ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM
PODER LEGISLATIVO
Controle de Atas Ord. Nº28
Código nº320
ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAMIRIM DO ESTADO DA BAHIA. REALIZADA NO DIA 26 DE
OUTUBRO DE 2011.
Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e onze, na Câmara Municipal, é
realizada a 28ª Sessão Ordinária, composta pelos Vereadores João Teixeira
Ramos – Presidente, George Luiz Magalhães Tanajura – 1º Secretário, Orlando
Flor e Silva – 2º Secretário, Antonio Maria Sousa Ramos Vianna, João de
Almeida, Evando Carlos Oliveira, Silva, Osório dos Anjos Oliveira, Jová
Salvador Silva Leão e Antonio Marques de Souza. Às nove horas, o Sr.
Presidente declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”. Leitura da ata da 27ª
Sessão Ordinária feita pelo primeiro Secretário, aprovada sem modificações.
Compareceu a sessão o Secretário de Ação Social o Sr. José Olinto Leão.
EXPEDIENTE: Foram lida as seguintes correspondências: 1- Telegramas do
Ministério da Saúde informando liberação de recursos financeiros. 2Comunicados do Ministério da Educação informando liberação de recursos
financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. 3- Ofício do
Diretor APLB o Profº Vanoel Marques Souza solicitando o uso da tribuna livre. 4Indicação de nºs 017 e 018/2011 de autoria do Vereador Evando Carlos Oliveira e
Silva, aprovadas por unanimidade. 5- Indicação de nº 023 e 024/2011 de autoria do
Vereador George Luiz Magalhães Tanajura, aprovada por unanimidade. ORDEM DO
DIA: 1- Segunda e última votação do Projeto de Lei nº 08/2011 do Executivo
Municipal, que “Dispõe sobre a implantação das áreas de proteção ambiental
(APA), como se indica”, aprovado por unanimidade. USO DA PALAVRA: O
Secretário de Ação Social o Sr. José Olinto Pereira Leão pronunciou sobre o
programa que está sendo implantado no Município e fez um convite para todos
participarem da caravana estadual de erradicação do trabalho infantil. O Diretor
APLB o Profº Vanoel Marques Souza veio ao Legislativo reivindicar para que o Sr.
Prefeito cumprisse o Plano de Carreira do Magistério, vez que alguns parágrafos
estão sendo descumpridos,repasse do PASEB de 2010, depositados em 06 de abril
de 2011 com base na Portaria do Mec nº 380 divulgado no Diário Oficial da União
em 7/04/2011.Vereador Orlando Flor e Silva líder do Prefeito informou que o Sr.
Prefeito de acordo com a reunião ocorrida no dia 24 de outubro com o Presidente
da APLB o Sr. Vanoel e que dentro de um prazo de 15 dias conforme acertado com
a categoria ia analisar com carinho e vai atender de acordo com as condições do
município. O Vereador João Almeida fez protesto com relação os agentes
comunitários que no período de 3 a 7 foi realizado o curso da 2ª etapa e vieram fazer
uma prova e nem se quer o município forneceu um café. O Vereador Evando Carlos
Oliveira e Silva disse que as pessoas que estavam fazendo a prova de agentes
comunitários ainda não fazem parte do quadro de funcionários da Prefeitura e por
essa razão o Prefeito não pode servir porque não tinha como emitir uma nota fiscal.
Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão as
11:00 horas,convocando a próxima Sessão Ordinária para o dia 09/11/2011 e para
constar lavrei a presente ata que depois de lida e achada conforme vai devidamente
assinada. Paramirim, 26 de outubro de 2011.
PARAMIRIM - BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM
PODER LEGISLATIVO
João Teixeira Ramos
Presidente
George Luiz Magalhães Tanajura
1º Secretário
Orlando Flor e Silva
2º Secretário
Antonio Maria Sousa Ramos Viana
Vereador
João de Almeida
Vereador
Evando Carlos Oliveira e Silva
Vereador
Jová Salvador Silva Leão
Vereador
Osório dos Anjos Oliveira
Vereador
Antonio Marques de Souza
Vereador
PARAMIRIM - BAHIA