ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM
PODER LEGISLATIVO
Controle de Atas Ord. Nº25
Código nº272
ATA DA 025ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM DO ESTADO DA BAHIA.
REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2010.
Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e dez, na Câmara Municipal, é
realizada a 25ª Sessão Ordinária, composta pelos Vereadores João Teixeira
Ramos – Presidente, George Luiz Magalhães Tanajura – 1º Secretário, Orlando
Flor e Silva – 2º Secretário, Antonio Maria Sousa Ramos Vianna, João de
Almeida, Evando Carlos Oliveira e Silva, Osório dos Anjos Oliveira, Jová
Salvador Silva Leão e Antonio Marques de Souza. Às nove horas, o Sr.
Presidente declara aberta a sessão, “sob a proteção de Deus”. Leitura da ata da 24ª
Sessão Ordinária feita pelo primeiro Secretário, aprovada sem restrições.
EXPEDIENTE: 1- Parecer nº 11/2010 da Comissão de Justiça e Redação
favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2010, que “Concede Titulo de
Cidadão Honorário Paramirinhense ao Sr. Samuel Rodrigues de Lima”. 2Requerimento do Professor Vanoel Marques Souza Presidente do Conselho do
FUNDEB e do Núcleo APLB- Paramirim requerendo o uso da tribuna livre para tratar
de assuntos relacionados com a Educação. 3- Convite da Igreja Batista,
convidando para participar das comemorações do 17º aniversário da igreja. 4Projeto de Emenda nº 001/2010 a Lei Orgânica do Município de Paramirim-Bahia
que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Paramirim, e dá
outras providências”, encaminhado a Comissão de Justiça e Redação para exarar
parecer. ORDEM DO DIA: Discussão e votação única do Projeto de Decreto
Legislativo nº 017/2010 de autoria do Vereador Orlando Flor e Silva que “Concede
Titulo de Cidadão Honorário Paramirinhense ao Sr. Samuel Rodrigues de Lima”,
aprovado por unanimidade. USO DA PALAVRA: Professor Vanoel Marques Souza
Presidente do Conselho do FUNDEB e do Núcleo APLB- Paramirim dizendo que
está aqui mais uma vez para tratar de assunto da educação e no último dia 23 de
junho esteve presente na sessão para acompanhar a votação do Projeto de Lei que
Dispõe sobre o Plano de Carreira, e Remuneração – PCR dos Profissionais da
Educação do Município de Paramirim-Bahia, onde a Câmara aprovou por
unanimidade e o Presidente encaminharia para o Prefeito para sanção e até o
momento não recebemos nenhuma informação do Executivo se foi sancionada a
Lei, disse também que enviou a Secretaria de Educação um pedido da relação dos
funcionários sendo negado, e como representante do FUNDEB têm direito a essas
informações, para que possa desenvolver um bom trabalho e com o dialogo podem
chegar a uma solução, ainda fez comentários sobre a não realização do concurso
público e agradeceu aos Edis pela oportunidade. O Presidente informou que em
conversa com o Prefeito o mesmo disse que havia sancionado e publicada a Lei em
junho e que está sendo confeccionada na gráfica para depois ser entregue aos
professores. O Líder do Prefeito o Vereador Orlando Flor e Silva informou que o
Executivo está tomando todas as providências para a realização do concurso se
possível ainda esse ano. O Vereador Evando Carlos Oliveira e Silva sugeriu que o
Presidente enviasse um ofício a Secretária de Educação solicitando as informações
cabíveis. O Vereador João de Almeida disse que na Zona Rural tem professor
lecionando com conclusão só do cientifico sem maior qualificação profissional para
PARAMIRIM - BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMIRIM
PODER LEGISLATIVO
lecionar em sala de aula e um Diretor Escolar para duas comunidades Salina do
Fundão e Cipó e não tem possibilidade de um diretor assumir duas comunidades ao
mesmo tempo porque o Diretor deve está presente na escola para resolver as
necessidades existentes. Os Vereadores registraram votos de pesar a família do Sr.
Jazon e Benedito de Oliveira pelo seu falecimento. Nada mais havendo a se tratar o
Sr. Presidente deu por encerrada a Sessão as 11:00 horas,convocando a próxima
sessão ordinária para dia 06/10/2010 e para constar lavrei a presente ata que depois
de lida e achada conforme vai devidamente assinada. Paramirim, 29 de setembro de
2010.
João Teixeira Ramos
Presidente
George Luiz Magalhães Tanajura
1º Secretário
Orlando Flor e Silva
2º Secretário
Antonio Maria Sousa Ramos Viana
Vereador
João de Almeida
Vereador
Evando Carlos Oliveira e Silva
Vereador
Jová Salvador Silva Leão
Vereador
Osório dos Anjos Oliveira
Vereador
Antonio Marques de Souza
Vereador
PARAMIRIM - BAHIA