obrigados e de solicitações de intercâmbios de informações realizadas por autoridades nacionais e UIF de outros países. Contribuíram para esse resultado o aperfeiçoamento do processo de trabalho da inteligência financeira. Em especial, destacam-se a segregação de atividades operacionais, os aprimoramentos nos sistemas tecnológicos e a melhoria da qualidade das comunicações recebidas dos setores obrigados. A gestão de riscos e de processos,com o suporte de um planejamento estruturado e de ferramentas tecnológicas especializadas, fundamenta as ações executadas pela DIRAF. Assim, temse conseguido, ano a ano, incrementar a produção e a disseminação de RIF às autoridades competentes. A segregação das atividades operacionais, sem prejuízo da interação entre as equipes, conferiu maior especialização e maximizou os resultados das atividades inerentes à inteligência financeira. Adicionalmente, foram também expressivos os aprimoramentos nos sistemas tecnológicos, em especial no Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf), utilizado como canal para que os setores obrigados efetuem as comunicações, como plataforma para armazenamento e análise dessas comunicações e como meio para o intercâmbio de informações com as autoridades. Tais melhorias possibilitaram maior agilidade no processo de trabalho. Um dos principais insumos do processo de trabalho referente à produção de inteligência financeira é a comunicação recebida dos setores obrigados. Assim, foi implantado em 2012 o novo Sistema de Avaliação da Qualidade de Comunicações. Seu objetivo é indicar aos comunicantes as expectativas do COAF quanto à comunicação recebida e qual o conteúdo de maior relevância. O novo sistema contempla atributos de qualidade, de forma objetiva e padronizada, aperfeiçoando o processo de feedback às instituições comunicantes, que podem visualizar, a qualquer momento, no Siscoaf, os resultados da avaliação de suas comunicações e, com isso, construir estratégias para a melhoria da qualidade de suas comunicações. O recebimento de comunicações com maior conteúdo agregado permitiu ao COAF aprimorar a identificação de relacionamentos entre as pessoas citadas e tipologias utilizadas, resultando em relatórios mais detalhados para subsidiar as autoridades responsáveis pela investigação e persecução criminais. Desempenho Operacional Novo Indicador Operacional – “Relatório de Inteligência Financeira - RIF” Para melhor avaliar o desempenho operacional do macroprocesso de Inteligência Financeira, especialmente quanto à sua eficiência, mostrou-se necessária a adoção de um indicador que 24 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 conjugasse a produção global de RIF, fossem eles oriundos de intercâmbio de informações ou gerados de ofício pelo COAF. Nesse sentido, decidiu-se alterar, ainda em 2012, o indicador de desempenho daquele macroprocesso de “Casos Examinados” para “Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) Concluídos”. A meta atribuída para o ano de 2012 levou em conta a série histórica e a média de RIF produzidos nos últimos cinco anos, arredondando-se para 1.500 relatórios concluídos, na proporção de 65% (975 RIF)oriundos de intercâmbio de informações e 35% (525 RIF) produzidos de ofício, conforme cálculo demonstrado na Tabela VIII. Tabela VIII – RIF concluídos – 2007 a 2011 Quantidade Ano De Ofício Intercâmbio Total Participação % De Ofício Intercâmbio 2007 680 541 1221 55,69 44,31 2008 574 684 1258 45,63 54,37 2009 545 956 1501 36,31 63,69 2010 166 983 1149 14,45 85,55 2011 372 1099 1471 25,29 74,71 Total 2.337 4.263 6.600 35,47 64,53 Fonte: SISCOAF A meta de 1.500 RIF para o ano de 2012 foi alcançada e superada, atingindo a marca recorde de 2.104 relatórios (Gráfico III). Essa superação justifica-se, sobretudo, pelos importantes avanços na automatização de rotinas de análise de inteligência financeira. Gráfico III – Cumprimento de Metas DIRAF 2104 1500 899 1205 975 525 Esperado ‐ De Ofício Realizado ‐ De Ofício Esperado ‐ Intercâmbio Realizado ‐ Intercâmbio Meta Total Realizado Fonte: Siscoaf Considerando-se as evoluções no Siscoaf implementadasem 2012, que automatizaram, em boa medida,o processo de elaboração de RIF, bem como a intensificação do uso de ferramentas de auxílio à análise, como o software i2-Analyst Notebook, e também a otimização dos processos de trabalho, definiu-se que meta para 2013 deveria representar um incremento na produção de RIF da 25 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 ordem de 20% com relação ao total de 1.471 relatórios concluídos em 2011, ou seja, 1.765 RIF concluídos. Indicador PPA 2012 – “Caso Examinado” Até 31/12/2012, o indicador de desempenho da Ação 4946 era “Casos Examinados”, composto pelo somatório das quantidades de RIF de ofício e de intercâmbio de informação com autoridades competentes. A meta estabelecida para 2012 foi 3.800 casos examinados, o que sesuperou em mais de 32%, atingindo-se a marca de 5.052 casos. 4.1.2 AÇÃO 8959 – Regulação para Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo Quadro III – Descrição da Ação 8959 – Programa de Gestão 2110 Identificação da Ação 8959 Regulação para Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Descrição Terrorismo Unidade Responsável Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF Unidade Orçamentária 25101 Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos Não Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Processados Código 199.500,00 199.500,00 188.640,16 166.931,63 - 21.708,53 166.931,63 Metas do Exercício Para a Ação Meta Física Meta Financeira Unidade de Função Subfunção Produto Medida Prevista Realizada Prevista Realizada Procedimentos 04 125 unidade 54 34 199.500,00 188.640,00 administrativos concluídos Procedimentos administrativos concluídos =Averiguações Preliminares concluídas no exercício + Processos Administrativos julgados no exercício. fonte: SIOP Análise Crítica da Ação 8959: Estratégia de Atuação Em conformidade com o parágrafo 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, o COAF também desempenha atividades de regulação e aplicação de penalidades nos setores obrigados para os quais inexistam órgãos fiscalizadores próprios, tais como as empresas de fomento mercantil (factoring), comércio de obras de arte, antiguidades, joias e metais preciosos, sorteios e cartões de crédito não bancários. Nesse quesito, o desafio do COAF é incentivar o compromisso e a participação das entidades que atuam nesses setores, partindo do princípio de que, atuando na ponta do sistema, são elas que lidam diretamente com os clientes e, por isso, devem estar mais atentas a comportamentos que fogem da normalidade. Caso não mantenha controles adequados para detectar esses comportamentos, a pessoa obrigada não apenas coloca em risco a sua reputação, mas também torna vulnerável o ambiente de negócios e a comunidade em que atua. 26 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 No desempenho de suas funções de regulação e supervisão, o COAF edita as normas que norteiam os setores obrigados no cumprimento das obrigações previstas em lei. Atualmente, existe uma resolução específica para cada setor obrigado. Além disso, a Resolução COAF nº 15, que dispõe sobre os procedimentos relativos a operações ligadas ao terrorismo ou seu financiamento, e a Resolução COAF nº 16, que dispõe sobre os procedimentos relativos a operações realizadas por pessoas politicamente expostas, ambas de 28 de março de 2007, devem ser observadas por todos os setores obrigados regulados pelo COAF. O COAF promove a revisão periódica de seus normativos com o objetivo de criar um marco regulatório que, ao mesmo tempo, evidencie as principais preocupações referentes à PLD/FT e considere a realidade econômico-financeira de cada setor supervisionado. A atividade de regulação e supervisão dos setores obrigados é marcada pela gestão de riscos, pela governança corporativa e pelo investimento em pessoas e tecnologia. O desafio de supervisionar milhares de pessoas físicas e jurídicas, valendo-se de um quadro técnico reduzido, exige atuação focada na eficiência.Dessa forma, essa atividade requer o emprego de mecanismos de gestão de riscos, que permitam definir prioridades e otimizar a alocação dos recursos disponíveis. Com base nesse conceito deavaliação de risco, foram promovidas mudanças nas normas destinadas aos setores de fomento mercantil (em 2005), de imóveis (em 2006) e de loterias (em 2009). Em 2012, dando continuidade a esse processo de revisão de normas, promoveu-se nova rodada de atualização normativa para os setores de fomento mercantil e de loterias, bem como para o setor do comércio de joias, pedras e metais preciosos, adequando os respectivos marcos regulatórios às modificações promovidas pela Lei nº 12.683, de 9 de julho de 2012, que modificou a Lei nº 9.613, de 1998. Nesse sentido, além das obrigações anteriormente existentes, como a manutenção de cadastros de clientes e registros de operações e a comunicação de operações suspeitas ao COAF, passam a ser obrigatórios, entre outros, o cadastro,no COAF, de empresas e pessoas físicas pertencentes a setores obrigados, bem como a implantação de políticas e controles internos. O descumprimento dessas obrigações sujeita os infratores a penalidades que vão desde a advertência até a cassação da autorização para funcionamento. Desempenho Operacional Indicador PPA 2012 – “Procedimentos Administrativos Concluídos” O indicador da Ação 8959 - Procedimento Administrativo Concluído - reclama um esclarecimento. Até 2011, este indicador compunha-se portrês variáveis, a saber: (i) o número de Averiguações Preliminares concluídas pela Secretaria Executiva do COAF; (ii) o número de Processos Administrativos julgados pelo Conselho; e (iii) o número de Recursos em Processos Administrativos (originários do COAF e de outros órgãos) encaminhados para decisão do Ministro da Fazenda. A imprevisibilidade da última variável, que depende exclusivamente da decisão do penalizado de apresentar recurso, motivou a sua exclusão do indicador, uma vez que atos de gestão pouca capacidade tinham de influenciá-la. Alcançou-se 63% da meta prevista para 2012, que era de 54 procedimentos administrativos concluídos. O percentual de cumprimento da meta desse indicador foi determinado pela frustração do valor referente à variável “Averiguações Preliminares concluídas”, que, por sua vez, foi impactado por dois fatores: pela rotatividade na equipe supervisão ao longo do ano; e 27 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 pelo redirecionamento dos esforços para o trabalho de revisão normativa decorrente da ampliação do espectro de setores obrigados decorrente da publicação da Lei nº 12.683 em julho de 2012. Em 2012, o COAF finalizou 16 averiguações preliminares, das quais resultaram na abertura de seis processos administrativos.O Conselho, por sua vez, julgou, em cinco sessões, um total de 18 processos administrativos, o que representa a maior marca anual desde a criação do Órgão. Esses processos foram instaurados contra as pessoas reguladas pelo COAF que não cumpriram as obrigações estabelecidas pela Lei nº 9.613, de 1998 e resultaram na aplicação de multas no montante total de R$ 453 mil. Quanto aos recursos em processos administrativos, em 2012, foram protocolizados e encaminhados ao Ministro da Fazenda um total de seis recursos, dos quais três originários de processos do próprio COAF e o restante de outros órgãos fiscalizadores. 4.1.3 Revisão do PPA – Ciclo 2012-2015 Em 2012, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MP) realizou um trabalho a fim de reduzir o quantitativo de Ações existente, por meio de aglutinação de ações e da criação de Planos Orçamentários (P.O.), visando dar maior flexibilidade de execução aos Órgãos. Com essas mudanças, em 2013, as Ações orçamentárias 4946 e 8959 serão transformadas em Planos Orçamentários, ambos dentro do Programa 2110 (Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda), em sua Ação orçamentária 2000 (Administração da Unidade). Na oportunidade, o COAF obteve a aprovação de dois ajustes em atributos de suas ações: O produto da Ação 4946 fosse alterado de “Caso examinado” para “Relatório de Inteligência Financeira – RIF concluído”, que corresponde à quantidade de Relatórios de Inteligência Financeira – RIFproduzidos pelo COAF, sejam eles oriundos de intercâmbio de informações ou gerados de ofício. Com essa medida, houve o aperfeiçoamento do parâmetro de avaliação do desempenho operacional da atividade de Inteligência Financeira, especialmente quanto à sua eficiência, por adotar um indicador que reflete a produção global de RIF; e O título da Ação 8959 foi alterado de “Regulação para Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo” para “Supervisão para Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo”. Essa alteração visa melhor coadunar o "Detalhamento" da ação à atividade de supervisão dos setores obrigados pela Lei nº 9.613, de 1998, o que já compreende a regulação dos mesmos setores. 4.1.4 AÇÃO 148D – Desenvolvimento e Implantação do novo Sistema de Controle de Atividades Financeiras – Siscoaf II A Ação 148D, denominada “Desenvolvimento e Implantação do novo Sistema de Controle de Atividades Financeiras”, está inserida no Programa Temático 2070 – Segurança Pública com Cidadania – coordenado pelo Ministério da Justiça. A finalidade da Ação 148D é desenvolver e implantar novo Sistema de Controle de Atividades Financeiras, o Siscoaf II, com vistas à modernização tecnológica para o fortalecimento da produção de inteligência financeira e da supervisão de setores econômicos no âmbito da prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. 28 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Quadro IV – Descrição da Ação 148D- Programa Temático 2070 Identificação da Ação 148D Desenvolvimento e implantação do novo Sistema de Controle de Atividades Financeiras Descrição Siscoaf II 03DN - Fortalecimento e aprimoramento da capacidade de enfrentamento a criminalidade, em especial ao crime organizado, ao tráfico de pessoas, drogas e armas, a pirataria, aos Iniciativa ilícitos característicos da região de fronteira, a lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, pelos órgãos de segurança pública e outras instituições. Unidade Responsável Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF Unidade Orçamentária 25101 – Ministério da Fazenda Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados 2.000.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Metas do Exercício Para a Ação Meta Física Meta Financeira Unidade de Ordem Produto Medida Prevista Realizada Prevista Realizada Novo Sistema de Controle de Atividades Percentual de 1 12 0,00 500.000,00 0,00 Financeiras,Siscoaf II, em execução produção. fonte: SIOP Código Análise Crítica da Ação 148D: Foi aprovada na LOA 2012 dotação orçamentária no valor de R$ 2 milhões para Ação 148D. Entretanto, esta dotação mostrou-se significativamente superior à estimativa inicial solicitada pelo COAF para o exercício, R$ 520 mil. Considerando-se que a inviabilidade técnica de se executar o orçamento integral aprovado para 2012, este Conselho transferiu para Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração deste Ministério – SPOA/MF, em julho de 2012, o montante de R$ 1,5 milhão, como forma de contribuir com eventuais carências orçamentárias em outras ações deste Ministério, mantendo-se, portanto, a dotação de R$ 500 mil para a referida Ação. Em 2012, o Ministério enfrentou dificuldades técnicas na repactuação doContrato de prestação de serviços de T.I. com oSerpro, de nº 29/2009. Em razão deste cenário, inviabilizou-se, inclusive, a celebração de novos contratos com o Serpro, o que repercutiu negativamente na contratação dos serviços de desenvolvimento do SiscoafII. Com isso, não foi possível executar a dotação de R$ 500 mil destinada à Ação 148D. 4.1.5 AÇÃO D2000 – Administração da Unidade No âmbito do Programa 2110 (Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda), o COAF utilizou a Ação D2000 – Administração da Unidade, de responsabilidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA. A finalidade dessa Ação é a construção de um centro de custos administrativos das unidades orçamentárias constantes do orçamento da União, agregando despesas que não são passíveis de apropriação em programas ou ações finalísticas. Na Ação D2000, foi aberto o Plano Interno COAFIMO2000 para alocar a dotação destinada ao pagamento de despesas com aluguel do imóvel da sede do COAF, no valor de R$ 800 mil. Deste montante, 99,99% foi liquidado e pago no exercício de 2012. 29 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Quadro V– Descrição do Plano Interno COAFIMO2000 IMO2000 Contrato de aluguel do Ed. Sede do COAF Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF 25101 Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00) Dotação Despesa Restos a Pagar Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados 800.000,00 800.000,00 799.900,00 799.900,00 fonte: Siafi Código Descrição Unidade Responsável Unidade Orçamentária Valores Pagos 799.900,00 4.1.6 Reflexosdos Restos a Pagar na Execução das Ações Em 2012, a inscrição de Restos a Pagar – RAP somou R$ 384.903,57. Desse valor, R$ 118.080,00 correspondem a RAP processados referentes à compra de estações de trabalho e R$ 266.103,57, a RAP não processados, dos quais 39% diz respeito ao pagamento de despesas com locação de imóvel; 30%, à conservação de imóvel e 19%,à compra de bens móveis. Quadro VI – Restos a Pagar na Execução das Ações Ação Natureza da Despesa RP Processados a Pagar RP nãoProcessados Inscritos 339033 - 16.742,15 339039 - 178.628,13 449052 118.080,00 49.024,76 339039 - 21.156,90 339047 - 551,63 118.080,00 266.103,57 4946 8959 Total: Fonte: Siafi As inscrições em restos a pagar acima descritas já eram esperadas, uma vez que decorrem, fundamentalmente, de empenhos efetuados nos últimos meses do exercício. Neste sentido, os RAP não foram capazes de gerar reflexos sensíveis na execução das ações sob responsabilidade do COAF. 4.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Em decorrência da Lei nº 12.595/2012 (LOA 2012), o orçamento do COAF para o exercício alcançou o valor de R$ 4.974.559,00, assim distribuído: R$ 1.975.059,00 na Ação 4946 Inteligência Financeira para a Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo, R$ 199.500,00, na Ação 8959 - Regulação para Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo, R$ 800 mil no Plano Interno COAFIMO2000da Ação D2000 – Contrato de Aluguel do COAF, e R$ 2 milhões na Ação COAFSIS148D – Sistema de Controle de Atividades Financeiras – Siscoaf II. 30 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Quadro VI – Despesas por Ação - 2012 Ação 4946 Natureza de Despesa Limite Orçamentário1 Empenhado 2012 Diárias 51.661,05 46.090,56 89,22 5.570,49 10,78 Passagens/Locomoção 63.047,95 62.547,95 99,21 500,00 0,79 Outros Serviços de Terceiros/PJ 1.099.892,85 1.012.167,31 92,02 87.725,54 7,98 Outros Serviços de Terceiros/PF 9.300,00 7.805,33 83,93 1.494,67 16,07 54.609,00 54.609,00 100,00 0,00 0,00 496.548,15 496.548,15 100,00 0,00 0,00 1.775.059,00 1.679.768,30 94,63 95.290,70 5,37 Equipamentos e Materiais Permanentes 200.000,00 167.104,76 83,55 32.895,24 16,45 TOTAL DESP. DE CAPITAL 200.000,00 167.104,76 83,55 32.895,24 16,45 1.975.059,00 1.846.873,06 93,51 128.185,94 6,49 Limite Orçamentário1 Empenhado 2012 %2 191.140,00 2.269,21 6.090,79 180.298,28 2.269,21 6.072,67 94,33 100,00 99,70 10.841,72 0,00 18,12 5,67 0,00 0,30 199.500,00 188.640,16 94,56 10.859,84 5,44 Limite Orçamentário1 Empenhado 2012 %2 Saldo Remanescente %2 Despesas Correntes Contribuições Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL DESP. CORRENTES Despesas de Capital TOTAL Ação 8959 Natureza de Despesa Despesas Correntes Outros Serviços de Terceiros/PJ Restituições Obrigações Tributárias Contributivas TOTAL Ação D2000 -PI COAFIMO2000 Natureza de Despesa Despesas Correntes Outros Serviços de Terceiros/PJ TOTAL Ação COAFSIS148D Natureza de Despesa Despesas de Capital Outros Serviços de Terceiros/PJ TOTAL TOTAL GERAL %2 Saldo Remanescente Saldo Remanescente %2 %2 800.000,00 799.900,00 99,99 100,00 0,01 800.000,00 799.900,00 99,99 100,00 0,01 Limite Orçamentário1 Empenhado 2012 %2 Saldo Remanescente %2 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 100,00 3 0,00 0,00 500.000,00 100,00 3.474.559,00 2.835.413,22 81,60 639.145,78 21,49 500.000,00 fonte: Siafi 1 - Limite Orçamentário definido pela SPOA/SE/MF. 2 - Relação entre o valor executado/limite orçamentário e saldo remanescente/limite orçamentário. 3 - Dotação final (vide item 4.1.4). Na proposta orçamentária do COAF referente ao exercício de 2012, solicitou-se dotação na rubrica de Despesas de Capital (GND 4).Entretanto, esse item de despesa não foi contemplado naLei Orçamentária Anual (LOA) de 2012. Diante desse fato e com respaldo no art. 4º, inciso II, da Lei nº 12.595/2012 e na Portaria SOF nº 05/2012, foi solicitado alteração orçamentária com intuito de remanejar recursos do GND 3 (Despesas Correntes) da Ação 4946 para o GND 4 (Despesas de 31 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Capital) no valor de R$ 200 mil. Executou-se cerca de 83% desse montante, que foi direcionado à atualização do parque tecnológico do COAF, que se encontrava obsoleto e fora de garantia, bem como à aquisição de mobiliários e de sistema de condicionamento de ar. Ao longo do ano de 2012, foram empenhadas despesas no montante de R$ 2.835.413,22, sendo R$ 1.846.873,06 na Ação 4946, R$ 188.640,16 na Ação 8959 e R$ 799.900,00 no Plano Interno COAFIMO2000 da Ação D2000. Estes valores representam, respectivamente, 93,51%, 94,56% e 99,99% dos limites autorizados. Merece registro o fato de o COAF ter assumido novas despesas em comparação com os exercícios anteriores, quais sejam o pagamento de cotas a organizações internacionais (GAFI, Gafisud, Grupo de Egmont). Os valores pagosàs referidas organizações internacionais totalizaram R$ 907.059,94, referente aos exercícios de 2010 a 2012. Parte desse valor foi remanejado de rubricas de custeio do orçamento do COAF, no total de R$ 551.157,15. O restante, no valor de R$ 355.902,79, foi destacado do MP, sendo R$ 270.076,00 orçados na LOA 2012 e R$ 85.826,79 inscritos em RAP naquele órgão para pagamento de contribuições referentes a 2010. Por se tratarem de contribuições anuais, essas despesas repetir-se-ão nos exercícios vindouros. Vale registrar que o valor global dessas despesas sujeita-se a variações em função da flutuação cambial do dólar norte-americano, do dólar canadense e do euro, ademais de prováveis reajustes decorrentes de aumentos definidos pelas organizações. Gráfico IV – Evolução das Principais Naturezas de Despesas (2010-2012) 62.548 46.091 167.105 2012 2.000.171 551.157 24.765 37.133 2011 1.734.536 19.632 - 143.374 128.174 2010 16.937 520.419 500.000 1.000.000 1.500.000 2.000.000 Diárias Passagens e Locomoções Serviços de Terceiros - PJ/PF Equipamentos e Material Permanente 2.500.000 3.000.000 Organizações Internacionais fonte: CODES/SE/COAF 32 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Gráfico V – Evolução Percentual das Despesas Orçamentárias (2010-2012) 0,0% 2,1% 0,0% 2,0% 19,5% Contribuição Orgãos Internacionais Equipamentos e Material Permanente Serviços de Terceiros ‐ PJ/PF 5,9% 64,3% 95,5% 70,8% Passagens e Locomoções 17,7% Diárias 15,8% 2010 1,1% 1,4% 2,2% 1,6% 2011 2012 fonte: CODES/SE/COAF Tendo presente que o COAF é Unidade Gestora Responsável (UGR 170401),os Quadros VII, VIII e IX trazem tão-somente dados sobre despesas relacionadas a créditos recebidos por movimentação orçamentária. Registre-se que a função de Unidade Gestora Executora do COAF cabe à SAMF-DF (UGE 170531). Quadro VII – Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa Natureza da Movimentação de Crédito Concedidos Movimentação Interna Recebidos Classificação da ação 251010412511648959 251010418311644946 251010412221102000 251010418311644946 251010418311644946 251010412511648959 251010412221102000 Despesas de Capital UG concedente ou recebedora Classificação da ação Concedidos 170013 251010418311644946 200.000,00 - - Recebidos 170531 251010418311644946 200.000,00 - - Natureza da Movimentação de Crédito Movimentação Interna UG concedente ou recebedora 170013 170013 170013 170531 170006 170531 170013 Valores em R$ 1,00 Despesas Correntes 1 – Pessoal e 2 – Juros e 3 – Outras Encargos Encargos Despesas Sociais da Dívida Correntes 199.500,00 1.773.564,33 800.000,00 1.765.759,00 7.805,33 199.500,00 800.000,00 5– 6– 4– Inversões Amortização Investimentos Financeira da Dívida s Fonte: Siafi 33 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Quadro VIII – Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação Valores em R$ 1,00 Despesa paga 2012 2011 Despesa Liquidada 2012 2011 Modalidade de Contratação 1. Modalidade de Licitação a) Pregão 2. Contratações Diretas b) Dispensa c) Inexigibilidade 3. Outros 4. Total (1+2+3) Fonte: Siafi Gerencial 767.201 577.568 649.121 576.524 1.132.053 59.481 602.769 7.805 2.569.309 1.042.958 46.839 21.842 6.464 1.695.671 1.132.053 59.481 602.769 7.805 2.451.229 1.042.958 46.839 21.842 6.464 1.694.627 Quadro IX – Despesas por Grupo e Elemento de Despesa dos Créditos Originários Valores em R$ 1,00 DESPESAS DE CORRENTES Grupos de Despesa 3- Outras Despesas Correntes 39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ 92 – Despesas Exercícios anteriores 33 – Passagens e despesas com Locomoção 14, 36, 41,47, 93 Despesa Empenhada 2012 2011 2012 1.992.366 1.728.072 496.548 Despesa Liquidada - 2011 1.792.581 1.645.949 496.548 - RP não processados 2012 199.581 - 2011 Valores Pagos 2012 2011 82.123 1.792.581 1.644.905 - 496.548 - 62.548 24.401 45.806 18.352 16.742 6.049 45.806 18.352 116.847 29.056 116.296 28.737 552 319 116.296 28.737 DESPESAS DE CAPITAL Grupos de Despesa 4 - Investimentos 52 – Material Permanente Fonte: Siafi 5. Despesa Empenhada 2012 167.105 2011 37.133 Despesa Liquidada 2012 118.080 2011 RP não processados 2012 2.633 49.025 2011 34.500 Valores Pagos 2012 - 2011 2.633 RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Os recursos orçamentários inscritos em Restos a Pagar - RAP de 2011 referentes ao exercício de 2010 totalizaram uma inscrição inicial de R$ 212.675,60, sendo que desse valor R$ 94.584,20 foram RAP não processados cancelados. O montante líquido total inscrito e pago foi de R$ 118.091,40, sendo R$ 1.044,59 de RAP processados e R$ 117.046,81 de RAP não processados. 34 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Quadro X – Situação dos Restos a Pagar de Exercícios Anteriores Restos a Pagar Processados Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos acumulados Pagamentos acumulados Saldo a Pagar em 31/12/2012 2011 1.044,59 - 1.044,59 - 2010 7.221,00 - 7.221,00 - Pagamentos acumulados 117.046,81 Saldo a Pagar em 31/12/2012 - 108.154,60 88.639,80 Restos a Pagar não Processados Ano de Inscrição Montante Inscrito 2011 211.631,01 Cancelamentos acumulados 94.584,20 2010 fonte: Siafi 423.241,67 226.447,27 6. GESTÃO DE PESSOAS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 6.1. ESTRUTURA DE PESSOAL A estrutura organizacional do COAF esta regulamentada pelo Decreto nº 7.482, de 16/05/2011, alterado pelo Decreto nº 7.696, de 06/03/2012. Quadro XI – Estrutura Organizacional do COAF em 31/12/2012 Unidade/Subunidade Cargo/Função (quantidade) Denominação Cargo/Função DAS/FG 1 Presidente 101.6 1 Assessor 101.4 1 Assessor Técnico 102.3 Gabinete 1 1 Assistente Chefe 102.2 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 1 Secretário-Executivo 101.5 1 Assessor Técnico 102.3 Coordenação-Geral de Supervisão 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Normas 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Processo Administrativo Coordenação-Geral de Desenvolvimento 1 Coordenador-Geral 101.4 Institucional 1 Coordenador-Geral 101.4 1 Coordenador-Geral 101.4 Diretoria de Análise e Fiscalização 1 Diretor 101.5 Coordenação-Geral de Intercâmbio de Informações 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação-Geral de Inteligência Financeira 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Análise Estratégica 1 Coordenador-Geral 101.4 CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS Secretaria Executiva Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 35 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Quadro XI – Estrutura Organizacional do COAF em 31/12/2012 (cont.) Unidade/Subunidade Cargo/Função (quantidade) Denominação Cargo/Função DAS/FG Coordenação 2 Coordenador 101.3 Coordenação-Geral de Análise Tática 1 Coordenador-Geral 101.4 5 FG-1 1 fonte: Anexo I do Decreto nº 7.696, de 06/03/2012. (DOU de 07/03/2012) FG-2 6.1.1. Força de Trabalho O exercício das atividades do COAF requer um conjunto de competências de caráter multidisciplinar. Tal modelo incentiva o pleno aproveitamento das capacidades individuais em torno dos objetivos institucionais e o esforço pelo contínuo aperfeiçoamento profissional no intuito de suprir eventuais lacunas. Ademais, confere maior dinâmica ao processo de internalização do conhecimento e propicia um ambiente inovador. O quadro de pessoal do COAF reflete seu caráter multidisciplinar. Ele é composto por servidores do próprio Ministério da Fazenda (carreiras de Finanças e Controle da STN, de Auditor Fiscal da RFB e do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda) e por servidores oriundos de outros órgãos públicos, como BNDES, AGU, BCB, IBGE, DPF, MDIC, MP, CGU, SERPRO, BB e CEF. Em 31 de dezembro de 2012, a força de trabalho do COAF perfazia 45 pessoas, sendo 39 servidores, 1 empregado de instituição financeira pública em programa de capacitação, 3 terceirizados em funções administrativas e 2 estagiários de nível superior. A seguir, são apresentados quadros que demonstram a situação da força de trabalho do COAF em 31/12/2012 no que se refere à quantidade e à qualidade de acordo com a estrutura de cargos, idade e nível de escolaridade: Quadro XII – Força de Trabalho – Situação em 31/12/2012 Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos no Exercício Egressos no Exercício Autorizada Efetiva Não há 1. Servidores em Cargos Efetivos 30 3 5 1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao Não há 15 1 4 órgão 1.2.2. Servidores de carreira em exercício Não há 3 0 0 descentralizado 1.2.3. Servidores requisitados de outros Não há 12 2 1 órgãos e esferas Não há 2. Servidores com ContratosTemporários* 4 4 4 Não há 3. Servidores sem Vínculo com a 5 1 1 Administração Pública Não há 4. Total de Servidores (1+2+3) 39 8 10 (*) Inclui os funcionários do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal em treinamento no COAF, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica – ACT; e por meio da Portaria MP nº 365, de 17/08/2012, publicada no DOU de 20/08/2012, e da Portaria MP nº 443, de 17/09/2012, publicada no DOU de 18/09/2012, respectivamente. fonte: CODES/SE/COAF 36 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Quadro XIII – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ – Situação em 31/12/2012 Quantidade de Pessoas na Situação em 31 de Dezembro 1 Tipologias dos afastamentos 1. Outras Situações – Licença Prêmio fonte: CODES/SE/COAF Quadro XIV – Detalhamento da Estrutura de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas – Situação em 31/12/2012 Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas 1. Cargos emComissão 1.1. Cargos Natureza Especial 1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 1.2.2. Sem Vínculo 1.2.3. Aposentados 2. FunçõesGratificadas 2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) fonte: CODES/SE/COAF Lotação Autorizada Efetiva 24 18 4 2 6 6 31 Ingressos no Egressos no Exercício Exercício 24 18 4 2 6 6 31 2 1 2 1 1 1 2 2 Quadro XV - Composição do Quadro de Recursos Humanos por Faixa Etária – Situação em 31/12/2012 Tipologias do Cargo 1. 2. 3. Provimento de Cargo Efetivo 1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos 1.2. Servidores de Carreira ** Até 30 anos Quantidade de Servidores por Faixa Etária De 31 a De 41 a 50 De 51 a 60 Acima de 40 anos anos anos 60 anos 1 5 9 1.3. Servidores com ContratosTemporários* 1 2 2 Provimento de Cargo em Comissão 2.1. Grupo Direção e Assessoramento Superior 2.2. FunçõesGratificadas 3 1 1 3 2 4 2 1 5 9 16 8 1 Totais (1+2) 2 (*) Inclui os funcionários do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal em treinamento no COAF, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica – ACT; e por meio da Portaria MP nº 365, de 17/08/2012, publicada no DOU de 20/08/2012, e da Portaria MP nº 443, de 17/09/2012, publicada no DOU de 18/09/2012, respectivamente. (**) Servidores sem função e funcionários anistiados fonte: CODES/SE/COAF Quadro XVI - Composição do Quadro de Recursos Humanos por Nível de Escolaridade – Situação apurada em 31/12/2012 Tipologias do Cargo 1 1. Provimento de Cargo Efetivo 1.1. Servidores de Carreira ** 1.2. Servidores com ContratosTemporários* 2. Provimento de Cargo em Comissão 2.1. Grupo Direção e Assessoramento Superior 2.2. FunçõesGratificadas 3. Totais (1+2) Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade 2 3 4 5 6 7 2 1 1 4 3 9 1 3 8 9 2 1 7 13 2 13 14 2 37 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 LEGENDA Nível de Escolaridade 1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada. (*) Inclui os funcionários do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal em treinamento no COAF, no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica – ACT; e por meio da Portaria MP nº 365, de 17/08/2012, publicada no DOU de 20/08/2012, e da Portaria MP nº 443, de 17/09/2012, publicada no DOU de 18/09/2012, respectivamente. (**) Servidores sem função e funcionários anistiados. fonte: CODES/SE/COAF 6.1.2. Capacitação Capacitação recebida: O COAF valoriza e estimula a capacitação de seus corpos técnico e gerencial, buscando com isso preencher eventuais lacunas de conhecimentos, habilidades e atitudes. Os treinamentos recebidos ao longo de 2012 estão relacionados nas Tabelas IX e X apresentadas no Anexo 2 deste Relatório. Capacitação oferecida: A troca de experiências e a cooperação institucional em matéria de PLD/FT são consideradas estratégicas para o COAF. Nessa linha, o Conselho promove treinamentos operacionais para instituições parceiras e colabora regularmente com o Programa Nacional de Treinamento e Capacitação em Prevenção à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), administrado pelo Ministério da Justiça. Os treinamentos oferecidos em 2012 estão relacionados na Tabela XI apresentada no Anexo 2 deste Relatório. 6.1.3. Procedimentos para Recrutamento, Seleção, Manutenção e Desligamento de Pessoas Os servidores do COAF, em especial aqueles lotados em áreas finalísticas, manuseiam, no exercício de suas rotinas diárias, informações sensíveis e sujeitas a sigilos, como o bancário e fiscal. Com esta constatação, aliada ao fato de ser membro do Sistema Brasileiro de Inteligência – SISBIN, o COAF manifestou à alta direção do MF a necessidade de se conceber um procedimento diferenciado para a seleção, permanência, movimentação e desligamento de pessoal. Como primeiro passo, o Comitê Estratégico de Gestão (CEG) do MF acolheu proposta do COAF e aprovou, em julho de 2012, como uma das Diretrizes Estratégicas de Gestão de Pessoas “Estabelecer regras e mecanismos prudenciais para alocação, permanência, movimentação e desligamento de servidores de processos e áreas críticas.” Na sequência, passou-se a trabalhar na concepção de um projeto que permita implementar aquela diretriz, o qual deverá ser aprovado na primeira reunião do CEG de 2013 para compor a carteira de Projetos Estratégicos de Gestão de Pessoas (PEGP) do Ministério. 6.2. TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA Em 31/12/2012, o COAF contava com três empregados terceirizados na qualidade de auxiliares, exercendo atividades de apoio administrativo, disponibilizados por meio de empresas que mantêm contrato com a SAMF/DF. 38 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Quanto à contratação de estagiários, o COAF apresentava duas estagiárias de nível superior, sendo uma de tradução para área fim e outra de jornalismo para área meio, conforme quadro abaixo. QuadroXVII – Composição do Quadro de Estagiários Quantitativo de contratos de estágio vigentes Nível de escolaridade 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre 1 1 1 1 1 1 2 1. Nível superior 1.1 ÁreaMeio 1.2 ÁreaFim 1 2. Total 1 fonte: CODES/SE/COAF e Siafi 7. Despesa no exercício (em R$ 1,00) 1.800 6.005 7.805 GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO 7.1. BENS IMÓVEIS Quadro XVIII - Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA QUANTIDADE DE IMÓVEIS LOCADOS DE TERCEIROS DISTRITO FEDERAL BRASIL BRASÍLIA fonte: CODES/SE/COAF EXERCÍCIO 2012 EXERCÍCIO 2011 1 1 7.2. GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS A gestão da frota de veículos estásob responsabilidade da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda – SPOA/MF. 8. GESTÃO DA CONHECIMENTO 8.1. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO PLANEJAMENTO DA ÁREA As demandas do COAF referentes a sistemas e soluções de TI são atendidas por intermédio da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – COGTI/SPOA do Ministério da Fazenda. Diante desse quadro, o COAF não possui PETI, PDTI ou comitê diretivo de TI próprios, uma vez que suas necessidades relativas a TI estão formalmente contempladas no PDTI da COGTI/SPOA/MF. 39 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 No Planejamento Estratégico do COAF (vide item 2.1), a Diretriz III está voltada especificamente ao tema de T.I: “Utilizar Tecnologia da Informação Eficiente e Eficaz”. Alinhadas a esta diretriz, constam seis ações no Plano Tático-Operacional 2012-2015. Com base em 31/12/2012, o status dessas ações era: 1 (uma) concluída parcialmente; 3 (três)em andamento; e 2 não concluídas (vide item 2.3). 8.2. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO A Secretaria-Executiva do COAF exerce a função de zelar pela proteção ao conhecimento no Conselho. Ao longo dos últimos 5 anos, a segurança da informação do COAFbalizou-se em relatório da ABIN, de fevereiro/2007,intitulado “Avaliação do Sistema de Proteção do Conhecimento da Secretaria-Executiva do Conselho de Controle de Atividades Financeiras”. Nesta análise, buscou-se verificar eventuais vulnerabilidades na proteção ao conhecimento sensível nos segmentos de documentação, pessoal, sistemas de informação e instalações físicas. Em princípios de 2012, o COAF solicitou à ABIN a atualização do estudo de 2007, motivado, em particular, pela mudança de sede do Conselho, em agosto de 2010. Por isso, o trabalho teve ênfase na avaliação do sistema de proteção física do Órgão. Como resultado, foram mapeados cenários de risco relativos à preservação da informação sob guarda do COAF, de acordo com a nova metodologia do Programa Nacional de Proteção ao Conhecimento (PNPC). O produto final dessa iniciativa está consolidado em novo relatório da ABIN intitulado “Acompanhamento de Ações de Proteção do Conhecimento Sensível do COAF”, classificado por aquela Agência no grau de sigilo reservado. Conforme conclui o relatório da ABIN, os controles internos do COAF em termos de proteção física são satisfatórios, não tendo sido identificado nenhum risco alto neste segmento. As recomendações de aperfeiçoamento da proteção ao conhecimento sensível no COAF constantes desse trabalho da ABIN comporão o rol de ações estratégicas do Conselho em 2013 e em exercícios posteriores. Adicionalmente, em cooperação com a Polícia Federal, as instalações físicas do COAF passaram por varredura ambiental e telefônica completa, que, ademais da verificação física de cada ambiente sensível do Conselho, incluiu o exame pormenorizado da configuração da central de PABX que atende ao Órgão. Em que pese o relatório final não haver sido entregue até o fim de 2012, a Polícia Federal já sinalizou não haver localizado escutas ambientais nem qualquer programação indevida na central telefônica. Em 2012, também foi iniciada, em conjunto com o Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, a fase de planejamentodo projeto de implantação de sistema de monitoramento para o Siscoaf e para Portal do COAF. Esta medida visa a antever incidentes de T.I. e mitigar o risco de sinistros cibernéticos. Conforme indicado pelo Serpro, esse novo serviço deverá ser implantadoem meados do segundo semestre de 2013. 8.3. DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE SISTEMAS 8.3.1. Sistema de Controle de Atividades Financeiras –Siscoaf O desempenho das competências legais do COAF está diretamente atrelado ao adequado funcionamento de seu sistema informatizado, o Siscoaf, desenvolvido e mantido pelo Serpro há 40 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 mais de 13 anos. O contrato que atualmente atende ao Siscoaf, de nº29/2009, é gerido pela Coordenação-Geral de T.I. daSPOA/MF. O acompanhamento e avaliação do Siscoaf são feitos por meio de relatórios de análise de desempenho do sistema, elaborados pelo Serpro. O último relatório data de abril/2011. Com a aprovação pela SPOA/MF de demandas do Conselho por atualização tecnológica do Siscoaf ainda em fins de 2011, foram implementadas novas rotinas ao longo de 2012. Como resultado, a elaboração deRelatórios de Inteligência Financeira (RIF) foi, em grande medida, automatizada e houve também um ganho substancial tanto no feedback para os setores obrigados, quanto no intercâmbio eletrônico de informações com as autoridades competentes. 8.3.2. Nova solução tecnológica – Siscoaf II Em janeiro/2012, o COAF remeteu à SPOA/MF documento de visão que consolida as expectativas do Órgão com relação à ação estratégica de prover o Conselho de nova solução de T.I. A sobrevida do atual sistemaseria limitada, conforme indica o Serpro em seu relatório de abril/2011, em particular, pelo fato deo sistema basear-se em arquitetura tecnológica e linguagem de programação ultrapassadas. Neste contexto, em agosto de 2012, o COAF submeteu à SPOA/MF proposta de Projeto Básico para subsidiar a contratação dos serviços de desenvolvimento do novo sistema, denominado Siscoaf II, pelo Serpro. Em que pese este projeto possuir dotação orçamentária específica e haver sido incluído na carteira de Projetos Estratégicos Corporativos (PEC) do Ministério da Fazenda (PEC nº19), não foi possível completar-se, no ano passado, o processo de celebração de contrato, em razão de dificuldades técnicas na repactuação do contrato de prestação de serviços de T.I. entre SPOA/MF e SERPRO (vide item 4.1.4). 8.3.3. Remodelamento do Portal do COAF Outra ação estratégica de T.I., iniciada em outubro/2012, trata-se do remodelamento doPortal do COAF na Internet, viabilizado após a adesão do Conselho ao projeto padrão de desenvolvimento de sítios para várias unidades fazendárias, sob coordenação da SPOA/MF. O cronograma deste projeto prevê ao menos três iterações até a definitiva implantação do novo sítio, com prazos para conclusão dessas iterações estimados para março, maio e julho de 2013. 8.4. CONTRATAÇÃO E GESTÃO DE BENS E SERVIÇOS DE TI Os procedimentos de processos licitatórios para aquisição de bens e serviços de TI extrapolam as competências do COAF, dado que o Órgão não é uma unidade gestora executora, mas sim uma Unidade Gestora Responsável, UGR 170401 (vide item 4.2). Por essa razão, a contratação e gestão de bens e serviços de T.I. doCOAF incluem-se no rol de atribuições da Coordenação-Geral de T.I. (COGTI) e da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Distrito Federal - SAMF/DF, ambas unidades vinculadas à SPOA/MF. Conforme previsto no PDTI 2011-2013 da COGTI/SPOA/MF, ao final de 2012, foram adquiridos 32 novos computadores, o que permitiu a necessária atualização do parque tecnológico do COAF. 41 COAF/M /MF – RELA ATÓRIO DE D GESTÃO O 2012 8.5. O OUTRAS A AÇÕES DE E TI 8.5.1. Integração I o Tecnológica E 2012, promoveu--se o aperffeiçoamento Em o da soluçção de WebbService qu ue integra ao Siscoafo fo sistema CNIS C – Caddastro Nacioonal de Info formações Sociais S do M Ministério da d Previdênncia Social. Esta E integraação propiciiou maior agilidade a a ambos a os macroprocess m sos finalísticos do COA AF, inteligênncia financeeirae supervvisão. V Vide tambéém oQuadrro XX – Gestão G da Tecnologia T da Inform mação no Anexo A 2 deeste Relatóriio. 9. G GESTÃO DO USO O DE REC CURSOS RENOVÁV VEIS E S SUSTENTA ABILIDAD DE AMBIE ENTAL VideQuadrro XXI– GestãoAmb V G biental e Licitações Sustentávveis no An nexo 2 deeste Relatóriio. 10. D DECLARA AÇÕES DE E BENS E RENDAS R E cumprimento à Leei nº 8.730, de 10/11/1993 e Portaaria Interminnisterial MP Em P/CGU nº 298 2 de 06/009/2007, o COAF soliicitou a toddos seus servidores quue autorizasssem o aceesso, por meio m eletrônico, das cóppias de suas Declaraçõees de Ajustee Anual do Imposto dee Renda da Pessoa Físiica, com as respectivass retificaçõees, apresenttadas à Seccretaria da Receita R Fedderal do Braasil. Referiddas autorizaações são encaminhad e das à Coorrdenação-Geeral de Reecursos Hum manos do Ministério da Fazendaa, não havenndo necessiidade de rennovação anu ual. 11. I INFORMA AÇÕES CO ONTÁBEIS S A cópia da Declaraçãoo do Contaddor responssável pela UG U deste Conselho, em m consonânncia com a solicitação s d item 11.22 da Parte A da Decisãão Normativa TCU Nºº 119, de 18 do 8 de janeiro de 2012, encontra-sse no Anexo A 1, encamin nhada poor meio do Memorando nº SPOA/SE/M MF-DF, de 26/02/2013. 2 12/20133/GOGEF/S Brassília, 28 de março m de 20013 A ANTONIO O GUSTAV VO RODRIIGUES Presiden nte 42 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 ANEXO 1 Declaração do Contador responsável pela UGR 170401 (COAF/MF) COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 ANEXO 2 Tabelas e Quadro COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Tabela IX – Capacitações Recebidas – Inteligência Financeira e Supervisão CURSO ENTIDADE RESPONSÁVEL PERÍODO LOCAL ENAP 23 a 25/4/2012 Brasília Estágio Básico de Inteligência EsInt ABIN 23 a 27/4/2012 Brasília Noções do Fenômeno Terrorismo EsInt ABIN 7 a 11/5/2012 Brasília ENAP 16 a 31/5/2012 Brasília Estágio Especial de Inteligência para Órgãos Civis EsIMEx 22 a 31/5/2102 Brasília Os desafios da Inteligência Brasileira na Era do Conhecimento EsIMEx 19/6/2012 Brasília RFB 22/6/2012 Brasília Noções Fundamentais de Contraespionagem EsInt ABIN 27 29/8/2012 Brasília Noções do Fenômeno Terrorismo EsInt ABIN 1 a 5/10/2012 Brasília EsIMEx 1 a 11/10/2012 Brasília UNODC 20 a 23/3/2012 Cartagena das Índias – Colômbia OEA 18 a 26/4/2012 Los Angeles, CA – EUA Gafisud 30/10 a 2/11/2012 Puntarenas – Costa Rica Gafisud 27/11 a 29/11/2012 Cartagena das Índias – Colômbia Nacional Comunicação em Políticas Públicas Sistema de Monitoramento de Políticas e Programas Públicos Indicação e Painéis Prevenção à Fraude Tributária Envolvendo Títulos Públicos Antigos Estágio Especial de Inteligência para Órgãos Civis Internacional Cooperação Transnacional em Prevenção e Combate ao Terrorismo e seu Financiamento, organizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes. Seminário Prático de Luta contra o Financiamento do Terrorismo, organizado por iniciativa do Comitê Interamericano contra o Terrorismo da Organização dos Estados Americanos (CICTE/OEA) e da Agência de Imigração e Aduanas do Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos (DHS/ICE). Oficina sobre a análise de risco nas áreas nacionais de supervisão ou operacional. Oficina sobre novos padrões internacionais para a luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo fonte: CODES/SE/COAF 1 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Tabela X – Capacitações Recebidas – Administração / T.I. ENTIDADE RESPONSÁVEL PERÍODO LOCAL Gestão da Tecnologia da Informação (EaD) FGV 11/1 a 1/12 Brasília II Curso de Licitação e Contratos da PGFN (Vídeo Conferência) PGFN e SPOA/MF 28/2 a 1/3/2012 Brasília Palestra “Proteção ao Conhecimento” ABIN 13/4/2012 Brasília Curso Rumo a uma Cultura de acesso à informação: a Lei nº 12.527 - 1ª Edição (EaD) CGU 24/4 a 8/5/2012 Brasília SIAFI Gerencial ESAF 14 a 24/5/2012 Brasília SPOA/MF 22 a 25/5/2012 Brasília Ouvidoria/MF 12/6/2012 Brasília Imprensa Nacional 26 a 28/6/2012 Brasília PGFN/SPOA 10 a 24/7/2012 Brasília Curso Atendimento ao Cidadão ENAP 17/7 a 6/8/2012 Brasília Elaboração e Execução Orçamentária e seus Impactos sobre a Qualidade do Gasto Público ESAF 25/7/2012 Brasília Curso de Extrator de Dados e DW ESAF 20 a 31/8/2012 Brasília Curso ComprotDoc ESAF 13/8 a 15/10/2012 Brasília EsInt ABIN 5 a 9/11/2012 Brasília PGFN 6 e 7/11/2012 Brasília SOF/MP 10/12/2012 Brasília CURSO Gestão de Documentos Seminário da Ouvidoria do Ministério da Fazenda “Lei de Acesso à Informação” IV Seminário - A Gestão de Documentos Arquivísticos na Administração Pública Federal - Lei de Acesso a Informações: Gestão, Documentos, Transparência e Cidadania Rumo a uma cultura de acesso à informação: a Lei 12.527/2011 (EaD) Segurança Corporativa 3º Curso de Licitações e Contratos da PGFN (Videoconferência) Módulo de Acompanhamento Orçamentário no SIOP fonte: CODES/SE/COAF 2 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Tabela XI – Capacitações Oferecidas – Inteligência Financeira e Supervisão ENTIDADE BENEFICIÁRIA PERÍODO HORAS AULA LOCAL Cetelem - BGN 10/1/2012 2h Brasília-DF SINFAC 15/3/2012 1h Fortaleza-CE MP - PR 22/3/2012 3h Curitiba-PR ABIN 13/4/2012 2h Brasília-DF Banco Rural 18/4/2012 8h Brasília-DF MPE-TO 10/5/2012 3h Tocantins Febraban 17 e 18/5/2012 2h São Paulo – SP Palestra “O COAF e sua importância para as investigações de desvios de recursos públicos” DPF 21/5/2012 2h Brasília – DF Palestra “Atuação do COAF no combate à lavagem de dinheiro.” ESG 4 e 5/06/2012 4h Rio de Janeiro – RJ 2h Cuiabá – MT 2h Brasília-DF 4h Belo Horizonte-MG 2h Macapá - AP 8h Brasília - DF 2h Fortaleza-CE 2h Jardim Goiás-GO 2h Belo Horizonte-MG 2h Belo Horizonte-MG 2h São Paulo - SP 2h Rio Branco - Acre CURSO COAF - Treinamento Operacional em Inteligência Financeira Palestra "Declaração de Inocorrência na Resolução COAF no. 13/2005". Palestra "Análise e Identificação de Movimentações Financeiras Suspeitas" e “Análise de Inteligência (PNLD) Curso de Análise do Terrorismo COAF – Treinamento Operacional em Inteligência Financeira Palestras “Unidades de Inteligência Financeira “e Análise e Identificação de Movimentações Suspeitas” (PNLD) Painel “COAF – Sistema de Controle e Tratamento das Informações”. Palestra “COAF e sua abordagem para SINFAC-MT 5/6/2012 empresas de fomento mercantil” Seminário Franco Brasileiro sobre a Luta contra a Lavagem de Dinheiro e Recuperação Embaixada da França 11/6/2012 de Ativos Estratégias de Combate à Corrupção e Centroesaf-MG 26/6/2012 Lavagem de Dinheiro Palestra "Análises e Identificação de Movimentações Financeiras Suspeitas" MPE-AP 27/6/2012 (PNLD) COAF - Treinamento Operacional em Banco Santander 2/7/2012 Inteligência Financeira Palestra "Análise e Identificação de Movimentações Financeiras Suspeitas" Justiça Federal-CE 19/7/2012 (PNLD) Palestra "Análise e Identificação de Movimentações Financeiras Suspeitas" MPE-GO 8/8/2012 (PNLD) Palestra “A atuação do COAF e a apuração de indícios de ilícitos penais e administrativos” MPE-MG 17/8/2012 (PNLD) Palestra "Análise e Identificação de Movimentações Financeiras Suspeitas" MPE-MG 22/8/2012 (PNLD) Palestra no 2º Congresso de Combate e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Febraban 03 a 4/9/2012 Financiamento do Terrorismo "Novas Tipologias de Lavagem de Dinheiro” Palestra "Análise e Identificação de movimentações financeiras suspeitas" (PNLD) MPE-AC 12/9/2012 3 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Tabela XI – Capacitações Oferecidas – Inteligência Financeira e Supervisão (cont.) CURSO ENTIDADE BENEFICIÁRIA PERÍODO HORAS AULA LOCAL Nacional "Workshop subregional em cooperação internacional em matéria de crime organizado transnacional e tráfico ilícito" Palestra "Análise e Identificação de movimentações financeiras suspeitas". Palestra "Análise e Identificação de movimentações financeiras suspeitas" (PNLD) Palestra “O papel do COAF no Combate à Lavagem de Dinheiro” Palestra "Análise e Identificação de movimentações financeiras suspeitas" (PNLD) COAF-Treinamento Operacional em Inteligência Financeira Palestras "Análise e Identificação de Movimentações Financeiras Suspeitas", "Monitoramento de Informações Financeiras" e "Unidades de Inteligência Financeira" (PNLD) COAF-Treinamento Operacional em Inteligência Financeira UNODC 12 a 14/9/2012 24h São Paulo – SP Sicoob 14/9/2012 2h Brasília – DF Senasp-MJ 26/9/2012 2h Porto Velho – RO IBRADEMP 19/9/2012 2h São Paulo – SP MPE-MT e Agentes de Polícia 26/9/2012 2h Cuiabá-MT Banco Bradesco 18/9/2012 6h Brasília – DF Febraban, MPE-SP, Agentes de Polícia, CGU, 1/10/2012 TCU, RFB, AGU 3h São Paulo - SP Banco Itaú 10/10/2012 6h Brasília – DF MPF/SP 16/10/2012 4h São Paulo - SP Abracam (Corretoras de 19/10/2012 Câmbio) 2h São Paulo - SP MPE-MS e Agentes de Polícia 17/10/2012 2h Campo Grande MS RFB 7/11/2012 1h São Paulo - SP Mesa Redonda Sobre Lavagem de Capitais e Exercício da Advocacia FGV 23/11/2012 1h São Paulo - SP Workshop de Análise Financeira sobre o tema: "Análise do Relatório de Inteligência" Senasp-MJ 7/11/2012 2h Brasília – DF CEF 4/12/2012 5h Brasília – DF UNODC 18 a 25/3/2012 40h Cartagena das Índias - Colômbia Banco Mundial 27/3/2012 8h Washington - EUA Investigação do Financiamento do Terrorismo no Brasil O papel do COAF no Combate à Lavagem de Dinheiro e na Prevenção ao Combate ao Terrorismo" Palestra "Análise e Identificação de movimentações financeiras suspeitas" (PNLD) Lavagem ou Ocultação de Bens, Diretos e Valores COAF-Treinamento Operacional em Inteligência Financeira Internacional Oficina sub-regional de seguimento sobre Cooperação Transnacional em Prevenção e Combate ao Terrorismo e seu Financiamento Seminário sobre Justiça para as Florestas: melhorando os esforços da justiça criminal para o combate ao tráfico de madeira. fonte: Secretaria-Executiva/COAF 4 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Tabela XII - Intercâmbios com UIF estrangeiras (2003-2012) Unidades de Inteligência Financeira Intercâmbios Países 2003 a 2011 2012 Total Estados Unidos da América 246 13 259 África do Sul 10 2 12 Alemanha 26 2 28 Argentina 51 7 58 Austrália 8 0 8 Áustria 9 1 10 Bahamas 46 0 46 Bélgica 71 9 80 Bolívia 64 11 75 Bulgária 8 0 8 Canadá 8 0 8 Chile 12 1 13 Colômbia 21 1 22 Croácia 8 0 8 Eslováquia 8 1 9 Espanha 50 5 55 França 40 8 48 Guernsey 12 0 12 Holanda 23 4 27 Ilhas Cayman 70 3 73 Ilhas Man 17 0 17 Ilhas Virgens Britânicas 82 3 85 Inglaterra 44 0 44 Irlanda 9 0 9 Israel 14 0 14 Itália 54 1 55 Jersey 26 0 26 Liechtenstein 22 4 26 Luxemburgo 103 9 112 México 14 0 14 Nova Zelândia 6 2 8 Panamá 36 5 41 Paraguai 39 6 45 Peru 22 2 24 Portugal 216 28 244 Reino Unido 16 3 19 Rússia 7 0 7 Suíça 105 12 117 Uruguai 125 4 129 Venezuela 23 0 23 Demais jurisdições 126 17 143 Total 1897 164 2.061 Fonte: Siscoaf 5 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Quadro XIX – Avaliação do Sistema de Controles Internos ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS Ambiente de Controle Valores 1 2 3 Comentários COAF 4 1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento. 2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade. 3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. x x x 5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais. 6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta. 7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades. 8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. x x x x 1 2 3 4 10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. 14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo. O Plenário do COAF, por meio da Resolução nº 11, de 16/03/2005, aprovou Código de Ética específico para o Órgão. Há instruções normativas internas que formalizam procedimentos operacionais. O COAF estimula a gestão participativa. x 9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ. 11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade. 12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los. 13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão. Ambiente de Controle x 4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. Avaliação de Risco 5 5 x x x x x Os controles internos ao mesmo tempo em que ampliam a segurança, transparência e qualidade dos processos, também afetam o produto final no que se refere à quantidade. Avaliação de Risco O COAF tem aprovados missão, visão e valores. Suas metas estão consignadas em três ações constantes do PPA. A noção de processos críticos é empírica. O COAF aplica a análise de risco com ênfase em seus processos finalísticos. Em 2012, a ABIN avaliou o sistema de proteção ao conhecimento sensível do COAF, apresentando recomendações de aperfeiçoamento desse sistema, as quais subsidiarão a elaboração do planejamento estratégico da unidade em 2013 e em exercícios posteriores. (vide informações adicionais no campo “Análise Crítica”). 6 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Quadro XIX – Avaliação do Sistema de Controles Internos (cont.) ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS Ambiente de Controle Avaliação 1 2 3 4 Comentários COAF 5 15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão. x 16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade. x 17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos. - - - - 18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade. Procedimentos de Controle x 1 2 3 4 19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. 20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo. 21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação. 22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionadas com os objetivos de controle. Informação e Comunicação 23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. 24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas. - 5 x Ambiente de Controle O COAF concebeu e implementou metodologia própria para o gerenciamento de riscos e definição de prioridades para seus macroprocessos finalísticos. Os controles internos em vigor demonstram-se satisfatórios para mitigar a ocorrência de fraudes ou perdas, conforme consignado no estudo realizado pela ABIN em 2012 Ainda assim, o planejamento estratégico do COAF para 2013 e exercícios seguintes preverá o aperfeiçoamento desses controles com base em recomendações contidas no referido estudo da ABIN. (vide informações adicionais no campo “Análise Crítica”). Não houve ocorrências dessa natureza no COAF. As normas sobre essa matéria e sua operacionalização estão a cargo da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda – SPOA/MF, por meio da Superintendência de Administração do MF no Distrito Federal – SAMF/DF. Procedimentos de Controle O COAF concebeu e implementou metodologia própria para o gerenciamento de riscos e definição de prioridades para seus macroprocessos finalísticos. x x x 1 2 3 4 5 x x Informação e Comunicação O COAF é uma UJ de pequenas dimensões e de funcionamento centralizado, o que facilita a comunicação interna. O fluxo interno de documentos dáse em meio digital com registro dos diversos níveis hierárquicos nele envolvidos. 7 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Quadro XIX – Avaliação do Sistema de Controles Internos (cont.) ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS Ambiente de Controle 25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível. 26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz. 27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura. 28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo. Avaliação 1 2 3 4 Comentários COAF 5 Ambiente de Controle x x x O monitoramento é realizado com ênfase nas áreas finalísticas. x O Relatório final do processo de Avaliação Mútua do Brasil levado a cabo pelo GAFI em 2009 e 2010 não apresentou ressalvas no que tange aos controles internos do COAF. 29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas. x Em 2012, a ABIN avaliou o sistema de proteção ao conhecimento sensível do COAF e considerou satisfatórios os controles internos do COAF em termos de proteção física, não tendo sido identificado nenhum risco alto neste segmento. (vide informações adicionais no campo “Análise Crítica”). 30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído x para a melhoria de seu desempenho. Análise Crítica: Em 2012, o COAF solicitou à ABIN a atualização de estudo por ela realizado em 2007 com vistas a verificar eventuais vulnerabilidades na proteção ao conhecimento sensível nos segmentos de documentação, pessoal, sistemas de informação e instalações físicas. Em razão da mudança de sede do Conselho, em agosto de 2010, o trabalho teve ênfase na avaliação do sistema de proteção física do Órgão. Como resultado, foram mapeados cenários de risco relativos à preservação da informação sob guarda do COAF, de acordo com a nova metodologia do Programa Nacional de Proteção ao Conhecimento (PNPC). O produto final dessa iniciativa está consolidado em Relatório da ABIN intitulado “Acompanhamento de Ações de Proteção do Conhecimento Sensível do COAF”, classificado por aquela Agência no grau de sigilo reservado. Conforme conclui o relatório da ABIN, os controles internos do COAF em termos de proteção física são satisfatórios, não tendo sido identificado nenhum risco alto neste segmento. As recomendações de aperfeiçoamento da proteção ao conhecimento sensível no COAF constantes do relatório da ABIN comporão o rol de ações estratégicas do Conselho em 2013 e em exercícios posteriores. LEGENDA Níveis de Avaliação: (1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válido: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ. 8 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Quadro XX – Gestão da Tecnologia da Informação Quesitos a serem avaliados 1. Em relação à estrutura de governança corporativa e de TI, a Alta Administração da Instituição: x Aprovou e publicou plano estratégico institucional, que está em vigor. x monitora os indicadores e metas presentes no plano estratégico institucional. x Responsabiliza-se pela avaliação e pelo estabelecimento das políticas de governança, gestão e uso corporativos de TI. x aprovou e publicou a definição e distribuição de papéis e responsabilidades nas decisões mais relevantes quanto à gestão e ao uso corporativos de TI. x aprovou e publicou as diretrizes para a formulação sistemática de planos para gestão e uso corporativos de TI, com foco na obtenção de resultados de negócio institucional. x aprovou e publicou as diretrizes para gestão dos riscos aos quais o negócio está exposto. aprovou e publicou as diretrizes para gestão da segurança da informação corporativa. aprovou e publicou as diretrizes de avaliação do desempenho dos serviços de TI junto às unidades usuárias em termos de resultado de negócio institucional. aprovou e publicou as diretrizes para avaliação da conformidade da gestão e do uso de TI aos requisitos legais, regulatórios, contratuais, e às diretrizes e políticas externas à instituição. Designou formalmente um comitê de TI para auxiliá-la nas decisões relativas à gestão e ao uso corporativos de TI. Designou representantes de todas as áreas relevantes para o negócio institucional para compor o Comitê de TI. Monitora regularmente o funcionamento do Comitê de TI. 2. Em relação ao desempenho institucional da gestão e de uso corporativos de TI, a Alta Administração da instituição: x Estabeleceu objetivos de gestão e de uso corporativos de TI. Estabeleceu indicadores de desempenho para cada objetivo de gestão e de uso corporativos de TI. x Estabeleceu metas de desempenho da gestão e do uso corporativos de TI, para 2012. Estabeleceu os mecanismos de controle do cumprimento das metas de gestão e de uso corporativos de TI. Estabeleceu os mecanismos de gestão dos riscos relacionados aos objetivos de gestão e de uso corporativos de TI. Aprovou, para 2012, plano de auditoria(s) interna(s) para avaliar os riscos considerados críticos para o negócio e a eficácia dos respectivos controles. Os indicadores e metas de TI são monitorados. x Acompanha os indicadores de resultado estratégicos dos principais sistemas de informação e toma decisões a respeito quando as metas de resultado não são atingidas. Nenhuma das opções anteriores descreve a situação desta instituição. 3. Entre os temas relacionados a seguir, assinale aquele(s) em que foi realizada auditoria formal em 2012, por iniciativa da própria instituição: Auditoria de governança de TI. Auditoria de sistemas de informação. Auditoria de segurança da informação. Auditoria de contratos de TI. Auditoria de dados. x Outra(s). Qual(is)? Auditoria de Gestão com foco em sistemas de informação. Não foi realizada auditoria de TI de iniciativa da própria instituição em 2012. 4. Em relação ao PDTI (Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação) ou instrumento congênere: A instituição não aprovou e nem publicou PDTI interna ou externamente. x A instituição aprovou e publicou PDTI interna ou externamente. x A elaboração do PDTI conta com a participação das áreas de negócio. x A elaboração do PDTI inclui a avaliação dos resultados de PDTIs anteriores. O PDTI é elaborado com apoio do Comitê de TI. x O PDTI desdobra diretrizes estabelecida(s) em plano(s) estratégico(s) (p.ex. PEI, PETI etc.). O PDTI é formalizado e publicado pelo dirigente máximo da instituição. O PDTI vincula as ações (atividades e projetos) de TI a indicadores e metas de negócio. O PDTI vincula as ações de TI a indicadores e metas de serviços ao cidadão. O PDTI relaciona as ações de TI priorizadas e as vincula ao orçamento de TI. x O PDTI é publicado na internet para livre acesso dos cidadãos. Se sim, informe a URL completa do PDTI: http://www.fazenda.gov.br/spoa/documentos/SPOA/PDTI_2011_2013.pdf 9 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Quadro XX – Gestão da Tecnologia da Informação (cont.) 5. Em relação à gestão de informação e conhecimento para o negócio: x Os principais processos de negócio da instituição foram identificados e mapeados. x Há sistemas de informação que dão suporte aos principais processos de negócio da instituição. Há pelo menos um gestor, nas principais áreas de negócio, formalmente designado para cada sistema de informação que dá suporte ao respectivo processo de negócio. 6. Em relação à gestão da segurança da informação, a instituição implementou formalmente (aprovou e publicou) os seguintes processos corporativos: Inventário dos ativos de informação (dados, hardware, software e instalações). Classificação da informação para o negócio (p.ex. divulgação ostensiva ou acesso restrito). x Análise dos riscos aos quais a informação crítica para o negócio está submetida, considerando os objetivos de disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade. Gestão dos incidentes de segurança da informação. 7. Em relação às contratações de serviços de TI: utilize a seguinte escala: (1) nunca (2) às vezes (3) usualmente (4) sempre ( 4 ) são feitos estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade da contratação. ( 4 ) nos autos são explicitadas as necessidades de negócio que se pretende atender com a contratação. ( 3 ) são adotadas métricas objetivas para mensuração de resultados do contrato. ( 4 ) os pagamentos são feitos em função da mensuração objetiva dos resultados entregues e aceitos. ( 4 ) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, os artefatos recebidos são avaliados conforme padrões estabelecidos em contrato. ( 2 ) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, há processo de software definido que dê suporte aos termos contratuais (protocolo e artefatos). 8. Em relação à Carta de Serviços ao Cidadão (Decreto 6.932/2009): (assinale apenas uma das opções abaixo) x O Decreto não é aplicável a esta instituição e a Carta de Serviços ao Cidadão não será publicada. Embora o Decreto não seja aplicável a esta instituição, a Carta de Serviços ao Cidadão será publicada. A instituição a publicará em 2013, sem incluir serviços mediados por TI (e-Gov). A instituição a publicará em 2013 e incluirá serviços mediados por TI (e-Gov). A instituição já a publicou, mas não incluiu serviços mediados por TI (e-Gov). A instituição já a publicou e incluiu serviços mediados por TI (e-Gov). 9. Dos serviços que a UJ disponibiliza ao cidadão, qual o percentual provido também por e-Gov? Entre 1 e 40%. Entre 41 e 60%. Acima de 60%. x Não oferece serviços de governo eletrônico (e-Gov). Comentários Registre abaixo seus comentários acerca da presente pesquisa, incluindo críticas às questões, alerta para situações especiais não contempladas etc. Tais comentários permitirão análise mais adequada dos dados encaminhados e melhorias para o próximo questionário. As questões deveriam refletir melhor a situação das UJ, cujos PDTI sejam consolidados por outra UJ. No caso do COAF, suas necessidades em T.I. são consolidadas no PDTI da SPOA/SE/MF. Na questão 4, como a indagação refere-se à “formalização e publicação” do PDTI pelo dirigente máximo, a resposta por UJs como o COAF fica prejudicada, dado que essa ação está a cargo da SPOA/SE/MF. Registre-se, no entanto, que nem por isso essa questão deixa de contar com o respaldo do dirigente máximo do COAF. 10 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Quadro XXI – Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis Aspectos sobre a gestão ambiental Licitações Sustentáveis 1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas. • Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade ambiental foram aplicados? 2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável. 3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de limpeza biodegradáveis). 4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços. • Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido considerada nesses procedimentos? 5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas). • Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses produtos sobre o consumo de água e energia? 6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado). • Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos? 7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos. • Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi incluído no procedimento licitatório? 8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga). • Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido manifestada nos procedimentos licitatórios? 9. Para a aquisição de bens e produtos são levados em conta os aspectos de durabilidade e qualidade de tais bens e produtos. 10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental. 11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006. 12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a diminuir o consumo de água e energia elétrica. • Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)? Avaliação Comentários COAF 1 2 3 4 5 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Licitações Sustentáveis As contratações e licitações do COAF são efetuadas pela SAMFDF/SPOA/MF. - - - - - - - - - - - - - - - Não ( ) Sim ( ) - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Em 28/12/2011, por meio do Memorando nº 5270COAF/MF, foi formalizada solicitação à SAMF-DF/SPOA/MF de que o COAF seja incluído em ações de coleta e retirada de resíduos recicláveis descartados e campanhas de economia de água e energia elétrica do Ministério. Esse pedido foi reiterado por meio do Memorando nº 5815, de 27/11/2012. x - 11 COAF/MF – RELATÓRIO DE GESTÃO 2012 Quadro XXI – Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis (Cont.) Aspectos sobre a gestão ambiental Licitações Sustentáveis Avaliação 1 2 3 4 Comentários COAF 5 Licitações Sustentáveis 13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de As contratações e conscientização da necessidade de proteção do meio ambiente e licitações do COAF são preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores. efetuadas pela SAMF- DF/SPOA/MF. • Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)? Considerações Gerais: As contratações e licitações do COAF são efetuadas pela SAMF-DF/SPOA/MF. LEGENDA Níveis de Avaliação: (1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ. 12
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